Dino proíbe Mario Frias de sair do Brasil e de se comunicar com investigados do caso Dark Horse

Deputado é alvo de operação sobre repasse de dinheiro para filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)...

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os 29 alvos de mandados de busca e apreensão na operação Meak Up, desta quinta-feira (10), não poderão sair do país sem autorização. A decisão do magistrado também proíbe que os investigados se comuniquem entre si.

Entre os atingidos pela medida estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), assessores ligados a seu gabinete e a empresária Karina Gama, responsável pela produção do filme "Dark Horse" sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou indícios de irregularidade na destinação de R$ 2 milhões em repasse por emenda parlamentar de Mario Frias.

A PF investiga se uma parcela do valor total não teria comprovação de utilização, por meio de nota fiscal, pela produtora do filme "Dark Horse". Essa suspeita foi o que levou à autorização do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), da operação de busca e apreensão contra o parlamentar nesta manhã.

A força policial cumpre 49 mandados de busca e apreensão contra nomes ligados ao financiamento do filme. Os mandados da operação estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.

As investigações apontam a existência de uma "organização criminosa formada por agentes públicos e privados", que é suspeita de direcionar os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

O financiamento do filme "Dark Horse" é alvo de dois inquéritos no STF. Um deles é relatado pelo ministro André Mendonça e o outro, que mira o possível direcionamento de emendas, tem Dino como relator.

Em março, Dino determinou que Mario Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produtora do filme "Dark Horse". Dino mandou o deputado prestar informações sobre “possíveis irregularidades” na execução dos recursos.

O parlamentar é produtor executivo do longa e ex-secretário de Cultura na gestão Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo, em maio, Frias negou irregularidades e afirmou que os recursos tiveram fim social.

A Polícia Civil de São Paulo também realizou, em junho, operação contra a produtora do filme "Dark Horse”, a Go UP Entertainment. A ação da Polícia Civil mirou suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos. Após determinação de Dino, a Polícia Civil compartilhou com o STF os dados obtidos na operação.

A CNN procurou a assessoria de Mario Frias sobre a operação da PF realizada nesta quinta e aguarda resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama.

fonte - CNN BRASIL.

Bolsonaro é silenciado mais uma vez; entenda aqui

A decisão da justiça eleitoral censura o sobrenome Bolsonaro e impede Bruno Scheid de utilizá-lo na campanha para senado...

A Justiça Eleitoral determinou a retirada do sobrenome Bolsonaro do nome de urna de Bruno Scheid, candidato ao Senado por Rondônia. Para apoiadores, a decisão representa mais um capítulo da perseguição contra Jair Bolsonaro e uma nova tentativa do sistema de calar um nome que continua vivo no coração de milhões de brasileiros.

Bolsonaro autorizou pessoalmente Bruno Scheid a usar seu sobrenome. O gesto, colocado por escrito, confirmou uma relação de confiança e uma missão política que nenhuma decisão judicial consegue desfazer.

Podem retirar o nome da urna, mas não apagam a escolha. O escolhido não deixa de ser escolhido porque foi censurado.

Jair Bolsonaro está vivo, e o povo que permanece ao seu lado não vai decepcioná-lo. Em Rondônia, Bruno Scheid seguirá carregando seus valores, defendendo sua história e enfrentando o sistema que tenta silenciar tudo o que esse nome representa.

A missão continua: resgatar o Brasil e devolver a nação aos brasileiros. Porque sempre foi e sempre será  pelo povo, para o povo e do povo.

fonte - assessoria.

Mario Frias e produtora de "Dark Horse" são alvos de operação da PF

Agentes cumprem 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará; ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF

A PF (Polícia Federal) cumpre nesta quinta-feira (10) 49 mandados de busca e apreensão contra nomes ligados ao financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Karina Gama, dona da produtora responsável pela produção do filme, e o deputado Mario Frias (PL-SP) são alvos.

A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), apura suposto desvio de emendas parlamentares repassadas a organização da sociedade civil.

Os mandados da operação Make Up, realizada em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.

Segundo a PF, as investigações apontam a existência de uma "organização criminosa formada por agentes públicos e privados", que é suspeita de direcionar os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

De acordo com a corporação, levantamentos financeiros identificaram movimentação de centenas de milhões de reais entre as empresas que integram o esquema investigado. A operação investiga crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

O financiamento do filme "Dark Horse" é alvo de dois inquéritos no STF. Um deles é relatado pelo ministro André Mendonça e o outro, que mira o possível direcionamento de emendas, tem Dino como relator.

Em março, Dino determinou que Mario Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produtora do filme "Dark Horse". Dino mandou o deputado prestar informações sobre “possíveis irregularidades” na execução dos recursos.

O parlamentar é produtor do longa e ex-secretário de Cultura na gestão Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo, em maio, Frias negou irregularidades e afirmou que os recursos tiveram fim social.

O  site procurou Mario Frias sobre a operação desta quinta e aguarda resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama. (CNN)

Mendonça homologa delação do empresário que fez repasses para Dark Horse

Acordo de delação premiada do empresário havia sido fechado com a PGR, que encaminhou o caso para o ministro do STF André Mendonça homologar

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, segura documento contendo imagens do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do empresário Daniel Vorcaro

O ministro do STF André Mendonça homologou, nesta quarta-feira (9/9), o acordo de delação premiada do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, mais conhecido como “Mineiro”.

O empresário é dono da “Entre Investimentos”, empresa usada pelo banqueiro Daniel Vorcaro para repassar recursos para o filme Dark Horse, que é sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O empresário tinha fechado o acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou o caso para Mendonça decidir se homologava ou não.

A decisão de Mendonça ocorre um dia após o empresário participar de uma audiência no gabinete do ministro, na qual confirmou ter feito a delação de forma espontânea.

No acordo de colaboração, conforme revelou a coluna, o empresário admitiu que era o responsável por entregar dinheiro vivo a destinatários de Vorcaro e disse ter vídeos das entregas.

Segundo apurou a coluna, Mineiro chegou a citar na delação um ex-ministro de Jair Bolsonaro como um dos receptores das malas de dinheiro — e disse ter vídeos.

Dark Horse

Na proposta de delação, o empresário admite ter sido o responsável por repassar o dinheiro prometido por Vorcaro ao filme Dark Horse. O patrocínio foi negociado pelo banqueiro com Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Aos investigadores, o empresário afirmou que não sabia o destino efetivo dos recursos que gerou para Vorcaro, entre eles, o endereçado ao filme de Bolsonaro.

O dinheiro foi enviado a um fundo nos Estados Unidos gerido pelo advogado brasileiro Paulo Calixto, aliado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que vive autoexilado no Texas.

fonte - IGOR GADELHA - METRÓPOLES.

Fachin dá 48h para Andrei se manifestar e deixa o futuro do cargo em aberto

Decisão ocorre em meio à disputa sobre afastamento e reintegração de integrantes da cúpula da Polícia Federal...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, nesta quarta-feira (9/9), que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, seja intimado para prestar informações no prazo de 48 horas. Após esse período, Fachin vai analisar a permanência de Andrei no comando da PF.

“Intime-se o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para, em 48 (quarenta oito) horas, querendo, prestar informações, prazo após o qual sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal, à luz do disposto no art. 33, parágrafo único da LOMAN, será apreciada por esta Presidência”, diz o ministro na decisão.

A determinação faz parte de uma decisão sobre o conflito entre medidas adotadas por ministros do STF envolvendo o afastamento e a reintegração de integrantes da cúpula da Polícia Federal.

Edson Fachin também suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal e determinou que o impasse seja levado ao Plenário da Corte.

Nessa terça-feira, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada dos cargos na Polícia Federal. Também ordenou que a Corregedoria da PF abrisse procedimentos para apurar, nas esferas penal e administrativa, os fatos relacionados ao caso.

Já nesta quarta, o ministro Flávio Dino havia determinado, em outro processo, a reintegração dos dois delegados aos cargos de direção da PF, com o restabelecimento integral de suas atribuições. A decisão foi tomada a pedido de Andrei.

Na decisão, Fachin afirmou que a sequência de decisões monocráticas criou um “conflito de posições judiciais” e comandos considerados incompatíveis entre si. Segundo o ministro, é necessário evitar “conflitos e sobreposições processuais” que possam afetar a ordem pública e a integridade do tribunal.

fonte - metrópoles.

Vara do Trabalho de Rolim de Moura determina envio de ofícios ao MPF e à Polícia Civil para apuração de intolerância religiosa

Decisão acolheu contradita de testemunha após análise de mensagens com manifestações consideradas discriminatórias e determinou apuração pelos órgãos competentes...

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO) determinou o envio de ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Civil do Estado de Rondônia para apuração de possível crime de intolerância religiosa/racismo e de eventuais crimes contra a honra e ameaça. A determinação consta de decisão proferida pelo juiz do Trabalho titular José Roberto Coelho Mendes Junior, no processo nº 0000651-41.2025.5.14.0131, em 26 de agosto de 2026.

A medida foi adotada durante a análise de um incidente de contradita, instrumento utilizado para questionar a imparcialidade de uma testemunha. No caso, as partes rés sustentaram que a pessoa indicada para depor pela parte autora teria interesse no litígio e “inimizade capital” com um dos sócios da empresa, apresentando como provas atas notariais e áudios.

Segundo a decisão, as atas notariais registravam mensagens enviadas pela testemunha antes da audiência, onde usou termos como “macumbeiro”, entre outros, de forma pejorativa. Ao analisar o material, o magistrado entendeu que o conteúdo ultrapassava um desentendimento decorrente da relação de trabalho e continha manifestações de intolerância religiosa dirigidas às crenças de matriz africana de um dos envolvidos no processo.

Justiça não pode conferir valor probatório a declarações discriminatórias

Na decisão, o juiz destacou que as expressões utilizadas demonstravam, além da ausência de isenção necessária ao depoimento, uma conduta capaz de fomentar preconceito e segregação social.

O magistrado ressaltou que a Justiça do Trabalho, como ramo do Poder Judiciário, não pode conferir valor probatório a declarações com conteúdo discriminatório, sob pena de conivência com a violação de direitos fundamentais. “A gravidade da situação exige, portanto, não apenas o acolhimento da contradita, mas a pronta atuação estatal para coibir que o processo judicial seja utilizado como palco para a disseminação do ódio religioso”, registrou o juiz na decisão.

Com esse entendimento, a Vara do Trabalho acolheu a contradita e declarou a suspeição da testemunha, com fundamento no artigo 447, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), e no artigo 829 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por considerar caracterizadas a inimizade capital e a ausência de isenção de ânimo.

O juízo também indeferiu o pedido para realização de uma nova audiência destinada à oitiva da testemunha. Conforme a decisão, o processo já havia sofrido três adiamentos em razão da impossibilidade de conexão da pessoa indicada para depor e, diante das provas posteriormente apresentadas, uma nova tentativa não se mostraria adequada.

Apuração pelos órgãos competentes

Além de afastar a testemunha, o magistrado determinou a expedição imediata de ofícios, acompanhados de cópia da decisão e das atas notariais, ao Ministério Público Federal, para apuração de possível crime de intolerância religiosa/racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989, e à Polícia Civil de Rondônia, para apuração de eventuais crimes contra a honra e ameaça.

A decisão também determinou o encerramento da instrução processual e concedeu às partes prazo comum de cinco dias para apresentação das razões finais e/ou eventual proposta de conciliação.

#JustiçaSimples

Em termos simples, “acolher a contradita” significa que o juiz aceitou o questionamento feito sobre a imparcialidade da testemunha e decidiu que ela não deveria prestar depoimento no processo.

A expressão “inimizade capital” é usada no meio jurídico para indicar uma relação de hostilidade grave entre a testemunha e uma das partes, capaz de comprometer sua imparcialidade.

Já a “ausência de isenção de ânimo” significa que, diante dessa relação e das manifestações apresentadas no processo, não havia a neutralidade necessária para que o depoimento fosse considerado imparcial e confiável.

(Processo nº 0000651-41.2025.5.14.0131)

CCOM/TRT-14 (Ana Lages / Imagem: gerada por IA)

Fachin convoca sessão sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro

Sessão extraordinária foi marcada para 15 de setembro, após Mendonça encaminhar o caso ao Plenário...

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão plenária extraordinária para analisar o referendo da decisão do ministro André Mendonça que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão foi marcada para 15 de setembro, às 10h. Ao convocar a sessão, Fachin destacou que Mendonça, relator do caso, já havia encaminhado o processo para análise do colegiado.

O caso chegou ao Plenário após Mendonça determinar, em 1º de setembro, o encaminhamento dos autos ao colegiado.

Na ocasião, o ministro afirmou que o Plenário seria o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal (PF).

O material do qual Mendonça retirou o sigilo mostra mensagens trocadas entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master.

Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou uma mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.

Investigações da PF revelaram que Vorcaro mantinha uma sofisticada rede de monitoramento e influência clandestina, municiada por vazamentos de informações sigilosas vindas de dentro do Banco Central (Bacen) e do próprio Poder Judiciário. O vazamento da informação sobre a prisão seria um deles.

A partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, a PF concluiu que o banqueiro soube de sua primeira ordem de prisão preventiva com “significativa antecedência”.

Essa prisão inicial foi decretada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro de 2025.

fonte - Pablo Giovanni - METRÓPOLES.

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre Andrei Rodrigues

Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, quanto a ordem de Dino que determinou a reintegração de Andrei...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9/9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal (PF) e determinou que o impasse seja levado ao Plenário da Corte.

Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão de Dino que determinou a reintegração dos dois.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência. Essa a razão pela qual determinei, nos autos da Pet 16.704, a suspensão de decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino sobre o mesmoobjeto, nos autos da Pet 16.669”, afirmou Fachin. 

fonte - Manoela Alcântara - metrópoles.

Decisão de Dino atropela Fachin e Mendonça e escala crise no STF

Ordem incomoda colegas, amplia desgaste institucional e arrasta governo para crise do tribunal..

A decisão do ministro Flávio Dino de determinar o retorno de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal ampliou a tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida contrariou, na prática, uma ordem anterior de André Mendonça e ocorreu antes da análise do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Mendonça havia determinado nesta terça-feira (8) o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão foi levada ao plenário virtual extraordinário da Segunda Turma e recebeu os votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria.

O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. O ministro argumentou que precisava de mais tempo para analisar o caso, questionou a legitimidade do partido Novo para pedir o afastamento do diretor-geral da PF e defendeu que a questão fosse examinada pelo plenário do STF.

Paralelamente, a AGU recorreu e pediu a Fachin a derrubada dos afastamentos. O presidente do Supremo determinou inicialmente que Mendonça se manifestasse sobre o recurso em até 72 horas.

Antes dessa manifestação e de uma decisão de Fachin sobre o pedido, Dino determinou o retorno dos dois delegados aos cargos. A medida provocou incômodo entre integrantes da Corte e acrescentou um novo capítulo à crise institucional envolvendo decisões tomadas dentro do próprio Supremo.

Andrei Rodrigues trabalhou sob o comando de Dino quando o atual ministro do STF ocupava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino deixou o ministério após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo, no fim de 2023.

LEIA MAIS - Dino usa inquérito sobre Dark Horse para reconduzir Andrei ao comando da PF

Dino determina recondução de Andrei Rodrigues ao comando da PF

Condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro foge após STF decretar prisão em Rondônia

Tornozeleira eletrônica de Sílvia de Amorim Jesus deixou de transmitir dados um dia após a expedição do mandado...

FOTO - REPRODUÇAO

Sílvia de Amorim Jesus, moradora de Jaru, em Rondônia, está foragida após ter a prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela era monitorada por tornozeleira eletrônica.

O processo transitou em julgado em 13 de agosto, encerrando a possibilidade de recursos na ação. O mandado de prisão foi expedido em 27 de agosto.

No dia seguinte, a tornozeleira de Sílvia deixou de transmitir dados por estar descarregada. Posteriormente, o sistema registrou um alerta de possível rompimento do equipamento.

Após tentativas de contato sem resposta, equipes realizaram buscas no endereço informado, mas ela não foi localizada. A Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia formalizou a situação de evasão no sábado (5).

A defesa informou que perdeu contato com Sílvia após ela ser comunicada sobre a decisão definitiva e afirmou não ter elementos suficientes para confirmar o rompimento da tornozeleira. 

Os advogados pretendem apresentar uma revisão criminal e alegam que ela é ré primária, trabalha como diarista e é responsável por uma filha.

Dino usa inquérito sobre Dark Horse para reconduzir Andrei ao comando da PF

PF alegou que diligências seriam afetadas com afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada...

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou o inquérito sobre o caso "Dark Horse" para reconduzir Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.

A petição formulada pelo próprio Andrei para pedir a suspensão do afastamento determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça foi apresentada no âmbito da investigação que está sob a relatoria de Dino no STF.

A corporação alegou que com a decisão de Mendonça, que também afastou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, não conseguiria cumprir as diligências no inquérito. Dino decidiu, então, reintegrar a equipe até tudo ser cumprido.

No despacho, Dino determina o restabelecimento integral das respectivas atribuições funcionais de Andrei e Almada sob o argumento de que a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados.

"Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa", afirma o ministro.

O ministro submete a decisão ao plenário do STF e encaminha o caso também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Já havia uma expectativa na Corte de que o caso pudesse ser avaliado pelo pleno após o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao presidente Edson Fachin.

Após o recurso, Fachin tinha dado o prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifestasse. Só então, o presidente da Corte daria os próximos passos no embate que escalou ainda mais a crise institucional do STF.

O financiamento do filme “Dark Horse”, que homenageia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de investigações distintas da Polícia Federal, autorizadas por tanto por Dino quanto por Mendonça e com focos também diferentes.

Dino já era relator de ações na Corte que apuram possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Foi nesse contexto que surgiu a suspeita de que parlamentares possam ter usado o dinheiro de emendas para financiar o filme por meio da produtora Go Up Entertainment.

Essa frente de apuração foi instaurada no dia 26 de junho pela PF e autorizada em maio por Dino.

fonte - CNN Brasil - ISABEL MEGA.

AGU vai recorrer de afastamento de Andrei Rodrigues e avalia alegar violação de competência da Presidência

Equipe jurídica analisa a decisão de André Mendonça e define a estratégia para tentar reverter o afastamento do diretor da Polícia Federal...

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A equipe jurídica analisa os termos da decisão e trabalha na definição da estratégia que será adotada para questionar a medida. Entre as possibilidades avaliadas pelo governo está a alegação de violação da competência da Presidência da República para decidir sobre o afastamento do comando da Polícia Federal.

A intenção é agir rapidamente para tentar reverter a determinação no próprio Supremo.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da campanha petista, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende recorrer da decisão antes mesmo de cumprir efetivamente a ordem de afastamento.

Carvalho também afirmou que Lula deve buscar uma reunião com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, diante da repercussão da decisão.

André Mendonça também solicitou a realização de uma sessão extraordinária para tratar do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

A discussão jurídica ocorre enquanto a AGU define qual instrumento será utilizado para contestar a decisão e se a suposta violação da competência presidencial será formalmente apresentada ao Supremo. 

A informação sobre essa estratégia foi atribuída a fontes do PT ouvidas pela imprensa, enquanto a decisão de recorrer foi confirmada por integrantes da AGU.

LEIA MAIS - Segunda Turma do STF tem maioria para manter afastamento de Andrei da chefia da PF

Mendonça determina afastamento preventivo de diretor da PF

Segunda Turma do STF tem maioria para manter afastamento de Andrei da chefia da PF

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que atrasa a proclamação do resultado colegiado...

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter Andrei Rodrigues afastado da direção da PF (Polícia Federal). O julgamento, porém, está suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes, o que atrasa a proclamação do resultado colegiado.

O caso estava em análise em sessão virtual da Segunda Turma do STF. Nesse modelo, os ministros possuem um prazo para registrar os votos na página eletrônica do processo.

Em menos de 10 minutos da abertura da sessão, Gilmar pediu vista e, em seguida, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux anteciparam o voto acompanhando o posicionamento de Mendonça na íntegra, consolidando a maioria.

Por se tratar de uma liminar, porém, mesmo sem a confirmação do colegiado, o afastamento segue válido. Gilmar tem até 90 dias para devolver a vista e liberar o julgamento.

O ministro André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.

A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.

Segundo Mendonça, os relatórios revelam um "monitoramento sistemático e ilegal", realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão aponta ainda que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça.

“A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, diz o ministro na decisão.

Mendonça determinou ainda que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos investigatórios, nas esferas penal e administrativo-disciplinar, para apurar os fatos. A investigação deverá identificar quem determinou a produção dos relatórios, quem os elaborou, quando foram produzidos e se existem outros documentos semelhantes.

fonte - Gabriela Boechat, da CNN Brasil.

Caso de juiz demitido chega ao CNJ com alegações de racismo e falhas no processo

Robson José dos Santos contesta a decisão no CNJ, aponta supostas falhas no processo e afirma ter recebido tratamento desproporcional; Tribunal de Justiça nega discriminação...

O juiz Robson José dos Santos foi demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) após o Tribunal Pleno considerar comprovadas 12 de 16 condutas apontadas como incompatíveis com o exercício da magistratura. A demissão ocorreu em fevereiro de 2026, durante o período de estágio probatório. A defesa tenta reverter a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o processo tramita sob sigilo, e sustenta que houve irregularidades processuais e racismo.

Robson ingressou no TJ-RO em fevereiro de 2023 por meio da política de cotas raciais. Em dezembro de 2024, os desembargadores decidiram, por unanimidade, instaurar um processo administrativo após denúncias relacionadas à conduta do então magistrado.

Após mais de um ano de apuração, o TJ-RO concluiu que 12 das 16 condutas investigadas ficaram comprovadas. Segundo o Tribunal, o conjunto de provas incluiu depoimentos, documentos institucionais e relatórios técnicos.

Condutas apontadas pelo Tribunal

Entre os episódios considerados irregulares estão o tratamento considerado desrespeitoso e grosseiro a servidores e estagiários, além da determinação para que uma servidora fornecesse dados de acesso a uma pessoa que não integrava o quadro do Judiciário.

O processo também apontou visitas oficiais a presídios usando bermuda, camiseta regata e chinelo, além de declarações a detentos questionando decisões tomadas por outros magistrados.

Outra conduta mencionada foi a proximidade considerada excessiva com presos. O ex-magistrado também teria disponibilizado seu celular pessoal para detentos.

O TJ-RO ainda considerou irregular um episódio em que três crianças acolhidas foram levadas para visitar o pai, preso por estupro de vulnerável contra a própria enteada. Conforme apontado no processo, a visita teria ocorrido sem avaliação técnica prévia e fora do horário permitido.

Ao final do procedimento, o Tribunal concluiu que Robson não demonstrou maturidade funcional, estabilidade emocional e compromisso institucional considerados necessários para permanecer no cargo.

Ex-juiz contesta acusações

Robson nega a maior parte das acusações e reconhece que alguns episódios ocorreram, mas contesta a forma como foram apresentados e avaliados.

Sobre o uso do celular por um preso, ele afirma que permitiu uma ligação para a mãe do detento, que estaria internada em estado terminal com câncer de pulmão. Segundo o ex-magistrado, a ligação ocorreu diante do diretor da unidade, policiais penais e outros presos.

Robson reconheceu que poderia ter agido de outra maneira, mas argumentou que a decisão foi motivada por compaixão. O TJ-RO, entretanto, considerou que a conduta desrespeitou regras de segurança.

Em relação às crianças levadas para visitar o pai preso, Robson sustenta que a iniciativa não partiu exclusivamente dele. Segundo sua versão, houve solicitação da Defensoria Pública e de uma liderança quilombola, além da concordância de uma promotora de Justiça da Infância.

O ex-magistrado também contesta a acusação relacionada ao fornecimento de senha de sistema judicial. Ele afirma que uma servidora declarou em audiência não ter sido obrigada a entregar a senha e sustenta que o pedido envolvia apenas acesso ao computador e a disponibilização de um processo.

Defesa questiona processo

A defesa busca a anulação da demissão e aponta supostas irregularidades na apuração. Entre os argumentos está o fato de a sindicância ter sido instaurada pouco antes da análise que poderia confirmar o vitaliciamento do magistrado.

Os advogados também questionam parte dos depoimentos utilizados no procedimento e alegam que algumas informações teriam sido baseadas em relatos indiretos.

Outro ponto contestado envolve pessoas que inicialmente não tiveram suas identidades reveladas. A defesa questiona a utilização desses relatos em um processo administrativo e chegou a levantar dúvidas sobre a existência das testemunhas.

Acusação de racismo

A defesa também sustenta que Robson foi vítima de racismo estrutural e recebeu tratamento mais rigoroso por ser negro e ter ingressado na magistratura pelo sistema de cotas.

Entre os elementos apresentados está um diálogo ocorrido antes da votação que autorizou a abertura do processo administrativo, quando um desembargador fez uma referência a racismo durante uma conversa com outro integrante do Tribunal.

A defesa ainda questiona um relatório psicológico produzido durante o processo de vitaliciamento. Segundo os advogados, o documento teria utilizado aspectos da trajetória pessoal e social do ex-magistrado de maneira discriminatória.

Robson apresentou denúncia contra a profissional responsável pelo relatório ao Conselho de Psicologia.

TJ-RO nega discriminação

O Tribunal de Justiça de Rondônia nega que a apuração e a demissão tenham sido motivadas por racismo. O TJ-RO argumenta que outros seis magistrados que ingressaram pelo sistema de cotas raciais no mesmo concurso foram aprovados no processo de vitaliciamento.

Sobre o diálogo entre desembargadores citado pela defesa, o Tribunal afirma que não houve intenção pejorativa ou manifestação racista.

O TJ-RO também declarou que não foram encontrados indícios da existência de um suposto grupo denominado “Black List”, apontado pela defesa como formado por servidores para hostilizar pessoas negras.

Em relação às testemunhas que inicialmente não foram identificadas, o Tribunal informou que algumas pessoas solicitaram a preservação da identidade por receio de retaliação, mas sustenta que os nomes foram posteriormente revelados durante o processo.

Caso também chegou à esfera criminal

Além do procedimento administrativo que resultou na perda do cargo, Robson José dos Santos foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público de Rondônia em julho de 2026 por episódios relacionados a algumas das condutas investigadas administrativamente.

A denúncia ainda deverá passar pela análise do Judiciário. Enquanto isso, a defesa mantém no CNJ a tentativa de anular a decisão que resultou na demissão do ex-magistrado.

Energisa é condenada a indenizar cliente após oscilação de energia causar danos em residência em Rondônia

Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença que condenou a concessionária de energia elétrica do Estado por danos materiais e morais.

As condenações resultam de oscilações na rede elétrica da empresa entre os dias 8 e 15 de julho de 2025, que causaram a queima de instalações e risco de incêndio na residência da consumidora. Por isso, foi determinado à distribuidora o pagamento de 5 mil reais por danos morais; além do ressarcimento de 500 reais por danos materiais.

Consta na decisão colegiada que a distribuidora de energia elétrica, em relatório próprio de inspeção, reconheceu a falha na prestação do serviço, mas não tomou providências. Por outro lado, a consumidora juntou ao processo fotos dos estragos em cabos, tomadas e no forro do imóvel, assim como documentos que comprovam a contratação de serviço particular para realizar os reparos na casa.

Para os julgadores, o caso configura a responsabilidade objetiva da concessionária diante da falha na prestação do serviço público que provoca danos materiais e morais ao consumidor, sendo devida a reparação. 

Ainda de acordo com a decisão da 2ª Turma Recursal, o dano material foi comprovado por nota fiscal e registros fotográficos; já o dano moral foi caracterizado pela privação do serviço essencial e pelos momentos de angústia e insegurança, que extrapolaram o mero aborrecimento.

Participaram do julgamento, em sessão eletrônica, realizado entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, os juízes Guilherme Baldan, Acir Grecia e a juíza Silvana Maria de Freitas – relatora do caso.

Recurso Inominado Cível n. 7014820-05.2026.8.22.0001

FONTE - TJRO.

Sob crise no STF, Mendonça agradece apoio de fieis de igreja onde é pastor; veja vídeo

Ministro disse que preces "têm sido fundamentais para me sustentar e sustentar a minha família"...

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça agradeceu o apoio dos fiéis da igreja onde é pastor em meio à crise que enfrenta na Corte.

"Meus irmãos e minhas irmãs, minha palavra se dirige a vocês essencialmente para agradecer tantas mensagens de oração e de carinho. Estejam certos que suas preces a Deus têm sido fundamentais para me sustentar e sustentar a minha família", disse o ministro, que atua como pastor auxiliar na Igreja Presbiteriana de Pinheiros.

"Eu louvo a Deus por sua vida, grato pela generosidade e solidariedade que tenho recebido. Que Deus os abençoe e que Deus abençoe o nosso país", prosseguiu.

Nesta semana, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) contendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os textos indicam que Vorcaro pedia ao magistrado que atuasse com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para conter o avanço das investigações sobre o banco.

Posteriormente, Moraes reagiu e usou o chamado inquérito das Fake News para acusar Mendonça de crimes. O magistrado também pede ao presidente da Corte, Edson Fachin, que abra ação contra o colega.

Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado.

As suspeitas têm como base relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.

Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que as apurações sobre Mendonça, pedidas por Moraes, saiam do inquérito das fake news e sejam incluídas em outro procedimento de sua relatoria.

O chefe da Corte reuniu no mesmo processo as acusações de ambos os lados, ou seja, estão nos autos da mesma ação as decisões de Mendonça contra Moraes.

Diferentemente dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, onde estão os relatórios dos dois lados, esse novo proceso sob relatoria de Fachin não está sob sigilo.

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fonte - Douglas Porto, da CNN Brasil, São Paulo.

Nos corredores, Moraes demonstra frieza e ignora gravidade da crise

Segundo relatos, magistrado age com a equipe como se nada ocorresse, mas alimenta versão de ação orquestrada...

Quem esteve com Alexandre de Moraes nas últimas 48 horas custa a compreender o sentimento do ministro em relação à crise sem precedentes que se instalou no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo relatos feitos à CNN por colegas, auxiliares e outras fontes próximas ao magistrado, a postura de Moraes é de frieza em relação aos fatos que atingem a Corte e ele próprio.

Em alguns momentos, Moraes age como se nada houvesse. Cumpre normalmente sua agenda de reuniões, despacha sobre processos e até faz piada com auxiliares e interlocutores sobre assuntos aleatórios, ignorando a gravidade da crise instalada na Corte.

Moraes não mostrou abalo nem mesmo nas horas que sucederam o levantamento do sigilo do relatório da PF (Polícia Federal), que serviu de base para que o ministro André Mendonça pedisse que fosse investigado. O ministro já tinha, por exemplo, uma reunião marcada com integrante da AGU (Advocacia-Geral da União). Decidiu manter o compromisso, despachou normalmente e ainda embarcou em algumas brincadeiras com interlocutores.

Nos corredores do STF, o ambiente é de perplexidade com a escalada da crise que atinge o tribunal. Mas até algumas fontes próximas a Moraes se mostram reticentes em apoiar o ministro de maneira mais explícita. No máximo, fazem circular a tese de que, na visão do magistrado, haveria uma ação orquestrada por André Mendonça.

Mas, confrontados com os fatos atribuídos a Moraes na relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, admitem que o atropelo do rito processual não invalida a necessidade de averiguação.

fonte - CNN BRASIL/ CLARISSA OLIVEIRA.

Moraes segurou julgamento de interesse do Master após contrato com Viviane, sua esposa

Ministro pediu vista e adiou em um ano análise de recurso contra decisão que derrubava tese favorável a Vorcaro; depois, alinhou-se à maioria contra ex-banqueiro...

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em um julgamento de grande interesse do Banco Master em novembro de 2024, época em que sua mulher, Viviane Barci de Moraes, já tinha firmado contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

O magistrado devolveu o caso para análise do plenário em fevereiro deste ano, quando os pagamentos do ex-banqueiro à mulher do magistrado já eram de conhecimento público.

A reportagem questionou o ministro se houve algum conflito de interesses por ter julgado o caso, mas não obteve resposta.

Vorcaro sinaliza disposição para delatar diretor da PF

Trata-se de uma disputa bilionária entre a União e empresas sucroalcooleiras, que foram derrotadas em setembro de 2023 com o veto unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento antecipado de R$ 5 bilhões em precatórios a uma empresa específica do setor.

Os advogados apresentaram recurso e, em 8 de novembro de 2024, o então presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou para manter a decisão do ano anterior. Moraes, então, pediu vista e devolveu o caso para julgamento em fevereiro de 2026, quando todos os ministros se posicionaram a favor da União contra o pagamento antecipado.

A previsão da Fazenda Nacional é que um entendimento em sentido contrário abriria precedente para outras 26 companhias do setor apresentarem o mesmo pleito à Justiça, o que poderia gerar um impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres do governo federal.

Foi justamente sobre este processo, intitulado Suspensão de Tutela Provisória 976, que o ministro André Mendonça afirma ter tratado no encontro que teve com Daniel Vorcaro em março de 2024.

A controvérsia jurídica começou nos anos 1980 e discute se a União deve ressarcir empresas do setor que alegam ter tido prejuízos bilionários por um tabelamento de preços imposto à época pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), uma autarquia federal já extinta.

Há processos sobre o tema em curso no Judiciário há mais de 20 anos e o governo federal foi condenado em diversos processos a ressarcir as perdas, que se transformaram em precatórios.

Em 2020, o Supremo uniformizou o entendimento sobre o tema e decidiu que a União tem o dever de indenizar apenas as empresas que consigam comprovar os danos sofridos pelas políticas de preço da IAA.

Depois disso, processos sobre o tema ficaram travados e muitos dos precatórios, títulos que reconhecem a existência de uma dívida da União e que geralmente demoram a ser pagas, foram revendidos a bancos a preços menores, dentre eles o Master.

A aquisição de precatórios era uma das principais estratégias de Vorcaro para inflar o balanço do Master e uma eventual onda de pagamentos por ordem do STF desses títulos do setor sucroalcooleiro, que tinham baixo valor de mercado, beneficiariam Vorcaro.

Na nota em que admite a reunião com Vorcaro, Mendonça não cita Moraes, mas menciona que o caso estava paralisado por vista de um ministro.

“Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro ministro”.

FONTE - CNN BRASIL/MATEUS TEIXEIRA.