CPNU 2 reúne 8.051 pessoas candidatas inscritas em Rondônia

Certame oferecerá vaga para o estado, no entanto o interesse da maioria se volta para oportunidades de âmbito nacional; Centro Universitário São Lucas, em Porto Velho, é o local que concentrará maior número de participantes no próximo domingo (05/10)...

 

foto - reprodução

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), terá forte impacto em Rondônia. Ao todo, 8.051 pessoas candidatas confirmaram inscrição para a prova objetiva, que será realizada no próximo domingo (05/10) em quatro municípios.

Deste montante, 4.912 (61,01%) são mulheres, enquanto 3.139 (38,99%) são homens. O CPNU está construindo um serviço público com a cara do Brasil ao integrar esforços de inclusão, com reforço das ações afirmativas, e de democratização do acesso às carreiras públicas, facilitando a participação de pessoas de todas as regiões do país. "Quanto mais diverso forem os servidores e servidoras públicas, mais eles conhecem a nossa realidade, mais eles trazem outras formas de olhar a política pública", disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

 

Participação em Rondônia

Em Rondônia, a mobilização será significativa:

• Total de pessoas candidatas inscritas: 8.051
• Percentual em relação ao total nacional: 1,06%
• Número de cidades onde serão aplicadas as provas: 4
• Municípios com locais de provas: Ariquemes, Ji-Paraná, Porto Velho, Vilhena
• Número de locais de prova: 18
• Principal polo de aplicação: Centro Universitário São Lucas com 1.865 inscritos
• Bloco mais concorrido: Bloco 5 - Administração com 2.042 participantes

Distribuição das vagas para o estado

O CPNU 2 representa uma oportunidade concreta de ingresso em cargos federais com lotação em Rondônia. Há vaga específica para o estado para a função de Engenheiro Agrônomo no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O interesse da maioria dos participantes, contudo, se volta para oportunidades de âmbito nacional, com destaque para as vagas de nível superior na área de Administração.

 

Diversidade e inclusão em Rondônia

O edital do CPNU 2 estabelece políticas afirmativas que asseguram reserva de vagas e tratamento equitativo para grupos historicamente excluídos. Em Rondônia:

• Pessoas negras inscritas: 2.189 inscritos, o que corresponde a 1,04% do total nacional nesta categoria.
• Pessoas indígenas inscritas: 93 inscritos, o que corresponde a 1,40% do total nacional nesta categoria.
• Pessoas quilombolas inscritas: 28 inscritos, o que corresponde a 0,56% do total nacional nesta categoria.
• Pessoas com deficiência inscritas: 368 inscritos, o que corresponde a 1,22% do total nacional nesta categoria.

Estrutura de aplicação

Para viabilizar a realização das provas em Rondônia, uma rede de instituições de ensino foi preparada, garantindo infraestrutura adequada, acessibilidade e segurança. A logística contará com fiscais, aplicadores e equipes de apoio, além do monitoramento nacional coordenado pelo MGI e pela Enap, que acompanharão em tempo real a aplicação em todas as regiões do país. Assim como em todo país, as forças de segurança do Estado estão apoiando a realização do CPNU 2, tanto no transporte das provas, como nos locais de sua realização.

 

Serviço para pessoas candidatas de Rondônia

• Data da prova objetiva: 5 de outubro de 2025
• Horários:
  • Nível Superior: das 13h às 18h (horário de Brasília)
  • Nível Intermediário: das 13h às 16h30 (horário de Brasília)
• Fechamento dos portões: 12h30 (horário de Brasília)

Diferença de fuso horário: em Rondônia, que possui fuso horário de uma hora a menos em relação a Brasília, os portões serão fechados às 11h30 (horário local).

Cartão de confirmação: disponível em Link.

Documentos aceitos: originais com foto, inclusive versões digitais nos aplicativos oficiais GOV.BR (CNH, e-Título, Carteira de Identidade Digital). Não serão aceitas cópias, fotos ou capturas de tela.

 

CPNU 2 no Brasil todo e cronograma

Com um total de 761.528 inscrições confirmadas em todo o Brasil, o CPNU 2 se consolida como um modelo inovador para democratizar o acesso ao serviço público federal. O certame, que oferecerá 3.652 vagas em 32 órgãos, atraiu candidatos de 4.951 municípios e terá provas aplicadas simultaneamente em 228 cidades.

A lista de convocados para a segunda prova será divulgada no dia 12 de novembro e a prova discursiva será no dia 7 de dezembro.

A primeira lista de pessoas candidatas classificadas no CPNU será divulgada no dia 20 de fevereiro. A partir dessa data, serão feitas três chamadas de confirmação de interesse. Caso algum candidato chamado na primeira lista desista do concurso, ele pode abrir espaço para novos convocados. 

A lista após a terceira confirmação de interesse será divulgada em 16 de março.

Fonte - Assessoria.

CPNU 2 terá 1.294 locais de provas em 228 cidades por todo o Brasil

Locais de aplicação das provas estão distribuídos em todas as Unidades da Federação (UFs)...

Segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) reunirá mais de 760 mil inscritos em todas as regiões do país para a realização das provas objetivas. Foto: GettyImages

No próximo domingo, dia 5 de outubro, o Brasil viverá mais um marco em sua história de concursos públicos. A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) reunirá mais de 760 mil inscritos em todas as regiões do país para a realização das provas objetivas, consolidando-se, mais uma vez, como uma das maiores seleções públicas já realizadas para ingresso no serviço público federal.

A mobilização nacional envolve 1.294 locais de aplicação de provas em 228 cidades, abrangendo todas as 27 unidades da Federação. A logística foi cuidadosamente planejada pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do certame. O objetivo é assegurar acessibilidade, segurança e tranquilidade às pessoas candidatas, reduzindo deslocamentos e garantindo o alcance nacional e inclusivo da seleção.

O CPNU 2 contará com 9 cidades com locais de prova no Acre, 17 em Alagoas, 24 no Amazonas, 18 no Amapá, 102 na Bahia, 60 no Ceará, 168 no Distrito Federal, 20 no Espírito Santo, 51 em Goiás, 38 no Maranhão, 85 em Minas Gerais, 8 em Mato Grosso do Sul, 26 em Mato Grosso, 76 no Pará, 32 na Paraíba, 72 em Pernambuco, 42 no Piauí, 28 no Paraná, 181 no Rio de Janeiro, 30 no Rio Grande do Norte, 18 em Rondônia, 13 em Roraima, 38 no Rio Grande do Sul, 22 em Santa Catarina, 20 em Sergipe, 78 em São Paulo e 18 no Tocantins.

Confira a quantidade completa de locais de prova por cidade de aplicação

Por motivos de segurança, não serão divulgados à imprensa os endereços de todos os locais de prova. No entanto, cada pessoa inscrita no certame já recebeu a informação sobre o seu local de prova, disponível em seu cartão de confirmação de inscrição.

 

ESTRUTURA – O CPNU 2 mobiliza instituições de ensino, incluindo universidades federais, estaduais, particulares e centros educacionais de grande porte, escolhidos pela capacidade de acolhimento, infraestrutura e localização estratégica. Esses polos concentram uma parte expressiva do público participante.
 

Em Belo Horizonte (MG), o campus Coração Eucarístico da PUC Minas será o maior local do país de aplicação das provas, reunindo 8.428 pessoas inscritas. Em Manaus (AM), a Universidade Nilton Lins acolherá 7.716 participantes, consolidando a capital amazonense como um dos polos mais movimentados da região Norte. Em Niterói (RJ), o campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense terá 7.418 pessoas candidatas. Já em Recife (PE), o Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA) receberá 7.172 pessoas, enquanto em Brasília (DF) o Centro Universitário de Brasília (CEUB) será o maior local da capital, com 7.068 inscrições confirmadas.
 

Confira os maiores locais de aplicação por estado no CPNU 2:

AC – Rio Branco: Estácio Unimeta (2.207 pessoas inscritas)
AL – Maceió: Colégio Santa Úrsula (1.749 pessoas inscritas)
AM – Manaus: Universidade Nilton Lins – Bloco Unicenter (7.716 pessoas inscritas)
AP – Macapá: Escola Estadual Professor Gabriel Almeida Café (687 pessoas inscritas)
BA – Ilhéus: Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC (2.844 pessoas inscritas)
CE – Fortaleza: Centro Universitário Fametro – Campus Carneiro da Cunha (4.111 pessoas inscritas)
DF – Brasília: CEUB (7.068 pessoas inscritas)
ES – Vila Velha: Faculdade Multivix Vila Velha (2.182 pessoas inscritas)
GO – Goiânia: Centro Universitário de Goiás – UniGoiás (6.550 pessoas inscritas)
MA – São Luís: UNICEUMA – Campus Renascença (6.298 pessoas inscritas)
MG – Belo Horizonte: PUC Minas – Campus Coração Eucarístico (8.428 pessoas inscritas)
MS – Campo Grande: Universidade Católica Dom Bosco – UCDB (4.395 pessoas inscritas)
MT – Cuiabá: Universidade de Cuiabá – UNIC (2.804 pessoas inscritas)
PA – Belém: Faculdade Estácio de Belém (5.098 pessoas inscritas)
PB – João Pessoa: UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa (4.231 pessoas inscritas)
PE – Recife: UNIBRA – Campus 2 (7.172 pessoas inscritas)
PI – Teresina: Faculdade FACID Wyden (3.921 pessoas inscritas)
PR – Curitiba: Universidade Positivo – Campus Ecoville (6.134 pessoas inscritas)
RJ – Niterói: Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá (7.418 pessoas inscritas)
RN – Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Campus Central (4.362 pessoas inscritas)
RO – Porto Velho: Centro Universitário São Lucas (1.523 pessoas inscritas)
RR – Boa Vista: Universidade Estadual de Roraima – UERR (1.042 pessoas inscritas)
RS – Porto Alegre: PUCRS – Campus Central (5.654 pessoas inscritas)
SC – Florianópolis: Universidade Estácio de Sá – Campus São José (3.512 pessoas inscritas)
SE – Aracaju: UNIT – Universidade Tiradentes (3.114 pessoas inscritas)
SP – São Paulo: UNIP – Campus Paraíso Vergueiro (6.389 pessoas inscritas)
TO – Palmas: Universidade Federal do Tocantins – UFT (1.998 pessoas inscritas)
 

PERFIL – Com mais de 760 mil inscrições confirmadas, o CPNU 2 contempla 3.652 vagas em 32 órgãos e entidades do Executivo Federal. As provas serão aplicadas em 228 cidades, alcançando pessoas inscritas em 4.951 municípios de todas as regiões.
 

As regiões Sudeste (247.838 inscritos) e Nordeste (229.436) concentram o maior contingente de participantes, seguidas pelo Centro-Oeste (150.870), Norte (84.651) e Sul (48.733). Os estados com maior número de inscrições são o Rio de Janeiro (mais de 108 mil), o Distrito Federal (mais de 102 mil), São Paulo (77 mil), Bahia (65 mil) e Minas Gerais (51 mil). Esse panorama reflete a diversidade regional e o alcance do modelo unificado, que busca democratizar o acesso ao serviço público e valorizar a pluralidade do país.
 

Inscrições por estado. Imagem: MGI

CONSULTA – Todos os inscritos já podem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição no site da Fundação Getúlio Vargas. O documento traz endereço completo do local de aplicação, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado.
 

O MGI e a FGV recomendam que as pessoas candidatas consultem o cartão com antecedência, organizem-se para chegar cedo no dia da prova e levem consigo documento de identificação com foto, caneta de tinta preta ou azul em material transparente, além do cartão impresso (opcional), de modo a evitar imprevistos. A realização do CPNU 2 contará ainda com profissionais responsáveis por medidas rigorosas de segurança, incluindo aplicadores, fiscais e equipes de apoio, e assim garantir a integridade e a lisura do processo seletivo.
 

Cronograma oficial

Prova objetiva: 5/10/2025
Divulgação da objetiva e convocação para a discursiva: 12/11/2025
Envio de títulos: 13 a 19/11/2025
Prova discursiva: 7/12/2025
Verificação de cotas: 30/11 a 8/12/2025
Resultado final previsto: 30/01/2026

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Assembleia Legislativa aprova aumento de vagas e reajuste em bolsas de estágio da Casa

Projeto de Lei reestrutura o programa de estágio da Casa de Leis.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1088/25, que promove uma reestruturação do Programa de Estágio da Casa. De autoria da Mesa Diretora, a nova legislação amplia o número de vagas, reajusta os valores das bolsas e define regras mais claras para lotação e recesso dos estudantes.

O limite máximo de participação no programa foi elevado de 10% para até 15% da força de trabalho da instituição. Além disso, os valores da bolsa-estágio e do auxílio-transporte foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) , cumprindo a previsão de revisão anual. A medida busca garantir a inclusão social, democratizar o acesso e atrair candidatos mais qualificados, fortalecendo a formação profissional no estado.

Bolsas de estágio mais competitivas

Com o reajuste, o valor da bolsa-estágio para estudantes de Educação Superior/Graduação que cumprem 30 horas semanais passa a ser de R$ 1.867,80. Para os de 20 horas, o valor será de R$ 1.332,40.

Já os estagiários de Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos (EJA)/Profissionalizante receberão R$ 1.249,20 por 30 horas semanais ou R$ 892,30 por 20 horas. O valor da diária do auxílio-transporte, válido para todas as escolaridades, é fixado em R$ 10,00. A justificativa da Mesa Diretora aponta que a atualização é essencial para garantir condições mínimas de dignidade aos estudantes e evitar a defasagem em relação a órgãos similares.

Distribuição flexível e compromisso social

A distribuição das vagas entre as modalidades de ensino ganhou maior flexibilidade operacional. O projeto altera a redação para instituir percentuais mínimos, permitindo que a administração da Alero distribua o restante das vagas conforme a demanda.

Dessa forma, fica assegurado o mínimo de 20% das vagas para estagiários de Ensino Médio, incluindo os de EJA e educação profissional, e de 20% para estagiários de Educação Superior.

O compromisso com a inclusão social é mantido com a preservação integral das reservas de vagas já estabelecidas: 30% para estudantes pretos, pardos ou indígenas e 10% para estudantes com deficiência.

Segurança Jurídica e Lotação Externa

O PL aprovado também trouxe clareza às disposições sobre o recesso e a lotação dos estagiários, buscando segurança jurídica.

Recesso Garantido: o projeto estabelece um procedimento para que o recesso seja usufruído, obrigatoriamente, antes do término do contrato (TCE). Em caso de pendência próxima ao encerramento do vínculo, a data de gozo será definida pela área responsável (CAFRE), com antecedência mínima de 10 dias corridos.

Lotação Excepcional: é incluído um parágrafo único ao artigo 13 para permitir, excepcionalmente e mediante justificativa, que o estagiário seja lotado em gabinetes parlamentares localizados fora da sede da Alero. A medida é permitida tanto na capital quanto no interior, desde que haja supervisão adequada e compatibilidade com as atividades do curso

fonte - SECOM ALE/RO.

Pagamento da 7ª parcela do Pé-de-Meia tem início nesta segunda (29)

Parcela de R$ 200 referente à frequência dos estudantes será paga até 6 de outubro. Pagamentos ocorrem de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários matriculados no ensino médio da rede pública...

O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será repassado até o dia 6 de outubro. Imagem: Divulgação/MEC

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), inicia nesta segunda-feira, 29 de setembro, o pagamento da sétima parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia. O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será repassado até o dia 6 de outubro. Os repasses ocorrem de acordo com o mês de nascimento dos estudantes beneficiários que tenham atingido frequência igual ou maior que 80% nas aulas, conforme calendário abaixo:

Mês de nascimento | Dia de pagamento
Janeiro e fevereiro | 29/9
Março e abril | 30/9
Maio e junho | 1º/10
Julho e agosto | 2/10
Setembro e outubro | 3/10
Novembro e dezembro | 6/10

Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para usar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, por outros responsáveis legais. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido.

  

• Leia mais: Pé-de-Meia: dicas de como usar as parcelas
• Leia mais: Tire dúvidas sobre o Pé-de-Meia

BENEFÍCIO – No decorrer do ano, os participantes do programa recebem  parcelas de R$ 200 relativas à frequência nas aulas, desde que mantenham, no mínimo, 80% de presença. Há, ainda, parcelas anuais de R$ 1.000 para cada ano concluído e uma parcela extra de R$ 200 para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os valores totais podem somar até R$ 9.200 por aluno ao fim de todo o período do ensino médio.   
  
PÉ-DE-MEIA – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Semed incentiva inscrições para bolsas de Residência Pedagógica voltadas a egressos de Pedagogia

As bolsas são destinadas a egressos do curso de Pedagogia e têm como foco a atuação direta nas escolas da rede municipal...

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) está apoiando e incentivando a participação dos egressos do curso de Pedagogia no processo seletivo para bolsas de Residência Pedagógica. O objetivo é promover a formação prática de novos educadores e reforçar a qualidade da educação nas escolas da rede municipal.

A seleção é feita por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar (PPGEEProf), da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que lançou o Edital nº 13/2025 abrindo as inscrições para o processo seletivo de 30 bolsas de Residência Pedagógica Supervisionada em Docência na Educação Básica.

Esta ação faz parte do Programa de Extensão “Melhoria da Qualidade da Educação Básica a partir da Formação Continuada” e conta com a colaboração da Semed e da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), por meio do Convênio nº 005/PGM/2024.

As bolsas são destinadas a egressos do curso de Pedagogia da Unir e têm como foco a atuação direta nas escolas da rede municipal de Porto Velho. Cada bolsista receberá R$ 1.600 mensais — sendo R$ 1.420 de bolsa e R$ 180,00 de auxílio-transporte — com carga horária semanal de 20 horas e duração inicial de três meses.

Durante a Residência Pedagógica, os bolsistas desenvolverão atividades de ensino nas áreas de Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Atendimento Educacional Especializado (AEE), sob supervisão de professores da Unir e da Semed.

Além disso, os selecionados cursarão a disciplina “Planejamento de Ensino na Educação Básica e Educação Superior”, ofertada pelo PPGEEProf. As inscrições ficam abertas até dia 26 de setembro de 2025 e devem ser realizadas através de formulário on-line e envio de documentação para o e-mail ppgee.secretaria@unir.br. A seleção será composta por duas etapas: análise documental e entrevista via Google Meet.

O secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede pública. “Esse programa representa uma grande oportunidade para os recém-formados colocarem em prática o conhecimento adquirido durante a graduação, e assim se tornarem profissionais qualificados e comprometidos. A parceria com a Unir fortalece ainda mais a formação de excelência e a valorização da carreira docente. E podendo desenvolver suas atividades em nossa rede, quem ganha são nossos alunos”, afirmou.

O resultado final será divulgado no dia 7 de outubro, e o início das atividades está previsto para 8 de outubro nas escolas da rede municipal de Porto Velho. Edital completo e cronograma disponível no site: https://mepe.unir.br/pagina/exibir/26703.

Texto: Meiry Santos
Foto: Leandro Morais/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Fies/2025: MEC define regras para oferta de vagas remanescentes

Faculdades privadas podem aderir ao programa de 1º a 8 de outubro...

© José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) o edital que define as regras e o cronograma para a oferta de as vagas não preenchidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelas faculdades privadas de instituições privadas de ensino superior.

As vagas remanescentes e os respectivos cursos de graduação relativos ao segundo semestre de 2025 devem ser informados pelas instituições privadas de ensino superior de 1º de outubro até às 23h59 (horário de Brasília) de 8 de outubro.

As faculdades precisam acessar o Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta do MEC para informar quais cursos de graduação e quantas vagas de remanescentes estarão disponíveis para o Fies neste semestre.

A comunicação deve ser acompanhada do termo de participação emitido pela entidade.

As regras gerais para a participação das faculdades privadas no programa Fies estabelecem que a instituição precisa ter uma adesão válida ao Fies e os cursos com oferta de vagas devem ter uma avaliação positiva do MEC.

O prazo para as eventuais correções por parte das instituições de ensino participantes desta edição do Fies será de 9 a 14 de outubro.

Estudantes

O MEC anuncia que, a partir de 14 de outubro, está prevista a publicação de outro edital que definirá as regras e o cronograma da inscrição, desta vez, dos estudantes no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre deste ano.

Somente os universitários que têm a possibilidade de atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre poderão se candidatar às vagas remanescentes do Fies.

Fonte - Agência Brasil.

Programa do TCE de Rondônia vira tema de dissertação e ganha reconhecimento acadêmico nacional

O futuro das crianças de Rondônia virou tema de pesquisa de mestrado, em Santa Catarina. O Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi analisado em uma dissertação de mestrado e ganhou reconhecimento acadêmico como referência em políticas públicas de educação infantil.

FOTO - TCE/RO

INQUIETUDE QUE VIROU PESQUISA

A advogada e autora da pesquisa, Renata Fabris, conta que sua motivação nasceu de questionamentos sobre a efetividade do controle externo no Brasil.

“Eu tinha uma inquietude com a efetividade do controle de contas exercido pelo Tribunal de Contas. Quando descobri o PAIC, percebi que Rondônia estava na vanguarda, praticando um modelo dialógico e colaborativo. Isso me emocionou como pesquisadora e também como cidadã”, explica.

COLABORAÇÃO COM MUNICÍPIOS

Renata lembra que chegou a desconfiar que o programa pudesse ser imposto aos municípios. Mas, ao se aprofundar, mudou de percepção.

“Para minha surpresa, compreendi que era uma atuação horizontal, com respeito à autonomia das redes, e que efetivamente melhorava a aplicação dos recursos. O que Rondônia fez através do Tribunal foi ciência e está comprovado”, destaca.

RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL

Para o conselheiro Paulo Curi Neto, entusiasta da educação, o reconhecimento acadêmico confirma o acerto da estratégia.

“É importante que as ações do Tribunal sejam examinadas criticamente pela academia. Isso nos dá insumos para corrigir rumos e reforça quando estamos no caminho certo. O PAIC já é destaque na região Norte e referência nacional em alfabetização”, comenta.

NOVO PARADIGMA DE CONTROLE

O estudo defendido na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) conclui que o TCE de Rondônia inova ao associar governança, sustentabilidade e cidadania em sua missão, indo além da fiscalização contábil e financeira.

Para a pesquisadora, a experiência pode inspirar outros tribunais e consolidar um novo paradigma de controle externo: um “controle de sustentabilidade” voltado a resultados sociais e à garantia de direitos.

FONTE  - TCE/RO.

Programa de Residência Jurídica da Seção Judiciária de Rondônia – TRF1/RO

A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Seção Judiciária do Estado de Rondônia (SJRO), está com inscrições abertas para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica. A seleção visa à formação de cadastro de reserva de bacharéis em Direito para atuação em unidades judiciais e administrativas da SJRO e de suas subseções vinculadas.

foto - divulgação assessoria

Com o objetivo de proporcionar experiência prática e qualificação profissional, os residentes atuarão diretamente em gabinetes e setores administrativos, conforme plano de trabalho estabelecido pela instituição. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte de R$ 8,36 por dia efetivamente trabalhado.

 

Podem se inscrever bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos ou aqueles que estejam atualmente matriculados em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado).

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), entre as 15h do dia 1º de setembro e 15h do dia 29 de setembro de 2025, conforme o horário oficial de Porto Velho/RO. A taxa de inscrição é de R$ 65,00.

A reemissão do boleto estará disponível até as 20h do dia 30 de setembro, e o pagamento deverá ser efetuado impreterivelmente até essa data.

A seleção pública será composta por duas etapas:

• Prova Objetiva de Múltipla Escolha;
• Prova Dissertativa.

Ambas têm caráter eliminatório e classificatório e serão aplicadas no dia 2 de novembro de 2025 (domingo), na cidade de Porto Velho/RO.

O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), contendo informações detalhadas sobre o local, horário e orientações para a realização das provas, estará disponível para os candidatos a partir das 15h do dia 27 de outubro de 2025, no site do Instituto Consulplan.

Candidatos que necessitem de condições especiais para a realização das provas devem indicar essa necessidade no ato da inscrição, além de enviar, até o dia 30 de setembro, um laudo ou atestado médico (original ou cópia autenticada) que comprove a necessidade e descreva os recursos especiais solicitados, por meio de link específico no sistema de inscrição.

A seleção contempla políticas de inclusão e equidade, com reserva de vagas para diversos grupos sociais, respeitando o percentual dentro do número de vagas que vierem a ser abertas durante a validade da seleção:

• 10% para pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico com o respectivo CID e descrição do grau da deficiência;
• 30% para candidatos negros (pretos e pardos);
• 3% para candidatos indígenas;
• 50% para candidatas do gênero feminino.

A lista preliminar dos candidatos que tiverem inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas será publicada no site do Instituto Consulplan a partir do dia 17 de outubro de 2025.

O edital completo, com todos os requisitos, critérios de avaliação, conteúdo programático e demais detalhes, pode ser acessado no site do Instituto Consulplan:  www.institutoconsulplan.org.br.

fonte - ASSESSORIA.

Sai lista de cursos superiores semipresenciais autorizados pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025 com a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, com as respectivas vagas previstas por ano para cada curso.

FOTO - REPRODUÇÃO

A portaria tem o objetivo de garantir a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos e pode servir como fonte de verificação para combater cursos falsos ou não autorizados pelo governo federal. Isso pode evitar, por exemplo, que estudantes paguem por diplomas que não terão validade oficial.

Ao todo, a lista tem, 456 cursos superiores de bacharelado, licenciatura e tecnológico.

O texto estabelece que as atividades presenciais desses cursos somente podem ser realizadas nos endereços que já estão cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.

A portaria é uma autorização inicial. As instituições de ensino que receberam essa autorização deverão solicitar o reconhecimento do curso em um momento futuro, conforme regras já existentes.

Confira aqui o anexo da portaria com as instituições de ensino superior autorizadas a oferecer cursos de graduação em formato semipresencial.

Novas regras

Em maio deste ano, o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a Nova Política de Educação a Distância (EAD), determinou que os cursos de graduação devem ser organizados nos formatos presencial; semipresencial; e à distância.

Os cursos de graduação presenciais, semipresenciais ou a distância deverão ter a mesma duração (carga horária).

Os cursos semipresenciais devem ter no mínimo 30% de atividades presenciais e 20% em atividades virtuais ao vivo (síncronas).

As atividades presenciais dos cursos semipresenciais e a distância deverão ser realizadas na sede, em polos EAD ou em ambientes profissionais devidamente equipados para esse fim e sob supervisão acadêmica.

Somente os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. Não é permitido que esses cursos sejam ofertados na modalidade de ensino a distância (EAD), nem no formato semipresencial.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.