Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro tem primeira edição em Rondônia

A capacitação reúne policiais penais de Rondônia e do Acre, além de representantes de outras instituições estaduais e federais de segurança pública

Foto: Secom RO

Voltada à formação e ao aperfeiçoamento profissional na área de instrução de armamento e tiro foi realizada nesta quarta-feira (14), a solenidade de abertura do I Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro (IAT/2026) na sede da Escola de Serviços Penais (Esep), em Porto Velho. A iniciativa marca a primeira edição da capacitação, com 30 participantes e duração de duas semanas.

Promovida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Esep, o curso reúne instrutores e alunos da Polícia Penal de Rondônia, além de servidores de instituições de segurança pública e órgãos parceiros. Entre os participantes estão representantes da Polícia Penal do Acre, da Polícia Penal Federal, da Casa Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público, da Polícia Civil e da Polícia Militar de Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a formação é fundamental para fortalecer a qualificação técnica dos servidores e a uniformidade dos procedimentos no dia a dia.

PADRONIZAÇÃO TÉCNICA

Foto: Secom RO

A Esep promove ações de formação e aperfeiçoamento profissional voltadas aos servidores da segurança pública

A padronização dos procedimentos de instrução é um dos principais objetivos do curso, que busca unificar os conhecimentos técnicos repassados aos servidores da Polícia Penal, tanto na capital quanto no interior de Rondônia.

Segundo a diretora da Esep, Vanessa Krause, a iniciativa é importante diante do número reduzido de servidores habilitados como instrutores, situação que dificultava a disseminação dos conhecimentos técnicos entre as equipes. A formação também contribui para o compartilhamento de experiências e o fortalecimento da integração entre as instituições de segurança pública.

INTEGRAÇÃO ENTRE ESTADOS

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A formação de novos instrutores amplia a capacidade de realização de capacitações e favorece o compartilhamento do conhecimento técnico entre as equipes

A formação também representa um avanço para as instituições participantes, ao promover a integração entre as forças de segurança, o intercâmbio de experiências e a padronização dos conhecimentos técnicos. Além de contribuir para ampliação da capacidade de aperfeiçoamento dos servidores e formar profissionais aptos a compartilhar o aprendizado com suas equipes.

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), Leandro Rocha, destacou a importância do curso para a qualificação dos policiais penais e o fortalecimento da cooperação entre as instituições. “Temos um policial penal do Acre participando dessa formação e representando nossa instituição. Acredito que ele será um multiplicador desse conhecimento, contribuindo para a valorização técnica dos nossos profissionais”.

De acordo com o secretário-adjunto da Sejus, Ebenézer Moreira, o curso representa um marco para a Polícia Penal de Rondônia. “Antes, precisávamos buscar capacitações junto a outras forças de segurança. Hoje, temos policiais penais preparados para ministrar cursos e compartilhar conhecimento com outras instituições. Isso demonstra o crescimento e o protagonismo da Polícia Penal”, ressaltou.

FONTE - SECOM RO.

TSE mantém remoção de publicação que associa Flávio Bolsonaro a organizações criminosas

A publicação associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, com menção expressa ao Comando Vermelho, e afirmava que ele teria desviado R$ 2,7 milhões em um esquema de "rachadinha" durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, decisão liminar que determinou a remoção de publicação feita por Fabrício Santos Vargas no Instagram com afirmações consideradas pejorativas sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. A medida foi concedida no âmbito da Representação nº 0600751-21.2026.6.00.0000, ajuizada pelo Partido Liberal (PL) por suposta propaganda eleitoral negativa.

A publicação associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, com menção expressa ao Comando Vermelho, e afirmava que ele teria desviado R$ 2,7 milhões em um esquema de "rachadinha" durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Na sustentação oral, o representante do PL afirmou que o procedimento relacionado ao caso havia sido arquivado em 2022.

Relatora do processo, a ministra Estela Aranha havia determinado a remoção do conteúdo no prazo de 24 horas, além de proibir a republicação do mesmo vídeo ou de material substancialmente idêntico. Ao conceder a liminar, a ministra entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem respaldo fático mínimo.

A ministra ressaltou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta e que a remoção de conteúdo pode ser determinada quando há violação às normas eleitorais. Destacou ainda que, conforme a jurisprudência do TSE, a associação de candidatos a organizações criminosas sem base empírica pode violar a honra e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições.

A decisão foi por unanimidade do Colegiado, composto por sete ministros

FONTE - TSE.

AgSUS publica resultado de seleção e convoca profissionais para atuar na saúde indígena em Rondônia

Depois dos exames admissionais, os aprovados serão designados para assumir vagas de nível superior, médio, técnico e fundamental, com salários de até R$ 12.903, na área de abrangência do DSEI Vilhena...

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) publicou o resultado final do processo seletivo simplificado de contratação de profissionais para atuar na saúde indígena em Rondônia. Foram ofertadas 41 vagas de nível superior, médio, técnico e fundamental para preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, com salários de R$ 2.800 a R$ 12.903. A seleção foi realizada por demanda da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

As listas de aprovados e de classificados para o cadastro de reserva podem ser conferidas neste Link. Depois dos exames de admissão, os aprovados serão designados para atuar em unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, que tem sede no município de Cacoal (RO). Os candidatos classificados no Cadastro de Reserva poderão ser convocados quando surgirem vagas.

O processo seletivo priorizou a contratação de pessoas indígenas e valoriza candidatos com experiências no SUS, na saúde indígena e em contextos de atuação intercultural. O edital reservava vagas para pessoas pretas e pardas (25%), indígenas (3%), quilombolas (2%) e pessoas com deficiência (5%).

Vagas de nível superior, médio, técnico e fundamental

As vagas de nível superior contemplavam oportunidades de Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Geólogo, Médico, Nutricionista, Psicólogo e Supervisor de Saúde Ambiental, com salários de R$ 7.060 a R$ 12.903, a depender do cargo.

O processo seletivo também oferecia vagas de Técnico de Enfermagem, com remuneração de R$ 3.330. Já os cargos de Técnico de Edificações, Técnico Eletrotécnico e Técnico em Saúde Bucal previam ganhos mensais de R$ 2.800. Todas essas colocações exigiam Ensino Médio completo, além de curso técnico.

Também deveriam ter Ensino Médio completo os candidatos ao cargo de Assistente Administrativo, que oferecia ganhos mensais de R$ 4.800.

O edital exigia Ensino Fundamental completo para candidatos às vagas de Agente de Combate à Endemias, com remuneração prevista de R$3.242.

Critérios de seleção

A seleção dos candidatos previa duas etapas, além da inscrição. A primeira foi uma avaliação documental e de títulos. A segunda foi a realização de uma entrevista individual com cada candidato classificado.

Na Avaliação Documental e de Títulos, foram considerados o componente étnico, a formação acadêmica comprovada pelo candidato, cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional.

Na entrevista, foram avaliadas habilidades técnicas, interculturais, comportamentais e situacionais. A habilidade técnica envolve o conhecimento técnico sobre planejamento, monitoramento e avaliação.

Já a habilidade técnica intercultural abrange conhecimentos básicos sobre o Controle Social, a legislação do SUS, SasiSUS, PNASPI; Atenção Primária (estrutura, princípios e abrangência) ou Legislação de saúde pública, direitos humanos, direito à saúde e gestão pública.

A habilidade comportamental inclui o preparo do candidato para atuar em área intercultural, considerando as especificidades culturais dos povos indígenas, como modos de vida, língua nativa e o território.

Finalmente, a habilidade situacional se traduz na facilidade para se comunicar com clareza e objetividade (fluência, empatia e escuta ativa).

Sobre a AgSUS

Criada por lei pelo Governo Federal em 2023, a AgSUS é um serviço social autônomo, com finalidade pública, sem fins lucrativos, que exerce atividades de interesse coletivo. Tem a finalidade de apoiar o Ministério da Saúde (MS), especialmente no provimento, estratégias de fixação e na formação de profissionais em regiões vulneráveis, com vazios assistenciais, em todos os níveis de atenção na Saúde Indígena, na Atenção Primária e na Atenção Especializada.

A Agência é responsável pela força de trabalho dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) do país e das Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de São Paulo e Brasília.

fonte - assessoria AGSUS.

Alex Redano conquista quarto mandato consecutivo e mantém trajetória no Legislativo de Rondônia

Deputado estadual iniciou a carreira política em Ariquemes, exerceu três mandatos de vereador e presidiu a Assembleia Legislativa em dois biênios...

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), conquistou o quarto mandato consecutivo nas eleições de 2026, com 15.709 votos, conforme os dados de apuração consultados. O resultado dá continuidade a uma trajetória política iniciada em Ariquemes e marcada pela atuação nos legislativos municipal e estadual.

A carreira política de Redano começou em 2004, quando foi eleito vereador em Ariquemes, com 600 votos. Em 2008, conquistou a reeleição, com 900 votos. Quatro anos depois, em 2012, alcançou o terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal, ao receber 1.312 votos. Durante sua passagem pelo Legislativo municipal, também exerceu a presidência da Casa.

Em 2014, Alex Redano disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia e foi eleito deputado estadual pela primeira vez, com 9.272 votos. Na ocasião, passou a integrar a Mesa Diretora como terceiro-secretário, iniciando sua atuação no Parlamento estadual.

Nas eleições seguintes, manteve a representação na Assembleia. Em 2018, foi reeleito com 13.233 votos. Em 2022, recebeu 19.549 votos, conquistando o terceiro mandato estadual. Já em 2026, obteve 15.709 votos, assegurando a continuidade de sua atuação parlamentar por mais uma legislatura.

Dois períodos na presidência da Assembleia

A trajetória de Alex Redano no Legislativo estadual também inclui dois períodos à frente da Assembleia Legislativa. O primeiro ocorreu no biênio 2021-2022. Posteriormente, em novembro de 2024, o parlamentar foi eleito novamente para presidir a Casa no biênio 2025-2026, com posse realizada em fevereiro de 2025.

Na presidência, cabe ao deputado conduzir os trabalhos legislativos, coordenar as atividades da Mesa Diretora e representar institucionalmente o Poder Legislativo. A função também envolve a organização das sessões parlamentares e a interlocução com os demais Poderes e instituições públicas.

A experiência acumulada na Câmara Municipal de Ariquemes e na Assembleia Legislativa integra o percurso de Redano na vida pública, que reúne atividades de representação política, participação no processo legislativo e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Atuação voltada às demandas dos municípios

Ao longo de sua carreira, Alex Redano manteve atuação política vinculada às demandas dos municípios rondonienses. Entre os temas presentes na agenda parlamentar estão infraestrutura, saúde pública, agricultura e desenvolvimento regional.

A interlocução com prefeitos, vereadores, produtores rurais, entidades e representantes da sociedade civil faz parte da atividade parlamentar e do encaminhamento de reivindicações ao Poder Público. Na Assembleia Legislativa, essas demandas são discutidas no âmbito das competências do Parlamento estadual.

Com base política construída em Ariquemes e atuação ampliada para outras regiões de Rondônia, Redano chega ao quarto mandato consecutivo após 12 anos de representação na Assembleia Legislativa.

Continuidade do trabalho parlamentar

A conquista do novo mandato representa a continuidade da participação de Alex Redano nas atividades do Legislativo estadual. Entre as atribuições dos deputados estão a elaboração e discussão de leis, a apresentação de propostas, a análise de políticas públicas e a fiscalização das ações do Poder Executivo.

A trajetória, iniciada no Legislativo municipal em 2004, reúne três mandatos como vereador, quatro mandatos consecutivos como deputado estadual e dois períodos na presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Os dados históricos da carreira parlamentar estão registrados na biografia institucional da Alero. Já a votação de 2026 consta nos resultados eleitorais consultados, que devem ter como referência definitiva a totalização oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Texto: Mateus Andrade | Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO

WhatsApp libera ligação com quem não tem conta no aplicativo

Convidados entram pelo navegador do computador, com aprovação do organizador; chamadas comportam até 32 pessoas e não têm limite de duração...

Participar de uma ligação no WhatsApp deixou de exigir uma conta no aplicativo. A empresa anunciou nesta quarta-feira (14) um recurso que permite receber convidados pelo navegador do computador, em conversas individuais ou em grupo.

Segundo o WhatsApp, as chamadas são gratuitas, comportam até 32 pessoas e não têm limite de duração. A criptografia de ponta a ponta também se aplica à participação de quem entra sem cadastro, de acordo com a companhia.

A mudança permite, por exemplo, convidar um colega de trabalho ou um professor para conversar sem que ele precise criar uma conta. Quem organiza a ligação continua obrigado a ter cadastro no serviço: somente usuários do WhatsApp podem gerar o link de acesso.

O convite começa na aba “Ligações”. Ao selecionar o ícone “+”, o usuário pode criar um link e enviá-lo às pessoas com quem deseja conversar.

Quem recebe o endereço deve abri-lo no navegador do computador e informar seu nome. Em seguida, entra em uma sala de espera até que o organizador autorize sua participação. Ter o link não garante acesso automático à conversa.

O anfitrião também pode remover convidados a qualquer momento. Eles não conseguem visualizar o número de telefone dos demais participantes, enviar mensagens ou adicionar outras pessoas diretamente à chamada.

Convidados podem compartilhar a tela e levantar a mão

Depois de admitidos, os participantes sem cadastro têm acesso a recursos como compartilhar a tela do computador, enviar reações com emojis e levantar a mão para indicar que desejam falar.

O anúncio amplia as formas de usar o serviço no computador. Em março de 2021, o WhatsApp lançou videochamadas pelo PC em seu programa para Windows e Mac. Na modalidade anunciada agora, o convidado pode entrar pelo navegador, sem instalar o aplicativo.

Google Agenda e Outlook terão integração

A empresa também anunciou que pretende oferecer integrações com os calendários do Google e do Outlook ainda em 2026. A proposta é permitir que o organizador adicione uma ligação do WhatsApp diretamente ao convite de um compromisso.

Segundo a companhia, será necessário instalar um complemento do WhatsApp e conectar a conta para incluir o link no evento. Os convidados poderão participar com ou sem cadastro no mensageiro. O comunicado não informa uma data específica para a chegada dessas integrações.

FONTE - SBT NEWS.

MEIs, bancários e salários mais altos: Quem "fica de fora" do fim da 6x1

Proposta reduz a carga horária total semanal para 40 horas semanais; trabalhadores serão submetidos à cinco dias de trabalho e dois dias de descanso...

O Senado aprovou na quarta-feira (15) o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com a mudança, os trabalhadores serão submetidos à cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

O texto também reduz a carga horária total semanal para 40 horas semanais. Até então, o regime previa 44 horas de trabalho por semana.

Apesar do novo modelo que entrará em vigor no país, alguns setores serão menos afetados pela mudança.

Exceções e regras específicas

Profissionais de alta remuneração: Empregados com diploma de nível superior e salário a partir de cerca de R$ 21 mil (duas vezes e meia o teto do INSS) ficam fora das regras de controle de jornada, mas continuam com direito aos dois dias de descanso. Esse ponto pode ser questionado no STF, porque cria uma distinção baseada no diploma. 

Micro e pequenas empresas: Uma lei complementar poderá criar regras de transição mais brandas, condicionadas à manutenção dos empregos. Enquanto essa lei não existir, valem as mesmas regras para todos. 

Contratos com o poder público: Empresas que prestam serviços com mão de obra à Administração Pública terão até um ano para firmar aditivos de reequilíbrio econômico-financeiro. Nos contratos entre empresas privadas, a Emenda não prevê esse mecanismo, e o repasse do custo dependerá do que cada contrato estabelece. 

Bancários: O segmento possuí algumas funções com seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Nesse contexto, a redução da jornada para 40 horas não deve afetar esses profissionais.

Henrique Melo, sócio da área trabalhista do NHM Advogados, recomenda que as empresas já façam um planejamento para eventuais mudanças em decorrência da nova escala.

"A recomendação é não esperar a promulgação, as empresas devem desde já mapear as jornadas e escalas praticadas, calcular o impacto na folha de pagamento, inclusive sobre a remuneração variável e ajustar seus sistemas", diz o especialista.

Impacto também para quem já trabalha 40 horas

Ainda de acordo com Melo, há um efeito que da aprovação da PEC que pode passar despercebido: mesmo a empresa que já tenha uma jornada de trabalho de 40 horas, de segunda a sexta-feira, será afetada.

O especialista explica que atualmente, o sábado é tratado como dia útil não trabalhado; com a mudança, ele passa a ser dia de descanso remunerado. Isso tem três consequências: 

O valor do descanso semanal calculado sobre comissões e horas extras habituais aumenta de forma expressiva, com reflexo em férias, 13º salário e FGTS. Os setores com muita remuneração variável, como varejo e vendas, serão os mais afetados. 

Os trabalhadores pagos por hora tendem a ter aumento na remuneração mensal, porque passam a receber dois dias de descanso por semana. 

As férias não poderão começar às quintas e sextas-feiras, já que a lei proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem o descanso semanal. 

"As empresas que trabalham de segunda a sexta-feira com jornada de 44 horas, compensando as horas do sábado ao longo da semana, terão de rever seus acordos de compensação. O sábado deixa de ser compensado e passa a ser descanso, e a jornada diária precisará ser reduzida", explica Melo. 

Onde a mudança mais impacta?

A mudança na escala de trabalho no Brasil afeta diferentes setores a economia, mas a redução da jornada e a adição de um dia de descanso deve alterar a rotina, principalmente, de segmentos do varejo, construção e indústria. 

fonte - CNN BRASIL.

Inscrições abertas para jornada que selecionará empresas de Porto Velho para feira nacional de turismo

Cinco negócios com melhor desempenho poderão participar da Festuris 2026...



Empreendedores do setor turístico de Porto Velho têm uma oportunidade para qualificar seus negócios, ampliar a visibilidade e conquistar novos mercados. Estão abertas, de 15 a 20 de outubro, as inscrições para a Jornada de Acesso ao Mercado do Trade Turístico de Porto Velho, iniciativa realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), em parceria com o Sebrae.

A ação integra o Convênio entre a Semtel e o Sebrae e é destinada a micro e pequenas empresas do setor, incluindo agências de turismo, meios de hospedagem, condutores, empreendimentos gastronômicos e atrativos turísticos locais. Ao todo, serão disponibilizadas até 30 vagas para negócios interessados em aprimorar seus produtos e serviços e ampliar as oportunidades de comercialização.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa contribui para fortalecer o turismo local e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico para os empreendedores da capital.

“Porto Velho tem riquezas naturais, históricas e culturais que precisam ser cada vez mais conhecidas. Apoiar nossos empreendedores e preparar as empresas para alcançar novos mercados é investir no turismo, gerar oportunidades e valorizar o potencial da nossa cidade”.

Parceria entre Semtel e Sebrae oferecerá 30 vagas para fortalecer pequenos negócios do turismo

Durante a jornada, os participantes terão acesso a orientações práticas voltadas à estruturação de produtos turísticos, precificação e estratégias de comercialização, com foco na preparação das empresas para atender às demandas do mercado e tornar suas experiências mais competitivas.

Cinco empresas poderão representar Porto Velho na Festuris 2026

Um dos principais diferenciais da iniciativa é a possibilidade de participação na Festuris 2026, uma das principais feiras de negócios do turismo do Brasil. As cinco empresas locais com melhor desempenho comercial ao longo da jornada poderão integrar a comitiva da Semtel no evento, ampliando as oportunidades de conexão com operadores, agentes e outros profissionais do setor turístico nacional.

Para o secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, a iniciativa representa um passo importante para fortalecer o turismo como atividade econômica e preparar os empreendedores locais para novas oportunidades.

“Porto Velho tem um potencial turístico enorme, com suas riquezas naturais, sua história, sua cultura e as experiências que só a nossa região oferece. A participação na Festuris será uma oportunidade de conectar nossas empresas ao mercado nacional”.

Como participar

As inscrições são destinadas a empresas do trade turístico de Porto Velho e podem ser realizadas até o dia 20 de outubro, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

Os interessados podem consultar as informações e realizar a inscrição pelo endereço eletrônico: https://sebrae.ro/turismo26

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Texto: André Oliveira

Foto: Erisson Soares / André Oliveira

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura abre processo eleitoral para representantes dos Conselhos Escolares e de Educação

 Inscrições seguem até 22 de outubro, a votação será eletrônica no dia 30...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 25/2026/SEMED-DGE, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de um representante titular e um suplente dos Conselhos Escolares da rede pública municipal de ensino para compor o Conselho Municipal de Educação (CME).

A iniciativa busca fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação dos representantes dos Conselhos Escolares nas discussões e decisões relacionadas à educação pública municipal.

Para o prefeito Léo Moraes, a participação da comunidade escolar é fundamental para aprimorar a educação pública e fortalecer a transparência na gestão.

“Queremos uma educação construída com diálogo, participação e transparência. A presença dos representantes dos Conselhos Escolares no Conselho Municipal de Educação contribui para que as necessidades das escolas e das famílias sejam consideradas nas decisões e para que possamos avançar na qualidade do ensino oferecido em Porto Velho”.

O secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, destacou a importância da participação dos conselhos no fortalecimento das políticas educacionais do município.

Léo Moraes reforçou a participação escolar na melhoria da educação pública

“A gestão democrática se constrói com diálogo, transparência e participação. Os Conselhos Escolares têm um papel importante na vida das unidades de ensino, e a escolha de seus representantes para o Conselho Municipal de Educação contribui para que diferentes experiências e demandas da comunidade escolar sejam consideradas na construção de uma educação pública cada vez melhor”.

A presença desses representantes no Conselho Municipal de Educação permite que as demandas e experiências das unidades escolares sejam consideradas nas discussões sobre a educação pública do município, fortalecendo a participação da comunidade escolar.

As inscrições começaram nesta quarta-feira (14) e seguem até o dia 22 de outubro de 2026. Os interessados devem encaminhar a documentação exigida exclusivamente para o e-mail conselhosescolareseleicao@gmail.com.

Podem se candidatar integrantes de Conselhos Escolares regularmente constituídos que estejam no exercício de uma das seguintes funções: presidente, vice-presidente, diretor da execução financeira ou presidente do Conselho Fiscal.

Também é necessário que o Conselho Escolar esteja regularizado junto à Semed e tenha encaminhado a atualização cadastral de sua composição dentro do prazo estabelecido pela secretaria.

Entre os documentos exigidos estão a ficha de inscrição preenchida e assinada, documento oficial de identificação com foto, CPF, ata de eleição e posse da atual composição do Conselho Escolar, termo de compromisso e fotografia digital recente, conforme as regras estabelecidas no edital.

Giordani Lima reforçou o papel dos Conselhos Escolares na educação municipal

A eleição será realizada no dia 30 de outubro, das 9h às 17h, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o Sistema SASI, disponibilizado pela Semed.

Poderão votar os membros dos Conselhos Escolares regularmente cadastrados e habilitados pela Comissão Eleitoral, desde que exerçam uma das quatro funções previstas no edital. Cada eleitor terá direito a apenas um voto, mesmo que acumule mais de uma função no conselho.

O candidato que obtiver o maior número de votos válidos será escolhido como representante titular. Já o segundo colocado assumirá a representação como suplente.

Cronograma

Conforme o edital, a homologação das inscrições está prevista para 23 de outubro. O prazo para apresentação de recursos será no dia 26, com julgamento previsto para 27 de outubro. A lista definitiva das candidaturas será publicada em 29 de outubro.

O resultado preliminar da eleição será divulgado em 30 de outubro, e o resultado definitivo está previsto para 3 de novembro. A homologação e a publicação oficial ocorrerão no dia 4 de novembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída pela Semed, responsável por coordenar as etapas, analisar as inscrições, acompanhar a votação e a apuração dos votos e divulgar os resultados.

A medida observa os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e gestão democrática do ensino público, com o objetivo de garantir igualdade de condições aos candidatos e a participação dos Conselhos Escolares regularmente habilitados.

Consulte o edital aqui.

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

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Texto: Meiry Santos

Fotos: Semed

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Suspeito de tentar matar esposa a tiros é preso durante operação em Porto Velho

Investigado agrediu a companheira e efetuou um disparo que atingiu outra pessoa; Operação Mulher Segura contabilizou 10 prisões em setembro na capital.

A Polícia Civil de Rondônia prendeu preventivamente um homem identificado pelas iniciais O. M. de Q., investigado por tentativa de feminicídio contra a própria esposa na zona Sul de Porto Velho. A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), durante a Operação Mulher Segura – Fase II.

Segundo as investigações, o suspeito agrediu fisicamente a companheira e, em seguida, efetuou um disparo de arma de fogo com a intenção de atingi-la. No entanto, o tiro acertou a perna de uma terceira pessoa que estava no local.

A pessoa ferida foi socorrida e encaminhada ao Hospital João Paulo II. Após o crime, o investigado fugiu em uma caminhonete.

Com o avanço das investigações, a DEAM solicitou a prisão preventiva do suspeito ao 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho. O pedido foi autorizado pela Justiça, permitindo que os policiais localizassem e prendessem o investigado.

Após a captura, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, com seus direitos constitucionais assegurados e acompanhamento de defesa técnica.

A prisão integra a Operação Mulher Segura – Fase II, que intensificou as ações de enfrentamento à violência doméstica e de gênero em Rondônia.

Somente em setembro, a operação contabilizou 10 prisões em Porto Velho, entre flagrantes e cumprimento de mandados judiciais. Entre as ocorrências registradas no período está a prisão de um pastor, no dia 15 de setembro, além da apreensão de armas artesanais e munições durante outras diligências.

A Polícia Civil destacou que continuará desenvolvendo ações investigativas e operações para combater a violência contra a mulher, responsabilizar os envolvidos e impedir a impunidade de crimes dessa natureza em Rondônia.

Fim da 6x1 dá respiro a Lula, mas não atrai eleitor indeciso, avalia Arko

No WW, Murillo de Aragão avalia que mobilizações e aprovação da PEC beneficiam base lulista, mas dificilmente conquistam o eleitorado indeciso

A aprovação da PEC que põe fim à escala de trabalho 6x1, nesta quarta-feira (14), e as recentes manifestações políticas de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representam um respiro bem-vindo para a campanha do petista, mas dificilmente serão suficientes para conquistar o eleitorado que não se identifica nem com Lula nem com o campo bolsonarista. A avaliação é de Murillo de Aragão, cientista político e CEO da Arko Advice, em entrevista ao WW.

Para Aragão, a mobilização nas ruas e a narrativa em torno da PEC do 6x1 fortalecem o universo que já aderiu a Lula. "Sem dúvida, o Lula conseguiu um respiro a partir da mobilização", afirmou.

No entanto, o analista ponderou que as manifestações vieram acompanhadas de episódios que podem afastar o eleitor indeciso, como queima de bandeiras, exibição da bandeira da Palestina e depredação de estações de metrô.

Manifestações robustas, mas com ressalvas

Aragão destacou que, embora as manifestações tenham sido expressivas, elas evocaram imagens dos protestos de 2013, com episódios atribuídos a grupos radicais. "Eu discordo um pouco da análise que ele retomou as ruas, porque foram manifestações robustas, sem dúvida, mas acompanhadas de expressões que o eleitorado que vai decidir a eleição fica um pouco preocupado", disse.

Para o analista, esse cenário gera dúvidas sobre a capacidade de a mobilização atrair o eleitor indeciso ou aquele que não votou em nenhum dos dois candidatos no primeiro turno.

Campanha de Flávio Bolsonaro perde ritmo

O analista também avaliou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um relaxamento após o bom desempenho no primeiro turno.

Segundo Aragão, os trackings chegaram a marcar seis pontos de vantagem para Flávio, mas houve um refluxo a partir de segunda-feira (12), quando o engajamento de Lula nas redes sociais atingiu o maior nível desde o início da campanha eleitoral. "Sem dúvida, a campanha do Lula ganha uma atração", avaliou.

Disputa incerta e PEC da Segurança Pública no horizonte

Apesar da recuperação de Lula nos indicadores, Aragão ressaltou que a corrida eleitoral segue muito apertada. "Hoje já tem trackings que já dá um ligeiro crescimento para o Flávio", observou.

O analista também chamou atenção para a PEC da Segurança Pública, que deve ser votada em breve e inclui a discussão sobre a redução da maioridade penal — tema que, segundo ele, representa uma espécie de armadilha para os governistas, já que muitos eleitores brasileiros concordam com essa proposta. "É um tema que é meio que uma armadilha porque muitos eleitores no Brasil concordam com essa tese", concluiu Aragão. (CNN)

Fim da escala 6×1: veja quais profissionais ficam de fora da nova regra

PEC aprovada pelo Senado prevê jornada de até 40 horas semanais, mas estabelece regras específicas para algumas categorias profissionais

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 não engloba alguns grupos profissionais, entre eles cargos de confiança, os “superempregados” – com salários acima de R$ 21,1 mil –, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). A PEC foi aprovada no Senado Federal na noite desta quarta-feira (14/10), após dois turnos de votação.

O texto substitui a escala de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, em média, sem redução salarial.

A carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas, será reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e, um ano depois, para 40 horas.

Quem fica de fora da mudança da 6×1

Cargos de confiança: cargos gerenciais e de confiança devem ter flexibilidade de horas semanais e jornada, podendo exercer mais de 40 horas por semana, não estando sujeitos a controle de ponto. Apesar disso, o cargo tem garantida a jornada 5×2.

“Superempregados”: ficam de fora da nova regra o grupo de profissionais com ensino superior completo, atuantes na iniciativa privada e que possuem salário maior ou equivalente a R$ 21.118. Com carga horária e jornada de trabalho flexíveis ou mesmo superiores a 40 horas por semana, os profissionais terão a garantia de dois dias de descanso semanais, em média.

Servidores públicos: servidores públicos municipais, estaduais e federais ficam de fora da PEC que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso porque esses profissionais não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sim pelos respectivos estatutos ou leis orgânicas. No caso de trabalhadores terceirizados pelo poder público, uma eventual redução da jornada dependerá de aditamento do contrato de trabalho.

MEIs e autônomos: como as categorias não estão sujeitas à CLT, a PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Apesar disso, o texto prevê uma lei complementar, que terá de ser aprovada pelo Congresso, que crie regras de transição para esses negócios afim de garantir a manutenção do nível de emprego.

Categorias essenciais: trabalhadores de setores considerados essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas, desde que haja acordos ou convenções coletivas específicos para cada categoria.

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta, o fim da escala em que o trabalhador exerce atividades por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.

Ao todo, 75 senadores votaram a favor da proposta nos dois turnos, enquanto um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Outros três não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original previa a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, em um período de dez anos, mas passou por alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O tema ganhou força em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). Posteriormente, as duas PECs passaram a tramitar em conjunto.

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos, por 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo.

Durante a tramitação no Senado, parlamentares da oposição apresentaram 36 emendas para alterar o texto. Todas foram rejeitadas pelo relator. (Metrópoles)