Hugo quer discussão sobre escala 6x1 com equilíbrio e “sem ideologia”

Presidente da Câmara dos Deputados prevê que tema deve entrar na pauta em 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao projetar os temas a serem analisados pela Casa no próximo ano, afirmou que quer conduzir um debate equilibrado e sem ideologia sobre o fim da escala 6x1.

“Nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados, escutando os trabalhadores, escutando também os empresários”, disse Hugo Motta em entrevista à TV Câmara.

Hugo ressaltou ainda ser necessário encontrar “o ponto de equilíbrio” da discussão. “Essa é uma pauta que nós temos que entrar o ano com a perspectiva de discutir melhor essa questão da escala 6x1… e aí sem ideologia, sem questão política, com equilíbrio que é o que o Brasil precisa”, afirmou.

O fim da escala 6x1 mobiliza o governo federal, que aderiu à ideia após debates nas redes sociais. O Executivo federal tem reiterado a posição de seguir defendendo a ideia sem redução do salário.

O presidente da Câmara dos Deputados elencou também entre as prioridades de 2026 a regulamentação da inteligência artificial. A proposta é analisada por comis

Ainda deve entrar na pauta da Casa o debate em torno da MP (medida provisória) que institui regime especial de tributação para serviços de datacenter no Brasil. (CNN)

Zambelli apanha na cadeia e advogado consegue transferência de cela

A ex-deputada Carla Zambelli sofreu as agressões antes do mês de setembro. Defesa pediu que ela mudasse de cela

Presa em Roma, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) trocou de cela após ser agredida por colegas que cumprem pena na mesma unidade penitenciária. Zambelli sofreu agressões das outras detentas ao menos em três vezes distintas, antes do mês de setembro.

Segundo o advogado de defesa da ex-parlamentar, Fábio Pagnozzi, Zambelli chegou a reclamar das agressões, mas o presídio italiano nada fez. A alegação, segundo a defesa, foi de que a rotatividade era muito alta no presídio.

Diante do risco da integridade física da ex-parlamentar, a defesa pediu, então, a mudança dela de andar. O presídio concedeu a alteração e Zambelli saiu da cela que ocupava no andar térreo para um andar acima.

Presa após fugir do Brasil para não cumprir pena por condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli comunicou oficialmente, em 14 de dezembro, à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, sua renúncia ao mandato de parlamentar.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.

Renúncia

A renúncia foi a forma que a parlamentar encontrou para evitar ser cassada. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que decisão foi “estratégica” diante de uma decisão “vergonhosa” do STF.

Em 11 de dezembro, Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada. A decisão foi referendada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.

Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram.

Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que pedia a cassação acabou sendo arquivada. A decisão do ministro, contudo, modificou esse desfecho ao invalidar o entendimento da Casa.

Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.

Antes que alguma decisão fosse tomada, Zambelli renunciou.

Condenação de Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participar da invasão, junto a um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que, até então, era mantido por decisão da Câmara.

Para Moraes, a deliberação do plenário da Casa, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Zambelli, “ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, considerou.

Condenado a mais de 24 anos, Silvinei planejava fugir para El Salvador

Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso, nesta sexta-feira (26/12), pela polícia do Paraguai, ao tentar fugir para El Salvador. No momento da prisão, ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, com um passaporte falso do Panamá.

Segundo informações da Polícia Federal (PF), Vasques teria rompido a tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e 6 meses de prisão, por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Apesar da tentativa de violação da tornozeleira, o dispositivo continuou em funcionamento, o que possibilitou o rastreamento do fugitivo.

Fontes do Itamaraty informaram que as autoridades locais estão em contato com o escritório da Polícia Federal (PF) a fim de obter “a expulsão sumária” do ex-diretor da PRF do país. A previsão é que ele seja entregue às autoridades policiais brasileiras na Tríplice Fronteira.

Veja a identidade falsa usada por Silvinei na tentativa de fuga

Vasques tem 50 anos e comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2022, durante o governo Bolsonaro. Segundo a Justiça, ele teria sido responsável por ordenar a realização de centenas de abordagens a ônibus ao longo do dia de votação do segundo turno da eleição presidencial de 2022, em especial em regiões do Nordeste do país, com o objetivo de impedir que eleitores votassem. (Metrópoles)

Bolsonaro confirma pré-candidatura de Flávio em carta antes de cirurgia

Segundo o senador, documento atesta sua indicação à disputa pelo Planalto pelo ex-presidente

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu uma carta escrita a mão pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta quinta-feira (25), minutos antes de o ex-presidente ser submetido a um procedimento cirúrgico. A leitura aconteceu na calçada do hospital onde o ex-chefe do Executivo está internado.

"Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República em 2026", diz a carta assinada por Bolsonaro.

Apesar de no documento constar a data de 25 de dezembro, Flávio afirmou que a carta foi entregue a ele no dia 23, antes de Bolsonaro ser internado, por um advogado. De acordo com o senador, a carta foi escrita pelo ex-mandatário na Superintendência da Polícia Federal.

"Para mim, a carta não muda nada. Como muitas pessoas tinham dúvidas porque não ouviram da boca dele e não viram uma carta assinada por ele, isso aqui tira qualquer sombra de dúvida. Para mim, não muda nada, mas para as pessoas que não estavam acreditando, pode ser que mude. Temos que buscar unidade para evitar que o PT destrua o nosso país", afirmou Flávio.

A lei de execução penal define como direito do preso o "contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes". O direito pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do juiz da execução penal.

O ex-presidente deve passar por uma cirurgia de hérnia inguinal a partir das 9h desta quinta-feira (25), dia de Natal. Flávio informou que o procedimento tem previsão de durar cerca de três horas.

De acordo com o senador, Bolsonaro está sem soluços. Os médicos vão avaliar posteriormente a necessidade de um procedimento para solucionar o problema de saúde.

Leia a íntegra da carta:

"Ao longo da minha vida, tenho enfrentado duras batalhas, pagando um preço alto, com a minha saúde e família, para defender aquilo que acredito ser o melhor para o nosso Brasil."

Diante desse cenário de injustiça, e com o compromisso de não permitir que a vontade popular seja silenciada, tomo a decisão de indicar Flávio Bolsonaro como pré-candidato à presidência da república em 2026."

Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio para a missão de resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim."

Ele é a continuidade do caminho da prosperidade que iniciei bem antes de ser presidente, pois acredito que precisamos retomar a responsabilidade de conduzir o Brasil com justiça, firmeza e lealdade dos anseios do povo brasileiro."

Que Deus abençoe e o capacite na liderança dessa corrente de milhões de brasileiros que honram a Deus, a pátria, a família e a liberdade."

Brasília, 25 de dezembro de 2025."

Jair Messias Bolsonaro."

A mensagem de Lula ao não assinar documento contra a Venezuela

A avaliação é que o movimento de Lula, ao não assinar o texto, foi cuidadosamente calculado para reduzir riscos diplomáticos

Ao não assinar o documento que pede a libertação de prisioneiros políticos na Venezuela, o presidente Lula optou por manter uma posição de cautela em relação ao governo de Nicolás Maduro, evitando um posicionamento público que pudesse ser interpretado como alinhamento ou confronto direto. A escolha é lida como estratégica em meio a negociações com Donald Trump para retirada de sobretaxas em metal, aço e acordos para suspensão de embargos sobre vistos de ministros do governo brasileiro.

Integrantes do Itamaraty relataram à coluna que a decisão funciona como um “aceno” a Washington. Segundo um representante do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores, “não é do interesse do Brasil avançar nesse debate além do que já foi estabelecido”.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é que o movimento foi cuidadosamente calculado para reduzir riscos diplomáticos em um momento de reacomodação do cenário internacional. Esse reposicionamento ocorre em meio à retomada das tratativas entre Brasil e Estados Unidos, que já resultou na retirada de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

Auxiliares presidenciais ponderam que um posicionamento público mais enfático sobre a Venezuela poderia gerar desgastes desnecessários e afetar outras agendas consideradas prioritárias da política externa.

No Itamaraty, o entendimento é semelhante. Diplomatas afirmam que Lula optou por preservar margem de manobra nas relações regionais, evitando sinais que pudessem ser interpretados como alinhamento automático ao governo Maduro ou como confronto direto com os Estados Unidos. A estratégia, segundo relatos, é manter canais abertos e atuar de forma discreta, sem protagonismo público no tema. (Metrópoles)

PGR diz que violação de tornozeleira é irrelevante após condenação de Bolsonaro

Paulo Gonet afirma ao STF que, com pena em execução, descumprimento de cautelar perde efeito jurídico

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, neste domingo (21) ser irrelevante analisar a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que ele já está preso, cumprindo a pena de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.

Manifestação do PGR foi determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele havia pedido que o órgão e, depois, a defesa do ex-presidente se manifestassem sobre o laudo da Polícia Federal que atestou a violação da tornozeleira eletrônica dele.

Gonet entendeu que, diante da condenação definitiva de Bolsonaro, a análise sobre descumprimento de medidas cautelares torna-se secundária. Ele ressaltou, no entanto, que a perícia detectou “danos significativos” no equipamento.

A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior.

Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade.

Paulo Gonet, procurador-geral da República

Bolsonaro passou do regime domiciliar para o fechado em 22 de novembro, após violar a tornozeleira. Na decisão que validou a prisão preventiva, Moraes informou que a tentativa de violação aconteceu à 0h08.

Uma das hipóteses levantadas no documento é de que o ex-presidente tentaria fugir durante a confusão causada pela manifestação convocada pelo filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para aquele dia.

Defesa do ex-presidente negou que ele fugiria. Os advogados argumentaram que ele estava com “rebaixamento cognitivo” devido à interação de medicamentos quando tentou violar a tornozeleira.

O STF declarou o fim do processo contra Bolsonaro e seis aliados, incluindo generais, no dia 25 de novembro. Moraes decidiu que Bolsonaro cumpra sua pena na Superintendência da PF, em Brasília.

Lula pode vetar PL que reduz pena de Bolsonaro em 8 de janeiro, diz líder do PT

Lindbergh Farias (PT-RJ) defende que apoiadores do governo se mobilizem nas ruas a partir de janeiro contra o projeto, que pode ter o futuro veto derrubado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá vetar o Projeto de Lei que reduz a pena de Jair Bolsonaro e condenados pela tentativa de golpe em uma data simbólica: 8 de Janeiro. A ideia foi sugerida pelo líder do partido na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

A data marcará os três anos do dia em que apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram prédios do governo e do Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília, na tentativa de contestar o resultado das eleições de 2022.

Nas redes sociais, Lindbergh publicou um vídeo em que convoca a base de eleitores a se mobilizarem contra o PL da Dosimetria, o qual classifica como “blindagem para golpista”, e incentiva o presidente a utilizar a data para instituir o veto.

“Eles aprovaram na Câmara e no Senado e enviaram ao executivo. Lula tem até 13 de janeiro para vetar. Eu acho que presidente tem que vetar no dia 8 de Janeiro, […] foi um dia que tentaram dar um golpe contra a democracia”, destaca.

No vídeo, o líder do PT na Câmara destaca que o Congresso tentará barrar o veto no retorno das Casas Legislativas e que caberá à mobilização popular pressionar uma decisão no sentido oposto. “Ai é com a gente nas ruas, porque voltam os trabalhos legislativos em fevereiro, ai vai ter uma sessão do congresso para derrubar esse veto, e essa vai ser uma disputa central do ano”, reforça.

“Temos que começar o ano mobilizando o povo, temos ganhado muitas paradas, como contra a PEC da ‘bandidagem’, ganhamos várias lutas nesse processo, mas sempre com a mobilização popular”, diz Lindbergh citando como exemplo os atos contra a PEC da blindagem, ocorridos em setembro.

Congresso aprova Orçamento de 2026 com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e disse que é fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026.

"O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto", afirmou.

Professores

Pela manhã, o Congresso realizou uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.

Até hoje, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.

A constituição também permite o acumulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.

fonte - Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil.

Prefeito Léo Moraes aparece entre os três mais bem avaliados do país em pesquisa AtlasIntel

Levantamento nacional do UOL indica 75% de aprovação e 7% de rejeição para o gestor de Porto Velho...

A pesquisa AtlasIntel, divulgada pelo UOL, coloca o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), entre os três prefeitos com melhor avaliação no Brasil. O estudo aponta aprovação de 75% e rejeição de 7%. Os dados resultam de 82.781 entrevistas realizadas em ambiente online, no período de 6 de outubro a 5 de dezembro. 

foto - divulgação

A margem de erro é de um a cinco pontos percentuais.

A pesquisa fez o comparativo nacional de avaliação de prefeitos às vésperas de 2025. O índice registrado em Porto Velho destaca o cenário local em relação aos demais municípios incluídos no estudo. 

E considera o levantamento mais um parâmetro de análise sobre a percepção da população em relação aos serviços públicos e às ações em execução na capital.

Pesquisa IHPEC: Fúria lidera os dois cenários para o Governo de Rondônia em 2026; Silvia Cristina aparece à frente na corrida ao Senado

O IHPEC – Instituto Haverroth de Política, Estatística e Comunicação realizou uma pesquisa prévia sobre as eleições de 2026 em Rondônia. O levantamento foi publicado em primeira mão pelo portal Rondoniaovivo.

Entre os dias 8 e 17 de dezembro de 2025, o estudo ouviu 1.506 eleitores em todo o estado, por meio de amostragem sistemática e estratificada. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa simulou dois cenários distintos para a disputa ao Governo de Rondônia, considerando a possibilidade de Marcos Rogério ou Fernando Máximo concorrerem ao Executivo estadual. Ambos aparecem como possíveis candidatos tanto ao governo quanto ao Senado, o que levou o instituto a trabalhar com diferentes configurações também para a corrida senatorial.

Nos dois cenários apresentados pelo IHPEC o prefeito de Cacoal Adailton Fúria lidera a corrida pela cadeira do Palácio Rio Madeira. Na Simulação 1, que considera Marcos Rogério como candidato ao governo, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, lidera as intenções de voto com 35,3%. Em seguida aparece Marcos Rogério, com 25,5%. Acir Gurgacz soma 10,0%, enquanto Sérgio Gonçalves registra 6,7%. O percentual de eleitores que não souberam ou não responderam (NR) chega a 22,5%.

Já na Simulação 2, com o deputado Fernando Máximo disputando o governo, Adailton Fúria mantém a liderança, com 33,5%. Fernando Máximo aparece em segundo lugar, com 28,4%. Acir Gurgacz alcança 10,8% e Sérgio Gonçalves, 7,8%. O índice de NR neste cenário é de 19,4%.

A pesquisa também avaliou a disputa ao Senado Federal, considerando o fato de que o eleitor poderá votar em dois candidatos. Foram feitas duas simulações, ponderando primeiro e segundo votos. Nas duas simulações a deputada Silvia Cristina aparece liderando as intenções de voto com o atual governador Marcos Rocha na segunda colocação.

Na Simulação 1, os percentuais ficaram distribuídos da seguinte forma:

Silvia Cristina: 25,3%
Marcos Rocha: 20,2%
Fernando Máximo: 19,6%
Confúcio Moura: 13,5%
Delegado Camargo: 7,8%
Bruno Shaid: 3,4%
NR: 10,1%

Na Simulação 2, com a entrada de Marcos Rogério no cenário do Senado, os números foram:

Silvia Cristina: 24,0%
Marcos Rocha: 19,6%
Marcos Rogério: 16,7%
Confúcio Moura: 13,7%
Delegado Camargo: 8,8%
Bruno Shaid: 3,9%
NR: 13,2%

Os dados reforçam que, a pouco mais de um ano do início oficial do processo eleitoral, o cenário em Rondônia ainda está em formação, com alto índice de indecisos e múltiplas possibilidades de configuração tanto para o Governo do Estado quanto para o Senado Federal.

Fonte: Folha do Sul / IHPEC
Autor: Da Redação (Artes: Folha do Sul / IHPEC)

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem; vídeo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro 

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. 

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão 

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. 

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. 

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. 

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. 

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fonte - Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil.

Deputados aprovam abono a servidores da educação de Rondônia

Proposta autoriza pagamento de abono excepcional de R$ 5 mil...

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 170/2025, que autoriza o Poder Executivo a pagar um abono excepcional aos servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em efetivo exercício na educação básica estadual.

A proposta, de autoria do governo do estado, prevê que o abono, no valor total de R$ 5 mil, será quitado em duas parcelas de R$ 2,5 mil, a serem pagas nas folhas de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. O benefício alcança mais de 18 mil servidores da rede estadual de ensino e integra as políticas de valorização dos profissionais da educação.

De acordo com o texto aprovado, o benefício possui caráter excepcional e transitório, não se incorporando à remuneração dos servidores nem gerando efeitos permanentes sobre a folha de pagamento. Os recursos para o custeio da medida são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de receitas vinculadas à educação, respeitando os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme a Mensagem 338, o projeto atende aos percentuais mínimos de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e à destinação mínima de recursos do Fundeb para remuneração dos profissionais da educação, além de observar orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno I Jornalista Secom ALE/RO

Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO

Motta cassa Eduardo Bolsonaro e Ramagem em decisão da Mesa Diretora

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumulou faltas, enquanto ex-chefe da Abin foi condenado por participação na trama golpista

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, por meio da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Informações preliminares apuradas pelo Metrópoles indicam que a maioria da Mesa já assinou os documentos para oficialização da medida. As cassações sairão no Diário Oficial da Câmara ainda nesta quinta.

Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância. Inicialmente, o parlamentar entrou de licença, mas o prazo acabou.

Depois, Eduardo tentou exercer o mandato à distância se tornando líder da minoria na Câmara. A jogada não deu certo, sendo barrada pelo próprio Motta. Dessa forma, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ter faltas computadas.

A Constituição determina que parlamentares ausentes em um terço das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não há necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no plenário da Casa.

Já Alexandre Ramagem foi cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Ele deixou o país, driblando ordem da Corte, e também está nos Estados Unidos.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou as cassações feitas por Motta: “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”.

Para o bolsonarista, Motta tomou “uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”.

O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), elogiou: “O presidente Hugo Motta acertou. (…) Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, comentou.  (Metropoles)

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Flávio Bolsonaro após aprovação do PL da Dosimetria: “Primeiro degrau”; veja o vídeo

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que projeto não era o ideal, cita interferências externas e volta a atacar condenações do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17/12), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O texto reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Após a votação, Flávio afirmou que o texto aprovado não era o objetivo inicial da oposição, mas representou um avanço possível diante do atual cenário político no Congresso Nacional.

“Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”.

Por 48 votos a favor e 25 contrários, o governo sofreu o segundo revés do dia a respeito da dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.

A proposta, aprovada em meio a críticas da base governista e de ministros do STF, altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, o texto permite a redução de condenações ao reavaliar agravantes e circunstâncias dos crimes, o que pode beneficiar réus já sentenciados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto segue agora para sanção presidencial. (Metrópoles)

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Marçal declara apoio a Flávio: “Bolsonaro que a gente sempre sonhou”

Após almoço com empresários em SP, Flávio Bolsonaro participou de conferência sobre prosperidade com Pablo Marçal

Depois de se reunir com empresários na sona oeste de São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi a Alphaville, bairro de alto padrão em Barueri, na região metropolitana, para participar de uma conferência do ex-candidato à prefeitura paulistana Pablo Marçal (PRTB).

No almoço com os empresários, Flávio Bolsonaro repetiu o discurso de Marçal que fez sucesso nas eleições municipais do ano passado, apostando na “prosperidade” e no antipetismo. O senador apostou na polarização e disse que os eleitores, em 2026, vão escolher entre “o caminho da prosperidade e o caminho das trevas que é o PT”.

Horas depois, Flávio subiu ao palco do “Método IP”, conferência de mentoria de Marçal, que promete aos participantes “descobrir como prosperar em todas as áreas da sua vida”. Lá, Marçal fez uma oração com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fez um discurso na mesma linha.

“Vamos apoiar o Flávio Bolsonaro para presidente do Brasil. Chega de PT, chega de Lula. Ele (Flávio) é o Bolsonaro que a gente sempre sonhou”, disse Marçal aos participantes da conferência.

Segundo os organizadores, o evento em Alphaville reuniu mil pessoas e dezenas de milhares de participantes online.

O elo entre Flávio e Marçal é o empresário Filipe Sabará. Ele foi um dos principais articuladores da campanha de Marçal nas eleições municipais de 2024 e tem organizado encontros do senador com banqueiros e empresários em São Paulo.

Flávio Bolsonaro chegou no almoço com empresários por volta das 15h, porque teve problemas de trânsito e participou da aprovação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele pretende voltar a Brasília a tempo de participar da votação do projeto em plenário.

Almoço com empresários

Flávio chegou às 15h10 para um almoço com cerca de 40 empresários em São Paulo – parte dos convidados já havia saído quando Flávio chegou.

Lá, ele reforçou que irá até o fim com sua candidatura à Presidência da República e deu sinais para tentar acalmar o mercado. Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro escolheu seu filho mais velho como candidato ao Planalto, a Bolsa de Valores caiu mais de quatro pontos e o dólar disparou.

Flávio disse a empresários que irá escolher com agilidade a equipe econômica da candidatura e afirmou que é mais moderado que o pai.

“Eu sou esse Bolsonaro mais moderado, equilibrado, centrado e, eu espero que isso reflita, inclusive, na confiança da população que nós vamos apresentar o melhor projeto pro Brasil”, disse. (Metrópoles)