Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Guajará-Mirim, que condenou a ex-prefeita do Município e o marido dela por ato de improbidade administrativa.
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A condenação aplicada ao casal deve-se à utilização ilícita, em janeiro de 2023, de maquinários — trator com calcareadeira e retroescavadeira — e servidores do referido município para espalhar calcário na propriedade privada dos acusados.
A sentença condenou o casal à suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de receber incentivos fiscais e celebrar contratos com o poder público por 10 anos; ressarcimento do dano causado ao município (a ser apurado) e multa civil.
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Somente ao marido da ex-prefeita foi aplicada a "perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio", relativa à locação dos maquinários da prefeitura.
A defesa do casal ingressou com recurso de apelação solicitando a anulação da sentença condenatória sob o fundamento de cerceamento de defesa, o que, na análise dos julgadores da 1ª Câmara Especial, não ocorreu.
O julgamento do caso ocorreu durante sessão eletrônica realizada entre os dias 2 e 6 de março de 2026. Participaram do julgamento o desembargador Gilberto Barbosa (relator do caso) e os juízes convocados Ilisir Bueno Rodrigues e Flávio Henrique de Melo.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) representou, nesta segunda-feira (9/3), uma adolescente pela prática de atos infracionais análogos ao cometimento de homicídios triplamente qualificados consumado e tentado, ocorridos na zona rural de Ariquemes.
Segundo a representação, a jovem é acusada de matar o próprio avô e tentar matar a avó na noite de 24 de fevereiro de 2026, em Ariquemes. Ela está internada provisoriamente na Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease).
De acordo com a apuração, as vítimas estavam em casa quando foram alvejadas pelos disparos de arma de fogo. O avô morreu no local, com os disparos que o atingiram na nuca. A avó sobreviveu. Ela foi atingida primeiramente no rosto e novamente baleada na região do tórax. Após os disparos, a adolescente fugiu.
Medida
A 1ª Promotoria de Ariquemes, que atua no caso, informou que o MPRO representou a adolescente pelos dois atos infracionais e solicitou, ao Poder Judiciário, a manutenção da internação provisória diante da extrema gravidade dos atos.
Segundo a representação, os atos infracionais análogos aos crimes de homicídio foram praticados por motivo torpe e fútil, além de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
A investigação aponta que os fatos teriam sido praticados por motivo fútil, além de terem sido premeditados e motivados por sentimento de vingança.
A eventual participação de outras pessoas segue em apuração.
Evento contará com participação de influenciadores nacionais do universo gamer e da internet...
Estão abertas as inscrições para o Tecnogame Brasil 2026, festival dedicado a games, tecnologia, inovação e cultura digital que será realizado nos dias 21 e 22 de março, em Porto Velho. O evento acontecerá na Villa Privilege (antigo Talismã 21) e deve reunir fãs de e-sports, criadores de conteúdo, estudantes e profissionais da área tecnológica.
A entrada será solidária, com a doação de três quilos de alimentos não perecíveis, destinados a projetos sociais. O evento tem organização da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
A programação inclui competições de e-sports, arenas temáticas, shows, debates, oficinas e encontros com criadores de conteúdo. Entre as atrações confirmadas estão o dublador Guilherme Briggs e os youtubers Júlio Cocielo, Bruno Playhard e Muca Muriçoca, além de mais de 30 convidados nacionais.
O festival também terá rodadas de negócios voltadas à tecnologia e à economia criativa, além da oferta de bolsas para cursos na área de inovação. As competições incluem títulos populares como League of Legends, Counter-Strike 2, Free Fire, Fortnite, Mortal Kombat, Street Fighter e Pokémon Go.
O evento contará com quatro espaços principais: Arena Inovação, com projetos de tecnologia e desenvolvimento de jogos; Arena Gamer, com disputas de e-sports e jogos retrô; Arena Music, com apresentações musicais e batalhas de rima; e Arena Geek, voltada a cosplay, dança e cultura pop.
O secretário da Semtel, Paulo Moraes Jr., destacou que o festival também representa uma oportunidade de incentivar a economia criativa e a cultura digital na cidade. “O Tecnogame coloca Porto Velho no circuito nacional de eventos de tecnologia e games, além de abrir espaço para que jovens talentos possam mostrar seu potencial e se conectar com profissionais da área”.
O prefeito Léo Moraes destacou que o evento também abre espaço para valorizar os talentos locais. “Vamos fazer no Skate Parque, uma competição especial voltada aos MCs de Porto Velho. Os quatro melhores colocados na batalha vão garantir vaga para subir ao palco do Tecnogame e disputar rimas diretamente com integrantes da Batalha da Aldeia, colocando artistas da cidade frente a frente com nomes conhecidos do rap nacional”.
Texto: André Oliveira Edição: Hellon Luiz Fotos: Arquivo / Secom
O serviço havia sido interrompido por conta do rompimento da pista...
Interrompido por um breve período devido ao desmoronamento da Estrada de Santo Antônio, no trecho que corta o igarapé Bate-Estaca, o itinerário do transporte coletivo que atende o bairro Triângulo voltou a funcionar e já está atendendo moradores da região desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (9).
A reportagem esteve no local e acompanhou a retomada dos serviços. Para Rejane Silva, que mora na comunidade há mais de 40 anos, a presença do sistema de transporte coletivo foi recebida com entusiasmo pelos moradores, que aguardam a solução definitiva do problema com a construção de uma ponte sobre o igarapé Bate-Estaca.
“Estamos muito agradecidos. Ficamos esses últimos dias sem transporte. Hoje vou aproveitar que o ônibus voltou para ir ao mercado. Por enquanto está muito bom. Todas as crianças da nossa comunidade utilizam esse ônibus para ir e voltar da escola”, disse Rejane Silva.
De acordo com o secretário municipal de trânsito, Iremar Torres, a mudança no itinerário foi planejada para garantir a continuidade do serviço e manter o atendimento do transporte coletivo à população durante o período de execução da obra.
“Entendemos que é um problema atípico, tendo em vista que houve o rompimento da pista. A partir desta segunda-feira, a rota retorna passando pela BR-364, saindo do cemitério em direção ao Centro, até o último condomínio da Estrada de Santo Antônio”, explicou Iremar Torres.
O prefeito Léo Moraes disse que a retomada do transporte era uma prioridade para atender a comunidade. “Nosso compromisso é garantir que a população não fique sem acesso ao transporte público. Trabalhamos para restabelecer o serviço o mais rápido possível enquanto seguimos buscando a solução definitiva para a região”.
Além da comunidade que mora na região, a linha de transporte coletivo do Triângulo também garante o acesso dos porto-velhenses ao Cemitério Municipal Santo Antônio e ao Memorial Rondon.
Texto: João Paulo Prudêncio Edição: Secom Imagens: José Carlos
A Justiça de Rondônia determinou que o Município de Guajará-Mirim apresente, no prazo de 60 dias, informações detalhadas sobre o atendimento educacional especializado ofertado na rede municipal de ensino. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que aponta possível insuficiência de estrutura e profissionais para atender estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas.
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Na decisão que concedeu parcialmente tutela de urgência, determinou-se que o município informe a quantidade de alunos matriculados em 2026 que demandam atendimento educacional especializado (AEE), além da relação das escolas que possuem salas de recursos multifuncionais e o quadro completo de profissionais que atuam nesse atendimento, com comprovação de formação e carga horária. O município também deverá apresentar as medidas adotadas para suprir eventual falta de profissionais e ampliar a estrutura necessária ao atendimento dos(as) estudantes.
Segundo o Ministério Público, o levantamento administrativo apontou que, das 13 escolas municipais da área urbana, apenas seis dispunham de salas de recursos multifuncionais. Em 2024, cerca de 143 estudantes estavam matriculados para atendimento especializado, assistidos por apenas oito profissionais, o que indicaria possível insuficiência de estrutura e de pessoal qualificado para atender a demanda.
Na decisão, o juiz Eduardo Abílio Kerber Diniz enfatizou o direito fundamental à educação inclusiva, conforme garantido pela Constituição Federal e pela legislação, como a Lei Brasileira de Inclusão. Essa legislação impõe ao poder público a obrigação de assegurar os recursos humanos e materiais necessários para o atendimento de estudantes com deficiência.
O magistrado considerou que há indícios suficientes que exigem esclarecimentos com base em dados concretos, principalmente com o início do ano letivo.
Destacou ainda que a ausência de documentos por parte do município enfraquece suas alegações de regularidade do serviço e pode indicar uma possível violação ao direito à educação inclusiva.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa diária de mil reais.
A comunidade ribeirinha do Baixo Madeira e a população em geral de Rondônia estão convidadas a participar da audiência pública ‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’. O evento será no dia 18 de março, às 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho.
O objetivo é promover um debate público sobre os eventos climáticos extremos, como grandes enchentes e secas severas no Rio Madeira, seus impactos socioambientais e a governança da bacia hidrográfica.
O evento vai reunir órgãos públicos e a população em geral, em especial, a comunidade ribeirinha do Baixo Madeira.
A audiência pública é organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo MPT e pela Defensoria Pública da União (DPU). A ocasião também servirá para a realização da primeira reunião do Fórum do Rio Madeira, com a participação de lideranças da comunidade ribeirinha, com o propósito de ser espaço permanente de articulação social e institucional voltado para a proteção do Rio Madeira e para o fortalecimento da governança hídrica da bacia.
O procurador da República Gabriel de Amorim, representante do MPF, explica que “o Rio Madeira é um rio milenar, que merece todo o nosso respeito. Ele não é apenas um corredor logístico. Ele é fonte de alimentação, comércio e ambiente para diversas populações, fauna e flora”. Segundo o procurador, é preciso estabelecer medidas de mitigação e de compensação dos impactos causados pelos grandes empreendimentos – como hidrelétricas, hidrovias e dragagem no ecossistema.
Audiência pública ‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ Quando: 18 de março de 2026, às 8h Onde: Sede do MPT – Avenida Presidente Dutra, 4055, Olaria, Porto Velho (RO)
Entorpecente foi localizado em bolsa de passageiro no município de Porto Velho...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, na tarde deste sábado (07), 9,5 kg de maconha no km 759 da BR-364, em Porto Velho. A droga estava em um táxi que fazia o itinerário entre Guajará-Mirim e a capital.
Durante a abordagem, um passageiro demonstrou comportamento suspeito e não conseguiu responder a perguntas simples.
No compartimento de bagagens, os agentes encontraram nove tabletes da substância escondidos em uma bolsa de viagem.
O indivíduo, inicialmente, tentou omitir a posse da mala, mas admitiu ser o proprietário após a inspeção no porta-malas.
O homem e o material apreendido foram encaminhados à Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
Norma municipal autoriza uso de dispositivo não letal para autoproteção...
Durante o mês dedicado à valorização das mulheres, Porto Velho reforça avanços importantes nas políticas públicas de proteção feminina. Entre as medidas já em vigor está a Lei nº 3.388, de 05 de março de 2026, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e autoriza a comercialização, aquisição e porte de spray de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal no município.
A legislação estabelece critérios para garantir o acesso seguro ao dispositivo, classificado como instrumento de defesa pessoal não letal. O produto poderá conter concentração máxima de até 20% de Oleorresina Capsicum (OC), substância amplamente utilizada em sprays de proteção individual.
Mulheres a partir de 18 anos são autorizadas pela legislação a adquirir o produto. Adolescentes com idade a partir de 16 anos também poderão portar o spray, desde que tenham autorização formal dos pais ou responsáveis.
Sobre a venda do produto, esta deverá ser realizada somente mediante apresentação de documento oficial com foto por parte da compradora. Os estabelecimentos comerciais deverão manter registro das compradoras, incluindo nome completo, número do documento de identidade e endereço, pelo prazo de cinco anos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prefeito Léo Moraes destacou que a medida representa mais um avanço na política municipal de proteção às mulheres. “Essa lei amplia os instrumentos de defesa e reforça nosso compromisso em fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em Porto Velho”.
QUANTIDADE E RESPONSABILIDADE
Outro ponto importante é que a lei estabelece limites quanto à quantidade do produto: cada pessoa poderá adquirir até duas unidades no período de 30 dias. O uso indevido do spray em situações que não caracterizem legítima defesa poderá resultar em responsabilização civil e criminal.
Ainda conforme a legislação, o Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas para orientar a população sobre o uso responsável do dispositivo, além de divulgar informações sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia disponíveis em casos de violência.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Anne Cleyanne, ressaltou a importância da iniciativa para ampliar a proteção feminina. “Essa lei representa mais um mecanismo de cuidado e proteção para as mulheres de Porto Velho, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência”.
Texto: Augusto Soares Edição: Secom Foto: Secom/ IA
Uma carreta carregada com soja caiu dentro do rio São Joaquim na tarde de domingo, na zona rural de São Miguel do Guaporé. O acidente ocorreu por volta das 14h, na Linha 86, em um trecho onde está em andamento a construção de uma ponte de concreto. O motorista do veículo, de 26 anos, conseguiu sair da cabine com ajuda de pessoas que estavam no local e não sofreu ferimentos.
De acordo com relatos de moradores, por causa da obra os veículos estão utilizando um desvio provisório. Ao realizar uma curva considerada acentuada nesse trecho, o caminhão passou sobre toras de madeira utilizadas para sustentar o aterro. As estruturas teriam se deslocado, fazendo com que o veículo perdesse sustentação e caísse dentro do rio.
Após o acidente, o motorista foi retirado da cabine por populares. Ele estava consciente e não precisou de atendimento médico. Parte da carga de soja acabou sendo perdida, já que os grãos se espalharam na água. A carreta permaneceu parcialmente submersa no local.
Moradores da região afirmam que o desvio já foi cenário de outros acidentes e relatam dificuldades para a passagem de veículos de grande porte na curva existente no trecho provisório.
Em nota, a prefeitura de São Miguel do Guaporé informou que o motorista teria seguido por um trajeto lateral incorreto, enquanto o fluxo normal ocorre por um desvio provisório devidamente sinalizado.
A administração municipal também destacou que a obra da ponte está na fase final e que equipes acompanham o local para garantir a segurança dos motoristas que utilizam a estrada.
Evento foi realizado para homenagear mulheres que atuam na infraestrutura da capital...
Saúde, bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho são algumas das premissas da Prefeitura de Porto Velho no que diz respeito ao cuidado com as mulheres que atuam no Executivo municipal. As ações vêm sendo intensificadas durante todo o mês de março, período em que é celebrado o Mês da Mulher.
Dentro dessa proposta, a prefeitura, em parceria com a empresa Total Life, realizou uma série de palestras voltadas às servidoras da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Por meio do seu departamento de saúde ocupacional, a Total Life reuniu as servidoras em palestras conduzidas pela médica Marciana Froio, que abordou temas importantes relacionados à saúde da mulher.
De acordo com a servidora Fabiane Silva, iniciativas como essa, além de educar e conscientizar, demonstram a importância que a prefeitura atribui às mulheres que integram o seu quadro funcional.
“Foi uma palestra muito educativa e essencial para que as mulheres reconheçam o seu valor e entendam que o nosso dia é todos os dias. Agradecemos a dedicação da prefeitura em nos proporcionar momentos como esse”, afirmou Fabiane Silva.
Para Marinalva Amorim, gerente de monitoramento da Seinfra, a palestra também serviu como um incentivo para que as mulheres compreendam a importância do autocuidado.
“Eu gostei muito porque incentiva as mulheres a se amarem mais e a entenderem que lugar de mulher é onde ela quiser. Foi uma ótima palestra e poderia acontecer mais vezes”, declarou Marinalva Amorim.
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Porto Velho promoverá uma série de atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Texto: João Paulo Prudêncio Edição: Secom Fotos: Seinfra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), lançaram a ferramenta InfoVOO, um sistema que tem como objetivo subsidiar decisões do Judiciário, especialmente dos Juizados Especiais, possibilitando soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.
A ferramenta InfoVoo, resultado de um acordo de cooperação técnica, centraliza em um só ambiente dados da própria Anac, das companhias aéreas, do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
O sistema, de uso exclusivo de integrantes da magistratura e de servidores(as) previamente autorizados, permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.
Com a plataforma é possível acompanhar o percurso completo da aeronave, incluindo o tempo de permanência em solo e na pista. Essas informações são cruciais para solucionar divergências frequentes entre consumidores e companhias aéreas a respeito do momento exato de início do voo.
O painel proporciona uma visão ampla e objetiva dos eventos, facilitando a compreensão dos conflitos e a construção de acordos. Além de ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos.
Programação especial levou serviços, informação e momentos de convivência para celebrar o Dia Internacional da Mulher...
Há dias em que a cidade acorda com outro ritmo, mais acolhedor, mais humano. Quando chega o Dia Internacional da Mulher, o coração parece bater um pouco mais forte e a memória se enche de rostos e histórias de mulheres que fazem parte da nossa vida: mães, filhas, amigas, companheiras de caminhada.
Neste domingo (8), quando o entardecer tomou conta da cidade, o Espaço Alternativo foi se enchendo de vozes, encontros e sorrisos. A luz dourada do fim de tarde marcou o início do Dia Delas, evento realizado pela Prefeitura de Porto Velho que reuniu serviços de saúde, orientações sociais, atividades de lazer, rodas de conversa e momentos de acolhimento pensados especialmente para as mulheres da capital.
Em uma das tendas de atendimento, profissionais da saúde acolhiam mulheres de todas as idades. Consultas, exames, orientações e métodos contraceptivos estavam entre os serviços oferecidos. A estudante Thalita Evelin, de 19 anos, saiu sorrindo depois de colocar o implanon. “Eu fiz minha ficha rapidinho, fiz o teste e eles já colocaram em mim. É maravilhoso. Fui atendida pela ginecologista, eles me atenderam super bem. Fui na dentista também, atendimento maravilhoso.”
Histórias como a dela se repetiram ao longo do dia. Para a secretária adjunta da Semusa, Mariana Prado, ouvir essas experiências é o que dá sentido a cada ação realizada. “A cada ação que a gente tem feito, a gente vê que essas mulheres se sentem parte. Quando a gente pensa na autonomia, na condição da mulher estar em qualquer lugar, é extremamente gratificante ouvir os relatos positivos dessas mulheres.”
UM DIA PARA RESPIRAR
Entre uma atividade e outra, também havia espaço para leveza. Música, dança e momentos de convivência transformaram o ambiente em um lugar de celebração. A funcionária pública Suely dos Santos aproveitou cada instante. “Eu tô amando, porque tem várias coisas pra gente fazer. O pessoal da dança tá muito divertido. Dia maravilhoso. Nós mulheres temos uma sobrecarga no dia a dia, então é bom um evento assim pra relaxar, conviver todo mundo junto, na paz.”
Para o secretário da Semtel, Paulo Moraes, esses encontros mostram que o cuidado com a população acontece de forma integrada. “Um momento como esse vai muito além do lazer. Nós estamos falando da implantação de implanon, atendimento médico e outras ações acontecendo de forma integrada. A gente acredita que até o final da gestão possamos atender da melhor forma a maior quantidade da população de Porto Velho.”
INFORMAÇÃO, ACOLHIMENTO E DIREITOS
Em outro espaço do evento, conversas importantes aconteciam. Mulheres se reuniam para falar sobre proteção, respeito e liberdade. Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, muitas vezes o primeiro passo é simplesmente ouvir. “Hoje estamos batendo um papo sobre medidas protetivas, ciclos de violência e também fazendo acolhimento. Muitas vezes a mulher precisa de uma palavra de incentivo, de apoio, de um abraço. Estamos conversando sobre a diferença entre cantada e assédio, para que elas possam se sentir seguras com suas decisões, com seu corpo. Tudo aquilo que constrange a mulher é violência.”
Para o presidente da Emdur, Bruno Holanda, o dia também é um convite à reflexão coletiva. “É um dia importante de comemoração e celebração, mas também um dia que nos alerta para tudo que ainda precisa ser feito. A violência contra a mulher é uma realidade e o poder público tem trabalhado na conscientização e na criação de meios para que as mulheres exerçam cada vez mais seus direitos.”
INCLUSÃO QUE ACOLHE
Entre os serviços mais procurados estavam também as orientações sobre programas sociais. De acordo com a secretária adjunta da pasta, Tércia Marília,o espaço também foi pensado para acolher diferentes realidades. “A Semias está aqui hoje para trazer informações sobre o CadÚnico, a carteira da mulher idosa, a carteira da mulher autista e o ID Jovem para as mulheres jovens. Também criamos um espaço inclusivo para as mamães atípicas, com uma equipe preparada e um lugar de regulação sensorial para crianças neurodivergentes.”
Entre as mães presentes estava Nataly Pereira, que acompanhava a filha autista. Para ela, o momento teve um significado especial. “Eu achei muito interessante, porque nas outras gestões nunca teve isso. Agora estão tendo muitas coisas, principalmente esses espaços exclusivos para crianças autistas. Minha filha tem autismo grau II e está sendo muito bom ver essas oportunidades. E, como mulher, eu me sinto feliz pela valorização.”
UM DIA QUE FICA
Ao longo do evento, histórias foram sendo construídas em pequenos gestos: uma consulta realizada, uma orientação recebida, um momento de dança, uma conversa que acolhe.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa nasce justamente desse olhar para a cidadania. “É uma ação cívica e cidadania de reflexão, principalmente a respeito do que nós devemos alcançar: os direitos plenos e as garantias fundamentais das mulheres que devem ser preservadas.”
Segundo ele, o município também vem buscando novas ferramentas para ampliar a proteção e o acesso aos direitos. “Nós temos avançado inclusive em tecnologia, como é o caso da nossa IA Vitória, para integrar o botão do pânico ao CIOP, já vinculada às atividades do município. São ações para promover o debate, aprofundar esse tema, trabalhar também o caráter pedagógico, inclusive na rede de ensino, e punir os infratores para que o crime seja severamente punido.”
No Dia Delas, Porto Velho viveu mais do que uma programação especial. Entre consultas médicas, orientações sobre direitos, música, dança e encontros cheios de significado, quem passou pelo local entendeu que hoje foi um dia para cuidar, ouvir e lembrar que cada passo dado em direção à dignidade e ao respeito transforma não apenas a vida de uma mulher, mas o caminho de toda a cidade.
Texto: Françoíse Almeida Edição: Secom Fotos: Júnior Costa
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas assinaram um pacto do Sistema de Justiça para enfrentar a violência contra a mulher.
O acordo cria uma forma de trabalho conjunto entre as instituições para prevenir agressões, proteger vítimas e fortalecer a rede de atendimento no estado.
A assinatura ocorreu durante cerimônia de inauguração da sede própria da Escola Superior do MPRO (Empro), na última sexta-feira (6/3). O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alexandre Miguel; pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo Souza Lima; pelo Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar; e pelo do Conselheiro Jailson Viana, que representou o Tribunal de Contas.
Projeto de governança
O pacto integra o projeto Governar – Governança Integrada do Sistema de Justiça do Estado de Rondônia. A iniciativa cria um fórum permanente de governança interinstitucional.
Esse fórum é um espaço que reúne representantes das instituições para planejamento de ações em conjunto. O objetivo é alinhar estratégias e buscar soluções para problemas que afetam a população.
A proposta prevê também uma rede de governança. Essa rede permite que órgãos do sistema de Justiça compartilhem informações e coordenem medidas de forma mais rápida.
Primeiro foco: proteção das mulheres
O enfrentamento da violência contra a mulher foi escolhido como primeiro eixo de atuação do projeto. O tema envolve ações de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos autores de crimes.
As instituições também buscam fortalecer a rede de atendimento. Essa rede reúne órgãos públicos e serviços que ajudam mulheres em situação de violência, como delegacias, unidades de saúde e assistência social.
Com o pacto, os órgãos assumem compromissos para ampliar a cooperação e melhorar a resposta do Estado a esse tipo de crime.
Atuação conjunta
O acordo prevê ações coordenadas entre os órgãos do sistema de Justiça. A meta é tornar mais efetivas as políticas públicas voltadas à proteção de meninas e mulheres.
A atuação integrada também busca transformar o trabalho institucional em resultados práticos para a sociedade.
O Clube de Tiro de Ariquemes (CTAR) foi palco, neste último final de semana, da abertura de um dos circuitos mais relevantes do calendário esportivo rondoniense: a Copa Porco Solto 2026. Marcada pelo alto rigor organizacional e pela integração com o ranking nacional online da Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP), a 1ª etapa reafirmou o papel do evento como pilar de fomento à modalidade na região.
Reconhecimento e Premiação
Um dos pontos altos do evento foi a cerimônia de premiação das categorias desta fase, onde os atletas que se destacaram nas pistas receberam suas medalhas oficiais. A entrega das honrarias celebrou a precisão técnica e o empenho dos competidores, consolidando o resultado de meses de treinamento. O registro oficial desses momentos de triunfo foi realizado pela equipe stfotos.ro, que acompanhou toda a dinâmica das provas e o pódio.
A etapa inaugural também contou com um momento de confraternização onde foi servido arroz carreteiro, reforçando a integração entre os participantes.
O Esporte como Ambiente Familiar
Para o organizador do circuito e proprietário da CT Hunter, Elton Elena Krajewski, a excelência organizacional visa criar um ecossistema que vá além da disputa por troféus. Segundo Krajewski, o foco está em manter a seriedade do esporte aliada a um convívio saudável.
"Nosso objetivo com a Copa Porco Solto vai além da competição técnica. Queremos fortalecer o ambiente familiar que o tiro esportivo proporciona. É um esporte de disciplina, respeito e convivência, onde recebemos famílias inteiras em um ambiente seguro e acolhedor", destacou o organizador.
Relevância Técnica e Calendário
A importância do evento é chancelada pela parceria com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e pela validade das etapas para o cenário nacional da CBTP. Isso garante que os resultados obtidos em Ariquemes e nas próximas sedes tenham peso institucional, elevando o nível dos competidores locais.
O cronograma para o restante do ano já está definido:
2ª Etapa: 25 e 26 de Abril (Clube Buritis)
3ª Etapa: 12 e 13 de Junho (CTAR / Online CBTP)
4ª Etapa: 7 e 8 de Agosto (CTAR)
5ª Etapa: 11 e 12 de Setembro (CTAR / Online CBTP)
6ª Etapa: 6 e 7 de Novembro (CTAR / Online CBTP)
A organização reforça que o sucesso desta etapa inicial projeta um ano de crescimento para o tiro desportivo em Rondônia. Para informações sobre filiações e próximas etapas, o contato oficial é o (69) 9.9362-9813.
Para acompanhar os bastidores, resultados em tempo real de fotos de cada etapa, os interessados podem seguir o perfil oficial no Instagram @ctthunter. A plataforma funciona como canal de comunicação direta, trazendo atualizações constantes via stories e posts sobre o ranking e as novidades das próximas fases.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) revelam a atuação do empresário Tiago Schettini Batista para se blindar e não ser identificado como sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, na criação de uma empresa de call center, investigada por envolvimento no esquema dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
Schettini chegou a dizer que era necessário esconder “meu nome do dígito do Antônio”.
Ainda nas conversas, Schettini afirmou: “Onde entra meu nome, fode. Por causa das investigações e das dívidas”. Procurada, a defesa pontuou que é “errada a suposição de que Tiago era sócio de qualquer empresa da qual não figura no quadro societário”.
Schettini e o Careca do INSS, segundo a PF, eram sócios ocultos e controladores da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca (CBPA), investigada por fraudar descontos de mensalidade nas aposentadorias do INSS.
De acordo com os relatórios da apuração policial, o esquema de ocultação ficou evidente durante as tratativas para a criação de uma empresa de teleatendimento, a ACDS Call Center Ltda (Truetrust Call Center).
Em junho de 2023, o consultor Rubens Oliveira Costa — apontado pela PF como o “homem da mala” do Careca do INSS — informou a Schettini que havia recebido uma demanda do lobista para a abertura da nova empresa, que contaria com a sociedade de Tiago, Antonio Antunes e Domingos Sávio de Castro.
Em resposta a Rubens Oliveira, Tiago Schettini foi explícito sobre a necessidade de ocultar seu nome da estrutura formal do negócio. Em áudio enviado no dia 9 de junho de 2023, o empresário afirmou: “Não dá pra ser eu, cara, senão fica ruim o nome da empresa, entendeu? Se for meu nome… Meu nome cheio de problema, não posso levar confusão pra empresa nova”. Tiago justificou que sua participação direta poderia comprometer o acesso da empresa a crédito e atrair investigações e dívidas pessoais para a nova estrutura.
Para viabilizar a sociedade sem aparecer oficialmente, Schettini sugeriu a Rubens Oliveira Costa o uso de uma empresa de fachada ou intermediária, mencionando a BrasilDev como forma de “esconder meu nome do dígito do Antônio”.
Passado de problemas
Conforme revelou a coluna, Tiago Schettini é dono uma empresa de tecnologia que esteve no centro de investigações sobre fraudes contratuais com o governo federal, e o próprio empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal por causa disso.
A empresa em questão, a Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas LTDA (B2T), chegou a ser punida pela Controladoria-Geral da União (CGU) por corrupção e fraude contratual, e não pode ser contratada e licitar com a administração pública pelo prazo de cinco anos.
A sanção foi aplicada em fevereiro de 2023, mas só passou a vigorar em junho de 2024. A empresa recebeu multa de R$ 7,7 milhões. A B2T não quitou os débitos, e a multa está inscrita na Dívida Ativa da União.
Conforme revelou, a B2T recebeu R$ 16,26 milhões de pelo menos cinco entidades associativas investigadas pela PF no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
Tiago Schettini Batista é apontado pela PF como um dos controladores da CBPA ao lado do Careca do INSS
Schettini foi alvo de mandado de prisão no âmbito da Farra do INSS, mas se encontra nos Estados Unidos. A defesa dele tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva, decretada em dezembro, na última fase da Operação Sem Desconto.
Pelo fato de ele estar associado aos escândalos que envolvem o Dnit e o Ministério do Trabalho e Emprego, a PF viu indícios de que, antes da deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto contra o escândalo do INSS, em abril do ano passado, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, blindou Schettini.
Tiago Schettini faltou à CPMI do INSS
Em novembro do ano passado, uma reunião da CPMI do INSS chegou a ser cancelada após Schettini apresentar habeas corpus. Com o benefício concedido pelo STF, ele ficou desobrigado de comparecer perante o colegiado.
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