Montagens que circulam nas redes sociais atribuem ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propostas como acabar com o Bolsa Família, privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS), extinguir a Farmácia Popular, vender a Petrobras, acabar com a aposentadoria, o BPC e a Loas e retirar direitos trabalhistas.
A análise das publicações e do plano de governo apresentado pela candidatura mostra que nenhuma dessas acusações aparece no documento da forma como é apresentada nas imagens. Em alguns casos, as montagens partem de propostas que efetivamente constam no programa, mas acrescentam consequências ou medidas que não estão previstas no texto.
O plano prevê, por exemplo, uma retomada do programa de desestatizações, mas não cita a Petrobras; propõe a contratação de serviços da rede privada para complementar o atendimento do SUS, mas não prevê privatizar o sistema nem cobrar dos pacientes; e defende maior espaço para negociação entre trabalhadores e empresas, sem propor o fim da CLT, do 13º salário ou das férias.
FALSO: plano não prevê fim do Bolsa Família
Uma das montagens afirma que Flávio Bolsonaro é “pelo fim do Bolsa Família” e associa uma eventual vitória do candidato ao encerramento do benefício.
A afirmação contraria o plano de governo.
Embora o Bolsa Família não seja citado nominalmente, o documento afirma que um eventual governo Flávio Bolsonaro irá “manter os programas sociais existentes”, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes.
O texto acrescenta que quem depende atualmente da ajuda do Estado para colocar comida na mesa não terá essa ajuda retirada.
O plano também prevê que beneficiários de programas sociais tenham prioridade em ações de primeiro emprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra. A proposta é estabelecer uma transição para o mercado de trabalho e permitir o retorno ao benefício, mantidas as condições de elegibilidade, caso o beneficiário perca o emprego.
Portanto, não consta do plano a proposta de acabar com o Bolsa Família ou com os programas sociais existentes.
FALSO: documento não propõe privatizar ou acabar com o SUS
Outra montagem afirma que Flávio Bolsonaro “finalmente vai privatizar o SUS”, encerrando o atendimento médico gratuito e obrigando os brasileiros a pagar pelos próprios tratamentos.
O plano de governo não traz essa proposta.
Ao tratar da saúde, o documento prevê a correção da tabela SUS, ampliação da Estratégia Saúde da Família, expansão do acesso a exames preventivos, manutenção da imunização e incentivo à produção nacional de vacinas.
O programa também propõe digitalizar o SUS e utilizar inteligência artificial para agilizar o agendamento de consultas e exames.
Há uma proposta de contratar serviços e exames da rede privada em horários ociosos para atender pacientes que aguardam na fila. O texto apresenta a medida como utilização complementar da estrutura privada pelo sistema de saúde, e não como substituição do SUS ou cobrança direta dos usuários.
Assim, não há no plano proposta de privatizar o SUS, encerrar o atendimento gratuito ou obrigar cada paciente a pagar pelo atendimento médico.
NÃO CONSTA DO PLANO: fim da Farmácia Popular
Uma terceira publicação afirma que o “corte de gastos” proposto por Flávio Bolsonaro atingiria a Farmácia Popular e levaria ao fim do programa.
A afirmação não está no plano de governo.
O documento realmente prevê redução de despesas e da estrutura do governo. O programa fala em um “Tesouraço” nos gastos públicos e defende medidas para enxugar a máquina federal.
Não há, porém, qualquer trecho que determine o encerramento da Farmácia Popular ou associe o programa aos cortes previstos.
Na área de medicamentos, o plano apresenta ainda uma proposta para criar um sistema de entrega de remédios em domicílio para idosos, pessoas com deficiência e doentes crônicos.
Portanto, não há base no documento para afirmar que Flávio Bolsonaro pretende acabar com a Farmácia Popular.
FALSO: plano não propõe fim da CLT
Outra publicação diz que Flávio Bolsonaro pretende acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixar os trabalhadores apenas sob contratos informais.
A proposta não consta do documento.
O plano defende a redução gradual do custo do emprego formal e afirma que essa redução será feita “sem retirar direitos”.
Ao justificar as medidas, o próprio programa cita carteira assinada, FGTS e seguro-desemprego como proteções associadas ao emprego formal.
O documento também prevê modelos específicos de contratação para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
Não há proposta de extinguir a CLT.
FALSO: plano não prevê fim de 13º salário, férias ou folgas
A mesma montagem afirma que direitos trabalhistas básicos seriam extintos e que caberia ao empregador decidir se o funcionário receberia 13º salário ou teria férias e folgas semanais.
Nenhuma dessas medidas aparece no plano.
O documento não propõe extinguir 13º salário, férias ou descanso semanal, nem afirma que esses direitos passariam a depender exclusivamente da vontade do empregador.
O programa realmente defende maior espaço para negociação entre empregado e empregador, por meio do princípio do “negociado sobre o legislado”. O próprio texto, entretanto, diz que as condições devem ser combinadas entre as partes “dentro da lei”.
Além disso, ao tratar da redução do custo da contratação, o documento afirma expressamente que a medida será feita sem retirar direitos.
FALSO: documento não prevê fim da aposentadoria
A montagem também atribui a Flávio Bolsonaro a proposta de acabar com a aposentadoria.
O plano não traz qualquer medida nesse sentido.
Pelo contrário, uma das seções do programa é dedicada ao “INSS sem fila” e propõe investimentos em tecnologia, digitalização dos processos e profissionalização da gestão do instituto para reduzir o tempo de espera pela concessão de benefícios.
Na parte final do plano, há ainda propostas de combate a fraudes contra aposentados e pensionistas.
Assim, não consta do documento qualquer proposta para extinguir a aposentadoria.
NÃO CONSTA DO PLANO: venda da Petrobras
Outra montagem afirma que Flávio Bolsonaro pretende “vender a Petrobras” e associa essa medida a um aumento no preço de mercadorias, gás, alimentos e combustíveis.
O plano de governo prevê a retomada de desestatizações, mas não determina a venda da Petrobras.
O documento afirma que um eventual governo retomará o Programa Nacional de Desestatização, avaliando “caso a caso” onde a presença do Estado teria deixado de fazer sentido.
A Petrobras, entretanto, não é mencionada nominalmente nessa proposta. Em entrevistas, integrantes da campanha de Flávio descartaram a privatização da estatal.
Também não aparece no documento a afirmação de que essa política provocaria aumento generalizado de preços.
Assim, o plano contém uma diretriz favorável a novas desestatizações, mas não sustenta a afirmação específica de que a Petrobras será vendida.
NÃO CONSTA DO PLANO: oposição ao fim da escala 6×1
Uma das montagens afirma ainda que Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6×1 e que pretende impedir a concessão de mais um dia de descanso aos trabalhadores.
A escala 6×1 não é mencionada no plano de governo.
O documento defende jornadas mais flexíveis e o chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que trabalhador e empresa combinem condições de trabalho “dentro da lei”.
Não há, contudo, uma proposta específica sobre manutenção ou fim da escala 6×1.
NÃO CONSTA DO PLANO: fim do BPC e da Loas
A publicação também afirma que o candidato pretende acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a Loas.
BPC e Loas não aparecem nominalmente no plano de governo, e o documento não apresenta proposta para extinguir benefícios destinados a idosos ou pessoas com deficiência.
Como regra geral, o programa estabelece que os programas sociais existentes serão mantidos.
O documento também prevê políticas específicas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo ações de garantia de direitos, inclusão e integração social, além de atendimento e estruturas de cuidado.
Por isso, não há respaldo no plano para afirmar que Flávio Bolsonaro pretende extinguir o BPC ou a Loas.
O que está, de fato, no plano
As montagens utilizam alguns temas que aparecem no plano de governo, mas atribuem a eles medidas que o documento não estabelece.
Flávio Bolsonaro propõe cortar despesas e reduzir a estrutura administrativa do governo, retomar o Programa Nacional de Desestatização, utilizar capacidade ociosa da rede privada para complementar atendimentos do SUS e ampliar a possibilidade de negociação entre trabalhadores e empresas.
O plano também prevê corte de ministérios, redução de cargos comissionados e despesas administrativas e uma revisão de normas nas áreas administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista.
Essas propostas, no entanto, não são acompanhadas no documento pelo fim do Bolsa Família, do SUS, da Farmácia Popular, da aposentadoria, da CLT, do 13º salário ou das férias.
Da mesma forma, Petrobras, BPC, Loas e escala 6×1 não são apontados no plano para as medidas específicas apresentadas nas montagens.
Campanha de Flávio chama montagens de “fake news eleitoral” e anuncia medidas legais
Procurada, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que as montagens fazem parte de uma “nova onda de fake news eleitoral” e disse que pretende adotar medidas legais para responsabilizar os autores das publicações. A equipe do candidato citou o artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação, durante a campanha, de fatos que o autor sabe serem inverídicos em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercer influência sobre o eleitorado.
Na manifestação enviada à Jovem Pan, a campanha negou que Flávio pretenda acabar com programas sociais, alterar o tempo de aposentadoria, fechar unidades da Farmácia Popular ou extinguir o Bolsa Família. Também rejeitou as afirmações sobre fim da CLT, retirada de direitos trabalhistas, privatização do SUS, extinção do BPC e venda da Petrobras.
Sobre os idosos e pessoas com deficiência, a campanha afirmou que o plano prevê políticas de proteção e inclusão, citando medidas como o programa Casa Segura para Envelhecer, ações de acessibilidade e ampliação do atendimento especializado. O documento realmente prevê subsídio para adaptações em residências de famílias de menor renda, ampliação de instituições de longa permanência para idosos e políticas destinadas a pessoas com deficiência e doenças raras.
Em relação à Petrobras, a campanha afirmou que Flávio nunca declarou que venderá a estatal e disse que a política econômica proposta busca reduzir custos de energia, combustíveis e alimentos. Como mostrou a checagem, o plano prevê a retomada do Programa Nacional de Desestatização, com avaliação “caso a caso”, mas não menciona a Petrobras entre as empresas que seriam vendidas.
Sobre o SUS, a equipe do candidato afirmou que Flávio “jamais defendeu o fim ou a privatização” do sistema e que a utilização da rede privada ocorreria apenas de forma complementar, para reduzir filas de consultas, exames e cirurgias, sem cobrança dos pacientes. O plano prevê correção da tabela SUS, ampliação da Estratégia Saúde da Família e contratação de serviços da rede privada em horários ociosos.
A campanha também negou qualquer intenção de acabar com a Farmácia Popular. Segundo a manifestação, a proposta é ampliar o acesso a medicamentos, inclusive com entrega domiciliar para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas. O serviço de entrega aparece no plano de governo, enquanto a Farmácia Popular não é mencionada entre os programas que sofreriam cortes.
Sobre a escala 6×1, a equipe afirmou que Flávio defende que mudanças na jornada sejam discutidas entre empregados e empregadores e argumentou que alterações devem levar em conta os efeitos sobre emprego, pequenos negócios e informalidade. O plano não menciona especificamente a escala 6×1, mas defende jornadas flexíveis e o “negociado sobre o legislado”.
A campanha também negou propostas para acabar com a aposentadoria, o BPC ou benefícios previstos pela Loas. Segundo a manifestação, esses direitos seriam preservados e a proposta é melhorar a gestão do sistema previdenciário e assistencial. No documento, Flávio propõe digitalizar processos do INSS e reduzir filas, além de afirmar que os programas sociais existentes serão mantidos.
Em relação aos direitos trabalhistas, a campanha rejeitou as afirmações sobre fim do 13º salário, férias, descanso semanal e CLT. O plano diz que pretende reduzir gradualmente o custo do emprego formal “sem retirar direitos” e defende medidas para ampliar as contratações com carteira assinada.
Por fim, a equipe de Flávio afirmou que o Bolsa Família será mantido e que os auxílios sociais deverão ser associados a ações de qualificação profissional, geração de emprego e autonomia financeira. O plano não cita nominalmente o Bolsa Família neste trecho, mas estabelece expressamente a manutenção dos programas sociais existentes e prevê prioridade aos beneficiários em políticas de emprego e capacitação.
fonte - JOVEM PAN NEWS.
