PF amplia Operação Bisturi e cumpre novos mandados em Porto Velho e Guajará-Mirim

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (27/1), quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho, em continuidade à Operação Bisturi, deflagrada na semana passada.

As diligências foram realizadas nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho/RO, com o objetivo de obter novos elementos de informação sobre possível auxílio material e logístico à fuga de duas investigadas presas preventivamente no curso da operação, bem como apurar eventual tentativa de ocultação de fatos ou de obstrução da atividade policial.

A Operação Bisturi foi deflagrada em 14/1/2026, ocasião em que a Polícia Federal deu cumprimento a três mandados de busca e apreensão e dirigiu-se aos endereços indicados para o cumprimento de mandados de prisão preventiva, não localizando as investigadas nos locais.

Elementos colhidos posteriormente apontaram que ambas buscavam evadir-se da ação policial, havendo indícios de deslocamento para território boliviano, o que motivou a ampliação das investigações para identificar possíveis colaboradores.

fonte - PF/RO.

MPRO ajuíza ação para garantir educação especial aos estudantes da rede municipal de Guajará-Mirim

Com o objetivo de assegurar o direito de acesso à educação de crianças e adolescentes que necessitam de atendimento especializado na rede pública municipal de ensino, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça com atribuição na curadoria da Educação de Guajará-Mirim, propôs Ação Civil Pública, com preceito cominatório de obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada de urgência em face do Município.

A atuação do MP toma por base procedimento instaurado a partir de reclamações individuais relacionadas ao suporte aos estudantes com direito ao atendimento educacional especializado (AEE), notadamente em razão da falta ou insuficiência de profissionais técnicos qualificados e da carência de estrutura adequada para assegurar a inclusão dos educandos da rede municipal.

Por meio da ação, o Ministério Público requer a realização de levantamento pelo Município dos estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado; dos profissionais, tais como cuidadores, professores auxiliares, professores e intérpretes de Libras, professores de Braile, dentre outros, à disposição para atender o ano letivo de 2026; bem como das escolas municipais com oferta de salas de recursos multifuncionais (SRM).

O MP também pede que a Prefeitura de Guajará-Mirim comprove as providências adotadas para equacionar o problema da falta/insuficiência das salas multifuncionais, além de garantir o atendimento de todos os alunos que necessitam de atenção especial, matriculados nas escolas municipais, sejam urbanas ou rurais, com o adequado atendimento pelos profissionais de apoio em sala de aula regular e, no contraturno, em sala de recursos multifuncionais, preferencialmente na escola em que já se encontram matriculados.

fonte - MPRO.

Prefeitura abre seleção para Residência Médica com bolsa de até R$ 8,6 mil em RO

Programa é uma pós-graduação na modalidade de especialização, com duração mínima de dois anos. As inscrições podem ser feitas até fevereiro...

A Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena (RO) abriu as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (MFC). A seleção oferece quatro vagas para o período letivo de 2026/2027.

Os profissionais selecionados receberão bolsa mensal total de R$ 8.667,28, sendo R$ 4.106,09 pagos pelo Ministério da Saúde e R$ 4.561,19 como bolsa complementar do município.

🔍 O programa é uma pós-graduação na modalidade de especialização, com duração mínima de dois anos, carga horária de 60 horas semanais e direito a 30 dias de férias por ano.

💰 As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro, por meio de formulário on-line. A taxa é de R$ 500,00.

• Clique para se inscrever
• Veja o edital

Podem participar médicos com diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, emitidos por instituição reconhecida, e com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) concluído ou em fase de conclusão.

O processo seletivo terá duas etapas. A primeira será uma prova escrita objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, que valerá 90% da nota final. A segunda etapa será uma entrevista, destinada apenas aos dez primeiros colocados na prova escrita, com peso de 10%.

A prova escrita será aplicada no dia 13 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h, no Auditório da Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur de França, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro Jardim América.

FONTE - G1 RO.

Fiscalização da PRF em Rondônia intercepta quase 4 kg de droga em ônibus na BR-364

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, na noite desta sexta-feira (23), cerca de 3,92 kg de haxixe durante uma abordagem no km 208 da BR-364, em Pimenta Bueno. A droga era transportada em um ônibus interestadual que fazia o itinerário entre Rio Branco (AC) e Brasília (DF).

Durante a fiscalização, os agentes sentiram um forte odor característico de maconha vindo de uma bolsa de mão. 

Ao vistoriarem a bagagem, localizaram a droga envolta em pó de café e plástico filme. Uma passageira foi identificada como responsável pelo transporte após apresentar comportamento suspeito e contradições durante a entrevista policial.

Diante dos fatos, a mulher e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis, sob o enquadramento no crime de tráfico de drogas.

fonte - PRF/RO.

Polícia Militar e Polícia Civil cumprem mandados judiciais durante investigação de duplo hom*cídio no Riozinho

Na manhã desta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, a Polícia Militar em Cacoal, em apoio à Polícia Civil, por meio das delegacias especializadas em Crimes Contra a Vida e Repressão a Roubos e Furtos de Veículos, deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão domiciliar e um mandado de prisão preventiva no distrito do Riozinho.

As diligências são decorrentes da investigação de um crime de duplo homicídio ocorrido no dia 01 de janeiro, no distrito Riozinho de Cacoal, que vitimou duas pessoas. As medidas cautelares tiveram como objetivo a obtenção de novos elementos de prova, com base em informações levantadas ao longo das investigações.

Durante a apuração dos fatos, surgiram indícios da participação de um segundo suspeito, bem como da possível associação dos investigados para a prática do tráfico de drogas na região. Ressalta-se que, na data do crime, um dos autores foi preso em flagrante, ocasião em que foram apreendidas substâncias entorpecentes, dinheiro e outros elementos que indicaram que a motivação do delito estaria relacionada a desentendimentos ligados à comercialização de drogas.

A ação contou com a atuação integrada do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, da Patrulha Rural, responsável pelo apoio operacional e pela segurança perimetral, além da Guarnição do Canil do 4º BPM, que contribuiu para a segurança das equipes e para a eficiência do cumprimento das ordens judiciais.

A operação reforça a integração entre as forças de segurança pública em Cacoal, evidenciando o compromisso conjunto no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública e da paz social.

FONTE - PM/RO.

Motociclista sem habilitação é flagrado fazendo manobras perigosas e tem veículo apreendido em Cacoal

Na noite de quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, a Polícia Militar registrou uma ocorrência envolvendo infrações de trânsito de natureza penal e administrativa no município de Cacoal (RO).

FOTO - PM/RO

A ação ocorreu por volta das 21h20, em uma via localizada no bairro Nova Esperança, nas proximidades de uma praça pública com grande circulação de pessoas, onde a guarnição policial realizava abordagens preventivas com o objetivo de preservar a ordem pública e coibir práticas ilícitas.

Durante o policiamento, os militares visualizaram um condutor de motocicleta realizando manobras perigosas, colocando em risco a integridade física de pedestres e demais frequentadores do local, além de comprometer a segurança viária.

Após a conclusão de uma abordagem em andamento, a equipe deslocou-se até o ponto onde o veículo havia sido estacionado e procedeu à abordagem do condutor. 

Na averiguação, constatou-se que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação, circunstância que agravou a conduta observada e evidenciou o risco à coletividade.

Diante dos fatos, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência, com o devido compromisso de comparecimento em juízo quando intimado. 

A motocicleta foi autuada pelas infrações administrativas cabíveis e removida ao pátio da CIRETRAN, conforme os procedimentos legais vigentes.

A atuação da Polícia Militar foi fundamental para cessar a conduta irregular, prevenir possíveis acidentes e garantir a segurança das pessoas que se encontravam no local. Após o atendimento, a guarnição manteve o patrulhamento preventivo na região.

fonte - PM/RO.

Olho d’água surge em estrada rural e surpreende moradores em Ouro Preto do Oeste

Uma nascente de água cristalina que brotou de forma inesperada em uma estrada de terra chamou a atenção de moradores na zona rural de Ouro Preto do Oeste. O fenômeno natural, conhecido como olho d’água, foi registrado por um jovem que passava pelo local e acabou despertando curiosidade nas redes sociais.

FOTO - Reprodução

A descoberta aconteceu enquanto o atleta Devanio Santos realizava uma entrega em uma propriedade rural próxima. Ao chegar ao ponto indicado, ele se deparou com a água jorrando diretamente do solo, formando uma pequena fonte à beira da estrada. 

Impressionado com a limpidez da água, decidiu gravar um vídeo e até entrou na nascente para se refrescar.

Especialistas explicam que o surgimento do olho d’água está ligado a processos naturais do solo. A água da chuva infiltra-se na terra até encontrar uma camada impermeável, como rochas ou argila, formando um reservatório subterrâneo. Quando há uma abertura no terreno, essa água aflora à superfície, dando origem à nascente.

Durante esse percurso subterrâneo, a água passa por uma filtragem natural ao atravessar camadas de solo e rocha, o que contribui para sua aparência limpa e transparente. 

Além de encantar pela beleza, os olhos d’água desempenham papel fundamental no equilíbrio ambiental, alimentando rios, mantendo o lençol freático e garantindo a sobrevivência de diversas espécies da fauna e da flora.

A presença dessas nascentes reforça a importância da preservação ambiental, já que proteger os olhos d’água significa assegurar não apenas recursos hídricos para comunidades humanas, mas também a manutenção de ecossistemas inteiros.

Integrante de facção é preso após Polícia Civil desarticular núcleo do tráfico em Guajará-Mirim

Na tarde desta sexta-feira (23), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Guajará-Mirim, identificou e desarticulou outro núcleo de uma organização criminosa com atuação na capital do estado.

FOTO - PC/RO

No referido núcleo, foi identificado um integrante de facção, V. J. da S. N., vulgo “Menor do Dezoito”, que exercia função relevante na logística financeira e operacional, sendo responsável pelo armazenamento, fracionamento e distribuição de drogas sintéticas oriundas de outro estado da federação, com destino a Rondônia, além de praticar tráfico doméstico em benefício da organização criminosa.

O suspeito estava sendo investigado por envolvimento com o tráfico intermunicipal de entorpecentes, atuando em associação com outros integrantes da facção, alguns deles já alvos de apreensões expressivas de drogas em investigações anteriores. 

A equipe policial realizou diligência em um local apontado como armazenamento de drogas, onde foram localizados diferentes tipos de entorpecentes, incluindo maconha, comprimidos de droga sintética e frascos de lança-perfume, além de uma balança de precisão.

O suspeito foi localizado posteriormente em via pública e confessou sua participação na organização criminosa, assumindo a responsabilidade pelos ilícitos. 

A equipe policial de Guajará-Mirim apreendeu aparelhos celulares que serão submetidos à análise técnica, visando ao aprofundamento das investigações e à identificação de outros envolvidos.

A ação demonstra a atuação contínua e rigorosa da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, reafirmando o compromisso institucional com a repressão qualificada e a responsabilização de todos os envolvidos. 

FONTE - PC/RO.

Polícia Civil recupera trator agrícola ocultado na zona rural de Candeias do Jamari

A Polícia Civil de Rondônia realizou, nesta quinta-feira (22), uma ação de combate aos crimes patrimoniais no município de Candeias do Jamari, que resultou na recuperação de um trator agrícola, produto de estelionato. 

A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA).

Após informações obtidas durante diligências investigativas, equipes da Especializada se deslocaram até a zona rural do município, onde localizaram o veículo ocultado em um terreno. 

O trator foi apreendido e permanece à disposição da autoridade policial para os procedimentos legais. 

Os suspeitos já foram identificados e as investigações seguem em andamento.

A Polícia Civil reforça que a participação da população é fundamental no combate ao crime. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 197.

FONTE - PC/RO.

PRF flagra caminhoneiro com anfetaminas e drogas durante fiscalização na BR-364 em Vilhena

Flagrante ocorreu em Vilhena...

FOTO - PRF/RO

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, nesta quinta-feira (22), entorpecentes durante fiscalização de rotina, no km 1 da BR-364, em Vilhena. A ação teve início após abordagem a uma Combinação de Veículos de Carga (CVC). 

Ao solicitar a documentação obrigatória e realizar a análise dos discos do cronotacógrafo, a equipe constatou que o motorista havia cumprido apenas 12 horas de descanso em um período de 72 horas, e ainda, apresentava sinais físicos visíveis de cansaço e olhos avermelhados.

Diante do estado do motorista, os agentes realizaram uma inspeção no interior da cabine do caminhão, onde localizaram: 28,06 g de substância análoga à maconha, 1,58 g de substância análoga ao skunk, 22 comprimidos de anfetamina (Nobésio) e 03 papelotes de papel de seda. 

Em razão do flagrante, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sob o enquadramento no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que tipifica o porte de entorpecentes para consumo pessoal. Todo o material ilícito foi apreendido. 

O condutor foi liberado no local após assinar um termo comprometendo-se a comparecer em Juízo.

FONTEE - PRF/RO.

Abordagem da polícia militar resulta na apreensão de arma em Ji-Paraná

Uma ação de rotina da Polícia Militar resultou na apreensão de uma arma de fogo na noite de segunda-feira (19), no bairro Casa Preta, em Ji-Paraná.

Durante patrulhamento tático, policiais do PATAMO do 2º Batalhão abordaram dois homens que trafegavam em uma motocicleta Honda Bros após demonstrarem nervosismo ao perceberem a presença da viatura. Na revista, foi encontrada uma arma de pressão adulterada para uso de munição calibre .22, o que a equipara legalmente a uma arma de fogo.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à UNISP, junto com o material apreendido, para as providências legais.

Ex-prefeito m*rre após ser atingido pelo próprio veículo no interior de Rondônia

O ex-prefeito de Colorado do Oeste, Anedino Carlos Pereira, de 56 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (21) depois de um grave acidente ocorrido no centro do município. Conhecido como Anedino da Farmácia, ele foi atropelado pela própria caminhonete.

De acordo com as informações apuradas, o veículo teria começado a se movimentar sozinho logo após Anedino descer. 

A principal suspeita é de que o automóvel não estivesse corretamente engatado ou tenha apresentado falha no sistema de freios. Ao perceber a situação e tentar retornar, ele caiu, foi atingido pela porta e acabou sendo atropelado.

O ex-prefeito chegou a ser socorrido e encaminhado ao hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

Anedino Carlos Pereira Júnior exerceu dois mandatos consecutivos à frente da Prefeitura de Colorado do Oeste. 

Ele foi eleito em 2008, assumiu o cargo em 2009 e permaneceu até 2012. Reeleito, governou o município entre 2013 e 2016. 

Após deixar a vida pública, atuava como empresário no comércio local.

O caso causou grande comoção na cidade e segue sendo acompanhado pelas autoridades.

Mulher é presa com mais de 13 quilos de droga em ônibus interceptado pela PRF em Vilhena

Uma mulher de 31 anos foi presa...

Rondônia -  A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, apreendeu, na noite de ontem (20), aproximadamente 13 kg de entorpecente durante uma fiscalização no km 1 da BR-364. 

Ao dar ordem de parada a um ônibus que fazia o trajeto pela região, a equipe iniciou o emprego de técnicas de entrevista a uma passageira, que apresentou comportamento suspeito e respostas desconexas.

Diante dos fatos, foi realizada a verificação de sua bagagem, onde foram localizados 13,22 kg de substância análoga à skunk. 

A droga transportada tinha como destino a cidade de Cuiabá (MT). 

A passageira e o material apreendido foram encaminhados à UNISP de Vilhena para as providências legais cabíveis, sob o enquadramento no crime de tráfico de drogas.

fonte - PRF/RO.

Após atuação do MPRO, aumenta a fiscalização contra condução irregular de ciclomotores em Vilhena

A atuação do Ministério Público de Rondônia resultou no aumento da fiscalização contra a condução irregular de ciclomotores em Vilhena. A medida ocorreu após ação conjunta realizada no ano passado, com apoio de órgãos de trânsito, sob coordenação do Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção. Desde então, houve intensificação das ações para coibir infrações e reduzir riscos no trânsito da cidade.

O trabalho envolveu o Departamento Estadual de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. Após campanhas educativas, os órgãos passaram a realizar fiscalizações mais frequentes. As ações levaram ao aumento de apreensões de ciclomotores e à identificação de condutores em situação irregular.

Entre as irregularidades encontradas estão a falta de habilitação e a ausência do capacete. Essas condutas aumentam o risco de acidentes e colocam em perigo quem conduz, notadamente adolescentes, e outras pessoas que circulam nas vias.

Segundo o Promotor de Justiça, a proposta é tornar o trânsito mais seguro. A iniciativa busca preservar vidas, especialmente de condutores que se envolvem em acidentes e podem se ferir ou ferir terceiros e até mesmo provocar mortes.

O Ministério Público informou que a atuação será mantida. Quando o veículo é conduzido por menor de idade, a responsabilidade criminal recai sobre quem permitiu a condução. A iniciativa protege o direito à vida e à segurança no trânsito. Esse direito existe para garantir que todas as pessoas possam circular sem risco evitável.

FONTE - MPRO.

Ji-Paraná lidera oferta de vagas entre as 2.147 oportunidades abertas pelo governo de RO nesta semana

O governo de Rondônia iniciou a semana com a oferta de 2.147 vagas de emprego, distribuídas em diversos municípios do estado, com oportunidades para contratação imediata e para aprendizes. As vagas estão disponíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine-RO), com destaque para Ji-Paraná, que concentra 31 vagas para Vendedor e 10 vagas para Auxiliar Administrativo (aprendiz), ampliando o acesso da população ao mercado de trabalho.

MAIS OPORTUNIDADES

O objetivo do governo do estado é ampliar a empregabilidade, promover a inclusão e atender às demandas do setor produtivo local. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que atua de forma integrada para conectar trabalhadores às empresas, estimulando o desenvolvimento econômico regional e a geração de novas oportunidades.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento da economia, aliado às políticas públicas do governo do estado voltadas à qualificação profissional e o apoio ao setor produtivo, contribuem para a abertura constante de novas oportunidades em diferentes áreas.

ACESSO FACILITADO

De acordo com a equipe técnica responsável pelo sistema de intermediação, as vagas contemplam perfis variados, abrangendo funções administrativas, comerciais, operacionais, técnicas e de serviços. A diversidade de cargos permite atender tanto trabalhadores experientes quanto jovens em busca do primeiro emprego, especialmente por meio das vagas destinadas a aprendizes.

O titular da Sedec, Lauro Fernandes, ressaltou que o processo de candidatura é acessível e transparente, permitindo que o trabalhador acompanhe todas as etapas da seleção. Ele reforçou ainda a importância de manter o cadastro atualizado, o que aumenta as chances de encaminhamento conforme o perfil profissional e as exigências das empresas.

CADASTRO SIMPLES E GRATUITO

Os interessados podem se candidatar de forma simples e gratuita pelo site ou aplicativo oficial do governo de Rondônia. Quem precisar de apoio no cadastro ou no encaminhamento às vagas conta com atendimento presencial especializado nas unidades do Tudo Aqui, instaladas em várias cidades do estado.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

As oportunidades estão concentradas principalmente em sete municípios que reúnem o maior volume de vagas nesta semana.

Confira a distribuição:

• Ji-Paraná (103 vagas)
• Porto Velho (78 vagas)
• Cacoal (44 vagas)
• Vilhena (41 vagas)
• Ariquemes (27 vagas)
• Jaru (23 vagas)
• Pimenta Bueno (18 vagas)

As demais vagas estão distribuídas entre outros municípios do estado, ampliando o alcance das ações de empregabilidade em diferentes regiões de Rondônia.

fonte - SECOM RO.

Advogado é ass*ssinado dentro de residência enquanto família estava no local em Seringueiras

O advogado Jhonatan Rodrigues Barbosa morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo dentro da própria casa, na noite de domingo (18), no município de Seringueiras. No momento do crime, a esposa e as duas filhas do casal estavam na residência. As crianças não se feriram.

foto - reprodução

Segundo informações apuradas, a vítima estava na sala com as filhas, enquanto a esposa se encontrava na cozinha, quando os tiros foram efetuados. Inicialmente, o barulho foi confundido com estampidos semelhantes a fogos, mas ao retornar ao cômodo, a mulher encontrou o marido caído e ferido.

Jhonatan ainda chegou a ser socorrido e levado ao hospital municipal, porém não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde.

Durante os trabalhos da perícia, um veículo estacionado no local chamou a atenção dos policiais. 

Após consulta, foi constatado que o automóvel possuía registro de furto ocorrido em Porto Velho no final de dezembro de 2024. O carro foi apreendido e encaminhado à delegacia para investigação.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do homicídio, identificar os autores e esclarecer a motivação do crime, incluindo a ligação do veículo furtado com o caso.

A morte do advogado causou comoção. Em manifestação pública, a Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia lamentou o ocorrido e prestou solidariedade aos familiares e amigos, destacando a gravidade da perda.

Homem é ex*cutado a t*ros dentro de casa após receber ameaças em Vilhena

Foi identificado como Anthony Lucas Alves Silva, de 29 anos, o homem encontrado morto dentro de uma residência no bairro Alto Alegre, em Vilhena, na manhã desta segunda-feira (19). Ele foi atingido por diversos disparos de arma de fogo.

foto - reprodução

De acordo com informações apuradas no local, moradores relataram ter ouvido tiros por volta das 23h de domingo (18), porém a Polícia Militar não foi acionada naquele momento. O corpo só foi encontrado horas depois, na manhã seguinte, por um amigo da vítima que também residia no imóvel e havia passado a noite fora.

Os indícios apontam que Anthony foi baleado inicialmente em frente à residência. Mesmo ferido, ele teria conseguido entrar no quintal, onde caiu e morreu. No local, foram encontradas cápsulas de munição calibre .380 próximas ao portão e outras espalhadas pelo quintal, indicando vários disparos.

Informações preliminares sugerem que o atirador pode ter agido com o apoio de outra pessoa e efetuado cerca de 12 tiros. A bicicleta da vítima estava no local e teria sido usada pouco antes do crime.

Dentro da residência, a polícia localizou uma motocicleta desmontada. Pessoas próximas informaram que o veículo teria sido levado recentemente por Anthony, que trabalhava como repositor em supermercados. 

Até o momento, não há confirmação oficial sobre a procedência da moto ou eventual envolvimento da vítima em atividades ilícitas.

Familiares relataram que Anthony vinha recebendo ameaças nos dias anteriores ao crime, supostamente ligadas a integrantes de uma facção criminosa que atua na região. 

Uma das linhas de investigação apura se o homicídio pode ter relação com uma situação envolvendo gravidez, mas essa hipótese ainda não foi confirmada pelas autoridades.

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.

Justiça de RO determina reforço no acolhimento de crianças e adolescentes em três municípios

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Poder Judiciário decisões liminares que obrigam os Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste a implantarem e/ou estruturarem o Serviço de Acolhimento Institucional e em Família Acolhedora, garantindo a oferta adequada desses mecanismos de proteção a acrianças e adolescentes nessas cidades.

As liminares foram concedidas em um conjunto de ações civis públicas propostas pela 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, por meio do promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.

O integrante do MP ajuizou as ações a partir das conclusões do Inquérito Civil nº 2023.0004.002.00301, instaurado para exigir a implantação e a regularização dos serviços da rede de proteção integral a crianças e adolescentes nos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe.

As demandas foram propostas para corrigir vulnerabilidades mapeadas na investigação ministerial e assegurar o funcionamento adequado do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Política Nacional de Assistência Social.

Liminar – Acatando pedido do MP, o Poder Judiciário deferiu as decisões liminares, determinando a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste.

Igualmente, foi ordenada a implantação do Serviço de Acolhimento Institucional em São Felipe do Oeste e em Primavera de Rondônia.

Outra ACP – Com relação ao Município de Pimenta Bueno, há, em curso, outra ação civil pública com pedido de tutela de urgência, destinada a regularizar a unidade do Serviço de Acolhimento Institucional da cidade, quanto a problemas estruturais e de acessibilidade predial constatados.

A apuração do MP constatou a ausência de elementos mínimos de acessibilidade, a necessidade de adequações em escadas, portas e sanitários, além de ajustes de segurança e manutenção, impondo à administração municipal a apresentação de cronograma técnico de correções, com previsão orçamentária e responsável técnico.

Atendimento Socioeducativo – Ainda com o objetivo promover a garantia e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o MP pleiteou e obteve liminar para regularização dos serviços relativos à política municipal de atendimento socioeducativo, especialmente a execução das medidas em meio aberto em São Felipe do Oeste. Conforme a decisão, o Município deverá implementar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

A decisão foi concedida em ação ajuizada após a Promotoria constatar que as medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade vinham sendo executadas indevidamente por unidade de proteção social básica, o que deveria ocorrer em unidade própria de proteção social especial ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

De acordo com o MP, esse serviço já é executado em Pimenta Bueno pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e em Primavera de Rondônia por equipe de referência especializada, distinta das ações de baixa complexidade próprias do Centro de Referência de Assistência Social, o que demonstra a sua regularidade.

O Ministério Público do Estado de Rondônia seguirá acompanhando o cumprimento das ordens judiciais, requisitando informações periódicas, realizando visitas técnicas e adotando, quando necessário, medidas coercitivas para assegurar a efetividade das determinações e a qualificação contínua dos serviços, com foco na proteção integral e na convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.

Números das ações ajuizadas:

7007518-32.2025.8.22.0009

7007402-26.2025.8.22.0009

7007494-04.2025.8.22.0009

7007499-26.2025.8.22.0009

7007543-45.2025.8.22.0009

7007542-60.2025.8.22.0009

7007471-58.2025.8.22.0009

FONTE - MPRO.

Justiça atende pedido do MP e determina que Estado realize reformas em quartéis da PM em Cerejeiras e Pimenteiras

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Poder Judiciário condenação que obriga o Estado de Rondônia a realizar reformas estruturais nos quartéis da Polícia Militar nos municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste. Um cronograma das obras deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. A decisão visa garantir condições de trabalho e salubridade para o efetivo da corporação e comunidade que acessa os prédios.

A decisão é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Cerejeiras, após vistorias realizadas em unidades da PM na comarca. Na ocasião, foram identificados problemas no estado de conservação dos imóveis, como falhas elétricas e hidráulicas, infestação de caramujos, infiltrações e deficiências ou ausências de extintores de incêndio.

Como medida paliativa, o Estado deverá executar adequações mínimas nos quartéis no prazo de 90 dias, com o objetivo de garantir segurança, bem-estar e acessibilidade de policiais e demais usuários das instalações.

Na ação, o promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto destaca que a Constituição Federal, no artigo 144, estabelece que a segurança pública constitui dever do Estado e direito fundamental da coletividade, sendo necessária a adoção de políticas públicas eficazes e a manutenção de infraestrutura adequada para a prestação desse serviço.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Genérica de Cerejeiras. O Estado pode recorrer da decisão.

fonte - MPRO.

Justiça dá prazo e cobra correção urgente de falhas graves em farmácia de unidade de saúde em Primavera de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Poder Judiciário decisão liminar que determina que o Município de Primavera de Rondônia solucione irregularidades identificadas no serviço de farmácia da Unidade Básica e Saúde (UBS) Manoel de Lara. A administração municipal tem o prazo de 90 dias para comprovar a realização de ajustes nos processos de aquisição, armazenamento, controle e fornecimento de medicamentos pelo setor, entre outras medidas.

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça de Pimenta Bueno, Fábio Capela, após a emissão de sucessivas recomendações e pedidos de providências pelo MP, não atendidos pelo Município. 

As irregularidades no serviço foram identificadas em inspeção realizada pelo Conselho Regional de Farmácia, mediante solicitação do Ministério Público, como parte de inquérito que apurava possíveis falhas na unidade.

Os relatórios do Conselho apontaram um cenário de desassistência no serviço de farmácia da UBS. Entre as irregularidades, foram constatadas a ausência de alvará sanitário e outros certificados obrigatórios, como manual de boas práticas e procedimentos operacionais padrão; deficiência no plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e falhas no fracionamento e armazenamento de medicamentos.

Também foram observadas a carência de controle de medicamentos e registros de temperatura/umidade na farmácia, além de falhas na participação do profissional farmacêutico em órgãos essenciais, como comissões de licitação e recebimento de medicamentos.

Em atendimento ao MP, a 2ª Vara Cível de Pimenta Bueno deferiu a liminar, estabelecendo que o Município adote providências para solucionar os problemas identificados. Em 90 dias, o ajuste de todas as pendências deverá ser comprovado ao Juízo.

Na decisão, o Poder Judiciário ressaltou que o direito à saúde não se resume à mera disponibilização de serviços, mas inclui a prestação de forma adequada, segura e com qualidade, devendo o poder público prover a estrutura mínima necessária à segurança dos pacientes.

FONTE - MPRO.