Hugo recebe mensagem de Moraes após suspensão da Dosimetria

Ministro teria justificado decisão como forma de garantir segurança jurídica; argumento é endossado por colegas da Corte...

Após barrar a aplicação da Dosimetria até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analise a lei, o ministro Alexandre de Moraes fez chegar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma mensagem na intenção de minimizar desgastes. Disse que a decisão buscou apenas garantir segurança jurídica à aplicação da nova lei.

O movimento teria sido endossado por outros ministros da Suprema Corte. O argumento é de que a decisão foi tomada por “cautela”, na intenção de evitar futura revisão após eventual soltura de presos.

Tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstram irritação com a decisão de Moraes. A cúpula do Congresso reclama nos bastidores que o texto havia sido construído após consultas a integrantes do Supremo e com a sinalização de que não haveria uma negativa à aplicação da lei depois.

Parlamentares que ajudaram a elaborar o projeto afirmam que a calibragem com STF ocorreu justamente para evitar ruídos. O entendimento era de que o STF até poderia discutir pontos específicos da norma, mas não haveria uma suspensão sumária logo após a lei ser promulgada.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) também conversou com ministros do Supremo e disse à CNN que pretende se reunir pessoalmente com Moraes.

Dosimetria suspensa

No último fim de semana, Moraes suspendeu a análise de 24 pedidos de aplicação da chamada Lei da Dosimetria, incluindo o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A legislação foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, no mês passado, e altera regras de cálculo das penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

FONTE - CNN BRASIL - TAINÁ FALCÃO.

Nunes Marques assume hoje TSE com ideia de defender urna eletrônica

Ministro também pretende reduzir intervencionismo judicial durante campanha eleitoral e ampliar diálogo com TREs, partidos e advogados...

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques disse a interlocutores que pretende, durante sua gestão à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defender a urna eletrônica e promover um menor intervencionismo judicial durante a campanha eleitoral deste ano. Ele toma posse às 19h desta terça-feira (12).

Nunes Marques pretende ampliar o diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais e pedir a eles especial atenção à manutenção do parque de urnas — os locais onde as urnas eletrônicas são armazenadas nessas cortes eleitorais.

Há hoje no Brasil cerca de 500 mil urnas eletrônicas, e cabe a esses tribunais armazená-las e mantê-las.

A linha de defesa da urna contrasta com a adotada pela campanha de Jair Bolsonaro em 2022, que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas durante toda a campanha. O ex-presidente foi quem nomeou Nunes Marques para o STF, em novembro de 2020.

Além da urna eletrônica, Nunes Marques pretende também adotar uma posição menos intervencionista do que a de Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Isso significa, na prática, tentar dar mais protagonismo ao eleitor e aos candidatos, e menos à Justiça Eleitoral.

Ele é, por exemplo, favorável à adoção do direito de resposta quando for o caso, em vez de determinar diretamente a remoção de um conteúdo antes de um julgamento, algo que Moraes costumava fazer.

Nunes Marques também pretende ampliar o diálogo com partidos e advogados eleitorais para buscar conciliações políticas sobre assuntos controversos que possam surgir na campanha.

Outro ponto que Nunes Marques pretende desenvolver é parcerias com universidades no sentido de reduzir o efeito nocivo da inteligência artificial nas campanhas.

O ministro já relatou a interlocutores ter gostado de um aplicativo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que checa fake news e deep fakes de texto, áudio e vídeo.

fonte - CNN BRASIL.

Câmara arquiva pedido de impeachment contra Léo Moraes após parecer apontar ausência de crime de responsabilidade

A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Léo Moraes (Podemos) após análise jurídica da Procuradoria da Casa apontar ausência de elementos que configurassem crime de responsabilidade.

O pedido havia sido protocolado pelo vereador de oposição Marcos Combate (Avante), que alegava supostas irregularidades na administração municipal. No entanto, o parecer técnico concluiu que as acusações não apresentavam fundamentos jurídicos suficientes para justificar a abertura do processo.

Segundo o documento elaborado pela Procuradoria, as denúncias não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para instauração de impeachment contra prefeitos. O parecer também destaca a ausência de provas robustas e de indícios concretos capazes de sustentar o prosseguimento da denúncia.

Com base na análise técnica, o Legislativo decidiu pelo arquivamento do caso, impedindo o avanço do rito político-administrativo.

Após a decisão, o vereador Marcos Combate afirmou que pretende recorrer e continuar acompanhando os atos da gestão municipal. “Vamos continuar fiscalizando e buscando as instâncias cabíveis”, declarou.

Já integrantes da equipe jurídica do prefeito comemoraram o desfecho e classificaram o pedido como uma iniciativa de motivação política. Segundo assessores da administração municipal, o parecer confirma que não houve irregularidade capaz de justificar um processo de afastamento.

Com o arquivamento, o pedido não segue para votação ou formação de comissão processante. Para uma nova tentativa de impeachment, a oposição precisaria apresentar fatos novos acompanhados de provas consideradas consistentes pela Câmara Municipal.

PEC da Segurança completa dois meses sem avanço no Senado

Tema é prioritário para o governo e presidente sugeriu criar grupo de trabalho internacional sobre combate ao crime organizado...

A chamada PEC da Segurança Pública completa neste domingo (10) dois meses desde que chegou ao Senado. O tema é prioritário para o governo, que mira uma articulação internacional sobre o tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a formação de um grupo de trabalho com diferentes países para discutir o tema.

A sugestão foi feita durante viagem aos Estados Unidos na última semana. O chefe do Executivo relatou ter dito ao presidente norte-americano, Donald Trump, a intenção de criar um “grupo forte” de combate ao crime organizado.

Na visão de Lula, a responsabilidade deve ser compartilhada de forma coletiva pelas nações. “Não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos. O Brasil tem expertise, o Brasil tem uma extraordinária Polícia Federal”, disse a jornalistas após a reunião com Trump.

Na próxima semana, o governo federal lançará o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”. A criação do grupo de trabalho faz parte da iniciativa. Representantes das polícias de países da América do Sul devem fazer parte do grupo, que terá base na cidade de Manaus (AM). Segundo Lula, os Estados Unidos poderão participar caso tenham interesse. 

Em ano eleitoral, a pauta da segurança tem sido uma das prioridades do Congresso e do Executivo e ganhou ainda mais força depois da megaoperação policial do Rio de Janeiro (RJ) em outubro do ano passado. 

O governo enviou ao Congresso duas propostas sobre o tema: a Lei Antifacção, aprovada pelos congressistas e sancionada, e a PEC da Segurança, que foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado desde março.

Para avançar, a PEC ainda aguarda um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O momento, no entanto, é de relação tensionada entre a Casa Alta e o Executivo. No fim de abril, o governo viu a maioria dos senadores rejeitar a indicação de Jorge Messias a uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A resistência ao texto e o impasse na relação com a cúpula do Senado têm motivado a base governista a deixar a proposta de lado. A matéria foi elaborada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e enfrentou, na Câmara, críticas de governadores sobre a possível perda de autonomia dos estados.

Além da tensão entre o Legislativo e o Executivo, a base do governo no Congresso entende que será difícil a proposta avançar antes das eleições, já que o Congresso fará um esforço concentrado para aprovar o fim da escala 6x1.

A pauta gerou um novo capítulo da cisão entre Planalto e Congresso no fim de 2025. Isso porque a proposta tinha como eixo central a integração do trabalho da Polícia Federal com os entes estaduais no combate ao crime organizado.

À época, governadores de oposição criaram um grupo chamado de Consórcio da Paz para se contrapor às propostas do governo federal. A disputa também opôs Motta e o então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. O racha entre os dois levou a um afastamento, o que esfriou a discussão sobre a PEC.

O texto só voltou a ser discutido em 2026. Em março, a proposta foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado.

Enquanto o governo defende maior integração, chefes estaduais miram manter suas competências e ampliar o financiamento para a área. Entre outras mudanças, a proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

FONTE - Emilly Behnke e Lorenzo Santiago, da CNN, Brasília.

Oposição articula retardar avanço da PEC da escala 6x1 no Senado

Tentativa é atrasar chegada do projeto para que não haja tempo de votar até a eleição...

A oposição no Senado articula retardar, na Casa, a tramitação da PEC da escala 6x1. Dois caminhos nesse sentido estão sendo debatidos. O principal é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), interceda diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a PEC avance ao longo do mês de junho.

Com isso, abriria espaço para que ela só chegue ao Senado entre junho e julho e comece a tramitar de fato na Casa apenas a partir de agosto.

Como junho tende a ser um mês com poucas votações em razão da Copa do Mundo, das convenções partidárias e das festas juninas, o objetivo é tentar atrasar a tramitação e jogar sua votação final para depois das eleições e, a depender do resultado da eleição presidencial, fazer com que o debate entre mesmo em discussão a partir de 2027.

Segundo senadores da oposição com quem a CNN Brasil conversou, Alcolumbre já teve uma conversa nesse sentido com Hugo Motta, que teria dito ter compromisso com o Palácio do Planalto para acelerar a votação e finalizá-la em plenário ainda em maio. O presidente do Senado sinalizou na semana passada à oposição que tentaria ter uma nova conversa sobre o assunto com Motta.

A oposição tenta aproveitar o momento de distanciamento entre Alcolumbre e o Planalto após a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal para emplacar sua agenda.

No Senado, a celeridade com que Motta trata o assunto é atribuída ao acordo político entre o presidente da Câmara e o presidente Lula para que o pai de Motta, Nabor, tenha o apoio do petista na eleição ao Senado pela Paraíba.

Senadores avaliam que é difícil votar contra a PEC, mas dizem ser possível tentar jogar a votação final para depois da eleição como forma de retardar a implementação e até mesmo sua aprovação.

Um segundo caminho seria receber a PEC no Senado a partir do calendário previsto por Hugo Motta, no começo de junho, mas tentar atrasar sua tramitação.

Essa estratégia é vista com maior ceticismo porque, uma vez no Senado, seria a Comissão de Constituição e Justiça a primeira a dar encaminhamento a ela. O colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do Planalto.

fonte - CNN BRASIL.

STF cobra Senado e Presidência sobre derrubada de veto da dosimetria

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator de ação apresentada pela federação PSOL-Rede...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta sexta-feira (8) como relator de uma ação apresentadas à Corte que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. O magistrado determinou que o Congresso e o presidente da República prestem informações sobre o caso no prazo de cinco dias úteis.

Depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) terão 3 dias para se manifestar.

Na petição, a federação afirma que a Lei da Dosimetria viola princípios constitucionais, como a individualização da pena e a proteção ao Estado Democrático de Direito. O texto também aponta supostas irregularidades no processo legislativo que resultou na promulgação da lei.

A federação formada por PT, PCdoB e PV também anunciou nesta sexta-feira (8) que irão acionar o STF. Segundo as siglas, será apresentada uma ADI para contestar a aprovação do projeto.

A decisão de judicializar já havia sido anunciada pelos deputados petistas depois da sessão do Congresso que derrubou os vetos do presidente Lula (PT).

Entenda o projeto aprovado

O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.

Para evitar contradizer a nova Lei Antifacção, antes da votação, Alcolumbre considerou prejudicados trechos do projeto da dosimetria sobre a progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na análise.

A medida mirou evitar flexibilizar penas de condenados em casos, por exemplo, de constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Apesar de mirar as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados do 8 de Janeiro, os efeitos do projeto poderiam se estender a outros crimes.

Atualmente, os réus condenados tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado têm as penas somadas. Conforme o projeto, valerá o chamado o concurso formal e apenas a pena mais grave seria aplicada, sem soma das duas condenações. Em outra frente, o texto reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto.

Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília

PT e Psol acionam STF contra lei que reduz penas do 8 de Janeiro

A federação PT/PCdoB/PV anunciou nesta sexta-feira (8) que vai acionar o STF para tentar derrubar a nova lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A federação Psol-Rede também entrou com ação no Supremo contestando a medida.

Os partidos afirmam que a mudança representa um “retrocesso contra a democracia” e questionam a forma como o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso. Segundo o PT, houve irregularidade no “fatiamento” do veto conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a votação.

Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou que as investigações sobre os atos apontaram provas de planos para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, defendendo que a nova lei enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A nova legislação altera regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Entre as mudanças, passa a valer o chamado concurso formal, aplicando apenas a pena mais grave, sem somar condenações por crimes ligados à tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.

O texto também reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto. Segundo advogados ouvidos pela imprensa nacional, as mudanças podem beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, com redução superior a cinco anos na pena relacionada aos atos golpistas.

A derrubada do veto teve ampla aprovação no Congresso. No Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 contra.

Governador Marcos Rocha amplia sigilo de agendas e viagens oficiais por até 5 anos

Servidores que tiverem acesso aos dados ficam submetidos a dever de sigilo, podendo responder administrativa, civil e criminalmente em caso de vazamento...

O governador Marcos Rocha sancionou uma nova legislação que amplia as possibilidades de sigilo sobre informações relacionadas às agendas oficiais e à logística de viagens de autoridades em Rondônia. A medida altera a Lei Estadual nº 3.166/2013, responsável por regulamentar o acesso à informação no Executivo estadual.

Com a mudança, dados considerados ligados à “segurança institucional”, como rotas de deslocamento, detalhes logísticos de viagens e agendas de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, poderão ser classificados como “reservados” por até cinco anos.

A nova regra também amplia quem poderá determinar o sigilo das informações. Antes mais centralizada, a competência agora passa a alcançar autoridades máximas dos três poderes e agentes públicos que exerçam funções de direção, comando ou chefia, conforme regulamentação específica.

Segundo o texto da lei, o objetivo é reforçar a proteção da integridade física de autoridades, familiares e equipes de apoio durante deslocamentos e compromissos oficiais. No caso do governador e do vice-governador, o sigilo relacionado à segurança perde validade ao término do mandato.

A legislação determina ainda que informações protegidas deverão ser disponibilizadas aos órgãos de controle, como tribunais de contas, em até dez dias após o retorno das viagens oficiais. Servidores que tiverem acesso aos dados ficam submetidos a dever de sigilo, podendo responder administrativa, civil e criminalmente em caso de vazamento.

A nova norma também passou a ser analisada por especialistas em transparência pública e acesso à informação, que avaliam se a ampliação do alcance do sigilo poderá dificultar o controle social sobre atos e gastos públicos.

Governo e PT veem timing ideal para tentar colar caso Master na direita

Planalto, porém, vai deixar ataques para partidos para não fustigar Congresso...

O governo e o PT veem a operação da Polícia Federal contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como o momento ideal para tentar colar o Caso Master à direita brasileira, mas vão atuar de forma distinta nesse processo.

O Palácio do Planalto baixou ordem para que nenhum integrante do primeiro escalão dê declarações sobre o caso, uma forma de evitar confronto com o Congresso e também de se poupar de eventuais críticas, já que o PP detém um ministério na Esplanada e o comando da Caixa Econômica Federal.

A artilharia, porém, será intensificada pelo partido. O movimento já vinha sendo feito desde o início do escândalo, mas a avaliação é a de que não surtiu o efeito esperado, e o eleitorado, em sua maioria, ainda enxerga o caso como algo suprapartidário.

“Dia após dia, a evolução do caso vai revelando o envolvimento umbilical de lideranças da direita e do campo bolsonarista, como Ciro Nogueira, presidente do PP e ex-todo-poderoso ministro de Bolsonaro, tido como “vice ideal” por Flávio. Semana passada, aliás, Flávio Bolsonaro celebrava vitória junto com ele por conseguirem barrar a CPI do Master e a indicação de Messias. Hoje corre para se afastar dos aliados e solta a mão de Ciro. Penso que esse esforço será em vão. O Master está como tatuagem na pele de Flávio, Ciro, Rueda e companhia”, disse à CNN o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares.

A retomada dessa artilharia a partir da operação se explica. Pesquisa mais recente que mediu isso, feita pela Quaest e publicada em março, revelou que 40% dos entrevistados entendem que o “escândalo do Banco Master” afeta todas as opções colocadas na pesquisa: STF/Judiciário, governo anterior Bolsonaro, governo Lula, Banco Central e Congresso Nacional. No recorte individual, 13% entendem que o caso afeta mais o STF; 11%, o governo Bolsonaro; 10%, o governo Lula; 5%, o Banco Central; e 3%, o Congresso.

O objetivo é retomar com força a associação do caso com a direita a partir da operação contra Ciro Nogueira, algo que voltou a ser feito nesta quinta-feira.

Parlamentares do PT, como o líder da bancada na Câmara, Pedro Uczai, defenderam a instalação de uma CPI do Master, e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS), foi às redes sociais para dizer que “a nova fase da Operação Compliance Zero mostra a intimidade do coração do governo Bolsonaro com o esquema do ‘BolsoMaster’”.

“Banco Central, Fazenda, Casa Civil, Previdência, INSS e até o gabinete da Presidência aparecem cercados por operadores da fraude. É hora de instalar a CPMI no Congresso e a CPI na Câmara”, escreveu.

Em conversas reservadas, o governo e o partido entendem que não é correta a percepção de que o Caso Master recaia sobre o PT, porque numericamente há mais personagens da direita potencialmente envolvidos com Daniel Vorcaro. É o caso do presidente do União Brasil, Antonio Rueda; do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que recebeu doações de campanha de Fabiano Zettel, primo de Vorcaro apontado como operador financeiro do esquema.

A leitura, porém, é que a vinculação com o governo se deve muito mais ao fato de ministros do STF com ligações com o governo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, estarem envolvidos. Há o reconhecimento, contudo, de que o caso deve alcançar também personagens do PT da Bahia, como o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, e o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa.

fonte - Caio Junqueira/CNN BRASIL.

Não acredito que Trump terá influência nas eleições, diz Lula

Em Washington, o presidente brasileiro disse ainda que a relação com o mandatário dos EUA "é sincera"

Em Washington, nos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (7), que não acredita que o presidente Donald Trump irá interferir nas eleições brasileirias.

"Eu acho que não é uma boa política um presidente de outro país ficar interferindo nas eleições de outros países. É um princípio básico para que a gente não permita a ocupação cultural, política e a soberania de outro país. Eu penso que a nossa relação com o Trump é uma relação sincera", afirmou Lula durante coletiva após conversa com o mandatário dos Estados Unidos.

"Não acredito que [Trump] terá influência nas eleições brasileiras, até porque quem vota é o povo brasileiro. Eu acho que ele vai se comportar como o presidente dos Estados Unidos, deixando que o povo brasileiro defina seu destino [...] Nossa relação é muito boa. Quem vai decidir a eleição brasileira é o povo brasileiro. Não acredito na interferência de quem quer que seja de fora", acrescentou.

Ao ser questionado sobre pedir o apoio de Trump na corrida presidencial, o petista respondeu que não há possibilidade de ele "discutir esse assunto com qualquer presidente de qualquer lugar do mundo".

Encontro entre Lula e Trump

O presidente brasileiro se reuniu com o líder americano por volta de 12h20 desta quinta-feira. Ele foi recebido por Trump, que o cumprimentou com um aperto de mão. Após três horas, o petista deixou o local e se dirigiu à embaixada, onde concedeu entrevista coletiva.

Na Casa Branca, os líderes também participaram de um almoço de trabalho. Havia a expectativa de que os presidentes pudessem falar no Salão Oval logo ao início do encontro, mas todas as agendas foram fechadas para a imprensa. Segundo apuração de Mariana Janjácomo, correspondente da CNN Brasil, o cronograma foi alterado a pedido do lado brasileiro.

Além dos presidentes, estavam presentes na reunião autoridades americanas e os seguintes ministros brasileiros:

Mauro Vieira, das Relações Exteriores;

Wellington Lima e Silva, da Justiça e Segurança;

Dario Durigan, da Fazenda;

Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

Alexandre Silveira, de Minas e Energia.  (Fonte: CNN)

Com Ciro Nogueira como alvo, entenda "teia" de envolvidos no caso Master

Quinta fase da Operação Compliance Zero investiga suposto envolvimento do senador ao beneficiar o Banco Master no Congresso Nacional..

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (7), a quinta fase da Operação Compliance Zero, na qual o senador Ciro Nogueira (Progressistas) figura como um dos alvos. A investigação apura o suposto envolvimento do político em ações que teriam beneficiado o Banco Master e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.

A teia do Banco Master

O caso tem como pano de fundo a crise do Banco Master, instituição que enfrentou graves dificuldades financeiras em razão do vencimento de uma grande quantidade de CDBs — títulos de investimento. O banco não tinha condições de honrar os pagamentos aos investidores.

Os aplicadores que investiram até R$ 250 mil estavam cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), mecanismo semelhante a um seguro financeiro. Segundo as investigações, cerca de R$ 50 bilhões do FGC foram utilizados para cobrir obrigações do Banco Master e de outras instituições ligadas ao grupo.

A emenda e o envelope pardo

No centro das suspeitas sobre Ciro Nogueira está uma emenda legislativa que propunha elevar o limite de cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A aprovação da medida teria reduzido significativamente o problema judicial de Daniel Vorcaro, uma vez que investidores com aplicações acima de R$ 250 mil que não foram ressarcidos passaram a buscar reparação na Justiça — processo que pode se estender por décadas.

A Polícia Federal descobriu, durante as investigações, um envelope pardo com a inscrição "Ciro", contendo a minuta do texto da emenda. Segundo a PF, o documento havia sido redigido integralmente dentro do próprio Banco Master e encaminhado ao senador. A investigação apurou que o texto apresentado por Ciro Nogueira era idêntico ao elaborado pela instituição financeira. Esse achado levou as autoridades a concluir que o senador teria atuado no Senado Federal em favor dos interesses privados de Daniel Vorcaro.

Mensagens e suposto pagamento

Além da emenda, a investigação revelou mensagens que indicam o pagamento de uma suposta "mesada" a Ciro Nogueira, com valores entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais. Em uma das trocas de mensagens citadas, Daniel Vorcaro menciona atraso de dois meses no pagamento ao senador, ao que um primo de Vorcaro responde que tentaria resolver a situação.

O estalo que teria levado a PF a aprofundar as investigações sobre Ciro Nogueira foi outra mensagem atribuída a Daniel Vorcaro, enviada à sua então noiva, na qual ele afirmava: "O Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica do mercado financeiro. Ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes. Está todo mundo louco." A emenda, no entanto, não chegou a ser aprovada.

Investigação formal e restrições

A autorização para a deflagração da operação foi concedida pelo ministro André Mendonça, que citou explicitamente Ciro Nogueira como investigado. Com isso, o senador passa a ser formalmente investigado e está proibido de manter contato com outras pessoas envolvidas no processo — seja na condição de testemunhas ou de investigados. Entre os demais investigados está o próprio irmão de Ciro Nogueira, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.

O caso também tem conexão com a CPI do INSS no Congresso Nacional. Na ausência de uma CPI específica sobre o Banco Master, integrantes da bancada governista passaram a defender abertamente a criação de uma CPMI dedicada ao caso, utilizando a CPI do INSS como via alternativa para trazer o tema ao debate parlamentar.

LEIA MAIS - Operação contra Ciro Nogueira reduz chance de Vorcaro fechar delação

FONTE - Da CNN Brasil.

“Muito produtiva”, diz Trump sobre reunião com Lula

Presidentes dos Estados Unidos e do Brasil tiveram um encontro de cerca de três horas de duração na Casa Branca...

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se manifestou após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (7/5). Pelas redes sociais, o norte-americano classificou o encontro como “muito produtivo”.

“Acabei de concluir minha reunião com Luiz Inácio Lula da Silva, o dinâmico Presidente do Brasil. Discutimos diversos temas, incluindo Comércio e, especificamente, Tarifas. A reunião foi muito produtiva”, escreveu.

O republicano afirmou ainda que representantes dos dois países terão mais reuniões. “Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, afirmou.

Lula chegou à Casa Branca por volta das 12h — no horário de Brasília — e deixou o local às 15h, após três horas de encontro.

Os dois líderes tiveram uma reunião para tratar de pautas como o combate ao crime organizado, questões comerciais, minerais críticos e mais. Após o encontro, Lula e Trump almoçaram juntos na Casa Branca.

O petista foi recebido por Trump na entrada com um tapete vermelho e, em seguida, ambos seguiram para o Salão Oval, onde fizeram a reunião fechada.

O encontro dos dois líderes ocorre sete meses após a última reunião entre ambos, em outubro, na Malásia. Por parte do governo brasileiro, a prioridade é a discussão sobre a proposta de cooperação no combate ao crime organizado e a reversão de tarifas ainda pendentes a setores da economia brasileira.

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fonte - Daniela Santos - METRÓPOLES.

Operação contra Ciro Nogueira reduz chance de Vorcaro fechar delação

Investigação reúne dados consistentes a partir de celulares e PF avança sobre classe política...

A quinta fase da Operação Compliance Zero, que teve como um dos alvos o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PP-PI), reduz ainda mais as chances do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, fechar um acordo de colaboração premiada.

A avaliação de fontes a par da investigação é que já há dados consistentes sobre a fraude financeira, o que permitiu à PF (Polícia Federal) deflagrar uma operação contra o chamado "andar de cima" da política. A ação desta quinta-feira (7) foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator da ação penal do caso Master.

Para conseguir um acordo, Vorcaro teria que apresentar provas e elementos novos para o esclarecimento da fraude financeira bilionária. A avaliação, porém, é que o vasto conteúdo dos aparelhos celulares de Daniel Vorcaro e outros investigados indica o caminho do esquema e da rede de proteção que o ex-banqueiro formou por meio da relação com autoridades.

Como mostrou a CNN, o ministro André Mendonça relatou a interlocutores ver manipulação da defesa do banqueiro e seletividade de informações. Em consequência, teria passado a avaliar uma revisão de sua estratégia para o caso.

A defesa de Vorcaro entregou na tarde de terça-feira (5) a proposta de delação à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à PF. Como mostrou a CNN, o dono do Master narra datas, horários e cidades em que realizou encontros, reuniões, festas e viagens com políticos.

Segundo interlocutores com acesso às informações, há citações a políticos de direita, de esquerda, mas principalmente de centro na proposta de delação.

O senador Ciro Nogueira, alvo da operação desta quinta-feira, é um líder do Centrão. Presidente do PP, ele foi ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro. Tomou posse no dia 4 de agosto de 2021, prometendo ser um "extintor" das crises no Palácio do Planalto.

Alvo da operação nesta manhã, Ciro está proibido de manter contato com testemunhas e demais investigados na operação. A PF apontou, em relatório enviado ao STF, que o senador recebeu "vantagens indevidas" de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

Segundo o documento, o parlamentar teria apresentado uma emenda com o objetivo de ampliar a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo investigadores, o instrumento teria sido elaborado com participação de integrantes do Banco Master.

Além disso, "no plano patrimonial, aponta-se a percepção de vantagens reiteradas, materializadas por pagamentos mensais, aquisição societária com expressivo deságio, custeio de despesas pessoais e fruição de bens de elevado valor, além de indícios de recebimento de numerário em espécie".

Em nota, a defesa de Ciro repudiou a operação e afirmou que o senador "não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados". De acordo com os advogados, o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.

FONTE - CNN BRASIL.

Alckmin defende que ministros do STF tenham mandatos temporários

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a substituição do modelo atual de cargo vitalício é “um bom caminho para a reforma do Judiciário”

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nesta terça-feira (5/5), ser favorável à adoção de mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao modelo atual de cargo vitalício com aposentadoria compulsória.

A fala ocorre em meio ao aumento do debate sobre uma possível reforma do Judiciário, intensificado por supostos envolvimentos de magistrados no escândalo do Banco Master e pela crise de imagem enfrentada pela Suprema Corte.

“O que eu defendo, e já defendia lá atrás, é que tinha de ter mandato. No mundo inteiro, ou é 10 anos, ou é 12 anos, mas você tem de ter mandato”, defendeu Alckmin em entrevista à GloboNews.

Segundo ele, “cumpre o mandato, prestou serviço ao país, substitui, entra outro. Acho que esse é um bom caminho para a reforma do Judiciário“.

Questionado se o tema pode ser explorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha à reeleição, Alckmin disse que “não falou sobre isso” com o chefe do Executivo.

Sobre a rejeição histórica de Jorge Messias ao STF pelo Senado Federal na semana passada, o vice-presidente disse que acha “pouco provável” que Lula decida indicar novamente o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) para o cargo.

Alckmin também declarou que “ainda não ouviu nada” sobre quem poderia ser o novo indicado ao Supremo, nem sobre quando essa indicação seria formalizada.

“Eu não ouvi do presidente nada ainda sobre esse respeito. Óbvio que ele está meditando, procurando uma boa escolha, mas cabe a ele ver o momento mais adequado de fazê-lo”, pontuou.

A indicação de nomes para a Corte é uma prerrogativa do chefe do Executivo e não há prazo para formalização.

A recusa de um indicado ao STF não ocorria desde 1894. Durante o governo do marechal Floriano Peixoto, o Senado rejeitou cinco nomes: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. (Metrópoles)

Entenda o que é delação premiada e quando ela pode ser utilizada

Colaboração premiada é um tipo de acordo em que investigados passam informações a investigadores em troca da redução de pena...

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) a proposta de delação premiada no âmbito das investigações do caso Master, que apura fraudes bilionárias no mercado financeiro.

O procedimento é um tipo de acordo em que investigados passam informações a investigadores em troca da redução de pena e consta em uma legislação de 2013.

A redação da lei estabelece caminhos para a utilização do instrumento e indica seu propósito, que atende intenções tanto da defesa quanto da investigação.

A redação da lei estabelece caminhos para a utilização do instrumento e indica seu propósito, que atende intenções tanto da defesa quanto da investigação.

De acordo com a lei, a delação pode ser firmada entre investigados e o Ministério Público (autoridade judicial) ou às polícias federal e civil, a depender de cada caso.

Para que o acordo tenha efeito, a lei estabelece algumas prerrogativas ao depoimento:

• identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
• revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
• a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
• recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
• localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Ao confessar um crime, o suspeito ou réu terá, automaticamente, sua pena final atenuada. O juiz pode conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos.

Para que ela seja oficializada, o colaborador precisa confirmar suas informações perante um juiz. No caso de Vorcaro, a viabilidade da delação depende da homologação di acordo, que será feita pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso ainda não tem prazo para ocorrer.

Delação ou colaboração

Delação premiada é o antigo nome da colaboração. A alteração foi feita para retirar o estigma de “delator” do instrumento que, em meios como a política, por exemplo, podem ser prejudiciais para a pessoa que aceita fazer um acordo.

O termo se popularizou especialmente pela sua utilização na Operação Lava-Jato. Investigadores se valeram do instrumento para fazer a investigação avançar.

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Ficha limpa: destino de políticos condenados está nas mãos de Cármen Lúcia

Ação direta de inconstitucionalidade contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa aguarda decisão da relatora, Cármen Lúcia, há 4 meses...

Após o voto do ministro Luiz Fux, que discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a ministra Cármen Lúcia pode formar, na tarde desta quinta-feira (11/9), maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado contra a vitória eleitoral de Lula em 2022.

O destino de políticos condenados por improbidade administrativa que querem se candidatar nas eleições de 2026 está nas mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. O tema central para o processo eleitoral completa, nesta quarta-feira (6/5), quatro meses parado na Corte.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, de relatoria de Cármen Lúcia, questiona a nova lei aprovada no Congresso que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e abre caminho para condenados voltarem às urnas.

Entre os casos mais emblemáticos, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD). A norma poderá produzir efeito cascata para centenas de outros condenados impedidos de se candidatarem pelas regras vigentes até setembro de 2025, quando a nova lei foi sancionada com vetos.

Autor da ADI, o partido Rede Sustentabilidade pediu medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025, que afrouxou a Lei da Ficha Limpa, citando a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de resguardar a integridade do processo eleitoral.

A ADI foi apresentada ao STF em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar para derrubar trechos da norma flexibilizadora. Desde aquele dia, o processo está concluso para análise da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Demora

Ultimamente, Carmen Lúcia, que é considerada uma magistrada parcimoniosa, acabou entrando na mira de polêmicas não por decisões, mas pela demora em pautar assuntos rumorosos. É o caso, por exemplo, da inelegibilidade do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP), que ficou parado por um ano, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ministra também mantém, há 13 anos, processo parado no gabinete – recorde no STF, como mostrou a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

Em 18 de março de 2013, a ministra decidiu, de forma monocrática, suspender diversos trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que trata da distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Nunca mais devolveu o processo para julgamento no plenário.

FONTE - Isadora Teixeira/ METRÓPOLES.

Defesa de Vorcaro entrega delação à PF com nomes de políticos e detalhes de encontros secretos

Conforme apurado, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro não aparecem no material entregue...

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República uma proposta de delação premiada ligada às investigações do caso Master, que apura supostas fraudes bilionárias no sistema financeiro brasileiro. O material foi enviado em um pen drive e já começou a ser analisado pelas autoridades em Brasília.

Segundo informações obtidas por investigadores, o conteúdo reúne anexos separados por personagens e traz relatos detalhados sobre encontros, viagens, festas e reuniões envolvendo agentes políticos. A proposta inclui datas, horários e cidades onde teriam ocorrido os episódios citados por Vorcaro.

De acordo com interlocutores ligados ao caso, aparecem nomes ligados à direita, esquerda e principalmente ao centro político. A análise inicial deve durar mais de dois meses, período em que a PF e a PGR vão avaliar se há provas inéditas e informações relevantes para os inquéritos em andamento.

Após essa etapa, investigadores devem iniciar a tomada de depoimentos do ex-banqueiro para estruturar oficialmente o acordo de colaboração que poderá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro foi transferido em março do presídio federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, onde passou a negociar o acordo com acompanhamento diário de seus advogados. A proposta foi concluída após cerca de um mês e meio de negociações.

Conforme apurado, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro não aparecem no material entregue. 

Também estariam fora da proposta outros nomes cotados para a disputa presidencial, como Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Augusto Cury, Renan Santos e Aldo Rebelo. Ainda assim, um ex-candidato à Presidência atualmente inelegível deve ser citado em um dos anexos.

Daniel Vorcaro foi preso preventivamente pela segunda vez no dia 4 de março, em São Paulo. O cunhado dele, Fabiano Zettel, também segue detido em um presídio.

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Proposta de delação de Vorcaro tem reuniões, festas e viagem com políticos

Texto é separado por anexos divididos em personagens; expectativa é que escopo seja entregue ainda nesta semana...

Na proposta de delação premiada feita pela equipe de Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro narra datas, horários e cidades sobre encontros, reuniões, festas e viagens com políticos, segundo informações obtidas pela CNN.

Os anexos, divididos em personagens, ficaram prontos e a expectativa continua de que seus advogados entreguem o conteúdo levantado nesta semana à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), conforme antecipou a CNN.

Segundo interlocutores com acesso às informações, há citação a políticos de direita, de esquerda, mas principalmente de centro na proposta de delação.

Vorcaro foi transferido em março do presídio federal de Brasília para a Superintendência da PF para negociar esse acordo. Após um mês e meio com visitas diárias de seus advogados, a proposta segue para análise dos investigadores.

Os pré-candidatos à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão de fora da proposta de delação. Segundo fontes, nenhum atual pré-candidato aparece no material: Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Aldo Rebelo (Democracia Cristã). No entanto, um ex-candidato à Presidência que hoje está inelegível deve aparecer em um dos anexos.

Vorcaro foi preso em 4 de março, em São Paulo, pela segunda vez, de forma preventiva. O cunhado dele, Fabiano Zettel, também foi detido e permanece em um presídio.

Após a entrega da proposta, a equipe de investigação faz análise para saber se tem valor probatório e começa a marcar datas de depoimentos antes de enviar o documento ao sTF (Supremo Tribunal Federal).

fonte - Débora Bergamasco e Elijonas Maia, da CNN Brasil, Brasília.