Médico encontrado em túmulo pode ter sido m*rto após discussão, aponta investigação

Polícia Civil suspeita que vítima estava acompanhada antes do crime; vestígios de sangue e cabelo foram recolhidos e carro do médico pode ter sido levado para a Bolívia...

A Polícia Civil de Rondônia trabalha com uma nova linha de investigação sobre a morte do médico residente Lucas Macedo Martins, de 32 anos, encontrado dentro de um túmulo no Cemitério Santo Antônio, em Porto Velho. A principal hipótese é que a vítima tenha discutido com outra pessoa antes de ser assassinada.

Lucas estava desaparecido desde a última terça-feira (21). O corpo foi localizado após funcionários do cemitério perceberem que uma sepultura havia sido violada, com a tampa quebrada. Ao verificarem o local, encontraram o cadáver e acionaram a polícia.

Segundo a investigação, o médico foi encontrado seminú e apresentava sinais de violência, incluindo lesão no lado esquerdo do crânio, afundamento na região do rosto e um grave ferimento no olho direito.

Durante a perícia, os investigadores recolheram pedaços de tijolos com manchas de sangue e fios de cabelo, materiais que serão submetidos a exames para auxiliar na identificação do autor e no esclarecimento da dinâmica do crime.

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é de que Lucas estivesse acompanhado antes do homicídio e que uma discussão tenha antecedido as agressões. As circunstâncias do crime ainda são investigadas.

Outra informação apurada pelas equipes é a possibilidade de o carro da vítima ter sido levado para a Bolívia após o assassinato. A polícia realiza diligências para localizar o veículo e identificar a pessoa que estava com o médico antes da morte.

Lucas Macedo Martins era médico residente em terapia intensiva na Clínica Médica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro desde março deste ano. A Polícia Civil informou que todas as hipóteses permanecem em análise e que novas informações serão divulgadas à medida que o avanço das investigações permitir, sem comprometer o trabalho policial.

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TCE reúne pré-candidatos para apresentar panorama fiscal e desafios do Estado nos próximos 4 anos

Com o propósito de contribuir para uma gestão pública cada vez mais orientada por evidências, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promoverá o encontro técnico “Os desafios dos próximos 4 anos: O que as evidências do controle externo revelam sobre Rondônia”.

O evento será realizado no dia 7 de agosto de 2026, das 8h às 13h, no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho.

O encontro será conduzido pelo próprio presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, que apresentará, de forma técnica, isonômica e impessoal, diagnósticos estratégicos, tendências e evidências produzidas pelo controle externo para auxiliar a construção de propostas e políticas públicas para os próximos quatro anos.

Segundo o presidente do TCE, governar bem começa por conhecer a realidade. E é essa realidade, traduzida em evidências técnicas, que o Tribunal de Contas oferecerá à disposição daqueles que terão a responsabilidade de conduzir os destinos de Rondônia no próximo quadriênio.

“Estão convidados todos os candidatos que tiveram seus nomes aprovados em convenção partidária para participar desse evento, que é de suma importância para a consecução quanto à compreensão da saúde fiscal, financeira e econômica do Estado de Rondônia”, disse o presidente Wilber Coimbra.

Segundo ele, serão elementos fundamentais para subsidiar a elaboração dos programas de governo, que, assim, estarão alinhados com a realidade fiscal, econômica e financeira do Estado. “A premissa é de que, com a participação no evento, não haja, posteriormente, programa de governo em desalinho com a realidade dos números do atual estágio das finanças públicas de Rondônia”, assinala.

NEUTRALIDADE INSTITUCIONAL E COMPROMISSO REPUBLICANO

O evento será realizado em estrita observância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia e da neutralidade institucional.

Todos os candidatos ao Governo do Estado e os seus respectivos candidatos a Vice-Governador serão convidados em igualdade de condições, acompanhados de suas equipes técnicas e econômicas, assegurando tratamento rigorosamente equânime a todos os participantes.

O Tribunal de Contas não apresentará propostas de governo nem fará qualquer juízo sobre plataformas eleitorais. O seu papel será disponibilizar conhecimento técnico produzido no exercício de sua missão constitucional, permitindo que cada candidatura formule as suas próprias escolhas políticas a partir de informações confiáveis, objetivas e metodologicamente qualificadas.

“O Tribunal de Contas não participa da disputa eleitoral. Integra, de forma responsável, a construção de um Estado mais preparado para servir à sociedade. Ao apresentar evidências à disposição de todos os candidatos, fortalecemos a democracia, qualificamos o debate público, robustecemos o planejamento, gestão e governança pública e, assim, contribuímos para que o próximo governo conheça, desde o primeiro dia, a realidade que encontrará e o futuro que poderá construir com responsabilidade. Nesse cenário, o Tribunal de Contas não escolhe governos; entrega conhecimento técnico para que a sociedade seja melhor governada”, destaca Wilber Coimbra.

O PROPÓSITO DA INICIATIVA

A iniciativa reforça o papel contemporâneo dos tribunais de contas como instituições que, além da fiscalização, produzem conhecimento qualificado capaz de apoiar a tomada de decisões e fortalecer a governança pública. A proposta é disponibilizar aos futuros tomadores de decisão uma leitura abrangente da realidade de Rondônia, reunindo informações sobre aspectos fiscais, financeiros, econômicos, sociais, ambientais, operacionais e de desempenho da administração pública.

Mais do que um espaço de apresentação de dados, o encontro busca transformar informações em inteligência estratégica. A partir da análise de evidências coletadas ao longo dos trabalhos de auditoria, acompanhamento de políticas públicas e monitoramento de resultados, o Tribunal pretende oferecer uma visão integrada dos principais desafios e oportunidades que marcarão o próximo ciclo governamental.

Com a realização do encontro, o TCE-RO reafirma seu compromisso de contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada por resultados. Ao compartilhar diagnósticos e conhecimentos acumulados por meio do controle externo, a instituição busca apoiar a formulação de propostas alinhadas às necessidades reais da população rondoniense.

A mensagem central da iniciativa é que o futuro de Rondônia deve ser construído a partir da interpretação inteligente das evidências. Nesse contexto, o Tribunal de Contas se posiciona como um parceiro estratégico do desenvolvimento estadual, oferecendo informações qualificadas para que as decisões públicas sejam cada vez mais fundamentadas, sustentáveis e voltadas à geração de impactos positivos para a sociedade.

INFORMAÇÕES QUALIFICADAS SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL

O formato do evento foi estruturado para assegurar que todos os participantes tenham acesso ao mesmo conjunto de informações, preservando a uniformidade e a imparcialidade da exposição.

Entre os convidados estão pré-candidatos ao Governo do Estado de Rondônia e seus respectivos candidatos a vice-governador, equipes técnicas dos grupos políticos, autoridades convidadas e representantes de instituições públicas e da imprensa rondoniense.

A iniciativa tem como foco disponibilizar informações qualificadas sobre a situação fiscal do Estado, o planejamento governamental, as principais políticas públicas em execução e os desafios da administração estadual.

Mais do que apresentar dados, o objetivo é contribuir para que futuras decisões de governo estejam fundamentadas em diagnósticos técnicos, na responsabilidade fiscal e na compreensão dos desafios concretos enfrentados por Rondônia.

INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL A SERVIÇO DO FUTURO DE RONDÔNIA

Muito além da fiscalização, o Tribunal de Contas acumulou, ao longo de sua atuação constitucional, um vasto patrimônio de informações, indicadores, diagnósticos e evidências capazes de revelar, com elevado grau de confiabilidade, as condições reais da administração pública estadual.

Esse conhecimento institucional será organizado e apresentado de forma integrada, permitindo aos futuros dirigentes compreenderem não só onde Rondônia está, mas principalmente quais são as suas capacidades, limitações, riscos e oportunidades para os próximos anos.

Trata-se de uma iniciativa que reafirma uma concepção moderna do controle externo: transformar conhecimento técnico em inteligência estratégica para qualificar a tomada de decisões públicas.

UM RETRATO COMPLETO DA CAPACIDADE DO ESTADO

O diagnóstico contemplará um amplo conjunto de informações sobre a realidade estadual, permitindo uma visão sistêmica da administração pública.

Entre os principais temas que serão apresentados estão:

• situação fiscal e equilíbrio das contas públicas;
• Receita Corrente Líquida e comportamento das receitas;
• capacidade de investimento;
• níveis de endividamento;
• riscos fiscais e riscos estruturais;
• sustentabilidade do regime previdenciário;
• planejamento governamental;
• governança pública;
• eficiência da gestão fiscal;
• panorama das políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e demais áreas estratégicas;
• indicadores de desempenho e desafios estruturantes para o próximo ciclo de governo.

As informações encontram-se em fase final de consolidação técnica e resultarão em um panorama abrangente sobre a capacidade estatal de executar políticas públicas e gerar resultados para a sociedade.

PROGRAMAS DE GOVERNO MAIS REALISTAS E SUSTENTÁVEIS

Um dos principais objetivos da iniciativa é contribuir para que os programas de governo sejam construídos sobre bases concretas e não apenas sobre expectativas.

Ao conhecer previamente a situação financeira do Estado, as suas restrições orçamentárias, capacidade de investimento e principais desafios estruturais, os candidatos e as suas equipes poderão formular propostas mais consistentes, estabelecer prioridades factíveis e planejar ações compatíveis com a realidade administrativa.

A expectativa do Tribunal é que o acesso a informações qualificadas reduza as assimetrias de conhecimento normalmente existentes nos períodos de transição governamental e fortaleça uma cultura de planejamento baseada em evidências.

FONTE - TCE/RO.

Domingo será de calor intenso e máxima de 37°C em Rondônia

Censipam prevê tempo firme, céu entre claro e parcialmente nublado e ausência de chuva em todas as regiões do estado...

O domingo (26) será de tempo firme e calor intenso em Rondônia, conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). A expectativa é de céu variando entre claro e parcialmente nublado em todas as regiões, sem previsão de chuva.

As temperaturas seguem elevadas em praticamente todo o estado. As maiores máximas devem atingir 37°C em municípios como Jaru, Urupá e Presidente Médici.

Na capital, Porto Velho, os termômetros devem variar entre 22°C e 35°C, com predomínio de sol entre poucas nuvens. Nas regiões de fronteira, como Guajará-Mirim e Costa Marques, também não há previsão de instabilidades ao longo do dia.

Em Vilhena, o clima será um pouco mais ameno, com mínima de 21°C e máxima de 33°C, mantendo o tempo firme e o céu parcialmente nublado.

Segundo o Censipam, o tempo seco deve predominar durante o fim de semana em todo o estado, favorecendo dias ensolarados e sem alertas para chuva ou trovoadas.

Idoso é preso após aplicar golpe de R$ 21 mil se passando por advogado-geral do Ibama em Porto Velho

Suspeito de 70 anos também foi flagrado com documento falso, dinheiro em espécie e porções de maconha durante a ação da Polícia Militar...

FOTO - IMAGEM ILUSTRATIVA - IA 

Um homem de 70 anos foi preso em Porto Velho acusado de aplicar um golpe de R$ 21 mil contra uma empresa do ramo de pescados ao se apresentar como "advogado-geral do Ibama". Durante a prisão, a Polícia Militar também apreendeu um documento com indícios de falsificação, R$ 10,1 mil em dinheiro e uma grande quantidade de substância semelhante à maconha.

A ocorrência teve início após o Núcleo de Inteligência do 5º Batalhão da Polícia Militar receber informações sobre a atuação do suspeito em um possível esquema de estelionato.

Segundo o boletim de ocorrência, o investigado procurou os proprietários de uma peixaria e afirmou que poderia intermediar a compra de um caminhão e de uma caminhonete Hilux por meio de um suposto leilão. Para dar credibilidade ao golpe, apresentou uma carteira funcional da OAB e se identificou como advogado-geral do Ibama.

Inicialmente, o suspeito recebeu R$ 6 mil, alegando serem honorários advocatícios. Em seguida, convenceu a vítima a transferir mais R$ 15 mil para a suposta compra do caminhão, totalizando R$ 21 mil.

O homem ainda tentou obter outros R$ 15 mil para a aquisição da caminhonete. Desconfiadas da negociação, as vítimas pesquisaram o nome do suspeito e encontraram registros relacionados ao crime de estelionato, acionando a Polícia Militar.

Com apoio do Núcleo de Inteligência, os policiais localizaram o suspeito em um condomínio no bairro Agenor Martins de Carvalho, na zona Leste da capital. Ao perceber a presença da equipe, ele tentou fechar a porta do apartamento, mas foi contido.

Durante a abordagem, o investigado voltou a afirmar que era advogado, porém a consulta realizada pelos policiais apontou que ele não possuía inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indicando que o documento apresentado seria falso.

Na delegacia, o suspeito confessou ter aplicado o golpe e informou que devolveria parte do dinheiro. As vítimas comunicaram posteriormente que receberam de volta R$ 4.170.

Durante as buscas no apartamento, os policiais encontraram um recipiente contendo substância semelhante à maconha, além de R$ 10.100 em espécie guardados em uma caixa de papelão.

O homem foi preso em flagrante pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e tráfico de drogas. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.

Trabalhador sofre descarga elétrica e cai de prédio durante serviço em Porto Velho

Homem de 42 anos foi socorrido pelo Samu após sofrer choque elétrico e despencar de cerca de três metros no Centro da capital....

imagem meramente ilustrativa - IA

Um trabalhador de 42 anos ficou gravemente ferido após sofrer uma descarga elétrica e cair de um prédio na manhã deste sábado (25), na região Central de Porto Velho.

O acidente aconteceu em um edifício localizado na Rua Duque de Caxias, onde a vítima realizava um serviço. Após receber o choque elétrico, o trabalhador caiu de uma altura aproximada de três metros.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros socorros no local. A vítima apresentava diversas lesões provocadas pelo impacto da queda e foi estabilizada antes de ser encaminhada para uma unidade hospitalar.

As circunstâncias do acidente de trabalho deverão ser apuradas. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde do trabalhador.

Jaci-Paraná recebe Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos neste fim de semana

Ação promovida pela Semusa faz parte do cronograma anual de imunização nos distritos de Porto Velho...



A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), realiza neste final de semana mais uma etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos. A ação contempla os moradores do distrito de Jaci-Paraná e será realizada na Escola Municipal Cora Coralina.

O atendimento ocorre no sábado (25/07), das 9h às 16h, e no domingo (26/07), das 9h até 12h. A vacinação é gratuita e visa proteger os animais de estimação contra a raiva, uma zoonose grave e letal que pode ser transmitida para os seres humanos.

Cronograma nos distritos

A presença das equipes no distrito faz parte do planejamento estratégico de imunização da capital. Segundo o gerente da DCZADS, Lincoln Pereira dos Santos, a logística atende a uma programação anual minuciosa para garantir a cobertura de toda a extensa área do município.  

"Essa ação faz parte da nossa programação anual. Nos distritos, sempre iniciamos a campanha em maio, começando por Nova Califórnia e descendo gradativamente por todos os demais distritos até finalizar no Baixo Madeira. Além disso, estendemos a vacinação para a BR-319, do km 40 ao 50, e para as regiões das bacias leiteiras sentido ponte e Candeias, cobrindo toda a nossa área de atuação", explicou Lincoln Pereira.

Presença das equipes no distrito faz parte do planejamento estratégico de imunização da capital

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou o papel fundamental da população em manter as vacinas dos pets em dia.

"A vacinação dos nossos animais é um compromisso direto com a saúde pública de toda a população. Essa ação em Jaci-Paraná integra a nossa programação anual, onde percorremos os distritos do município levando imunização, proteção e cuidado para a nossa comunidade", reforçou Sandra Cardoso.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou o compromisso da gestão em garantir a presença dos serviços municipais de saúde e proteção em todas as comunidades e distritos.

"Nossa gestão tem o compromisso de levar assistência e prevenção para cada canto de Porto Velho. Proteger os animais de estimação é também cuidar da saúde das famílias. Convocamos todos os moradores de Jaci-Paraná a aproveitarem este final de semana e levarem seus cães e gatos para vacinar na Escola Cora Coralina", afirmou o prefeito Léo Moraes.

Texto: Taiana Mendonça
Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Iluminação 100% em LED chega a Rua Canhoto da Paraíba oferecendo mais segurança aos moradores

A nova etapa surge após obras de drenagem, ampliação e pavimentação...

A transformação da Rua Canhoto da Paraíba, no bairro Nacional, acaba de ganhar um novo capítulo. Após receber uma obra completa de drenagem, ampliação da via e pavimentação, a Prefeitura de Porto Velho concluiu a implantação da iluminação pública em LED em toda a extensão da rua, levando mais segurança, conforto e qualidade de vida para quem vive e circula pela região.

Executado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), o serviço reforça o compromisso da gestão municipal em entregar obras completas, que vão além do asfalto e garantem infraestrutura capaz de transformar a rotina da população.

A nova iluminação proporciona maior visibilidade durante a noite, aumenta a sensação de segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de contribuir para a valorização da região. A tecnologia LED também oferece maior eficiência energética, melhor desempenho na iluminação das vias e menor necessidade de manutenção, assegurando um serviço mais moderno e sustentável.

Para os moradores, a mudança representa mais tranquilidade ao sair de casa, caminhar pelas calçadas ou retornar do trabalho no período noturno. A rua, que por muitos anos enfrentou dificuldades estruturais, passa a oferecer um ambiente mais seguro e acolhedor para toda a comunidade.

Léo Moraes ressaltou que cada etapa da obra foi planejada para entregar uma transformação completa à população

O presidente da Emdur, Bruno Holanda destacou que a iluminação pública é um dos principais instrumentos para promover segurança nos bairros.

"Nosso trabalho vai além da instalação de luminárias. Estamos iluminando espaços que hoje oferecem mais conforto e segurança para as famílias, fortalecendo a mobilidade urbana e contribuindo para que os moradores trafeguem por esses locais com muito mais tranquilidade".

O prefeito Léo Moraes ressaltou que cada etapa da obra foi planejada para entregar uma transformação completa à população.

"Primeiro resolvemos um problema histórico de drenagem e asfalto, e agora, concluímos a iluminação em LED em toda a via. É assim que acreditamos que o poder público deve atuar: realizando intervenções que mudam a realidade das pessoas e deixam um legado de infraestrutura, segurança e dignidade para os moradores."

E as melhorias não param por aí. A Prefeitura já prepara a próxima etapa da transformação da Rua Canhoto da Paraíba, com a implantação da sinalização horizontal e vertical. A medida irá reforçar ainda mais a segurança viária, organizar o fluxo de veículos e pedestres e consolidar a via como um importante corredor de mobilidade para a região, garantindo que a obra seja entregue de forma completa e com foco na proteção de quem utiliza o local diariamente.

Texto: Letícia Regis

Foto: Eduardo Freitas 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Indicações Geográficas de Rondônia entram em programa internacional

CAFERON e CACAURON estão entre as seis entidades selecionadas na Amazônia Legal para participar de iniciativa que fortalecerá acesso a mercados, atração de investimentos e posicionamento estratégico das IGs...

As Indicações Geográficas (IGs) Matas de Rondônia e Cacau de Rondônia foram selecionadas para participar do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Potencializando a Bioeconomia: Inovação e Competitividade nas Cadeias Produtivas da Biodiversidade Amazônica”. A ação é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Programa Euroclima da União Europeia, executada no Brasil pela GIZ em parceria com o Sebrae.

Representando as duas IGs rondonienses, a Associação dos Cafeicultores da Região Matas de Rondônia (CAFERON), entidade gestora da IG Matas de Rondônia, e a Associação dos Cacauicultores de Rondônia (CACAURON), entidade gestora da IG Cacau de Rondônia, passam a integrar um grupo seleto de organizações que receberão apoio técnico especializado para ampliar sua presença em mercados nacionais e internacionais.

Das 13 Indicações Geográficas da Amazônia Legal inscritas no processo seletivo, apenas seis foram escolhidas após avaliação técnica. A seleção reconhece o potencial das duas cadeias produtivas rondonienses para geração de valor, fortalecimento institucional e ampliação de oportunidades comerciais.

Fortalecimento da governança e acesso a mercados

O projeto tem como objetivo apoiar entidades gestoras de Indicações Geográficas da Amazônia Brasileira por meio de ações voltadas ao fortalecimento institucional, desenvolvimento de estratégias de mercado e aproximação com investidores e parceiros comerciais.

Ao longo de aproximadamente 12 meses, CAFERON e CACAURON participarão de uma jornada de qualificação que inclui capacitações técnicas, mentorias especializadas, apoio à negociação comercial, desenvolvimento de estratégias de comunicação e participação em rodadas de negócios e investimentos.

Além disso, as entidades passarão por uma etapa de diagnóstico que permitirá a elaboração de Planos de Negócios, Planos de Investimentos e Planos de Comunicação Estratégica, construídos de forma participativa e alinhados às necessidades de cada território.

A expectativa é ampliar a competitividade das IGs e criar condições para que os produtos reconhecidos pela sua origem e qualidade conquistem novos mercados e oportunidades de comercialização.

Para o diretor técnico do Sebrae em Rondônia, Carlos Eduardo Sakagami, a seleção das duas Indicações Geográficas representa uma oportunidade estratégica para ampliar a competitividade dos produtos rondonienses e fortalecer a presença dessas marcas territoriais em mercados de maior valor agregado.

“As Indicações Geográficas agregam valor aos produtos, reforçam a identidade dos territórios e criam oportunidades para os produtores. A participação da CAFERON e da CACAURON neste programa internacional demonstra a capacidade de Rondônia em transformar qualidade e organização em oportunidades de negócio. A iniciativa contribuirá para qualificar a gestão das IGs e aproximá-las de investidores, compradores e parceiros estratégicos, ampliando a visibilidade do café das Matas de Rondônia e do cacau de Rondônia”, destaca Sakagami.

Sebrae Origens fortalece produtos com identidade territorial

A participação das duas Indicações Geográficas de Rondônia também evidencia os resultados da atuação do Sebrae Origens, estratégia que promove o fortalecimento de produtos e territórios reconhecidos por sua singularidade, tradição e reputação.

Por meio dessa atuação, o Sebrae apoia o desenvolvimento da governança das IGs, a valorização dos produtos de origem e a conexão entre produtores, consumidores e mercados. O objetivo é transformar atributos territoriais em diferenciais competitivos capazes de gerar renda, desenvolvimento econômico e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

No caso de Rondônia, o trabalho desenvolvido junto às entidades gestoras tem contribuído para consolidar a reputação do café das Matas de Rondônia e do cacau de Rondônia, produtos que vêm ganhando reconhecimento nacional pela qualidade, sustentabilidade e vínculo com seus territórios de origem.

Oportunidade para ampliar competitividade

A entrada da CAFERON e da CACAURON no programa internacional representa um novo passo na trajetória das duas Indicações Geográficas. Além do acesso a conhecimento especializado, as entidades terão a oportunidade de estreitar relações com investidores, compradores e instituições estratégicas, fortalecendo sua capacidade de geração de negócios.

A seleção reforça o posicionamento de Rondônia como referência na produção de alimentos diferenciados da Amazônia e demonstra o potencial das Indicações Geográficas como instrumentos de desenvolvimento territorial, valorização da origem e ampliação da competitividade dos pequenos produtores.

Com a participação no Programa Euroclima/Sebrae Origens, as duas IGs passam a contar com uma estrutura de apoio voltada à construção de novas oportunidades de mercado, consolidando uma agenda de crescimento baseada em inovação, sustentabilidade e agregação de valor aos produtos amazônicos.

Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

fonte - SEBRAE/RO.

Sebrae Rondônia fortalece ecossistemas locais de inovação e estrutura governança em cinco municípios

Ação conduzida pelo Sebrae promove integração entre governo, empresas, academia e sociedade para impulsionar a inovação regional...

O Sebrae Rondônia avança na consolidação dos Ecossistemas Locais de Inovação (ELIs) nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena por meio da revisão dos planos estratégicos, construção do planejamento para os próximos quatro anos e estruturação dos Comitês de Governança. A iniciativa integra a metodologia nacional do Programa Ecossistemas Locais de Inovação (ELI), que busca fortalecer ambientes colaborativos e ampliar a conexão entre os atores responsáveis pelo desenvolvimento econômico e inovador dos territórios.

O trabalho desenvolvido em Rondônia tem como foco a atualização das estratégias de cada ecossistema a partir de suas propostas de valor, considerando as características, vocações e desafios específicos de cada município. O planejamento estabelece prioridades e direciona ações que contribuam para a geração de negócios inovadores, desenvolvimento de talentos, atração de investimentos e fortalecimento da competitividade regional.

Além da revisão dos planos, o Sebrae está estruturando os Comitês de Governança dos ELIs, instâncias responsáveis por coordenar, acompanhar e impulsionar as ações definidas pelos ecossistemas. Os comitês são formados com base no modelo da quádrupla hélice da inovação, reunindo representantes do governo, empresas, academia e sociedade civil organizada, fortalecendo a construção coletiva de soluções para o desenvolvimento local.

De acordo com o consultor Victor Hugo, responsável pela condução dos trabalhos de revisão e planejamento dos ecossistemas, a governança é um elemento fundamental para garantir a continuidade das ações e a maturidade dos ambientes de inovação.

“Nosso objetivo é apoiar os ecossistemas na construção de uma visão de futuro compartilhada. A revisão dos planos permite identificar oportunidades, alinhar prioridades e fortalecer a atuação conjunta dos atores locais. Quando a governança está estruturada e engajada, o ecossistema ganha capacidade de transformar estratégias em resultados concretos para a economia e para a sociedade”, destaca Victor Hugo.

O coordenador de inovação do Sebrae Rondônia e responsável pela estratégia do ELI no estado, Rangel Miranda, ressalta que a iniciativa busca consolidar uma agenda permanente de inovação nos municípios rondonienses.

“O Sebrae atua como articulador e facilitador desse processo, promovendo a integração dos atores da quádrupla hélice e fortalecendo as conexões que impulsionam a inovação. A revisão dos planos e a formação dos comitês de governança representam um passo importante para garantir que os ecossistemas de Rondônia estejam preparados para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades dos próximos anos”, afirma Rangel Miranda.

A Plataforma ELI, desenvolvida pelo Sebrae, reúne informações sobre ecossistemas, atores, serviços e iniciativas de inovação em todo o país, servindo como ferramenta de acompanhamento e gestão dos ambientes participantes.

Com a atualização dos planos estratégicos e a consolidação dos Comitês de Governança em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, o Sebrae Rondônia reforça seu compromisso com a construção de ecossistemas mais conectados, colaborativos e sustentáveis, contribuindo para o fortalecimento da inovação, do empreendedorismo e do desenvolvimento regional.

Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

Após recurso, MPRO obtém condenação de padrasto por est*pro de vuln*rável em Jaru

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra a enteada, de 13 anos à época, após recurso julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A pena fixada foi de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e o pagamento de 17 dias-multa.

A ação penal foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaru e em sentença de primeiro grau, o réu foi absolvido, pois o juízo entendeu que as provas eram inconsistentes para condenação.

O Ministério Público recorreu da decisão, sustentando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para demonstrar a prática do crime.

Ao analisar a apelação, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso. O voto vencedor destacou que a evolução dos relatos da vítima ao longo do processo não compromete sua credibilidade. Segundo o acórdão, pequenas variações na narrativa são compatíveis com a forma como vítimas de violência sexual costumam relatar fatos traumáticos, especialmente quando os crimes ocorrem no ambiente familiar e envolvem uma relação de autoridade entre agressor e vítima.

Relatos confirmados por outras provas

A decisão também ressaltou que o depoimento da adolescente foi corroborado por outros elementos reunidos no processo. Entre eles estão os registros da escuta especializada, o relatório do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), depoimentos de familiares e testemunhas, além das mudanças comportamentais apresentadas pela vítima após os fatos.

Conforme os documentos analisados pelo Tribunal, a adolescente passou a apresentar automutilação, isolamento, medo, alterações na forma de se vestir e evitava permanecer sozinha com o padrasto. Os desembargadores entenderam que esses elementos reforçam a credibilidade de seu relato.

Contemplação lasciva

No julgamento, o TJRO reconheceu que a conduta atribuída ao réu caracteriza a chamada contemplação lasciva. Em termos simples, trata-se do ato de observar uma criança ou adolescente com finalidade sexual, mesmo sem contato físico.

Para o Tribunal, ficou demonstrado que o acusado se aproveitava da convivência familiar e da existência de uma fresta na porta do banheiro para observar a vítima durante o banho, por meio de uma abertura que permitia a possibilidade de enxergar o interior do cômodo ao aproximar o rosto da porta. A existência dessa abertura foi confirmada por testemunhas.

fonte - MPRO.

TCE considera ilegal modelo de contratação em escolas de Ariquemes e exige regularização

Por trás do funcionamento diário de uma escola, há muito mais do que professores e estudantes em sala de aula. Há profissionais que ajudam a manter as unidades limpas, organizadas, seguras e preparadas para receber as crianças.

Em Ariquemes, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) busca assegurar que esses serviços continuem sendo prestados, mas de forma legal, planejada e transparente.

O Tribunal Pleno considerou ilegal o modelo pelo qual Associações de Pais e Professores e Conselhos Escolares realizavam a contratação de trabalhadores para desempenhar atividades permanentes na rede municipal de ensino.

A decisão consta do Acórdão APL-TC 00066/26, relatado pelo Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao Conselheiro Edilson de Sousa Silva.

RESPONSABILIDADE DE CONTRATAÇÃO NÃO PODE SER TRANSFERIDA

Segundo o entendimento do TCE-RO, a administração municipal não pode transferir às associações escolares a responsabilidade de contratar profissionais destinados a atender necessidades contínuas das escolas. Esse tipo de contratação deve ser conduzido pelo poder público, com fundamento legal, planejamento, controle dos gastos e respeito às regras constitucionais de acesso ao serviço público.

A decisão também apontou que os valores utilizados nessas contratações precisam ser incluídos corretamente nas despesas de pessoal do município. A medida permite que a sociedade e os órgãos de controle conheçam o custo real da força de trabalho utilizada na educação e acompanhem o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

SERVIÇOS PRESTADOS AOS ALUNOS SEM INTERRUPÇÃO

Ao mesmo tempo, o TCE-RO considerou uma preocupação central: os serviços prestados aos estudantes não podem ser interrompidos de forma repentina.

Por essa razão, os efeitos da decisão foram modulados. Na prática, os contratos existentes poderão permanecer temporariamente em funcionamento até que sejam substituídos por uma solução legal, evitando que a regularização administrativa provoque prejuízos aos alunos e às famílias.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação deverão apresentar, no prazo determinado pelo Tribunal, um plano de ação para regularizar a situação dos profissionais contratados por tempo indeterminado.

Também deverão orientar as associações de pais e os conselhos escolares para que não realizem novos processos seletivos destinados à contratação permanente de trabalhadores para atividades que são de responsabilidade do município.

ESTUDO SOBRE ALTERNATIVAS LEGAIS POSSÍVEIS

Além disso, a administração deverá estudar alternativas legais para manter os serviços em funcionamento, como a realização de concurso público, contratações temporárias devidamente justificadas ou outras soluções permitidas pela legislação.

A decisão procura produzir uma transformação que vai além da correção dos contratos. O objetivo é proteger os estudantes, assegurar a continuidade dos serviços, oferecer maior segurança aos trabalhadores e fortalecer a transparência sobre a utilização dos recursos da educação.

Para as famílias, a principal mensagem é que a regularização deverá ocorrer sem que as escolas deixem de prestar os serviços necessários ao seu funcionamento.

FONTE - TCE/RO.

TCE quer identificar responsáveis por falhas no transporte escolar em Machadinho do Oeste

 

Para estudantes que vivem distante da escola, especialmente na área rural, o transporte escolar não é apenas um serviço de apoio. É o caminho que torna possível frequentar as aulas, acompanhar o calendário letivo e permanecer na escola.

 

Quando um ônibus não chega, uma rota deixa de ser cumprida ou o serviço é executado de maneira inadequada, a consequência aparece na ausência do estudante, no atraso da aprendizagem e na preocupação das famílias.

 

Em Machadinho do Oeste, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que o município apure as responsabilidades relacionadas às falhas identificadas na execução de um contrato emergencial de transporte escolar.

 

A decisão consta do Acórdão APL-TC 00058/26, relatado pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida. O processo examinou a execução do Contrato Emergencial nº 18/2025, firmado para garantir o deslocamento dos estudantes da rede pública.

 

TRIBUNAL IDENTIFICOU FALHAS E GESTÃO RESCINDIU CONTRATO

 

Durante a fiscalização, foram identificados indícios de falhas operacionais e de execução contratual. Posteriormente, a administração municipal rescindiu o contrato e realizou uma nova contratação para manter o transporte dos alunos.

 

Com a substituição do contrato, deixou de existir a necessidade de uma intervenção imediata do Tribunal sobre o ajuste anterior. Isso porque a demanda passou a ser atendida por outra contratação.

 

A mudança, no entanto, não elimina a obrigação de esclarecer o que aconteceu.

 

APURAÇÃO DE FALHAS, RESPONSÁVEIS E MEDIDAS CABÍVEIS

 

O TCE-RO determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar as falhas, identificar eventuais responsáveis e avaliar a aplicação das medidas cabíveis, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

 

A decisão estabelece uma diferença importante entre resolver o problema imediato e investigar suas causas.

 

A nova contratação busca garantir que os estudantes continuem chegando às escolas. Já a apuração administrativa deverá esclarecer por que o contrato anterior apresentou problemas, se houve descumprimento das obrigações e quais providências são necessárias para evitar que a situação volte a ocorrer.

 

Esse trabalho também poderá contribuir para o aperfeiçoamento da fiscalização municipal. Contratos de transporte escolar exigem acompanhamento permanente das rotas, dos horários, das condições dos veículos, da quantidade de estudantes transportados e do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.

 

Quando esse controle não funciona adequadamente, o município pode pagar por um serviço prestado de forma insatisfatória, enquanto alunos ficam expostos a atrasos, interrupções ou condições inadequadas de deslocamento.

 

CONTRATO RESCINDIDO, MAS INVESTIGAÇÃO DEVE CONTINUAR

 

O Tribunal destacou que a rescisão de um contrato não impede a investigação de fatos ocorridos durante sua vigência. Corrigir o serviço é necessário, mas as falhas anteriores também precisam ser esclarecidas.

 

Para a população, a decisão possui dois resultados esperados. O primeiro é garantir a continuidade do transporte por meio da nova contratação. O segundo é assegurar que os problemas identificados não sejam simplesmente esquecidos.

 

Manter os ônibus em circulação protege o acesso dos estudantes às aulas. Apurar as falhas ajuda a proteger a qualidade e a segurança do serviço no futuro.

FONTE - TCE/RO.

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