Auditoria da prefeitura deu início à investigação policial no Ipam

Atos cometidos na gestão passada estão sob suspeita da Polícia Civil...

Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “Sutura”, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (16), na capital do Estado e no município de Guajará-Mirim.

A investigação foi instaurada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), da Polícia Civil de Rondônia, após o Executivo Municipal encaminhar informações que apontavam suspeitas de fraudes em contratos relacionados a serviços prestados pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).

Órgão de importância estratégica, responsável por oferecer atendimento médico em modelo semelhante ao de plano de saúde e por gerir a aposentadoria dos servidores municipais, o Ipam foi recebido pela atual gestão com registros financeiros que indicam possível mau uso de recursos públicos. As irregularidades sob apuração teriam ocorrido, em tese, entre os anos de 2020 e 2024, podendo envolver enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Ao tomar conhecimento dos primeiros indícios apontados pela auditoria interna, o prefeito Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais, o que acelerou os procedimentos investigativos que fundamentaram o pedido dos mandados, posteriormente expedidos pelo Poder Judiciário.

“Para vocês terem ideia, uma mulher, infelizmente, teria sido cobrada cinco vezes por uma cirurgia de retirada de útero. Caso esses crimes sejam confirmados, ficará evidente a crueldade cometida contra servidores que confiam suas vidas aos serviços do Ipam. É necessário que tudo seja esclarecido e os responsáveis punidos”, afirmou Léo Moraes.

A Prefeitura de Porto Velho informou que irá solicitar às autoridades policiais o detalhamento das informações que serão obtidas a partir da análise dos materiais apreendidos, a fim de adotar medidas administrativas e legais cabíveis, caso ainda existam resquícios dessas práticas criminosas no âmbito do poder público municipal.

A atual gestão destaca que iniciativas como essa vêm sendo adotadas ao longo de 2025, com o objetivo de fortalecer o Ipam, preservar seus recursos e assegurar que seus serviços e benefícios sejam ampliados com transparência e responsabilidade.

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mais de 24 mil profissionais recebem capacitação em 2025, fortalecendo a saúde pública de Rondônia

Com foco na educação permanente e popular em saúde, o governo de Rondônia promoveu ações educativas no trabalho e junto à comunidade, qualificando, em 2025, 24.283 mil pessoas, entre técnicos e especialistas, como: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos. 

Além dos profissionais da saúde, as atividades desenvolvidas pelo Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), também envolveram servidores administrativos, equipes de segurança e a comunidade, fortalecendo a participação social e o cuidado no território.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados das ações educativas e formativas impactam diretamente o atendimento à população. “Temos trabalhado para ampliar a qualidade da assistência em saúde para a população. Por meio dessas ações de educação permanente e educação em saúde, conseguimos garantir que os profissionais estejam preparados para enfrentar os desafios da saúde pública com competência e humanidade”, salientou.

A diretora do Instituto, Marcela Milrea, destacou que este alcance recorde reflete a consolidação da nova estrutura do Iespro, instituído pela  Lei Complementar nº 1.248, de 07 de agosto de 2024, no qual a educação no Serviço Único de Saúde (SUS) é estratégica para qualificar o cuidado e a gestão. “Investir em capacitação é investir em vidas, pois cada profissional que passa por nossos programas leva consigo o conhecimento, o preparo e a sensibilidade necessários para transformar o atendimento à população.”

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 

Instituído em 2024, o Iespro sucede o antigo Centro de Educação Técnica e Profissional da Área de Saúde (Cetas), historicamente voltado à formação de nível médio, elevando o patamar da educação em saúde, consolidando uma trajetória de mais de duas décadas no estado, ampliando sua atuação para a qualificação de trabalhadores do SUS também em nível superior, com ações de Educação Permanente em Saúde; integração ensino; serviço; comunidade; e fortalecimento das redes de atenção. 

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, ressaltou a importância do Instituto para o estado. “O Iespro não apenas forma profissionais, mas também promove o diálogo com a sociedade, consolidando Rondônia como referência em educação e inovação na saúde.”

Além de cursos, a unidade disponibiliza programas de especialização, residências na área da saúde (médica e multiprofissional) e desenvolve projetos estruturantes e ações educativas alinhadas às necessidades do território. As ofertas são organizadas por editais, disponíveis no portal da Sesau.

FONTE - SECOM RO.

Após três anos, Porto Velho reabre negociação de dívidas com o Refis 2026

Cidadãos e empresas podem obter descontos até o dia 30 de abril...

Após três anos sem qualquer possibilidade de renegociação, os contribuintes de Porto Velho voltam a ter a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município. Durante esse período, muitos cidadãos e empresas enfrentaram transtornos e prejuízos financeiros causados por protestos em cartório e impedimentos fiscais.

Desde o último dia 5 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), deu início ao período de renegociação dessas dívidas, decorrentes da ausência de pagamento de tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, alvarás, licenças, entre outros encargos.

Resultado de uma iniciativa marcada por intensa articulação do Executivo Municipal, o Refis 2026 representa uma importante oportunidade de regularização fiscal, oferecendo benefícios financeiros relevantes, como descontos em multas e juros, além de opções facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão ao programa segue aberto até o dia 30 de abril.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a renegociação das dívidas fiscais simboliza um compromisso mútuo entre o poder público e o cidadão, fortalecendo a parceria para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida em toda a capital rondoniense.

“O diálogo e a negociação são ferramentas fundamentais para garantir o bom funcionamento de qualquer administração pública. Na Prefeitura de Porto Velho não é diferente. Trabalhamos muito para apresentar o Refis 2026, que se reverterá em ações concretas para a evolução da nossa cidade”, afirmou Léo Moraes.

Devem buscar a renegociação por meio do Refis 2026 os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — que possuam débitos registrados, inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protesto em cartório.

Para aderir ao programa, é obrigatório que os débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Resíduos Sólidos do exercício de 2025 estejam integralmente quitados.

O Refis Municipal 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. (clique aqui e acesse a página oficial).

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Edital para submissão de artigos científicos que irão compor a programação do II Congresso Conseplan é divulgado

O Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan) abriu oficialmente as inscrições para o II Congresso Conseplan, que será realizado entre os dias 5 e 7 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Junto com a abertura das inscrições, também foi divulgado o edital para submissão de artigos técnico-científicos, que irão compor a programação oficial do evento. As inscrições e a submissão de artigos estão disponíveis no site oficial do evento: www.congressoconseplan2026.com.br.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) integra o Conseplan, acompanha e participa ativamente da iniciativa, reforçando o compromisso do governo de Rondônia com o fortalecimento do planejamento público e da gestão orientada a resultados.

Após o sucesso da primeira edição, que consolidou o congresso como um dos principais fóruns nacionais de debate sobre planejamento governamental, a expectativa é de que o segundo encontro amplie ainda mais o diálogo entre gestores públicos, pesquisadores e especialistas da área. Com o tema “Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional”, o evento contará com três dias de programação, incluindo conferências, painéis temáticos, apresentações de trabalhos científicos e exposição de boas práticas desenvolvidas por estados e municípios.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do planejamento como instrumento estratégico para o desenvolvimento do estado. “Temos trabalhado para consolidar em Rondônia uma cultura de planejamento, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Estar presente em um evento desse porte, que reúne as melhores experiências do país, é uma oportunidade de aprender, compartilhar e fortalecer ainda mais as ações que promovem o desenvolvimento econômico e social do nosso estado.”

De acordo com o presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, o congresso será um espaço estratégico para o fortalecimento do planejamento público no país. “Queremos reunir conhecimento técnico e experiências concretas para construir políticas mais eficazes e colaborativas. Será um espaço estratégico para o futuro do planejamento no Brasil, com o objetivo de transformar boas ideias em ações que façam diferença na vida das pessoas”, destacou.

EIXOS TEMÁTICOS

A programação do II Congresso Conseplan será organizada em torno de quatro grandes eixos:

• Planejamento Governamental: institucionalização e continuidade;
• Reforma Tributária: impactos no financiamento de políticas públicas;
• Estrutura organizacional, transformação administrativa e carreiras no planejamento e orçamento;
• Planejamento Transversal: arranjos federativos para o desenvolvimento.

Os trabalhos concorrerão em 10 áreas temáticas e irão integrar a programação científica do congresso:

• Planejamento de Longo Prazo;
• Instrumentos de Planejamento Governamental;
• Planejamento Setorial e Territorial;
• Fundamentos Econômico-Fiscais;
• Modernização do Processo Orçamentário;
• Avaliação de Gastos e Investimentos Públicos;
• Monitoramento, Transparência e Participação;
• Organizações, Gestão e Pessoas no Planejamento-Orçamento;
• Governança e Federalismo;
• Agendas Transversais no Planejamento-Orçamento.

Os trabalhos concorrerão em 10 áreas temáticas e irão integrar a programação científica do congresso

Além da apresentação de artigos, o congresso também abrirá espaço para a apresentação de cases de sucesso de estados e municípios, ampliando o intercâmbio de experiências e soluções adotadas em diferentes regiões do país.

CRONOGRAMA

• Encerramento das submissões dos resumos: 23 de janeiro
• Avaliação pelo Comitê Técnico-científico: de 2 de fevereiro a 1º de março
• Divulgação dos resumos selecionados: 6 de março
• Envio da versão final dos trabalhos: 6 de abril
• Divulgação dos trabalhos selecionados: 13 de abril
• Apresentação dos trabalhos: 6 e 7 de maio

Para a secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basilio, a participação de Rondônia no evento reforça o compromisso do estado com a qualificação permanente da gestão pública. “O Congresso Conseplan é um dos mais importantes espaços de construção coletiva do planejamento governamental no país. Participar desse debate e incentivar a produção técnica e científica é fundamental para que possamos aprimorar nossas políticas públicas e fortalecer uma gestão cada vez mais orientada aos resultados e às reais necessidades da população”, enfatizou.

fonte - SECOM RO.

Imagem de Elon Musk e Sydney Sweeney se beijando é real?

Nesta semana, uma imagem de Elon Musk e Sydney Sweeney juntos viralizou no X (antigo Twitter)

A onda de imagens criadas por Inteligência Artificial (IA) segue se espalhando pelas redes sociais. Desta vez, uma foto de Elon Musk, dono da Tesla, beijando a atriz Sydney Sweeney viralizou no X (antigo Twitter). Apesar do alto grau de realismo, a imagem é falsa e foi gerada por IA.

A legenda da publicação ainda sugeria que Musk e Sydney estariam namorando. O post ultrapassou 1,6 mil comentários, teve cerca de mil compartilhamentos e mais de 7,6 mil curtidas.

Elon Musk e Sydney Sweeney se somam a uma longa lista de celebridades que tiveram o rosto usado em imagens criadas por IA e disseminadas nas redes. No Brasil, nomes como Zé Felipe, Virginia, Neymar e Vini Jr. também foram vítimas desse tipo de manipulação digital. (Metrópoles)

Prefeitura publica edital com oportunidades para o comércio informal no carnaval

Edital foi publicado e o prazo para entrega das propostas já está aberto...

Com a aproximação do Carnaval, inicia-se um dos períodos do ano em que o comércio de produtos e serviços registra maior movimentação. Entre os segmentos beneficiados está o comércio informal, especialmente com a atuação de vendedores ambulantes durante eventos populares.

Atenta a essa demanda, a Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital para Ambulantes no Carnaval, destinado aos comerciantes interessados em atuar nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, durante o Baile Municipal e o Curumim Folia.

O edital estabelece critérios de participação, prazos de inscrição e regras para atuação dos vendedores nos dias de festa, período que deve reunir milhares de pessoas e movimentar a economia local. O documento é válido exclusivamente para esses dois eventos promovidos pela prefeitura no Mercado Cultural.

De acordo com o edital, estão sendo disponibilizadas 28 vagas, distribuídas em 15 carrinhos, 10 tendas e 3 food trucks. A iniciativa busca fomentar o comércio informal e ampliar a oferta de produtos aos foliões que participarão da abertura oficial do Carnaval 2026 na capital.

Segundo o prefeito Léo Moraes, o período carnavalesco representa uma oportunidade importante para o comércio informal. “Temos a certeza de que os trabalhadores informais são responsáveis diretos pelos bons índices de fomento ao emprego e à renda em nosso município. Por isso, convocamos todos que desejam participar desses dois eventos por meio do edital. Não percam essa oportunidade”.

Os interessados devem entregar a documentação até o dia 23 de janeiro, no Protocolo do Departamento de Posturas Urbanas (DPU), localizado na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, Setor Industrial, ao lado do Hospital de Base.

O sorteio para seleção dos ambulantes homologados será no dia 27 de janeiro, às 10h, no auditório da Seinfra, na Rua Mário Andreazza, nº 8072, bairro JK I.

Os comerciantes sorteados deverão comparecer ao DPU nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2026 para efetuar o pagamento da taxa de abertura de processo e retirar o protocolo de identificação, documento exigido pela fiscalização durante os eventos.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Sine Porto Velho oferece oportunidades de emprego nesta sexta-feira (16)

  Candidatos devem atender aos requisitos exigidos pelos empregadores...

O Sine Municipal de Porto Velho disponibiliza novas vagas de emprego nesta sexta-feira (15). Entre as oportunidades abertas, há postos para empregada doméstica, churrasqueiro, cozinheira, auxiliar de cozinha e outros.

Além dessas opções, há vagas em outras áreas. Os interessados devem comparecer a uma das unidades do Sine levando documentos pessoais, currículo e comprovantes de experiência exigidos pelos empregadores. 

O atendimento ocorre na unidade localizada na Rua General Osório, nº 81, bairro Centro, ou na unidade 2 - Praça CEU, na Rua Antônio Fraga Moreira, 1706, zona Leste.

O Sine também disponibiliza atendimento pelos canais:

E-mail: sinemunicipal@portovelho.ro.gov.br

Telefax: (69) 3901-3213 / 3901-3181

Para mais informações sobre as vagas disponíveis, clique aqui.

Cela em que Bolsonaro ficará na Papudinha tem 64 m², área externa e TV; veja imagens

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma nova cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM-DF). A mudança foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026.

A defesa do ex-presidente solicitou a transferência da cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Polícia Federal para o novo espaço, conhecido como "Papudinha". 

O local possui 64,83 metros quadrados, divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.

A decisão atende a três pontos principais apresentados pelos advogados e acatados pelo STF. O primeiro é a possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos no local, para dirimir a "desconfiança" com a comida fornecida. A unidade também garante o fornecimento de cinco refeições diárias.

O segundo ponto é a necessidade de fisioterapia noturna para estabilização do sono. A sala comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica para essa finalidade. Foram incluídas ainda barras de apoio na cama para evitar quedas.

O terceiro item aceito foi a garantia do direito a banho de sol, com horário livre e total privacidade. 

O regime de visitas foi ampliado para três horários diferentes, duas vezes por semana. 

A nova acomodação também oferece assistência médica 24 horas.

De ofício, Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros

Inquérito foi aberto sem provocação da PGR...

© Antônio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.

Entenda

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro.

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona.

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.

Inquérito

Apesar de criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43 diz que: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

No momento, Moraes ocupa a presidência do Supremo, com a ausência do atual presidente, Edson Fachin, devido ao recesso do Judiciário.

As revelações trazidas pelo caso Master têm levado Fachin a levantar a bandeira da criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo.

Em seu discurso para encerrar o ano de 2025, o ministro colocou o tema entre as prioridades do tribunal para este ano.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Matrículas da rede estadual para 2026 ocorrem de 19 a 23 de janeiro

A etapa tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual

A matrícula online para o ano letivo de 2026 da rede pública estadual de ensino ocorre de 19 a 23 de janeiro, contemplando os demais alunos que não se enquadram no atendimento prioritário. O procedimento é realizado pelo governo de Rondônia, de forma totalmente digital, através do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e garante o acesso às vagas nas escolas estaduais.

A etapa tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual, promovendo organização, transparência e equidade no processo. A ação é desenvolvida como parte do planejamento do ano letivo de 2026.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual tem investido continuamente na modernização da educação pública, com foco na ampliação do acesso, melhoria da infraestrutura escolar e fortalecimento de políticas que garantam oportunidades iguais aos estudantes em todas as regiões do estado.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, ressaltou que a matrícula online facilita o acesso das famílias ao sistema educacional, reduz filas e otimiza o atendimento. 

Segundo ela, o processo digital também contribui para que as escolas se organizem com antecedência, assegurando um início de ano letivo mais estruturado.

INCLUSÃO

Antes desse período, a Seduc realizou uma etapa específica voltada a alunos com deficiência, respeitando critérios de inclusão e planejamento pedagógico. Agora, a fase de 19 a 23 de janeiro, amplia o atendimento para os demais estudantes da rede estadual.

Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do site oficial da Seduc, garantindo praticidade e segurança no acesso às vagas da rede estadual de ensino. O portal está ativo e o sistema de matrícula ficará disponível para preenchimento e confirmação somente durante o período de 19 a 23 de janeiro.

FONTE - SECOM RO.

Flamengo revela novo uniforme para 2026; vejas fotos

O Flamengo deve estrear oficialmente o uniforme neste sábado (17/1), na partida contra o Volta Redonda, pelo Cariocão

O Flamengo divulgou, nesta sexta-feira (16/1), o novo uniforme para a temporada 2026. Na campanha de lançamento, o clube carioca utilizou o lema “Não somos só a maior torcida do mundo, somos uma Nação”. O time rubro-negro soma cerca de 42 milhões de fãs, ficando atrás somente do Barcelona, com 58 milhões.

O clube se prepara para a Supercopa do Brasil, que será disputada no estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 1º de fevereiro, contra o Corinthians. Os ingressos estão à venda.

A camisa lançada é o uniforme principal do time, que manteve as tradicionais listras rubro-negras. A vestimenta conta com uma gola preta, com detalhes em vermelho nas pontas. As faixas na camisa deste ano são mais grossas que o usual e fazem referência ao modelo utilizado na década de 1980 pelo clube.

Veja o novo uniforme:

O Flamengo entra em campo neste sábado (17/1), contra o Volta Redonda, pelo Campeonato Carioca. O clube deve, então, estrear o novo uniforme neste duelo, válido pela 2ª rodada do estadual.

CNU 2: prazo para contestar resultado de vagas reservadas começa hoje

Recursos podem ser feitos até a próxima segunda-feira (19)...

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (16) o prazo para apresentação de recursos contestando resultados preliminares da avaliação de autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, além do procedimento de caracterização da deficiência, no âmbito da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2).

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, o prazo para apresentação de recursos segue até a próxima segunda-feira (19).

Resultados

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas foi feita na última quinta-feira (15).

Nesta segunda edição do concurso unificado, foi ampliado para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e foram criadas cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). 

A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.

fonte - AGÊNCIA BRASIL.