Ministério Público denuncia prefeita de Guajará-Mirim, o marido e outras 6 pessoas por 13 crimes

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu nesta sexta-feira (26) denúncia na Justiça contra a prefeita afastada de Guajará-Mirim, Raissa da Silva Paes e seu companheiro, Antônio Bento do Nascimento, bem como outras 6 pessoas, pela prática de 13 crimes, entre os quais usurpação de função pública, peculato, fraude processual e associação criminosa, referentes aos fatos apurados na Operação Avatar, deflagrada em janeiro deste ano.

A denúncia traz uma sequência de fatos em tese ilícitos, iniciando em janeiro de 2021, quando a Prefeita nomeou seu companheiro para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), mesmo estando ele legalmente impedido em razão da suspensão de seus direitos políticos por crime anterior contra a fé pública (uso de documento falso), além de possuir execução fiscal milionária movida pela própria Prefeitura, incidindo, portanto, nas vedações constantes da Lei da Ficha Limpa e do Estatuto dos Servidores Municipais de Guajará-Mirim, que impede a nomeação nesses casos.

A prefeita denunciada tinha ciência desses impeditivos e vedações, mas nomeou Bento, inclusive contrariando decisão da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim, proferida em ação popular determinando a exoneração, que foi reiteradamente desobedecida durante aproximadamente seis meses.

A denúncia também aponta a prática de peculato de uso indevido de maquinário público (Decreto-Lei nº 201/67), porque, em três ocasiões, o casal de denunciados teria utilizado maquinários públicos e servidores para fazer trabalhos em propriedades rurais própria e de terceiros conhecidos e aliados seus.

Mais crimes

Também consta na denúncia que, após a descoberta do uso indevido do maquinário público em favor da própria Prefeita e seu companheiro, fazendo serviços em propriedade rural do casal, eles se uniram a dois servidores públicos municipais e um produtor rural para forjar, como de fato forjaram, um documento elaborado na Prefeitura atestando que o serviço teria ocorrido em benefício desse produtor e estaria autorizado por norma local que busca fomentar a pequena produção rural com incentivo de horas-máquinas para mecanização e outras atividades rurais. Esse documento fraudado tinha a finalidade de obstruir uma investigação cível e criminal que foi iniciada na Promotoria de Justiça e na Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim/RO com o objetivo de apurar a notícia de uso de maquinário público em propriedade da Prefeita e seu companheiro, o que findou confirmado posteriormente.

Outro peculato (Decreto-Lei nº 201/67) atribuído ao casal diz respeito ao desvio de valores recebidos a título de remuneração mensal pelo companheiro da prefeita durante o período de sua nomeação ilegal para o cargo de secretário municipal, pois, além de ilegal a sua nomeação, bem como em desobediência a ordem judicial de exoneração, apurou-se que, na prática ele atuava como Prefeito de fato, não como Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), cargo para o qual ele estava formal e ilegalmente nomeado, recebendo, também indevidamente, o respectivo salário.

Mais um peculato (Decreto-Lei nº 201/67) atribuído à prefeita e seu companheiro diz respeito ao desvio de gêneros alimentícios perecíveis doados pela Receita Federal, que, ao invés de serem destinados à finalidade social estabelecida em ato próprio do Poder Executivo Municipal, foram distribuídos ao bel-prazer dos denunciados, atendendo a interesses pessoais seus, agraciando (desviando) a pessoas e servidores públicos com quem mantinham vínculos pessoais de proximidade e afinidade (aliados).

Outra conduta apontada na denúncia refere-se à usurpação de função pública, quando o companheiro da gestora afastada teria passado a assumir tarefas sensíveis por ela delegadas, para que atuasse naquele Município como Prefeito de fato. Nessa condição, o denunciado tratava pessoalmente de pautas do interesse do Poder Executivo Municipal com a Câmara de Vereadores e com secretários sobre orçamento, contratações e projetos de lei. Também foi denunciado o então chefe de gabinete, que contribuiria para que a conduta ilícita fosse praticada.

O companheiro da prefeita teria, ainda, usurpado função pública afeta à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, novamente com anuência da gestora fastada, tendo sido denunciado, ainda, além do casal, o então secretário titular da pasta, que contribuiria para que a conduta ilícita fosse praticada.

O MP arremata a denúncia apontando que, no período de janeiro de 2021 a janeiro de 2024, a prefeita, seu companheiro, aliados ao Chefe de Gabinete da Prefeitura e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, teriam se associado para o cometimento de vários crimes, mais precisamente os crimes contra a Administração, narrados ao longo de nove fatos da denúncia, com especial destaque à usurpação de função pública e demais ilícitos cometidos naquele esquema instalado pelo casal na Prefeitura de Guajará-Mirim logo no início do mandato em 2021, tendo perdurado e perpetuado por cerca de três anos até o seu desmonte com a deflagração da Operação Avatar em 25/1/2024, com o cumprimento de uma série de medidas cautelares, uma delas o afastamento da prefeita do cargo.  

Fonte: MP/RO

Homem com problemas psicológicos é resgatado após 14 dias na mata

Jairo estava desidratado e precisou ser internado

Após uma angustiante busca de 14 dias, equipe do Corpo de Bombeiros de Vilhena e Cerejeiras finalmente resgataram um homem com problemas psicológicos que estava desaparecido na região de Cabixi.

 

O homem, identificado como Jairo Sant Ana, de 62 anos, foi dado como desaparecido no último dia 11, pela sua família, desencadeando uma operação de busca intensiva.

 

De acordo com relatos preliminares, Jairo enfrenta há tempos problemas psicológicos e não recebe tratamento, devido à condição financeira modesta de sua família.

 

Ele foi localizado pela equipe dos bombeiros em uma mata na linha 11 Rumo Colorado. Quando questionado sobre o motivo de ter adentrado a mata, Jairo mencionou que gostava de comer castanhas. Porém, segundo os bombeiros nesses 14 dias ele sobreviveu apenas bebendo água. Posteriormente, Jairo foi encaminhado para o hospital em Cabixi, onde a equipe médica relatou que ele estava desidratado e precisou ser internado.

 

No entanto, segundo familiares, esta não é a primeira vez que Jairo desaparece na mata. “Ele precisa de ajuda, mas nós não temos condições financeiras para custear um tratamento adequado para ele, ou mesmo interná-lo em uma clínica psiquiátrica. Precisamos de ajuda e orientação”, expressou um parente.

 

Este caso destaca a importância da prontidão e da colaboração entre as equipes de resgate em situações de emergência, além de ressaltar a necessidade de conscientização sobre saúde mental e apoio para pessoas que enfrentam desafios psicológicos.

Extra de Rondônia

Menina de 14 anos é atacada na cabeça e roubada próximo ao Orgulho do Madeira

Após o crime, o bandido fugiu do local

Uma adolescente de 14 anos foi agredida e roubada por um criminoso na tarde desta sexta-feira (26) na Rua Osvaldo Ribeiro, bairro Socialista, próximo ao condomínio Orgulho do Madeira, na zona Leste de Porto Velho (RO).

 

Foto: Ilustrativa

O site colheu informações com testemunhas de que a vítima estava indo para casa no momento em que foi abordada pelo ladrão simulando estar armado.

 

O criminoso passou a agredir a vítima com socos na cabeça e tomou o celular dela. Após o crime, o bandido fugiu do local.

 

Policiais militares foram chamados, realizaram buscas, mas sem êxito em encontrar o criminoso.

Rondoniaovivo

Incêndio atinge empresa na avenida abunã e causa pânico em funcionários

Um incêndio desencadeou pânico na tarde desta sexta-feira (26) em uma empresa localizada na movimentada Avenida Abunã, região central de Porto Velho.

De acordo com informações dos bombeiros, as chamas tiveram inicio em uma impressora e rapidamente se espalharam pela sala.

No entanto, graças à rápida resposta das equipes de combate a incêndio e à colaboração dos funcionários, que utilizaram extintores para conter as chamas, o fogo foi controlado antes que se alastrasse para outras áreas da empresa.

Felizmente, não houve registros de pessoas feridas durante o incidente. A pronta ação dos bombeiros e a cooperação dos funcionários foram fundamentais para evitar danos maiores. As autoridades locais agora investigam as causas do incêndio para prevenir futuros incidentes.

Em Porto Velho, PRF identifica transporte irregular de madeira

A carga estava sendo transportada de modo contrário à legislação vigente

Rondônia, 26/04/2024 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde da última quarta-feira (25), realizando atividade de fiscalização ambiental na BR 364, próximo ao Km 723, no município de Porto Velho/RO, identificou um carregamento de madeira sendo transportada de modo contrário à legislação vigente.

Em procedimento de identificação detalhada, a equipe policial solicitou que o motorista apresentasse os documentos obrigatórios para acobertar o transporte do produto florestal. No entanto, o condutor estava realizando a quarta viagem com a mesmo Documento de Origem Florestal (DOF), porém a licença ambiental apenas autoriza uma única viagem. Além disso, havia várias espécies transportadas que não estavam declaradas no documento e também havia divergências na volumetria.

O material florestal foi retido para inspeção dos órgãos ambientais e encaminhado à justiça para posterior destinação. O condutor assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) da respectiva Comarca.(PRF)

PF e PM apreendem 163kg de maconha em Rondônia

Uma pessoa foi presa em flagrante

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar de Rondônia, prendeu na noite desta quinta-feira, 25/4, um homem com 167 tablets de maconha, totalizando 163kg de maconha, em uma propriedade rural às margens do rio Guaporé, no município de Pimenteira do Oeste/RO.

Após denúncia anônima e o trabalho de investigação, verificou-se que a droga, procedente da Bolívia, seria entregue em Rondônia. Assim o suspeito foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Vilhena/RO, onde foi formalizada a prisão em flagrante, por tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Ele foi encaminhado para o sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre este fato ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção "Anônimo".

Assessoria PF

Guarnição da BPTran apreende veículo roubado após perseguição

O condutor foi detido quando tentava fugir para uma área de mata

Na manhã do dia 24, durante uma operação de fiscalização, uma equipe do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) recebeu informações via rádio sobre um veículo Virtus com restrição de roubo/furto em deslocamento pela área central. Ao patrulhar o bairro Balsa, a guarnição avistou o veículo na entrada da Vila Dnit e ordenou ao condutor que parasse, porém ele não obedeceu e empreendeu fuga em alta velocidade pela BR 319 em direção a Humaitá/AM.

 

Foto: Ilustrativa

Após uma perseguição de aproximadamente dez quilômetros, durante a qual o condutor desobedeceu às ordens de parada, realizou ultrapassagens perigosas colocando em risco os demais usuários da via, foram efetuados disparos de arma de fogo nos pneus do veículo para cessar a fuga. Mesmo com um pneu furado, o suspeito continuou dirigindo por cerca de quatro quilômetros até perder o controle do veículo e capotar na reta da BR. Uma aeronave da GAVE (Gerência de Aviação do Estado), conhecida como “Falcão”, auxiliou no acompanhamento do veículo, fornecendo informações às equipes em solo e contribuindo para a detenção do suspeito.

 

O condutor foi detido quando tentava fugir para uma área de mata. Segundo ele, recebeu o veículo de um indivíduo conhecido como “porquinho”, na zona sul da capital, com instruções para entregá-lo no quilômetro 17, sem saber o nome da pessoa. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de receptação, seus direitos constitucionais foram informados e ele foi apresentado no Departamento de Flagrantes (DEFLAG).

Seção de Comunicação Social do BPTran

Incêndio de grandes proporções em pensão deixa mortos e desaparecidos

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma pensão, localizada na avenida Farrapos, região central de Porto Alegre (RS), deixou ao menos 10 mortos e desaparecidos na madrugada desta sexta-feira, 26.

 

O prédio de três andares pegou fogo no meio da madrugada. O incêndio foi controlado e está em fase de rescaldo.

 

O Corpo de Bombeiros informou que, no início da ocorrência, sete pessoas foram resgatadas e levadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Seis delas precisaram ser levadas para atendimento hospitalar. Não há informações sobre o estado de saúde até o momento.

 

Por meio de uma publicação no X (antigo Twitter) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) informou que os bombeiros mobilizaram cinco caminhões para combater o fogo. “Seguimos mobilizados no rescaldo dessa tragédia e na identificação das causas das chamas. Meus sentimentos aos familiares das vítimas”, completou.

 

Segundo o Corpo de Bombeiros, a pensão funcionava de maneira irregular e as causas do incêndio ainda estão sendo investigadas.

istoe.com

Motorista é socorrido em estado grave após colisão em caminhonete

Um grave acidente de transito ocorreu na noite deste quinta feira, (25), na Rua Barão de Melgaço esquina com Avenida Boa Vista em Rolim de Moura RO.

 

Segundo informações condutor do carro de passeio Chevrolet Corsa Wind de cor preta acabou vindo a colidir na traseira de uma caminhonete de gaiola que estava na referida Rua, o condutor do Corsa acabou colidindo violentamente contra a traseira da caminhonete que estava estacionada.

 

O impacto foi tão violento que o Corsa ficou completamente destruído na parte frontal, o motorista foi socorrido pela equipe de resgate do corpo de bombeiros até UPA com ferimentos graves.

 

A PM foi acionada e compareceu ao local e isolou até a chegada da Perícia Criminal para procedimentos de praxe.

portaljipa

Mais um dos apenados que participou de fuga em massa é recapturado

A fuga do presidio ocorreu no último dia 16 de fevereiro

A fuga do presidio de Pimenta Bueno ocorreu em 16 de fevereiro de 2024 no qual havia fugido 11 apenados do regime fechado.

 

Foi montado uma força tarefa para conseguirem recapturar os fugitivos, porém foi logrado êxito e prender alguns, os demais seguiu foragidos da justiça.

No final da tarde desta segunda-feira (15), a Policia Militar de Rolim de Moura logrou êxito em recapturar um foragido do sistema prisional de Pimenta Bueno.

 

Jerson Kennedy Barreto da Cunha estava no bairro Bom Jardim, quando foi visto pela Guarnição de Rádio Patrulha, os Policiais já tinham conhecimento do mandado de prisão, com apoio de outras Guarnições de Setores, os Policiais conseguiram abordar Jerson Kennedy.

 

Durante a abordagem os Policiais realizaram uma consulta junto ao banco de dados da Justiça e constataram que o mesmo era o fugitivo da prisão de Pimenta Bueno, o foragido recebeu voz de prisão e durante a condução do mesmo, Jerson Kennedy tentava escapar da viatura chutando camburão e ameaçando os Policiais e família dos agentes de segurança de morte.

 

Após realizar os exames de corpo de delito, Jerson foi levado ao presidio de Rolim de Moura, onde ficará a disposição da justiça. Plantão Central

Polícia estoura boca de fumo e duas pessoas foram detidas

Após receber diversas denúncias sobre uma residência na rua T-14 com a rua Belém, no bairro Valparaíso, que estaria comercializando entorpecentes e associada a um aumento de furtos na região, a guarnição intensificou o patrulhamento na área.

 

Na noite desta quarta-feira, os policiais localizaram um indivíduo saindo da residência, suspeito de estar envolvido no comércio ilegal de drogas. Após abordagem, foi encontrada com ele uma pedra de crack, segundo ele, adquirida na referida residência. Em seguida, a equipe policial dirigiu-se à casa, onde encontrou duas pessoas e várias pedras de crack, além de mais de R$ 2.000,00 em dinheiro e diversos objetos de procedência duvidosa, suspeitos de serem produtos de furto.

 

No local, foram detidas duas pessoas, incluindo uma mulher identificada como Roseni, suspeita de ser responsável pela comercialização do entorpecente, e um homem que estava na residência afirmou residir na casa. A ocorrência foi registrada e os conduzidos apresentados na UNSIP. 

portaljipa

Piloto que fez pouso forçado não tem brevê nem tinha comunicação de voo

O piloto e o tripulante foram conduzidos para a Delegacia Civil para prestar depoimento.

Na tarde de quarta-feira no interior de Rondônia a população foi surpreendida com a confirmação pelo 2º Grupamento Corpo de Bombeiros de Ouro Preto do Oeste que um avião tinha aterrissado em uma estrada rural do município.  

 

Após a informação do pouso forçado da aeronave de pequeno porte em uma estrada vicinal, e o Corpo de Bombeiros localizar e identificar os dois tripulantes, a Polícia Militar e a Polícia Civil se deslocaram para o local onde o avião, e em trabalho conjunto, interrogaram o piloto e o tripulante.

 

Os policiais após breve interrogatório tomaram conhecimento que o piloto Renato Pagiozzi não tem brevê para pilotar a aeronave experimental, e fazia um voo de longa distância sem comunicação tendo partido de Goiânia com destino a Ariquemes em Rondônia com duas escalas, a última delas em Tangará da Serra, em Mato Grosso.

 

O avião também voava em céus do estado sem o piloto ter comunicação com o NOTAM, sistema de notificação da aviação vinculado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão do Ministério da Defesa.

 

NOTAM, sigla para Notice to Airman (aviso para os navegantes), é o sistema de informação aeronáutica responsável pelo gerenciamento do tráfego aéreo e na manutenção da integridade e segurança da malha aérea do país.   

 

O avião foi apreendido pela Polícia Civil, o piloto por não possuir licença para pilotar foi conduzido para a Delegacia Civil na UNISP em Ouro Preto pelo cometimento de ao menos duas infrações penais, o que vai gerar inquérito criminal com base no artigo 132 do Código Penal (colocar a vida de outrem a perigo direto e iminente) e ou artigo 33 da lei das contravenções penais – dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado.

 

O delegado Niki Locatelli, que esteve em diligência no local onde o avião pousou, informou que foi instaurado um procedimento criminal para apurar os fatos. O delegado ressaltou que o espaço aéreo em Ouro Preto do Oeste é rota frequente de aeronaves, e a região tem adeptos de parapentes e paramotor, e como o piloto que voava em um avião experimental não tinha nenhum plano de voo sua atitude colocou em risco a vida de muitas pessoas.

 

Segundo depoimento do piloto, o motor sofreu uma pane no motor que parou de repente, e ele veio a aterrissar na estrada vicinal da zona rural de Ouro Preto do Oeste. O delegado tomou depoimento e liberou piloto, tendo em vista que não havia ilícitos na aeronave nem houve feridos no incidente.

 

“Em princípio, a gente contatou com a Polícia Federal e órgãos que regulam voos no país, e como o avião é experimental e não teve nenhum ferido, optamos por conduzir o piloto do avião até a delegacia para esclarecimentos já que ele pode incidir em crimes de perigo, por expor em perigo a vida de outrem e também por não ter o brevê que é a licença para operar avião”, esclareceu.

 

“A gente vai aprofundar a investigação, se for necessário com o apoio da Polícia Federal, a Anac e outros órgãos porque o espaço aéreo de Ouro Preto do Oeste é uma região considerada de grande tráfego aéreo e exige plano de voo para qualquer piloto”, concluiu o delegado.

 

A polícia também vai apurar a informação sobre quem são o vendedor e o comprador da aeronave e a veracidade da rota informada pelo piloto.  

 

Durante o interrogatório do piloto e do tripulante, a Polícia Civil contou com a experiência do policial militar R. Pinheiro, piloto de paraglider membro da Associação de Voo Livre Asas da Amazônia – AVLAA.

Correio Central

Em ação conjunta PF e PM apreendem mais de 120 kg de droga em RO

A droga do tipo “skunk" era transportada em dois veículos; duas pessoas foram presas em flagrante

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, interceptou e apreendeu nesta quinta-feira, 25, aproximadamente 122kg de maconha, em um distrito de Alta Floresta d’Oeste/RO. A droga era transportada em dois veículos utilitários.

 

Durante fiscalização de rotina, na Rodovia RO-135 próximo ao distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé/RO, as equipes policiais abordaram dois veículos que seguiam juntos. Ao abrirem as caçambas dos veículos localizaram dois tóneis de combustível com considerável quantidade de tabletes de droga.

 

Os condutores foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

 

A ação faz parte de um esforço conjunto entre as forças policiais para a repressão ao tráfico de drogas na zona da mata do estado de Rondônia.

 

A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.

Assessoria / PRF

URGENTE: Vários acadêmicos da Unir são alvos de arrastão na EFMM

O arrastão contra 18 acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) aconteceu na tarde desta quinta-feira (25) na Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), região do cemitério da Candelária, em Porto Velho (RO).

 

As vítimas estariam realizando atividade de campo, aula prática, na hora em que cinco criminosos armados chegaram anunciando o roubo.

 

Os bandidos agindo com agressividade e ameaça roubaram vários celulares e outros objetos.

 

Depois do arrastão, os criminosos fugiram do local sentido ao matagal.

 

Matéria em atualização.

Rondoniaovivo

Delegacia de Furtos e Roubos recupera Hilux roubada de loja na 7 de Setembro

O veículo havia sido roubado de uma loja de venda de seminovos na tarde da última segunda-feira (22)

Sob o comando do delegado Alessandro Morey, da Delegacia Especializada em Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos, policiais civis recuperaram na noite de terça-feira  (23) uma caminhonete modelo Hilux.

 

O veículo havia sido roubado de uma loja de venda de seminovos na Avenida 7 de Setembro, na tarde da última segunda-feira (22).

 

Os policiais civis sob o comando do delegado Alessandro Morey passaram a investigar e tiveram êxito em achar o veículo escondido em uma casa abandonada no bairro Marcos Freire.

 

O delegado titular esclarece que as diligências investigativas têm se intensificado por parte da delegacia especializada em razão do cumprimento de metas de combate ao crescimento da criminalidade na capital, tendo sido determinação do Delegado Geral, Dr. Samir Fouad Aboudd.

 

Na oportunidade, esclarece também, que a cada dia se tornam recorrentes os inúmeros casos de golpes praticados e registrados nas delegacias da capital, de vítimas realizando negociações de compra e venda de veículos através de sites OLX, MarketPlace, grupos de Whatsapp e outros meios eletrônicos, sendo que as pessoas de bem continuam vitimadas de tais atos criminosos. "Que evitem a realização de mencionadas negociações",  alertou o delegado Alessandro Morey.

Rondoniaovivo

Perseguição a veículo roubado acaba em capotamento na BR-319

Preso em flagrante, Ender foi levado ao Departamento de Polícia Cívil

Um criminoso identificado como, Ender R. S.,  18, com um carro roubado foi preso nesta quarta-feira (24) após intensa fuga e capotamento na BR-319, altura do quilômetro 14, após a ponte do Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

O criminoso não obedeceu ordem de parada e teve início a um acompanhamento com apoio do helicóptero. Foi quando o acusado perdeu o controle da direção e o veículo capotou.

Preso em flagrante, Ender foi levado ao Departamento de Polícia Cívil.

Rondoniaovivo

Acusado de assaltos é preso com arma e moto roubada no bairro Planalto

Vanderson ainda confessou que pela manhã tinha feito outro roubo naquela região

Vanderson S. P., 24, foi preso nesta quarta-feira (24) acusado de porte ilegal de arma de fogo, roubo e receptação de veículo roubado.

A prisão aconteceu na Rua Ernandes Índio, bairro Planalto, na zona Leste de Porto Velho (RO).

O acusado foi parado por uma equipe da Polícia Militar que viu ele em atitude suspeita. Na abordagem da PM foi verificado que a moto com placa NCK 5369 era roubada.

Os policiais em seguida acharam documentos e cartões de crédito de uma mulher que havia sido roubada ainda nesta quarta-feira.

Os militares em seguida foram até a residência do acusado e lá encontraram uma arma de fabricação caseira. Vanderson ainda confessou que pela manhã tinha feito outro roubo naquela região.

O acusado foi levado ao Departamento de Flagrantes 

Rondoniaovivo

CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo

Constitucionalidade da proposta provoca polêmica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras (PLP 108/23).

Apresentada pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), a proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara. Pelo texto, as autorizações de porte ou posse concedidas só terão validade local e atenderão apenas a pessoas que comprovadamente residam no estado.

Avaliação do relator

O parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

A comissão inclui no texto uma condicionante para permitir que os estados legislem sobre o assunto: o estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A Constituição Federal conferiu à União a competência privativa para legislar sobre direito penal, bem como sobre material bélico, mas verifica-se ser possível que a União delegue competência aos estados para legislar sobre questões específicas atinentes a essas matérias”, avaliou o relator. 

Além disso, Bilynskyj argumenta que, por conta das peculiaridades regionais no Brasil, cada estado deve decidir sobre o acesso às armas de fogo para defesa pessoal e tiro desportivo. “Nada melhor para o estado do que cumprir a vontade de seus habitantes, mas a esquerda quer centralizar num ente único, comunista, a liberdade de defesa do indivíduo”, disse. 

Voto em separado

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade da proposta. De acordo com o parlamentar, a Constituição possibilita que os estados e o DF legislem sobre questões específicas de matéria bélica, mas não permite que afrontem a legislação federal sobre armas de fogo, o Estatuto do Desarmamento. 

“Estados e DF podem complementar residualmente a legislação federal, estabelecendo procedimentos e normas para melhor aplicação da legislação em seus territórios, sem que tenham um cheque em branco para legislar de maneira diversa e/ou avançar sobre matérias que devem observar a legislação nacional”, alegou. 

Conforme Patrus, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, a constitucionalidade do texto será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos entrar sim, claro, com o devido encaminhamento legal para impedir um projeto como este, manifestamente contrário à vida e a serviço da violência”, destacou.

Polêmica

A proposta causou polêmica na CCJ, e mais de 20 deputados discutiram a questão por quase quatro horas. Os apoiadores do texto defenderam o direito dos cidadãos de portarem armas de fogo para defesa pessoal, enquanto os críticos argumentaram que mais armas de fogo circulando na sociedade aumentam a violência em vez de ajudarem na segurança da população.

“O projeto simplesmente dá o direito a cada cidadão responsável, de bem, a estar, sim, armado para defender não só a sua vida, a da sua família, o seu patrimônio, inclusive contra as ditaduras que estão implantando neste País”, disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).

A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou o perigo, para as mulheres, de mais homens estarem em posse de armas de fogo: “Quarenta e três por cento dos autores de feminicídio eram próximos da vítima e as armas de fogo provocaram mais de 2.200 mortes de mulheres no Brasil só no ano passado. Seis feminicídios por dia que foram resultados de armas de fogo”.

Debate jurídico

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressaltou que a Constituição deixa claro que é competência exclusiva da União legislar sobre material bélico e que os estados podem legislar apenas sobre questões específicas de material bélico das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

“O que a norma constitucional está dizendo: que, se autorizado pelo Congresso, o governador do estado pode decidir qual tipo de arma compra para a polícia, pode decidir que tipo de material bélico compra para os bombeiros, não está dizendo que cada estado pode praticar o liberou geral”, frisou.

Ele acrescentou que a Câmara perde tempo discutindo a matéria, já que o STF já deliberou sobre o tema ao analisar diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Ele citou a ADI 5359, que afastou a possibilidade de os estados e dos municípios legislarem sobre material bélico, já que a União já legislou sobre o tema por meio do Estatuto do Desarmamento.

A deputada Caroline de Toni, por sua vez, afirmou que apresentou a proposta justamente por conta das decisões do STF nesse tipo de ação. Segundo ela, o governador de Santa Catarina elaborou projeto para autorizar a caça de javalis no estado, já que os animais destroem plantações, e a constitucionalidade do texto foi questionada no Supremo, que entendeu que falta uma lei complementar para delegar essa competência para os estados.

“O argumento utilizado pelo deputado de esquerda falando que as ações diretas de inconstitucionalidade vão declarar inconstitucional a lei complementar é errônea, porque eles reconhecem que falta uma lei complementar para delegar essa competência”, disse. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Servidor público morre após tentar atacar jovens na rua e policiais militares

Quando a PM chegou, ele teria tentado esfaquear os policiais e acabou sendo morto

O servidor público aposentado José A. M., 60, morreu após tentar atacar pessoas na rua e uma equipe da Polícia Militar durante ocorrência de ameaça, dano e depredação na Estrada do Santo Antônio, região do cemitério e do Memorial Rondon, em Porto Velho (RO) nesta terça-feira (23).

Na ação, um dos policiais teve que agir e o homem acabou morto. O site apurou que momentos antes o homem muito transtornado e armado com uma faca teria tentado atacar duas jovens em uma parada de ônibus.

Ele chegou a dar vários golpes de faca na mochila de uma das jovens, mas ambas saíram correndo e não foram feridas. Ainda segundo testemunhas, o homem também teria tentado invadir uma residência na região e causou danos no carro do morador, jogando uma churrasqueira no veículo.

Quando a PM chegou, ele teria tentado esfaquear os policiais e acabou morrendo.

Rondoniaovivo

Dupla é presa com colete da PM, motocicleta e celular roubados

Acusados foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes da PC

Dois jovens de 19 e 22 anos foram presos na madrugada desta terça-feira (23) após roubar o celular de um rapaz no bairro Costa e Silva, zona Norte de Porto Velho (RO).

 

Os policiais conseguiram rastrear o celular roubado e chegaram até a dupla que foi flagrada com uma moto Factor roubada (placa NEG 5F89) um colete balístico da PM, uma touca balaclava, além do celular que havia sido roubado.

 

Os dois acusados foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes da Polícia Civil.

Rondoniaovivo