Mulher invade culto, acusa pastor de traição e o agride com microfone em Porto Velho

Uma mulher de 42 anos invadiu um culto religioso na noite de quinta-feira no bairro Rosalina de Carvalho, zona Leste de Porto Velho, acusou o pastor de traição diante dos fiéis e o agrediu com um microfone, causando ferimentos na cabeça e na testa.

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O pastor, de 51 anos, realizava uma oração quando a ex-companheira, que já estava no local, subiu ao altar e pediu a palavra. Com o microfone em mãos, passou a fazer acusações públicas, chamando-o de mentiroso e afirmando que ele mantinha relacionamento com outra pessoa ao mesmo tempo.

Após a confusão, o pastor tentou conduzir a mulher para fora da igreja. No entanto, já na saída, ela passou a agredi-lo com o próprio microfone, atingindo a cabeça e a testa até danificar o equipamento.

A cena foi presenciada por diversos fiéis que participavam do culto. Após o ataque, a mulher entrou em um veículo e deixou o local.

TCE considera adequado o valor pago pelo hospital de Porto Velho e aponta necessidade de ajuste técnico no laudo de avaliação

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) analisou a aquisição do imóvel destinado ao Hospital Universitário de Porto Velho e reconheceu que o valor de R$ 39,3 milhões pago pela Prefeitura é compatível com o mercado, afastando qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos.

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Na prática, a decisão confirma que a compra foi adequada e vantajosa do ponto de vista econômico, validando o investimento realizado pelo município.

O único ponto de ressalva feito pelo Tribunal diz respeito à metodologia do laudo de avaliação, considerada limitada para mensurar, com precisão, o valor de um hospital em pleno funcionamento.

Segundo o TCE, o laudo utilizado priorizou aspectos físicos do imóvel, como estrutura e custo de construção, sem considerar de forma suficiente fatores essenciais, como a capacidade operacional e assistencial; potencial de geração de resultados; funcionamento e estrutura já instalada.

Por isso, o TCE-RO determinou apenas a complementação ou revisão do laudo técnico, com a adoção de uma metodologia mais completa e adequada à realidade do ativo.

O novo laudo deverá ser mais minucioso, incluindo os critérios econômicos e operacionais, além dos físicos e fundamentação técnica detalhada. 

A medida tem caráter de aprimoramento, sem qualquer impacto sobre a validade da compra.

A aquisição é considerada uma ação importante para fortalecer a rede de saúde e viabilizar a implantação do Hospital Universitário no município.

CONFIRA O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA AQUI

Fonte: Redação.

Bandidos armados invadem chácara de advogado, rendem vítimas e levam R$ 10 mil em Porto Velho

Três criminosos armados invadiram uma chácara na estrada da Areia Branca, na zona rural de Porto Velho, na noite de sexta-feira por volta das 19h, renderam um advogado de 64 anos e um idoso de 86 e roubaram mais de R$ 10 mil em dinheiro, além de equipamentos e ferramentas.

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De acordo com informações da Polícia Militar, os suspeitos estavam encapuzados, usavam luvas e portavam armas semelhantes a revólveres calibre .38, além de terçados. 

Durante a ação, eles ameaçaram as vítimas e exigiram acesso a aplicativos bancários, realizando movimentações financeiras e recolhendo R$ 10.700 em espécie.

Após o roubo, os criminosos destruíram dois celulares para impedir contato imediato com a polícia e amarraram as vítimas com fios dentro de uma despensa. 

Antes de fugir, ainda ordenaram que a polícia não fosse acionada por pelo menos 30 minutos.

As vítimas permaneceram presas até que uma delas conseguiu se soltar cerca de uma hora depois, momento em que foi possível pedir ajuda. 

Equipes policiais realizaram buscas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado.

CPMI do INSS termina sem relatório aprovado, após 7 meses de trabalho

Última sessão da CPMI do INSS terminou na madrugada deste sábado (28/3), após mais de 16 horas e com a rejeição do relatório final...

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim neste sábado (28/3), após sete meses de trabalho e sem um relatório final aprovado. O texto oficial, do relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12 no início da madrugada, depois de mais de 16 horas de sessão.

A expectativa era que os parlamentares apreciassem um relatório paralelo, apresentado pelos governistas, em uma sessão neste sábado, último dia da CPMI. Contudo, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não aceitou a possibilidade, ao negar o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) de indicação de um relator para a leitura do texto.

Sem tempo hábil para mais discussões, a CPMI não terá um parecer oficial. O colegiado tentava a prorrogação dos trabalhos desde dezembro e tinha as assinaturas necessárias para isso. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não foi favorável à medida. De acordo com o regimento interno, para estender o prazo, Alcolumbre precisaria fazer a leitura do pedido em uma sessão do Congresso, o que não ocorreu.

O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPMI entrou com um pedido na Corte para obrigar Alcolumbre a autorizar a prorrogação do prazo. O ministro André Mendonça chegou a determinar a continuidade dos trabalhos. Contudo, a decisão foi revertida pelo plenário, que entendeu que o tema é de competência interna do Congresso.

Sem concesso no relatório

O relatório oficial foi apresentado por Alfredo Gaspar nessa sexta-feira (27/3) e pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no desvio bilionário de aposentadorias e pensões do INSS.

Entre os nomes com pedido de indiciamento está o de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também pedia a prisão preventiva dele por ter deixado o Brasil com destino à Espanha, onde reside, o que a CPMI considerou como tentativa de fuga.

O texto, com mais de 4 mil páginas, ainda solicitava o indiciamento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula.

Mas, antes mesmo de o parecer ser apresentado, os governistas, maioria na comissão, submeteram um relatório paralelo que pedia o indiciamento de 130 pessoas. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre os pedidos de indiciamento. Bolsonaro seria indiciado por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa; e Flávio, por organização criminosa.

O relatório, no entanto, não chegou a ser lido e nem votado. Após o fim da sessão, Paulo Pimenta declarou que a decisão do presidente da CPMI de não colocar o texto em votação é uma “afronta à democracia” e que levará o relatório à Polícia Federal. “Se essa comissão concluiu seus trabalhos sem ter um relatório final, foi uma decisão política. Isso é uma afronta à democracia”, avaliou.

Apesar do resultado, o senador Carlos Viana se disse satisfeito com o trabalho e fez críticas aos governistas. “Hoje ficou muito claro quem estava a favor da verdade da investigação e quem blindou aqueles que, infelizmente, roubaram e tomaram de assalto a Previdência brasileira”, afirmou.

O que diz o relatório de Alfredo Gaspar

A CPMI investigou as fraudes bilionárias envolvendo descontos de mensalidades associativas e empréstimos consignados não autorizados, com danos estimados em R$ 6,3 bilhões, entre 2015 e 2025.

O relatório final aponta que o INSS e a Dataprev falharam em validar a capacidade operacional das entidades e celebraram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) baseados em documentações meramente declaratórias, sem a devida verificação.

Foi detectada a liberação ilegal e em massa de benefícios para permitir a inclusão de descontos sem qualquer autorização prévia ou específica.

A gestão do INSS permitiu que entidades utilizassem sistemas próprios e provisórios de biometria facial, desrespeitando normas de segurança.

Além das associações, a investigação revelou problemas estruturais no crédito consignado, incluindo falta de transparência e cobranças indevidas de seguro.

O relatório mapeou núcleos criminosos com ramificações nos setores público e financeiro, destacando a “Rede ARPAR” como uma das maiores redes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas identificadas.

O documento final propõe o indiciamento de diversos agentes públicos, ex-gestores e empresários, além de sugerir o fortalecimento de órgãos como a CGU e o Coaf e o aperfeiçoamento da legislação previdenciária.

Sete meses de trabalho

A CPMI teve sete meses de trabalho, 38 reuniões e mais de mil quebras de sigilo. O colegiado também decretou a prisão em flagrante de quatro pessoas:

• o economista Rubens Oliveira Costa;
• o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes;
• o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e
• o ex-coordenador-geral do INSS Jucimar Fonseca da Silva.

Entretanto, o colegiado acumulou uma série de derrotas durante as atividades. Além de inúmeros depoimentos cancelados por habeas corpus concedidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPMI não conseguiu obter declarações importantes em audiências, como a do Careca do INSS, nem ouvir figuras midiáticas, como o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

FONTE - METRÓPOLES.

VÍDEO - Gasolina dispara novamente e chega a R$ 7,59 em Porto Velho após sequência de aumentos

Motoristas de Porto Velho voltaram a ser impactados por mais um aumento no preço da gasolina, que já chega a R$ 7,59 em alguns postos da capital nesta sexta-feira, 27/3. O novo reajuste ocorre poucos dias após outra alta registrada ao longo do mês e reforça a sequência de aumentos em curto intervalo de tempo.

No dia 10 de março ocorreu o primeiro reajuste recente, quando o litro da gasolina, que antes podia ser encontrado por cerca de R$ 7,09, passou para até R$ 7,39 em diversos postos. Agora, o combustível atinge um novo patamar, elevando ainda mais os custos para quem depende do veículo diariamente.

O impacto é sentido principalmente por motoristas de aplicativo, taxistas e trabalhadores que utilizam motocicletas, que relatam dificuldades diante das constantes elevações. Mesmo variações de centavos acabam representando um peso significativo no orçamento ao longo do mês.

Ainda nessa quarta-feira, (25/03), a Polícia Civil realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis na capital, com apoio de outros órgãos, com foco na verificação de preços e possíveis irregularidades. Apesar da ação, os valores voltaram a subir poucos dias depois, chamando a atenção dos consumidores.

Fatores como o cenário internacional do petróleo, custos logísticos e políticas das distribuidoras seguem influenciando diretamente os reajustes praticados.

LEIA MAIS - Preço do combustível sobe em Porto Velho e gasolina já chega a R$ 7,39 nos postos

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FONTE - R1 RONDÔNIA.

Sai o resultado preliminar do concurso da Seduc para professores em Rondônia; confira

O resultado preliminar da prova objetiva para o cargo de Professor Classe C do concurso da Secretaria de Estado da Educação foi divulgado nesta sexta-feira em Rondônia, junto com o gabarito final e as respostas aos recursos apresentados pelos candidatos. A seleção oferece ao todo 4.392 vagas para professor e técnico educacional.

foto - reprodução

De acordo com o cronograma, o resultado preliminar para o cargo de Técnico Educacional será divulgado no dia 7 de abril. 

O certame registrou 128.116 inscrições, sendo a maioria para cargos de nível médio e técnico, com 104.779 candidatos, enquanto 23.337 disputam vagas de nível superior.

➡️ Clique e confira a lista.

Entre os cargos mais concorridos está o de atividade de secretariado em Porto Velho, que contabilizou 17.068 inscritos. Já entre as funções de nível superior, o cargo de coordenador pedagógico na capital reúne o maior número de candidatos, com 741 inscritos.

Para professor, há vagas em diversas áreas como biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, línguas estrangeiras e portuguesa, matemática, química e sociologia, com remuneração inicial de R$ 5.118,41. 

Já para técnico educacional, as oportunidades incluem funções como agente de limpeza e conservação, agente de alimentação e agente de secretariado, com salário inicial de R$ 2.016,59.

CPMI: Governo exonera ministro da Agricultura para votar contra relatório

Senadora suplente diz que soube pelo Diário Oficial...

O governo exonerou na tarde desta sexta-feira (27) o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele ocupe o lugar da senadora Margareth Buzetti (MT) e vote contra o relatório oficial da CPMI do INSS.

A informação foi confirmada à CNN pela senadora e pelo palácio do Planalto.

“Eles estão com medo dessa votação e como eu ia votar a favor do relatório, me destituíram. Tem muito indício e prova contra o governo. O governo está colocando a tropa de choque para derrubar o relatório”, disse a senadora à CNN.

Ela disse que soube pelo Diário Oficial que perdeu a vaga.

“Soube agora pelo Diário oficial. Ninguém teve a educação de me avisar”, afirmou.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), incluiu em seu parecer, apresentado nesta sexta-feira (27), o pedido de indiciamento de dois ex-ministros da Previdência que atuaram no governo de Jair Bolsonaro (PL) e na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer ainda deve ser submetido à votação.

Gaspar recomendou indicar Carlos Lupi, que ocupou o cargo de 2023 até abril de 2025. Ele deixou a pasta após a revelação das fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas.

O deputado também sugeriu indiciar José Carlos Oliveira – que atualmente atende pelo nome de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade –, ministro durante o ano de 2022 e ex-presidente do INSS.

A CNN procurou Carlos Fávaro, mas ele não se manifestou.

FONTE - CNN BRASIL.

PÁSCOA - Prefeitura realiza corrida solidária para arrecadar alimentos em Porto Velho

Evento une esporte e solidariedade para doação de cesta básica...

A Prefeitura de Porto Velho promove, no dia 4 de abril, uma corrida solidária com objetivo de arrecadar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. O evento será realizado a partir das 6h, no Parque da Cidade.

A ação faz parte da programação de Páscoa e contará com percursos de 5 km e 10 km. A expectativa é reunir até 2 mil participantes, sendo 1.700 adultos e 300 crianças a partir de 5 anos.

O valor das inscrições, R$ 50 para adultos e R$ 30 para crianças, será revertido na montagem de cestas básicas, reforçando o caráter social da iniciativa.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da ação. “A proposta é unir esporte e solidariedade. Cada inscrição se transforma em alimento para quem precisa. É uma forma de ajudar e, ao mesmo tempo, promover saúde e qualidade de vida”.

Além da arrecadação, o evento também incentiva a prática esportiva. Todos os participantes receberão medalha, e os cinco primeiros colocados da categoria adulto serão premiados com troféus.

A programação inclui ainda atividades recreativas, música e interação com o público.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://estounessa.com.br/#/inscricao/ii-corrida-da-pascoa-solidaria-2026

Texto: João Paulo Prudêncio

Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Aneel mantém bandeira verde e conta de luz não terá acréscimo em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro.

A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

Entenda o Mecanismo

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com:

• disponibilidade de recursos hídricos;
• avanço das fontes renováveis;
• necessidade de acionamento de fontes térmicas.

Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor. 

fonte - agencia brasil.

STF tem pior avaliação negativa da série histórica, aponta PoderData

Percentual de brasileiros que avaliam o Supremo como ruim ou péssimo atinge maior nível desde 2021; pesquisa ouviu 2.500 pessoas em todo o país, de 21 a 23 de março...

A avaliação negativa do STF (Supremo Tribunal Federal) atingiu o pior nível da série histórica, segundo pesquisa do PoderData divulgada nesta sexta-feira (27).

De acordo com o levantamento, 52% dos entrevistados classificam o trabalho da Corte como ruim ou péssimo em março de 2026, o maior índice desde o início da medição, em junho de 2021.

Os dados mostram uma deterioração da percepção ao longo dos anos. Na primeira rodada da pesquisa, em junho de 2021, a avaliação negativa era de 31%. O índice subiu para 43% em março de 2022 e chegou a 40% em dezembro de 2023. Em maio de 2024, o percentual foi de 42%, avançando para 44% em dezembro de 2025, até alcançar os atuais 52%.

Enquanto isso, a avaliação positiva do tribunal apresenta trajetória inversa. Em junho de 2021, 18% consideravam o trabalho do STF bom ou ótimo. O índice chegou a 24% em março de 2022 e a 25% em dezembro de 2023, mas caiu para 14% em maio de 2024 e se manteve no mesmo patamar em dezembro de 2025. No levantamento mais recente, o percentual recuou ainda mais, atingindo 9%.

A avaliação regular, por sua vez, apresenta oscilações ao longo do período. Era de 43% em junho de 2021, caiu para 31% em março de 2022 e 25% em dezembro de 2023. Voltou a subir para 33% em maio de 2024, recuou para 29% em dezembro de 2025 e retornou ao patamar de 33% em março de 2026.

Já a parcela dos entrevistados que não souberam responder variou entre 3% e 13% ao longo da série. Em junho de 2021, eram 8%; em março de 2022, 3%; em dezembro de 2023, 4%; em maio de 2024, 11%; em dezembro de 2025, 13%; e, por fim, 6% no levantamento mais recente.

Metodologia

A pesquisa PoderData entrevistou 2.500 pessoas em todo o país, de 21 a 23 de março, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

FONTE - CNN BRASIL.

Pastor Valadares se filia ao Podemos e reforça chapa em Rondônia

Com a entrada no partido, Valadares passa a integrar uma nominata considerada estratégica, voltada à disputa por vagas na Câmara Federal, o que amplia a competitividade do grupo...

Foto - Divulgação

O pastor Valadares anunciou sua filiação ao partido Podemos, liderado em Rondônia pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. O movimento marca uma nova fase em sua trajetória política e fortalece o projeto estratégico da legenda para as próximas eleições.

A filiação foi oficializada nesta sexta-feira (27), com a presença de lideranças políticas e apoiadores. Com a entrada no partido, Valadares passa a integrar uma nominata considerada estratégica, voltada à disputa por vagas na Câmara Federal, o que amplia a competitividade do grupo.

Com experiência e capacidade de mobilização, o pastor reforça a representatividade do partido e amplia o alcance das propostas da sigla no estado. 

A adesão também fortalece a base política do Podemos, que busca consolidar chapas proporcionais mais estruturadas.

Nos bastidores, a filiação é vista como um movimento estratégico para ampliar a presença do partido no cenário nacional e fortalecer a atuação política em defesa do desenvolvimento de Rondônia.

Fonte: Redação.

Moraes restringe atuação do Coaf e abre espaço para anulação de provas

Decisão pode afetar grande parte das investigações em curso no país, incluindo os casos Master e INSS...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (27) restringir a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e abrir espaço para a anulação de provas produzidas em investigações a partir de relatórios de movimentação financeira produzidos pelo órgão, os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).

A decisão é relevante porque pode afetar grande parte das investigações em curso no país, como a de fraudes do INSS e do caso Master. O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do caso em pauta no plenário do Supremo Tribunal Federal para julgamento de mérito. Ainda não há, porém, definição de data para a análise, nem sinalização se o julgamento ocorrerá em sessão virtual ou presencial.

Ela foi tomada dentro de um recurso especial de um alvo de uma operação da Polícia Federal chamada “Operação Sangue Impuro”, voltada à apuração de irregularidades na importação de equinos. Mas como o caso é de repercussão geral, quando abrange todos os casos correlatos no país, precisa ser avalizado pelo plenário da corte.

Nela, o ministro diz que “a ausência da estrita observância dos requisitos previstos na presente decisão afasta a legitimidade constitucional do uso das informações e dos relatórios de inteligência financeira (RIFs), inclusive em relação àqueles já fornecidos e juntados às investigações e processos, e constitui ilicitude da prova produzida, bem como de todas dela diretamente derivadas, nos termos do artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal; sendo, portanto, inadmissíveis”.

Moraes determina ao Coaf que somente forneça informações e relatórios de inteligência financeira (RIF) que observem os seguintes requisitos:

“1) Existência de procedimento formalmente instaurado, com lastro documental que justifique a requisição do RIF e finalidade penal ou administrativa sancionadora claramente delimitada: Os Relatórios de Inteligência Financeira somente poderão ser requisitados no âmbito de investigação criminal formalmente instaurada, consubstanciada em Inquérito Policial ou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público; ou processo administrativo ou judicial de natureza sancionadora, destinado à apuração de atos ilícitos e à eventual aplicação de sanções, especialmente aqueles relacionados à lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial ou ilícitos financeiros correlatos;

2) Identificação objetiva do investigado ou do sujeito potencialmente sancionável: As requisições ao COAF deverão conter declaração expressa de que a pessoa física ou jurídica objeto do pedido figura formalmente como investigada ou sujeita a procedimento sancionador, assinada pela autoridade policial ou por membro do Ministério Público, ou pela autoridade competente no processo administrativo sancionador, instruída com cópia do ato formal de instauração do respectivo procedimento;

3) Pertinência temática estrita entre o conteúdo do RIF e o objeto da apuração: A requisição deverá indicar de forma concreta, individualizada e objetiva a real necessidade do acesso ao Relatório de Inteligência Financeira, evidenciando a pertinência temática estrita entre o conteúdo solicitado e o objeto do procedimento, vedada qualquer utilização genérica, prospectiva ou exploratória. Como o COAF não tem como averiguar a veracidade da pertinência temática apontada no momento da requisição, esse requisito deverá ser analisado posteriormente quando os dados forem juntados na investigação ou processo;

4) Impossibilidade de fishing expedition (pesca probatória): o Relatório de Inteligência Financeira não pode constituir a primeira ou única medida adotada na investigação, havendo necessidade de demonstração concreta de sua necessidade. Constatado, em momento posterior essa irregularidade, deverá ser invalidada e desentranhada, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade funcional;

5) Determinações judiciais ou de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito): os pedidos judiciais ou das CPI/CPMI de acesso, requisição ou validação do uso de Relatórios de Inteligência Financeira, obrigatoriamente, deverão observar os requisitos descritos nessa decisão;

6) Vedações Expressas: Ficam expressamente vedadas as requisições de Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF para instruir ou subsidiar: procedimentos de Verificação de Notícia de Fato; Verificação Preliminar de Informações (VPI); Verificação Preliminar de Procedência da Informação (VPA); sindicâncias investigativas não punitivas; auditorias administrativas; quaisquer outros procedimentos sem natureza penal ou administrativa sancionadora.”

De acordo com o advogado Leandro Raca, do escritório Galvão e Raca, responsável pelo recurso que originou a decisão, “o ministro reconhece a ilicitude dos RIFs produzidos em desacordo com esses requisitos e a nulidade de todas as provas deles derivadas”.

Vazamentos

Moraes aproveita a decisão para criticar o vazamento de informações decorrentes de movimentações financeiras.

“Foram identificadas práticas sistemáticas de requisição e utilização de RIFs à margem de investigações formais, inclusive sem prévia instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal regularmente constituído”, disse.

“Segundo se apurou, determinados agentes estatais valiam‑se do acesso a relatórios de inteligência financeira para identificar pessoas físicas e jurídicas com movimentação financeira relevante, instaurando, a partir daí, apurações informais ou clandestinas, desprovidas de lastro procedimental mínimo, fenômeno descrito nos autos como verdadeiras “investigações de gaveta”, diz Moraes.

Ele aponta ainda que “esses relatórios, uma vez obtidos, passavam a ser utilizados como instrumento de pressão, constrangimento e extorsão, completamente dissociados de finalidade legítima de persecução penal, com grave violação à intimidade financeira e à autodeterminação informacional dos atingidos”.

O ministro menciona o que seria uma “epidemia” na utilização irregular dos RIFs. “A gravidade do quadro é reforçada pelo fato de que as próprias autoridades responsáveis pela apuração descreveram o fenômeno como uma “epidemia” na utilização de RIFs, expressão que, longe de ser retórica, revela a disseminação estrutural da prática, e não a ocorrência de episódios isolados”, declarou na decisão.

Para ele, “o ponto central da controvérsia constitucional reside não na existência ou na validade abstrata da inteligência financeira, mas na forma como os RIFs vêm sendo requisitados, incorporados e utilizados em procedimentos estatais, muitas vezes sem investigação formal instaurada, sem finalidade sancionadora definida e sem controle jurisdicional efetivo”.

fonte - METRÓPOLES.