Casas Bahia negocia empréstimo de R$ 1 bilhão com BB e Bradesco

Grupo busca reestruturação financeira para manter operações e enfrentar desafios do mercado varejista...   

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O Grupo Casas Bahia está em negociações avançadas para obter um financiamento de aproximadamente R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil e o Bradesco. A operação, conhecida como DIP financing — financiamento concedido a empresas durante processos de recuperação judicial — busca injetar dinheiro novo no caixa da varejista em meio à reestruturação de suas dívidas.

O modelo dá aos novos credores prioridade no recebimento dos valores emprestados, reduzindo o risco da operação e permitindo que a companhia consiga levantar recursos mesmo durante a recuperação judicial.

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A Casas Bahia protocolou o pedido de recuperação judicial neste domingo (16), na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O processo reúne nove empresas do grupo e envolve R$ 17,3 bilhões em dívidas sujeitas à recuperação.

A situação é diferente da recuperação extrajudicial homologada em 2024, que havia permitido à companhia renegociar apenas parte de sua dívida financeira. Com a recuperação judicial, a empresa passa a ter acesso a mecanismos como o financiamento DIP, que oferece aos novos recursos uma posição de maior prioridade dentro do processo.

Banco do Brasil e Bradesco aparecem como principais interessados

Segundo informações obtidas pelo NeoFeed com fontes próximas às negociações, Banco do Brasil e Bradesco são os principais candidatos a participar da operação. Os dois bancos estão entre os maiores credores financeiros da Casas Bahia e já haviam participado das conversões de dívida em participação acionária realizadas pela companhia em 2025.

Fundos de investimento também avaliam entrar na operação. Até o momento, porém, nenhum acordo foi formalizado.

O valor discutido, de aproximadamente R$ 1 bilhão, é semelhante ao montante que a Casas Bahia buscava levantar no mercado internacional antes de interromper os planos. Na ocasião, a empresa avaliava captar entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões, mas o movimento foi suspenso em abril diante da piora do cenário macroeconômico e da retração do mercado de crédito.

Dinheiro deve reforçar estoques

Cerca de metade dos recursos obtidos com o financiamento deve ser direcionada à recomposição dos estoques.

A empresa passou a enfrentar maior pressão sobre o caixa depois que fornecedores reduziram os prazos de pagamento e passaram a exigir operações à vista após o pedido de recuperação judicial. Com menos crédito comercial disponível, a varejista precisa de capital para manter os produtos nas lojas e sustentar suas operações.

A recuperação judicial também pode liberar outros recursos para a companhia.

Um dos caminhos envolve aproximadamente R$ 2 bilhões em depósitos judiciais, sendo cerca de metade relacionada a processos trabalhistas. A empresa avalia que parte desse dinheiro poderá ser desbloqueada com base em entendimentos aplicáveis a processos de recuperação judicial, gerando um ganho potencial superior a R$ 1 bilhão.

Outra possibilidade está relacionada às dívidas tributárias. A companhia poderá negociar o parcelamento de parte dos débitos com o poder público e eventualmente obter descontos.

Casas Bahia amplia cortes e fecha lojas

O plano de reestruturação também envolve uma redução significativa da estrutura da empresa.

Além do fechamento de aproximadamente 300 lojas, anunciado na semana passada, os desligamentos já ultrapassam os 3 mil inicialmente informados no pedido de recuperação judicial, segundo a apuração do NeoFeed.

As unidades fechadas estão concentradas principalmente entre as lojas deficitárias, com menor participação na concessão de crédito e custos elevados de ocupação. Os shoppings aparecem entre os locais mais afetados.

Com a reestruturação, a Casas Bahia estima uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, considerando cortes em despesas operacionais, tecnologia e contratos indiretos.

Credores financeiros são o principal desafio

Apesar das medidas adotadas, as negociações mais complexas da recuperação judicial devem ocorrer com os credores financeiros.

A companhia busca reduzir o custo de capital e reorganizar suas obrigações para recuperar capacidade de investimento e geração de caixa. As linhas de crédito destinadas aos consumidores e operadas em parceria com Banco do Brasil e Bradesco, porém, continuam funcionando normalmente.

A Casas Bahia terá 60 dias, contados a partir do deferimento do processamento da recuperação judicial, para apresentar seu plano aos credores.

O financiamento de R$ 1 bilhão, caso seja fechado, será uma das primeiras peças da nova estratégia da varejista para atravessar a crise: preservar o funcionamento das lojas, recompor estoques e ganhar fôlego financeiro enquanto negocia uma dívida de R$ 17,3 bilhões.

FONTE - NCNEWS.

Casas Bahia fecha 298 lojas e pode demitir até 3 mil funcionários, diz jornal

O grupo Casas Bahia decidiu encerrar as operações de 298 lojas a partir desta sexta-feira (14), o equivalente a quase 30% das suas pouco mais de mil unidades que estavam em funcionamento, segundo o jornal Valor Econômico. A decisão faria parte de um plano de redução de despesas que a rede deve detalhar nos próximos dias.

Por todo o país, há relatos de funcionários que se depararam com as portas de lojas do grupo fechadas ao chegarem para trabalhar nesta manhã.

Ainda de acordo com a publicação, 600 funcionários do grupo foram demitidos na quinta-feira (13) e entre 1,3 mil e 1,4 mil outros colaboradores devem ser desligados nesta sexta. O número total de demissões pode chegar a 3 mil.

Trata-se de uma das maiores reduções de quadro feita na história recente da Casas Bahia.

A empresa é uma das maiores varejistas do país, responsável pelas bandeiras Casas Bahia e Pontofrio e de suas respectivas lojas virtuais, da fabricante de móveis Bartira, além de administrar o site de e-commerce Extra.com.br e o serviço de soluções financeiras Casas Bahia Pay, a fábrica de móveis Bartira e a plataforma logística CBfull.

No balanço de primeiro trimestre, encerrado em março, o grupo já havia comunicado a redução no número de unidades, sendo 12 da marca Casas Bahia e 14 do Pontofrio.

Nesta semana, a empresa adiou a divulgação dos resultados do segundo trimestre, inicialmente prevista para quarta-feira (12) e agora agendada para as 17h desta sexta.

Segundo comunicado divulgado aos acionistas na terça-feira (11), a mudança na data ocorreu para que a companhia possa concluir os trâmites para a finalização do formulário referente às informações contábeis e para sua aprovação e divulgação.

Na segunda-feira (17), deve ser realizada a teleconferência sobre os resultados.

Entre os fatores que levaram à necessidade de uma restruturação do quadro de lojas e funcionários estariam o elevado endividamento da população, que vem reduzindo o poder de compra, além do cenário de prejuízos recorrentes.

A empresa chegou a entrar em recuperação extrajudicial em 2024 em razão de um desequilíbrio em sua estrutura de capital, mas a situação foi resolvida em uma negociação com bancos. Vendas pressionadas e altas despesas financeiras, no entanto, ainda afetam a última linha do balanço.

Conforme a apuração do Valor, o grupo continua a adiar pagamentos a lojistas de seu marketplace, nos pagamentos por Pix, e tem buscado estender prazos de pagamentos a fornecedores, na tentativa de melhorar o seu ciclo financeiro.

A empresa foi procurada pela Gazeta do Povo, mas ainda não respondeu aos contatos. A reportagem será atualizada caso haja alguma manifestação. 

fonte  - GAZETA DO POVO.

Governo de Rondônia busca empréstimo de R$ 383 milhões em meio a alerta de crise nas contas

Operação com o Bradesco recebeu aval do Ministério da Fazenda enquanto TCE aponta situação financeira “extremamente preocupante”...

O Governo de Rondônia busca contratar um empréstimo de R$ 383 milhões junto ao Bradesco em um momento no qual o Tribunal de Contas alerta para dificuldades orçamentárias que deverão desafiar a administração estadual a partir de 2027.

A operação recebeu aprovação do Ministério da Fazenda e prevê garantia da União. Conforme a portaria assinada pelo ministro Dario Carnevalli Durigan, os recursos serão destinados à infraestrutura rodoviária e a outras despesas de capital.

O financiamento ocorre em meio às preocupações apresentadas pelo Tribunal de Contas sobre as contas estaduais. Na sexta-feira (14), o presidente da Corte, Wilber Coimbra, entregou aos candidatos ao Governo de Rondônia um documento com dados sobre a situação financeira do Estado.

“Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, afirmou Coimbra.

O estudo aponta uma situação financeira classificada como “extremamente preocupante” e indica a necessidade de reformas na gestão pública, além de apresentar gargalos estruturais em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.

Apesar do valor expressivo da operação de crédito, não foram detalhadas quais obras ou investimentos específicos deverão receber os R$ 383 milhões do financiamento.

Mega-Sena acumula para R$ 38 milhões; confira os números sorteados

Números sorteados são: 04 – 15 – 17 – 40 – 55 – 58...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.044 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 15 – 17 – 40 – 55 – 58

• 16 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 61.152,83 cada
• 1.252 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.288,19 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de domingo (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

fonte - agencia brasil.

Petrobras anuncia descoberta de petróleo na Foz do Amazonas

Poço está a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá...

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras informou nesta sexta-feira (14) que identificou a presença de hidrocarbonetos em poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira.

Os hidrocarbonetos são obtidos principalmente do petróleo e do gás natural, servindo como matéria-prima essencial para combustíveis, plásticos e borrachas.

O poço Morpho (1-BRSA-1405-APS) está localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d'água de 2.886 metros.

“Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje [sexta-feira]. Essa primeira descoberta na costa do Amapá é resultado da dedicação e da competência da Petrobras, que está comprometida com a recomposição das reservas de petróleo e com a segurança energética do país", disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

De acordo com a Petrobras, o intervalo portador de hidrocarbonetos foi constatado por meio de perfis elétricos e indicativos em rocha.

“As operações de perfuração permanecem em curso, visando a continuidade da avaliação exploratória, de forma segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas”, informou a estatal.

A atuação da Petrobras no bloco FZA-M-59 está alinhada à estratégia da companhia de recomposição das reservas de petróleo e gás por meio da exploração em áreas de fronteira, visando ao atendimento à demanda nacional de energia durante a transição energética justa.

A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação na área. O bloco foi adquirido na 11ª Rodada de Licitações da ANP, em 2013, sob o regime de concessão.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets

Medidas incluem autoexclusão e bloqueio de quem é do Bolsa Família...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).

Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites.

Além disso, também são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses.

Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país", disse Durigan.

O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.

Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Fazenda divulga documentos de bets autorizadas

O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.

Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.

Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.

A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Inadimplência atinge mais de 699 mil rondonienses e quitar dívidas é prioridade no segundo semestre, revela Serasa

O Brasil encerrou o mês de julho com 83,9 milhões de pessoas inadimplentes, um avanço de 0,23% em relação ao mês anterior. Segundo o mais recente Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa, ao todo, mais de 348,3 milhões de dívidas estão em aberto, somando R$ 586,4 bilhões em débitos.

Em Rondônia, em julho foram registradas 699.886 mil pessoas inadimplentes, uma redução de 0,12% em relação ao mês anterior quando eram 700.750 mil.

Nesse contexto, cresce também a preocupação dos brasileiros em reorganizar a vida financeira. Pesquisa realizada pela Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box mostra que metade dos consumidores (50%) afirma ter gastado mais do que planejava no primeiro semestre de 2026, reforçando a necessidade de revisar o orçamento e estabelecer novas prioridades para os próximos meses.

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O estudo revela que 54% dos brasileiros costumam revisar o planejamento financeiro no meio do ano para avaliar as metas estabelecidas em janeiro e definir os próximos passos para o restante de 2026. Apesar dos desafios, os resultados indicam uma mudança positiva na relação dos consumidores com as finanças: em comparação com o mesmo levantamento realizado em 2025, aumentou em seis pontos percentuais o número de pessoas que têm como principal objetivo manter as contas em dia, alcançando 55% dos entrevistados.

"O meio do ano é um momento importante para refletir sobre o planejamento financeiro e ajustar a rota quando necessário. Mesmo diante de um cenário de inadimplência ainda elevado, percebemos que os consumidores estão mais conscientes sobre a importância de reorganizar o orçamento e estabelecer metas compatíveis com sua realidade financeira", afirma Aline Vieira, especialista em educação financeira da Serasa.

• · Negociações de dívidas crescem 41% no último trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior, revela Serasa
• · desaceleração da inadimplência coincide com aumento das negociações de dívidas nos últimos meses;
• · Pesquisa da Serasa revela que metade dos brasileiros gastou mais do que planejava no primeiro semestre de 2026;
• · 74% dizem estar otimistas em relação à situação financeira até o fim do ano.

Esse movimento também aparece nas prioridades para o segundo semestre. Quase metade dos brasileiros (49%) pretende quitar dívidas até o fim do ano, enquanto outros 32% querem limpar o nome e 29% planejam formar uma reserva para emergências — indicadores que cresceram seis e quatro pontos percentuais, respectivamente, em relação ao ano anterior. Além disso, a intenção de economizar mais passou de 64% para 69%, enquanto 33% afirmam que pretendem investir com maior frequência.

Renegociação de dívidas avança no país

Mesmo diante dos desafios, 74% dos entrevistados seguem otimistas em relação à própria situação financeira até o fim do ano e a maior preocupação com a organização financeira já se reflete na busca pela regularização das dívidas. Entre maio e julho de 2026, mais de 14 milhões de acordos foram fechados no Serasa Limpa Nome, um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior. No intervalo, mais de 7 milhões de consumidores renegociaram seus débitos na plataforma.

Segundo a Serasa, o avanço das renegociações coincidiu com uma desaceleração no ritmo de crescimento da inadimplência. Enquanto entre maio e julho de 2025 o aumento médio mensal foi de 0,7%, no mesmo período de 2026, a média caiu para 0,2%.

Em Rondônia, entre os meses de maio, junho e julho de 2025, houve um aumento de 086 % no crescimento da inadimplência, já nos mesmos meses de 2026, a média foi de 0,29%, o que demonstra que os rondonienses estão tentando se reorganizar.

“Regularizar os débitos reduz o peso dos juros, melhora o acesso ao crédito e abre espaço para que objetivos financeiros, como formar uma reserva ou investir, se tornem mais viáveis", reforça Aline. “Ao revisitar as metas neste meio de ano, esse pode ser o primeiro passo para retomar o controle das finanças ainda em 2026”.

Metodologia

Pesquisa realizada pelo Instituto Opinion Box entre 26 de junho e 05 de julho de 2026, com 1.328 entrevistas online em todo o Brasil. Margem de erro de 2,7 pontos percentuais.

Sobre a Serasa

Com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito no Brasil, a Serasa oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população por meio de produtos e serviços digitais. 

Mais informações em www.serasa.com.br e via redes sociais no @serasa.

FONTE - ASSESSORIA.

Câmara aprova PLP dos Combustíveis com pacote de isenções fiscais

Pacote inclui isenções fiscais para a Copa do Mundo, minerais críticos e crédito para a produção de fertilizantes...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP dos Combustíveis, que determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional. O texto, no entanto, incluiu outras isenções fiscais que não estavam previstas no começo das discussões.

O PLP 114/2016 segue agora para o Senado. A votação foi realizada depois de semanas de discussão sobre o projeto. Nesta terça, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento.

O encontro levou a um acordo entre governo, Câmara e Senado. Este último aprovou, ainda na noite de terça, o projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, esse texto previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas a manobra entre Executivo e Legislativo fez com que o valor ficasse de fora da redação final.

As negociações em torno do projeto incluiu uma série de jabutis no PLP dos Combustíveis que estabelecem a renúncia fiscal. Jabutis são trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

Um deles é a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país. Um projeto de 2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado na Câmara, mas, para o presidente da Casa, é preciso ampliar os benefícios fiscais para essa atividade.

Outra medida que foi incluída no projeto foi a abertura de crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes no Brasil. O benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponder a até 20% dos gastos com as atividades de produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O texto permite ainda que esse limite seja ampliado em até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que sejam observadas as regras orçamentárias.

A medida contempla produtos como ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio. Também estão incluídas matérias-primas como amônia, enxofre e rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Outra isenção é voltada para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

A ideia de usar o PLP para ajustar todas as isenções ajuda os congressistas e o próprio governo a não “perder tempo” com novas proposições. O projeto que já trata de renúncia fiscal foi o escolhido para acelerar a tramitação.

Discussão arrastada

Os debates em torno do projeto começaram em abril, depois que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou o texto. O governo propunha a compensação fiscal para possíveis reduções de impostos a partir de recursos oriundos da venda de petróleo. A arrecadação extra com o comércio petrolífero serviria para suprir a renúncia fiscal com os combustíveis.

O motivo do aumento de receitas com o petróleo é a alta no valor global do combustível fóssil. O preço do barril passou por forte alta desde o início da guerra no Oriente Médio entre EUA e Israel contra o Irã, no fim de fevereiro.

No final de abril, o preço do barril de petróleo do tipo Brent, referência para a Europa e para o Brasil, registrava uma alta acumulada de 45% desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. O valor, que estava em US$ 72 antes da guerra, chegou a ser cotado a US$ 105.

Nesta terça, o barril de petróleo fechou o dia sendo negociado a US$ 88,91 por barril.

fonte - cnn brasil

Brasileiros têm mais de R$ 5,1 bilhões esquecidos em bancos

BC informa que R$ 15,8 bilhões já foram devolvidos...

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Valores divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC)mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR).

Segundo o BC, dos mais de R$ 20,93 bilhões que estavam esquecidos em instituições financeiras como bancos e consórcios, R$ 15,81 bilhões foram sacados.

Dos valores já devolvidos, R$ 11,65 bilhões tiveram como destino 38,73 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 4,15 bilhões foram destinados a 4,7 milhões de pessoas jurídicas.

Saques

Os brasileiros sacaram, em junho, R$ 340 milhões em valores esquecidos por clientes bancários no sistema financeiro. Em maio, foram retirados R$ 427 milhões, valor ligeiramente inferior aos R$ 483 milhões devolvidos em abril.

As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários.

Para 4,96 milhões de usuários, os valores devidos encontram-se na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100 (18,73% do total).

Valores acima disso foram esquecidos por cerca de 3 milhões de brasileiros (cerca de 11% do total).

Sistema

O SVR é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa morta tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para aquelas já fechadas.

Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Resgate

O dinheiro pode ser resgatado de três formas:

1. Solicitar diretamente à instituição responsável;
2. Requerer pelo próprio Sistema de Valores a Receber;
3. Pedir resgate automático de valores.

Os valores esquecidos são originados de:

• contas-correntes ou poupanças encerradas;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
• recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
• tarifas cobradas indevidamente;
• parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
• contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
• contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
• outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

fonte - AGENCIA BRASIL.

Reforma Tributária entra em fase de testes e pequenos negócios de Rondônia devem se preparar

Novos campos de IBS e CBS começam a ser testados nas notas fiscais; para empresas do Simples Nacional, mudanças passam a valer em 2027...

Os pequenos negócios de Rondônia já devem começar a se preparar para as mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Desde a última segunda-feira (3), empresas de todo o país iniciaram os testes com as informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e.

O ano de 2026 é considerado um período de adaptação. Neste primeiro momento, a exigência está voltada às empresas do regime regular, como as que adotam o Lucro Real e o Lucro Presumido. Para os optantes pelo Simples Nacional, o preenchimento dos novos campos não é obrigatório em 2026. As novas exigências para essas empresas começam em 1º de janeiro de 2027.

Durante os testes, será utilizada uma alíquota de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Os valores têm caráter informativo e não representam uma cobrança adicional em 2026. Os tributos atuais continuam sendo recolhidos normalmente.

Mesmo sem a obrigação imediata, a orientação para os pequenos negócios é aproveitar o período para conversar com o contador, verificar se o sistema de emissão de notas fiscais está atualizado e acompanhar as mudanças na legislação.

Outro ponto de atenção são os fornecedores. Empresas do Simples Nacional devem conferir os documentos fiscais recebidos, especialmente de fornecedores enquadrados no regime regular, que já podem estar utilizando os novos códigos relacionados ao IBS e à CBS.

O Sebrae disponibiliza conteúdos e soluções gratuitas para ajudar os empreendedores a entenderem as mudanças. O portal do Sebrae reúne cursos, mentorias, e-books e guias sobre a Reforma Tributária, o IVA Dual, o Simples Nacional, custos e formação de preços.

A Reforma Tributária será implantada de forma gradual. Para os pequenos negócios rondonienses, começar a se preparar agora pode evitar dificuldades quando as novas regras entrarem efetivamente em vigor.

Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

 FONTE - SEBRAE/RO

ELEIÇÕES - TCE alerta candidatos sobre crise financeira do Estado

Relatório do Tribunal de Contas se baseia em documentos oficiais apresentados pelo Governo do Estado e alerta candidatos para “dificuldades enormes em 2027, um ano que será extremamente desafiador”...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilber Coimbra, promoveu na sexta-feira (7) uma audiência pública com os candidatos ao Governo do Estado para apresentar um relatório detalhado sobre a situação fiscal do Estado. O objetivo do encontro foi fornecer dados para que as propostas dos candidatos estejam “ajustadas à severa realidade orçamentária rondoniense”. 

O documento do tribunal se baseia nas informações oficiais do governo e mostra uma situação financeira “extremamente preocupante”. “Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, disse Coimbra. O estudo do Tribunal de Contas aponta para a necessidade urgente de reformas na gestão pública e expõe gargalos estruturais na educação, infraestrutura e segurança pública.

Na área educacional, os dados indicam uma severa perda de aprendizagem dos estudantes rondonienses, em especial na matemática, onde 95 de cada 100 jovens concluem o ensino médio em nível abaixo do esperado. Além disso, cerca de 4 mil professores foram retirados da sala de aula para exercerem funções administrativas. Para agravar, 10% do quadro docente se encontra em processo de aposentadoria. Além disso, 60% das escolas estaduais necessitam de reformas e ampliações.

Na infraestrutura, 76% da malha rodoviária do Estado não é pavimentada. É o pior índice entre 19 estados avaliados, gerando um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano. O diagnóstico também apontou que 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está inoperante por problemas de gestão ineficiente.

Crescimento das despesas

A verdade é que o crescimento das despesas aumentou progressivamente nos últimos anos, resultando em uma margem extremamente limitada para novos investimentos. Mais de 90% dos recursos estaduais já estão comprometidos com as chamadas “despesas correntes”, que são os gastos obrigatórios do Estado, como pagamento de pessoal e manutenção da máquina. Para 2027, a margem para novas despesas obrigatórias foi fixada em zero, impedindo a criação de novos gastos contínuos sem cortes compensatórios. 

O levantamento do TCE-RO também expôs graves deficiências sociais na área da saúde pública. Rondônia registra a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país e a terceira pior expectativa de vida. Unidades hospitalares vitais, como o João Paulo II e o Cosme e Damião, operam sob desgaste extremo, agravados pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde.

A sustentabilidade financeira de longo prazo surge como outro grande desafio. Houve um salto gigantesco do déficit da previdência do Estado, que passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em apenas cinco anos, além do crescimento de 165% nos custos com a proteção social dos militares. Ao final, o Tribunal reforçou o convite para que as equipes técnicas das candidaturas consultem o acervo do órgão, ressaltando que promessas eleitorais devem respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

fonte - assessoria.

Entenda o que muda com a nova Lei do Frete

Norma consolida controle do pagamento do piso mínimo do frete...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sancionada esta semana, a Lei do Frete transforma em regras permanentes medidas que vinham sendo aplicadas desde março para reforçar a fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

A lei torna permanente a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), mecanismo que registra as operações de frete e permite maior controle sobre o cumprimento do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma série dispositivos acrescentados pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta. Entre eles a anistia a multas aplicadas em razão dos bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.

O que a lei mantém?

A norma consolida a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte e da emissão do Ciot, mecanismo criado para ampliar o controle sobre os contratos de frete e o cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

O sistema permite aumentar a fiscalização das operações e combater a contratação de fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela ANTT.

O que foi vetado

Entre os dispositivos barrados pelo veto presidencial está o artigo que anula multas aplicadas a transportadores, empresas e motoristas em razão da participação em manifestações e bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.

A proposta abrangia multas judiciais e administrativas, sanções civis e administrativas e penalidades já inscritas em dívida ativa.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que a medida viola o princípio da separação dos Poderes e a garantia constitucional da coisa julgada, pois alcançaria multas decorrentes de decisões judiciais já proferidas.

Argumenta também que a proposta implicaria renúncia de receita sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pela legislação.

O presidente da República vetou também um artigo que convertia em advertência multas aplicadas por descumprimento da política de pisos mínimos do frete.

O governo argumenta que a medida representa anistia de penalidades administrativas e renúncia de receita sem estimativa de impacto financeiro.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Até lá, permanecem em vigor os trechos sancionados da lei, incluindo as regras de fiscalização do piso mínimo do frete e o uso do Ciot nas operações de transporte de cargas.

FONTE - AGENCIA BRASIL.