Vorcaro pagou R$ 61 milhões para filme de Bolsonaro; Flávio cobrou dinheiro. Ouça áudio

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pagou aproximadamente R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os recursos foram solicitados pelo senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo revelado pelo Intercept Brasil.

Diálogos divulgados pelo site mostram Flávio Bolsonaro e Vorcaro falando sobre o filme. Uma das conversas ocorreu em 16 de novembro de 2025, um dia antes de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero e dois dias antes da liquidação do Banco Master.

Segundo o Intercept, pelo menos R$ 61 milhões foram pagos entre fevereiro e maio de 2025, em seis operações. O valor total negociado chegaria a R$ 134 milhões – mas não há evidências, segundo o site, de que todo o dinheiro tenha sido repassado.

Parte do dinheiro foi transferida pela Entre Investimentos e Participações, que atuava em parceria com empresas de Vorcaro, para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas, nos Estados Unidos, e controlado por aliados de Eduardo Bolsonaro, de acordo com a reportagem do Intercept.

Em um áudio divulgado pelo Intercept, que seria de 8 de setembro de 2025, Flávio teria dito a Vorcaro que havia preocupação com atraso nos pagamentos da produção.

“Eu fico sem graça de ficar te cobrando, está em um momento muito decisivo aqui do filme. E tem muita parcela para trás, e está todo mundo tenso e eu fico preocupado aqui com o efeito contrário do que a gente sonhou pro filme, né?”, teria declarado o senador.

“Imagina a gente dando calote no Jim Caviezel, num Cyrus, os caras, pô, renomadíssimos do cinema americano, mundial. Pô, ia ser muito ruim”, teria afirmado.

Ouça:

A reportagem acionou Flávio diretamente e a assessoria do senador, mas ainda não obteve resposta

Intermediários

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, e o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que foi secretário de Cultura no governo Bolsonaro, teriam atuado como intermediários.

Além de Eduardo e Mário, o empresário Thiago Miranda e Fabiano Zettel, apontado pela Polícia Federal como principal operador de Vorcaro, também estariam envolvidos nas negociações.

Em 28 de janeiro de 2025, Vorcaro teria declarado a Zettel que o projeto cinematográfico de Bolsonaro era prioridade absoluta e deu uma ordem sobre os repasses: “Não pode falhar mais”.

Uma semana depois, em 5 de fevereiro, Zettel teria dito a Vorcaro que, sobre o “filme”, “estava tentando desde ontem” e alega que o “câmbio do Master [estava] criando caso”. O banqueiro pergunta para quem deveria fazer o repasse e orienta: “Vamos fazer via Entre [que seria a empresa Entre Investimentos e Participações]”.

Vorcaro decreta o envio do dinheiro: “Manda a grana“.

fonte - METRÓPOLES.

Divulgado resultado de pedido de isenção da inscrição para o Enem 2026

Quem teve pedido reprovado pode entrar com recurso até sexta-feira...

© Fernando Frazão/Agência Brasil

As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem conferir, a partir desta quarta-feira (13), se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o Inep, o resultado será publicado ao longo do dia, diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep também informou que disponibilizará hoje os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2025 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2026 gratuitamente.

Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção ou tiveram a justificativa de ausência reprovada podem entrar com recurso a partir desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira (19), também na Página do Participante.

Para a solicitar recurso da isenção da taxa de inscrição, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC:

• estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
• estar em situação de vulnerabilidade e com família inscrita no CadÚnico;
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;

Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Já para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação e nela deverá constar o nome completo do candidato em 2025. As declarações devem estar datadas e assinadas.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Inscrição

A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

fonte - agencia brasil.

Motorista derruba policial da PRF durante fuga e acaba preso em Ji-Paraná; veja vídeo

Um motorista foi preso em flagrante após derrubar um policial rodoviário federal durante uma perseguição em Ji-Paraná, em Rondônia. O caso aconteceu durante uma operação da PRF voltada ao combate de crimes transfronteiriços.

Segundo a corporação, a perseguição começou depois que o condutor de uma picape desobedeceu uma ordem de parada e tentou fugir em alta velocidade. Ainda conforme a PRF, o suspeito avançou com o veículo na direção dos agentes e ignorou novas tentativas de abordagem ao longo do trajeto.

Durante o acompanhamento tático, o motorista atingiu um policial que participava da ação em uma motocicleta, provocando a queda do agente.

Após a perseguição, o homem foi detido e encaminhado às autoridades competentes. A PRF destacou que desobedecer ordem de parada em ações policiais pode configurar crime de desobediência, além de colocar em risco a vida de agentes e demais motoristas nas rodovias.

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Um post compartilhado por R1 Rondônia Oficial (@portalr1rondonia)

O caso segue sob investigação.

Porto Velho se prepara para retomada histórica dos Jogos Escolares Municipais

Competições começam em maio, com etapas nos distritos...

Após mais de uma década, a Prefeitura de Porto Velho iniciou os preparativos para a retomada dos Jogos Escolares Municipais (JEM-PVH), considerada uma das principais competições estudantis do município. O retorno do evento marca um novo momento para o esporte escolar da capital e dos distritos, com expectativa de reunir milhares de estudantes em diversas modalidades esportivas.

Promovido pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), o JEM-PVH 2026 tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes, fortalecer a integração entre as instituições de ensino e promover inclusão social por meio do esporte.

Para garantir a realização da competição, a Prefeitura realizou reuniões de alinhamento com diversos órgãos e secretarias municipais envolvidos na organização do evento. Entre eles, a Superintendência Municipal de Distritos (SMD), que atuará na mobilização das escolas dos distritos e vilas participantes, auxiliando na divulgação das inscrições junto aos administradores distritais.

As etapas distritais começam ainda neste mês. A primeira será realizada entre os dias 19 e 21 de maio, no distrito de São Carlos, na região do Baixo Madeira, com participação de escolas de Calama, Demarcação, Nazaré, São Carlos e comunidades adjacentes.

Já a segunda etapa acontecerá no distrito de Jaci Paraná, entre os dias 27 e 29 de maio, reunindo estudantes de Jaci Paraná, União Bandeirantes, Rio Pardo, Nova Mutum e Abunã.

As inscrições para a fase municipal estarão abertas até o final de maio. A abertura oficial do evento está prevista para o dia 3 de junho de 2026, em local e horário ainda a serem definidos. A expectativa da organização é reunir entre 1.500 e 2 mil pessoas durante a cerimônia de abertura, entre alunos-atletas, familiares, professores e comunidade escolar.

As competições da fase municipal ocorrerão entre os dias 4 e 14 de junho em diversos espaços esportivos da capital, incluindo o Ginásio Cláudio Coutinho, Vila Olímpica, Ginásio Dudu, quadras dos bairros Três Marias e Esperança da Comunidade, além do IFRO Campus Calama e Ginásio Fidoca.

CELEBRAÇÃO

“O retorno dos Jogos Escolares Municipais representa muito mais do que uma competição esportiva. Estamos resgatando um evento que marcou gerações e criando novas oportunidades para nossos estudantes por meio do esporte, da integração e da cidadania. Queremos incentivar nossos jovens atletas tanto na capital quanto nos distritos”, destacou o prefeito Léo Moraes. 

O secretário da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Cássio Moura, destacou que a retomada dos jogos representa um importante avanço para o esporte educacional no município.

“Estamos trabalhando para devolver aos estudantes um evento que fez parte da história esportiva de Porto Velho. O retorno dos Jogos Escolares Municipais representa incentivo ao esporte, inclusão social e oportunidades para nossos jovens atletas. É uma retomada histórica construída com planejamento e parceria entre várias instituições”.

Além de estimular hábitos saudáveis e o espírito esportivo, os jogos também devem contribuir para a descoberta de novos talentos e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude e ao esporte escolar.

Texto: André Oliveira
Edição: Secom
Fotos: André Oliveira

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Vigilância em saúde intensifica ações preventivas e orienta população sobre prevenção à meningite em Rondônia

Casos suspeitos em investigação mobilizam equipes de vigilância e reforçam alerta para vacinação e diagnóstico precoce...

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) intensificou as ações de vigilância epidemiológica diante da investigação de dois casos suspeitos de meningite registrados no município de Rolim de Moura. As medidas envolvem monitoramento diário, investigação laboratorial, acompanhamento de contatos próximos e reforço das orientações preventivas à população, com o objetivo de evitar agravamentos e reduzir riscos de transmissão.

Os dois casos seguem em investigação laboratorial. Um dos pacientes permanece internado no município de Ji-Paraná, em estado estável e sob sedação. O segundo paciente, que teve contato com o primeiro caso suspeito, está em acompanhamento pelas equipes de saúde. A Agevisa esclarece que a confirmação de casos isolados não significa situação de surto ou epidemia, mas reforça a importância da vigilância ativa e do diagnóstico precoce.

A atuação é coordenada pela Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica (GTVEP), responsável pelo monitoramento, investigação epidemiológica e orientação técnica aos municípios. O trabalho envolve integração entre estado, municípios, hospitais, laboratórios e vigilâncias epidemiológicas para garantir resposta rápida e segura diante das notificações.

Foto: Reprodução

As medidas envolvem monitoramento diário, investigação laboratorial

De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, a atuação integrada das equipes de vigilância é fundamental para garantir segurança à população. “A Agevisa acompanha todos os casos suspeitos de forma criteriosa, com investigação epidemiológica, monitoramento dos contatos e suporte técnico aos municípios. Nosso trabalho é agir rapidamente para reduzir riscos e garantir uma resposta eficiente em saúde pública”, ressaltou.

MONITORAMENTO

Até o momento, Rondônia contabiliza 77 casos suspeitos de meningite notificados em 12 municípios. Após investigação epidemiológica e análise laboratorial, 31 casos foram confirmados e 46 descartados. Entre os confirmados, predominam meningites bacterianas, virais e outras etiologias identificadas durante a investigação.

A titular da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica (GTVEP) da Agevisa, Luma Kubota, explicou que o monitoramento é contínuo e envolve ações imediatas diante de qualquer suspeita. “A meningite exige atenção rápida das equipes de saúde. Por isso, intensificamos a vigilância, investigação laboratorial e acompanhamento dos contatos próximos, além das orientações preventivas à população e aos serviços de saúde”, afirmou.

Diante da situação, a Agevisa reforçou o monitoramento diário dos casos suspeitos e confirmados, ampliou as orientações às unidades de saúde para diagnóstico precoce e tratamento oportuno, além do acompanhamento dos contatos próximos dos pacientes investigados. Também estão sendo realizadas coletas laboratoriais para identificação do agente causador e alinhamento constante entre os municípios e os serviços de saúde.

VACINAÇÃO

A vacinação continua sendo a principal forma de prevenção contra as meningites bacterianas, consideradas as formas mais graves da doença. A orientação é que a população mantenha o calendário vacinal atualizado, especialmente com as vacinas meningocócica, pneumocócica e Haemophilus influenzae tipo b (Hib), disponibilizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais sintomas da meningite estão febre alta, dor de cabeça intensa, vômitos, rigidez na nuca, sonolência, manchas avermelhadas pelo corpo e alterações neurológicas. Crianças, idosos e pessoas imunossuprimidas exigem atenção redobrada, devido ao maior risco de agravamento.

A Agevisa também orienta a adoção de medidas preventivas, como higienização frequente das mãos, evitar compartilhamento de objetos pessoais, cobrir nariz e boca ao tossir ou espirrar e manter ambientes ventilados. Em situações específicas, contatos próximos podem receber quimioprofilaxia conforme avaliação das equipes de saúde.

As ações seguem sendo realizadas de forma integrada entre Agevisa, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), municípios, unidades hospitalares e laboratórios, fortalecendo a vigilância em saúde e a proteção da população rondoniense.

FONTE - SECOM RO.

Zona leste recebe encascalhamento em vias urbanas totalizando mais de 17 mil metros

Trabalho contínuo tem gerado maior mobilidade aos motoristas e moradores...

Melhoria e avanço chegam aos bairros da zona leste da capital, trazendo benefícios para a mobilidade urbana e mais qualidade de vida à população da região.

Segundo dados atualizados do Limpômetro, entre 2025 e os primeiros meses de 2026 já foram executados 17.043 metros de encascalhamento. Somente em 2026, cerca de 10.820 metros de vias em bairros como Socialista, Triângulo, Marcos Freire e adjacências receberam os serviços, demonstrando a continuidade das ações de manutenção e o avanço das equipes na região.

Os trabalhos têm gerado impacto positivo na trafegabilidade, proporcionando mais segurança no trânsito, melhoria no acesso das ruas e redução de transtornos enfrentados diariamente por motoristas, motociclistas, ciclistas e moradores.

O prefeito Léo Moraes destacou que a recuperação dessas vias é essencial, principalmente em bairros que há anos sofrem durante o período do inverno amazônico.

“Cada metro recuperado representa mais segurança para os portovelhenses. Motoristas, motociclistas e pedestres precisam de uma infraestrutura adequada, já que dependem dessas ruas para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos. Levar o encascalhamento para a zona leste não significa apenas melhorar o aspecto visual das vias, mas também reduzir atoleiros, garantir mobilidade e oferecer mais dignidade à população.”

Moradores que antes enfrentavam dificuldades de trafegabilidade agora já percebem os impactos positivos no dia a dia. Ruas que antes apresentavam difícil acesso passaram a oferecer melhores condições de circulação, mais agilidade no deslocamento e maior segurança para todos, reforçando o compromisso da gestão com a população.

A manutenção segue dentro do cronograma de atividades. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, esse é apenas o começo de um trabalho contínuo na região.

“A proposta é dar continuidade aos serviços de encascalhamento até que todas as áreas sejam contempladas. Nossas equipes seguem empenhadas em garantir melhorias na infraestrutura urbana e mais qualidade de vida para os munícipes.”

Texto: Letícia Regis
Edição: Secom
Fotos: João Victor/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Ministro diz que Brasil manterá exportações de carne para Europa

André de Paula, ministro da Agricultura, afirmou que o governo atenderás as exigências dos europeus e que as reuniões com entendimentos sobre o assunto já começaram...

O ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou nesta terça-feira que o governo brasileiro vai trabalhar para atender às novas exigências da União Europeia sobre a cadeia da carne bovina, após a divulgação de regras mais rígidas envolvendo rastreabilidade e controle sanitário da produção animal.

A declaração foi dada um dia depois da repercussão das novas sinalizações europeias ao setor agropecuário brasileiro. Segundo André de Paula, o governo foi surpreendido pela antecipação do tema, que ainda vinha sendo discutido tecnicamente entre representantes brasileiros e europeus.

“Fomos surpreendidos. Foi uma antecipação de uma questão que estava sendo debatida tecnicamente”, afirmou o ministro no Congresso da Abramilho, em Brasília.

O principal ponto de preocupação é que as exigências da União Europeia não devem se limitar apenas à redução do uso de antibióticos. O bloco europeu também quer mecanismos mais rigorosos de comprovação sanitária, segregação da produção e rastreabilidade individual dos animais, o que pode exigir mudanças estruturais em parte da cadeia produtiva brasileira.

Mesmo diante da preocupação do setor, André de Paula procurou transmitir segurança ao mercado e afirmou que o Brasil continuará exportando carne para os europeus.

“O Brasil tem um sistema sólido e robusto de defesa agropecuária. Somos os maiores produtores de proteína animal do mundo. Exportamos para 170 países e estamos há 40 anos na Europa. Vamos seguir exportando para a Europa, fizemos ontem e faremos amanhã”, disse.

O ministro confirmou ainda que houve uma reunião na manhã desta terça-feira entre representantes brasileiros e o embaixador do Brasil junto à União Europeia para alinhar os primeiros entendimentos sobre as exigências apresentadas pelo bloco.

Segundo ele, as negociações devem continuar nos próximos dias para esclarecer os pontos considerados “incipientes” pelo governo brasileiro.

“Teremos novas reuniões e mais clareza do que aconteceu”, afirmou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também sinalizou que as análises podem ocorrer “cadeia por cadeia”, avaliando separadamente os diferentes segmentos do agronegócio brasileiro.

Pressão sobre o agro cresce em meio a juros altos e conflitos 

As novas exigências da União Europeia chegam em um momento de forte pressão sobre o agronegócio brasileiro. Durante o debate da Abramilho, a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina afirmou que o setor enfrenta uma combinação de crises externas e dificuldades internas.

Segundo ela, a guerra na Ucrânia impactou o mercado global de fertilizantes, enquanto os conflitos no Oriente Médio aumentaram os problemas logísticos e de transporte internacional. No cenário doméstico, o alto custo do crédito rural preocupa produtores.

“Pegar dinheiro a 18% ou 22% é uma insanidade”, afirmou.

Tereza Cristina defendeu mudanças no modelo do Plano Safra e disse que o atual formato já não acompanha o tamanho da agricultura brasileira nem as necessidades do produtor rural.

Ela também cobrou a ampliação do seguro rural diante dos riscos climáticos associados ao El Niño.

“O seguro rural é fundamental para o produtor brasileiro”, declarou.

André de Paula reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo setor e afirmou que as preocupações com juros, endividamento e crédito rural têm sido recorrentes nas conversas com representantes do agro desde o início de sua gestão.

“Queremos juros que possam caber no bolso do produtor rural e uma preocupação permanente com o endividamento do produtor”, disse.

Apesar do cenário desafiador, o ministro afirmou que continuará defendendo o setor dentro do governo federal.

“Ao fim e ao cabo, eu sou governo. Vou lutar dentro do governo para que o setor possa crescer”, concluiu.

LEIA MAIS - UE deixa Brasil fora de exportações de carnes por exigências sanitárias

FONTE - Fernanda Pressinott e Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília.

Prefeitura investe mais de R$ 2,4 milhões no incentivo ao esporte em Extrema

Obra amplia acesso ao esporte e cria novas oportunidades para jovens do distrito...

A Prefeitura de Porto Velho vai investir R$ 2.487.591,33 na modernização do campo e do ginásio do distrito de Extrema, levando mais estrutura, segurança e qualidade para a prática esportiva na região. A iniciativa atende uma demanda antiga da comunidade e representa um avanço importante para quem utiliza os espaços no dia a dia.

Atualmente, a estrutura existente apresenta limitações que dificultam a realização de atividades esportivas com regularidade. Com a obra, o espaço será revitalizado, ganhando melhorias que vão permitir o uso adequado tanto para treinos quanto para competições, além de eventos comunitários.

A modernização inclui intervenções que tornam o ambiente mais seguro e funcional, incentivando a participação de crianças, adolescentes e adultos nas atividades esportivas. A proposta é transformar o local em um ponto de encontro da comunidade, estimulando hábitos saudáveis e fortalecendo a convivência social.

Para os jovens do distrito, o impacto é direto. Com um espaço adequado, aumentam as oportunidades de acesso ao esporte, à disciplina e à inclusão. A melhoria também contribui para o desenvolvimento de talentos locais e abre portas para a realização de projetos esportivos.

O secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Cássio Moura, destacou que a obra representa mais qualidade de vida para a população de Extrema. “Estamos levando mais estrutura e dignidade para a comunidade. O esporte transforma vidas, aproxima as pessoas e cria oportunidades para nossos jovens”.

O investimento faz parte de um pacote maior de obras estruturadas pela gestão municipal. Ao todo, são 12 empreendimentos que somam R$ 187.893.812,21, voltados à melhoria da infraestrutura urbana em diferentes regiões de Porto Velho.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da obra para o distrito de Extrema. “Investir em esporte é investir nas pessoas. Quando a gente melhora esses espaços, cria oportunidades para os jovens, incentiva a prática esportiva e fortalece a comunidade. Esse é um trabalho que olha para o presente, mas também prepara o futuro do nosso município”.

Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Servidores que destinarem parte do IR a fundos municipais poderão solicitar folga compensatória

Medida incentiva apoio a projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos sem gerar custos adicionais ao contribuinte...

A Prefeitura de Porto Velho concederá dois dias de folga compensatória aos servidores municipais que destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, durante a declaração (modelo completo). A medida faz parte das ações de incentivo à campanha “Declare Seu Amor”.

Na prática, o imposto já seria enviado à União, mas, ao optar pela destinação aos fundos municipais, o recurso permanece em Porto Velho e ajuda a financiar projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos. A escolha não gera custo extra e nem reduz o valor da restituição.

Os valores são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população que mais precisa, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

“Essa iniciativa une cidadania, responsabilidade social e valorização do servidor público. Estamos fortalecendo projetos importantes para crianças, adolescentes e idosos, garantindo que recursos permaneçam no município e beneficiem diretamente quem mais precisa”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a iniciativa busca incentivar a participação da população e dos servidores municipais no fortalecimento de projetos sociais desenvolvidos em Porto Velho por meio da destinação do Imposto de Renda.

“Essa é uma forma do contribuinte decidir onde parte do imposto já retido será aplicada. Para fazer a destinação, é necessário preencher a declaração pelo programa da Receita Federal no modelo completo e, dentro do sistema, escolher destinar até 6% do imposto devido aos fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa”.

Sobre o benefício

O benefício será válido para servidores da administração municipal, incluindo estatutários, celetistas, ocupantes de cargos comissionados e contratados sob regime previsto em lei (COMPLEMENTAR Nº 1.058).

Para receber a folga, é necessário realizar a doação aos dois fundos municipais dentro dos limites permitidos pela legislação federal: até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

Veja o passo a passo completo

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) informa que, para a destinação ser efetivada, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado durante a declaração deve ser pago até o prazo final de entrega, em 29 de maio de 2026. O valor destinado é posteriormente restituído pela Receita Federal, com correção monetária, conforme as regras do imposto.

Como solicitar a folga?

Após realizar a destinação, o servidor deverá protocolar um requerimento junto ao setor de gestão de pessoas do órgão onde trabalha. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar os comprovantes emitidos durante a declaração do Imposto de Renda e os documentos que comprovem o repasse aos fundos municipais.

A data da folga poderá ser indicada previamente pelo servidor, mas dependerá de autorização da administração pública para garantir o funcionamento regular dos serviços municipais. O benefício deverá ser utilizado no mesmo ano em que a destinação for realizada.

A legislação também estabelece que a folga não poderá ser convertida em dinheiro, não poderá ser acumulada com outro benefício da mesma natureza e deverá respeitar a continuidade do serviço público.

Cada órgão municipal ficará responsável por orientar os servidores sobre os procedimentos necessários para solicitação e validação do benefício.

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Fotos: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Como R$ 87 milhões da aposentadoria de servidores foram parar no Banco Master

Segundo a PF, cerca de R$ 107 milhões foram aplicados em quatro Letras Financeiras emitidas por bancos privados...

A aplicação de aproximadamente R$ 87 milhões da previdência de servidores públicos de Cajamar, em São Paulo, no Banco Master entrou na mira da Polícia Federal. A Operação Off-Balance, deflagrada nesta quarta-feira (13/5), apura possíveis irregularidades na gestão de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC) e investiga suspeitas de gestão temerária envolvendo investimentos milionários em instituições financeiras privadas.

Segundo a PF, cerca de R$ 107 milhões foram aplicados em quatro Letras Financeiras emitidas por bancos privados. Parte significativa dos recursos foi direcionada ao Banco Master entre outubro de 2023 e março de 2024.

Conforme revelado pela colunista Andreza Matais, os investimentos ocorreram durante a gestão do então prefeito Danilo Joan, atual vice-presidente estadual do PP em São Paulo e pré-candidato a deputado estadual. Apesar disso, ele não é alvo da operação.

Os documentos analisados pela investigação apontam que as aplicações foram assinadas pelos dirigentes do instituto previdenciário à época: Luiz Henrique Miranda Teixeira, diretor-executivo; Milton Marques Dias, diretor administrativo e financeiro; e Marcelo Ribas de Oliveira, diretor de benefícios.

A investigação da PF busca esclarecer se houve falhas técnicas, exposição excessiva ao risco ou descumprimento das regras que disciplinam investimentos de recursos previdenciários de servidores públicos.

Nesta quarta-feira, policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Cajamar, Boituva e São Paulo. A Justiça Federal também autorizou medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens.

As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A aplicação de recursos previdenciários em Letras Financeiras exige análise rigorosa de segurança, liquidez e capacidade financeira das instituições emissoras, justamente por envolver valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Operação Compliance Zero

A operação ocorre em meio ao avanço de outras investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na semana passada, a Polícia Federal realizou nova fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como alvo o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Segundo a PF, Vorcaro supostamente realizaria pagamentos mensais ao senador. Ciro Nogueira nega as acusações.

Os investigadores agora tentam entender se houve irregularidades, influência política ou decisões incompatíveis com a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores municipais.

Em nota enviada anteriormente à coluna de Andreza Matais, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar afirmou que “todos os investimentos foram realizados com observância de rigorosas cautelas legais e análises técnicas”, em um momento em que a instituição financeira era considerada regular pelos órgãos reguladores.

O ex-diretor Milton Marques Dias informou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados sobre os investimentos. A reportagem não conseguiu contato com os demais ex-dirigentes citados na investigação.

LEIA MAIS - Saiba quem são os alvos da PF em nova operação do Banco Master

FONTE - Mirelle Pinheiro/ METRÓPOLES.

Entenda o que muda com o fim da "taxa das blusinhas"

Presidente Lula assinou medida provisória nesta terça-feira (12) que zera imposto de importação sobre compras até US$ 50...

Com o fim da "taxa das blusinhas", anunciado nesta terça-feira (12) pelo governo, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal.

A iniciativa de zerar a cobrança da tarifa sobre os produtos importados foi oficializada em medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).

A medida foi anunciada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de ministros da alta cúpula do governo.

Estavam presentes os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães; da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento, Indústria, Comério e Serviços, Márcio Elias Rosa; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Além deles, participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Entenda como ficarão as compras internacionais

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US$ 50. Vale ressaltar que o fim da "taxa das blusinhas" será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.

Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.

As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.

Medida ventilada há tempos

A revogação da "taxa das blusinhas" vinha sendo discutida há alguns meses dentro do governo federal. A ala política da gestão defendia que o imposto era impopular e impactava negativamente a aprovação do presidente Lula.

No entanto, setores econômicos do governo estavam resistentes à isenção tarifária sobre as compras internacionais por conta da perda de arrecadação e da pressão da indústria nacional.

O imposto federal começou a ser aplicado no contexto do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico e alinhar as compras feitas nas plataformas à Receita Federal.

Num primeiro momento, em 2023, o governo já havia deixado de cobrar o tributo sobre as pequenas compras. Como contrapartida, as empresas deveriam aderir ao programa da Receita e recolher tributos estaduais.

Porém, em 1º de agosto de 2024, passou a ser cobrado o tributo federal de 20% sobre compras de US$ 50 em sites do exterior e 60% para itens de US$ 50,01 a US$ 3 mil.

Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, divulgada e apurada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, apontou que para 62% dos brasileiros a cobrança seria o maior erro cometido pelo governo Lula até então.

LEIA MAIS - De olho nas eleições, governo Lula anuncia fim de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50; veja

Álvaro Augusto, da CNN Brasil*, em Brasília - *Sob supervisão de João Nakamura.