Foi identificado como Anthony Lucas Alves Silva, de 29 anos, o homem encontrado morto dentro de uma residência no bairro Alto Alegre, em Vilhena, na manhã desta segunda-feira (19). Ele foi atingido por diversos disparos de arma de fogo.
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De acordo com informações apuradas no local, moradores relataram ter ouvido tiros por volta das 23h de domingo (18), porém a Polícia Militar não foi acionada naquele momento. O corpo só foi encontrado horas depois, na manhã seguinte, por um amigo da vítima que também residia no imóvel e havia passado a noite fora.
Os indícios apontam que Anthony foi baleado inicialmente em frente à residência. Mesmo ferido, ele teria conseguido entrar no quintal, onde caiu e morreu. No local, foram encontradas cápsulas de munição calibre .380 próximas ao portão e outras espalhadas pelo quintal, indicando vários disparos.
Informações preliminares sugerem que o atirador pode ter agido com o apoio de outra pessoa e efetuado cerca de 12 tiros. A bicicleta da vítima estava no local e teria sido usada pouco antes do crime.
Dentro da residência, a polícia localizou uma motocicleta desmontada. Pessoas próximas informaram que o veículo teria sido levado recentemente por Anthony, que trabalhava como repositor em supermercados.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a procedência da moto ou eventual envolvimento da vítima em atividades ilícitas.
Familiares relataram que Anthony vinha recebendo ameaças nos dias anteriores ao crime, supostamente ligadas a integrantes de uma facção criminosa que atua na região.
Uma das linhas de investigação apura se o homicídio pode ter relação com uma situação envolvendo gravidez, mas essa hipótese ainda não foi confirmada pelas autoridades.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.
O Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é uma realidade mundial. A prevenção e a conscientização são fundamentais, assim como o tratamento adequado, que possibilita às pessoas que vivem com HIV uma vida com qualidade. Nesse contexto, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) alerta sobre a diferença entre HIV e AIDS e orienta a população sobre onde buscar atendimento e medicamentos gratuitos.
De acordo com a infectologista do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), Maiara Soares, a transmissão do vírus ocorre principalmente por via sexual ou por contato com sangue contaminado. Inicialmente, pode não haver sintomas. “Após a infecção, nas primeiras semanas, podem surgir febre, ínguas e sintomas que se assemelham a uma virose, que desaparecem. Em muitos casos, a doença permanece silenciosa por anos”, explicou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ciência mostra que, com acompanhamento médico e uso correto dos medicamentos é possível viver com saúde e dignidade. “A prevenção continua sendo a maior aliada e, a saúde pública de Rondônia oferece estrutura, profissionais capacitados e medicamentos gratuitos para proteger a população”, salientou.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, reforça que a conscientização é a forma mais eficiente de prevenção. “Se proteger é o melhor método. Nossas unidades e profissionais estão engajados e prontos para atender e acompanhar os pacientes”, frisou.
HIV OU AIDS?
Conforme a infectologista do Cemetron, o HIV é o vírus que infecta o organismo e ataca o sistema imunológico. Já a AIDS é a doença que pode se desenvolver quando a infecção pelo HIV não é tratada, caracterizada por uma queda acentuada da imunidade e surgimento de infecções oportunistas e, por isso a importância do diagnóstico precoce e tratamento.
TESTE RÁPIDO
Em Rondônia, a Policlínica Oswaldo Cruz (POC) disponibiliza testagem rápida para HIV sem necessidade de regulação. Basta comparecer à unidade, que fica localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, com o documento de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado sai em até 20 minutos. Caso seja positivo, o paciente é encaminhado para consultas com infectologista na unidade mesmo e, se necessário, para internação no Cemetron.
MEDICAMENTO
A profilaxia pré-exposição (PrEP) é um método de prevenção contra o HIV oferecido pelo SUS. Consiste no uso de comprimidos com tenofovir e entricitabina, que bloqueiam a multiplicação do vírus no organismo. Pode ser tomada diariamente ou sob demanda, sempre com acompanhamento médico e exames regulares. Embora reduza significativamente o risco de infecção pelo HIV, não protege contra outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e, por isso o uso de preservativo continua recomendado.
Na rede pública de Rondônia são oferecidos medicamentos para tratamento e para a prevenção da infecção (PEP e PrEP), testes rápidos, internação hospitalar e acompanhamento multidisciplinar.
ONDE BUSCAR ATENDIMENTO
Policlínica Oswaldo Cruz: das 7h às 19h, na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial
Unidades Básicas de Saúde mais próximas de sua residência
Serviço de Assistência Especializada (SAE): das 7h às 19h, na Rua Duque de Caxias, nº 1.960, Bairro São Cristóvão
O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresentou instabilidade na tarde desta segunda-feira (19), provocando falhas em diversos bancos e gerando milhares de reclamações de usuários em todo o país. O problema afetou transferências e pagamentos em tempo real, com impacto imediato sobre consumidores e empresas.
Segundo o Banco Central (BC), a instabilidade foi causada por um problema interno no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base central de dados que armazena as informações das chaves Pix.
“As equipes técnicas atuaram na identificação e resolução da causa, e o Pix já está operando normalmente”, informou o BC em nota.
De acordo com o site DownDetector, que monitora interrupções em serviços digitais, mais de 6 mil reclamações foram registradas por volta das 14h40, indicando uma falha de grande alcance e não restrita a uma instituição específica. As queixas começaram a diminuir no fim da tarde, sugerindo a normalização do serviço.
Bancos afetados
O DownDetector apontou aumento simultâneo de reclamações em ao menos oito instituições financeiras, reforçando a avaliação de falha no sistema central. Entre os bancos citados pelos usuários estão:
Banco do Brasil;
Caixa Econômica Federal;
Itaú Unibanco;
Bradesco;
Santander;
Nubank;
Inter;
C6 Bank.
Impacto imediato
Além das transferências entre pessoas físicas, comerciantes relataram dificuldades para receber pagamentos e até problemas na recarga de equipamentos de cartão que dependem do Pix. Como principal meio de pagamento eletrônico do país, qualquer instabilidade no sistema gera efeitos imediatos sobre o comércio e os serviços.
No início da noite, o volume de reclamações caiu para perto de zero, indicando que o sistema voltou a operar normalmente após a intervenção técnica do Banco Central.
FONTE - Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia registrou cinco ocorrências de embriaguez ao volante durante o final de semana dos dias 17 e 18 de janeiro. As fiscalizações ocorreram nas rodovias BR-364 e BR-421 e resultaram na detenção de cinco condutores, todos autuados pelo crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
FOTO - PRF/RO
Na manhã de sábado, em Ariquemes, no km 529 da BR-364, durante o atendimento a um acidente envolvendo uma carreta, o motorista, que sofreu ferimentos leves, recusou-se a realizar o teste do etilômetro.
Diante dos sinais aparentes de embriaguez, os policiais elaboraram o TCS (Termo de Constatação de Sinais) e, após o atendimento médico, o homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil em Ariquemes.
Ainda no sábado, no período noturno, em Ji-Paraná, dois flagrantes foram registrados na BR-364. Por volta de 22h10, no km 344, um motociclista foi detido após o aparelho acusar 0,48 mg/L de álcool por ar alveolar. Logo depois, às 23h40, no km 340, outro condutor foi preso com índice de 0,58 mg/L.
Na ocasião, o indivíduo que tentou empreender fuga a pé e, ainda, resistiu à prisão foi contido pelos agentes, sendo necessário o uso diferenciado da força. Após receber o atendimento médico, o infrator foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil no município.
No domingo, pela manhã, em Ariquemes, no km 2 da BR-421, um condutor apresentou resultado de etilômetro bem acima do limite legal, com medição de 0,61 mg/L de álcool no ar expelido pelos pulmões.
Já no período da tarde, em Vilhena, no km 52 da BR-435, outra abordagem resultou na prisão de um motociclista, após o aparelho registrar 0,49 mg/L. Os dois motoristas foram encaminhados à UNISP nos respectivos municípios.
A PRF reforça que dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima e configura crime de trânsito, colocando em risco a vida de todos os usuários da via.
A instituição reafirma o compromisso de manter ações intensificadas em todo o estado para prevenir acidentes e assegurar a fluidez do trânsito.
A ação busca garantir respeito e acesso a direitos básicos para mulheres em vulnerabilidade...
Um item considerado simples por muitas pessoas, o absorvente higiênico ainda representa um grande desafio para meninas e mulheres de baixa renda e com pouco acesso à informação. A falta desse item essencial pode gerar exclusão social, constrangimento e até prejuízos educacionais, especialmente durante o período menstrual.
Atenta a essa realidade, que ainda hoje é cercada por tabus por se tratar de uma questão exclusivamente feminina, a Prefeitura de Porto Velho, por meio de uma ação integrada entre secretarias e coordenada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, deu início a um amplo projeto voltado à garantia da dignidade menstrual em todo o território municipal.
Entre as medidas já implementadas está a execução do Programa de Dignidade Menstrual, que tem como principal objetivo democratizar o acesso ao absorvente higiênico para mulheres e meninas. Vale destacar que os recursos utilizados na ação são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a coordenadora técnica do Programa de Dignidade Menstrual, Heloísa Garcia, as meninas em idade escolar estão entre as mais afetadas pela falta do produto, situação que pode resultar em faltas frequentes às aulas e até no abandono do ano letivo.
“Isso acaba se tornando motivo de vergonha e leva a mulher a se excluir da sociedade. O Programa de Dignidade Menstrual vem justamente para enfrentar essa realidade e garantir que cada vez mais mulheres tenham acesso aos seus insumos básicos, pois a ausência deles também configura uma forma de violência”, destacou Heloísa Garcia.
De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres em Porto Velho, Anne Cleyanne, o programa evidencia uma realidade que precisa ser encarada de forma responsável por toda a sociedade, uma vez que as mulheres vivenciam situações específicas e necessitam do amparo do poder público.
“Nós temos meninas que estão no início da vida reprodutiva e mulheres que já estão na fase da menopausa, que também precisam de informação e acolhimento. Por isso, a prefeitura traz o Programa de Dignidade Menstrual para garantir não apenas o acesso aos absorventes, mas também que o cuidado e a orientação cheguem à porta dessas mulheres”, afirmou Anne Cleyanne.
Os absorventes estão sendo distribuídos na rede municipal de saúde, e a Prefeitura de Porto Velho segue com uma agenda permanente de campanhas informativas e ações diretas. O Programa de Dignidade Menstrual conta com a parceria do SUS, Semias, Segov e Semusa.
Texto: João Paulo Prudêncio Fotos: José Carlos/ Divulgação
Com a chegada do período chuvoso, aumenta o risco de transmissão das arboviroses — dengue, zika e chikungunya — devido à maior proliferação do mosquito Aedes aegypti. Diante desse cenário sazonal, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), mantém e intensifica as ações de vigilância, prevenção e controle dessas doenças.
Apesar do histórico de maior incidência neste período, o município encerrou 2025 com uma redução expressiva nos casos de dengue, demonstrando o impacto positivo das estratégias adotadas pela saúde pública, sem perder de vista a necessidade de alerta permanente.
Cenário epidemiológico
Dados oficiais da Vigilância Epidemiológica apontam queda significativa no comparativo anual. Em 2024, Porto Velho registrou 3.180 casos notificados de dengue, com 580 confirmações e um óbito. Já em 2025, os números caíram para 1.574 casos notificados, 211 confirmados e nenhum óbito registrado.
A redução de 63,6% nos casos confirmados em 2025 e a ausência de óbitos refletem o fortalecimento das ações de prevenção, o diagnóstico precoce e a assistência adequada prestada à população.
Para o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, os resultados são fruto de um trabalho integrado. “A queda nos casos de dengue em Porto Velho é resultado de um esforço conjunto, com ações permanentes de prevenção, controle do vetor, assistência em saúde e a participação da população. No entanto, não podemos relaxar. O enfrentamento à dengue é contínuo e depende do compromisso de todos, principalmente na eliminação de criadouros dentro das residências”, destacou.
Vacinação contra a dengue
A vacinação é uma das principais estratégias para reduzir casos graves, internações e óbitos por dengue, atuando de forma complementar ao controle do mosquito transmissor.
Atualmente, a rede pública de saúde disponibiliza gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vacina Qdenga, destinada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A Semusa reforça que a vacina não substitui as medidas de eliminação de criadouros, mas reduz significativamente o risco de agravamento da doença.
Para 2026, o Ministério da Saúde anunciou a vacina nacional Butantan-DV, desenvolvida pelo Instituto Butantan, com esquema de dose única e faixa etária autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre 12 e 59 anos. A previsão nacional é de distribuição inicial de cerca de um milhão de doses a partir de janeiro de 2026, com ampliação no segundo semestre. Até o momento, Porto Velho não recebeu nenhuma remessa da nova vacina de dose única contra a dengue, e não há previsão oficial do Ministério da Saúde para envio ao município.
Importância da notificação dos casos
A Vigilância Epidemiológica alerta que a subnotificação ainda compromete o enfrentamento da dengue. Quando o paciente não procura atendimento ou o caso não é registrado, o município perde a capacidade de agir de forma rápida e direcionada.
A gerente da Vigilância Epidemiológica, Ivonete Santos, reforça que o registro correto é essencial para o planejamento das ações. “Mesmo com a redução expressiva dos casos em 2025, o período chuvoso exige atenção redobrada. A notificação permite identificar áreas com maior circulação do vírus, direcionar equipes e intensificar ações de bloqueio, evitando a disseminação da doença”, explicou.
As equipes estão em fase de recebimento e qualificação das notificações iniciais de 2026, que serão inseridas no sistema oficial do Ministério da Saúde.
Ações contínuas do município
Entre as ações permanentes desenvolvidas pela Semusa estão a atuação diária da Divisão de Controle de Vetores, visitas domiciliares, ações educativas, monitoramento epidemiológico constante e planejamento estratégico baseado nos dados de notificação.
Papel da população no combate à dengue
A Semusa reforça que a participação da população é fundamental para manter a redução dos casos. A principal medida é a eliminação de criadouros, evitando qualquer acúmulo de água parada e mantendo quintais, calhas e recipientes sempre limpos.
Ao apresentar sintomas como febre alta, dor atrás dos olhos, dores no corpo e articulações, manchas vermelhas na pele e cansaço intenso, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para atendimento e registro do caso.
O combate à dengue é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a comunidade, e a prevenção continua sendo a principal aliada para proteger a saúde da população.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), informa a conclusão do primeiro curso de capacitação do Projeto de Trabalho Social (PTS), vinculado ao Programa Pró-Moradia Leste I, executado com recursos do Governo Federal, sob gestão da Caixa Econômica Federal, com contrapartida do município.
O curso de penteado em cabelo feminino, realizado pela Comepi, teve duração de cinco dias e foi encerrado na última sexta-feira, dia 16. Ao todo, 14 moradoras do Residencial Pró-Moradia receberam certificação profissional, ficando preparadas para ingressar no mercado de trabalho e ampliar suas possibilidades de geração de renda.
A entrega dos certificados foi conduzida pela secretária adjunta da Semdec, Lu Raposo, que ressaltou o impacto das ações na vida das famílias.
Para a aluna Neuma Maria Lima, participante do curso, a qualificação representa uma nova etapa. “Sempre quis aprender uma profissão. Agora me sinto mais confiante para trabalhar e ajudar minha família”, destacou.
Dando continuidade ao projeto, teve início nesta segunda-feira (19) o curso de capacitação de barbeiro, também com duração de cinco dias. As formações são ofertadas de maneira gradativa e alternada, contemplando diferentes áreas e aproximando os moradores das demandas reais do mercado local.
O Projeto de Trabalho Social do Pró-Moradia Leste I integra ações de cidadania, educação e qualificação, reforçando o compromisso da Semdec e da gestão municipal em transformar a política habitacional em oportunidade concreta de desenvolvimento humano e inclusão produtiva.
Semias denunciou o grupo criminoso e solicitou investigação...
Imagine o seguinte cenário: uma senhora de 80 anos é chamada pelo nome no portão de sua casa. Do lado de fora, um homem segura uma cesta básica e se apresenta como assistente social da prefeitura de Porto Velho, afirmando que ela tem direito aos alimentos, mas que, para isso, precisa atualizar o cadastro. Após tirar algumas fotos e coletar dados pessoais, o homem vai embora. Dias depois, a idosa descobre que possui uma dívida superior a R$ 30 mil junto ao sistema bancário.
Esse tipo de golpe tem se tornado recorrente em diversos bairros de Porto Velho e motivou a realização de uma coletiva de imprensa conjunta entre a Polícia Civil de Rondônia (PC/RO) e a Prefeitura de Porto Velho, no final da manhã desta segunda-feira (19) com objetivo de esclarecer à população sobre essa prática criminosa.
Participaram da coletiva a secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, o diretor-adjunto da Polícia Civil, Claudionor Muniz, e a representante da Delegacia Especializada em Repressão às Fraudes (Defraude), delegada Ádrian Viero da Costa.
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De acordo com o diretor-adjunto da Polícia Civil, Claudionor Muniz, a própria prefeitura também figura como vítima da quadrilha, que se passa por agentes públicos municipais para ganhar a confiança dos cidadãos e aplicar o golpe, o que tornou necessária a atuação conjunta das instituições.
“É importante que a prefeitura atue junto com a Polícia Civil para auxiliar nas investigações. A principal recomendação é que os cidadãos não forneçam dados pessoais a pessoas que apareçam em suas residências. Os fatos começaram a ser investigados na última semana, e essa coletiva é uma resposta rápida à população. Quem foi vítima deve procurar a Polícia Civil para que os criminosos sejam responsabilizados”, afirmou Claudionor Muniz.
A secretária adjunta Tércia Marília reforçou as recomendações de segurança, destacando que os idosos são o principal alvo dos estelionatários. Segundo ela, a entrega de cestas básicas ocorre nas unidades do Cras, salvo raras exceções em casos de comprovada impossibilidade de locomoção do beneficiário.
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“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, por determinação do prefeito Léo Moraes, acionamos imediatamente a Polícia Civil, que prontamente se colocou como nossa parceira na defesa da comunidade. Não tiramos fotos do rosto de ninguém, todas as visitas são previamente agendadas e nossos servidores não utilizam camisetas brancas. Antes de receber qualquer pessoa, o cidadão deve confirmar a informação diretamente no Cras”, alertou Tércia Marília.
À frente das investigações, a delegada Ádrian Viero da Costa explicou os procedimentos adotados pela Defraude para identificar os integrantes da organização criminosa e impedir a continuidade dos golpes. Ela destacou que pessoas em situação de vulnerabilidade social são os principais alvos dos criminosos.
“A prefeitura também é vítima, assim como os idosos, pelo uso indevido de sua identificação. A Polícia Civil está atuando para reprimir essa prática e proteger os cidadãos. Em muitos casos, os criminosos entram em contato por telefone e agendam visitas, tudo de forma planejada para aplicar o golpe”, explicou a delegada.
Atualmente, a Prefeitura de Porto Velho é responsável por oito unidades do Cras, que desenvolvem ações sociais voltadas à inclusão e ao acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade aos serviços públicos.
Todos os dados já foram coletados e as investigações seguem em andamento pela Polícia Civil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que abrange os estados de Rondônia e Acre, está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio de nível superior. Estudantes de diversas áreas têm a chance de vivenciar a prática da Justiça do Trabalho, complementar sua formação acadêmica e desenvolver suas habilidades. O Programa de Estágio do TRT-14 é regido pela Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio). O processo seletivo visa formar cadastro reserva de estagiários, conforme o Edital nº 001/2026.
FOTO - DIVULGAÇÃO SECOM TRT RO/AC
Como participar
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 1º de fevereiro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). O cadastro é online, no portal da Universidade Patativa do Assaré (UPA), responsável pela execução do processo seletivo.
Quem pode se inscrever:
Estudantes de cursos de nível superior, com destaque para: Direito: Vagas presenciais e remotas para diversas cidades de Rondônia e Acre;
Demais graduações: Vagas presenciais em Porto Velho/RO, conforme vagas disponíveis no edital.
A distribuição das vagas de estágio será de acordo com as necessidades do Tribunal. Como será a seleção
O processo seletivo será realizado em etapa única:
Prova Objetiva: A avaliação online, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 30 questões de múltipla escolha, elaboradas especificamente para cada área de graduação, com base no conteúdo programático do edital. A prova será aplicada no dia 8 de fevereiro de 2026 (domingo), das 16h às 19h (horário de Brasília).
Fique atento: O edital detalha as regras e o conteúdo da prova.
É fundamental ler atentamente o edital, onde constam todas as informações sobre o processo seletivo, como regras, requisitos, conteúdo programático e demais orientações.
Mais informações
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Universidade Patativa do Assaré (UPA):
Um homem foi preso na madrugada de domingo (18), em Porto Velho, após uma sequência inusitada de infrações que terminou dentro da Central de Flagrantes. O condutor estacionou o veículo sobre a calçada em frente ao prédio e, logo depois, entrou na unidade policial, onde acabou dormindo na recepção.
foto - Polícia Civil de RO
De acordo com o registro da ocorrência, o carro seguia pela avenida Raimundo Cantuária e acessou a avenida Governador Jorge Teixeira pela contramão. Em seguida, o motorista parou o veículo de forma irregular, bloqueando a passagem de pedestres em frente à Central de Polícia.
Policiais que estavam no local encontraram o homem dormindo dentro do prédio. Durante a abordagem, foram constatados sinais evidentes de embriaguez, como forte odor de álcool, olhos avermelhados, desorientação, roupas desarrumadas e dificuldade para se manter em pé.
O motorista se recusou a realizar o teste do bafômetro, mas, diante dos indícios, foi preso em flagrante por embriaguez ao volante. O veículo foi removido para um local seguro nas proximidades.
Ainda conforme a Polícia Militar, as autuações administrativas de trânsito não puderam ser aplicadas, uma vez que a área onde ocorreu o fato está sob jurisdição federal.
O caso foi registrado e encaminhado às autoridades competentes.
O Sistema Fecomércio Rondônia por meio do Sesc anunciou a abertura do período de matrículas e rematrículas para o projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecido por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG). As vagas são voltadas para o Ensino Fundamental, abrangendo da 1ª a 4ª série, na modalidade presencial.
O projeto busca atender jovens e adultos a partir dos 15 anos que não concluíram os estudos na idade regular. Integrada ao Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), a oferta de vagas prioriza dependentes de trabalhadores do comércio, estendendo-se também ao público em geral com renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais.
Para o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, com essa ação, a instituição reafirma seu compromisso com a transformação social por meio da educação.
“A educação deve ser acessível a todos. O Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) é a ferramenta que o Sesc utiliza para garantir que a falta de recursos não seja um obstáculo para quem deseja aprender e crescer.”
Inscrições e prazos O processo de inscrição é presencial e ocorre nas secretarias das unidades participantes, nos horários das 08h às 11h30 e das 14h às 17h30.
Rematrículas: de 14 de janeiro a 09 de fevereiro de 2026. Novas matrículas: de 09 de fevereiro a 17 de março de 2026.
Vagas e locais Ao todo, estão sendo ofertadas vagas nas seguintes localidades: Sesc Ariquemes: 25 vagas. Sesc Ji-Paraná: 20 vagas. Sesc Presidente Médici: 25 vagas. Sesc Nova Mamoré: 40 vagas. Sesc Vilhena: 25 vagas.
Como participar Os interessados devem ficar atentos aos pré-requisitos e documentações exigidas pelo edital. Para saber mais, acesse o link.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Poder Judiciário decisões liminares que obrigam os Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste a implantarem e/ou estruturarem o Serviço de Acolhimento Institucional e em Família Acolhedora, garantindo a oferta adequada desses mecanismos de proteção a acrianças e adolescentes nessas cidades.
As liminares foram concedidas em um conjunto de ações civis públicas propostas pela 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, por meio do promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.
O integrante do MP ajuizou as ações a partir das conclusões do Inquérito Civil nº 2023.0004.002.00301, instaurado para exigir a implantação e a regularização dos serviços da rede de proteção integral a crianças e adolescentes nos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe.
As demandas foram propostas para corrigir vulnerabilidades mapeadas na investigação ministerial e assegurar o funcionamento adequado do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional de Assistência Social.
Liminar – Acatando pedido do MP, o Poder Judiciário deferiu as decisões liminares, determinando a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste.
Igualmente, foi ordenada a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional em São Felipe do Oeste e em Primavera de Rondônia.
Outra ACP – Com relação ao Município de Pimenta Bueno, há, em curso, outra ação civil pública com pedido de tutela de urgência, destinada a regularizar a unidade do Serviço de Acolhimento Institucional da cidade, quanto a problemas estruturais e de acessibilidade predial constatados.
A apuração do MP constatou a ausência de elementos mínimos de acessibilidade, a necessidade de adequações em escadas, portas e sanitários, além de ajustes de segurança e manutenção, impondo à administração municipal a apresentação de cronograma técnico de correções, com previsão orçamentária e responsável técnico.
Atendimento Socioeducativo – Ainda com o objetivo promover a garantia e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o MP pleiteou e obteve liminar para regularização dos serviços relativos à política municipal de atendimento socioeducativo, especialmente a execução das medidas em meio aberto em São Felipe do Oeste. Conforme a decisão, o Município deverá implementar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
A decisão foi concedida em ação ajuizada após a Promotoria constatar que as medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade vinham sendo executadas indevidamente por unidade de proteção social básica, o que deveria ocorrer em unidade própria de proteção social especial ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
De acordo com o MP, esse serviço já é executado em Pimenta Bueno pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e em Primavera de Rondônia por equipe de referência especializada, distinta das ações de baixa complexidade próprias do Centro de Referência de Assistência Social, o que demonstra a sua regularidade.
O Ministério Público do Estado de Rondônia seguirá acompanhando o cumprimento das ordens judiciais, requisitando informações periódicas, realizando visitas técnicas e adotando, quando necessário, medidas coercitivas para assegurar a efetividade das determinações e a qualificação contínua dos serviços, com foco na proteção integral e na convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
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