Nunes Marques manda suspender canal pró-Lula criado por André Janones

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o WhatsApp suspenda, no prazo de até três horas, o canal conhecido como “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do governo petista.

A medida liminar atende a um pedido urgente apresentado pela chapa do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e vale até a homologação do resultado do segundo turno das Eleições de 2026

Com mais de 3,2 milhões de seguidores, a página teve um crescimento vertiginoso em questão de dias. "Segundo os documentos acostados à inicial, o canal tinha cerca de 55 mil seguidores na manhã de 5 de outubro e alcançou 2.090.796 em 7 de outubro. Em pouco mais de cinco dias, portanto, multiplicou por quase sessenta a sua audiência", explica a decisão.

Na fundamentação, Nunes Marques destacou que a estrutura vinha operando como uma "central de comando" para acionar, sob orientação direta do administrador, a replicação coordenada e em massa de narrativas que seriam "sabidamente inverídicas".

"A mobilização digital, portanto, é lícita e não constitui objeto desta decisão. O que a norma não tolera é que a estrutura de mobilização seja empregada para fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato."

Entre os conteúdos impulsionados pelo canal estavam desinformações sobre a Padroeira do Brasil, o corte de aposentadorias e do BPC, e o suposto cancelamento do reajuste do Bolsa Família.

O despacho aponta também que o administrador orientava os militantes a contornar as travas de segurança da própria plataforma — instruindo a cópia manual de links e textos para burlar o limite de encaminhamentos do aplicativo, a ativação de notificações e a exclusão frequente de mensagens para evitar a rastreabilidade.

Para Nunes Marques, a remoção individual "mensagem a mensagem" mostrou-se ineficaz, uma vez que as publicações alcançavam milhões de telefones no exato instante em que eram disparadas.

Além de fixar multa em caso de descumprimento, o presidente do TSE também instaurou o regime de supervisão regulatória direta sobre a aplicação e determinou que a Meta preserve todo o histórico de registros e mensagens do canal por pelo menos um ano.

fonte - SBT NEWS.

Prefeitura prepara festa com shows, Carreta Furacão, brincadeiras e sorteio de bicicletas no Parque da Cidade

Programação acontece no dia 12 de outubro, das 16h às 21h, com atrações para toda a família, atividades inclusivas e distribuição de guloseimas...

O Dia das Crianças promete ser cheio de alegria, brincadeiras e momentos especiais em Porto Velho! No próximo dia 12 de outubro, das 16h às 21h, o Parque da Cidade será palco de uma programação especial preparada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), em parceria com as secretarias municipais Semias, Semtel e a Fundação Cultural (Funcultural).

A festa contará com apresentações do Bozo e Lelé, Furacão Kids, Carreta Furacão e DJ, levando música, dança e muita animação para a criançada.

E a diversão não para por aí! O espaço terá parque de infláveis, rua de lazer, distribuição de pipoca, algodão-doce, refrigerantes e lembrancinhas com docinhos. Tudo preparado para proporcionar uma tarde de brincadeiras e criar boas lembranças para os pequenos.

Entre as atrações, também haverá o banho com caminhão-pipa, garantindo uma brincadeira refrescante para as crianças.

Diversão e inclusão para todos

Foto: Reprodução

A programação também contará com atividades voltadas às crianças neurodivergentes, proporcionando momentos de lazer, acolhimento e participação.

A proposta é que todas as crianças tenham a oportunidade de aproveitar a comemoração, respeitando suas particularidades e garantindo espaço para a diversão em família.

Sorteio de bicicletas será às 18h30

Um dos momentos mais esperados da festa será o sorteio de bicicletas, marcado para as 18h30, trazendo ainda mais emoção para a programação.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso do município com o bem-estar das crianças e a valorização dos momentos em família.

Léo Moraes afirma que a festa celebra a infância com diversão, inclusão e momentos especiais em família

“Preparamos uma festa especial para que nossas crianças possam brincar, se divertir e viver momentos felizes ao lado de suas famílias. Queremos uma comemoração inclusiva, com atrações para todos, porque cuidar da infância também é investir em uma cidade mais acolhedora e humana”.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Emdur, Semias, Semtel e Funcultural, convida toda a população a participar dessa celebração. Anote na agenda: dia 12 de outubro, das 6h às 21h, no Parque da Cidade.

Reúna a família, traga as crianças e venha aproveitar uma tarde especial, com muitas brincadeiras, sorrisos e diversão!

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o 

Texto: Emdur

Fotos: Emdur

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Polícia Federal apreende caminhão com 108 estacas de madeira retiradas de terra indígena em Nova Mamoré

Operação Madeira-Mamoré II também apreendeu trator, motosserra e celulares durante fiscalização na Terra Indígena Igarapé Lage; um homem foi levado à Polícia Federal...

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON) resultou na apreensão de um caminhão carregado com aproximadamente 108 estacas de madeira serrada, um trator e uma motosserra na noite de sexta-feira (9), em Nova Mamoré, Rondônia. A ação ocorreu durante a Operação Madeira-Mamoré II, voltada ao combate de atividades criminosas na região de fronteira.

Durante a fiscalização, as equipes identificaram um trator acoplado a uma carreta utilizada para transportar madeira saindo da Terra Indígena Igarapé Lage. A movimentação chamou a atenção dos agentes, que realizaram a abordagem e apreenderam os equipamentos.

Além do trator e da carreta, os policiais localizaram um caminhão transportando cerca de 108 estacas de madeira serrada. Uma motosserra e dois aparelhos celulares também foram recolhidos durante a operação.

Um homem foi conduzido à sede da Polícia Federal em Guajará-Mirim, onde foram adotados os procedimentos de polícia judiciária relacionados à ocorrência.

A apreensão integra as ações da Operação Madeira-Mamoré II, que reúne diferentes órgãos de segurança e fiscalização para combater crimes na faixa de fronteira de Rondônia.

A atuação conjunta da Polícia Federal, Funai e BPFRON busca identificar e reprimir atividades ilegais relacionadas à exploração de recursos naturais em áreas protegidas, incluindo a retirada irregular de madeira de territórios indígenas.

Seduc antecipa feriado escolar do Dia do Professor para 13 de outubro em Rondônia

A medida não se aplica aos servidores que trabalham nas sedes administrativas da Seduc e dos órgãos vinculados à secretaria, que deverão cumprir normalmente a jornada de trabalho...

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou, excepcionalmente, para terça-feira (13), a observância do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 10.236, de 9 de outubro de 2026, assinada pelo secretário de Estado da Educação, Massud Jorge Badra Neto.

A data comemorativa é celebrada originalmente em 15 de outubro. Conforme a portaria, a dispensa do trabalho no dia 13 de outubro contempla os professores em efetivo exercício da docência, com atuação em sala de aula, além dos demais servidores em exercício nas respectivas unidades escolares.

A medida não se aplica aos servidores que trabalham nas sedes administrativas da Seduc e dos órgãos vinculados à secretaria, que deverão cumprir normalmente a jornada de trabalho.

A portaria também estabelece que os gestores das unidades escolares e os responsáveis pelas unidades administrativas devem dar ciência da medida aos servidores sob sua responsabilidade e adotar as providências necessárias para o cumprimento das disposições.

Texto: Ananda Carvalho (Ascom/Seduc).

Flávio e Lula fazem carreatas para demonstrar força, dizem especialistas

Lula esteve em Natal e Flávio Bolsonaro realizou ato em São Gonçalo para mobilizar eleitores e reduzir a abstenção...

No sábado (10), os dois concorrentes à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), integraram as carreatas em suas agendas de campanha.

Em uma campanha de tiro curto para o segundo turno, com 21 dias entre os pleitos, os candidatos veem as carreatas como ferramenta para mobilizar o eleitorado.

"É um dos pontos centrais de engajamento para diminuir a abstenção. Grupos específicos em regiões específicas, mostrar a força", explicou Denilde Holzhacker, cientista política e professora da ESPM.

Flávio Bolsonaro participou de uma carreata em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em que defendeu a redução da maioridade penal.

Em Natal, o presidente participou de uma carreata ao lado de Cadu de Lula (PT), de onde criticou o "tesouraço" de seu adversário, afirmando que o corte de gastos públicos será feito em cima de programas sociais.

"Flávio teve uma ampliação de votos, comparado com o pai, então, ganhar uma dianteira ainda maior no Nordeste é essencial para o Lula e diminuir a abstenção."
 

"São pouco conectados com política, que ainda não estão capturados em nenhuma bolha de dissonância cognitiva e nem tem interesse particular, não vão atrás de informação", avaliou a cientista política Mayra Goulart, professora da UFRJ e coordenadora do Lappcom (Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada).

"Por isso que esses eventos de rua podem, sim, ter efeito. O que a gente não consegue estimar é se é um efeito positivo ou negativo."

Para Holzhacker, além do trabalho feito nas redes sociais, as mobilizações de rua têm um fator psicológico essencial para demonstrar vitalidade e energia em uma campanha de tiro curto de segundo turno.

"A candidatura do Lula teve que se voltar para a mobilização e mostrar que é uma campanha que tem competitividade, que não perdeu. As ações nas ruas, as mobilizações, as carreatas também têm esse sentido", argumentou a professora.

"E aí a gente vê, agora, já no final de semana, Flávio também mobilizando os seus grupos. Acho que a gente tem a mobilização forte nas redes sociais, que é parte da estratégia, mas mostrar nas ruas e mostrar que tem apoiadores e que as candidaturas têm engajamento é um ponto importante."

A reportagem da CNN Brasil questionou, então, sobre como as manifestações e carreatas funcionam sobre o eleitor indeciso ou aquele que se absteve no dia votação.

"Quem se mobiliza, em geral, são aqueles que estão decididos, que estão por um lado para o outro. Ao sair às ruas pode demonstrar força e aqui é um efeito importante que a ciência política coloca, que os eleitores indecisos verem que aquela campanha tem competitividade, tem capacidade de superar o seu adversário", pondera Holzhacker.

Por razão da maior mobilização, a cientista política chama a atenção para os discursos dos candidatos. Além da mobilização e do engajamento, é preciso convencer os eleitores indecisos de que uma das duas candidaturas é a melhor.

"Vai depender muito mais do discurso, da mensagem que essas manifestações e os grupos de apoio vão levar", pontua.

Além das manifestações, as redes sociais também apresentam um papel importante para se criar um "senso de debate", visto que as ideias de ambos começam a circular para fora das bolhas.

"Talvez seja uma das únicas chances de afetar esse eleitor que não está nas bolhas, não assiste o horário eleitoral", disse Goulart.

fonte - Pedro Penteado, colaboração para a CNN Brasil, São Paulo.

Malária: Anvisa autoriza teste em humanos de vacina 100% brasileira

Imunizante será testado em 48 voluntários sem infecção prévia...

© Alex Pazuello/Secom

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início de testes em humanos da primeira vacina do mundo contra a malária causada pelo Plasmodium vivax, parasita responsável pela maioria dos casos da doença no país. O imunizante é feito com tecnologia 100% nacional.

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que a dose, chamada Vivaxin, é fruto de pesquisas conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A tecnologia tem incentivo previsto de R$ 12 milhões da pasta para ensaios clínicos de fases I, II e III.

De acordo com o ministério, o estudo clínico de fase I vai avaliar a segurança da vacina, possíveis reações à aplicação e a capacidade de estimular uma resposta imunológica em um total de 48 participantes sem infecção prévia, com idades entre 18 e 59 anos. O acompanhamento clínico será feito por 360 dias.

“O avanço na pesquisa da tecnologia representa um marco e abre a possibilidade de uma nova forma de prevenção contra a doença que, em 2025, registrou 118.037 casos no território nacional”, avaliou a pasta no comunicado.

As duas vacinas contra malária atualmente recomendadas por autoridades sanitárias foram desenvolvidas para outra espécie de parasita causador da doença, o Plasmodium falciparum, predominante na África, não contra o Plasmodium vivax, que predomina nas Américas e na Ásia.

A doença

A malária é uma doença infecciosa causada por um parasita do gênero Plasmodium, transmitido para humanos pela picada de fêmeas infectadas dos mosquitos Anopheles (mosquito-prego), mais abundantes nos horários crepusculares, ao entardecer e ao amanhecer.

“Não é uma doença contagiosa, ou seja, uma pessoa doente não é capaz de transmitir malária diretamente a outra pessoa”, reforçou o ministério.

Também conhecida como impaludismo, paludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, a malária recebe ainda nomes populares como maleita, sezão, tremedeira, batedeira ou febre.

“Toda pessoa pode contrair a malária. Indivíduos que tiveram vários episódios de malária podem atingir um estado de imunidade parcial, apresentando poucos ou mesmo nenhum sintoma. Porém, uma imunidade esterilizante, que confere total proteção clínica, até hoje não foi observada”, destacou a pasta.

O ministério alerta ainda que, caso não seja tratado adequadamente, o paciente com malária pode ser fonte de infecção por meses ou mesmo anos, de acordo com a espécie parasitária em questão.

No Brasil, a maioria dos casos da doença se concentram na região amazônica, composta pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“Na região extra-amazônica, composta pelas demais unidades federativas, apesar das poucas notificações, a doença não pode ser negligenciada, pois a letalidade nesta região é maior que na região amazônica”, concluiu a pasta.

fonte - agencia brasil.

Concurso da CGU oferece salário de R$ 20 mil e vagas para Rondônia; inscrições estão abertas

Seleção oferece 60 vagas em seis unidades da Federação, sendo duas para Rondônia; candidatos podem se inscrever até 4 de novembro...

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o edital de um novo concurso público com 60 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), além de formação de cadastro de reserva. A seleção contempla Rondônia com duas oportunidades e oferece remuneração inicial de R$ 20 mil para uma jornada de 40 horas semanais.

Confira o edital completo

As inscrições começaram neste sábado (10) e seguem até 4 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

A taxa de inscrição é de R$ 170. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção do pagamento entre os dias 10 e 16 de outubro.

Para participar, é necessário possuir diploma de graduação em qualquer área de formação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Das 60 oportunidades disponíveis, 30 são destinadas à área geral de Auditor Federal de Finanças e Controle. As outras 30 contemplam a especialidade de Tecnologia da Informação, divididas igualmente entre Ciência de Dados, Infraestrutura de TI e Desenvolvimento de Sistemas.

A distribuição das vagas prevê 50 oportunidades no Distrito Federal, duas em Rondônia, duas no Acre, duas no Amapá, duas em Mato Grosso e duas em Roraima. Todas as vagas destinadas à área de Tecnologia da Informação serão lotadas na sede da CGU, em Brasília.

O edital também estabelece reserva de vagas para diferentes grupos. São 19 oportunidades destinadas a pessoas negras, quatro a pessoas com deficiência, duas a indígenas e uma a quilombolas. As outras 34 vagas são destinadas à ampla concorrência.

A seleção contará ainda com medidas de incentivo à participação feminina. Conforme as regras, poderá haver ampliação do número de provas corrigidas de candidatas quando a participação de mulheres entre os classificados for inferior a 50%, considerados os critérios de área, lotação e modalidade.

As provas objetivas e discursiva estão previstas para 13 de dezembro de 2026 e serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras, incluindo Porto Velho. A consulta aos locais de prova deverá ser disponibilizada a partir de 2 de dezembro.

O prazo final para pagamento da taxa de inscrição será 6 de novembro. Já o resultado final do concurso está previsto para 15 de abril de 2027.

A realização do certame foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o edital foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (9).

Os interessados devem consultar o edital completo e realizar a inscrição pelo portal oficial do Cebraspe, observando os requisitos e os prazos estabelecidos para cada etapa da seleção.

Operação Rescaldo mira cúpula de facção e cumpre oito mandados de prisão em Porto Velho

Investigação aponta controle de pontos de tráfico, distribuição de armas e cobrança de mensalidades; duas pessoas foram presas em flagrante...

Uma operação integrada das forças de segurança contra a cúpula de uma organização criminosa foi realizada nesta sexta-feira (9), em Porto Velho. Batizada de Operação Rescaldo, a ação cumpriu oito mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão, além de resultar em duas prisões em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

A ofensiva foi coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), em parceria com o Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil (DPE/RO) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RO).

De acordo com as investigações, o grupo suspeito mantinha uma estrutura organizada para controlar a comercialização de entorpecentes em diferentes pontos da capital. A organização também seria responsável por indicar os integrantes encarregados de cada localidade e distribuir armas entre seus membros.

Outro esquema identificado pelos investigadores envolvia a cobrança obrigatória de mensalidades. Os responsáveis pelos pontos de venda de drogas deveriam repassar valores fixos à organização criminosa, garantindo uma arrecadação periódica para o grupo.

Os nove mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho. Parte dos investigados já estava presa por outros processos, enquanto as demais diligências buscaram localizar os alvos e reunir elementos para o avanço das investigações.

Durante a operação, duas pessoas também foram presas em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

A FICCO/RO reúne integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Estadual e Polícia Penal Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A atuação conjunta tem como objetivo fortalecer o combate às organizações criminosas em Rondônia.

Flávio Bolsonaro diz que fala sobre “mudar a Constituição” se refere à maioridade penal e reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário está no programa de governo de Flávio, que reúne propostas principalmente relacionadas ao STF, entre elas mudanças em decisões monocráticas...

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a declaração sobre querer “mudar a Constituição para redemocratizar o País” se referia a propostas já anunciadas por ele caso seja eleito, como a redução da maioridade penal, a reforma do Judiciário e mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Vocês acham que o Brasil está em uma democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs [propostas de Emenda à Constituição] que são possíveis”, disse.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, prosseguiu.

A reforma do Judiciário está no programa de governo de Flávio, que reúne propostas principalmente relacionadas ao STF, entre elas mudanças em decisões monocráticas.

Durante viagem a Goiânia (GO) na terça-feira (6), Flávio declarou que, caso seja eleito, quer usar a maioria no Congresso conquistada nas urnas no último domingo (4) para “mudar a Constituição”, mas não havia dito o que pretende alterar.

Questionado pela imprensa nesta quarta sobre o que quis dizer com a declaração, o candidato adotou um tom mais moderado em respeito à Constituição e tentou afastar qualquer possibilidade de medidas autoritárias.

“Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à política e honrando e respeitando cada seguimento da sociedade aqui representado nesses parlamentares, não só os deputados estaduais e federais que estão aqui, mas os governadores, as candidatas ao governo que estão concorrendo ainda, os senadores”, disse.

Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6x1 para quarta-feira

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio...

© Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

>> Veja o que prevê a proposta:

- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

- Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

- 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

- 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia abre processo seletivo com salários de até R$ 3,8 mil

Seleção oferece vagas temporárias para profissionais de níveis médio e superior na área da educação; inscrições são gratuitas e seguem até terça-feira (13)...

A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia está com inscrições abertas para um Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). As oportunidades contemplam candidatos com escolaridade de níveis médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 3.847,97.

Os interessados têm até a próxima terça-feira, 13 de outubro, para realizar a inscrição, que é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal de Seletivos da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia.

Durante o cadastro, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais e comprovantes exigidos para a seleção. Todos os arquivos devem ser anexados obrigatoriamente em formato PDF.

As oportunidades possuem jornadas de trabalho diferentes, conforme a escolaridade exigida. Para os cargos de nível superior, a carga horária prevista é de 30 horas semanais. Já as funções destinadas a profissionais de nível médio terão jornada de 40 horas por semana.

O processo seletivo também prevê reserva de vagas para ampliar o acesso de diferentes grupos às oportunidades de contratação. Do total disponibilizado, 5% são destinados a pessoas com deficiência (PCDs), enquanto 30% estão reservados para candidatos contemplados pelas cotas étnico-raciais.

Para concorrer às vagas reservadas, os participantes deverão encaminhar a documentação comprobatória específica por e-mail, conforme as exigências estabelecidas para o processo seletivo.

A seleção tem como finalidade atender às necessidades temporárias da rede municipal de ensino de Campo Novo de Rondônia.

Os candidatos devem observar o prazo de inscrição e conferir atentamente os documentos exigidos antes de finalizar o cadastro, já que o envio das informações ocorre exclusivamente de forma digital.

Vagas, Cargos e Salários

Nível Superior (30 horas semanais)

• Professor Nível II – Séries Iniciais: 1 vaga | Salário base: R$ 3.847,97

Nível Médio (40 horas semanais)

• Cuidador Educacional: 10 vagas | Salário base: R$ 1.701,02
• Agente de Serviço Escolar / Auxiliar de Creche ou Babá: 2 vagas | Salário base: R$ 1.503,24 (com complementação)
• Agente de Serviço Escolar / Merendeira ou Zelador: 3 vagas | Salário base: R$ 1.503,24 (com complementação)
• Agente de Serviço Escolar / Vigia: 1 vaga | Salário base: R$ 1.503,24 (com complementação)
• Monitor de Transporte Escolar: 1 vaga | Salário base: R$ 1.434,10 (com complementação)

Reserva de Vagas e Ações Afirmativas

A reserva de vagas é dividida entre 5% para Pessoas com Deficiência (PcD), mediante envio de laudo médico com CID, e 30% para Cotas Étnico-Raciais, que exige o envio de autodeclaração, fotos e um vídeo de verificação por e-mail.

Cronograma Oficial

• Inscrições: 06/10/2026 a 13/10/2026
• Lista de inscrições recebidas: 14/10/2026
• Recursos contra as inscrições: 15/10/2026
• Homologação das inscrições: 19/10/2026
• Resultado Parcial: 26/10/2026
• Recursos contra o Resultado Parcial: 27/10/2026
• Resultado dos Recursos e Sorteio de Desempate: 29/10/2026
• Resultado Final e Homologação: 05/11/2026

Prefeitura de Porto Velho retifica editais dos concursos da Educação e da Saúde

Alterações atualizam regras de cotas, acessibilidade, documentação e requisitos dos cargos; provas da Saúde seguem previstas para 13 de dezembro...

A Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta sexta-feira (9), retificações nos editais dos concursos públicos das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semusa). As mudanças abrangem reserva de vagas, atendimento especializado, documentação para posse, requisitos dos cargos e conteúdos programáticos.

Reserva de vagas e acessibilidade

Nos dois concursos, o cálculo das reservas de vagas para pessoas negras e pessoas idosas passa a considerar o total de vagas oferecidas por cargo, conforme a legislação e as regras de cada edital. Os documentos também esclarecem a ordem de convocação, considerando vagas imediatas, cadastro de reserva e novas oportunidades durante a validade dos concursos.

As retificações atualizam ainda as regras de atendimento especializado nas provas, com medidas de acessibilidade para garantir condições adequadas de participação.

Para candidatos com deficiência (PcD), o concurso da Educação mantém a exigência de laudo médico com identificação, assinatura e número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Na Saúde, foi revogada a exigência de que o documento fosse emitido por especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permanecendo os demais requisitos previstos no edital.

Documentação e alterações nos cargos

No concurso da Educação, a retificação esclarece que registros ou resultados positivos em certidões não impedem automaticamente a posse. Os documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), conforme a legislação e as circunstâncias de cada caso.

Também foi estabelecido que candidatos sem conta corrente no Banco do Brasil poderão receber documento oficial da Semad para abertura da conta durante os procedimentos de posse.

Na Saúde, as mudanças atualizam os códigos dos cargos e a distribuição das vagas entre as áreas urbana e rural. Para agentes comunitários de saúde (ACS), a comprovação do requisito territorial será analisada antes da posse. O edital também reforça a exigência de ensino médio para ACS e agentes de combate às endemias (ACE).

Conteúdo programático e provas

Na Educação, o conteúdo para especialista em educação — supervisão educacional passa a considerar o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e a legislação educacional estadual, substituindo referências curriculares de Minas Gerais. Também foram ajustados códigos dos cargos de professor nível II — séries iniciais.

Na Saúde, houve alterações nos requisitos, atribuições, conteúdos programáticos, quadro de provas e prova prática. Para determinados cargos, é possível realizar inscrições para a mesma função em diferentes lotações, mediante inscrição e pagamento de taxa para cada opção. As provas serão aplicadas na mesma data e horário.

Orientação aos candidatos

A Prefeitura orienta os interessados a consultar as retificações e seus anexos nos canais oficiais do município e do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização dos concursos. As demais cláusulas dos editais originais permanecem inalteradas.

As provas do concurso da Saúde continuam previstas para 13 de dezembro de 2026.

Confira os documentos:

• Saúde (Semusa): https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/RETIFICA%C3%87%C3%83O%20DO%20EDITAL%2025%20%20-%20SEMUSA.pdf
• Educação (Semed): https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/RETIFICA%C3%87%C3%83O%20DO%20EDITAL%20N%C2%BA%2024%20SEMED.pdf

Texto: Meiry Santos e Hellen Paiva

Foto: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)