Lula desembarca na África do Sul para participar da Cúpula do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta sexta-feira (21), a Joanesburgo, na África do Sul, para participar da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo. “O G20 traz em 2025 o lema Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade, temas de fundamental importância para o Brasil e para o Sul Global”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais nesta manhã, ao desembarcar na capital sul-africana.

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Como presidente do bloco em 2024, o Brasil tem participação destacada também nesta edição da cúpula, por integrar a “troika” ao lado da África do Sul e dos Estados Unidos, próximo país a assumir o comando do fórum. A troika é a cooperação entre a presidência atual, a anterior e a próxima do grupo para garantir a continuidade e a preparação para a cúpula.

Ao conduzir os trabalhos, a presidência sul-africana elencou quatro prioridades para as discussões: fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; financiamento para a transição energética justa; e minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.

O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999. A cúpula será dividida em três sessões temáticas e resultará em uma declaração de líderes. Entre os avanços, o texto vai tratar sobre os princípios que devem ser observados na extração e beneficiamento dos minerais estratégicos e terras raras.

Outros atos da cúpula incluem a declaração dos ministros de Finanças sobre sustentabilidade da dívida e um relatório sobre melhorias nos métodos de funcionamento do G20. A presidência da África do Sul encerra o primeiro ciclo completo de presidências pelos países do grupo e manteve, por exemplo, uma prática iniciada pelo Brasil de reuniões inclusivas durante a semana de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, para que países não membros do G20 possam se fazer ouvir.

No sábado (22) de manhã, os líderes discutem crescimento econômico sustentável, abordam o financiamento ao desenvolvimento, comércio e dívidas públicas. À tarde, será a vez da sessão dedicada à mudança do clima, redução de riscos de desastres, segurança alimentar e transição energética. No domingo (23), a reunião terá como tema os minerais críticos, trabalho decente e inteligência artificial.

À margem da cúpula, o presidente Lula também deve manter encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades presentes e, no domingo, está prevista reunião entre os líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas). A iniciativa trilateral foi desenvolvida em 2003 no intuito de promover a cooperação entre os países do Sul Global.

Moçambique

Na sequência, Lula embarca para Maputo, capital de Moçambique, onde faz uma visita de trabalho na segunda-feira (24). A viagem se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países 

Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas - saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros - e envolvendo projetos estruturantes. Durante a visita, deverão ser revisitadas as cooperações em áreas como agricultura, empreendedorismo, saúde, educação e combate ao crime organizado.

Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, está sendo organizado um fórum empresarial, que deve contar com a presença de 150 a 200 empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde.

Em Maputo, Lula será recebido pelo presidente do país, Daniel Chapo. Já está prevista a assinatura de um acordo sobre cooperação entre academias diplomáticas e outros termos de cooperação técnica seguem sendo negociados.

O presidente também participa do encerramento do fórum empresarial e deve receber o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Maputo.

A previsão é que Lula embarque de volta para o Brasil ainda na segunda-feira.

FONTE - Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Carlos descreve estado de saúde de Bolsonaro: "Jamais o vi como está"

Em publicação no X na madrugada desta sexta-feira (21/11), o vereador pelo Rio Carlos Bolsonaro (PL) demonstrou preocupação com o estado de saúde do pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, em Brasília. De acordo com Carlos, o ex-presidente tem sofrido com refluxo, soluços e vômitos.

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Na postagem, Carlos disse temer o agravamento do quadro de saúde do pai. O parlamentar afirmou que gostaria de mostrar a situação, mas alegou que está "impossibilitado por medidas ilegais de assim fazê-lo".

Soluços

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) visitou Bolsonaro na quarta-feira (19/11). O parlamentar deixou a residência às 18h e, na saída, conversou com a imprensa. Ao ser questionado sobre como estaria o estado psicológico de Bolsonaro diante de uma eventual transferência ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, van Hattem disse que ele se sente mal, além de manifestar uma "profunda inconformidade".

"O psicológico de ninguém poderia estar bom numa circunstância dessas, e ainda assim a gente vê, na figura do ex-presidente Bolsonaro, uma pessoa disposta a enfrentar tudo o que está sofrendo - com todos os problemas de saúde, inclusive os soluços constantes, ao longo de toda a tarde enquanto estive lá", declarou.

Não é a primeira vez que Bolsonaro apresenta crises de saúde em casa. No dia 16 de setembro, ele precisou ser internado após queda de pressão, crise de soluço e episódios de vômito.

Na ocasião, o médico Cláudio Birolini informou que o quadro exigiu o encaminhamento do ex-presidente ao Hospital DF Star para "avaliação clínica, medidas terapêuticas e exames complementares".

Os soluços são complicações recorrentes no sistema digestivo de Bolsonaro e têm origem na facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. A decisão veio após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas no dia 18 de julho e participar, via telefone, de uma manifestação bolsonarista realizada em 3 de agosto, no Rio de Janeiro. Essa participação foi republicada pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Agora, Bolsonaro vive a expectativa da decretação de sua prisão em regime fechado pela condenação como líder de uma trama golpista. A defesa do ex-presidente, porém, quer pedir que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, no mesmo lugar onde o ex-presidente se encontra atualmente.

Os primeiros dias da prisão foram marcados por manifestações intensas em frente ao condomínio. A constante presença de apoiadores e opositores, a realização de vigílias e a incessante cobertura da imprensa ocasionaram uma alteração na rotina dos moradores e comerciantes que circulam pelo local.

Fonte - Metrópoles.

Lula indica Jorge Messias para vaga no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Messias foi comunicado da decisão em reunião nesta quinta-feira (20) no Palácio da Alvorada.

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Messias se torna a terceira indicação de Lula no atual mandato. Os outros dois foram Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber; e Cristiano Zanin, que substituiu Ricardo Lewandowski.

O advogado-geral da União era o favorito de Lula para o cargo.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha o apoio do presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AL), e de outros ministros do STF.

Mesmo com a escolha de Lula, ainda há outros passos para serem feitos até que Messias ocupe de fato uma cadeira no STF. 

Segundo levantamento feito pela CNN, Messias herdará mais de 900 processos que estavam sob relatoria de Barroso. Se não decidir deixar a Corte antes, poderá ficar 30 anos no Supremo.

Veja a nota oficial do governo sobre a nomeação

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira, 20 de novembro, o nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Advogado-Geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília - UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante. Foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central. A partir da indicação, o nome de Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação pelo Plenário do Senado Federal".

Messias diz que mostrará que possui "requisitos"

Nas redes sociais, o atual advogado-geral da União agradeceu sua indicação e afirmou que, uma vez aprovado pelo Senado Federal, irá retribuir ao Congresso a confiança depositada, com "dedicação, integridade e zelo institucional" e demonstrar que possui os "requisitos" para o cargo.

"Com fé e humildade confiadas às Senadoras e aos Senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado. Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da Magistratura nacional", afirmou.

Também por meio das redes sociais, o presidente Lula disse que a indicação ocorreu na “certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública”.

Entenda como funciona a indicação de um ministro ao STF

A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.

Não existe prazo legal para a nomeação. Um exemplo foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou quase um ano para indicar Edson Fachin ao cargo, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 2015.

Sabatina no Senado Federal

Para assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.

"O nome precisa ser palatável para o Senado Federal. A gente já tem, nas histórias de bastidores no passado, nomes que eventualmente eram da preferência de um presidente, mas que já se sabia que não tinha condição de ser aprovado", destaca Álvaro Jorge, professor de Direito da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro).

O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.

Durante a sabatina, os senadores podem fazer perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até questões pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas.

Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.

Daniel Falcão, advogado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), diz que uma indicação do presidente não é rejeitada pelo Senado brasileiro desde o governo de Floriano Peixoto, que terminou seu mandato em 1894, ainda durante a Primeira República.

"A chance de o Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar", explica o advogado.

Nomeação

Com a aprovação do Senado, o presidente da República oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.

A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.

Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.

FONTE - CNN Brasil.

PL Antifacção: Câmara aprova e presos não poderão mais votar nas eleições

A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, também conhecido como PL (Projeto de Lei) Antifacção, para impedir presos provisórios de votar. A proposta do deputado federal Marcel van Hattem (Novo) recebeu 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção na terça-feira (18).

A emenda do projeto de lei do relator Guilherme Derrite (PP-SP) visa diminuir os custos e riscos operacionais do Estado com a mobilização de recursos materiais, humanos e de segurança pública para instalação de seções eleitorais nos presídios.

A Constituição Federal já suspende os direitos políticos dos condenados com sentença penal, mas permite o voto de presos temporários e provisórios podem votar. Com isso, Hattem afirma haver uma “incompatibilidade” entre a privação da liberdade e o exercício de um direito político.

“O voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”, explica Marcel van Hattem na emenda.

A emenda acrescenta que a suspensão temporária do voto durante a prisão não antecipa possíveis penas, em caso de condenação, “nem ofensa à presunção de inocência”.

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PL Antifacção foi aprovado em sua 6ª versão: veja os principais pontos

Resultado é uma derrota política para o presidente Lula. Projeto gerou “crise de confiança” com Hugo Motta, que comanda a Câmara

O PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5.582/25), aprovado na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (18/11), por 370 votos a 110 e 3 abstenções, chegou a seu texto final após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões do parecer, em meio a críticas do centro, da direita, da base governista e da própria oposição.

O resultado é uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expôs um racha entre o Planalto e a Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), admitiu que a escolha de Derrite para relatar o projeto gerou uma “crise de confiança” entre o governo e Motta.

A base tentou adiar a análise duas vezes e ainda propôs retomar o texto original enviado pelo Executivo. Mas todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário. O PL foi, então, aprovado.

Ao final da noite, Motta adotou um tom conciliador e destacou que “mesmo em tempos de polarização, um ponto de encontro entre diferentes visões de mundo é possível”. “Não é uma vi

Veja os principais pontos do PL Antifacção, aprovado em sua sexta versão:

Competência da PF: o ponto mais sensível

A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:

Se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;

Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida.

Organizações criminosas, penas maiores e recuos

A oposição tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Derrite não acolheu.

O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), mesmo assim, apresentou destaque para retomar a proposta – barrado por Hugo Motta, que argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original do Executivo.

O relator endureceu penas para crimes cometidos por faccionados

Homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos;

Lesão corporal seguida de morte: de 4 a 12 anos para 20 a 40 anos;

Lesão corporal, demais casos: aumento de 2/3 da pena respectiva;

Sequestro ou cárcere privado: de 1 a 3 anos para 12 a 20 anos;

Furto: de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos;

Roubo: de 4 a 10 anos para 12 a 30 anos;

Roubo seguido de morte: de 20 a 30 anos para 20 a 40 anos;

Ameaça: de detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 1 a 3 anos;

Receptação de bens oriundos de crime: aumento de 2/3 das penas em todos os casos;

Extorsão: aumento do triplo das penas em todos os casos;

Extorsão por meio de sequestro: aumento de 2/3 das penas em todos os casos.

Bloqueio de bens

De acordo com o texto aprovado para o Projeto de Lei nº 5.582/25, será permitido o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes listados no projeto vinculados à atuação de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, seja na fase de investigação ou da ação penal.

Esse bloqueio poderá ser feito de ofício pelo juiz ou a pedido do Ministério Público e envolve todos os tipos de bens, desde móveis e imóveis, valores, criptomoeda ou cotas societárias.

O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.

Próximos passos

Os deputados analisaram os destaques do texto ainda na noite dessa terça. Agora, o PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra pelos governos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos.

foto  - reprodução

O dispositivo se encontra na lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo. A nova legislação foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

Segundo o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa" na redação de textos dirigidos aos cidadãos.

A chamada linguagem neutra consiste, basicamente, na adaptação do gênero em palavras. Ao invés de dizer "todos", por exemplo, poderia ser utilizado "todes" ou "todxs". 

Segundo o linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Luiz Carlos Schwindt, trata-se de uma “tentativa de uso inclusivo” da língua.

Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Inciso XI do artigo 5º da Política Nacional de Linguagem Simples

No início do atual mandato de Lula, a palavra "todes" chegou a ser usada pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e cerimonialistas em eventos do governo.

Essa variação não faz parte das normas oficiais da língua portuguesa. No entanto, vem sendo utilizada como um pronome neutro para se dirigir a pessoas não binárias — que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou com o gênero feminino.

Além de vedar a linguagem neutra, a lei estabelece parâmetros para tornar os comunicados do governo mais simples e acessíveis à população. As orientações incluem, por exemplo, escrever frases curtas e utilizas palavras comuns, de fácil compreensão.

O texto ainda prevê que em comunicados às comunidades indígenas, além da versão em língua portuguesa, "deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários".

São princípios da nova política:

• foco no cidadão;
• transparência;
• facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos;
• facilitação da participação popular e do controle social pelo cidadão;
• facilitação da comunicação entre o poder público e o cidadão;
• facilitação do exercício do direito dos cidadãos.

fonte - CNN.

Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Formalidade oficializa resultado do julgamento...

© Lula Marques/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento - o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19).

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente.

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão.

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro.

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux.

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Viabilidade

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma.

Local da prisão

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos.

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018.

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor.

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

FOTO - Meramente ilustrativa

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. 

Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de uma ação penal. Durante a instrução do processo, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família, sob a alegação de perseguição política. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

Julgamento

O julgamento no Plenário Virtual do STF começou às 11h desta sexta-feira (14) e, no fim do dia, os ministros já formaram maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu. Para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, existem provas de que o deputado participou das articulações para o governo dos Estados Unidos aplicar as sanções.

 “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, diz no relatório.

Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e, hoje, a ministra Cármen Lúcia. Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma já terem votado pelo recebimento da denúncia, a análise vai até 25 de novembro, quando eles ainda podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.

A turma está com apenas quatro ministros. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa

Ainda nesta sexta-feira, pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como "caça às bruxas".

"Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?", escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

FONTE - Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil.

PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual

 Agora cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet decidir de denúncia o ex-ministro Silvio Almeida ou arquiva o caso

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (14/11), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por importunação sexual. A informação foi confirmada pela corporação ao Metrópoles.

Ministro dos Direitos Humanos desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Silvio Almeida foi exonerado do cargo em setembro de 2024 após seu nome ser envolvido em denúncias de assédio sexual e moral. O caso foi revelado pelo Metrópoles na mesma época.

O documento foi enviado para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, Mendonça, relator do caso, enviou o relatório para a Procuradoria-Geral da República que vai decidir por meio do procurador Paulo Gonet se arquiva ou denuncia o ex-ministro.

Uma das vítimas seria a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial. Em depoimento à PF, a irmã da ex-vereadora Marielle Franco confirmou as denúncias e disse que os casos começaram ainda em 2022, durante o período de transição presidencial.

Depois do caso envolvendo Anielle, outras mulheres vieram a público acusar o ex-ministro de assédio ou importunação sexual.

O site tenta contato com a defesa do ex-ministro para se manifestar a respeito do caso. O espaço segue aberto. (Fonte: Metrópoles)

Mesmo com redução, Brasil ainda enfrenta taxa de 40% dos EUA. Entenda

Donald Trump assinou ordem executiva que retira tarifa recíproca de 10% aplicada sobre produtos agrícolas, como carne bovina, café e frutas

Apesar do recuo de Donald Trump na guerra tarifária, com a retirada, nesta sexta-feira (14/11), de produtos agrícolas da lista de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos, o que beneficia diretamente as exportações brasileiras de itens, como café, carne bovina e frutas, o Brasil ainda continua entre os países mais atingidos pelas sobretaxas aplicadas pelo republicano.

A ordem executiva assinada por Trump e divulgada pela Casa Branca reduz, apenas, a tarifa recíproca de 10%, imposta por ele em 2 de abril deste ano. A taxa adicional de 40%, no entanto, que foi oficializada no final de julho, segue valendo.

Com isso, segundo nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 73,8% das exportações brasileiras para os EUA continuam sujeitos à tarifa adicional. Antes da revisão divulgada nesta sexta, o percentual alcançava 77,8%, abrangendo 6.037 produtos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), produtos químicos, plásticos, maquinário industrial e partes de veículos estão entre os mais afetados. Para grande parte desses itens, a alíquota final permanece próxima ou chega a 40%.

Segundo o governo norte-americano, a redução de 10% anunciada nesta sexta tem efeito retroativo e passou a valer a partir da 00h01 dessa quinta-feira (13/11).

Justificativa de Trump

Na ordem executiva, Trump justifica a decisão dizendo que recebeu “informações e recomendações adicionais de diversas autoridades”.

“Após considerar as informações e recomendações que me foram fornecidas por essas autoridades, o andamento das negociações com diversos parceiros comerciais, a demanda interna atual por certos produtos e a capacidade interna atual de produção de certos produtos, entre outros fatores, determinei que é necessário e apropriado modificar ainda mais o escopo dos produtos sujeitos à tarifa recíproca imposta pelo Decreto Executivo 14.257”, afirmou ele no documento.

A medida surge um dia após a reunião entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington. No encontro os dois diplomatas discutiram resoluções sobre o tarifaço.

Após o encontro, Vieira afirmou que uma “proposta geral” para tratar das alíquotas havia sido entregue ao representante norte-americano. O chanceler ainda disse que os dois países esperam fechar um acordo inicial até o começo de dezembro. (Metrópoles)

A ironia de Lula com as críticas de economistas da oposição

 Presidente Lula alfinetou economistas críticos ao governo durante cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo nesta sexta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou, nesta sexta-feira (14/11), as críticas de economistas da oposição ao governo. De acordo com ele, “economista sabe tudo”, mas só quando está na oposição. Assista:

“Economista sabe tudo, cara… quando está na oposição. Quando vai para o governo, a gente não sabe mais tudo, a gente sabe apenas um pouco ou aquilo que a gente pode saber”, alfinetou Lula.

O titular do Planalto proferiu a fala enquanto comentava que gostaria de ter feito faculdade de Economia. O presidente cursou apenas até o 5º ano do ensino fundamental.

“A minha obsessão pela escola é pelo fato de eu não ter tido educação. Eu brinco sempre com os meus amigos economistas que eu sonharia em ser economista”, afirmou Lula.

A declaração foi dada durante cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo nesta sexta-feira (14/11), em Brasília.

Ordem Nacional do Mérito Educativo

A condecoração é entregue pelo Ministério da Educação e agracia personalidades e profissionais nacionais e estrangeiros que se destacaram, entre 2024 e 2025, por ações de melhoria e desenvolvimento da educação brasileira.

O objetivo da iniciativa, criada em 1955 e regulamentada em 2003, é reconhecer a importância dos trabalhos realizados e incentivar a continuação dos serviços prestados à Educação.

No total, são 262 homenageados, reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

As nomeações são feitas por decreto do presidente, mediante proposta do ministro da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem.

O primeiro grau, de Grã-Cruz, foi concedido a ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Motta e Alcolumbre, porém, não estavam presentes na cerimônia.

Veja alguns dos nomes:

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Alexandre Padilha, ministro da Saúde

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial

Cármen Lúcia, ministra do STF

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública

Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Gilmar Mendes, ministro do STF

Hugo Motta, presidente da Câmara

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)

José Mucio, ministro da Defesa

Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações

Edson Fachin, ministro e presidente do STF

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Margareth Menezes, ministra da Cultura

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Janja Lula da Silva, primeira-dama

Rui Costa, ministro da Casa Civil

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento

Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)

Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Costa da União (TCU)

A honraria integra as ações de comemoração pelos 95 anos do MEC, celebrados nesta sexta-feira. (Metrópoles )

Após desgaste, Motta vai às redes defender PL Antifacção

 Presidente da Câmara falou sobre disputas de narrativas dois dias após adiar texto por pressão de diferentes grupos políticos

O presidente da Câmara usou o X (antigo Twitter) nesta sexta-feira (14/11) para defender o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Ele afirmou que o debate em torno da proposta “é o sinal de uma democracia viva”, dois dias depois de o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), ter concordado com o adiamento da votação do texto, na quarta-feira (12/11).

O debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil. Está nas rodas de conversa, nas redes e na imprensa e isso é ótimo. É o sinal de uma democracia viva!

Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a…

Motta afirmou que disputas por narrativa não o movem, ao comentar a repercussão do projeto nas redes.

“Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes. Essa disputa não me move”, disse.

No dia do adiamento, governadores de vários estados estiveram em Brasília para pedir que a votação fosse postergada. Líderes partidários da Câmara também fizeram apelos nesse sentido.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo formalizou o pedido na tribuna da Casa. Derrite quer retomar a análise em 18 de novembro.

Até o momento, quatro versões do relatório já foram apresentadas. Mesmo após sucessivos recuos do relator para atender diferentes grupos políticos, o texto ainda não alcançou consenso na Câmara. (Metrópoles)

Assembleia Legislativa aprova crédito de R$ 20 milhões para a folha de pagamento da Idaron

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária 1172/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões em favor do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (Iespro).

A proposta, encaminhada por meio da Mensagem 273/2025, tem como objetivo adequar a programação orçamentária do Iespro e permitir a execução de ações voltadas à valorização e ao fortalecimento da gestão do trabalho e da educação na saúde. O crédito será obtido por meio da anulação de dotação orçamentária do Fundo Estadual de Saúde (FES), sem impacto adicional ao orçamento global do Estado.

A mensagem também detalha que os valores foram originalmente creditados na conta do Fundo Estadual de Saúde em 2024, exigindo ajustes contábeis e orçamentários para sua correta execução. O Iespro, responsável pela implementação das ações de capacitação, utilizará os recursos para formação continuada de profissionais de saúde, aquisição de materiais didáticos, equipamentos educacionais e contratação de serviços especializados.

De acordo com o texto, os recursos serão utilizados para viabilizar a execução do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS), iniciativa do Ministério da Saúde que destina valores à qualificação profissional e à educação permanente no Sistema Único de Saúde. O repasse corresponde à segunda parcela, equivalente a 80% do total instituído pelas Portarias GM/MS 2.168/2023 e GAB/SGTES 21/2023.

Segundo o governador Marcos Rocha, a aprovação do projeto assegura a aplicação de recursos federais já transferidos ao Estado e permite o desenvolvimento de ações de educação permanente essenciais para a melhoria da qualidade da assistência à população rondoniense.  

Texto: Elianio Nascimento | Jornalista

Foto: Rafael Oliveira | Secom  ALE/RO

APOIO AOS ENTREGADORES E MOTOTAXISTAS: Vereador Nilton Souza tem projeto aprovado para garantir mais estrutura, dignidade e segurança a esses profissionais

Projeto prevê pontos de apoio com infraestrutura completa para mototaxistas e entregadores...

FOTO - DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto de autoria do vereador Nilton Souza que garante mais estrutura e dignidade para mototaxistas e entregadores da capital. A proposta foi encaminhada ao município e busca melhorar as condições de trabalho desses profissionais que desempenham um papel essencial no dia a dia da cidade.

O projeto prevê a criação de boxes de apoio em pontos estratégicos, equipados com banheiros acessíveis, Wi-Fi gratuito, pontos para recarga de celular, bebedouro e área de descanso 24h. A iniciativa também tem como objetivo oferecer mais segurança, respeito e qualidade de vida para quem passa horas nas ruas prestando um serviço fundamental à população.

“Esses trabalhadores mantêm a cidade em movimento, muitas vezes enfrentando longas jornadas e condições adversas. Garantir espaços adequados de apoio é reconhecer a importância que eles têm para Porto Velho”, destacou o vereador Nilton Souza.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que em breve o município possa colocar em prática essa medida, beneficiando centenas de profissionais e fortalecendo a categoria.

FONTE - ASSESSORIA.

Thiago Tezzari retorna à Câmara de Porto Velho enquanto aguarda nova decisão

Delegados responsáveis pelo caso solicitaram a prorrogação da medida por mais 120 dias, mas ainda não houve decisão judicial

O vereador Thiago Tezzari (PSDB-Porto Velho) retomou suas atividades na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), após cumprir o período de 30 dias de afastamento determinado pela Justiça, no âmbito da Operação Face Oculta, conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil.

 

Tezzari, que foi alvo das investigações, volta ao cargo enquanto aguarda decisão judicial sobre um novo pedido de afastamento feito pelos delegados responsáveis pelo caso, que solicitaram a prorrogação da medida por mais 120 dias. Até o momento, não há confirmação se a juíza responsável irá acatar o pedido.

 

O retorno do parlamentar ocorre sob atenção da sociedade e da imprensa, devido à repercussão da operação e às implicações legais das investigações. Tezzari ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de renovação do afastamento.

 

Novas informações sobre o processo e os possíveis desdobramentos políticos devem ser divulgadas nos próximos dias. (Rondoniaovivo)