Família criticou demora em benefício após feminicídio e concessão "rápida" a militar preso; Instituto São Paulo Previdência anuncia pagamento para abril
A filha de sete anos da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de feminicídio em que seu marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, é reu, ainda aguarda o pagamento da pensão prevista em lei para dependentes menores de 18 anos de servidores falecidos.
De acordo com documento obtido pela CNN Brasil, a família solicitou o benefício ao SPPrev (Instituto São Paulo Previdência) no último dia 6 de março, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos estaduais. Veja o documento com o pedido da pensão:
A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, aguarda a pensão • Arquivo Pessoal
Em nota, o advogado da família, José Miguel da Silva Júnior, criticou a diferença de tratamento entre os casos de Gisele e de Geraldo Leite Rosa Neto, preso e réu pela morte da esposa.
Segundo Miguel, enquanto o pedido de pensão da criança ainda aguardava andamento, o tenente-coronel conseguiu a aposentadoria em menos de uma semana. Segundo o advogado, a filha de Gisele deve receber cerca de 1 salário mínimo e meio, cerca de R$ 2.431,00.
“Após a pressão da população e da imprensa é que, segundo o Estado, o pagamento será realizado a partir do dia 8 deste mês. Mas não há explicação para essa discrepância no caso da filha da Gisele”, afirmou o advogado. Ele informou que, logo após o pedido ser protocolado, a solicitação teria 120 dias para ser analisado, ou seja, a filha de Gisele poderia receber o valor apenas em julho.
Também em nota, a SPPrev informou que o processo já foi analisado e que o primeiro pagamento será efetuado na folha do dia 8 de abril. O órgão destacou ainda que o procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas das aplicáveis à concessão de aposentadorias.
Aposentadoria do tenente-coronel
A Polícia Militar de São Paulo oficializou, nesta quinta-feira (2), a transferência do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso após a morte da esposa PM Gisele Alves Santana, para a reserva da corporação.
De acordo com a portaria de Diretoria de Pessoal da corporação, Geraldo Neto tem direito a se aposentar pelos "critérios proporcionais de idade", com vencimentos integrais.
Isso significa que, mesmo aposentado, o homem tem o direito de receber os valores equivalentes ao último salário antes da prisão, que girou em torno de R$ 28 mil bruto. A informação consta no site da Transparência do Governo de São Paulo.
Porém, com alguns critérios de proporcionalidade estabelecidos, o salário de aposentado de Geraldo deve ficar em cerca de R$ 20 mil. O pedido de aposentadoria á corporação foi feito pelo próprio tenente-coronel.
Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que autorizou a instauração de um conselho de justificação em relação ao tenente-coronel Geraldo Neto, que pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. Segundo a pasta, a instrução continua a valer mesmo após a transferência do oficial para a reserva.
Relembre o caso
A soldado da Polícia Militar Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada morta em seu apartamento no Brás, na região central de São Paulo, no último dia 18 de fevereiro. Inicialmente tratada como suicídio, a ocorrência evoluiu para um inquérito de feminicídio qualificado e fraude processual.
O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, marido de Gisele, está preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu por feminicídio e fraude processual.
A mudança de rumo na investigação ocorreu após a análise de laudos periciais, depoimentos e evidências extraídas de dispositivos eletrônicos.
Caso Gisele: família comenta sobre relação conturbada
Segundo o relatório da Polícia Civil e a denúncia do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), há um conjunto consistente de elementos que afastam completamente a hipótese de suicídio.
Entre os pontos centrais estão contradições do tenente-coronel, indícios de manipulação da cena do crime e sinais claros de violência anterior à morte. De acordo com a versão apresentada pelo tenente-coronel, ele teria ouvido o tiro poucos instantes após sair do quarto da esposa.
O exame necroscópico confirmou que o disparo foi feito com a arma encostada na cabeça da vítima, em trajetória incompatível com um tiro autoinfligido.
Além disso, peritos encontraram lesões no rosto e no pescoço, incluindo marcas de dedos e arranhões, indicando que Gisele foi imobilizada antes de ser morta. Hematomas na região dos olhos também apontam para agressões anteriores ou simultâneas ao disparo. (CNN)
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