RECORDE: Gestão Léo Moraes lança concurso do IPAM e chega ao sétimo certame em menos de dois anos

Atual gestão já abriu quase 3000 vagas na Prefeitura de Porto Velho...

Por muito tempo, a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Porto Velho foi vista como um sonho distante. Por mais de uma década, a sociedade portovelhense assistiu à falta de efetivo nos serviços municipais e a poucas medidas concretas para resolver essa questão.

Chefes do Executivo apontavam problemas como orçamento, burocracia e legislação para não abrirem concursos públicos na capital do Estado, um cenário que foi jogado por terra pela atual gestão do prefeito Léo Moraes (PODE), que, com o anúncio da abertura do certame do IPAM, feito nesta segunda-feira (14), já emplaca o sétimo concurso público em menos de dois anos.

Dessa maneira, Léo Moraes mostra uma habilidade que seus antecessores não tiveram. Até o momento, já são mais de duas mil vagas abertas em concursos que vão preencher os quadros de setores como saúde, segurança pública, educação, advocacia, administração, entre outros.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, não existe nenhum segredo que ele possa revelar sobre como conseguiu um feito dessa importância para o município, apenas vontade de fazer as coisas acontecerem, oferecendo sempre o melhor possível ao cidadão de Porto Velho.

“Nós conseguimos quebrar paradigmas e mostrar que é possível abrir concursos na Prefeitura de Porto Velho, isso é fruto de uma filosofia de trabalho que tem o bem-estar do cidadão e a qualidade do serviço como meta fundamental”, disse Léo Moraes.

Vale destacar que todos os concursos abertos podem ter seus editais acessados através dos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.

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Texto: Redação

Marcos Rogério defende proteção efetiva às mulheres e reforço da Patrulha Maria da Penha

Em sabatina, candidato apresentou medidas para ampliar atendimento e segurança às vítimas...

O senador e candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL) defendeu o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e uma resposta mais efetiva do Estado às vítimas. A declaração foi feita durante sabatina no Jornal de Rondônia 1ª Edição (JRO1), da Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo, na manhã desta segunda-feira (14), em Porto Velho.

Durante a entrevista, Marcos Rogério chamou atenção para os índices de violência contra a mulher em Rondônia e afirmou que o estado tem a segunda maior taxa de feminicídios do país.

“Nosso estado, é importante mencionar, é o segundo que mais mata mulheres no país. Rondônia é um destaque nacional negativo e é muito inaceitável. A taxa de feminicídio é muito alta”, afirmou.

O candidato também citou a existência de 8,3 mil medidas protetivas ativas e defendeu o aumento da estrutura policial destinada ao acompanhamento das vítimas. Segundo ele, o efetivo atual da Polícia Militar para esse trabalho é insuficiente diante da demanda.

“Hoje nós temos 8.300 medidas protetivas no estado de Rondônia, medidas ativas. E são papéis que infelizmente não garantem proteção. O efetivo da Polícia Militar para cumprir as medidas protetivas hoje é de 33 policiais. Ou seja, você tem um policial para cuidar de 262 mulheres. É impossível garantir proteção”, disse.

Proteção efetiva

Entre as medidas previstas no Plano de Governo de Marcos Rogério está o Rondônia Protege Elas, política permanente de prevenção, proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar. A iniciativa propõe integrar segurança pública, Justiça, assistência social, saúde e tecnologia, além de ampliar a Patrulha Maria da Penha e implantar unidades especializadas nas principais regiões do estado.

“A proteção não pode ser uma conversa de WhatsApp. A proteção tem que ser efetiva. Então a proposta que nós trouxemos é aumentar o efetivo da Patrulha Maria da Penha, garantir cuidado, botão de pânico, assistência, proteção de verdade. A mulher não pode viver dentro de casa com medo”, afirmou Marcos Rogério.

Para reforçar o acompanhamento das medidas protetivas e agilizar a resposta às ocorrências, o plano prevê o Escudo Digital da Mulher, plataforma integrada ao Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), com aplicativo sigiloso, botão de emergência, geolocalização e despacho automático de viaturas. Também está previsto o fortalecimento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

Outra frente é o Programa Aurora, voltado ao acolhimento de mulheres em risco iminente de feminicídio, vítimas de violência doméstica grave e outras situações de grave ameaça. A proposta estabelece uma rede de Unidades Regionais Protegidas, com localização sigilosa e atendimento integrado, e prevê pelo menos cinco unidades distribuídas estrategicamente pelo estado ao longo da gestão.

O planejamento contempla ainda ações para ampliar a autonomia econômica e social das mulheres. O Rondônia por Elas reúne iniciativas de qualificação profissional, empreendedorismo, acesso ao crédito, geração de renda e fortalecimento da participação feminina nos espaços de decisão.

Ao final da abordagem sobre o tema, Marcos Rogério reforçou que a proteção às mulheres será uma das prioridades de sua gestão.

“Meu compromisso com a pauta de proteção à mulher é absolutamente prioritário. Nós vamos garantir proteção, nós vamos garantir cuidado e eu estou a par dos números e do que nós devemos fazer para garantir essa proteção”, concluiu.

fonte - assessoria.

Dino pede vista e placar é de 4 a 3 para julgar casos de Moraes e Mendonça separadamente

Moraes, Gilmar e Zanin votaram para que avaliação seja feita em conjunto; Fachin, Mendonça, Fux e Cármem pediram separação da análise...

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 4 votos a 3 para manter a análise em separado dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, integrantes da Corte.

O ministro André Mendonça votou para manter a análise em separado de seu caso e do caso envolvendo Moraes. O voto de Mendonça vai no mesmo sentido do que fez o presidente da Suprema Corte e relator do caso, ministro Edson Fachin. O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam Fachin.

No sentido oposto, pedindo que os casos sejam analisados em conjunto, votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Durante a sessão, Moraes reforçou a Fachin que não havia pedidos da PF (Polícia Federal) ou da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a abertura de investigação contra ele. "Só existe pedido de extinção da Pet [a ação]", afirmou.

Os ministros votam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido prevê a junção dos casos, o adiamento da análise para o dia 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria, atualmente sob a responsabilidade de Fachin.

Ainda durante o voto, Moraes criticou a relatoria e a condução de Edson Fachin, presidente da Corte, no caso que analisa as mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontadas em investigação da PF (Polícia Federal).

"Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]", começou Moraes. "O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República)? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?", indagou.

A sessão discute a validade da prova produzida pela PF contra o ministro e a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação.

Sessão histórica

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

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FONTE - Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Helena Prestes, da CNN Brasil*, Brasília.

Justiça derruba reintegração de posse em área de conflito fundiário entre Jaru e Governador Jorge Teixeira

Decisão atende pedido defendido pelo MPF desde 2021 e impede retirada das famílias enquanto dúvidas sobre títulos, limites dos imóveis e situação das terras são analisadas...

A Justiça Federal revogou uma ordem de reintegração de posse envolvendo imóveis rurais no Projeto Fundiário Jaru Ouro Preto, na Gleba Rio Alto, Setor Nova Floresta, área de conflito fundiário localizada entre os municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira, em Rondônia.

A decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia acolheu posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2021 e impede, neste momento, a adoção de medidas para retirada das famílias que ocupam a região.

A reintegração havia sido autorizada em novembro de 2021. Desde então, o MPF argumentava que a situação fundiária precisava ser esclarecida antes de qualquer desocupação, principalmente diante das dúvidas sobre a delimitação dos imóveis, os títulos existentes e a possível presença de terras públicas.

Ao reexaminar o processo, a Justiça considerou que o cenário existente na época da concessão da reintegração sofreu alterações substanciais.

Entre os novos elementos estão questionamentos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a situação dominial das áreas, possível descumprimento de cláusulas resolutivas de títulos e a regularidade da concentração de lotes.

Dúvidas sobre terras levaram à suspensão

A atuação do MPF na região começou antes da nova decisão judicial. Em 2021, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou ao Incra a realização de uma vistoria técnica para identificar quais áreas eram públicas ou privadas, quais imóveis estavam envolvidos nas ações de reintegração e como ocorria a ocupação da região.

O levantamento realizado pelo Incra não encontrou sobreposição entre os imóveis em disputa e o Projeto de Assentamento Nova Floresta. Apesar disso, a autarquia manifestou interesse em aprofundar a análise sobre o domínio das terras diante de questões ainda pendentes.

O Incra também ingressou com uma ação de oposição para discutir direitos relacionados às áreas envolvidas no conflito.

Na decisão, proferida em 31 de agosto de 2026, a Justiça apontou que ainda existem dúvidas sobre a delimitação exata dos imóveis, a correspondência entre os lotes reivindicados e os efetivamente ocupados, a extensão da posse alegada, a localização do suposto esbulho e a situação jurídica dos títulos.

Diante dessas incertezas, a Justiça considerou inadequado manter uma medida provisória de reintegração antes da conclusão das análises fundiárias.

Ordem de retirada das famílias fica sem efeito

Com a decisão, a tutela provisória foi revogada e a ordem de reintegração de posse perdeu efeito. Também ficou proibida a adoção de providências destinadas ao cumprimento da desocupação.

O processo principal permanecerá suspenso até o encerramento da fase de produção de provas na ação de oposição apresentada pelo Incra. Posteriormente, as questões fundiárias e possessórias deverão ser analisadas em conjunto.

Apesar da suspensão da reintegração, a decisão não estabelece de forma definitiva quem possui direito sobre as terras.

A Justiça ressaltou que a medida não reconhece antecipadamente que as áreas sejam públicas nem confirma as alegações apresentadas pelos ocupantes ou pelo Incra. O objetivo é preservar a situação atual enquanto as dúvidas fundiárias são esclarecidas.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, a decisão reforça a importância das medidas adotadas desde 2021 para impedir que uma reintegração fosse executada antes da definição da situação fundiária da região.

Mastruz com Leite é confirmado na festa dos 112 anos de Porto Velho

Banda sobe ao palco no dia 2 de outubro, na região da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; outra atração nacional ainda será anunciada...

A banda Mastruz com Leite está confirmada na programação de aniversário dos 112 anos de Porto Velho. O anúncio foi feito nesta terça-feira (15) pelo prefeito Léo Moraes. O grupo se apresenta no dia 2 de outubro, data em que a capital celebra mais um ano de história.

Conhecido nacionalmente e com décadas de trajetória no forró, o Mastruz com Leite reúne no repertório sucessos como “Meu Vaqueiro, Meu Peão”, “Saga de Um Vaqueiro” e “Tatuagem”.

A programação será realizada na Avenida 7 de Setembro, em frente ao Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com início previsto para as 18h.

As comemorações também terão uma noite dedicada à música religiosa no dia 1º de outubro. Entre as atrações confirmadas estão Bruna Karla, Flávio Vitor Jr. e a artista local Fernanda Lopes.

Além do Mastruz com Leite, a programação do dia 2 de outubro deverá ganhar mais um nome de destaque. Segundo Léo Moraes, outra atração nacional ainda será anunciada para integrar a festa de aniversário de Porto Velho.

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Acidente na BR-364 deixa uma pessoa m*rta e outra em estado grave em Rio Crespo

Ocorrência foi registrada no km 557 da rodovia; tráfego funciona em sistema de pare e siga no sentido de Porto Velho...

Um grave acidente deixou uma pessoa morta e outra ferida em estado grave na manhã desta terça-feira (15), no km 557 da BR-364, em Rio Crespo, Rondônia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que uma das vítimas morreu ainda no local. A segunda foi socorrida e encaminhada em estado grave para uma unidade hospitalar da região.

Após o acidente, o trânsito no trecho foi parcialmente afetado. A Concessionária Nova 364 informou que o tráfego funciona em sistema de pare e siga no km 557, no sentido de Porto Velho.

Os motoristas que passam pela região devem redobrar a atenção e respeitar a sinalização implantada na rodovia.

Até o momento, não foram divulgadas oficialmente informações sobre a dinâmica do acidente ou o que teria provocado a ocorrência.

Médico é alvo de ação após suposta cobrança de paciente do SUS por cirurgia em Porto Velho

Ortopedista teria oferecido procedimento em hospital particular após ter acesso à paciente na rede pública; médico foi demitido em abril e MP pede bloqueio de bens, ressarcimento e outras sanções...

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra um médico ortopedista, ex-servidor da rede estadual de saúde, acusado de utilizar a função pública para obter suposta vantagem financeira de uma paciente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Porto Velho.

Segundo a apuração da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, o caso teria ocorrido em 6 de novembro de 2023, quando o médico cumpria plantão remunerado pelo poder público em um hospital e pronto-socorro da capital.

Durante o atendimento, o profissional teria procurado o familiar responsável por uma paciente que aguardava uma cirurgia ortopédica e oferecido a realização do mesmo procedimento ainda naquele dia, mas em um hospital particular e mediante pagamento.

De acordo com o MPRO, a proposta teria sido aceita diante da previsão de espera de aproximadamente uma semana para que a cirurgia fosse realizada na rede pública.

Pix teria sido enviado diretamente ao médico

Registros hospitalares citados na ação apontam que a paciente realizou duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do ortopedista.

O pagamento, segundo o Ministério Público, teria sido exigido para uma cirurgia simples de fixação, realizada na tarde daquele mesmo dia em uma unidade hospitalar privada. Conforme a ação, não houve emissão de nota fiscal.

Para o MPRO, a suposta irregularidade não estaria restrita à cobrança. A acusação sustenta que a oportunidade para obtenção da vantagem financeira teria surgido justamente em razão da função pública exercida pelo médico.

A Promotoria aponta que o profissional possuía acesso ao prontuário da paciente, ao exame de imagem e a informações sobre a fila de espera do serviço público. Na avaliação apresentada na ação, essas circunstâncias caracterizariam enriquecimento ilícito.

Médico foi demitido após processo disciplinar

Antes de chegar à esfera judicial, o caso passou por procedimento administrativo. Após processo disciplinar, com contraditório e ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a prática irregular.

O médico acabou demitido do serviço público por meio de decreto publicado em 6 de abril de 2026.

Para o Ministério Público, entretanto, a punição administrativa não encerra as possíveis consequências decorrentes do caso, o que levou ao ajuizamento da ação de improbidade.

MP pede indisponibilidade de bens e outras sanções

Entre as medidas solicitadas à Justiça, o MPRO pede a indisponibilidade de bens do médico até o limite de R$ 5,2 mil e o ressarcimento do valor apontado como obtido ilicitamente.

A Promotoria também requer aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Além disso, solicita que sejam encaminhados ofícios ao Conselho Regional de Medicina e ao fisco municipal para que sejam apuradas eventuais responsabilidades dentro das atribuições de cada órgão.

A ação segue em tramitação na Justiça. O médico poderá exercer o contraditório e a ampla defesa durante o processo, e as acusações ainda dependem de decisão judicial definitiva.

Esquenta de Aniversário revela talentos e movimenta Praça do Abobrão na zona Sul

Primeira edição reuniu 17 apresentações, serviços gratuitos, atividades para crianças e feira de empreendedores; próxima etapa acontece dia 19, na Praça CEU, na Zona Leste...

A Praça do Abobrão recebeu, no último sábado (12), a primeira edição do Esquenta de Aniversário de Porto Velho, programação gratuita realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), com a participação de diferentes secretarias municipais. A ação reuniu cultura, lazer, cidadania, empreendedorismo e atividades para toda a família, tendo como um dos principais destaques o Show de Talentos, criado para abrir espaço e dar visibilidade aos artistas da cidade.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de ocupar os espaços públicos com iniciativas que aproximem as famílias e criem oportunidades para quem está começando no cenário artístico. “Porto Velho tem muitos talentos que precisam de espaço para serem vistos e reconhecidos. Quando levamos uma programação como essa para os bairros, aproximamos a Prefeitura da população, fortalecemos a convivência das famílias e criamos oportunidades para que novos artistas mostrem seu trabalho”.

Talentos da cidade ganharam o palco

Ao todo, 17 apresentações passaram pelo palco montado na Praça do Abobrão, reunindo diferentes linguagens e modalidades artísticas.

Participaram artistas individualmente e em grupo, com apresentações de canto, dança, execução instrumental, performances, intervenções e outras formas de expressão artística

Na edição da Zona Sul, participaram artistas individualmente e em grupo, com apresentações de canto, dança, execução instrumental, performances, intervenções e outras formas de expressão artística compatíveis com a proposta do evento. A seleção levou em consideração a diversidade das manifestações, a viabilidade técnica, o tempo disponível e a organização da programação.

O Show de Talentos teve como proposta proporcionar um espaço democrático de valorização, promoção e difusão dos talentos artísticos de Porto Velho, além de ampliar o acesso da população às manifestações culturais e incentivar a participação de artistas das diferentes regiões da cidade.

A presidenta da Funcultural, Débora Figueredo, ressaltou a diversidade da programação e o envolvimento da comunidade. “Foi uma programação pensada para acolher diferentes públicos e diferentes formas de expressão. Tivemos famílias acompanhando as apresentações, crianças participando das atividades e artistas tendo a oportunidade de mostrar seu talento. Essa aproximação da cultura com as comunidades é um dos objetivos da Funcultural”, destacou.

Avaliação seguiu critérios definidos em regulamento

As 17 apresentações da edição da Zona Sul foram avaliadas por um corpo de jurados formado por três profissionais com atuação em diferentes áreas da cultura e das artes, seguindo as normas estabelecidas no regulamento do Show de Talentos.

Cada avaliador atribuiu notas de 7 a 10 para cada critério, e a classificação foi definida a partir da média das avaliações

A comissão foi composta por Emerson Garcia, licenciado em Teatro pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), diretor cênico, ator e produtor cultural; Altair Santos, gestor cultural, compositor, roteirista e membro do Conselho Municipal de Cultura de Porto Velho; e Gabriela Farias, profissional da gestão pública, diretora de companhia artística, roteirista, poetisa, produtora de espetáculos e dançarina. A diversidade de experiências do corpo de jurados permitiu uma avaliação atenta às particularidades das diferentes linguagens apresentadas no palco.

Foram considerados cinco critérios: qualidade e domínio artístico/técnico; criatividade e originalidade; interpretação, execução ou desempenho; presença de palco e comunicação com o público; e conjunto da apresentação e adequação à proposta artística.

Cada avaliador atribuiu notas de 7 a 10 para cada critério, e a classificação foi definida a partir da média das avaliações. Em caso de empate, o regulamento estabeleceu como critérios sucessivos a maior nota em qualidade e domínio artístico/técnico; interpretação, execução ou desempenho; criatividade e originalidade; e presença de palco e comunicação com o público. Se o empate persistisse, a decisão caberia à Comissão de Avaliação.

EC Company conquistou o primeiro lugar

EC Company conquistou o 1º lugar da edição da Zona Sul

Após a conclusão das apresentações e a apuração das notas, EC Company conquistou o 1º lugar da edição da Zona Sul. Alanna e Eduardo ficaram na 2ª colocação, enquanto Pyovanya Tyrlley alcançou o 3º lugar.

Conforme previsto no regulamento, a premiação da edição foi de R$ 3 mil para o primeiro colocado, R$ 1 mil para o segundo e R$ 500 para o terceiro. O documento também estabeleceu que o vencedor do primeiro lugar de cada região será convidado a representar sua respectiva região no palco principal da programação do aniversário de Porto Velho.

Cidadania e serviços gratuitos para a comunidade

A programação do Esquenta de Aniversário foi construída de forma integrada entre diferentes áreas da administração municipal, ampliando as opções oferecidas à população que passou pela Praça do Abobrão.

Entre as ações realizadas esteve o Cidadania em Movimento, conduzido pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa levou serviços gratuitos diretamente para a comunidade, entre eles exame de vista, corte de cabelo e emissão de carteira para pessoa com deficiência (PCD).

A presença dos serviços sociais ampliou o alcance do evento, aproximando a população das políticas públicas enquanto as famílias também participavam das atividades culturais e de lazer.

Diversão também foi para a criançada

Ppresença dos serviços sociais ampliou o alcance do evento, aproximando a população das políticas públicas enquanto as famílias também participavam das atividades culturais e de lazer

As famílias que participaram do evento encontraram ainda opções voltadas ao público infantil. A programação contou com pula-pula, brincadeiras, parquinho e outras atividades recreativas, transformando a praça em um espaço de convivência para diferentes idades.

Empreendedorismo local ganhou visibilidade

A programação abriu espaço para empreendedores locais, que participaram de uma feira voltada à valorização da produção e da economia criativa. O público pôde conhecer e adquirir artesanatos regionais, peças produzidas em impressão 3D e alimentos, entre outros produtos comercializados durante o evento.

A feira deu visibilidade aos pequenos negócios e criou mais uma oportunidade de geração de renda e contato direto com o público, contribuindo para movimentar a economia local durante a programação.

Próxima edição será na Zona Leste

Depois da primeira edição realizada na Zona Sul, o Esquenta de Aniversário de Porto Velho continua no sábado (19), desta vez na Praça CEU, na Zona Leste, a partir das 17h.

O Show de Talentos seguirá o mesmo regulamento utilizado na edição da Praça do Abobrão, mantendo os critérios de participação, avaliação e premiação. As inscrições para a etapa da Zona Leste estão abertas e são realizadas pela plataforma PVH+.

A segunda edição dará continuidade à proposta de descentralizar as ações culturais e ampliar as oportunidades para que artistas de diferentes regiões da cidade apresentem seus trabalhos ao público.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Porto Velho reforça o compromisso de ampliar o acesso da população à cultura, ao lazer, à cidadania e à convivência comunitária, valorizando talentos locais e fortalecendo os espaços públicos como pontos de encontro e participação da comunidade.

Serviço

Evento: Esquenta de Aniversário de Porto Velho – Zona Leste

Data: 19 de setembro de 2026

Horário: A partir das 17h

Local: Praça CEU – Zona Leste

Entrada: Gratuita

Inscrições para o Show de Talentos: abertas pela plataforma PVH+

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Texto: Simone Rios

Edição: Secom

Fotos: Hellon Luiz/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mais de 190 moradores participam do início da regularização fundiária no núcleo Tomé de Souza

Mobilização comunitária reúne famílias das comunidades Vila DNIT e Maravilha II e prepara novas etapas para garantir segurança jurídica aos imóveis...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), deu início aos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal ZEIS Tomé de Souza, abrangendo as comunidades Vila DNIT e Maravilha II.

A primeira etapa do processo já foi iniciada com as ações de mobilização comunitária, que têm como objetivo aproximar a equipe técnica dos moradores, apresentar as etapas da regularização e orientar a população sobre os procedimentos que serão realizados ao longo do trabalho.

As atividades são conduzidas pela Semdec em parceria com a empresa Solo Topografia e Georreferenciamento Ltda., responsável pela execução dos serviços previstos no Contrato nº 065/2026/PGM. A mobilização contou com reuniões com lideranças comunitárias, divulgação por grupos de WhatsApp, materiais informativos e utilização de carro de som para ampliar o alcance das informações entre os moradores.

A mobilização teve início com reunião com lideranças realizada no dia 11 de setembro e, no dia seguinte, foi realizada a Assembleia de Entrada na Área, reunindo 194 participantes. Durante os encontros, foram apresentados os objetivos, as etapas e os procedimentos relacionados à regularização fundiária, além dos esclarecimentos às famílias sobre a importância da participação da comunidade.

Foram apresentados os objetivos, as etapas e os procedimentos relacionados à regularização fundiária

O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, destaca que o início das atividades representa mais um avanço da gestão municipal na construção de soluções para garantir segurança jurídica e melhores condições para as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis.

Com a coordenação da secretária-adjunta Lu Rapozo e o acompanhamento das equipes técnicas da Semdec, o trabalho busca assegurar que cada etapa seja desenvolvida com organização, transparência e participação dos moradores.

Para o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária é uma política pública que ultrapassa a questão documental. A iniciativa contribui para proporcionar segurança jurídica às famílias, reconhecer formalmente a ocupação consolidada e criar melhores condições para o desenvolvimento urbano ordenado.

Primeira etapa do processo visa aproximar a equipe técnica dos moradores

A regularização também representa um importante instrumento de cidadania, permitindo que os moradores avancem na formalização de seus imóveis e tenham maior segurança sobre o patrimônio construído ao longo dos anos.

Segundo o relatório de acompanhamento da etapa de mobilização, a participação comunitária foi considerada satisfatória, sem registro de intercorrências relevantes. As atividades realizadas estabeleceram condições favoráveis para o prosseguimento das demais etapas da REURB.

Com o início dos trabalhos, a Prefeitura de Porto Velho reforça o compromisso de avançar na regularização fundiária e na organização urbana do município, levando segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias.

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Texto: Alex Fontes

Fotos: Semdec 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)