TSE vê interferência de Moraes e ordem sobre IA de Bolsonaro gera mal-estar

Ministro pediu explicações de Flávio sobre exibição de vídeo de Jair em convenção do PL...

A decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de cobrar explicações sobre o uso de um vídeo com inteligência artificial de Jair Bolsonaro (PL) no evento que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) causou mal-estar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde ministros apontam interferência e pressão do colega.

Moraes afirmou na decisão que os esclarecimentos da defesa do ex-presidente seriam cruciais para verificar se houve “flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal”.

A avaliação feita sob reserva por integrantes do TSE é a de que a discussão sobre a utilização da tecnologia e eventuais irregularidades em seu uso no contexto eleitoral tem de ser realizada pelo próprio tribunal, não pelo STF.

A ordem de Moraes ampliou a disputa nos bastidores entre uma ala do STF e do TSE. Ministros afirmam reservadamente que este não se trata de um caso isolado e se soma a outros episódios em que controvérsias que acreditam ser eminentemente eleitorais passaram a ser debatidas no STF.

A percepção é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral. Para essas fontes, decisões recentes e sinalizações dadas por ministros ilustram o que chamam de “a lei do mais forte” e indicam que o STF deve “tratorar” ordens do TSE com as quais não concorde.

A equipe jurídica do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), compartilha da mesma impressão e acredita que o STF deve atuar mesmo que haja uma decisão favorável à campanha do senador no caso sobre a IA de Bolsonaro.

A atuação de uma ala de ministros do STF tem gerado incômodo entre colegas do TSE e entrou no radar da cúpula da corte. A leitura nos bastidores, no entanto, é a de que a disputa entre os tribunais não deve arrefecer e deve ser a tônica do Judiciário durante as eleições deste ano.

Em outra decisão recente, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliasse a carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio por suposta propaganda eleitoral antecipada ao senador.

Para Moraes, o conteúdo tem “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. O ministro enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral.

A abertura de um inquérito para investigar se o pré-candidato bolsonarista cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é citada no pacote de atuações do STF de impacto eleitoral.

Moraes comandou o TSE nas eleições de 2022, mas deixou de integrar a corte em junho de 2024. Apesar de não estar mais no TSE, o ministro tem preservado influência sobre o cenário eleitoral com a relatoria de processos que o mantêm como um ator relevante na disputa política.

A artilharia de Moraes inclui um inquérito cujo avanço pesou na decisão do ex-governador Cláudio Castro (PL) de desistir de disputar o Senado e que ainda pode impactar a candidatura de Márcio Canella (União-RJ), aliado de Flávio e que também foi alvo da PF por determinação do ministro.

Ainda no processo que trata da execução da pena de Bolsonaro o ministro proibiu o ex-presidente de manifestações político-eleitorais e suspendeu visitas de Flávio ao pai por 90 dias -- prazo que se encerra após o primeiro turno da eleição.

A atuação do ministro se soma a outras iniciativas de colegas, de acordo com essas fontes, como a do ministro Gilmar Mendes, que pediu uma investigação contra Romeu Zema, candidato a presidente pelo Novo, pela publicação de vídeos contra o STF. O ex-governador foi denunciado pelo crime de calúnia.

Foi o decano quem tornou clara a tensão entre os dois tribunais em uma entrevista em que afirmou que o STF pode eventualmente derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de censurar a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel.

A suspensão da veiculação da pesquisa do instituto por Nunes Marques foi criticada nos bastidores do Supremo e também gerou incômodo mesmo entre ministros do TSE. A avaliação de uma parte desses magistrados, no entanto, é a de que o assunto precisa ser resolvido pela própria corte para evitar uma eventual ordem vinda do STF. 

fonte - Teo Cury e Matheus Teixeira, da CNN Brasil, São Paulo e Brasília

Cachorro que esperou tutor na porta do Hospital João Paulo II por mais de um mês é resgatado e aguarda adoção

O cachorro Faraó passará por avaliação clínica, exames, castração e ficará disponível para adoção...

Durante mais de um mês, quem passou pela entrada do Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II encontrou um companheiro silencioso, sempre no mesmo lugar. O cachorro, batizado de Faraó, permaneceu na porta da unidade desde o dia em que acompanhou seu tutor até o hospital. O homem não resistiu, após sofrer um acidente, mas o animal nunca deixou de esperar.

A história sensibilizou servidores, pacientes e visitantes, que passaram a cuidar de Faraó com água, alimento e carinho enquanto ele permanecia no local. Nesta semana, a espera ganhou um novo capítulo.

A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), por meio da Proteção e Bem-Estar Animal, realizou o resgate do cão, que foi levado para a Clínica do Bem-Estar Animal de Porto Velho.

Na unidade, Faraó passou por triagem clínica, consulta veterinária e exames de sangue. Em seguida, será castrado, receberá microchip de identificação e permanecerá sob os cuidados da equipe até estar apto para adoção responsável.

Léo Moraes disse que a adoção responsável é a melhor forma de escrever um novo capítulo para a história do animal

Mais do que um resgate, a ação representa a oportunidade de transformar uma história de lealdade em um recomeço. Depois de tantos dias esperando por alguém que não voltaria, Faraó agora aguarda uma nova família, onde possa receber o cuidado e o carinho que sempre demonstrou.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, ressaltou que o trabalho da equipe busca oferecer dignidade aos animais em situação de vulnerabilidade. "O Faraó emocionou toda a cidade pela fidelidade que demonstrou. Agora nossa missão é garantir que ele receba todos os cuidados necessários e tenha a oportunidade de encontrar um lar definitivo."

O prefeito Léo Moraes disse que a adoção responsável é a melhor forma de escrever um novo capítulo para a história do animal. "A lealdade do Faraó tocou muitas pessoas. Agora queremos que essa história tenha um final diferente, com saúde, proteção e, principalmente, uma família que ofereça o amor que ele merece. Quem sabe esse novo começo não está justamente na casa de quem se emocionou com essa história?"

Portanto, no domingo, dia 2 de agosto, acontecerá mais uma edição da feira de adoção animal, na Rua do Lazer. A feira contará com vários animais resgatados pela Clínica de Bem-Estar Animal, que tomaram todos os cuidados com a vacinação e castração desses animais, que agora estão em busca de um novo lar para ter uma chance de recomeçar com uma nova família que possa os acolher com amor e carinho.

Acompanhe as ações, serviços e notícias da Prefeitura de Porto Velho. Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

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Texto: Jhon Silva
Fotos: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MPRO lança 15º Prêmio de Jornalismo na próxima segunda

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) promoverá, na segunda-feira (3/8), o lançamento da 15ª edição do Prêmio MPRO de Jornalismo. O evento será realizado no prédio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (Empro), em Porto Velho, às 10h30.

Com o tema "Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência", a premiação integra a programação do Agosto Lilás e das ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, incentivando a produção de reportagens que ampliem o debate público sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.

Promovido pelo MPRO, o prêmio reconhece trabalhos jornalísticos que contribuam para a disseminação de informações de interesse público e para o fortalecimento da cidadania, da democracia e da defesa de direitos. A iniciativa destaca o papel da imprensa na divulgação de temas sociais relevantes e na ampliação do acesso da população a informações qualificadas.

Na programação do evento, está prevista a assinatura de uma cooperação entre o MPRO e uma empresa de transporte privado, que servirá para facilitar o deslocamento das mulheres em situação de violência até um órgão integrante da rede de proteção.

Maria da Penha

No âmbito do Ministério Público de Rondônia, de 2007 a 2026, foram oferecidas 37.722 denúncias com base na Lei Maria da Penha. Entre 2012 e 2026, 6.664 mulheres receberam atendimento, enquanto, de 2009 a 2026, o MPRO requereu 28.040 Medidas Protetivas de Urgência. No período de 2014 a 2026, foram instaurados 256 procedimentos administrativos relacionados à Lei Maria da Penha, com aumento dos registros nos últimos anos. Além disso, 21.186 processos resultaram em sentenças favoráveis após o oferecimento das denúncias.

Cenário

Dados do Observatório Estadual de Segurança Pública mostram que Rondônia registrou 25 casos de feminicídio em 2025. No mesmo período, foram contabilizados 12.382 registros de violência doméstica, sendo 6.322 casos de ameaça, 4.974 de lesão corporal, 796 de injúria, 212 de difamação e 78 de calúnia.

Em 2026, até o período contabilizado pelo levantamento, foram registrados 5.314 casos de violência doméstica, dos quais 2.747 correspondem a lesão corporal, 2.241 a ameaça, 206 a injúria, 83 a difamação e 37 a calúnia.

Cultura de direitos

A informação é um direito fundamental, caminho para o conhecimento, educação, cidadania e pleno exercício de direitos.

Comprometido com esse pilar da democracia, o Ministério Público de Rondônia realiza, desde 2011, o Prêmio MPRO de Jornalismo, iniciativa que valoriza o trabalho da imprensa e reconhece a atividade jornalística como instrumento de transformação social, emancipação e promoção da justiça.

O concurso premia os melhores trabalhos veiculados em sites e emissoras de televisão que abordem temas relacionados à atuação do MPRO, contribuindo para ampliar o diálogo entre a instituição e a sociedade, fortalecendo, cada vez mais, a cultura de direitos.

Serviço:

Data: 3 de agosto.
Local: Empro (Rua Desembargador Francisco César Montenegro, nº 1112, bairro Olaria, Porto Velho).
Horário: 10h30.

FONTE - MPRO.

Credencial de estacionamento, cartão do transporte e outros serviços no PVH+

Além da atuação nas ruas, a secretaria realiza atendimentos presenciais e disponibiliza serviços digitais pelo aplicativo...

Quando se fala em Semtran, muita gente pensa imediatamente nos agentes de trânsito organizando o fluxo de veículos ou fiscalizando as ruas da cidade. Mas o que pouca gente sabe é que, todos os dias, a secretaria também recebe moradores que procuram atendimento para resolver diversas demandas sem relação direta com a fiscalização.

Na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes, a população encontra serviços como emissão da credencial de estacionamento para idosos, pessoas com deficiência (PcD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e gestantes, além da emissão e segunda via do cartão do transporte coletivo, orientações sobre gratuidades, recursos de multas, indicação de condutor, protocolos administrativos e outros atendimentos voltados à mobilidade urbana.

Para quem prefere resolver tudo pelo celular, muitos desses serviços também estão disponíveis no aplicativo PVH+, desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho para facilitar o acesso aos serviços públicos. Ainda assim, o atendimento presencial continua sendo uma prioridade, principalmente para quem não utiliza aplicativos ou precisa de orientação durante o processo.

Segundo o secretário municipal interino de Mobilidade, Trânsito e Transportes, Tiago Luiz, a proposta é aproximar cada vez mais os serviços da população e garantir que todos tenham acesso ao atendimento, independentemente da forma escolhida.

"Nosso objetivo é mostrar que a Semtran vai muito além do trabalho realizado nas ruas. Aqui nós atendemos diariamente pessoas que precisam emitir credenciais, solicitar cartões do transporte coletivo, dar entrada em processos e tirar dúvidas sobre diversos serviços. O aplicativo PVH+ trouxe mais agilidade para quem prefere resolver tudo de forma digital, mas o atendimento presencial continua funcionando normalmente durante o horário de atendimento de 8h às 14 horas para acolher quem precisa desse suporte."

Para quem prefere resolver tudo pelo celular, muitos serviços estão disponíveis no aplicativo PVH+

A iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços municipais, que busca reduzir a burocracia e facilitar a vida da população, oferecendo diferentes canais de atendimento sem deixar ninguém para trás.

Para o prefeito Léo Moraes, investir em tecnologia também significa garantir inclusão, mantendo o atendimento humanizado para quem prefere resolver suas demandas diretamente na secretaria.

"Nosso compromisso é facilitar a vida da população. Quem gosta da praticidade pode utilizar o aplicativo PVH+, mas quem prefere o atendimento presencial ou precisa de ajuda também encontra uma equipe preparada na Semtran. O importante é que o cidadão tenha acesso aos serviços públicos de forma rápida, simples e com qualidade. É assim que estamos construindo uma Prefeitura cada vez mais próxima das pessoas."

Online ou Presencial

Seja pelo aplicativo PVH+ ou presencialmente na sede da Semtran, os moradores de Porto Velho têm acesso a uma série de serviços que vão muito além da organização do trânsito.

Saiba como acessar esses serviços:

Pelo aplicativo PVH+

1. Preencha o formulário.
2. Anexe os documentos necessários.
3. Envie a solicitação.
4. Aguarde a análise.
5. Após a aprovação, emita sua credencial.

Prazo: até 5 dias úteis.

Quem preferi o atendimento presencialmente, pode comparecer na sede da Semtran

Presencialmente na Semtran

1. Retire uma senha para atendimento.
2. Preencha o formulário (disponível na secretaria ou no portal da Semtran).
3. Entregue o formulário preenchido junto com a documentação exigida.
4. Aguarde a análise.
5. Após a aprovação da documentação, a credencial é emitida.

Prazo: emissão imediata após a aprovação da documentação.

Outra opção é: Portal de Serviços da Senatran

Também é possível emitir a credencial pelo Portal de Serviços da Senatran:

1. Acesse o portal da Senatran.
2. Faça login com sua conta gov.br.
3. No menu "Condutor", clique em "Credencial de Estacionamento".
4. Escolha o tipo de credencial (Idoso ou PcD), confirme os dados e conclua a solicitação.
5. Após a aprovação, a credencial poderá ser baixada em PDF, com validade em todo o território nacional.

Prazo: emissão imediata após a aprovação da documentação.

Mais do que organizar o trânsito, Semtran trabalha para facilitar a vida da população. É a Prefeitura de Porto Velho garantindo atendimento para todos os cidadãos, com serviços cada vez mais acessíveis, ágeis e próximos de quem mais precisa.

Texto: Helen Paiva
Foto: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Jovens e profissionais de tecnologia são convidados para dois hackathons de inovação em Porto Velho

Maratonas promovidas pelo Sebrae Startups conectam talentos a desafios reais nas áreas de justiça, sustentabilidade e empreendedorismo...

Porto Velho receberá, nos dias 7 a 9 e 14 a 16 de agosto, dois hackathons voltados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para desafios da sociedade. Promovidas pelo Sebrae Startups em parceria com instituições do ecossistema de inovação, as maratonas reúnem estudantes, desenvolvedores, designers e profissionais da área de tecnologia em uma experiência prática de criação, colaboração e empreendedorismo.

As iniciativas têm como objetivo fortalecer o ecossistema de startups em Rondônia, estimular a formação de novos talentos e aproximar a inovação das demandas do setor público e da sociedade. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

O primeiro evento será o EMERON.code, realizado de 7 a 9 de agosto, na Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), em Porto Velho. Promovido pelo Sebrae em parceria com a EMERON e o Tribunal de Justiça de Rondônia, o hackathon reunirá estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de Tecnologia da Informação, Design e cursos correlatos para desenvolver protótipos de soluções digitais voltadas à modernização dos serviços do sistema de Justiça.

Durante os três dias de programação, os participantes contarão com mentorias especializadas, atividades práticas de inovação, networking com profissionais das áreas tecnológica e jurídica e apresentação dos projetos para uma banca avaliadora. A equipe vencedora receberá um notebook Lenovo LOQ 15IRX9 para cada integrante, além de troféu e medalhas. Todos os participantes receberão certificado.

Béra Hackathon incentiva inovação para gestão de resíduos sólidos

Na sequência, entre os dias 14 e 16 de agosto, será realizada a segunda edição do Béra Hackathon 2026, na Biblioteca Municipal Francisco Meireles. O desafio será desenvolver soluções inovadoras para aprimorar a gestão de resíduos sólidos em Porto Velho, contribuindo para a sustentabilidade, a economia circular e o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Realizado pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Porto Velho e instituições apoiadoras do ecossistema de inovação local, o evento oferecerá mentorias técnicas, formação de equipes multidisciplinares e atividades voltadas ao desenvolvimento de soluções para desafios urbanos e ambientais. A equipe vencedora receberá uma viagem com todas as despesas custeadas para participar de um importante evento nacional de inovação, ampliando oportunidades de networking, aprendizado e geração de negócios.

Para o Sebrae, os hackathons vão além da competição. As maratonas funcionam como ambientes de aprendizagem, conexão entre universidades, mercado e instituições públicas e incentivo ao empreendedorismo inovador, contribuindo para transformar ideias em soluções com potencial de impacto social.

As inscrições para o EMERON.code já estão abertas e podem ser feitas até o preenchimento das 50 vagas disponíveis. Já o Béra Hackathon 2026 também está com inscrições abertas e vagas limitadas.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelos links: EMERON.code e Béra Hackathon 2026.

Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

 fonte - SEBRAE/RO.

Nova 364 conclui recuperação do Anel Viário de Ji-Paraná

Intervenção recupera trecho estratégico da BR-364 utilizado para desviar o tráfego pesado do perímetro urbano de Ji-Paraná...

 

A entrega do Anel Viário de Ji-Paraná marca um avanço significativo para a infraestrutura rodoviária de Rondônia. Executada pela concessionária Nova 364, a obra de recuperação do pavimento abrangeu 13 quilômetros do contorno da cidade e foi concluída ainda no primeiro ano de operação — quando o cronograma oficial da concessão previa o início dos trabalhos somente a partir do terceiro ano. A antecipação beneficia diretamente o fluxo de veículos na região. 

A manutenção incluiu o alteamento de grade da rodovia, procedimento que eleva o nível da pista e reforça a estrutura com 15 centímetros de base e oito centímetros de capa asfáltica. Antes do alteamento foram executados drenos no pavimento para evitar empoçamento e espelhos d'água. Trechos receberam ainda reparo profundo – retirada total do pavimento deteriorado desde a base – e microrrevestimento – extração da capa deteriorada e aplicação de nova camada.

Durante o período de execução da obra, 200 colaboradores atuaram nas diferentes etapas dos serviços, com investimento de aproximadamente R$ 7,7 milhões pela Nova 364.

A intervenção faz parte do cronograma de investimentos da Nova 364 para melhoria da infraestrutura da BR-364 em Rondônia. Responsável por desviar o tráfego pesado do perímetro urbano, o Anel Viário de Ji-Paraná é estratégico para a região. Por ele passam, predominantemente, cargas do agronegócio e do abastecimento geral, como grãos, animais vivos, insumos agrícolas, combustíveis e produtos industrializados, além do tráfego diário de moradores, veículos de passeio e demais usuários da BR-364.

Atuação contínua

Segundo o gerente de Fiscalização de Obras da Nova 364, Danillo Campos, a recuperação de uma rodovia começa com avaliações técnicas realizadas pelas equipes de engenharia, que analisam as características do trecho e o volume de tráfego para definir as soluções mais adequadas para cada ponto da via.

"Cada trecho da rodovia possui necessidades específicas. Esse diagnóstico permite aplicar as técnicas corretas de recuperação, garantindo mais qualidade, segurança e maior durabilidade aos serviços executados", destaca.

A conclusão da recuperação do Anel Viário de Ji-Paraná representa uma melhoria importante para a infraestrutura rodoviária de Rondônia, contribuindo para a melhoria das condições de mobilidade, segurança viária e transporte em uma região estratégica para o desenvolvimento do estado.

O trabalho, no entanto, não se encerra com a entrega da obra. A Nova 364 mantém equipes atuando de forma permanente na conservação, manutenção e inspeção da rodovia, acompanhando as condições do pavimento e realizando os serviços necessários para preservar a qualidade das intervenções realizadas e garantir mais segurança aos usuários da BR-364.

fonte - assessoria.

Obras do Tchau Poeira são alvo de reclamações após água e lama invadirem casas no Castanheira

Moradores da zona Sul de Porto Velho divulgaram vídeos mostrando residências alagadas e bens atingidos pela água da chuva...

PORTO VELHO, RO – Moradores do bairro Castanheira, na zona Sul de Porto Velho, divulgaram vídeos para denunciar a entrada de água da chuva e lama em residências localizadas em uma área que recebe obras vinculadas ao Programa Tchau Poeira, do Governo de Rondônia. As imagens mostram imóveis alagados, objetos molhados e o acúmulo de barro levado das ruas para dentro das casas.

Segundo os moradores, a água passou a escoar das vias em direção às residências após as intervenções realizadas na região. Nos vídeos, eles pedem providências ao poder público e afirmam que o problema já ocorreu mais de uma vez.

Uma das moradoras registrou a própria casa tomada pela água e relatou danos em móveis, eletrodomésticos e equipamentos utilizados em atividades de costura.

"Olha o que aconteceu com a minha casa, por causa dessa porcaria aqui. Esses engenheiros não sabem fazer as ruas. Olha aí o que aconteceu com a minha casa. Quem vai pagar os meus móveis agora? Quem vai pagar o guarda-roupa estragado, a cama, tudo estragado? Quem vai pagar agora? A geladeira danificada. Olha aí, minha casa toda alagada. Minhas máquinas de costura, minhas coisas, tudo alagado aqui."

Ao mostrar a área externa da residência e a água acumulada nas proximidades, a moradora afirmou que a casa não era atingida por alagamentos antes das obras.

Ela também registrou a situação de um imóvel vizinho e voltou a questionar a qualidade dos serviços realizados na rua.

"Olha essa porcaria malfeita aqui. Isso aqui foi malfeito. A minha casa não alagava antes. Olha agora como é que está. Olha o que aconteceu aqui na casa da menina do lado. Olha aí. Essa porcaria malfeita. Engenheiros que não têm noção, que não olham para as pessoas."

A moradora declarou que divulgaria as imagens em emissoras de rádio, televisão e outros meios de comunicação. De acordo com o relato, aquela era a segunda vez que a água invadia a residência.

"Vou gravar tudo isso aqui e mostrar nas rádios, nas televisões, na mídia toda. Vou mostrar, porque isso não está certo. Já é a segunda vez que a minha casa alaga."

Em outro momento da gravação, ela mostrou a água proveniente da rua entrando no imóvel e alertou para a situação observada na casa vizinha.

"Olha, a água da rua vem toda para cá. Tudo vai entrando dentro de casa."

Além da moradora, outros residentes produziram vídeos para reclamar das condições das vias e solicitar uma solução. Os registros mostram água misturada com barro avançando sobre os terrenos e entrando nas casas durante a chuva.

O Tchau Poeira é um programa de infraestrutura urbana executado pelo Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO). As ações incluem pavimentação asfáltica, recapeamento e recuperação de vias nos municípios rondonienses. Em Porto Velho, o planejamento do Governo de Rondônia prevê serviços de pavimentação e recapeamento nas ruas da capital. 

As ações anunciadas para Porto Velho abrangem principalmente vias das zonas Leste e Sul, com serviços executados diretamente pelo DER-RO ou por meio de repasses e contratos destinados às obras de infraestrutura.

No bairro Castanheira, os moradores que divulgaram os vídeos cobram medidas para impedir que a água acumulada nas ruas continue sendo direcionada para as residências. Eles também pedem providências em relação aos bens atingidos e à correção das condições que, segundo os relatos, passaram a provocar os alagamentos durante as chuvas.

Texto: Redação.

Porto Velho recebe o evento Rondônia Empreendedora com foco em Negócios, Inovação e Desenvolvimento

Com duas edições no Espaço Alternativo, a iniciativa reúne empreendedores locais e fortalece o protagonismo feminino no mercado rondoniense...

 

O Espaço Alternativo, um dos principais pontos de encontro da capital rondoniense, será o palco do Rondônia Empreendedora: Negócios, Inovação e Desenvolvimento. O evento tem como objetivo movimentar a economia local, promover o networking e dar visibilidade às iniciativas de inovação e negócios na região.

A programação foi estruturada em duas edições para expandir o alcance e a participação do público:

 

 1ª Edição: De 30 de julho a 02 de agosto

 2ª Edição: De 06 a 09 de agosto

 Horário: Das 17h às 21h

 

Além de fomentar o ambiente de negócios e inovação, o evento destaca o incentivo ao empreendedorismo feminino. O Rondônia Empreendedora é uma realização conjunta do Governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Empreende Mulheres BVQQ e a Feira da Mulher Empreendedora.

 

A expectativa dos organizadores é atrair moradores de Porto Velho e visitantes interessados em conhecer novos produtos, serviços e conexões no setor produtivo. A entrada e o acesso às áreas de exposição acompanham o horário de funcionamento das atrações no local.

 

SERVIÇO

 Evento: Rondônia Empreendedora: Negócios, Inovação e Desenvolvimento

 Datas: 1ª Edição (30/07 a 02/08) | 2ª Edição (06/08 a 09/08)

 Horário: 17h às 21h

 Local: Espaço Alternativo — Porto Velho/RO

 Realização: Governo de Rondônia, Empreende Mulheres BVQQ e Feira da Mulher Empreendedora

Parceria entre Sebrae e Prefeitura de Seringueiras fortalece cultura de proteção de dados no serviço público

Capacitação orientou servidores municipais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e reforçou a importância da ética, da integridade e da segurança no tratamento das informações dos cidadãos...

A Prefeitura de Seringueiras, em parceria com o Sebrae em Rondônia, promoveu, no último dia 23 de julho, uma ação de comunicação e treinamento voltada aos servidores municipais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa reuniu profissionais de diferentes secretarias para fortalecer a cultura de integridade, ética e privacidade na administração pública.

A capacitação foi conduzida pelo gerente de Integridade Corporativa e encarregado pelo Tratamento de Dados do Sebrae em Rondônia, Samir Valle. Com o tema "LGPD e Cultura Organizacional: Pequenas Atitudes, Grandes Responsabilidades", o encontro destacou como ações do dia a dia contribuem para a proteção das informações pessoais dos cidadãos e para a construção de uma gestão pública mais segura e transparente.

A iniciativa integra a parceria entre a Prefeitura de Seringueiras e o Sebrae em Rondônia, apoiador institucional do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é incentivar boas práticas de governança e fortalecer a cultura de integridade no serviço público.

Conscientização começa com pequenas atitudes

Segundo Samir Valle, disseminar o conhecimento sobre a LGPD é um passo importante para consolidar uma cultura organizacional baseada na responsabilidade e na confiança.

"Ações como essa fortalecem cada vez mais a cultura de integridade e de privacidade no âmbito da prefeitura. Quando cada servidor compreende seu papel na proteção das informações pessoais, reduzimos riscos, fortalecemos a confiança da população e promovemos uma gestão pública mais segura e responsável", afirmou.

Além de apresentar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, a capacitação abordou medidas para prevenir o tratamento inadequado de informações pessoais, reduzir riscos à reputação institucional e conscientizar os servidores sobre a importância do uso ético e responsável dos dados dos cidadãos.

Com a ampliação dos serviços públicos digitais, a adequação à LGPD tornou-se um elemento essencial para garantir transparência, segurança e confiança na relação entre o poder público e a sociedade. Nesse cenário, a parceria entre o Sebrae em Rondônia e a Prefeitura de Seringueiras contribui para fortalecer práticas que tornam a administração pública mais eficiente e comprometida com a proteção das informações pessoais.

Ao investir na capacitação de seus servidores, o município reafirma o compromisso com a melhoria dos serviços prestados à população e com a consolidação de uma cultura organizacional pautada pela integridade, pela ética e pela proteção de dados.

Compromisso com uma gestão mais segura

A expectativa é que novas ações sejam realizadas por meio da parceria, ampliando as iniciativas do Programa Time Brasil e fortalecendo a governança pública no município. A continuidade das capacitações reforça o compromisso do Sebrae em Rondônia e da Prefeitura de Seringueiras com uma administração pública cada vez mais preparada para proteger os dados dos cidadãos e oferecer serviços com mais segurança, transparência e confiança.

Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

FONTE - SEBRAE/RO.

 

Condomínio de alto padrão e clínica odontológica são flagrados com furto de energia em Porto Velho

Em menos de 24 horas, duas fraudes foram constatadas pela Politec. Uma ocorrência resultou em prisão em flagrante e, na outra, o responsável deixou o local antes da chegada da Polícia Militar...

Duas ocorrências de furto de energia foram identificadas em um intervalo de apenas 24 horas em Porto Velho. As irregularidades foram constatadas em locais distintos da capital: um condomínio de alto padrão, na zona Sul, onde houve prisão em flagrante, e uma clínica odontológica localizada na região central.

Nos dois casos, a constatação técnica da fraude foi realizada pela Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec). Após a confirmação da irregularidade, a Polícia Militar foi acionada.

Na ocorrência registrada no condomínio, o morador foi conduzido à Central de Flagrantes para prestar esclarecimentos. Já na clínica odontológica, o proprietário deixou o local antes da chegada da equipe policial e não foi localizado naquele momento.

O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão, além da aplicação de multa. Além das consequências legais, a prática representa riscos de choques elétricos, incêndios, sobrecarga da rede e prejuízos à qualidade do fornecimento de energia para toda a população.

"O furto de energia não é uma simples irregularidade, é crime. Além de colocar vidas em risco, prejudica a qualidade do fornecimento para os demais clientes e impacta toda a sociedade. As ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas em todo o estado, sempre em parceria com as forças de segurança e com o apoio da perícia técnica.", destaca o gerente do Departamento de Perdas da Energisa Rondônia, Daniel Andrade,

FONTE - ENERGISA.

Homem que mutilou cachorro com roçadeira é condenado a mais de 4 anos de prisão em Rondônia

Além da pena por maus-tratos, condenado terá de pagar mais de R$ 14 mil em indenizações e perdeu definitivamente a posse do animal, que sobreviveu e ganhou um novo lar.

foto - reprodução MPRO

A Justiça de Rondônia condenou o homem acusado de mutilar um cachorro da raça Blue Heeler com uma roçadeira, em Colorado do Oeste, a 4 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão pelo crime de maus-tratos contra animal. A sentença, proferida nesta quarta-feira (29), também determinou o pagamento de mais de R$ 14 mil em indenizações e a perda definitiva da posse do cão.

O réu cumprirá a pena inicialmente em regime aberto e poderá recorrer em liberdade. Além da condenação criminal, a Justiça fixou indenização de R$ 4.234 por danos materiais, destinada ao ressarcimento das despesas veterinárias, e R$ 10 mil por danos morais coletivos.

Na decisão, o magistrado confirmou a guarda definitiva do cachorro à moradora de Cabixi que acolheu o animal após sua recuperação, impedindo que o condenado volte a ter qualquer direito sobre ele.

O caso ocorreu em março deste ano e causou grande repercussão em Rondônia. Conforme o boletim de ocorrência, testemunhas relataram que o homem se aproximou do cachorro com uma roçadeira ligada e atingiu a cabeça do animal com a lâmina da ferramenta antes de fugir sem prestar socorro.

A Polícia Militar localizou o suspeito pouco depois em uma mercearia da região, onde ele foi preso em flagrante. Posteriormente, acabou sendo colocado em liberdade por decisão judicial enquanto respondia ao processo.

O cachorro sofreu graves ferimentos na face, no pescoço, na boca e na língua. O animal foi socorrido e encaminhado ao médico-veterinário José Aparecido de Oliveira, da ONG Resgate com Amor.

FOTO - REPRODUÇÃO RESGATE COM AMOR

Durante o atendimento, foi constatado que o cão também apresentava sinais de negligência anteriores à agressão. Segundo o veterinário, o animal estava abaixo do peso, sem acesso adequado à água e alimentação, infestado por carrapatos e pulgas e permanecia preso sob o sol por uma corda curta.

Em razão da gravidade das lesões, o cachorro precisou passar por cirurgia e teve parte da língua amputada após a necrose dos tecidos atingidos. 

Depois do tratamento, recuperou-se plenamente e foi adotado por uma família da zona rural de Cabixi, onde passou a viver em segurança.

MP Eleitoral recomenda que partidos impeçam candidaturas de pessoas vinculadas a organizações criminosas em Rondônia

Partidos foram orientados a exigir certidões criminais de todos os seus pré-candidatos, além de adotar outras medidas de segurança...

O Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos presidentes de diretórios regionais de partidos políticos em Rondônia com o objetivo de impedir a infiltração de organizações criminosas e milícias nas estruturas partidárias. A medida busca garantir a moralidade das candidaturas e a legitimidade do processo eleitoral, estabelecendo diretrizes rigorosas para a seleção de postulantes a cargos públicos.

Conforme a recomendação, os partidos devem criar protocolos de integridade que obriguem a apresentação de certidões criminais de objeto e pé (com o motivo e a fase em o processo criminal se encontra), de todas as instâncias (estadual e federal), para todos os pré-candidatos. As siglas devem, ainda, implementar fluxos de governança mínima para analisar o histórico social, vínculos territoriais e a compatibilidade patrimonial de seus filiados, para identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas ou submissão a interesses de facções criminosas.

O MP Eleitoral recomenda que os partidos façam fiscalização rigorosa durante o processo de escolha de candidatos. No caso de filiados com notório envolvimento com organizações ou facções criminosas, que não seja permitida sua participação na respectiva convenção partidária, ou, se já tiver sido escolhido nela, que não seja realizada inclusão, no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e no Requerimento de Registro de Candidatura( RRC) a ser apresentado à Justiça Eleitoral.

As cúpulas partidárias têm o dever de comunicar imediatamente ao Ministério Público Eleitoral qualquer indício de submissão a ordens de organizações criminosas identificado após o registro das candidaturas.

A iniciativa do Ministério Público Eleitoral fundamenta-se em preceitos constitucionais e no entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral no "Caso Belford Roxo", que reconhece a responsabilidade das legendas pelo dever de cuidado (in vigilando). O órgão ressalta que o fenômeno da "captura do Estado" pela criminalidade é um ataque direto à soberania popular e à segurança nacional.

Para assegurar o cumprimento das diretrizes recomendadas, o MP Eleitoral fixou um prazo de 10 dias úteis para que os partidos informem, detalhadamente, quais medidas e protocolos de segurança interna foram adotados. O descumprimento das orientações poderá ser vista como um desinteresse proposital por parte dos dirigentes partidários e embasar futuras ações de responsabilidade e processos de impugnação de mandatos eletivos.

fonte - MPF/RO.