OCentro de Integração Empresa-Escola- CIEEestá com 41 vagas abertas de estágio em Rondônia esta semana. As oportunidades são para alunos do Ensino Médio e de diversos cursos de graduação, como Administração, Direito, Contabilidade e Esportes.
As bolsas-auxílio podem variar conforme a carga horária e a empresa contratante. Para se cadastrar nas oportunidades e montar um perfil no Portal CIEE, basta acessar ciee. online (https://portal.ciee.org.br/).
O cadastro é gratuito e é importante sempre manter os dados pessoais atualizados, pois é dessa forma que a empresa e o CIEE fazem contato para encaminhamentos de entrevista. No cadastro, o candidato pode incluir uma redação e um vídeo de apresentação para tornar o perfil ainda mais completo e aumentar as chances de ser convocado para uma entrevista.
Quem preferir atendimento presencial, o CIEE está localizado na avenida Carlos Gomes, 1223, sala 108, no Porto Shopping. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Mais de 300 agentes participam da ofensiva coordenada pelo MPRO e forças de segurança para cumprir mandados de prisão e busca, além de recapturar foragidos...
Nesta terça-feira (07/07), o MPRO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com forças de segurança pública, deflagrou a décima primeira fase da Operação Audácia, fruto de mais uma ação integrada de combate ao crime organizado no Estado de Rondônia, com atuação da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), da Polícia Militar (PMRO), da Polícia Civil (PCRO), da Polícia Penal (PP), da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN).
O objetivo principal da operação é cumprir 89 (oitenta e nove) mandados de busca e apreensão e 35 (trinta e cinco) mandados de prisão, nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Machadinho do Oeste/RO, Rolim de Moura/RO, Cruzeiro do Sul/AC, Humaitá/AM e Catanduvas/PR.
Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho/RO, visando instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática do crime de constituição ou integração de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 15.358/2026 – Lei Antifacção) atuante em Rondônia e outros estados da Federação, bem como de eventuais delitos diversos detectados no curso da operação.
A ação também tem por finalidade a recaptura de foragidos da justiça, o cumprimento de mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), além de eventuais flagrantes constatados durante as buscas ou durante o patrulhamento que será realizado pelas forças de segurança em toda a região, como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, receptação, tráfico de drogas, dentre outros.
O nome atribuído à operação é uma referência ao comportamento de alguns dos investigados, que ostentam abertamente em redes sociais o porte e a posse de armas de fogo, inclusive de uso restrito, grandes quantidades de dinheiro, droga e referências expressas à facção criminosa da qual se dizem integrantes, desprezando claramente as repercussões e riscos decorrentes desse tipo de postagem, desafiando e afrontando as forças de segurança pública, demonstrando certeza da impunidade e manifestando claramente a intenção de dominar as regiões nas quais se instalam.
A ação contou com a participação de equipes do GAECO do MPRO, do GAECO do MPAC, da Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da SESDEC (FTICCO), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), da Polícia Federal (PF), do Batalhão de Operações Especiais da PMRO (BOPE), do Batalhão de Choque da PMRO (BPCHOQUE), do Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação da PMRO (BPTAR), do Batalhão de Polícia de Fronteiras e Divisas da PMRO (BPFRON), do Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) e de Forças Táticas dos 11 Batalhões da PMRO, do Centro de Inteligência da PMRO (CI), da Coordenadoria Regional de Policiamento I da PMRO (CRP-I), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da PCRO, da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF) da PCRO, da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECON) da PCRO, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da PCRO, da Gerência de Aviação da SESDEC (GAVE), do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar (GOA/CBMRO), da Gerência Especializada em Operações Penais da Polícia Penal (GEOP), do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais da SEJUS (GAPE), da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), além da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR e da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), totalizando um efetivo superior a 300 (trezentos) agentes.
Equipes se enfrentam nesta terça-feira (7), pelas oitavas de final do Mundial...
Argentina e Egito se enfrentam nesta terça-feira (7), às 13h (de Brasília), no Estádio de Atlanta, em jogo válido pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026.
A partida será transmitida ao vivo pela Globo, Sportv, SBT, CazéTV e ge tv. O CNN Esportes também acompanha lance a lance em TEMPO REAL.
Escalações
Argentina: Dibu Martinez; Nicolas Tagliafico; Lisando Martinez; Cristian Romero; Nahuel Molina; Leandro Paredes; Rodrigo de Paul; Alexis Mac Allister; Enzo Fernandez; Julian Alvarez; Lionel Messi.
Torcida organizada estendeu faixas na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e criticou gestão da confederação após eliminação para a Noruega...
A eliminação da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026 segue provocando reações fora das quatro linhas. Nesta segunda-feira (6), integrantes do movimento Núcleo BR realizaram um protesto em frente à sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O grupo estendeu faixas nos portões da entidade com críticas à gestão da confederação e ao momento vivido pela Seleção. Entre as mensagens exibidas estavam frases como "Respeitem a história da única pentacampeã", "Confederação Brasileira Fraudulenta" e "Seleção é tradição".
Nas redes sociais, o Núcleo BR afirmou que a manifestação teve como objetivo cobrar mudanças após a campanha brasileira no Mundial, encerrada com a derrota por 2 a 1 para a Noruega.
"Quem apoia também cobra. O Núcleo BR não se omite", escreveu o movimento.
Na publicação, a torcida organizada afirmou que "cruzar os braços e aceitar a apatia que tomou conta da nossa Seleção nunca foi uma opção" e defendeu que a cobrança faz parte da construção de um projeto esportivo sólido.
"O mesmo tamanho que temos para apoiar e construir, nós temos para cobrar", diz outro trecho da nota.
"Gestão à altura da história"
O grupo também direcionou críticas à administração da CBF e afirmou que o ciclo da Copa foi marcado por problemas fora de campo.
"Vestir a camisa de cinco estrelas exige respeito, responsabilidade, raça e uma gestão à altura da nossa história. Quem está à frente da CBF também deve se portar como tal e dar exemplo. Nosso ciclo da Copa foi mais focado em problemas extracampo do que com o futebol em si. É assim que querem ser campeões?", questionou o movimento.
Ao fim da publicação, os torcedores afirmaram que foram "à raiz do problema exigir atitude" e reforçaram que continuarão acompanhando e cobrando mudanças.
Maior jejum de títulos
A eliminação para a Noruega ampliou o período sem títulos mundiais da Seleção Brasileira. Com isso, o Brasil chegará à Copa do Mundo de 2030 com, no mínimo, 28 anos sem conquistar o torneio, igualando o maior intervalo entre títulos de sua história.
O revés também representou a pior campanha brasileira em Mundiais desde 1990, quando a equipe foi eliminada nas oitavas de final pela Argentina.
Acho que esse formato fica mais jornalístico: abre pelo fato, depois detalha o protesto, traz trechos da manifestação apenas nos momentos mais importantes e fecha contextualizando o impacto esportivo da eliminação.
Intermediários cobravam entre R$ 20 e R$ 50 para garantir agendamentos gratuitos; denúncias apontam possível mercado paralelo diante da alta procura pelo serviço...
Foto - edição R1 Rondônia/acervo pessoal
A Polícia Civil de Rondônia investiga um suposto esquema de comercialização irregular de vagas para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As denúncias apontam que intermediários estariam cobrando entre R$ 20 e R$ 50 para conseguir agendamentos de um serviço que é oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado.
O caso ganhou repercussão após moradores relatarem dificuldades para conseguir vagas no sistema oficial de agendamento, disponível no Portal do Cidadão. As vagas são liberadas semanalmente, às sextas-feiras, às 12h30, mas, segundo usuários, costumam se esgotar em poucos minutos.
Diante da dificuldade, muitos passaram a recorrer ao chamado mercado paralelo. Anúncios foram identificados em redes sociais, grupos de WhatsApp e por indicação de pessoas que já utilizaram o serviço.
Em alguns casos, os intermediários prometiam garantir vagas para a semana seguinte mediante pagamento antecipado.
foto - reprodução redes sociais
Segundo relatos obtidos pela reportagem, os suspeitos solicitavam apenas nome completo, CPF e data de nascimento para realizar o agendamento. Também afirmavam que, caso o pagamento não fosse efetuado, a vaga seria cancelada e o interessado poderia ficar impedido de realizar um novo agendamento por até 20 dias.
A dificuldade para obter o documento tem causado transtornos à população. Há relatos de pessoas que dependem da identidade para acessar serviços públicos, como retirada de medicamentos, mas não conseguem agendar o atendimento.
FOTO - ACERVO PESSOAL
Em nota, o Governo de Rondônia informou que o aumento da procura pela nova Carteira de Identidade Nacional provocou sobrecarga no sistema de agendamento e que medidas vêm sendo adotadas para ampliar a oferta de vagas. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) também destacou que o alto índice de faltas aos atendimentos reduz a disponibilidade de horários.
O Ministério Público de Rondônia informou que acompanha a implantação da nova CIN no estado e confirmou ter recebido denúncias sobre a venda irregular de vagas. Segundo o órgão, mecanismos de segurança foram implementados para dificultar fraudes, e os casos com indícios de crime estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis e às autoridades policiais para investigação.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um motorista pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, após uma ocorrência no trânsito ocorrida na noite de 15 de junho, em Vilhena. Segundo a denúncia apresentada pela 4.ª Promotoria de Justiça, o investigado conduzia um carro sob efeito de álcool, em velocidade incompatível com a via, quando atingiu uma motocicleta ocupada por um casal. O homem morreu e a mulher ficou gravemente ferida. O MPRO sustenta que o denunciado assumiu o risco de causar as mortes ao dirigir nessas condições.
Dinâmica dos fatos
De acordo com a denúncia, o casal havia acabado de sair do estacionamento de um estabelecimento comercial e seguia pela Avenida Marechal Rondon quando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido pelo denunciado. Após a colisão, a motocicleta ficou presa sob o carro, enquanto os ocupantes foram lançados ao chão. Em seguida, um caminhão que trafegava no sentido contrário não conseguiu evitar o atropelamento do condutor da motocicleta. A vítima morreu após dar entrada no Hospital Regional de Vilhena. A passageira sofreu ferimentos graves e sobreviveu após receber atendimento médico.
Fuga e prisão
Ainda conforme o Ministério Público, o motorista deixou o local sem prestar socorro às vítimas. Ele foi localizado por policiais militares enquanto tentava fugir por terrenos próximos à avenida. Segundo a denúncia, o investigado resistiu à abordagem, entrou em luta corporal com os policiais e causou lesão em um deles antes de ser contido.
Os policiais também registraram que o motorista apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora, como dificuldade de equilíbrio, fala alterada, odor de álcool e comportamento agressivo. O denunciado recusou-se a realizar o teste do etilômetro, conhecido como teste do bafômetro, exame que mede a presença de álcool no organismo por meio do ar expirado.
Acusação
Na denúncia, o MPRO afirma que o motorista agiu com dolo eventual. Isso significa que, para o Ministério Público, ele assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir embriagado e em alta velocidade. Também sustenta que as vítimas não tiveram possibilidade de evitar a colisão, pois foram surpreendidas pelo impacto na traseira da motocicleta.
O Ministério Público requer o recebimento da denúncia, o processamento do caso pelo Tribunal do Júri e a fixação de indenização mínima de R$ 50 mil para cada vítima, pelos danos materiais e morais apontados na ação penal.
Mesmo com a polêmica envolvendo Folarin Balogun, os belgas venceram os anfitriões por 4 a 1 e agora enfrentam a Espanha nas quartas da Copa do Mundo...
A Bélgica confirmou o favoritismo e garantiu vaga nas quartas de final da Copa do Mundo de 2026 ao golear os Estados Unidos por 4 a 1, nesta segunda-feira (6).
Em uma partida marcada pela polêmica envolvendo o atacante dos Estados Unidos Folarin Balogun, a seleção europeia foi superior do início ao fim e agora terá pela frente a Espanha na próxima fase.
Antes da bola rolar, os belgas tentaram reverter na Fifa a decisão que liberou Balogun para atuar. O atacante americano havia sido expulso contra a Bósnia e Herzegovina, mas teve a suspensão automática adiada após decisão do Comitê Disciplinar da entidade. O recurso da Bélgica foi negado, e o camisa 9 entrou em campo normalmente.
Como foi o jogo?
A equipe comandada pelos belgas abriu o placar aos nove minutos do primeiro tempo. Após erro de Sergiño Dest na saída de bola, Nicolas Raskin recuperou a posse dentro da área e cruzou rasteiro para Charles De Ketelaere completar para as redes.
Os Estados Unidos chegaram ao empate aos 31 minutos. Malik Tillman cobrou falta frontal, a bola desviou na barreira e enganou o goleiro Thibaut Courtois.
Na etapa final, porém, a Bélgica retomou o controle da partida. Aos 12 minutos, Trossard cruzou da esquerda e De Ketelaere apareceu novamente para marcar de cabeça, recolocando os europeus em vantagem.
A seleção americana voltou a falhar defensivamente e facilitou a vida dos belgas. Em uma saída errada do goleiro Freese, Hans Vanaken aproveitou a bola livre e marcou o terceiro da Bélgica com o gol vazio.
Já nos acréscimos, Richards perdeu a posse de bola na defesa, Romelu Lukaku ganhou na força do marcador e bateu cruzado para fechar a goleada por 4 a 1.
Com o resultado, a Bélgica avança às quartas de final da Copa do Mundo de 2026 e enfrentará a Espanha em um dos confrontos mais aguardados da próxima fase.
Ação ocorreu no bairro Lagoinha durante a Operação Brasil Contra o Crime Organizado. Polícia apreendeu drogas, balança de precisão, dinheiro e materiais usados no tráfico...
Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas durante uma ação do Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação (BPTAR), realizada no bairro Lagoinha, em Porto Velho. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Integrada de Policiamento Preventivo e Repressivo "Brasil Contra o Crime Organizado", coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Polícia Militar, a equipe recebeu informações do Centro de Inteligência indicando que um integrante de organização criminosa estaria comercializando entorpecentes em uma residência com grande movimentação de usuários.
Ao chegarem ao endereço, os policiais flagraram um dos suspeitos tentando fugir pelos fundos do imóvel. Durante a fuga, ele deixou cair uma porção de maconha do tipo "Cripto". Na sequência, os militares realizaram buscas e encontraram outras porções da droga, uma balança de precisão, uma faca com resquícios de entorpecente, materiais utilizados para embalar as substâncias e R$ 59 em dinheiro.
Conforme a ocorrência, um segundo suspeito conseguiu fugir antes de ser abordado. Já o homem detido confessou que comercializava as drogas e informou que cada porção era vendida por R$ 10.
Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Polícia, juntamente com todo o material apreendido. Segundo a PM, foi necessário o uso de algemas devido à tentativa de fuga durante a abordagem.
A ocorrência faz parte da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, que reúne equipes dos Comandos Regionais de Policiamento I, II, III e IV, além do Comando de Policiamento Especializado, com foco no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em Rondônia.
Polícia Federal cumpre mandados no Amazonas e apura atuação de organização criminosa com ramificações em Rondônia e no Sudeste do país...
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Sordida Ventis para investigar uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico internacional de drogas, com atuação nos estados do Amazonas e de Rondônia e ramificações na região Sudeste.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Manaus (AM). As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas.
As investigações começaram após uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Humaitá (AM), identificar inconsistências na documentação fiscal de uma carga de aparelhos de ar-condicionado importados.
Os equipamentos foram encaminhados para análise da Receita Federal em Porto Velho (RO), onde os agentes localizaram cerca de 63,4 quilos de entorpecentes escondidos em compartimentos ocultos dos aparelhos, além de frascos de óleo de canabidiol.
No decorrer da investigação, um segundo flagrante também identificou drogas e fuzis de origem estrangeira escondidos em uma carga apresentada como mudança residencial.
Segundo a Polícia Federal, o grupo é investigado pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
As investigações continuam para identificar outros envolvidos e aprofundar as apurações sobre a atuação da organização criminosa.
Caso segue sendo investigado para identificar e localizar os suspeitos; adolescente e outra criança também foram atingidos e precisaram ser internados
Um menino de 5 anos morreu após ser baleado durante um ataque a tiros em Paraty, no litoral Sul do Rio de Janeiro, na noite deste domingo (7). Além dele, outra criança, também de 5 anos, e um adolescente, de 15, também foram atingidos pelos disparos e precisaram ser internados.
Segundo a Polícia Militar, os agentes da corporação foram acionados para o Hospital Municipal Hugo Miranda para verificar a entrada das vítimas no local.
Em nota, a prefeitura de Paraty afirmou que a segunda criança permanece em estado grave e será transferida para uma unidade hospitalar de alta complexidade para receber tratamento especializado. Já o quadro de saúde do adolescente é estável.
"Neste momento de profunda dor, a administração municipal manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e lamenta profundamente essa tragédia que abalou toda a cidade", acrescentou a prefeitura.
Em um vídeo obtido pela CNN Brasil, é possível ver o momento em que os suspeitos fogem do local após os disparos. Veja:
A perícia foi acionada para o local e o caso segue sendo investigado para identificar e localizar os suspeitos. (CNN)
O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.036/2025, que instituiu a criação da Carteira de Identificação do Produtor Rural. A decisão foi tomada por maioria de votos durante o julgamento desta segunda-feira, 6. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812877-76.2025.8.22.0000 foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.
O relator, desembargador Francisco Borges, reconheceu a existência de uma dupla inconstitucionalidade na lei questionada. Sob o aspecto formal, apontou que a legislação invadiu a competência do Poder Executivo estadual ao criar novas atribuições para a Secretaria de Agricultura, órgão que ficaria responsável pela emissão do documento. Como a proposta gerava novas obrigações de caráter administrativo, o projeto deveria ter sido de iniciativa do próprio Governo do Estado, e não do Poder Legislativo.
O posicionamento foi reforçado pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Jésus Santiago, que se manifestou durante a sessão destacando o vício formal da matéria.
Além do problema de iniciativa, o Tribunal de Justiça identificou uma inconstitucionalidade material na concessão de direitos previstos no texto. A lei estipulava que os portadores da carteira teriam acesso privilegiado a serviços públicos e bancários.
De acordo com o entendimento do relator, essa diferenciação fundada estritamente na categoria profissional, e não em uma condição de real vulnerabilidade social, fere gravemente os princípios constitucionais da isonomia e da universalidade. Complementarmente, o magistrado observou que a concessão desse tipo de privilégio rompe a lógica das prioridades já estabelecidas pela legislação federal, que detém a competência exclusiva para tratar sobre o tema.
O desembargador Marcos Alaor apresentou uma declaração de voto na qual sublinhou que a emissão de carteiras profissionais constitui uma prerrogativa que deve ser exercida exclusivamente pelos órgãos e conselhos de classe regulamentados, conforme rito previsto em lei federal.
A inconstitucionalidade da norma foi declarada pelo voto da maioria dos desembargadores.
Tecnologia desenvolvida pela empresa municipal impediu o acesso ao cabeamento e evitou prejuízos maiores ao patrimônio público...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), informa que a rede de iluminação pública da Avenida Guaporé foi alvo de uma tentativa de vandalismo. Graças ao sistema de proteção implantado pela empresa no ano passado, não houve acesso ao cabeamento da rede, evitando um prejuízo muito maior ao patrimônio público.
A tecnologia, desenvolvida pelos engenheiros da Emdur, utiliza um sistema de proteção subterrâneo com sapatas de concreto, criado para dificultar ações criminosas contra a infraestrutura da iluminação pública. O modelo já vem sendo utilizado em outros pontos estratégicos da cidade e tem apresentado resultados positivos no combate aos furtos de fios.
Para o prefeito Léo Moraes, o episódio demonstra a importância dos investimentos em tecnologia e prevenção para proteger o patrimônio público.
“Estamos trabalhando para construir uma cidade mais segura, eficiente e preparada para enfrentar problemas que causam prejuízos à população. Esse sistema de proteção mostrou sua eficácia ao impedir que os criminosos tivessem acesso à rede elétrica, preservando um serviço essencial para os moradores e reduzindo os custos de recuperação”.
Equipes da Emdur foram acionadas e desligaram temporariamente parte do trecho
Durante a ação, foi danificada apenas a alimentação de um circuito responsável pela iluminação do canteiro central. Assim que a ocorrência foi identificada, as equipes da Emdur foram acionadas e desligaram temporariamente parte do trecho para que os reparos fossem realizados com total segurança.
Como o cabeamento permaneceu preservado, o serviço de recuperação é mais rápido e já está sendo executado pelas equipes técnicas. Além do reparo, o ponto danificado receberá um reforço estrutural para ampliar ainda mais a proteção da rede.
Segundo o presidente da Emdur, Bruno Oliveira, o resultado demonstra que o investimento em engenharia e tecnologia tem cumprido seu objetivo.
Essa ocorrência mostra que o sistema implantado pela Emdur está funcionando. Houve uma tentativa de vandalismo, mas os criminosos não conseguiram acessar o cabeamento da rede. O dano ficou restrito à alimentação de um circuito, permitindo que nossas equipes atuassem rapidamente para restabelecer a iluminação.”
A Prefeitura de Porto Velho segue investindo na modernização da iluminação pública, aliando tecnologia, planejamento e resposta rápida para reduzir os prejuízos causados por atos de vandalismo e garantir uma cidade cada vez mais iluminada e segura.
MP Eleitoral defendeu a condenação de Jair Monte por postagens ofensivas contra candidata à prefeita e seu vice nas eleições de 2020...
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) conseguiu manter a condenação criminal do ex-deputado estadual Jair Monte (Avante) por injúria eleitoral, com decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Ele foi condenado a pena de 2 meses e 10 dias de detenção em regime aberto, que foi convertida no pagamento de seis salários mínimos.
Arte: Comunicação MPF
O crime eleitoral ocorreu durante as eleições de 2020, em Porto Velho (RO), quando o então deputado estadual usou suas redes sociais para atacar a honra da candidata à prefeita, Cristiane Lopes (Pode), e de seu vice na chapa, Pedro Mancebo (União). O TRE-RO concordou com o MP Eleitoral que as postagens – que chamavam uma candidata de “mau-caráter” e acusavam seu vice de ser um delegado de “forjar provas” – ultrapassaram a crítica política.
No julgamento do caso, o tribunal aceitou um dos pontos do recurso da defesa do ex-deputado e descartou o crime de difamação porque, nas postagens, Jair Monte fez ofensas genéricas, sem apresentar fatos. Os demais pontos da decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Porto Velho (RO) foram mantidos.
A defesa do ex-deputado argumentou que o MP Eleitoral não ofereceu um acordo (transação penal) antes de apresentar a ação. O MP Eleitoral expôs que baseou sua posição no fato de o recorrente possuir condenação criminal anterior por associação para o tráfico de entorpecentes. Segundo o MP, a legislação não permite acordo nesse tipo de situação. Com esse argumento, o TRE-RO estabeleceu o entendimento de que o acordo não é um direito do acusado, mas um instrumento de política criminal que pode ser usado ou não pelo órgão acusador.
Além disso, a alegação de imunidade parlamentar (prerrogativa de foro) não foi considerada porque as postagens continham ofensas pessoais em perfis privados, sem nexo com o mandato do ex-deputado. Para o MP Eleitoral, as postagens tinham objetivo de macular a reputação de adversários perante o eleitorado e não faziam parte de nenhum debate institucional ou antagonismo político inerente à atividade parlamentar.
Senador é investigado por publicação que associa falsamente presidente a crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro...
O procurador-geral da República,Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal em inquérito sobre calúnia contra o presidente Lula (PT).
A defesa de Flávio Bolsonaro enviou um pedido à Polícia Federal para que colhesse os depoimentos de diversas autoridades e enviasse ofícios para a Presidência da República, para o Ministério das Relações Exteriores e para o Tribunal Distrital dos Estados Unidos. A PF negou as solicitações feitas pela defesa de Flávio.
Para Gonet, falta somente ouvir Flávio Bolsonaro. Ele destaca que o senador e pré-candidato à Presidência pode ser isento da acusação caso se retrate da publicação caluniosa.
"A manifestação é, assim, pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado. Após, requer nova concessão de vistas para manifestação sobre o relatório conclusivo das investigações", diz Gonet.
Débitos municipais vencidos até dezembro de 2025 podem ser parcelados em até 36 vezes...
Moradores e empresas de Porto Velho com débitos municipais em aberto ainda podem aderir ao Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A adesão vai até 31 de julho e garante descontos em juros e multas, além da opção de parcelamento.
O benefício vale para dívidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outras pendências inscritas em nome do contribuinte, vencidas até dia 31 de dezembro de 2025.A negociação também alcança débitos que estão em cobrança judicial, desde que o contribuinte procure a Receita Municipal e formalize o pedido de adesão.
Quem regulariza a situação evita cobranças judiciais, restrições e passa a ter acesso às certidões emitidas pela Prefeitura.
Há possibilidade de redução dos valores cobrados a título de juros e multa de mora. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida: quem paga à vista tem o maior abatimento; quem opta pelo parcelamento recebe desconto proporcional ao número de parcelas.
Negociação também alcança débitos que estão em cobrança judicial
O contribuinte pode escolher entre quitar a dívida em parcela única, com o desconto máximo, ou dividir o valor em até 36 parcelas mensais. Confira todas as modalidades de pagamento em AQUI.
Para o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, oferecendo alternativas que facilitam a regularização das pendências fiscais. "Nosso objetivo é ampliar o acesso à regularização fiscal. O parcelamento oferece uma oportunidade para que o contribuinte coloque suas obrigações em dia sem comprometer o orçamento do contribuinte de uma só vez. É uma solução que beneficia a população e o município".
O prefeito Léo Moraes destacou que o Refis é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. “Criamos mecanismos para que o contribuinte possa quitar suas pendências de forma acessível e sem comprometer seu orçamento. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação municipal, garantindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. É uma ação que beneficia tanto a população quanto a cidade”.
Vantagens de regularizar a situação
Para Ari Carvalho, o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes
Quem adere ao Refis interrompe a incidência de novos juros sobre a dívida negociada e deixa a condição de inadimplente perante o município. A regularização também é pré-requisito para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em financiamentos, compra e venda de imóveis, participação em licitações e outras operações que dependem da regularidade fiscal.
Os débitos não negociados permanecem sujeitos à cobrança administrativa e, caso não haja regularização, podem ser encaminhados para execução fiscal. Isso pode resultar em bloqueio de bens, protesto em cartório e restrições de crédito. Além disso, a dívida continua sendo atualizada com juros e multas integrais, sem os descontos oferecidos pelo programa.
Além de beneficiar o contribuinte, o Refis amplia a arrecadação municipal. Os valores recuperados são destinados ao financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. Quanto maior a adesão ao programa, maior a capacidade de investimento da Prefeitura nessas áreas.
Léo Moraes destacou que o Refis é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas
O Refis 2026 oferece uma oportunidade para quem possui pendências com o município. Para o contribuinte, representa menos juros, menos multas e a possibilidade de regularizar a situação com condições facilitadas. Para a Cidade, significa mais recursos para investimentos em serviços públicos. Quem possui débitos em aberto ainda pode aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.
Quem pode aderir?
Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos municipais em aberto, como IPTU, ISS, taxas e dívidas inscritas em dívida ativa.
Onde?
Presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 1.044, Centro, Porto Velho (RO).
Texto: Emily Costa Edição: Secom Fotos: José Carlos/ Secom