Robson José dos Santos contesta a decisão no CNJ, aponta supostas falhas no processo e afirma ter recebido tratamento desproporcional; Tribunal de Justiça nega discriminação...
O juiz Robson José dos Santos foi demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) após o Tribunal Pleno considerar comprovadas 12 de 16 condutas apontadas como incompatíveis com o exercício da magistratura. A demissão ocorreu em fevereiro de 2026, durante o período de estágio probatório. A defesa tenta reverter a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o processo tramita sob sigilo, e sustenta que houve irregularidades processuais e racismo.
Robson ingressou no TJ-RO em fevereiro de 2023 por meio da política de cotas raciais. Em dezembro de 2024, os desembargadores decidiram, por unanimidade, instaurar um processo administrativo após denúncias relacionadas à conduta do então magistrado.
Após mais de um ano de apuração, o TJ-RO concluiu que 12 das 16 condutas investigadas ficaram comprovadas. Segundo o Tribunal, o conjunto de provas incluiu depoimentos, documentos institucionais e relatórios técnicos.
Condutas apontadas pelo Tribunal
Entre os episódios considerados irregulares estão o tratamento considerado desrespeitoso e grosseiro a servidores e estagiários, além da determinação para que uma servidora fornecesse dados de acesso a uma pessoa que não integrava o quadro do Judiciário.
O processo também apontou visitas oficiais a presídios usando bermuda, camiseta regata e chinelo, além de declarações a detentos questionando decisões tomadas por outros magistrados.
Outra conduta mencionada foi a proximidade considerada excessiva com presos. O ex-magistrado também teria disponibilizado seu celular pessoal para detentos.
O TJ-RO ainda considerou irregular um episódio em que três crianças acolhidas foram levadas para visitar o pai, preso por estupro de vulnerável contra a própria enteada. Conforme apontado no processo, a visita teria ocorrido sem avaliação técnica prévia e fora do horário permitido.
Ao final do procedimento, o Tribunal concluiu que Robson não demonstrou maturidade funcional, estabilidade emocional e compromisso institucional considerados necessários para permanecer no cargo.
Ex-juiz contesta acusações
Robson nega a maior parte das acusações e reconhece que alguns episódios ocorreram, mas contesta a forma como foram apresentados e avaliados.
Sobre o uso do celular por um preso, ele afirma que permitiu uma ligação para a mãe do detento, que estaria internada em estado terminal com câncer de pulmão. Segundo o ex-magistrado, a ligação ocorreu diante do diretor da unidade, policiais penais e outros presos.
Robson reconheceu que poderia ter agido de outra maneira, mas argumentou que a decisão foi motivada por compaixão. O TJ-RO, entretanto, considerou que a conduta desrespeitou regras de segurança.
Em relação às crianças levadas para visitar o pai preso, Robson sustenta que a iniciativa não partiu exclusivamente dele. Segundo sua versão, houve solicitação da Defensoria Pública e de uma liderança quilombola, além da concordância de uma promotora de Justiça da Infância.
O ex-magistrado também contesta a acusação relacionada ao fornecimento de senha de sistema judicial. Ele afirma que uma servidora declarou em audiência não ter sido obrigada a entregar a senha e sustenta que o pedido envolvia apenas acesso ao computador e a disponibilização de um processo.
Defesa questiona processo
A defesa busca a anulação da demissão e aponta supostas irregularidades na apuração. Entre os argumentos está o fato de a sindicância ter sido instaurada pouco antes da análise que poderia confirmar o vitaliciamento do magistrado.
Os advogados também questionam parte dos depoimentos utilizados no procedimento e alegam que algumas informações teriam sido baseadas em relatos indiretos.
Outro ponto contestado envolve pessoas que inicialmente não tiveram suas identidades reveladas. A defesa questiona a utilização desses relatos em um processo administrativo e chegou a levantar dúvidas sobre a existência das testemunhas.
Acusação de racismo
A defesa também sustenta que Robson foi vítima de racismo estrutural e recebeu tratamento mais rigoroso por ser negro e ter ingressado na magistratura pelo sistema de cotas.
Entre os elementos apresentados está um diálogo ocorrido antes da votação que autorizou a abertura do processo administrativo, quando um desembargador fez uma referência a racismo durante uma conversa com outro integrante do Tribunal.
A defesa ainda questiona um relatório psicológico produzido durante o processo de vitaliciamento. Segundo os advogados, o documento teria utilizado aspectos da trajetória pessoal e social do ex-magistrado de maneira discriminatória.
Robson apresentou denúncia contra a profissional responsável pelo relatório ao Conselho de Psicologia.
TJ-RO nega discriminação
O Tribunal de Justiça de Rondônia nega que a apuração e a demissão tenham sido motivadas por racismo. O TJ-RO argumenta que outros seis magistrados que ingressaram pelo sistema de cotas raciais no mesmo concurso foram aprovados no processo de vitaliciamento.
Sobre o diálogo entre desembargadores citado pela defesa, o Tribunal afirma que não houve intenção pejorativa ou manifestação racista.
O TJ-RO também declarou que não foram encontrados indícios da existência de um suposto grupo denominado “Black List”, apontado pela defesa como formado por servidores para hostilizar pessoas negras.
Em relação às testemunhas que inicialmente não foram identificadas, o Tribunal informou que algumas pessoas solicitaram a preservação da identidade por receio de retaliação, mas sustenta que os nomes foram posteriormente revelados durante o processo.
Caso também chegou à esfera criminal
Além do procedimento administrativo que resultou na perda do cargo, Robson José dos Santos foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público de Rondônia em julho de 2026 por episódios relacionados a algumas das condutas investigadas administrativamente.
A denúncia ainda deverá passar pela análise do Judiciário. Enquanto isso, a defesa mantém no CNJ a tentativa de anular a decisão que resultou na demissão do ex-magistrado.
