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Visando eleições, Lula lança pacote de R$ 11 bilhões contra facções e crime organizado

Programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê ações para asfixia financeira de organizações criminosas, reforço em presídios e outras...


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12/5), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e reforço na segurança pública do país.

O plano terá R$ 11 bilhões em financiamento e é divido em quatro eixos, visando a asfixia financeira das organizações; a promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional; a ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

O pacote foi anunciado em cerimônia que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e de outras autoridades.

Durante o evento, Lula cobrou a colaboração do Poder Judiciário para ampliar o combate ao crime organizado no país. O petista citou a reclamação de governadores de que, em alguns casos, o Judiciário autoriza a soltura de criminosos logo após a prisão, contribuindo com a impunidade.

O titular do Planalto também voltou a reforçar que o governo só criará o Ministério da Segurança após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A matéria, porém, está parada na Casa há dois meses.

Já o vice-presidente, Geraldo Alckmin, aproveitou o seu discurso para criticar as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil. Alckmin declarou que a liberação de armas foi a “única” política de segurança do governo Bolsonaro. O vice-presidente afirmou ainda que o acesso a armas deve ser de responsabilidade da polícia e relacionou a ampliação da posse e do porte com o aumento de casos de crimes violentos no país, com destaque aos feminicídios.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também destacou o combate ao assassinato de mulheres, citando que não se pode “tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável”. Motta também disse que a área da segurança é uma das “preocupações mais concretas da vida nacional” e adiantou que o Grupo de Trabalho (GT) que debate o Projeto de Lei (PL) que equipara a misoginia ao crime de racismo, conhecido como PL da Misoginia, vai apresentar um parecer para o texto até o início de junho.

Investimento

O programa será estruturado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial.

Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União. O montante será distribuído da seguinte forma:

  • R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
  • R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
  • R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
  • R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

Outros R$ 10 bilhões dizem respeito a uma linha de crédito específica para segurança pública, que poderá ser contratada por estados, municípios e o Distrito Federal. O valor deve ser usado na aquisição de equipamentos, veículos e outras tecnologias para combate ao crime organizado.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

O que prevê o programa

Asfixia financeira do crime organizado

O pacote prevê o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), estrutura formada por policiais e agentes de forças de segurança estaduais e federais para atuar de forma coordenada contra organizações criminosas.

Será criada uma FICCO Nacional para operações interestaduais, além de intensificar as ações de rastreamento de ativos financeiros e leilões centralizados de bens apreendidos.

Sistema prisional

No âmbito do sistema prisional, o governo prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para ampliar as operações integradas para retirada de celulares, armas e drogas dos presídios.

O plano inclui a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas nos 26 estados e no Distrito federal. A previsão é que seja feita a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.

Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios

O Executivo pretende ainda fortalecer as Polícias Científicas, qualificar o trabalho dos Institutos Médico-Legais, ampliar os Bancos de Perfis Genéticos e a integração do Sistema Nacional de Análise Balística. O objetivo é aumentar os índices de esclarecimento de homicídios.

O programa prevê a compra e distribuição de equipamentos, como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos

Em relação ao combate ao tráfico de armas, o programa contempla a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarme) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Estabelece ainda operações integradas em regiões de fronteira e ações de rastreabilidade para identificação da origem de armamentos utilizados pelo crime organizado.

fonte - Daniela Santos - METRÓPOLES - EDIÇÃO R1 RO.

Prefeitura abrirá o chamamento para cadastro de protetoras de animais

Registro permitirá acesso prioritário a serviços veterinários, castração e ações de apoio animal...


A Prefeitura de Porto Velho anunciou, nesta terça-feira (12), o chamamento para cadastro de protetoras independentes que atuam no resgate e acolhimento de animais em situação de abandono e maus-tratos. 

Iniciativa tvisa fortalecer as políticas de proteção e cuidado animal no município

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas de proteção e cuidado animal no município, além de ampliar o suporte às pessoas que atuam diariamente no resgate e acolhimento de cães e gatos em situação de abandono e maus-tratos.

Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Arthur Borim, o cadastramento será importante para aproximar o poder público dos protetores independentes.

“O cadastramento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a proteção e o vínculo entre os protetores e os animais, permitindo que o município desenvolva ações mais eficazes de acompanhamento, saúde, bem-estar e cuidado responsável, garantindo mais segurança aos animais”.

Léo Moraes destacou que seguirá investindo em ações voltadas à causa animal

A iniciativa visa garantir benefícios tanto para os protetores quanto para os animais resgatados. Quem aderir ao cadastro poderá receber ração e terá prioridade em serviços e ações promovidas pelo município, como:

Castração e microchipagem;

Atendimento na Clínica Bem-Estar Animal;

Serviços realizados pelo Castramóvel;

Campanhas de vacinação;

Participação nas feiras de adoção realizadas a cada dois meses.

A Clínica Bem-Estar Animal, primeira da região Norte a ser administrada pela Prefeitura, já realizou 37.544 atendimentos, entre consultas e exames, além de 1.148 teleatendimentos e 90 resgates de animais. Somente em 2026, as feiras de adoção garantiram um novo lar para 110 animais que foram vítimas de abandono e maus-tratos.

O prefeito Léo Moraes destacou que seguirá investindo em ações voltadas à causa animal.

“Desde sempre me dedico ao resgate e cuidado animal. Contar com esse apoio é primordial para dar continuidade a esse trabalho e incentivar ainda mais a população a adotar esses pets, que precisam apenas de cuidado, proteção e muito carinho”.

O edital para cadastro e credenciamento das protetoras independentes estará disponível a partir da próxima semana (18).

Texto: Letícia Regis
Edição: Secom
Fotos: Arquivo / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MP investiga escolas de Porto Velho por suposto descumprimento da lei que proíbe celulares em sala de aula

A Promotoria pediu ainda envio de informações detalhadas, com registros, normas internas e providências adotadas em cada unidade escolar...

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 18ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimentos administrativos para averiguar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe expressamente a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais (celulares, tablets, entre outros), por alunos em escolas públicas e privadas, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, em todas as etapas da educação básica.

A finalidade é verificar o cumprimento da legislação e fomentar sua aplicação plena, tendo em vista constatações preliminares de descumprimento ou flexibilização irregular da norma, por escola da capital.
Lei nº 15.100/2025
A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Para acesso integral à legislação, clique aqui.
Fiscalização nas três redes de ensino
A 18ª Promotoria de Justiça, cuja titularidade é da promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, abriu procedimentos separados para cada rede de ensino. Um deles trata das escolas municipais. Outro envolve escolas particulares. O terceiro abrange a rede estadual e colégios administrados pela Polícia Militar.
A medida busca acompanhar se as escolas seguem as regras sobre o uso de aparelhos eletrônicos pelos alunos. A norma proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos, salvo em situações específicas, como atividades pedagógicas ou casos de saúde.
Rede estadual tem apuração de caso concreto
No caso das escolas estaduais, o MPRO incluiu na apuração uma denúncia específica, com a informação de suposta divulgação de vídeos gravados dentro de escolas e a possível captação indevida de imagens de alunos, para divulgação em redes sociais pessoais, tais como Tik Tok, sem caráter institucional ou pedagógico.
Também há relato de uma aluna que teria sido impedida de usar o celular em uma situação ligada à saúde, enquanto há liberação indevida de aparelhos para outras finalidades. O MPRO determinou que os responsáveis apurem o caso e identifiquem eventuais falhas.
A Promotoria pediu ainda envio de informações detalhadas, com registros, normas internas e providências adotadas em cada unidade escolar.
Providências
Nas redes municipal e estadual, o MPRO solicitou relatórios das escolas com o prazo de entrega de 20 dias. Os documentos devem indicar regras internas, formas de fiscalização e casos de descumprimento.
Para as escolas particulares, o procedimento prevê duas etapas. Primeiro, as instituições devem apresentar informações sobre as medidas adotadas para implementação da vedação legal. Depois, conselhos de educação devem enviar relatórios com dados por escola.
O objetivo é verificar, na prática, como a regra é aplicada e evitar falhas, omissões ou uso indevido dos aparelhos dentro do ambiente escolar.
As ações fazem parte da atuação do MPRO na área da educação, com foco na proteção de crianças e adolescentes e no funcionamento regular das escolas.
FONTE - MPRO.

UE deixa Brasil fora de exportações de carnes por exigências sanitárias

Bloco alega que país não apresentou garantias suficientes sobre a utilização de antibióticos; Ministério da Agricultura já foi informado...


A União Europeia excluiu o Brasil da lista de países aptos a exportar carnes para o bloco. A relação foi publicada nesta terça-feira (12) e o comunicado já foi feito ao Mapa (Ministério da Agricultura). A medida passa a valer em 3 de setembro.

De acordo com o documento, animais vivos e destinados à produção de alimentos não poderão ser enviados à UE. Ficam bloqueados bois, cavalos, ovos, peixes, mel e aves.

O argumento utilizado é que o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre a utilização de antimicrobianos na criação de animais. A falta dessa informação vai de encontro às regras de controle de uso de antibióticos na pecuária adotada pela UE.

Mesmo assim, a UE informou que o país pode voltar à lista caso apresente as garantias necessárias.

A lista foi firmada em 2024 e inclui países como México, Argentina e Colômbia, que segundo o bloco, estão em conformidade com as exigências e por isso foram mantidos na relação de países aptos a exportar para a UE.

O anúncio ocorre em meio a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul-União Europeia desde o dia 1º de maior e é vista como uma sinalização política aos agricultores e pecuaristas europeus que são contra o tratado.

FONTE - Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília

Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais

Regime mais rígido inclui presídio de segurança máxima para condenados...

Brasília – Obras da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)
© Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela.

texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

Vetos

Lula vetou os dispositivos que obrigatoriamente incluíam no regime disciplinar diferenciado os presos por homicídio contra policiais ou que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados.

De acordo com os despachos do presidente, as medidas são inconstitucionais porque transformam em regra o regime disciplinar diferenciado, que deveria ser excepcional, e substituem a análise da periculosidade e do comportamento concreto do preso por critérios baseados apenas na tipificação do crime. Para a Presidência, isso afronta os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

O presidente ainda vetou o trecho que proíbe progressão de regime e a liberdade condicional para presos no regime disciplinar diferenciado pois compromete a estrutura constitucional da execução penal progressiva, também violando os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

Além disso, para a Presidência, a medida contraria regras internacionais de tratamento de presos e decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que a pena deve ser individualizada também durante a fase de execução, mesmo para condenados por crimes hediondos.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

Alunos da rede municipal recebem kits de higiene bucal em ação de cuidado e bem-estar

Iniciativa contempla 1.227 estudantes de 16 escolas com foco na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento socioemocional...

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o Instituto Alicerce, realizou na manhã desta segunda-feira (11), no Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse, a entrega de kits de higiene bucal destinados aos estudantes atendidos pelo programa de Educação Integral da rede municipal.

A ação contempla os 1.227 alunos participantes do programa, que funciona em 16 unidades escolares da capital, fortalecendo o cuidado com a saúde, o bem-estar e a formação integral dos estudantes. A entrega dos kits ocorrerá ao longo desta semana em todas as escolas que ofertam a modalidade.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que investir na educação integral também significa cuidar da saúde e da qualidade de vida das crianças. “Educação se faz com acolhimento, cuidado e dignidade. Esses kits representam mais do que itens de higiene, representam atenção com nossas crianças e compromisso com o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, ressaltou que a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Semed nas escolas da rede. “A educação integral vai além da sala de aula. Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma formação completa, que envolva aprendizado, cultura, esporte, saúde e desenvolvimento humano. Essa entrega fortalece ainda mais esse compromisso”.

Léo Moraes destacou que investir na educação integral também significa cuidar da saúde e da qualidade de vida das crianças

A gestora do programa pelo Instituto Alicerce, Emanuelly Emily, enfatizou a importância das ações complementares no processo educacional. “Quando cuidamos da saúde e do acolhimento das crianças, também fortalecemos o aprendizado. O programa trabalha o estudante de forma integral, considerando suas necessidades pedagógicas, emocionais e sociais”.

Atualmente, o programa de Educação Integral atende estudantes em 16 escolas da rede municipal: EMEF Manoel Aparício Nunes Almeida; EMEF Ely Bezerra de Salles; EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves; EMEF Joaquim Vicente Rondon; EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires; EMEIEF Pingo de Gente; EMEF Bohemundo Álvares Afonso; EMEF União; EMEIEF Pé de Murici; EMEF São Pedro; EMEIEF Flor do Piquiá; IME Engenheiro Francisco Erse; EMEI São Luiz Gonzaga; EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias; EMEI Padre Zenildo Gomes da Silva; e EMEI Canto do Uirapuru.

O programa acontece quatro dias por semana, sendo três dias conduzidos pelo Instituto Alicerce e um dia dedicado às atividades da Escola de Música do Centro de Artes. A rotina pedagógica inclui aulas de Língua Portuguesa, Matemática, habilidades para a vida, esporte, atividades de descoberta e música.

O Instituto Alicerce é responsável pela gestão pedagógica e administrativa das unidades atendidas, oferecendo acompanhamento das famílias, monitoramento da frequência escolar, busca ativa de estudantes faltantes, formação contínua dos professores líderes e aplicação de metodologia própria alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Atualmente, 71 professores líderes atuam diretamente no programa, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal.

Texto: Meiry Santos
Edição: Secom
Fotos: Eduardo Freitas

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Contadores podem destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais em PVH

Campanha mobiliza contribuintes a doarem parte do IR devido aos fundos municipais da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa...


A campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, agora também conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO). A mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho.

Mobilização busca ampliar a destinação do Imposto de Renda devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de Porto Velho

Os recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados a instituições cadastradas que atuam diretamente no atendimento da população que mais precisa, como o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) e a Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Jair Genor Bevilaqua, a participação dos contadores é fundamental para ampliar o alcance da campanha. “Você pode contribuir significativamente destinando parte do imposto devido do seu cliente para esses fundos. Converse com o seu cliente sobre a possibilidade da destinação diretamente na declaração. Ajude a transformar vidas e cuidar de pessoas necessitadas e vulneráveis no nosso município”.

De forma simples, a iniciativa permite que contribuintes, que utilizam o modelo completo da declaração, destinem até 6% do imposto (sendo 3% para cada fundo) que já seria descontado. O procedimento não gera custo adicional, ou seja, não aumenta o imposto a pagar e nem reduz a restituição a receber.

Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do recurso que já seria descontado

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa para fortalecer as ações sociais desenvolvidas no município. “Essa é uma oportunidade de transformar parte do imposto em cuidado com as pessoas que mais precisam. Quando o contribuinte destina esse recurso aos fundos municipais, ele ajuda diretamente crianças, adolescentes e idosos de Porto Velho, fortalecendo instituições e projetos que fazem a diferença na vida de muitas famílias”.

O advogado e consultor tributário, Francisco Pinto, explica que, para a destinação ser efetivada, é necessário realizar o pagamento do DARF gerado durante a declaração. “A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio da emissão de um DARF, que deve ser pago até o prazo final. Este valor será compensado na restituição ou abatido do imposto devido”.

Na prática, a diferença está apenas no destino de parte do recurso que já seria descontado. Sem a destinação, o valor é enviado integralmente para a União. Já ao optar pela doação durante a declaração, o imposto devido permanece no município e é aplicado nos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, que financiam projetos sociais e instituições do município.

O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destacou que os recursos ajudam a manter serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social. “Os valores destinados aos fundos municipais são aplicados em programas de assistência social voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Todos esses recursos são administrados pelos conselhos municipais e destinados às entidades cadastradas”.

O procedimento pode ser feito até o dia 29 de maio, diretamente no Programa de Declaração da Receita Federal, com apoio dos profissionais da contabilidade. Saiba mais: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/

Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Foto: Emily Costa/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Nova 364 amplia pontos de pagamento do pedágio


Os usuários da BR-364 agora contam com mais uma facilidade: a Nova 364 Concessionária de Rodovia instalou oito totens de pagamento na rede de supermercados São Gonçalves, ao longo do trecho. A parceria vai ampliar ainda mais o acesso ao sistema e facilitar o pagamento em estabelecimentos de grande fluxo da população de Rondônia.

São oito novos equipamentos instalados e já em funcionamento nas unidades da rede em Porto Velho, Jaru, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Os outros equipamentos estão disponíveis nas 14 unidades do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs) – confira a relação completa abaixo.

O totem é fundamental para facilitar o pagamento dos usuários que preferem pagar o pedágio de maneira presencial, com praticidade e agilidade. Basta digitar a placa do veículo, verificar as passagens e valores em aberto. Depois, pode efetuar o pagamento utilizando PIX, cartão de crédito ou débito. O valor estará disponível para consulta no sistema em, no máximo, duas horas após a passagem pelo pórtico.

Além disso, os totens exibem um QR Code que direciona o usuário para baixar o aplicativo da Nova 364. Com o app, é possível realizar o pagamento sem parar na rodovia, via PIX ou cartão de crédito direto do celular.




FONTE - ASSESSORIA.

Nova 364 intensifica obras na BR-364 em Rondônia


A Concessionária Nova 364 segue com o cronograma intensivo de manutenção da BR-364 até o dia 13 de maio. A intervenção no pavimento será realizada ao longo da rodovia nos municípios Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste, Vilhena, Presidente Médici e Porto Velho. Em Ariquemes e no Anel Viário, no entorno de Ji-Paraná, serão realizados na rodovia os serviços de reparo profundo, fresagem e recomposição.

As intervenções na iluminação pública já foram concluídas em Presidente Médici. Na quarta-feira, 13, os serviços serão iniciados em Porto Velho. Durante a semana, serão realizados serviços de conservação e revitalização da sinalização por todo trecho.

Todas as intervenções têm como principal objetivo reduzir riscos de acidentes, melhorar a aderência da pista e aumentar a segurança viária para todos os usuários.

Durante a semana, as equipes atuarão diariamente. As ações fazem parte do plano permanente de conservação da rodovia e contribuem diretamente para tornar a via mais segura para motoristas e passageiros.

Durante a execução das obras, a concessionária orienta os motoristas a redobrar a atenção à sinalização temporária e respeitarem os limites de velocidade nos trechos em intervenção. A colaboração dos usuários é essencial para garantir a segurança das equipes que trabalham na rodovia e de todos que trafegam pela BR-364.

FONTE - ASSESSORIA.

Filho de Ancelotti confirma Neymar na pré-lista da Seleção para Copa

Auxiliar do treinador do Brasil falou sobre a condição física do camisa 10 do Santos e fez previsão sobre a convocação oficial...


Auxiliar do pai Carlo Ancelotti na Seleção Brasileira, Davide Ancelotti comentou sobre a inclusão de Neymar entre os 55 nomes da pré-lista do Brasil para a Copa do Mundo.

Em entrevista ao podcast Tripletta, da Gazzetta dello Sport, nesta segunda-feira (11) o profissional da CBF afirmou que a comissão avalia com positividade a evolução do camisa 10 do Santos nos últimos tempos.

“Se ele está nessa lista é porque sua condição física está melhorando. Depois, até o dia 18 de maio, faremos a redução até chegar aos 26 que irão para os Estados Unidos”, disse Davide ao principal jornal esportivo da Itália.

Neymar fará mais duas partidas antes do anúncio da convocação final dos 26 jogadores que vão representar o Brasil no Mundial. Os dois jogos serão contra o Coritiba, o primeiro fora de casa, pela Copa do Brasil, e o segundo na Vila Belmiro, em Santos, pelo Campeonato Brasileiro.

Santos e Coritiba empataram sem gols no jogo de ida da quinta rodada da Copa do Brasil, disputado na Vila Belmiro. Neymar foi titular na ocasião.

O camisa 10 vem embalado com bons números recentes. São 11 gols e quatro assistências nas últimas 17 partidas.

A sequência do camisa 10 também chama atenção pelos minutos em campo. Neymar atuou por mais de 80 minutos em 12 das 13 partidas.

Convocação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo

O técnico Carlo Ancelotti anunciará a convocação definitiva para a Copa do Mundo de 2026 no próximo dia 18, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A preparação para o Mundial começa em 25 de maio.

A Seleção Brasileira está pressionada e pode igualar seu maior jejum sem título de Copa caso não vença neste ano. O Brasil está no Grupo C, ao lado de Marrocos, Haiti e Escócia.

A reta final de preparação para a Copa do Mundo

A partir de 25 de maio, os jogadores se apresentarão à Seleção Brasileira na Granja Comary, em Teresópolis, no Rio de Janeiro. Em 31 de maio, o Brasil disputa amistoso contra o Panamá, no Maracanã, e viaja para os Estados Unidos no dia seguinte, 1º de junho.

Carlo Ancelotti ainda comanda a equipe em amistoso contra o Egito, em 6 de junho, antes da estreia na Copa do Mundo. O primeiro adversário da Seleção será o Marrocos, em 13 de junho, em Nova Jersey. Escócia e Haiti completam o Grupo C do Mundial.

fonte - CNN BRASIL.

Estudante de 16 anos m*rre em colisão entre moto e caminhão em RO

Segundo informações registradas no boletim de ocorrência, o jovem pilotava a motocicleta quando teria invadido a pista contrária e atingido...

FOTO - Escola Estadual Bartolomeu Lourenço de Gusmão

Um adolescente de 16 anos morreu após um grave acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão no município de Vale do Anari, em Rondônia. A vítima foi identificada como Jonatta Kauã de Souza Gomes, estudante da Escola Estadual Bartolomeu Lourenço de Gusmão.

O acidente aconteceu na tarde de domingo (10). Segundo informações registradas no boletim de ocorrência, o jovem pilotava a motocicleta quando teria invadido a pista contrária e atingido a parte esquerda do caminhão.

Com a força do impacto, o adolescente foi arremessado para fora da rodovia. Equipes de perícia estiveram no local para os procedimentos técnicos e realizaram a identificação da vítima. Após os trabalhos, o corpo foi liberado para a funerária. A motocicleta foi retirada pelos familiares.

Em razão da morte do estudante, a escola onde ele estudava cancelou as aulas desta segunda-feira (11) e decretou luto. 


Em nota, a instituição destacou que Jonatta Kauã era um aluno dedicado, educado e respeitoso com colegas e profissionais da unidade escolar.

Hugo recebe mensagem de Moraes após suspensão da Dosimetria

Ministro teria justificado decisão como forma de garantir segurança jurídica; argumento é endossado por colegas da Corte...


Após barrar a aplicação da Dosimetria até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analise a lei, o ministro Alexandre de Moraes fez chegar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma mensagem na intenção de minimizar desgastes. Disse que a decisão buscou apenas garantir segurança jurídica à aplicação da nova lei.

O movimento teria sido endossado por outros ministros da Suprema Corte. O argumento é de que a decisão foi tomada por “cautela”, na intenção de evitar futura revisão após eventual soltura de presos.

Tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstram irritação com a decisão de Moraes. A cúpula do Congresso reclama nos bastidores que o texto havia sido construído após consultas a integrantes do Supremo e com a sinalização de que não haveria uma negativa à aplicação da lei depois.

Parlamentares que ajudaram a elaborar o projeto afirmam que a calibragem com STF ocorreu justamente para evitar ruídos. O entendimento era de que o STF até poderia discutir pontos específicos da norma, mas não haveria uma suspensão sumária logo após a lei ser promulgada.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) também conversou com ministros do Supremo e disse à CNN que pretende se reunir pessoalmente com Moraes.


Dosimetria suspensa

No último fim de semana, Moraes suspendeu a análise de 24 pedidos de aplicação da chamada Lei da Dosimetria, incluindo o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A legislação foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, no mês passado, e altera regras de cálculo das penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

FONTE - CNN BRASIL - TAINÁ FALCÃO.

Nunes Marques assume hoje TSE com ideia de defender urna eletrônica

Ministro também pretende reduzir intervencionismo judicial durante campanha eleitoral e ampliar diálogo com TREs, partidos e advogados...


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques disse a interlocutores que pretende, durante sua gestão à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defender a urna eletrônica e promover um menor intervencionismo judicial durante a campanha eleitoral deste ano. Ele toma posse às 19h desta terça-feira (12).

Nunes Marques pretende ampliar o diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais e pedir a eles especial atenção à manutenção do parque de urnas — os locais onde as urnas eletrônicas são armazenadas nessas cortes eleitorais.

Há hoje no Brasil cerca de 500 mil urnas eletrônicas, e cabe a esses tribunais armazená-las e mantê-las.

A linha de defesa da urna contrasta com a adotada pela campanha de Jair Bolsonaro em 2022, que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas durante toda a campanha. O ex-presidente foi quem nomeou Nunes Marques para o STF, em novembro de 2020.

Além da urna eletrônica, Nunes Marques pretende também adotar uma posição menos intervencionista do que a de Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Isso significa, na prática, tentar dar mais protagonismo ao eleitor e aos candidatos, e menos à Justiça Eleitoral.

Ele é, por exemplo, favorável à adoção do direito de resposta quando for o caso, em vez de determinar diretamente a remoção de um conteúdo antes de um julgamento, algo que Moraes costumava fazer.

Nunes Marques também pretende ampliar o diálogo com partidos e advogados eleitorais para buscar conciliações políticas sobre assuntos controversos que possam surgir na campanha.

Outro ponto que Nunes Marques pretende desenvolver é parcerias com universidades no sentido de reduzir o efeito nocivo da inteligência artificial nas campanhas.

O ministro já relatou a interlocutores ter gostado de um aplicativo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que checa fake news e deep fakes de texto, áudio e vídeo.

fonte - CNN BRASIL.

Jojo e Ypê: caso acende debate sobre riscos de produtos contaminados

Declaração da influenciadora nas redes levanta alerta entre especialistas sobre segurança sanitária e riscos de exposição a bactérias...


A declaração de Jojo Todynho afirmando que não pretende se desfazer de produtos da Ypê, mesmo após recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reacendeu o debate sobre os riscos envolvendo produtos contaminados e a importância de seguir orientações sanitárias.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais depois que lotes de detergentes da marca foram alvo de recolhimento preventivo por suspeita de contaminação microbiológica. Embora muitas pessoas enxerguem o tema com desconfiança ou minimizem os riscos, especialistas alertam que a presença de bactérias em produtos de uso doméstico não deve ser ignorada, principalmente quando há possibilidade de contato direto com pele, mucosas ou vias respiratórias.

Segundo o infectologista Daniel Paffili Prestes, infectologista com residência no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e especialização pelo Hospital das Clínicas da FMUSP, manter os produtos em casa enquanto se aguarda o recolhimento pode representar riscos dependendo da forma de exposição e do perfil da pessoa.

"Existe um risco potencial, especialmente dependendo do tipo de bactéria identificada e da forma de uso do produto. Pessoas mais vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e imunossuprimidos, podem ter maior chance de desenvolver complicações. O ideal é interromper imediatamente o uso, manter o produto fechado e seguir as orientações oficiais do fabricante e das autoridades sanitárias", explicou à coluna.

A repercussão do caso também levanta um ponto importante sobre a percepção pública em relação à contaminação microbiológica. Diferentemente de produtos visivelmente estragados, a presença de bactérias nem sempre altera cheiro, textura ou aparência, o que pode dar uma falsa sensação de segurança. De acordo com o especialista, dependendo do microrganismo envolvido, os riscos vão desde irritações leves até infecções mais importantes.

"Produtos contaminados podem causar vermelhidão, coceira, ardência e irritações na pele e mucosas. Quando há contato com olhos, nariz ou boca, existe risco de inflamações e até infecções localizadas. Em alguns casos, partículas contaminadas também podem desencadear sintomas respiratórios", afirmou Dr. Daniel Paffili Prestes.

Apesar da repercussão nas redes sociais, especialistas reforçam que produtos incluídos em recolhimento oficial não devem continuar sendo utilizados até que haja orientação definitiva dos órgãos responsáveis.

"A recomendação médica e sanitária é suspender imediatamente o uso de qualquer produto identificado como contaminado ou incluído em recall. Mesmo sem sintomas aparentes, não é possível garantir segurança após confirmação de contaminação microbiológica", alertou.

Outro ponto que preocupa é o descarte inadequado desses produtos. Muitas pessoas acreditam que jogar o conteúdo no lixo comum ou no ralo resolve o problema, mas isso também pode trazer impactos ambientais e riscos indiretos de exposição.

"O descarte pelo ralo ou vaso sanitário não é recomendado porque determinadas substâncias e microrganismos podem alcançar redes de esgoto e impactar o meio ambiente. Dependendo da bactéria envolvida, também pode existir risco de disseminação em ambientes úmidos", explicou o infectologista.

Além disso, o médico destaca que algumas bactérias conseguem sobreviver em superfícies e recipientes úmidos, o que exige atenção redobrada dentro de casa. "Alguns microrganismos conseguem permanecer viáveis em superfícies contaminadas e ambientes úmidos. Por isso, qualquer área que tenha tido contato com o produto deve ser higienizada adequadamente, principalmente pias, bancadas e banheiros", orientou.

fonte - Metrópoles.

Desenrola Fies: estudante pode renegociar dívida a partir desta quarta

Ela pode ser feita pelos canais digitais do BB e da Caixa...

Brasília (DF), 24/10/2024 - Professor do colégio Galois, Samuel Rbeiro Costa, em sala de aula com alunos na preparação nos últimos dias antes da prova do Enem 2024.  Foto: José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. A Resolução CG-Fies nº 66, que trata da renegociação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

Pode participar o estudante com contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Ele acrescentou que “a negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos".

“Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, completou o ministro da Educação.

A expectativa do MEC é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas.

Desenrola

O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil.

fonte - agência brasil.

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