Justiça do Trabalho proíbe empresa de exigir compensação de horas de trabalhadores para exercer direito ao voto no Acre

A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou que a empresa Amazon Security Ltda. deixe de exigir compensação de horas dos empregados que precisam se ausentar do trabalho para votar. A decisão liminar, proferida em 3 de outubro, durante o Plantão Judiciário de Assédio Eleitoral, assegura aos trabalhadores da empresa no Acre o direito de comparecer às urnas sem prejuízo salarial, necessidade de reposição da jornada ou qualquer tipo de punição.

A medida foi concedida pelo juiz do Trabalho plantonista Douglas Pinheiro Bezerra, em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a identificação de um comunicado interno que determinava aos vigilantes submetidos à escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) a compensação antecipada ou posterior do período destinado à votação. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 10 mil por obrigação não cumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, sem prejuízo de outras medidas judiciais.

Segundo o MPT, a empresa havia orientado trabalhadores escalados para o dia 2 de outubro a prolongarem suas jornadas até as 21h, totalizando mais de 14 horas consecutivas de trabalho, como forma de compensar a ausência necessária para votar no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A mesma sistemática estava prevista para o eventual segundo turno, em 25 de outubro.

Durante a investigação, o Ministério Público do Trabalho constatou que a determinação havia sido efetivamente aplicada a um vigilante que prestava serviços na sede da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco (AC). A empresa alegou que a orientação teria partido de um supervisor regional, mas a justificativa não foi acolhida pela Justiça.

A decisão é liminar, ou seja, foi tomada em caráter de urgência para garantir os direitos dos trabalhadores antes do julgamento definitivo do processo. Isso significa que a empresa deve cumprir as determinações desde já, mesmo que a ação ainda esteja em andamento. Agora o processo tramita na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), onde terá continuidade até uma decisão final. Durante essa etapa, as partes poderão apresentar seus argumentos e provas, e a decisão inicial poderá ser mantida, modificada ou revogada.

Direito ao voto não pode gerar desconto ou compensação

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que o direito ao voto é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e que nenhuma relação de trabalho pode criar obstáculos ao seu exercício.

A decisão também se fundamentou no artigo 234 do Código Eleitoral e na Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura aos eleitores em atividade profissional no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário à votação.

Para o juiz, a exigência de compensação de horários, mesmo quando realizada antecipadamente, representa uma restrição indevida ao exercício desse direito.

O magistrado também observou que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, vigente de 2025 a 2027, proíbe sistemas de compensação de horários para empregados submetidos à escala 12x36.

Empresa deve garantir liberação e não pode aplicar punições

Na decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a Amazon Security Ltda. cumpra uma série de obrigações em relação a todos os seus empregados que prestam serviços no Acre.

Entre as determinações estão a proibição de exigir reposição de jornada, compensação de horas ou qualquer outra contrapartida pelo período necessário à votação, inclusive em eleições futuras.

A empresa também deve assegurar a liberação dos trabalhadores pelo tempo necessário ao deslocamento de ida e volta à seção eleitoral e ao exercício do voto, sem descontos salariais ou prejuízos a outras vantagens remuneratórias.

A decisão proíbe ainda advertências, punições disciplinares, transferências de posto, alterações prejudiciais de escala ou dispensas motivadas pelo exercício do direito ao voto, pela recusa à compensação irregular ou pela colaboração com as investigações.

Outra obrigação estabelecida foi a divulgação imediata de comunicado aos empregados, por meio de grupos de WhatsApp, e-mails, quadros de avisos e comunicação direta aos supervisores, informando a revogação da orientação anterior e esclarecendo os direitos dos trabalhadores.

Plantão Judiciário de Assédio Eleitoral

A decisão foi proferida no âmbito do Plantão Judiciário de Assédio Eleitoral, estruturado pela Justiça do Trabalho para atender denúncias e ações urgentes relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral.

A decisão tem caráter provisório e foi concedida em tutela de urgência, com o objetivo de impedir a continuidade ou repetição de práticas que possam comprometer o exercício dos direitos políticos dos trabalhadores.

Processo: Ação Civil Pública nº 0000475-85.2026.5.14.0403.

fonte - TRT/ROAC

Justiça de Rondônia proíbe retenção de cargas para forçar pagamento de ICMS

Decisão da 1ª Câmara Especial mantém sentença que impede o Estado de usar o bloqueio de mercadorias como meio coercitivo de cobrança tributária...

Os magistrados da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) mantiveram na íntegra a sentença do juízo de 1º grau em um mandado de segurança, que proíbe o Estado de Rondônia de se utilizar da retenção de mercadorias transportadas nos postos fiscais como meio indireto para exigir o pagamento imediato do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação estabelece que a fiscalização estadual não pode condicionar a liberação de produtos ao recolhimento do imposto, cujo tributo é devido pelos destinatários, e não pelo transportador — no caso, uma empresa de transporte de cargas.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial fundamenta-se na Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a apreensão de mercadorias como mecanismo para forçar a cobrança de tributos. Para o relator, desembargador Daniel Lagos, o Estado tem o poder de fiscalizar; porém, é ilícita a retenção de carga que ultrapasse o tempo necessário para a fiscalização e formalização do procedimento e passe a funcionar, na prática, como condicionamento da liberação da mercadoria ao pagamento do tributo.

O voto destaca que “a Administração dispõe de instrumentos próprios para constituição e cobrança do crédito tributário, não podendo substituir esses mecanismos pela retenção indefinida da mercadoria”, pois a exigibilidade imediata do tributo é questão distinta da legalidade do meio empregado para sua cobrança.

Poder-dever do Estado

Embora tenha sido reconhecido o poder-dever do Estado de fiscalizar o trânsito de mercadorias e de lavrar os autos de infração cabíveis em caso de irregularidades, a retenção de cargas deve durar apenas o tempo estritamente necessário para a conferência documental e a formalização do procedimento administrativo.

Durante o julgamento do caso, os magistrados também rejeitaram as preliminares suscitadas pelo Estado sobre a alegada ilegitimidade da empresa de transporte para ingressar com a ação. O colegiado entendeu que a retenção dos veículos atinge diretamente o exercício da atividade econômica da transportadora, conferindo-lhe o direito de questionar a medida na Justiça.

O caso

Consta na decisão colegiada da 1ª Câmara Especial que a empresa de transportes vinha sofrendo retenções de suas cargas nos postos de fiscalização estadual, com destaque para as unidades de Porto Velho e Vilhena, para a exigência de ICMS relativo aos destinatários das mercadorias. A impetrante argumentou que a prática gerava risco de estragar produtos perecíveis, prejuízos contratuais, bem como violação à liberdade de tráfego e ao livre exercício da atividade econômica, motivo pelo qual ingressou com o mandado de segurança.

O recurso de apelação foi julgado em sessão eletrônica, com a participação dos desembargadores Daniel Lagos (relator) e Alexandre Corbacho, e do juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.

Apelação Cível n. 7068708-20.2025.8.22.0001.

FONTE - TJRO.

Cachorrinha resgatada ajuda tutor a empurrar cadeira de rodas; veja

A cena ganhou repercussão e revelou uma história marcada pelo cuidado e pela amizade entre os dois

Tocantins – Uma demonstração de carinho e companheirismo entre um homem e sua cachorrinha tem emocionado internautas nas redes sociais. Em Ananás, no norte do Tocantins, a cadela Belinha foi filmada ajudando o tutor, Emerson Conceição, a movimentar a cadeira de rodas pelas ruas da cidade. A cena ganhou repercussão e revelou uma história marcada pelo cuidado e pela amizade entre os dois.

(Foto:Reprodução / Instagram @enquantoissoemananas)

Nas imagens, Belinha aparece colocando a cabeça e parte do corpo sob o assento da cadeira para dar impulso durante o deslocamento. Enquanto a cachorrinha ajuda, Emerson também utiliza os braços para movimentar as rodas, evitando que o animal faça esforço excessivo.

O vídeo foi registrado por Joicy Emanuelly, que se surpreendeu ao presenciar a cena e decidiu compartilhar o momento nas redes sociais.

Por trás da atitude de Belinha existe uma história de carinho que começou quando ela ainda era filhote. Segundo Emerson, a cadelinha pertencia a um sobrinho e sofria maus-tratos. Ao perceber a situação, ele decidiu acolhê-la e assumir os cuidados do animal.

Desde então, os dois se tornaram inseparáveis. O tutor conta que Belinha passou a acompanhá-lo praticamente em todos os lugares, tornando-se sua companheira diária.

Atualmente, ela também acompanha Emerson em visitas ao comércio, padarias e até nas idas ao posto de saúde, onde ele realiza procedimentos médicos. Enquanto o tutor recebe atendimento, a cachorrinha costuma esperar tranquilamente na porta até que ele termine.

Emerson utiliza cadeira de rodas após sofrer um acidente de trabalho enquanto atuava em um garimpo. Segundo seu relato, uma barreira desabou sobre ele e atingiu sua coluna, comprometendo sua mobilidade.

Apesar das dificuldades, ele afirma que mantém sua independência e realiza sozinho diversas atividades domésticas, como cozinhar, lavar roupas e cuidar da casa.

Atualmente, mora em uma residência de madeira pertencente à mãe, que não possui adaptações de acessibilidade. Um dos seus maiores sonhos é construir a própria casa, com uma estrutura adequada às suas necessidades.

A repercussão da gravação também chegou em um momento delicado para Emerson. Ele contou que havia enfrentado uma situação de preconceito pouco antes de as imagens ganharem destaque na internet.

TJRO pagou quase R$ 800 milhões em precatórios em 2026

Recursos têm origem em sentenças transitadas em julgado que condenaram o Estado, autarquias e municípios ao pagamento de débitos judiciais...

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pagou quase 800 milhões de reais em precatórios entre janeiro e outubro deste ano, montante que corresponde à quitação total ou parcial de 2.053 processos, com valores devidos pelo Governo do Estado, autarquias e prefeituras rondonienses, a partir de sentenças transitadas em julgado que condenaram esses entes públicos ao pagamento de débitos judiciais. 

Segundo dados da Coordenadoria de Gestão de Precatórios do TJRO, além do pagamento de processos em trâmite, em cumprimento à Resolução CNJ nº 303/2019, o TJRO efetuou a transferência de valores devidos ao pagamento de precatórios pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, totalizando 119 repasses.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, no acumulado de pagamentos de precatórios nesses 10 meses, o Estado de Rondônia, apesar de reduzir os repasses, liderou isoladamente o volume de repasses ao quitar R$ 519,2 milhões referentes a 669 processos. Entre os municípios, a capital, Porto Velho, registrou a maior quantia destinada ao pagamento de débitos judiciais, alcançando R$ 172,8 milhões em 30 precatórios. 

O relatório do TJRO destaca, ainda, outras entidades devedoras com desembolsos expressivos no período incluem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com R$ 13,6 milhões; o município de Guajará-Mirim, com R$ 12,2 milhões; o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), com R$ 10,1 milhões e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RO), R$ 8,2 milhões, além das municipalidades de Rolim de Moura (R$ 9,2 milhões), Ji-Paraná (R$ 6,8 milhões) e Ariquemes (R$ 5,9 milhões).

Ajuste de rotinas

Desde o início de sua gestão, em 1º de janeiro de 2026, o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, priorizou a celeridade na quitação de precatórios, empenho que já se reflete no expressivo volume pago até o momento. Para viabilizar esse avanço, foram implementadas novas dinâmicas e modificação de algumas rotinas de trabalho, que resultaram no aumento de mais de 100% em relação ao ano anterior.

Os precatórios são ordens de pagamento que seguem uma fila cronológica de inscrição. Vale ressaltar que os valores não integram o orçamento próprio do TJRO; o tribunal atua estritamente como intermediador do repasse dos entes públicos aos credores, assegurando o cumprimento das decisões judiciais e a segurança jurídica garantida pela Constituição. 

Essa ordem cronológica e a lista detalhada dos pagamentos estão disponíveis para consulta pública no site do tribunal. O TJRO destaca que não exige o pagamento de taxas ou custas para a liberação dos valores e orienta os credores a procurarem seus advogados ou a Coordenadoria de Precatórios, pelo telefone (69) 3309-6630, para esclarecer eventuais dúvidas.

FONTE - TJRO.

Prefeitura inicia atendimentos da Carreta da Saúde nesta quinta-feira (12), ao lado do Hospital Municipal

Unidade ficará por 30 dias no estacionamento ao lado do Hospital Municipal, com previsão de realizar cerca de 2 mil consultas, exames e procedimentos; pacientes serão chamadas pela Regulação...



Para quem aguarda uma consulta ou um exame, uma ligação pode representar o próximo passo para esclarecer dúvidas e dar continuidade ao tratamento. Por isso, as mulheres que estão na fila de agendamento da rede municipal de Porto Velho devem ficar atentas ao telefone. A partir desta quinta-feira (12), a Carreta da Saúde da Mulher inicia os atendimentos, com previsão de realizar aproximadamente 2 mil consultas, exames e procedimentos durante os 30 dias de permanência no município.

A estrutura está instalada no estacionamento ao lado do Hospital Municipal, na rua João Goulart. Os atendimentos serão realizados na própria carreta, e não nas dependências do hospital.

A ação busca reduzir a espera por serviços especializados e ampliar o acesso à assistência. A organização envolve a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o Departamento de Média e Alta Complexidade (DMAC) e a Central Municipal de Regulação.

AGENDAMENTO E CONTATO

Os serviços são destinados exclusivamente às pacientes que já estão na fila de espera da rede municipal, conforme os critérios técnicos, clínicos e regulatórios. Não haverá atendimento por livre demanda nem distribuição de senhas.

Carreta da Saúde da Mulher amplia o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados

A equipe da Central Municipal de Regulação entrará em contato por telefone com as pacientes selecionadas para informar o dia e o horário do atendimento. A orientação é ficar atenta às chamadas e comparecer conforme o agendamento. Não é necessário ir até a carreta para tentar conseguir uma vaga.

Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a organização dos agendamentos permite direcionar os serviços às mulheres que aguardam assistência.

“Estamos organizando esses atendimentos para dar continuidade à assistência, com segurança e respeito. Pedimos que as pacientes fiquem atentas ao telefone, porque nossa equipe fará o contato para agendar. A iniciativa também busca ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal, agilizando o acesso das mulheres aos serviços de saúde e alcançando o maior número possível de pacientes”, destaca a secretária.

SERVIÇOS OFERTADOS

Entre os serviços previstos estão mamografias, ultrassonografias de mama, transvaginais e pélvicas, consultas ginecológicas e com especialistas, além de colposcopias. Também estão previstas biópsias de mama e do colo do útero, quando houver indicação clínica e necessidade de investigação complementar.

Atendimentos começam nesta quinta-feira (12), e pacientes serão convocadas por telefone pela Central Municipal de Regulação

A oferta será organizada conforme a programação da carreta e as necessidades das pacientes encaminhadas pela Regulação. A estimativa de 2 mil atendimentos reúne os diferentes serviços previstos para o período.

O prefeito Léo Moraes ressalta a importância de ampliar o acesso das mulheres à saúde especializada.

“Queremos transformar a espera em acesso a consultas e exames, e elas vão vir, vão fazer os exames de imagens, mamografia, consultas com médico especialista e já saem com a maioria dos resultados em mãos, ficamos felizes em conseguir ampliar esses atendimentos”, afirma o prefeito.

DIAS E HORÁRIOS

O cronograma prevê atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 17h. No sábado, 14 de novembro, os atendimentos também serão realizados nos dois períodos. Já nos sábados 28 de novembro e 5 de dezembro, o funcionamento será apenas pela manhã, das 7h às 12h.

Não haverá atendimento em 20 de novembro, feriado, nem no sábado 21 de novembro, quando a programação prevê interrupção das atividades. Os serviços disponíveis variam conforme o dia, e cada paciente deverá seguir a data e o horário informados pela Regulação.

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Matéria: Helen Paiva

Fotos: Hellon Luíz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mulher de 60 anos é encontrada m*rta com mãos amarradas em Parecis; namorado é suspeito

Iraci Pereira Gomes estava desaparecida desde sábado (7); corpo foi localizado em uma área de mata, com sinais de violência, a cerca de 50 metros de sua motocicleta...

Uma mulher identificada como Iraci Pereira Gomes, de 60 anos, foi encontrada morta, com as mãos amarradas para trás, na manhã de terça-feira (10), em uma área rural do município de Parecis, em Rondônia. O namorado dela, que havia comunicado o desaparecimento à polícia e participado das buscas, passou a ser investigado como principal suspeito do crime.

Segundo o registro policial, Iraci estava desaparecida desde sábado (7), quando foi vista pela última vez na companhia do namorado em um bar da região. Conforme o relato apresentado pelo homem, os dois tiveram uma discussão no estabelecimento e acabaram se desencontrando.

Na segunda-feira (9), o companheiro procurou a polícia para informar que não tinha notícias de Iraci desde o fim de semana. Ele afirmou que havia iniciado buscas por conta própria, com a ajuda de um conhecido.

Durante as buscas, a motocicleta da mulher foi localizada em uma estrada de terra. Ao verificar o local, os policiais observaram marcas de pneus que chamaram a atenção, pois indicavam que o veículo havia percorrido o caminho, retornado e depois seguido novamente em direção à mata.

Na manhã de terça-feira (10), as buscas foram retomadas com a participação de moradores e do próprio namorado. Por volta das 9h, o corpo de Iraci foi encontrado em outra estrada de terra, aproximadamente 50 metros distante do local onde estava a motocicleta.

De acordo com a ocorrência, a mulher apresentava uma aparente lesão na cabeça e estava com as mãos presas atrás do corpo por uma corda elástica. O cadáver já se encontrava em avançado estado de decomposição.

O namorado passou a ser considerado suspeito pela Polícia Civil. Entre os elementos que levantaram suspeitas estão informações contraditórias sobre as chaves da residência, a lavagem recente de roupas e declarações feitas pelo homem sobre a possibilidade de Iraci estar morta.

Testemunhas também relataram episódios anteriores de agressão durante o relacionamento, informações que deverão ser analisadas no decorrer da investigação.

O homem chegou a ser detido, mas foi liberado. A previsão era de que prestasse depoimento nesta quarta-feira (11), acompanhado de seu advogado.

A Polícia Civil segue investigando as circunstâncias da morte de Iraci Pereira Gomes para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

Futuro de Haddad é considerado incerto por aliados

Petista é cotado para diferentes ministérios na Esplanada do Lula 4 e cogita voltar a dar aula...

O futuro do ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), é considerado incerto por aliados próximos e alguns chegam a apostar até em uma "licença" da política para voltar a dar aulas.

Desde a derrota na eleição ao governo de São Paulo e a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diferentes cenários têm sido conjecturados para o ex-chefe da equipe econômica.

Uma ala do PT aposta na volta de Haddad para o Ministério da Fazenda. O ex-ministro chegou a participar de uma reunião com o presidente Lula e economistas ligados ao partido na última semana para traçar diagnósticos e discutir cenários de medidas de ajuste.

Uma outra corrente defende que Haddad teria uma vitrine política menos arriscada se voltasse para o Ministério da Educação. O petista chefiou a pasta entre 2005 e 2012, durante os governos Lula e Dilma e foi responsável pela criação do Prouni (Programa Universidade para Todos) e pela reforma do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Aliados, no entanto, avaliam que não há chances de uma volta ao MEC e que um retorno à Fazenda também não está nos planos do ex-ministro.

Outra conjectura sobre Haddad é o Ministério da Segurança Pública. No governo, no entanto, isso também é visto com ressalvas por ser uma vitrine arriscada para possíveis sucessores de Lula. A tendência, hoje, é a escolha de um nome técnico para a função.

Haddad hesitava em entrar na disputa ao Palácio dos Bandeirantes, diante do favoritismo do atual governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) na disputa. Foi convencido, no entanto, pelo presidente Lula a concorrer à vaga após ter indicado publicamente que sairia do governo para contribuir com a campanha presidencial, mas sem se candidatar em 2026.

“Vamos ver quem convence quem”, afirmou no início do ano em uma entrevista à Rádio Bandnews FM.

FONTE  - CNN BRASIL.

MPF recomenda que OAB em Rondônia suspenda cobrança na emissão de certidões para advogados e cidadãos

Órgão aponta que cobrança de taxas afronta a Constituição e dá prazo de dez dias para que seccional responda à recomendação...

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) para que suspenda imediatamente a cobrança de qualquer taxa, preço ou emolumento no fornecimento de certidões. A medida abrange certidões negativas de débito, de sanção disciplinar e demais documentos destinados a comprovar a situação de requerentes perante a instituição, sempre que visarem à defesa de direitos ou ao esclarecimento de situações de ordem pessoal. A determinação beneficia advogados, estagiários inscritos no conselho seccional e qualquer cidadão interessado.

De acordo com investigações do MPF, a OAB/RO vinha exigindo o pagamento de R$ 210 para a emissão de certidão de não inscrito. A cobrança tem por base a Resolução nº 001/2026 da própria entidade seccional, ato normativo interno que fixou uma tabela de emolumentos para o fornecimento desses documentos.

Na avaliação do MPF, a cobrança para a expedição desses papéis contraria a Constituição Federal e a Lei nº 9.051/1995, que asseguram a todos o direito à obtenção gratuita de certidões em repartições públicas. Na recomendação, o MPF enfatizou que essa garantia tem caráter social e difuso. Por isso, resoluções administrativas ou normas internas da Ordem não podem restringir um direito fundamental escrito na Constituição do país.

O MPF argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceitua a OAB como uma entidade sui generis, prestadora de um serviço público de fiscalização independente, e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) equipara os empregados da OAB a funcionários públicos para fins penais, dada a natureza pública de suas atribuições.

Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua argumentou que é incongruente admitir que a OAB se beneficie das prerrogativas próprias da Administração Pública – como o reconhecimento de seus atos como típicos de poder público – sem sujeitar-se, entretanto, às limitações impostas pela Constituição, especialmente quanto ao dever de expedir, sem cobrança, certidões necessárias à defesa de direitos.

O MPF fixou o prazo de dez dias para que a OAB/RO informe se acolherá os termos recomendados e apresente a comprovação das providências adotadas. O MPF advertiu que a omissão ou a ausência de resposta será considerada recusa formal e poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis para sanar a irregularidade.

Recomendação nº 5/2026

Assessoria de Comunicação MPF/RO.

Adolescente de 13 anos é esp*ncado por cinco estudantes em Nova Mamoré; mãe denuncia bullying

Agressão foi filmada e divulgada nas redes sociais; família afirma que o garoto sofre ataques recorrentes desde 2024 e cobra providências da escola e das autoridades...

Um adolescente de 13 anos foi cercado e agredido por pelo menos cinco estudantes em uma praça de alimentação de Nova Mamoré, em Rondônia, na terça-feira (10). A violência foi registrada em vídeo e ganhou repercussão nas redes sociais. Segundo a mãe do garoto, Dilma Barros, o filho enfrenta episódios recorrentes de bullying e já havia sido alvo de agressões anteriores.

Os adolescentes envolvidos estudam na Escola Estadual Cassimiro de Abreu. Nas imagens, o estudante aparece sendo atingido por socos e chutes enquanto tenta proteger o corpo com as mãos. Durante o ataque, ele chega a cair no chão e não reage às agressões.

Dilma relatou que encontrou o filho machucado e emocionalmente abalado quando ele retornava da escola. Segundo ela, o adolescente apresentava ferimentos na testa e no maxilar, além de ter contado que recebeu uma garrafada na cabeça.

"Ele estava muito abalado, com a testa inchada, o maxilar inchado, todo machucado. Ele disse que levou muitos murros, pontapés e uma garrafada na cabeça", relatou a mãe.

A mulher afirma que a violência não é um episódio isolado. Em 2024, ela procurou a Polícia Civil para denunciar situações de bullying envolvendo o filho, mas, segundo seu relato, o caso não teve uma solução.

Ainda conforme Dilma, no início de 2026, a direção escolar sugeriu que o adolescente fosse transferido para outra instituição de ensino. A mãe chegou a considerar a possibilidade, porém não encontrou vagas disponíveis em outros colégios.

Diante da nova agressão, ela afirma que não pretende retirar o filho da escola e passou a exigir o afastamento dos estudantes envolvidos.

"Hoje, no Ministério Público, eu pedi para colocar no meu depoimento que quero a expulsão de todos os agressores da escola. Porque tem que acabar o bullying, têm que acabar as injustiças. Eu não vou ficar arrastando meu filho de uma escola para outra", declarou.

Após o episódio, a mãe registrou um novo boletim de ocorrência na Delegacia de Nova Mamoré e procurou o Ministério Público de Rondônia (MPRO), que instaurou um procedimento para investigar o caso.

O adolescente também foi encaminhado para exame de corpo de delito e avaliações médicas destinadas a verificar a gravidade dos ferimentos.

A direção da Escola Estadual Cassimiro de Abreu informou que, embora a agressão tenha ocorrido fora das dependências da instituição, convocou os pais e responsáveis pelos estudantes envolvidos para uma reunião.

A escola repudiou a violência e afirmou desenvolver projetos de conscientização e prevenção ao bullying, seguindo orientações da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc).

Em nota, a Seduc informou que acompanha a apuração iniciada pela unidade escolar. Os responsáveis pelos adolescentes foram chamados para prestar esclarecimentos.

A secretaria acrescentou que será elaborado um relatório sobre a ocorrência, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

O caso segue sob apuração, enquanto a família cobra providências para impedir que o adolescente volte a sofrer agressões.

Prefeitura de Porto Velho conquista selo Diamante com nota máxima em transparência pública pelo segundo ano consecutivo

Esse é o segundo ano consecutivo em que o município conquista o selo...

Pelo segundo ano consecutivo, o município de Porto Velho foi agraciado com o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, condição que insere a Prefeitura da capital rondoniense em um dos mais altos níveis de transparência do Brasil e reforça o compromisso do poder público municipal com a responsabilidade administrativa.

Léo Moraes afirma que transparência fortalece a confiança entre gestão e população

Neste ano, apenas 154 instituições públicas receberam a certificação máxima, em um total de 10.880 portais avaliados em todo o país. Toda a análise foi promovida por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa nacional liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O Selo Diamante atesta a conformidade das prestações de contas municipais com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os critérios analisam desde a facilidade de navegação até a integridade e a atualização das informações disponibilizadas ao cidadão.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, recebeu o reconhecimento em uma solenidade realizada no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (10).

De acordo com ele, a certificação do Selo Diamante representa o reconhecimento de um elo criado entre a Prefeitura de Porto Velho e a população, por meio de uma gestão participativa, que joga limpo com seus cidadãos e torna seus atos os mais transparentes possíveis.

Jhony Milson atribui conquista do Selo Diamante ao empenho dos servidores municipais

“A transparência dos atos é o princípio da confiança em qualquer relação, e é dessa maneira que a Prefeitura de Porto Velho zela por seus cidadãos. Esse selo é o reconhecimento de um trabalho sério e que coloca a sociedade como centro de todas as nossas ações”, disse o prefeito Léo Moraes.

O controlador-geral do município, Jhony Milson, também esteve presente durante a entrega do Selo Diamante e destacou o trabalho de todos os servidores envolvidos nesse processo.

“Um nível de transparência como esse apenas se torna possível com servidores dedicados e focados em prestar um serviço de excelência. Esse é um reconhecimento de todos”, destacou Jhony Milson.

Mais do que uma certificação, o resultado reforça a importância da transparência como instrumento de controle social, permitindo que a população acompanhe, fiscalize e participe da administração dos recursos públicos.

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Texto: João Paulo / Maria Eduarda

Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

Incêndio destrói caminhonete S10 e motocicleta após acidente no Centro de Porto Velho; veja vídeo

Colisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (11), no cruzamento das avenidas Presidente Dutra e Abunã. Uma mulher ficou ferida, e os veículos foram atingidos pelas chamas...

Uma caminhonete Chevrolet S10 e uma motocicleta foram destruídas por um incêndio após um grave acidente de trânsito na manhã desta quarta-feira (11), no cruzamento das avenidas Presidente Dutra e Abunã, na região central de Porto Velho. Uma mulher sofreu ferimentos graves.

Segundo informações preliminares, a caminhonete teria avançado o sinal vermelho e atingido a motocicleta, que foi arrastada após a colisão. Na sequência, os veículos pegaram fogo, provocando tumulto no local.

A mulher conseguiu correr para escapar das chamas, mas ficou ferida. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre seu estado de saúde.

Também não há informações sobre a situação do motorista da caminhonete. As circunstâncias do acidente ainda precisam ser esclarecidas.

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Iluminação da área esportiva do Orgulho do Madeira passa por manutenção

Serviços contemplam campo, quadra esportiva e área de passeio, com manutenção de refletores e luminárias de LED...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), está realizando serviços de manutenção na iluminação da área esportiva do residencial Orgulho do Madeira, no bairro Socialista, zona Leste da capital. A intervenção contempla 30 refletores distribuídos entre o campo e a quadra esportiva, além de 28 luminárias de LED na área de passeio, proporcionando melhores condições de visibilidade, segurança e conforto para os moradores.

O trabalho integra as ações permanentes de manutenção da iluminação pública realizadas pela Prefeitura em ruas, avenidas, praças, espaços esportivos e demais áreas de convivência. O objetivo é manter esses locais iluminados e oferecer condições adequadas para que crianças, jovens e famílias possam utilizar os espaços públicos também durante a noite.

O prefeito Léo Moraes destacou que a manutenção desses ambientes é importante para garantir qualidade de vida e oferecer mais segurança aos moradores.

“Estamos trabalhando para manter os espaços públicos bem cuidados e oferecer mais segurança para a população. A iluminação adequada permite que crianças, jovens e famílias aproveitem os ambientes de lazer e esporte também durante a noite. Nosso compromisso é continuar avançando na manutenção e valorização desses espaços em todas as regiões da cidade”, afirmou o prefeito.

Emdur adota soluções técnicas para proteger a rede de iluminação pública contra furtos de cabos elétricos

TECNOLOGIA PARA COMBATER OS FURTOS DE FIOS

Além dos serviços de manutenção, a Emdur vem adotando soluções técnicas para enfrentar um dos principais problemas da iluminação pública: os furtos de cabos elétricos. Essas ocorrências comprometem o funcionamento da rede, deixam espaços sem iluminação e obrigam as equipes a refazer serviços já executados, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Para reduzir essas ocorrências, a empresa desenvolve estratégias de proteção de acordo com as características de cada local. Entre as medidas estão a instalação de cabeamentos em pontos mais elevados, estruturas subterrâneas mais profundas e reforços de concreto que dificultam o acesso à fiação.

Um exemplo é a avenida Guaporé, onde a Prefeitura implantou um sistema de proteção com cabeamento subterrâneo e bases reforçadas de concreto.

A solução já demonstrou sua eficiência ao impedir o acesso aos fios durante uma tentativa de vandalismo, evitando novos danos à estrutura protegida.

Mesmo diante dos desafios provocados pelas ações criminosas, a Emdur mantém equipes mobilizadas em diferentes regiões da capital, atuando na recuperação de pontos sem iluminação e na proteção das estruturas existentes.

POPULAÇÃO TAMBÉM PODE CONTRIBUIR

A participação dos moradores é importante para identificar locais que necessitam de manutenção e facilitar o encaminhamento das solicitações às equipes responsáveis.

Ao encontrar uma lâmpada apagada, um refletor com defeito ou qualquer outro problema na iluminação pública, o cidadão pode solicitar atendimento pelo WhatsApp (69) 99224-0676 ou pelo aplicativo PVH+.

Para facilitar a localização do problema, é importante informar o endereço completo e, sempre que possível, encaminhar uma fotografia do local que precisa de manutenção.

A Prefeitura de Porto Velho reforça que a manutenção da iluminação pública é um trabalho contínuo e que a colaboração dos moradores, tanto na comunicação de problemas quanto na preservação dos equipamentos, contribui para manter os espaços públicos iluminados, seguros e adequados à convivência da população.

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Texto: Carla Maia

Fotos: Emdur

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)