Conta de luz grátis começa a valer neste sábado; veja quem tem direito e quais as regras

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

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Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

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Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social

• Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:
• Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Não é necessário solicitar o benefício

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.

“A avaliação técnica dos nossos advogados foi de que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes”, explicou Messias.

"Todo esforço do governo é para que possamos retomar a normalidade institucional".

Entenda

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada horas antes da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alegou que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda. 

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

FONTE - Paula Laboissière e Alex Rodrigues - Repórteres da Agência Brasil.

Salário médio de juiz chega a R$ 65 mil com aumento de 49,3% em 1 ano

Segundo o grupo Movimento Pessoas à Frente, remuneração de magistrados supera teto do funcionalismo, com impacto de mais de R$ 10 bilhões

Os salários de magistrados no serviços público aumentou 49,3% no ano de 2024 – muito acima da inflação de 4,83% do período -, e as remunerações atingiram uma média de mais de R$ 65 mil, conforme pesquisa divulgada pelo Movimento Pessoas à Frente.

De acordo com o levantamento, a média salarial de um juíz no mês de março de 2025 foi de R$ 65.532. No mesmo período de 2024 era de R$ 50.997. O teto salarial do funcionalismo público, dos ministros do STF, é de cerca de R$ 46 mil.

Segundo o estudo, os magistrados já haviam tido um aumento de 21,95% no rendimento líquido, entre os anos de 2023 e 2024, que aumentou os vencimentos de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80. O crescimento se manteve no início de 2025, chegando ao valor máximo em fevereiro de 2025, quando alcançou R$ 66.431,76.

Supersalários e “penduricalhos”

A pesquisa “A corrida além do teto: Supersalários, verbas indenizatórias e a necessidade de resgate da autoridade constitucional” ainda destaca que as despesas com juízes passaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024. Os dados consideram apenas as remunerações de magistrados.

O estudo foi feito pelo pesquisador Bruno Carazza com dados do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a ONG, os aumentos foram potencializados por conta de auxílios e benefícios, entre eles os chamados “penduricalhos”.

“Desta forma, é possível ultrapassar o teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19, e deixar de pagar obrigações como o Imposto de Renda”, diz o texto.

Os subsídios recebidos já representam mais de 43% dos rendimentos líquidos recebidos, diz o estudo.

Desafio estrutural

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirma em comunicado que a situação dos supersalários “prejudica o Brasil há muitos anos”. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural dos supersalários no Brasil.

Se considerarmos o aumento que foi identificado entre 2023 e 2024, de 49,3%, em apenas dois anos, esse valor terá dobrado”, diz ela, que defende a atual reforma administrativa, em pauta na Câmara dos Deputados.

O Movimento Pessoas à Frente é um grupo formado por especialistas em gestão e liderança e afirma ter como objetivo “aperfeiçoar” o debate público.

Contas de luz permanecem com bandeira tarifária vermelha em julho

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

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Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas. 

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.

Bandeiras Tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.  

fonte - Agência Brasil.

Em 5 meses, exportação do tambaqui de Rondônia já supera 2024

Rondônia acaba de alcançar um marco histórico no setor de exportações. Em apenas cinco meses de 2025, o estado já superou o total exportado durante todo o ano de 2024. De janeiro a maio, foram mais de US$ 670 milhões em exportações, ultrapassando os US$ 608,424 milhões registrados no acumulado de 2024. Grande parte desse avanço vem do crescimento da piscicultura, setor que tem conquistado diversos países por meio de agendas internacionais do governo do Rondônia.

Esse desempenho é reflexo direto de ações estratégicas de fortalecimento da cadeia produtiva e abertura de novos mercados. O governo de Rondônia, esteve atuante na Expoalimentaria, em 2023, uma das maiores feiras de alimentos da América Latina, realizada no Peru, país que também integra a rota logística de exportação de pescado de Rondônia para outros mercados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “mostramos ao mundo a qualidade do nosso pescado e estamos colhendo os frutos. O crescimento das exportações comprova que Rondônia está no rumo certo, com mais oportunidades para nossos produtores e mais renda para o estado”, enfatizou.

ESTRUTURA PRODUTIVA 

Com uma estrutura produtiva consolidada, Rondônia conta atualmente com 6.948 piscicultores cadastrados, distribuídos em 19 mil propriedades, somando 18 mil hectares de área de cultivo. A produção já ultrapassa 56.900 toneladas, com destaque para os municípios de Ariquemes, Primavera de Rondônia e Cacaulândia, que figuram entre os principais polos produtores.

Durante a missão internacional, empresários rondonienses tiveram contato direto com compradores de diversos países. A feira reuniu mais de 300 expositores de 17 nações, promovendo rodadas de negócios e conexões estratégicas. O pescado rondoniense, especialmente o tambaqui, foi um dos destaques pela qualidade e sustentabilidade.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, destacou que o crescimento das exportações é resultado de um conjunto de políticas públicas integradas. “Esse avanço é fruto de planejamento, apoio técnico e valorização do produtor. Rondônia está mostrando que é possível produzir com excelência e conquistar espaço no mercado internacional.”

Com resultados expressivos e uma cadeia produtiva fortalecida, a piscicultura de Rondônia se consolida como um dos pilares da economia estadual, confirmando sua posição de destaque no cenário nacional e internacional.

fonte - Secom RO

DERROTA DO GOVERNO - Congresso derruba aumento do IOF e governo avalia ir ao STF para manter medida fiscal

Em uma dura derrota para o governo federal, o Congresso Nacional derrubou, em menos de 24 horas, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto como uma das estratégias centrais para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do orçamento de 2025. A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, previa arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais com alterações em tributações sobre apostas eletrônicas, fintechs e títulos de crédito isentos de impostos.

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A proposta foi rejeitada de forma simbólica no Senado logo após a votação expressiva na Câmara dos Deputados, onde o placar foi de 383 votos contrários e 98 favoráveis. Com isso, o governo agora estuda alternativas, como a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) ou o aprofundamento de cortes orçamentários em áreas sensíveis, como saúde, educação e habitação.

Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira (26) que ainda não há decisão tomada sobre uma eventual ação no Supremo, embora reconheça que o caminho jurídico está sendo analisado tecnicamente. A reação da AGU ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarar que a derrubada do decreto fere a Constituição e que a judicialização é uma possibilidade legítima do Executivo.

A base do governo classificou a revogação como quebra de acordo político feito entre lideranças partidárias e os presidentes das Casas Legislativas. “Essa Casa vive de cumprir acordos”, reclamou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), durante o plenário.

De outro lado, parlamentares da oposição e do centro argumentam que o aumento do IOF penalizaria setores estratégicos da economia e, principalmente, micro e pequenas empresas, além de afetar consumidores com financiamentos e crédito pessoal.

Agora, sem o respaldo do decreto, o governo estuda outras fontes de arrecadação, como a taxação de dividendos ou a exploração de novas receitas no setor do petróleo. Haddad foi direto ao afirmar: “Se não houver novas receitas, haverá cortes. E eles vão atingir áreas prioritárias para a população”.

A queda do decreto escancara a tensão entre Executivo e Legislativo em torno do controle fiscal e evidencia a dificuldade do governo em viabilizar economicamente o orçamento diante de resistências políticas crescentes.

Com informações Agência Brasil.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 666,01

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (5 municípios), Amazonas (4), Paraná (6), Roraima (1), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (8).

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,04.

A partir deste mês, quem ingressar na regra de proteção terá o tempo de permanência reduzido de dois para um ano. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. (Agência Brasil)

Governo anuncia aumento do etanol na gasolina para 30%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

"A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país", diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores. 

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

* Com informações do Ministério de Minas e Energia 

Governo Lula é desaprovado por 56,7%, diz Paraná Pesquisas

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) ouviu 2.020 pessoas em todo o país; margem de erro é 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 56,7% dos brasileiros, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta quarta-feira (25). Ao mesmo tempo, 39,8% dos entrevistados dizem aprovar a gestão do petista. Outros 3,5% não souberam ou não opinaram acerca do tema.

Foram ouvidas 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

O índice de desaprovação do governo Lula recuou 0,7 ponto percentual em relação à rodada anterior, realizada em abril. Por sua vez, o nível de aprovação avançou 0,6% no mesmo período (confira a série histórica no gráfico abaixo).

Fonte Paraná Pesquisas • Margem de erro: ± 2,2 p.p. • Amostra: 2.020 pessoas

Pergunta: De uma maneira geral, o(a) Sr(a) diria que aprova ou desaprova a administração do Presidente Lula, até o momento?

Avaliação do governo Lula

A pesquisa desta quarta-feira apresenta também como os brasileiros avaliam a gestão Lula. Veja a seguir os resultados:

Fonte Paraná Pesquisas • Margem de erro: ± 2,2 p.p. • Amostra: 2.020 pessoas

Pergunta: A administração do Presidente Lula está sendo ótima, boa, regular, ruim ou péssima?

Com informações da CNN BRASIL

Mercado prevê inflação de 5,24% e PIB de 2,21 em 2025

O mercado financeiro melhora as expectativas de queda da inflação e alta do Produto Interno Bruto (PIB) para a economia do país. Projeta também dólar mais barato ao final de 2025. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Central.

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Pela quarta semana consecutiva, o mercado demonstra otimismo crescente com relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. A expectativa é de que a inflação feche 2025 em 5,24%.

Há uma semana, a expectativa era de que o IPCA do ano ficaria em 5,25%; e há quatro semanas projetava inflação de 5,5% em 2025. Com relação aos anos subsequentes, as expectativas de inflação estão estáveis há várias semanas, em 4,5% em 2026; e em 4% em 2027.

Selic e PIB

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic, definida em 15% - percentual que, até a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) estava em 14,75%, mas que foi aumentado diante de “incertezas em relação à economia”.

Para os anos seguintes, as expectativas do mercado são de que a taxa básica de juros seja de 12,5% em 2026; e de 10,5% em 2027.

Com relação ao PIB, que é a soma de todas riquezas produzidas no país, as expectativas também estão melhorando. O mercado projeta que o PIB fechará 2025 com uma alta de 2,21%. Há quatro semanas, o crescimento projetado estava em 2,14%; e há uma semana estava em 2,2%.

Para 2026 e 2027, a expectativa do mercado é de que o Brasil cresça 1,85% e 2%, respectivamente

O mercado projeta ainda que o dólar custará R$ 5,72 ao final de 2025. Na semana anterior, as projeções indicavam que a moeda norte americana fecharia o ano cotada a R$ 5,77. Há quatro semanas, a expectativa é de que a cotação do dólar ao final de 2025 estaria em R$ 5,80.

Para os anos subsequentes, a projeção do mercado é de que o dólar estará cotado em R$ 5,80 ao final de 2026; e em R$ 5,75 ao final de 2027.

fonte - Agência Brasil.

Saiba onde fica área de exploração de petróleo em Rondônia ofertada em leilão

Bacia do Parecis é a única bacia terrestre do Brasil e fica entre Rondônia e Mato Grosso; Área do estado não foi arrematada.

Nesta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um leilão de concessão de 172 áreas para exploração de petróleo no Brasil. Entre as regiões oferecidas, está a bacia do Parecis, localizada entre Rondônia e Mato Grosso.

Imagem ilustrativa de poço de petróleo — Foto: Reprodução

Desde de 1988, segundo relatório da ANP, a área, superior a 60 mil km², é utilizada para estudos e exploração. O território está dividido em dois setores, sendo o SPRC-O no sul de Rondônia e o SPRC-L no Mato Grosso, onde fica o bloco que será explorado.

Área que a Bacia do Parecis abrange em Mato Grosso e Rondônia — Foto: Reprodução

Durante o leilão, 34 blocos exploratórios foram arrematados, incluindo blocos da bacia do Parecis do setor SPRC-L, na região de Mato Grosso. Segundo informações da ANP, o consórcio vencedor foi a Dillanz, que ofertou investimento mínimo de R$ 12 milhões na fase de exploração.

A empresa, segundo site oficial, tem raízes no Rio Grande do Sul e “é uma multinacional de grande porte com presença estratégia em quatro países: Brasil, Portugal, Estados Unidos e Inglaterra”.

Veja onde ficam as áreas oferecidas no leilão:

Os principais destaques entre as áreas arrematadas são as regiões pertencentes à Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A área tem sido apelidada de “novo pré-sal” devido ao seu potencial para abrigar grandes reservas de petróleo, embora a exploração levante preocupações ambientais.

A região abriga uma rica biodiversidade e cerca de 13 mil indígenas, que poderiam ser impactados em caso de um eventual derramamento de óleo no mar.

Atualmente, a Petrobras busca obter do Ibama o licenciamento ambiental para perfurar o bloco FZA-M-59 (também conhecido como bloco 59), adquirido pela estatal na costa do Amapá, onde espera confirmar a existência de uma reserva significativa de petróleo. 

Por g1 RO

Rondônia tem recorde de exportações, abundância de empregos e uma das melhores economias do Brasil

Rondônia tem se tornado uma das melhores economias do Brasil. O estado prospera em bons negócios, as produções estão em alta, as empresas estão mais fortes, os empregos abundantes, com a segunda menor taxa de desemprego nacional, e as exportações batem recorde a cada ano. As exportações de janeiro a maio de 2025, somam US$ 1.4 bilhões e sinaliza que caminha para mais um recorde.  Em 2024, a exportação atingiu o topo da evolução histórica com US$ 2,6 bilhões, o que equivale a R$ 14,4 bilhões. Uma alta de 103% nos últimos cinco anos. Os bilhões de dólares são transformados em melhor qualidade de vida no estado.

O levantamento é da Coordenação de Geointeligência de Dados Econômicos, vinculada à Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec) do governo de Rondônia, com base nos dados do comércio exterior brasileiro: Comex Stat. Rondônia, que estava em 41 países em 2020, já chega a 116 países, sendo os principais destinos: China, Espanha, Argélia, México e Estados Unidos. A pauta de exportações, que em 2020 só tinha 60 produtos, já conta com 295 produtos com destaques para carne bovina, café, grãos e o Tambaqui.

A carne bovina e grãos, historicamente, se mantém em evidência nas exportações, e se fortaleceram nos últimos anos, mas há produtos que subiram muito na demanda do comércio exterior, saindo lá do final da fila e alcançando destaque. Para ter ideia da evolução, o café, por exemplo, que em 2019 movimentava US$ 66.877, chegou a 2024 com US$ 130.990.879, mais que dobrou.

A exportação do Tambaqui também disparou, era em 2019, US$ 71.120 e chegou US$ 608.424 em 2024, um volume aproximadamente 9 vezes maior. E o cacau também embarcou nessa boa onda econômica rondoniense, as exportações do produto subiram de U$ 27.284.429,00 em 2019 para U$ 207.784.702,00 em 2024.

PROMOÇÃO DE RONDÔNIA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o segredo para esse resultado tão positivo está na combinação de alta da qualidade e sustentabilidade da produção com uma promoção intensa dos produtos de Rondônia para mercados consumidores em outros estados e países. ‘‘Rondônia tem uma produção maravilhosa, feita por gente séria, dedicada, que zela pela qualidade e sustentabilidade, e quando o governo de Rondônia, junto com os produtores, apresenta esses produtos nas grandes feiras nacionais e internacionais os resultados são bons negócios’’, ressaltou.

O titular da Sedec, Sérgio Gonçalves, destacou que o recorde de exportações que Rondônia vem alcançando, mostra a força da competitividade dos produtos rondonienses e beneficia toda a população. ”As empresas que exportam geram empregos, pagam melhores salários, aprimoram seus produtos e tem maior longevidade, contribuindo para fortalecer a qualidade de vida e desenvolvimento do estado.’’

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, ressaltou que a alta das exportações de Rondônia reflete o sucesso da produção de alimentos do estado. ‘‘Rondônia tem alimentado o Brasil e o mundo com uma carne bovina deliciosa e saudável, com peixes saborosos como o Tambaqui; com os melhores cafés, os robustas amazônicos; amêndoas de cacau de alta qualidade, queijos premiados, com diversidade de sabores e produtos que tem conquistado o público. As cadeias produtivas estão sendo apoiadas pelo governo de Rondônia para apresentar o melhor do campo ao mercado global.’’

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO

Entre as ações do governo de Rondônia para fortalecer a produção e a presença de Rondônia no mercado internacional, destacam-se:

Apoio à produção de alimentos sustentáveis no ciclo completo, até a comercialização;

• Liberação de crédito para apoiar os pequenos negócios, inclusive com linha de crédito especial para produtores rurais;
• Reativação do Comitê de Comércio Exterior de Rondônia (Comex-RO) – governo reúne representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir estratégias de ampliação e fortalecimento das exportações rondonienses;
• Capacitações para fortalecer a cultura exportadora;
• Acolhimento dos investidores pela Invest Rondônia;
• Auxílio com informações precisas e eficientes pela Coordenadoria de Geointeligência de Dados Econômicos;
• Missões nacionais e internacionais de promoção do estado.

ATRAÇÃO DE COMPRADORES

Conforme levantamento realizado pela Invest Rondônia, a Coordenadoria de Atração de Investimentos da Sedec, no ano passado foram realizadas mais de 18 missões com foco na atração de investimentos e ampliação de mercado. Entre elas, a Rondônia Coffee Fest, em Londres.

Em 2025, o governo de Rondônia já participou da Seafood Expo North America, nos Estados Unidos, considerada uma das maiores feiras mundiais de pescados.  E esteve presente na Anuga, em São Paulo, um dos mais importantes eventos da América Latina, do setor de alimentos e bebidas, apresentando os produtos de Rondônia para investidores de várias partes do Brasil e do mundo.

O QUE DIZEM OS PRODUTORES

O presidente da Caferon (Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia), Juan Travain, destacou que as ações do governo elevaram a produção de café de Rondônia a um patamar inédito. ‘‘Já tivemos outros períodos de investimentos, mas não como este, onde o governo apoia desde a produção até a comercialização, o ciclo completo. Isso está acontecendo pela primeira vez. Hoje temos qualidade, rastreabilidade, logística e um mapeamento que mostra que as áreas de café não estão vinculadas ao desmatamento.’’

O empresário do segmento de pescados, Adê Luiz, enfatizou o reflexo positivo do apoio do governo de Rondônia para a exportação do Tambaqui. ‘‘O governo do estado está revolucionando o mercado para os produtos, o que nos dá tranquilidade e apoio, dando oportunidade para que o mundo conheça o nosso saboroso Tambaqui, oportunidade essa que não existia anteriormente. Tenho recebido pelo menos uma ligação por semana em busca de exportação. Temos orgulho dos produtos rondonienses.’’

DESTAQUES DA PRODUÇÃO AGRO

TAMBAQUI

Rondônia é o maior produtor de Tambaqui do Brasil

Valor US$ FOB 2023: 160.676

Valor US$ FOB 2024: 608.424

Crescimento de 278% de 2023 para 2024 em receita

Valor US$ FOB 1º trimestre 2025: 442.945

Fonte: MAPA / Valor Bruto da Produção/IBGE/ Comex Stat – MDIC

CAFÉ

Rondônia é o maior produtor da Região Norte e 5º maior produtor do Brasil

Valor US$ FOB 2023 -17.589.277

Valor US$ FOB 2024 – 130.990.879

Crescimento de 644% de 2023 para 2024 em receita

Valor US$ FOB 1º trimestre 2025 – 21.452.011

Fonte: MAPA / Valor Bruto da Produção/IBGE/ Comex Stat – MDIC

CARNE BOVINA

Rondônia é o 2º maior produtor da Região Norte

Rondônia é o 2º maior produtor da Região Norte e 10º maior produtor do Brasil

Valor US$ FOB 2023: 900.529.115

Valor US$ FOB 2024: 1.093.797.086

Crescimento de 21% de 2023 para 2024 em receita

Valor US$ FOB 1º trimestre 2025: 276.975.076

Fonte: MAPA / Valor Bruto da Produção/IBGE/ Comex Stat – MDIC

 FONTE - Secom RO.

Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

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Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

•     Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

•     Lê e aceita os termos da operação

•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

•     Contas de consumo (luz, água, telefone)

•     Mensalidades escolares e de academias

•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes

•     Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. 

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

•     Frequência das transações com o participante.

FONTE - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil.

Rendimento médio dos brasileiros chega a R$ 3.270

O rendimento médio dos brasileiros chegou a R$ 3.270 no quarto trimestre de 2024, o maior já registrado no país. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (13), são do boletim Emprego em Pauta, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

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De acordo com o levantamento, entre 2014 e 2022, o rendimento médio no país manteve-se praticamente estável, com exceção dos anos 2020 e 2021, impactados pela crise pandêmica. No entanto, de 2022 até 2024, houve aumento de 7,5% no rendimento médio das pessoas ocupadas, que chegou a R$ 3.270 mensais no quarto trimestre de 2024.

O boletim destaca porém que, embora o crescimento médio do rendimento tenha ficado em torno de 7,5%, entre 2022 e 2024, para todas as faixas de renda, os que ganhavam menos foram menos beneficiados. Para os ocupados com os menores rendimentos, o aumento foi equivalente a R$ 76 mensais. Já para os 10% com maiores rendimentos, o ganho foi 12 vezes maior: de R$ 901 mensais.

O levantamento mostra ainda que quase um terço dos ocupados, no último trimestre de 2024, continuava a receber, no máximo, um salário mínimo, enquanto os preços de itens básicos de consumo cresciam em ritmo mais acelerado do que a média da inflação, afetando diretamente os mais pobres.

“Por isso, políticas que incentivem a criação de empregos formais, a valorização do salário mínimo e o uso de instrumentos de negociação coletiva são fundamentais para a melhoria da vida dos brasileiros”, destaca o texto.

FONTE - Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil.

Licenciamento Anual de veículos com placa final 6, encerra em 30 de junho

Os proprietários de veículos com placas final 6, têm até o dia 30 de junho, para regularização do Licenciamento Anual de 2025. Assim, evita-se multas e outras penalidades, conforme informação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Para emitir a guia de pagamento do Licenciamento Anual, os proprietários podem acessar a Central de Serviços no site do Detran-RO, informando a placa e o número do Renavam do veículo.

Para realizar o licenciamento, é necessário quitar todos os débitos pendentes do veículo, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito. Além disso, quaisquer pendências administrativas ou jurídicas também devem ser regularizadas.

Após a quitação dos débitos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) poderá ser emitido online pelo próprio dono, por meio do site do Detran-RO, ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O não cumprimento do prazo de licenciamento acarreta infração gravíssima, com 7 pontos na carteira de habilitação, multa e a remoção do veículo para o pátio do Detran-RO.

A Portaria do Detran-RO nº 30, de 5 de janeiro de 2017, estabelece os prazos anuais para o licenciamento de veículos registrados no estado, seguindo o último dígito da placa. O licenciamento é um procedimento obrigatório, conforme o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e sua renovação anual garante que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança.

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO

Confira o calendário completo de licenciamento 2025 em Rondônia, conforme o final da placa:

Finais 1, 2 e 3: até 31 de março

Final 4: até 30 de abril

Final 5: até 30 de maio

Final 6: até 30 de junho

Final 7: até 31 de julho

Final 8: até 29 de agosto

Final 9: até 30 de setembro

Final 0: até 31 de outubro

Rondônia alcança 2º lugar nacional em menor taxa de desemprego no 1º trimestre de 2025

Rondônia registrou a segunda menor taxa de desocupação do país no primeiro trimestre de 2025, com índice de 3,1%, ficando atrás apenas de Santa Catarina, que marcou 3%. O dado foi divulgado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e reflete os avanços promovidos por políticas públicas estaduais voltadas à geração de emprego e fortalecimento da economia local.

No trimestre anterior, Rondônia ocupava o terceiro lugar no ranking nacional, demonstrando avanço na luta contra o desemprego. O resultado é atribuído a um conjunto de ações do Governo do Estado voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população.

A expectativa de crescimento econômico também é positiva: uma instituição financeira nacional projeta que Rondônia deverá alcançar o segundo maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados brasileiros em 2025, com estimativa de alta de 4,7%.

Desenvolvimento e oportunidades

Para o governador Marcos Rocha, os números confirmam o novo momento vivido por Rondônia. “O estado deixou de figurar no fim da fila e hoje está entre os melhores do país em várias áreas. Com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e com o esforço do nosso povo, conseguimos resultados expressivos, como a valorização das cadeias produtivas, o crescimento das exportações e o combate efetivo ao desemprego. Rondônia é, de fato, um lugar cada vez melhor para viver”, afirmou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Gonçalves, reforçou que o cenário é fruto de um trabalho planejado e contínuo. “Vivemos uma transformação econômica. Rondônia está conectada às melhores oportunidades e práticas de desenvolvimento. Esse avanço se deve a ações estratégicas como a atração de investimentos, capacitação da força de trabalho, apoio a empreendedores e ampliação do acesso ao mercado global”, destacou.

Com indicadores favoráveis e projeções otimistas, o estado consolida-se como uma das principais referências de crescimento e geração de oportunidades no país.

Petrobras reduz em 5,6% preços de gasolina para distribuidoras

Valor de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2/6) que, a partir desta terça (3/6), os preços de venda de gasolina A para as distribuidoras serão reduzidos em 5,6%.

Dessa forma, o valor de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08/litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C.

Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu os preços da gasolina para as distribuidoras, desde dezembro de 2022, em R$ 0,22/litro, uma queda de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60/litro ou 17,5%.

Preço dos combustíveis no Brasil

Compõem o preço dos combustíveis no Brasil o imposto federal, as margens de lucro da Petrobras e os custos de distribuição e revenda.

No início do seu terceiro mandato, o presidente Lula acabou com o preço de paridade internacional (PPI), que estava em vigor desde 2016, no governo Michel Temer (MDB).

Os reajustes passaram a ser feitos sem periodicidade definida, de forma a evitar o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Em ano eleitoral, ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o ICMS de combustíveis. No ano seguinte, Lula assinou compensação aos estados pela perda de arrecadação. (Metrópoles)

Matéria em atualização.