Paralisação atinge bancos públicos e privados em meio a negociações por reajuste salarial e benefícios; atendimento deve voltar ao normal nesta sexta-feira (21)...
Agências bancárias de Rondônia suspenderam o atendimento presencial nesta quinta-feira (20) em uma paralisação dos trabalhadores que deve durar todo o dia. A previsão é que os serviços sejam retomados normalmente na sexta-feira (21).
A mobilização ocorre durante as negociações da categoria com os bancos. Os trabalhadores chegaram à nona rodada de negociação sem uma proposta e reivindicam reajuste salarial, melhoria dos benefícios, incluindo o vale-alimentação, e manutenção dos empregos.
Em Porto Velho, a maioria das agências aderiu ao movimento, segundo a presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), Ivone Colombo.
Participam da paralisação trabalhadores da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Banco da Amazônia. Até a manhã desta quinta-feira, não havia um levantamento consolidado sobre o número total de agências e municípios que aderiram ao movimento em Rondônia.
Apesar da paralisação, aplicativos bancários, internet banking e terminais de autoatendimento permanecem funcionando normalmente. Serviços que dependem do atendimento presencial dentro das unidades que aderiram ficam suspensos durante a mobilização.
Além das reivindicações salariais e relacionadas aos benefícios, o sindicato defende a realização de concursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A categoria também protesta contra o fechamento de agências bancárias no estado. Segundo o sindicato, a redução de unidades, principalmente entre instituições privadas, afeta trabalhadores e clientes que ainda dependem do atendimento presencial.
Programa prevê novas vagas para crianças de 2 a 5 anos e 11 meses que não conseguiram atendimento na rede municipal de ensino...
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho publicou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 01/2026, que estabelece o chamamento público para o credenciamento de instituições educacionais privadas interessadas em participar do Programa Mais Educação Infantil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de vagas para crianças de 2 a 5 anos e 11 meses que não conseguiram atendimento na Rede Municipal de Ensino.
O credenciamento contempla as etapas de Creche II e III e Pré-escola I e II. As instituições interessadas poderão apresentar a documentação para o primeiro ciclo de credenciamento entre os dias 20 e 28 de agosto de 2026, por meio do e-mail disponibilizado pela Semed. Após esse período, o recebimento de novos requerimentos continuará em fluxo contínuo durante a vigência do edital.
A medida integra o Programa Mais Educação Infantil, criado para atender a demanda por vagas da Educação Infantil que não é suprida pela rede pública municipal. O encaminhamento para as instituições credenciadas ocorrerá de forma residual, somente depois de preenchidas as vagas disponíveis na Rede Municipal, observando os critérios da Chamada Escolar e a proximidade da residência da criança.
Entre os critérios de prioridade estão crianças com deficiência, crianças sob guarda de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, famílias inscritas em programas de transferência de renda, famílias monoparentais, famílias com mães economicamente ativas e crianças identificadas nos levantamentos de demanda realizados pela Semed.
Atendimento deverá ser oferecido gratuitamente às famílias
Para cada criança matriculada, a instituição credenciada poderá receber até R$ 700 mensais, conforme as condições estabelecidas no edital. O atendimento deverá ser oferecido gratuitamente às famílias, sem cobrança de mensalidade, alimentação, uniforme, material pedagógico ou outros serviços relacionados ao atendimento subsidiado pela Semed.
As unidades credenciadas também deverão cumprir requisitos de estrutura, segurança, acessibilidade, higiene e qualificação profissional, além de fornecer alimentação escolar, material didático e uniforme aos alunos beneficiados. A Semed será responsável pelo acompanhamento pedagógico e pela fiscalização da execução do programa.
Segundo o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, a iniciativa representa mais uma estratégia da gestão para enfrentar a demanda por vagas na primeira infância. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança fique sem acesso à Educação Infantil por falta de vaga. O credenciamento amplia a nossa capacidade de atendimento, mas sempre respeitando a prioridade da rede pública e critérios transparentes de encaminhamento. Estamos criando uma alternativa responsável para atender as famílias que ainda aguardam uma oportunidade, com acompanhamento e fiscalização da Semed para assegurar a qualidade do serviço oferecido.”
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a iniciativa representa um esforço para ampliar o acesso à Educação Infantil e atender às famílias que ainda aguardam uma vaga.
"Garantir uma vaga na Educação Infantil é garantir oportunidade para a criança e tranquilidade para a família. Estamos trabalhando para ampliar o atendimento e buscar soluções responsáveis para reduzir a demanda existente, sempre priorizando a qualidade da educação e o respeito aos critérios estabelecidos. Nosso objetivo é avançar para que cada vez mais crianças tenham acesso à escola."
O edital estabelece ainda que as instituições credenciadas não poderão fazer qualquer distinção entre os alunos atendidos pelo programa e os demais estudantes da unidade, garantindo igualdade no acesso às atividades, materiais, alimentação e demais serviços educacionais.
A análise da documentação será realizada pela Comissão de Seleção e Credenciamento da Semed, com prazo de até três dias úteis após o recebimento integral dos documentos, ressalvadas situações que exijam diligências ou documentação complementar.
O primeiro ciclo prevê análise da documentação entre 31 de agosto e 2 de setembro, divulgação preliminar do credenciamento em 3 de setembro e assinatura dos Termos de Credenciamento entre 16 e 18 de setembro.
Evento gratuito reúne tradição, música e homenagens ao Exército Brasileiro no Porto Velho Shopping...
A música militar e a tradição do Exército Brasileiro estarão em destaque neste sábado, dia 22 de agosto, durante uma apresentação especial da Banda de Música da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl), que será realizada às 18h, no Porto Velho Shopping. A ação integra as comemorações pelo Dia do Soldado e também marca os 70 anos de história da unidade militar em Rondônia.
Promovido em parceria com a 17ª Brigada de Infantaria de Selva e o Comando Militar da Amazônia, o evento é aberto ao público e convida a comunidade a prestigiar uma apresentação que une cultura, civismo e valorização da história das Forças Armadas na região amazônica.
Durante o espetáculo, a banda executará um repertório que inclui marchas militares, músicas tradicionais e outras composições que fazem parte da trajetória da instituição, proporcionando ao público uma experiência que combina entretenimento e memória histórica.
Tradição e história na Amazônia
Com sete décadas de atuação na região, a 17ª Brigada de Infantaria de Selva desempenha papel estratégico na Amazônia Ocidental, atuando na defesa do território nacional e em ações de apoio à população em diferentes áreas.
Para o superintendente do Porto Velho Shopping, Bruno Vianna, a iniciativa representa uma oportunidade de oferecer ao público uma programação cultural diferenciada e de relevância histórica. "Receber uma apresentação da Banda de Música da 17ª Brigada de Infantaria de Selva é uma forma de valorizar instituições que fazem parte da história de Rondônia. Além do aspecto cultural, o evento proporciona um momento de integração entre a comunidade e uma organização que tem presença marcante na região há décadas", destaca.
Serviço
Homenagem ao Soldado Brasileiro – Apresentação da Banda de Música da 17ª Brigada de Infantaria de Selva
Abertura de novos negócios cresceu 7% no primeiro semestre do ano, segundo dados da Jucer...
Porto Velho registrou a abertura de mais de 6 mil novas empresas no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) obtidos na plataforma de Geointeligência de Rondônia. No mesmo período de 2025, foram contabilizadas cerca de 5.810 aberturas: o que representa um crescimento de mais de 7,8% na comparação entre os dois primeiros semestres.
Os dados mostram ainda que, o microempreendedor individual (MEI) representa 78% dos registros, seguido pelas microempresas (ME), com 15%. As demais categorias de porte empresarial somam cerca de 6% dos registros.
Esse crescimento da chegada de novos negócios acompanha a concentração da atividade empresarial de Rondônia em Porto Velho. Segundo os dados da plataforma, a capital lidera o ranking estadual de empresas ativas, com cerca de 86 mil registros, enquanto Ji-Paraná aparece em segundo lugar, com 24 mil, e Vilhena, em terceiro, com 19 mil.
De acordo com a Prefeitura de Porto Velho, para abrir uma empresa, o primeiro passo é consultar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e verificar o grau de risco da atividade.
Já o passo a passo para a emissão do alvará está disponível no aplicativo PVH+, que reúne serviços digitais do município. Para acessar, basta pesquisar por “PVH+” no navegador ou baixar o aplicativo mobile, disponível para Android e iOS.
A plataforma integra a estratégia de transformação digital da Prefeitura de Porto Velho e reúne serviços que facilitam o acesso do cidadão às soluções da administração municipal.
Exibição especial acontece no dia 22 de agosto, no Cine Araújo, com ambiente preparado para proporcionar mais conforto e acessibilidade ao público...
O Cine Araújo do Porto Velho Shopping realiza, no próximo sábado, dia 22 de agosto, às 13h, mais uma edição da Sessão Inclusiva, iniciativa voltada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Desta vez, o público poderá acompanhar o filme “Homem-Aranha: Um Novo Dia” em uma exibição adaptada para oferecer mais conforto, acolhimento e bem-estar durante a experiência cinematográfica.
A proposta da sessão é tornar o ambiente mais acessível, respeitando necessidades sensoriais específicas e permitindo que crianças, adolescentes e adultos possam aproveitar o cinema de forma mais tranquila e confortável.
Para isso, a exibição contará com uma série de adaptações. O volume do filme será reduzido, as luzes permanecerão parcialmente acesas durante toda a sessão e não haverá exibição de trailers ou propagandas antes do início do longa. Além disso, o público terá liberdade para entrar, sair e circular pela sala sempre que necessário.
A sala também será mantida climatizada para proporcionar maior conforto sensorial aos espectadores.
Cinema mais acessível e acolhedor
As sessões inclusivas têm se tornado cada vez mais frequentes em cinemas de todo o país, contribuindo para ampliar o acesso ao lazer e à cultura para pessoas com TEA e suas famílias.
Para o superintendente do Porto Velho Shopping, Bruno Vianna, iniciativas como essa ajudam a construir ambientes mais inclusivos e acolhedores para toda a comunidade. "Pequenas adaptações fazem uma grande diferença para muitas famílias. A Sessão Inclusiva é uma oportunidade para que pessoas com TEA possam vivenciar a experiência do cinema com mais conforto e tranquilidade, em um ambiente preparado para recebê-las com respeito e acolhimento", destaca.
Os ingressos para a Sessão Inclusiva já estão disponíveis e podem ser adquiridos pelo site do Cine Araújo.
Censipam aponta influência de incêndios próximos à capital e também de fumaça transportada de outras regiões da Amazônia...
Quem tem olhado para o céu de Porto Velho nos últimos dias já pode ter percebido o horizonte mais esbranquiçado. A fumaça começa a aparecer nesta época do ano e nem sempre o fogo que a produz está perto de quem consegue enxergá-la.
O meteorologista do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Reinaldo Reis, explica que o cenário observado na capital reúne tanto a influência de incêndios próximos quanto de fumaça transportada de outras regiões.
“Temos eventos próximos de Porto Velho e também uma contribuição que vem do sudeste do Amazonas e do noroeste de Mato Grosso”.
A distância também interfere na forma como essa fumaça chega à cidade. Segundo o meteorologista, incêndios mais próximos tendem a produzir poluição nas camadas mais baixas da atmosfera.
“Os eventos mais próximos geram uma poluição mais próxima da superfície, onde respiramos esse ar. Já a fumaça de regiões mais distantes pode chegar em uma camada intermediária, um pouco mais alta”, detalha Reinaldo.
Um período que merece atenção
Para o prefeito Léo Moraes, o momento reforça a importância da prevenção
Com a redução das chuvas e a perda de umidade da vegetação, aumentam as condições favoráveis à ocorrência e propagação do fogo. O monitoramento realizado pelo Censipam ajuda a acompanhar esse cenário por meio de dados de satélites, focos de calor e outras informações reunidas no Painel do Fogo.
Apesar da atenção necessária neste período, Reinaldo explica que, até o momento, o cenário é diferente do registrado em 2024, quando Rondônia enfrentou uma situação severa de queimadas e fumaça.
“Não estamos esperando um cenário tão grave quanto o de 2024”.
Para o prefeito Léo Moraes, o momento reforça a importância da prevenção. “É um período em que todos precisam estar atentos. O município segue fazendo a sua parte, mas a colaboração da população é fundamental. Evitar o uso do fogo e comunicar rapidamente qualquer ocorrência são atitudes que ajudam a proteger a cidade e, principalmente, as pessoas”.
Em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) mantém ações contínuas de prevenção, fiscalização e educação ambiental, além da atuação voltada ao enfrentamento das queimadas.
Ao identificar uma queimada ou incêndio, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Nesta época do ano, prevenir um foco de incêndio também significa evitar que a fumaça chegue mais longe, e faça parte do ar respirado por toda a cidade.
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Mobilização disponibilizará imunizantes contra Mpox, Pneumo 20v, Hepatite A, HPV e do calendário adulto para fortalecer a proteção desse público prioritário...
No próximo dia 20 de agosto de 2026, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Estado, promove uma ação especial de imunização no Serviço de Assistência Especializada (SAE), localizado na R. Duque de Caxias, 1960 - São Cristóvão. A atividade é voltada exclusivamente para pessoas vivendo com HIV/Aids acima de 18 anos e pessoas em uso de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição).
A vacinação terá início às 8h, com atendimento nos períodos da manhã e da tarde, no SAE de Porto Velho. Serão disponibilizados imunizantes estratégicos para a proteção desse público, como:
- Mpox
- Pneumo 20v
- Hepatite A
- HPV
- Demais vacinas do calendário do adulto
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa amplia o acesso à prevenção e reforça o compromisso com um atendimento humanizado e direcionado às necessidades de cada público.
"A saúde também se faz com prevenção, cuidado e acolhimento. Essa ação é importante porque aproxima a vacinação de quem precisa e garante que pessoas vivendo com HIV/Aids e usuários de PrEP tenham acesso à proteção de forma segura, organizada e humanizada. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais as ações de saúde e cuidar das pessoas em todas as fases da vida", afirmou o prefeito.
Vacinação terá início às 8h, com atendimento nos períodos da manhã e da tarde, no SAE de Porto Velho
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou a relevância de manter a caderneta de vacinação atualizada. “Vacinar é um ato diário de afeto e autocuidado. Queremos que cada paciente se sinta acolhido e seguro ao procurar o serviço, sabendo que a imunização é um passo fundamental para proteger a própria saúde e garantir mais qualidade de vida no dia a dia.”
A gerente da Divisão de Apoio a Serviços Especializados (SAE), Estela Maria Lima Ponce, ressaltou como funcionará o atendimento durante a mobilização.
“Toda a nossa equipe, e parceiros da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA) estará mobilizada para receber os usuários de forma atenciosa e organizada. Avaliaremos a situação vacinal de cada pessoa para aplicar as doses necessárias com toda a orientação devida. Convidamos todos que fazem parte desse público a comparecerem no dia 20, a partir das 8h.”
Serviço:
- Evento: Vacinação no SAE de Porto Velho
- Público-alvo: Pessoas vivendo com HIV/Aids (acima de 18 anos) e usuários de PrEP
- Data: 20 de agosto de 2026
- Horário: A partir das 8h (manhã e tarde)
- Local: SAE de Porto Velho (Serviço de Assistência Especializada)
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Engenheiro Gustavo Portela relata demora para contestar cobrança e critica atendimento por totens; caso amplia críticas ao serviço prestado aos consumidores…
O engenheiro Gustavo Portela usou as redes sociais para demonstrar indignação com o atendimento da Energisa em Porto Velho após, segundo seu relato, passar cerca de duas horas tentando resolver um erro de cobrança em sua conta de energia elétrica.
No início do vídeo, Gustavo afirma ter se sentido “humilhado” e “constrangido” durante a tentativa de solucionar o problema. “Meu amigo, não tenha problemas com a Energisa”, desabafou.
Segundo o consumidor, a primeira espera durou aproximadamente uma hora. Depois disso, ele foi direcionado para um totem, onde teria aguardado por mais cerca de uma hora. Gustavo criticou o modelo de atendimento e chamou atenção principalmente para as dificuldades que o uso dos equipamentos pode representar para idosos e pessoas com pouca familiaridade com tecnologia.
Durante o relato, o engenheiro também mencionou um vereador que anteriormente havia feito críticas à concessionária. “Aquele vereador que eu achava sensacionalista tinha razão”, declarou.
Gustavo ainda pediu que os rondonienses reflitam, especialmente em ano eleitoral, sobre a atuação dos representantes políticos e a relação do poder público com a concessionária.
A crítica faz referência à polêmica envolvendo uma dívida de ICMS da Energisa estimada em cerca de R$ 2 bilhões. O assunto ganhou repercussão após a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, de uma proposta do Poder Executivo que estabeleceu regras para transações de créditos tributários e não tributários do Estado. Durante a discussão, parlamentares contrários à medida afirmaram que ela poderia resultar no perdão da dívida bilionária atribuída à concessionária.
A Assembleia Legislativa, por outro lado, afirmou que a legislação não cita nominalmente a Energisa, não individualiza beneficiários ou valores e estabelece regras gerais para negociação de débitos. A controvérsia em torno dos cerca de R$ 2 bilhões também provocou questionamentos sobre a destinação de recursos públicos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
No vídeo, Gustavo relaciona essa discussão à experiência que afirma ter enfrentado como consumidor e cobra atenção da população para a qualidade do atendimento oferecido aos usuários do serviço de energia elétrica em Rondônia.
MPF apura o caso após o próprio INSS informar que a exigência é irregular para menores de 16 anos e que a certidão de nascimento é suficiente para a perícia do BPC...
A conduta de um médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ser apurada após ele exigir documento de identificação com foto para atender uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Porto Velho. O atendimento estava relacionado à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério Público Federal (MPF) interveio no caso e solicitou esclarecimentos ao INSS. Em resposta, o Instituto informou que a exigência feita pelo profissional é irregular para menores de 16 anos e que a conduta do perito está sendo apurada em procedimento administrativo interno.
Diante das informações, o procurador da República Raphael Bevilaqua iniciou uma apuração para acompanhar o caso e cobrar providências efetivas do órgão previdenciário.
O INSS esclareceu que crianças e adolescentes menores de 16 anos que não possuem documento de identidade com foto podem ser identificados por meio da certidão de nascimento durante o atendimento.
O Instituto também informou que não existe orientação do Departamento de Perícia Médica Federal que determine a apresentação obrigatória de documento com foto nesses casos. Dessa forma, a ausência desse tipo de identificação não impede a realização do exame médico-pericial para menores de 16 anos que buscam o BPC.
A atuação do MPF também pretende evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer no serviço público, além de acompanhar a apuração da conduta individual do profissional.
Iniciativa amplia suporte aos voluntários e fortalece o cuidado com animais em situação de vulnerabilidade...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), deu início à distribuição de ração para cães e gatos, contemplando protetores independentes que atuam no cuidado de animais em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa representa um importante reforço para as organizações voluntárias, que passam a contar com mais estrutura para acolher, tratar e cuidar de animais resgatados.
Atualmente, 43 protetores estão aprovados e passando pelo processo de vistoria, etapa em que serão identificados os protetores e a quantidade de animais aptos a receberem o suporte da Prefeitura. O cadastramento, realizado por meio de processo seletivo, teve início em maio e segue aberto por tempo indeterminado. O principal objetivo é atender às necessidades dos protetores que realizam trabalho voluntário de resgate e cuidados com animais abandonados, doentes, debilitados, atropelados ou vítimas de maus-tratos.
O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, destacou a importância da oferta de ração para o trabalho dos protetores. “Esse suporte é fundamental para que os protetores possam continuar seu trabalho com mais tranquilidade. Muitos deles atuam com recursos próprios e, com essa ação, conseguimos aliviar parte dessa carga, garantindo que os animais resgatados tenham acesso a uma alimentação de qualidade durante o período em que estão sob seus cuidados.”
André Oliveira destacou a importância da oferta de ração para o trabalho dos protetores
Atendimento
Na primeira etapa, foram iniciadas as vistorias e os cadastramentos dos animais sob a guarda dos protetores. Já a segunda etapa contempla o suporte com atendimento médico-veterinário, castração e a entrega das rações.
O prefeito Léo Moraes destacou que o apoio aos protetores é uma forma de fortalecer uma rede de cuidado que atua diretamente na proteção dos animais.
“Os protetores realizam um trabalho essencial e muitas vezes enfrentam grandes desafios para manter os animais sob seus cuidados. Nosso papel é fortalecer essa rede, oferecendo condições para que esse trabalho continue e para que cães e gatos em situação de vulnerabilidade recebam cuidado, alimentação e atendimento adequado”.
Animais comunitários
Também está prevista a instalação de comedouros e bebedouros em pontos estratégicos da capital para atender animais de rua. Para isso, serão identificados, entre os protetores cadastrados, aqueles que atendem regularmente animais comunitários e que ficarão responsáveis pela manutenção dos equipamentos.
A Sema seguirá responsável pelos atendimentos veterinários dos animais comunitários na Clínica de Bem-Estar Animal, além do fornecimento da ração, castração, cadastro e acompanhamento dos animais.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a causa animal, garantindo suporte aos protetores e voluntários que dedicam seu tempo e esforço para cuidar de animais em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade, bem-estar e qualidade de vida para cães e gatos da capital.
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Obrigatoriedade para microempresas e empresas de pequeno porte começa em 1º de novembro de 2026...
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para se adequar à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional.O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade.
A partir dessa data, as empresas que se enquadram na regra deverão emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, que pode ser acessado pela versão web ou integrado a outros sistemas por meio de API. A mudança está prevista na Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Secretário Executivo da Receita Municipal de Porto Velho, Ari Carvalho, o novo prazo oferece às empresas mais tempo para conhecer as regras e se preparar para a mudança. “A orientação é que as empresas do Simples Nacional aproveitem esse prazo para conhecer as novas regras e se preparar para a emissão da NFS-e pelo padrão nacional”.
O que muda?
Com a nova regra, a emissão da NFS-e para os serviços abrangidos pelo Simples Nacional deverá ocorrer pelo sistema nacional. O documento terá validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado para fundamentar e constituir o crédito tributário.
A medida faz parte do processo de padronização da emissão de notas fiscais de serviço para empresas do regime simplificado.
Segundo Ari Carvalho, o novo prazo oferece às empresas mais tempo para conhecer as regras e se preparar para a mudança
Esta mudança, que faz parte da Reforma Tributária, alcança microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços e são optantes pelo Simples Nacional. Também estão incluídos negócios cuja opção pelo Simples Nacional esteja pendente ou sob discussão administrativa ou judicial e que possa resultar em inclusão retroativa no regime.
A regra não se aplica à emissão de documentos fiscais referentes a operações sujeitas exclusivamente ao ICMS.
Novo prazo
A obrigatoriedade começa em 1º de novembro de 2026. Até essa data, as empresas devem verificar as regras aplicáveis às suas atividades, conhecer o Emissor Nacional da NFS-e e realizar os procedimentos necessários para a adequação.
A Resolução CGSN nº 191 também estabelece que os municípios terão acesso aos dados das NFS-e emitidas pelo padrão nacional por meio da área restrita do Painel Municipal NFS-e.
Em Porto Velho, a Receita Municipal acompanha a implantação do padrão nacional e orienta os contribuintes sobre os procedimentos necessários para a adequação às novas regras.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de garantir que os contribuintes tenham tempo e orientação para se adaptar às novas exigências.
“Nosso objetivo é facilitar esse processo de transição e garantir que os empreendedores tenham acesso às informações necessárias para cumprir as novas regras. Esse prazo adicional é importante para que as empresas possam se organizar e fazer a adequação de forma segura e tranquila”.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Economia.
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