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Prefeitura firma acordo com a União para acelerar regularização fundiária

Parceria amplia segurança jurídica e beneficia famílias em áreas urbanas de Porto Velho...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO) para avançar na regularização fundiária urbana no município.

Parceria visa agilizar os processos de regularização em áreas localizadas em terrenos da União

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO) para avançar na regularização fundiária urbana no município.

A parceria tem como objetivo agilizar os processos de regularização em áreas localizadas em terrenos da União, com foco em garantir segurança jurídica, ordenar o crescimento urbano e ampliar o acesso a direitos.

Para o prefeito Léo Moraes, o acordo acelera a regularização fundiária e garante mais segurança jurídica para as famílias. “Estamos organizando a cidade e ampliando o acesso a direitos. Nosso compromisso é avançar com planejamento e responsabilidade”.

Para Léo Moraes, o acordo acelera a regularização fundiária e garante mais segurança jurídica para as famílias

Serão atendidas áreas como Centro (parte), Caiari, Baixa da União, Triângulo e Terra Prometida, na zona sul. As ações incluem levantamento cadastral, análise técnica, regularização jurídica e entrega de títulos aos moradores.

O acordo prevê atuação conjunta entre Município e União, com compartilhamento de equipes, sistemas e suporte técnico, sem repasse de recursos financeiros.

A iniciativa também inclui capacitação de servidores e acesso a sistemas federais, o que fortalece a execução das políticas públicas na área.

Segundo Alencar Magalhães, o acordo com a União marca um avanço importante na regularização fundiária do município

Segundo o secretário da Semdec, Alencar Magalhães, o termo de cooperação firmado com a União representa um marco para a regularização fundiária em nosso município. “Trata-se de um acordo inédito, celebrado nesta gestão, que permitirá ao município regularizar áreas pertencentes à União e já sob domínio da Prefeitura, como o Bairro Caiari, o Triângulo e outras regiões que aguardavam solução há décadas”.

Ainda de acordo com o secretário, esse instrumento fortalece a atuação da Secretaria e demonstra o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica, a transparência e a garantia do direito à moradia. “A parceria com o Governo Federal tem sido fundamental, e a condução responsável da atual administração tem criado condições para que avancemos com mais eficiência no atendimento aos munícipes que aguardam a regularização de seus imóveis.”

A medida contribui para o desenvolvimento urbano, valoriza imóveis e facilita o acesso a serviços públicos, com impacto direto na qualidade de vida da população.

A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, com foco na inclusão social e no planejamento urbano.

CONFIRA O ACORDA NA INTEGRA.

Texto: Semdec
Fotos: Secom/ Fábio Ono/ Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (Secom)

Euma Tourinho se filia ao Podemos e se consolida como pré-candidata a deputada federal por Rondônia

A ex-magistrada Euma Tourinho oficializou sua filiação ao Podemos, reforçando sua atuação política em Rondônia e consolidando seu nome como pré-candidata a deputada federal.

foto - divulgação

Com a filiação, Euma passa a integrar a chapa proporcional do partido, colocando-se como uma das apostas da legenda na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.

Conhecida por sua trajetória no Judiciário, construiu carreira como juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Rondônia, com atuação em diversas comarcas, especialmente em Porto Velho. Ao longo dos anos, ganhou notoriedade por decisões firmes e posicionamentos rigorosos em casos de grande repercussão.

Após se aposentar da magistratura, iniciou uma nova fase na vida pública ao ingressar na política, com um discurso pautado na ética, transparência e combate à corrupção. Desde então, tem participado ativamente do cenário político, inclusive com candidatura à Prefeitura de Porto Velho.

foto - divulgação

Com perfil firme e combativo, Euma Tourinho fortalece sua pré-candidatura à Câmara Federal, consolidando uma base de apoio ligada à defesa da boa gestão pública, segurança jurídica e fortalecimento dos mecanismos de controle.

A filiação ao Podemos amplia sua presença partidária e reforça seu posicionamento como uma liderança política em ascensão, agora com foco na disputa por uma vaga como deputada federal por Rondônia.

Jaime Gazola se filia ao Podemos e mira vaga na Câmara Federal por Rondônia

O atual secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Jaime Gazola, oficializou sua filiação ao Podemos em um momento marcado por avanços na área da saúde no município.

foto - divulgação

A filiação ao Podemos marca também sua entrada na composição da chapa proporcional do partido, onde aparece como pré-candidato a deputado federal, reforçando o grupo que disputará vagas na Câmara dos Deputados por Rondônia.

Com perfil técnico e trajetória consolidada na gestão pública, Gazola tem se destacado à frente da Secretaria Municipal de Saúde pela condução de ações voltadas à melhoria do atendimento e à reestruturação da rede pública.

Entre os principais resultados de sua gestão estão iniciativas de reorganização dos serviços, fortalecimento da rede hospitalar e avanços em projetos estruturantes, como a implantação do Hospital Universitário, considerado estratégico para ampliar a capacidade de atendimento na capital.

Médico de formação e especialista em gestão em saúde, Gazola também acumulou experiência como secretário estadual de Saúde de Rondônia, além de ter tido papel relevante durante a pandemia da COVID-19, quando coordenou medidas emergenciais e expansão de leitos.

Na atual gestão municipal, sua atuação tem sido marcada pelo foco em eficiência administrativa, modernização dos processos e busca por soluções estruturais para os desafios da saúde pública.

O movimento amplia sua presença no cenário político e consolida seu nome como uma liderança técnica com experiência em gestão e participação em projetos de grande impacto.

Motor explode após decolagem e avião com 272 passageiros faz pouso de emergência; veja vídeo

Um avião da Delta Air Lines precisou realizar um pouso de emergência no Aeroporto Internacional de Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos na noite de domingo (29), após uma explosão no motor esquerdo logo após a decolagem. A aeronave seguia para Atlanta, nos Estados Unidos, e transportava 272 passageiros, além de 14 tripulantes.

foto - reprodução

Segundo as informações divulgadas, o incidente ocorreu segundos após a saída da pista, quando houve a explosão na turbina. Com o impacto, fragmentos chamuscados caíram em uma área de gramado ao lado da pista, provocando um princípio de incêndio na vegetação próxima ao aeroporto.

Ao perceber a situação, a torre de controle comunicou imediatamente o piloto, que declarou emergência com o alerta “mayday” e retornou para pouso. A operação aérea durou cerca de nove minutos, e a aeronave aterrissou em segurança, sem registro de feridos.

Por conta da ocorrência, a pista ficou temporariamente interditada por aproximadamente três horas, o que provocou atrasos e remanejamento de outros voos no terminal. As operações foram retomadas durante a madrugada, após a liberação da área pelas equipes de emergência.

Em nota, a Delta Air Lines informou que o voo foi cancelado devido a um problema mecânico no motor e que os passageiros foram encaminhados ao terminal, onde receberam assistência para reacomodação em novos voos. 

A companhia reforçou que a segurança dos clientes e da tripulação é a prioridade máxima.

MPF pede indenização de R$ 8 milhões a mineradoras por destruição de grutas em Rondônia

O Ministério Público Federal pediu a condenação de empresas mineradoras e o pagamento de R$ 8 milhões por danos morais coletivos após a destruição de cavernas naturais na região da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Pimenta Bueno. A ação também exige a recuperação integral da área degradada.


Segundo o órgão, a exploração de calcário provocou a destruição de aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas, o equivalente a cerca de 43% da estrutura original das grutas. 

A perícia identificou perfurações mecânicas, vestígios de detonação e resíduos compatíveis com explosivos, incluindo TNT, em áreas que deveriam estar sob proteção ambiental.

O MPF aponta que houve uso ilegal de explosivos em área sensível do sistema espeleológico, dentro do raio de proteção de 250 metros previsto em lei, sem a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

A ação foi ajuizada contra a Companhia de Mineração de Rondônia, a Mineração Aripuanã, a Emater Rondônia e a Agência Nacional de Mineração. Além da indenização, o órgão pede que as empresas apresentem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada e que novas atividades minerárias na região sejam imediatamente impedidas.

De acordo com o MPF, o patrimônio espeleológico pertence à União e a obrigação de reparar os danos ambientais permanece, independentemente do tempo decorrido.

Com informações MPF/RO.

Curso de Teatro da Unir realiza V Mostra de Encenações com programação diversa e gratuita em Porto Velho

De 2 a 5 de abril, Medu V reúne espectáculos, oficinas e performances que conectam arte, corpo e território...


Com a proposta de consolidar um espaço de encontro entre universidade e comunidade, promovendo o acesso à cultura e fortalecendo a formação artística, o curso de Teatro da Universidade Federal de Rondônia – Unir realizará, entre os dias 2 e 5 de abril, a V Mostra de Encenações do Departamento de Artes – Medu V.


A programação é gratuita e aberta ao público, com espetáculos, oficinas, performances e experimentações artísticas. Ao longo de quatro dias, o público poderá vivenciar diferentes linguagens das artes cênicas, em atividades que atravessam o teatro, a dança, a performance e o audiovisual.

Luciano Oliveira, professor e coordenador geral da Medu V, ressalta que, mais do que apresentar trabalhos, a mostra se apresenta como um território de criação, escuta e troca de saberes. “A iniciativa fomenta o desenvolvimento de artistas locais, incentiva processos criativos e amplia o debate sobre arte, cultura e sociedade na Amazônia”, destaca.

Também estão previstos espetáculos que abordam temas sociais, memórias individuais e coletivas, além de experiências sensoriais que dialogam com o corpo e a paisagem amazônica. Também integram a mostra oficinas formativas, voltadas tanto ao público em geral quanto à comunidade acadêmica, ampliando o acesso a práticas artísticas e fortalecendo o vínculo entre formação e criação.

As atividades acontecem em diferentes espaços culturais da capital, como a Unir Centro, o Espaço Cultural Tapiri e o Galpão Cultural da Acuda, criando uma circulação que aproxima o público de distintos territórios da arte.

Marilyn Nunes, professora e gestora de projetos da Medu V, destaca que a proposta da mostra também é ampliar a presença da arte na cidade, ocupando diferentes espaços e valorizando iniciativas que já desenvolvem trabalhos com apresentações e encenações. “A ideia é levar a cultura para além dos espaços convencionais, mostrando que ela está em todos os lugares e pode acontecer em diferentes territórios. A gente busca fortalecer esses locais, dar visibilidade ao que já existe e aproximar o público dessas experiências”, conclui.

A Medu V foi contemplada pelo Edital de Chamamento Público nº 008/2025, da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), por meio de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), reforçando o compromisso com a democratização do acesso à cultura e o fortalecimento das produções locais.

PROGRAMAÇÃO

ESPETÁCULOS

02/04 (quarta-feira)
Bizarrus, por Marcelo Felice – 19h
Local: Galpão Cultural – Acuda

Observação: Haverá ônibus gratuito para as primeiras 30 pessoas que chegarem à Unir Centro, com saída às 18h e retorno às 21h.


03/04 (quinta-feira)
O Pesadelo da Borboleta, por Marilyn Nunes – 19h
Local: Espaço Cultural Tapiri


04/04 (sexta-feira)
Corpo-Árvore – entre raízes e folhas de memórias, por Andréa Melo – 19h
Local: Espaço Cultural Tapiri


CENAS BREVES E VÍDEO-PERFORMANCES

03/04 (quinta-feira)

  • Tribal Nordeste: Do Sertão ao Oriente, por Christina Pontes – 19h

  • O Discurso do Bêbado, por Mateus H. Pinheiro – 19h

Local: Espaço Cultural Tapiri


04/04 (sexta-feira)

  • CASSANDRA, Lives no Presídio – Uma Transmissão Amazônica, por Júnior Lopes – 19h

  •  O Beijo, por Nadi (Ana Julia) – 19h

  •  Contraste, por Taiane Sales Nunes e Klindson Cruz – 19h

 Local: Espaço Cultural Tapiri


05/04 (sábado)

  • Cegos por Hora – Uma Experiência Sensorial Imersiva, por Hélio Ribeiro – 19h

Local: Espaço Cultural Tapiri


OFICINAS

03/04 (quinta-feira)

  • Oficina de Dança do Ventre – Corpo, Consciência e Empoderamento, com Christina Pontes – 14h às 18h

Local: Sala do Piano – Unir Centro


04/04 (sexta-feira

  • Oficina O Corpo Antes da Cena – Movimento, Percepção e Estado de Presença, com Gilca Lobo – 14h às 18h

Local: Sala do Piano – Unir Centro

05/04 (sábado)

  • Oficina de Carimbó, com Andressa Silva – 14h às 18h

Local: Sala do Piano – Unir Centro


fonte - ASSESSORIA UNIR

Intervenção inclui a troca completa das estruturas danificadas

Intervenção reforça escoamento e segurança viária...


Os serviços de infraestrutura urbana seguem avançando na avenida Carlos Gomes com a rua Elias Gorayeb, com foco na melhoria do sistema de drenagem da região. Equipes da Prefeitura atuam na substituição de manilhas e na recuperação de um poço de visita (PV) que apresentava danos estruturais, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).


Equipes atuam na substituição de manilhas e na recuperação de um poço de visita

No local, foi identificada a quebra de um poço de visita, além de cinco manilhas de 400 centímetros que também estavam comprometidas, prejudicando o escoamento adequado da água. A intervenção inclui a troca completa das estruturas danificadas, garantindo maior eficiência ao sistema.

O trabalho é essencial para melhorar a drenagem, evitando alagamentos e outros transtornos, especialmente durante o período de chuvas. A ação também contribui para aumentar a segurança de motoristas e pedestres que circulam pela região.

Intervenção inclui a troca completa das estruturas danificadas

Durante a execução dos serviços, a orientação é para que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho e sigam corretamente as sinalizações de desvio implantadas no local, a fim de evitar acidentes e garantir a fluidez do trânsito.

O secretário de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou a importância da intervenção e reforçou o compromisso da gestão com a melhoria da cidade.

“Esse é um trabalho fundamental para garantir o bom funcionamento da drenagem urbana. Estamos atuando de forma preventiva e corretiva para evitar problemas maiores e proporcionar mais segurança e qualidade de vida para a população”.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que as ações fazem parte de um conjunto de melhorias voltadas à infraestrutura urbana. Segundo ele, o objetivo é garantir mais eficiência nos serviços e reduzir impactos causados pelas chuvas, assegurando melhores condições de mobilidade e bem-estar à população.

Texto: Thaís Alves
Edição: Secom
Foto: Yann Gustavo

Secretaria municipal de Comunicação (Secom)

BATE ESTACA: Ponte entra na fase final e encerra isolamento após rompimento de estrada em Porto Velho

Acesso já está restabelecido na Estrada de Santo Antônio...

A nova ponte sobre o Igarapé Bate Estaca, localizada na Estrada de Santo Antônio, em Porto Velho, entrou na fase final de execução e já garante o restabelecimento do acesso à comunidade local. A obra é resultado de um projeto desenvolvido por servidores municipais e executado com recursos próprios da prefeitura.


Ponte do Bate Estaca entra na fase final e já garante acesso à comunidade após rompimento da estrada

Mesmo com as fortes chuvas registradas no último final de semana, os trabalhos seguem dentro do cronograma previsto. Diferente de intervenções anteriores realizadas no mesmo ponto, que já havia cedido outras vezes, a atual estrutura foi planejada para oferecer uma solução definitiva ao problema.

Ainda que não esteja completamente finalizada, a ponte já pôs fim ao isolamento da região. Além disso, a obra também contribuirá para melhorar o abastecimento de água tratada, com a instalação de dutos em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia.

Obra da ponte do Bate Estaca segue no cronograma e traz solução definitiva para o trecho afetado

Nesta etapa final, as equipes trabalham nos reparos do asfalto, na conclusão da passarela para pedestres e ciclistas e nos últimos ajustes estruturais.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a obra beneficia não apenas os moradores da região, mas toda a população da capital, já que a via é o principal acesso ao maior cemitério público da cidade e também ao Memorial Rondon, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade.

“É uma entrega real, sem medidas paliativas. Uma obra definitiva que vai acabar com o rompimento da pista nesse trecho. Sabemos das dificuldades causadas por anos de falta de investimentos, mas essa ponte representa uma solução concreta para todos”.

A Prefeitura de Porto Velho segue com obras simultâneas de infraestrutura em diversas regiões da cidade.

Texto: João Paulo Prudêncio
Imagens: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Justiça Federal e TRT antecipam feriadão da Semana Santa em Rondônia

O funcionamento de órgãos públicos em Rondônia será alterado por conta do feriado da Semana Santa, com a Justiça Federal e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região iniciando a suspensão do expediente já na quarta-feira (1º). 

A medida antecipa a paralisação em relação a outros órgãos estaduais e municipais, que adotaram ponto facultativo a partir da quinta-feira (2).



Na Justiça Federal, a suspensão segue a legislação que estabelece como feriados o período compreendido entre a quarta-feira da Semana Santa e o domingo de Páscoa. Com isso, o atendimento será retomado apenas na semana seguinte. 


No TRT da 14ª Região, o calendário também prevê a interrupção antecipada, com quarta e quinta-feira consideradas feriados regimentais, enquanto a sexta-feira (3), data da Paixão de Cristo, é feriado nacional.


No Tribunal de Justiça de Rondônia, o expediente será mantido até a quarta-feira (1º), com ponto facultativo na quinta-feira (2), conforme a legislação estadual. O Ministério Público de Rondônia seguirá o mesmo calendário adotado pelo Judiciário estadual.


No âmbito municipal, a Prefeitura de Porto Velho definiu ponto facultativo para a quinta-feira (2), mantendo a sexta-feira (3) como feriado nacional. O Governo de Rondônia também adotou a mesma medida, estabelecendo ponto facultativo na quinta-feira.


Na Assembleia Legislativa, o funcionamento seguirá o mesmo cronograma, com ponto facultativo na quinta-feira e feriado na sexta-feira, em razão das celebrações da Semana Santa.

Rondônia tem quase 55 mil novas famílias beneficiadas pelo Gás do Povo em março

Em todo o país, programa do Governo do Brasil que assegura às famílias de baixa renda a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, direto nas revendas credenciadas, já alcança quase 15 milhões de famílias...


 

Rondônia teve em março, na nova etapa de expansão do programa Gás do Povo, do Governo do Brasil, um total de 54.891 novas famílias contempladas, fruto de um investimento federal de mais de R$ 6 milhões.
 

O programa, voltado ao público de baixa renda, assegura a recarga gratuita do botijão de 13 quilos direto nas revendas credenciadas, de forma simples, digital e segura. Em março, o Gás do Povo alcançou aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país.
 

Pelas regras do programa, famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas por ano, ou seja, um vale a cada três meses. Já as famílias com quatro ou mais pessoas podem receber até seis recargas por ano, o equivalente a um vale a cada dois meses. Das mais de 54 mil famílias rondonianas beneficiadas em março, 18,3 mil receberam vales de dois meses, e 36,5 mil receberam vales de três meses. Em Rondônia, 51,9 mil famílias atendidas este mês têm mulheres como responsáveis familiares, o que equivale a 95% do total de famílias que receberam o benefício.
 

 

NOVA ETAPA – Com a nova etapa de expansão, em março, o programa triplicou o número de beneficiários e se consolidou como uma das maiores políticas públicas de cozimento limpo do mundo, ampliando o acesso à energia limpa e segura e reduzindo o uso de alternativas como lenha e carvão, que expõem principalmente mulheres e crianças à fumaça tóxica, a doenças respiratórias e riscos de acidentes domésticos. A nova fase de operacionalização teve início nesta segunda-feira (23/3), com 9,4 milhões de famílias recebendo o benefício nesta etapa. A meta é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano às famílias atendidas pelo programa.
 

RECURSOS POR ESTADO – O investimento de março supera R$ 957,2 milhões e contempla todas as unidades da Federação. A Bahia lidera em volume de recursos, com R$ 129,3 milhões destinados a cerca de 1,2 milhão de famílias. Em seguida, São Paulo registra R$ 120 milhões para aproximadamente 1,19 milhão de lares atendidos. No Norte, o Pará se destaca com R$ 85,9 milhões para 808 mil famílias. Minas Gerais recebe R$ 70,4 milhões, alcançando 737 mil famílias, enquanto Pernambuco soma R$ 68,3 milhões para 753 mil lares. Em todas as regiões, a predominância de mulheres como responsáveis familiares permanece elevada, superando 85% e chegando a 96% em estados como Goiás, Mato Grosso e Santa Catarina.
 

ESCALA E EXPANSÃO – O Gás do Povo foi implementado de forma gradual e estruturada. A primeira fase, em novembro de 2025, contemplou 1 milhão de famílias, em 10 capitais. Em janeiro de 2026, o programa foi ampliado para 17 capitais e, posteriormente, passou a abranger todas as capitais do país. Na etapa seguinte, o programa incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam o Auxílio Gás dos Brasileiros. Com a expansão contínua, a política alcança agora praticamente toda a meta prevista, com presença em grande parte do território nacional.
 

LARES CHEFIADOS POR MULHERES – Outro destaque é o perfil das famílias atendidas. Em março, 92% dos lares beneficiados têm mulheres como responsáveis familiares, o equivalente a 8,7 milhões de famílias. Isso reforça o papel do programa na proteção social e no apoio às mulheres, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.
 

MAIS EFETIVIDADE – O Gás do Povo substitui o modelo anterior de transferência em dinheiro pela entrega direta do gás, aumentando a efetividade da política pública e garantindo o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos. “Estamos triplicando o número de famílias atendidas”, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “O programa combina inclusão social, promoção à saúde, tecnologia e parceria com o setor produtivo para garantir alcance amplo e operação eficiente em todo o território nacional. Ao integrar política social, política energética e coordenação federativa, o Gás do Povo fortalece a atuação do Estado no enfrentamento da pobreza energética, ao mesmo tempo em que estimula a organização do mercado local de revendas e a eficiência na distribuição”, prossegue o ministro.
 

DIGNIDADE – Titular do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias ressalta que o programa é sinônimo de dignidade. “O Gás do Povo representa um avanço importante no combate à pobreza e na garantia de dignidade às famílias brasileiras. É uma política que chega diretamente às mulheres, que são maioria entre as responsáveis pelos lares atendidos. Garantir o acesso gratuito ao gás de cozinha é assegurar condições básicas para que essas famílias vivam melhor”, afirma o ministro.
 

ARTICULAÇÃO – A ampliação do programa é resultado de articulação contínua do Governo do Brasil com distribuidoras e revendedoras, o que permitiu a rápida expansão do credenciamento. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o número de revendas credenciadas quadruplicou, garantindo capilaridade e acesso ao benefício em todos os municípios.
 

COMO TER ACESSO – Para saber se foi contemplado, o beneficiário deve consultar o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, onde é possível verificar a situação do vale e localizar as revendas credenciadas. Não é necessário ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do Cadastro Único. As revendas estarão identificadas com a logo do Gás do Povo.
 

CARTÕES OU CPF – Quem não tem celular ou acesso à internet pode utilizar o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da CAIXA, ou informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha “Azulzinha” ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima”, meio de pagamento utilizado nas revendas credenciadas.
 

CRITÉRIOS – Para ter acesso ao Gás do Povo, é preciso ter pelo menos duas pessoas na composição familiar, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF do responsável familiar deve estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. O Programa prioriza famílias do Bolsa Família.
 

COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA – Ao garantir a recarga gratuita do botijão, o programa Gás do Povo enfrenta diretamente a pobreza energética. O alto custo da recarga e as dificuldades de distribuição, principalmente em áreas mais afastadas, impediam muitas famílias de acessar energia limpa e segura. Como consequência, era comum o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expõem principalmente mulheres e crianças à fumaça tóxica, doenças respiratórias e risco de queimaduras. A política atua para transformar esse cenário, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança alimentar e movimenta economias locais.
 

ACESSO AO COZIMENTO LIMPO – A política também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a estruturar as ações de combate à pobreza energética. O modelo integra a gratuidade do botijão e outras modalidades de cocção limpa, com fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.
 

LEI FEDERAL – A recente transformação do Gás do Povo em Lei Federal reforça esse caminho. Mais do que uma ação pontual, o programa se consolida como uma política pública estruturante, que combina proteção social, planejamento energético e desenvolvimento econômico.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

 

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