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PF deflagra operação em Rondônia contra esquema de migração ilegal de brasileiros para o exterior

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (4/7), a Operação Dark Route, no bojo de investigação que visa apurar o crime de promoção de migração ilegal de brasileiros ao exterior.

FOTO - Divulgação PF/RO

A investigação teve início em junho de 2022, quando a Polícia Federal informada que indivíduos residentes no munícipio de Jaru/RO estariam atuando e promovendo a promoção de migração ilegal de brasileiros ao exterior.

Ao todo foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia dois mandados judiciais de busca e apreensão, cumpridos na cidade de Jaru/RO.

Os investigados poderão responder a princípio pelo crime de promover migração ilegal.

FONTE - PF/RO.

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FECHARAM NOVAMENTE – produtores rurais bloqueiam BR-364 em protesto contra ordens de despejo em reservas ambientais

A BR-364 foi novamente interditada nesta sexta-feira (4) por produtores rurais que ocupam áreas de reservas ambientais entre os municípios de Itapuã do Oeste e Ariquemes, em Rondônia. O bloqueio total da rodovia federal é um ato de protesto contra ordens de despejo determinadas pela Justiça, e visa pressionar autoridades estaduais e federais a abrirem uma mesa de negociação.

foto - reprodução Rondoniaoovivo

O movimento é liderado pela União de Produtores Rurais de Rondônia, que denuncia insegurança jurídica e reivindica permanência nas áreas que, segundo eles, vêm sendo ocupadas há anos por famílias que vivem da agricultura. As regiões afetadas incluem principalmente comunidades localizadas nas proximidades da antiga Estação Ecológica Soldado da Borracha do Rio Preto.

Com a rodovia totalmente interditada, o tráfego de caminhões, carros de passeio e ambulâncias está paralisado. Não há previsão de liberação, o que já causa transtornos no transporte de cargas e deslocamento entre municípios.

foto - reprodução JH NOTÍCIAS


Em paralelo ao protesto na estrada, representantes do movimento estão em Porto Velho em busca de diálogo com parlamentares e órgãos governamentais. Eles esperam que a mobilização resulte em uma solução que impeça o despejo de centenas de famílias.

A origem do impasse está na Estação Ecológica Soldado da Borracha, criada por decreto estadual em 2018 com o objetivo de proteger a biodiversidade local. Uma lei complementar de 2018 tentou extinguir a unidade de conservação, mas a Justiça estadual declarou essa lei inconstitucional em 2021, restabelecendo a proteção da área e, consequentemente, a legalidade dos despejos.

FOTO - DIVULGAÇÃO PRF/RO

Essa é a terceira interdição da BR-364 registrada nas últimas semanas, e reforça o clima de tensão entre produtores rurais e o Estado, em meio a uma disputa que opõe direitos ambientais e o direito à moradia e produção.

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IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

foto - Reprodução

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025.”

Na decisão, Moraes determina ainda a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está agendada para o dia 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.

“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias.”

Conforme consta na decisão, também devem participar do encontro a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.


A decisão

No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.

“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”


Entenda

No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. O documento fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Também em junho, a derrubada do decreto foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Cerca de duas horas após ter sido derrubado, o decreto também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal.

Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de reverter a derrubada do decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada após solicitação feita por Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana anterior.

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido relator da ADC protocolada pela AGU para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente. Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro.

fonte - Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil.

 

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Bairro Novo: problemas no abastecimento de água causa preocupação em moradores e gera respostas da Caerd

"Bom dia!!! Por gentileza, nos de um socorro! Bairro Novo já está a 24 horas sem água! Caerd, não nos informa a previsão de retorno. Ontem enviaram um caminhão pipa, que não adiantou de nada! Pelo menos na minha casa não chegou uma gota de água! É UM DESCASO COMPLETO! Estamos à míngua aqui! Precisei comprar água mineral para banhar minha criança ontem! Por gentileza, grite por socorro por nós!"

foto - divulgação

O apelo, feito por uma moradora do Bairro Novo, em Porto Velho, chegou ontem (quinta-feira, 03) pela manhã. A mensagem detalhava a situação de falta de água na região, que já durava mais de 24 horas para alguns moradores, e a insatisfação com a ausência de informações sobre a normalização do serviço. A moradora expressou o desespero de ter que comprar água mineral para necessidades básicas, como o banho de uma criança, e a ineficácia do caminhão-pipa enviado para sua residência.

A preocupação com o abastecimento de água no Bairro Novo permanece entre os moradores. Na manhã desta sexta-feira, 4, a administração do Condomínio Gardênia, na mesma localidade, enviou um comunicado interno aos seus moradores.

A nota informava que o abastecimento estava "temporariamente comprometido devido a problemas nas bombas", resultando em água "chegando de forma reduzida", o que poderia afetar a pressão e o fornecimento nas unidades. O condomínio solicitou a colaboração de todos para economizar água, utilizando apenas o essencial, até a normalização do sistema, e informou que a equipe de manutenção da Caerd estava trabalhando para resolver a situação.

NOTA OFICIAL DA CAERD

Questionada sobre a situação, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) enviou uma nota de esclarecimento na tarde de quinta-feira (03), mesmo dia da denúncia. No comunicado, a empresa informou que o problema registrado no Bairro Novo foi ocasionado por "falha de energia que atende as unidades consumidoras - UC que operam os poços tubulares que atendem a comunidade, ocasionando a queima das bombas."

A Caerd afirmou que, "tão logo o problema foi identificado, equipes técnicas foram mobilizadas para realizar os procedimentos de substituição dos equipamentos". A companhia também mencionou ter garantido "o abastecimento emergencial por meio de caminhão-pipa, reforçando o reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro na noite de quarta-feira, 2 de julho de 2025", a fim de minimizar os impactos aos clientes.

Finalizando a nota, a Caerd declarou que "a situação está normalizada, e a distribuição de água será realizada de forma gradual", acrescentando que a empresa "segue monitorando o sistema para garantir estabilidade no abastecimento."

ATUALMENTE

Apesar da nota oficial da Caerd, que afirma a normalização e a distribuição gradual, os relatos de moradores e os comunicados internos de condomínios, registrados até a manhã desta sexta-feira, 4 de julho de 2025, indicam que a plena normalidade no fornecimento de água ainda não foi restabelecida para toda a região do Bairro Novo. 

A continuidade das queixas sublinha a importância de um monitoramento atento da situação e de uma comunicação transparente com a população afetada.

fonte - Panorama da Notícia.

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MP instaura procedimento para apurar as circunstâncias das m#rtes ocorridas durante atuação policial na capital

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento investigatório com o objetivo de apurar as circunstâncias de uma ocorrência registrada em 2 de julho de 2025, em Porto Velho, durante ação policial que resultou na morte de indivíduos supostamente ligados à organização criminosa.

FOTO - REPRODUÇÃO


A investigação conduzida pelo MPRO visa atender às disposições da ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal, e da Resolução nº 310/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem parâmetros para a atuação autônoma do Ministério Público nesses contextos, por meio do promotor de justiça com atribuições sobre a matéria com acompanhamento e auxílio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública – GAESP.

A investigação do MPRO ocorre independentemente da instauração de procedimentos autônomos por outras instituições e contribui para que os atos sejam plenamente elucidados, garantindo, assim, a ordem jurídica e o legal desempenho das ações pelas polícias estatais.







fonte - MPRO.

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Reforma administrativa enxuga a máquina, traz economia e agilidade para serviços públicos

Com uma nova estrutura administrativa a partir da próxima segunda-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho passa a operar com o tamanho da máquina pública reduzida, promovendo economia, dinamizando a gestão e assegurando a capacidade de investimentos e ações do poder Executivo Municipal.

FOTO - SMC

A nova estrutura está regulamentada pelo Decreto 21.133, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta do Município, com base na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025. Entre os principais objetivos da nova estrutura, estão: eficiência e modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados. Entre as mudanças está a redução no número de secretarias, de 16 para 14.

Na nova estrutura, ficam criadas a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, que contará com um Departamento de Direitos, Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Humano da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência; a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, que abrange a Guarda Municipal; a Secretaria de Infraestrutura; e a Secretaria de Comunicação. Além disso, foi criado um Gabinete de Governança na estrutura da Secretaria de Governo.

As pastas de planejamento e fazenda vão se fundir, criando a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil e do planejamento orçamentário.


De acordo com o decreto, a estrutura passa a contar com as seguintes secretarias:

  • Secretaria de Governo
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade
  • Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
  • Secretaria Municipal de Administração
  • Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social
  • Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Secretaria Municipal de Saúde
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura
  • Secretaria Municipal de Economia
  • Secretaria Municipal de Comunicação
  • Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade


Também fazem parte da nova estrutura as seguintes superintendências, onde a novidade é a de Proteção e Defesa Civil:

  • Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI)
  • Superintendência Municipal de Distritos
  • Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil


Também compõe a estrutura, os seguintes órgãos de apoio técnico:

  • Procuradoria-Geral do Município (PGM)
  • Controladoria-Geral do Município (CGM)
  • Gabinete de Governança (GGOV)
  • Gabinete Militar (GM)


Além dos órgãos da Administração Indireta:

  • Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho - Ipam
  • Empresa de Desenvolvimento Urbano - Emdur
  • Fundação Cultural de Porto Velho – Funcultural
  • Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho - ARDPV


Texto: SMC

Fotos: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

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Nova estrutura organizacional da Prefeitura de Porto Velho entra em vigor a partir de 7 de julho

A Prefeitura de Porto Velho passa a operar, a partir da próxima segunda-feira (7), com uma nova estrutura administrativa. A mudança está regulamentada pelo Decreto 21.133, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta do Município, com base na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025.

foto - SMC

Com o objetivo de promover maior eficiência, racionalização e padronização da gestão pública, a nova organização define a distribuição dos cargos em comissão em todas as unidades administrativas do município, como secretarias, superintendências, fundações, autarquias e demais órgãos vinculados.

A nova estrutura segue diretrizes de planejamento estratégico, eficiência do gasto público e modernização dos processos administrativos, além de eliminar sobreposições de funções e promover a simplificação da gestão. Os cargos comissionados foram reorganizados em níveis e classes (comando e assessoramento), obedecendo critérios técnicos como porte da unidade, grau de responsabilização e natureza das atribuições.

O organograma contempla 14 secretarias municipais, além de superintendências e unidades da Administração Indireta.

Além disso, o decreto também prevê regras para a transformação, remanejamento e controle dos cargos, garantindo que essas alterações não impliquem aumento de despesas.

As nomeações e exonerações que ocorrerem para adequação à nova estrutura serão processadas sem interrupção do vínculo dos servidores, preservando os direitos trabalhistas.

Texto: Jhon Silva

Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Entenda o que é o Brics, grupo que se reúne a partir de domingo no Rio

Um pouco mais de oito meses depois de o Museu de Arte Moderna (MAM) receber os holofotes do mundo para a reunião do G20 (grupo formado por 19 países e as uniões Europeia e Africana), o Rio de Janeiro ocupa novamente cenário de destaque no palco das relações internacionais. No domingo (6) e na segunda-feira (7), será realizada a reunião de Cúpula do Brics, sob a presidência brasileira.

foto - reprodução

Fórum das maiores economias fora do G7, que reúne as potências alinhadas aos Estados Unidos, o grupo é apontado como uma voz do Sul Global. Entenda mais sobre esse evento internacional com a série de perguntas e respostas abaixo, preparadas pela Agência Brasil.


O que é o Brics?

O grupo se define como um foro de articulação político-diplomática de países que formam o chamado Sul Global, buscando cooperação internacional e o tratamento multilateral de temas globais.

Além de buscar mais influência e equidade de seus integrantes em instituições como Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brics tem em seu radar a criação de instituições voltadas para seus participantes, como o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado de banco do Brics.

Por não ser uma organização internacional, o Brics não tem um orçamento próprio ou secretariado permanente.


Quantos países fazem parte do Brics?

Atualmente, o grupo conta com 11 países-membros e dez países-parceiros.

Países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia.

Países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.


Qual a diferença entre país-membro e país-parceiro?

A modalidade país-parceiro foi criada durante a Cúpula de Kazan, na Rússia, em outubro de 2024. Esses países são convidados a participar dos encontros e dos debates. A principal diferença entre as categorias é que apenas os países-membros têm poder de deliberação, ou seja, votar nos encontros, por exemplo, para referendar à declaração final do grupo.


O Brics começou com quantos países?

O termo Brics nasceu em um estudo de 2001, formulado pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O'Neil, que projetou a crescente importância que Brasil, Rússia, Índia e China teriam na economia e na geopolítica global no Século 21.

A organização desses países enquanto grupo se deu em 2006.Cinco anos depois, em 2011, o acrônimo ganhou o “s”, de South Africa (África do Sul, em inglês).

Em 2024, o grupo passou a incluir Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A Argentina chegou a ser convidada, mas sob a presidência de Javier Milei, recusou o ingresso. Em 2025, a Indonésia passou a fazer parte do Brics.

Também no ano passado, foi anunciado que os países-parceiros Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão passariam a fazer parte do Brics a partir de 1º de janeiro de 2025.

A Nigéria recebeu o status em 17 de janeiro. O mais recente parceiro é o Vietnã, que foi anunciado no último dia 13 de junho.

Mais de 30 nações já manifestaram interesse em participar do Brics, tanto na qualidade de membros como de parceiros.


O que é o Sul Global?

O Sul Global pode ser entendido como uma união entre países em desenvolvimento, em regiões como América Latina, África, Ásia Meridional e sudeste asiático.

Esses países apresentam similaridades, como passado de colonização, economias diversificadas e desafios sociais. As nações buscam articulações entre si para reivindicar reformas na ordem econômica e política global, reduzindo a dependência dos países desenvolvidos.

Apesar no nome, muitos desses países se localizam geograficamente no hemisfério Norte, como Rússia, China, Arábia Saudita e Egito.


Mais países podem entrar no grupo?

Segundo a presidência brasileira, não há previsão, no momento, de se realizar novo processo de expansão. Eventual manifestação de interesse de ingresso no Brics será avaliada caso a caso. A decisão final sobre a adesão é feita por consenso entre os líderes do grupo.


O Brics tem poder de decisão sobre temas internacionais?

O Brics não é uma organização internacional ou um bloco formal. Trata-se de um foro de coordenação e cooperação entre países do Sul Global. Consensos de discussões precisam ser implementados internamente pelos países, caso queiram seguir o encaminhamento.


Por que o encontro acontece no Brasil? É a primeira vez?

A reunião de cúpula acontece no país-membro que ocupa a presidência rotativa ─ em 2025, é a vez do Brasil. Por isso, foi escolhido o Rio de Janeiro. Ao longo da presidência brasileira em 2025, foram realizadas mais de 200 reuniões online e presenciais.

Em 2026, a cúpula será na Índia. No ano passado, o encontro foi em Kazan, na Rússia.

O Brasil sediou três edições da cúpula: Brasília (2019 e 2010) e Fortaleza (2014).


O Brics representa quanto da população e da economia mundial?

Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.


Qual o potencial do Brics na área de energia?

Em termos de capacidade energética, o grupo representa 43,6% da produção mundial de petróleo e 36% de gás natural. O Brics detém 72% das reservas mundiais de minerais classificados como terras raras, elementos químicos fundamentais para diversas aplicações tecnológicas, desde eletrônicos até energia renovável.


Quais as prioridades brasileiras no Brics?

Cooperação em saúde global;

Comércio, investimento e finanças;

Combate à mudança do clima;

Governança da inteligência artificial;

Arquitetura multilateral de paz e segurança;

Desenvolvimento institucional do Brics.


O que é o Banco do Brics?

Criado em 2015, O New Development Bank (NDB), Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics, é um banco multilateral de desenvolvimento criado para mobilizar recursos para financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento.

De acordo com o site da instituição, o NDB já aprovou 120 projetos e US$ 39 bilhões (equivalente a mais de R$ 210 bilhões) em financiamentos.

Países de fora do Brics, casos de Uruguai, Argélia e Bangladesh, também podem fazer parte. Os fundadores do Brics são os maiores depositantes de recursos do banco de fomento. A Colômbia já manifestou interesse em virar integrante. Por outro lado, a entrada no Brics não garante acesso ao NDB.

Em 2023, a ex-presidente Dilma Rousseff foi escolhida presidente do NDB, sendo reeleita em 2025.

Xangai, China, 13.04.2023 -  Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na posse da Presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento. Em seguida parrticipa de Reunião com a Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - Xangai - China.  Foto: Ricardo Stuckert/PR

Dilma Rousseff é a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, com sede em Xangai, na China Ricardo Stuckert/PR

O que é o Arranjo Contingente de Reservas (ACR)?

O Arranjo Contingente de Reservas (ACR) é uma plataforma de apoio financeiro entre os integrantes do Brics para os casos de dificuldades no balanço de pagamentos do país (fuga de moedas estrangeiras, por exemplo).

O ACR está plenamente operacional e pode ser acionado a qualquer momento por iniciativa de um dos membros.

Por meio do ACR, os membros se comprometem a colocar à disposição reservas internacionais no valor de até US$ 100 bilhões, distribuídos da seguinte maneira: China (US$ 41 bilhões), Brasil (US$ 18 bilhões), Índia (US$ 18 bilhões), Rússia (US$ 18 bilhões) e África do Sul (US$ 5 bilhões).

Os novos membros do Brics podem solicitar adesão ao ACR.

Bruno de Freitas Moura - repórter da Agência Brasil


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Michelle Bolsonaro perde processo e juiz vê 'liberdade de expressão' em fala que a chama de ‘ex-garota de programa’

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sofreu um revés judicial no processo que move contra a comunicadora petista Teônia Pereira, que a chamou de “ex-garota de programa”.

FOTO - REPRODUÇÃO

Na ação, Michelle requereu que a Justiça determinasse que Teônia e o Facebook fossem obrigados a retirar o vídeo do Instagram em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O juiz Leonardo Maciel Foster, da 1ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido embasado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre liberdade de expressão.

“Conforme precedentes da Suprema Corte, nos conflitos relacionados à liberdade de expressão e o direito à honra, sobretudo envolvendo pessoas públicas (teoria da proteção débil do homem público), há de ser dada preferência à liberdade de expressão, o que conduz à excepcionalidade da retirada de conteúdos, publicações, vídeos e comentários publicados na internet em sede liminar, sobretudo pela sua precariedade e cognição sumária.

De resto, ao se acessar o perfil ‘Ielcast’ no ‘Instagram’, verifica-se que após a publicação do trecho questionado na presente demanda, já foram realizadas mais de 300 outras publicações, de modo que ela não é facilmente localizável no perfil e não há informação nos autos sobre compartilhamento em massa atual.

Assim, o dano à honra, se ocorreu, já está relativamente estabilizado, a infirmar a necessidade da tutela inibitória para sua contenção. A reparação do dano, por sua vez, poderá ser realizada pela retratação, direito de resposta ou indenização pecuniária, em sede de cognição exauriente, mediante prévio contraditório e ampla defesa. Considerando todo o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória.”

A decisão foi assinada pelo magistrado nessa quarta-feira (2/7).

fonte - METRÓPOLES.

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Homem que usou estacionamento de loja e teve motocicleta furtada não terá direito à indenização por ausência de relação de consumo

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Rondônia deu provimento ao recurso de uma loja de Porto Velho que havia sido condenada ao pagamento de danos morais e materiais a um homem que teve o veículo furtado no estacionamento do estabelecimento. 

foto - reprodução

Ao reconhecer que o homem apenas usou o estacionamento, sem entrar na loja seguindo para o trabalho, retornando depois de nove horas,o órgão julgador reconheceu a ausência de relação de consumo, e afastou a incidência da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que empresas são responsáveis pela reparação de danos ou furtos de veículos de clientes ocorridos em seus estacionamentos. 

O furto que deu origem ao processo foi em 2024, quando o homem, estacionou na loja e foi para o trabalho. Em primeiro grau, a sentença foi favorável ao autor, que alegou a responsabilidade da loja pelo furto. 

Ao julgar recurso da empresa na sessão desta quarta-feira, 02, o relator, juiz Roberto Gil destacou a ausência de relação de consumo do cliente, visto que o autor sequer entrou na loja durante o período em que deixou o veículo no local. 

O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Turma, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença.

Participaram do julgamento a juíza Úrsula Theodoro Farias e o juiz Guilherme Baldan.

Recurso Inominado Cível n 705444-62.2024.8.22.0001

fonte - TJRO.


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Prefeitura de Porto Velho e governo estadual garantem avanço nas obras da Estrada da Penal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), segue avançando nas ações de infraestrutura viária. Nesta semana, a Semob atua em parceria com o Governo do Estado na execução de serviços essenciais na Estrada da Penal, no bairro Aponiã, em frente aos condomínios residenciais da região.

FOTO - DIVULGAÇÃO

O trabalho em conjunto tem como foco a melhoria da mobilidade urbana, proporcionando mais segurança e fluidez no trânsito de uma das vias mais movimentadas da cidade. A Semob é responsável pelos serviços de limpeza e imprimação da terceira faixa da via, que fazem parte da preparação do solo para receber o asfalto.

A cooperação entre os dois órgãos é fundamental para a eficiência e agilidade da obra. Enquanto o Governo do Estado executa a aplicação do asfalto, a equipe da Semob atua na execução dos serviços preparatórios, como a retirada de resíduos, limpeza do local e imprimação, etapa que consiste na aplicação do salgamento do solo para garantir a aderência entre a base e a nova camada asfáltica.

De acordo com a Semob, os serviços seguem em ritmo acelerado. A expectativa é que, com a conclusão da obra, o trecho ganhe mais fluidez e segurança, beneficiando tanto os moradores do bairro Aponiã quanto os demais motoristas que transitam pela Estrada da Penal diariamente.

De acordo com a Semob, os serviços seguem em ritmo acelerado
FOTO - DIVULGAÇÃO

A intervenção é mais um exemplo do compromisso da Prefeitura e do Governo do Estado em unir forças para melhorar a infraestrutura viária de Porto Velho, levando mais qualidade de vida à população e facilitando o tráfego urbano.

Moradores da região já começam a sentir os impactos positivos das ações. Cleudo Soares, morador, diz que agora a via ficará mais larga para as carretas terem mais espaço para trafegarem. “A gente agradece aos órgãos responsáveis por olhar por nós. Agora vamos ter essa via mais organizada e segura”.

Thiago Cantanhede, secretário adjunto da Semob, explica que “o objetivo é sempre melhorar a mobilidade urbana e oferecer melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres, além de promover mais desenvolvimento para a região. Seguimos comprometidos em atender às demandas da nossa população e em construir uma cidade cada vez melhor”.

FONTE - SMC.

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Policlínica Rafael Vaz e Silva é reinaugurada com mais de dez especialidades médicas

Na manhã desta quinta-feira (3), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, entregou a nova estrutura da Policlínica Rafael Vaz e Silva, que agora, além dos atendimentos que já eram realizados, passa a disponibilizar uma variedade de especialidades médicas à população.

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Essa é a primeira fase do serviço de melhoria na infraestrutura dessa unidade de saúde, que recebe diariamente um grande número de pacientes das regiões Sul e Central da capital rondoniense.

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Essa é a primeira fase do serviço de melhoria na infraestrutura dessa unidade de saúde, que recebe diariamente um grande número de pacientes das regiões Sul e Central da capital rondoniense.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, com a revitalização, a unidade amplia sua capacidade de atendimento e fortalece a atenção primária e especializada, beneficiando diretamente milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Não estamos entregando uma obra, estamos entregando mais de dez especialidades médicas, em especial no atendimento às nossas crianças. É dessa maneira que seguimos firmes em nosso propósito de retirar Porto Velho da condição de uma das piores capitais do país e oferecer dignidade à nossa população", destacou o prefeito Léo Moraes.

De acordo com a diretora da unidade, Antônia Maria, os cidadãos terão acesso a atendimentos de Pediatria, Neonatologia, Nefropediatria, Ultrassonografia, Cardiologia, Raio-X, Farmácia, Laboratório de Análises Clínicas, Enfermagem, Serviço Social, Nutricionista, Imunização e Odontologia.

FOTO - DIVULGAÇÃO

"Estamos muito satisfeitos com essa reforma, isso porque valoriza o ambiente de trabalho e garante a qualidade no atendimento do cidadão. Essa é uma nova fase que passamos a viver nesta unidade de saúde, e agradecemos a dedicação de todos para que isso se tornasse realidade", disse Antônia Maria.

Acompanhado de sua esposa e filhos, Gênesis Reis foi um dos primeiros a utilizar o espaço reformado. De acordo com ele, a qualidade do atendimento, aliado à nova estrutura, ajuda o cidadão que precisa do atendimento público de saúde.

“Eu trouxe o meu filho para uma consulta de retorno, e fomos muito bem atendidos pela equipe. A Prefeitura de Porto Velho está de parabéns por essa iniciativa, que atende não apenas a minha família, mas todos que precisam de um atendimento público de qualidade", falou Gênesis Reis.

O investimento total dessa revitalização é de R$ 1.374.065,02, destinados através de uma emenda de R$ 925.982,42 do então deputado federal Lindomar Garçon, somada a uma contrapartida de R$ 448.082,60 proveniente do Executivo Municipal.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: José Carlos/ Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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