Uma ação policial realizada na manhã desta quarta-feira (11) resultou na prisão em flagrante de dois indivíduos suspeitos de manter em depósito, para fins comerciais, cigarros eletrônicos conhecidos como “vapes”. A ação foi conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Alvorada d’Oeste, no âmbito da Operação Vapor Sombrio.
As investigações começaram após denúncias de pais e professores, que relataram o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes dentro e nas proximidades de escolas do município. Com o avanço das apurações, foi identificado que um dos suspeitos realizava a venda perto de uma unidade escolar, direcionado principalmente ao público adolescente.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, cerca de 150 unidades de cigarros eletrônicos foram encontradas e apreendidas.
Os investigados foram autuados por contrabando, já que os produtos têm importação e venda proibidas no país, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale ressaltar que essa conduta pode se enquadrar nos crimes previstos no artigo 334-A, §1º, inciso IV, do Código Penal, e no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
A Operação Vapor Sombrio faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate de práticas ilegais que afetam diretamente a saúde pública, especialmente a proteção de crianças e adolescentes.
A Polícia Civil destaca a importância da participação da comunidade. Denúncias podem ser feitas de forma anônima através do telefone 197 e contribuem para o enfrentamento desse tipo de crime.
As investigações continuam para identificar outras pessoas que possam ter participação na prática.
Um homem foi preso em Cacoal após o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca do município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Rondônia. A medida foi determinada em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
De acordo com as informações, a ordem judicial considerou grave a conduta do investigado, uma vez que o desrespeito às determinações impostas pela Justiça representa risco à integridade física e psicológica da vítima.
Após tomarem conhecimento do mandado, os policiais realizaram diligências e localizaram o suspeito. No momento da abordagem, ele foi formalmente comunicado sobre a decisão judicial e informado de seus direitos constitucionais.
O homem foi submetido a exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhado ao presídio da cidade, onde permanece à disposição do Judiciário.
A atuação teve como finalidade assegurar o cumprimento da decisão e reforçar a proteção garantida pela legislação às vítimas de violência doméstica.
Consciente da necessidade de integrar aos programas sociais disponibilizados pelo poder público os munícipes que vivem em situação de baixa renda, a Prefeitura de Porto Velho colocou em execução um programa de atendimento itinerante, que percorrerá comunidades mais distantes do território municipal.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Inclusão e Ação Social (Semias), o atendimento social itinerante levará serviços de inclusão e atualização cadastral, transferências, além de informações e orientações sobre direitos sociais e o suporte oferecido pelo Estado.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a ação reafirma que o crescimento do município passa pelo cuidado com todas as regiões, garantindo que oportunidades também cheguem às comunidades dos distritos e à zona rural.
“É muito importante que toda a nossa comunidade tenha acesso ao amparo do poder público. Entendemos a dimensão territorial de Porto Velho e, por esse motivo, iremos levar a nossa equipe para essas regiões, garantindo o direito à cidadania a todos os nossos munícipes”, afirmou Léo Moraes.
A primeira comunidade a receber a equipe itinerante será a Vila Calderita. Os atendimentos acontecem no próximo dia 27 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Escola Vale do Jamari.
É importante que o cidadão leve os documentos de identificação necessários para o cadastro, como RG, CNH e certidão de nascimento ou casamento.
O Ministério Público Federal (MPF) publicou convite às instituições de ensino superior interessadas em celebrar convênio para participação no Processo Seletivo de estagiários do órgão para o exercício de 2026.1.
A formalização do convênio é requisito obrigatório para que estudantes possam concorrer às vagas ofertadas pelo MPF. Somente alunos regularmente matriculados em instituições conveniadas estarão aptos a participar do concurso.
As instituições interessadas devem encaminhar, no prazo de 15 dias a contar da publicação do convite, a documentação necessária para o e-mail prro-sest@mpf.mp.br.
Devem ser enviados os seguintes dados e documentos:
• razão social; • CNPJ; • nome e cargo do representante legal, com cópia da identidade e CPF; • comprovante de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC); e • endereço completo.
O Setor de Estágio do MPF/RO permanece à disposição para esclarecimentos pelo e-mail prro-sest@mpf.mp.br.
Proposta baseada em evidências busca melhorar o aprendizado e fortalecer o trabalho conjunto entre as áreas...
No dia 6 de janeiro, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), apresentou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia uma proposta de organização da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para os próximos anos. A iniciativa segue a Lei Municipal nº 1.000/2025, que reorganizou a estrutura administrativa de Porto Velho.
O modelo utiliza instrumentos de avaliação baseados em evidências para orientar o Plano de Ensino Individualizado (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), reconhecendo que cada estudante aprende de forma única e buscando melhorar o processo de ensino e aprendizagem.
Em Porto Velho, cerca de 3.500 estudantes fazem parte do público da Educação Especial inclusiva, a maioria no espectro do autismo. A proposta prevê estratégias pedagógicas mais eficazes, uso de tecnologias assistivas e integração entre Educação, Saúde, Habitação e outras políticas públicas.
Por determinação do prefeito Léo Moraes, a Educação Inclusiva é prioridade da gestão, com foco na aprendizagem real, autonomia e desenvolvimento dos estudantes. O trabalho conjunto entre Semias e Semed busca garantir serviços de melhor qualidade e resultados educacionais concretos para as famílias.
Ações educativas buscam transformar a cultura organizacional e ética profissional...
O suor frio nas mãos e a ansiedade que aperta o peito antes mesmo de atravessar o portão do local de trabalho são sinais silenciosos de que o ambiente adoeceu. Para muitos servidores, o local que deveria ser de produtividade tornou-se um gatilho para insônia e problemas gástricos, onde "quando a boca cala, o corpo fala" através de sintomas físicos. É para transformar essa realidade que a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Administração (Semad), intensifica o enfrentamento ao assédio moral e sexual.
A palestra educativa, que aconteceu nesta quarta-feira (11), no auditório da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, reuniu gestores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O objetivo da gestão (contidos no material técnico da palestra), é conceituar o assédio para que ele não seja confundido com cobranças profissionais legítimas, que possuem prazos e metas necessárias à administração. A iniciativa já percorreu mais de 65% das unidades municipais, buscando fortalecer a ética e a responsabilidade profissional.
Durante as capacitações, a psicóloga Ludney Mendes explica que o assédio se caracteriza pela repetição sistemática de gestos, palavras ou atitudes que degradam a dignidade do trabalhador. Diferente de um desentendimento pontual, essa conduta abusiva busca isolar o servidor, podendo ocorrer de forma vertical (entre chefes e subordinados) ou horizontal (entre colegas de mesmo nível), gerando as chamadas "doenças invisíveis" e o sentimento de culpa na vítima.
IDENTIFICAR
A análise institucional aponta que, muitas vezes, situações de pressão excessiva ocorrem pela falta de maturidade ou habilidade de lideranças em lidar com pessoas. Identificar comportamentos como o isolamento de um subordinado em reuniões, onde sua fala é repetidamente ignorada, é um dos sinais de alerta que os diretores foram treinados a perceber para intervir precocemente.
Reforçando o caráter preventivo da ação, o prefeito Léo Moraes destaca a valorização do funcionalismo como pilar da cidade. "Nossa gestão é pautada pelo respeito e pela integridade. Não queremos apenas eficiência nos números, queremos um ambiente onde o servidor se sinta seguro".
As consequências para quem pratica o assédio são graves e podem ultrapassar a esfera administrativa. Enquanto o assédio sexual pode resultar em pena de até dois anos de prisão, o assédio moral abre precedentes para ações de danos morais, ferindo o dever de respeito ao servidor público previsto em lei. A gestão enfatiza que o respeito mútuo é um agravante positivo para a agilidade dos processos de trabalho.
Para facilitar as denúncias e romper a cultura do silêncio, a Prefeitura implementou canais de denúncia via QR Code disponíveis em toda a rede municipal. Esse sistema, monitorado pela empresa Total Life, garante sigilo e encaminhamento adequado das demandas, oferecendo apoio psicológico e segurança jurídica para quem decide falar.
Com a continuidade desse cronograma educativo, Diego Campos, técnico em segurança do Trabalho, diz que Porto Velho busca consolidar uma cultura organizacional baseada no diálogo e na integridade. Ressalta que o foco das ações é a melhoria do clima institucional, reduzindo afastamentos por adoecimento e garantindo que o respeito seja a principal ferramenta de trabalho na administração pública municipal.
Rede municipal mantém atendimentos, prevenção e suporte de urgência durante o período festivo...
Durante o período de Carnaval, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população sobre os serviços de saúde disponíveis na rede municipal, reforçando o acesso à assistência, à prevenção e aos atendimentos de urgência e emergência.
O Corujão da Saúde funciona regularmente das 19h à meia-noite nas unidades Manoel Amorim e Hamilton Gondin, com atendimento clínico e de enfermagem, distribuição de preservativos, pílula do dia seguinte e realização de testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
O secretário municipal de Saúde destacou que os serviços fazem parte da rotina da rede e seguem à disposição da população. “Nosso objetivo é garantir que a população saiba onde buscar atendimento, orientação e serviços de prevenção sempre que necessário”, afirmou o secretário.
A rede também assegura atendimento às pessoas em situação de violência sexual, com acolhimento na maternidade e acesso à Profilaxia Pós-Exposição (PEP), além de testagem rápida e pílula do dia seguinte nos Prontos Atendimentos (PAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) segue com atendimento 24 horas.
Segundo a diretora do Departamento de Atenção Básica (DAB), Raphaela Castiel, a divulgação dos serviços é essencial para ampliar o cuidado. “Informar a população sobre os serviços disponíveis fortalece a prevenção e facilita o acesso ao cuidado em saúde, especialmente em períodos de maior circulação de pessoas”, explicou.
Van de Acolhimento
A Semusa também disponibiliza a Van de Acolhimento, que atenderá crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência ou importunação sexual durante os blocos de Carnaval.
Na unidade móvel, a foliã será acolhida por um profissional de saúde qualificado. Havendo necessidade, poderão ser realizados testes rápidos para ISTs e, conforme avaliação profissional, será ofertada a pílula do dia seguinte. No local, também serão repassadas orientações sobre os fluxos de atendimento da rede municipal de saúde de Porto Velho.
Os milhões de novos documentos sobre o criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein divulgados pelo governo americano nas últimas semanas mostram que ele manteve relações pessoais com modelos brasileiras, ajudou-as financeiramente e até pode tê-las empregado em algum momento como assistentes.
Há conversas datadas pelo menos desde 2006 nos arquivos, antes de ele ter sido preso pela primeira vez.
Nessas conversas, mantidas por e-mail, ele é convidado para festas, fala de visitas a São Paulo, diz que vai mandar dinheiro, pede para que apresentem outras mulheres para quando fosse viajar ao Brasil, recebe fotos de mulheres (idades não são mencionadas) e até avisa a uma delas poucos dias antes de ser preso pela primeira vez, em 2008.
Como o contexto dos e-mails é limitado e não há clareza sobre ações ilegais, todos os nomes serão preservados neste texto.
Parte desses arquivos foi tirada do ar pelo governo americano nos últimos dias, após identificação de vítimas.
A BBC News Brasil mostrou, na última semana, que um parceiro de Epstein conversou com ele sobre a intenção de comprar uma revista de moda no Brasil e que teriam um contato direto no país para conseguir garotas, inclusive com menores de idade.
Uma dessas mensagens envolvendo uma brasileira chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) em Natal, no Rio Grande do Norte, na última semana.
Uma troca interna de ofícios teve início depois de o procurador-chefe Gilberto Barroso de Carvalho Júnior comunicar ter recebido informações "dando conta do aliciamento e envio de mulher residente nos arredores de Natal/RN possivelmente para a prática de atos sexuais com a pessoa de Jeffrey Epstein, nos EUA".
Na última semana, jornalistas e sites no Estado noticiaram que havia menções a uma mulher de Natal nas trocas de emails.
Datadas de 2011, as mensagens, obtidas pela BBC News Brasil, não confirmam se houve aliciamento, nem revelam a idade da pessoa citada. Mas mostram o interesse de Epstein em uma brasileira após ela ser apresentada por uma conhecida. Mostram também que esta ponte no Brasil também tentou apresentá-lo a outras amigas.
Os diálogos detalham a organização para a emissão de passaporte, o plano de levá-la aos EUA e pedidos explícitos de Epstein por fotos em trajes de banho e lingerie. (mais detalhes abaixo)
O caso foi encaminhado à Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de pessoas e ao Contrabando de Imigrantes.
'Patrão'
As primeiras mensagens são trocadas em 2006. Epstein pergunta a uma modelo se pode se encontrar com outra mulher (possivelmente brasileira, pelo nome) e pede que ela ligue para ele em Nova York no domingo.
Em uma mensagem anterior, a interlocutora brasileira diz que "tem algo" para ele, sem dizer o quê, ao que Epstein responde: "Estou esperando por foto."
Em dezembro, ele avisa que estaria em São Paulo e pergunta "Princesa, onde você está? Estarei em São Paulo nesta semana. Quem está lá?"
Em outra, avisa que está em Paris e pergunta "há amigos (ou amigas, já que o termo usado é "anyfriends") aqui?"
A mulher, que, em um dos e-mails, o chama de "patrão" (em português), pede a Epstein informações sobre a operação de uma grande empresa de lingerie feminina no exterior e diz que seu namorado tem interesse em investir na marca.
Ela também pergunta a ele se uma amiga pode ficar na casa dele em Nova York e se ele pode ajudar com sua passagem, ao que ele respondeu: "Eu a conheço?"
Em ao menos um dos e-mails em que Epstein é copiado, de 2008, há o título Save the Date ("guarde a data", em tradução literal da expressão geralmente usada em convites para eventos), com nomes e emails de diversas modelos brasileiras e empresários do setor da moda.
As conversas terminam com Epstein dizendo que "vai para a cadeia por um ano, começando na segunda. Te desejo boa sorte."
Esta última mensagem foi enviada em 28 de junho de 2008.
No dia 30, ele se declararia culpado de acusações de ter solicitado prostitutas menores de idade e é condenado a cumprir pena.
'Posso te mandar dinheiro?'
Ao longo de 2012, Epstein troca uma série de mensagens com outra modelo brasileira. As mensagens dão a entender que eles mantinham algum tipo de relacionamento e que Epstein a ajudava com dinheiro.
"Meu amor, obrigada por tudo. Você é incrível. Obrigada por se importar comigo. Eu gosto muito de você. Não só pelo sexo, mas pelo seu coração. Espero te ver em breve", diz ela em uma das mensagens, enviada em fevereiro de 2012.
Em julho, novos agradecimentos. "Sinto muito sua falta, obrigada por tudo, por sempre estar perto de mim. Você é o melhor. Não se esqueça de que você vive no meu coração."
Epstein pergunta a ela se "ela pode ir à ilha depois do dia 1" e oferece um avião para buscá-la.
Em fevereiro, ele diz que quer mandar dinheiro para ela e que não gosta de que "ela não tenha nada".
"Você tem alguma conta bancária em que eu possa mandar dinheiro?", ao que ela responde com informações de um banco brasileiro.
Em julho, ela diz a Epstein que "precisa de um adiantamento" e diz que quer ajudar um namorado que está começando a trabalhar com investimentos.
Cirurgia estética e apresentação de mulher em Natal
Uma brasileira que aparece com frequência nos arquivos mantinha uma relação de proximidade e dependência financeira com Jeffrey Epstein.
Entre 2009 e 2013, as mensagens mostram que ela não apenas solicitava recursos para despesas pessoais e procedimentos estéticos, mas também apresentava outras mulheres ao bilionário, embora as idades dessas mulheres não sejam mencionadas em nenhum momento das conversas.
Em 2009, as trocas de mensagens detalham pedidos de dinheiro para uma cirurgia de implante de silicone; a mulher adiou o procedimento enquanto aguardava o pagamento, afirmando que pretendia "se exibir em Palm Beach" após o resultado.
Para viabilizar o pedido, Epstein instruiu funcionários a realizarem transferências bancárias, inclusive em moeda brasileira.
O suporte financeiro estendia-se a outros pedidos: uma funcionária de Epstein relatou que a brasileira esteve em seu escritório solicitando 450 dólares para a compra de um celular e, em outro momento, registros mostram assistentes coordenando pagamentos para serviços de beleza de luxo tanto para a jovem quanto para sua mãe.
O papel da brasileira na intermediação de contatos consta em registros de janeiro de 2011, quando ela tratou da ida de uma jovem de Natal para os Estados Unidos — é esse o caso que trata o MPF no procedimento aberto, citado no início desta reportagem.
Em uma mensagem, ela descreveu que a moça não falava o idioma, nunca havia viajado e vinha de uma família simples, sugerindo que ela viajasse no mesmo voo para facilitar o trajeto. A idade da jovem não é mencionada nos registros.
Acompanhando o relato, a brasileira enviou fotos da jovem e afirmou que Epstein iria "adorá-la". A resposta de Epstein foi um pedido por mais imagens, especificando que deveriam ser de "lingerie ou biquíni".
Embora o bilionário tenha escrito posteriormente que a ajuda poderia ser "mal interpretada", a brasileira continuou a sugerir o encontro, propondo que ocorresse em Paris e reforçando que a jovem era o "tipo" dele.
Natal é mencionada também em outro contexto, quando o agente de modelos Jean-Luc Brunel diz a Epstein que esteve na cidade, em 2010. Brunel era um conhecido parceiro de Epstein.
Brunel foi encontrado morto na prisão em Paris, na França, em 2022. Estava detido desde o início de uma investigação formal, após ser acusado de assédio sexual e estupro contra jovens com idades entre 15 e 18 anos na França. Ele negava as acusações.
Há ainda uma mensagem em 2013, da mesma brasileira, em que ela pede ajuda a Epstein. Diz que está com ordem de despejo, não tem recursos para pagar um advogado e pede um lugar para ficar.
No mesmo texto, ela mencionou uma nova amiga recém-chegada do Brasil que teria interesse em conhecê-lo.
Crédito,Getty Images
Legenda da foto,Novas mensagens do arquivo Epstein foram divulgadas pelo governo americano nos últimos meses
'Estou indo a São Paulo. Tem algumas amigas pra mim?'
Em outra conversa, em abril de 2006, uma modelo brasileira faz um desabafo a Epstein.
Ela pede desculpas por tê-lo desapontado (o contexto não é explicado) e diz que não foi sua intenção.
"Acho que estava um pouco com medo ou preocupada... que um dia você não gostasse mais de mim e me mandasse para casa."
Ela lembra de um episódio em que "Jean Luck" esteve no Brasil e que Epstein pediu que ela falasse com ele para conseguir um emprego.
Ela possivelmente se referia a Jean-Luc Brunel, ex-agente de modelos francês e parceiro de Epstein, também acusado de ter traficado mulheres.
As vindas de Brunel ao Brasil em busca de modelos são conhecidas e há até uma foto dele em Brasília e vídeos em uma agência de recrutamento.
"Ele me disse que não sabia como você ainda gostava de mim. Que você sempre fica com uma garota por pouco tempo e depois a manda para casa. E ele tinha certeza de que você se cansaria de mim mais cedo ou mais tarde".
Ela relata que conheceu, na mesma época, um namorado, de quem ela disse que gostava, mas ainda sentia a falta de Epstein.
"E você não acha que é por causa do dinheiro. Se fosse, eu teria ido quando você me convidou. Eu realmente gostava de você."
Epstein responde à mensagem com um "não se preocupe".
Em dezembro do mesmo ano, ele avisa que está indo a São Paulo e pergunta: "Você tem algumas amigas para mim?"
Ela então responde: "Em São Paulo eu não tenho nenhuma de que você fosse gostar, são mais velhas."
Em 2007 eles voltam a se falar e ela pede dicas de como investir seu dinheiro.
"Estou ganhando um bom dinheiro. E como nunca tive essa quantia, não sei o que fazer! Só quero perguntar se você poderia me dar algumas dicas sobre onde posso investir ou qualquer outra coisa... Você poderia?"
E ele responde: "Compre um bom apartamento no Brasil. Mande mais fotos."
'Não conheço muitas garotas. Você é exigente'
Há outra troca de e-mails, em 2010, que relata um conflito entre Epstein e uma modelo endividada. O nome dela foi tarjado. Não é possível afirmar se ela é brasileira ou se apenas trabalha com marcas brasileiras.
A mulher escreve dizendo que precisa "muito" falar com ele e afirma ter uma dívida de "US$ 26 mil" relacionada a uma casa em Nova York.
Diz estar com medo de "não poder mais ir para a América". Relata que participaria de "um desfile", que descreve como "um grande evento", com "supermodelos brasileiras". E afirma: "É uma grande chance para mim e eu estou cheia de problemas." Em outro trecho, ela: "Por favor, me ajude. Eu só quero trabalhar, fazer uma carreira e ir ao Brasil."
Epstein responde dizendo que ela precisa oferecer algo em troca, não apenas pedir.
"Acho que é hora de você perceber que toda vez que fala comigo, você me pede algo, toda vez", escreve. Em seguida, acrescenta: "Seria bom se, de vez em quando, você desse algo em troca ou oferecesse algo." Apesar disso, conclui: "Dito isso, vou tentar."
Ela responde dando a entender que tem dificuldades em apresentar garotas a ele por ele ser "muito exigente".
"É claro que eu quero fazer algo por você, mas você me pede algo que é difícil. Como eu posso fazer isso?", escreve. Em outro trecho, afirma: "Eu não conheço muitas garotas. Quero fazer tudo por você, mas me peça algo que eu realmente possa fazer."
Epstein então rebate:
"Você nunca manda nem um agradecimento", escreve. "Não estou falando das meninas. Você nunca manda nem um biscoito." E continua: "Você nunca pergunta o que pode fazer. Você só pede o que quer naquele momento." E conclui: "Não é assim que um amigo se comporta."
A cobrança de pedágio no trecho concedido da BR-364 foi restabelecida por decisão do desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A medida suspende os efeitos de decisão anterior da Justiça Federal em Rondônia que havia determinado a interrupção da tarifa.
A análise ocorreu em agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo apresentado após decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. A liminar havia determinado a paralisação da cobrança no trecho administrado pela Concessionária Nova 364 S.A., com participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Ao apreciar o recurso, o relator considerou os dispositivos do Código de Processo Civil que permitem a concessão de efeito suspensivo quando há risco de dano grave e probabilidade de êxito no recurso.
Na decisão, foi ressaltado que a Deliberação nº 517/2025 da ANTT reconheceu o cumprimento das exigências contratuais necessárias para o início da cobrança, autorizando o modelo eletrônico de livre passagem, conhecido como free flow.
O magistrado destacou que a suspensão imediata da tarifa fragilizava a presunção de legitimidade do ato administrativo da agência reguladora e antecipava debate que ainda depende de análise aprofundada no mérito da ação.
Também apontou que a arrecadação do pedágio constitui a principal fonte de receita da concessionária, sendo elemento essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Segundo a decisão, a interrupção da cobrança poderia comprometer a continuidade dos serviços de operação, manutenção e investimentos previstos no Programa de Exploração da Rodovia, com reflexos diretos na segurança viária.
Por outro lado, o relator observou que, caso ao final do processo seja reconhecida eventual irregularidade na cobrança, existem mecanismos contratuais e regulatórios aptos a tratar possível compensação aos usuários.
Com o deferimento do efeito suspensivo, foi determinado o restabelecimento imediato da eficácia da deliberação da ANTT, mantendo a cobrança até nova manifestação judicial.
O juízo de origem será comunicado, as partes terão prazo para apresentação de resposta e o processo seguirá para julgamento após o cumprimento das diligências estabelecidas.
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