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Operação Pavo Real: Justiça Federal condena 25 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Rondônia

Investigação da Polícia Federal revelou esquema de ocultação de patrimônio ligado ao tráfico internacional de drogas, com bloqueio de mais de R$ 302 milhões e identificação de bens no Brasil e no Paraguai...

A Justiça Federal em Rondônia condenou 25 pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Pavo Real, que apurou a atuação de uma organização criminosa envolvida na ocultação e movimentação de patrimônio proveniente do tráfico internacional de drogas. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal e abrange crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As penas foram estabelecidas conforme a participação de cada condenado e incluem prisão, multas e, em determinados casos, substituição da reclusão por penas restritivas de direitos.

Segundo a Polícia Federal, as investigações demonstraram que o grupo continuava operando mesmo enquanto sua liderança estava presa na Penitenciária Federal de Porto Velho.

Por meio de contatos com familiares e outros integrantes, o líder transmitia orientações relacionadas à administração de empresas, negociação de imóveis, movimentações financeiras e distribuição de recursos.

A investigação começou em fevereiro de 2019, após informações da inteligência penitenciária indicarem que um detento da unidade federal poderia estar mantendo atividades criminosas e ocultando patrimônio.

Para identificar a estrutura financeira da organização, os investigadores utilizaram interceptações telefônicas e telemáticas, captação ambiental autorizada pela Justiça, análise de dados digitais, quebra de sigilos bancário e fiscal, além de buscas e apreensões.

Em junho de 2019, a Polícia Federal realizou a primeira fase da Operação Pavo Real, cumprindo mandados em imóveis de alto padrão utilizados por familiares do investigado em Porto Velho.

Durante as diligências, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, armas e munições, que contribuíram para o avanço das investigações.

Bloqueio de R$ 302 milhões e suspensão de empresas

A segunda fase da operação ocorreu em 27 de agosto de 2020, com apoio do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Receita Federal.

Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de prisão e 67 mandados de busca e apreensão em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio de mais de R$ 302 milhões em contas bancárias de 96 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, foram suspensas as atividades de 22 empresas apontadas como integrantes da estrutura utilizada pela organização criminosa. As medidas patrimoniais também atingiram veículos de luxo e aproximadamente 50 imóveis.

Em novembro de 2022, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da operação, com outros 16 mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro envolvendo 16 veículos e 66 imóveis.

As ações ocorreram em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Investigação chegou ao Paraguai e identificou imóveis milionários

Em julho de 2023, as investigações ultrapassaram as fronteiras brasileiras e chegaram ao Paraguai, em uma operação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público paraguaio, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e outros órgãos daquele país.

Foram realizadas mais de 30 buscas para localizar empresas e propriedades suspeitas de serem utilizadas na ocultação de recursos provenientes do tráfico de drogas.

Durante a operação, os investigadores identificaram mais de 50 imóveis avaliados em aproximadamente US$ 150 milhões.

As ações tiveram como objetivo atingir a estrutura financeira da organização e identificar bens que poderiam estar sendo utilizados para esconder a origem ilícita dos recursos.

Apesar da condenação das 25 pessoas, a Operação Pavo Real ainda não foi encerrada.

A Polícia Federal esclareceu que a sentença corresponde a apenas uma das ações penais originadas da investigação. Outros processos relacionados ao esquema continuam em andamento na Justiça Federal.

Sefin orienta contribuintes sobre novas regras de emissão de notas fiscais

Validações exigem atenção de empresas para evitar rejeições de documentos fiscais eletrônicos...

Novas regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) entraram em vigor no dia 16 de novembro, com a implantação das Notas Técnicas 2025.002 e 2026.007. As alterações impactam contribuintes de todo o país e podem gerar rejeições automáticas caso as informações prestadas não estejam alinhadas aos dados oficiais da Receita Federal.

A atualização tem como objetivo aumentar a confiabilidade dos documentos fiscais eletrônicos e aprimorar os mecanismos de validação das informações. Por esse motivo, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) orienta empresas, contadores e responsáveis pelos sistemas emissores a verificarem seus cadastros e promoverem as adequações necessárias antes da entrada das novas regras em produção.

O principal impacto das novas regras está relacionado à validação automática das informações cadastrais dos contribuintes junto à base da Receita Federal, o que exige atenção redobrada ao preenchimento dos documentos fiscais.

Para o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, a preparação antecipada é fundamental para evitar transtornos operacionais. “A conferência dos cadastros e a atualização dos sistemas são medidas importantes para garantir a continuidade das operações e evitar problemas na emissão dos documentos fiscais”, destacou.

O QUE MUDOU A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO?

  • CNPJ será validado automaticamente
    Todos os CNPJs informados na nota fiscal passarão por validação na base da Receita Federal, incluindo emitente, destinatário, locais de retirada e entrega e participantes de eventos vinculados ao documento fiscal.
  • Atenção: apenas CNPJs com situação cadastral ativa poderão ser utilizados. CNPJs com situação suspensa, inapta, baixada ou nula resultarão na rejeição da NF-e ou NFC-e.

REGIME TRIBUTÁRIO DEVERÁ COINCIDIR COM O CADASTRO DA RECEITA FEDERAL

O Código de Regime Tributário (CRT) informado na nota deverá corresponder exatamente ao regime cadastrado na Receita Federal.

Por exemplo:

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem informar corretamente esse enquadramento;

Microempreendedores Individuais (MEI) devem possuir classificação compatível com seu cadastro.

Divergências entre as informações poderão gerar rejeições automáticas.

MUDANÇAS NAS NOTAS DE DEVOLUÇÃO

A partir das novas regras, a nota fiscal original deverá ser referenciada de apenas uma forma: pelo cabeçalho da NF-e; ou pelos itens do documento.

A utilização simultânea das duas formas de referência não será permitida.

ALTERAÇÕES PARA O SETOR DE COMBUSTÍVEL

As novas Notas Técnicas também promovem adequações relacionadas ao preenchimento dos tributos IBS e CBS, que passam a possuir grupos específicos de informação na estrutura dos documentos fiscais.

A SEFIN RECOMENDA QUE OS CONTRIBUINTES:

  • Verifiquem a situação cadastral do CNPJ junto à Receita Federal;
  • Confiram se o regime tributário informado no sistema emissor está correto;
  • Atualizem os sistemas de emissão de NF-e e NFC-e;
  • Consultem o contador ou fornecedor do software emissor para verificar a adequação às novas regras.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar os canais oficiais de atendimento da Sefin, incluindo a Agência Virtual, disponível no portal da Secretaria.

Aprimora SUS terá seleção para 13 vagas com bolsas de até R$ 15 mil em Porto Velho

Inscrições gratuitas serão realizadas de 19 a 28 de novembro para funções de coordenação e participação de profissionais da saúde bucal...

Profissionais das áreas de gestão, formação e saúde bucal poderão participar de duas seleções do Programa de Aprimoramento e Inovação da Gestão na Saúde, Aprimora SUS Porto Velho. Ao todo, serão oferecidas 13 vagas, com bolsas mensais de R$ 4 mil a R$ 15 mil, para atuação na capital.

As oportunidades estão distribuídas em dois avisos públicos: o nº 02/2026, com dez bolsas remanescentes para cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal, e o nº 03/2026, com três vagas para a coordenação do programa.

As inscrições para ambas as seleções serão gratuitas e realizadas exclusivamente pelo site ibap-selecoes.com.br⁠, de 19 a 28 de novembro de 2026. O prazo termina às 23h59min59s do último dia, no horário de Porto Velho.

Os processos seletivos serão conduzidos pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAP). O programa é desenvolvido no âmbito de convênio com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e reúne atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação em serviço.

SAÚDE BUCAL

A chamada complementar do Aviso Público nº 02/2026 oferece três vagas para cirurgião-dentista, com bolsa mensal de R$ 6 mil, e sete para técnico em saúde bucal, com bolsa de R$ 4 mil.

As oportunidades correspondem a bolsas remanescentes da primeira seleção, nos dois perfis em que a lista de candidatos aptos foi esgotada antes do preenchimento das vagas.

Para cirurgião-dentista, é exigido ensino superior completo em Odontologia, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Para técnico em saúde bucal, é necessário ensino médio completo e curso técnico em Saúde Bucal concluído em instituição reconhecida.

Nos dois casos, é obrigatório registro ativo no Conselho Regional de Odontologia, com inscrição em Rondônia até a assinatura do Termo de Outorga. A experiência em saúde bucal na atenção primária ou em serviço da rede SUS é desejável.

Entre as três vagas para cirurgião-dentista, uma é reservada a pessoas negras. Para técnico em saúde bucal, há uma vaga reservada a pessoas negras e uma a pessoas com deficiência.

A seleção será realizada por análise curricular e documental, com pontuação mínima de 35 pontos para classificação, além do cumprimento dos requisitos eliminatórios. A homologação do resultado final está prevista para 15 de dezembro.

Quem participou da primeira seleção poderá concorrer novamente, mediante nova inscrição e apresentação dos documentos. Candidatos já validados ou com bolsa outorgada em outro perfil deverão formalizar a desistência da bolsa anterior antes da inscrição, conforme o aviso.

COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

O Aviso Público nº 03/2026 oferece uma vaga para coordenador geral do projeto, com bolsa mensal de R$ 15 mil; uma para gestor administrativo e uma para coordenador pedagógico, ambas com bolsas de R$ 12.500 mensais.

Para a coordenação geral, é exigido ensino superior completo, preferencialmente na área da saúde ou em gestão pública, e pós-graduação em saúde coletiva, gestão em saúde, políticas públicas ou área correlata. O candidato deve comprovar pelo menos cinco anos de experiência nas áreas previstas para o perfil, incluindo dois anos em direção, coordenação ou gerência.

Para gestor administrativo, é necessária graduação em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Economia, Gestão de Políticas Públicas ou área correlata. Também são exigidos cinco anos de experiência em gestão administrativa, financeira ou orçamentária de projetos, convênios, contratos ou parcerias com a administração pública, com pelo menos dois anos em coordenação ou gerência.

Já a coordenação pedagógica exige graduação na área da saúde ou da educação, com pós-graduação em educação na saúde, saúde da família, saúde coletiva ou área correlata. A experiência mínima é de cinco anos nas atividades de formação previstas no aviso, incluindo ao menos dois anos em coordenação pedagógica ou de programas formativos.

Para essas três funções, o processo terá análise curricular e documental, entrevista e avaliação e defesa de plano de trabalho. A homologação do resultado final está prevista para 23 de dezembro.

DEDICAÇÃO E DURAÇÃO

Todas as oportunidades preveem dedicação de 40 horas semanais e bolsas com duração de até 12 meses, limitada à vigência do projeto e ao período efetivo de participação.

As três funções de coordenação exigem dedicação exclusiva, com presença física regular em Porto Velho. Durante a vigência dessas bolsas, não será permitido manter outro trabalho remunerado ou acumular outra bolsa, observadas as ressalvas do aviso.

Para os profissionais de saúde bucal, é vedada a acumulação com outra bolsa ou atividade que gere incompatibilidade de horários ou de dedicação, além das demais restrições aplicáveis.

As bolsas da coordenação serão concedidas e pagas pelo IBAP. Já as dez bolsas da chamada complementar terão formalização e pagamento pela Semusa, após a verificação objetiva dos requisitos documentais.

A participação no programa não gera vínculo empregatício com o IBAP, a Semusa ou o município.

QUALIFICAÇÃO DA REDE

Para a titular da Semusa, a abertura do certame reforça a estruturação técnica do programa na rede municipal.

“A abertura desta seleção para as funções de coordenação marca um passo essencial para a estruturação do APRIMORA SUS em Porto Velho. São perfis estratégicos que vão organizar as frentes técnico-científica, administrativa e pedagógica, garantindo que a pesquisa, a inovação e a formação em serviço cheguem de fato às equipes dos territórios. Todo o processo seletivo é conduzido com total independência técnica e impessoalidade pelo IBAP, cabendo à Semusa acompanhar e fiscalizar a execução do convênio para que os resultados se traduzam em melhoria concreta na atenção primária à saúde do nosso município”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também ressaltou o impacto da iniciativa na ponta do atendimento.

“Investir na qualificação da gestão e na formação permanente dos profissionais que estão na ponta é investir diretamente na qualidade do atendimento oferecido à população de Porto Velho. O APRIMORA SUS nasce com o compromisso de modernizar processos, acompanhar indicadores de resolutividade e, acima de tudo, deixar capacidade instalada na nossa rede municipal de saúde”.

INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS

No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no respectivo aviso, incluindo identificação, comprovantes de formação, currículo atualizado e comprovação de títulos e experiência profissional. Para as vagas de saúde bucal, também será exigida a comprovação do registro profissional.

Os interessados devem consultar os avisos completos e seus anexos para verificar requisitos, impedimentos, documentos, critérios de pontuação e regras de reserva de vagas. Também é responsabilidade dos candidatos acompanhar os comunicados e eventuais alterações nos cronogramas pelos canais oficiais do IBAP.

SERVIÇO

Inscrições para as duas seleções: 19 a 28 de novembro de 2026, até 23h59min59s, no horário de Porto Velho.

Onde se inscrever: ibap-selecoes.com.br⁠, gratuitamente.

Saúde bucal — Aviso nº 02/2026: três vagas para cirurgião-dentista, com bolsa de R$ 6 mil, e sete para técnico em saúde bucal, com bolsa de R$ 4 mil.

Coordenação — Aviso nº 03/2026: uma vaga para coordenador geral, com bolsa de R$ 15 mil; uma para gestor administrativo e uma para coordenador pedagógico, com bolsas de R$ 12.500.

Dedicação: 40 horas semanais em todos os perfis, com dedicação exclusiva para as funções de coordenação.

Duração das bolsas: até 12 meses, conforme as condições de cada aviso.

Homologação dos resultados finais: prevista para 15 de dezembro na saúde bucal e 23 de dezembro na coordenação.

Informações: canais oficiais do IBAP e e-mail banca@ibap-brasil.com.br.

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Texto: Helen Paiva

Foto: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Apenado de 23 anos é chamado na janela e morto com cinco tiros em apartamento de Porto Velho

Crime ocorreu no residencial Porto Madeiro IV, na zona leste da capital; vítima chegou a ser socorrida, mas morreu na UPA...

foto - reprodução SGC

O apenado monitorado Leandro Henrique Marques Veloso, de 23 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta terça-feira (17), dentro de um apartamento no residencial Porto Madeiro IV, na zona leste de Porto Velho. A vítima foi atingida por cinco disparos, sendo dois na região do tórax.

De acordo com informações da Polícia Militar, Leandro estava na sala do imóvel quando um criminoso o chamou pela janela. Ao se aproximar para verificar quem estava do lado de fora, foi surpreendido por uma sequência de tiros.

Após efetuar os disparos, o autor fugiu do local.

Mesmo gravemente ferido, Leandro foi socorrido em um veículo particular e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste. Apesar da tentativa de socorro, ele não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Durante os procedimentos no local do crime, os policiais encontraram e recolheram oito cápsulas de munição de pistola calibre 9 mm.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade do autor dos disparos ou a motivação do homicídio.

Clima afeta produção e eleva preço do tomate em diversas capitais

Chuvas e calor devem manter preços altos em médio prazo...

Tomate
© Valter Campanato/Agência Brasil

Nos últimos meses, o preço do tomate disparou em diversas partes do país. O aumento é provocado pelas condições climáticas que afetaram a produção. Em algumas capitais, o quilo do produto está custando até duas vezes mais do que na comparação com o início do ano, impactando na inflação dos alimentos.

De acordo com levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Dieese, que acompanham os preços dos alimentos nas 27 capitais do país, o tomate acumulou altas expressivas em algumas cidades. Florianópolis teve o maior aumento de 181%. No Rio de Janeiro, a alta foi de 174% e, em Fortaleza, de 120%.

Queda na produção

A alta no preço do tomate está relacionada com uma queda na colheita, especialmente nos maiores estados produtores: Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Juntos, eles representam 70% da produção nacional. Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, a previsão é de uma produção de 1,3 milhão de toneladas neste ano, o que representa uma queda de 18,5%.

Em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a produção do tomate de mesa teve uma queda de 1,9% e a do tomate industrial caiu 15,5%. Em Minas Gerais, a redução prevista é de 3,7% no ano.

No ano passado, o Brasil produziu cerca de 4,7 milhões de toneladas de tomate. Em 2026, a produção estimada é de 4,3 de toneladas, queda de 8% na média nacional.

O período de maior produção de tomate é justamente na primavera e no verão. Por isso, no curto e médio prazo, os preços devem continuar mais altos.

O meteorologista Marco Antonio dos Santos, da Rural Clima, alerta que ainda há previsão de muitas chuvas e temperaturas bastante elevadas.

“Isso pode realmente fazer com que os preços, não só do tomate, mas de outras hortaliças, continuem altos, prejudicando bastante o dia a dia dos consumidores e, lógico, afetando a inflação”, apontou.

fonte - agencia brasil 

Menina de 11 anos denuncia ab*sos do padrasto e homem é preso em Porto Velho

Criança acionou a Polícia Militar após relatar agressão da mãe e revelou que sofria violência sexual desde outubro; suspeito também teria feito ameaças de morte...

Um homem foi preso em flagrante na segunda-feira (16), suspeito de estuprar a enteada de 11 anos e ameaçá-la de morte para impedir que denunciasse os abusos. O caso aconteceu no bairro Nova Porto Velho, na capital de Rondônia, após a própria criança pedir ajuda à Polícia Militar.

Inicialmente, a menina entrou em contato com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e informou que havia sido agredida pela mãe. Entretanto, durante o atendimento policial, revelou que também era vítima de violência sexual praticada pelo padrasto.

Conforme o relato da criança aos militares, os abusos teriam começado em outubro deste ano. O episódio mais recente teria ocorrido no início da tarde de segunda-feira (16), pouco antes de ela acionar a polícia.

A menina também contou que o suspeito fazia ameaças de morte para impedir que ela revelasse os crimes à mãe ou procurasse ajuda.

Diante da gravidade das denúncias, os policiais encaminharam a vítima, a mãe e o padrasto ao Instituto Médico Legal (IML), onde foram submetidos a exames de corpo de delito.

Posteriormente, os envolvidos foram conduzidos à Central de Flagrantes de Porto Velho. Após a análise das informações reunidas durante a ocorrência, o homem recebeu voz de prisão em flagrante.

Segundo o boletim de ocorrência, os resultados da perícia ainda não estavam concluídos no momento da prisão.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar as circunstâncias das denúncias e reunir elementos para esclarecer os fatos.

A identidade do suspeito não foi divulgada para preservar a identificação da criança, considerando o vínculo familiar entre os envolvidos.

Número de mulheres que denunciam dentista por transmissão intencional de HIV sobe para seis em Rondônia

Jean José Dunga, de 41 anos, está preso e já foi condenado a cinco anos de prisão em um dos processos; outras duas mulheres procuraram o Ministério Público após a divulgação do caso...

FOTO - REPRODUÇÃO

Subiu de quatro para seis o número de mulheres que denunciam o dentista Jean José Dunga, de 41 anos, por supostamente transmitir o vírus HIV de forma intencional em Rondônia. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MPRO), outras duas mulheres procuraram o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) após a repercussão do caso e prestaram depoimento ao órgão.

O dentista está preso e já foi condenado, em agosto de 2026, a cinco anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de R$ 50 mil de indenização a uma das vítimas. Ele também responde a outro processo criminal envolvendo três mulheres. Diante do risco de novas contaminações, o Ministério Público solicitou uma nova prisão.

As duas novas denunciantes relataram situações que, segundo o MPRO, podem configurar lesão corporal de natureza gravíssima, em razão da transmissão do HIV, vírus que compromete o sistema imunológico e pode provocar uma condição crônica que exige acompanhamento médico.

A defesa do dentista informou que não tinha conhecimento sobre a existência de outras possíveis vítimas.

De acordo com as investigações, Jean teria um comportamento recorrente de iniciar relacionamentos amorosos com mulheres, tanto de curta quanto de longa duração. A suspeita é de que ele mantinha relações mesmo sabendo que vivia com HIV.

Conforme a denúncia apresentada à Justiça, o homem tinha conhecimento do diagnóstico havia aproximadamente dez anos, mas não aderiu ao tratamento antirretroviral. O Ministério Público investiga a hipótese de que a recusa ao uso dos medicamentos estivesse relacionada à intenção de transmitir o vírus às parceiras.

Uma das denunciantes, identificada pelo nome fictício de Marta para preservar sua identidade, relatou que descobriu a infecção após apresentar problemas de saúde persistentes, incluindo dores pelo corpo, coceira, vermelhidão, dores de cabeça, cansaço e infecções que não melhoravam com antibióticos.

Depois de realizar exames, ela recebeu o diagnóstico de HIV. Posteriormente, durante atendimento médico, descobriu que o nome do então namorado correspondia ao de um homem que já estava sendo investigado pelo Ministério Público.

Na época em que iniciou o relacionamento com Marta, o dentista já respondia a um processo envolvendo outras três mulheres.

O tratamento antirretroviral, disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permite controlar a multiplicação do vírus e preservar a saúde das pessoas diagnosticadas. Quando a carga viral permanece indetectável de forma sustentada, o HIV não é transmitido por relações sexuais.

Pessoas que suspeitam de exposição ao HIV podem procurar Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para receber orientação e realizar testes gratuitos e sigilosos. Em Porto Velho, também há atendimento pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE).

Mulheres que tenham sido vítimas ou possuam informações relacionadas ao caso podem procurar o Núcleo de Atendimento às Vítimas do Ministério Público de Rondônia pelo WhatsApp (69) 99906-6411 ou pelo telefone (69) 98408-9931.

O atendimento é realizado com orientação especializada e preservação da privacidade das denunciantes. As vítimas também podem buscar auxílio nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e em outras unidades policiais.

Alex Redano revoga decreto que restringia garimpo no Rio Madeira desde 1991; veja vídeo

Governador em exercício de Rondônia anulou norma que suspendia a exploração mineral em trecho do rio, mas medida não autoriza automaticamente atividades garimpeiras...

O governador em exercício de Rondônia, Alex Redano, revogou nesta terça-feira (17) o Decreto nº 5.197, de 29 de julho de 1991, que restringia a exploração mineral e o garimpo em um trecho do Rio Madeira. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 32.266, publicado no Diário Oficial do Estado.

A norma revogada estabelecia a suspensão das atividades de extração mineral e garimpagem no trecho compreendido entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, e a divisa de Rondônia com o Amazonas.

Apesar da mudança, o novo decreto esclarece que a revogação não representa autorização para a exploração de ouro ou qualquer outra atividade minerária no Rio Madeira.

Para funcionar legalmente, os empreendimentos continuarão dependendo de títulos minerários regulares, licenciamento ambiental pelos órgãos competentes e demais autorizações previstas na legislação brasileira.

O governo estadual fundamentou a decisão em dispositivos da Constituição Federal relacionados à competência da União sobre recursos minerais, à organização da atividade garimpeira e à proteção ambiental.

Outro argumento utilizado foi um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), emitido em 2024, que apontou possível invasão da competência federal pelo decreto estadual de 1991.

Conforme o entendimento mencionado pelo governo, a antiga norma ultrapassava os limites da atuação estadual ao suspender não apenas a emissão de novas licenças ambientais, mas também todas as atividades de extração mineral e garimpagem na área delimitada.

Restrição ao garimpo já foi alvo de disputa judicial

A exploração mineral no Rio Madeira já havia provocado um conflito judicial entre o Governo de Rondônia e o Ministério Público de Rondônia (MPRO).

Em janeiro de 2021, o governador Marcos Rocha publicou o Decreto nº 25.780, que regulamentava o licenciamento ambiental da extração de ouro em corpos hídricos estaduais e também revogava a restrição estabelecida em 1991.

A regulamentação incluía procedimentos relacionados ao uso de substâncias químicas na atividade garimpeira, com exigências para armazenamento, reaproveitamento e utilização de equipamentos de proteção.

Em janeiro de 2022, o Ministério Público ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do decreto, argumentando que o Executivo estadual havia ultrapassado suas competências ao disciplinar a exploração mineral e o uso de substâncias químicas.

O caso foi analisado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em 18 de julho de 2022, sob relatoria do desembargador Daniel Ribeiro Lagos.

Por maioria, os magistrados declararam a inconstitucionalidade formal e material dos dispositivos questionados, entendendo que o decreto extrapolava o poder regulamentar do Executivo e interferia em matérias que dependiam de legislação específica.

O julgamento também considerou questões relacionadas à proteção ambiental, aos riscos do uso de produtos químicos na extração de ouro e à competência federal sobre recursos minerais.

Os desembargadores Jorge Leal, José Antonio Robles e Glodner Luiz Pauletto apresentaram votos divergentes.

Com a nova decisão administrativa, o decreto de 1991 volta a ser revogado, mas a exploração mineral no Rio Madeira permanece sujeita às exigências legais e ambientais aplicáveis.

A revogação, por si só, não regulariza garimpos existentes nem dispensa autorizações dos órgãos responsáveis.

Moradores do Orgulho do Madeira aguardam com expectativa inauguração de nova unidade de saúde

Estrutura deverá beneficiar mais de 16 mil pessoas, ampliando o acesso a consultas, vacinação e outros serviços de saúde...


A expectativa pela inauguração da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Orgulho do Madeira cresce entre os moradores do residencial, na zona Leste de Porto Velho. Após anos de espera, as famílias estão próximas de contar com uma estrutura de atendimento médico na própria comunidade, facilitando o acesso aos serviços de saúde.

A unidade, que está em fase final de implantação, deverá beneficiar mais de 16 mil pessoas, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros bairros e contribuindo para diminuir a procura por atendimentos nas UPAs e policlínicas da região.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da unidade para as famílias que aguardam a chegada do serviço.

“Estamos falando de uma conquista muito esperada pelos moradores do Orgulho do Madeira. Ter atendimento médico perto de casa representa mais conforto, dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias”.

ATENDIMENTO MAIS PERTO DE CASA

Léo Moraes reforça a importância do atendimento médico próximo às famílias

A nova unidade contará com quatro equipes de Saúde da Família e quatro de Saúde Bucal, com previsão de funcionamento das 7h às 19h.

Entre os serviços previstos estão consultas médicas, vacinação, atendimento odontológico, pré-natal, acompanhamento de crianças, pacientes com hipertensão e diabetes, além de curativos, exames preventivos e visitas domiciliares.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, explicou que a estrutura permitirá ampliar a assistência básica e fortalecer o acompanhamento dos moradores.

“Essa unidade vai facilitar o acesso da população aos serviços de saúde, principalmente para quem precisa de acompanhamento frequente. Nosso objetivo é oferecer um atendimento mais próximo, humanizado e completo para as famílias da região”.

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Texto: Jhon Silva

Fotos: Eduardo Freitas

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Diabetes pode evoluir silenciosamente e diagnóstico precoce ajuda a prevenir complicações

Dia Mundial do Diabetes reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico...

O Dia Mundial do Diabetes, lembrado no último sábado (14), reforçou a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico. Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta a população a manter os cuidados com a saúde e procurar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O diabetes é uma doença crônica caracterizada pelo aumento da glicose no sangue e pode se desenvolver sem apresentar sintomas perceptíveis em seus estágios iniciais. Segundo levantamento divulgado pela Semusa em agosto de 2026, aproximadamente 13.980 pessoas com diabetes estavam cadastradas nas unidades de saúde do município.

ATENÇÃO AOS SINTOMAS

Sede excessiva, vontade frequente de urinar, cansaço, perda de peso sem explicação, visão embaçada e feridas que demoram para cicatrizar estão entre os principais sinais de alerta. A presença desses sintomas deve ser avaliada por um profissional de saúde.

O prefeito Léo Moraes reforçou que a prevenção e o acesso aos serviços municipais são fundamentais para o cuidado com a saúde da população.

Alimentação equilibrada ajuda a prevenir o diabetes e contribui para uma vida mais saudável

“Cuidar da saúde começa com a prevenção. Queremos que a população tenha acesso ao diagnóstico, ao acompanhamento e às orientações necessárias para viver com mais saúde e qualidade de vida”.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou a importância da avaliação médica e da realização de exames para identificar a doença precocemente.

“O diabetes pode evoluir sem apresentar sintomas. Por isso, é fundamental realizar exames de rotina e procurar uma unidade de saúde. Quanto mais cedo identificamos a doença, maiores são as possibilidades de evitar complicações”.

COMO PREVENIR

Manter uma alimentação equilibrada, praticar atividades físicas regularmente, evitar o tabagismo e cuidar do peso são hábitos que ajudam a reduzir o risco de desenvolver diabetes tipo 2. Para quem já recebeu o diagnóstico, é importante seguir corretamente o tratamento e manter o acompanhamento periódico com os profissionais de saúde.

UBSs oferecem exames, testes de glicose e acompanhamento para pessoas com diabetes

ONDE PROCURAR ATENDIMENTO

Os moradores podem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa para avaliação, solicitação de exames e acompanhamento. A rede municipal oferece serviços como testes de glicose, exames laboratoriais e monitoramento dos pacientes diagnosticados.

Em situações graves, como confusão mental, desmaio, vômitos persistentes ou dificuldade para respirar, a orientação é procurar atendimento de urgência em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo telefone 192.

A Semusa reforça que o cuidado com o diabetes deve ser contínuo. Mesmo na ausência de sintomas, manter o acompanhamento de saúde e seguir as orientações dos profissionais são medidas importantes para prevenir complicações e preservar a qualidade de vida.

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

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Texto: Jhon Silva

Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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