PT e Psol acionam STF contra lei que reduz penas do 8 de Janeiro

A federação PT/PCdoB/PV anunciou nesta sexta-feira (8) que vai acionar o STF para tentar derrubar a nova lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A federação Psol-Rede também entrou com ação no Supremo contestando a medida.

Os partidos afirmam que a mudança representa um “retrocesso contra a democracia” e questionam a forma como o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso. Segundo o PT, houve irregularidade no “fatiamento” do veto conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a votação.

Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou que as investigações sobre os atos apontaram provas de planos para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, defendendo que a nova lei enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A nova legislação altera regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Entre as mudanças, passa a valer o chamado concurso formal, aplicando apenas a pena mais grave, sem somar condenações por crimes ligados à tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.

O texto também reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto. Segundo advogados ouvidos pela imprensa nacional, as mudanças podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, com redução superior a cinco anos na pena relacionada aos atos golpistas.

A derrubada do veto teve ampla aprovação no Congresso. No Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 contra.

Professor de artes marciais é preso suspeito de ab#sar de oito adolescentes em Vilhena

A Polícia Civil de Rondônia cumpriu, nesta sexta-feira, um mandado de prisão contra um professor de artes marciais investigado por crimes contra a dignidade sexual, no município de Vilhena.

Professor de artes marciais preso — Foto: Divulgação/PC

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com apoio da Delegacia de Homicídios e da Delegacia de Polícia de Colorado do Oeste. O caso faz parte das atividades da campanha Maio Laranja e é resultado de um inquérito que apura denúncias de estupro, assédio sexual e importunação sexual envolvendo oito vítimas adolescentes.

De acordo com as investigações, o suspeito teria cometido os crimes no ambiente de treinamento esportivo. As diligências foram intensificadas após o avanço das apurações, que monitoravam a conduta do investigado.

O trabalho contou ainda com a atuação de órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente. O Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prestaram apoio às vítimas, garantindo acolhimento institucional e encaminhamentos necessários.

A Federação de Artes Marciais também colaborou com as investigações, auxiliando no direcionamento das vítimas para o registro das ocorrências.

A integração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção foi fundamental para reunir provas e assegurar o acompanhamento psicossocial das vítimas ao longo do processo.

A Polícia Civil reforça que o caso segue sob sigilo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a preservação da identidade das vítimas. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 197, Disque 100 ou diretamente nas unidades policiais e Conselhos Tutelares.

Motorista fica presa às ferragens após carro capotar em cruzamento de Porto Velho

Uma mulher ficou presa às ferragens após um grave acidente envolvendo dois carros na manhã desta sexta-feira (8), em Porto Velho. O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Pinheiro Machado com a Rua Manoel Laurentino de Souza Brito e foi registrado por câmeras de segurança.

Segundo o boletim de ocorrência, a motorista seguia pela Avenida Pinheiro Machado quando atingiu a lateral de outro veículo que trafegava pela Rua Manoel Laurentino. Com a força da batida, o carro da mulher capotou no meio do cruzamento.

Equipes de resgate foram acionadas e conseguiram retirar a vítima das ferragens. Ela recebeu atendimento do Samu e foi encaminhada ao Hospital João Paulo II.

Ainda conforme a ocorrência, as duas motoristas e um passageiro do Fiat Uno sofreram lesões corporais. Apenas as condutoras precisaram ser levadas ao hospital.

O filho de uma das vítimas informou que a mãe, que dirigia o outro veículo, não percebeu a placa de parada obrigatória antes de atravessar o cruzamento.

Nova lei em Porto Velho garante passagem para moradores de rua voltarem à cidade de origem

A medida já está em vigor após publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia...

A Prefeitura de Porto Velho sancionou uma nova lei que cria o programa “De Volta à Minha Terra”, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem. A medida já está em vigor após publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

O projeto, de autoria da vereadora Sofia Andrade, prevê auxílio para deslocamento e acompanhamento social de pessoas que manifestarem interesse voluntário em deixar a capital.

Segundo a legislação, para participar do programa será necessário comprovar situação de vulnerabilidade social e vínculo familiar ou comunitário com o local de destino. A análise ficará sob responsabilidade do serviço social do município.

A lei estabelece prioridade para pessoas em situação de rua, famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e casos considerados de risco social grave ou violência doméstica.

O programa também prevê acompanhamento antes e depois da viagem, com o objetivo de auxiliar na reintegração social dos beneficiários na cidade de destino.

O texto não esclarece se o benefício será destinado apenas a estrangeiros ou também a moradores vindos de outros estados brasileiros.

Seletiva estadual dos Jogos Escolares de Rondônia acontece de 12 a 16 de maio, em Porto Velho

A iniciativa tem como objetivo definir os atletas que representarão Rondônia nas etapas nacionais do desporto escolar...

Começa nesta segunda-feira (12) em Porto Velho, a Seletiva Estadual Classificatória dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer) nas modalidades individuais. A competição realizada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), contempla as modalidades judô, nas categorias infantil e juvenil; karatê, na categoria infantil; e natação, nas categorias infantil e juvenil, reunindo estudantes-atletas representantes de 18 Superintendências regionais de educação do estado. A competição segue até sexta-feira (16) tem como objetivo definir os atletas que representarão Rondônia nas etapas nacionais do desporto escolar.

Inicialmente previstas para acontecer durante a etapa estadual em Cacoal, as modalidades foram antecipadas para Porto Velho com o objetivo de fortalecer a organização técnica e logística da competição, garantindo maior eficiência no planejamento, na alocação de recursos e na consolidação das informações dos participantes. A seletiva possui caráter classificatório para os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), promovidos pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), previstos para Brasília, entre os dias 11 e 26 de setembro, além dos Jogos da Juventude (JJ), organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), programados para Foz do Iguaçu, entre os dias 20 de outubro e 4 de novembro.

Foto: Secom RO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento do esporte escolar amplia oportunidades para os estudantes e contribui diretamente para o desenvolvimento educacional e social da juventude rondoniense. “O governo de Rondônia tem trabalhado para garantir estrutura, organização e incentivo ao esporte escolar, proporcionando aos estudantes condições de representar o estado em competições nacionais e desenvolver habilidades importantes para a formação pessoal e educacional”, destacou.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Educação, Massud Badra, a antecipação das modalidades assegura maior previsibilidade e equidade ao processo classificatório. “A antecipação permite uma gestão mais eficiente das etapas, garantindo o cumprimento dos prazos, a organização adequada das delegações e a participação dos estudantes nas competições nacionais com segurança e planejamento”, ressaltou.

O gerente de esporte escolar, Marcelo Araújo, enfatizou a relevância da experiência esportiva no ambiente educacional e no desenvolvimento integral dos estudantes. “Participar dos Jogos Escolares é uma experiência significativa para os alunos, porque vai além da competição. É um momento de convivência, de aprendizado e de superação, em que eles desenvolvem confiança, novas amizades e se reconhecem como protagonistas da própria história dentro da escola e na vida”, pontuou.

fonte - SECOM RO.

Evento do Dia das Mães terá adoção animal, castração e distribuição de mudas na capital

Ação gratuita acontece na Praça do Abobrão com serviços ambientais, lazer e atividades para toda a família...

Neste sábado (9), a Prefeitura de Porto Velho vai promover serviços de adoção animal, cadastro para castração e distribuição de mudas nativas e frutíferas durante o evento especial em homenagem ao Dia das Mães, realizado das 17h às 21h, na Praça do Abobrão, zona Sul da capital. O evento, totalmente gratuito, será aberto a mulheres, mães, famílias, crianças e toda a comunidade em geral.

Adoção de animais

Quem tiver interesse em adotar um cão ou gato deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e demonstrar que possui condições adequadas para receber o animal. A medida garante que o pet vá para um lar responsável e seguro.

Cadastro para castração

Para quem deseja castrar seu animal, o tutor do pet precisa apresentar documentos pessoais e o cartão do Cadastro Único (CadÚnico) para ser inserido na lista de espera. Após o cadastro, o animal será encaminhado à Clínica de Bem-Estar Animal, onde exames vão avaliar se ele está apto ao procedimento.

A castração traz benefícios importantes para a saúde do animal, como a diminuição do risco de câncer de mama, a redução da frustração sexual e, consequentemente, a queda no risco de fugas, atropelamentos e brigas com outros machos.

Distribuição de mudas

Um espaço especial está reservado para quem gosta de verde. Serão distribuídas mudas nativas e frutíferas gratuitamente, incentivando o plantio e a recuperação ambiental dentro da própria cidade.

Além das ações ambientais, o evento contará com apresentações musicais, aulas de dança, sorteio de brindes, orientações e proteção à mulher, espaço beleza, espaço kids, ações de saúde e uma feira de empreendedorismo. Tudo para que as mães e suas famílias vivam momentos de cuidado, diversão e cidadania.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou que a ação une conscientização ambiental, cuidado animal e integração com a comunidade.

“Queremos aproximar ainda mais a população das ações ambientais e incentivar o cuidado com os animais e com a cidade. É uma programação pensada para toda a família, levando conscientização, sustentabilidade e bem-estar para a comunidade”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a programação foi organizada para oferecer acolhimento, lazer e serviços gratuitos às famílias da capital.

“Estamos preparando uma grande programação para celebrar as mães porto-velhenses com atividades que unem cuidado, lazer, saúde, sustentabilidade e cidadania. Queremos que as famílias ocupem os espaços públicos e vivam momentos especiais juntos”, destacou o prefeito.

Texto: Sema
Edição: Secom
Foto: Sema

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Polícia prende homem acusado de ameaçar moradores para cobrar dívidas em Rondônia

Um homem investigado por agiotagem, extorsão e ameaças foi preso pela Polícia Civil em Costa Marques durante uma operação realizada nesta quinta-feira (7). Segundo as investigações, ele utilizava intimidação e violência psicológica para cobrar dívidas de moradores da região.

foto - meramente ilustrativa

A apuração começou após denúncias de cobranças abusivas e relatos de ameaças contra vítimas. Conforme a polícia, o suspeito pressionava os devedores por meio de ameaças constantes, causando medo entre moradores do município.

Durante a operação, policiais cumpriram buscas na residência e no veículo do investigado. Celulares, documentos e outros materiais considerados importantes para as investigações foram apreendidos.

A Polícia Civil também apura se outras pessoas participavam do esquema criminoso. O suspeito foi encaminhado para a unidade policial e segue à disposição da Justiça.

PRF apreende mais de 275 kg de drogas, arma e munições após perseguição na BR-364 em RO

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 275,3 quilos de drogas durante uma fiscalização na BR-364, em Vilhena. A ação terminou com dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Segundo a PRF, a ocorrência foi registrada na noite de quinta-feira (7), no km 1 da rodovia, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo utilitário. O motorista desobedeceu a determinação e tentou fugir por vias alternativas para escapar da abordagem.

Após acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o automóvel e realizar uma busca detalhada no veículo. Durante a fiscalização, foram encontrados 237,9 quilos de skunk e 37,38 quilos de substância análoga à cocaína.

Além dos entorpecentes, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9mm carregada com 17 munições e outras 25 munições calibre .380.

Os dois suspeitos foram encaminhados, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia da Polícia Federal em Vilhena.

Operação contra facções prende 39 pessoas e apreende mais de R$ 200 mil em Rondônia

A Polícia Civil de Rondônia divulgou os resultados da Operação RENORCRIM/RECUPERA, que terminou com 39 prisões e mais de R$ 200 mil em bens apreendidos durante ações de combate ao crime organizado realizadas entre o fim de abril e o início de maio.

A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e integra programas do Ministério da Justiça voltados ao enfrentamento de facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos ilícitos.

Segundo a polícia, foram realizadas 2 prisões em flagrante, 29 preventivas, 7 temporárias e uma decorrente de cumprimento de pena. Além disso, os agentes cumpriram 40 mandados de busca e apreensão.

Durante as diligências, os policiais apreenderam dinheiro em espécie, veículos, armas de fogo, drogas, celulares, notebooks, máquinas de cartão e diversos equipamentos eletrônicos utilizados pelos grupos criminosos investigados.

De acordo com a Polícia Civil, o valor total dos bens e ativos retirados das organizações criminosas chega a aproximadamente R$ 203 mil. A corporação também solicitou à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 700 mil ligados às atividades ilícitas investigadas.

A operação faz parte das ações permanentes de repressão qualificada às facções criminosas que atuam em Rondônia e de descapitalização financeira dos grupos investigados.

MPF e MPT cobram devolução de R$ 1,7 milhão após uso irregular de verba do SUS em Rondônia

Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros...

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) executam judicialmente sentença contra o estado de Rondônia que determina a devolução de valores utilizados de forma irregular ao Fundo Estadual de Saúde. A medida é a etapa final de uma ação iniciada em 2001.

Após décadas de tramitação judicial, houve decisão definitiva em 2022 e, em março deste ano, a Justiça Federal intimou o MPF para apresentar os cálculos atualizados do valor devido, originalmente fixado em R$ 181,8 mil. A perícia do órgão atualizou o valor para R$ 1,7 milhão, montante já apresentado ao Judiciário para o cumprimento da sentença.

A ação civil pública do MPF e do MPT foi contra o estado de Rondônia e a União. Na sentença, proferida em 2005, a Justiça Federal condenou o estado ao ressarcimento dos valores, usados para pagamento de dívida com uma empresa de seguros. A condenação foi confirmada até o trânsito em julgado, quando a decisão se tornou definitiva.

Na sentença, o juízo destacou que uma ordem bancária apresentada pelos MPs como prova revelou, “de forma inconteste, a existência de irregularidades na gestão dos referidos recursos”. Por isso, a decisão judicial estabeleceu que o dinheiro da União volte às contas próprias.

Situação caótica – Em 2001, a ação dos MPs demonstrou a desorganização administrativo-financeira dos hospitais públicos de Rondônia: Hospital de Base Ary Pinheiro (HBAP), Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (HPSJPII), Centro de Medicina Tropical (Cemetron), Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) e Policlínica Oswaldo Cruz, todos na capital, Porto Velho; além dos hemocentros de Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena; hemonúcleos de Guajará-Mirim, Cacoal e Rolim de Moura; e do Hospital de Buritis.

“A verdade é que há pessoas apodrecendo aos poucos nos hospitais públicos de Rondônia sem que o Estado demonstre a mínima intenção de rever esse quadro. […] E a União limita-se a assistir ao quadro caótico e trágico”, afirmaram os MPs na ação. Os órgãos observaram que os recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) chegavam ao estado por meio do Fundo Estadual de Saúde, conta específica destinada exclusivamente à saúde.

Na ação, MPF e MPT apontaram que diversas leis estavam sendo descumpridas:

• Estado de Rondônia não fez a destinação mínima de 7% da arrecadação estadual, deixando de destinar mais de R$ 18 milhões ao fundo estadual entre os meses de outubro de 2000 e fevereiro de 2001;

• Não havia plano de carreira, cargos e salários (PCCS) para os profissionais da área da saúde, mantendo-se os serviços por meio de contratações emergenciais ou por convênio com a extinta Fundação Riomar;

• O secretário estadual de Saúde não possuía autonomia, pois só poderia movimentar os valores do Fundo se houvesse assinatura conjunta com o secretário de Finanças;

• Os representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde estavam em número menor que 50% do total de conselheiros e não havia paridade, como estabelece a legislação;

• Não existia plano de saúde, documento básico para aplicação e fiscalização dos recursos do SUS, e relatório de gestão, que deveria ser apresentado trimestralmente ao Conselho Estadual de Saúde e à Assembleia Legislativa.

Ao longo do processo, o estado informou as seguintes providências: o gasto de R$ 18 milhões foi para pagamento de pessoal da Saúde; regularizou a contrapartida para o Fundo Estadual de Saúde; o PCCS dos servidores da Saúde estava, na época, em trâmite Assembleia Legislativa; a gestão dos recursos do fundo voltou a ser só de responsabilidade do secretário de Saúde, restabelecendo a autonomia na gestão; estava em elaboração do plano de saúde e do relatório de gestão.

Próximos passos – Com o encerramento da fase de recursos, o MPF vai atualizar os cálculos e apresentar à Justiça Federal o montante exato que deve retornar aos cofres da saúde pública rondoniense. Após a apresentação dos cálculos, o estado de Rondônia será intimado para impugnar os valores ou realizar o pagamento via requisição judicial.

Ação civil pública nº 0003142-32.2001.4.01.4100
Consulta Processual

Prefeitura de Vilhena abre seletivo com 55 vagas e salários de até R$ 3,8 mil

A Prefeitura de Vilhena anunciou a abertura de um processo seletivo temporário para a área da educação com 55 vagas distribuídas em oito cargos e salários que chegam a R$ 3,8 mil.

As oportunidades contemplam candidatos de níveis fundamental, médio e superior. Segundo o município, o edital será publicado no próximo dia 13 de maio, enquanto as inscrições gratuitas poderão ser realizadas entre 15 de maio e 1º de junho pelo site da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Entre os cargos ofertados estão assistente de sala, cuidador de aluno, inspetor de alunos, secretário escolar, orientador educacional, supervisor escolar e motoristas de viaturas leves e pesadas.

Confira os cargos disponíveis:

• Cuidador de aluno: 10 vagas;
• Assistente de sala: 20 vagas;
• Inspetor de alunos: 10 vagas;
• Secretário escolar: 3 vagas;
• Orientador educacional: 3 vagas;
• Supervisor escolar: 6 vagas;
• Motorista de viaturas pesadas: 2 vagas;
• Motorista de viaturas leves: 1 vaga.

Os salários variam entre R$ 1.645 e R$ 3.847, além de benefícios. A carga horária prevista é de 40 horas semanais.

De acordo com a prefeitura, os contratos terão duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. 

O edital também estabelece que cada candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

Após cobrança do MPF, Rondônia amplia cirurgias cardíacas e tenta reduzir fila de pacientes

Após cobranças do órgão, governo estadual contratou empresa para reduzir fila de espera de pacientes que precisam de cirurgias cardíacas...

A imagem apresenta um design limpo e profissional focado no tema da saúde. Centralizado sobre um fundo de tonalidade azul-esverdeada clara (menta), lê-se o texto "Saúde Pública" escrito em uma fonte sem serifa, robusta e na cor azul-marinho. 

O plano de fundo é enriquecido por uma textura geométrica composta por hexágonos entrelaçados que remetem a estruturas moleculares ou colmeias, reforçando a estética científica e médica. 

Alguns desses hexágonos contêm ícones discretos de cruzes brancas, símbolo universal da assistência médica, criando uma composição visual equilibrada e informativa.

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou o estado de Rondônia para ampliar a oferta de vagas de cirurgias cardíacas, de modo a efetivar o direito básico à saúde. Como resultado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou uma empresa para a realização de cirurgias, ampliando a oferta de cirurgias cardíacas de média e alta complexidades, via Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Sesau informou ao MPF que atualmente está com procedimentos licitatórios em curso para contratação de mais capacidade operacional. O MPF acompanha as ações, atento à grande demanda e ao déficit do estado com relação a cirurgias cardíacas.

Desde final de 2023, o MPF tem acompanhado e cobrado ações efetivas do estado de Rondônia para reduzir a fila de espera por cirurgia cardíaca. Naquele ano, o órgão recebeu uma denúncia de que uma idosa estava internada há quase três meses em hospital do estado aguardando por uma cirurgia cardíaca. 

A demora ocorria mesmo a paciente tendo prescrição médica para urgência na cirurgia e também uma decisão judicial determinando a realização da operação.

Mesmo não atuando em casos individuais, o MPF entendeu que a espera excessiva por cirurgia cardíaca era comum e que, portanto, necessitava ser acompanhada. Por meio de um inquérito civil público, o MPF passou a cobrar do estado de Rondônia que efetivasse o programa federal de redução de filas, com recursos do SUS.

Recentemente, a Sesau informou ao MPF que concluiu o chamamento público para contratação de empresa para cobertura assistencial em cirurgias cardíacas de média e alta complexidades. A empresa contratada é a SSY Holding Ltda, que já está executando as cirurgias. 

Os serviços prestados incluem assistência e vigilância clínica pré e pós-operatória, consulta inicial, ato cirúrgico, fornecimento de instrumentos cirúrgicos, equipe multiprofissional especializada, insumos, acompanhamento da evolução clínica diária, alta hospitalar e leitos de enfermaria e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, pediátrica e adulta.

A secretaria também informou que estão em curso processos de credenciamento e contratação de novos prestadores, com o objetivo de ampliar a oferta de cirurgias cardíacas, nas modalidades adulto, pediátrico e neonatal.

Recursos federais – Em 2023, teve início o Programa Nacional de Redução de Filas, com o objetivo de reduzir as filas de cirurgias eletivas do SUS. Em 2024, o Programa Mais Acesso a Especialistas incorporou o programa anterior, que passou a abranger consultas especializadas, exames, segmento assistencial e cirurgias. Em 2025, houve uma reformulação e o programa passou a se chamar Programa Agora Tem Especialista, passando a incluir atendimento ambulatorial, cirúrgico, radioterapia, créditos financeiros, SUS digital, ressarcimento ao SUS, provimento, aprimoramento e formação, e serviços especializados complementares.

Em Rondônia, a Sesau informou ao MPF que o foco das cirurgias cardíacas em adultos é ponte de safena, correção de aneurismas na aorta, implantação de marcapasso e ablação por cateter. 

A capacidade contratada foi para atender a demanda reprimida de 380 pacientes. Há ainda uma projeção anual total de 776 procedimentos, considerando a produção histórica, a fila de espera e margem de 30% para casos imprevistos.

Em crianças e recém-nascidos, as cirurgias cardíacas têm foco em tratamento de cardiopatias congênitas, com intervenções altamente complexas. A projeção anual foi calculada em 460 procedimentos.

Inquérito Civil Público nº 1.31.000.001798/2023-80

fonte - MPF/RO