Divulgados os gabaritos do concurso da Assembleia Legislativa de Rondônia; confira

Os gabaritos oficiais do concurso público da Assembleia Legislativa de Rondônia já estão disponíveis para consulta. As provas foram aplicadas no último fim de semana em diversas cidades do estado, mobilizando milhares de candidatos.

O certame oferece 200 vagas imediatas, além de 225 oportunidades para cadastro reserva, contemplando cargos de nível médio e superior. 

De acordo com o edital, os salários iniciais variam entre R$ 6.503,55 e R$ 24.078,42, a depender da função escolhida.

Os candidatos podem conferir os gabaritos e acompanhar as próximas etapas do concurso conforme o cronograma estabelecido pela banca organizadora. 

CONFIRA TODAS AS PROVAS CLICANDO AQUI.

Lula critica PL da Dosimetria e compara Bolsonaro a “cachorro louco”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (6/2), o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, e comparou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um “cachorro louco”.

“Você acha que, se você tiver um cachorro louco e soltar ele, ele vai ficar mais manso? Ele vai morder alguém. Esse cidadão tentou destruir a democracia brasileira. Esse cidadão, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia, tinha um plano para matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes”, disse o presidente.

O chefe do Planalto ainda disse que se o Congresso derrubar o veto dele sobre o texto, o “problema” é dos parlamentares.

“Se derrubarem o veto, é problema do Congresso Nacional […] Eu fiz a minha parte. O Congresso fez a dele e aprovou. Eu sei as condições em que foi discutido. Eu fiz o meu papel, vetei porque não concordo. Esse cidadão tem que ficar preso e, um belo dia, pode ter uma anistia para ele, como teve em 1964, dez anos depois, ou 15 anos depois. Ou seja, não dá para brincar de fazer julgamento. Se você o liberta, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte”.

As declarações foram feitas em entrevista exclusiva à TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia.

No último dia 8 de janeiro, data que marca os acontecimentos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023 contra os Três Poderes, Lula vetou totalmente a proposta. O presidente ainda fez um discurso reforçando a necessidade de punir aqueles que atentarem contra a democracia.

Congresso Nacional ensaia derrubada do veto

Antes mesmo de retomar as atividades legislativas, nesta semana, o Congresso Nacional já articulava a derrubada do veto ao projeto que reduz penas de condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro.

O movimento é articulado principalmente pela oposição do governo, mas também conta com uma poio da alguns parlamentares de centro. A possível derrubada do veto ainda não tem data marcada para acontecer.

FONTE - METRÓPOLES.

MP pede exumação do corpo do cão Orelha para apurar circunstâncias da morte

O Ministério Público de Santa Catarina solicitou à Justiça, na segunda-feira (9), a exumação do corpo do cão Orelha, que morreu na Praia Brava, em Florianópolis, para que seja realizada uma perícia direta. No domingo (8), o Fantástico informou com exclusividade que a medida poderia ser solicitada nos próximos passos da investigação do caso. Além disso, novas diligências complementares foram solicitadas pelas promotorias de Justiça que atuam no caso, com o objetivo de aprofundar as investigações. 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que não irá se pronunciar publicamente sobre o pedido de exumação, uma vez que o caso está em segredo de justiça por envolver menores de idade.

De acordo com o MP, a medida foi adotada após a análise do inquérito policial e dos Boletins de Ocorrência Circunstanciados. Entre as diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados, a 10ª Promotoria de Justiça pediu a juntada de vídeo que tratam de atos infracionais, além de registros envolvendo os cães.

Após a análise, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da Infância e Juventude, e a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, apontaram a necessidade de complementação das investigações. Para o MP, é importante que sejam obtidos esclarecimentos específicos para entender se houve ou não coação no curso do processo relacionado à morte de Orelha. Com isso, novos depoimentos foram solicitados.

Com isso, a 2ª PJ também se manifestou de forma favorável para que o processo seja colocado em sigilo novamente, já que há o envolvimento indireto de adolescentes em outro processo. 

Além disso, por ora, não é possível a habilitação de interessados como assistentes de acusação. O prazo para o cumprimento das diligências solicitadas é de 20 dias a contar do recebimento dos autos.

Polícia pediu internação de adolescente

Orelha foi encontrado agonizando na praia no dia 5 de janeiro por moradores. Ele foi levado ao veterinário, mas, devido aos ferimentos, não resistiu. Derli Royer, responsável pelo socorro emergencial, contou que o animal tinha lesões graves na cabeça e no olho esquerdo, além de forte desidratação.

Na terça-feira (3), a Polícia Civil de Santa Catarina pediu a internação de um adolescente apontado como responsável pela morte do cão Orelha. Outros quatro adolescentes foram representados pelo caso do cão Caramelo.

De acordo com a Polícia Civil, o adolescente saiu do condomínio na Praia Brava às 5h25min do dia 4 de janeiro de 2026. Perto das 6h, ele voltou ao condomínio com uma amiga, sendo esse um dos pontos de contradição no depoimento do adolescente. Ao todo, 24 testemunhas foram ouvidas, com oito adolescentes suspeitos investigados. Uma das provas que levaram até o autor do crime foi a roupa utilizada, registrada nas filmagens.

O adolescente viajou para fora do Brasil no mesmo dia em que a Polícia Civil teve conhecimento de quem eram os suspeitos do caso. Ele ficou fora do país até o dia 29 de janeiro e foi interceptado pela polícia ao chegar no aeroporto.

Quando o adolescente chegou ao aeroporto, um dos familiares tentou esconder um boné rosa e um moletom que estava com ele, peças consideradas importantes pela Polícia Civil na investigação. O familiar também afirmou que o moletom foi comprado na viagem, mas o adolescente admitiu que já tinha a peça, usada no dia do crime.

Os pontos apontados como controversos na investigação

Mesmo com a conclusão do inquérito e com o pedido da polícia de internação de um adolescente apontado como autor das agressões ao animal, a investigação da Polícia Civil vem sendo alvo de apontamentos, com pedidos de esclarecimentos.

Hora da morte de Orelha

Um dos pontos que vem gerado questionamentos nos últimos dias é a hora da morte do cão. Isso porque, segundo a Polícia Civil, o cachorro foi atacado na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30 da manhã, com uma pancada contundente na cabeça, que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa.

Conforme a polícia, o cachorro teria sido resgatado no dia seguinte por pessoas que moram na Praia Brava e morreu em uma clínica veterinária por causa dos ferimentos. No entanto, um vídeo divulgado pela defesa do adolescente mostra um cachorro saindo atrás de uma moita em frente a um condomínio, no mesmo bairro, às 7h05min.

O cachorro anda até o final da rua e depois não aparece mais. Nas imagens, não é possível visualizar se o animal está ferido. A delegada Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Proteção Animal da Capital, confirmou que o cão que aparece nas imagens é o Orelha, mas afirmou que em nenhum momento a Polícia Civil confirmou a versão de que o cachorro teria sido agredido até a morte desde o início das investigações.

Entretanto, a delegada também disse que recebeu relatos de que pessoas teriam visto o cão Orelha machucado no dia 4 de janeiro. O veterinário teria dito à polícia que a lesão de Orelha evoluiu ao longo dos dias, com o cão não resistindo aos ferimentos. Para a delegada, o cachorro dá uma “titubeada” no vídeo.

Sem imagens do momento da agressão

Outro ponto colocado em dúvida é o fato de não haver imagens específicas do momento da agressão ao cachorro. De acordo com a Polícia Civil, foram analisadas mais de mil horas de filmagens na região, com 14 equipamentos que captaram imagens. Ao Fantástico, em reportagem exibida dois dias antes da conclusão do inquérito, que ocorreu na terça-feira (3), a delegada Mardjoli afirmou que não há registros, imagens e testemunhas do momento exato da agressão ao cão Orelha.

— Nós temos um feixe de nichos convergentes que levaram a essa suspeita de envolvimento de adolescentes. E esse é o nosso desafio investigativo, nós juntarmos as peças do quebra-cabeça para conseguirmos esclarecer o que aconteceu — afirmou a delegada na ocasião.

fonte - NSC Total.

Justiça de Rondônia mantém condenação de radialista por injúria racial contra médico cubano

Em decisão colegiada unânime, os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o recurso de apelação de um radialista condenado pelo crime de injúria racial pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena. O radialista proferiu palavras ofensivas contra um médico cubano durante uma transmissão do seu programa ao vivo em uma emissora de rádio.

Defesa

No recurso de apelação, a defesa do radialista afirmou que ele utilizava a liberdade de expressão para realizar um trabalho de cunho social, a fim de defender as pessoas que o procuravam para reclamar do tratamento dado a quem buscava a unidade médica em que a vítima atuava. Inclusive, alegou que havia reclamações sobre o médico maltratar servidores da unidade.

Voto do relator

Para o relator, desembargador Osny Claro, “embora o réu alegue que teria apenas se manifestado em defesa de ouvintes insatisfeitos, o teor das palavras utilizadas, aliado ao tom de deboche e à forma pública de sua veiculação, revela claro intuito de ridicularizar e humilhar a vítima, extrapolando o campo da crítica jornalística para ingressar na esfera penal da injúria racial”.

Ainda conforme o voto, a liberdade de expressão, embora assegurada constitucionalmente, não é um direito absoluto e não alcança o discurso de ódio ou manifestações que atentem contra a dignidade humana, sobretudo quando dirigidas a grupo ou indivíduo por motivo de raça, cor, etnia, religião ou origem. Além disso, o voto afirma que “a liberdade de expressão não serve como 'cheque em branco' para discursos discriminatórios ou xenofóbicos”, como no caso.

Por fim, na análise do relator do recurso de apelação, “o conjunto probatório demonstra que o apelante, ao proferir as expressões durante programa de rádio transmitido ao vivo, ultrapassou os limites da crítica e da liberdade de expressão, atingindo diretamente a honra subjetiva da vítima com termos de conotação discriminatória, vinculados à sua origem cubana”. Ademais, a nacionalidade do médico não foi elemento acidental, mas o fundamento da ofensa, o que evidencia o dolo específico de menosprezo e humilhação, afirma o voto.

Dosimetria da pena

O réu foi condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, substituída por prestação pecuniária (dinheiro) no valor de dois salários-mínimos em favor de entidade social, além de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação.

Participaram do julgamento presencial os desembargadores Osny Claro (relator), Francisco Borges e Aldemir de Oliveira.

Apelação Criminal n. 0003102-38.2019.8.22.0014

FONTE - TJRO.

TJRO anula júri por incompatibilidade com a prova dos autos

Apesar de reconhecer a autoria dos disparos, os jurados absolveram o acusado...

O réu, acusado de matar um homem com vários tiros, no Bairro Ronaldo Aragão, em Porto Velho (RO), em março de 2023, teve seu julgamento anulado em decisão colegiada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Embora tenha sido absolvido inicialmente pelo 2º Tribunal do Júri de Porto Velho, a decisão dos jurados foi considerada contraditória, o que obrigará o réu a enfrentar um novo julgamento.

Consta na decisão colegiada que os jurados reconheceram expressamente que o réu foi o autor dos disparos que ocasionaram a morte da vítima. Porém, de forma contraditória a esse reconhecimento e sem que a defesa tivesse alegado legítima defesa ou pedido de clemência, o Conselho de Sentença absolveu o acusado. Por esse motivo, o julgamento foi anulado.

Segundo o voto do relator do recurso de apelação, desembargador Osny Claro, durante o julgamento, tanto a defesa técnica quanto a autodefesa do acusado limitaram-se exclusivamente à negativa de autoria. Tal tese não foi acolhida pelos jurados, que, logo em seguida, declararam a absolvição sem que houvesse sustentação em plenário de qualquer causa legal ou extralegal — como excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou razões humanitárias aptas a justificar uma eventual clemência.

Ainda conforme o voto do relator, “a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a cassação do julgamento quando a absolvição pelo quesito genérico se mostra manifestamente incompatível com a prova dos autos, especialmente nos casos em que a negativa de autoria foi a única tese defensiva”, como ocorreu neste processo.

O crime

Consta que, no dia do fato, por motivo ainda desconhecido, a vítima pedalava uma bicicleta com sua companheira na garupa quando se deparou com o réu. Na ocasião, o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra o homem, atingindo-o e fazendo com que ambos caíssem da bicicleta.

Em ato contínuo, o acusado se aproximou da vítima, já caída ao solo, e efetuou um novo disparo na cabeça para finalizar a execução.

O julgamento da Apelação Criminal (n. 7021299-19.2023.8.22.0001) foi realizado na sessão eletrônica, realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026. Participaram do julgamento, os desembargadores Osny Claro, Francisco Borges e Aldemir de Oliveira.

FONTE - TJRO.

PRF intercepta ônibus e apreende mais de 10 kg de skunk na BR-425 em Guajará-Mirim

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, nesta terça-feira (10), o total de 10,73 kg de skunk, no km 101 da BR 425, em Guajará-Mirim. O ilícito era transportado em um ônibus que fazia o itinerário Guajará-Mirim/RO x Porto Velho/RO.

Durante a fiscalização, os agentes abordaram um passageiro que demonstrou comportamento suspeito, ocasião em que, a partir do emprego de técnicas de entrevistas, aprofundaram-se as averiguações. 

Na inspeção, os policiais encontraram 58 g de substância entorpecente, do tipo skunk, em sua mochila e 10 volumes, em formato esférico, contendo o mesmo tipo de droga, dentro de uma bolsa sob sua poltrona.

Diante do flagrante, o homem e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil no município, para os procedimentos cabíveis, sob o enquadramento no crime de tráfico de drogas.

FONTE - PRF/RO.

Diagnóstico da educação infantil moderniza rede de ensino em PVH

Levantamento técnico orienta melhorias em creches e pré-escolas...

O diagnóstico da educação infantil da rede municipal de Porto Velho foi apresentado nesta terça-feira (10) e marca um passo importante no compromisso da Prefeitura com a melhoria das creches e pré-escolas do município. A ação faz parte do plano de governo da atual gestão e foi realizada pelo Grupo Especial de Trabalho para a Estruturação e Modernização da Educação Infantil, criado por decreto municipal Decreto Nº 21.005.

O levantamento técnico avaliou as condições das unidades de ensino, analisando pontos essenciais como infraestrutura, acessibilidade, logística e diversas outras áreas. A partir desse estudo, foi possível identificar onde estão os principais problemas e quais regiões precisam de intervenções prioritárias, considerando fatores como vulnerabilidade social e demanda por vagas.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a apresentação do diagnóstico demonstra que a gestão está cumprindo o que foi assumido com a população. “A educação infantil é prioridade no nosso plano de governo. Esse diagnóstico nos dá clareza sobre o trabalho que precisamos desenvolver. Nosso compromisso é garantir espaços seguros, dignos e adequados para que nossas crianças possam aprender e se desenvolver desde os primeiros anos de vida”, afirmou.

Além de mostrar a realidade da rede municipal, o diagnóstico aponta caminhos para a solução dos desafios encontrados. O relatório apresenta propostas de curto, médio e longo prazo, com planejamento financeiro e cronogramas, permitindo que a Prefeitura atue de forma organizada, eficiente e transparente.

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO

O trabalho foi desenvolvido de forma integrada, com a participação de várias secretarias municipais e especialistas. Essa atuação conjunta reforça a responsabilidade compartilhada na construção de políticas públicas sólidas e voltadas ao bem-estar das crianças e das famílias de Porto Velho.

Para o secretário da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Giordani Lima, esse diagnóstico é um instrumento fundamental para transformar a educação infantil de Porto Velho com responsabilidade e planejamento. “A partir desse levantamento técnico, conseguimos enxergar com clareza as reais necessidades das nossas creches e pré-escolas. É um trabalho construído de forma coletiva, que fortalece a gestão, orienta os investimentos e garante que cada ação tenha impacto direto na qualidade do atendimento às nossas crianças e no apoio às famílias”.

Como parte desse processo de modernização, Porto Velho foi um dos municípios selecionados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), com a participação da Caixa e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil do Governo Federal. A iniciativa permitirá estudos para viabilizar projetos de infraestrutura educacional, incluindo construção, manutenção e serviços de apoio às unidades escolares.

A Prefeitura reforça que todas essas ações integram um planejamento contínuo, responsável e alinhado às melhores práticas de gestão pública, reafirmando o compromisso da administração municipal com a valorização da primeira infância e com uma educação infantil mais forte, moderna e inclusiva em Porto Velho.

Texto: Maximus Vargas
Foto: Júnior Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Veja os horários das avenidas e ruas interditadas no Carnaval 2026 em Porto Velho

Confira a lista completa com os horários e os trechos que terão interdição ao longo dos dias de Carnaval...



O Carnaval 2026 já começou e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), está intensificando as ações para garantir a segurança e a organização durante o período de folia.

Diante da necessidade de controle e ordenamento do tráfego nos circuitos dos desfiles dos blocos oficiais, a Semtran ratificou, no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10), a lista com os horários e as rotas que serão bloqueadas ao longo dos dias de Carnaval.

A ratificação foi publicada por meio da Portaria nº 20/2026/SEMTRAN, que também aponta as alterações necessárias nos itinerários das linhas de transporte coletivo durante o período carnavalesco.

Vale destacar que motoristas que estacionarem em vias bloqueadas nos horários estipulados na Portaria estarão sujeitos a infração de trânsito, com possibilidade de remoção do veículo.

Confira a Portaria (CLIQUE AQUI).

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Margot Robbie aposta em sapato ousado de Christian Louboutin

Durante a divulgação global de O Morro dos Ventos Uivantes, Margot Robbie tem escolhido consistentemente Christian Louboutin para compor seus looks e, mais uma vez, a atriz surgiu usando a marca no Global Content Creator Q&A do filme. 

Para o evento, a atriz optou pelo Custom Conquilla, um scarpin de linhas elegantes e acabamento refinado, que lembra um corset  pra complementar seu visual.  A escolha reforça sua preferência pela icônica sola vermelha ao longo da press tour.  

Sobre a Christian Louboutin 

Christian Louboutin fundou seu negócio no coração de Paris em 1991, inicialmente com uma coleção feminina, seguida por uma coleção masculina alguns anos depois, ambas reconhecíveis pela icônica sola vermelha envernizada. 

Em 2014, foi lançada a Christian Louboutin Beauté, e em 2022 a marca introduziu novas categorias dedicadas a crianças e pets. 

Com uma coleção prolífica de sapatos, artigos de couro e acessórios, Christian Louboutin agora conta com mais de 150 pontos de venda ao redor do mundo. 

fonte - assessoria.

Recomendação pede medidas de adaptação climática para as comunidades ribeirinhas do Rio Madeira

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação conjunta à prefeitura de Porto Velho, ao estado de Rondônia e à União para garantir a proteção das comunidades ribeirinhas do Rio Madeira. A medida busca a adoção de medidas preventivas diante do risco recorrente de cheias e eventos climáticos extremos na região

A recomendação considera que, entre março e abril de 2025, o Rio Madeira atingiu níveis próximos à cota de inundação (17 metros), afetando diretamente dezenas de comunidades ribeirinhas e colocando outras em situação de alerta, conforme dados da Defesa Civil e boletins oficiais de monitoramento hidrológico. O documento também relembra impactos históricos, como a cheia de 2014, que atingiu mais de 30 mil famílias em Porto Velho e municípios do entorno.

Segundo o MPF, as comunidades ribeirinhas encontram-se historicamente instaladas em áreas de várzea e sofrem impactos significativos, mesmo antes de atingir a cota oficial de inundação, com perdas recorrentes de bens, instrumentos de trabalho e meios de subsistência. 

Vistorias realizadas pelo projeto MPF na Comunidade, em 12 localidades do Baixo Rio Madeira, evidenciaram a ausência de planejamento adequado, de sistemas de alerta eficazes e de abrigos estruturados para a população afetada.

Medidas recomendadas – Diante desse cenário, MPF, MPT e DPU recomendaram, em caráter emergencial e preventivo, a elaboração e a implementação de projetos para instalação de abrigos provisórios nas comunidades ribeirinhas, bem como a criação de sistemas de alerta por sirenes, integrados a mecanismos de monitoramento do nível do rio em tempo real. Também foi indicada a adoção de sistemas de alerta por mensagens via telefonia celular ou internet, em articulação entre os entes federativos, respeitando as limitações de acesso tecnológico das comunidades.

Como medida estrutural e permanente de adaptação climática, a recomendação prevê ainda a elaboração e a execução de plano para a construção de abrigos definitivos em áreas seguras, fora das zonas de inundação. 

O documento também prevê que eixos transversais como saúde e segurança no trabalho das equipes envolvidas e a proteção dos meios tradicionais de subsistência das populações ribeirinhas, reconhecidas como povos e comunidades tradicionais, devem ser considerados.

Além disso, o documento prevê a realização de reunião para definir, de forma conjunta, as responsabilidades operacionais e financeiras e o cronograma de execução das ações recomendadas.

Por fim, os órgãos fixaram o prazo de 10 dias para que os destinatários se manifestem sobre o cumprimento ou não das medidas indicadas. A ausência de resposta poderá ensejar a adoção de providências judiciais cabíveis.

fonte - MPF/RO.

Justiça obriga Funai e Santo Antônio Energia a compensar danos ambientais a povos indígenas em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença da Justiça Federal em Rondônia que condenou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Santo Antônio Energia S.A. a cumprir uma série de medidas de compensação ambiental e social em favor de povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.

FOTO - REPRODUÇÃO

A decisão foi proferida em ação civil pública movida inicialmente pela Associação dos Povos Indígenas Karipuna, na qual o MPF ingressou também como autor posteriormente.

A Justiça Federal reconheceu falhas e atrasos na execução do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), condicionante do licenciamento ambiental do empreendimento, e determinou a adoção de providências estruturadas em eixos de diagnóstico, planejamento, execução, reavaliação de impactos ambientais e proteção de povos indígenas isolados.

No eixo de diagnóstico, planejamento e execução, a sentença determinou que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem, no prazo de 90 dias, relatório consolidado sobre o estado de cumprimento das Fases 1 e 2 do PBA-CI, especificando as medidas já concluídas e aquelas ainda pendentes. Nesse mesmo prazo, a Funai deverá, após consulta às comunidades indígenas, definir a ocupação e a utilização dos postos de vigilância previstos no plano.

A Justiça Federal também fixou o prazo de 120 dias para que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem plano atualizado de implementação do PBA, abrangendo todas as medidas pendentes, inclusive nas Aldeias Rio Candeias e Joari. O plano deverá conter cronograma detalhado, prazos para conclusão de cada etapa, descrição das medidas a serem adotadas por cada uma das rés e identificação dos órgãos, instituições ou agentes responsáveis pela execução.

Consultas às comunidades afetadas – A sentença estabeleceu ainda que a Funai deverá realizar consultas adequadas com todas as comunidades indígenas impactadas e beneficiárias, de forma presencial ou por videoconferência, para subsidiar a atualização do PBA. A partir dessas consultas, caberá à Funai, em diálogo com a concessionária, indicar quais medidas são factíveis de implementação e atualização.

Para a conclusão de todas as obrigações pendentes do PBA, tanto aquelas já previstas originalmente quanto as decorrentes da atualização do plano, a Justiça Federal fixou o prazo de 24 meses, contado da publicação da sentença. Durante esse período, a Funai e a Santo Antônio Energia deverão apresentar relatórios trimestrais de progresso sobre o cumprimento do plano.

No eixo de reavaliação de impactos ambientais, a sentença determinou que a Santo Antônio Energia custeie e conclua, no prazo de seis meses, estudos técnicos, em conjunto com a Funai e o Ibama, para verificar eventual subdimensionamento dos danos ambientais decorrentes da alteração da cota do reservatório da usina. Caso sejam comprovados novos danos, as partes terão 6 meses para propor medidas compensatórias, a serem executadas no prazo de 12 meses. Na ausência de acordo, a definição das medidas ocorrerá em fase de liquidação de sentença.

Quanto às medidas voltadas aos povos indígenas isolados, a sentença determinou que a Funai defina e que a Santo Antônio Energia custeie e execute, em até 24 meses, todas as ações previstas no PBA-CI relacionadas a esses povos.

Recurso do MPF – Embora a sentença tenha imposto obrigações detalhadas e prazos para a execução das medidas compensatórias, o MPF apresentou recurso para que a Funai e a Santo Antônio Energia também sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e para que a multa pelo descumprimento de decisão judicial anterior tenha sua incidência fixada em data anterior à estabelecida na sentença.

O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanecendo válidas as determinações impostas pela Justiça Federal quanto à implementação das medidas de compensação ambiental e social.

Ação Civil Pública nº 1001655-48.2017.4.01.4100 

FONTE - MPF/RO.

Polícia Civil deflagra operação contra fabricação clandestina de bebidas e coação a servidores em Ji-Paraná

JI-PARANÁ, RO - A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Ji-Paraná, deflagrou operação para apurar a produção clandestina de bebidas e ameaças contra servidores da Vigilância Sanitária Municipal.

As investigações começaram após denúncias sobre a existência de um alambique irregular em funcionamento. Durante a apuração, foi constatado que, após ser autuado, o investigado passou a intimidar servidores e a ameaçar a equipe de fiscalização, chegando a comparecer ao órgão para constranger os profissionais, o que levou à suspensão temporária das atividades por questões de segurança.

Diante da gravidade dos fatos e do risco à saúde pública, a autoridade policial representou pela prisão preventiva e por mandados de busca. A medida foi autorizada pelo Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, o suspeito foi localizado e preso. No local, foram encontrados tonéis, vasilhames e materiais utilizados na produção irregular.

O homem foi conduzido à unidade policial e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil segue com as investigações e reforça seu compromisso com a proteção da saúde da população, a segurança dos servidores e o enfrentamento firme de práticas criminosas no estado.

fonte - PC/RO.