MPRO ajuíza ação para garantir política municipal de assistência farmacêutica em Guajará-Mirim

O Ministério Público de Rondônia, MPRO, por meio da Promotoria de Justiça com atribuições na curadoria da Saúde em Guajará-Mirim, ajuizou Ação Civil Pública, com preceito cominatório de obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada de urgência, em face do Município, para instituição da Política Municipal de Assistência Farmacêutica (PMAF) e implementação do Ciclo de Assistência Farmacêutica (AF).

A demanda proposta tem como objetivo assegurar um melhor planejamento pelo Município quanto às ações e serviços farmacêuticos, garantindo o acesso da população a medicamentos seguros e eficazes, além de promover sua utilização racional, otimizando recursos públicos, fortalecendo a gestão farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e combatendo, dentre outros problemas, a não rara falta de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde.

Como pedidos formulados, além da instituição da Política Municipal e implementação do Ciclo de Assistência Farmacêutica, o Ministério Público solicita ao Judiciário que o Município de Guajará-Mirim seja obrigado a disponibilizar sistema ou página na internet, acessível aos munícipes, com estoque de medicamentos das farmácias públicas, com alimentação adequada e atualização, no máximo, quinzenalmente, indicando o local para dispensação ao usuário do SUS.

Requer-se ainda a disponibilização de profissionais farmacêuticos em quantidade suficiente para atender continuamente as farmácias públicas e demais pontos de dispensação, distribuição e guarda de medicamentos, incluindo aqueles localizados no interior das unidades de saúde do Município.

FONTE - MPRO.

APÓS 26 ANOS DE NEGOCIAÇÃO: Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial neste sábado

Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

A cerimônia de assinatura acontecerá a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.

Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou Alckmin.

Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

>> Confira os principais pontos do acordo: 

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

FONTE - Alex Rodrigues* - Repórter da Agência Brasil

Onça-parda é flagrada perto do Parque Circuito e Prefeitura reforça vigilância em Porto Velho

Equipes técnicas atuam de forma preventiva para garantir a segurança da população e a proteção da fauna silvestre...

A Prefeitura de Porto Velho informa o registro de avistamento de uma onça-parda (Puma concolor), também conhecida como suçuarana, nas proximidades do Parque Circuito, em área urbana da capital. O registro ocorreu no dia 14 de janeiro de 2026, conforme imagens captadas por câmeras de segurança instaladas na região.

Após a confirmação, equipes técnicas passaram a monitorar a área, adotando medidas preventivas voltadas à segurança da população e à proteção do animal, seguindo os protocolos ambientais e de manejo da fauna silvestre.

A presença ocasional de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer em função da expansão da cidade e da proximidade com áreas de vegetação. O monitoramento tem caráter preventivo e busca garantir uma convivência responsável entre a população e a biodiversidade local.

Orientações à população

A Prefeitura reforça as seguintes recomendações:
• Não se aproxime do animal, pois a onça-parda pode atacar caso se sinta ameaçada ou acuada;
• Mantenha crianças e animais domésticos sob supervisão e dentro de casa, especialmente nos períodos de crepúsculo e à noite;
• Evite circular sozinho em áreas próximas ao Parque Circuito, principalmente em trilhas e locais com vegetação densa;
• Não tente alimentar, capturar ou afugentar o animal;
• Em caso de encontro, mantenha distância segura, não corra e afaste-se lentamente, sem dar as costas.

Sobre a espécie

A onça-parda (Puma concolor) é um felino de grande porte, nativo do Brasil, também conhecida como suçuarana, puma ou onça-vermelha. Trata-se de um animal solitário, de hábitos predominantemente noturnos e crepusculares, que se alimenta de animais silvestres de médio porte e exerce papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas.

Proteção legal

A onça-parda é protegida por lei, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Qualquer ação de captura, ferimento ou morte do animal configura crime ambiental, sujeito às penalidades previstas em lei.

Importância da preservação

A presença de grandes felinos em áreas periurbanas evidencia a necessidade de preservação dos corredores ecológicos e habitats naturais. O registro reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), com a conservação da biodiversidade e a convivência responsável com a fauna silvestre.

Em caso de avistamento, acione imediatamente:
• Polícia Ambiental (BPMA): 190
• Ibama/RO: (69) 3216-5900
• Corpo de Bombeiros: 193
• SEMA – Plantão Ambiental

Texto: Sema
Foto: Sema

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Zelensky admite divergências com EUA e cobra garantias de segurança

Volodymyr Zelensky diz que Kiev não está alinhada a Washington em todos os pontos e defende financiamento externo

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, reconheceu nesta sexta-feira (16/1) que existem divergências relevantes entre Kiev e Washington sobre os rumos das negociações para encerrar a guerra com a Rússia.

“Não estamos em sintonia em várias questões”, afirmou o líder ucraniano durante coletiva de imprensa ao lado do presidente da República Tcheca, Petr Pavel.

A declaração ocorre em meio ao aumento da pressão diplomática por um acordo de paz e após críticas de Donald Trump, que atribuiu à Ucrânia parte da responsabilidade pela estagnação das negociações. A avaliação foi endossada pelo Kremlin, que passou a ecoar o discurso de Washington.

Zelensky afirmou que a Ucrânia mantém a iniciativa diplomática e age de forma mais rápida que a Rússia, mas deixou claro que não aceitará acordos que comprometam a segurança do país.

“Acho que somos mais rápidos que a Rússia. Trabalhamos muito bem com o lado americano, mas não estamos do mesmo lado em algumas questões. Estou defendendo os interesses do nosso Estado. Ultimatos não funcionam”, disse.

Exército, dinheiro e reconstrução

Um dos principais pontos de tensão diz respeito ao futuro das Forças Armadas ucranianas. Zelensky voltou a defender a necessidade de manter um contingente de cerca de 800 mil soldados, número que considera essencial para garantir que a guerra não volte a eclodir após um eventual acordo.

“Precisamos de dinheiro para manter esse exército. Não são apenas palavras, são verbas específicas, por um número específico de anos. A Ucrânia não terá esses fundos em seu orçamento”, afirmou.

Segundo o presidente, o país terá de fazer uma escolha difícil caso não haja apoio externo suficiente: investir na reconstrução acelerada ou sustentar um exército grande e forte.

Zelensky ressaltou que o fim da guerra é apenas o primeiro passo. “Queremos muito o fim da guerra. Depois vem a reconstrução e, então, precisamos de um exército forte. A Ucrânia merece ser reconstruída rapidamente, mas isso exige financiamento e garantias de segurança eficazes”, disse.

Garantias

O ucraniano também criticou a dependência excessiva de compromissos pessoais entre chefes de Estado. Para ele, as garantias de segurança precisam ser duradouras e confiáveis, independentemente de quem esteja no poder em Washington ou em Moscou.

“Precisamos ter clareza de que a guerra não recomeçará em um ou dois anos, ou após o fim do mandato do presidente Trump. As garantias devem estar baseadas no povo ucraniano, não em líderes mundiais”, afirmou. (Metrópoles)

Virginia revela que filha sente mesmas dores que ela

Influenciadora compartilhou o relato em vídeo publicado nas redes sociais

Virginia Fonseca usou as redes sociais na tarde dessa sexta-feira (16/1) para compartilhar uma situação envolvendo a filha mais velha, Maria Alice, de 4 anos.

Segundo a influenciadora, a criança tem apresentado dores de cabeça semelhantes às crises que ela própria enfrenta há anos.

O relato foi feito por meio dos stories, onde Virginia publicou um vídeo ao lado da filha e questionou como ela estava se sentindo. Na gravação, a menina respondeu de forma simples sobre o incômodo. “Era só sono a minha dor de cabeça”, disse a criança.

Ao comentar a situação, a empresária associou o episódio às próprias experiências com enxaqueca, condição que já relatou em diversas ocasiões aos seguidores. Na legenda da publicação, ela escreveu: “Mariazinha tem dores de cabeça igual eu”.

Relembre

Virginia é mãe de três filhos, todos do casamento com o cantor Zé Felipe. Além de Maria Alice, ela também é mãe de Maria Flor, de 3 anos, e de José Leonardo, de 1 ano.

Em 2024, a influenciadora revelou que iniciou um tratamento específico para amenizar as dores de cabeça frequentes. Entre as medidas adotadas, ela mencionou a realização de fisioterapia craniana como parte do processo.

Na época, Virginia explicou que o cuidado com a enxaqueca envolve um acompanhamento mais amplo. Segundo ela, a ideia é manter um suporte multidisciplinar, com profissionais como psicóloga, nutricionista, dentista e médicos, além da continuidade das sessões de fisioterapia voltadas para a região do crânio. (Metrópoles)

Bebê de 1 ano cai da cama e fica com carregador cravado na testa em MG

O acidente ocorreu quando a mãe da criança saiu do quarto e foi ao banheiro

Uma menina de 1 ano passou por cirurgia de urgência, na terça-feira (13/1), após cair da cama e ter um carregador cravado na testa em Divinópolis (MG). De acordo com os médicos, a criança segue em observação e, até o momento, não apresenta sinais de sequelas neurológicas.

O neurocirurgião Bruno Castro, responsável pelo atendimento, informou que a mãe do bebê havia ido ao banheiro no momento do acidente. A criança estava com o carregador na mão quando caiu da cama, e acabou com o objeto cravado na cabeça.

A criança foi levada para a sala de cirurgias onde passou por procedimentos de limpeza, retirada do objeto, lavagem, fechamento e reconstrução da área atingida. (Metrópoles)

 

Corinthians acerta retorno de Matheus Pereira após quase 10 anos

Formado no clube, Matheus Pereira chega por empréstimo do Fortaleza e já pode estrear contra o São Paulo, no domingo (18/1)

O bom filho à casa torna. Quase uma década depois de deixar o Parque São Jorge, Matheus Pereira está de volta ao Corinthians. O clube anunciou, nesta sexta-feira (16/1), a contratação do meio-campista por empréstimo junto ao Fortaleza, com vínculo válido até o fim da temporada e opção de compra ao término do contrato.

Revelado nas categorias de base do Timão, Matheus chegou ao clube ainda no sub-11 e percorreu todo o caminho até o profissional. Em 2015, participou da campanha do título do Campeonato Brasileiro, mas teve poucas oportunidades no elenco principal antes de ser negociado com o Empoli, da Itália, no ano seguinte.

A partir da saída do Corinthians, o jogador construiu carreira no futebol europeu. Passou pela base da Juventus, atuou pelo Barcelona B e defendeu clubes como Bordeaux, Dijon e Eibar, onde teve maior sequência e se consolidou. Em 2024, retornou ao Brasil para vestir a camisa do Fortaleza.

No clube cearense, Matheus Pereira disputou 20 partidas na última temporada, com dois gols e três assistências. Com a documentação regularizada, o jogador já teve o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF e fica à disposição da comissão técnica para os próximos compromissos da equipe.

PRF em Rondônia prende motorista por posse irregular de arma de fogo em Vilhena

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia prendeu um homem, na tarde de ontem (15), por posse irregular de arma de fogo, durante fiscalização de trânsito, no km 46 da BR 174, em Vilhena.

Foto - PRF/RO

Na abordagem a uma caminhonete, a equipe iniciou o emprego de técnicas de entrevista ao condutor, que apresentou comportamento suspeito e dificuldade em fornecer respostas básicas. 

Diante dos fatos, os agentes procederam à inspeção veicular e encontraram um revólver calibre .38 municiado, escondido em uma bolsa na carroceria.

Além da arma, foram localizadas mais duas munições de calibre .22 guardadas no porta-luvas do automóvel. 

Embora o condutor tenha alegado ser CAC (Colecionador, Atirador, e Caçador), ele não apresentou nenhuma documentação que comprovasse tal condição. 

O indivíduo e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil do município para as providências legais cabíveis.

FONTE - PRF/RO.

Operação da PF mira venda ilegal de cigarros e prende suspeitos no interior de Rondônia

A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma ofensiva contra o comércio clandestino de cigarros de origem estrangeira e dispositivos eletrônicos para fumar. 

A ação, batizada de Operação Dissipar, resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Ji-Paraná e Cacoal.

Foto: Divulgação PF/RO

As apurações apontaram a existência de pessoas físicas e empresas envolvidas na comercialização desses produtos, cuja venda é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante o cumprimento das ordens judiciais, dois suspeitos foram presos em flagrante em Ji-Paraná.

Foto: Divulgação PF/RO

Além da prática de contrabando, um dos detidos também foi autuado por posse irregular de arma de fogo. Materiais considerados ilegais foram apreendidos e passarão por análise.

Foto: Divulgação PF/RO

As investigações continuam com o objetivo de identificar todos os envolvidos no esquema e mapear a extensão das atividades criminosas. 

Foto: Divulgação PF/RO

Os suspeitos poderão responder pelo crime de contrabando e por outras infrações que venham a ser constatadas ao longo do inquérito.

Eleições de 2026 definirão presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais

As eleições gerais de 2026 já têm data marcada e irão movimentar o cenário político nacional. No dia 4 de outubro, eleitores brasileiros retornam às urnas para escolher representantes que ocuparão cargos estratégicos nos Poderes Executivo e Legislativo, tanto nos estados quanto em nível federal. Caso necessário, o segundo turno está previsto para o dia 25 do mesmo mês.

Ao todo, cada eleitor votará em seis cargos, seguindo uma ordem definida pela Justiça Eleitoral. Primeiro, serão escolhidos os deputados federais, depois os deputados estaduais — ou distritais, no caso do Distrito Federal. 

Em seguida, o voto será destinado a duas vagas para o Senado. 

A sequência continua com a escolha do governador e do vice-governador e, por fim, do presidente e do vice-presidente da República.

O processo eleitoral prevê a renovação completa da Câmara dos Deputados, composta por 513 parlamentares, além das assembleias legislativas estaduais, que somam 1.035 cadeiras, e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com 24 vagas. 

No Senado, serão disputadas 54 das 81 cadeiras existentes, o equivalente a dois terços da Casa.

No campo do Executivo, cada estado e o Distrito Federal elegerão uma chapa para governador e vice-governador, enquanto, em âmbito nacional, será escolhida a chapa presidencial que comandará o país pelos próximos quatro anos.

As eleições gerais utilizam dois sistemas distintos. Deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional, no qual as vagas são distribuídas entre partidos e federações de acordo com o desempenho eleitoral das legendas. 

Nesse modelo, os candidatos mais votados dentro de cada partido ocupam as cadeiras conquistadas, conforme o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que faz com que nem sempre os mais votados individualmente sejam eleitos.

Já senadores, governadores e presidente da República são escolhidos pelo sistema majoritário, em que vence quem obtiver o maior número de votos. 

Para os cargos de governador e presidente, é necessário alcançar mais da metade dos votos válidos para garantir a vitória ainda no primeiro turno. 

Caso isso não ocorra, a decisão fica para o segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

A Constituição Federal também estabelece a idade mínima para que um cidadão possa concorrer a cargos eletivos. 

Para presidente, vice-presidente e senador, é exigida idade mínima de 35 anos. Governadores e vice-governadores precisam ter ao menos 30 anos, enquanto deputados federais, estaduais ou distritais devem ter, no mínimo, 21 anos.

Com a proximidade do calendário eleitoral, a disputa de 2026 se desenha como uma das mais amplas e decisivas dos últimos anos, envolvendo desde a escolha do comando do país até a renovação significativa do Legislativo brasileiro.

Prime Video anuncia reality show baseado no jogo Fallout

Fallout é uma das franquias mais populares dos videogames e gerou diversas sequências e spin-offs ao longo dos anos

Após ganhar uma adaptação em série, a franquia Fallout agora também vai se transformar em um reality show no Prime Video. Intitulado Fallout Shelter, o programa terá 10 episódios e será produzido pela Studio Lambert, a mesma produtora responsável por Round 6.

O reality será ambientado nos cofres à prova de bombas da Vault-Tec e acompanhará um grupo de competidores em um universo imersivo e de alto risco. A atração promete explorar o humor característico dos jogos, além do retrofuturismo e da narrativa de sobrevivência em um cenário pós-apocalíptico.

Ao longo da competição, os participantes enfrentarão desafios, dilemas e encruzilhadas morais, colocando à prova a engenhosidade, o trabalho em equipe e a resiliência, enquanto disputam um grande prêmio em dinheiro.

Lançado em 1997, Fallout se consolidou como uma das franquias mais populares dos videogames, gerando diversas sequências e spin-offs ao longo dos anos. Um dos projetos mais recentes é a série do Prime Video, estrelada por Ella Purnell. (Metrópoles)

Auditoria da prefeitura deu início à investigação policial no Ipam

Atos cometidos na gestão passada estão sob suspeita da Polícia Civil...

Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “Sutura”, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (16), na capital do Estado e no município de Guajará-Mirim.

A investigação foi instaurada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), da Polícia Civil de Rondônia, após o Executivo Municipal encaminhar informações que apontavam suspeitas de fraudes em contratos relacionados a serviços prestados pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).

Órgão de importância estratégica, responsável por oferecer atendimento médico em modelo semelhante ao de plano de saúde e por gerir a aposentadoria dos servidores municipais, o Ipam foi recebido pela atual gestão com registros financeiros que indicam possível mau uso de recursos públicos. As irregularidades sob apuração teriam ocorrido, em tese, entre os anos de 2020 e 2024, podendo envolver enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Ao tomar conhecimento dos primeiros indícios apontados pela auditoria interna, o prefeito Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais, o que acelerou os procedimentos investigativos que fundamentaram o pedido dos mandados, posteriormente expedidos pelo Poder Judiciário.

“Para vocês terem ideia, uma mulher, infelizmente, teria sido cobrada cinco vezes por uma cirurgia de retirada de útero. Caso esses crimes sejam confirmados, ficará evidente a crueldade cometida contra servidores que confiam suas vidas aos serviços do Ipam. É necessário que tudo seja esclarecido e os responsáveis punidos”, afirmou Léo Moraes.

A Prefeitura de Porto Velho informou que irá solicitar às autoridades policiais o detalhamento das informações que serão obtidas a partir da análise dos materiais apreendidos, a fim de adotar medidas administrativas e legais cabíveis, caso ainda existam resquícios dessas práticas criminosas no âmbito do poder público municipal.

A atual gestão destaca que iniciativas como essa vêm sendo adotadas ao longo de 2025, com o objetivo de fortalecer o Ipam, preservar seus recursos e assegurar que seus serviços e benefícios sejam ampliados com transparência e responsabilidade.

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mais de 24 mil profissionais recebem capacitação em 2025, fortalecendo a saúde pública de Rondônia

Com foco na educação permanente e popular em saúde, o governo de Rondônia promoveu ações educativas no trabalho e junto à comunidade, qualificando, em 2025, 24.283 mil pessoas, entre técnicos e especialistas, como: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos. 

Além dos profissionais da saúde, as atividades desenvolvidas pelo Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), também envolveram servidores administrativos, equipes de segurança e a comunidade, fortalecendo a participação social e o cuidado no território.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados das ações educativas e formativas impactam diretamente o atendimento à população. “Temos trabalhado para ampliar a qualidade da assistência em saúde para a população. Por meio dessas ações de educação permanente e educação em saúde, conseguimos garantir que os profissionais estejam preparados para enfrentar os desafios da saúde pública com competência e humanidade”, salientou.

A diretora do Instituto, Marcela Milrea, destacou que este alcance recorde reflete a consolidação da nova estrutura do Iespro, instituído pela  Lei Complementar nº 1.248, de 07 de agosto de 2024, no qual a educação no Serviço Único de Saúde (SUS) é estratégica para qualificar o cuidado e a gestão. “Investir em capacitação é investir em vidas, pois cada profissional que passa por nossos programas leva consigo o conhecimento, o preparo e a sensibilidade necessários para transformar o atendimento à população.”

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 

Instituído em 2024, o Iespro sucede o antigo Centro de Educação Técnica e Profissional da Área de Saúde (Cetas), historicamente voltado à formação de nível médio, elevando o patamar da educação em saúde, consolidando uma trajetória de mais de duas décadas no estado, ampliando sua atuação para a qualificação de trabalhadores do SUS também em nível superior, com ações de Educação Permanente em Saúde; integração ensino; serviço; comunidade; e fortalecimento das redes de atenção. 

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, ressaltou a importância do Instituto para o estado. “O Iespro não apenas forma profissionais, mas também promove o diálogo com a sociedade, consolidando Rondônia como referência em educação e inovação na saúde.”

Além de cursos, a unidade disponibiliza programas de especialização, residências na área da saúde (médica e multiprofissional) e desenvolve projetos estruturantes e ações educativas alinhadas às necessidades do território. As ofertas são organizadas por editais, disponíveis no portal da Sesau.

FONTE - SECOM RO.

Após três anos, Porto Velho reabre negociação de dívidas com o Refis 2026

Cidadãos e empresas podem obter descontos até o dia 30 de abril...

Após três anos sem qualquer possibilidade de renegociação, os contribuintes de Porto Velho voltam a ter a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município. Durante esse período, muitos cidadãos e empresas enfrentaram transtornos e prejuízos financeiros causados por protestos em cartório e impedimentos fiscais.

Desde o último dia 5 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), deu início ao período de renegociação dessas dívidas, decorrentes da ausência de pagamento de tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, alvarás, licenças, entre outros encargos.

Resultado de uma iniciativa marcada por intensa articulação do Executivo Municipal, o Refis 2026 representa uma importante oportunidade de regularização fiscal, oferecendo benefícios financeiros relevantes, como descontos em multas e juros, além de opções facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão ao programa segue aberto até o dia 30 de abril.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a renegociação das dívidas fiscais simboliza um compromisso mútuo entre o poder público e o cidadão, fortalecendo a parceria para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida em toda a capital rondoniense.

“O diálogo e a negociação são ferramentas fundamentais para garantir o bom funcionamento de qualquer administração pública. Na Prefeitura de Porto Velho não é diferente. Trabalhamos muito para apresentar o Refis 2026, que se reverterá em ações concretas para a evolução da nossa cidade”, afirmou Léo Moraes.

Devem buscar a renegociação por meio do Refis 2026 os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — que possuam débitos registrados, inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protesto em cartório.

Para aderir ao programa, é obrigatório que os débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Resíduos Sólidos do exercício de 2025 estejam integralmente quitados.

O Refis Municipal 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. (clique aqui e acesse a página oficial).

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Edital para submissão de artigos científicos que irão compor a programação do II Congresso Conseplan é divulgado

O Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan) abriu oficialmente as inscrições para o II Congresso Conseplan, que será realizado entre os dias 5 e 7 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Junto com a abertura das inscrições, também foi divulgado o edital para submissão de artigos técnico-científicos, que irão compor a programação oficial do evento. As inscrições e a submissão de artigos estão disponíveis no site oficial do evento: www.congressoconseplan2026.com.br.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) integra o Conseplan, acompanha e participa ativamente da iniciativa, reforçando o compromisso do governo de Rondônia com o fortalecimento do planejamento público e da gestão orientada a resultados.

Após o sucesso da primeira edição, que consolidou o congresso como um dos principais fóruns nacionais de debate sobre planejamento governamental, a expectativa é de que o segundo encontro amplie ainda mais o diálogo entre gestores públicos, pesquisadores e especialistas da área. Com o tema “Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional”, o evento contará com três dias de programação, incluindo conferências, painéis temáticos, apresentações de trabalhos científicos e exposição de boas práticas desenvolvidas por estados e municípios.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância do planejamento como instrumento estratégico para o desenvolvimento do estado. “Temos trabalhado para consolidar em Rondônia uma cultura de planejamento, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Estar presente em um evento desse porte, que reúne as melhores experiências do país, é uma oportunidade de aprender, compartilhar e fortalecer ainda mais as ações que promovem o desenvolvimento econômico e social do nosso estado.”

De acordo com o presidente do Conseplan e secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, o congresso será um espaço estratégico para o fortalecimento do planejamento público no país. “Queremos reunir conhecimento técnico e experiências concretas para construir políticas mais eficazes e colaborativas. Será um espaço estratégico para o futuro do planejamento no Brasil, com o objetivo de transformar boas ideias em ações que façam diferença na vida das pessoas”, destacou.

EIXOS TEMÁTICOS

A programação do II Congresso Conseplan será organizada em torno de quatro grandes eixos:

• Planejamento Governamental: institucionalização e continuidade;
• Reforma Tributária: impactos no financiamento de políticas públicas;
• Estrutura organizacional, transformação administrativa e carreiras no planejamento e orçamento;
• Planejamento Transversal: arranjos federativos para o desenvolvimento.

Os trabalhos concorrerão em 10 áreas temáticas e irão integrar a programação científica do congresso:

• Planejamento de Longo Prazo;
• Instrumentos de Planejamento Governamental;
• Planejamento Setorial e Territorial;
• Fundamentos Econômico-Fiscais;
• Modernização do Processo Orçamentário;
• Avaliação de Gastos e Investimentos Públicos;
• Monitoramento, Transparência e Participação;
• Organizações, Gestão e Pessoas no Planejamento-Orçamento;
• Governança e Federalismo;
• Agendas Transversais no Planejamento-Orçamento.

Os trabalhos concorrerão em 10 áreas temáticas e irão integrar a programação científica do congresso

Além da apresentação de artigos, o congresso também abrirá espaço para a apresentação de cases de sucesso de estados e municípios, ampliando o intercâmbio de experiências e soluções adotadas em diferentes regiões do país.

CRONOGRAMA

• Encerramento das submissões dos resumos: 23 de janeiro
• Avaliação pelo Comitê Técnico-científico: de 2 de fevereiro a 1º de março
• Divulgação dos resumos selecionados: 6 de março
• Envio da versão final dos trabalhos: 6 de abril
• Divulgação dos trabalhos selecionados: 13 de abril
• Apresentação dos trabalhos: 6 e 7 de maio

Para a secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basilio, a participação de Rondônia no evento reforça o compromisso do estado com a qualificação permanente da gestão pública. “O Congresso Conseplan é um dos mais importantes espaços de construção coletiva do planejamento governamental no país. Participar desse debate e incentivar a produção técnica e científica é fundamental para que possamos aprimorar nossas políticas públicas e fortalecer uma gestão cada vez mais orientada aos resultados e às reais necessidades da população”, enfatizou.

fonte - SECOM RO.