O concurso público da Secretaria de Estado da Educação entrou no radar de órgãos de controle após o surgimento de denúncias que apontam possíveis irregularidades em duas frentes distintas: o cumprimento da política de cotas prevista em lei e a forma de contratação de material didático voltado à preparação para o Enem.
A mudança no formato da contratação gerou questionamentos sobre a motivação técnica e econômica da decisão, além da observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade, previstos na legislação vigente.
O caso envolve material conhecido como “Revisa Mais”, fornecido por uma empresa privada.
As críticas se concentram no fato de a licitação inicial ter sido interrompida sem explicações amplamente divulgadas, o que, segundo especialistas em direito administrativo, exige análise criteriosa por parte dos órgãos de fiscalização para verificar se a medida se enquadra nas hipóteses legais.
Paralelamente, o edital do concurso da Seduc também passou a ser alvo de questionamentos relacionados à política de cotas raciais. Uma entidade de defesa de direitos afirmou, em manifestações públicas nas redes sociais, que a metodologia adotada para a distribuição das vagas poderia resultar em percentual inferior ao estabelecido pela Lei Estadual de Cotas.
De acordo com essa interpretação, a forma de cálculo utilizada nos editais teria reduzido o número de vagas destinadas a candidatos negros, o que motivou pedidos de revisão e até de suspensão temporária das inscrições.
A Secretaria de Educação ainda não se manifestou oficialmente sobre as duas situações. Enquanto isso, cresce a expectativa para que instituições como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Controladoria-Geral analisem os fatos, esclareçam os procedimentos adotados e verifiquem se houve ou não descumprimento da legislação.
Até que as apurações sejam concluídas, as denúncias permanecem no campo das alegações, reforçando a necessidade de transparência e de respostas técnicas que assegurem a legalidade dos atos administrativos e a confiança da sociedade nos processos públicos.
