A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé oficializou nesta quarta-feira, 25, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suspeitas de desvio de recursos da Secretaria Municipal de Saúde que podem chegar a R$ 15 milhões. A apuração mira a conduta de um servidor do setor financeiro da pasta, que teria usado dinheiro público em apostas online. O decreto legislativo que institui a comissão fixa prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
A decisão foi tomada após o caso ganhar repercussão na última sexta-feira, 20, quando o prefeito José Wellington Drumond Gouvea, o Zé Wellington (PL), levou a situação aos vereadores. Ainda na mesma noite ocorreu uma nova reunião, e a deliberação sobre a instalação da CPI ficou para o dia seguinte, culminando na formalização publicada no portal do Legislativo.
Conforme as informações oficiais, o servidor atuava há anos no setor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, e o problema foi identificado pelo contador do município, que encontrou divergências nas contas vinculadas à pasta.
Segundo o prefeito, o servidor confessou ter transferido recursos públicos para a própria conta bancária para custear apostas em jogos online e, depois de admitir os fatos, foi encaminhado à delegacia pela assessoria jurídica do município.
O decreto define como objeto da CPI a investigação de fato considerado grave envolvendo servidor lotado no Setor de Tesouraria da secretaria, diante de indícios de transferências indevidas de valores do erário para conta de titularidade do responsável financeiro, com possível prática de ilícito penal e civil e infração administrativa disciplinar.
Embora os números ainda não estejam consolidados oficialmente, as estimativas apontam um total entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões, todos vinculados à Saúde.
A comissão será composta por cinco vereadores, com Ozias Alves dos Santos (MDB) na presidência, Elias Andrade de Lima (PL) como relator e Márcio Souza Magalhães (União) na função de secretário, além de Márcio Domingos dos Santos (Agir) e Hermes Bordignon (PDT) como membros.
Para instaurar a CPI, seria necessário um requerimento com assinatura de ao menos um terço dos parlamentares, mas o pedido foi formalizado em nome de todos.
Além da apuração legislativa, o caso também é investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, enquanto a Prefeitura instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades.
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