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Suspeitos abandonam carro com 180 kg de skunk e fogem para mata em Rondônia

Fiat Pulse carregado com a droga foi perseguido por força-tarefa em São Francisco do Guaporé até os ocupantes deixarem o veículo e escaparem por uma área de mata...

Cerca de 180 quilos de skunk foram apreendidos nesta quarta-feira (19) após uma perseguição a um Fiat Pulse em São Francisco do Guaporé, em Rondônia. Os ocupantes do veículo abandonaram o automóvel carregado com a droga e fugiram para uma área de mata.

A ação foi realizada pela Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a 3ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar.

Durante a operação, as forças de segurança identificaram o Fiat Pulse que estaria sendo utilizado para transportar o entorpecente. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os ocupantes desobedeceram à ordem de abordagem e iniciaram uma fuga por estradas vicinais da região.


Equipes da DRACO2 e da Polícia Militar acompanharam o veículo. Em determinado trecho, os suspeitos pararam o carro, abandonaram o automóvel e entraram em uma área de mata para escapar do cerco.

Na vistoria do Fiat Pulse, os policiais encontraram uma grande quantidade de skunk. A pesagem preliminar apontou aproximadamente 180 quilos da droga.

O veículo e o entorpecente foram apreendidos e encaminhados à unidade policial responsável para os procedimentos legais.

A ocorrência faz parte da Operação RENORCRIM/RECUPERA, voltada ao enfrentamento de organizações criminosas e à repressão de atividades relacionadas ao tráfico de drogas.

A operação também busca atingir rotas utilizadas para transportar grandes carregamentos de entorpecentes por Rondônia. A investigação deverá prosseguir para identificar e responsabilizar os envolvidos.

PRF apreende quase 40 kg de skunk escondidos em carro na BR-364 em Rondônia

Fiscalização em Pimenta Bueno encontrou 35 tabletes da droga dentro de uma caixa de papelão e uma mochila no compartimento de bagagens do veículo...

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 39,5 quilos de skunk durante uma fiscalização na BR-364, em Pimenta Bueno, Rondônia, na tarde desta quarta-feira (19). Um homem foi preso em flagrante por suspeita de tráfico de drogas.

A apreensão ocorreu no km 208 da rodovia, após os policiais abordarem um veículo de passeio ocupado apenas pelo motorista.

Durante a fiscalização e a verificação dos equipamentos obrigatórios no compartimento de bagagens, a equipe encontrou uma caixa de papelão e uma mochila.

Dentro delas, os policiais localizaram 35 tabletes de substância semelhante a skunk. O material apreendido totalizou cerca de 39,5 quilos.

Diante do flagrante, o motorista recebeu voz de prisão pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno para os procedimentos cabíveis.

Concurso da Câmara de São Miguel do Guaporé tem salários de até R$ 12 mil e inscrições começam dia 25

Seleção oferece vagas e cadastro de reserva para níveis fundamental, médio e superior, com provas previstas para outubro e taxas entre R$ 50 e R$ 120...

A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, abriu concurso público para contratação de servidores efetivos e formação de cadastro de reserva, com salários que chegam a R$ 12.022,51. As inscrições começam na próxima terça-feira (25) e seguem até 18 de setembro de 2026.

As oportunidades contemplam candidatos com níveis fundamental, médio e superior. Para o nível fundamental, estão previstas duas vagas mais cadastro de reserva para auxiliar de serviços diversos, uma vaga mais cadastro para motorista com CNH A/B e duas vagas mais cadastro para vigia. Os salários variam de R$ 2.252,39 a R$ 2.495,31.

Para nível médio, o edital prevê cadastro de reserva para agente administrativo, com remuneração de R$ 3.852,74.

Já entre os cargos de nível superior estão procurador jurídico, contador, controlador interno e gestor de tecnologia, todos para formação de cadastro de reserva. As remunerações variam de R$ 4.397,50 a R$ 12.022,51.

  • Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Diversos (02 vagas + CR), Motorista CNH A/B (01 vaga + CR) e Vigia (02 vagas + CR). Os salários variam de R$ 2.252,39 a R$ 2.495,31.
  • Nível Médio: Agente Administrativo (CR-5). O salário é de R$ 3.852,74.
  • Nível Superior: Procurador Jurídico (CR-1), Contador (CR-1), Controlador Interno (CR-1) e Gestor de Tecnologia (CR-1). As remunerações vão de R$ 4.397,50 a R$ 12.022,51.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio da Gama Consultoria, responsável pela organização do concurso, entre 25 de agosto e 18 de setembro.

As taxas são de R$ 50 para cargos de nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 120 para nível superior. Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção entre os dias 25 e 28 de agosto.

O edital também estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos pretos e pardos.

A prova objetiva, obrigatória para todos os cargos, está prevista para 18 de outubro. Candidatos aos cargos de níveis médio e superior também passarão por prova discursiva.

O processo seletivo ainda prevê provas práticas de informática para agente administrativo e de direção veicular para motorista, programadas para 21 de novembro. Para vigia haverá Teste de Aptidão Física (TAF), enquanto os cargos de nível superior terão prova de títulos de caráter classificatório.

A homologação do resultado final está prevista para 10 de dezembro de 2026. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora, a Gama Consultoria, entre os dias 25 de agosto e 18 de setembro.

As taxas de inscrição foram definidas por nível de escolaridade:

  • Nível Fundamental: R$ 50,00.
  • Nível Médio: R$ 80,00.
  • Nível Superior: R$ 120,00.

Candidatos inscritos no CadÚnico e de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 25 e 28 de agosto. O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e 20% para pessoas pretas e pardas.

Provas e Etapas

O processo de seleção contará com as seguintes fases:

  • Prova Objetiva: Para todos os cargos, prevista para o dia 18 de outubro de 2026.
  • Prova Discursiva: Somente para os cargos de nível superior e médio.
  • Provas Práticas: De informática (Agente Administrativo) e direção veicular (Motorista), agendadas para 21 de novembro.
  • Teste de Aptidão Física (TAF): Exclusivo para o cargo de Vigia.
  • Prova de Títulos: De caráter classificatório para cargos de nível superior.

Pleno do TJRO suspende decreto que impedia prefeito de Cacoal de organizar gestão

Decisão confirma liminar e garante autonomia ao prefeito para gerir a administração interna...

Na manhã desta segunda-feira, 17, por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a liminar (decisão provisória) do desembargador Adolfo Theodoro Naujorks, que sustou os efeitos do Decreto Legislativo nº 02/CMC/2026, editado pela Câmara Municipal de Cacoal, e restabeleceu a eficácia do Decreto Municipal nº 11.132/2026.

A decisão do Tribunal Pleno garante ao Prefeito do Município de Cacoal a manutenção de sua autonomia para organizar a rotina e a gestão interna do serviço público local, sem impedir o poder fiscalizador do Poder Legislativo Municipal. O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ocorrerá após o cumprimento dos prazos processuais.

O caso em questão

A disputa entre os poderes municipais começou quando o Prefeito de Cacoal assinou o ato normativo para organizar o fluxo de atendimento e os procedimentos de rotina da administração pública. Em resposta, a Câmara de Vereadores editou um decreto legislativo para anular as regras criadas pelo Executivo, alegando necessidade de intervenção. Diante disso, o Município ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Poder Legislativo Municipal por invasão de competência.

Com a questão na via judicial, os desembargadores, ao analisarem o caso, entenderam que o texto editado pelo prefeito trata estritamente da organização interna da prefeitura, assim como do funcionamento dos serviços públicos, sem criar leis ou violar normas superiores.

Segundo a decisão colegiada, a legislação brasileira prevê que o Poder Legislativo só pode anular atos do prefeito em situações excepcionais, quando fica provado que o Executivo extrapolou o seu poder de regulamentar — o que não ocorreu. Ainda conforme a decisão, a atitude da Câmara feriu o princípio constitucional da Separação dos Poderes e colocou em risco a continuidade do atendimento à população.

A decisão do Pleno do TJRO segue precedentes de outros tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Orgânica de Cacoal e na Constituição de Rondônia. Com esse entendimento, a Justiça reforça que organizar a rotina administrativa é tarefa exclusiva do Prefeito, travando interferências políticas na prefeitura até o julgamento definitivo da ação — ou seja, a análise do seu mérito.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808997-42.2026.8.22.0000

fonte - TJRO.

Terceira m*rte é confirmada após colisão entre caminhões na BR-364 em Itapuã do Oeste

PRF confirmou uma terceira morte na colisão frontal envolvendo três veículos de carga em Itapuã do Oeste; acidente foi seguido de incêndio...

Subiu para três o número de mortos no grave acidente envolvendo caminhões na BR-364, em Itapuã do Oeste. Inicialmente, duas mortes haviam sido confirmadas após a colisão registrada no final da tarde desta segunda-feira (17), mas uma atualização divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (18) confirmou a terceira vítima fatal.

Segundo as novas informações da PRF, o acidente ocorreu no km 617 da BR-364 e envolveu três veículos de carga em uma colisão frontal, seguida de incêndio.

Com a atualização, o balanço oficial passa a ser de três mortes. A PRF ainda não divulgou detalhes sobre a identidade das vítimas.

A gravidade da ocorrência provocou a interdição total da rodovia desde o final da tarde de segunda-feira. O tráfego foi completamente liberado somente por volta de 1h15 desta terça-feira, depois do controle das chamas, realização dos trabalhos periciais e remoção dos veículos.

O atendimento mobilizou equipes da PRF, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Perícia Técnica da Polícia Civil e Instituto Médico Legal (IML), além do apoio da concessionária responsável pela rodovia.

As circunstâncias que provocaram a colisão ainda serão esclarecidas. A PRF informou que o Laudo Pericial de Sinistro de Trânsito, responsável por detalhar a dinâmica do acidente, está em elaboração.

LEIA MAIS - Colisão entre caminhões termina com dois m*rtos e explosão na BR-364 em Itapuã do Oeste; veja vídeo

Desmatamento de 1,1 mil hectares entra na mira de investigação sobre lavagem de dinheiro

Operação Sobrepreço apura negociações de imóvel, possível ocultação do verdadeiro proprietário e uso de interposta pessoa...


A investigação sobre o desmatamento ilegal de aproximadamente 1,1 mil hectares de floresta nativa em uma área de reserva legal ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira (18), com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Colorado do Oeste, em Rondônia.

A área investigada está localizada no município de Lábrea, no Amazonas, e teria sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente.

A medida integra a Operação Sobrepreço, que também apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao caso.

Durante as investigações, foram identificados indícios de sucessivas negociações envolvendo o imóvel rural, com variações nos valores das transações.

As apurações também apontaram elementos que indicam possível ocultação da verdadeira titularidade da propriedade e utilização de interposta pessoa.

A investigação prossegue para esclarecer as circunstâncias do desmatamento, das negociações envolvendo a área e identificar os possíveis responsáveis.

Colisão entre caminhões termina com dois m*rtos e explosão na BR-364 em Itapuã do Oeste; veja vídeo

Acidente ocorreu nesta segunda-feira (17), no km 616, no sentido Porto Velho; causas da colisão ainda são desconhecidas...

Duas pessoas morreram em um grave acidente envolvendo dois caminhões na tarde desta segunda-feira (17), no km 616 da BR-364, em Itapuã do Oeste, no sentido Porto Velho.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou as duas mortes. Após a colisão, um dos caminhões explodiu.

O acidente ocorreu no trecho da BR-364 que segue em direção a Porto Velho. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade das vítimas.

As circunstâncias que levaram à colisão também ainda são desconhecidas. A ocorrência segue em atendimento e novas informações poderão esclarecer a dinâmica do acidente.

Justiça aceita denúncia do MPF contra líder de garimpo ilegal de diamantes na Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia

O réu chefiava um acampamento com cerca de 15 garimpeiros e mantinha um rádio clandestino para avisar o grupo sobre a chegada da fiscalização...

Fotografia aérea mostrando uma grande área desmatada e escavada no meio de uma densa floresta tropical. No centro da clareira, há uma grande cratera aberta com solo alaranjado e argiloso, contendo uma poça de água barrenta e amarelada no fundo, acompanhada por troncos de árvores caídos e sinais de erosão nas bordas. Ao redor de toda a cratera, a vegetação verde e fechada contrasta fortemente com a terra exposta pela atividade de garimpo.
Imagem ilustrativa. Foto: Agência Brasil.

A Justiça Federal recebeu integralmente uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um garimpeiro, acusado de liderar a extração ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em área localizada no município de Vilhena (RO). Na ação penal, o MPF apontou que o denunciado praticou crimes como usurpação de bens da União, extração mineral sem autorização, invasão de terras públicas federais e uso de rádio clandestino.

O garimpeiro foi flagrado pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Oraculum, realizada em maio de 2023 em atuação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o próprio MPF. No momento da abordagem, ele estava em uma estrada de acesso no interior da terra indígena conduzindo uma motocicleta e operando um rádio comunicador portátil sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O rádio clandestino era utilizado para monitorar a fiscalização ambiental e coordenar o garimpo ilegal.

O MPF deixou de propor acordo de não persecução penal (ANPP) por entender que a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção dos delitos, dada a gravidade das condutas e os indícios de atuação habitual. De acordo com os elementos colhidos na investigação, o réu admitiu atuar no garimpo na região há cerca de cinco anos e que estava no local do flagrante há 15 dias, onde coordenava um acampamento de apoio que abrigava aproximadamente 15 garimpeiros.

Para o órgão, a atuação criminosa gerou extensa degradação ambiental em área de proteção federal, com desmatamento e revolvimento do solo para a extração de diamantes. O MPF destacou na denúncia que a ocupação indevida de patrimônio público para fins de exploração econômica expõe as comunidades indígenas a riscos severos, comprometendo diretamente seus modos de vida tradicionais e a integridade de seu território.

O MPF sustenta que as condutas são agravadas pelo fato de terem ocorrido em espaço territorial especialmente protegido – uma terra indígena. O órgão reforçou que os delitos de usurpação de patrimônio mineral e de extração ilegal sem licença atingem bens jurídicos distintos — o patrimônio da União e o meio ambiente —, o que justifica a condenação por ambos os crimes.

A denúncia foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Além da punição criminal, o MPF pediu que o réu seja condenado ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O montante deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, visando à reparação dos danos causados à sociedade e ao ecossistema da terra indígena invadida. Os pedidos formulados pelo MPF serão julgados pela Justiça Federal.

Ação penal nº 1002291-87.2026.4.01.4103

Consulta Processual

FONTE - MPF/RO.

TJRO leva atendimento a comunidades indígenas em Espigão D’Oeste

Justiça Rápida Itinerante realizou dezenas de audiências nas Aldeias Roosevelt e Sapecado, do Povo Cinta Larga...

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O Tribunal de Justiça de Rondônia levou a Justiça Rápida Itinerante até a região de Espigão do Oeste, incluindo as Aldeias Roosevelt e Sapecado, do povo indígena Cinta Larga, nos dias 10 e 11 de agosto. Ao todo, foram realizadas 150 audiências judiciais para garantir o atendimento gratuito e o cumprimento de direitos de todos os cidadãos.

Para chegar até as terras indígenas, são mais de 2h no percurso formado por estradas rurais e pontes improvisadas com pranchas de madeira a partir de Espigão D’Oeste. Na Aldeia Roosevelt, da etnia Cinta Larga, o atendimento foi na segunda-feira, dia 10.

Para quem foi atendido, a distância vencida e o acesso facilitado, dão condições para que direitos básicos sejam atendidos. Karita Cinta Larga buscou a Justiça para retificar as certidões de nascimento dos filhos para constar o sobrenome de sua etnia nos documentos, assim como aproveitou a oportunidade para oficializar a união de 14 anos com o casamento civil. Com relação a essa documentação de registro dos filhos, Karita ressaltou: “é importante porque eu sou indígena e meu marido não”. Para eles saberem que eles têm minha parte e poderem preservar um pouco da cultura deles.

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Foto: Reprodução

Para o juiz Leonel Pereira, a operação foi um sucesso, enfatizando a boa receptividade dos cidadãos atendidos e do desejo de que os serviços sejam disponibilizados em outras oportunidades para a população da região, que fica na divisa de Rondônia com o estado do Mato Grosso. O magistrado destacou a atuação do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), presidido pelo desembargador José Antônio Robles, assim como a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, que possibilitaram a realização da operação itinerante nas terras indígenas.

Para o cacique da Aldeia Roosevelt, Daniel Cinta Larga, a dificuldade de acesso é um empecilho para que os moradores da localidade possam ir até a cidade e resolver questões documentais, dentre outras demandas sociais. A presença do Poder Judiciário foi celebrada pela liderança comunitária, que presenteou o juiz Leonel Pereira com um colar, símbolo da amizade do Povo Cinta Larga com o Poder Judiciário.

No dia 11, a operação seguiu para a Aldeia Sapecado, também da mesma etnia, onde foram realizadas mais de 70 audiências. Casais oficializaram a união, erros em documentos foram corrigidos. Foi mais uma atuação voltada à garantia dos direitos humanos e de cidadania. Em Sapecado, além do atendimento jurisdicional, feito pelo TJRO, houve palestra para a comunidade, com o psicólogo Leandro Missiato, e atendimento social, em parceria com a Secretaria de Assistência Social do Estado (SEAS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai - Coordenação de Cacoal), assim como a Defensoria Pública do Estado.

Já na quarta-feira, dia 12, o atendimento ocorreu no CEEJA Donizete Romualdo Rodrigues, no Centro de Espigão D’Oeste, oportunidade em que houve, também, a atuação do MP de Rondônia.

Nos três dias de trabalho, centenas de pessoas foram atendidas e orientadas juridicamente, como partes ou testemunhas nos processos judiciais, que tem como resultado o esforço dos servidores e magistrados do TJRO para levar os serviços da Justiça a todos os lugares de Rondônia.

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fonte - TJRO.

Último dia: concurso da Câmara de Ariquemes encerra inscrições nesta terça-feira com salários de até R$ 5,9 mil

Prazo termina nesta terça-feira (18); seleção oferece oito vagas imediatas e cadastro reserva para níveis médio, técnico e superior...

As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ariquemes, em Rondônia, terminam nesta terça-feira (18). O certame oferece oito vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, com salários que chegam a R$ 5.907,53.

As oportunidades contemplam candidatos com níveis médio, técnico e superior. A jornada de trabalho prevista é de 30 horas semanais, e as remunerações variam de R$ 1.821,38 a R$ 5.907,53.

Entre os cargos disponíveis estão almoxarife, técnico em informática, analista de comunicação e marketing, analista de gestão pública, analista de licitação, analista de tecnologia da informação, analista legislativo e analista orçamentário e financeiro.

Para os cargos de níveis médio e técnico, a taxa de inscrição é de R$ 72. Já os candidatos às funções que exigem nível superior devem pagar R$ 103.

As inscrições podem ser realizadas até o fim desta terça-feira pelo site da banca organizadora do concurso.

As provas estão previstas para 11 de outubro de 2026. Os locais e horários de aplicação deverão ser divulgados em 2 de outubro.

Após a homologação, o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A taxa de inscrição para os cargos de nível médio e técnico é de R$ 72. Os salários chegam a R$ 4.383,37.

  • Agente Administrativo: Cadastro Reserva (CR) – Salário: R$ 1.821,38
  • Almoxarife: 01 vaga – Salário: R$ 1.821,38
  • Operador Audiovisual: CR – Salário: R$ 1.821,38
  • Mestre de Cerimonial: CR – Salário: R$ 2.966,84
  • Técnico de Informática: 01 vaga + CR – Salário: R$ 2.966,84
  • Técnico Legislativo: CR – Salário: R$ 2.966,84
  • Técnico de Segurança do Trabalho: CR – Salário: R$ 4.383,37
  • Técnico em Contabilidade: CR – Salário: R$ 4.383,37
  • Técnico em Edificações: CR – Salário: R$ 4.383,37

Nível superior

Para os cargos de nível superior, a taxa de inscrição é de R$ 103. O salário é de R$ 5.907,53.

Há uma vaga para os cargos de:

  • Analista de Comunicação e Marketing;
  • Analista de Gestão Pública;
  • Analista de Tecnologia da Informação;
  • Analista Legislativo;
  • Analista Orçamentário e Financeiro.

Também há 1 vaga + cadastro reserva para Analista de Licitação.

As vagas de cadastro reserva são para:

  • Analista de Ata, Redação e Revisão;
  • Contador;
  • Controlador Interno;
  • Procurador Legislativo.

Provas

As provas estão previstas para o dia 11 de outubro de 2026, em Ariquemes. Os locais e horários de aplicação serão divulgados no dia 2 de outubro.

O concurso terá as seguintes etapas:

  • Prova objetiva: para todos os cargos, com 40 questões de múltipla escolha;
  • Prova discursiva (estudo de caso): para cargos de nível superior, com exceção de procurador legislativo;
  • Peça processual: exclusiva para o cargo de procurador legislativo;
  • Avaliação de títulos: para todos os cargos de nível superior.

O concurso terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

MPF aponta falhas na fiscalização do Porto de Guajará-Mirim e cobra ação contra entrada ilegal de mercúrio

Local é uma das vias de entrada do mercúrio contrabandeado da Bolívia usado no garimpo ilegal na Amazônia...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova manifestação à Justiça Federal em Rondônia reafirmando a necessidade urgente de medidas concretas para conter a precariedade na fiscalização do Porto Fluvial de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. Na manifestação, o órgão reforça o pedido de implementação de um plano de ação e fiscalização integrado por parte da União e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para combater crimes transnacionais, especialmente o contrabando de mercúrio usado em garimpo ilegal na Amazônia.

O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela ação civil pública, destacou que a fiscalização no porto é insuficiente, fragmentada e descontínua. Na manifestação à Justiça, ele reforçou que o exercício do poder de polícia administrativa e a fiscalização de fronteira são deveres previstos em lei e não podem ser tratados como optativos pela administração pública.

As investigações do MPF, que incluíram uma inspeção presencial no porto, revelaram um cenário crítico: a máquina de raio-X da Receita Federal estava inoperante há longo período, não existiam detectores de metais e havia apenas um policial federal e um profissional terceirizado na unidade da Polícia Federal. Também se verificou que não havia conferência regular de documentos, bagagens e cargas, com revistas apenas em determinadas situações. Pelo terminal passam, em média, cerca de 700 pessoas e 90 embarcações por dia. Para o MPF, essas deficiências impedem o controle sistemático de bens e pessoas na região.

O cenário é agravado pela existência de pontos clandestinos de embarque e desembarque nas proximidades do porto oficial. Um relatório do governo federal que embasou a investigação aponta Guajará-Mirim como um ponto importante da rota internacional do mercúrio usado no garimpo ilegal. Segundo esse documento, o mercúrio sai de Riberalta, na Bolívia, segue até Guayaramerín e cruza o Rio Mamoré em pequenas embarcações, muitas vezes em recipientes de pouco volume e por portos clandestinos, justamente para escapar da fiscalização. Esses pontos de travessia irregulares se proliferam devido à falta de interdição e de vigilância permanente.

Entenda o caso – A ação do MPF foi ajuizada em março deste ano. Em junho, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou que a União e a Antaq elaborassem, em 90 dias, um plano de ação e fiscalização integrado. As duas rés recorreram e, nas contestações, alegaram que não houve omissão, que o Judiciário não pode interferir em decisões administrativas e que faltam recursos e pessoal para ampliar a estrutura. A Antaq sustentou ainda que sua competência não alcança segurança pública nem fiscalização aduaneira.

Para o MPF, esses argumentos não são válidos porque não se pretende determinar aos órgãos como trabalhar, mas garantir que seus deveres sejam efetivamente cumpridos. A falta de dinheiro ou de servidores, argumenta o MPF, pode influenciar o prazo e o modo de cumprimento, mas não autoriza deixar de fiscalizar uma fronteira internacional por tempo indefinido. O MPF ressaltou que a própria Receita Federal reconheceu a fragilidade da estrutura do porto e que relatórios da Antaq registram, desde 2017, a existência e o uso de acessos clandestinos, alguns reabertos depois de terem sido bloqueados.

Pedidos – O MPF reafirmou os pedidos de fechamento definitivo dos acessos irregulares, conserto ou a substituição do aparelho de raio-X, presença permanente de servidores da Receita Federal e da Polícia Federal no terminal, rotinas regulares de controle de pessoas e cargas, fiscalização da Marinha sobre as embarcações e o efetivo exercício do poder de fiscalização da Antaq sobre as instalações portuárias irregulares, com aplicação de multas e demais sanções aos responsáveis.

Ação Civil Pública nº 1004553-19.2026.4.01.4100

Consulta processual

Mulheres do Agro e festivais valorizam produção regional durante Agroari e Expoari

 Programação reuniu empreendedoras e destacou produtos das cadeias do chocolate, café, leite e derivados durante os eventos em Ariquemes...

A força das mulheres que atuam no agronegócio e a diversidade da produção regional ganharam espaço durante a 41ª Expoari e a Feira de Negócios Agroari 2026, realizadas entre os dias 1º e 9 de agosto, em Ariquemes. Entre as ações que movimentaram a programação estiveram o Movimento Mulheres do Agro e os festivais dedicados a diferentes cadeias produtivas.
Realizado em parceria com o Sebrae em Rondônia, o Movimento Mulheres do Agro reuniu empreendedoras ligadas ao agronegócio em uma programação voltada à conexão, troca de experiências e desenvolvimento de conhecimentos. A iniciativa contou com apoio da Emater, Colégio Sapiens Excelência, Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) e Agroari.
Mais do que reunir mulheres que já atuam no setor, a iniciativa buscou fortalecer o protagonismo feminino no campo e nos negócios, criando um espaço para compartilhar experiências, ampliar conexões e discutir caminhos para o desenvolvimento das atividades empreendedoras.
A presença feminina no agronegócio aparece em diferentes pontos da cadeia produtiva, desde a produção rural até a transformação e comercialização dos produtos. Dar visibilidade a esse trabalho também significa reconhecer que o desenvolvimento do setor passa pelas mãos de mulheres que administram propriedades, conduzem negócios, desenvolvem produtos e movimentam a economia local.
A agenda voltada ao protagonismo feminino terá continuidade ainda neste mês. No dia 29 de agosto, Ariquemes recebe o 6º Congresso Mulheres do Agro Rondônia, realizado pela Associação Mulheres do Agro Rondônia (AMAR), com apoio do Sebrae em Rondônia. Com o tema “A Força Feminina no Agro: valores que movem o Campo e a Cidade”, o encontro reunirá produtoras rurais, empresárias e profissionais do setor para uma programação sobre liderança, gestão, empreendedorismo e inovação. O Sebrae também apoiará a participação por meio da Caravana Sebrae, com ingressos comercializados exclusivamente pelo canal oficial do Sebrae Loja.
Sabores e produtos da região ganham espaço
A programação da Agroari e da Expoari também colocou os produtos regionais no centro das atenções. Os festivais temáticos foram realizados como uma forma de aproximar produtores e consumidores, valorizar a produção local e criar oportunidades de comercialização.
Entre os destaques estiveram o Festival do Chocolate, o Festival do Café e o Festival de Queijos e Geleias, além das atividades relacionadas à cadeia leiteira. Os espaços permitiram que o público conhecesse diferentes produtos e, ao mesmo tempo, tivesse contato com os empreendedores responsáveis pela produção.
A programação mostrou, na prática, como produtos que fazem parte da rotina e da identidade regional podem ganhar novos mercados quando recebem investimento em qualidade, apresentação, divulgação e gestão.
Conhecimento também chega ao campo
Outro destaque foi o Dia da Pecuária Leiteira, que reuniu produtores atendidos pelo Projeto de Produtividade Leiteira do Sebrae. A atividade contou com a palestra “Boas Práticas na Pecuária Leiteira”, com orientações relacionadas à gestão das propriedades, qualidade da produção e fortalecimento da atividade.
A iniciativa aproximou conhecimento técnico e realidade do campo, levando aos produtores informações que podem contribuir para melhorar os processos de produção e a gestão das propriedades.
Produção regional vira oportunidade
Ao reunir mulheres empreendedoras e produtores de diferentes cadeias em uma mesma programação, a Agroari e a Expoari criaram uma vitrine para quem produz na região. Chocolate, café, queijos, geleias e derivados do leite deixaram de ser apenas produtos expostos e passaram a contar histórias sobre trabalho, identidade e geração de renda.
Para o Sebrae em Rondônia, ações como o Movimento Mulheres do Agro e os festivais das cadeias produtivas fazem parte de uma estratégia de fortalecimento dos pequenos negócios, estimulando conexões, conhecimento e acesso a mercado.
A participação da instituição durante a Agroari e a Expoari reforça, assim, a importância de criar espaços para quem produz, empreende e transforma a produção regional em oportunidade de negócio e desenvolvimento para o Vale do Jamari.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
FONTE - ASSESSORIA SEBRAE/RO.
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