Após atuação do MPRO, greve de professores é encerrada em Buritis

Reunião com sindicato, Município e Secretaria de Educação tratou do pagamento do piso do magistério e dos impactos da paralisação na educação...

A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis, na tutela do direito da educação, contribuiu para o encerramento, no terceiro dia, da greve dos professores da rede municipal de ensino. A paralisação terminou nesta quarta-feira (19/8), após reunião com representantes dos professores, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação.

Reunião

A reunião, realizada sob a coordenação da promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, teve a participação de representantes do sindicato que atua em defesa dos professores municipais, além de representantes do Município e da Secretaria de Educação.

Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre o não pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal.

A promotora de Justiça esclareceu as regras que tratam do piso do magistério e os efeitos que o pagamento pode gerar para as contas do Município. Também foram discutidos os impactos da greve no direito à educação dos alunos da rede municipal. Cerca de 3.100 (três mil e cem) alunos ficaram sem aulas por três dias no município.

Aulas foram retomadas

Ainda na tarde de quarta-feira, com a garantia de que a Prefeitura atenderá a demanda de pagar o piso do magistério aos profissionais, foi comunicado o encerramento da greve. Com isso, os professores retornaram às atividades nesta quinta-feira (20/8), permitindo a retomada das aulas na rede municipal.

A promotora de Justiça ponderou que o MPRO buscou promover o diálogo entre as partes e tratar da situação, considerando tanto os direitos dos profissionais da educação quanto a continuidade do ensino para os alunos.

FONTE - MPRO.

Homem é denunciado por comandar garimpo ilegal de diamantes com 15 pessoas em terras indígenas de RO

Valmir Goes de Jesus, conhecido como “Maquita”, teria coordenado estrutura com máquinas pesadas e rádio clandestino para exploração mineral; MPF pede indenização mínima de R$ 200 mil...

Valmir Goes de Jesus, conhecido como “Maquita”, foi denunciado por suspeita de comandar um garimpo ilegal de diamantes com 15 pessoas dentro da Terra Indígena Roosevelt e do Parque Indígena Aripuanã, em Rondônia. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal e tramita na Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena.

Segundo a denúncia, Valmir exercia papel central na logística da exploração mineral e utilizava estratégias para dificultar a atuação das forças de fiscalização na região. A estrutura contava com equipamentos destinados à extração de diamantes e mecanismos de comunicação para acompanhar a movimentação na floresta.

O investigado havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 25 de maio de 2023, durante a Operação Oraculum, realizada na região conhecida como “Garimpo Lajes”.

Conforme as apurações, o grupo utilizava motobombas na atividade de extração, provocando desmatamento e danos ao solo. A estrutura também contava com máquinas pesadas, entre elas escavadeiras.

Outro recurso utilizado seria um rádio sem registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O equipamento possuía uma antena adaptada para ampliar o alcance do sinal e, segundo a investigação, era empregado para monitorar as atividades e alertar sobre a aproximação das autoridades.

Valmir também utilizaria uma motocicleta para se deslocar rapidamente pelas estradas abertas ilegalmente dentro da área protegida. Ele foi abordado enquanto pilotava o veículo e estava com o equipamento de rádio ligado.

Ainda de acordo com a investigação, ao ser abordado, Valmir admitiu atuar no garimpo ilegal. Ele teria informado que estava naquele acampamento havia cerca de 15 dias, mas reconheceu que trabalhava com garimpo ilegal naquela área de proteção federal havia pelo menos cinco anos.

O MPF atribui ao denunciado quatro crimes: usurpação de bens da União pela exploração de diamantes, extração ilegal de recursos minerais com agravante por ocorrer em terra indígena, invasão de terras públicas e desenvolvimento clandestino de telecomunicação.

O órgão argumenta que a gravidade dos fatos, o período de atuação e o nível de organização identificado justificam o processamento do caso pela via criminal comum.

Além das responsabilizações criminais, o MPF pede que Valmir seja condenado ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 200 mil pelos danos ambientais e morais decorrentes das atividades realizadas nas áreas protegidas.

Professor é investigado por criar com IA conteúdo s*xu4l falso envolvendo aluna adolescente em Rondônia

Imagens reais da vítima teriam sido manipuladas e compartilhadas por aplicativo de mensagens; buscas ocorreram em Guajará-Mirim e Porto Velho...

FOTO - DIVULGAÇÃO PF/RO

Um professor é investigado por suspeita de produzir e divulgar conteúdo sexual envolvendo uma adolescente a partir da manipulação, com Inteligência Artificial (IA), de imagens reais da vítima. A investigação resultou na Operação Manto Protetor, deflagrada nesta sexta-feira (21), com o cumprimento de mandados em Guajará-Mirim e Porto Velho.

Segundo as investigações, a adolescente era menor de idade quando as imagens teriam sido manipuladas. O material produzido com auxílio de IA teria sido posteriormente divulgado por meio de um aplicativo de mensagens e alcançado pessoas do convívio da vítima.

O investigado seria professor da adolescente em uma instituição de ensino de Guajará-Mirim e é suspeito de envolvimento tanto na produção quanto na divulgação do conteúdo.

Durante a Operação Manto Protetor, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um em Guajará-Mirim e outro em Porto Velho. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim.

As buscas tiveram como objetivos localizar o investigado e apreender dispositivos eletrônicos que possam contribuir para o esclarecimento do caso.

Durante as diligências, os policiais apreenderam o aparelho celular utilizado na divulgação do material. O dispositivo será submetido à perícia para auxiliar na continuidade das investigações.

A operação contou com apoio da Polícia Civil de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim.

As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso e verificar a eventual participação do investigado nos crimes apurados, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apostadores de Jaru e Vilhena ficam a um número da bolada da Mega-Sena e levam R$ 33 mil cada

Bilhetes acertaram cinco das seis dezenas do concurso 3047; ninguém levou o prêmio principal, que acumulou em R$ 58 mi para domingo (23)...

Duas apostas feitas em Rondônia ficaram a apenas uma dezena do prêmio principal da Mega-Sena e garantiram R$ 33.112,49 cada. Os bilhetes premiados foram registrados em Jaru e Vilhena e acertaram a quina do concurso 3047, sorteado nesta quinta-feira (20).

Os dois jogos foram apostas simples, com seis números. As dezenas sorteadas foram 04, 18, 22, 26, 31 e 58.

Além dos dois ganhadores de Rondônia, outras apostas pelo país também chegaram aos cinco acertos. Ao todo, 63 jogos fizeram a quina e receberam R$ 33.112,49 cada.

Na faixa de quatro acertos, 4.395 apostas foram premiadas. Cada uma receberá R$ 782,39.

Nenhuma aposta conseguiu acertar as seis dezenas, fazendo o prêmio principal acumular. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 58 milhões, com sorteio marcado para domingo (23).

As apostas para a Mega-Sena podem ser registradas até as 20h, pelo horário de Brasília, nas casas lotéricas ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. Os bolões digitais ficam disponíveis até as 20h30.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Nesse tipo de jogo, a probabilidade de acertar os seis números é de uma em 50.063.860.

Já a aposta máxima, com 20 dezenas, custa R$ 232.560 e aumenta a chance de levar o prêmio principal para uma em 1.292.

TJRO mantém condenação de ex-prefeito e grupo por esquema com Diários Oficiais falsos em Seringueiras

Fraude direcionava licitações de obras públicas para empresas ligadas ao grupo; envolvidos receberam multas e proibição de contratar com o Poder Público...

A Justiça de Rondônia manteve as condenações de um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro apontado como líder do esquema, um executor de obras, um empresário considerado sócio de fachada e duas empresas por fraudes em licitações da Prefeitura de Seringueiras. O esquema utilizava exemplares falsificados de Diários Oficiais para direcionar contratações públicas realizadas em 2014.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que negou o recurso de apelação e manteve as condenações por improbidade administrativa determinadas anteriormente pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé.

Segundo o processo, os envolvidos inseriam nos procedimentos administrativos Diários Oficiais adulterados contendo avisos de licitação que, na realidade, nunca haviam sido publicados oficialmente.

A estratégia impedia que outras empresas tivessem conhecimento dos editais. Com a ausência de publicidade verdadeira dos certames, somente empreendimentos vinculados ao grupo participavam das disputas e acabavam vencedores das contratações.

As irregularidades foram identificadas nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014, destinados à contratação de serviços de terraplenagem, topografia e construção de bueiros em Seringueiras.

As investigações apontaram uma divisão específica de tarefas dentro do esquema. O engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas, enquanto o pregoeiro possibilitava a inclusão dos documentos adulterados nos processos.

Ao ex-prefeito foi atribuída a função de homologar os certames e autorizar os pagamentos. Já executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos recursos por meio de contas de pessoas físicas.

Para os julgadores, as provas demonstraram que houve intenção deliberada de direcionar as licitações. O colegiado também reafirmou que, para a caracterização do ato de improbidade analisado no processo, não é necessária a comprovação de prejuízo material efetivo aos cofres públicos ou de enriquecimento ilícito.

As multas impostas aos envolvidos variam entre 10 e 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos. Também foram determinadas proibições de contratar com o Poder Público por períodos entre três e quatro anos.

Entre as punições mais severas está a aplicada à empresa de engenharia, condenada ao pagamento de multa equivalente a 30 vezes a remuneração do chefe do Executivo municipal na época.

O ex-prefeito e o engenheiro apontado como líder do esquema receberam multa correspondente a 20 vezes a remuneração do respectivo cargo, além da proibição de contratar com a administração pública durante quatro anos.

O recurso foi analisado em sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa, relator, Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.

Investigação de h*micídio termina com suspeito fazendo companheira refém e duas prisões em Nova Mamoré

Operação Aberratio apreendeu cerca de 600 gramas de drogas, R$ 18,9 mil em dinheiro, armas, munições e nove celulares durante buscas relacionadas à morte ocorrida em Nova Dimensão...

Uma investigação sobre um homicídio ocorrido na zona rural de Nova Mamoré resultou na prisão de dois homens e em uma situação de refém durante a Operação Aberratio, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia na manhã desta sexta-feira (21). Durante as buscas, também foram apreendidos drogas, armas, munições, R$ 18.930 em dinheiro e diversos materiais de interesse para as investigações.

A operação é um desdobramento das apurações sobre o homicídio de G. de S. L., registrado em 20 de julho de 2026, na localidade de Nova Dimensão, zona rural de Nova Mamoré.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no Distrito de Nova Dimensão e tinha como alvo A. R. G., de 32 anos, apontado pela investigação como ligado a uma organização criminosa.

Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais ouviram gritos de uma mulher dentro da residência. Ao verificarem a situação, constataram que o investigado mantinha a própria companheira imobilizada como refém.

Os policiais iniciaram uma negociação e conseguiram a libertação da mulher. Em seguida, o homem se rendeu e foi preso.

Nas buscas realizadas no imóvel, foram encontrados aproximadamente 600 gramas de maconha e cocaína, R$ 18.930 em dinheiro, quatro balanças, sete cadernos com anotações, um simulacro de pistola, uma espingarda de pressão, munições de diferentes calibres, nove aparelhos celulares, ferramentas e outros objetos considerados relevantes para a investigação.

Em outra diligência da Operação Aberratio, os policiais cumpriram mandado na residência de N. P. L., de 56 anos, localizada na Linha D, nas proximidades do Distrito de Nova Dimensão.

No segundo endereço, foram apreendidas duas espingardas, uma de calibre .36 e outra de calibre .12, além de cinco cartuchos e um aparelho celular. A ação também resultou na prisão do investigado.

A Polícia Civil mantém as diligências para esclarecer completamente o homicídio de G. de S. L., identificar a participação de cada investigado e responsabilizar os envolvidos.

Além do assassinato que deu origem à investigação, os policiais também trabalham para apurar os demais crimes constatados durante o cumprimento das ordens judiciais em Nova Mamoré.

PRF encontra 217 kg de skunk e haxixe escondidos em caminhão na BR-364 em Vilhena; veja

Carregamento tinha quase 208 kg de skunk e 9 kg de haxixe ocultos no compartimento de carga; envolvidos foram presos por tráfico e associação ao tráfico...

FOTO - PRF/RO DIVULGAÇÃO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 217 quilos de drogas escondidos no compartimento de carga de um caminhão na manhã desta quinta-feira (20), no km 1 da BR-364, em Vilhena, Rondônia.

A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de combate ao crime. Os policiais abordaram uma combinação de veículos de carga formada por um caminhão-trator e dois semirreboques.

FOTOS - PRF/RO DIVULGAÇÃO

Durante a vistoria no compartimento de carga, os agentes encontraram diversos volumes ocultos contendo substâncias ilícitas. A pesagem apontou 207,98 quilos de substância análoga à skunk e outros 9,02 quilos de substância análoga ao haxixe.

Diante do flagrante, os envolvidos receberam voz de prisão pela suspeita dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006.

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Os detidos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Vilhena para os procedimentos cabíveis.

Servidores são afastados por 60 dias após flagrante de ato íntimo em veículo oficial de Jaru

Mudança de rota chamou atenção da fiscalização, que rastreou o veículo até um terreno baldio; servidores continuam recebendo salários e responderão a processo administrativo.

Dois servidores da Prefeitura de Jaru foram afastados preventivamente por 60 dias após serem flagrados em circunstâncias de natureza íntima dentro de um veículo oficial do município. O episódio ocorreu na quarta-feira (19), depois que uma mudança no trajeto do automóvel chamou a atenção da equipe responsável pela fiscalização.

O veículo passou a ser acompanhado pelo sistema de rastreamento da Prefeitura após sair da rota prevista. A partir da alteração identificada, foram realizadas buscas até que o automóvel fosse localizado em um terreno baldio de Jaru.

No local, os dois servidores foram encontrados dentro do veículo em circunstâncias de natureza íntima. A Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência.

Além do afastamento preventivo por 60 dias, a Prefeitura instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos, as circunstâncias envolvendo a utilização do patrimônio público e eventual responsabilidade funcional dos servidores. Durante o período de afastamento, ambos continuam recebendo seus salários.

O automóvel envolvido no episódio havia sido doado pelo Governo de Rondônia à Prefeitura de Jaru por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

O Governo de Rondônia também se manifestou nesta quinta-feira (20) e esclareceu que os envolvidos são servidores municipais e que o veículo havia sido repassado pelo Estado à administração de Jaru.

Segundo a Prefeitura, os veículos oficiais do município são monitorados 24 horas por dia por sistema de rastreamento, mecanismo utilizado para acompanhar os deslocamentos e fiscalizar a utilização do patrimônio público.

O procedimento administrativo deverá apurar as circunstâncias do episódio e definir eventual responsabilização dos servidores.

CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre “os servidores flagrados tendo relações íntimas em veículo” com a logomarca da SEAS e Governo de Rondônia, a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) de Rondônia esclarece que se tratam de funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).

Com relação às caminhonetes, foram doadas à prefeitura pelo governo do estado, por meio da SEAS, para serem utilizadas nas ações da assistência social no município de Jaru.

Suspeitos abandonam carro com 180 kg de skunk e fogem para mata em Rondônia

Fiat Pulse carregado com a droga foi perseguido por força-tarefa em São Francisco do Guaporé até os ocupantes deixarem o veículo e escaparem por uma área de mata...

Cerca de 180 quilos de skunk foram apreendidos nesta quarta-feira (19) após uma perseguição a um Fiat Pulse em São Francisco do Guaporé, em Rondônia. Os ocupantes do veículo abandonaram o automóvel carregado com a droga e fugiram para uma área de mata.

A ação foi realizada pela Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a 3ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar.

Durante a operação, as forças de segurança identificaram o Fiat Pulse que estaria sendo utilizado para transportar o entorpecente. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os ocupantes desobedeceram à ordem de abordagem e iniciaram uma fuga por estradas vicinais da região.

Equipes da DRACO2 e da Polícia Militar acompanharam o veículo. Em determinado trecho, os suspeitos pararam o carro, abandonaram o automóvel e entraram em uma área de mata para escapar do cerco.

Na vistoria do Fiat Pulse, os policiais encontraram uma grande quantidade de skunk. A pesagem preliminar apontou aproximadamente 180 quilos da droga.

O veículo e o entorpecente foram apreendidos e encaminhados à unidade policial responsável para os procedimentos legais.

A ocorrência faz parte da Operação RENORCRIM/RECUPERA, voltada ao enfrentamento de organizações criminosas e à repressão de atividades relacionadas ao tráfico de drogas.

A operação também busca atingir rotas utilizadas para transportar grandes carregamentos de entorpecentes por Rondônia. A investigação deverá prosseguir para identificar e responsabilizar os envolvidos.

PRF apreende quase 40 kg de skunk escondidos em carro na BR-364 em Rondônia

Fiscalização em Pimenta Bueno encontrou 35 tabletes da droga dentro de uma caixa de papelão e uma mochila no compartimento de bagagens do veículo...

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 39,5 quilos de skunk durante uma fiscalização na BR-364, em Pimenta Bueno, Rondônia, na tarde desta quarta-feira (19). Um homem foi preso em flagrante por suspeita de tráfico de drogas.

A apreensão ocorreu no km 208 da rodovia, após os policiais abordarem um veículo de passeio ocupado apenas pelo motorista.

Durante a fiscalização e a verificação dos equipamentos obrigatórios no compartimento de bagagens, a equipe encontrou uma caixa de papelão e uma mochila.

Dentro delas, os policiais localizaram 35 tabletes de substância semelhante a skunk. O material apreendido totalizou cerca de 39,5 quilos.

Diante do flagrante, o motorista recebeu voz de prisão pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno para os procedimentos cabíveis.

Concurso da Câmara de São Miguel do Guaporé tem salários de até R$ 12 mil e inscrições começam dia 25

Seleção oferece vagas e cadastro de reserva para níveis fundamental, médio e superior, com provas previstas para outubro e taxas entre R$ 50 e R$ 120...

A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, abriu concurso público para contratação de servidores efetivos e formação de cadastro de reserva, com salários que chegam a R$ 12.022,51. As inscrições começam na próxima terça-feira (25) e seguem até 18 de setembro de 2026.

• Acesse aqui o edital

As oportunidades contemplam candidatos com níveis fundamental, médio e superior. Para o nível fundamental, estão previstas duas vagas mais cadastro de reserva para auxiliar de serviços diversos, uma vaga mais cadastro para motorista com CNH A/B e duas vagas mais cadastro para vigia. Os salários variam de R$ 2.252,39 a R$ 2.495,31.

Para nível médio, o edital prevê cadastro de reserva para agente administrativo, com remuneração de R$ 3.852,74.

Já entre os cargos de nível superior estão procurador jurídico, contador, controlador interno e gestor de tecnologia, todos para formação de cadastro de reserva. As remunerações variam de R$ 4.397,50 a R$ 12.022,51.

• Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Diversos (02 vagas + CR), Motorista CNH A/B (01 vaga + CR) e Vigia (02 vagas + CR). Os salários variam de R$ 2.252,39 a R$ 2.495,31.
• Nível Médio: Agente Administrativo (CR-5). O salário é de R$ 3.852,74.
• Nível Superior: Procurador Jurídico (CR-1), Contador (CR-1), Controlador Interno (CR-1) e Gestor de Tecnologia (CR-1). As remunerações vão de R$ 4.397,50 a R$ 12.022,51.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio da Gama Consultoria, responsável pela organização do concurso, entre 25 de agosto e 18 de setembro.

As taxas são de R$ 50 para cargos de nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 120 para nível superior. Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção entre os dias 25 e 28 de agosto.

O edital também estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos pretos e pardos.

A prova objetiva, obrigatória para todos os cargos, está prevista para 18 de outubro. Candidatos aos cargos de níveis médio e superior também passarão por prova discursiva.

O processo seletivo ainda prevê provas práticas de informática para agente administrativo e de direção veicular para motorista, programadas para 21 de novembro. Para vigia haverá Teste de Aptidão Física (TAF), enquanto os cargos de nível superior terão prova de títulos de caráter classificatório.

A homologação do resultado final está prevista para 10 de dezembro de 2026. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora, a Gama Consultoria, entre os dias 25 de agosto e 18 de setembro.

As taxas de inscrição foram definidas por nível de escolaridade:

• Nível Fundamental: R$ 50,00.
• Nível Médio: R$ 80,00.
• Nível Superior: R$ 120,00.

Candidatos inscritos no CadÚnico e de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 25 e 28 de agosto. O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e 20% para pessoas pretas e pardas.

Provas e Etapas

O processo de seleção contará com as seguintes fases:

• Prova Objetiva: Para todos os cargos, prevista para o dia 18 de outubro de 2026.
• Prova Discursiva: Somente para os cargos de nível superior e médio.
• Provas Práticas: De informática (Agente Administrativo) e direção veicular (Motorista), agendadas para 21 de novembro.
• Teste de Aptidão Física (TAF): Exclusivo para o cargo de Vigia.
• Prova de Títulos: De caráter classificatório para cargos de nível superior.

Pleno do TJRO suspende decreto que impedia prefeito de Cacoal de organizar gestão

Decisão confirma liminar e garante autonomia ao prefeito para gerir a administração interna...

Na manhã desta segunda-feira, 17, por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmou a liminar (decisão provisória) do desembargador Adolfo Theodoro Naujorks, que sustou os efeitos do Decreto Legislativo nº 02/CMC/2026, editado pela Câmara Municipal de Cacoal, e restabeleceu a eficácia do Decreto Municipal nº 11.132/2026.

A decisão do Tribunal Pleno garante ao Prefeito do Município de Cacoal a manutenção de sua autonomia para organizar a rotina e a gestão interna do serviço público local, sem impedir o poder fiscalizador do Poder Legislativo Municipal. O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ocorrerá após o cumprimento dos prazos processuais.

O caso em questão

A disputa entre os poderes municipais começou quando o Prefeito de Cacoal assinou o ato normativo para organizar o fluxo de atendimento e os procedimentos de rotina da administração pública. Em resposta, a Câmara de Vereadores editou um decreto legislativo para anular as regras criadas pelo Executivo, alegando necessidade de intervenção. Diante disso, o Município ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Poder Legislativo Municipal por invasão de competência.

Com a questão na via judicial, os desembargadores, ao analisarem o caso, entenderam que o texto editado pelo prefeito trata estritamente da organização interna da prefeitura, assim como do funcionamento dos serviços públicos, sem criar leis ou violar normas superiores.

Segundo a decisão colegiada, a legislação brasileira prevê que o Poder Legislativo só pode anular atos do prefeito em situações excepcionais, quando fica provado que o Executivo extrapolou o seu poder de regulamentar — o que não ocorreu. Ainda conforme a decisão, a atitude da Câmara feriu o princípio constitucional da Separação dos Poderes e colocou em risco a continuidade do atendimento à população.

A decisão do Pleno do TJRO segue precedentes de outros tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Orgânica de Cacoal e na Constituição de Rondônia. Com esse entendimento, a Justiça reforça que organizar a rotina administrativa é tarefa exclusiva do Prefeito, travando interferências políticas na prefeitura até o julgamento definitivo da ação — ou seja, a análise do seu mérito.

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808997-42.2026.8.22.0000

fonte - TJRO.

Terceira m*rte é confirmada após colisão entre caminhões na BR-364 em Itapuã do Oeste

PRF confirmou uma terceira morte na colisão frontal envolvendo três veículos de carga em Itapuã do Oeste; acidente foi seguido de incêndio...

Subiu para três o número de mortos no grave acidente envolvendo caminhões na BR-364, em Itapuã do Oeste. Inicialmente, duas mortes haviam sido confirmadas após a colisão registrada no final da tarde desta segunda-feira (17), mas uma atualização divulgada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (18) confirmou a terceira vítima fatal.

Segundo as novas informações da PRF, o acidente ocorreu no km 617 da BR-364 e envolveu três veículos de carga em uma colisão frontal, seguida de incêndio.

Com a atualização, o balanço oficial passa a ser de três mortes. A PRF ainda não divulgou detalhes sobre a identidade das vítimas.

A gravidade da ocorrência provocou a interdição total da rodovia desde o final da tarde de segunda-feira. O tráfego foi completamente liberado somente por volta de 1h15 desta terça-feira, depois do controle das chamas, realização dos trabalhos periciais e remoção dos veículos.

O atendimento mobilizou equipes da PRF, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Perícia Técnica da Polícia Civil e Instituto Médico Legal (IML), além do apoio da concessionária responsável pela rodovia.

As circunstâncias que provocaram a colisão ainda serão esclarecidas. A PRF informou que o Laudo Pericial de Sinistro de Trânsito, responsável por detalhar a dinâmica do acidente, está em elaboração.

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LEIA MAIS - Colisão entre caminhões termina com dois m*rtos e explosão na BR-364 em Itapuã do Oeste; veja vídeo

Desmatamento de 1,1 mil hectares entra na mira de investigação sobre lavagem de dinheiro

Operação Sobrepreço apura negociações de imóvel, possível ocultação do verdadeiro proprietário e uso de interposta pessoa...

A investigação sobre o desmatamento ilegal de aproximadamente 1,1 mil hectares de floresta nativa em uma área de reserva legal ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira (18), com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Colorado do Oeste, em Rondônia.

A área investigada está localizada no município de Lábrea, no Amazonas, e teria sido desmatada sem autorização do órgão ambiental competente.

A medida integra a Operação Sobrepreço, que também apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao caso.

Durante as investigações, foram identificados indícios de sucessivas negociações envolvendo o imóvel rural, com variações nos valores das transações.

As apurações também apontaram elementos que indicam possível ocultação da verdadeira titularidade da propriedade e utilização de interposta pessoa.

A investigação prossegue para esclarecer as circunstâncias do desmatamento, das negociações envolvendo a área e identificar os possíveis responsáveis.

Colisão entre caminhões termina com dois m*rtos e explosão na BR-364 em Itapuã do Oeste; veja vídeo

Acidente ocorreu nesta segunda-feira (17), no km 616, no sentido Porto Velho; causas da colisão ainda são desconhecidas...

Duas pessoas morreram em um grave acidente envolvendo dois caminhões na tarde desta segunda-feira (17), no km 616 da BR-364, em Itapuã do Oeste, no sentido Porto Velho.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou as duas mortes. Após a colisão, um dos caminhões explodiu.

O acidente ocorreu no trecho da BR-364 que segue em direção a Porto Velho. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade das vítimas.

As circunstâncias que levaram à colisão também ainda são desconhecidas. A ocorrência segue em atendimento e novas informações poderão esclarecer a dinâmica do acidente.

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Justiça aceita denúncia do MPF contra líder de garimpo ilegal de diamantes na Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia

O réu chefiava um acampamento com cerca de 15 garimpeiros e mantinha um rádio clandestino para avisar o grupo sobre a chegada da fiscalização...

Imagem ilustrativa. Foto: Agência Brasil.

A Justiça Federal recebeu integralmente uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um garimpeiro, acusado de liderar a extração ilegal de diamantes nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em área localizada no município de Vilhena (RO). Na ação penal, o MPF apontou que o denunciado praticou crimes como usurpação de bens da União, extração mineral sem autorização, invasão de terras públicas federais e uso de rádio clandestino.

O garimpeiro foi flagrado pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Oraculum, realizada em maio de 2023 em atuação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o próprio MPF. No momento da abordagem, ele estava em uma estrada de acesso no interior da terra indígena conduzindo uma motocicleta e operando um rádio comunicador portátil sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O rádio clandestino era utilizado para monitorar a fiscalização ambiental e coordenar o garimpo ilegal.

O MPF deixou de propor acordo de não persecução penal (ANPP) por entender que a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção dos delitos, dada a gravidade das condutas e os indícios de atuação habitual. De acordo com os elementos colhidos na investigação, o réu admitiu atuar no garimpo na região há cerca de cinco anos e que estava no local do flagrante há 15 dias, onde coordenava um acampamento de apoio que abrigava aproximadamente 15 garimpeiros.

Para o órgão, a atuação criminosa gerou extensa degradação ambiental em área de proteção federal, com desmatamento e revolvimento do solo para a extração de diamantes. O MPF destacou na denúncia que a ocupação indevida de patrimônio público para fins de exploração econômica expõe as comunidades indígenas a riscos severos, comprometendo diretamente seus modos de vida tradicionais e a integridade de seu território.

O MPF sustenta que as condutas são agravadas pelo fato de terem ocorrido em espaço territorial especialmente protegido – uma terra indígena. O órgão reforçou que os delitos de usurpação de patrimônio mineral e de extração ilegal sem licença atingem bens jurídicos distintos — o patrimônio da União e o meio ambiente —, o que justifica a condenação por ambos os crimes.

A denúncia foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

Além da punição criminal, o MPF pediu que o réu seja condenado ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O montante deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, visando à reparação dos danos causados à sociedade e ao ecossistema da terra indígena invadida. Os pedidos formulados pelo MPF serão julgados pela Justiça Federal.

Ação penal nº 1002291-87.2026.4.01.4103

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FONTE - MPF/RO.