Marta Isabelle dos Santos, de 16 anos, foi encontrada morta dentro de casa na noite de terça-feira, dia 24, em Porto Velho. O corpo apresentava sinais de tortura e maus-tratos, segundo as primeiras informações da perícia. O pai, Callebe José da Silva, confessou que mantinha a filha amarrada todas as noites com fios elétricos.
A adolescente morava com o pai e a madrasta em Rondônia, enquanto outros familiares vivem na Paraíba. Conhecida como Martinha, era descrita pela família como uma jovem que gostava de cantar na igreja e que sonhava em concluir os estudos para construir o próprio futuro.
De acordo com a tia, Isabelle nasceu na Paraíba e ainda criança foi morar com o pai em Rondônia. O último encontro entre elas ocorreu em agosto de 2020. Depois disso, o contato se tornou mais distante.
Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra a adolescente cantando em um culto religioso, apontado pela família como o último registro dela em vida.
Parentes afirmam que não sabiam das agressões. Sempre que buscavam informações, recebiam a resposta de que a jovem estava bem. Segundo a tia, Isabelle era querida por todos, tinha comportamentos comuns da adolescência, mas mantinha planos de estudar e seguir novos caminhos.
No dia em que foi localizada, a jovem estava deitada em uma cama, coberta por um lençol e usando fralda descartável. O laudo preliminar indicou desnutrição, ossos aparentes, ferimentos com presença de larvas e sinais de que teria permanecido imobilizada por dias.
Além da confissão do pai sobre as amarras e o confinamento, testemunhas relataram maus-tratos frequentes.
O pai e a madrasta foram presos suspeitos de tortura com resultado morte, cárcere privado, maus-tratos e omissão de socorro.
Participaram do encontro Defesa Civil Municipal, Ministério Público de Rondônia e as Usinas Hidrelétricas de Samuel, Santo Antônio e Jirau...
Com foco na proteção de vidas e na redução de riscos durante o período de cheia, a Prefeitura de Porto Velho está promovendo uma articulação interinstitucional com as usinas hidrelétricas que atuam na região. A iniciativa marca o início dos preparativos para as cheias dos rios na região e prevê o alinhamento de protocolos operacionais e fluxos oficiais de comunicação.
Como parte dessa estratégia, a Defesa Civil convocou as usinas hidrelétricas de Samuel, Santo Antônio e Jirau para uma reunião técnica, com o objetivo de pactuar um protocolo oficial de comunicação operacional para o período de cheia. A Prefeitura destaca a importância da integração ágil e eficiente entre os responsáveis pelo monitoramento e operação das estruturas hidráulicas e os órgãos municipais de proteção e defesa civil.
ESTRATÉGIAS
De acordo com o Diretor Executivo da Defesa Civil, Marcelo Duarte, o protocolo a ser estabelecido prevê parâmetros mínimos, prazos definidos, conteúdo padronizado e rastreabilidade administrativa das informações operacionais, especialmente em situações como, por exemplo, abertura de comportas e vertedouros, mudanças operacionais com potencial impacto a jusante, incidentes ou quaisquer eventos que possam demandar medidas emergenciais, entre outros temas.
“A gente quer entender, por exemplo, como são feitos os planos de ação dessas usinas. O produto que vai ser entregue a partir dessa reunião é um protocolo de comunicação por meio de boletins diários. A partir desses dados, conseguimos planejar as ações que serão realizadas”, concluiu Marcelo Duarte.
Ainda segundo a Defesa Civil Municipal, a formalização do Protocolo Oficial de Comunicação Operacional será fundamental para subsidiar as ações de prevenção, preparação, alerta e resposta durante o período das cheias em 2026, garantindo maior segurança à população ribeirinha e às áreas potencialmente afetadas.
Para a Coordenadora de Segurança de Barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Katia Vieira, o encontro reforça a importância da integração entre as instituições. “A união entre as usinas e a prefeitura é essencial para subsidiar a Defesa Civil com informações que permitam uma atuação preventiva, e não apenas assistencial”.
ARTICULAÇÃO
A reunião técnica interinstitucional contou ainda com a promotora de justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que acompanhou as discussões e reforçou a importância da transparência, da responsabilidade compartilhada e do cumprimento dos dispositivos legais relacionados à segurança de barragens e à proteção da população.
“Entendo que essa reunião é importante para que os órgãos, junto com a Defesa Civil e as usinas, tenham maior proximidade e conhecimento de dados, como, por exemplo, os procedimentos de aumento de vazão do rio, para que a população seja comunicada previamente e possa adotar medidas de proteção de seus bens e, principalmente, de suas vidas”, concluiu a promotora.
De acordo com o monitoramento hidrológico, o nível do Rio Madeira está em 13,59 metros, mantendo-se instável e em estado de atenção. Entre a madrugada de quarta-feira (25) e quinta-feira (26), foram registrados 52 milímetros de chuva, conforme dados do Censipam. A Defesa Civil segue acompanhando o cenário de forma permanente.
Texto: André Oliveira Foto: André Oliveira Edição: Secom
Pacientes inseridas na regulação serão contatadas; quem ainda não iniciou o processo deve procurar a UBS mais próxima...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste sábado (28) um mutirão para inserção do implante contraceptivo subdérmico em mulheres que já estão inseridas no sistema de regulação municipal.
Ao todo, 1.700 mulheres estão reguladas e fazem parte do público previsto para atendimento nesta etapa da ação.
A equipe da regulação entrará em contato diretamente com as pacientes para repassar as orientações sobre data, horário e demais informações necessárias. A Semusa orienta que as mulheres verifiquem se o número de telefone informado no momento da regulação está atualizado, para evitar dificuldades no contato.
Método seguro e de longa duração
O implante contraceptivo é um método de longa duração, com 99% de eficácia e proteção por até três anos. A inserção é realizada por profissional capacitado, de forma rápida e segura.
“O implante contraceptivo é um método moderno, seguro e com valor alto no atendimento particular. Ao disponibilizá-lo gratuitamente pelo SUS, garantimos que mais mulheres tenham acesso a essa opção de planejamento reprodutivo. É uma medida que amplia o cuidado com a saúde da mulher e oferece mais segurança para quem deseja se organizar antes de uma nova gestação”, disse o prefeito Léo Moraes.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou a importância da iniciativa. “Estamos avançando na política de saúde da mulher e garantindo acesso a um método seguro e eficaz pelo SUS. O mutirão é uma forma de acelerar o atendimento e assegurar que essas mulheres tenham acesso ao planejamento reprodutivo com responsabilidade”.
Para a atendente Klicia Oliveira Sampaio, a iniciativa representa segurança e planejamento. Mãe desde os 20 anos, hoje com 27, ela destaca a importância do preparo antes de uma nova gestação.
“Ser mãe exige preparo emocional e financeiro. A gente aprende o quanto é importante se organizar antes de ter outro filho. O implante é muito seguro, dura anos e no particular é caro, nem todas conseguem pagar. Ter acesso gratuito pelo SUS faz muita diferença. Estou ansiosa para colocar e ter essa tranquilidade pelos próximos anos”.
A oferta do implante integra as ações do Planejamento Reprodutivo no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), coordenada pelo Ministério da Saúde. O método é adquirido de forma centralizada pelo governo federal e distribuído aos estados e municípios para atendimento na rede pública.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semusa, já solicitou novas remessas do implante ao Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar o atendimento e garantir a continuidade da oferta do método às mulheres que estão em processo de regulação no município.
Como participar
O mutirão é destinado exclusivamente às mulheres que já estão inseridas na regulação municipal.
As mulheres que ainda não iniciaram o processo devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para realizar a inclusão no sistema de regulação municipal.
No dia da inserção do implante, todas as pacientes passarão por avaliação médica antes do procedimento, garantindo segurança e adequação ao método.
É necessário apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS ou CPF, e comprovante de regulação, no momento do atendimento.
A Semusa reforça que o atendimento segue critérios técnicos e protocolos do Ministério da Saúde, assegurando organização e cuidado em todas as etapas do processo.
O implante contraceptivo previne a gravidez, mas não protege contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Por isso, o uso de preservativo continua sendo fundamental para a prevenção de doenças como HIV, sífilis e outras infecções, devendo fazer parte do cuidado com a saúde sexual.
Projeto da Prefeitura de Porto Velho fortalece aprendizagem e estimula melhores resultados nas avaliações...
A vida tem apresentado muitos desafios para Ana Clara Parintintin, de 13 anos, indígena, filha de pais que atualmente estão desempregados. Moradora da Agrovila Aliança, na zona rural, a cerca de 40 km de Porto Velho, a adolescente enfrenta as dificuldades sem deixar que elas diminuam os seus sonhos.
Estudante do 9º ano na Escola Municipal Francisco Chiquilito Erse, Ana sempre se destacou pela dedicação e pelo desejo sincero de construir um futuro melhor. Seu esforço e compromisso com os estudos foram reconhecidos pelo Projeto Aluno Destaque, que lhe proporcionou realizar o sonho de ganhar uma bicicleta.
“Fiquei muito feliz. Pensei: "Nossa, a escola é muito boa". Fiquei muito feliz de verdade”, disse. A estudante acrescentou que seu esforço para tirar boas notas é constante. “Sempre devemos nos esforçar para conquistar nossos objetivos desde cedo”. Após receber o prêmio ela completou: “Vou me dedicar ainda mais”.
Laura Parintintin, mãe de Ana Clara, era só felicidade e orgulho pela conquista da filha. Contou que a menina é estudiosa, mas procura incentivá-la ainda mais, pois sabe que é para o próprio bem dela.
"Quero que se orgulhem da mãe que têm. Não desejo que meus filhos passem pelas dificuldades que enfrentei. Quero que eles alcancem tudo o que puderem porque eu não tive a oportunidade de estudar", afirmou.
Laura conta que viveu na aldeia até os 10 anos, quando a família precisou se mudar para a cidade, no Amazonas, em busca de novas oportunidades. Com a perda da mãe, ainda muito jovem, precisou interromper os estudos para trabalhar como doméstica, profissão que exerce com dignidade até hoje.
O marido de Laura trabalhava como ajudante em uma balsa de garimpo, contribuindo com a renda da família, mas atualmente também enfrenta o desemprego. Mesmo diante das dificuldades, a família segue firma na esperança de dias melhores e um futuro promissor para os três filhos.
MAIS DE MIL ALUNOS
O Projeto Aluno Destaque é realizado pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). No total, foram contempladas 1.200 alunos de 84 escolas do ensino fundamental, das zonas urbana e rural.
Com início em 2025, na gestão do prefeito Léo Moraes, o projeto representa um importante incentivo à educação, ao mérito e à valorização do desempenho escolar. Com a entrega das bicicletas concluída agora, em 2026, todos os estudantes selecionados receberam o prêmio.
“Parabenizo cada estudante premiado no Projeto Aluno Destaque, que recebeu a sua bicicleta como reconhecimento pelo seu esforço e dedicação. Vocês são motivo de orgulho para as suas famílias, professores e para toda a rede municipal de ensino”, pontuou o secretário titular da Semed, Giordani Lima.
MAIS EMOÇÃO
Outro estudante da mesma escola reconhecido por seu desempenho e dedicação foi Pedro Samuel de Matos, 12 anos, aluno do 8º ano. Ao lado da mãe, Eliana Gonzaga de Souza, trabalhadora rural, ele vibrou com a conquista.
Mesmo diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia, mãe e filho esbanjavam sorrisos de felicidade e orgulho pelo reconhecimento alcançado.“Estou muito feliz. A bicicleta vai me ajudar no meu lazer e também para visitar meus familiares. Vou continuar me esforçando e estudando sempre para conquistar outros objetivos”, afirmou Samuel.
A mãe também desabafou com emoção: “Fiquei muito feliz com a bicicleta que ele ganhou. Isso mostra que está se esforçando para ter um futuro melhor. Ele é um menino dedicado”, comentou Eliana
Ela acrescentou que sempre incentiva o filho a estudar, por acreditar que é fundamental para o futuro dele. “Graças a Deus, ele tem se dedicado muito”, completou.
Além de Ana Clara e Pedro Samuel, também foram premiados os alunos Vitória Silva, Julie Lopes e um outro aluno que não compareceu para receber o brinde porque estava de luto pelo falecimento do pai.
MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
A diretora da escola, Márcia Oliveira Izel, estava radiante com a conquista dos estudantes. Ela explicou que as bicicletas foram recebidas ainda em janeiro, mas optou por aguardar a primeira reunião de pais para transformar a entrega em um momento especial de celebração e reconhecimento público aos alunos premiados.
Durante a solenidade, lembrou que a dedicação e o empenho dos estudantes foram determinantes para o resultado alcançado e incentivou todos a buscarem desempenhos ainda melhores. Destacou que o projeto Aluno Destaque é um estímulo para que os demais participem das avaliações externas com mais compromisso e almejem também a premiação.
“Este é um projeto do prefeito Léo Moraes, que está premiando os alunos que se destacaram na prova do Avalia Porto Velho”, ressaltou.
A diretora também enfatizou a importância das bicicletas como meio de locomoção para muitos estudantes. Segundo ela, diversas famílias não possuem transporte próprio, e há alunos que percorrem dois ou três quilômetros a pé diariamente. Com a bicicleta, o trajeto até o ponto de ônibus ou, em alguns casos, até o local de embarque na voadeira, se torna mais acessível e seguro.
DEDICAÇÃO DOS PROFESSORES
Por fim, Márcia destacou o papel fundamental dos professores no processo de aprendizagem, reconhecendo que o sucesso dos alunos é resultado do trabalho conjunto entre escola, educadores e a família.
A vice-diretora Ednara Brasil também reforçou a importância da equipe docente no projeto, lembrando que os professores foram contemplados com notebooks como forma de reconhecimento do trabalho.
“Tudo que incentiva promove melhoria. O ser humano se esforça mais quando é motivado e, tratando-se de adolescentes e crianças, há uma competição saudável que contribui para o crescimento de todos”, completou.
Interdição deve durar cerca de 50 dias, obras definitivas dependem da redução do nível do rio...
Um rompimento de bueiro provocou desabamentos e deslizamentos na Avenida Farquhar, próximo ao Mercado Cai N'agua de Porto Velho, comprometendo a estrutura da via e exigindo a interdição imediata por questões de segurança. O problema impactou diretamente o tráfego da região, que utilizava o local como rota alternativa, resultando em congestionamentos de aproximadamente 50 minutos nos horários de pico.
Diante da situação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), iniciou intervenção emergencial para minimizar os transtornos e garantir a segurança da população. Como a via interditada era uma das duas principais rotas de acesso, todo o fluxo foi desviado para a Estrada do Santo Antônio, o que tem provocado aumento significativo no volume de veículos na região, no horário de pico.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a gestão municipal está acompanhando de perto a situação e trabalhando para restabelecer a normalidade o mais breve possível. “Nossa prioridade é garantir a segurança das pessoas e resolver o problema com responsabilidade. Estamos atuando com nossas equipes técnicas para que, assim que as condições do rio permitirem, possamos recuperar a via e devolver esse acesso à população”.
Ações no trânsito
Para reduzir os impactos no trânsito, a Semtran adotou medidas técnicas, como: Proibição temporária de conversão à esquerda para quem vem pela Prudente de Morais em direção à Estrada do Santo Antônio; Diminuição do número de rotas conflitantes no cruzamento; Também será feito o aumento do tempo semafórico no cruzamento da Rio de Janeiro com Prudente de Morais, buscando melhorar a fluidez e reduzir o tempo de espera; Agentes de trânsito permanecem no local diariamente, das 6h30 às 8h, para orientar condutores e reforçar a segurança viária.
O secretário da Semtran, Iremar Torres, explicou que o trecho afetado apresenta risco de novos deslizamentos, principalmente por conta do período chuvoso e do nível elevado do rio. “Essa região sofreu desabamentos após o rompimento do bueiro e o local pode ter um rompimento ainda maior. O bueiro está submerso e abaixo do leito da via. Precisamos que o nível do rio baixe para realizar a intervenção definitiva. Até lá, orientamos que a população não trafegue pelo trecho interditado”, destacou.
A estimativa é de que a normalização completa ocorra em cerca de 50 dias, considerando o prazo necessário para execução da obra após a redução do nível do rio.
Enquanto isso, a Prefeitura orienta que os motoristas saiam mais cedo de casa e busquem rotas alternativas sempre que possível. A gestão municipal reforça o pedido de paciência e colaboração da população até que a intervenção definitiva seja concluída.
Candidatos podem apresentar recurso nos dias 25 e 26; lista definitiva será publicada em 3 de março...
A Prefeitura de Porto Velho divulgou nesta terça-feira, (24), o resultado preliminar das análises da comissão responsável pelo processo seletivo da Faculdade da Prefeitura. O resultado contempla a avaliação socioeconômica e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos no programa, que oferece bolsas de estudo custeadas com recursos municipais.
De acordo com o presidente do Conselho da Faculdade da Prefeitura, Wagner Garcia, o programa foi estruturado com critérios técnicos bem definidos. “A Faculdade da Prefeitura é um programa de custeio de bolsas de estudos para alunos de Porto Velho, mantido com recursos do município. Para participar, o candidato precisa ter alcançado pelo menos 400 pontos no Enem, possuir renda familiar de até um salário mínimo e meio, ser egresso de escola pública e residir no município há no mínimo cinco anos”.
Ao todo, 6 mil candidatos se inscreveram no processo seletivo, e 165 serão contemplados com bolsas em cursos superiores variados, como Medicina, Direito, Contabilidade, Pedagogia, Odontologia e Engenharia.
Sobre o cronograma das próximas etapas, Wagner Garcia detalha: “No dia 24 sai o resultado da comissão. Nos dias 25 e 26, o candidato poderá apresentar recurso caso queira contestar. E no dia 3 de março será divulgada a listagem definitiva dos estudantes que terão o ensino superior custeado pelo município”.
Os recursos deverão ser protocolados conforme orientações previstas em edital, dentro do prazo estabelecido. A iniciativa integra a política municipal de ampliação do acesso ao ensino superior e qualificação profissional, assegurando oportunidades educacionais à população de Porto Velho por meio de critérios transparentes e processo seletivo organizado.
Seleção deve beneficiar cerca de 7 mil famílias em 48 municípios prioritários; inscrições seguem até 2 de março de 2026...
A Prefeitura de Porto Velho informa que o Governo Federal está com inscrições abertas para a seleção de entidades e empresas que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental e prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a agricultores familiares em municípios prioritários da Amazônia.
A chamada pública integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e contará com investimento de R$ 131,9 milhões, com recursos do Fundo Amazônia. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O edital prevê a divisão em 16 lotes, com potencial de atendimento a mais de 7 mil famílias em 48 municípios de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Em Rondônia, as ações contemplam os municípios de Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho.
As inscrições estão abertas desde 7 de fevereiro de 2026 e seguem até 2 de março de 2026. Podem enviar propostas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam regularmente credenciadas na Anater para a prestação de serviços de Ater. Cada instituição poderá concorrer em até dois lotes.
O envio das propostas deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). A experiência na Amazônia Legal e o conhecimento dos territórios onde as ações serão desenvolvidas contam pontos nos critérios de avaliação, embora não haja exigência de que a sede da entidade esteja localizada nos municípios contemplados.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais (com até quatro módulos fiscais), situadas em assentamentos ou em glebas públicas federais ainda não destinadas. O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
As atividades começam com a identificação e visita às famílias em áreas previamente selecionadas, em diálogo entre os parceiros do programa. Em seguida, serão iniciados os processos de regularização fundiária e ambiental. Na sequência, as equipes técnicas irão apoiar a adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, com foco no aumento da renda e na manutenção da floresta em pé.
A iniciativa integra um conjunto de três projetos previstos para os próximos cinco anos dentro do Programa União com Municípios, com meta de alcançar cerca de 30 mil famílias e investimento estimado em R$ 600 milhões.
O Programa União com Municípios foi instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e reconhece o papel estratégico das gestões locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios participam da iniciativa, que já realizou a entrega de equipamentos, ações de formação técnica e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.
O Fundo Amazônia, criado em 2008, financia projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. Em 2025, o mecanismo registrou o maior volume anual de recursos aprovados desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos.
Em caso de dúvidas sobre o edital, os interessados podem encaminhar questionamentos para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
Medida garante segurança jurídica da área e possibilita melhorias na estrutura da unidade...
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) realizou, nesta sexta-feira (20), reunião técnica para tratar da escrituração e da regularização fundiária da área onde está instalado o 9º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Sul de Porto Velho.
Participaram do encontro representantes da Polícia Militar, equipe técnica da Semdec e representante do Legislativo municipal, com foco na consolidação legal do espaço cedido pelo município.
A regularização é necessária para garantir segurança jurídica, possibilitar futuros investimentos estruturais e assegurar a continuidade dos serviços de segurança pública prestados à população.
Durante a reunião, foi informado que o município realizará a revisão da avaliação mercadológica da área e dará andamento aos trâmites técnicos exigidos para a formalização definitiva da documentação.
Também foram mencionadas outras áreas públicas destinadas à segurança, saúde e educação, que poderão passar por análises técnicas para fins de organização fundiária.
A iniciativa integra as ações de ordenamento territorial conduzidas pela Semdec, com foco na regularização de áreas públicas e na melhoria da infraestrutura urbana.
Texto: Alex Fontes Edição: Secom Fotos: Alex Fontes
Procedimento online, evita inconsistências, garante a correta cobrança de impostos e destinação de serviços públicos...
Quem comprou um imóvel recentemente, passou a residir em uma casa herdada pela família ou ocupa legalmente uma residência que ainda está registrada em nome de outra pessoa deve ficar atento: a mudança de titularidade no cadastro municipal é necessária para manter a situação do imóvel regularizada.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que a atualização evita inconsistências cadastrais e assegura que impostos e serviços públicos sejam direcionados ao responsável legal pela residência.
Para a regularização cadastral dos imóveis no município, existem dois procedimentos conforme as situações específicas abaixo:
1. Quando houver Certidão de Inteiro Teor: Para atualização do proprietário do imóvel no cadastro municipal, o contribuinte deve apresentar a Certidão de Inteiro Teor atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área.
· Certidão de Inteiro Teor Atualizada (expedida pelo cartório).
Como solicitar a atualização:
· On-line (e-mail): enviar a documentação listada acima no formato PDF para dcim.semfaz@portovelho.ro.gov.br. O pedido é recebido pela Divisão de Cadastros Imobiliários (DCIM). Se a documentação estiver correta, a atualização ocorre em até 72 horas.
· Presencial: exclusivo para contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou sem acesso à internet.
O interessado deve comparecer ao atendimento da Semec com os documentos exigidos. O pedido será encaminhado ao setor responsável para análise.
2. Quando não houver registro da titularidade na Certidão de Inteiro Teor: Caso o imóvel não possua Certidão de Inteiro Teor, mas tenha documento que comprove a posse do imóvel (como contrato de compra e venda, escritura pública, termo de cessão ou outro documento válido, conforme o caso), é possível solicitar a atualização do posseiro/compromissário do imóvel, a ser realizada mediante da análise documental.
Nessas situações, o pedido deve ser feito exclusivamente por meio de processo administrativo, seguindo as etapas abaixo:
Passo a passo para solicitar atualização de posseiro/compromissário
Após o envio, o processo é formalizado e encaminhado ao setor competente para iniciar a análise técnica e, estando à documentação correta, a atualização correspondente é registrada no sistema municipal.
A Semec esclarece que a inclusão de posseiro ou compromissário não substitui automaticamente o nome do proprietário. Em alguns casos, a retirada do nome exige escritura definitiva, pagamento de ITBI e registro em cartório.
Comunicação entre cadastro municipal e cartórios
A Prefeitura mantém parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Velho (1º, 2º e 3º Ofícios). Os cartórios informam mensalmente ao Município as alterações registradas, até o dia 10 do mês seguinte.
Como a cooperação é recente, imóveis com registros antigos ainda exigem a apresentação da Certidão de Inteiro Teor atualizada para que o cadastro municipal seja corrigido.
Em caso de urgência, o contribuinte pode enviar a documentação por e-mail e acompanhar a solicitação pelo WhatsApp do Departamento de Cadastros Fiscais (DCF): (69) 9 9942-6761.
A Divisão de Cadastros Imobiliários informa que não realiza atualização pelo WhatsApp. O canal é destinado apenas para esclarecimentos e acompanhamento de pedidos.
Texto: Emily Costa Foto: Leandro Morais/Secom Edição: Secom
Etapa analisa a autodeclaração de candidatos inscritos nas vagas étnico-raciais do processo seletivo...
A Prefeitura de Porto Velho realizou, na última sexta-feira (20), entrevistas presenciais de heteroidentificação do Processo Seletivo 2026.1 do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura. Participaram da etapa 35 candidatos inscritos nas vagas destinadas às cotas étnico-raciais.
Esta etapa integra o cronograma oficial do processo seletivo, que oferta 165 bolsas integrais de graduação a estudantes de baixa renda residentes no município, em instituições privadas conveniadas.
Destinada aos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), a etapa tem como objetivo confirmar a informação apresentada no ato da inscrição, conforme os critérios previstos na legislação vigente.
Sistema de cotas
Do total de vagas ofertadas, 20% são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e 20% a pessoas com deficiência (PCD). A reserva segue as normas previstas nas políticas públicas de inclusão social.
A entrevista de heteroidentificação ocorre de forma presencial, conduzida por comissão designada para essa finalidade, com formação em letramento racial, assegurando transparência e cumprimento das normas previstas no edital.
Próximas etapas
Após a realização das entrevistas, o resultado da análise documental será divulgado no dia 24 de fevereiro. O prazo para interposição de recursos será nos dias 25 e 26 de fevereiro.
O resultado final está previsto para 3 de março de 2026. Os candidatos aprovados deverão efetuar a matrícula entre os dias 4 e 7 de março, diretamente nas instituições de ensino.
Sobre o programa
O Programa Faculdade da Prefeitura concede bolsas integrais a estudantes de baixa renda que residem em Porto Velho há pelo menos cinco anos e que tenham cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
A seleção utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério classificatório, exigindo pontuação mínima de 400 pontos em uma das últimas cinco edições.
As regras completas, número de vagas, cursos ofertados e documentação exigida estão disponíveis no edital publicado no site oficial da Prefeitura de Porto Velho.
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