Certificação amplia mercados, fortalece produção local e garante qualidade dos alimentos...
A história do empreendedor Rafael Cruz, da empresa Itapajé Pescados, mostra como a regularização pode transformar um negócio. Com dois anos de empresa, ele conquistou o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e, recentemente, o selo SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), ampliando a venda de pescado para outros estados. “Hoje conseguimos fornecer para escolas e também vender para fora de Rondônia, sempre com qualidade”, destaca. A empresa, que gera oito empregos diretos, trabalha principalmente com tambaqui e pirarucu, fortalecendo a produção local e a agricultura familiar.
O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, reforça que o SIM é essencial para garantir segurança alimentar e abrir mercado aos produtores. “Nosso papel é apoiar quem quer produzir com qualidade e dentro da legalidade”.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destaca a importância do serviço para o desenvolvimento econômico do município. “Quando a gente incentiva a regularização, a gente fortalece o pequeno produtor, gera emprego e garante alimento seguro na mesa da população”.
Já a diretora do departamento, Ana Luzia Souza Barros, explica que o trabalho inclui fiscalizações periódicas nas agroindústrias, com verificação de rotulagem, validade dos produtos, sistema de produção, uso de EPIs e higienização dos ambientes. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor receba um produto seguro e de qualidade”.
Como obter o SIM
Cadastro do estabelecimento
Entrega de documentos (CNPJ, alvará, entre outros)
Adequação do local
Vistoria técnica
Certificação (válida por 1 ano)
Base legal:
Decreto nº 020/2024/CISAN CENTRAL/RO, de 21 de março de 2024
Decreto nº 055/2024/CISAN CENTRAL/RO, de 11 de setembro de 2024
Atendimento: Rua Mário Andreazza, nº 8.072 – Bairro JK II, e-mail, gabinete.semagric@portovelho.ro.gov.br. A Semagric oferece orientação em todas as etapas para quem deseja regularizar sua agroindústria.
Texto: Jean Carla Costa Edição: Secom Foto: Rafael Cruz
Investimento federal será de R$ 453,2 milhões na economia do estado...
Cerca de 250 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). A antecipação transferirá R$ 453,2 milhões aos beneficiários do estado.
O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
QUEM NÃO RECEBE — Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência - desde que comprovem baixa renda - e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
Confira as datas do pagamento da primeira e da segunda parcela do adiantamento do 13º salário, de acordo com o número final do cartão de benefício.
PRIMEIRA PARCELA
Até um salário-mínimo
Final do benefício
Dia do crédito
1
24/abril
2
27/abril
3
28/abril
4
29/abril
5
30/abril
6
04/maio
7
05/maio
8
06/maio
9
07/maio
0
08/maio
Acima do piso nacional
Final do benefício
Dia do crédito
1 e 6
04/maio
2 e 7
05/maio
3 e 8
06/maio
4 e 9
07/maio
5 e 0
08/maio
SEGUNDA PARCELA
Até um salário-mínimo
Final do benefício
Dia do crédito
1
25/mai
2
26/mai
3
27/mai
4
28/mai
5
29/mai
6
01/jun
7
02/jun
8
03/jun
9
05/jun
0
08/jun
Acima do piso nacional
Final do benefício
Dia do crédito
1 e 6
01/jun
2 e 7
02/jun
3 e 8
03/jun
4 e 9
05/jun
5 e 0
08/jun
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República .
Cerca de 206 mil famílias em todo o país passam a ter acesso ao vale-recarga do programa Gás do Povo. Para ter acesso à recarga, o responsável familiar deve procurar umas das mais de 20 mil revendedoras em todo o país, que aderiram voluntariamente ao programa e realizar a validação eletrônica na azulzinha (maquininha de cartões) de uma das seguintes formas:
Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
Cartão do Bolsa Família (com chip);
Cartão de débito da Caixa.
Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e receber código por SMS.
Expansão nacional
Em março, o programa passou a atender quase 15 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. Com a ampliação, o programa triplicou o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores iniciativas de acesso ao cozimento limpo no mundo.
A política substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro pela entrega direta do gás, com o objetivo de aumentar a efetividade e garantir o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos.
A meta do governo é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano.
Perfil beneficiado
A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Segundo dados do programa, 92% dos beneficiários, cerca de 8,7 milhões de famílias, têm mulheres como responsáveis familiares.
O dado reforça o foco da política em populações mais vulneráveis e no apoio à segurança alimentar.
Na etapa seguinte, o programa incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Gás. Em março, o benefício alcança todo o território nacional, com aumento significativo no número de revendas credenciadas.
Combate à pobreza energética
O programa busca enfrentar a chamada pobreza energética, garantindo acesso a uma fonte de energia mais limpa e segura.
Sem o benefício, muitas famílias recorrem a alternativas como lenha e carvão, que aumentam riscos à saúde e de acidentes domésticos.
Transformado recentemente em lei federal, o Gás do Povo passa a integrar uma estratégia mais ampla de acesso ao cozimento limpo, com mecanismos de financiamento, monitoramento e governança.
A iniciativa também pretende estimular economias locais e ampliar o acesso a serviços essenciais em todo o país.
Para receber o benefício, a família precisa:
Ser beneficiária do Bolsa Família;
Ter ao menos duas pessoas no núcleo familiar;
Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;
Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
Ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Familiar regular, sem pendências.
Levantamento da CNI mostra que CLT lidera entre jovens...
Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.
De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.
“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI.
Principais números da pesquisa
36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);
18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;
12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;
10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;
9,3% preferem abrir o próprio negócio;
6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);
20% não encontraram oportunidades atrativas.
Preferência entre jovens
Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.
41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;
38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.
Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.
Renda complementar
O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.
Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.
Alta satisfação
A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.
95% estão satisfeitos com o emprego atual;
70% se dizem muito satisfeitos;
4,6% estão insatisfeitos;
1,6% muito insatisfeitos.
A mobilidade no mercado é limitada:
20% buscaram outro emprego recentemente;
35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;
6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.
O tempo no emprego também influencia:
36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;
9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.
Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.
Produto foi vendido por mais que o dobro do valor de tabela...
A Petrobras devolverá aos clientes os valores pagos a mais no leilão de gás ocorrido no dia 31 de março. O produto chegou a ser vendido com preços até 100% maiores que os cobrados na tabela da estatal.
A estatal informou que arcará com a diferença entre o Preço de Paridade de Importação (PPI), divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o período de 23 a 27 de março, e os lances arrematados pelos distribuidores que participaram do leilão.
Em anúncio nessa quarta-feira (8), a petrolífera disse que executará a “neutralização dos efeitos de preço decorrentes do leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP)”.
“A decisão é sustentada por análises econômicas e de risco, leva em conta a excepcionalidade do contexto mercadológico atual, decorrente do conflito no Oriente Médio. Considera também as manifestações de órgãos de controle e regulatórios, tais como ANP e Secretaria Nacional do Consumidor.”
A companhia garantiu também a entrega da totalidade dos volumes contratados no leilão e informou que está em análise a adesão formal ao programa de subvenção governamental ao GLP importado, instituído pela Medida Provisória Nº 1.349. Caso isso ocorra, também devolverá aos clientes “os valores suportados pela subvenção”.
No dia 2 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iria anular o processo por ter sido feito “contra a vontade da direção da Petrobras".
No mesmo dia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), fiscalizou refinarias da Petrobras para apurar “suspeitas de prática de preços com ágios elevados” no leilão de gás de cozinha.
Quatro dias depois, a Petrobras destituiu do cargo o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, que era responsável pela área da empresa que promoveu o leilão.
Alta nos preços
Apesar de ser conhecido como gás de cozinha, o GLP também é usado como combustível por indústrias.
O leilão foi feito em cenário de crescimento do preço do petróleo e de derivados no mercado internacional por causa da guerra entre Estados Unidos e Irã, que impactou a cadeia produtiva da matéria-prima.
Ao mesmo tempo, o governo estudava meios para suavizar os efeitos da alta do petróleo e derivados. Nesse sentido, foi anunciado um conjunto de medidas que incluem zeragem de impostos e subsídios para o diesel e gás de cozinha.
fonte - Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil.
Manaus foi a capital que registrou maior índice, com 7,42%...
No mês de março, a cesta básica ficou mais cara em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal.
Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).
No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.
Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.
Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.
Cesta mais cara do país
Em março, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ R$ 883,94, seguida por Rio de Janeiro (R$ 867,97), Cuiabá (R$ 838,40) e Florianópolis (R$ 824,35). No Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 598,45), Porto Velho (R$ 623,42), São Luís (R$ 634,26) e Rio Branco (R$ 641,15).
Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.
FONTE - Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil.
Secretaria de Economia confirmou erro e disse que houve “dupla comunicação da folha de inativos ao BRB”...
Um erro no processamento da folha de pagamento entre o Governo do Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB) deixou servidores sem receber o salário, nesta terça-feira (7/4).
A falha gerou pagamento duplo para alguns aposentados e deixou trabalhadores, principalmente os que contam com portabilidade de salário, sem receber.
A princípio, o problema atingiu servidores da Secretaria de Saúde (SES-DF). Segundo informações que circularam entre os servidores na manhã desta terça-feira, nos casos em que há portabilidade bancária, os valores foram bloqueados, “tendo em vista que a conta de origem da SES apresentou saldo negativo em função da duplicidade mencionada”.
Em nota, a Secretaria de Economia confirmou que foi identificada a dupla comunicação da folha de inativos ao BRB. Segundo a pasta, as informações são repassadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e pela Secretaria de Saúde. “No entanto, o banco está empenhado em resolver a questão o mais breve possível”, completou o órgão distrital.
Questionado, o BRB informou que identificou a inconsistência “pontual” e que “a situação foi prontamente tratada”.
O assunto repercutiu rapidamente nas redes sociais, onde servidores comentaram o ocorrido. “Achei que era presente”, escreveu uma servidora.
Servidores da Secretaria de Saúde, porém, ainda relatam que não receberam as remunerações. “Não caiu”, afirmou uma funcionária pública da pasta. “Também não recebi”, declarou outra.
Por volta das 17h, a Secretaria de Economia do DF informou que o problema foi resolvido e todos receberam os salários devidos. No caso dos pagamentos duplicados, a pasta informou que o BRB recolheu os valores a mais.
Projeto de interesse da base do presidente Lula deve passar por uma comissão temática e mais critérios de votação em plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de enviar um projeto de lei que encerra a escala 6x1 em regime de urgência, como havia ventilado a ex-ministra Gleisi Hoffman.
Segundo o presidente da Casa, o Planalto optou por apoiar a tramitação da proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). (CNN)
Medida terá efeito em produção nacional e importação do combustível, e valerá por dois meses...
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), uma MP (medida provisória) que concede uma nova subvenção ao diesel importado, de R$ 1,20 por litro do combustível.
O programa contará ainda com a participação dos estados, que irão arcar com R$ 0,60. A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano.
Apesar da expectativa por uma unanimidade na adesão dos estados ao programa, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, informou que 25 estados confirmaram que vão aderir à proposta.
Entretanto, em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano e, segundo o governo, terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados.
O governo anunciou também uma subvenção ao diesel nacional de R$ 0,80 por litro. As medidas constam num pacote de ações para conter o preço do combustível no território nacional.
Esta subvenção terá custo estimado de R$ 3 bilhões por mês, segundo o governo. A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois meses.
Também em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
As medidas entram em vigor imediatamente, com a publicação da medida provisória.
Isenção de impostos federais sobre o biodiesel
O governo anunciou ainda que irá publicar um decreto que zera o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Essa isenção será custeada com o aumento do IPI (Imposto sobre o Produto Industralizado), que passará de R$ 2,25 para 3,50.
O governo também anunciou o aumento do preço minimo do produto de R$ 6,50 para R$ 7,50. A previsão de arrecadação com a majoração é de R$ 1,2 bilhão.
Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Subsídios
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.
O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Outras fontes
Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.
Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Punições
O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.
Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.
As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.
* Matéria alterada às 17h52 para acrescentar informações sobre fontes de receitas anunciadas pelo ministro da Fazenda
