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PF investiga dados falsos no CadÚnico e R$ 7,7 milhões em benefícios

Os levantamentos apontaram para a existência de 399 benefícios com características de fraude

Nesta quinta-feira (24/9), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Duplo Espelho em Patos (PB) para aprofundar investigação sobre esquema de fraudes na concessão e na manutenção de benefícios assistenciais.



A ação policial, que contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU),  coletou elementos probatórios relacionados à possível inserção e manutenção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além da utilização de CPFs extemporâneos, múltiplas identidades e endereços cadastrais divergentes para viabilizar ou manter benefícios indevidos.


Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.


A investigação

Segundo a PF, a investigação foi iniciada após uma análise identificar fraudes previdenciárias e em benefícios assistenciais para pessoas de baixa renda.


Os levantamentos apontaram para a existência de 399 benefícios com características sugestivas de fraude. O prejuízo ao erário pode alcançar cerca de R$ 646,7 mil por mês, ou R$ 7,76 milhões por ano, caso confirmada a irregularidade.


As investigações seguem em andamento, com a preservação da presunção de inocência dos investigados. (Metrópoles)


Carbono Oculto mira ex-diretor do Genial e empresário ligado a Vorcaro

Operação investiga a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis; terceira fase, chamada de Crédito Oculto, foi deflagrada nesta quinta (24)

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Crédito Oculto, uma nova fase da Operação Carbono Oculto.



Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e Espírito Santo.


Entre os alvos da operação estão Humberto Arthur Tupinambá Neto, ex-diretor do Banco Genial, e o empresário Antônio Carlos Freixo Junior, o Mineiro, dono da Entre Investimentos.


Mineiro é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O empresário assinou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).



A empresa de Freixo seria utilizada para repasses do banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


Procurada, a defesa de Antonio Carlos Freixo Junior, o Mineiro, informou que não irá se manifestar.


Em nota, o Banco Genial ressaltou que Humberto Tupinambá não atua mais na instituição. Veja o posicionamento na íntegra:


"O Banco Genial esclarece que Humberto Tupinambá não integra a Diretoria e não é sócio da instituição desde maio de 2026, quando ocorreu sua destituição.


Todas as informações relacionadas às operações envolvendo o Fundo Radford, inclusive aquelas relacionadas às empresas Berna e Branson Holdings, que estavam em poder da instituição foram fornecidas pela própria Genial ao GAECO-SP. Em relação às operações mencionadas, também foram realizadas as comunicações cabíveis ao COAF, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.


No âmbito dessas operações, a Genial atuou dentro das atribuições que lhe competiam, observando os procedimentos, normas e regulamentos aplicáveis, considerando as informações disponíveis à instituição à época.


A partir do conhecimento dos fatos, a instituição adotou medidas adicionais de governança e controle, incluindo a instauração de processo de Inspetoria interna, a revisão da governança das operações de crédito, o afastamento do então diretor dos respectivos processos decisórios e sua posterior destituição. A Genial também contou com o apoio de especialistas externos para a revisão e o aprimoramento de seus processos e controles.


Após a deflagração da Operação Carbono Oculto, a Genial renunciou à administração do Fundo Radford e manteve sua postura de colaboração com as autoridades, fornecendo as informações e os documentos solicitados.


A instituição permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários."


Investigações e desdobramentos da Carbono Oculto

De acordo com as identificações ocorridas na operação Carbono Oculto, a primeira estrutura foi criada para ocultar e dissimular os reais proprietários de uma usina sucroalcooleira no interior de São Paulo.


Outro operador financeiro, titular de fintechs e outras empresas, teria usado a infraestrutura societária e financeira do grupo empresarial, não apenas para a movimentação financeira das empresas da organização criminosa, como para criar novas camadas de ocultação sobre a titularidade da usina sucroalcooleira, entre outras fraudes.


Embora a titularidade formal da empresa sucroalcooleira estivesse distribuída entre fundos de investimento e outras empresas aparentemente independentes, os elementos reunidos indicam que a estrutura foi organizada para preservar o controle econômico dela sem que os reais beneficiários fossem revelados.


Segundo as investigações, um dos pontos envolve uma operação de aproximadamente R$ 370 milhões em direitos creditórios da usina. Os levantamentos apontam que uma empresa ligada à sociedade de investimentos adquiriu os créditos por meio da transferência de cotas de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC).


A análise financeira indicou que uma parte relevante dos recursos empregados na aquisição das cotas tinha origem de fundos de investimentos controlados pelo mesmo grupo investigado. A estrutura teria criado um fluxo financeiro circular, que dava aparência de legitimidade à operação e dificultava a identificação dos reais beneficiários.


A ocultação da titularidade da usina sucroalcooleira, em duas etapas e por dois grupos de operadores do mercado financeiro, blindou a usina sucroalcooleira e também a usou como instrumento para a estruturação de um novo negócio jurídico da organização criminosa.


A nova aquisição do esquema seria de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país, conhecida como Terrana. 


Usina sucroalcooleira e os R$ 100 milhões

As análises econômico-financeiras apontam que a aquisição da distribuidora de combustíveis foi viabilizada por outra estrutura financeira composta por banco, fundos de investimento, escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada. Ela era organizada para distanciar os recursos ilícitos usados na operação e os seus verdadeiros financiadores e beneficiários econômicos.


As prórprias contas bancárias da usina teriam recepcionado R$ 100 milhões enviados pela organização criminosa para financiar a aquisição.


Seguindo modus operandi já apontado pelo Ministério Público de São Paulo, os valores passaram “em poucos minutos” por múltiplas contas gráficas de três empresas do grupo ocultadas por contas bolsões em fintechs, que seriam usadas como “contas de passagem”, até aportarem na conta da usina sucroalcooleira.


Com isso, a usina passou a integrar a carteira de um novo fundo de investimento criado especificamente para o negócio jurídico. O valor de R$ 100 milhões foi aportado em referido fundo de investimento.



Depois, a fraude foi arquitetada por intermédio de um Certificado de Depósito Bancário Vinculado (CDBV). O fundo de investimento realizou a aquisição de um CDB perante o Banco Tradicional que, por sua vez, usou o dinheiro para realizar uma operação “casada” com a emissão de duas cédulas de crédito bancário para duas shell companies da própria organização criminosa.


As empresas de fachada se capitalizaram mediante o negócio jurídico simulado e foram usadas para ocultar e dissimular os verdadeiros beneficiários finais do negócio jurídico, ou seja, a aquisição da distribuidora de combustíveis.


Segundo as investigações, recursos foram utilizados para adquirir integralmente as cotas de um fundo imobiliário. Os imóveis que davam suporte econômico à operação já haviam sido previamente transferidos para empresas patrimoniais e, posteriormente, para fundos imobiliários.


Dessa forma, os bens permaneciam sob o controle econômico do grupo investigado, mas deixavam de figurar diretamente em seu patrimônio pessoal, o que dificultava a identificação dos reais proprietários e proporcionava blindagem patrimonial.


Os elementos reunidos apontam que a fintech, a empresa sucroalcooleira, os fundos de investimento, as holdings e as empresas-veículo desempenhavam funções complementares na estrutura.


O papel de cada instituição no esquema

De acordo com as investigações, a fintech permitia a circulação e fragmentação dos recursos. A empresa sucroalcooleira recepcionava e incorporava os valores à atividade econômica formal.


Já os fundos assumiam a posição econômica de financiadores de fato, as holdings realizavam as aquisições e as empresas-veículo serviam como camada adicional de separação entre a origem dos recursos e os reais beneficiários dos ativos adquiridos.


Os fundos imobiliários foram usados para concentrar imóveis vinculados aos investigados.


Além de fornecer garantias e suporte econômico às operações, os veículos mantinham bens de alto valor em patrimônios segregados, fora da titularidade direta dos investigados, o que ampliava a blindagem patrimonial e dificultava a visualização do patrimônio efetivamente controlado pelo grupo.


A investigação constatou a construção e a interligação de múltiplas estruturas de lavagem de dinheiro, não apenas pela organização criminosa atuante em todo o setor de combustíveis, mas também por operadores do mercado financeiro que prestam serviços de lavagem de capitais, consistindo em verdadeiras convergências criminosas à disposição de múltiplos grupos criminosos.


A empresa financeira empregada na aquisição simulada da empresa sucroalcooleira movimentou cerca de R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025.


Para os investigadores, o volume financeiro, considerado com as demais evidências, reforça os indícios de uso de uma estrutura financeira e de investimentos para ocultação patrimonial, dissimulação da origem de recursos e lavagem de dinheiro.


A CNN Brasil entrou em contato com a Entre Investimentos e tenta localizar a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações. (CNN)


Linguiça calabresa de R$ 200 mil que viajaria pelo Brasil é apreendida

Mercadoria saiu do Rio de Janeiro e tinha como destino o Maranhão; apreensão ocorreu em Juiz de Fora (MG)

Durante uma fiscalização de combate ao crime realizada no quilômetro 770 da BR-040, em Juiz de Fora (MG), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um conjunto transportador, composto por um cavalo-trator e um semirreboque, que levava uma carga de linguiça calabresa sem a documentação fiscal obrigatória.



A irregularidade foi constatada no momento em que os policiais solicitaram a documentação do carregamento e o motorista não apresentou o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).


A carga havia saído do estado do Rio de Janeiro com destino ao Maranhão e, caso não fosse interceptada pelos agentes em Minas Gerais, percorreria cerca de 3 mil quilômetros pelo país.


A mercadoria foi avaliada em aproximadamente R$ 200 mil, enquanto o montante de tributos supostamente sonegados pode chegar a quase R$ 25 mil.


Após o flagrante de transporte irregular, a ocorrência foi encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), órgão responsável pela apuração das questões fiscais e tributárias associadas ao caso. (CNN)

Homem é executado com tiros na cabeça próximo ao Campo do 13 em Porto Velho

Atirador estaria em uma caminhonete de cor escura e fugiu após o crime; DHPP investiga o homicídio

Um homem foi executado com pelo menos dois tiros na cabeça na noite desta quarta-feira (23), nas proximidades do conhecido Campo do 13, na região da Rua Uruguai com a Avenida Pinheiro Machado, no bairro Embratel, em Porto Velho.



Conforme as informações colhidas no local, a vítima foi surpreendida pelo criminoso e atingida por disparos de arma de fogo na região da cabeça.


O autor do homicídio estaria em uma caminhonete de cor escura. Logo após efetuar os disparos, o suspeito fugiu rapidamente do local.


A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para os trabalhos da Perícia Técnica.


O caso ficará sob investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que deverá apurar a motivação do crime, identificar o autor e localizar o veículo utilizado na fuga.

Jovem é presa por criar perfis falsos para perseguir ex e atual companheira

Segundo a Polícia Civil, investigada usava redes sociais para fazer ameaças, publicar conteúdos ofensivos e teria recorrido à inteligência artificial

Uma jovem de 18 anos foi presa preventivamente pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) suspeita de perseguir e difamar o ex-namorado, a atual companheira dele e familiares do homem, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. A prisão ocorreu na terça-feira (22), durante uma ação da 5ª Delegacia Regional de Polícia.



Segundo as investigações, após o fim do relacionamento, a jovem teria criado diversos perfis falsos em redes como TikTok, Instagram e Facebook. Por meio das contas, ela teria publicado conteúdos ofensivos, feito ameaças e adotado outras formas de intimidação contra as vítimas.


A Polícia Civil também afirma que a investigada utilizou inteligência artificial para alterar o áudio de uma das vítimas e simular uma oferta de serviços de prostituição.


As investigações apontam ainda que a jovem acessava os perfis de familiares do ex-namorado, inclusive de crianças, para utilizar imagens em publicações consideradas ofensivas pela polícia.


Segundo o delegado Rony Loureiro, responsável pelo caso, a investigada teria acessado as redes sociais de diversos parentes.


Medidas cautelares


Antes da prisão, a jovem já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em agosto. Na ocasião, foram determinadas medidas cautelares que proibiam a criação de novos perfis nas redes sociais e o contato com as vítimas.


De acordo com a PCGO, mesmo após as restrições, a investigada teria conseguido acesso a um novo celular e criado outros perfis falsos.


O descumprimento das medidas levou a Justiça a determinar a prisão preventiva da jovem.


O caso é investigado como perseguição, também conhecida como stalking, com agravante, além de violência psicológica contra a mulher, difamação, injúria, ameaça e falsa identidade.

Fonte: Metrópoles

Polícia Civil prende investigado acusado do homicídio de uma mulher na Zona Leste de Porto Velho

Vítima foi encontrada com as mãos amarradas em uma residência desabitada; investigado já possui passagens pela polícia

A Polícia Civil de Rondônia prendeu, na manhã desta quarta-feira (23), um homem investigado pelo homicídio de uma mulher na Zona Leste de Porto Velho. A prisão foi realizada pela 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP), em cumprimento a mandado expedido pela Justiça.



O investigado, identificado pelas iniciais L. V. de C., é acusado de envolvimento na morte da vítima, cujo corpo foi encontrado no dia 20 de agosto em uma residência desabitada. Segundo a Polícia Civil, o homem já possui passagens pela polícia.

O corpo estava em avançado estado de decomposição e foi localizado depois que moradores perceberam um forte odor vindo do imóvel, apontado como local frequentado por usuários de drogas, e acionaram a polícia.

A vítima estava com as mãos amarradas e apresentava sinais de violência. Conforme as informações da investigação, ela teria sido agredida com pedradas.

Após a confirmação da morte, policiais da 1ª DHPP iniciaram as diligências para apurar o crime. O trabalho investigativo levou à localização do suspeito e ao cumprimento do mandado de prisão nesta quarta-feira.

A Polícia Civil reforçou o compromisso com a investigação de crimes contra a vida e o enfrentamento à violência contra a mulher, além de destacar que os canais oficiais permanecem disponíveis para o recebimento de denúncias anônimas.

Leilão bilionário de saneamento em Rondônia fica sem interessados e é cancelado

Projeto de concessão, estimado em R$ 8,47 bilhões, não recebeu propostas para assumir os serviços de água e esgoto em cerca de 40 municípios...

Foto - imagem ilustrativa

O Governo de Rondônia cancelou nesta terça-feira (22) o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios. O projeto, estimado em R$ 8,47 bilhões, não recebeu nenhuma proposta comercial dentro do prazo previsto para entrega dos envelopes na B3, em São Paulo.

A concessão previa que uma empresa privada assumisse a operação dos serviços pelo período de 35 anos. A vencedora seria definida a partir da combinação entre o maior desconto oferecido nas tarifas de água e esgoto e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado.

Diante da falta de interessados, o governo informou que avaliará, junto à Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto.

Ainda não há previsão para a retomada da licitação.

O processo chegou a ser suspenso por decisão da 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho após uma ação popular questionar pontos da concessão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu a liminar e autorizou a continuidade do procedimento enquanto a ação segue em análise.

Com a liberação, o cronograma havia sido retomado e previa o leilão para o dia 29 de setembro. A ausência de propostas, entretanto, levou ao cancelamento do certame antes da disputa.

Mulher é encontrada m*rta e seminua em terreno baldio na avenida 7 de Setembro em Porto Velho

Vanessa Rego dos Santos apresentava um corte na cabeça; polícia investiga as circunstâncias da morte e a possibilidade de violência sexual...

foto - Davi Pinheiro

Vanessa Rego dos Santos, de 31 anos, foi encontrada morta em um terreno baldio na avenida 7 de Setembro, região Central de Porto Velho, nesta terça-feira (22). A vítima estava sem as roupas da parte inferior do corpo e apresentava um corte na região da cabeça.

A Polícia Militar foi acionada após um morador das proximidades receber a informação de que havia um corpo no terreno. Uma equipe do Samu também compareceu ao local e constatou a morte.

Conforme as informações iniciais da polícia, há a possibilidade de que Vanessa tenha morrido durante a madrugada. A área foi isolada para os trabalhos da Perícia, que realizou os primeiros levantamentos e examinou o corpo.

As circunstâncias da morte ainda estão sendo investigadas. Entre as hipóteses que serão apuradas está a possibilidade de violência sexual, além da dinâmica que resultou na morte da vítima.

TRE-RO manda retirar propaganda eleitoral de praças e canteiros em até 48 horas

Medida vale em todo o estado e determina retirada de peças já instaladas em até 48 horas...

foto - folha do Sul Online

O Ministério Público (MP) Eleitoral obteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que proíbe a instalação de propaganda eleitoral em canteiros centrais de vias públicas, jardins públicos, gramados, praças e rotatórias em todo o estado. O tribunal acolheu os argumentos apresentados pelo MP Eleitoral na representação sobre a irregularidade da prática e a necessidade de impedir sua continuidade e repetição. A decisão determina a retirada, em até 48 horas, das peças de propaganda já instaladas nesses locais.

Em um fundo verde-bandeira, destaca-se no canto superior direito a palavra
Foto: Comunicação/MPF.

A representação foi motivada por notícias de instalação em espaços públicos de windbanners, bandeiras fincadas com hastes ou vergalhões, painéis e pirulitos. Segundo o MP Eleitoral, a utilização desses locais contraria a legislação eleitoral e pode provocar poluição visual, degradação do espaço urbano e riscos à segurança viária. A representação destacou, ainda, que a atuação apenas sobre cada ocorrência individual seria insuficiente diante da possibilidade de repetição da prática em diferentes municípios de Rondônia.

Ao examinar a representação, o TRE-RO considerou que a legislação eleitoral proíbe propaganda em bens públicos e, especificamente, em árvores e jardins localizados em áreas públicas. O tribunal ressaltou que a proibição não depende da existência de dano físico ao patrimônio público. Reconheceu, ainda, que a instalação de hastes, vergalhões ou outros suportes no solo gramado ou ajardinado utiliza o espaço público protegido como base para a propaganda.

A decisão também acolheu a argumentação do MP Eleitoral de que a autorização para utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas não afasta a proibição específica de propaganda em jardins públicos. Conforme o tribunal, a mobilidade da bandeira não torna lícita sua instalação em local expressamente proibido pela legislação. Assim, retirar a peça ao final do dia não descaracteriza a irregularidade quando ela permanece fincada no solo durante o período de exposição.

Outro ponto considerado foi a existência de precedentes do próprio TRE-RO que equiparam os canteiros centrais de vias públicas a jardins públicos. O tribunal citou julgamentos de 2022 e 2024 nos quais reconheceu como irregular a fixação de bandeiras nesses locais, inclusive quando não há dano ao espaço. A decisão manteve a orientação jurisprudencial.

O TRE-RO também concordou com os argumentos apresentados pelo MP Eleitoral sobre os riscos decorrentes da concentração de peças de propaganda nas proximidades de meios-fios, cruzamentos, retornos e rotatórias. Segundo a decisão, esses artefatos podem reduzir o campo de visão de motoristas, ciclistas e pedestres e interferir na percepção da sinalização e de veículos que se aproximam lateralmente. Para o tribunal, a ocorrência da prática em diferentes municípios constitui fator objetivo de risco que justifica a atuação preventiva.

Determinações – A decisão determina que os representados se abstenham de instalar, fixar, fincar, manter ou recolocar peças de propaganda nos locais proibidos durante o período eleitoral. A ordem abrange windbanners, bandeiras, cartazes, placas, pirulitos, suportes metálicos ou plásticos e materiais semelhantes. Fica ressalvada a utilização dos meios de propaganda em locais e condições expressamente permitidos pela legislação eleitoral.

Partidos, federações e coligações devem ser intimados para que, no prazo de 48 horas a partir da intimação válida, providenciem a retirada das peças já instaladas nos locais abrangidos pela decisão. Eles deverão ainda comunicar a determinação aos candidatos vinculados e orientar as respectivas campanhas sobre o cumprimento da ordem. O descumprimento da obrigação de não instalar novas peças poderá gerar multa de R$ 2 mil por artefato, limitada a R$ 100 mil por representado, enquanto o atraso na remoção poderá resultar em multa de R$ 1 mil por hora, limitada a R$ 50 mil por representado.

Representação nº 0601223-10.2026.6.22.0000
Consulta processual

fonte - MPF/RO.

Nikolas Ferreira vai a Ji-Paraná para ato pelo impeachment de Alexandre de Moraes

Manifestação será realizada neste domingo (27) e também terá como pautas a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e as eleições de 2026...

O deputado federal Nikolas Ferreira estará em Ji-Paraná, Rondônia, neste domingo (27), para participar de uma manifestação em defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato está marcado para as 10h30, no Espaço Beira Rio Cultural.

Nikolas Ferreira convoca a população para participar da mobilização, que terá como principais pautas o impeachment de Moraes, a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e as eleições de 2026.

A manifestação ocorre em um momento de novos pedidos de impeachment contra Moraes no Senado. Em setembro, diferentes representações foram protocoladas contra o ministro e permanecem em tramitação. Cabe privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. 

O ato será realizado a partir das 10h30, no Espaço Beira Rio Cultural, em Ji-Paraná.

Mara Pavanelly e Mastruz com Leite são as atrações nacionais confirmadas pela Prefeitura para os 112 anos de PVH

Artistas serão pagos pelo Sesc por meio de cooperação com recursos do Ministério da Cultura...

foto - edição R1 Rondônia

Porto Velho vai completar 112 anos em clima de grande festa. A programação do aniversário da capital rondoniense terá dois grandes shows nacionais na noite do dia 2 de outubro: Mastruz com Leite e Mara Pavanelly, em uma celebração que promete reunir milhares de pessoas em frente à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

A primeira atração já havia sido anunciada. A histórica banda Mastruz com Leite será uma das atrações principais da noite. Nesta terça-feira (22), a Prefeitura confirmou o segundo show nacional, com a cantora Mara Pavanelly, conhecida no cenário do forró pelo repertório animado e pela presença de palco.

A programação integra as comemorações pelos 112 anos de Porto Velho e marca uma série de eventos preparados para celebrar a história, a cultura e o sentimento de pertencimento da população à capital rondoniense.

Léo Moraes destacou a inovação da iniciativa, aliando celebração e economia

Um dos destaques é que os dois shows nacionais não serão pagos diretamente com recursos dos cofres do município. As apresentações serão viabilizadas por meio de um acordo de cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Sesc, com recursos oriundos do Ministério da Cultura.

“Essa é uma alternativa inovadora dentro da gestão executiva municipal e que garante festa e economia. Estão todos convidados a celebrar o aniversário da nossa amada Porto Velho. Chama a família, reúne os amigos e vem curtir essa noite com a gente”, declarou o prefeito Léo Moraes.

Além dos shows nacionais, a programação contará com apresentações de Gata Forrozeira, Gabrielzinho e um Show de Talentos com artistas da região.

A festa começa às 19h, com toda a estrutura montada em frente à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.



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Texto: João Paulo Prudêncio

Fotos: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Rick Sollo, da dupla com Renner, morre em queda de helicóptero em SC; veja vídeo

Cantor estava em aeronave que caiu durante voo que partiu de Porto Belo (SC) com destino a São Joaquim (SC)...

Cantor, compositor, produtor e um dos maiores nomes da música sertaneja, Rick Sollo morreu nessa terça-feira (22/9), aos 59 anos, após o helicóptero em que estava cair em Santa Catarina. O artista seguia de Porto Belo (SC) rumo a São Joaquim (SC).

As condições climáticas são investigadas como uma possível causa do acidente. A região, próxima à Serra do Corvo Branco, registrava chuva, granizo e ventos fortes durante o voo. Além de Rick, estavam na aeronave o empresário Bruno Avelar, o videomaker dele e o piloto.

Nascido em Monte Carlo, no Tocantins, Geraldo Antonio de Carvalho formou a dupla com Renner Reis em 1986. Poucos anos depois, eles seriam responsáveis por dar voz a alguns dos maiores sucessos da época, como Ela É Demais, Cara de Pau e Filha, destaques da década de 1990.

Além de cantor, Rick atuou como compositor e produtor musical. Ao longo de mais de 30 anos de carreira, tornou-se um dos mais consagrados da música sertaneja, responsável por canções gravadas por artistas como Zezé Di Camargo & Luciano, Chitãozinho & Chororó, Daniel e Gino & Geno.

Helicóptero de Rick sobrevoava a serra catarinense

Rick Sollo estava a caminho de São Joaquim (SC), onde almoçaria na tarde daquela segunda-feira (21/9) com o prefeito José Teodoro de Sena Amaral. Às 9h, o cantor e o empresário Bruno Avelar embarcaram em um avião particular em Jundiaí (SC) até Porto Belo (SC), onde então seguiriam para o município catarinense.

A previsão era que a tripulação pousasse por volta do meio-dia. O helicóptero, modelo Bell 430 e matrícula PP-MGR, no entanto, perdeu completamente o contato por volta das 13h. A última localização, obtida através do sinal de um dos tripulantes, indicava que a aeronave estaria próxima à Serra do Corvo Branco, região de mata alta no estado sulista.

Buscas por Rick

As autoridades de Santa Catarina foram acionadas para buscar o helicóptero por volta das 15h de segunda-feira (21/9). Equipes do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil, Polícia Militar e socorristas voluntários atuaram em terra e no ar para tentar localizar Rick Sollo e o restante da tripulação com vida.

As equipes foram enviadas ao ponto da última comunicação registrada da aeronave e prosseguiram as buscas em uma área de mais de 30 km. Os socorristas enfrentaram as fortes condições climáticas, que dificultaram a visibilidade e o acesso à região até a madrugada de terça-feira (22/9).

Segundo a FAB, duas aeronaves de alta tecnologia — o Black Hawk (H-60) e a SC-105 Amazonas — foram empenhadas nas operações de busca e salvamento para auxiliar as autoridades locais.

Helicóptero pertencia a sócio de Neymar

O helicóptero em questão é um Bell 430, matrícula PP-MGR. O modelo conta com um (Transmissor Localizador de Emergência (ELT), acionado automaticamente em caso de forte impacto, como uma queda. Não há informações de que o equipamento tenha entrado em operação.

O veículo pertence à JTA Empreendimentos e Urbanismo, que tem Neymar como um dos sócios. A empresa divulgou uma nota confirmando que o helicóptero havia sido emprestado ao cantor e ao empresário Bruno Avelar, amigos próximos do dono da JTA, o empresário José Antunes Jr.

fonte - METRÓPOLES.

Operação contra milícia privada cumpre prisões e mira patrimônio de R$ 48 milhões em Rondônia

Segunda fase da Labirinto de Bronze cumpre três mandados de prisão preventiva e avança sobre esquema investigado por lavagem de dinheiro e conflitos fundiários...

foto - MPRO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagrou a segunda fase da Operação Labirinto de Bronze, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e constituição e manutenção de milícia privada no estado.

Nesta etapa, são cumpridos três mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão, este último em Ariquemes. A Justiça também determinou medidas cautelares contra uma das investigadas. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho.

A nova ofensiva é resultado do avanço das investigações e da análise de aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos durante a primeira fase, realizada em maio deste ano.

De acordo com o MPRO, os elementos obtidos reforçaram indícios da existência de uma estrutura armada e hierarquizada, com divisão de tarefas e atuação em conflitos fundiários. A investigação também apura um possível esquema para ocultar e dissimular patrimônio.

As novas diligências permitiram ainda identificar com maior precisão a suposta participação de outros integrantes que não tiveram suas atuações suficientemente delimitadas na primeira etapa da investigação.

A Justiça também autorizou uma nova medida de bloqueio patrimonial depois que as investigações apontaram a participação econômica de um dos investigados em uma empresa registrada formalmente em nome de terceiro.

Foi determinado o sequestro de 50% das quotas, direitos societários e direitos econômicos relacionados à empresa, sediada em Aparecida de Goiânia (GO). Segundo o MPRO, a medida busca complementar as restrições patrimoniais anteriores, que não foram suficientes para alcançar o limite global de aproximadamente R$ 48 milhões estabelecido judicialmente.

Na primeira fase da Labirinto de Bronze, foram cumpridas medidas em Ariquemes, Cujubim e Porto Velho. As determinações judiciais envolveram bloqueios financeiros, indisponibilidade de imóveis, apreensão de veículos e restrições sobre 1.611 cabeças de gado.

A operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A segunda fase conta com apoio da Polícia Civil de Rondônia, Polícia Técnico-Científica (Politec/RO) e Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (Fticco).

TJRO decide que municípios devem receber repasses sobre ICMS efetivamente pago ou compensado

Decisão unânime estabelece que descontos concedidos em acordos tributários ficam fora do cálculo e que a repartição ocorre somente quando a obrigação é efetivamente quitada...

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) definiu nesta segunda-feira (21) como deve ocorrer a repartição do ICMS e de outras receitas tributárias com os municípios quando os débitos são negociados por meio de transações tributárias.

Por unanimidade, os desembargadores estabeleceram que os municípios têm direito à participação sobre os valores efetivamente pagos ou compensados pelo contribuinte. Em contrapartida, descontos e abatimentos concedidos pelo Estado durante a negociação não entram no cálculo do repasse, já que não representam receita efetivamente arrecadada.

A decisão foi tomada durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo prefeito de Porto Velho contra dispositivos da Lei Estadual nº 6.328/2026. A ação questionava regras relacionadas aos repasses constitucionais de impostos aos municípios em acordos firmados entre o Estado e contribuintes com débitos fiscais.

Seguindo o voto do relator, desembargador Osny Claro de Oliveira, o Tribunal manteve os dispositivos da legislação, mas estabeleceu a interpretação que deverá ser adotada para que as regras sejam aplicadas de acordo com a Constituição.

Na prática, a simples assinatura de um acordo entre o Estado e o contribuinte não significa que houve arrecadação e, portanto, não gera imediatamente valores a serem repartidos com os municípios.

O direito ao repasse surge à medida que a obrigação tributária é efetivamente satisfeita, de forma total ou parcial.

A decisão também esclarece que não é necessário que o pagamento ocorra exclusivamente em dinheiro. Valores quitados por compensação, utilização de precatórios, conversão de depósitos em renda ou outras modalidades legalmente admitidas também integram a arrecadação considerada para a repartição constitucional.

Já a parcela da dívida perdoada por meio de descontos ou abatimentos concedidos na negociação fica fora dessa conta.

Durante o julgamento, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, defendeu a constitucionalidade da legislação estadual. Pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), o procurador de Justiça Marcelo Lima opinou pela improcedência da ação.

O Tribunal rejeitou ainda o questionamento sobre a legitimidade do prefeito para apresentar a ação, considerou prejudicado um agravo interno e julgou diretamente o mérito da controvérsia. A ADI foi considerada parcialmente procedente.

A decisão foi tomada no processo nº 0809414-92.2026.8.22.0000.

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