Prefeitura de Alto Paraíso oferece 37 vagas na saúde e inscrições terminam nesta quarta-feira

Processo seletivo é gratuito, contempla candidatos dos níveis fundamental ao superior e oferece salários de até R$ 2,1 mil, além de complementação para categorias com piso nacional...

Terminam nesta quarta-feira (5) as inscrições para o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Alto Paraíso, em Rondônia. São oferecidas 37 vagas temporárias para atuação na área da saúde, com oportunidades para profissionais dos níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Os salários variam de R$ 1.621 a R$ 2.176,02. Algumas categorias também poderão receber complementação salarial de acordo com o respectivo piso nacional. A jornada varia entre 80 e 160 horas mensais, conforme o cargo.

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet. Do total de oportunidades, duas são reservadas para pessoas com deficiência (PcD).

Nível Superior: Assistente Social, Biomédico, Enfermeiro (Atenção Básica e Hospitalar), Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Odontólogo e Psicólogo.

Nível Técnico: Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Auxiliar de Laboratório.

Nível Médio/Fundamental: Agente de Serviços de Saúde, Agente de Transporte (Ambulância, Veículos Leves e Coletivo), Auxiliar de Higiene Bucal, Cozinheiro e Zelador.

Para nível superior, há oportunidades para assistente social, biomédico, enfermeiro nas áreas de Atenção Básica e Hospitalar, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, odontólogo e psicólogo.

No nível técnico, as vagas contemplam técnico em enfermagem, técnico em radiologia e auxiliar de laboratório. Para os níveis médio e fundamental, existem oportunidades para agente de serviços de saúde, agente de transporte, auxiliar de higiene bucal, cozinheiro e zelador.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova de títulos e análise curricular, com caráter eliminatório e classificatório. A avaliação considera escolaridade, cursos adicionais realizados nos últimos cinco anos e experiência profissional comprovada, com pontuação máxima de 10 pontos.

Após o encerramento das inscrições em 5 de agosto, o resultado preliminar das inscrições está previsto para o dia 12. A classificação preliminar deverá ser divulgada em 27 de agosto, enquanto o resultado final e a homologação estão previstos para 9 de setembro.

Seleção e Cronograma

Confira as principais datas do cronograma:

Os candidatos serão avaliados por meio de prova de títulos (análise de currículo), de caráter eliminatório e classificatório. A pontuação máxima é de 10 pontos, distribuída entre escolaridade, cursos adicionais feitos nos últimos cinco anos e tempo de experiência profissional comprovada.

• Inscrições: até 05/08/2026
• Resultado preliminar das inscrições: 12/08/2026
• Resultado preliminar (classificação): 27/08/2026
• Resultado final e homologação: 09/09/2026

Ariquemes constitui Comitê Gestor do Ecossistema Local de Inovação

Grupo reúne representantes de diferentes instituições para fortalecer a governança e impulsionar ações voltadas ao desenvolvimento do município...

Ariquemes deu mais um passo para fortalecer o ambiente de inovação local com a constituição do Comitê Gestor do Ecossistema Local de Inovação. A formação do grupo ocorreu nesta última quarta-feira (29), durante o 5º Workshop do Ecossistema Local de Inovação, realizado no Centro de Empreendedorismo e Inovação.

O Comitê reúne representantes do Sebrae em Rondônia, do Senai, de instituições de ensino, entidades empresariais, empresas privadas, startups e iniciativas locais. A proposta é fortalecer a integração entre os diferentes atores do ecossistema, consolidar a governança e acompanhar a execução de ações estratégicas voltadas à inovação e ao desenvolvimento do município.

Durante o encontro, foram definidos os integrantes que irão conduzir os trabalhos do grupo. Marlon Amorim foi eleito presidente do Comitê Gestor; Carla Mangabeira assumirá a vice-presidência; Vivian Colito ocupará o cargo de secretária; e Elenice Rocha atuará como suplente.

Ao assumir a presidência, Marlon destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da inovação em Ariquemes.

"A constituição do Comitê Gestor representa um avanço importante para Ariquemes, pois cria uma estrutura de governança capaz de aproximar instituições, empresas, startups e os demais atores do ecossistema. Recebo a escolha para a presidência com gratidão e responsabilidade, com o compromisso de contribuir para que esse trabalho resulte em ações concretas de inovação e desenvolvimento para o município", afirmou.

O workshop foi conduzido pelo consultor Victor Hugo, contratado pelo Sebrae em Rondônia, que apresentou as atribuições do Comitê Gestor e detalhou o Regulamento de Governança, documento que orientará a atuação dos membros e a execução das iniciativas previstas para o fortalecimento do Ecossistema Local de Inovação.

A criação do Comitê representa um avanço na consolidação de uma rede colaborativa entre instituições públicas e privadas, com foco na construção de soluções inovadoras e no desenvolvimento sustentável de Ariquemes.

Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

fonte - sebrae/ro.

Obras avançam na BR-364 e trechos de Ariquemes, Itapuã e Ouro Preto terão Pare e Siga

 Reparo profundo tem frentes de trabalho em trechos de Ariquemes, Itapuã e Ouro Preto do Oeste...

A Nova 364 segue avançando com o ciclo de obras de recuperação da BR-364. Nesta etapa, são executadas intervenções mais completas no pavimento, destinadas a melhorar as condições de tráfego e proporcionar maior durabilidade à rodovia.

Os serviços atuam não apenas na parte visível da pista, mas também nas camadas que sustentam o pavimento, corrigindo problemas que podem causar trincas, buracos e deformações. O trabalho também contempla melhorias na drenagem, contribuindo para evitar o acúmulo de água no período de chuva.

Essas intervenções exigem um período maior de execução, mas oferecem resultados mais duradouros, com uma pista mais resistente, segura e preparada para o intenso fluxo de veículos e cargas da BR-364.

Atualmente, as frentes de trabalho estão concentradas entre Ariquemes e Itapuã do Oeste, do km 525 ao 542, e em Ouro Preto do Oeste, do km 385 ao 401.

Durante a realização dos serviços, é necessária a implantação da Operação Pare e Siga, com a liberação alternada do tráfego. A medida é indispensável para garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas, além de assegurar a qualidade dos serviços executados.

“Sabemos que as obras podem gerar impactos temporários no deslocamento dos usuários, mas são intervenções fundamentais para oferecer uma rodovia mais segura e com melhores condições de tráfego. Por isso, orientamos os motoristas a programarem suas viagens considerando um tempo adicional no percurso”, afirma o gerente de Fiscalização de Obras da Nova 364, Danillo Campos.

Obras e serviços em toda a rodovia

Até 8 de agosto, as equipes da Nova 364 permanecem mobilizadas para a execução do cronograma semanal de obras e serviços de manutenção ao longo da BR-364.

As atividades estão distribuídas entre Vilhena e Porto Velho, abrangendo os municípios de Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici e Porto Velho.

FONTE - NOVA 364 - ASSESSORIA.

 

Dois são presos pela PF suspeitos de furtar casa de policial federal em Ji-Paraná

Crime ocorreu no dia 27 de julho e investigação levou à identificação dos suspeitos; materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados para perícia...

IMAGEM GERADA POR IA

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra investigados por um furto qualificado ocorrido na residência de um agente da própria instituição em Ji-Paraná, Rondônia. As prisões foram realizadas no sábado (1º).

IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA

O crime aconteceu em 27 de julho. Após a ocorrência ser comunicada, a Polícia Federal iniciou diligências que permitiram identificar os suspeitos e reunir elementos de prova para solicitar as medidas cautelares à Justiça.

Além das duas prisões preventivas, a operação cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Durante as buscas, os policiais apreenderam materiais considerados de interesse para a investigação. Os itens serão submetidos à perícia para auxiliar no esclarecimento das circunstâncias do crime.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam para esclarecer completamente o caso e permitir a adoção das demais medidas legais cabíveis.

TCE-RO julga ilegal edital de concurso com salários de até R$ 3,1 mil em Rolim de Moura

Tribunal encontrou irregularidades, como falta de comprovação da existência das vagas e envio do edital fora do prazo; concurso não foi cancelado...

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou ilegal o edital do concurso público da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura. Apesar da decisão, o certame continua válido e não foi cancelado.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o concurso oferece seis vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. Os salários chegam a R$ 3.129.

Entre as irregularidades identificadas pelo TCE-RO está a falta de comprovação de que as vagas previstas no edital realmente existiam. O município também deixou de encaminhar o documento ao tribunal dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Mesmo diante das falhas, os conselheiros optaram por não cancelar o concurso e aplicaram uma sanção de alerta, que funciona como advertência para impedir a repetição das irregularidades em futuras seleções.

O alerta foi direcionado ao secretário municipal de Administração, Nilzo Rosa de Oliveira, à presidente da comissão do concurso, Rosenilda Maria Costa, e à equipe responsável pelo certame.

O TCE-RO ainda determinou que, nos próximos concursos, o município respeite os prazos legais e apresente a comprovação da existência das vagas antes da publicação dos editais.

A decisão foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (29). A Prefeitura de Rolim de Moura e o Ibade foram procurados para informar quais providências serão adotadas, mas não haviam se manifestado até a última atualização.

Aposta de Nova Mamoré acerta cinco números da Mega-Sena e leva R$ 45,9 mil em Rondônia

Jogo simples feito em lotérica física ficou a uma dezena do prêmio principal do concurso 3039; ninguém acertou as seis dezenas e próximo sorteio pode pagar R$ 135 milhões...

Uma aposta registrada em Nova Mamoré, em Rondônia, acertou cinco das seis dezenas da Mega-Sena e faturou R$ 45.932,28 no concurso 3039. O sorteio foi realizado na noite de domingo (2), em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram 14, 16, 21, 39, 53 e 58. O jogo premiado em Rondônia foi uma aposta simples realizada presencialmente em uma casa lotérica.

Esta é a segunda vez em pouco mais de uma semana que uma aposta de Nova Mamoré chega perto do prêmio principal da Mega-Sena. No último domingo de julho, outro jogo registrado no município também acertou cinco dezenas e ficou a apenas um número da bolada milionária.

No concurso 3039, 86 apostas acertaram a quina e receberam cerca de R$ 45,9 mil cada. Outras 6.332 apostas fizeram a quadra, com prêmio individual de R$ 1.028,31.

Como nenhuma aposta acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 135 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser realizadas até as 20h, no horário de Brasília, em casas lotéricas ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. Os bolões digitais ficam disponíveis para compra até as 20h30.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Nesse tipo de jogo, a probabilidade de acertar os seis números é de uma em 50.063.860. Já uma aposta com 20 dezenas custa R$ 232.560 e tem chance de uma em 1.292 de conquistar o prêmio principal.

TCE investiga suposta fraude de R$ 1,5 milhão após encontrar veículos com bilhões de quilômetros em prefeitura de RO

Relatório aponta abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos tanques, quilometragem negativa, deslocamentos impossíveis e uso da frota durante a madrugada; prefeito foi intimado a prestar esclarecimentos...

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) abriu investigação para apurar uma suposta fraude de aproximadamente R$ 1,5 milhão em gastos com abastecimento da frota oficial da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira. A apuração teve início após análise de dados do Portal da Transparência, que identificou uma série de registros considerados incompatíveis com a realidade operacional dos veículos.

De acordo com o relatório técnico do tribunal, foram encontrados indícios de irregularidades como veículos com quilometragem zerada, negativa e até registros que apontam bilhões de quilômetros percorridos. Também foram identificados abastecimentos com volume de combustível superior à capacidade dos tanques, além de outras inconsistências que levantaram suspeitas sobre a execução do contrato.

A auditoria ainda apontou abastecimentos realizados durante a madrugada, em sequência e com poucos minutos de intervalo, além de registros do mesmo veículo sendo abastecido, no mesmo dia, em municípios diferentes, sem tempo suficiente para o deslocamento entre as cidades.

Para o relator do processo, conselheiro José Euler Potyguara, o montante gasto com combustível é elevado em relação ao orçamento do município, o que justifica uma investigação mais aprofundada para verificar a regularidade das despesas.

Diante das inconsistências encontradas, o TCE-RO intimou o prefeito de Governador Jorge Teixeira, Gilmar Tomaz de Souza, para apresentar esclarecimentos sobre os mecanismos de controle utilizados na gestão da frota municipal. O Ministério Público de Contas acompanha o caso.

Até a última atualização, a Prefeitura de Governador Jorge Teixeira e a defesa do prefeito não haviam se manifestado sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

Prefeitura de Jaru abre processo seletivo para professores com salário acima de R$ 5 mil e cadastro de reserva

Inscrições são gratuitas e seguem até esta quinta-feira (30); seleção será realizada por meio de análise curricular...

 

A Prefeitura de Jaru está com inscrições abertas para um processo seletivo simplificado destinado à contratação de professores e formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam vagas para atuação nas zonas urbana e rural do município, com remuneração superior a R$ 5 mil, além de benefícios.

De acordo com o edital, os profissionais contratados receberão salário já acrescido do complemento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, além de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com contrato inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 17h30 desta quinta-feira (30), exclusivamente pelo e-mail processoseletivo@jaru.ro.gov.br.

Para participar, é necessário possuir curso superior em Licenciatura Plena em Pedagogia. No ato da inscrição, os candidatos devem encaminhar documentos como RG, CPF, comprovante de escolaridade, currículo atualizado e comprovante de residência.

A seleção será feita por meio de análise curricular, conforme os critérios estabelecidos no edital publicado pela Prefeitura de Jaru.

Como será a seleção

O processo seletivo terá apenas uma etapa, com análise curricular. A pontuação será distribuída da seguinte forma:

• Escolaridade exigida (Licenciatura em Pedagogia): 10 pontos;
• Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado): até 10 pontos;
• Capacitação em Primeiros Socorros (Lei Lucas): 10 pontos;
• Cursos de formação continuada: até 20 pontos;
• Experiência profissional de, no mínimo, seis meses: 5 pontos;
• Residência no município de Jaru: 6 pontos.
• A pontuação máxima é de 61 pontos.

Cronograma

• Inscrições: de 28 a 30 de julho de 2026;
• Homologação preliminar das inscrições: até três dias após o encerramento das inscrições;
• Convocação dos aprovados: após a homologação do resultado final.

Homem que mutilou cachorro com roçadeira é condenado a mais de 4 anos de prisão em Rondônia

Além da pena por maus-tratos, condenado terá de pagar mais de R$ 14 mil em indenizações e perdeu definitivamente a posse do animal, que sobreviveu e ganhou um novo lar.

foto - reprodução MPRO

A Justiça de Rondônia condenou o homem acusado de mutilar um cachorro da raça Blue Heeler com uma roçadeira, em Colorado do Oeste, a 4 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão pelo crime de maus-tratos contra animal. A sentença, proferida nesta quarta-feira (29), também determinou o pagamento de mais de R$ 14 mil em indenizações e a perda definitiva da posse do cão.

O réu cumprirá a pena inicialmente em regime aberto e poderá recorrer em liberdade. Além da condenação criminal, a Justiça fixou indenização de R$ 4.234 por danos materiais, destinada ao ressarcimento das despesas veterinárias, e R$ 10 mil por danos morais coletivos.

Na decisão, o magistrado confirmou a guarda definitiva do cachorro à moradora de Cabixi que acolheu o animal após sua recuperação, impedindo que o condenado volte a ter qualquer direito sobre ele.

O caso ocorreu em março deste ano e causou grande repercussão em Rondônia. Conforme o boletim de ocorrência, testemunhas relataram que o homem se aproximou do cachorro com uma roçadeira ligada e atingiu a cabeça do animal com a lâmina da ferramenta antes de fugir sem prestar socorro.

A Polícia Militar localizou o suspeito pouco depois em uma mercearia da região, onde ele foi preso em flagrante. Posteriormente, acabou sendo colocado em liberdade por decisão judicial enquanto respondia ao processo.

O cachorro sofreu graves ferimentos na face, no pescoço, na boca e na língua. O animal foi socorrido e encaminhado ao médico-veterinário José Aparecido de Oliveira, da ONG Resgate com Amor.

FOTO - REPRODUÇÃO RESGATE COM AMOR

Durante o atendimento, foi constatado que o cão também apresentava sinais de negligência anteriores à agressão. Segundo o veterinário, o animal estava abaixo do peso, sem acesso adequado à água e alimentação, infestado por carrapatos e pulgas e permanecia preso sob o sol por uma corda curta.

Em razão da gravidade das lesões, o cachorro precisou passar por cirurgia e teve parte da língua amputada após a necrose dos tecidos atingidos. 

Depois do tratamento, recuperou-se plenamente e foi adotado por uma família da zona rural de Cabixi, onde passou a viver em segurança.

Nove são condenados por t*rtura em presídio de Ouro Preto do Oeste; MPRO recorre para aumentar penas

Justiça reconheceu agressões contra detento dentro da unidade prisional, e Ministério Público busca reverter uma absolvição e ampliar as condenações impostas aos réus...

Nove pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento em um caso de tortura ocorrido dentro de uma unidade prisional de Ouro Preto do Oeste. A decisão, proferida pela 1ª Vara Criminal do município, atendeu à denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que comprovou a prática de agressões físicas e intenso sofrimento imposto a uma pessoa privada de liberdade.

De acordo com a sentença, a vítima foi submetida a sucessivas agressões praticadas por outros detentos que ocupavam a mesma cela. As lesões foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outras provas reunidas durante a investigação e a instrução processual, levando o Judiciário a reconhecer a prática do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/97.

Dos dez denunciados, nove foram condenados. As penas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus receberam a maior pena, de 3 anos e 8 meses. Outros três foram condenados a 2 anos e 8 meses, enquanto quatro receberam pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.

Mesmo com a condenação da maioria dos acusados, o MPRO apresentou recurso contra a decisão. O objetivo é reverter a absolvição de um dos envolvidos e aumentar as penas aplicadas aos condenados, sob o argumento de que a gravidade dos fatos, a violência empregada e as circunstâncias do crime justificam uma punição mais rigorosa.

Em manifestação oficial, a Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destacou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas sob custódia do Estado é uma prioridade institucional. Segundo o órgão, a atuação busca assegurar a responsabilização dos autores, a proteção dos direitos fundamentais e a defesa da ordem jurídica.

Como o processo tramita em segredo de justiça, não foram divulgadas informações que possam identificar os envolvidos.

Mulher m*rre e três pessoas ficam gravemente f*ridas em acidente com carreta na BR-364 em Ouro Preto do Oeste

Colisão entre um carro de passeio e uma carreta carregada com soja interditou totalmente a rodovia na saída para Jaru...

foto - FOLHA DO SUL ONLINE

Uma mulher morreu e outras três pessoas ficaram gravemente feridas em um grave acidente registrado na manhã desta terça-feira (28) na BR-364, em Ouro Preto do Oeste. A colisão envolveu um carro de passeio e uma carreta de nove eixos no km 389 da rodovia, na saída do município em direção a Jaru.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do automóvel ficou preso às ferragens e precisou ser resgatado por equipes do Corpo de Bombeiros. Após o atendimento, ele foi encaminhado a um hospital da região. Outras vítimas também sofreram ferimentos graves.

Segundo informações preliminares de testemunhas, o carro seguia no sentido contrário ao da carreta e teria tentado realizar uma ultrapassagem, provocando a colisão frontal com o veículo de carga.

Com o impacto, a carreta, pertencente a uma empresa sediada em Vilhena, tombou sobre a pista. O motorista, de 36 anos, morador de Ouro Preto do Oeste, sofreu apenas ferimentos leves.

A carga de soja transportada pela carreta se espalhou pela rodovia, o que provocou a interdição total dos dois sentidos da BR-364. A Polícia Rodoviária Federal controlou o tráfego e acompanhou os trabalhos de remoção dos veículos e da carga, além de apurar as circunstâncias do acidente.

Justiça mantém dever do Estado de Rondônia de garantir tratamento a criança com autismo e exclui Município

Decisão judicial garante tratamento de autismo pelo SUS e preserva a economia municipal...

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus julgadores, negou o recurso de apelação do Estado de Rondônia e manteve a obrigação de disponibilizar, no prazo de até 30 dias, consultas neuropsicológicas e terapia ocupacional para um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de rejeitar o pedido estadual, a decisão colegiada dos julgadores reformou a decisão de primeira instância para excluir o Município de Cerejeiras do processo.

A exclusão do Município foi fundamentada na Tabela do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS) e no Tema 793 do Supremo Tribunal Federal, que classificam os procedimentos requisitados como de média complexidade, cuja competência de financiamento e execução cabe ao Estado, para evitar a sobrecarga e lesão à economia do Município.

O Estado de Rondônia havia recorrido da sentença inicial (que impunha o atendimento de forma conjunta com o município), alegando que os serviços seriam de atenção básica e, portanto, de responsabilidade exclusiva de Cerejeiras. Sob esse argumento, o Estado pediu a suspensão da decisão e a dilatação dos prazos, alegando impacto orçamentário e entraves administrativos.

O recurso, contudo, foi negado com base no direito à atenção integral à saúde garantido pela Lei do Autista (Lei 12.764/2012) e pela Lei do SUS (Lei 8.080/1990), além de diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que reconhecem a necessidade de sessões ilimitadas e contínuas para o desenvolvimento de pessoas com TEA.

Seguindo esses princípios, como o laudo médico constante no processo comprovou a presença de comportamentos estereotipados, seletividade alimentar, limitações na linguagem e interação social, a decisão colegiada (acórdão) entendeu que o tempo decorrido sem providências estaduais exigia a manutenção da ordem, sob os princípios da eficiência, efetividade e razoabilidade financeira entre os entes públicos.

O caso foi julgado durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 21 e 24 de julho de 2026, com a participação dos desembargadores Gilberto Barbosa (relator da apelação), Daniel Lagos e o juiz Ilisir Bueno Rodrigues.

Apelação Cível n. 7001745-91.2025.8.22.0013

FONTE - TJRO.

Jaci-Paraná recebe Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos neste fim de semana

Ação promovida pela Semusa faz parte do cronograma anual de imunização nos distritos de Porto Velho...



A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), realiza neste final de semana mais uma etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos. A ação contempla os moradores do distrito de Jaci-Paraná e será realizada na Escola Municipal Cora Coralina.

O atendimento ocorre no sábado (25/07), das 9h às 16h, e no domingo (26/07), das 9h até 12h. A vacinação é gratuita e visa proteger os animais de estimação contra a raiva, uma zoonose grave e letal que pode ser transmitida para os seres humanos.

Cronograma nos distritos

A presença das equipes no distrito faz parte do planejamento estratégico de imunização da capital. Segundo o gerente da DCZADS, Lincoln Pereira dos Santos, a logística atende a uma programação anual minuciosa para garantir a cobertura de toda a extensa área do município.  

"Essa ação faz parte da nossa programação anual. Nos distritos, sempre iniciamos a campanha em maio, começando por Nova Califórnia e descendo gradativamente por todos os demais distritos até finalizar no Baixo Madeira. Além disso, estendemos a vacinação para a BR-319, do km 40 ao 50, e para as regiões das bacias leiteiras sentido ponte e Candeias, cobrindo toda a nossa área de atuação", explicou Lincoln Pereira.

Presença das equipes no distrito faz parte do planejamento estratégico de imunização da capital

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou o papel fundamental da população em manter as vacinas dos pets em dia.

"A vacinação dos nossos animais é um compromisso direto com a saúde pública de toda a população. Essa ação em Jaci-Paraná integra a nossa programação anual, onde percorremos os distritos do município levando imunização, proteção e cuidado para a nossa comunidade", reforçou Sandra Cardoso.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou o compromisso da gestão em garantir a presença dos serviços municipais de saúde e proteção em todas as comunidades e distritos.

"Nossa gestão tem o compromisso de levar assistência e prevenção para cada canto de Porto Velho. Proteger os animais de estimação é também cuidar da saúde das famílias. Convocamos todos os moradores de Jaci-Paraná a aproveitarem este final de semana e levarem seus cães e gatos para vacinar na Escola Cora Coralina", afirmou o prefeito Léo Moraes.

Texto: Taiana Mendonça
Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Após recurso, MPRO obtém condenação de padrasto por est*pro de vuln*rável em Jaru

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra a enteada, de 13 anos à época, após recurso julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A pena fixada foi de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e o pagamento de 17 dias-multa.

A ação penal foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaru e em sentença de primeiro grau, o réu foi absolvido, pois o juízo entendeu que as provas eram inconsistentes para condenação.

O Ministério Público recorreu da decisão, sustentando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para demonstrar a prática do crime.

Ao analisar a apelação, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso. O voto vencedor destacou que a evolução dos relatos da vítima ao longo do processo não compromete sua credibilidade. Segundo o acórdão, pequenas variações na narrativa são compatíveis com a forma como vítimas de violência sexual costumam relatar fatos traumáticos, especialmente quando os crimes ocorrem no ambiente familiar e envolvem uma relação de autoridade entre agressor e vítima.

Relatos confirmados por outras provas

A decisão também ressaltou que o depoimento da adolescente foi corroborado por outros elementos reunidos no processo. Entre eles estão os registros da escuta especializada, o relatório do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), depoimentos de familiares e testemunhas, além das mudanças comportamentais apresentadas pela vítima após os fatos.

Conforme os documentos analisados pelo Tribunal, a adolescente passou a apresentar automutilação, isolamento, medo, alterações na forma de se vestir e evitava permanecer sozinha com o padrasto. Os desembargadores entenderam que esses elementos reforçam a credibilidade de seu relato.

Contemplação lasciva

No julgamento, o TJRO reconheceu que a conduta atribuída ao réu caracteriza a chamada contemplação lasciva. Em termos simples, trata-se do ato de observar uma criança ou adolescente com finalidade sexual, mesmo sem contato físico.

Para o Tribunal, ficou demonstrado que o acusado se aproveitava da convivência familiar e da existência de uma fresta na porta do banheiro para observar a vítima durante o banho, por meio de uma abertura que permitia a possibilidade de enxergar o interior do cômodo ao aproximar o rosto da porta. A existência dessa abertura foi confirmada por testemunhas.

fonte - MPRO.

TCE quer identificar responsáveis por falhas no transporte escolar em Machadinho do Oeste

 

Para estudantes que vivem distante da escola, especialmente na área rural, o transporte escolar não é apenas um serviço de apoio. É o caminho que torna possível frequentar as aulas, acompanhar o calendário letivo e permanecer na escola.

 

Quando um ônibus não chega, uma rota deixa de ser cumprida ou o serviço é executado de maneira inadequada, a consequência aparece na ausência do estudante, no atraso da aprendizagem e na preocupação das famílias.

 

Em Machadinho do Oeste, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que o município apure as responsabilidades relacionadas às falhas identificadas na execução de um contrato emergencial de transporte escolar.

 

A decisão consta do Acórdão APL-TC 00058/26, relatado pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida. O processo examinou a execução do Contrato Emergencial nº 18/2025, firmado para garantir o deslocamento dos estudantes da rede pública.

 

TRIBUNAL IDENTIFICOU FALHAS E GESTÃO RESCINDIU CONTRATO

 

Durante a fiscalização, foram identificados indícios de falhas operacionais e de execução contratual. Posteriormente, a administração municipal rescindiu o contrato e realizou uma nova contratação para manter o transporte dos alunos.

 

Com a substituição do contrato, deixou de existir a necessidade de uma intervenção imediata do Tribunal sobre o ajuste anterior. Isso porque a demanda passou a ser atendida por outra contratação.

 

A mudança, no entanto, não elimina a obrigação de esclarecer o que aconteceu.

 

APURAÇÃO DE FALHAS, RESPONSÁVEIS E MEDIDAS CABÍVEIS

 

O TCE-RO determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar as falhas, identificar eventuais responsáveis e avaliar a aplicação das medidas cabíveis, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

 

A decisão estabelece uma diferença importante entre resolver o problema imediato e investigar suas causas.

 

A nova contratação busca garantir que os estudantes continuem chegando às escolas. Já a apuração administrativa deverá esclarecer por que o contrato anterior apresentou problemas, se houve descumprimento das obrigações e quais providências são necessárias para evitar que a situação volte a ocorrer.

 

Esse trabalho também poderá contribuir para o aperfeiçoamento da fiscalização municipal. Contratos de transporte escolar exigem acompanhamento permanente das rotas, dos horários, das condições dos veículos, da quantidade de estudantes transportados e do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.

 

Quando esse controle não funciona adequadamente, o município pode pagar por um serviço prestado de forma insatisfatória, enquanto alunos ficam expostos a atrasos, interrupções ou condições inadequadas de deslocamento.

 

CONTRATO RESCINDIDO, MAS INVESTIGAÇÃO DEVE CONTINUAR

 

O Tribunal destacou que a rescisão de um contrato não impede a investigação de fatos ocorridos durante sua vigência. Corrigir o serviço é necessário, mas as falhas anteriores também precisam ser esclarecidas.

 

Para a população, a decisão possui dois resultados esperados. O primeiro é garantir a continuidade do transporte por meio da nova contratação. O segundo é assegurar que os problemas identificados não sejam simplesmente esquecidos.

 

Manter os ônibus em circulação protege o acesso dos estudantes às aulas. Apurar as falhas ajuda a proteger a qualidade e a segurança do serviço no futuro.

FONTE - TCE/RO.

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Homem é condenado a mais de 11 anos por m*tar companheiro da ex-mulher em Ariquemes

Jurados reconheceram duas qualificadoras e determinaram o cumprimento imediato da pena, fixada em 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão...

O Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes condenou Matheus Vitor Uliana do Nascimento a 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Nelson Alexandre Santos Mello. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (23), com determinação para cumprimento imediato da pena.

De acordo com o processo, o crime ocorreu na noite de 26 de fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis na Avenida Tancredo Neves, em Ariquemes. A motivação estaria relacionada a desentendimentos envolvendo o relacionamento do réu com a ex-esposa da vítima.

Segundo a denúncia, Nelson Alexandre Santos Mello foi ao encontro do acusado e caminhou em sua direção segurando uma garrafa térmica. O réu, que estava dentro de outro veículo, abaixou o vidro e efetuou os disparos. A vítima chegou a ser socorrida ao Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e colocou terceiros em risco. Os jurados também acolheram a tese de homicídio privilegiado, aplicada quando o crime é cometido sob domínio de violenta emoção após provocação da vítima.

Na dosimetria da pena, a Justiça considerou o uso de arma de fogo sem registro, o impacto causado aos familiares da vítima, além da confissão do acusado e de sua apresentação espontânea às autoridades.

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1068), o juiz determinou o cumprimento imediato da pena e expediu a guia provisória de prisão.

Mais remédios, preços mais justos: decisão do Tribunal de Contas reforça controle sobre compras de saúde em Ji-Paraná

O preço pago por um medicamento público não é apenas um número registrado em uma nota fiscal. Ele pode determinar quantas pessoas serão atendidas, por quanto tempo os estoques permanecerão abastecidos e se o orçamento disponível será suficiente para responder às necessidades das unidades de saúde.

Com esse foco, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o Município de Ji-Paraná registre e mantenha atualizadas, no Banco de Preços em Saúde, as informações relativas às futuras compras de medicamentos, bens e insumos utilizados na rede pública.

 

A determinação consta do Acórdão APL-TC 00059/26, relatado pelo Conselheiro Paulo Curi Neto, durante a apreciação da prestação de contas do município referente ao exercício de 2024.

 

IMPORTÂNCIA DO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE

 

O Banco de Preços em Saúde é uma base de dados que reúne informações sobre aquisições realizadas por diferentes órgãos públicos. Ao consultar esses registros, os gestores conseguem comparar valores, identificar diferenças significativas e utilizar referências mais seguras antes de concluir uma compra.

 

A atualização das informações também amplia a transparência. Além de orientar os setores responsáveis pelas licitações, a ferramenta permite que os órgãos de controle e a própria sociedade acompanhem os valores pagos por medicamentos, materiais hospitalares e outros produtos destinados ao atendimento da população.

 

PREÇOS MAIS JUSTOS

 

Na decisão, o TCE-RO destacou que a inserção dos dados deverá contribuir para orientar os processos de aquisição e evitar preços abusivos.

 

O impacto esperado é concreto. Quando um município compra determinado medicamento por um valor superior às referências praticadas por outros órgãos, parte do orçamento pode ser consumida sem que isso represente aumento da quantidade de produtos ou melhoria do atendimento.

 

Por outro lado, uma pesquisa de preços bem estruturada pode permitir que o mesmo recurso público seja utilizado para adquirir mais medicamentos e atender um número maior de pacientes.

 

PLANEJAR PARA REDUZIR RISCOS E EVITAR DESPERDÍCIOS

 

A decisão também reforça a importância do planejamento. Antes de iniciar uma compra, o município deve conhecer o consumo das unidades, avaliar os estoques existentes, identificar os produtos prioritários e verificar os preços registrados em outras contratações públicas. 

 

Esse processo reduz o risco de compras emergenciais, desperdícios, sobrepreços e falta de medicamentos. Também contribui para que a administração faça escolhas mais eficientes, especialmente em um setor no qual atrasos e falhas podem afetar diretamente pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde.

 

Para o cidadão, o funcionamento de uma base de preços pode parecer distante da rotina de uma unidade básica ou de uma farmácia pública. Mas a relação é direta: quanto melhor for a compra, maior será a possibilidade de o recurso disponível se transformar em medicamentos, materiais e atendimento.

 

A determinação do TCE-RO busca fazer com que a transparência dos preços deixe de ser apenas uma obrigação administrativa e funcione como instrumento de proteção ao orçamento da saúde e ao direito da população de receber serviços públicos mais eficientes.

FONTE - TCE/RO.