Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH

Custo para tirar o documento poderá cair em 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. 

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático. (Agência Brasil)

Pix bateu recorde histórico na Black Friday; veja valores

Além de marcar a Black Friday, última sexta-feira (28/11) foi o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário

As movimentações via Pix bateram um novo recorde histórico na última sexta-feira (28/11). O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (1º/12) que foram registradas 297,4 milhões de transações em um único dia, resultando em R$166,2 bilhões movimentados.

O recorde coincide com a Black Friday e com o dia limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de milhões de trabalhadores Brasil afora. Recorde anterior era do dia 5 de setembro deste ano, com 290 milhões de transações.

“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, afirmou o Banco Central. (Metrópoles)

Correios aprovam empréstimo de R$ 20 bi a ser contratado com pool de bancos

Efetivação ainda precisa de aprovação do Ministério da Fazenda; estatal apresentou plano de reestruturação que inclui demissão voluntária e fechamento de unidades

O conselho de administração dos Correios aprovou empréstimo de R$ 20 bilhões a ser contratado com um conjunto de bancos públicos e privados. A informação foi confirmada à CNN Brasil por integrantes da alta cúpula da empresa.

A efetivação do empréstimo, no entanto, ainda precisa de aprovação do Ministério da Fazenda. A decisão agora passará por análise do Tesouro Nacional — que será o garantidor do empréstimo — e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

O pool de bancos, segundo apurou a reportagem, seria composto pelo Citibank, Banco do Brasil, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra.

Em nota, BTG Pactual e Citi afirmaram que não irão comentar o tema.

O site entrou em contato com as demais instituições, mas não teve retorno até a publicação deste texto.

O empréstimo deverá ser fatiado e os recursos chegarão à estatal em duas ou mais parcelas. A estratégia busca evitar que o dinheiro fique "guardado" no caixa dos Correios, pagando juros, já que boa parte do financiamento só vai ser efetivamente em 2026. O pagamento deve ser concluído em até 15 anos.

Sair do vermelho e começar a gerar lucro está nos planos da empresa apenas a partir de 2027. Tanto que o início do pagamento dos empréstimos deverá ter uma carência de pelo menos dois anos. Até lá, os Correios esperam conseguir colocar o plano de reestruturação de pé.

Entenda

O plano de reestruturação dos Correios foi anunciado no dia 15 de outubro, incluindo demissões voluntárias e venda de imóveis. O aporte de R$ 20 bilhões seria necessário para salvar as contas da estatal em 2025 e em 2026.

No último dia 21, a empresa aprovou um plano de reestruturação para garantir a estabilidade da empresa nos próximos 12 meses, com medidas como: fechamento de até mil unidades deficitárias, programa de demissão voluntária, remodelagem dos planos de saúde dos funcionários remanescentes e venda de imóveis. (CNN)

Aneel anuncia bandeira amarela para contas de luz de dezembro

Início do período de chuvas no Brasil aponta para condições de geração de energia "um pouco" mais favoráveis do que o visto em novembro

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz terão aplicação da bandeira tarifária amarela em dezembro, com menor cobrança em relação à bandeira vermelha patamar 1 do mês anterior.

O patamar anunciado para o mês implica em cobrança de R$ 1,885 KW/h a cada 100 KW/h. Em novembro, com a faixa superior, o pagamento era de R$ 4,46 a cada 100 KW/h.

O início do período de chuvas no Brasil aponta para condições de geração de energia "um pouco" mais favoráveis do que o visto até o momento, com expectativas de precipitações maiores para dezembro do que no mês anterior, apesar de estarem abaixo da média histórica para o período.

Com isso, a agência indica que acionamento das termelétricas, que gera custos maiores, continua sendo essencial e pondera que a geração solar "é intermitente e não fornece energia de forma contínua".

As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 pela Aneel para informar aos brasileiros os custos variáveis da geração de energia no país.

O sistema implica na aplicação de determinado patamar de cobrança conforme custos, disponibilidade de recursos hídricos e o acionamento de usinas termelétricas, que possuem produção mais cara.

Através do sistema, consumidores são informados anteriormente sobre os custos extras e podem prever ou ajustar o consumo para diminuir o preço de sua conta de luz. (CNN)

75,7 mil rondonienses ficam isentos do Imposto de Renda após lei sancionada pelo presidente Lula

Quem recebe até R$ 5 mil por mês não vai mais precisar pagar o tributo. Outros 46,5 mil com renda de até R$ 7,35 mil no estado terão desconto parcial

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

Em Rondônia, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 122,3 mil contribuintes. De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 75.764 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 46.575 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos. Atualmente, cerca de 114,8 mil declarantes de Imposto de Renda em Rondônia já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número chegará a cerca de 190,5 mil contribuintes completamente isentos.

NACIONAL — A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

 

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

 

TIPOS DE RENDIMENTO — Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

 

25 MILHÕES — O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.

 

TRAMITAÇÃO — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Gasolina volta a ficar mais cara no Brasil do que no exterior, diz Abicom

Com o Brent abaixo de US$ 65, a gasolina no Brasil está 5% mais cara que no exterior, favorecendo importadores, enquanto o diesel segue 8% mais barato. Apesar da redução da Petrobras, postos registraram alta de 0,3% na gasolina e estabilidade no diesel; gás de cozinha também subiu.

Com o petróleo tipo Brent se mantendo abaixo dos US$ 65 o barril, a gasolina no Brasil está mais cara do que no mercado internacional, proporcionando oportunidade para os importadores do combustível, enquanto o diesel continua mais barato do que no exterior, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A Petrobras, responsável por 80% do refino no País, reduziu a gasolina em 4,9% em outubro, mas mantém o preço do diesel nas suas refinarias congelado há 205 dias. Já a Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, com 14% do mercado, faz ajustes semanais e reduziu o preço da gasolina em R$ 0,02 o litro na semana passada, mas elevou o diesel em R$ 0,07 o litro.

Em relação ao mercado internacional, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras registra defasagem de 10%, o que poderia gerar um aumento de R$ 0,31 por litro, enquanto o preço da gasolina está 5% acima do praticado no mercado internacional, podendo gerar uma queda de R$ 0,13 por litro.

Na média das refinarias brasileiras, o diesel está 8% mais barato no Brasil do que no exterior e a gasolina 5% mais cara.

Postos

A queda do preço da gasolina pela Petrobras no mês passado teve pouco efeito nos postos de abastecimento do País.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 16 a 22 de novembro o preço médio do litro da gasolina subiu 0,3%, para R$ 6,18, enquanto o diesel permaneceu estável, em R$ 6,06 o litro,

O gás de cozinha também subiu, 0,2%, encontrado ao preço médio de R$ 110,48 o botijão de 13 quilos, segundo a ANP.

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Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

FOTO - REPRODUÇÃO

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, - a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026. 

Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil.

Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem 9ª parcela

R$ 200 serão pagos até 2 de dezembro...

© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quarta-feira (26), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de maio e junho.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

- nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

- nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

- nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

- nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;

- nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;

- nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional.

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.  

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

Sala do Empreendedor reforça suporte a quem quer abrir ou regularizar negócios

Atendimentos incluem certidões negativas e notas fiscais...

A Sala do Empreendedor, espaço de apoio e orientação para negócios de todos os tamanhos, vem se consolidando como um ponto de incentivo ao empreendedorismo em Porto Velho.

Para os novos empreendedores, a sala funciona como ponto de partida, com planejamento, orientações, acesso a linhas de crédito e capacitação em gestão. Para muitos, esse contato inicial é decisivo para transformar uma ideia em um negócio formal e sustentável.

Ao mesmo tempo, a Sala do Empreendedor atua no fortalecimento de negócios, oferecendo consultorias, informações sobre mercados, incentivo à inovação e outros serviços. “Todo mês eu venho aqui emitir as guias de pagamento e aqui sou bem atendido, não tem demora e é muito fácil resolver nossos problemas”, disse o microempresário Lucindo Sousa.

ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO

Um dos objetivos da Sala do Empreendedor é reduzir a burocracia. Aquilo que antes exigia longas filas, vários deslocamentos e dificuldade de acesso agora é resolvido em poucos minutos, com apoio técnico e digital. Entre os serviços oferecidos estão:

• Formação gratuita e simplificada;
• Obtenção de CNPJ;
• Emissão do Certificado de Condição de MEI;
• Emissão e impressão de boleto INSS (DAS);
• Solicitação e emissão de nota fiscal (serviços);
• Declaração anual do SIMEI;
• Emissão de certidões negativas de débitos;
• Entre outros serviços.

CAPACITAÇÃO

Além do atendimento técnico, a Sala do Empreendedor desempenha papel na formação dos empreendedores. Em parceria com o Sebrae e outras instituições, são oferecidas consultorias, palestras e cursos gratuitos, além de orientação do projeto “Negócio a Negócio”.
Essas ações ajudam a desenvolver habilidades de gestão, controle financeiro, vendas, atendimento ao cliente e planejamento estratégico, conhecimentos que fazem diferença na sobrevivência e no crescimento das micro e pequenas empresas.

“A Sala do Empreendedor representa mais do que um local de atendimento. Ela simboliza um caminho seguro para quem deseja empreender. É onde ideias são acolhidas, dúvidas são esclarecidas e planos começam a ganhar forma”, disse Jaqueline Rego, representante da sala.

O atendimento na Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30, no prédio do Sine Municipal de Porto Velho, localizado na rua General Osório, nº 81, Centro. Outra unidade funciona no Sine da Praça CEU, localizado na rua Antônio Fraga Moreira, no bairro Juscelino Kubitscheck.

Texto: André Oliveira
Fotos: Júnior Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Gás do Povo: Governo do Brasil inicia recarga gratuita de botijão para 1 milhão de famílias nesta segunda (24)

O Governo do Brasil deu início nesta segunda-feira, 24 de novembro, à primeira fase do programa Gás do Povo. Nesta etapa, cerca de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas em dez capitais brasileiras com a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg). Ao todo, o programa deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026, quando estará totalmente implementado.

“É o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou das primeiras entregas em Belo Horizonte. Na capital mineira, 52.191 famílias serão beneficiadas nesta fase. No estado de Minas Gerais, a expectativa é atender 1,2 milhão de famílias.

“É o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

OBJETIVO — Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o programa tem como principal meta ampliar o acesso ao gás de cozinha no país, levando mais dignidade, saúde e segurança para a população.

“É um trabalho incansável do governo. Os programas sociais voltaram a ser implementados, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Especialistas e o Brasil Sorridente. Precisamos fazer um país mais justo, mais solidário, mais fraterno, mais inclusivo, e esses programas são essenciais para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, destacou Silveira.

ONDE COMEÇA — Nesta etapa inicial, 997,5 mil famílias vão receber a recarga do gás de cozinha gratuitamente em dez estados. Além da capital mineira, Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) terão famílias atendidas.

As primeiras famílias contempladas já fazem parte da ampliação proposta pelo programa, que vai triplicar o número de atendidos pelo atual Auxílio-Gás. Isso foi possível com o aumento dos recursos e com a melhoria da eficiência no escalonamento do benefício.

As famílias que já recebem o Auxílio-Gás continuarão recebendo o benefício até o final deste ano. Em 2026, elas serão migradas para o Gás do Povo e passarão a receber a recarga do gás de cozinha, ao invés do auxílio em dinheiro.

QUEM TEM DIREITO — São contempladas pelo programa famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Elas terão direito a 4 a 6 botijões por ano, de acordo com o número de pessoas na casa.

A retirada do botijão será feita diretamente nas revendas cadastradas no programa, de forma gratuita. As famílias deverão apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão do próprio programa ou o CPF. O beneficiário receberá um código de validação pelo celular.

REVENDAS CADASTRADAS — Até o momento, Belo Horizonte é a capital com o maior percentual de adesão ao programa pelas revendas. São 81 revendas cadastradas, 32% do total (259), e a tendência é que esse número aumente cada vez mais com a implementação do programa. Somente com as 81 revendas, 69 bairros da capital mineira estão cobertos.

PROXIMIDADE — Isso significa que 62% das famílias contempladas estão a menos de 1 km de distância da revenda mais próxima, e outros 32% estão entre 1 e 2 km de suas casas até a revenda. No Brasil, já são mais de 5 mil revendas cadastradas, número que se aproxima de 10% de adesão em todo o país. O dado é atualizado diariamente.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

foto - reprodução

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.

“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.

Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

• Pessoas que requererem salário maternidade;

• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

• Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação. 

fonte - Agência Brasil.

Gás gratuito chega a 1 milhão de famílias a partir de segunda-feira

O programa nacional Gás do Povo, que prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, começa na próxima segunda-feira (24). Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.

FOTO - Reprodução

As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.

Ampliação

Até março do ano que vem, o gás de cozinha gratuito deve ser distribuído para 15 milhões de famílias, segundo garante o governo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a ideia é garantir segurança alimentar e qualidade de vida.

“O Gás do Povo combate à pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar”, explicou Silveira.

A Caixa Econômica Federal será a instituição que vai distribuir vales-recarga, cadastrar as revendedoras participantes e validar os meios de acesso do usuário. A retirada da recarga gratuita passará a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro.

>>Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo

Entrega

A primeira etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha.

“Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias”, informou o governo em nota.

Direito ao benefício

O gás gratuito destina-se às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

AUMENTOU: Cesta de Natal deverá ter alta de 4,5%, abaixo da inflação de 2024

O preço da cesta de Natal em 2025 deverá ter elevação de 4,53%, segundo prévia do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado nesta terça-feira (18) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Em 2024, a alta foi de 9,16%.

FOTO - Reprodução

A cesta é composta por peru, lombo de porco, atum sólido, macarrão espaguete, caixa de bombom, panetone com frutas cristalizadas, vinho tinto, champagne, sucos néctar de laranja e morango, molho de tomate, azeitona verde com caroço, palmito, queijo ralado e azeite de oliva extra-virgem.

Todos os itens da lista sofreram altas, com exceção do azeite de oliva, que teve o preço reduzido em 23,06%. Já as maiores elevações ocorreram nos preços do quilo de peru (+13,62%), azeitona (+12,53%), e caixa de bombom (+10,81%).

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 

Outros itens, comuns nas festas de Natal, também foram analisados no estudo – embora não componham a cesta. Ave (tipo chester) registrou um aumento de +13,85%, enquanto a alta do filé mignon foi de +9,70%. O pêssego de feira (-6,85%), além do quilo de sorvete (-6,99%), por outro lado, registraram quedas.

“A mensagem principal que este estudo passa, ano após ano, é que os números reforçam a importância do planejamento antecipado para economizar nas festas de fim de ano”, destacou o coordenador do IPC-FIPE, Guilherme Moreira.

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

Caixa começa a liberar vale-recarga do Programa Gás do Povo

Cerca de 1 milhão de famílias passam a receber benefício

Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.

O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Como vai funcionar a retirada do gás

A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:

Cartão com chip do Bolsa Família + senha;

Cartão de débito de conta CAIXA + senha;

CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado.

A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.

Quem tem direito ao benefício

Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:

Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Renda per capita de até meio salário mínimo;

Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;

Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família.

Sobre o programa

O Gás do Povo é a nova política pública do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Ele substituirá, de forma gradual, o Auxílio Gás.

O programa prevê gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg) em revendas credenciadas. A meta é beneficiar até 15 milhões de famílias até março de 2026 — cerca de 50 milhões de pessoas — em transição do modelo anterior.

Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa. As empresas devem estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar em situação regular na Receita Federal, ter conta do tipo pessoa jurídica na Caixa e aceitar pagamentos pela “azulzinha”, máquina de cartões do banco.

Como consultar se você tem direito

Os beneficiários podem verificar se foram selecionados pelos seguintes canais:

Aplicativo Meu Social;

Portal Cidadão Caixa;

Telefone Caixa Cidadão: 0800-726-0207.

Canais de atendimento para dúvidas

Telefone 121;

FalaBR;

SAC CAIXA: 0800-726-0101.

Mais informações também estão disponíveis na página da Caixa na internet .