Moradores sentem mudança com avanço de obras e manutenção nas ruas

Serviços nas vias melhoram mobilidade e facilitam o dia a dia...

Lomar Sousa, empresário do ramo de enxovais e morador da rua Vera, já percebe na prática a diferença com a chegada dos serviços de manutenção urbana. Para ele, a mudança veio em boa hora, principalmente após o período de chuvas intensas.

“Agora ficou perfeito. Nossa rua tinha bastante buracos e lama. E hoje está perfeito. A prefeitura fez o serviço bem feito mesmo. Com lama atrapalhava os clientes, até para entrar dentro da empresa, os carros sujavam tudo. Agora tá tudo jóia, tudo perfeito”.

As ações de manutenção urbana seguem em ritmo intenso em Porto Velho. Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) atuam em várias frentes para melhorar as condições das vias e facilitar a rotina dos moradores.

Entre os serviços realizados está a Operação Tapa-buraco, que tem como foco a recuperação da malha viária. Ao mesmo tempo, o município avança com obras de pavimentação asfáltica, incluindo drenagem e construção de calçadas, o que contribui diretamente para a mobilidade e a segurança no trânsito.

Os trabalhos foram concentrados em pontos estratégicos, com equipes atuando em ruas como Vera, Neuza e Janaína, além de outras vias da região. A presença das frentes de serviço tem sido constante, aproximando as ações da realidade dos moradores.

De acordo com o secretário da Seinfra, Thiago Cantanhede, o aumento no número de equipes foi necessário para dar conta da demanda, que cresce durante o período chuvoso.

“Esse foi um pedido do prefeito Léo Moraes, que a gente duplicasse a nossa capacidade de tapa-buraco. As chuvas aumentaram a quantidade de buracos na cidade. Às vezes o buraco começa pequeno, mas com a água e o tráfego, ele cresce rapidamente. Hoje estamos trabalhando de forma setorizada, com planejamento e levantamento das áreas mais críticas. A cidade toda está sendo atendida. Antes eram duas equipes pela manhã e duas à tarde. Agora já são quatro pela manhã e quatro à tarde, e a meta é chegar a oito em cada turno para que, durante o verão, a gente consiga avançar ainda mais e melhorar a mobilidade para toda a população”.

As intervenções fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, consideradas essenciais para garantir mais qualidade de vida, organização e segurança nos bairros.

O prefeito Léo Moraes também comentou sobre o andamento dos serviços e a importância de manter o ritmo das equipes nas ruas.

“Nosso objetivo é cuidar da cidade de forma contínua, chegando onde a população precisa. Sabemos dos desafios, principalmente após o período de chuvas, mas estamos ampliando as equipes e trabalhando com planejamento para dar respostas rápidas. O resultado começa a aparecer, e vamos seguir avançando para alcançar todas as regiões de Porto Velho.”

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Hellon Luiz

Secretária Municipal de Comunicação (Secom) 

Furto de cabos deixa 53 pontos sem iluminação em Porto Velho

Ação criminosa interrompe iluminação pública e reforça alerta para denúncias da população...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), registrou mais um caso de furto de cabos da rede de iluminação pública, ocorrido na última segunda-feira, dia 13.A ação criminosa resultou no apagamento de 53 pontos de luz, impactando diretamente a segurança e a mobilidade da população na região afetada.

De acordo com levantamento técnico, aproximadamente 40 metros de fiação elétrica foram furtados. O local havia passado por manutenção preventiva recentemente, em 25 de fevereiro, o que reforça o caráter recorrente desse tipo de crime, mesmo após intervenções realizadas pelo poder público.

O prefeito Léo Moraes destacou a preocupação da gestão com a reincidência de ocorrências desse tipo e os impactos diretos à população, especialmente na segurança e no uso dos espaços públicos.

O presidente da Emdur, Bruno Holanda, também reforçou que o furto de cabos causa prejuízos à infraestrutura e à população, além de gerar custos adicionais e exigir o redirecionamento de equipes operacionais.

A Prefeitura segue com equipes em campo trabalhando para restabelecer a iluminação no menor tempo possível, reafirmando o compromisso com a segurança e a qualidade de vida da população.

Em relação às medidas de enfrentamento, a Emdur informa que novas estratégias estão sendo adotadas para coibir esse tipo de crime. Por questões de segurança operacional, os detalhes dessas ações não serão divulgados.

A população tem papel fundamental no combate a esse tipo de ocorrência. Ao presenciar qualquer atitude suspeita ou ato de vandalismo, é importante denunciar.

Canais para denúncia e solicitação de serviços:
Emdur (iluminação pública): (69) 99224-0676
Polícia Militar: 190

A colaboração da população é essencial para preservar os espaços públicos e garantir a continuidade dos serviços em toda a cidade.

Texto: Carla Maia
Edição: Secom
Foto: Emdur

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Porto Madero beneficia 592 famílias com novas moradia em Porto Velho

 Famílias realizam o sonho da casa própria...

Nesta quinta-feira (16), 592 famílias de Porto Velho deixam para trás a incerteza e dão um passo decisivo rumo à estabilidade: a conquista da casa própria. A entrega das unidades habitacionais nos residenciais Porto Madero V e Porto Madero II, na zona Leste da capital, não é apenas um evento simbólico, é a materialização de um direito básico que, por muito tempo, esteve fora do alcance de muitos.

Fruto da integração entre o programa Minha Casa Minha Vida e os esforços conjuntos da Prefeitura, do Governo de Rondônia e do Governo Federal, a ação representa mais do que números: representa a retomada de políticas públicas que impactam diretamente a vida de quem mais precisa.

Ao todo, são 592 unidades entregues, sendo 288 no Porto Madero V, executado diretamente pelo município, e 304 no Porto Madero II. O processo, que incluiu sorteio de endereços ainda em junho de 2025 e vistorias técnicas rigorosas, reforça a importância de não apenas construir, mas garantir qualidade e segurança para os futuros moradores.

Mais do que avançar na política habitacional, a atual gestão enfrentou um problema recorrente: obras paralisadas. A conclusão desses empreendimentos evidencia que, quando há prioridade e organização, é possível tirar projetos do papel e entregar resultados concretos à população.

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da entrega, ressaltando que a moradia é um dos pilares da qualidade de vida.

“Convidamos toda a população para esse evento que irá marcar a vida desses porto-velhenses, que terão a chance de receber suas residências. Dessa maneira, o poder público segue focado na qualidade de vida da população”.

A entrega desta quarta-feira também simboliza o fim de um ciclo de espera para centenas de famílias e o início de uma nova realidade. Porque, no fim das contas, política pública eficiente é aquela que sai do discurso e chega, de fato, à porta das pessoas.

Texto: João Paulo Prudêncio
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Foragido da Justiça é capturado pela Polícia Civil durante cerco em Guajará-Mirim

A Polícia Civil de Rondônia cumpriu, nesta quarta-feira (15), um mandado de prisão contra um homem identificado pelas iniciais J. L. de S., que estava foragido da Justiça em Guajará-Mirim.

A ação foi realizada por equipes da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município, com apoio do Núcleo de Inteligência e do Serviço de Vigilância, Investigação e Captura. Durante a diligência, os policiais montaram um cerco no imóvel onde o suspeito estava escondido e efetuaram a prisão.

Após ser detido, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Civil informou que segue intensificando as ações de combate à criminalidade e de localização de foragidos na região. 

A corporação também reforçou a importância da participação da população por meio de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo telefone 197 ou pelo WhatsApp (69) 3216-8940.

FONTE - PC/RO.

MPF cobra decisão urgente do Incra sobre terras em disputa e possível retorno à União em Nova Brasilândia

Órgão deve apurar com urgência se houve descumprimento de cláusulas do contrato de transferência de terras públicas...

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua de forma definitiva e com urgência a análise técnica e jurídica das cláusulas resolutivas dos lotes 56, 57, 58 e 59 da Fazenda Gladys (Assentamento Paulo Freire), localizada em Nova Brasilândia (RO). 

O prazo é de 30 dias. O MPF afirma na recomendação que a situação do imóvel deve ser tratada com prioridade porque há conflito agrário na área, havendo, inclusive, ação judicial de reintegração de posse, na qual pretensos proprietários pedem na Justiça a expulsão de outros ocupantes e posseiros.

O imóvel, que atualmente está em disputa, foi vendido pela União por meio de contrato de alienação de terras públicas (CATP), que é um instrumento jurídico usado pela administração pública para transferir a propriedade de terras públicas para o domínio privado. 

Esse tipo de contrato foi muito usado pela União durante a colonização de Rondônia. Nele há cláusulas resolutivas que estabelecem obrigações que o comprador deve cumprir – como pagamentos, uso produtivo da terra e outros. Caso as cláusulas não fossem cumpridas, o contrato poderia ser desfeito e a terra voltaria a ser pública, ou seja, retornaria para a União.

Na recomendação ao Incra, o MPF relembra que a própria autarquia já informou em um documento que há indícios concretos de inadimplência financeira e descumprimento de cláusulas resolutivas da Fazenda Gladys. Caso essas irregularidades sejam confirmadas, o MPF recomenda que o Incra adote as providências imediatas para o cancelamento dos títulos, revertendo as glebas à União e integrando-as ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Inércia – O MPF também ressalta na recomendação que, em 2004, o Incra se comprometeu a solucionar a questão, mas só começou a tratar do assunto da Fazenda Gladys em 2012. Segundo o órgão, há demora excessiva na conclusão de análises técnicas sobre reversão de áreas ao patrimônio da União e essa inércia de mais de duas décadas agrava o conflito social no local.

O procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho afirma na recomendação que o Incra possui o dever legal de fiscalizar a regularidade das ocupações e o cumprimento das condições de titulação em áreas sob sua jurisdição ou de interesse de reforma agrária. “A indefinição administrativa sobre a natureza do bem impede o avanço de políticas públicas de reforma agrária e prejudica a resolução definitiva do processo judicial [de reintegração de posse em curso na Justiça Estadual]. Essa demora deixa as famílias que deveriam ser beneficiadas pela reforma agrária em situação de insegurança e passíveis de despejo”, expôs o procurador.

Prazos e medidas legais – O Incra tem o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento do documento, para informar se acatará ou não a recomendação, devendo apresentar as medidas já adotadas ou as justificativas em caso de descumprimento. O MPF alerta que a ausência de resposta será considerada omissão passível de imputação legal. Caso a situação não seja regularizada, o MPF poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública, ação por improbidade administrativa ou ação penal.

Ação de reintegração de posse na Justiça Estadual nº 0010198-38.2009.8.22.0020

Procedimento administrativo MPF n.º 1.31.001.000032/2026-11

FONTE - MPF/RO.

PRF recupera dois veículos adulterados e descobre carro com registro de roubo em Rondônia

Ações distintas resultaram na apreensão de um veículo utilitário e uma motoneta nos municípios de Vilhena e Nova Mamoré...

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia recuperou, na última segunda-feira (13), 2 (dois) veículos com sinais de identificação adulterados nos municípios de Vilhena e Nova Mamoré.

A primeira ação ocorreu por volta das 10h45, no KM 30 da BR-425, município de Nova Mamoré. Durante patrulhamento ostensivo, os policiais deram ordem de parada a uma motoneta que transitava pela referida rodovia. 

No decorrer do procedimento de fiscalização, a equipe constatou que os elementos de identificação do veículo apresentavam sinais de adulteração.

Ainda na segunda-feira, por volta das 12h55, no KM 1 da BR-364, município de Vilhena, outra equipe encontrou irregularidades em um veículo utilitário. Após consulta aos sistemas informatizados, os policiais identificaram que havia registro de furto/roubo para o automóvel em questão. 

Ao realizarem uma inspeção detalhada, os PRFs constataram indícios de adulteração nos sinais de identificação do veículo. 

Além do crime previsto no art. 311, do Código Penal, o preso também foi enquadrado pelo delito de Receptação, art. 180, do Código Penal, uma vez que foi possível identificar a origem lícita do bem que estava em sua detenção.

Diante dos fatos, os envolvidos e os veículos apreendidos foram encaminhados às respectivas delegacias da Polícia Civil para os devidos procedimentos legais.

Com informações PRF/RO.

Assembleia Legislativa de Rondônia celebra 50 anos da PRF em Rondônia

Homenagem será nesta quarta-feira, 15...

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizará, nesta quarta-feira (15), às 10h, homenagem ao Jubileu de Ouro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado. O evento reconhece a atuação da instituição nas rodovias federais e sua contribuição ao longo de 50 anos em Rondônia.

Na ocasião, alguns servidores pioneiros na instalação da PRF no estado serão homenageados com a Medalha de Mérito Legislativo.

São eles: Fernando Garcia, primeiro patrulheiro rodoviário em Rondônia, em 1976; Sandra Puga, primeira mulher agente de patrulha rodoviária no estado, em 1979; Lauro Paulo Klingelfus, primeiro superintendente da PRF em Rondônia; Roseli Auler de Araújo, primeira mulher a chefiar uma delegacia da PRF no estado, em 1991; e Lunalva Bicho Belo da Silva, primeira servidora administrativa da PRF em Rondônia.

Durante a solenidade, será apresentado um panorama histórico da PRF no estado, cujas atividades tiveram início em março de 1976, com a inauguração da BR-319. À época, Rondônia integrava o 1º Distrito Rodoviário Federal, vinculado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, com sede em Manaus (AM), abrangendo também os estados do Acre, Roraima e Amazonas.

Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondônia

Município de Colorado do Oeste regulariza contas do Fundeb após recomendação do MPF

Irregularidades cadastrais e administrativas foram resolvidas...

FOTO - DIVULGAÇÃO

Atendendo à recomendação do MPF, o município de Colorado do Oeste (RO) regularizou as contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e comprovou a adequação às exigências legais. Inquérito civil apurava possíveis irregularidades na gestão de recursos da educação pelo município.

A investigação foi iniciada após identificação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o MPF, de inconsistências em contas bancárias utilizadas para movimentação de recursos da educação. A principal exigência legal é que esses valores sejam geridos por meio de conta única e específica, vinculada à Secretaria de Educação, conforme determina a legislação vigente.

Durante o andamento do procedimento, o MPF expediu recomendação ao município para que regularizasse a situação, incluindo a abertura de contas adequadas, controle exclusivo por gestores da educação e transparência nas movimentações financeiras, além de ajustes em dados cadastrais. Entre as pendências, estavam a falta de vinculação do CNPJ e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Secretaria Municipal de Educação, referente à gestão de políticas públicas de educação, às contas do Fundeb. Além da regularização cadastral, a gestão das contas foi ajustada para que a movimentação e o acesso sejam exclusivos da Secretaria Municipal de Educação.

O caráter preventivo da recomendação teve como objetivo evitar o desvio de finalidade dos recursos do Fundeb e garantir que a gestão local estivesse em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb) e com a Portaria nº 807/2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após análise de dados do FNDE, foi constatado que o município passou a cumprir as exigências legais, mantendo contas específicas devidamente cadastradas e vinculadas ao Fundo Municipal de Educação.

Diante da regularização, o procurador responsável, Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, concluiu pela ausência de irregularidades atuais que justificassem a continuidade da apuração, determinando o arquivamento do caso.

fonte - MPF.

Quaest: Metade dos brasileiros acha que economia piorou

Levantamento publicado nesta quarta-feira (15) também mostra que apenas 21% dos entrevistados responderam que o contexto econômico apresentou melhoras...

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que, para 50% dos brasileiros, a economia piorou nos últimos 12 meses.

Apenas 21% dos entrevistados responderam que o contexto econômico apresentou melhoras, enquanto que 27% disseram que não sentiram diferença.

A percepção de piora se dá em um momento que o governo corre para anunciar medidas para conter o endividamento da população, que atingiu números recordes, segundo pesquisas do setor produtivo e do varejo.

Além da população, o segmento empresarial sofre com as altas taxas de juros, que inibem o crescimento e reduzem a possibilidade de crédito. O número de recuperações judiciais no Brasil saltou nos últimos anos e também bateu recordes históricos.

Especialistas têm apontado que são necessárias soluções estruturais para o desafio macroeconômico brasileiro, que passam por cortes no gasto público e um novo ajuste fiscal.

Metodologia

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.004 brasileiros, entre os dias 9 e 13 de abril, por meio de entrevistas face a face e via questionários. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

fonte - Pedro Zanatta, da CNN Brasil, São Paulo.

Moraes manda PF apurar se Flávio Bolsonaro cometeu crime contra Lula

Alexandre de Moraes determina abertura de inquérito contra Flávio Bolsonaro após post sobre Lula e dá prazo de 60 dias para PF atuar no caso...

O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a instauração de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL). A apuração buscará esclarecer se o parlamentar cometeu crime de injúria contra o presidente Lula em uma postagem, nas redes sociais.

Obtida pela coluna, a decisão de Moraes foi tomada a partir de representação da Polícia Federal (PF) requerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além de autorizar a abertura do inquérito, o magistrado determinou o envio dos autos à PF, que terá prazo de 60 dias para realizar as diligências iniciais.

O presidente Lula

O caso tem como origem uma publicação (veja acima) feita pelo parlamentar em 3 de janeiro de 2026, na plataforma X. A postagem associa imagens de Lula ao então presidente da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, diz o texto publicado por Flávio Bolsonaro, que permanece no ar.

O senador fez o comentário ao compartilhar reportagem do Metrópoles, na qual a coluna de Igor Gadelha revelou que o governo Lula convocou reunião de emergência após os Estados Unidos capturarem Maduro na Venezuela.

A PF destacou que a declaração de Flávio Bolsonaro foi feita em ambiente virtual de amplo alcance. “Trata-se, portanto, de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputam fatos criminosos ao presidente da República“, diz trecho da decisão.

Moraes tira sigilo

A investigação também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de indícios suficientes para a apuração. “A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribuem falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao presidente”, avaliou o Ministério Público Federal.

Moraes também ordenou a retirada do sigilo do processo, por não identificar elementos que justifiquem a restrição de publicidade. O caso tramitará no STF em razão do foro por prerrogativa de função do senador.

fonte - METRÓPOLES.

PF prende MC Ryan, Poze e dono da Choquei em ação por lavagem de dinheiro

Operação Narcofluxo acontece em diversos estados do Brasil; investigação aponta que envolvidos usavam sistema para ocultar valores que podem ultrapassar R$ 1,6 bilhão...

A PF (Polícia Federal) prendeu, na manhã desta quarta-feira (15), os MCs de funk Ryan SP e Poze do Rodo durante uma operação contra um esquema de lavagem de dinheiro. As ações da corporação na "Operação Narco Fluxo" acontecem em diversos estados do Brasil.

De acordo com apuração da CNN Brasil, Poze foi preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona Sudoeste do Rio de Janeiro. A reportagem entrou em contato com a defesa do artista, que afirmou desconhecer os autos ou teor do mandado de prisão.

A defesa afirmou ainda que, "com acesso aos mesmos, se manifestará na Justiça para restabelecer sua liberdade e prestar os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário."

Por sua vez, a defesa de Ryan SP afirmou que "até o presente momento não teve acesso ao procedimento que tramita sob sigilo, razão pela qual está impossibilitada de apresentar manifestação específica sobre os fatos."

Veja nota na íntegra:

"A defesa técnica de MC Ryan informa, de forma respeitosa, que até o presente momento não teve acesso ao procedimento que tramita sob sigilo, razão pela qual está impossibilitada de apresentar manifestação específica sobre os fatos.

Ressalta-se, contudo, a absoluta integridade de MC Ryan, bem como a lisura de todas as suas transações financeiras. Todos os valores que transitam por suas contas possuem origem devidamente comprovada, sendo submetidos a rigoroso controle e ao regular recolhimento de tributos, o que sempre foi observado de maneira contínua e responsável.

A defesa confia plenamente que os esclarecimentos necessários serão prestados oportunamente, acreditando que, já no início da investigação, a verdade dos fatos será devidamente demonstrada."

Entenda a operação

A "Operação Narco Fluxo", segundo a PF, tem como principal objetivo desarticular uma organização criminosa voltada à movimentação ilícita de valores, inclusive por meio de criptoativos, no Brasil e no exterior.

As ações desta manhã são fruto de investigações anteriores que identificaram a atuação do grupo em esquemas de lavagem de capitais.

De acordo com a corporação, os envolvidos usavam um sistema para ocultar e dissimular os valores, incluindo operações financeiras de alto valor, transporte de numerário em espécie e transações com criptoativos. O volume financeiro movimentado pelo grupo ultrapassa R$ 1,6 bilhão, segundo as investigações.

São cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária em endereços localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Também foram determinadas medidas de bloqueio patrimonial, como o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias. O objetivo é interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento.

Além das prisões de Ryan e Poze, veículos, valores em espécie, documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos.

Nova regra para tirar CNH já está valendo em RO e processo pode começar pelo aplicativo; entenda

Novo processo permite estudo teórico independente e aulas práticas com autoescolas ou instrutores autônomos...

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforça as mudanças implementadas no processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Com a Resolução nº 1.020 de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor a partir de dezembro de 2025, os candidatos passam a contar com mais flexibilidade durante as etapas, podendo dar início ao procedimento por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas plataformas oficiais de aplicativos para os sistemas operacionais Android e iOS.

Para realizar o cadastro no aplicativo, é necessário possuir uma conta no portal gov.br. Na área “Condutor”, o candidato deve acessar a opção “Requerimento da Primeira Habilitação” e conferir os dados automaticamente preenchidos. Em seguida, será preciso selecionar a categoria desejada, A (moto) e/ou B (carro) e a unidade federativa onde serão realizados os exames e a emissão do documento.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o estado já se adequou às novas diretrizes. “Estamos preparados para oferecer um atendimento integrado ao sistema nacional, garantindo segurança na validação dos dados e maior agilidade nas etapas presenciais do processo.”

CURSO TEÓRICO

Outra mudança relevante diz respeito ao curso teórico. O candidato pode optar por realizá-lo em uma autoescola ou estudar de forma autônoma, utilizando o material disponibilizado no aplicativo CNH do Brasil.

Após concluir os estudos, o candidato deve comparecer a uma unidade do Detran-RO, portando documento de identidade e comprovante de residência, para coleta biométrica e encaminhamentos para a realização de exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.

Foto: Divulgação

Concluído essa etapa, o candidato deve agendar o exame teórico, composto por 30 questões de múltipla escolha. Para aprovação, é necessário acertar, no mínimo, 20 questões, conforme critérios definidos pelo Contran.

CURSO PRÁTICO

Após a aprovação na prova teórica, o candidato inicia o curso prático de direção. A nova regulamentação trouxe maior flexibilidade, permitindo que o treinamento seja realizado tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos devidamente autorizados pelo Detran-RO. Consulte os instrutores autorizados em Rondônia.

Outra das principais alterações da legislação é a redução da carga horária mínima obrigatória, que passou de 20 horas/aula para 2 horas/aula. Ainda assim, caso desejado, o candidato pode praticar além do mínimo exigido, a fim de garantir maior segurança e preparo para o trânsito.

No caso de aulas com instrutor autônomo, o veículo utilizado pode ser fornecido pelo profissional ou pelo próprio candidato, desde que atenda às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran.

O veículo deverá passar por uma vistoria e instalação de identificação de aprendizagem, de acordo com as especificações da Resolução nº 1.020/2025, nos artigos 127 e 128.

EXAME PRÁTICO

O exame prático é a etapa final do processo. A avaliação considera a execução de manobras, o domínio do veículo e a condução segura no trânsito. A nova legislação adota um sistema de pontos negativos por infração, em que o candidato começa com zero e é aprovado se acumular no máximo 10 pontos. A infração leve custa 1 ponto; a infração média são 2 pontos; a infração grave soma 4 pontos; e a infração gravíssima registra 6 pontos. O candidato é reprovado caso ultrapasse 10 pontos.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou a importância das mudanças para ampliar o acesso à habilitação sem comprometer a segurança. “As atualizações na legislação trazem mais autonomia ao cidadão, mas mantêm o rigor técnico necessário para formar condutores responsáveis. O foco continua sendo a segurança no trânsito e a qualidade da formação.”

Com a aprovação no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se o condutor passar por esse período sem uma multa grave, gravíssima, ou mais de uma média, passa a ter direito à CNH definitiva.

Fonte - SECOM RO.