Divórcio comunitário: saiba como se inscrever para mutirão gratuito em Porto Velho

A ação facilitará o acesso à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social...

Em mais uma iniciativa voltada à promoção da cidadania e do acesso aos direitos, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), realizará o Divórcio Comunitário, ação que oferecerá gratuitamente serviços de dissolução de união estável para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa tem como objetivo garantir que cidadãos que, por dificuldades financeiras ou burocráticas, ainda não conseguiram regularizar sua situação civil tenham a oportunidade de fazê-lo de forma rápida, segura e totalmente gratuita. Mais do que formalizar um documento, a ação representa a possibilidade de recomeços, segurança jurídica e tranquilidade para centenas de famílias.

Antes do mutirão, a Defensoria Pública realizará uma triagem dos casos para assegurar que cada atendimento ocorra de maneira organizada e eficiente. Situações que envolvam interesses de crianças e adolescentes ou casos de violência doméstica receberão o tratamento previsto em lei, com a participação dos órgãos competentes, garantindo a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas.

Para dar agilidade aos procedimentos realizados durante o evento, a Prefeitura articula, juntamente com a Defensoria Pública, a participação de cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do município. Conforme a demanda, mais de um cartório poderá integrar a ação, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando maior eficiência ao serviço prestado à população.

Léo Moraes destacou que a parceria fortalece o compromisso da gestão em levar os serviços públicos a quem mais precisa

O prefeito Léo Moraes destacou que a parceria reforça o compromisso da gestão municipal em aproximar os serviços públicos de quem mais precisa. "Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos. Muitas famílias desejam regularizar sua situação, mas encontram algumas barreiras no meio do caminho. E quando unimos esforços entre instituições, quem ganha é a população".

Acesso

Todos os procedimentos realizados durante o mutirão serão inteiramente gratuitos, reafirmando o compromisso das instituições com a promoção do acesso à Justiça e com a garantia dos direitos da população em situação de hipossuficiência econômica.

A programação completa, com data, horário, local de realização e orientações para participação, será divulgada pela Defensoria Pública e pela Prefeitura de Porto Velho nos próximos meses. A expectativa é de que a iniciativa beneficie centenas de cidadãos, proporcionando não apenas a regularização documental, mas que também gere mais autonomia e a oportunidade de construir novos capítulos em suas vidas.

Acessando o PVH+ , é possível acompanhar as instruções e realizar a inscrição.

Presencialmente o atendimento será realizado na Casa dos Conselhos Municipais de Porto Velho, localizado na Rua Guanabara 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira a partir das 08h às 14h.

Texto: Letícia Regis

Foto: Secom 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MP quer pena maior para condenado por h*micídio de pecuarista execut*do em posto de combustíveis

Ministério Público de Rondônia considera insuficiente a condenação de 11 anos, um mês e 10 dias de prisão e defende punição mais severa pelo homicídio ocorrido em Ariquemes.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recorreu da sentença que condenou o homem acusado de assassinar o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello, em Ariquemes, e pediu o aumento da pena aplicada pelo Tribunal do Júri. Para o órgão, a condenação de 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, não é proporcional à gravidade do crime.

O julgamento foi realizado no Fórum de Ariquemes e teve início na quarta-feira (22), sendo concluído na tarde de quinta-feira (23). Durante a sessão, o Conselho de Sentença acolheu as duas qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, reconhecendo que o homicídio foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima e mediante perigo comum.

A segunda qualificadora foi aplicada porque os disparos ocorreram em um posto de combustíveis, local onde havia outras pessoas que também poderiam ter sido atingidas pelos tiros.

Apesar do reconhecimento das qualificadoras pelos jurados, o MPRO entendeu que a pena fixada não reflete a gravidade dos fatos e apresentou recurso para buscar uma condenação mais severa.

O crime aconteceu em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis de Ariquemes. Segundo as investigações, Nelson Alexandre Santos Mello foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. O acusado, conforme apurado no processo, efetuou sete tiros durante a ação.

As investigações também apontaram que o réu saiu de Porto Velho com o propósito de matar o pecuarista. Embora o inquérito policial tenha sido inicialmente concluído pela hipótese de legítima defesa, novas diligências realizadas ao longo da apuração levaram o Ministério Público à conclusão de que o homicídio foi premeditado.

Com o recurso apresentado, o MPRO busca a revisão da dosimetria da pena, sustentando que a condenação aplicada deve ser ampliada diante das circunstâncias reconhecidas pelo Tribunal do Júri e da gravidade do crime. 

Prefeitura abre inscrições para expositores, empresas, patrocinadores e gestão da praça de alimentação da Agrotec 2026

Editais contemplam agricultura familiar, agroindústrias, empresas, apoiadores e organizações da sociedade civil; inscrições seguem até 7 de agosto...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), abriu as inscrições para os editais de chamamento público da 2ª Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar (Agrotec 2026).

Produtores rurais, agricultores familiares, empresas, patrocinadores e organizações da sociedade civil já podem garantir participação no maior evento do agronegócio da capital, que acontece entre os dias 26 e 30 de agosto, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 7 de agosto. Ao todo, os editais contemplam vagas para expositores da agricultura familiar e agroindústria, empresas expositoras, patrocinadores e a seleção da entidade responsável pela gestão da praça de alimentação.

O Secretário Municipal de Agricultura, Douglas Bener, destacou que a abertura dos editais representa mais um passo para consolidar a Agrotec como um dos principais eventos do setor na Região Norte. "Estamos preparando uma edição ainda maior, valorizando nossos produtores, incentivando a inovação e criando oportunidades para quem produz, empreende e acredita no potencial do agro em Porto Velho. Convidamos todos os interessados a participarem e garantirem sua vaga na feira".

Agrotec acontece entre os dias 26 e 30 de agosto, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a Agrotec fortalece a economia, incentiva novos investimentos e aproxima o campo da cidade. "A Agrotec movimenta negócios, gera emprego, renda e mostra a força da produção rural do nosso município. Nosso compromisso é criar oportunidades para os produtores, empresários e parceiros que ajudam a desenvolver Porto Velho".

O Edital nº 001/2026 é destinado aos expositores da agricultura familiar e agroindústria, oferecendo 113 vagas distribuídas entre os espaços de agroindústrias, agricultura familiar, artesanato, cafeicultura, melicultura, piscicultura e mandiocultura.

Já o Edital nº 002/2026 contempla empresas interessadas em expor seus produtos e serviços, além de patrocinadores que desejam apoiar o evento por meio do fornecimento de bens e serviços, com cotas de divulgação institucional.

O Edital nº 003/2026 selecionará uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para administrar a praça de alimentação da feira, composta por 20 espaços destinados à comercialização de alimentos. Todos os editais completos, critérios de participação e formulários de inscrição estão disponíveis nos links abaixo.

Links para inscrição

Edital nº 001/2026 – Agricultura Familiar e Agroindústrias

Destinado a agricultores familiares, produtores rurais, agroindústrias, artesãos, cooperativas, associações, viveiristas, cafeicultores, piscicultores, apicultores, meliponicultores, mandiocultores e demais empreendedores rurais.

Edital nº 002/2026 – Empresas Expositoras

Voltado para empresas interessadas em expor produtos, serviços, tecnologias e soluções durante a Agrotec.

Inscrição – Empresas Expositoras

Edital nº 002/2026 – Patrocínio e Apoio Institucional

Destinado às empresas interessadas em apoiar a Agrotec por meio do fornecimento de bens e serviços, recebendo contrapartidas de divulgação institucional conforme a categoria de apoio.

Inscrição – Patrocínio/Apoio:

Edital nº 003/2026 – Praça de Alimentação

Seleciona uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para planejar, estruturar e gerenciar gratuitamente a praça de alimentação da Agrotec 2026.

Texto: Jean Carla Costa

Foto: Semagric

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Leilão on-line reúne imóveis e veículos do Sicredi em Rondônia e Mato Grosso

Interessados podem participar da disputa até 27 de julho por bens localizados em 22 municípios dos dois estados...

A Sicredi Univales MT/RO, em parceria com a Pestana Leilões, realiza o 1º Leilão de Imóveis e Veículos, oferecendo oportunidades para investidores e pessoas interessadas na aquisição de bens localizados em Rondônia e Mato Grosso. O leilão será realizado de forma 100% on-line, com encerramento às 10h do dia 27 de julho.

A iniciativa tem como objetivo comercializar imóveis e veículos incorporados ao patrimônio da cooperativa, disponibilizando oportunidades de investimento com segurança, transparência e praticidade.

Oportunidades em Rondônia e Mato Grosso

Ao todo, há bens disponíveis em 22 municípios. Em Mato Grosso, os lotes estão localizados em Cotriguaçu, Brasnorte, Juína, Apiacás, Nova Bandeirantes, Tabaporã, Juara, Porto dos Gaúchos, Guarantã do Norte e Lucas do Rio Verde.

Já em Rondônia, as oportunidades estão distribuídas entre Vilhena, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Nova Brasilândia d'Oeste, Alta Floresta d'Oeste, Cacoal, São Miguel do Guaporé, Ji-Paraná, Urupá, Alto Paraíso e Porto Velho.

Como participar

Os interessados podem acessar a plataforma da Pestana Leilões, realizar o cadastro e registrar seus lances de forma totalmente on-line. É possível disputar mais de um lote, e o vencedor será aquele que apresentar o maior lance ao término do leilão.

Quem desejar também poderá conhecer os imóveis e veículos presencialmente, mediante agendamento prévio com a agência do Sicredi responsável pelo bem.

Além dos bens disponíveis no leilão, o Sicredi disponibiliza o Shopping Sicredi, uma vitrine virtual com imóveis e veículos à venda em diferentes estados do país.

Na plataforma, os interessados podem pesquisar os bens por localização e categoria, ampliando as possibilidades de investimento de forma prática e segura.

Serviço

Leilão de Imóveis e Veículos Sicredi Univales MT/RO

Data: 27 de julho de 2026

Horário: 10h (horário de Brasília)

Formato: 100% on-line

Lances: disponíveis até o encerramento do leilão.

FONTE - ASSESSORIA.

Mais de 8,5 mil servidores valorizados: Porto Velho vive marco histórico na gestão pública

Construído com diálogo e respeito, conjunto de 14 leis garante correções históricas na Saúde, Educação, Infraestrutura e áreas administrativas...

Sabe quando a gente percebe que um compromisso antigo finalmente virou realidade? É exatamente esse o sentimento dos servidores municipais com a aprovação do pacote de 14 leis na Câmara Municipal.

Mais do que aprovação de textos legais, o que Porto Velho assistiu foi a concretização de um respeito construído no diálogo.

A conta é simples e o impacto é gigante:

São 8.559 servidores municipais beneficiados diretamente, alcançando 35 carreiras em reas vitais como Saúde, Educação, Infraestrutura e Administração Geral. Quando o servidor trabalha valorizado e com segurança no bolso, quem ganha de verdade é a população que chega ao posto de saúde, à escola ou precisa de atendimento na prefeitura.

As mudanças começam a valer a partir de outubro e tratam de reparações históricas. Dá uma olhada no tamanho desse avanço:

Educação e apoio às nossas escolas

3.500 professores e especialistas: Garantia do reajuste do piso salarial do magistério (5,4%), mantendo a política de valorização da nossa educação.

2.530 profissionais de apoio e administrativos: Reajuste do Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, que passou de R$ 300 para R$ 400, uma correção que a categoria aguardava desde 2013!

Cuidado com a Saúde e com quem cuida da gente

Segundo Léo Moraes, os 14 projetos são resultado do diálogo e da construção conjunta com as categorias

1.250 profissionais de enfermagem: Criação do Auxílio de Incentivo, garantindo adicionais de R$ 500 e R$ 700 para auxiliares, técnicos e enfermeiros.

240 profissionais da área odontológica: Ganho real expressivo, com reajuste na gratificação que representa mais de 34% de aumento sobre o vencimento básico.

42 Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias: Conquista histórica da transposição para o regime estatutário, garantindo isonomia e direitos iguais.

104 condutores de emergência: Regularização do cargo de Condutor de Ambulância e das gratificações para quem socorre vidas na capital e nos distritos.

Respeito a quem faz a cidade funcionar

636 garis: Criação e incorporação da gratificação própria da função (R$ 750), garantindo um valor fixo que traz segurança financeira para a vida toda e para a futura aposentadoria.

176 operadores de máquinas pesadas: Gratificação unificada em R$ 2.600, gerando um aumento de até 36% no benefício.

33 trabalhadores da manutenção e conservação: Gratificação de R$ 450 para as equipes que cuidam dos reparos e roço de escolas e unidades de saúde.

Construído a muitas mãos

Para o Prefeito Leo Moraes, diferente de medidas impostas, cada um dos 14 projetos foi fruto de reuniões e negociações diretas entre a administração municipal e as representações das categorias. “Trabalhar junto com o servidor é entender que a cidade só anda quando quem faz a engrenagem girar é respeitado. O que vimos na Câmara foi um passo decisivo para o futuro de Porto Velho".

Com a aprovação nas duas votações, os projetos seguem para sanção do prefeito Léo Moraes e publicação oficial, abrindo um novo capítulo de eficiência, valorização e orgulho para o funcionalismo público da nossa capital.

Texto: Helen Paiva

Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Planejamento antecipado fortalece ações da Defesa Civil para o período de estiagem

A medida reforça a organização das ações preventivas...

A preparação para enfrentar os impactos da estiagem em Porto Velho começou antes mesmo da chegada do período mais crítico de seca. Aproveitando o momento em que o Rio Madeira ainda apresenta condições seguras de navegação, a Defesa Civil Municipal já colocou em prática uma série de medidas preventivas voltadas principalmente ao atendimento das comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira.

Para fortalecer esse trabalho, um decreto assinado pelo prefeito Léo Moraes designou o diretor executivo da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), coronel Marcelo Duarte, como supervisor das ações relacionadas às enchentes e cheias. A função será voltada ao planejamento, acompanhamento técnico, fiscalização e articulação entre os órgãos envolvidos, sem interferir na execução operacional das equipes.

Apesar da designação estar relacionada ao ciclo hidrológico de 2026, o foco neste momento é a estiagem, período que exige atenção especial devido às dificuldades de navegação, ao abastecimento das comunidades ribeirinhas e ao aumento do risco de queimadas e da piora da qualidade do ar.

Entre as primeiras medidas está o reforço do estoque de água potável que será distribuída às comunidades mais afetadas pela redução do nível do Rio Madeira. A Defesa Civil também prepara novas missões para o fim deste mês e início de agosto, organizando toda a logística necessária para garantir assistência às famílias durante o período de seca.

A experiência adquirida durante a Operação SOS Ribeirinhos, serviu como base para o planejamento deste ano. O decreto reconhece a atuação do coronel Marcelo Duarte na coordenação e articulação entre órgãos municipais, estaduais, federais e forças de segurança, experiência que será novamente aplicada nas ações preventivas. "Nosso foco neste momento é a prevenção. Estamos antecipando o planejamento, fortalecendo a logística e preparando as equipes para atender as comunidades do Baixo Madeira durante a estiagem, reduzindo os impactos antes que eles aconteçam." disse Marcelo.

Após o período de seca, o município iniciará o planejamento específico para as ações relacionadas à cheia do Rio Madeira, acompanhando a evolução do ciclo hidrológico e adotando as medidas necessárias para minimizar os impactos à população. "Aprendemos que a melhor forma de proteger a população é agir antes dos problemas acontecerem. Estamos organizando nossas equipes, fortalecendo a Defesa Civil e planejando cada etapa para que Porto Velho esteja preparada tanto para a estiagem quanto para os demais desafios que surgirem ao longo do ano." ressaltou o prefeito Léo Moraes.

Texto: Jhon Silva
Fotos: Arquivo Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura de Porto Velho inaugura novos polos do Cadastro Único em Abunã e Vila da Penha

Expansão amplia o acesso aos programas sociais, reduz deslocamentos e fortalece a rede de proteção às famílias dos distritos...

A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) da Prefeitura de Porto Velho, inaugurou, nesta quinta-feira (23), dois novos polos de atendimento do Cadastro Único no distrito de Abunã e na comunidade de Vila da Penha, ampliando a descentralização dos serviços socioassistenciais e fortalecendo o acesso da população às políticas públicas de assistência social.

A iniciativa integra a estratégia de interiorização dos serviços executada pela Divisão de Programas de Transferência de Renda (DIPTR/SEMIAS), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), da Lei Federal nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, e do Decreto Federal nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O prefeito Léo Moraes destacou que levar os serviços públicos para mais perto da população é uma das prioridades da gestão municipal. "Quem mora nos distritos não pode enfrentar grandes distâncias para acessar um direito. Nossa missão é fazer com que o poder público esteja presente onde as pessoas vivem, garantindo dignidade, inclusão e oportunidades para todas as famílias de Porto Velho".

A expansão dos polos atende à determinação do prefeito Léo Moraes, que tem priorizado o fortalecimento da rede de proteção social do município, assegurando que os serviços públicos alcancem as populações residentes em regiões de difícil acesso e em situação de maior vulnerabilidade social.

Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, a descentralização dos atendimentos representa um importante avanço na efetivação dos direitos sociais.

Ddescentralização do Cadastro Único representa medida essencial para assegurar a efetividade dos princípios constitucionais da universalidade do acesso

"Nosso compromisso é aproximar os serviços públicos das famílias que mais necessitam. A implantação desses polos demonstra o empenho da gestão municipal em garantir maior acessibilidade, dignidade e inclusão social, reduzindo as barreiras geográficas enfrentadas pelos moradores dos distritos."

De acordo com o gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, a criação dos novos polos integra um planejamento técnico voltado à ampliação permanente da cobertura territorial do Cadastro Único no município.

"Estamos executando um plano de expansão dos serviços do Cadastro Único, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de Porto Velho e pela Semias. Nosso objetivo é assegurar que todas as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado aos programas sociais, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos para atendimento. Os próximos polos serão implantados nos distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo, ampliando ainda mais a cobertura da rede socioassistencial."

Porto Velho possui uma das maiores extensões territoriais entre as capitais brasileiras, realidade que impõe desafios logísticos significativos para a execução das políticas públicas. Existem localidades situadas a mais de 350 quilômetros da sede do município, enquanto comunidades do Baixo Madeira somente podem ser acessadas por via fluvial, em deslocamentos que podem ultrapassar oito horas de barco.

Nesse contexto, a descentralização do Cadastro Único representa medida essencial para assegurar a efetividade dos princípios constitucionais da universalidade do acesso, da igualdade na prestação dos serviços públicos e da dignidade da pessoa humana, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas de transferência de renda e demais benefícios sociais sem a necessidade de enfrentar grandes distâncias.

A implantação dos novos Polos do Cadastro Único reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a promoção da inclusão social, o fortalecimento da proteção social básica e a garantia do acesso aos direitos socioassistenciais, consolidando uma gestão voltada para a redução das desigualdades e para a aproximação do poder público das comunidades mais distantes do município.

Texto: Adaides Batista e CadÚnico
Edição: Secom
Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Evento para a população idosa terá manhã de atividades e atendimentos neste sábado (25)

Programação reúne palestras, apresentações culturais, serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica...

A população idosa de Porto Velho terá uma manhã repleta de cuidados, informação e lazer durante o evento "Bem-estar em Ação: Cuidar de Quem Já Cuidou", que acontece neste sábado (25), das 8h às 12h, na Vila Olímpica Chiquilito Erse.

A programação terá início às 8h, com a abertura oficial e um momento de acolhimento aos participantes. Em seguida, às 8h30, será realizada uma dinâmica de integração. Às 9h, o público acompanhará uma apresentação cultural do grupo Carimbó Renascer, do Centro de Convivência do Idoso (CCI), seguida da oferta de lanche.

Às 10h, os participantes poderão acompanhar orientações sobre os direitos da pessoa idosa e prevenção a fraudes digitais. Às 10h30, profissionais da área de Nutrição falarão sobre diabetes, hipertensão e alimentação saudável. Já às 11h, haverá uma dinâmica voltada à funcionalidade na vida diária e, encerrando a programação, às 11h30, um momento de dança e integração com música ao vivo.

Profissionais da área de Nutrição falarão sobre diabetes, hipertensão e alimentação saudável

Durante todo o evento, estarão disponíveis serviços gratuitos como atendimento médico, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, orientações jurídicas, emissão e atualização do Cadastro Único, emissão da Carteira da Pessoa Idosa e da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD), além de corte de cabelo, manicure, maquiagem, design de sobrancelhas, pilates e atendimento nutricional.

Para o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, a programação foi organizada para proporcionar uma experiência completa de cuidado e valorização da pessoa idosa.

"Preparamos uma manhã com serviços essenciais, informação e momentos de convivência para que nossos idosos sejam acolhidos, bem atendidos e se sintam valorizados."

O prefeito Léo Moraes ressaltou que iniciativas como essa aproximam os serviços públicos da população.

"Queremos oferecer mais qualidade de vida e facilitar o acesso da população idosa a serviços importantes, reunindo saúde, assistência social, cidadania e lazer em um único espaço."

Texto: Jhon Silva
Fotos: Secom Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Justiça mantém condenação da distribuidora de energia por dano em elevador do MPRO causado por apagão

Decisão da 2ª Câmara Especial do TJRO confirmou a responsabilidade da Energisa após oscilação de energia queimar aparelho em Porto Velho...

Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juízo de 1º grau que condenou a Energisa Rondônia a ressarcir o Estado de Rondônia em 5.831,08 reais por conta de uma oscilação no fornecimento de energia elétrica que queimou as placas eletrônicas de um elevador localizado na garagem do edifício-sede do Ministério Público do Estado (MPRO), em Porto Velho.

O valor cobrado refere-se à franquia do seguro quitada pelo ente público para efetuar o conserto do equipamento. A ocorrência foi no dia 22 de agosto de 2024.

Consta na decisão colegiada que a defesa da distribuidora de energia sustentou a inexistência de nexo causal, sob o argumento de que o laudo pericial apresentado foi produzido de forma unilateral. Ademais, a concessionária apontou a possibilidade de defeito nas instalações internas do prédio e defendeu a necessidade de realização de uma perícia judicial. No entanto, as alegações não foram comprovadas pela empresa e acabaram rejeitadas pelos julgadores da 2ª Câmara Especial.

Segundo o acórdão, o nexo causal ficou comprovado pelos documentos constantes no processo, os quais convergem com o apagão geral ocorrido nos estados de Rondônia e Acre na mesma data da pane elétrica registrada no aparelho. Os magistrados ressaltaram que a distribuidora se limitou a levantar hipóteses de falhas na fiação interna, sem apresentar provas.

Dessa forma, a decisão colegiada manteve a responsabilidade objetiva da distribuidora, isto é, obrigação legal de indenizar os danos causados independentemente da existência de culpa da empresa, assim como elevou os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da condenação.

O caso foi julgado entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, em sessão eletrônica. Participaram do julgamento, os desembargadores Hiram Marques (relator da apelação), Jorge Leal e Alexandre Corbacho.

Apelação Cível n. 7037933-22.2025.8.22.0001

fonte - TJRO.