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Evento na Vila Olímpica marca o início de um novo ciclo de atividades esportivas que atendem quase quatro mil alunos na capital... A Prefeit...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), realiza neste sábado (21) a entrega de uniformes dos programas de esporte e lazer do município. O evento acontece na Vila Olímpica e reúne alunos e professores que participam das ações esportivas desenvolvidas na capital.
Os uniformes serão destinados aos participantes dos programas Construindo Campeões, Sempre em Movimento e Viva Mais, iniciativas que levam esporte, atividade física e qualidade de vida para diferentes bairros da cidade, além dos distritos.
Atualmente, quase quatro mil alunos participam das atividades, que envolvem crianças, jovens, adultos e idosos em práticas esportivas e ações voltadas à promoção da saúde.
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De acordo com o secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Moraes Jr., a entrega dos uniformes marca o início de mais um ciclo das atividades esportivas promovidas pela prefeitura.
“É um momento muito importante para os nossos alunos e para toda a equipe que atua nos programas. O esporte transforma vidas, promove saúde e fortalece a convivência nas comunidades”, destacou o secretário.
Após a entrega dos uniformes, as aulas começam oficialmente na segunda-feira (23), quando quadras, ginásios, parques e centros esportivos voltam a receber os participantes dos programas em Porto Velho.
Texto: Leandro Morais
Fotos: Leandro Morais
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
MPF, MPT e DPU promovem evento em 18 de março, na sede do MPT, para discutir propostas de políticas públicas com participação da população...
A comunidade ribeirinha do Baixo Madeira e a população em geral de Rondônia estão convidadas a participar da audiência pública ‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’. O evento será no dia 18 de março, às 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho.
O objetivo é promover um debate público sobre os eventos climáticos extremos, como grandes enchentes e secas severas no Rio Madeira, seus impactos socioambientais e a governança da bacia hidrográfica.
O evento vai reunir órgãos públicos e a população em geral, em especial, a comunidade ribeirinha do Baixo Madeira.
A audiência pública é organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo MPT e pela Defensoria Pública da União (DPU). A ocasião também servirá para a realização da primeira reunião do Fórum do Rio Madeira, com a participação de lideranças da comunidade ribeirinha, com o propósito de ser espaço permanente de articulação social e institucional voltado para a proteção do Rio Madeira e para o fortalecimento da governança hídrica da bacia.
O procurador da República Gabriel de Amorim, representante do MPF, explica que “o Rio Madeira é um rio milenar, que merece todo o nosso respeito. Ele não é apenas um corredor logístico. Ele é fonte de alimentação, comércio e ambiente para diversas populações, fauna e flora”. Segundo o procurador, é preciso estabelecer medidas de mitigação e de compensação dos impactos causados pelos grandes empreendimentos – como hidrelétricas, hidrovias e dragagem no ecossistema.
Audiência pública ‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’
Quando: 18 de março de 2026, às 8h
Onde: Sede do MPT – Avenida Presidente Dutra, 4055, Olaria, Porto Velho (RO)
Edital de convocação da audiência pública
Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal em Rondônia
A convocação ocorre em substituição a candidatos que não atenderam à chamada anterior. Os convocados devem comparecer no prazo de até 15 dias corridos, a contar da publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
CANDIDATOS CONVOCADOS
Psicólogo – 30h (Porto Velho)
- Elza Ribeiro Galvão
- Paulo Estevan Faria Leite
- Vanessa Oliveira Gaia
- Aline Tavares de Oliveira
- Wilverson Anunciação Paes
Educador Social – 40h (Porto Velho)
- Gelcirlane Silvestre Pereira Parari
Nutricionista – 30h (Porto Velho)
- Gabriela Goes Reis de Moura
Cuidador Social – 40h (Porto Velho)
- Leila Pereira dos Santos
Cuidador Social – Pessoa com Deficiência (PCD)
- Alcenira Tavares Alecrim
Cuidador Social – Pessoa Preta ou Parda (PPP)
- Adriana Alves da Silva
LOCAL DE ATENDIMENTO

Os candidatos classificados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração (Semad), na Divisão de Atendimento ao Servidor, munidos dos documentos exigidos no edital, como documento de identificação, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, entre outros.
Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 186, bairro Arigolândia; horário: das 8h às 14h
EXAME
Conforme o Decreto nº 20.662, de 3 de dezembro de 2024, os convocados deverão realizar Exame Admissional e obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Os exames médicos devem ser realizados na Clínica Total Life Assistência à Vida, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 1710, KM 1, de segunda a sexta-feira, no horário das 13h às 18h. Agendamento: (69) 99266-8554 (WhatsApp)
Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone (69) 8423-5388 – DICS/Semad, no horário das 8h às 14h.
MAIS INFORMAÇÕES
O Edital nº 17/SEMAD/2026, publicado em 06 de março de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (nº 4186), traz a lista completa de convocados e a relação de documentos obrigatórios que devem ser apresentados em cópia e original.
Confira o edital completo e a lista de documentos exigidos: (LINK DO EDITAL)
Texto: Semias
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.
Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.
Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.
A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.
Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.

A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.
O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.
A Lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.
Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou consenso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema.
“O debate público a esse respeito cresceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.”
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.
Em um recorte mais específico, os dados mostram que na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade de 15 a 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.
A partir desta terça-feira, o ECA Digital passará a dar respaldo a famílias como a do designer instrucional Filipe Adão, pai da Catarina, de 6 anos.
Filipe conta que o perfil da menina em uma rede social funciona sob uma lógica analógica: a do álbum de fotografia e não de uma rede social. A conta existe apenas para registrar memórias e é totalmente administrada pelos pais, Filipe Adão e Karen Lima.
"Ela não utiliza redes sociais. Temos um Instagram para registrar memórias dela. Ela gosta e se diverte porque, por enquanto, é como um álbum de família para ela", explicou o pai.
Filipe faz parte de uma parcela de responsáveis que, embora ainda não domine os detalhes técnicos da nova legislação, apoia integralmente um controle maior sobre as gigantes de tecnologia.
"Já era hora de existir uma regulação, principalmente para proteger os jovens de influências negativas e crimes cibernéticos."
A relação da criança com a tecnologia começou aos 2 anos, mas com um propósito específico: encurtar distâncias. Durante a pandemia de covid-19, o tablet foi a ferramenta que permitiu o contato da criança com parentes distantes. Hoje, o equipamento é restrito a jogos de quebra-cabeça off line, música e atividades escolares.

Com o ECA Digital, a segurança na Internet dos usuários com menos de 18 anos deverá ser compartilhada entre as empresas de tecnologia e as famílias, que devem estar mais atentas ao uso da internet.
Para que essa supervisão parental seja reforçada, menores até 16 anos somente poderão acessar redes sociais, caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.
A pesquisadora do Child Fund Brasil Águeda Barreto explica que o objetivo é monitorar mais de perto as conversas, o tempo de uso, o bloqueio de conteúdos inadequados e autorização para compras, por exemplo.
A advogada Bianca Mollicone, especialista em proteção de dados e regulação de novas tecnologias, enfatiza que a legislação sozinha não substitui o papel da família, de escolas e dos educadores:
"Não dá para terceirizar a educação dos filhos e depois culpar apenas as plataformas. Os pais precisam entender o que os filhos estão usando e não ter medo de proibir quando algo não faz sentido. Se você não está ali como pai e mãe, quem vai impedir?", questiona Bianca.
Por outro lado, Maria Mello, do Instituto Alana, reconhece que a fiscalização do acesso online de crianças e adolescentes não pode recair exclusivamente sobre as famílias; para Maria, essa é uma conquista da legislação, que reconhece as desigualdades históricas do Brasil.
“Em uma sociedade com 11 milhões de mães solo, únicas cuidadoras, em que falta creche, parque público e segurança para que as crianças também possam sair da tela, ampliar o rol de responsabilidades é fundamental.”

A médica psiquiatra Julianna Passos adota uma postura que mistura o rigor técnico de sua profissão com o cuidado materno. Mãe de Bernardo, de 10 anos, ela compartilha uma experiência de gestão digital que prioriza o "mundo real" e o diálogo franco.
A criança ganhou o primeiro celular aos 9 anos, de presente do avô paterno. O dispositivo, no entanto, está longe de ser um passaporte livre para a internet. O uso é estritamente delimitado: durante a semana, serve apenas para dar "boa noite" ao pai; nos finais de semana, o acesso é liberado exclusivamente para o WhatsApp.
Redes sociais, como Instagram ou TikTok, são proibidas. "Ele nem tem conta ou acesso", afirma Julianna.
Mesmo no WhatsApp, a vigilância é constante, com fiscalizações semanais.
"Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou a ele senso crítico, pondo fim na ansiedade de ter um aparelho sem restrição", explica a mãe psiquiatra.
Essa educação digital já deu frutos. O próprio Bernardo identificou comportamentos inadequados em grupos de mensagens e decidiu sair, reportando o ocorrido à mãe.
O ECA Digital também determina que as plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental.
As plataformas Family Link e Qustodio são as mais conhecidas e permitem monitorar e seguir as atividades online de crianças, além de bloquear sites perigosos e protegê-las do bullying online.
Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade que, com apenas um clique em "tenho +18 anos", permite acesso irrestrito a redes sociais por usuários de qualquer idade.
Segundo a assessora em políticas públicas do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialista em direito digital, Kelli Angelini Neves, mecanismos mais confiáveis devem verificar a real idade do usuário, em vez da autodeclaração.
“O site terá que aferir a idade e terá que indisponibilizar contas e acessos de compras para os menores de 18 anos. O mesmo vale para site de conteúdos adultos que não é permitido para menores de 18 anos. Uma série de medidas devem ser implementadas pelas empresas para que realmente haja essa proteção.”
A especialista explica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem publicar, ainda neste mês, um decreto regulamentador definindo que mecanismos de aferição serão aceitos.

No ano passado, o ChildFund publicou a pesquisa Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes na Internet que ouviu 8 mil adolescentes em todo o Brasil. O estudo mostrou que 54% dos adolescentes entrevistados já tinham sofrido algum tipo de violência sexual online.
A especialista da ChildFund Águeda Barreto conta que um dos caminhos para esse tipo de violência é a interação que jogos online permitem, por exemplo, com conversas virtuais: “O agressor liga pra essa criança por vídeo e coloca uma imagem sexual. É um exemplo da dimensão do problema que nós estamos vivendo.”
O ECA Digital também tem, entre seus objetivos, proteger as crianças desses ataques externos. Nesse contexto, a lei agiliza a remoção obrigatória, em prazo de até 24 horas, de conteúdo de exploração sexual, violência física, uso de drogas, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros.
Essas ocorrências devem ser reportadas imediatamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além disso, a legislação proíbe peças publicitárias consideradas predatórias, injustas ou enganosas, bem como aquelas que podem resultar em danos financeiros a crianças e a adolescentes.
Dados da TIC Kids Online Brasil mostram que 53% dos usuários de 11 a 17 anos reportaram ter tido contato com vídeos ou conteúdos de influenciadores divulgando jogos de apostas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a exposição a esse tipo de conteúdo é pior, sobe para 63%.
Outro problema que o ECA Digital aborda são as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A legislação busca banir esse mecanismo, muito comum em jogos eletrônicos voltados para o público infantojuvenil, como o Roblox.
Essas caixas de recompensa armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário, no entanto, gasta sem saber exatamente o que vai ganhar. O resultado, neste caso, dependeria da sorte, e não da habilidade do jogador.
A advogada Bianca Mollicone explica que a lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.
“Esse movimento cria um vício que acaba fazendo com que se gaste mais e mais. O que representa um ponto de alta monetização por parte das plataformas.”
A nova legislação vai mudar esse modelo de negócio.
A partir de agora, lojas virtuais de aplicativos (Google Play e Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um "sinal de idade", via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário e cumpram a lei, sem expor dados desnecessários.
Os produtos de acesso à internet também devem ter as configurações de proteção da privacidade e dados pessoais no nível máximo por padrão automático para contas de menores.
Para a gerente do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, o principal avanço é estabelecer que todos os serviços de tecnologia de informação possam assumir responsabilidades concretas em relação à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes.
“O que a lei faz é consagrar o princípio da proteção integral para o ambiente digital. Estabelece uma lógica de que produtos e serviços digitais precisam estar configurados de fábrica para proteger os usuários que tenham menos de 18 anos.”
O ECA Digital também prevê que as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos.
As plataformas com mais de 1 milhão de usuários na faixa etária infantojuvenil devem elaborar relatórios semestrais sobre o impacto de proteção de dados e submetê-los à ANPD.
Maria Mello avalia que a lei pode funcionar de forma proativa: “As empresas devem prestar contas de como elas estão lidando com as contas de crianças e adolescentes, com conteúdos que possam ferir os seus direitos.”
A especialista lembra que o ECA Digital é taxativo quanto às sanções aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Além das penas previstas no Código Penal, a legislação endurece as penas às empresas infratoras.
As sanções vão desde advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico, passando por suspensão temporária dos serviços até a perda de autorização para funcionar no país, se houver reincidência de irregularidades.
No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.
*Colaborou a repórter da Rádio Nacional Priscilla Mazenotti
Vice-presidente e corregedor do TRT-14, desembargador Carlos Lôbo, representou a Justiça do Trabalho na sessão celebrativa...
Na última quinta-feira (12/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) participou de sessão solene no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), marcada por homenagens ao Tribunal de Justiça de Rondônia e à juíza Tânia Mara Guirro, que se despediu da corte eleitoral.
O vice-presidente e corregedor do TRT-14, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, representou a Justiça do Trabalho na cerimônia, que celebrou a atuação conjunta entre as instituições em prol do fortalecimento da democracia. “Como filho de Rondônia, nunca poderia deixar de falar da Justiça do meu estado. É muito significativa a manifestação da Justiça do Trabalho que fica honrada em ressaltar a importância da nossa Justiça Estadual, tão jovem, apenas 44 anos, que é senão a melhor, uma das melhores do nosso país”, registrou.
“Nossa Justiça Estadual se caracteriza não somente pela inovação tecnológica, mas também pelo cuidado com os seus magistrados e magistradas, servidores e servidoras, na formação de seus membros, o que vem desembocar nesse estado de excelência, reconhecido nacionalmente com o Selo Diamante do Prêmio CNJ Qualidade por setes vezes”. Portanto, é com grande honra e orgulho que a Justiça do Trabalho presta essa importante homenagem ao judiciário de Rondônia”, ressaltou Carlos Lôbo.
Na ocasião, o presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, acentuou a importância da parceria com o TJRO. “Rendemos justo reconhecimento a essa valorosa instituição que sempre se mostrou aliada na missão de bem servir a sociedade para que este Tribunal Regional Eleitoral cumpra seus objetivos institucionais de assegurar a realização de eleições seguras, transparentes, legítimas, garantindo a democracia e garantindo a cidadania. Agradeço imensamente cada palavra que foi dita aqui em benefício do Tribunal de Justiça de Rondônia”, afirmou.
Em seu discurso de agradecimento, o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, destacou a histórica parceria entre as duas instituições. “Ao olharmos para o horizonte das próximas eleições percebemos que a missão dessa corte eleitoral exigirá uma vigilância sem precedentes”, pontuou.
A sessão, que também marcou a despedida da juíza Tânia Mara da Corte Eleitoral, reforçou a integração institucional entre os tribunais e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento da democracia em Rondônia.
Participaram também da ocasião o prefeito Léo Moraes e representantes da Advocacia, Ministério Público Eleitoral e do Governo do Estado de Rondônia.
>> Acompanhe a sessão no canal do YouTube do TRE-RO
CCOM/TRT-14 (Luiz Alexandre ).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidencia a transformação do cenário econômico do estado. ‘‘Os números mostram o sucesso das políticas públicas do governo de Rondônia, da dedicação dos empreendedores e da força da população em gerar juntos um ambiente de negócios e empregos próspero. As empresas encontram condições para crescer no estado e a população está encontrando oportunidades no mercado de trabalho’’.
O secretário da Sedec, Lauro Fernandes, explica que o Governo de Rondônia tem trabalhado para facilitar e apoiar o empreendedorismo no estado. ‘‘Há a construção de uma economia sólida, com menos custo para abrir negócios, com mais oportunidade de qualificação gratuita da população e com a tecnologia intermediando o encontro de quem deseja uma oportunidade com quem está ofertando vagas’’.
Há vagas no setor de alimentos, com oportunidades para cozinheiro(a), auxiliar de cozinha e chapeiro
Confira as cidades com novos postos registrados :
VAGAS EM DESTAQUE
As oportunidades atendem a diversos perfis:
PARA APRENDIZ
Também há 24 vagas para Jovem Aprendiz. Impulsionando e apoiando os jovens que estão em busca de ingressar no mercado de trabalho. São oportunidades desde auxiliar de limpeza a auxiliar de linha de produção. Confira a lista completa.
PERFIL ESPERADO
Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), responsável pela coordenação das ações do Sistema Nacional de Emprego em Rondônia (Sine-RO), com mais de 7 mil empresas cadastradas, a plataforma do governo estadual já gerou mais de 3,3 milhões de matches.
O match acontece quando as habilidades dos candidatos combinam com o que a empresa procura, facilitando a contratação. Consulte as vagas.
FONTE - SECOM RO.
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