Proposta prevê orientação aos produtores rurais, combate às invasões ilegais e manutenção da fiscalização contra o desmatamento; equipe de transição também identificou bilhões em multas ambientais pendentes...
O governo eleito de Marcos Rogério pretende transformar o atual Batalhão de Polícia Ambiental em Batalhão do Agro, com atuação voltada à orientação dos produtores rurais, ao enfrentamento das invasões ilegais de propriedades e à fiscalização de crimes ambientais em Rondônia. A proposta foi anunciada pelo coordenador da equipe de transição, deputado federal Lúcio Mosquini.
Segundo Mosquini, a mudança busca estabelecer uma atuação mais próxima dos produtores rurais, independentemente do porte das propriedades, sem reduzir as ações de fiscalização ambiental. O combate ao desmatamento ilegal continuará entre as prioridades da corporação.
A proposta também prevê reforçar o enfrentamento às invasões irregulares de terras particulares e áreas públicas, ao mesmo tempo em que amplia a orientação preventiva aos produtores para evitar infrações e prejuízos às atividades rurais.
Durante os trabalhos de transição, a equipe do governador eleito identificou dados sobre a arrecadação de multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
De acordo com Mosquini, foram aplicados R$ 3,58 bilhões em multas ambientais em Rondônia, mas apenas R$ 25 milhões desse montante foram efetivamente recebidos pelo Estado. Os demais valores permanecem vinculados a processos em discussão nas esferas administrativa e judicial.
O levantamento integra a análise da situação dos órgãos estaduais realizada pela equipe responsável pela transferência de governo.
Mosquini afirmou que a futura administração pretende conciliar a fiscalização ambiental com medidas de orientação aos produtores, buscando evitar irregularidades nas propriedades rurais.
A reorganização do policiamento ambiental faz parte das propostas apresentadas para a próxima gestão estadual. Ainda não foram detalhados os procedimentos administrativos necessários para implementar a mudança.
Além das questões relacionadas ao setor agropecuário, a equipe de transição está recebendo relatórios sobre contratos, finanças públicas e condições fiscais do Governo de Rondônia.
Na área da saúde, apontada como prioridade para os primeiros 100 dias de gestão, o governador eleito pretende concentrar esforços na redução das filas de cirurgias, exames e consultas.
As informações reunidas durante a transição deverão orientar as primeiras medidas administrativas do governo Marcos Rogério, incluindo a reorganização de serviços públicos e a definição das prioridades de atuação das secretarias estaduais.
