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Deputados autorizam R$ 6 milhões para a Defensoria Pública do Estado

Recurso será utilizado para o pagamento de benefício especial...

Os deputados estaduais de Rondônia autorizaram a destinação de R$ 6 milhões à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O recurso será utilizado para o pagamento do benefício especial devido a membros e servidores da instituição. A votação do projeto ocorreu durante a sessão ordinária desta semana.


O Projeto de Lei 1166/2025 autoriza a realocação de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de até R$ 6.100.325,62. Os recursos são provenientes das unidades orçamentárias Fundo Previdenciário Capitalizado do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) e Fundo Previdenciário do Iperon (Funprecap).

A medida garante cobertura orçamentária à DPE-RO para viabilizar o pagamento do benefício especial previsto na Lei Estadual 5.348/2022. Essa norma regulamenta a migração entre regimes previdenciários, com previsão de benefício especial, e altera dispositivos da Lei 3.270/2013 e da Lei Complementar 68/1992.

A legislação também autoriza aos poderes e órgãos autônomos a utilizarem, anualmente, até 10% do saldo excedente dos aportes realizados para o pagamento do benefício especial, deduzindo-se o valor da parcela anual do plano de amortização previsto para o exercício financeiro.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO.

Carlos Bolsonaro desiste de Rondônia para unir força em Bruno Scheid ao Senado

Blog da Jornalista Victoria Bacon 

O isolamento de Carlos Bolsonaro em Santa Catarina e a preferência da maioria esmagadora das lideranças de Direita por Caroline de Toni, deputada federal do PL de SC a uma vaga do Senado em 2026, fez com que o filho zero dois do ex-presidente Jair Bolsonaro revesse sua estratégia para sondar um outro estado. Nos bastidores, o próprio Jair, pai, não gostou do tumulto causado pelo anúncio da transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro do Rio de Janeiro para Santa Catarina, considerado um dos 5 estados (redutos eleitorais) com forte presença da Direita e do bolsonarismo. Michele Bolsonaro também reprovou a ida de Carlos para lançar seu nome ao Senado em SC, tanto que a ex-primeira dama e presidente do PL Mulher, fez uma selfie com Caroline Di Toni no dia seguinte ao anúncio de Carlos Bolsonaro ao Senado por SC no próximo ano e escancarou o isolamento de Carlos que não sobrou outra alternativa: em recuar para não perder lá na frente.



Nesta quarta-feira, 05 de novembro, uma reunião tensa entre Carlos Bolsonaro e lideranças do PL e do agronegócio, que em tese pretendem endossar o nome de Carlos ao Senado, analisaram outros 4 estados para a mudança do título e domicílio eleitoral do filho zero dois de Jair Bolsonaro. Como o Rio de Janeiro não tem espaço para Carluxo (Carlos Bolsonaro) disputar a eleição ao Senado, devido a presença do irmão Flávio, zero um, como candidato, sobraram os seguintes estados: Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. 


Durante a tensa reunião, o nome de Bruno Scheid, de Ji-Paraná, segunda cidade mais importante de Rondônia, foi citado várias vezes. As lideranças do agronegócio e do PL avisaram: "Bruno é o candidato de Bolsonaro e nosso também em Rondônia. Não tem espaço para Carlos, ao menos em Rondônia". A fala de intervenção foi confirmada por outras lideranças, inclusive do próprio presidente do PL. 


Sobrou para Carlos ou tentar outro estado ou se contentar com um cargo eletivo menor, de deputado federal ou estadual pelo Rio de Janeiro, onde ele está vereador pela capital fluminense desde 2000.


Nos bastidores, Bruno ganha mais força com lideranças nacionais da Direita e também do agronegócio que preferem seu nome a qualquer outro. A estratégia é aumentar o número de senadores pró-Bolsonaro ou que estejam alinhados a combater a esquerda e o petismo.


Faltam apenas 5 meses para o início da corrida eleitoral que definirá os próximos governadores, senadores e deputados.


Fonte: Victoria Angelo Bacon

Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil

Texto deve ser votado ainda hoje no plenário da Casa

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.



O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 


Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).


O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.


O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras. 


“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.


O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.


Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.  


Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.


“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). 


O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos. 


“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.


No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.


Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.


Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.


A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.


Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores. (Agência Brasil)

Veja como votaram os deputados de RO no projeto que aumenta salários de servidores do judiciário

Reajuste também valerá para os vencimentos de cargos comissionados e funções de confiança. Em Rondônia, 2 deputados votaram a favor, 5 foram contra e 1 esteve ausente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que aumenta os salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário da União. O reajuste também valerá para os vencimentos de cargos comissionados e funções de confiança.



Em Rondônia, 2 deputados votaram a favor, 5 foram contra e 1 esteve ausente.


O aumento será concedido em três etapas, com parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada. As correções entrarão em vigor em 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.


O projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por propor mudanças salariais para os servidores do Judiciário. Agora, a proposta segue ao Senado.


Veja como votaram os deputados de Rondônia:

Coronel Chrisóstomo (PL) – Não

Cristiane Lopes (União Brasil) – Não

Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim

Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente

Maurício Carvalho (União Brasil) – Não

Rafael Fera (Podemos) – Sim

Sílvia Cristina (Progressistas) – Não

Thiago Flores (Republicanos) – Não


Projeto que aumenta salários de servidores do Poder Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, um projeto que reajusta o salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança. A proposta vai ao Senado.


O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), disse que o texto corrige parte da perda do poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019. Segundo o parlamentar, o patamar atingiu 24,21% em julho de 2025.


“O projeto, portanto, corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”, afirmou.

O deputado destacou ainda que o aumento busca segurar funcionários no serviço público e evitar a migração para o setor privado, com salário mais atraentes.


“A recomposição que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional”, disse.


O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira e se restringe exclusivamente aos servidores.


O projeto foi aprovado com o voto contrário do Novo e do PL. Os demais blocos, partidos e federações orientaram favoravelmente à proposta.


Debates

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que votou contra o texto, disse que todo brasileiro perdeu poder de compra, não só os servidores.


“Daqui a pouco o Brasil vai quebrar. Quem sustenta o funcionalismo público, Bolsa Família, Auxílio Gás, são os trabalhadores do setor privado e os autônomos”, disse.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o projeto “é uma questão de justiça” e não significa “mordomia” para os servidores.


“Temos que combater fortemente os supersalários, as demasias, os privilégios de qualquer dos Poderes, e, na nossa visão, o Judiciário tem muitas facilidades e muitos favorecimentos, mas os seus servidores merecem justiça, como todos os demais servidores da população”, afirmou.

Por g1 RO

CPI do INSS prende, por falso testemunho, presidente de entidade que movimentou R$ 410 milhões

Abraão Lincoln Ferreira da Cruz depôs à CPMI do INSS nessa segunda (3/11). CBPA é investigada por descontos indevidos em aposentadorias

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, teve a prisão decretada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na madrugada desta terça-feira (4/11), sob a acusação de falso testemunho.



"Determino a prisão em flagrante do senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz pelo crime impróprio de falso testemunho que trata o inciso dois do artigo quarto da lei 1.579/52", afirmou Viana ao encerrar a sessão iniciada ainda na segunda-feira (3/11).


Farra no INSS


O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.


Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.


As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).


Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.


Conforme o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o sindicalista mentiu ao dizer que não conhecia o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, pois este último é padrinho de um neto do depoente. O parlamentar apresentou uma foto do batizado da criança e também afirmou que Abraão Lincoln depositou R$ 5 milhões em uma conta de Negreiros.


"Ele (Abraão Lincoln) chama de relação institucional depositar R$ 5 milhões na conta do Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do Neto dele. Ele ser padrinho do seu neto, é relação institucional?", questionou Duarte Jr.


Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a respeito da relação com Negreiros.


Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a respeito da relação com Negreiros.


"Eu quero pedir perdão, porque na minha ignorância, não disse, mas ele é meu compadre. Estou pedindo desculpa porque eu pensei que fosse questão de ser filho, algum parentesco dessa natureza", tentou se explicar Abraão, mas sem convencer os membros da CPMI.


Após a pontuação feita pelo deputado Duarte Jr., houve um intervalo. Minutos após a volta dos trabalhos, Abraão disse que respondeu não ter relação com Negreiros por causa de problemas auditivos. Ele mostrou o aparelho auditivo que utiliza e disse ter entendido que a pergunta era se o tesoureiro seria familiar dele.


Já quase ao final da sessão, o relator da CPMI do INSS afirmou que houve outros quatro momentos em que Abraão Lincoln teria mentido.


Repercussão


A prisão do presidente da instituição repercutiu nas redes sociais. O deputado federal Duarte Jr. repostou uma publicação na qual ressaltava que Abraão Lincoln mentiu à CPMI. "Eu avisei! Mais um preso!", escreveu ele na rede social X.


Em um vídeo, também postado no X, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comentou a prisão. "O depoente de hoje saiu preso, Abraão Lincoln (…). O relator pediu a prisão, o presidente concedeu. Ele (Abraão) foi preso. Ainda que pague fiança, deve pagar uns R$ 5 mil de fiança, mas pelo menos a prisão foi decretada", comentou a deputada.


Em silêncio


Abraão Lincoln possuía um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que não respondesse a questões que pudessem produzir provas contra ele. Amparado pelo direito, o depoente praticamente não respondeu as perguntas feitas pelos integrantes da CPMI.


A recorrência de habeas corpus para depoentes, inclusive, foi alvo de um questionamento de Alfredo Gaspar durante a CPMI, nesta segunda. "Chega aqui, habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse Brasil não pode continuar dividido dessa forma. O povo quer justiça igualitária", afirmou.


Como mostrou o Metrópoles na coluna de Tácio Lorran, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a instituição sindical presidida pelo depoente não tem nenhum funcionário registrado, apesar de ter atingido, em 2024, a marca de 445 mil filiados e um faturamento anual de R$ 41,2 milhões. 

Fonte: metrópoles

Ribeiro do Sinpol defende investimento em tecnologia e solicita drones para Polícia Civil

O vice-líder do governo, apresentou indicação solicitando a aquisição de drones para fortalecer as investigações e operações da Polícia Civil.

O vice-líder do governo, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou indicação Nº 13966/25 ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), solicitando a aquisição de drones para uso da Polícia Civil. A proposta tem como objetivo modernizar as ações de investigação e reforçar a segurança pública no estado.



De acordo com Ribeiro, os drones são ferramentas estratégicas capazes de ampliar a eficiência das forças de segurança, sobretudo em operações realizadas em áreas de difícil acesso, como florestas, rios e zonas rurais. Além de apoiar o trabalho investigativo, o uso da tecnologia contribui para proteger a integridade física dos agentes, reduzindo riscos durante ações de campo.

O parlamentar destacou ainda que o uso de drones já é uma realidade em outros estados, com resultados positivos na redução de custos operacionais e no aumento da efetividade das operações policiais.

“Investir em tecnologia é garantir mais segurança para os policiais e para a população. Os drones são aliados importantes na investigação de crimes e no combate às atividades ilegais nas fronteiras”, afirmou o deputado.

Policial Civil de carreira, Ribeiro possui vivência direta na realidade das investigações e compreende com propriedade a necessidade de modernização estrutural e tecnológica da categoria. Sua atuação parlamentar reflete o compromisso em fortalecer a Polícia Civil de Rondônia, valorizando o trabalho dos servidores e promovendo uma política de segurança pública mais eficiente e moderna.


LINK DOCUMENTO


Texto: Anderson Nascimento | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom Alero

Deputado Ribeiro do Sinpol concede votos de louvor a procuradores autárquicos do Estado de Rondônia

Solenidade reconheceu o trabalho dos procuradores autárquicos que contribuem para o fortalecimento da gestão pública estadual.

Em uma cerimônia marcada por reconhecimento e valorização, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) entregou, nesta quinta-feira (30), Outorgas de Votos de Louvor a Procuradores Autárquicos do Estado de Rondônia. A solenidade foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa (Alero) e reuniu autoridades, servidores e familiares dos homenageados.



A honraria é um gesto de reconhecimento aos profissionais que atuam na defesa jurídica das autarquias estaduais, assegurando o cumprimento das leis e a boa gestão dos recursos públicos. Segundo o deputado Ribeiro do Sinpol, a homenagem é uma forma de valorizar o compromisso, a ética e a competência desses servidores.


“Os procuradores autárquicos desempenham um papel essencial para o funcionamento do Estado. São profissionais que trabalham nos bastidores, garantindo segurança jurídica e eficiência administrativa. Essa homenagem é mais que justa”, destacou o parlamentar.



Durante o evento, os procuradores agradeceram o reconhecimento e reforçaram a importância da atuação conjunta entre o Legislativo e as autarquias estaduais em prol do fortalecimento institucional de Rondônia.


O ato simbólico reforça o compromisso do deputado Ribeiro do Sinpol com a valorização dos servidores públicos e com o reconhecimento do mérito profissional daqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento do Estado.

Compuseram a mesa, Sebastião Teixeira Chaves, desembargador, Nair Ortega Rezende dos Santos – Diretora da Procuradoria ao Detran PGE/Detran, Clebio Billiany de Mattos, presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, Saulo Rogério de Souza – presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado de Rondônia – APAFRO, Vanessa Michele Esber – vice presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Investigador Edinho – Câmara Municipal de Rolim de Moura.


Foram homenageados durante a solenidade, Arlindo Carvalho dos Santos, Arlindo Carvalho dos Santos, Paula Uyara Rangel de Aquino,Wanny Cristine Araújo das Neves, Renata Leiras Teixeira, Reinaldo Roberto dos Santos, Christianne Gonçalves Garcez, José Isasc Saud Morheb, Tainá Almeida Casanovas, Jorge Júnior Miranda de Araújo, José Santos Dias, Kátia Cilene da S. S Feitosa, Plínio Ramalho Sobrinho, Lucilene Cristina Staut, Marlon Gonçalves Holanda Júnior, Saulo Rogério de Souza, Claudino Sérgio de Alencar Ribeiro, Deuzeni de Freitas Santiago, Edilaine Cecília Dalla Martha, Fernando Nunes Madeira, Cleuzemer Sorene Uhlendorf, Henrique Flavio Barbosa, Andrea Cristina Nogueira, André Luiz Moura Uchoa, Luciano José da Silva, Cássia Akemi M. Funada, Mariana Calvi Aki Monteiro.


Texto: Anderson Nascimento | Jornalista

Foto: Assessoria

TSE marca julgamento de recurso que pede cassação de Castro

Caso é relatado pela ministra Isabel Galotti

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), um dia após a operação policial que resultou na morte pelo menos 119 pessoas.


A procuradoria eleitoral pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.



No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.


O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.


Após o parecer do MPE favorável à cassação, Claudio Castro declarou que estava confiante na Justiça porque o TRE rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas”. (Agência Brasil)

Partido de Milei vence eleições legislativas na Argentina e abre caminho para ampliar neoliberalismo

Libertários surpreendem com quase 41% dos votos; agora, Milei deve ter caminho facilitado no Congresso

O partido governista de extrema direita na Argentina La Libertad Avanza venceu as eleições legislativas realizadas neste domingo (26). Com mais de 90% das urnas apuradas, segundo dados do Ministério do Interior, a legenda do presidente Javier Milei recebeu 40,8% dos votos, em uma expressiva vitória.


Com isso, dos 127 assentos que estavam em disputa na Câmara dos Deputados, a coalizão libertária deve conquistar 64. Já a coalizão peronista Fuerza Patria, principal força de oposição a Milei, deve ficar com 31 cadeiras na Câmara, ao atingir 24,5%.


No entanto, o número da votação da chapa opositora ainda deve crescer, já que em distintas províncias o campo peronista se apresentou nas urnas com coalizões de diferentes nomes, mas que ao fim devem somar-se ao bloco. Segundo a imprensa argentina, o Fuerza Patria e as coalizões aliadas somariam cerca de 31% dos votos.


No Senado, onde se disputavam 24 assentos, o partido de Milei deve ficar com 13, contra 6 dos peronistas. A participação no pleito chama a atenção: 68,2% dos eleitores aptos votaram, a cifra mais baixa em uma eleição deste tipo desde a redemocratização do país, em 1983.


O pleito, que renova a metade das duas casas do Legislativo argentino, definirá a composição do Congresso para os dois últimos anos de mandato de Milei, elemento considerado pelos libertários como fundamental para seguir aplicando seu projeto de ajuste econômico, reduzindo o papel do Estado principalmente de áreas como proteção social e políticas públicas.


Isso porque nos últimos anos o Congresso tem sido uma barreira de contenção a vetos presidenciais que previam cortes bruscos em diversas áreas públicas como aumento de aposentadorias, ampliação de verbas para saúde pública e financiamento a universidades.


Por que Milei venceu?

Os resultados deste domingo não apenas supreendem pela diferença expressiva entre o primeiro e o segundo colocados, mas também porque pesquisas de intenção de voto semanas antes do pleito indicavam um empate técnico entre o partido de Milei o Fuerza Patria.


“Mesmo com a abstenção alta, essa vitória realmente deu uma chancela para o governo do Milei, para que ele siga com as reformas dele, com o programa econômico”, disse ao Brasil de Fato Samiyah Becker, pesquisadora do Programa de Integração da América Latina (Prolam) da USP.


Para Becker, especialista em política argentina, Milei deve agora reunir condições para pautar no Congresso todas as reformas que ele foi obrigado a retirar por não ter apoio suficiente nas casas.


“Ele já adiantou o projeto legislativo dele, agora ele chama de ‘Lei de Bases 2’. A lei que foi aprovada no ano passado foi desidratada, uma série de outras reformas que ele queria ter passado, mas não passou, agora ele quer colocá-las em pauta de novo. O objetivo dos peronistas era justamente frear esse avanço da motosserra, mas agora ele terá maior possibilidade de articular no Congresso para vencer com mais desmonte do Estado”, explica.


Além disso, o presidente vinha de uma derrota acachapante nas eleições provinciais de Buenos Aires, onde o peronimo obteve um excelente resultado com quase 47% dos votos, consolidou o governador Axel Kicillof como liderança nacional e viu crescer o otimismo para o pleito deste domingo.


Analistas apontam, também, o desgaste de Milei por conta dos escândalos de corrupção envolvendo sua irmã e secretária-geral da Presidência, Karina Milei, acusada de receber propina, e das investigações contra José Luis Espert, ex-candidato que estaria vinculado ao narcotráfico.


“Foi um balde de água fria”, classifica Becker. “Com os últimos acontecimentos do ano, com a economia indo mal, com os escândalos de corrupção, parecia que o peranismo tinha conseguido recuperar força, ter um controle um pouco maior da narrativa política, do debate público. E as eleições de setembro tinham dado um fôlego, mas isso realmente foi um golpe.”


Venceu Milei, venceu Trump

Duas semanas após a acachapante derrota em Buenos Aires, Milei gastou cerca de metade de seu discurso na Assembleia Geral da ONU para elogiar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu tarifaço, que chamou de “reestruturação sem precedentes dos termos do comércio internacional”.


À época, o governo argentino negociava um empréstimo para estabilizar o câmbio de US$ 20 bilhões (R$ 107 bi) com os EUA. Tal empréstimo foi formalizado em 20 de outubro e Trump prometeu outros US$ 20 bi, mas apenas se Milei vencesse as eleições deste domingo.


“Estamos aqui para apoiá-lo nas próximas eleições. Se vencer, seguiremos juntos. Se perder, não seremos generosos”, disse o presidente dos EUA. A frase transformou o que deveria ser um momento de glória para Milei em um incidente diplomático, considerado pelos argentinos uma ingerência externa na política do país.


Para Florencia Abregú, militante da Federación Rural Argentina e da Secretaria Continental da ALBA Movimentos, os resultaods deste domingo estão ligados à política dos EUA para a Argentina.


“Claramente, Trump venceu”, disse ao Brasil de Fato. “Eu acredito que Milei é um gestor para os estrangeiros. Nem sequer seus próprios eleitores compreendem, ele parece um assessor dos interesses externos”.


A ativista ainda destaca o alto nível de abstenção, dizendo que os jovens foram muito afetados pelas políticas de Milei. Além disso, lembra da prisão da ex-presidenta Cristina Kirchner, principal liderança do peronismo, que segue em prisão domiciliar.


“O que nós temos que fazer é construir força e liderança para ter um projeto político mais claro para 2027, nas eleições presidenciais. O preço do resultado deste domingo são os bilhões de dólares que entregam aos ‘yanquis’. Por isso, o governo não tem como sustentar a economia da Argentina”, opina. (Brasildefato)

Lula: em poucos dias teremos uma solução definitiva entre EUA e Brasil

Em tom otimista, presidente disse que espera um acordo de qualidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (27) que está otimista em relação à suspensão das tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e que, em poucos dias, os países deverão chegar a um acordo.



“Tive ontem na reunião [com o presidente Donald Trump] uma boa impressão de que logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil”, afirmou Lula, em coletiva de imprensa em Kuala Lumpur, na Malásia, às 11h de segunda-feira (27), no horário local (à meia noite no Brasil).


“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”, acrescentou.


No encontro, Lula disse que reforçou o argumento de que os Estados Unidos registram superávit no comércio com o Brasil, não havendo necessidade de taxação dos produtos brasileiros. Lula afirmou ter entregado um documento com os temas que pretende abordar nas negociações.


“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo, os Estados Unidos não têm déficit com o Brasil, que foi a explicação da famosa taxação ao mundo, que os Estados Unidos só iam taxar os países com quem eles tinham déficit comercial”, disse.


Perguntado por jornalistas se Trump fez alguma promessa ao Brasil, Lula brincou dizendo que não é santo para receber promessas. 


"Para mim, o que ele tem que fazer é compromisso. E o compromisso que ele fez é que ele pretende fazer um acordo de muito boa qualidade com o Brasil." 


Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da coletiva, nas próximas semanas, ocorrerão reuniões das equipes dos dois países para a construção de um acordo.


“Concordamos em trabalhar para construir um acordo satisfatório para ambas as partes. Nas próximas semanas, acordamos um cronograma de reuniões entre as equipes negociadores para tratar das negociações de ambos os países com foco nos setores mais afetados pelas tarifas”, afirmou.


O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, disse que as discussões com os Estados Unidos estão "avançando espetacularmente bem".


"O Brasil  solicita que haja reversão da decisão política tomada [relativa à taxação]. Os aspectos políticos que poderiam existir já não estão mais, não está mais na mesa aquilo que nunca poderia ter estado mesmo. Graças a essa posição, nós hoje fazemos uma discussão de um acordo comercial e não com outras naturezas que não sejam comerciais", destacou Rosa. 


Venezuela e COP

Na reunião com Trump, o presidente também se colocou à disposição para ajudar nas negociações com a Venezuela.


“Isso ficou muito claro, se precisar que o Brasil ajude, estamos à disposição, estamos à disposição para negociar”, disse.


“O Brasil não tem interesse que haja uma guerra na América do Sul. A nossa guerra é contra a pobreza e a fome. Se a gente não conseguir resolver o problema da fome e da miséria, como a gente vai fazer guerra? Para matar os famintos? Não dá para achar que tudo é resolvido à base da bala, que não é”, complementou.


Lula disse ainda que reforçou o convite para que Trump participe da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém. O presidente norte-americano anunciou a saída do país do Acordo de Paris, no qual os países se comprometem a reduzir as emissões de gases poluentes entre outras medidas para reduzir o aquecimento global.


“Convidei ele para ir a COP outra vez, disse para ele: ‘É importante que você vá para dizer o que você pensa. Se você não acredita nas coisas, vai lá para você poder dizer o que você pensa'. Não pode a gente fingir que não tem uma situação climática”, disse.


Outros mercados

Na coletiva, a equipe brasileira também ressaltou a importância das visitas à Indonésia e à Malásia, países com os quais o Brasil pretende expandir as relações.


“O Sudeste Asiático é o epicentro do crescimento global, zona dinâmica e polo de inovação tecnológica que está no centro das prioridades da política externa brasileira de diversificação de parcerias e atração de investimentos”, afirmou o ministro Mauro Vieira.


O presidente Lula também disse aos jornalistas que a Malásia terá apoio do Brasil para se tornar membro pleno do Brics. Atualmente, o país é um dos parceiros do grupo.


Lula completa 80 anos neste dia 27 de outubro. Ele começou a coletiva dizendo que está no melhor momento da minha vida. "Eu nunca me senti tão vivo e com tanta vontade de viver.” (Agência Brasil)


*Matéria ampliada à 1h41

Lula se reúne com Trump na Malásia e discute relações entre Brasil-EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e ocorreu durante a realização da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

foto - reprodução

Durante a reunião, Lula disse que não há razão para desavenças com os Estados Unidos e pediu a Trump a suspensão imediata do tarifaço contra as exportações brasileiras, enquanto os dois países estiverem em negociação. Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. 

“O Brasil tem interesse de ter uma relação extraordinária com os Estados Unidos. Não há nenhuma razão para que haja qualquer desavença entre Brasil e Estados Unidos, porque nós temos certeza que, na hora em que dois presidentes sentam em uma mesa, cada um coloca seu ponto de vista, cada um coloca seus problemas, a tendencia natural é encaminhar para um acordo”, afirmou o presidente.

Além dos presidentes, também participaram do encontro o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretario de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Suspensão das tarifas

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, falou com a imprensa após o encontro e disse Trump autorizou sua equipe a iniciar as negociações para revisão do tarifaço ainda na noite deste domingo, no horário local da Malásia, 11 horas a frente do Brasil. 

"A reunião foi muito positiva, o saldo final é ótimo. O presidente Trump declarou que dará instruções a sua equipe para que comece um processo, um período de negociação bilateral, que deve se iniciar hoje ainda, porque é para tudo ser resolvido em pouco tempo", afirmou o chanceler.

Admiração

Segundo Vieira, os presidentes tiveram uma conversa descontraída e Trump disse que admira a trajetória política de Lula.

"Trump declarou admirar o perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, tendo sido perseguido no Brasil, se recuperado, provado sua inocência, voltado a se apresentar e, vitoriosamente, conquistando o terceiro mandato", afirmou.

Visitas

O chanceler brasileiro também confirmou a intenção de Trump vir ao Brasil. A data ainda não está confirmada.

"O presidente Lula aceitou também e disse que irá, com prazer, aos Estados Unidos. Trump disse que admira o Brasil e que gosta imensamente do povo brasileiro", comentou.

fonte - André Richter - Repórter da Agência Brasil.

Assembleia garante retirada de pauta de julgamento e suspende tramitação da ação contra Lei que protege moradores da Resex Jaci-Paraná

Decisão do ministro Cristiano Zanin atendeu pedido da Alero e determinou a suspensão da tramitação do processo no TJRO...

foto - reprodução

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0805034-60.2025.8.22.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que questiona a Lei Complementar estadual nº 1.274/2025. A norma, aprovada pelos deputados estaduais esse ano, institui o “Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da Reserva Extrativista Jaci-Paraná”.

O pedido partiu da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), através da Advocacia Geral, que informou ao STF a existência da ação idêntica no TJRO e que tinha julgamento previsto para o último dia 20 de outubro. A Casa de Leis alegou risco de decisões conflitantes, já que o mesmo texto legal é objeto de impugnação na ADI 7.819/RO, ajuizada pelo Partido Verde (PV) perante o Supremo.

Lei beneficia quem está na Reserva

O Advogado Geral Adjunto da Assembleia Legislativa, Miqueias José Teles Figueiredo, explicou que a Lei Complementar aprovada recentemente dispõe sobre a criação de um programa estadual de regularização ambiental diferenciada na Reserva Jaci-Paraná. “É o chamado PERAD-RO, que regulariza a ocupação que já está consolidada das pessoas que moram, que estão lá na Reserva, porque existem várias ações que estão tramitando no TJ de Rondônia, para expropriar, para expulsar esse povo, e aí o que essa lei fez foi trazer um programa de regularização social ambiental para prever forma de regularização dessa ocupação que já está consolidada lá há décadas sem perder de vista a importância socioambiental da área”.

As ações alegam que a Lei é inconstitucional porque afronta a Constituição Federal. “Então nós temos a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita aqui no TJ, e a ADI que tramita no STF. Assim, nós fizemos um pedido de liminar para o ministro Cristiano Zanni, lá na ADI que tramita no STF, para que ele suspendesse a tramitação da ADI em Rondônia, enquanto se resolve a ação na Suprema Corte. E houve a decisão como pedimos. Então hoje, a ADI daqui do TJ de Rondônia está suspensa a tramitação até julgamento definitivo da ADI no STF”.

Na justificativa dos deputados para a aprovação da Lei, foi levado em consideração a ocupação das pessoas que estão na Reserva Jaci- Paraná há várias décadas. “Ou seja, ao invés de você expulsar e aí simplesmente jogar esse pessoal ao relento, a Lei regulariza essa ocupação, mas, com condicionantes. Há alguns requisitos que precisam ser preenchidos”, destacou.

Decisão

Na decisão liminar que suspendeu o julgamento em Rondônia, o ministro Zanin citou precedentes firmados pelo próprio STF segundo os quais, quando há ações simultâneas contra a mesma norma e com fundamento em dispositivos constitucionais de reprodução obrigatória, deve prevalecer a jurisdição da Suprema Corte. Essa medida, segundo o relator, preserva a unidade da interpretação constitucional e evita julgamentos divergentes.

O ministro relembrou casos anteriores, como as ADIs 1.423 e 7.662 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 190, que consolidaram a orientação de suspender os processos nos tribunais estaduais até que o STF julgue o mérito da controvérsia. Ele também citou doutrina dos juristas Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, que defendem a prevalência do efeito vinculante do Supremo em matérias com parâmetros nacionais obrigatórios.

Zanin reconheceu que tanto a ADI 7.819/RO, em análise no STF, quanto a ADI em trâmite no TJRO questionam a mesma lei estadual. Diante dessa identidade, determinou “desde já” o sobrestamento da ação no tribunal rondoniense até o julgamento definitivo do Supremo.

Texto: Elianio Nascimento

Alex Redano prestigia abertura da Expo Turismo Rondônia 2025

O evento é promovido pelo Governo de Rondônia...

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira (22) da cerimônia de abertura da 2ª edição da Expo Turismo Rondônia 2025, realizada no Centro de Eventos do Sesi, em Porto Velho.

foto - divulgação

O evento é promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Superintendência Estadual de Turismo (Setur) e do Instituto Fecomércio, e tem como objetivo impulsionar o turismo regional, fortalecer o setor de negócios e divulgar os potenciais turísticos do estado.

Durante a solenidade, Alex Redano destacou a importância do turismo como uma das principais forças de geração de renda e oportunidades em Rondônia. O parlamentar ressaltou que o estado possui grande diversidade natural e cultural, capaz de atrair visitantes e investidores, e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

foto - divulgação

Segundo o presidente, eventos como a Expo Turismo fortalecem o diálogo entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, além de abrir espaço para o empreendedorismo e a inovação.

A programação do evento segue até o dia 24 de outubro, com palestras, rodadas de negócios, exposições e atrações culturais que valorizam as potencialidades turísticas de Rondônia.

Alex Redano reafirmou que o turismo sustentável é uma das principais ferramentas para diversificar a economia do estado, promover emprego e estimular o desenvolvimento regional.

Texto: Mateus Andrade I Jornalista

Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO.

Vereador Nilton Souza garante confirmação de estudo para construção de dois viadutos em Porto Velho

Projeto marca um importante passo rumo ao desenvolvimento urbano e à melhoria da mobilidade na capital

O vereador Nilton Souza celebrou o avanço de uma importante pauta de infraestrutura para Porto Velho. Em reunião com a Deputada Federal Silvia Cristina e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT , Fabrício Galvão, foi confirmado que será realizado o estudo técnico para a construção de dois viadutos estratégicos na cidade.

FOTO - Divulgação assessoria

Um dos projetos prevê a construção de um viaduto na região que interliga os bairros Bairro Novo, Ulisses Guimarães, Marcos Freire e Ronaldo Aragão. O outro será em frente ao Residencial Morar Melhor, beneficiando também os moradores dos condomínios Total Ville I e II.

De acordo com o Vereador, essa confirmação representa um passo decisivo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da mobilidade em Porto Velho. “Essas obras vão facilitar o deslocamento de milhares de pessoas, reduzir o congestionamento e impulsionar o comércio local. É um projeto que nasce do diálogo e da união de esforços, pensando no crescimento ordenado da nossa cidade”, destacou Nilton Souza.

O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa é resultado de articulação política e técnica junto a diferentes esferas de governo. “A nossa missão é essa: ouvir as demandas da população e buscar soluções concretas, seja no município, no Estado ou no âmbito federal. A confirmação desse estudo é uma vitória de todos os portovelhenses”, afirmou.

Com o estudo já garantido pelo DNIT, o projeto dos viadutos se consolida como um dos investimentos mais promissores para a infraestrutura urbana de Porto Velho, reforçando o compromisso do vereador Nilton Souza com o desenvolvimento, a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão - decisão colegiada - que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

foto - reprodução

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, além de crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação. 

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las. 

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. 

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. 

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias. 

fonte - Felipe Pontes – repórteres da Agência Brasil.

Rodrigo Paz é eleito presidente da Bolívia em meio a crise econômica

Candidato de centro-direita prometeu buscar acordos com EUA

O senador de centro-direita Rodrigo Paz venceu o segundo turno das eleições na Bolívia neste domingo (19), derrotando seu rival conservador Jorge "Tuto" Quiroga e marcando o fim de quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS).



Paz, senador do Partido Democrata Cristão (PDC), obteve 54,5% dos votos, à frente dos 45,5% de Quiroga, com 97% das urnas apuras pelo tribunal eleitoral boliviano. No entanto, o PDC não conseguiu obter a maioria legislativa, o que vai obrigar o novo presidente a firmar alianças para governar.


O novo presidente tomará posse em 8 de novembro.


"Precisamos abrir a Bolívia para o mundo", disse Paz durante seu discurso de vitória em La Paz, após Quiroga rapidamente admitir a derrota.


Rodrigo Paz Pereira nasceu em 1967 na cidade espanhola de Santiago de Compostela, a milhares de quilômetros do Altiplano, quando sua família estava exilada durante as ditaduras militares na Bolívia. Ele tinha 12 anos quando seu pai foi o único sobrevivente de um suposto ataque aéreo.


Paz é filho do ex-presidente boliviano Jaime Paz Zamora (1989-1993), que governou sob os auspícios do ditador Hugo Banzer após o chamado "Acordo Patriótico". Esse acordo permitiu a Paz Zamora receber o apoio do Congresso e ser empossado presidente.


Durante seu mandato, aprovou a lei de privatização e defendeu o uso comercial e medicinal da coca. Foi acusado de corrupção e ligação com tráfico, mas não chegou a ser condenado. Parte do seu legado político foi transferido para o filho, Rodrigo Paz, agora eleito presidente da Bolívia.


Mudança

A vitória do senador de 58 anos, pai de quatro filhos, marca uma mudança política para o país sul-americano, governado quase ininterruptamente pelo Movimento ao Socialismo (MAS) desde 2006, que antes contava com o apoio da maioria indígena do país.


A plataforma aparentemente moderada de Paz, que promete manter programas sociais e promover o crescimento do setor privado, parece ter repercutido entre os eleitores de esquerda desiludidos com o MAS, fundado por Evo Morales, mas cautelosos com as medidas de austeridade de Quiroga.


Ambos os candidatos fizeram campanha com base na reversão de elementos do modelo estatal da era do MAS, mas divergiram quanto à natureza drástica das medidas.


Paz defendeu uma reforma gradual, incluindo incentivos fiscais para pequenas empresas e autonomia fiscal regional, enquanto Quiroga propôs cortes drásticos e um resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI).


"Estamos caminhando para uma nova etapa da democracia boliviana no século XXI", disse Paz em entrevista à Reuters dois dias antes das eleições na fazenda de sua família na região produtora de gás de Tarija, no sul do país.


"Vamos tentar construir uma economia para o povo", disse ele, na qual "o Estado não seja o eixo central".


Assim como seu oponente, Paz prometeu melhorar as relações diplomáticas com os países ocidentais, incluindo os Estados Unidos, após anos de alinhamento da Bolívia com a Rússia e a China. 


No final de setembro, ele revelou planos para um acordo de cooperação econômica de US$ 1,5 bilhão com autoridades dos EUA para garantir o fornecimento de combustível.


Movimentos

O apoio eleitoral a Paz no primeiro turno foi impulsionado por seu companheiro de chapa, Edman Lara, um ex-policial conhecido por seus vídeos virais no TikTok denunciando a corrupção.


Lara foi dispensado da Polícia Nacional em 2024 devido a um processo disciplinar, mas seu apelo populista ajudou Paz a se conectar com eleitores mais jovens e da classe trabalhadora.


O principal sindicato da Bolívia, a Central de Trabalhadores da Bolívia (COB), alertou que se oporia a qualquer ameaça aos ganhos sociais e econômicos que obteve, enfatizando que o novo governo precisará de habilidade política para evitar o espectro de protestos de rua.


Os movimentos sociais e indígenas do país se preparam para iniciar uma nova etapa de resistência em defesa das conquistas sociais e da soberania nacional.


Biografia

Em 2002, Rodrigo Paz ingressou no Congresso como representante do departamento de Tarija, mas entre 2010 e 2020, retornou à cidade de mesmo nome, onde atuou primeiro como vereador e depois como prefeito. Vários projetos que ele promoveu naquela cidade foram questionados por supostos superfaturamentos e falha na execução.


Nos últimos cinco anos, o novo presidente da Bolívia atuou como senador nacional pela aliança Comunidade Cidadã, liderada pelo ex-presidente Carlos Mesa. Segundo o especialista Hugo Moldiz, o perfil político de Paz foi construído a partir daquela casa legislativa, onde manteve intervenções críticas, porém construtivas, em relação ao governo de Luis Arce.


Em 2019, Rodrigo Paz integrou a Coordenadoria para a Defesa da Democracia, que desempenhou um papel fundamental na crise política da Bolívia. O grupo pressionou ativamente por um segundo turno eleitoral, argumentando a existência de suposta fraude. As acusações apresentadas pela Coordenadoria foram fundamentais para a subsequente anulação das eleições gerais e o subsequente golpe que derrubou o presidente Evo Morales. (Agência Brasil)


* Com informações da Reuters e Telesur. Proibida a reprodução deste conteúdo.

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