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Anvisa determina apreensão e proibição de anabolizantes falsificados

Agência pede que consumidores confirmem dados e peçam nota fiscal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa sexta-feira (3), a apreensão e proibição da comercialização, distribuição e uso de unidades falsificadas dos medicamentos Deca-Durabolin e Durateston. 



A medida, determinada em resolução do órgão, foi tomada após denúncia da empresa Aspen Pharma sobre a circulação, no mercado brasileiro, de unidades falsificadas dos medicamentos, em nome de outra fabricante.

Segundo a Anvisa, as unidades falsificadas possuem em suas rotulagens a empresa Schering-Plough como fabricante, mas essa empresa teve os registros dos medicamentos cancelados em 2017. Nesse caso, as unidades desses medicamentos comercializadas com o nome da empresa Schering-Plough, mesmo que se apresentem como dentro da validade, são falsas, diz a agência.

Durateston é indicado no tratamento de reposição de testosterona em homens portadores de condições associadas com hipogonadismo primário e secundário, tanto congênito quanto adquirido, quando houver confirmação de deficiência de testosterona por características clínicas e testes bioquímicos.

O Deca-Durabolin pertence ao grupo de medicamentos conhecidos como esteroides anabolizantes. O produto ajuda a reconstruir os tecidos que se tornaram fracos por causa de uma doença crônica ou danos graves.

A Anvisa orienta que a população adquira medicamentos apenas em estabelecimentos devidamente regularizados, sempre dentro da embalagem completa e peça nota fiscal. No caso desses dois medicamentos, o fabricante regular é a Aspen Pharma.

"Em caso de identificação de unidades dos medicamentos com suspeita de falsificação, a população não deve utilizar o produto e deve entrar em contato com a Aspen Pharma para verificação da autenticidade do produto. Comuniquem, também, o fato imediatamente à Agência, preferencialmente por meio do sistema Notivisa", recomenda a agência.  


Agência Brasil

Governo dá prazo de 5 dias para denúncia de preço abusivo da gasolina

Informações deverão ser enviadas à Secretaria Nacional do Consumidor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).



As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor. “Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).


A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.


“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.


Para o ministro, com a  oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.


Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis. (Agência Brasil)

Governo quer taxar apostas online para compensar nova tabela do IR

Segundo Haddad, maioria dos países tributa esse tipo de jogo

A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês.



“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.


Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.


Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.


Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.


Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.(Agência Brasil)

Em São Sebastião, Lula promete reconstrução de casas em áreas seguras

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.



O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.


Lula pediu ao prefeito da cidade,  Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.


União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.


“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.



Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.


“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”


Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.


“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”


Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, os mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Pelo menos 36 pessoas morreram na região.


As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia.



A prioridade, de acordo com o governo do estado, é o socorro às vítimas e o amparo aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados. Mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate e identificação das vítimas. 


Segundo a Defesa Civil de São Paulo, algumas cidades do litoral norte do estado registraram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês. (Agência Brasil)

Nos Estados Unidos, Lula reitera defesa da democracia no mundo

Presidente foi recebido por Joe Biden, na Casa Branca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou nesta sexta-feira (10) com o presidente norte-americano, Joe Biden, na Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos. Em um discurso à imprensa de quase 10 minutos, Lula tratou de temas como a defesa da democracia no mundo, preservação da Amazônia e o combate à mudança climática. 



Neste momento, os dois presidentes têm uma conversa reservada.  A reunião vai marcar a retomada da relação entre os dois países, que em 2024 vai completar 200 anos de diplomacia.


Na manhã de hoje, Lula se encontrou com parlamentares do partido Democrata. Por meio das redes sociais, o presidente disse que foram tratados de "programas sociais que desenvolvemos no Brasil, a preocupação que compartilhamos sobre o meio ambiente e futuro do mundo e enfrentamento à extrema-direita e fake news nas redes sociais". (Agência Brasil)

Governo vai usar recursos do Fundo Amazônia em apoio aos yanomami

Informação é da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje (30) que o governo federal vai utilizar recursos do Fundo Amazônia em ações emergenciais de combate à crise humanitária vivida por indígenas yanomami em Roraima.



Em coletiva de imprensa na sede da pasta, em Brasília, Marina detalhou que os recursos serão empenhados em ações de segurança para expulsar garimpeiros clandestinos da região onde vivem os yanomami.

"Essas ações emergenciais estão sendo tratadas em vários níveis, que envolvem desde a questão da saúde, o tratamento da grave situação de fome que está assolando essas comunidades, a parte da segurança."



Crimes

Acompanhada da ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, Marina acusou o governo Jair Bolsonaro de crimes de lesa-pátria e lesa-humanidade contra comunidades indígenas.

"Não tenho dúvida de que foi uma atitude genocida em relação às populações indígenas brasileiras e de que o governo federal está agindo emergencialmente diante de uma situação difícil, em que temos que recuperar as políticas, as instituições, os equipamentos públicos."

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Durante a coletiva, a ministra alemã anunciou a liberação de cerca de 200 milhões de euros a serem empenhados em ações ambientais no Brasil num período de 100 dias.

O aporte total inclui 35 milhões para o Fundo Amazônia e 31 milhões para apoio a estados da Amazônia na implementação do que o governo alemão se refere como "ações ambiciosas" para maior proteção da floresta.








Agência Brasil

Comunicações: internet banda larga será ativada na Reserva Yanomami

Medida visa facilitar comunicação entre equipes humanitárias

A internet banda larga será ativada na Reserva Indígena Yanomami, em Roraima, informou o Ministério das Comunicações (MCom) nesta quinta-feira (26). A medida pretende atender a população local e facilitar a comunicação entre as equipes humanitárias que prestam atendimento na região.



A Telebras irá disponibilizar o acesso ao sinal por meio do Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).  A pasta informou ainda que estuda a instalação de pontos fixos de internet na localidade.


“Hoje temos a possibilidade de levar, de imediato, 15 pontos de internet para aquela localidade. Isso equivale a mais do que o dobro do que já temos instalado atualmente em terras Yanomami. O nosso objetivo é garantir que o atendimento à população seja feito da melhor forma possível, além de possibilitar uma comunicação dos médicos e equipes humanitárias com o restante do mundo para que a situação seja superada o quanto antes”, disse o ministro Juscelino Filho, em nota divulgada pela pasta.


Desde o dia 20 de janeiro, uma força-tarefa do governo federal atua na região em resposta à crise humanitária enfrentada pelos indígenas. Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.

Moraes libera redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira

Parlamentar deverá se abster de publicar notícias falsas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (26) a reativação das redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a decisão, as contas do político no YouTube, Facebook, Telegram, TikTok e Twitter serão liberadas.



Na decisão, Moraes determinou que o deputado eleito se abstenha da “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas”. No caso de descumprimento, pagará multa de R$ 10 mil, valor que será descontado do salário de deputado.


A decisão de Moraes se tornou pública após a repercussão da multa de R$ 1,2 milhão contra o Telegram por descumprimento da determinação de bloqueio da conta do parlamentar eleito.


Em entrevista publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, Nikolas Ferreira classificou a decisão com “censura” e diz que “ficou proibido falar no Brasil”. 

Em Roraima, Lula visita hospital e casa de apoio à saúde indígena

Governo institui comitê para enfrentar desassistência sanitária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega, na manhã deste sábado (21) a Boa Vista, capital de Roraima, para visitar o hospital indígena e a Casa de Apoio à Saúde Indígena. Com a viagem, Lula quer ver de perto a situação dos Yanomami, povo que vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos.



O encontro com profissionais de saúde e o povo Yanomami está previsto para as 10h (horário local; 11h de Brasília). “Somaremos esforços na garantia da vida e superação dessa crise”, escreveu Lula em suas redes sociais, antes de embarcar para Roraima.


Na noite de ontem (20), Lula institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.


Fazem parte a Casa Civil da Presidência da República, que coordenará o comitê, e os ministério dos Povos Indígenas; da Saúde; da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.


O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Os trabalhos têm prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados.


“O povo Yanomami não mais será desamparado pelo Estado brasileiro”, escreveu, nas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao anunciar a instituição do comitê. Ela e outros ministros integram a comitiva do presidente Lula, hoje, a Roraima.


A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. (Agência Brasil)

Operação da PF cumpre mandados contra envolvidos em atos em Brasília

Mandados estão sendo cumpridos em SP, RJ, MG, GO, MS e DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.



Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Os mandatos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.


A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.


A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.


As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.


Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.


As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8. (Agência Brasil)

China libera importação de 3 frigoríficos brasileiros, diz ministro da Agricultura e Pecuária

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informou nesta quarta-feira (18) que a China desbloqueou três frigoríficos brasileiros, em Goiás e Mato Grosso do Sul, dois deles de aves e um de bovinos. Segundo Fávaro, desde 2019 o Brasil não recebia novas habilitações de empresas para exportar carne para a China.

A declaração do ministro ocorreu logo após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. Há ainda a expectativa da habilitação de outros oito frigoríficos que estão sob avaliação da China. "Isso é uma excelente notícia, um sinal da credibilidade do Brasil", afirmou Fávaro.

Ele também informou que a Indonésia habilitou outros 11 frigoríficos do Brasil, todos de carne bovina, em Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rondônia e São Paulo. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, em 2022 o Brasil exportou 20,6 mil toneladas de carnes para a Indonésia, com valor de 110,4 milhões de dólares.

R7.

Moraes determina prisão do ex-comandante da PM e de Anderson Torres

Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.



Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.


Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.


Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres. Neste momento, viaturas da PF estão na casa dele em Brasília. 


Não há confirmação se o ex-ministro está na residência. No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos. 


Matéria atualizada Às 17h36 para acréscimo de informação.

PF libera 599 presos no acampamento do QG do Exército por questões humanitárias

A Polícia Federal prendeu mais de 1.500 suspeitos por envolvimento em atos criminosos no ataque aos Três Poderes; 527 seguem presos até o momento

A Polícia Federal (PF) liberou, por questões humanitárias, 599 pessoas dentre as que foram presas no acampamento do QG do Exército em Brasília. Em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças.



Até o momento, 527 pessoas seguem presas.


Na segunda-feira (9), cerca de 1.500 pessoas foram detidas por estarem envolvidas nos atos criminosos de ataque aos Três Poderes. Elas foram levadas à superintendência da PF no Distrito Federal em ônibus.


As pessoas presas foram ouvidas por agentes da PF, passaram por exame de corpo delito e estão sendo conduzidas ao sistema prisional.


Segundo a Polícia Federal, os procedimentos estão sendo acompanhados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União. Além disso, todos estão recebendo alimentação regular, hidratação e atendimento médico quando necessário.

Mandado de prisão falso manda Alexandre de Moraes prender ele mesmo

Polícia Federal abriu inquérito para investigar o uso indevido do sistema nacional de expedição de mandados de prisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação após um usuário cadastrado entrar no sistema eletrônico para expedir mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. A Polícia Federal também investiga o caso.

 



O sistema oficial do CNJ registrava a expedição de mandado de prisão de Moraes em ato que, segundo o documento, teria sido determinado pelo próprio ministro do STF. Depois desse episódio, o CNJ restringiu acessos à plataforma.

 

 

“O Conselho Nacional de Justiça identificou inconsistência ‘fora da padrão’ no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, introduzida por usuário regularmente cadastrado no sistema. O caso já se encontra sob investigação oficial das autoridades responsáveis. Cautelarmente, e como medida de segurança, haverá restrição de acessos à plataforma, embora esteja preservada a integridade das demais informações que foram, regularmente, produzidas dentro do sistema”.

PF cumpre mandado de busca e apreende mais três armas com Carla Zambelli

Em dezembro, o ministro do STF Gilmar Mendes já havia determinado a entrega da pistola que Zambelli empunhou contra um apoiador de Lula na véspera do 2° turno

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em busca de armas nesta terça-feira (3), após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.



De acordo com apuração da âncora da CNN Daniela Lima, três armas foram apreendidas na operação.


A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).


Segundo informações da assessoria de imprensa de Zambelli, a polícia recolheu as armas que estavam na posse da deputada para “defesa pessoal”.


Em 29 de dezembro, a deputada entregou sua arma para a Polícia Federal em São Paulo, sete dias depois de uma determinação do ministro Gilmar Mendes. Entretanto, a PF identificou outras e informou isso no processo. Foram apreendidas uma pistola 9mm, uma pistola cal. 380 e um revólver 38.

O ministro abriu vista para a PGR, e Lindora Araujo opinou pela busca e apreensão de todas. O processo corre em sigilo.


A PF encontrou três armas. Uma com a deputada, em Brasília, no endereço dela. E duas num clube de tiro em SP, o que deixa em aberto, na opinião de quem acompanha a investigação, se ela tentou “esconder” as pistolas.


No dia 29 de outubro, a deputada federal foi abordada e se desentendeu com apoiadores de Lula. Ela sacou uma arma e apontou em direção ao homem, e o perseguiu até um estabelecimento comercial.


O policial militar que acompanhava a deputada chegou a efetuar um disparo que, segundo a perícia, foi constatado como acidental. Ninguém ficou ferido.


Na ocasião, a deputada disse que agiu de tal maneira em “defesa da honra”. Ela chegou a dizer que foi empurrada pelo homem, versão desmentida pelos vídeos feitos pelas pessoas que passavam na rua e registraram a confusão.


Em nota, Zambelli afirmou que chama a atenção que mesmo tendo cumprido integralmente a decisão anterior, de forma voluntária, o STF determinou uma medida ainda mais invasiva em seus endereços.


“É preciso informar que o recurso apresentado pela defesa da Deputada não foi sequer apreciado, mesmo tendo sido protocolado antes do novo pedido de busca e apreensão da PGR”, disse a nota.


Zambelli informou ainda que cooperou, “como sempre fará, com as autoridades policiais para o cumprimento da decisão. Caso qualquer atentado à vida da Deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”.


Vaza nova logo do governo federal, que poderá ter vermelho

Cor foi somada às cores da bandeira brasileira

Nesta segunda-feira (26), vazou nas redes sociais uma possível nova logo que será adotada pelo governo federal na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A imagem traz o slogan Governo Federal – União e Reconstrução e tem a adição da cor vermelha.



A imagem compartilhada seria uma das que estão sendo analisadas pela equipe de Lula. Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha do petista, participa da elaboração da nova marca e do slogan.


Na imagem, a palavra Brasil aparece com letras com as cores da bandeira nacional – verde, azul, amarelo -, com pequenos pontos em cinza e vermelho, cor oficial do Partido dos Trabalhadores.



A equipe de Lula ainda não confirma que esta será a logo escolhida para ilustrar as assinaturas do novo governo. Integrantes da equipe de transição dizem apenas que “é um estudo que está sendo analisado”.


A deputada federal Joice Hasselman, que já foi apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi uma das primeiras a chamar a atenção para “cores inexistentes” na bandeira. Ela indagou no Twitter a opinião de internautas, que ficaram divididos.


SLOGANS ANTERIORES

A ex-presidente Dilma Rousseff adotou Brasil, Pátria Educadora, enquanto Michel Temer, seu sucessor escolheu Ordem e Progresso. Já o presidente Jair Bolsonaro optou por Pátria Amada Brasil.

Presidente pode expedir o indulto, mas o judiciário é quem decide, diz professor

Segundo jurista Gustavo Sampaio, o presidente tem poder do indulto, mas não tem poder pleno

Nesta sexta-feira, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) de direito constitucional, Gustavo Sampaio, falou com a CNN sobre indulto aos os agentes condenados dos casos do Carandiru e Carajás.



O presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23), em que dá perdão da pena, “aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”.


Especialistas alegam que o indulto seria inconstitucional, já que precisaria ser genérico e coletivo.


De acordo com Sampaio, o presidente da república dispões do poder que lhe é conferido, pelo artigo 84 da Constituição da República, de conceder indulto. Ele pode fazer, mas existem limites fixados no entendimento dos tribunais para esses indultos concedidos.


“Uma vez que o indulto seja conferido a determinadas pessoas, ele não se aplica automaticamente. As defesas desses interessados devem peticionar ao Poder Judiciário a aplicação do decreto de indulto (Decreto 11.302), expedido ontem pelo presidente da república”, pontua.


Sampaio explica que a mera expedição do decreto não satisfaz o interesse dos beneficiários. “Eles devem se direcionar ao Poder Judiciário, invocando o decreto conferido pelo presidente, para então, com as devidas ordens judiciais, fazerem o gozo trazido pelo decreto”.


“Se isso fosse verdade, se fosse pleno e ilimitado, nós teríamos uma tirania que poderia comprometer o próprio princípio da separação de poderes”, ressalta Sampaio. (CNN BRASIL)


Câmara quer substituto para emendas de relator em troca de PEC

Líderes cobrarão compensação pela derrubada do mecanismo pelo STF em reunião com Haddad na casa de Arthur Lira

Líderes de bancadas da Câmara querem um substituto para as emendas de relator, derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em troca da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), furar o teto de gastos em 2023 para cumprir promessas de campanha. 



O texto está na pauta da Casa nesta 3ª feira (20.dez.2022), mas há incertezas sobre a votação. Os deputados querem discutir uma proposta para compensar a perda de poder sobre o Orçamento diretamente com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Terão reunião com ele na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), às 10h.


Para Haddad, será um teste de sua capacidade de destravar a PEC. Não há consenso entre os deputados sobre o valor da licença para gastar e seu tempo de vigência. A versão aprovada pelo Senado libera anualmente mais de R$ 200 bilhões do teto em 2023 e 2024. 


Nos últimos dias, líderes na Câmara têm dito que a tendência majoritária nas bancadas é reduzir o prazo para 1 ano e o valor, para algo em torno de R$ 100 bilhões.


A decisão do STF que, por 6 votos a 5, declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator contaminou ainda mais o clima na Câmara na véspera da votação. Deputados passaram o dia de 2ª feira (19.dez.2022) ralhando em grupos de WhatsApp. Houve ideias como nomear mais ministros no Supremo e impor mandato aos integrantes da Corte. Dificilmente uma medida tão radical será tomada, mas o ambiente com a derrubada das emendas de relator ficou muito pesado.


Haddad afirmou a jornalistas na 2ª feira (19.dez) que os recursos para as emendas de relator continuarão no Orçamento e serão destinados pelos congressistas. O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse no início da tarde de 2ª feira que priorizaria as emendas de comissão ao realocar os R$ 19,4 bilhões reservados para emendas de relator.


Como mostrou o Poder360, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elaborou uma proposta para direcionar metade dos recursos que seriam das emendas de relator para emendas individuais impositivas. A ideia é incluir esse dispositivo na PEC. A medida será apresentada a Haddad na reunião. 

Na prática, a proposta aumentaria os recursos à disposição do Congresso em relação a 2022. O motivo é que as emendas de relator não são impositivas e, por isso, podem ter o pagamento bloqueado pelo governo. (Poder360)


Trump é acusado de quatro crimes em invasão do Capitólio

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump deve ser processado por quatro crimes relacionados à invasão do Capitólio, sede do legislativo americano, segundo decisão de uma comissão parlamentar que investigou o ataque ao local em 6 de janeiro de 2021.



A comissão encaminhou ao Departamento de Justiça documentos e evidências recomendando que o republicano seja processado, mas o departamento não é obrigado a seguir a recomendação. O ex-presidente foi acusado de obstrução a procedimentos oficiais; conspiração para fraudar os Estados Unidos; conspiração para fazer alegações falsas; e insurreição.


Formada por sete democratas e dois republicanos, a comissão argumentou que Trump instigou o ataque por seus apoiadores e forneceu "auxílio e conforto" aos invasores.


"Nenhum dos acontecimentos do 6 de janeiro teriam acontecido sem ele", diz um trecho do relatório final da comissão, composto por oito capítulos e divulgado nesta segunda-feira (19/12).


O grupo parlamentar escutou mais de mil testemunhas em sua investigação.


Se Trump for condenado pelos crimes apontados pelo comitê, ele poderia enfrentar multas com valores consideráveis, mais de 10 anos de prisão e o impedimento de participar de eleições.


Mas, segundo explica Anthony Zurcher, correspondente da BBC na América do Norte, as implicações da decisão do comitê são muito mais políticas do que legais, dada a limitação para que as acusações dos parlamentares se tornem processos judiciais.


"As recomendações, no entanto, gerarão dias de cobertura negativa, já que as manchetes vão relatar o conteúdo das acusações e lembrar os americanos da violência do 6 de janeiro e dos esforços de Trump para contestar, por meses, sua derrota nas eleições", analisa Zurcher.


Embora as recomendações da comissão em si talvez não tenham consequências legais diretas, o próprio Departamento de Justiça está coordenando suas próprias investigações sobre a invasão do Capitólio que podem chegar a pontos semelhantes aos apontados pelos parlamentares do comitê. No mês passado, o procurador-geral Merrick Garland nomeou um promotor especial para lidar com as investigações sobre o ex-presidente, Jack Smith.


Para a surpresa de poucos, Trump decidiu não cooperar com a comissão parlamentar e atacou políticos e testemunhas que dela participaram. Ele chamou a atividade do grupo como uma "caça às bruxas" com "motivação política". Em outubro, o comitê intimou Trump, solicitando seu depoimento pessoalmente. O ex-presidente não atendeu à demanda e provavelmente não precisará fazê-lo, porque os republicanos assumirão o controle da Câmara dos Representantes no ano que vem. (BBC.COM)

STF decide se concede liberdade a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

Cabral está preso desde 2016 por condenação em processos das investigações da Operação Lava Jato.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta sexta-feira (16) se concede liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Uma ordem de prisão, em análise, mantém o político na cadeia.



O resultado no placar é de 2 votos a 2 no plenário virtual. O voto do ministro Gilmar Mendes ainda está pendente e terá até a meia-noite dar parecer. Cabral está preso desde 2016 em razão de investigações em processos da Operação Lava Jato. (IG)