TJRO declara inconstitucionalidade de lei que criou carteira de produtor rural

O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.036/2025, que instituiu a criação da Carteira de Identificação do Produtor Rural. A decisão foi tomada por maioria de votos durante o julgamento desta segunda-feira, 6. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812877-76.2025.8.22.0000 foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

O relator, desembargador Francisco Borges, reconheceu a existência de uma dupla inconstitucionalidade na lei questionada. Sob o aspecto formal, apontou que a legislação invadiu a competência do Poder Executivo estadual ao criar novas atribuições para a Secretaria de Agricultura, órgão que ficaria responsável pela emissão do documento. Como a proposta gerava novas obrigações de caráter administrativo, o projeto deveria ter sido de iniciativa do próprio Governo do Estado, e não do Poder Legislativo. 

O posicionamento foi reforçado pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Jésus Santiago, que se manifestou durante a sessão destacando o vício formal da matéria.

Além do problema de iniciativa, o Tribunal de Justiça identificou uma inconstitucionalidade material na concessão de direitos previstos no texto. A lei estipulava que os portadores da carteira teriam acesso privilegiado a serviços públicos e bancários. 

De acordo com o entendimento do relator, essa diferenciação fundada estritamente na categoria profissional, e não em uma condição de real vulnerabilidade social, fere gravemente os princípios constitucionais da isonomia e da universalidade. Complementarmente, o magistrado observou que a concessão desse tipo de privilégio rompe a lógica das prioridades já estabelecidas pela legislação federal, que detém a competência exclusiva para tratar sobre o tema.

O desembargador Marcos Alaor apresentou uma declaração de voto na qual sublinhou que a emissão de carteiras profissionais constitui uma prerrogativa que deve ser exercida exclusivamente pelos órgãos e conselhos de classe regulamentados, conforme rito previsto em lei federal. 

A inconstitucionalidade da norma foi declarada pelo voto da maioria dos desembargadores.

fonte - TJRO.

Tentativa de vandalismo na Avenida Guaporé é frustrada por sistema de proteção implantado pela Emdur

Tecnologia desenvolvida pela empresa municipal impediu o acesso ao cabeamento e evitou prejuízos maiores ao patrimônio público...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), informa que a rede de iluminação pública da Avenida Guaporé foi alvo de uma tentativa de vandalismo. Graças ao sistema de proteção implantado pela empresa no ano passado, não houve acesso ao cabeamento da rede, evitando um prejuízo muito maior ao patrimônio público.

A tecnologia, desenvolvida pelos engenheiros da Emdur, utiliza um sistema de proteção subterrâneo com sapatas de concreto, criado para dificultar ações criminosas contra a infraestrutura da iluminação pública. O modelo já vem sendo utilizado em outros pontos estratégicos da cidade e tem apresentado resultados positivos no combate aos furtos de fios.

Para o prefeito Léo Moraes, o episódio demonstra a importância dos investimentos em tecnologia e prevenção para proteger o patrimônio público.

“Estamos trabalhando para construir uma cidade mais segura, eficiente e preparada para enfrentar problemas que causam prejuízos à população. Esse sistema de proteção mostrou sua eficácia ao impedir que os criminosos tivessem acesso à rede elétrica, preservando um serviço essencial para os moradores e reduzindo os custos de recuperação”.

Equipes da Emdur foram acionadas e desligaram temporariamente parte do trecho

Durante a ação, foi danificada apenas a alimentação de um circuito responsável pela iluminação do canteiro central. Assim que a ocorrência foi identificada, as equipes da Emdur foram acionadas e desligaram temporariamente parte do trecho para que os reparos fossem realizados com total segurança.

Como o cabeamento permaneceu preservado, o serviço de recuperação é mais rápido e já está sendo executado pelas equipes técnicas. Além do reparo, o ponto danificado receberá um reforço estrutural para ampliar ainda mais a proteção da rede.

Segundo o presidente da Emdur, Bruno Oliveira, o resultado demonstra que o investimento em engenharia e tecnologia tem cumprido seu objetivo.

Essa ocorrência mostra que o sistema implantado pela Emdur está funcionando. Houve uma tentativa de vandalismo, mas os criminosos não conseguiram acessar o cabeamento da rede. O dano ficou restrito à alimentação de um circuito, permitindo que nossas equipes atuassem rapidamente para restabelecer a iluminação.”

A Prefeitura de Porto Velho segue investindo na modernização da iluminação pública, aliando tecnologia, planejamento e resposta rápida para reduzir os prejuízos causados por atos de vandalismo e garantir uma cidade cada vez mais iluminada e segura.

Texto: Emdur
Edição: Secom

Foto: Emdur

Secretaria municipal de Comunicação (Secom)

TRE confirma condenação de ex-deputado estadual de Rondônia por injúria eleitoral em redes sociais

MP Eleitoral defendeu a condenação de Jair Monte por postagens ofensivas contra candidata à prefeita e seu vice nas eleições de 2020...

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) conseguiu manter a condenação criminal do ex-deputado estadual Jair Monte (Avante) por injúria eleitoral, com decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Ele foi condenado a pena de 2 meses e 10 dias de detenção em regime aberto, que foi convertida no pagamento de seis salários mínimos.

Arte: Comunicação MPF

O crime eleitoral ocorreu durante as eleições de 2020, em Porto Velho (RO), quando o então deputado estadual usou suas redes sociais para atacar a honra da candidata à prefeita, Cristiane Lopes (Pode), e de seu vice na chapa, Pedro Mancebo (União). O TRE-RO concordou com o MP Eleitoral que as postagens – que chamavam uma candidata de “mau-caráter” e acusavam seu vice de ser um delegado de “forjar provas” – ultrapassaram a crítica política.

No julgamento do caso, o tribunal aceitou um dos pontos do recurso da defesa do ex-deputado e descartou o crime de difamação porque, nas postagens, Jair Monte fez ofensas genéricas, sem apresentar fatos. Os demais pontos da decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Porto Velho (RO) foram mantidos.

A defesa do ex-deputado argumentou que o MP Eleitoral não ofereceu um acordo (transação penal) antes de apresentar a ação. O MP Eleitoral expôs que baseou sua posição no fato de o recorrente possuir condenação criminal anterior por associação para o tráfico de entorpecentes. Segundo o MP, a legislação não permite acordo nesse tipo de situação. Com esse argumento, o TRE-RO estabeleceu o entendimento de que o acordo não é um direito do acusado, mas um instrumento de política criminal que pode ser usado ou não pelo órgão acusador.

Além disso, a alegação de imunidade parlamentar (prerrogativa de foro) não foi considerada porque as postagens continham ofensas pessoais em perfis privados, sem nexo com o mandato do ex-deputado. Para o MP Eleitoral, as postagens tinham objetivo de macular a reputação de adversários perante o eleitorado e não faziam parte de nenhum debate institucional ou antagonismo político inerente à atividade parlamentar.

Recurso Eleitoral nº 0600111-73.2021.6.22.0002

Consulta processual

FONTE - MPF/RO.

Flávio deve depor sobre calúnia contra Lula, defende PGR

Senador é investigado por publicação que associa falsamente presidente a crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal em inquérito sobre calúnia contra o presidente Lula (PT).

A Polícia Federal concluiu que Flávio cometeu crime de calúnia ao publicar vídeo nas redes sociais associando, falsamente, Lula aos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A defesa de Flávio Bolsonaro enviou um pedido à Polícia Federal para que colhesse os depoimentos de diversas autoridades e enviasse ofícios para a Presidência da República, para o Ministério das Relações Exteriores e para o Tribunal Distrital dos Estados Unidos. A PF negou as solicitações feitas pela defesa de Flávio.

Para Gonet, falta somente ouvir Flávio Bolsonaro. Ele destaca que o senador e pré-candidato à Presidência pode ser isento da acusação caso se retrate da publicação caluniosa.

"A manifestação é, assim, pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado. Após, requer nova concessão de vistas para manifestação sobre o relatório conclusivo das investigações", diz Gonet.

fonte - SBT NEWS.

Negociação de dívidas com descontos segue até 31 de julho

Débitos municipais vencidos até dezembro de 2025 podem ser parcelados em até 36 vezes...

Moradores e empresas de Porto Velho com débitos municipais em aberto ainda podem aderir ao Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A adesão vai até 31 de julho e garante descontos em juros e multas, além da opção de parcelamento.

O benefício vale para dívidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outras pendências inscritas em nome do contribuinte, vencidas até dia 31 de dezembro de 2025.A negociação também alcança débitos que estão em cobrança judicial, desde que o contribuinte procure a Receita Municipal e formalize o pedido de adesão.

Quem regulariza a situação evita cobranças judiciais, restrições e passa a ter acesso às certidões emitidas pela Prefeitura.

Há possibilidade de redução dos valores cobrados a título de juros e multa de mora. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida: quem paga à vista tem o maior abatimento; quem opta pelo parcelamento recebe desconto proporcional ao número de parcelas.

Negociação também alcança débitos que estão em cobrança judicial

O contribuinte pode escolher entre quitar a dívida em parcela única, com o desconto máximo, ou dividir o valor em até 36 parcelas mensais. Confira todas as modalidades de pagamento em AQUI.

Para o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, oferecendo alternativas que facilitam a regularização das pendências fiscais. "Nosso objetivo é ampliar o acesso à regularização fiscal. O parcelamento oferece uma oportunidade para que o contribuinte coloque suas obrigações em dia sem comprometer o orçamento do contribuinte de uma só vez. É uma solução que beneficia a população e o município".

O prefeito Léo Moraes destacou que o Refis é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. “Criamos mecanismos para que o contribuinte possa quitar suas pendências de forma acessível e sem comprometer seu orçamento. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação municipal, garantindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. É uma ação que beneficia tanto a população quanto a cidade”.

Vantagens de regularizar a situação

Para Ari Carvalho, o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes

Quem adere ao Refis interrompe a incidência de novos juros sobre a dívida negociada e deixa a condição de inadimplente perante o município. A regularização também é pré-requisito para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em financiamentos, compra e venda de imóveis, participação em licitações e outras operações que dependem da regularidade fiscal.

Os débitos não negociados permanecem sujeitos à cobrança administrativa e, caso não haja regularização, podem ser encaminhados para execução fiscal. Isso pode resultar em bloqueio de bens, protesto em cartório e restrições de crédito. Além disso, a dívida continua sendo atualizada com juros e multas integrais, sem os descontos oferecidos pelo programa.

Além de beneficiar o contribuinte, o Refis amplia a arrecadação municipal. Os valores recuperados são destinados ao financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. Quanto maior a adesão ao programa, maior a capacidade de investimento da Prefeitura nessas áreas.

Léo Moraes destacou que o Refis é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas

O Refis 2026 oferece uma oportunidade para quem possui pendências com o município. Para o contribuinte, representa menos juros, menos multas e a possibilidade de regularizar a situação com condições facilitadas. Para a Cidade, significa mais recursos para investimentos em serviços públicos. Quem possui débitos em aberto ainda pode aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.

Quem pode aderir?

Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos municipais em aberto, como IPTU, ISS, taxas e dívidas inscritas em dívida ativa.

Onde?

Presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 1.044, Centro, Porto Velho (RO).

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Fotos: José Carlos/ Secom 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

Avião de pequeno porte cai e deixa duas pessoas em estado grave em SC; veja

Vítimas foram levadas ao hospital e a ocorrência segue em andamento; dinâmica do acidente ainda não foi divulgada

Um avião de pequeno porte caiu e deixou dois homens em estado grave na tarde desta segunda-feira (6), na restinga da praia de Navegantes, no litoral Norte de Santa Catarina.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 15h35 para atender a ocorrência. No local, os bombeiros resgataram com vida os dois únicos ocupantes da aeronave.

Após o atendimento pré-hospitalar, ambos foram encaminhados ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, também no litoral Norte do estado.

Até o momento, não foram divulgadas informações a respeito do que teria provocado o acidente.

Por conto do volume de vazamento de combustível após a queda da aeronave, a área do acidente foi isolada. A ocorrência segue em andamento. (CNN)

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Presidente do TJRO assume interinamente o Governo de Rondônia

Desembargador Alexandre Miguel, assume interinamente o cargo de governador do Estado de Rondônia, no período de 4 a 15 de julho...

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, assume interinamente o cargo de governador do Estado de Rondônia, no período de 4 a 15 de julho, quando o governador Marcos Rocha estará em viagem à China.

 O vice-presidente, desembargador Francisco Borges, assume interinamente a presidência do Tribunal. 

Prevista na Constituição Estadual de Rondônia, a substituição do governador pelo presidente do Poder Judiciário ocorre quando todas as autoridades que integram a linha sucessória (vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa) estão impossibilitadas de exercer o cargo ou ausentes do território estadual.

FONTE - TJRO.

Espanha avança e elimina Portugal em adeus de Cristiano Ronaldo em Copas

Mikel Merino anotou o gol da vitória da equipe espanhola por 1 a 0, resultado que sacramentou a classificação às quartas de final

A Espanha superou Portugal por 1 a 0 nesta segunda-feira (6) e se classificou para a fase de quartas de final da Copa do Mundo de 2026.

A partida

O duelo começou agitado, com a Espanha chegando logo aos três minutos, em finalização do atacante Mikel Oyarzabal que parou nas mãos do goleiro Diogo Costa. Portugal respondeu pouco depois, em tentativa do lateral João Cancelo que saiu por cima da meta adversária.

Já aos oito minutos, o meia Dani Olmo achou um ótimo passe para Oyarzabal, que recebeu livre na área e bateu cruzado para fora. Cristiano Ronaldo teve sua primeira oportunidade na marca de 12 minutos, quando encheu o pé e viu o goleiro Unai Simón fazer a defesa.

Aos 16, o ponta Lamine Yamal cortou a marcação e chutou para boa intervenção de Diogo Costa. No rebote, o arqueiro português defendeu a finalização do meia Álex Baena e salvou a equipe de sair atrás no placar.

Os lusitanos tiveram uma boa chance aos 37 minutos. O ponta Pedro Neto cruzou na segunda trave e o atacante João Félix completou para defesa de Unai Simón. A bola sobrou para Cristiano Ronaldo, que tentou um toque de perna direita e o goleiro espanhol voou para finalizar o lance.

Portugal quase abriu a contagem na sequência, em chute do lateral Nuno Mendes que carimbou o travessão. Após o intervalo, o jogo ficou mais truncado, com ambas as seleções encontrando dificuldade em criar chances claras de gol.

Na marca de 14 minutos, Félix cruzou para Ronaldo, que errou o chute e mandou para fora. Logo depois, o meio-campista Pedri arriscou da entrada da área, mas a bola desviou na defesa e saiu para escanteio a favor dos espanhóis. Aos 20, Baena recuperou a posse no campo de ataque e bateu para uma defesa tranquila de Diogo.

Em busca da vitória, a Espanha levou perigo com Yamal aos 28 minutos, em cobrança de falta defendida por Diogo Costa. Aos 31, os portugueses responderam em tentativa do meia Bruno Fernandes que saiu para fora.

A pressão espanhola seguiu na reta final. (CNN)

Nova 364 segue com obras e manutenção em diferentes trechos da rodovia

A Nova 364 informa o cronograma de obras e serviços de manutenção na BR-364. As frentes de trabalho estão distribuídas ao longo do trecho sob concessão, entre Vilhena e Porto Velho, contemplando os municípios de Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici e Vilhena.

As atividades, programadas até sábado, 11, incluem serviços de conservação, pavimentação, drenagem, sinalização e tecnologia, com foco na segurança viária e na melhoria das condições de tráfego.

Em diferentes trechos da rodovia, as equipes atuam na implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical e de dispositivos de segurança, além de serviços de conservação da faixa de domínio, como manejo da vegetação, poda de árvores, limpeza das margens e retirada de resíduos.

Na área de tecnologia e atendimento ao usuário, os trabalhos incluem a implantação do Sistema de Análise de Tráfego (SAT), ampliação da cobertura LTE/4G, manutenção de sensores de radar e suporte aos sistemas operacionais da concessionária.

Equipes de pavimentação estarão posicionadas nos trechos em trechos  da BR-364 de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Ariquemes, Itapuã do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário. 

As equipes executam tapa-buraco, reparos emergenciais, fresagem e recomposição, microrrevestimento, reparos profundos e controle tecnológico do pavimento. Em toda a extensão da rodovia, também serão realizados serviços de drenagem, com limpeza, desobstrução e manutenção de dispositivos para melhorar o escoamento da água e preservar as condições da pista.

Durante a semana, haverá Operação Pare e Siga em diferentes pontos da BR-364, com intervenções previstas em Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho, em horários que variam entre 7h e 18h, conforme o trecho e a frente de serviço.

A Nova 364 orienta os motoristas a redobrar a atenção nos trechos em obras, respeitando a sinalização e os limites de velocidade. Em caso de chuva, a programação poderá sofrer alterações.

FONTE - ASSESSORIA.

Governo autoriza concursos na Receita Federal e BC com 316 vagas

Editais devem ser divulgados nos próximos seis meses...

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) as autorizações para a realização de concursos públicos para cargos na Receita Federal e no Banco Central.

Ao todo, serão 316 vagas entre níveis médio e superior.

As permissões foram adicionadas à edição Extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (3). Os editais de cada concurso ainda não foram publicados, mas, conforme as portarias, devem acontecer em um prazo de até seis meses.

Após a abertura do edital, o prazo mínimo para a realização da primeira prova é de dois meses.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: para a Receita Federal, foram autorizadas 146 vagas de Analista Tributário (116 vagas) e Auditor Fiscal (30 vagas), ambos de nível superior.

Já para o Banco Central foram cedidas 170 vagas, sendo 100 para Auditor (nível superior), 50 para Técnico (nível intermediário) e 20 para Procurador (nível superior).

Apesar da divulgação feita pelo Ministério, a responsabilidade pela execução de cada concurso caberá à Receita Federal e ao Banco Central.

O último concurso da Receita Federal aconteceu há pouco mais de três anos, com edital publicado em 2022. Na ocasião, o concurso contava com 669 vagas para nível superior, sendo 230 vagas para auditor fiscal e 469 para analista tributário.

Os salários iniciais para analista eram de R$ 11.684,39, enquanto para auditor, R$ 21.029,09.

O Banco Central, por sua vez, realizou seu último concurso em 2024. O edital publicado em janeiro daquele ano constava a disponibilidade de 100 vagas imediatas para o cargo de analista. Os salários eram de R$ 20.924,80.

FONTE - 

Prefeitura de Porto Velho convoca aprovados em processo seletivo para contratação em regime especial

Convocados têm prazo de 15 dias para apresentação da documentação e realização dos exames admissionais...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital nº 39/SEMAD/2026, convocando novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 062/SEMAD/2024 para contratação sob regime jurídico-administrativo especial.

A convocação atende aos processos administrativos nº 012.003848/2026-07 e nº 012.004886/2026-79 e ocorre em substituição aos candidatos anteriormente convocados pelo Edital nº 32/SEMAD/2026 que não atenderam ao chamamento dentro do prazo estabelecido.

Para o prefeito Léo Moraes, a convocação reforça o compromisso da gestão municipal em fortalecer os serviços prestados à população por meio da valorização dos profissionais.

“Estamos trabalhando para garantir que as políticas públicas cheguem com mais qualidade a quem precisa. A contratação desses profissionais fortalece áreas essenciais da assistência social e contribui para ampliar a capacidade de atendimento do município, sempre com foco no cuidado e no bem-estar da nossa população”.

Os convocados deverão comparecer no prazo de 15 dias, contados da data de publicação do edital (3 de julho de 2026), à Secretaria Municipal de Administração (Semad), na Divisão de Atendimento ao Servidor (Dias), localizada na Rua Duque de Caxias, nº 186, bairro Arigolândia, no horário das 8h às 14h, para apresentação da documentação exigida e demais procedimentos necessários à contratação.

A convocação contempla candidatos classificados para os cargos de assistente social, psicólogo, cuidador social e educador social, conforme o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, incluindo a retificação referente à inclusão de candidatos da ampla concorrência e da política de reserva de vagas para Pessoas Pretas ou Pardas (PPP).

Exames admissionais

Para o prefeito Léo Moraes, a convocação fortalece os serviços públicos

Conforme estabelece o Decreto nº 20.662, de 3 de dezembro de 2024, todos os candidatos convocados deverão realizar o exame admissional e obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Os exames médicos deverão ser realizados na Clínica Total Life Assistência à Vida, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 1.710, bairro KM 1, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O agendamento deverá ser feito, preferencialmente, pelo WhatsApp (69) 99266-8554.

De acordo com o edital, os candidatos deverão realizar os exames médicos ocupacionais compatíveis com os riscos inerentes ao cargo para o qual foram convocados, conforme previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da Secretaria. Em razão das particularidades de cada função e dos riscos ocupacionais específicos, poderão ser solicitados exames complementares além daqueles inicialmente previstos, sem que isso represente qualquer irregularidade no processo seletivo.

Atenção aos prazos

A Semad alerta que o candidato convocado para assinatura do contrato que deixar de apresentar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido será considerado desistente. Nessa situação, a Administração Municipal poderá convocar o próximo candidato classificado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação prevista no processo seletivo.

Outra orientação importante diz respeito aos candidatos que já ocupam outro cargo público. Mesmo nos casos de acumulação permitida por lei, a contratação ficará condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, mediante apresentação de declaração emitida pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

Atendimento

Para esclarecimento de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Divisão de Cargos, Salários, Seleção e Recrutamento de Servidores (DICS/Semad) pelo telefone (69) 98423-5388, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Prefeitura de Porto Velho orienta os candidatos a consultarem o edital na íntegra para verificar a lista dos convocados e observarem atentamente todos os prazos, documentos e exigências previstos para garantir a efetivação das contratações.

Consultem o Edital aqui.

Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Rua do Lazer é o novo ponto de encontro dos porto-velhenses

Espaço substitui a Rua do Hexa e terá programação fixa todos os domingos...

Durante o período em que a seleção brasileira disputou a Copa do Mundo FIFA 2026, os porto-velhenses descobriram um novo espaço de convivência que rapidamente conquistou o carinho da população: a Rua do Hexa.

Mesmo com o encerramento da participação da Seleção Brasileira no Mundial, o sucesso da iniciativa garantiu a continuidade do projeto. A partir de agora, o espaço passa a se chamar Rua do Lazer e terá programação fixa todos os domingos, consolidando-se como mais uma opção de entretenimento para as famílias da capital.

A programação começará sempre às 16h e contará com música ao vivo, espaço kids, exposições, atividades esportivas, apresentações culturais e diversas atrações voltadas ao público de todas as idades.

"Agora estaremos presentes de maneira fixa, todos os domingos, trabalhando para garantir um local que irá proporcionar momentos de harmonia, convivência e integração entre a sociedade", destacou a secretária municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Débora Figueiredo.

Espaço passa a se chamar Rua do Lazer e terá programação fixa todos os domingos

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa a continuidade de um projeto que nasceu para reunir os torcedores durante a Copa do Mundo, mas que se transformou em um espaço permanente de lazer para a população.

"O que começou com a torcida pelo Brasil agora abre espaço para novos momentos de esporte, cultura, lazer e diversão para toda a família. Vamos viver a nossa cidade! A Rua do Hexa foi um sucesso e agora seguirá como Rua do Lazer. Todos estão convidados para compartilhar momentos de interação, alegria, esporte, cultura e muito lazer".

A Prefeitura de Porto Velho também informou que as ruas Farquar e Sete de Setembro voltarão ao fluxo normal de veículos a partir desta quarta-feira (8), permanecendo interditadas apenas aos domingos, durante a realização da Rua do Lazer.

A expectativa é de que o espaço se consolide como um dos principais pontos de encontro da capital, reunindo famílias, crianças, jovens e idosos em um ambiente voltado ao convívio social, à cultura e à ocupação saudável dos espaços públicos.

Texto: João Paulo Prudêncio

Foto: José Carlos

Secretaria municipal de Comunicação (Secom)

Morre Tiago Pitthan, homem que fez velório em vida após avanço de câncer

Advogado e turismólogo diagnosticado com câncer de estômago morreu aos 49 anos na noite deste domingo (5), em Campo Garnde, em Mato Grosso do Sul; homem ficou conhecido como "Bom Sujeito" nas redes...

Tiago Martins Pitthan, o homem que organizou o próprio "velório em vida" após o avanço de um câncer terminal, morreu aos 49 anos na noite deste domingo (5), em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O advogado e turismólogo ficou conhecido nas redes como "Bom Sujeito".

Pitthan foi diagnosticado com um câncer de estômago, mas não se conformou em esperar pela morte. Ele fez uma festa e reuniu amigos, familiares e até mesmo desconhecidos para celebrar o que tinha de mais valioso: a vida.

Horas antes da morte ser anunciada, o advogado apareceu nas redes sociais e publicou uma foto deitado na cama do holpital. Na legenda, ele escreveu: "Sem filtro. Sem produção. Pediram para chamar minha família. Mas a vida... A vida vale a pena!!"

Estou bem, em paz, feliz. Valeu a pena. Tudo valeu a pena. Tive uma vida boa e é isso. Eu venci. Um beijo do Bom Sujeito.

Entenda o caso de Pitthan

O advogado e turismólogo Tiago Pitthan não se conformou em esperar pela morte, ainda que a medicina não lhe tenha apresentado muito o que sonhar, e decidiu promover em vida a despedida que quase todos gostariam de ter.

A causa do evento, que ocorreu no final de maio, foi o avanço da doença. Em uma publicação nas redes sociais, Pitthan relatou que a situação havia piorado e que "passou por dias difíceis".

O objetivo central da iniciativa foi promover uma despedida festiva enquanto o anfitrião ainda podia interagir com seus convidados, subvertendo a lógica do luto convencional.

No perfil das redes, ele deixou destacado a frase que resumiu os capítulos da sua trajerória: "Eu tenho câncer, mas o câncer NÃO me tem!!"

FONTE - Vitor Bonets, colaboração para a CNN Brasil, em São Paulo.