Pedro Henrique é investigado pela Polícia Civil do Rio por importunação sexual contra Jordana Morais. Ele desistiu do BBB 26
Com sete dias no ar, o Big Brother Brasil 26 entrou na mira do país após um ato criminoso de Pedro Henrique Espindola. Após atitudes questionáveis e falas degradantes em relação à esposa, o participante de 22 anos não titubeou ao assediar Jordana Morais dentro da despensa, agarrando o pescoço dela e tentando beijá-la à força.
Pouco depois, o rapaz desistiu do programa e agora responderá criminalmente pela atitude. A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá (RJ), abriu inquérito para apurar importunação sexual do rapaz contra Jordana. Agora, muitos se perguntam: Pedro pode ser preso por importunação sexual contra Jordana?
Ao Metrópoles, especialistas explicaram o motivo da polícia investigar o crime e opinaram sobre a possibilidade de Pedro ser preso. Eles ainda apontam se será necessário aguardar que Jordana deixe o BBB 26 para que a investigação tenha andamento.
Crime, investigação e depoimento comprometedor
Na noite de domingo (18/1), pouco antes do programa ao vivo, Pedro seguiu Jordana até a despensa e tentou forçar o ato no ponto-cego da câmera. A advogada recusou a investida e relatou a situação aos outros participantes.
Ele, por sua vez, apertou o botão de desistência e deixou o jogo antes da TV Globo tomar alguma atitude.
Em conversa com a produção após deixar a casa, Pedro comentou o ocorrido. “Ela é muito parecida com a minha esposa. Olhei para ela, cobicei ela e achei que ela tinha dado moral para mim. Entendi errado, não era isso que ela queria”, afirmou.
O discurso de Pedro gerou ainda mais revolta pública. No X, internautas criticaram o ex-brother.
Em nota, a Deam de Jacarepaguá, afirmou que apura o caso como importunação sexual. “As imagens serão analisadas e o ex-participante será chamado para prestar depoimento. Diligências estão em andamento para esclarecer os fatos”, diz o texto.
Pedro Henrique pode ser preso?
Embora o caso seja popularmente apontado como assédio, os especialistas ouvidos pelo Metrópoles explicam que a atitude do ex-BBB não se encaixa nesse crime.
Segundo o advogado criminalista Sérgio dos Anjos, “o assédio sexual, tipificado no artigo 216A, requer um constrangimento à vítima para conseguir algum ato sexual, satisfazer a lascívia do autor. Porém, ele tem um requisito muito importante, que é a questão do nível hierárquico”. Ele ressalta que o que ocorreu no reality show foi um caso de importunação sexual (que é o artigo 215A).
“Na importunação sexual, o autor comete um ato no sentido de conseguir satisfazer a sua lascívia sem a violência ou grave ameaça”, detalha.
Advogada especialista em direito penal, Karen Caldas explica ainda que a “importunação sexual possui pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão”. No entanto, ela destaca que, caso Pedro seja condenado, “isso não implica, automaticamente, o cumprimento em regime fechado”.
Para réus primários, sem agravantes e com circunstâncias favoráveis, é comum que a pena seja fixada no mínimo legal, com possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos (como prestação de serviços à comunidade) ou pagamento de multa, quando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal.
“O regime fechado somente se torna possível quando a pena definitiva supera quatro anos ou quando existem circunstâncias judiciais desfavoráveis que elevam a pena-base. Assim, mesmo em caso de condenação, o resultado provável é o cumprimento da pena em regime aberto ou medidas alternativas, e não a prisão efetiva”, completa.
Denúncia de Jordana
Até o momento, a equipe de Jordana Morais não comentou se pretende denunciar Pedro Henrique. A previsão é que o BBB 26 chegue ao fim em 21 de abril, podendo a advogada levar cerca de três meses para deixar o confinamento, caso não seja eliminada antes.
Os especialistas garantem que não é necessário esperar um posicionamento de Jordana para seguir com a investigação. “A importunação sexual é um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, a autoridade policial pode iniciar e conduzir o inquérito mesmo sem manifestação direta da vítima. A investigação pode prosseguir normalmente com análise de vídeos, coleta de depoimentos, exames periciais e demais medidas cabíveis”, garante Kaldas.
Dos Anjos completa: “Pode, sim, quando a Jordana sair, buscar uma ação de reparação cível”. (Metrópoles)
O BBB 26 tem números levemente inferiores ao da edição passada e novidade no formato provocou reação negativa do público nas redes sociais
A estreia do BBB 26 não trouxe o fôlego esperado para a audiência da Globo. De acordo com dados da Grande São Paulo, o reality fechou a primeira semana com média de 15,9 pontos, número praticamente igual ao do BBB 25, que marcou 16,0 pontos no mesmo período do ano passado, entre 13 e 19 de janeiro de 2025.
A diferença é mínima, apenas um décimo, mas reforça a percepção de estagnação do formato do reality show.
Além do desempenho tímido no Ibope, o programa enfrenta rejeição nas redes sociais, especialmente por conta de uma das principais novidades desta edição: a plateia inserida na dinâmica do reality.
A proposta, que promete mais interação do público, que agora pode ir até o programa em dias de Sincerão, foi rejeitada por parte de internautas.
No X (antigo Twitter), o público criticou a novidade. “Petição para acabar com essa plateia do BBB amanhã”, escreveu um usuário. “Infelizmente, essa plateia foi um desserviço total. Não teve nenhuma imparcialidade, que vergonha”, comentou outro. “Notas para a plateia: dó! Não funcionou mesmo, espero que não tenha mais”, disse uma terceira pessoa. (Fonte: Metrópoles)
Minissérie dramatizada vai abordar a vida, carreira e polêmicas de Ronaldinho Gaúcho. Em estágio inicial, a produção não tem data de estreia
A vida e a carreira de Ronaldinho Gaúcho vão virar uma minissérie de ficção. Intitulada Época 10: Ronaldinho, a produção está em desenvolvimento e vai dramatizar momentos marcantes da vida dele, incluindo a ascensão como um dos grandes jogadores do futebol mundial.
A minissérie deve acompanhar o início da carreira de Ronaldinho em Porto Alegre, e seguir contando sobre o sucesso no futebol, além das polêmicas que marcaram a vida dele. A narrativa também promete abordar a relação com o irmão mais velho e empresário, Roberto Assis.
A produção foi escrita por Carlos Franco e partiu de uma ideia original desenvolvida em parceria com Álex Murrull. A minissérie terá produção executiva de Dani de la Orden.
O projeto, encabeçado pelas produtoras espanholas Mediacrest Entertainment e Playtime Movies, em coprodução com a brasileira Mixer Films, está em fase de financiamento e busca por parceiros internacionais.
Durante o mercado Content Americas, em Miami, a minissérie será apresentada para plataformas e distribuidores interessados. Ainda não há data de estreia para a produção. (Fonte: Metrópoles)
Pacientes em tratamento contra o câncer que utilizam a BR-364 para chegar ao Hospital do Amor, em Porto Velho, podem estar enfrentando um custo adicional que vai além das despesas médicas. A cobrança recorrente de pedágio na rodovia tem sido apontada como um entrave financeiro para famílias que precisam realizar deslocamentos frequentes para sessões de quimioterapia, radioterapia e acompanhamento clínico.
A situação envolve, principalmente, pacientes que residem em municípios do interior de Rondônia como Jaru, Cacoal, Ariquemes, Nova Mamoré, Campo Novo de Rondônia e Ji-Paraná além de pessoas que se deslocam de cidades do Acre, como Sena Madureira. Muitos desses trajetos exigem passagens repetidas pelos pontos de cobrança da BR-364, tornando o pedágio um gasto contínuo e inevitável.
Embora existam mecanismos de desconto previstos no contrato de concessão da rodovia, como tarifas reduzidas para usuários frequentes, esses benefícios têm sido considerados insuficientes diante da realidade de tratamentos prolongados e ininterruptos.
Para pacientes oncológicos, a interrupção ou adiamento das viagens pode representar risco direto à saúde e à vida.
Diante desse cenário, foi apresentada à concessionária responsável pela rodovia uma solicitação para adoção de medidas que aliviem o impacto financeiro sobre esses usuários.
Entre as alternativas sugeridas estão a criação de uma tarifa social específica, isenção total ou parcial do pedágio, franquia de passagens ou a fixação de um teto mensal para veículos que transportam pacientes em tratamento oncológico, mediante comprovação médica.
Também foi defendida a necessidade de um procedimento administrativo claro e simplificado para o cadastramento dos beneficiários, garantindo controle e segurança jurídica, além da abertura de diálogo entre a concessionária e o poder público para buscar uma solução compatível com o contrato de concessão e com o caráter essencial do serviço.
O pedido aguarda análise técnica e administrativa.
A decisão poderá representar um alívio financeiro significativo para famílias que já enfrentam o desgaste físico, emocional e econômico imposto pelo tratamento contra o câncer, evitando que o pedágio se torne mais um obstáculo no acesso à saúde.
A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, ontem (19), realizou fiscalizações de trânsito com foco no combate à criminalidade. As atividades ocorreram nas rodovias BR-364 e BR-319, culminando na apreensão de 4 (quatro) motocicletas que apresentaram alteração em seus sinais identificadores.
A primeira ocorrência foi registrada às 11h18, no km 691 da BR-364, em Candeias do Jamari. Na ocasião, os agentes abordaram uma motocicleta que não possuía placa de identificação; durante a vistoria, constatou-se a existência de diversas irregularidades nos elementos identificadores do veículo.
Poucos minutos depois, por volta das 12h00, na BR-319 em Porto Velho, durante os procedimentos de fiscalização a uma motocicleta que estava sendo rebocada, os policiais verificaram que o veículo apresentava elementos identificadores adulterados. Embora o responsável tenha alegado que o bem era proveniente de um leilão de sucatas, ele não apresentou a documentação necessária para comprovar sua procedência legal.
No início da tarde, às 12h30, no km 710 da BR-364, também em Porto Velho, o Grupo de Patrulhamento Tático deu ordem de parada a uma motocicleta que ostentava placa em desacordo com a legislação vigente. Após inspeção detalhada e consulta aos sistemas constatou-se que havia uma restrição de roubo/furto referente ao veículo.
O último flagrante ocorreu às 17h25, no km 703 da mesma rodovia, quando outra motocicleta foi identificada com sinais de adulteração.
Os condutores e os veículos apreendidos foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil para a adoção das medidas legais. Essas ações reafirmam o compromisso da PRF no combate à criminalidade nas rodovias do estado.
A organização permite que estudantes com diferentes rotinas de trabalho e compromissos familiares encontrem alternativas viáveis para a retomada da vida escolar...
Já está disponível em diversas escolas da Rede Estadual de Ensino em todo o estado, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo a jovens, adultos e idosos a oportunidade de retornar aos estudos e concluir o ensino fundamental ou médio. A divulgação é promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informando que as escolas regulares que possuem a modalidade EJA oferecem vagas apenas no período noturno, enquanto os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Ceejas) disponibilizam turmas nos três turnos, ampliando o acesso ao serviço educacional em diferentes municípios e regiões do estado.
Entre as unidades que disponibilizam turmas de EJA estão centros (Ceejas), como:
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Padre Moretti, em Porto Velho;
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Aída Fibiger de Oliveira, em Cacoal;
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Tancredo de Almeida Neves, em Colorado do Oeste;
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Tereza Mitsuko Tustumi, em Ji-Paraná; e
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Luiz Vaz de Camões, em Alta Floresta d’Oeste.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a EJA é uma política pública para assegurar o direito à educação para todos. “O governo trabalha para ampliar o acesso à educação em todas as etapas da vida. A Educação de Jovens e Adultos representa uma nova oportunidade para quem, por diferentes motivos, precisou interromper os estudos e agora pode retomar esse caminho com apoio do estado”, salientou.
ESCOLAS REGULARES
Procedimento de matrícula ocorre no período de 19 a 23 de janeiro
Além dos centros especializados, escolas regulares da Rede Estadual também ofertam a modalidade, como as escolas estaduais:
Barão do Solimões e Getúlio Vargas, em Porto Velho;
Nilo Coelho, em Cacoal;
Laurindo Rabelo, em Alto Paraíso;
Maria Goretti, em Nova União;
Tubarão, em Vale do Paraíso;
Marechal Cândido Rondon, em Novo Horizonte do Oeste.
Os CEEJAs realizam atendimentos em diferentes turnos e disponibilizam formatos variados na oferta, como: curso semestral presencial, curso modular semipresencial, exames gerais (provão), exames de circulação de estudos, além da certificação por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa organização permite que estudantes com diferentes rotinas de trabalho e compromissos familiares encontrem alternativas viáveis para a retomada da vida escolar.
A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, ressaltou que a modalidade é estruturada para atender às necessidades específicas desse público. “A Eja é pensada para acolher estudantes que possuem trajetórias diversas, com organização pedagógica adequada e professores preparados. Nosso objetivo é garantir permanência, aprendizagem e a conclusão da educação básica.”
MATRÍCULAS
Para quem deseja se matricular em alguma unidade escolar da Rede Estadual, os estudantes podem realizar o procedimento no período de 19 a 23 de janeiro. A etapa garante a reserva de vagas pela internet, com confirmação presencial na escola escolhida mediante a entrega da documentação exigida.
A consolidação da venda da empresa que controla a plataforma TikTok nos Estados Unidos, um dos maiores negócios da empresa unicórnio chinesa ByteDance, deve se consolidar nesta quinta-feira (22).
A operação foi realizada sob forte pressão do governo dos Estados Unidos e remete ao primeiro mandato de Trump, sendo um dos temas recorrentes em sua segunda campanha à Casa Branca. O governo chinês se posicionou assumindo o negócio como uma forma de manter as boas relações comerciais.
Na prática, o poder de decisão e o controle de dados sai da mão dos chineses – que ainda terão 20% de participação – e passa para empresas alinhadas com o governo Trump e aliados, como o fundo MGX, da família real dos Emirados Árabes Unidos, e a Oracle, empresa dos Estados Unidos que gerenciará o armazenamento de dados.
A transação é estimada em US$ 14 bilhões, segundo o vice-presidente estadunidense, James Vance. O TikTok é a quarta maior plataforma dos Estados Unidos, com cerca de 170 milhões de usuários.
“Tem um paradoxo aí porque os Estados Unidos, com esse movimento de neoliberalismo econômico, usa ao mesmo tempo a justificativa da segurança nacional para poder controlar os dados de sua população. Afeta, ao mesmo tempo, o livre mercado e também a liberdade de expressão, que muitas vezes foi questionada pois houve a ameaça de fechar a plataforma", avaliou Andressa Michelotti, especialista em regulação e desinformação.
Segundo Andressa, que também é pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Utrecht, o jogo de poder não está apenas no controle dos dados.
O nome à frente da participação da Oracle no negócio é Larry Ellison, que tem sido chamado de brolygarch, ou seja, grandes empresários alinhados aos interesses e parceiros de governantes. Trump tem se cercado de alguns deles, como o ex-presidente da Meta, Mark Zuckerberg, e o aliado durante o começo de governo e dono da SpaceX, Elon Musk.
A aquisição forçada ignorou os apelos da ByteDance de que a empresa operava com transparência e independência do governo chinês, que tem participação menor, enquanto 60% do capital está aberto a fundos internacionais, como Blackrock, General Atlantic e Susquehanna.
Outros 20% do capital da TikTok estão pulverizados entre seus empregados, inclusive os 7 mil empregados estadunidenses. Os 20% restantes são de propriedade dos fundadores, do qual o único conhecido é Zhang Yiming.
Apesar da empresa negar controle estatal, o governo de Pequim se manifestou sobre a chamada Guerra do TikTok:
“O governo chinês espera que as partes relevantes possam chegar a uma solução em relação ao TikTok que esteja em conformidade com as leis e regulamentos chineses e alcance um equilíbrio de interesses", disse o porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian, em dezembro, quando a negociação foi anunciada.
Foto: Reprodução
Entre as informações, algumas vezes desencontradas, que circulam na mídia especializada dos Estados Unidos, está a de que a mudança não seria apenas de servidores mas do próprio aplicativo, com impactos desconhecidos em relação à estrutura da plataforma, sua aparência e funcionalidades. Assim como na aquisição do Twitter por Musk, e sua mudança para X, há uma série de incertezas e possibilidades.
“Como é que esse TikTok se desmembra, nos Estados Unidos? Daí vem uma nacionalização, da qual fica uma plataforma à parte, ou ela ainda vai ter uma arquitetura que se comunique de alguma forma com a plataforma em outros países? Aí vem outra pergunta, como é a transição desses dados de um lugar para o outro?”, questiona Andressa, para quem uma balcanização (isolamento em plataformas locais) é um dos caminhos possíveis, entre outros.
As questões passam também por como os dados de usuários dos Estados Unidos serão acessados em servidores fora de seu território, como o europeu, o chinês ou o da América Latina, assim como o inverso.
“Pode ser que o TikTok se torne uma empresa completamente diferente, menos interessante até. Pode ser que eles coloquem outro design, outros elementos, pode se espelhar mais em outras plataformas americanas. Isso vai influenciar outras plataformas também no próprio design e arquitetura. Não é só mudar uma chave algorítmica e pronto, está nacionalizado. Tem moderadores de conteúdo, políticas de plataforma, o que pode e o que não pode”, pondera a pesquisadora da UFMG.
A resposta dependerá, essencialmente, da forma como a nova empresa irá lidar com a transparência.
O Tik Tok já opera em empresas locais, inclusive por força de regulações nacionais. Há uma empresa, por exemplo, para as operações no Reino Unido; outra nos Estados Unidos e outra aqui no Brasil.
Essa situação já leva a um conflito em relação às maneiras como conduzir negócios, que também ocorre em outras mídias, como Instagram, Discord ou X.
Há uma relação entre a arquitetura das empresas controladoras e a legislação local que é importante para definir políticas de moderação, proteção de dados e resposta a demandas legais nacionais, mas que resvala também em polêmicas de moderação de conteúdo, pressão contra certos posicionamentos ou mesmo expulsão de usuários.
Um exemplo disso está na adequação do Tik Tok à moderação de conteúdo para crianças abaixo de 13 anos, na Europa. Segundo a estatal de mídia chinesa CGTN, a plataforma iniciará uma política de moderação de conteúdos para esse público a partir da próxima semana, após polêmica envolvendo casos de autoagressão motivados por conteúdos em seus servidores.
Os detalhes dessa outra política estão sendo revelados aos poucos, mas já se fala em banimento de usuários após revisão humana de conteúdos considerados abusivos pelo mecanismo de segurança, que operará a partir de um escaneamento automático.
Como fica a plataforma no Brasil?
Segundo ByteDance, a mudança nos Estados Unidos não vai alterar os planos e ações da empresa em outros países, inclusive o Brasil.
“A nova Joint Venture é específica para as operações do TikTok nos Estados Unidos e não impacta na experiência no Brasil”, diz nota da desenvolvedora do TikTok.
“A venda forçada da operação do TikTok nos Estados Unidos não deve ser lida como um modelo a ser replicado no Brasil, até porque no momento isso seria inviável, dada a força política do país e a realidade do mercado de redes sociais no Brasil. Mas traz uma lição importante para o debate regulatório e de governança da internet", explica Rafael Evangelista, professor do Programa de Pós-Graduação em Divulgação Científica e Cultural da Unicamp e conselheiro eleito do CGI.br, onde representa o setor técnico-científico.
Para Evangelista, o caso evidencia que plataformas digitais têm um papel central na mediação do debate público e são relevantes demais para funcionarem apenas sob a lógica do mercado ou exclusivamente sob o controle das empresas que as operam.
"Não podemos esquecer das revelações de Edward Snowden, ainda em 2013, que mostrou a cooperação entre as plataformas de redes sociais e o Estado americano na construção de um sistema de espionagem global”, prossegue o docente.
Rafael Evangelista acredita que para o Brasil, a discussão passa menos por medidas extremas e mais pela reflexão sobre soberania tecnológica, digital e política. Entre estas reflexões está a importância de diálogo entre o Estado e empresas que controlam infraestruturas estratégicas de comunicação.
“Onde essas empresas estão sediadas, a quem respondem e quais interesses geopolíticos representam são fatores que importam para pensar regulação, governança e o enfrentamento à desinformação. As plataformas digitais, de maneira geral, adquiriram uma centralidade e um poder importantes e, ao intermediarem as comunicações na sociedade, se mostram capazes de orientar, de maneira invisível, a condução do debate público."
Para o docente a resposta dos Estados Unidos e, em particular do governo Trump, é justamente a essa questão: uma empresa chinesa com tanta penetração, pode representar uma ameaça aos rumos que os EUA querem seguir, no debate público.
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Data center
No Brasil, a ByteDance está em processo de expansão da infraestrutura local. Começaram, no dia 15, as obras de construção do novo data center dedicado ao TikTok, em Caucaia, no Ceará.
O empreendimento será construído, desenvolvido e operado pela empresa OMNIA, braço do Grupo Pátria, de Alexandre Saigh, do ramo de data centers. Entre os investidores do Pátria estão diversos fundos, como o Blackrock, que também participa do TikTok.
A estrutura, com 200 Megawatt (MW) dedicados a processamento, está prevista para ser a maior da América Latina e custará em torno de R$ 200 bilhões. Será alimentada por parque de energia solar e eólica próprios, aproveitando o potencial de geração no estado.
O setor espera a votação, talvez em 2026, do Projeto de Lei de Concorrência Digital (PL 4675/2025), que trata sobre os mercados concorrenciais.
Entre as propostas do governo está dar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a capacidade de mediar os negócios na área, com a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais (SMD).
No ano passado o Congresso aprovou a Lei 15.211/2025, conhecida como PL do ECA Digital, que estabelece como as plataformas devem lidar com as informações de crianças em redes sociais e outras páginas.
Mergulhando na trend das redes sociais, confira retrospectiva jurídica dos fatos que marcaram o país em 2016...
Nem sempre quem vive de passado é museu. Às vezes, são os próprios usuários da internet. Circula no Instagram e no TikTok uma nova trend: "2026 é o novo 2016".
A década passada vem sendo revisitada com entusiasmo. Perfis nas redes sociais relembram como era a vida, o humor, a estética e o espírito do tempo.
A moda nostálgica vem acompanhada de uma espécie de profecia: 2026 promete resgatar as "vibes" culturais, comportamentais e até emocionais daquele período.
Mas… e no mundo jurídico e político? O que se vivenciava naquele período?
De antemão: 2016 não foi um ano qualquer. Foi um plot twist contínuo. Um período em que o operador do Direito acordava, abria a internet e pensava: "não é possível". E era.
Acompanhe, abaixo, a retrospectiva - um tanto quanto fora de hora.
Crise político-institucional
É impossível tratar de 2016 sem lembrar as vicissitudes da crise político-institucional. Desde os primeiros meses do ano, o impeachment da presidente Dilma Rousseff já pairava no horizonte, trazendo a sensação generalizada de que o ano seria longo.
A derrubada de Dilma saiu das manifestações, passou pela Câmara, atravessou o Senado e entrou definitivamente para a história - não sem deixar cicatrizes institucionais pelo caminho.
Lava Jato
Enquanto isso, a Lava Jato avançava em ritmo próprio.
As fases se sucediam tão rapidamente que ninguém mais sabia ao certo em qual estávamos.
Triplex, condução coercitiva, condenações históricas, delações e a impressão permanente de que o noticiário jurídico precisava de atualização a cada meia hora.
José Dirceu foi condenado na Lava Jato, o Japonês da Federal acabou preso em Curitiba e, como cereja do bolo, tivemos o inesquecível power point de Deltan Dallagnol - uma apresentação que entrou definitivamente para o folclore jurídico nacional.
Legislativo
Vieram leis novas em profusão: a da repatriação de recursos, a autorização para a sociedade unipessoal de advocacia, a regulamentação do Marco Civil da Internet, a lei de responsabilidade das estatais e a permissão do uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados.
O novo CPC entrou em vigor exigindo que todo mundo fingisse que tinha entendido tudo desde o primeiro dia. Spoiler: ninguém tinha.
Ministro Teori Zavascki (in memoriam) determinou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A decisão confirmada pelo STF. Meses depois, Cunha renunciou ao cargo e acabou preso na Lava Jato.
Já ministro Marco Aurélio afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, mas o STF não referendou a liminar de afastamento.
Atuação das Cortes
Supremo Tribunal Federal
O STF, em julgamento histórico, mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em 2ª instância.
Também decidiu que o Fisco poderia requisitar diretamente às instituições bancárias dados sobre movimentação financeira de contribuintes, sem necessidade de autorização judicial.
Definiu que o tráfico privilegiado não tem natureza hedionda e reconheceu a possibilidade da dupla paternidade.
Os agravos e embargos começaram a migrar para o plenário virtual, inaugurando nova era de julgamentos.
Superior Tribunal de Justiça
Dilma, antes do impeachment, preencheu as duas vagas abertas no STJ, escolhendo Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik.
Pouco depois, ministra Laurita Vaz se tornou a primeira mulher a presidir a Corte da Cidadania.
No campo decisório, o STJ proibiu publicidade de alimentos dirigida a crianças, entendeu possível a penhora de bens móveis para pagamento de pensão alimentícia, validou a comissão de corretagem paga pelo consumidor e ainda reverteu absolvição no caso do chamado "beijo roubado", condenando réu por estupro.
Tribunal Superior do Trabalho
No campo trabalhista, o TST passou a ser formalmente reconhecido, via emenda constitucional, como órgão do Poder Judiciário.
Advocacia
Na advocacia, entrou em vigor o novo Código de Ética da OAB.
O Conselho Federal da OAB também decidiu que advogados e advogadas travestis e transexuais poderiam utilizar o nome social no exercício profissional.
Adaptação à tecnologia
O WhatsApp foi bloqueado. Desbloqueado. Bloqueado de novo. O aplicativo virou quase um réu habitual.
Já o Uber foi regulamentado na cidade de São Paulo.
Internacional
Jair Bolsonaro foi denunciado em Haia por crime contra a humanidade, em razão de homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi.
Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos.
De volta para o futuro, sejamos honestos: abrir, dez anos depois, a caixa de Pandora de 2016 pode ser demasiado.
Entre erros e acertos, é preciso seguir adiante. Talvez tentar prever 2036 seja, quem sabe, mais assertivo - afinal, o futuro carrega esperança.
A brincadeira é construtiva, faz parte do jogo social.
Mas fica o desejo: que, em 2026, o debate jurídico avance sem precisar transformar a crise em combustível permanente. Que as instituições amadureçam sem depender do choque.
Aprender com o passado é essencial. Repeti-lo? Nem sempre.
A atuação do Ministério Público de Rondônia resultou no aumento da fiscalização contra a condução irregular de ciclomotores em Vilhena. A medida ocorreu após ação conjunta realizada no ano passado, com apoio de órgãos de trânsito, sob coordenação do Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção. Desde então, houve intensificação das ações para coibir infrações e reduzir riscos no trânsito da cidade.
O trabalho envolveu o Departamento Estadual de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Após campanhas educativas, os órgãos passaram a realizar fiscalizações mais frequentes. As ações levaram ao aumento de apreensões de ciclomotores e à identificação de condutores em situação irregular.
Entre as irregularidades encontradas estão a falta de habilitação e a ausência do capacete. Essas condutas aumentam o risco de acidentes e colocam em perigo quem conduz, notadamente adolescentes, e outras pessoas que circulam nas vias.
Segundo o Promotor de Justiça, a proposta é tornar o trânsito mais seguro. A iniciativa busca preservar vidas, especialmente de condutores que se envolvem em acidentes e podem se ferir ou ferir terceiros e até mesmo provocar mortes.
O Ministério Público informou que a atuação será mantida. Quando o veículo é conduzido por menor de idade, a responsabilidade criminal recai sobre quem permitiu a condução. A iniciativa protege o direito à vida e à segurança no trânsito. Esse direito existe para garantir que todas as pessoas possam circular sem risco evitável.
