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Trabalhador sofre descarga elétrica e cai de prédio durante serviço em Porto Velho

Homem de 42 anos foi socorrido pelo Samu após sofrer choque elétrico e despencar de cerca de três metros no Centro da capital....

imagem meramente ilustrativa - IA

Um trabalhador de 42 anos ficou gravemente ferido após sofrer uma descarga elétrica e cair de um prédio na manhã deste sábado (25), na região Central de Porto Velho.

O acidente aconteceu em um edifício localizado na Rua Duque de Caxias, onde a vítima realizava um serviço. Após receber o choque elétrico, o trabalhador caiu de uma altura aproximada de três metros.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros socorros no local. A vítima apresentava diversas lesões provocadas pelo impacto da queda e foi estabilizada antes de ser encaminhada para uma unidade hospitalar.

As circunstâncias do acidente de trabalho deverão ser apuradas. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde do trabalhador.

Jaci-Paraná recebe Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos neste fim de semana

Ação promovida pela Semusa faz parte do cronograma anual de imunização nos distritos de Porto Velho...



A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), realiza neste final de semana mais uma etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos. A ação contempla os moradores do distrito de Jaci-Paraná e será realizada na Escola Municipal Cora Coralina.

O atendimento ocorre no sábado (25/07), das 9h às 16h, e no domingo (26/07), das 9h até 12h. A vacinação é gratuita e visa proteger os animais de estimação contra a raiva, uma zoonose grave e letal que pode ser transmitida para os seres humanos.

Cronograma nos distritos

A presença das equipes no distrito faz parte do planejamento estratégico de imunização da capital. Segundo o gerente da DCZADS, Lincoln Pereira dos Santos, a logística atende a uma programação anual minuciosa para garantir a cobertura de toda a extensa área do município.  

"Essa ação faz parte da nossa programação anual. Nos distritos, sempre iniciamos a campanha em maio, começando por Nova Califórnia e descendo gradativamente por todos os demais distritos até finalizar no Baixo Madeira. Além disso, estendemos a vacinação para a BR-319, do km 40 ao 50, e para as regiões das bacias leiteiras sentido ponte e Candeias, cobrindo toda a nossa área de atuação", explicou Lincoln Pereira.

Presença das equipes no distrito faz parte do planejamento estratégico de imunização da capital

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou o papel fundamental da população em manter as vacinas dos pets em dia.

"A vacinação dos nossos animais é um compromisso direto com a saúde pública de toda a população. Essa ação em Jaci-Paraná integra a nossa programação anual, onde percorremos os distritos do município levando imunização, proteção e cuidado para a nossa comunidade", reforçou Sandra Cardoso.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou o compromisso da gestão em garantir a presença dos serviços municipais de saúde e proteção em todas as comunidades e distritos.

"Nossa gestão tem o compromisso de levar assistência e prevenção para cada canto de Porto Velho. Proteger os animais de estimação é também cuidar da saúde das famílias. Convocamos todos os moradores de Jaci-Paraná a aproveitarem este final de semana e levarem seus cães e gatos para vacinar na Escola Cora Coralina", afirmou o prefeito Léo Moraes.

Texto: Taiana Mendonça
Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Iluminação 100% em LED chega a Rua Canhoto da Paraíba oferecendo mais segurança aos moradores

A nova etapa surge após obras de drenagem, ampliação e pavimentação...

A transformação da Rua Canhoto da Paraíba, no bairro Nacional, acaba de ganhar um novo capítulo. Após receber uma obra completa de drenagem, ampliação da via e pavimentação, a Prefeitura de Porto Velho concluiu a implantação da iluminação pública em LED em toda a extensão da rua, levando mais segurança, conforto e qualidade de vida para quem vive e circula pela região.

Executado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), o serviço reforça o compromisso da gestão municipal em entregar obras completas, que vão além do asfalto e garantem infraestrutura capaz de transformar a rotina da população.

A nova iluminação proporciona maior visibilidade durante a noite, aumenta a sensação de segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de contribuir para a valorização da região. A tecnologia LED também oferece maior eficiência energética, melhor desempenho na iluminação das vias e menor necessidade de manutenção, assegurando um serviço mais moderno e sustentável.

Para os moradores, a mudança representa mais tranquilidade ao sair de casa, caminhar pelas calçadas ou retornar do trabalho no período noturno. A rua, que por muitos anos enfrentou dificuldades estruturais, passa a oferecer um ambiente mais seguro e acolhedor para toda a comunidade.

Léo Moraes ressaltou que cada etapa da obra foi planejada para entregar uma transformação completa à população

O presidente da Emdur, Bruno Holanda destacou que a iluminação pública é um dos principais instrumentos para promover segurança nos bairros.

"Nosso trabalho vai além da instalação de luminárias. Estamos iluminando espaços que hoje oferecem mais conforto e segurança para as famílias, fortalecendo a mobilidade urbana e contribuindo para que os moradores trafeguem por esses locais com muito mais tranquilidade".

O prefeito Léo Moraes ressaltou que cada etapa da obra foi planejada para entregar uma transformação completa à população.

"Primeiro resolvemos um problema histórico de drenagem e asfalto, e agora, concluímos a iluminação em LED em toda a via. É assim que acreditamos que o poder público deve atuar: realizando intervenções que mudam a realidade das pessoas e deixam um legado de infraestrutura, segurança e dignidade para os moradores."

E as melhorias não param por aí. A Prefeitura já prepara a próxima etapa da transformação da Rua Canhoto da Paraíba, com a implantação da sinalização horizontal e vertical. A medida irá reforçar ainda mais a segurança viária, organizar o fluxo de veículos e pedestres e consolidar a via como um importante corredor de mobilidade para a região, garantindo que a obra seja entregue de forma completa e com foco na proteção de quem utiliza o local diariamente.

Texto: Letícia Regis

Foto: Eduardo Freitas 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Indicações Geográficas de Rondônia entram em programa internacional

CAFERON e CACAURON estão entre as seis entidades selecionadas na Amazônia Legal para participar de iniciativa que fortalecerá acesso a mercados, atração de investimentos e posicionamento estratégico das IGs...

As Indicações Geográficas (IGs) Matas de Rondônia e Cacau de Rondônia foram selecionadas para participar do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Potencializando a Bioeconomia: Inovação e Competitividade nas Cadeias Produtivas da Biodiversidade Amazônica”. A ação é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Programa Euroclima da União Europeia, executada no Brasil pela GIZ em parceria com o Sebrae.
Representando as duas IGs rondonienses, a Associação dos Cafeicultores da Região Matas de Rondônia (CAFERON), entidade gestora da IG Matas de Rondônia, e a Associação dos Cacauicultores de Rondônia (CACAURON), entidade gestora da IG Cacau de Rondônia, passam a integrar um grupo seleto de organizações que receberão apoio técnico especializado para ampliar sua presença em mercados nacionais e internacionais.
Das 13 Indicações Geográficas da Amazônia Legal inscritas no processo seletivo, apenas seis foram escolhidas após avaliação técnica. A seleção reconhece o potencial das duas cadeias produtivas rondonienses para geração de valor, fortalecimento institucional e ampliação de oportunidades comerciais.
Fortalecimento da governança e acesso a mercados
O projeto tem como objetivo apoiar entidades gestoras de Indicações Geográficas da Amazônia Brasileira por meio de ações voltadas ao fortalecimento institucional, desenvolvimento de estratégias de mercado e aproximação com investidores e parceiros comerciais.
Ao longo de aproximadamente 12 meses, CAFERON e CACAURON participarão de uma jornada de qualificação que inclui capacitações técnicas, mentorias especializadas, apoio à negociação comercial, desenvolvimento de estratégias de comunicação e participação em rodadas de negócios e investimentos.
Além disso, as entidades passarão por uma etapa de diagnóstico que permitirá a elaboração de Planos de Negócios, Planos de Investimentos e Planos de Comunicação Estratégica, construídos de forma participativa e alinhados às necessidades de cada território.
A expectativa é ampliar a competitividade das IGs e criar condições para que os produtos reconhecidos pela sua origem e qualidade conquistem novos mercados e oportunidades de comercialização.
Para o diretor técnico do Sebrae em Rondônia, Carlos Eduardo Sakagami, a seleção das duas Indicações Geográficas representa uma oportunidade estratégica para ampliar a competitividade dos produtos rondonienses e fortalecer a presença dessas marcas territoriais em mercados de maior valor agregado.
“As Indicações Geográficas agregam valor aos produtos, reforçam a identidade dos territórios e criam oportunidades para os produtores. A participação da CAFERON e da CACAURON neste programa internacional demonstra a capacidade de Rondônia em transformar qualidade e organização em oportunidades de negócio. A iniciativa contribuirá para qualificar a gestão das IGs e aproximá-las de investidores, compradores e parceiros estratégicos, ampliando a visibilidade do café das Matas de Rondônia e do cacau de Rondônia”, destaca Sakagami.
Sebrae Origens fortalece produtos com identidade territorial
A participação das duas Indicações Geográficas de Rondônia também evidencia os resultados da atuação do Sebrae Origens, estratégia que promove o fortalecimento de produtos e territórios reconhecidos por sua singularidade, tradição e reputação.
Por meio dessa atuação, o Sebrae apoia o desenvolvimento da governança das IGs, a valorização dos produtos de origem e a conexão entre produtores, consumidores e mercados. O objetivo é transformar atributos territoriais em diferenciais competitivos capazes de gerar renda, desenvolvimento econômico e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
No caso de Rondônia, o trabalho desenvolvido junto às entidades gestoras tem contribuído para consolidar a reputação do café das Matas de Rondônia e do cacau de Rondônia, produtos que vêm ganhando reconhecimento nacional pela qualidade, sustentabilidade e vínculo com seus territórios de origem.
Oportunidade para ampliar competitividade
A entrada da CAFERON e da CACAURON no programa internacional representa um novo passo na trajetória das duas Indicações Geográficas. Além do acesso a conhecimento especializado, as entidades terão a oportunidade de estreitar relações com investidores, compradores e instituições estratégicas, fortalecendo sua capacidade de geração de negócios.
A seleção reforça o posicionamento de Rondônia como referência na produção de alimentos diferenciados da Amazônia e demonstra o potencial das Indicações Geográficas como instrumentos de desenvolvimento territorial, valorização da origem e ampliação da competitividade dos pequenos produtores.
Com a participação no Programa Euroclima/Sebrae Origens, as duas IGs passam a contar com uma estrutura de apoio voltada à construção de novas oportunidades de mercado, consolidando uma agenda de crescimento baseada em inovação, sustentabilidade e agregação de valor aos produtos amazônicos.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
fonte - SEBRAE/RO.

Sebrae Rondônia fortalece ecossistemas locais de inovação e estrutura governança em cinco municípios

Ação conduzida pelo Sebrae promove integração entre governo, empresas, academia e sociedade para impulsionar a inovação regional...


O Sebrae Rondônia avança na consolidação dos Ecossistemas Locais de Inovação (ELIs) nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena por meio da revisão dos planos estratégicos, construção do planejamento para os próximos quatro anos e estruturação dos Comitês de Governança. A iniciativa integra a metodologia nacional do Programa Ecossistemas Locais de Inovação (ELI), que busca fortalecer ambientes colaborativos e ampliar a conexão entre os atores responsáveis pelo desenvolvimento econômico e inovador dos territórios.
O trabalho desenvolvido em Rondônia tem como foco a atualização das estratégias de cada ecossistema a partir de suas propostas de valor, considerando as características, vocações e desafios específicos de cada município. O planejamento estabelece prioridades e direciona ações que contribuam para a geração de negócios inovadores, desenvolvimento de talentos, atração de investimentos e fortalecimento da competitividade regional.
Além da revisão dos planos, o Sebrae está estruturando os Comitês de Governança dos ELIs, instâncias responsáveis por coordenar, acompanhar e impulsionar as ações definidas pelos ecossistemas. Os comitês são formados com base no modelo da quádrupla hélice da inovação, reunindo representantes do governo, empresas, academia e sociedade civil organizada, fortalecendo a construção coletiva de soluções para o desenvolvimento local.
De acordo com o consultor Victor Hugo, responsável pela condução dos trabalhos de revisão e planejamento dos ecossistemas, a governança é um elemento fundamental para garantir a continuidade das ações e a maturidade dos ambientes de inovação.
“Nosso objetivo é apoiar os ecossistemas na construção de uma visão de futuro compartilhada. A revisão dos planos permite identificar oportunidades, alinhar prioridades e fortalecer a atuação conjunta dos atores locais. Quando a governança está estruturada e engajada, o ecossistema ganha capacidade de transformar estratégias em resultados concretos para a economia e para a sociedade”, destaca Victor Hugo.
O coordenador de inovação do Sebrae Rondônia e responsável pela estratégia do ELI no estado, Rangel Miranda, ressalta que a iniciativa busca consolidar uma agenda permanente de inovação nos municípios rondonienses.
“O Sebrae atua como articulador e facilitador desse processo, promovendo a integração dos atores da quádrupla hélice e fortalecendo as conexões que impulsionam a inovação. A revisão dos planos e a formação dos comitês de governança representam um passo importante para garantir que os ecossistemas de Rondônia estejam preparados para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades dos próximos anos”, afirma Rangel Miranda.
A Plataforma ELI, desenvolvida pelo Sebrae, reúne informações sobre ecossistemas, atores, serviços e iniciativas de inovação em todo o país, servindo como ferramenta de acompanhamento e gestão dos ambientes participantes.
Com a atualização dos planos estratégicos e a consolidação dos Comitês de Governança em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, o Sebrae Rondônia reforça seu compromisso com a construção de ecossistemas mais conectados, colaborativos e sustentáveis, contribuindo para o fortalecimento da inovação, do empreendedorismo e do desenvolvimento regional.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

Após recurso, MPRO obtém condenação de padrasto por est*pro de vuln*rável em Jaru

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra a enteada, de 13 anos à época, após recurso julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A pena fixada foi de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e o pagamento de 17 dias-multa.

A ação penal foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaru e em sentença de primeiro grau, o réu foi absolvido, pois o juízo entendeu que as provas eram inconsistentes para condenação.

O Ministério Público recorreu da decisão, sustentando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para demonstrar a prática do crime.

Ao analisar a apelação, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso. O voto vencedor destacou que a evolução dos relatos da vítima ao longo do processo não compromete sua credibilidade. Segundo o acórdão, pequenas variações na narrativa são compatíveis com a forma como vítimas de violência sexual costumam relatar fatos traumáticos, especialmente quando os crimes ocorrem no ambiente familiar e envolvem uma relação de autoridade entre agressor e vítima.

Relatos confirmados por outras provas

A decisão também ressaltou que o depoimento da adolescente foi corroborado por outros elementos reunidos no processo. Entre eles estão os registros da escuta especializada, o relatório do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), depoimentos de familiares e testemunhas, além das mudanças comportamentais apresentadas pela vítima após os fatos.

Conforme os documentos analisados pelo Tribunal, a adolescente passou a apresentar automutilação, isolamento, medo, alterações na forma de se vestir e evitava permanecer sozinha com o padrasto. Os desembargadores entenderam que esses elementos reforçam a credibilidade de seu relato.

Contemplação lasciva

No julgamento, o TJRO reconheceu que a conduta atribuída ao réu caracteriza a chamada contemplação lasciva. Em termos simples, trata-se do ato de observar uma criança ou adolescente com finalidade sexual, mesmo sem contato físico.

Para o Tribunal, ficou demonstrado que o acusado se aproveitava da convivência familiar e da existência de uma fresta na porta do banheiro para observar a vítima durante o banho, por meio de uma abertura que permitia a possibilidade de enxergar o interior do cômodo ao aproximar o rosto da porta. A existência dessa abertura foi confirmada por testemunhas.

fonte - MPRO.

TCE considera ilegal modelo de contratação em escolas de Ariquemes e exige regularização


Por trás do funcionamento diário de uma escola, há muito mais do que professores e estudantes em sala de aula. Há profissionais que ajudam a manter as unidades limpas, organizadas, seguras e preparadas para receber as crianças.

Em Ariquemes, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) busca assegurar que esses serviços continuem sendo prestados, mas de forma legal, planejada e transparente.

O Tribunal Pleno considerou ilegal o modelo pelo qual Associações de Pais e Professores e Conselhos Escolares realizavam a contratação de trabalhadores para desempenhar atividades permanentes na rede municipal de ensino.

A decisão consta do Acórdão APL-TC 00066/26, relatado pelo Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao Conselheiro Edilson de Sousa Silva.

RESPONSABILIDADE DE CONTRATAÇÃO NÃO PODE SER TRANSFERIDA

Segundo o entendimento do TCE-RO, a administração municipal não pode transferir às associações escolares a responsabilidade de contratar profissionais destinados a atender necessidades contínuas das escolas. Esse tipo de contratação deve ser conduzido pelo poder público, com fundamento legal, planejamento, controle dos gastos e respeito às regras constitucionais de acesso ao serviço público.

A decisão também apontou que os valores utilizados nessas contratações precisam ser incluídos corretamente nas despesas de pessoal do município. A medida permite que a sociedade e os órgãos de controle conheçam o custo real da força de trabalho utilizada na educação e acompanhem o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

SERVIÇOS PRESTADOS AOS ALUNOS SEM INTERRUPÇÃO

Ao mesmo tempo, o TCE-RO considerou uma preocupação central: os serviços prestados aos estudantes não podem ser interrompidos de forma repentina.

Por essa razão, os efeitos da decisão foram modulados. Na prática, os contratos existentes poderão permanecer temporariamente em funcionamento até que sejam substituídos por uma solução legal, evitando que a regularização administrativa provoque prejuízos aos alunos e às famílias.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação deverão apresentar, no prazo determinado pelo Tribunal, um plano de ação para regularizar a situação dos profissionais contratados por tempo indeterminado.

Também deverão orientar as associações de pais e os conselhos escolares para que não realizem novos processos seletivos destinados à contratação permanente de trabalhadores para atividades que são de responsabilidade do município.

ESTUDO SOBRE ALTERNATIVAS LEGAIS POSSÍVEIS

Além disso, a administração deverá estudar alternativas legais para manter os serviços em funcionamento, como a realização de concurso público, contratações temporárias devidamente justificadas ou outras soluções permitidas pela legislação.

A decisão procura produzir uma transformação que vai além da correção dos contratos. O objetivo é proteger os estudantes, assegurar a continuidade dos serviços, oferecer maior segurança aos trabalhadores e fortalecer a transparência sobre a utilização dos recursos da educação.

Para as famílias, a principal mensagem é que a regularização deverá ocorrer sem que as escolas deixem de prestar os serviços necessários ao seu funcionamento.

FONTE - TCE/RO.

TCE quer identificar responsáveis por falhas no transporte escolar em Machadinho do Oeste

 
Para estudantes que vivem distante da escola, especialmente na área rural, o transporte escolar não é apenas um serviço de apoio. É o caminho que torna possível frequentar as aulas, acompanhar o calendário letivo e permanecer na escola.
 
Quando um ônibus não chega, uma rota deixa de ser cumprida ou o serviço é executado de maneira inadequada, a consequência aparece na ausência do estudante, no atraso da aprendizagem e na preocupação das famílias.
 
Em Machadinho do Oeste, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que o município apure as responsabilidades relacionadas às falhas identificadas na execução de um contrato emergencial de transporte escolar.
 
A decisão consta do Acórdão APL-TC 00058/26, relatado pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida. O processo examinou a execução do Contrato Emergencial nº 18/2025, firmado para garantir o deslocamento dos estudantes da rede pública.
 
TRIBUNAL IDENTIFICOU FALHAS E GESTÃO RESCINDIU CONTRATO
 
Durante a fiscalização, foram identificados indícios de falhas operacionais e de execução contratual. Posteriormente, a administração municipal rescindiu o contrato e realizou uma nova contratação para manter o transporte dos alunos.
 
Com a substituição do contrato, deixou de existir a necessidade de uma intervenção imediata do Tribunal sobre o ajuste anterior. Isso porque a demanda passou a ser atendida por outra contratação.
 
A mudança, no entanto, não elimina a obrigação de esclarecer o que aconteceu.
 
APURAÇÃO DE FALHAS, RESPONSÁVEIS E MEDIDAS CABÍVEIS
 
O TCE-RO determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar as falhas, identificar eventuais responsáveis e avaliar a aplicação das medidas cabíveis, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. 
 
A decisão estabelece uma diferença importante entre resolver o problema imediato e investigar suas causas.
 
A nova contratação busca garantir que os estudantes continuem chegando às escolas. Já a apuração administrativa deverá esclarecer por que o contrato anterior apresentou problemas, se houve descumprimento das obrigações e quais providências são necessárias para evitar que a situação volte a ocorrer.
 
Esse trabalho também poderá contribuir para o aperfeiçoamento da fiscalização municipal. Contratos de transporte escolar exigem acompanhamento permanente das rotas, dos horários, das condições dos veículos, da quantidade de estudantes transportados e do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.
 
Quando esse controle não funciona adequadamente, o município pode pagar por um serviço prestado de forma insatisfatória, enquanto alunos ficam expostos a atrasos, interrupções ou condições inadequadas de deslocamento.
 
CONTRATO RESCINDIDO, MAS INVESTIGAÇÃO DEVE CONTINUAR
 
O Tribunal destacou que a rescisão de um contrato não impede a investigação de fatos ocorridos durante sua vigência. Corrigir o serviço é necessário, mas as falhas anteriores também precisam ser esclarecidas.
 
Para a população, a decisão possui dois resultados esperados. O primeiro é garantir a continuidade do transporte por meio da nova contratação. O segundo é assegurar que os problemas identificados não sejam simplesmente esquecidos.
 
Manter os ônibus em circulação protege o acesso dos estudantes às aulas. Apurar as falhas ajuda a proteger a qualidade e a segurança do serviço no futuro.

FONTE - TCE/RO.
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MPRO denuncia ex-juiz por violação de sigilo, prevaricação e abuso de autoridade em Rondônia

Denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça aponta que ex-magistrado teria compartilhado senhas funcionais, permitido uso de celular por detentos e favorecido terceiro sem autorização legal...

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um ex-juiz de direito substituto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação e abuso de autoridade. As acusações envolvem fatos ocorridos entre 2023 e 2024, período em que o investigado ainda integrava a magistratura estadual.

De acordo com a denúncia, o então magistrado teria determinado que servidoras do próprio gabinete fornecessem suas senhas funcionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário. A medida teria possibilitado o acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos protegidos por segredo de justiça, configurando, segundo o MPRO, o crime de violação de sigilo funcional.

Em outro episódio, relacionado à execução penal, o ex-juiz é acusado de entregar o próprio telefone celular a detentos para realização de ligações dentro de uma unidade prisional. Ainda conforme a acusação, ele também teria determinado que uma servidora utilizasse seu aparelho para efetuar outras chamadas em benefício dos internos, conduta enquadrada pelo Ministério Público como prevaricação imprópria.

A denúncia também aponta um caso de abuso de autoridade ocorrido em julho de 2023. Segundo o MPRO, o magistrado teria exigido que agentes penitenciários permitissem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender reeducandos, sem respaldo legal e com o objetivo de favorecer indevidamente um terceiro.

O Tribunal de Justiça de Rondônia deverá analisar o recebimento da denúncia. Antes dessa decisão, o ex-juiz será notificado para apresentar sua defesa. 

Caso a denúncia seja aceita, será instaurada a ação penal, garantindo ao acusado o direito ao contraditório, à ampla defesa e à produção de provas durante o processo.

Caminhão da PM cai em buraco de obra no Estádio do Morumbis; veja

Segundo a PM (Polícia Militar) ainda não há informações sobre a dinâmica do acidente e nem sobre feridos; cantor Harry Styles se apresente no local nesta sexta-feira (24)

Um caminhão do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar) caiu em um buraco de uma obra nos arredores do Estádio do Morumbis, na zona sul de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (24).



À CNN Brasil, a PM confirmou o ocorrido, mas afirmou que ainda não há mais informações sobre a dinâmica. Já a administração do estádio informou que realiza uma obra há cerca de um ano na localidade e que também apura as circunstâncias do ocorrido.


Imagens publicadas nas redes sociais mostram o momento em que o caminhão cai de ré dentro do buraco. 


O cantor britânico Harry Styles realizará a última apresentação de sua turnê no Morumbi na noite de hoje. De acordo com a Live Nation, promotora do evento, o show acontecerá normalmente, mas o acesso à Arquibancada Geral, que seria realizado pelo portão 6, foi redirecionada para o portão 15 como medida preventiva.


Foi informado também que é prevista a interdição da avenida ules Rimet com a Rua Padre Lebret.


A Live Nation orienta que os fãs sigam a sinalização e as instruções das equipes no local.


A SSP (Secretaria de Segurança Pública) explicou que a queda do veículo, que costumava focar estacionado na área por razões operacionais, aconteceu pois o solo acabou cedendo a fez com que uma das rodas do caminhão ficasse presa.


A Secretaria confirma que não houveram vítimas e reforça que a ocorrência não compormetetu o policiamento ou as ações de segurança no evento.


Em nota à CNN Brasil, o SPFC (São Paulo Futebol Clube) confirmou que o caminhão caiu devido à uma obra pública no córrego e que estão procurando contato dos agentes competentes para resolver o acidente.


Leia a nota na íntegra:


“O ocorrido foi em decorrência da obra pública de canalização do córrego Antonico, cuja prestação de serviços está sendo realizada pela empresa DP Barros. O São Paulo não tem ingerência sobre o andamento desses trabalhos, mas está em contato com os agentes envolvidos para buscar uma resolução rápida e mitigar os problemas ocasionados pelo incidente.”


Show do Harry Styles

O cantor Harry Styles, 32, realiza o último show em território brasileiro da sua turnê "Together, Together Tour" nesta sexta-feira (24), no estádio MorumBIS, em São Paulo. O astro britânico desembarcou no país na semana passada para divulgar o quarto álbum, "Kiss All The Time. Disco, Occasionally", reunindo mais de 60 mil fãs nas duas apresentações anteriores na capital paulista.


Inicialmente, Harry marcou quatro datas no Brasil, sendo os dias 17, 18, 21 e 14 de junho, mas cancelou a apresentação da última terça-feira (21), alegando problemas de saúde e comunicando horas antes do show.


A empresa ainda afirmou que os fãs com ingressos receberiam um e-mail para pedir como reembolso. (CNN)

Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

Autorização está publicada no Diário Oficial da União...

Spray de Pimenta. Foto: Dan Race/ Adobe Stock
© Dan Race/ Adobe Stock

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimentapara fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União.

A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.

O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.

As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.

Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.

Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.

A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

Legítima defesa

O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.

O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

Capacitação

A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray.

Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.

Elize Matsunaga: o que é real e o que é ficção no filme da Netflix

Com a repercussão de Elize: Sombras de uma Mulher, novo filme da Netflix, questões sobre o assassinato de Marcos Matsunaga tem vindo à tona...

Elize: Sombras de uma Mulher, novo filme da Netflix lançado nesta quarta-feira (22/7), revisita um dos crimes mais conhecidos do país: o assassinato do empresário Marcos Matsunaga, cometido em 2012. A produção acompanha a trajetória de Elize Matsunaga desde a infância até o relacionamento com o empresário e a condenação pelo crime, mas também dramatiza acontecimentos e cria situações para construir a narrativa.

A própria protagonista, Lorena Comparato, afirmou ao Metrópoles que acredita que o longa apresenta “o que pode ter sido a história” de Elize. Com isso, alguns elementos vistos nas telas têm origem em fatos reais, enquanto outros foram adaptados ou não têm comprovação.


Mas, afinal, Marcos realmente ameaçou internar Elize? A cobra Gigi existiu? A criminosa contratou um detetive para seguir o marido? Veja o que é realidade e o que é ficção em Elize: Sombras de uma Mulher.

Marcos estava vivo durante o esquartejamento?

Um detalhe pouco conhecido do caso, que não foi abordado no filme, é o fato de que, de acordo com o noticiário da época, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Marcos Matsunaga ainda estava vivo e respirando quando Elize começou a cortá-lo na região do pescoço.

A causa da morte do empresário não foi apenas o tiro na cabeça, mas também asfixia respiratória devido à aspiração de sangue causada pela decapitação.

Marcos realmente internou a ex-mulher?

A nova produção retrata a relação entre Elize e Marcos antes do crime, mostrando que ele começou a se envolver com ela enquanto ainda era casado. Na produção, a primeira esposa do empresário, com quem teve uma filha, é chamada de Rafaela. Já o livro Elize Matsunaga: A mulher que esquartejou o marido, do jornalista Ullisses Campbell, revela que o nome dela é Lívia de Sousa.

O filme apresenta a versão de que o empresário da Yoki teria tentado internar a esposa em uma clínica psiquiátrica para seguir o relacionamento com Elize.

No entanto, o livro biográfico apresenta outra versão. De acordo com a obra, Lívia foi internada após desenvolver um quadro de depressão em decorrência do fim do casamento. Marcos deixou a esposa para assumir o relacionamento com Elize depois que o caso extraconjugal veio à tona.

Não há evidências de que Marcos tenha articulado a internação de Lívia para ficar com Elize. Conforme o livro, a ex-esposa descobriu o relacionamento, deixou a casa e saiu levando a filha do casal.

Adolescência de Elize foi marcada por abusos?

O filme da Netflix aborda, além do crime, o passado de Elize Matsunaga, retomando, inclusive, os abusos pelos quais ela passou quando era jovem. As cenas têm origem em um relato apresentado no julgamento, no qual uma tia dela afirmou aos jurados que Elize teria sofrido abuso sexual cometido pelo padrasto quando tinha cerca de 14 anos.

A diferença é que, em Elize: Sombras de uma Mulher, os abusos são tidos como um fato consumado, enquanto, na realidade, as afirmações vieram de apenas uma parente de Elize.

Marcos ameaçou internar Elize?

A Elize de Lorena Comparato descobre, no filme, que Marcos pesquisava informações sobre internação compulsória e sobre assumir sozinho a guarda da filha do casal. O medo de perder a criança apareceu em declarações da Elize real depois do crime.

Ela chegou a divulgar uma carta na qual afirmava ter sido ameaçada com a perda da guarda, porém, a família de Marcos e os representantes da acusação contestaram as afirmações.

Elize contratou um detetive particular para seguir Marcos?

Como retratado no filme, Elize realmente contratou, pouco antes do assassinato, um detetive particular para seguir Marcos. As imagens mostraram o empresário na companhia de outra mulher, com quem teria passado cerca de 15 horas entre os dias 18 e 19 de maio de 2012. O material foi entregue a Elize antes do confronto ocorrido no apartamento.

Marcos deu uma cobra para Elize?

A cobra Gigi, que aparece no longa, é real. Marcos Matsunaga deu uma jiboia de estimação de presente para Elize, segundo o noticiário da época. O animal foi criado na cobertura do casal em São Paulo e era alimentado com pequenos animais vivos.

fonte - METRÓPOLES.

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