Em fevereiro, mais de 122,3 mil rondonienses passam a ser beneficiados por nova lei que amplia isenção do Imposto de Renda

Medida isenta totalmente mais de 75,7 mil trabalhadores do estado que ganham até R$ 5 mil por mês. Outros 46,5 mil rondonienses com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais serão beneficiados com descontos progressivos

Fevereiro chegou e, em todo o Brasil, milhões de trabalhadores terão, além do Carnaval, um motivo a mais para celebrar. A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Em Rondônia, mais de 122,3 mil contribuintes serão impactados. Vale destacar que, já no mês de janeiro, parcela significativa dos contribuintes começou a perceber, no contracheque do mês, o salário com isenção ou desconto.

De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 75,7 mil trabalhadores rondonienses que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo a partir de fevereiro. Outras 46,5 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão descontos progressivos no estado. Até o ano passado, cerca de 114,8 mil declarantes de Imposto de Renda em Rondônia já não pagavam o IR. Com as novas mudanças, o número subirá para 190,5 mil contribuintes completamente isentos, o que representará uma injeção importante de recursos para a economia do estado.

Infográfico Nacional | Isenção do IR

SANÇÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, estabeleceu ainda os descontos parciais para rendas de até R$ 7.350.

NOS ESTADOS – A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 beneficiam trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação. São Paulo, com mais de 3,7 milhões de pessoas com renda até R$ 5 mil e outras 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, lidera as estatísticas. Minas Gerais, com mais de 1,18 milhão isentos totalmente e 565 mil isentos parcialmente, é o único estado, além de São Paulo, com mais de um milhão de trabalhadores que deixarão de pagar o Imposto de Renda. Completam a lista dos estados com maior número de pessoas beneficiadas o Rio de Janeiro (861 mil isentos totalmente e 463,3 parcialmente), o Rio Grande do Sul (849,7 mil e 412,7 mil) e o Paraná.

INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO — A iniciativa, que melhora a vida dos cerca de 16 milhões de trabalhadores impactados, promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

TIPOS DE RENDIMENTO — Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

25 MILHÕES — O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, dando fim a um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões. Um total de 25 milhões de contemplados desde o início da atual gestão.

TRAMITAÇÃO — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Novas regras do Pix entram em vigor hoje; veja o que muda

A partir desta segunda-feira (2), entra em vigor a nova regra de segurança do Pix implementada pelo Banco Central. O aprimoramento visa facilitar a recuperação de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção, permitindo um rastreamento mais eficiente das transferências suspeitas.

A principal mudança está no prazo para devolução do dinheiro, que agora será mais curto. De acordo com especialistas consultados pela CNN Brasil, a expectativa é que os valores retornem à conta do cliente em aproximadamente 11 dias após a contestação, tornando o processo muito mais ágil para as vítimas de golpes.

Mecanismo Especial de Devolução

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a ferramenta que permite o bloqueio e a recuperação acelerada dos valores transferidos de forma irregular. Uma das novidades mais importantes é o bloqueio automático de contas que tenham alguma denúncia de fraude. Anteriormente, havia um processo de análise após a denúncia, mas agora a conta suspeita é imediatamente bloqueada, e só depois ocorre a investigação.

Segundo o Banco Central, essa medida visa impedir a rápida pulverização do dinheiro entre várias contas, o que dificultava o rastreamento dos valores. Com as novas tecnologias de segurança, o rastreio torna-se muito mais eficiente e automático, permitindo que as autoridades acompanhem o caminho percorrido pelo dinheiro de forma praticamente simultânea.

A comunicação entre as instituições financeiras e os órgãos de segurança também será praticamente instantânea, o que contribui para a eficiência do sistema. Especialistas estimam que esta atualização pode reduzir em até 40% o número de fraudes consideradas bem-sucedidas, uma diminuição bastante significativa.

As instituições financeiras também adotarão critérios mais rigorosos para identificar transações suspeitas e bloquear operações com indícios de fraude. Trata-se de um sistema integrado, com o Pix se atualizando por meio dos novos procedimentos adotados pelo Banco Central para garantir mais eficiência em todo o processo de segurança.

FONTE - Da CNN Brasil.

Governo libera mais R$ 3,9 bi para pagar saque-aniversário do FGTS

Ministro alerta que modalidade impõe “penalização injusta”...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas.

Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos até o dia 12 de fevereiro.

Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro.

Penalização injusta

Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alerta o ministro Luiz Marinho ao lembrar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não informou um número de conta para o depósito poderá fazer o saque por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos bancários

Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”, alerta o ministério.

“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, acrescentou.

O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário.

Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.

Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda

A novidade é mais um projeto de modernização feito pelo setor bancário na modalidade de boletos, que englobará 136 bancos e será mandatória. Com a mudança, se o cliente pagar o boleto até *às 13h30, o cobrador poderá receber o dinheiro no mesmo dia, dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira. Se o pagamento for feito após *às 13h30, a liquidação ocorrerá no dia seguinte.

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Quanto vale o mínimo em 2026

•    Mensal: R$ 1.621;

•    Diário: R$ 54,04;

•    Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado

•    Inflação pelo INPC: 4,18%;

•    Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

•    Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

•    Reajuste total: 6,79%.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS

•    Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

•    Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

•    Teto do INSS: R$ 8.475,55

Contribuições ao INSS (CLT)

•    Até R$ 1.621: 7,5%

•    De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

•    De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

•    De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

Autônomos, facultativos e MEI

•    Plano normal (20%): R$ 324,20

•    Plano simplificado (11%): R$ 178,31

•    Baixa renda (5%): R$ 81,05

•    MEI (5%): R$ 81,05

Seguro-desemprego

•    Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

•    Parcela mínima: R$ 1.621

•    Parcela máxima: R$ 2.518,65

•    Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

Salário-família

•    Salário-família: R$ 67,54 por dependente

•    Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

fonte - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil.

Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março, 

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. 

Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

fonte - Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil.

Vale Gás em Porto Velho: saiba como garantir o benefício pelo CadÚnico

Ações da prefeitura buscam garantir que famílias de baixa renda acessem o programa...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semias), reforça que a principal forma de garantir o acesso ao programa federal Gás do Povo (Vale Gás) é estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é voltado a famílias de baixa renda e tem como objetivo auxiliar no custeio do gás de cozinha, item essencial no orçamento doméstico. Em Porto Velho, a Prefeitura é responsável pelo cadastramento e atualização das informações, enquanto a seleção final dos beneficiários é feita pelo Governo Federal.

O prefeito Léo Moraes destacou que a gestão municipal tem trabalhado para ampliar o acesso da população aos serviços da assistência social, especialmente nas áreas mais vulneráveis e nos distritos. “Estamos estruturando nossas unidades para que o cidadão de Porto Velho seja acolhido com dignidade. O Vale Gás é um direito de quem mais precisa, e a nossa função é garantir que a porta de entrada, que é o CadÚnico, esteja aberta e funcionando com agilidade”.

De acordo com o coordenador da Central do Cadastro Único em Porto Velho, Clóvis Henrique, a atualização correta das informações é fundamental para a concessão do benefício. “A Prefeitura atua na ponta, realizando a coleta e a atualização dos dados nos CRAS e polos distritais. Manter o cadastro atualizado não é apenas uma formalidade, é o que garante que o perfil da família seja identificado corretamente pelo sistema federal. Mudanças de renda, endereço ou composição familiar devem ser informadas imediatamente”.

Como garantir o benefício

Primeiro passo – inscrição no CadÚnico
O responsável familiar deve comparecer a um CRAS com RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou documentos de todos os moradores da casa.

Segundo passo – acompanhamento pelo aplicativo
Após a análise do Governo Federal, o beneficiário é informado sobre a aprovação do benefício pelos aplicativos Gov.br ou Bolsa Família.

Terceiro passo – retirada do gás
É necessário acessar o aplicativo específico do Vale Gás para gerar um QR Code, que deve ser apresentado em um ponto de revenda parceiro, junto com uma botija vazia.

A Semias orienta que famílias que ainda não possuem cadastro ou que precisam atualizar as informações — o que deve ser feito, obrigatoriamente, a cada dois anos — procurem um CRAS. A desatualização é uma das principais causas de bloqueio de benefícios sociais, como o Vale Gás.

CRAS em Porto Velho

CRAS Elizabeth Paranhos
Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco – zonas Norte e Oeste
Telefone: (69) 98473-4881
E-mails: craselizabethparanhospvh@gmail.com
| craselizabethparanhos@portovelho.ro.gov.br

CRAS Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, bairro Mariana – zona Leste
Telefone: (69) 98473-6269
E-mails: crasbetinhopvh@hotmail.com
| crasbetinho@portovelho.ro.gov.br

CRAS Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista – zona Leste
Telefone: (69) 98473-4364
E-mails: crasidorothy@gmail.com
| crasirmadorothy@portovelho.ro.gov.br

CRAS Paulo Freire
Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho – zona Leste
Telefone: (69) 98473-6076
E-mails: craspaulofreire@gmail.com
| craspaulofreire@portovelho.ro.gov.br

CRAS Dona Cotinha
Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta – zona Sul
Telefone: (69) 98473-6030
E-mails: crascotinha@gmail.com
| crasdonacotinha@hotmail.com
| crasdonacotinha@portovelho.ro.gov.br

CRAS Pe. Teodoro Crommo
Via 01, quadra 1, casa 03, distrito de Jaci-Paraná
Telefone: (69) 99955-5438 | (69) 3236-6178
E-mails: cras.jaci@gmail.com
| cras.teocrommo@portovelho.ro.gov.br

Texto: Maximus Vargas
Foto: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Carregador esquecido na tomada pode encarecer na conta de luz e gerar riscos

Deixar carregadores de celular conectados à tomada ou manter eletrodomésticos ligados sem estarem em uso é um hábito comum em muitos lares. No entanto, segundo a Equatorial Goiás, essa prática pode gerar um consumo silencioso de energia ao longo do mês e ainda representar riscos à segurança elétrica dentro de casa.

A concessionária explica que diversos aparelhos continuam consumindo eletricidade mesmo quando parecem desligados. Esse tipo de gasto, conhecido como consumo em standby, ocorre em equipamentos como televisores, micro-ondas, cafeteiras e carregadores de celular. Individualmente, o impacto pode parecer pequeno, mas, somado ao longo do tempo, pode influenciar significativamente o valor da conta de luz.

De acordo com a executiva de Segurança do Trabalho da Equatorial Goiás, Suzane Caires, esse hábito é mais comum do que se imagina. Ela alerta que manter equipamentos conectados de forma contínua pode aumentar os custos de energia e também exige atenção, já que pode trazer riscos relacionados à segurança elétrica

Fonte : CNN

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 697,77

Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. (Agência Brasil)

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

FONTE - Agência Brasil

Petrobras reduz preço da gasolina em 5,2% a partir desta terça (27)

Combustível fica, em média, R$ 0,14 mais barato para as distribuidoras...

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (26) que vai reduzir em 5,2% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (27).

© Arquivo/Agência Brasil

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, uma redução de R$ 0,14.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa informa que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,50 ─ um recuo de 26,9%, já considerando a inflação do período.

Preço nas bombas

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que a gasolina é o produto com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

Porto Velho tem mais de 37,2 mil famílias contempladas pelo Gás do Povo

Beneficiários recebem o vale que permite recarregar o botijão nas revendedoras credenciadas nesta segunda-feira (26.01). A previsão é de que em março todos os municípios do país sejam atendidos...

O Governo do Brasil inicia, nesta segunda-feira (26.01), mais uma etapa de implementação do Programa Gás do Povo. A medida vai atender mais de 37,2 mil famílias em Porto Velho, por meio do fornecimento gratuito do vale para recarregar o botijão de gás de cozinha. Em janeiro, o programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), chega a famílias de 17 capitais brasileiras.

O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica", Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

As dezessete capitais que não haviam sido contempladas em novembro, na primeira etapa, foram incluídas agora: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e Vitória (ES).

» Perguntas e respostas sobre o programa


Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa. Com isso, praticamente todas as famílias contam com uma revenda a até 2km de sua residência, numa estratégia que busca eficiência logística e presença territorial, essenciais para combater a pobreza energética.

A previsão é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios estarão contemplados. A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a CAIXA.

É uma política que leva dignidade, saúde e segurança alimentar a milhões de famílias. Em março, o programa estará em todos os municípios do país, e vai consolidar o maior programa de promoção do cozimento limpo do mundo”, ministro Wellington Dias (MDS) destaca o impacto social e econômico do programa no orçamento das famílias de baixa renda. "O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica", disse.

QUEM TEM DIREITO – Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.

FIM DA LENHA - O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Gás do Povo tem amplo impacto social. “É uma política que leva dignidade, saúde e segurança alimentar a milhões de famílias. Em março, o programa estará em todos os municípios do país, e vai consolidar o maior programa de promoção do cozimento limpo do mundo”.

APLICATIVO - No app “Meu Social - Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.

OUTRAS ALTERNATIVAS - Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.

» Cartão do Programa Bolsa Família (com chip);

» Cartão de débito da CAIXA;

» Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular.

OPERAÇÃO - A CAIXA oferece o sistema para adesão das revendedoras desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, ter conta corrente PJ na CAIXA e usar a azulzinha como meio de pagamento. A CAIXA também é responsável por operacionalizar o benefício e validar os meios de acesso.

TODOS OS CANAIS - Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:

» Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)

» Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (Link )

» Portal Cidadão CAIXA (Link)

» Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207

É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:

» Disque Social 121, do MDS

» Canal FalaBR, do Governo do Brasil

» SAC CAIXA - 0800 726 0101.

TRANSIÇÃO - O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.

EM ETAPAS - Em novembro de 2025, foi realizada a primeira concessão do Gás do Povo para quase um milhão de famílias em dez capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo(SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.