Medidas garantem organização, segurança e regularização ambiental dos eventos carnavalescos em Porto Velho...
O Carnaval 2026 em Porto Velho passa a contar com regramento específico por meio do Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, que autoriza e disciplina o período momesco no município, estabelecendo normas para a realização dos eventos carnavalescos e assegurando a organização das manifestações culturais. Dentro desse contexto, foram liberadas 17 licenças ambientais, fundamentais para a regularização das atividades e para o cumprimento das exigências legais relacionadas ao uso de espaços públicos e ao controle ambiental.
A emissão das licenças ambientais traz benefícios diretos para os organizadores e para a população, garantindo maior segurança jurídica aos eventos, ordenamento urbano, controle de impactos ambientais e melhor planejamento das ações de fiscalização.
As autorizações também contribuem para a valorização cultural do Carnaval de Rua, reconhecido por sua importância social, econômica e turística, além de estimular a geração de trabalho e renda temporários durante o período festivo.
O critério para a concessão das licenças consiste no pagamento da taxa correspondente, calculada de acordo com o quantitativo de pessoas dentro da corda de isolamento, bem como na apresentação de requerimento contendo todas as informações do evento, como percurso, local e horários.
Todo o processo ocorre dentro do período momesco definido pelo decreto, que compreende de 19 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026, abrangendo desde os trâmites de licenciamento até a realização dos ensaios, desfiles e demais apresentações previstas no calendário oficial do Carnaval de Porto Velho.
Gestão municipal intensifica medidas integradas de prevenção, assistência social e resposta à crise hídrica...
Uma série de ações voltadas à adaptação climática e à proteção das comunidades que vivem às margens do rio Madeira estão sendo executadas pela Prefeitura de Porto Velho. As medidas combinam atendimento social, articulação intersetorial, logística de emergência e suporte direto às famílias em áreas de risco, diante das chuvas e aumento do nível do rio ou de estiagem provocados por mudanças climáticas e variabilidade hidrológica.
Entre as iniciativas já em andamento está o serviço itinerante do Cadastro Único, levado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semias) às comunidades de Vila Calderita, Aliança e Cujubim Grande, no médio Madeira, nos meses de fevereiro e março. O objetivo é atualizar dados de famílias em situação de vulnerabilidade para ampliar o acesso a programas e benefícios sociais. A ação também alcança localidades menores, como Bom Será, Brasileira e Agrovilas.
No campo da prevenção e resposta à cheia do rio, a Prefeitura coordena reuniões estratégicas entre Semias, Defesa Civil, Educação e outras áreas para alinhar atribuições e garantir atendimento rápido em caso de impactos causados pelo aumento dos níveis das águas. Essa articulação inclui organização de fluxos de atendimento, ajuda humanitária e definição de abrigos temporários.
Ajuda aos moradores
A Defesa Civil Municipal mantém o monitoramento constante dos níveis do rio e protocolos de prevenção. Em ações concretas, o município promoveu entregas de cestas básicas, água potável, hipoclorito de sódio e kits de higiene às comunidades afetadas pela cheia de 2025, em localidades como Nazaré, São José da Praia e Conceição da Galera. A Operação “SOS Ribeirinhos”, que conduziu esse atendimento, segue ativo com apoio de parceiros e da sociedade civil organizada.
A prefeitura também realizou missões de reconhecimento e apoio direto às áreas mais atingidas, com participação de órgãos federais e estaduais, para entender as necessidades locais e levar assistência médica, vacinação, medicamentos e insumos essenciais.
Outra ação de adaptação é a criação do Núcleo Comunitário da Defesa Civil (Nupdec), que capacita moradores das próprias comunidades para atuar na prevenção e resposta a emergências. Essa ação fortalece a preparação local para enfrentar eventos extremos.
Na última quarta-feira (3), equipes formadas por servidores e técnicos da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) atuaram diretamente nas comunidades impactadas pela enchente.
Durante as ações, foram distribuídas cestas básicas, água potável e hipoclorito de sódio às famílias afetadas. As entregas contemplaram as comunidades de Itacoã, com 14 kits, Pau D’Arco, com dois kits, e Bom Jardim, onde foram distribuídos 38 kits de suprimentos essenciais.
Paralelamente à entrega dos donativos, equipes da Semias realizam levantamentos por meio de formulários de avaliação biopsicossocial. O trabalho também inclui orientações sobre o registro no Cadastro Único (CadÚnico), etapa fundamental para que as famílias tenham acesso aos programas de assistência social do Governo Federal.
Por fim, o município decretou estado de alerta de emergência durante os períodos críticos do rio Madeira, mobilizando órgãos públicos e comunidades para prevenção e redução de danos causados por eventos climáticos adversos, como enchentes.
Campanha de doação
Outra iniciativa é a campanha “O Rio nos Une” segue arrecadando roupas que serão destinadas às populações ribeirinhas do Baixo Madeira, em Porto Velho.
A ação tem como foco apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, impactadas pela cheia do rio Madeira e pelo período de estiagem registrado no último ano.
O movimento é realizado pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM) e da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMDC), e busca garantir apoio básico às comunidades afetadas, respeitando as especificidades da população ribeirinha.
As doações podem ser entregues na sede da Defesa Civil Municipal, localizada na Rua Abunã, entre as ruas Guanabara e Rafael Vaz Silva, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A Casa dos Conselhos, na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, também funciona como ponto de coleta. Mais informações, esclarecimento de dúvidas ou agendamento de coletas podem ser feitas pelo WhatsApp da Defesa Civil: (69) 98473-2111.
Essas ações mostram a combinação de atendimento social, prevenção, infraestrutura de apoio e articulação entre secretarias e instituições para reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência das populações ribeirinhas frente às variações climáticas e aos riscos naturais associados ao rio Madeira.
Medida prevê ações integradas entre diversos órgãos para otimizar recursos e assistência à população...
A Prefeitura de Porto Velho realizou reunião nesta sexta-feira (6), para dar andamento a criação do Comitê de Crise Hídrica e Monitoramento de Eventos Climáticos, com o objetivo de alinhar as secretarias municipais para atuarem de forma conjunta tanto em períodos de seca e de cheia.
O novo comitê, que terá dois membros de cada órgão envolvido, será instituído para monitorar todas as estações do ano, garantindo que o município esteja preparado para os desafios climáticos sazonais.
O prefeito Léo Moraes disse que a iniciativa busca superar o modelo anterior, que tratava apenas da estiagem, para focar na gestão completa da crise hídrica, incluindo a cheia e a pós-cheia. De acordo com a determinação do prefeito, o foco é a integração total da administração municipal.
“A determinação é que seja realizada a junção de todas as secretarias para estar dialogando dentro desse mesmo viés, para que não haja soluções isoladas e para que os recursos sejam otimizados”.
O comitê atuará em um cenário complexo, que abrange os distritos, com perfis diferentes no Alto, Médio e Baixo Madeira. A integração permite que, enquanto a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) realizam o atendimento direto, outros órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) se preparem para atuação.
Atualmente, equipes da Semias e da Defesa Civil já estão em campo no Baixo Madeira, prestando assistência a famílias que sofrem com a cheia. Estão sendo entregues água e hipoclorito, além de ações como a campanha "Rio nos Une" para arrecadação de roupas, é o que diz a secretária da Semias Lucília Muniz e o superintendente Marcos Berti.
Segundo o tenente-coronel PM Marcelo Victor Duarte da Secretaria Geral do Governo (SGov), o planejamento estratégico prevê a meta de cestas básicas para assistência humanitária, além de estudos de solo e topografia com duração de 18 meses para obter dados concretos e assertivos.
Além do atendimento humano, o comitê também incluiu em seu escopo o cuidado com os animais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) está articulando ações para atendimento de pets. Com a instalação do comitê, a prefeitura espera aumentar a eficiência do trabalho das secretarias através do compartilhamento de dados e recursos como barcos e viaturas.
Entrega da documentação para análise socioeconômica ocorre de 9 a 13 de fevereiro, conforme edital...
A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta sexta-feira (6), no portal do Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura, a lista dos candidatos pré-selecionados do Programa de Inclusão Social Universidade Para Todos – Faculdade da Prefeitura, referente ao Processo Seletivo (2026.1, conforme o Edital nº 001/CGFP/2026).
Os convocados deverão apresentar a documentação exigida para a etapa de análise socioeconômica no período de 9 a 13 de fevereiro.
De acordo com o edital, os candidatos vinculados às instituições Centro Universitário São Lucas, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Aparício Carvalho deverão encaminhar a documentação prevista no item V e no Anexo II preferencialmente por meio eletrônico, utilizando os e-mails informados na lista oficial, ou, alternativamente, realizar a entrega de forma presencial nas respectivas faculdades.
Já os candidatos vinculados à instituição UNISAPIENS deverão realizar a entrega da documentação exclusivamente de forma presencial.
A vice-presidente do Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura, Maria do Socorro Leite Ferreira, destacou a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos. “Os candidatos devem ficar atentos à data da entrega dos documentos, pois não serão aceitos documentos entregues fora do prazo. Na lista de seleção estão disponíveis os e-mails das faculdades que vão receber essa documentação tanto por meio eletrônico quanto presencial. As faculdades Fimca, Metropolitana e São Lucas receberão os documentos por e-mail e também presencialmente. Já a Faculdade Unisapiens receberá os documentos exclusivamente de forma presencial”, explicou.
Os modelos das declarações e o checklist de documentos exigidos estão disponíveis no portal do Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura.
O edital também estabelece que candidatos que não comprovarem fielmente as informações prestadas no ato da inscrição, especialmente quanto ao grupo familiar e à renda per capita, serão desclassificados.
Também foram excluídos do processo seletivo os candidatos que não informaram corretamente o número de inscrição do Enem ou que não atingiram a nota mínima de 400 pontos.
Candidatos pré-selecionados para as cotas étnico-raciais devem observar atentamente as informações sobre data, local e horário da Banca de Heteroidentificação, conforme estabelecido no edital. ~
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação do laudo feito por médicos peritos da Polícia Federal sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo documento, ele não precisa ser transferido da prisão para um hospital, mas deve ter seus cuidados de saúde aprimorados para evitar um infarto, por exemplo.
Após o exame físico e a análise de exames laboratoriais e de imagem fornecidos pela defesa, a conclusão dos peritos foi que Bolsonaro é portador de sete problemas crônicos de saúde, mas que “tais comorbidades não ensejam, no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar”, diz o laudo.
Contudo, “é necessário otimização dos tratamentos e das medidas preventivas por profissionais especializados em decorrência do risco de complicações, principalmente eventos cardiovasculares”, acrescentaram os três médicos da PF que assinam o documento.
Os três peritos examinaram Bolsonaro em 20 de janeiro, na Papudinha, como é conhecida a unidade prisional em que está instalada a Sala de Estado-Maior na qual o ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.
Os médicos não constataram doenças como depressão ou pneumonia aspirativa, mas atestaram a existência das seguintes doenças no ex-presidente:
Hipertensão arterial sistêmica
Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave
Obesidade clínica
Aterosclerose sistêmica;
Doença do refluxo gastroesofágico
Queratose actínica
Aderências (bridas) intra-abdominais
Ainda segundo o laudo, na entrevista com os médicos Bolsonaro “não apresentou queixas compatíveis com sentimentos de menos-valia, desesperança ou anedonia [falta de prazer]”, ainda que pudesse demonstrar abatimento.
Os médicos da PF inspecionaram também as instalações da Papudinha, incluindo a cela de Bolsonaro e as áreas comuns, como banheiro e academia. Ao final, os peritos fizeram quatro recomendações para melhorar as condições em que o ex-presidente é mantido:
1.Investigação complementar, definição diagnóstica e tratamento adequado do quadro neurológico em curso. Como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, recomenda-se:
instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
acompanhamento contínuo nas áreas comuns;
2. Avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas
3. Prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;
4. Tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.
Decisão
O laudo-médico foi produzido pela PF a pedido de Moraes, que determinou a medida em 15 de janeiro, ao transferir Bolsonaro de uma sala na Superintendência da PF para a Papudinha. O ministro deu agora cinco dias para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o laudo.
Após o prazo, Moraes deverá reavaliar, novamente, os reiterados pedidos dos advogados para que Bolsonaro tenha concedida uma prisão domiciliar por razões humanitárias, devido ao estado de saúde e idade. Não há prazo definido para uma decisão do ministro.
FONTE - Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil.
Ocorrências foram registradas nos municípios de Rondonópolis, Campo Verde e Primavera do Leste; ao todo, foram identificadas sete vítimas, com idades entre 12 e 18 anos
Um professor de judô, de 29 anos, foi preso suspeito de estuprar cerca de sete alunos menores, com idades entre 12 e 18 anos, durante aulas e disputas relacionadas a modalidade esportiva. A detenção aconteceu em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Rondonópolis, no Mato Grosso, na última quarta-feira (4).
As investigações iniciaram-se após a mãe de um dos menores, atualmente com 12 anos, denunciar o professor na delegacia, relatando que seu filho praticava judô desde os 10 anos de idade e que estaria sofrendo abusos durante os deslocamentos relacionados às competições.
Em depoimentos escutados pela Polícia, as vítimas e seus respectivos familiares, afirmaram que o professor acariciava o rosto e as partes íntimas dos alunos. Os abusos aconteciam geralmente nos alojamentos que eram disponibilizados em escolas públicas do interior do Estado. Ele também aproveitava do repouso dos menores para praticar os crimes.
Até o momento, foram registradas cinco ocorrências contra o investigado nos municípios de Rondonópolis, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo a Polícia Civil, o professor, também dava aulas de jiu-jitsu nas regiões.
“Como ele tinha facilidade de acesso às vítimas, por conta do trabalho que desempenhava, a gente acredita que mais pessoas possam ter sido vítimas desse abusador”, disse o delegado Eric Martins, responsável pela condução da investigação.
Após a prisão, ele foi conduzido para Delegacia de Primavera do Leste, onde foram realizadas as providências legais cabíveis e, agora, segue à disposição da Justiça.
O nome do investigado não foi divulgado, por este motivo a CNN Brasil não conseguiu entrar em contato com a defesa. O espaço segue aberto.
Quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos em Macapá
A PF (Polícia Federal) realiza uma operação na manhã desta sexta-feira (6) contra supostas irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá.
Investigadores foram às ruas cumprir quatro mandados de busca e apreensão na capital amapaense, Macapá, no âmbito da operação Zona Cinzenta. A ação foi autorizada pela 4ª Vara de Justiça Federal.
A CNN apurou que os alvos são o diretor-presidente da Amprev (Amapá Previdência), Jocildo Silva Lemos, e dois membros do comitê de investimento da entidade.
A investigação aponta que os três foram responsáveis pelos votos favoráveis à aplicação em LFs (letras financeiras) do Banco Master em três reuniões ocorridas em julho de 2024.
Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta.
A reportagem procurou a Amprev e aguarda posicionamento. (CNN)
Contou que estava transitando a pé quando um motociclista passou atirando nele
Matheus R. S., 28, sofreu tentativa de homicídio a tiros nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (06) na zona Leste da capital de Rondônia.
Foto: Ilustrativa
O homem foi socorrido para a UPA e a Polícia Militar foi chamada para registrar a ocorrência.
Para os policiais, ele contou que estava transitando a pé pela Avenida Mamoré, próximo da Avenida José Vieira Caúla, quando um motociclista passou atirando nele.
O disparo atingiu a coxa esquerda de Matheus. Embora a versão da vítima, os policiais foram informados pelos servidores da UPA que a equipe do Samu teria pego o homem no bairro Airton Senna, ou seja, bem distante de onde ele informou que aconteceu o fato.
Acidente ocorreu em Americanópolis; o piloto fugiu sem prestar socorro e ainda não foi identificado pelas autoridades
Uma idosa foi atropelada enquanto atravessava a rua por um motoqueiro que empinava sua moto na tarde desta quarta-feira (4), em Americanópolis, zona sul de São Paulo.
O acidente ocorreu por volta das 17h30, na Avenida Yervant Kissajikian.
Imagens obtidas pela CNN Brasil mostram o momento do atropelamento. No vídeo, é possível ver a vítima atravessando na faixa de pedestres, quando o motociclista empina a moto e atinge em cheio a mulher. Veja:
Créditos: @felipe7motovlog
Após o ocorrido, o piloto da moto fugiu do local sem prestar ajuda e ainda não foi identificado.
Ela foi socorrida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhada ao pronto-socorro do Hospital Geral de Pedreira. Até o momento não há informações sobre seu estado de saúde.
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que ainda não foi localizado registro da ocorrência e que o 80º Distrito Policial, da Vila Joaniza, analisa imagens da ação para tentar identificar o motorista responsável.
A Polícia Militar de Rondônia apreendeu um revólver calibre .357 e uma espingarda calibre 12 durante uma operação de segurança rural realizada na tarde de quarta-feira (4), na Linha 90, região de São Lourenço, zona rural do município de Vilhena.
A ação ocorreu por volta das 13h41, durante apoio ao Poder Judiciário para o cumprimento de notificação de interdito proibitório em uma área já marcada por conflitos agrários. A guarnição acompanhava um oficial de Justiça quando percebeu um homem correr para os fundos de uma residência segurando um objeto semelhante a uma arma de fogo.
Diante da suspeita, os policiais iniciaram acompanhamento a pé e realizaram a abordagem. Questionado, o homem negou estar armado e afirmou que havia ido ao paiol buscar farelo para os animais. No entanto, durante diligências no local, a equipe localizou, sob o assoalho do paiol, uma maleta preta contendo duas armas de fogo municiadas.
Foram apreendidas uma espingarda calibre 12 e um revólver Magnum calibre .357, de fabricação americana, sem numeração aparente, além de quatro cartuchos calibre .38. O homem, identificado pelas iniciais E. L. C., informou não possuir registro ou documentação do armamento.
Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, referente à espingarda, e de uso restrito, no caso do revólver. Após buscas no imóvel, nenhum outro material ilícito foi encontrado. O caso foi encaminhado às autoridades competentes para as providências legais.
Proprietário da empresa responsável pela locação do veículo foi indiciado por homicídio culposo
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de São Francisco de Paula, analisou o laudo pericial mecânico do carrinho elétrico e identificou uma falha no mecanismo como causa da morte de um casal de turistas no Mátria Parque de Flores, na Serra do Rio Grande do Sul, em 5 de julho de 2025.
As vítimas são Natalino de Vargas Domeraski e Jane Beatriz da Silva Rodrigues Frohlich, ambos de 61 anos e moradores de Porto Alegre.
De acordo com a análise, o veículo utilizado pelo casal apresentava falha no mecanismo de abertura interna das portas.
A Polícia Civil informou que o inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias das mortes foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário. O acidente ocorreu quando o pequeno veículo elétrico entrou em um lago, submergiu e provocou o afogamento das vítimas.
Com a conclusão das investigações, o proprietário da empresa responsável pela locação do automóvel foi indiciado por homicídio culposo.
Além do encerramento do procedimento, a polícia emitiu recomendações aos órgãos de fiscalização e responsáveis pela expedição de alvarás para revisão das normas de segurança do parque.
Entre as medidas sugeridas estão a análise da proibição do uso desses carrinhos elétricos e da circulação autônoma de usuários em áreas consideradas de risco.
Agostina Paez é acusada por ofensas racistas cometidas contra quatro funcionários de um bar na Zona Sul do Rio de Janeiro
A advogada argentina Agostina Paez, acusada por ofensas racistas cometidas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, teve a prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (5).
A ação ocorreu após o Tribunal de Justiça do estado aceitar a denúncia do Ministério Público (MPRJ) apresentada nessa segunda-feira (2) pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Zona Sul e Barra da Tijuca.
Na ocasião, a Justiça acolheu o pedido de aplicação de medidas cautelares e determinou a proibição de saída do país, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com a ação penal, a turista estava com duas amigas em um bar, na Rua Vinícius de Moraes, quando houve divergência sobre o valor da conta. Segundo o Ministério Público, ela teria se dirigido a um dos funcionários utilizando a palavra “negro” de forma ofensiva, com a finalidade de discriminá-lo em razão da raça e da cor.
Ainda conforme a denúncia, após ser alertada de que a conduta configurava crime no Brasil, a acusada teria chamado a funcionária do caixa de “mono” — termo em espanhol que significa “macaco” — além de realizar gestos simulando o animal.
O MPRJ relata que, depois de deixar o estabelecimento, a turista voltou a proferir expressões e a fazer gestos semelhantes na calçada em frente ao bar, direcionados a três funcionários.
Segundo a Promotoria, os relatos das vítimas foram confirmados por testemunhas, imagens do circuito interno de monitoramento e outros registros produzidos no momento dos fatos. O órgão também informou que foi rejeitada a versão apresentada pela denunciada de que os gestos seriam brincadeiras direcionadas às amigas.
O órgão ainda ressaltou que o crime de racismo prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.
A Secretaria de Estado da Educação prorrogou até o dia 17 de fevereiro o prazo de inscrições dos concursos públicos que ofertam 4.392 vagas para a rede estadual de ensino em Rondônia. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, com vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O pagamento da taxa poderá ser realizado até o dia 18 de fevereiro. Candidatos que se enquadram nos critérios previstos em edital tiveram a possibilidade de solicitar isenção da taxa nos dias 8 e 9 de janeiro.
Do total de vagas, 2.800 são destinadas ao cargo de Professor Classe C, distribuídas entre diversas áreas de formação, conforme a demanda das escolas estaduais em diferentes municípios. Há oportunidades para licenciaturas como Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia, além de cargos para Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Pedagogia para séries iniciais.
A remuneração inicial para professores é de R$ 5.118,41.
O concurso também oferece 1.592 vagas para o cargo de Técnico Educacional, voltado ao apoio das atividades administrativas e operacionais das unidades escolares. As oportunidades estão divididas entre as funções de Agente de Limpeza e Conservação (746 vagas), Agente de Alimentação (571 vagas) e Agente de Atividades de Secretariado (275 vagas).
A remuneração inicial para os técnicos é de R$ 2.016,59.
As provas objetivas serão aplicadas nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru e Vilhena, em dois domingos consecutivos. No dia 8 de março de 2026, serão realizadas as provas para professores e para o cargo de Agente de Alimentação.
Já no dia 15 de março de 2026, acontecem os exames para Agente de Limpeza e Conservação e Agente de Atividades de Secretariado.
A taxa de inscrição é de R$ 82 para o concurso de professores e R$ 63 para técnicos educacionais.
O edital prevê isenção para doadores de sangue, medula, órgãos e tecidos, além de candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único.
Os concursos terão validade de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período, e reservam 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Para tomar posse, os aprovados deverão ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, apresentar a documentação exigida e ser considerados aptos em avaliação médica oficial.
A Universidade Federal de Rondônia (Unir) publicou nesta quarta-feira (4) um novo edital de concurso público para a contratação de 47 professores efetivos do Magistério Superior. As vagas são para áreas das ciências humanas, sociais aplicadas, exatas, saúde e linguagens.
As inscrições começam no dia 13 de fevereiro e seguem até 5 de março. Os aprovados vão atuar em cursos de graduação nos campi de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena.
As vagas são para os regimes de 20 horas semanais e Dedicação Exclusiva (40 horas). A remuneração inclui vencimento básico, adicional por titulação e auxílio-alimentação.
Leia também: Confira concursos e processos seletivos abertos em Rondônia
No regime de 20 horas, os salários iniciais são:
R$ 3.986,97 para especialistas
R$ 4.450,54 para mestres
R$ 5.454,93 para doutores
Além de auxílio-alimentação de R$ 587,50.
No regime de Dedicação Exclusiva, os valores são:
R$ 7.416,03 para especialistas
R$ 10.506,46 para mestres
R$ 14.463,85 para doutores
Com auxílio-alimentação de R$ 1.175,00.
O concurso contempla áreas como Administração, Artes, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Direito, Economia, Engenharias, Educação, Filosofia, Física, História, Letras, Linguística, Medicina, Psicologia, Química, entre outras.
A formação exigida varia conforme a vaga, podendo ser especialização, mestrado ou doutorado.
O edital também prevê reserva de vagas para ações afirmativas. Das 47 oportunidades, 12 são destinadas a pessoas negras, três a pessoas com deficiência, uma a indígenas e uma a quilombolas, conforme a legislação.
Etapas do concurso
A seleção será feita em três fases:
Prova escrita, com avaliação de conhecimentos específicos
Prova didática, para avaliar a capacidade de ensino
Prova de títulos, que considera formação acadêmica e experiência profissional
Na primeira sessão do Tribunal Pleno Judiciário do ano, a Corte rondoniense julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado que tratou sobre a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Cerejeiras. A ação proposta apontou haver a Câmara Municipal contrariado a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Rondônia ao invadir competência do Poder Executivo Municipal e declarou a inconstitucionalidade do decreto legislativo.
Entenda o caso
Na ação, o Ministério Público do Estado pedia a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 128/2024, editado pela Câmara Municipal de Cerejeiras. A norma foi editada para suspender os atos relacionados ao andamento do Processo Administrativo nº 393/2021, da Prefeitura de Cerejeiras, relacionado à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Para o relator, desembargador Osny Claro, a Câmara Municipal extrapolou suas competências ao utilizar decreto legislativo para sustar atos administrativos concretos do Poder Executivo. Segundo a decisão, esse tipo de instrumento só pode ser usado em situações específicas, quando há exorbitância do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa, o que não se verificou no caso analisado.
Por unanimidade, o Tribunal acolheu o voto do relator, que entendeu que a análise da legalidade de atos administrativos, como processos licitatórios ou procedimentos internos da administração, é atribuição do Poder Judiciário, e não do Poder Legislativo. Ao suspender diretamente o andamento do processo administrativo, a Câmara acabou interferindo indevidamente nas atribuições do Executivo.
A decisão destacou que a Constituição estabelece limites claros para a atuação de cada Poder. Quando um deles ultrapassa essas atribuições, ocorre violação ao princípio da separação dos Poderes, que garante o equilíbrio e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ainda de acordo com o voto, mesmo que existam questionamentos sobre a regularidade do procedimento administrativo ou sobre a aplicação de leis municipais ou estaduais, esses pontos devem ser analisados pelos meios jurídicos adequados, respeitando o devido processo legal.
Com o julgamento, o decreto legislativo nº 128/2024 foi declarado materialmente inconstitucional, com efeitos retroativos, ou seja, desde a sua edição.
Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o pedido de revogação de prisão de um aviador, preso preventivamente e, apontado em investigação da Polícia Federal (PF) como piloto de uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas. A investigação da PF apontou que o grupo atuava nos estados de Rondônia, Amazonas e Roraima.
Consta na decisão colegiada que existem indícios em mais de vinte elementos de prova, produzidos pela Polícia Federal, de que o grupo utilizava aeronaves particulares de pequeno porte para a prática criminosa, inclusive em pousos clandestinos.
Segundo a decisão da 2ª Câmara Criminal, membros do grupo foram abordados pela PF nos anos de 2022 e 2024 com carregamento de entorpecentes. Em 2022, um dos membros foi preso em flagrante com 430 kg de drogas.
Já o piloto, que entrou com o pedido de Habeas Corpus (HC), foi alvo de uma operação da PF em Roraima, também em 2022, na qual foi apontado como “integrante de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas no gabinete de um vereador da cidade de Boa Vista/RR”.
Para o relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, diante dos fortes indícios e da decisão fundamentada do juízo de 1º grau, “deve ser mantida a prisão preventiva do paciente (acusado), pois realizada em harmonia com a legislação processual penal e sem ofensas às garantias constitucionais previstas”.
O Habeas Corpus (n. 0816227-72.2025.8.22.0000) foi julgado durante sessão eletrônica realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (relator), Álvaro Kalix Ferro e Adolfo Theodoro Naujorks Neto.
A quinta-feira (5) será de instabilidade em todo o estado de Rondônia, com céu variando entre parcialmente nublado e encoberto, além de possibilidade de pancadas de chuva ao longo do dia. A previsão é do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O calor continua predominando e contribui para a formação de nuvens carregadas, principalmente entre a tarde e a noite. Em algumas regiões, não está descartada a ocorrência de trovoadas isoladas e chuva de intensidade moderada.
As temperaturas devem oscilar entre 22 °C e 33 °C. Na capital, Porto Velho, a previsão indica mínima de 24 °C e máxima em torno de 31 °C.
Em Vilhena, os termômetros devem variar entre 21 °C e 29 °C. Já em Ji-Paraná e Cacoal, a mínima prevista é de 23 °C, com máxima podendo alcançar 32 °C.
A orientação é para atenção às mudanças rápidas no tempo, típicas do período, especialmente no fim do dia.
Ação visa um ambiente festivo mais seguro e agradável para todos os foliões...
A Prefeitura de Porto Velho está implementando medidas mais rigorosas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com objetivo de melhorar ainda mais a organização, segurança e bem-estar dos brincantes durante o Carnaval 2026 na capital rondoniense.
De acordo com o Decreto nº 21.693, de 30 de dezembro de 2025, fica proibido o uso de paredões de som (veículos equipados com som automotivo de alta potência) durante os desfiles dos blocos carnavalescos e nas vias adjacentes aos eventos.
A medida tem como objetivos respeitar a programação oficial dos blocos, garantindo que as apresentações musicais e atividades não sejam interrompidas, além de prevenir aglomerações que possam comprometer a segurança dos foliões.
Com o intuito de coibir possíveis infrações, a fiscalização será realizada de forma integrada por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra/SESB), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) e pela própria Sema, com o apoio da Polícia Militar, caso seja necessário.
O decreto também estabelece que os desfiles dos blocos carnavalescos sejam encerrados às 4h da manhã. As agremiações participantes são responsáveis por cumprir os horários definidos pela Prefeitura e contribuir para a boa organização do evento, de forma que não haja transtornos à comunidade.
SANÇÕES
Vinícius Miguel, secretário titular da Sema, ressalta que o descumprimento das regras previstas no decreto pode resultar em penalidades aplicadas com base em legislações municipais já vigentes.
É o caso de alguém realizar eventos sem licenças ou autorizações, uso de paredões de som proibidos, desrespeito ao horário máximo dos desfiles, alterações de itinerários não autorizadas, bloqueios de vias públicas, danos ao patrimônio público, infrações ambientais, irregularidades sanitárias na comercialização de alimentos e no uso de banheiros químicos, entre outras.
