MPRO cobra suspensão de seletivos e exige convocação de aprovados em concurso em Espigão do Oeste

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou, na última segunda-feira (9/2), que a Prefeitura de Espigão do Oeste suspenda contratações feitas por processo seletivo para cargos já previstos em concurso público vigente e convoque os candidatos aprovados.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, sob a titularidade do Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, após apuração de possível irregularidade na abertura e manutenção de seleções temporárias enquanto ainda há concurso válido e pessoas aprovadas aguardando nomeação.

A atuação do MPRO ocorreu após a instauração de procedimento para verificar a realização de processos seletivos durante a vigência de um concurso público municipal. O concurso segue válido até maio de 2026 e possui candidatos aprovados para cargos efetivos.

Durante a apuração, foi identificado que a administração municipal informou não possuir servidores contratados pelo regime celetista. No entanto, dados do Portal da Transparência indicam a existência de servidores nessa situação, além de convocações feitas por processos seletivos para funções semelhantes às do concurso.

Orientações

No documento, o MPRO orienta que o município deixe de contratar, convocar ou nomear pessoas por processos seletivos para cargos que já constam no concurso público em vigor. Também recomenda a suspensão ou anulação de convocações feitas por seleções temporárias nesse período.

Outra medida indicada é a convocação e nomeação dos aprovados no concurso, seguindo a ordem de classificação. O MPRO reforça que candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação durante o prazo de validade do certame.

Substituição de contratos temporários

O MPRO também recomenda que o município adote providências para substituir servidores contratados de forma temporária por candidatos aprovados no concurso, dentro do prazo de validade. A orientação busca evitar novas contratações temporárias para cargos já previstos no edital do concurso.

Os destinatários da recomendação devem informar à Promotoria de Justiça, em até três dias úteis, se irão ou não acatar as orientações. Em até 30 dias, devem apresentar justificativas e comprovar as medidas adotadas. A recomendação também prevê a divulgação do documento no site da Prefeitura.

Segundo o Promotor de Justiça, a advertência do MPRO visa proteger o direito de acesso igualitário aos cargos públicos, garantido por meio do concurso. Esse direito existe para assegurar que todas as pessoas tenham as mesmas chances de ingresso no serviço público.

fonte - MPRO.

Passageira é flagrada com quase 11 quilos de skunk em ônibus na BR-364 em Vilhena

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, nesta terça-feira (10), o total de 10,74 kg de skunk no km 1 da BR-364, em Vilhena. A apreensão ocorreu durante fiscalização em um ônibus de linha interestadual.

Ao iniciar o emprego de técnicas de entrevista policial, uma passageira apresentou comportamento suspeito e exalava odor característico de entorpecentes no momento da abordagem. Ao ser indagada sobre viajar com bagagem, a mulher negou. 

Os agentes, todavia, localizaram o ticket da mala em seus pertences e, diante dos fatos, procederam à inspeção no compartimento inferior, onde foi encontrada uma mala contendo tabletes da droga.

A passageira e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil no município para os procedimentos legais, sob o enquadramento no crime de tráfico de drogas.

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fonte - PRF/RO.

Mulher é presa por tráfico de drogas e estava com tornozeleira eletrônica em Nova Mamoré

Uma mulher foi presa por tráfico de drogas na manhã de segunda-feira (9), no bairro Planalto, em Nova Mamoré. A ação foi realizada por policiais militares do 6º BPM durante diligências motivadas por informações repassadas por moradores da região.

No local, os policiais encontraram porções de entorpecentes com a suspeita. Durante buscas na residência, foram localizadas mais drogas escondidas em diferentes cômodos, além de dinheiro em espécie, o que reforçou a suspeita de comercialização ilícita.

Segundo a ocorrência, a mulher utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação anterior também relacionada ao tráfico de drogas.

Foram apreendidas porções de substâncias análogas a crack e cocaína, trouxinhas de material semelhante a tabaco e R$ 283 em dinheiro. 

A suspeita foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Nova Mamoré, juntamente com o material recolhido, para as providências legais.

Ônibus escolar cai em igarapé após motorista passar direto em ponte

Uma equipe da Polícia Militar foi chamada ao local

Um ônibus escolar da Prefeitura de Porto Velho (RO) caiu de uma ponte na Linha P.O Km 03, distrito de União Bandeirantes, nesta quarta-feira (11).

 

O motorista não saiu ferido e informou que estava indo buscar os alunos para a escola quando devido a estrada estar escorregadia acabou perdendo o controle da direção e o veículo foi parar no igarapé.

 

O acidente resultou em apenas danos materiais e uma equipe da PM foi chamada para registrar a ocorrência.

 

Nesta tarde de quarta-feira (11), a prefetura emitiu a seguinte nota:

 

A SEMED esclarece

A Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Educação informam que o ônibus da linha P.O KM 3, que atende a Escola 3 de Dezembro, no distrito de União Bandeirantes, sofreu um acidente na manhã desta quarta-feira (11).

No momento do ocorrido não havia crianças no veículo. Estavam a bordo apenas o motorista e o monitor. Não houve vítimas. Os dois profissionais passam bem e não apresentam lesão aparente.

A Divisão de Transporte Escolar irá disponibilizar um ônibus reserva para suprir a demanda da linha e manter o transporte para os 34 alunos que utilizam o veículo.

De acordo com as informações apuradas, o acidente ocorreu em razão das condições da estrada, da largura da ponte, da chuva e da pista com água.

A escola manterá os pais informados sobre o andamento da situação e sobre as medidas adotadas.

 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

            Prefeitura de Porto Velho

Rondoniaovivo

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em Costa Marques

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Costa Marques, deflagrou, nesta quarta-feira (11), operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão em residência localizada no município.

A medida judicial decorreu de investigação que apura conduta atribuída a H.L.V., 52 anos, ex-chefe da Vigilância Sanitária municipal, o qual teria, em data recente, exibido e apontado arma de fogo em direção a diversas pessoas em uma distribuidora de bebidas da cidade, conforme imagens de vídeo analisadas pela equipe policial. Entre os presentes no local, encontrava-se inclusive um adolescente.

Após análise do material audiovisual, identificação do suspeito, qualificação das vítimas e instrução do procedimento investigativo, a autoridade policial representou ao Poder Judiciário pela expedição de mandado de busca e apreensão, o qual foi deferido e devidamente cumprido nesta data.

Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos: Dois simulacros de arma de fogo; Aproximadamente R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em espécie; Cheques e recibos diversos; várias notas promissórias contendo nomes de terceiros, algumas assinadas em branco; outros documentos de interesse investigativo.

As notas promissórias encontradas poderão subsidiar nova linha investigativa relacionada a possíveis crimes contra a economia popular, popularmente conhecidos como prática de agiotagem, cuja apuração ocorrerá de forma criteriosa.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança da população, a legalidade dos atos administrativos e a defesa dos direitos e garantias individuais e sociais.

fonte - PC/RO.

Suspeito é detido após denúncia de est*pro de vulnerável em Machadinho d’Oeste

Garantir a segurança e a integridade de crianças e adolescentes é a prioridade por trás da ação realizada hoje pela Polícia Civil de Rondônia. Em Machadinho d’Oeste, agentes da delegacia local efetuaram a prisão de um suspeito de praticar estupro de vulnerável contra uma menor de apenas 5 anos.

A investigação teve início logo após familiares da vítima procurarem a Delegacia de Polícia para denunciar o caso. Com base nas evidências colhidas, foi determinada a prisão preventiva do investigado, cumprida pelas equipes policiais na manhã desta quarta-feira (11).

A prática desse delito é considerada uma das mais graves no ordenamento jurídico do país. O crime é configurado pelo Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que estabelece uma punição de 8 a 15 anos de reclusão.

A Polícia Civil ressalta que o estupro de vulnerável se configura em qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de haver consentimento, pois a lei brasileira protege a criança de forma absoluta devido à sua fase de desenvolvimento.

A Polícia Civil de Rondônia reforça que crimes graves contra crianças e adolescentes podem e devem ser denunciados em qualquer Unisp ou de forma anônima pelos telefones 197 ou (69) 3216-8940.

A colaboração da população é fundamental para garantir a proteção dos jovens em nosso estado

FONTE - PC/RO.

Venda de cigarros eletrônicos a adolescentes vira alvo de operação policial em Alvorada d’Oeste

Uma ação policial realizada na manhã desta quarta-feira (11) resultou na prisão em flagrante de dois indivíduos suspeitos de manter em depósito, para fins comerciais, cigarros eletrônicos conhecidos como “vapes”. A ação foi conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Alvorada d’Oeste, no âmbito da Operação Vapor Sombrio.

As investigações começaram após denúncias de pais e professores, que relataram o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes dentro e nas proximidades de escolas do município. Com o avanço das apurações, foi identificado que um dos suspeitos realizava a venda perto de uma unidade escolar, direcionado principalmente ao público adolescente.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, cerca de 150 unidades de cigarros eletrônicos foram encontradas e apreendidas. 

Os investigados foram autuados por contrabando, já que os produtos têm importação e venda proibidas no país, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale ressaltar que essa conduta pode se enquadrar nos crimes previstos no artigo 334-A, §1º, inciso IV, do Código Penal, e no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

A Operação Vapor Sombrio faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate de práticas ilegais que afetam diretamente a saúde pública, especialmente a proteção de crianças e adolescentes.

A Polícia Civil destaca a importância da participação da comunidade. Denúncias podem ser feitas de forma anônima através do telefone 197 e contribuem para o enfrentamento desse tipo de crime. 

As investigações continuam para identificar outras pessoas que possam ter participação na prática.

fonte - PC/RO.

Homem é preso em Cacoal por violar medida protetiva e desobedecer ordem judicial

Um homem foi preso em Cacoal após o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca do município, vinculada ao Tribunal de Justiça de Rondônia. A medida foi determinada em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

De acordo com as informações, a ordem judicial considerou grave a conduta do investigado, uma vez que o desrespeito às determinações impostas pela Justiça representa risco à integridade física e psicológica da vítima.

Após tomarem conhecimento do mandado, os policiais realizaram diligências e localizaram o suspeito. No momento da abordagem, ele foi formalmente comunicado sobre a decisão judicial e informado de seus direitos constitucionais.

O homem foi submetido a exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhado ao presídio da cidade, onde permanece à disposição do Judiciário.

A atuação teve como finalidade assegurar o cumprimento da decisão e reforçar a proteção garantida pela legislação às vítimas de violência doméstica.

Justiça mantém condenação ao Estado por demora em cirurgias ortopédicas em Cacoal

O Estado de Rondônia não conseguiu, com recurso de apelação, suspender a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que reconheceu a morosidade na realização de procedimentos ortopédicos em pacientes (enfermos) no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A decisão determina que os atendimentos médico-hospitalares sejam realizados dentro do prazo prescrito por recomendação médica e que a referida unidade de saúde apresente um plano de gestão no prazo de 60 dias.

A manutenção da sentença do juízo de 1º grau foi dos julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Conforme o processo,  o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), em investigação extrajudicial, constatou uma fila de 159 pacientes à espera de cirurgias ortopédicas no HRC. Diante dessa situação, por omissão do Estado, o MP ingressou com ação coletiva de obrigação de fazer, obtendo êxito parcial.

Consta ainda no voto do relator do recurso de apelação, desembargador Hiram Marques, que ao contrário que sustenta a defesa do Estado, “a sentença conferiu (apenas) efetividade ao direito fundamental à saúde, sem imiscuir-se (intrometer-se) no mérito da gestão: não fixou prazo judicial para cada cirurgia, não determinou “zerar fila” nem impôs cronograma uniforme; limitou-se a determinar a realização dos procedimentos no tempo médico indicado e a exigir do Estado, no prazo de 60 dias, um plano de gestão para cumprimento, fomentando diálogo institucional e responsabilidade administrativa.

O recurso de Apelação Cível (n. 7014909-15.2023.8.22.0007) foi julgada entre os dias 26 e 30 de janeiro, em sessão eletrônica. Acompanharam o voto do relator do recurso, desembargador Hiram Marques, os desembargadores Jorge Leal e Miguel Monico.

FONTE - TJRO.

MPRO articula criação de fluxos para inclusão de vítimas em programas de proteção

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na manhã desta terça-feira (10/2), de reunião no prédio da Defensoria Pública de Rondônia para tratar de estratégias de proteção a pessoas ameaçadas. O encontro definiu a atuação do MPRO na articulação de fluxos para inclusão de vítimas e familiares em programas de proteção, entre eles o Programa de Proteção às Testemunhas (Provita).

Estiveram presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e integrantes da Equipe Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

A agenda integrou visita presencial da equipe federal a Rondônia para atendimento a defensores e defensoras de direitos humanos acompanhados pelo programa e para reuniões institucionais.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, participou da reunião. Entre os pontos debatidos, esteve a necessidade de articulações específicas com o MPRO, considerando sua atuação nas estratégias de proteção às pessoas acompanhadas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Ficou definido que o MPRO atuará na construção de fluxos institucionais para facilitar o encaminhamento e a inclusão de vítimas e familiares em programas de proteção, conforme cada caso. A medida visa dar mais rapidez e segurança às providências adotadas quando há risco à integridade física ou à vida das pessoas envolvidas.

FONTE - MPRO.

Foragido é preso pela Polícia Militar durante abordagem em Vilhena

Um homem de 34 anos, identificado pelas iniciais R. M. F., foi preso na tarde de segunda-feira (9) após a Polícia Militar cumprir um mandado de prisão em aberto no município de Vilhena.

A abordagem ocorreu por volta das 13h, nas proximidades da avenida Paraná, no bairro Alto Alegre. 

Durante a ação, os policiais não encontraram nenhum material ilícito com o suspeito. Após a checagem dos dados, ele foi informado oficialmente sobre a ordem judicial existente contra ele.

Diante da confirmação do mandado, os militares deram voz de prisão e conduziram o homem à Casa de Detenção, onde permanece à disposição da Justiça.

Perturbação do sossego acaba com armas e aparelhagem sonora apreendidas em RO

A Polícia Civil do Estado de Rondônia cumpriu, na manhã desta terça-feira (10), um mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado pelos crimes de ameaça, lesão corporal e perturbação do sossego.

A medida judicial é resultado de investigação relacionada a um fato ocorrido no mês de janeiro, quando o suspeito teria se envolvido em um desentendimento com um vizinho após reclamações sobre som em volume excessivo.

Conforme apurado, durante a discussão, o investigado teria agredido a vítima e, supostamente, utilizado uma arma de fogo para intimidar os envolvidos.

O mandado teve como objetivo a coleta de provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e o fortalecimento do inquérito policial.

As investigações seguem sob a responsabilidade da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Machadinho D’Oeste.

A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com a manutenção da ordem pública e da convivência harmoniosa entre os cidadãos, destacando a importância do respeito às normas legais e da denúncia de condutas ilícitas, que podem ser realizadas de forma anônima pelos canais oficiais da instituição.

FONTE - PC/RO.

Polícia Militar descobre ponto de tráfico e apreende droga e dinheiro em Cacoal

Após trabalho de monitoramento e levantamento de informações, a Polícia Militar identificou a atuação de uma mulher suspeita de abastecer pontos de venda de entorpecentes em Cacoal. A ação foi conduzida por equipe do Núcleo de Inteligência da corporação.

De acordo com os policiais, a investigada utilizava terceiros para realizar a revenda das drogas e mudava constantemente de endereço como forma de dificultar a ação policial. Mesmo com a estratégia, o monitoramento apontou intensa movimentação de usuários nos locais associados à suspeita, característica comum de pontos de tráfico.

Denúncias recentes indicaram ainda que a mulher contava com o apoio de um colaborador responsável pela venda direta dos entorpecentes. A partir dessas informações, os policiais iniciaram vigilância em um endereço apontado como local de entrega das drogas.

Durante a ação, a suspeita foi vista chegando ao imóvel e acabou abordada. No interior da residência, havia várias pessoas, todas identificadas e informadas sobre o motivo da presença policial. Indivíduos que estavam apenas na área externa foram abordados e liberados, já que nada de irregular foi constatado.

Nas buscas realizadas, os policiais apreenderam uma pedra de substância análoga ao crack, além de uma quantia significativa em dinheiro, formada principalmente por notas de pequeno valor e moedas, indício típico da prática de tráfico de drogas. Também foi localizado um simulacro de arma de fogo em um dos móveis da casa.

Segundo o Núcleo de Inteligência, a suspeita já havia sido citada em ocorrências anteriores relacionadas ao tráfico de entorpecentes e a outros crimes, o que reforça os indícios de envolvimento com a atividade criminosa.

O material apreendido foi encaminhado à autoridade policial para as providências legais cabíveis. 

PRF apreende canetas emagrecedoras ilegais escondidas dentro de caminhão na BR-364, em Vilhena

A Polícia Rodoviária federal em Rondônia apreendeu, nesta segunda-feira (9), um carregamento de medicamentos no km 1 da BR 364 em Vilhena. Durante fiscalização de rotina, os agentes abordaram um veículo de carga e verificaram que o condutor descumpria o intervalo de descanso obrigatório. 

A suspeita do uso de substâncias estimulantes motivou uma busca detalhada no interior da cabine.

Na inspeção, foram encontradas 22 unidades de canetas emagrecedoras escondidas em uma geladeira interna e nos bolsos de uma jaqueta. Os produtos transportados pelos indivíduos, de origem estrangeira, não possuem registro ou aprovação da ANVISA para comercialização em território nacional. 

O passageiro assumiu ser o proprietário da carga.

Os homens e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vilhena para as providências cabíveis, sob o enquadramento nos crimes de contrabando, favorecimento real e falsificação de produto destinado a fins medicinais.

fonte - PRF/RO.

Funcionários da Nova 364 m*rtos em acidente na BR-364 são identificados

Foram identificados os dois funcionários da concessionária Nova 364 que morreram em um grave acidente de trânsito registrado na manhã desta terça-feira (10), na BR-364, em um trecho próximo ao município de Pimenta Bueno.

foto - CONEXÃO RONDÔNIA

As vítimas são Willian da S. P., de 27 anos, e Thiago R. dos S., de 31 anos. Eles seguiam em uma motocicleta a caminho do trabalho quando foram atingidos por um caminhão no quilômetro 185 da rodovia.

Com a força do impacto, um dos trabalhadores morreu ainda no local do acidente. O outro chegou a ser socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar em Pimenta Bueno, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Informações preliminares repassadas pela concessionária apontam que o caminhão teria invadido a pista contrária, ocasionando a colisão frontal. 

A dinâmica do acidente, no entanto, ainda passa por apuração e não havia sido oficialmente confirmada pela Polícia Rodoviária Federal até a última atualização.

Em nota, a Nova 364 informou que está prestando apoio às famílias das vítimas e colaborando com as autoridades competentes para o esclarecimento das circunstâncias do acidente.

leia mais - Tragédia na BR-364 m*ta dois trabalhadores da concessionária Nova 364

Polícia Civil deflagra operação contra fabricação clandestina de bebidas e coação a servidores em Ji-Paraná

JI-PARANÁ, RO - A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Ji-Paraná, deflagrou operação para apurar a produção clandestina de bebidas e ameaças contra servidores da Vigilância Sanitária Municipal.

As investigações começaram após denúncias sobre a existência de um alambique irregular em funcionamento. Durante a apuração, foi constatado que, após ser autuado, o investigado passou a intimidar servidores e a ameaçar a equipe de fiscalização, chegando a comparecer ao órgão para constranger os profissionais, o que levou à suspensão temporária das atividades por questões de segurança.

Diante da gravidade dos fatos e do risco à saúde pública, a autoridade policial representou pela prisão preventiva e por mandados de busca. A medida foi autorizada pelo Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, o suspeito foi localizado e preso. No local, foram encontrados tonéis, vasilhames e materiais utilizados na produção irregular.

O homem foi conduzido à unidade policial e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil segue com as investigações e reforça seu compromisso com a proteção da saúde da população, a segurança dos servidores e o enfrentamento firme de práticas criminosas no estado.

fonte - PC/RO.

MPRO destaca ações da campanha “Não é Não” em Espigão do Oeste durante o Carnaval de 2026

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou, nesta segunda-feira (9/2), procedimento administrativo para acompanhar e executar ações da campanha “Não é Não” em Espigão do Oeste, com foco na prevenção da violência doméstica e sexual durante o Carnaval de 2026. A iniciativa é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e envolve atividades educativas, reuniões e parcerias com a rede local de proteção às mulheres.

Atuação preventiva no período festivo

O procedimento foi criado diante do aumento da circulação de pessoas e do consumo de bebidas alcoólicas no Carnaval, fatores que elevam registros de violência contra a mulher. O MPRO definiu ações preventivas e educativas para orientar a população sobre respeito e limites nas relações.

Planejamento das atividades

Entre as ações realizadas estão a reunião de alinhamento institucional e a formalização de parcerias com os órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Também foi promovida a ampla divulgação da campanha nos órgãos públicos do município, incluindo o Fórum, a Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura Municipal e a Delegacia de Polícia. As ações contam com a atuação da promotora de Justiça Analice da Silva, que acompanhou o planejamento e a execução das atividades da campanha no município.

Divulgação e materiais da campanha

As ações incluem a distribuição de materiais informativos e a divulgação da campanha em rádios, redes sociais e painéis eletrônicos. Também estão previstas atividades em pontos de grande circulação da cidade, com entrega de fôlderes, leques e outros materiais educativos.

Atuação integrada da rede local

O MPRO convidou representantes do poder público e de órgãos de segurança, assistência social, saúde, educação e comunicação para atuar de forma integrada. A proposta é somar esforços para prevenir situações de violência e ampliar o acesso à informação.

Campanha “Não é Não”

A campanha orienta que qualquer contato sem consentimento é violência. Consentimento é quando a pessoa diz “sim” de forma clara. Quando não há concordância, a conduta deve parar. A mensagem busca prevenir abusos e incentivar a denúncia.

FONTE - MPRO.

Homem é encontrado sem vida em área rural de distrito da capital

Um homem foi encontrado morto na noite de domingo (8) em uma região rural do distrito de Nova Mutum Paraná, em Porto Velho. O caso mobilizou equipes do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPfron), acionadas após a informação de que havia um corpo no local.

A vítima foi localizada no assentamento Tiago dos Santos Camping, na Linha 2, quilômetro 14. Ao chegarem à área indicada, os policiais constataram que o homem já não apresentava sinais vitais.

O homem foi identificado como Claudinei Camilo de Lima. Segundo as informações apuradas no local, não havia testemunhas nem indícios que possibilitassem esclarecer as circunstâncias da morte ou apontar suspeitos naquele momento.

Após os procedimentos iniciais, as equipes policiais seguiram realizando patrulhamento na região. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.

MPRO obtém condenação de homem por injúria, ameaça e apologia ao crime em Pimenta Bueno

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime, praticados contra um deputado estadual e um vereador, no município de Pimenta Bueno. A sentença foi proferida na última sexta-feira (30/1), durante audiência de instrução e julgamento realizada na 1ª Vara Criminal do município.

Conforme reconhecido pelo juízo, os crimes tiveram início com a divulgação de um vídeo em rede social, no qual o réu proferiu ofensas e acusações contra os agentes políticos, sem apresentar qualquer fato concreto. As declarações, além de atingirem a dignidade e o decoro dos parlamentares, foram amplamente compartilhadas em aplicativo de mensagens, o que caracterizou a prática de injúria com causa de aumento de pena prevista em lei.

Ainda no mesmo vídeo, o réu fez declarações públicas que exaltaram crimes violentos praticados contra uma das vítimas, que havia tido sua residência invadida por criminosos, sendo rendido juntamente com seus familiares. Segundo a sentença, as falas buscaram justificar atos de roubo e extorsão, minimizando a gravidade das condutas e incentivando a violência, o que configurou o delito de apologia ao crime.

Ameaças

Além das manifestações virtuais, o processo comprovou a prática de ameaças em dois momentos distintos. Inicialmente, as vítimas foram ameaçadas de morte durante ato oficial realizado na delegacia de polícia local, na presença de autoridade policial. Em outra ocasião, novas ameaças foram feitas durante o cumprimento de diligência policial, novamente com referência explícita à intenção de causar mal grave às vítimas.

Condenação

Ao final da análise das provas e dos depoimentos colhidos em audiência, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva apresentada pelo MPRO. 

Na sentença, o juízo considerou, entre outros fatores, que a utilização de redes sociais ampliou consideravelmente o alcance das ofensas e destacou que a liberdade de expressão não protege o discurso de ódio nem a incitação a práticas criminosas.

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Pimenta Bueno após irregularidades na campanha

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, de Pimenta Bueno, ao reconhecer irregularidades na campanha das eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4/2) pela 9ª Zona Eleitoral, em ação na qual o Ministério Público Eleitoral atuou como fiscal da lei.

O processo foi ajuizado por uma coligação partidária e contou com parecer favorável da Promotoria Eleitoral do Ministério Público de Rondônia. Segundo o entendimento do órgão, houve uso irregular de recursos financeiros, incluindo a entrada de valores sem origem identificada e a realização de despesas fora da prestação oficial de contas. Para o Parquet, essas práticas violam as normas que asseguram igualdade entre os candidatos e comprometem a lisura do pleito.

No curso da ação, foram analisados documentos bancários e financeiros que revelaram movimentações incompatíveis com a renda declarada de pessoas ligadas à campanha, além de pagamentos realizados à margem do controle oficial.

Além da cassação do mandato, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade dos envolvidos pelo período previsto na legislação e determinou a anulação dos votos atribuídos ao candidato, com a consequente recontagem para novo cálculo do resultado eleitoral.

Em parecer conclusivo, o Ministério Público Eleitoral solicitou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes cometidos durante a campanha, como falsidade de informações e ocultação de recursos, com o objetivo de burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral.

O pedido foi acolhido pelo juízo, que determinou o envio de cópia da ação eleitoral à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para instauração de inquérito Policial.

fonte - MPRO.