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Operação mira esquema de tráfico de drogas e armas em três cidades de Rondônia

Investigação aponta grupo envolvido no transporte e comércio de entorpecentes e armas entre estados e países...

foto - divulgação PF/RO

A Operação Rota Verde cumpriu nesta sexta-feira (4) dez mandados contra investigados por um esquema de tráfico transnacional e interestadual de drogas e armas em Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim.

A ação resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, autorizados pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.

As investigações apontam que o grupo seria responsável pelo transporte e pela comercialização de entorpecentes e armas de fogo na região.

Durante as diligências, celulares e mídias eletrônicas foram apreendidos e serão submetidos à perícia.

Os investigados poderão responder por tráfico transnacional e interestadual de drogas, associação para o tráfico, tráfico transnacional de armas de fogo e lavagem de dinheiro.

APRIMORAMENTO - SEMUSA promove integração e capacitação de gestores

Iniciativa estimula liderança, planejamento e troca de experiências na Saúde municipal...

Nesta terça-feira (4), a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA) promoveu o projeto “Café com Liderança: Gestores em Rede Construindo Políticas Vivas”, iniciativa voltada ao fortalecimento da liderança e da gestão participativa entre coordenadores e gestores da pasta.

De acordo com Ricardo Brandão, coordenador de Gestão da SEMUSA, o programa promove encontros periódicos e rodas de conversa para discutir liderança, comunicação, planejamento estratégico, gestão por resultados e integração entre os departamentos.

A proposta também utiliza ferramentas como PDCA, SWOT e 5W2H para transformar as discussões em ações práticas.

Para 2026, o cronograma prevê encontros entre os departamentos de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade e Vigilância em Saúde, além de reuniões conjuntas.

Segundo a servidora da SEMUSA, Natália Kely, o encontro proporciona aos servidores a oportunidade de trocar experiências e levar esse aprimoramento para quem mais interessa: o cidadão que procura os serviços de saúde oferecidos pela Prefeitura de Porto Velho.

“Esse é o momento em que a gente pode debater pautas, trocar experiências e entender como atuar da maneira mais eficiente possível em nossos postos de trabalho”, disse.

O prefeito Léo Moraes parabenizou todos os envolvidos na ação e destacou a participação dos servidores.

“O sucesso desse evento mostra o interesse dos nossos servidores da Saúde em estarem sempre buscando melhorar os seus serviços e, a cada dia, buscar uma saúde pública moderna e integrada. Estão todos de parabéns, e quem ganha com isso é a sociedade porto-velhense”, disse.

O projeto estabelece ainda indicadores para acompanhar a participação dos gestores, a integração entre os setores e o desenvolvimento das lideranças, com previsão de pelo menos oito encontros por ano e participação mínima de 80% dos gestores.

A iniciativa reforça a aposta da SEMUSA na qualificação dos gestores, no trabalho em equipe e na melhoria contínua da gestão da Saúde pública em Porto Velho.

Texto: Redação.

Segurança no campo: Coronel Régis Braguin defende agronegócio e regularização fundiária

Entre as prioridades está a melhoria da infraestrutura necessária ao escoamento e à industrialização da produção agropecuária...

O candidato a deputado federal pelo Republicanos, Coronel Régis Braguin, número 1000, afirma que a segurança pública deve caminhar lado a lado com o fortalecimento do agronegócio. Na Câmara Federal, ele pretende defender políticas voltadas à proteção do setor agropecuário e ao desenvolvimento sustentável da produção rural.

Para Braguin, garantir segurança ao homem do campo é também assegurar condições para que o produtor possa trabalhar, investir e gerar riquezas. Entre as prioridades está a melhoria da infraestrutura necessária ao escoamento e à industrialização da produção agropecuária.

O candidato também destaca a necessidade de fortalecer a segurança jurídica no campo por meio da regularização fundiária. Segundo ele, a concessão de títulos definitivos de propriedade é fundamental para garantir tranquilidade aos produtores rurais. Com a documentação regularizada, o produtor passa a ter maior segurança para investir e ampliar sua atividade.

A titularidade também facilita o acesso ao crédito e a programas de financiamento destinados ao setor produtivo. Outro ponto defendido por Braguin é o enfrentamento às invasões violentas e aos conflitos pela posse da terra.

Na avaliação do candidato, a propriedade legalmente reconhecida fortalece a proteção do produtor e reduz vulnerabilidades no meio rural. Ele sustenta que o Estado precisa garantir o direito de propriedade e impedir que trabalhadores sejam vítimas da violência.

A segurança no campo, segundo Braguin, é indispensável para preservar empregos, investimentos e a produção de alimentos.

O fortalecimento das forças de segurança também deve fazer parte de uma política integrada de proteção às áreas rurais.

Para o candidato, combater organizações criminosas e ações violentas no campo é defender diretamente quem produz.

Braguin pretende levar essa pauta ao Congresso como parte de uma agenda voltada ao desenvolvimento de Rondônia e do Brasil.

A proposta une segurança pública, regularização fundiária, infraestrutura e industrialização como pilares do crescimento econômico.

“Quem produz precisa ter o direito de trabalhar em paz, com segurança e respaldo legal”, defende o candidato.

Com essa bandeira, Coronel Régis Braguin apresenta o fortalecimento do campo como uma das prioridades de sua atuação parlamentar.

fonte - assessoria.

Operação Escobar mira grupo suspeito de abastecer pontos de venda de drogas em Porto Velho

Polícia Civil cumpre cinco mandados de prisão e oito de busca após investigação revelar conexões entre suspeitos e a distribuição de entorpecentes na capital...

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou a Operação Escobar para desarticular um grupo investigado por distribuir e comercializar drogas em diferentes pontos de Porto Velho. Ao todo, 13 medidas cautelares foram determinadas pela Justiça, entre cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão.

A operação foi realizada pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) na manhã desta quinta-feira (3). As investigações avançaram a partir da análise de um celular apreendido com um dos alvos, preso em flagrante durante a Operação Fecha Boca, realizada em 2025.

Segundo a investigação, o conteúdo encontrado no aparelho revelou conversas, contatos e outras informações relacionadas à dinâmica de distribuição dos entorpecentes. A partir desses dados, os policiais identificaram um suspeito apontado como possível fornecedor de drogas para diferentes pontos de comercialização na capital.

O trabalho de inteligência também estabeleceu conexões com outros investigados e identificou diferentes níveis de atuação na cadeia de distribuição. Entre os alvos estão pessoas investigadas por possível ligação com organização criminosa e envolvimento no comércio de drogas em Porto Velho.

Os elementos reunidos levaram a Polícia Civil a solicitar as medidas cautelares, posteriormente autorizadas pelo Poder Judiciário.

O nome da Operação Escobar surgiu do nome de usuário utilizado por um dos investigados nas comunicações recuperadas do celular apreendido.

As investigações continuam, e a análise dos materiais recolhidos durante a operação poderá resultar em novos desdobramentos.

PRF encontra 160 kg de maconha escondidos em baldes de massa corrida na BR-364 em Ji-Paraná

Droga estava distribuída em 151 tabletes; dois homens foram presos durante ação conjunta da PRF e Polícia Civil...

FOTO - PRF/RO

Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil de Rondônia apreendeu 160,54 quilos de substância análoga à maconha escondidos em baldes de massa corrida e caixas na BR-364, em Ji-Paraná. Dois homens foram presos em flagrante.

A apreensão ocorreu na quinta-feira (3), no km 3 da rodovia. Durante patrulhamento, policiais rodoviários federais encontraram um carro de passeio e uma picape parados no acostamento e perceberam dois homens transferindo baldes de massa corrida de um veículo para o outro.

foto - PC/RO

A movimentação chamou a atenção da equipe, que decidiu abordar os envolvidos. Durante a fiscalização, os policiais encontraram caixas com diversos tabletes de material ilícito dentro de um dos veículos.

Na sequência, os agentes verificaram os baldes de massa corrida que estavam na carroceria da picape e constataram que os recipientes também eram utilizados para esconder o entorpecente.

FOTO - PC/RO

Ao todo, foram apreendidos 151 tabletes, que somaram 160,54 quilos de substância análoga à maconha.

Os dois envolvidos receberam voz de prisão pela suspeita de tráfico de drogas. Eles e todo o material apreendido foram encaminhados à Polícia Civil para as providências cabíveis.

Vorcaro sinaliza poupar Alexandre de Moraes em nova delação premiada

Ex-banqueiro avalia que levantamento de sigilo do relatório da PF que expôs a relação dele com o magistrado foi prejudicial para conseguir aguardar seu julgamento em domiciliar...

FOTO - REPRODUÇÃO METRÓPOLES

O banqueiro Daniel Vorcaro sinalizou nesta semana a seus interlocutores que poupará o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na nova proposta de colaboração premiada que ele pretende apresentar à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República).

O tom dos anexos para a terceira tentativa de delação deverá ser o mesmo da segunda: que ele tinha uma relação de amizade com Moraes e uma relação comercial com a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com quem fechou um contrato de R$ 129 milhões.

As mensagens expostas no relatório da PF, porém, sugerem que Vorcaro consultava Moraes sobre questões envolvendo o Master e chegou a pedir que o ministro acionasse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para ajudá-lo em questões envolvendo o banco.

De acordo com fontes ouvidas pela CNN, Vorcaro avalia, porém, que o levantamento de sigilo do relatório da Polícia Federal que expôs a relação dele com o Moraes foi muito prejudicial para estratégia dele de apresentar uma proposta de delação premiada e conseguir aguardar seu julgamento em prisão domiciliar.

O entorno de Vorcaro diz que o ex-dono do banco Master sente que será esquecido na prisão e sugeriu que talvez não precise sequer mais de advogados para defendê-lo.

No entorno de Vorcaro, o ambiente é de medo pela reação que o depoimento dele ao juiz auxiliar de Mendonça poderá provocar, uma vez que ele menciona o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, como alguém de seu seu relacionamento.

FONTE - CNN/ CAIO JUNQUEIRA.

Nos corredores, Moraes demonstra frieza e ignora gravidade da crise

Segundo relatos, magistrado age com a equipe como se nada ocorresse, mas alimenta versão de ação orquestrada...

Quem esteve com Alexandre de Moraes nas últimas 48 horas custa a compreender o sentimento do ministro em relação à crise sem precedentes que se instalou no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo relatos feitos à CNN por colegas, auxiliares e outras fontes próximas ao magistrado, a postura de Moraes é de frieza em relação aos fatos que atingem a Corte e ele próprio.

Em alguns momentos, Moraes age como se nada houvesse. Cumpre normalmente sua agenda de reuniões, despacha sobre processos e até faz piada com auxiliares e interlocutores sobre assuntos aleatórios, ignorando a gravidade da crise instalada na Corte.

Moraes não mostrou abalo nem mesmo nas horas que sucederam o levantamento do sigilo do relatório da PF (Polícia Federal), que serviu de base para que o ministro André Mendonça pedisse que fosse investigado. O ministro já tinha, por exemplo, uma reunião marcada com integrante da AGU (Advocacia-Geral da União). Decidiu manter o compromisso, despachou normalmente e ainda embarcou em algumas brincadeiras com interlocutores.

Nos corredores do STF, o ambiente é de perplexidade com a escalada da crise que atinge o tribunal. Mas até algumas fontes próximas a Moraes se mostram reticentes em apoiar o ministro de maneira mais explícita. No máximo, fazem circular a tese de que, na visão do magistrado, haveria uma ação orquestrada por André Mendonça.

Mas, confrontados com os fatos atribuídos a Moraes na relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, admitem que o atropelo do rito processual não invalida a necessidade de averiguação.

fonte - CNN BRASIL/ CLARISSA OLIVEIRA.

PF faz operação contra extração ilegal de madeira em terra indígena de Guajará-Mirim

Operação Guardião Infiel cumpriu sete mandados em Rondônia e Goiás e apura esquema envolvendo madeira nativa retirada da Terra Indígena Igarapé-Lage...

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (4) a Operação Guardião Infiel para investigar um esquema de extração e comercialização ilegal de madeira nativa da Terra Indígena Igarapé-Lage, localizada em Guajará-Mirim, Rondônia.

Durante a ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Seis ocorreram em aldeias situadas na terra indígena, em Guajará-Mirim, e um foi executado em Goiânia, Goiás.

As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.

As investigações apontam indícios de que indígenas que estão entre os alvos da operação teriam atuado para viabilizar a exploração ilegal de madeira na área protegida.

A operação busca reunir elementos para esclarecer como funcionava o esquema de retirada e comercialização da madeira nativa.

PF cumpre mandados em nova fase de operação que investiga furto na casa de policial federal em Ji-Paraná

Segunda fase da Operação Pronta Resposta mira novo investigado após Polícia Federal identificar indícios de participação no crime...

foto - reprodução

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão durante a segunda fase da Operação Pronta Resposta, deflagrada nesta quinta-feira (3), em Ji-Paraná. A investigação apura um furto qualificado ocorrido na residência de um policial federal.

As novas diligências foram realizadas após informações obtidas na primeira fase da operação e o avanço das investigações apontarem indícios da participação de mais uma pessoa no crime.

Diante dos elementos reunidos, a Polícia Federal solicitou medidas cautelares à Justiça. Com a autorização judicial, os agentes cumpriram os dois mandados em endereços ligados ao investigado.

As buscas têm como objetivo obter novas provas, esclarecer as circunstâncias do furto e individualizar a participação dos envolvidos. A investigação também busca verificar se outras pessoas tiveram participação no crime.

As apurações continuam para esclarecer completamente o caso.

Polícia Federal destrói cerca de 1 tonelada de drogas em Rondônia

Entorpecentes destruídos foram apreendidos em diferentes ações de combate ao tráfico realizadas nos últimos meses na região central do estado...

A Polícia Federal incinerou 839 quilos de drogas nesta sexta-feira (4), em Rondônia. Os entorpecentes foram apreendidos durante diferentes ações de combate ao tráfico realizadas nos últimos meses na região central do estado.

A destruição do material ocorreu após o cumprimento dos procedimentos legais necessários, incluindo identificação e perícia das substâncias.

A incineração também contou com autorização judicial, conforme determina a legislação para a destruição de drogas apreendidas.

O procedimento integra as ações relacionadas às apreensões realizadas pela Polícia Federal no combate ao tráfico de entorpecentes em Rondônia.

Fachin defende fim do inquérito das fake news e promete resposta "firme e rigorosa" à crise no STF

Presidente do STF citou ainda que resposta institucional a crise na Corte será "firme, proporcional e rigorosa"...

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin defendeu, nesta sexta-feira (4), em meio a crise na Corte, a adoção de um código de ética dentro do Supremo, além do fim do inquérito das fake news.

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça", expôs.

Declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A agenda em questão era para tratar de uma sanção relacionada a fundos do sistema de Justiça.

Fachin mencionou ainda que a resposta institucional à crise será "firme, proporcional e rigorosa". 

O ministro ressaltou ainda que não haverá "precipitação ou omissão" e que nenhuma autoridade está acima da Constituição. Ele também destacou que a gravidade dos fatos "não autoriza atalhos".

Veja a íntegra do discurso:

Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição.

Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor a integridade do estado de direito democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.

Não haverá precipitação, tampouco omissão. A reposta será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.

LEIA MAIS - Moraes usa inquérito das fake news para acusar Mendonça de crimes

fonte - Leticia Martins, da CNN Brasil, São Paulo.

Prefeitura leva neste sábado (5) o projeto ‘CadÚnico no Seu Bairro’ ao Residencial Cristal da Calama

Ação da Semias oferece novos cadastros, atualização cadastral, transferência de município e orientações sobre benefícios sociais...


A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realiza neste sábado (5) mais uma ação do projeto CadÚnico no Seu Bairro, no Residencial Cristal da Calama, Av. Calama, 12.003,   bairro Teixeirão (no ponto final do ônibus), na zona Leste da capital. O atendimento ocorre das 8h às 14h, com serviços voltados a famílias que precisam fazer ou atualizar o Cadastro Único e obter informações sobre benefícios sociais.

A equipe da Unidade Móvel de Cadastramento da Semias fará novos cadastros, atualização cadastral e transferência de município. Também serão prestadas orientações sobre benefícios sociais e realizados encaminhamentos à rede socioassistencial, de acordo com as necessidades identificadas durante o atendimento.

O projeto leva os serviços do Cadastro Único para diferentes regiões de Porto Velho, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos atendimentos e reduzir a necessidade de deslocamento até a Central do Cadastro Único.

O Cadastro Único reúne informações das famílias de baixa renda e é utilizado como instrumento de acesso a diversos programas e benefícios sociais. A atualização dos dados é necessária para que as informações das famílias permaneçam de acordo com a realidade e para a continuidade do acesso aos programas, conforme os critérios de cada benefício.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que a ação amplia o atendimento às famílias diretamente nos bairros.

“O CadÚnico é um serviço essencial para o acesso das famílias a políticas públicas e benefícios sociais. Ao levar a equipe até o Residencial Cristal da Calama, facilitamos o atendimento e criamos mais uma oportunidade para que os moradores regularizem seus dados e recebam as orientações necessárias”, destacou o secretário.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou a importância de aproximar os serviços públicos dos moradores.

“A Prefeitura precisa estar onde a população está. Com o CadÚnico no Seu Bairro, levamos atendimento diretamente às comunidades, facilitando o acesso das famílias aos serviços da assistência social e evitando deslocamentos desnecessários até os pontos fixos de atendimento”, afirmou o prefeito.

Serviço

  • CadÚnico no Seu Bairro
  • Data: sábado, 5 de setembro
  • Horário: das 8h às 14h
  • Local: Residencial Cristal da Calama

Serviços: novo cadastro no Cadastro Único; atualização cadastral; transferência de município; orientações sobre benefícios sociais; e encaminhamentos à rede socioassistencial.

Para o atendimento, os interessados devem levar os documentos pessoais de todos os integrantes da família.

Texto: Adaides Batista

Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Ieda Chaves vira as costas para proteção animal da Prefeitura

Deputada destinou R$ 3,7 milhões para entidades, mas não apoiou sequer a Clínica Veterinária Municipal...

A causa animal virou uma bandeira eleitoral cada vez mais explorada por políticos em Rondônia. Cachorros e gatos de rua já ajudaram a projetar nomes e conquistar votos, especialmente na capital.

De olho nesse nicho, a deputada estadual Ieda Chaves (UNIÃO) mudou o perfil político ao longo do mandato e passou a atuar como defensora da causa animal.

Para isso, destinou cerca de R$ 3,7 milhões em emendas para associações e entidades ligadas à proteção animal.

O contraste, porém, aparece quando o assunto são ações concretas do poder público. Apesar dos milhões destinados por meio de emendas, Ieda não apoiou iniciativas da Prefeitura de Porto Velho, como a Clínica Veterinária Municipal, inaugurada pela atual gestão.

Mantida por meio de parcerias e administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), a clínica se tornou uma das principais estruturas públicas de atendimento e proteção animal da capital. Nenhuma das ações municipais da pasta contou com participação ou apoio da deputada.

Moradora da capital e esposa do ex-prefeito de Porto Velho, Ieda pode até não ter interesse político em fortalecer ações da atual gestão. Mas, quando a bandeira é a proteção animal, a causa deveria estar acima das diferenças políticas.

Marcos Rogério defende mais policiais, saúde perto de casa e alternativa à BR-364 no debate da Rema TV

Durante debate entre candidatos, senador defendeu recomposição dos efetivos da segurança, ampliação do atendimento nos municípios e substituição de pontes de madeira...

O senador e candidato ao Governo do Estado pela coligação Juntos por Rondônia (PL, Podemos, NOVO, DC e Mobiliza), Marcos Rogério, concentrou sua participação no debate da Rema TV, nesta terça-feira (1º), em propostas para segurança pública, saúde e infraestrutura. Entre os compromissos apresentados estão a convocação dos aprovados nos concursos vigentes da Polícia Civil e da Politec, a realização de concurso para praças da Polícia Militar, a ampliação do atendimento de saúde nos municípios e a substituição progressiva de pontes de madeira nas rodovias estaduais.

Na segurança, Marcos Rogério apontou a deficiência de pessoal entre os principais problemas das forças estaduais. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que Rondônia possui 1.501 servidores na Polícia Civil para 5.340 cargos previstos, o equivalente a 28,1% do quadro. O candidato defendeu a recomposição dos efetivos e citou ainda a ampliação do policiamento escolar, da Patrulha Maria da Penha e das ações de segurança no campo.

Ao tratar da saúde, Marcos Rogério defendeu ampliar consultas, exames e cirurgias nos municípios para reduzir deslocamentos até Porto Velho. Como exemplo, citou recursos destinados pelo mandato para a realização de procedimentos locais. Em Jaru, foram pagos R$ 350 mil para cirurgias oftalmológicas; Ouro Preto d’Oeste recebeu R$ 2 milhões para cirurgias ortopédicas; e Nova Brasilândia d’Oeste teve R$ 800 mil pagos para cirurgias eletivas. Durante o debate, o candidato também citou a situação dos leitos de UTI do Hospital Regional de Cacoal ao defender o fortalecimento do atendimento no interior.

Na infraestrutura, Marcos Rogério defendeu a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto e aço e citou pontes que receberam recursos do mandato em municípios como Theobroma, Primavera de Rondônia e Rolim de Moura. O candidato também apresentou a Rodovia do Boi como alternativa estadual à BR-364 para ampliar as opções de deslocamento e escoamento da produção.

Ao encerrar o debate, Marcos Rogério afirmou que governar exige saber o que fazer, como fazer e definir prioridades. Resumiu sua proposta em arrumar a casa, destravar grandes obras e fazer o dinheiro público chegar à população. Também destacou a experiência parlamentar e a capacidade de buscar investimentos fora do Estado. “Brasília tem recurso, eu conheço o caminho”, afirmou.

fonte - assessoria.

Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE): o desconto de 40% sempre vale a pena?


foto - reprodução

Receber uma multa de trânsito nunca é agradável. Quando o motorista abre a Carteira Digital de Trânsito e encontra a possibilidade de pagar a penalidade com 40% de desconto pelo Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), a primeira reação pode ser simples: aproveitar a economia e resolver o problema o quanto antes.

Mas essa decisão merece mais atenção. O desconto pode ser financeiramente interessante, porém existe uma condição importante: para obtê-lo, o motorista deve reconhecer o cometimento da infração e optar por não apresentar defesa prévia nem recurso administrativo.

Por isso, economizar 40% no valor de uma multa nem sempre significa fazer o melhor negócio.

Dependendo da infração, da quantidade de pontos acumulados e da existência de eventuais irregularidades na autuação, abrir mão de um recurso de multa pode trazer consequências muito maiores do que o valor economizado naquele momento.

Neste artigo, você vai entender:

O que é o Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE);
Como funciona o desconto de 40% nas multas;
O que você aceita ao escolher o desconto;
Por que pagar a multa não encerra necessariamente o problema;
Como uma infração pode contribuir para a suspensão da CNH;
Quando uma única infração pode gerar suspensão;
Quando pode ser melhor avaliar um recurso de multa;
O que analisar antes de escolher o desconto do SNE.
O que é o Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE)?
O Sistema de Notificações Eletrônicas, conhecido pela sigla SNE, é um serviço utilizado para o envio eletrônico de notificações relacionadas a infrações de trânsito.

Na prática, o proprietário que adere ao sistema pode acompanhar determinadas notificações digitalmente, inclusive por meio dos serviços integrados à Carteira Digital de Trânsito.

O sistema facilita o acesso às informações e pode oferecer uma vantagem financeira bastante conhecida: a possibilidade de pagamento da multa de trânsito com até 40% de desconto.

Mas existe uma diferença importante entre aderir ao SNE e escolher o desconto de 40% para determinada infração. O simples cadastro no sistema não significa que o motorista está automaticamente concordando com todas as multas recebidas.

A decisão que exige maior atenção acontece quando o cidadão escolhe reconhecer determinada infração para obter o desconto máximo.

De acordo com as orientações oficiais da Senatran, o desconto está sujeito a requisitos próprios, incluindo a adesão válida ao sistema, a participação do órgão autuador no SNE, o reconhecimento da infração, a inexistência de defesa ou recurso e o pagamento dentro do prazo.

Isso significa que a análise precisa ser feita multa por multa.

Como funciona o desconto de 40% da multa pelo SNE?
Imagine a seguinte situação, você recebe uma notificação referente a uma infração de trânsito no aplicativo e percebe que existe a possibilidade de pagar um valor consideravelmente menor.

É natural enxergar isso como uma vantagem. No entanto, para receber o desconto máximo do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE), não basta simplesmente antecipar o pagamento.

Entre as condições previstas estão:
  • reconhecer o cometimento da infração;
  • não apresentar defesa prévia;
  • não apresentar recurso administrativo;
  • atender aos requisitos de adesão ao SNE;
  • realizar o pagamento dentro do prazo correspondente;
  • É justamente a renúncia à discussão administrativa da infração que deve ser analisada com maior cuidado.
Para uma autuação absolutamente regular e que não trará consequências relevantes para a habilitação, o desconto pode fazer sentido. Por outro lado, se houver erro na autuação ou risco para a CNH, a economia imediata pode deixar de ser o fator mais importante da decisão.

O desconto de 40% significa abrir mão do recurso de multa?
Para aquela infração, sim. Ao optar pelas condições necessárias para receber o desconto máximo, o interessado reconhece a infração e deixa de apresentar defesa prévia ou recurso administrativo contra ela.

Esse detalhe muda bastante a análise… Considere uma multa que apresenta uma possível inconsistência quanto ao veículo, local, horário, enquadramento ou algum requisito formal do processo administrativo.

Dependendo das circunstâncias, poderia existir fundamento para questionar a autuação, mas, se o motorista escolhe reconhecer a infração para receber o desconto máximo, ele abre mão dessa discussão administrativa.

Por isso, antes de olhar apenas para o valor da multa, vale olhar para o processo inteiro.

A pergunta não deve ser somente: “Quanto vou economizar pagando agora?”

Também deve ser: “Existe algum motivo relevante para analisar essa autuação antes de reconhecer a infração?” Essa mudança de perspectiva pode evitar decisões tomadas apenas pela pressa.

Pagar a multa encerra todos os problemas?
Não necessariamente. Esse é um dos equívocos mais comuns quando se fala em multa de trânsito.

O pagamento resolve a obrigação financeira referente à penalidade, mas uma infração pode produzir outros efeitos previstos na legislação de trânsito.

Entre eles está a pontuação no prontuário do condutor. Dependendo da situação, esses pontos podem contribuir para que o motorista alcance o limite previsto para instauração de processo de suspensão do direito de dirigir.

É importante fazer uma distinção.

A relevância do desconto do SNE está no fato de que, ao reconhecer a infração e abrir mão de defesa e recurso administrativos, o motorista pode deixar de utilizar instrumentos que eventualmente seriam capazes de contestar uma autuação irregular.

Esse cuidado é especialmente importante para quem já possui outras infrações registradas.

Como uma multa de trânsito pode contribuir para a suspensão da CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece limites de pontuação para a suspensão do direito de dirigir.

Atualmente, para os condutores em geral, a quantidade necessária pode variar conforme a existência de infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses.

O limite é de:
  • 20 pontos, quando existirem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, quando existir uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, quando não existir nenhuma infração gravíssima.
  • Para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a legislação estabelece o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, além das regras específicas aplicáveis à atividade.
Portanto, uma nova infração pode ter uma importância muito maior para quem já está próximo do limite.

Imagine um motorista que já possui diversos pontos no prontuário: ele recebe uma nova autuação e encontra no aplicativo a opção de pagar com 40% de desconto. Considerando apenas o dinheiro, aceitar a oferta parece lógico, mas, dependendo da pontuação e da natureza da nova infração, aquela penalidade pode aproximá-lo de um processo de suspensão da CNH.

Nesse contexto, economizar algumas dezenas ou centenas de reais pode ser menos relevante do que avaliar corretamente a situação da habilitação.

Existem infrações que podem suspender a CNH sem atingir 20, 30 ou 40 pontos?
Sim. Esse é outro ponto fundamental!

Existem infrações para as quais o próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, são popularmente chamadas de infrações autossuspensivas.

Nesses casos, não é necessário atingir previamente um limite de 20, 30 ou 40 pontos para que exista possibilidade de suspensão.

Alguns exemplos previstos na legislação de trânsito envolvem determinadas condutas de elevada gravidade, como dirigir sob influência de álcool, recusar procedimentos previstos na legislação para verificação de alteração da capacidade psicomotora ou exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%.

Isso torna a decisão sobre o desconto ainda mais sensível. Uma multa não deve ser avaliada apenas pelo preço, a natureza da infração pode ser muito mais importante do que o valor cobrado.

Se a autuação estiver relacionada a uma penalidade de suspensão específica, é recomendável compreender todos os efeitos possíveis antes de reconhecer o cometimento da infração.

O que acontece quando a CNH é suspensa?
A suspensão do direito de dirigir impede o condutor de dirigir durante o período determinado pela autoridade competente, depois de observadas as etapas do processo administrativo e a aplicação da penalidade.

Para muitas pessoas, essa consequência vai muito além de um simples inconveniente.

Pense em profissionais que dependem diariamente de veículos para trabalhar: motoristas de aplicativo, caminhoneiros, representantes comerciais, entregadores e outros profissionais podem ter sua renda diretamente afetada por uma suspensão.

Mesmo para quem não dirige profissionalmente, ficar sem a possibilidade de conduzir pode alterar toda a rotina. Levar os filhos à escola, acompanhar um familiar em consultas, deslocar-se para o trabalho ou realizar tarefas cotidianas pode ficar consideravelmente mais difícil.

Também existe a necessidade de realização de curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir após o cumprimento das exigências aplicáveis. É por isso que a consequência mais relevante de uma infração nem sempre está no boleto.

O valor da multa é apenas uma parte da análise.

Quando vale a pena analisar um recurso de multa antes de pagar com 40% de desconto?

Nem toda multa deve ser recorrida. Da mesma forma, nem toda multa deve ser automaticamente reconhecida apenas porque existe um desconto disponível.

O primeiro passo é analisar o auto de infração e as notificações.

É preciso verificar se existem elementos concretos que justifiquem uma contestação.

Algumas situações podem exigir uma análise mais detalhada, um recurso de multa precisa estar fundamentado nas circunstâncias reais do caso e na legislação aplicável.

Modelos genéricos encontrados na internet não substituem uma análise individual e podem fazer você perder uma oportunidade real de anulação da penalidade. Quando a consequência pode envolver a habilitação, esse cuidado se torna ainda mais relevante.

Multa com desconto ou direito de defesa: como decidir?
Não existe uma resposta única para todos os motoristas, a melhor decisão depende do caso concreto. Considere as situações abaixo.

Situação 1: infração regular e sem impacto relevante na habilitação
O motorista verifica a autuação, reconhece que realmente cometeu a infração, não identifica possíveis irregularidades e constata que aquela penalidade não cria uma situação preocupante em relação à sua CNH.

Nesse cenário, optar pelo desconto pode ser uma escolha financeiramente interessante.

Situação 2: possível irregularidade ou risco de suspensão
Agora imagine que o mesmo motorista já esteja próximo do limite de pontuação ou que tenha recebido uma infração com penalidade específica de suspensão.

Além disso, ele identifica elementos que merecem análise jurídica ou administrativa. Nesse caso, aceitar imediatamente os 40% de desconto pode significar abrir mão de uma etapa importante de defesa administrativa.

O desconto deve ser uma decisão consciente, e não automática, antes de clicar em “reconhecer infração”, observe o conjunto da situação.

O desconto de 20% pode ser uma alternativa?
Em determinadas situações, o motorista também pode ter acesso ao desconto tradicional de 20% para pagamento dentro do prazo, sem a mesma opção de reconhecimento utilizada para obtenção dos 40%, observadas as condições aplicáveis àquela penalidade.

A modalidade de 20% pode preservar a possibilidade de recurso quando atendidos os requisitos correspondentes.

Já aceitei o desconto e surgiu um processo de suspensão. E agora?
A situação precisa ser analisada individualmente, um processo de suspensão da CNH possui objeto e procedimentos próprios, e o motorista deve observar cuidadosamente a notificação recebida, os fatos que deram origem ao processo e os prazos indicados.

É importante não partir da ideia de que pagar uma multa elimina qualquer possibilidade de consequência posterior. Da mesma forma, não se deve concluir automaticamente que todo processo de suspensão pode ser cancelado.

Existem situações em que questões de legalidade, regularidade do procedimento ou outros aspectos administrativos ou judiciais podem precisar de análise específica.

O ponto central é simples: não ignore uma notificação de suspensão apenas porque as multas anteriores já foram pagas.

Pagamento e suspensão são questões relacionadas, mas juridicamente distintas. Se você recebeu um processo desse tipo, a melhor medida é analisar os documentos e os prazos antes de tomar qualquer decisão.

Antes de aceitar os 40% de desconto, faça estas 6 perguntas
O Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) trouxe praticidade e pode representar uma economia legítima para o motorista, o problema não está no desconto. O problema está em utilizá-lo sem compreender suas condições, antes de reconhecer uma infração de trânsito, pergunte:

1. Eu realmente cometi essa infração?
Leia a notificação, solicite o auto de infração e confira as informações antes de reconhecer o fato.

2. Os dados da autuação estão corretos?
Confira placa, veículo, data, horário, local, enquadramento e demais informações disponíveis.

3. Tenho outras multas ou pontos recentes?
Isso pode alterar significativamente o impacto de uma nova penalidade.

4. A infração pode gerar suspensão diretamente?
Algumas infrações possuem previsão específica de suspensão, independentemente da soma de pontos.

5. Minha CNH é essencial para meu trabalho?
Para quem depende de dirigir para obter renda, o impacto potencial deve receber atenção especial.

6. Existe fundamento concreto para apresentar defesa ou recurso?
Se houver dúvida relevante, pode ser prudente analisar com um advogado especializado em direito de trânsito o caso antes de reconhecer a infração para receber o desconto.

Conclusão: antes de economizar na multa, proteja sua CNH
O desconto de 40% oferecido pelo Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) pode ser vantajoso em diversos casos. Ele facilita o pagamento e reduz significativamente o valor de determinadas multas.

Mas a decisão não deve ser tomada olhando somente para o boleto.

Quando o motorista opta pelo desconto máximo, aceita condições que incluem o reconhecimento da infração e a não apresentação de defesa prévia ou recurso administrativo. Se existirem irregularidades relevantes ou risco para a habilitação, essa renúncia merece ser cuidadosamente avaliada.

Às vezes, o maior prejuízo não está no valor da multa, mas nas consequências que aquela infração pode trazer para o direito de dirigir.

Por isso, antes de escolher o desconto, verifique sua pontuação, a natureza da infração e os documentos relacionados à autuação. E, se a infração puder colocar sua habilitação em risco, evite tomar uma decisão apenas pela economia imediata.

Recebeu uma multa e está em dúvida entre recorrer ou aceitar o desconto do SNE? Procure um advogado especializado em direito de trânsito de sua confiança!

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Artigo retirado do -  BLOG DO ESCRITÓRIO EDUARDO GOMES ADVOCACIA
Autor/fonte
Advogado Eduardo Gomes – OAB/RO 9813.

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Lula: “Vorcaro tem relação com gente poderosa e foi preso no meu governo”

Presidente Lula afirmou que suspeitas sobre o Banco Master devem ser investigadas sem blindagem e cobrou atuação do STF e da PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (3/9), que o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mantém relações com pessoas muito poderosas e destacou que ele foi preso durante seu governo. Em pronunciamento, Lula classificou o caso como o “maior roubo da história do Brasil” e defendeu uma investigação ampla sobre possíveis envolvidos.



Segundo o presidente, o escândalo teria atingido milhões de pessoas em diferentes estados e municípios. Lula também afirmou haver suspeitas envolvendo políticos e agentes públicos, e disse que ninguém deve ser protegido durante as apurações.


“O banqueiro líder do esquema tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e o seu banco, fechado”, declarou.


O petista também afirmou haver suspeitas de participação de políticos e agentes públicos no caso e defendeu que as investigações avancem sem proteção a eventuais envolvidos. Para o presidente, a apuração deve ser conduzida com transparência e sem que informações vazadas de forma seletiva determinem o rumo das investigações.


“Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, afirmou.


O presidente pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham papel de liderança na condução do caso. Segundo Lula, a atuação das instituições deve preservar a integridade das investigações e recuperar a confiança da sociedade. “Diante da gravidade do momento, o povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações”, declarou.


A manifestação ocorre em meio à crise provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento também aponta que Moraes se encontrou oito vezes com o empresário.


O caso chegou ao Supremo depois que o ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master na Corte, pediu esclarecimentos sobre as relações entre Moraes e Vorcaro. Cabe a Fachin decidir se o relatório da PF e os pedidos de Mendonça serão submetidos à análise do plenário do STF.


Na quarta-feira (2/9), Fachin afirmou que os fatos relacionados às mensagens entre Moraes e Vorcaro serão analisados “no devido tempo e sem precipitação”.


A declaração de Lula também ocorre após uma série de conversas mantidas pelo presidente com integrantes do Supremo e da Polícia Federal.


Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Andreza Matais, entre terça-feira (1º/9) e quarta-feira (2/9), Lula manteve conversas, separadamente, com o presidente do STF, Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.


Nas conversas, segundo a reportagem, Lula afirmou que não tem interesse em alimentar a crise e que pretende contribuir para pacificar o ambiente institucional.


Aliados do presidente defendem que ele mantenha distância do caso. Embora Lula não seja citado como envolvido no escândalo, há preocupação no entorno do governo com os possíveis efeitos políticos da crise, especialmente pela possibilidade de associação entre Alexandre de Moraes e a gestão petista. (Metrópoles)

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