Alexandre de Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a prisão do ex-presidente Fernando Collor. 

foto - Agência Brasil

A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação da uma sessão virtual para referendar sua decisão.

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fonte - André Richter - Repórter da Agência Brasil.

STF decide se mais 6 denunciados pela trama golpista viram réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus.

foto - reprodução

Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), ambos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.  

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. 

Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022. 

Sessão

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Às 14h, o julgamento recomeça. A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso. 

Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação. 

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:

• Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
• A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.

Primeira Turma

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado que é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Faltam mais três denúncias para serem julgadas.

da Agência Brasil.

PT de Rondônia informa cancelamento da visita de Lula a Rondônia

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondônia anunciou, por meio de nota oficial, o cancelamento da visita do presidente Lula, que estava prevista para acontecer na próxima quinta-feira (24).

foto - Agência Brasil

De acordo com o comunicado, o motivo do cancelamento é a participação do presidente Lula no funeral do Papa Francisco, que ocorrerá em Roma.

Apesar da alteração na agenda, o PT de Rondônia diz que o Estado permanece como prioridade para o governo federal. A legenda destacou ainda que a visita presidencial será remarcada para um momento oportuno, reiterando o compromisso histórico de Lula com o povo rondoniense e com o desenvolvimento da região.

“Acreditamos em uma Rondônia mais justa, democrática e solidária. Seguiremos lado a lado com a sociedade e os movimentos populares na construção desse projeto”, conclui a nota assinada pela Executiva Estadual do PT/RO.

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foto - Rondoniagora.

Lula vem a Rondônia na próxima quinta (24) para anunciar investimentos em educação, habitação e agricultura familiar

O Partido dos Trabalhadores em Rondônia (PT-RO) confirmou nesta sexta-feira (18) a visita do presidente Lula ao estado na próxima quinta-feira (24). A agenda está sendo articulada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada por Gleisi Hoffmann, e deve incluir uma série de anúncios voltados ao desenvolvimento regional.

foto - reprodução

Segundo o presidente estadual do PT, Anselmo de Jesus, a presença de Lula marcará um “momento histórico” para Rondônia, com a retomada de investimentos federais que visam promover inclusão social, geração de empregos e valorização dos serviços públicos.

Entre os principais anúncios previstos estão obras e investimentos nas áreas de educação, habitação, agricultura familiar e regularização fundiária.

Educação

Na área da educação, estão previstas:

• Assinatura do acordo para construção do primeiro Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
• Lançamento da pedra fundamental do campus da UNIR em Buritis, com investimento de R$ 25 milhões;

Inaugurações de obras em diversos campi do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), somando dezenas de milhões em investimentos, incluindo blocos administrativos, salas de aula e clínicas veterinárias em cidades como Cacoal, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, São Miguel do Guaporé, Colorado do Oeste e Jaru.

Agricultura Familiar e Regularização Fundiária

Lula também deve anunciar:

• Renegociação de títulos de terras públicas federais inadimplentes na Amazônia Legal;
• Entrega de 219 títulos de propriedade para pequenos e médios produtores;
• Concessão de créditos de instalação para 40 famílias assentadas;
• Extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários emitidos antes de 2009;
• Entrega de 10 veículos para a EMATER-RO, destinados à assistência técnica rural.

Habitação

No campo habitacional, o destaque será a entrega do Residencial Porto Fino, com 304 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Também está prevista uma entrega simultânea de unidades habitacionais no município de Sinop (MT), com presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A programação oficial da visita presidencial ainda será divulgada nos próximos dias.

Fonte - Rondoniagora.

Sob presidência do deputado Alex Redano, parlamentares aprovam relatório da CPI

Após dois anos de trabalhos, Comissão Parlamentar de Inquérito apresenta relatório sobre a criação de onze reservas ambientais em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário Lúcia Tereza, para a leitura oficial e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais. Ao final da sessão, o relatório final da comissão foi aprovado por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

O presidente da CPI foi o deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que também presidiu os trabalhos da sessão. Além dele, os outros membros são: Jean Oliveira (MDB) – vice-presidente; Pedro Fernandes (PRD) – relator; Lucas Torres (PP) – membro; Cirone Deiró (União Brasil) – membro; e Taíssa Sousa (Podemos) – membro.

Também estavam participando da sessão os parlamentares: Rosangela Donadon (União Brasil); Alan Queiroz (Podemos) online; Ismael Crispim (MDB); Delegado Camargo (Republicanos); Cássio Gois (PSC) online; Luís do Hospital (MDB); Ezequiel Neiva (União Brasil); Lebrinha (União Brasil); Luizinho Goebel (Podemos) online; Ieda Chaves (União Brasil) online; Laerte Gomes (PSD) online; e Jean Oliveira (MDB). O deputado Federal Lebrão também prestigiou a sessão.

A comissão iniciou os trabalhos em abril de 2023, e o objetivo era o de investigar possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação ambiental durante a gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB). As apurações abrangeram também os contratos firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofílica Investimentos Ambientais S.A., relacionados a projetos de compensação ambiental e créditos de carbono.

O presidente Alex Redano afirmou que o relatório da CPI foi feito para provar que os decretos que criaram as onze reservas, na calada da noite, pelo ex-governador Confúcio Moura, são ilegais.

“Não obedeceu ao devido processo legal! Pessoas que vieram depor aqui e nós perguntamos se tinham ido a determinado lugar, elas respondiam que não haviam ido. Não tem validade a criação dessas reservas.  Vou chamar uma reunião com o Ministério Público, bancadas de deputados federais e estaduais para uma reunião visando dar uma solução a esse problema. É uma bola de neve de problemas que vai refletir para todos. Hoje, quem paga toda as despesas em Rondônia, é o homem do campo. Mas hoje está ao contrário, quem trabalha é perseguido. Se o homem do campo cruzar os braços e parar, acaba o estado de Rondônia. Nós, deputados, estamos com uma oportunidade de usar o poder, para fazer o bem. Contem comigo de verdade”, declarou Redano

Empresa Irregular

Vários agricultores das áreas afetadas pela criação das reservas acompanharam a sessão de leitura e votação do relatório. O relator da CPI, deputado Pedro Fernandes fez a leitura de um resumo do estudo, onde destacou alguns pontos.

Entre esses, ele leu que o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Edson Rigole, que também foi ouvido pela CPI sobre a empresa contratada pelo Estado, em 2010, para que fizesse o georreferenciamento da área de Umbirizal, no valor de mais de R$ 3 milhões

“A empresa que fez o estudo tem sede no Pará e não contem os nomes da equipe multidisciplinar que fizeram o estudo. O presidente do Crea, Edson Rigole, informou que a empresa não possui registro de profissionais e nem expediu ART para a realização de serviços em Rondônia. Então, não poderia prestar qualquer tipo de trabalho de engenharia em nosso Estado. Os profissionais não eram habilitados”, disse Pedro Fernandes.

O presidente da CPI, Alex Redano, ao final da leitura do relatório, abriu a sessão para que os demais parlamentares pudessem discursar sobre o relatório da criação das reservas ambientais. O primeiro a falar foi o deputado estadual Delegado Camargo((Republicanos) que acusou o senador Confúcio Moura (MDB) pela confusão em torno da criação das reservas ambientais.

“No apagar das luzes do governo Confúcio criou-se as onzes reservas e hoje estamos nos debruçando para solucionar esse problema. Quero parabenizar a todos os meus colegas da CPI pelo trabalho maravilhoso que fizeram”, disse.

Caminho da Verdade

O deputado Cirone Deiró (União Brasil) também fez uso da palavra, quando disse aos presentes que estará do mesmo lado na busca de uma solução. Ele lembrou que na década de 70, as pessoas eram estimuladas pelos governos a desmatar.

Deiró observou que a criação dessas onze reservas não seguiu os trâmites legais e a CPI está buscando a anulação desses processos. Ele ressaltou que apesar de toda essa situação, é necessário acreditar.

“Não percamos as esperanças. Nós temos aqui, comprovado, que essas reservas foram criadas de forma irregular. Precisamos que essas pessoas continuem nessas áreas. Não podemos permitir que tirem essas famílias de qualquer maneira. Precisamos buscar a solução”, afirmou.

A deputada Drª. Taíssa também discursou e afirmou que durante as audiências públicas realizadas pela CPI, os agricultores não sabiam o que fazer e estavam sem uma orientação de como agir

“O que nós fizemos com essa comissão foi buscar um caminho com verdade, busca de provas com questões técnicas para dar um resultado positivo para o povo rondoniense. Não estamos para brincadeira, até porque, é uma responsabilidade social que nós temos. Estamos buscando uma saída técnica e jurídica e levá-la para o Judiciário. O que depender de nós, essas onze reservas não perduram em Rondônia. Foram criadas do dia para a noite e não tem validade jurídica nenhuma”, declarou.

O deputado delegado Lucas Torres ressaltou que a luta da CPI é uma luta de todos os rondonienses. Ele frisou que hoje a briga é contra a criação dessas reservas, mas, em outra oportunidade pode ocorrer o mesmo em outras áreas do Estado.

“Essa união tem que ser de todos. Eu ouvi alguém mencionando que citamos muito as reservas Soldado da Borracha, Rio Pardo e Resex que são áreas maiores, que têm uma população maior e um apelo popular maior. Mas nós tratamos todas com a mesma responsabilidade de importância. Onde estiver uma família rondoniense sendo injustiçada, essa assembleia se insurgirá contra quem quer seja que esteja fazendo essa injustiça”, frisou.

Quem foi convidado a também fazer uso da palavra foi o ex-deputado estadual e, atualmente, federal, Lebrão (União Brasil). Ele, que atuou no parlamento estadual por quatro mandatos, elogiou os parlamentares pelo relatório da CPI das Reservas e afirmou que essa atual bancada estadual é uma das mais bem preparadas juridicamente que a Assembleia Legislativa já teve.

Ao final, ocorreu a votação do relatório da CPI, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contra. O documento, agora, será encaminhado ao Ministério Público que deverá se manifestar a respeito.

Secom ALE/RO

Prefeitura de Porto Velho avança na criação da Guarda Municipal e envia projeto de lei à Câmara de Vereadores

A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

foto - divulgação SMC

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Foto - divulgação SMC

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

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>Fonte - SMC.

Assembleia entrega 12 mil litros de água para famílias do baixo Madeira afetadas pela cheia

A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, na tarde desta terça-feira (15), a entrega de 12 mil litros de água mineral às famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira. A doação é fruto de uma campanha solidária iniciada na última semana, que mobilizou servidores da Casa e gabinetes dos deputados estaduais.

FOTO - Divulgação ALE/RO

A entrega simbólica foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (Republicanos), com a presença da vice-prefeita de Porto Velho, Magna dos Anjos, e do coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcos Berti.

Durante o ato, Alex Redano destacou o empenho do deputado Marcelo Cruz, que sugeriu a realização da campanha. “Quero parabenizar os servidores da Casa e a equipe da Secretaria de Modernização, que se mobilizaram para essa ação solidária”, afirmou o presidente da Alero.

A vice-prefeita agradeceu a iniciativa e reforçou a relevância da ajuda às comunidades afetadas. “É uma ação muito importante que vai beneficiar centenas de famílias ribeirinhas. A união de esforços nesse momento é fundamental”, disse Magna dos Anjos.

A campanha de arrecadação de água mineral continua, e as doações podem ser feitas na sede da Escola do Legislativo de Rondônia.

fonte - Secom ALE/RO.

TRE mantém multa de candidata à prefeitura de Porto Velho em R$ 2,16 milhões por propaganda irregular

Mariana Carvalho e Valcenir Alves foram multados por uso de cartazes com efeito outdoor em 36 locais da cidade e descumprimento de sentença para remoção da propaganda irregular.

FOTO - Divulgação TRE/RO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação da candidata a prefeita de Porto Velho (RO) Mariana Carvalho e do candidato a vice-prefeito Valcenir Alves da Silva, por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2024. Os dois foram condenados a pagar solidariamente multas de R$ 360 mil por terem colado cartazes de campanha em sequência com efeito visual de outdoor e de R$ 1,8 milhão por não terem removido os cartazes no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A Lei das Eleições proíbe a propaganda eleitoral por outdoors ou com efeito de outdoors. Entretanto, nas eleições de 2024, os dois candidatos tiveram cartazes de campanha afixados próximos uns dos outros em diversos imóveis da cidade, formando um conjunto de tamanhos globais visivelmente superiores a 0,5m², tamanho máximo permitido pela legislação eleitoral. Essa situação foi relatada pelo partido Podemos e julgada pela 21ª Zona Eleitoral, mas os dois candidatos recorreram da sentença ao TRE.

No julgamento, os desembargadores do Tribunal analisaram o recurso e também o parecer do Ministério Público Eleitoral que pedia a manutenção integral da sentença da primeira instância. Na manifestação, o MP Eleitoral ressaltou que os ilícitos foram praticados em 36 locais e por vários dias, sendo as multas, portanto, razoáveis e proporcionais ao proveito eleitoral dos candidatos.

O entendimento do TRE foi de que, mesmo tendo perdido a eleição e retirado os cartazes posteriormente, os beneficiados pela propaganda irregular devem pagar as multas previstas na legislação eleitoral. O Tribunal também rejeitou os argumentos da defesa dos candidatos de que a decisão da primeira instância foi surpresa e de que não houve intimação sobre a sentença. O relator do caso, desembargador Marcos Alaor, ressaltou que a 21ª Zona Eleitoral notificou os candidatos por mural eletrônico antes de decidir sobre o assunto.

Multas de R$ 2,16 milhões – O Tribunal também rejeitou o argumento da defesa dos candidatos de que as multas foram exorbitantes e concordou com os argumentos do MP Eleitoral de que o valor total foi resultado de vários fatores:

• • Foram 36 locais com efeito outdoor, sendo cada multa de R$ 10 mil por local, totalizando R$ 360 mil;
• • Houve decisão da 21ª Zona Eleitoral para retirada dos cartazes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por local e por dia de descumprimento, com teto de R$ 50 mil por local;
• • Nos 36 locais com cartazes com efeito outdoor, a decisão de remoção dos cartazes foi descumprida por vários dias, inclusive após o segundo turno das eleições, totalizando, portanto, multa de R$ 1,8 milhão;
• • O poder econômico da campanha foi usado para descumprir a decisão judicial;
• • Os ilícitos causaram lesão à igualdade do processo eleitoral e à estética urbana da cidade e atentaram contra a autoridade do Poder Judiciário Eleitoral;
• • Inspeções do MP Eleitoral constataram cartazes dos candidatos colados em muros, tapumes e construções abandonadas, próximos a locais de votação.

O recurso foi julgado em 18 de março e o acórdão publicado em abril. Ainda cabe recurso do caso.

Número do processo no TRE: 0600362-29.2024.6.22.0021.

FONTE - TRE/RO.

Milei insinua que Brasil deveria agradecer à Argentina taxa de 10% de Trump

Segundo o presidente argentino, a taxação dos EUA seria 35%, além de penalidades, por causa do Mercosul - que inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia

O presidente argentino Javier Milei disse, nesta segunda-feira (14), que a tarifa de somente 10% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e aos países do Mercosul se deve à boa relação que ele tem com o presidente americano, Donald Trump.

As declarações foram feitas em entrevista ao canal de youtube Neura, quando o apresentador, Alejandro Fantino disse ter sido criticado por dizer que entendia a aplicação da mesma taxa aplicada à Argentina para os países da região, apesar da afinidade de Milei com Trump.

“Se o Brasil fica doente, a Argentina fica doente”, argumentou o jornalista.

“Digamos que sim”, respondeu Milei, sorrindo, quando Fantino disse que o Brasil deveria agradecer a aplicação de uma taxa mínima contra suas exportações aos EUA, quando a alíquota poderia ser de 15 ou 20%.

Segundo o presidente argentino, a taxa que corresponderia à Argentina seria 35%, além de penalidades, por causa do Mercosul – que inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia e que cobra alíquotas de países de fora do bloco.

“Colocaram 10% para nós, gerava um desvio de comércio, estenderam para o Mercosul, e quando viram quanto o Mercosul pesava dentro da América do Sul, colocaram 10% para todos”, garantiu Milei.

O presidente ainda disse que a aplicação de uma taxa de 35% ao Brasil poderia prejudicar a economia argentina.

“O que você acha? Óbvio”, afirmou Milei, assentindo com a cabeça quando o jornalista perguntou se o Mercosul escapou de maiores taxas para não prejudicar “o resto”.

Após a aplicação da tarifa de 10% por Trump, Milei disse que adequaria as normas argentinas para cumprir os requerimentos de taxações recíprocas dos Estados Unidos. Segundo o presidente argentino, 15 de 16 normas já foram adaptadas.

Na última sexta (11), o Mercosul decidiu aumentar em 50, por país, a quantidade de categorias de importações isentas da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, o que facilitará os acordos individuais com a administração de Donald Trump.

Milei não esclareceu, no entanto, como será a negociação com Washignton. Por enquanto, ele somente afirmou que não irá questionar a imposição de tarifas de 25% sobre o aço argentino, e que está disposto a vender urânio para os norte-americanos. (cnn Brasil)

Deputados federais de Rondônia assinam apoio à urgência de projeto que anistia envolvidos no 8 de janeiro

Porto Velho, RO – Oito deputados federais que representam Rondônia na Câmara assinaram o requerimento que solicita urgência na tramitação do projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes golpistas, em Brasília.

FOTO - Reprodução

A mobilização foi liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e alcançou 258 assinaturas, ultrapassando o número mínimo de 257 exigido pelo regimento interno da Casa para que um pedido de urgência possa ser analisado. Se aprovado, o texto poderá ser votado antes de outras proposições, inclusive as que já estão na fila de deliberação.

Os parlamentares de Rondônia que endossaram o requerimento são: Cristiane Lopes (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos), Lúcio Mosquini (MDB), Lebrão (União Brasil) e Coronel Chrisóstomo (PL).

A proposta legislativa ainda não teve sua urgência incluída na pauta do plenário, e a decisão sobre a tramitação deve ser tomada após o retorno do recesso da Semana Santa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontra-se em viagem ao exterior, o que contribuiu para o adiamento da análise.

Nas redes sociais, o líder do PL agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo que chamou de “articulação pessoal” para reunir os apoios necessários entre os deputados. A movimentação é vista como mais uma ofensiva da oposição para alterar o rumo das decisões judiciais já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nas depredações de janeiro de 2023.

Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto. A eventual aprovação do regime de urgência, no entanto, pode acelerar o debate e colocar a proposta como prioridade entre as matérias legislativas em tramitação.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. Nessa hipótese, os pareceres das comissões são apresentados oralmente durante a própria sessão.

A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca perdoar manifestantes, organizadores e financiadores de atos realizados entre outubro de 2022 e a data da futura sanção, incluindo publicações de apoio nas redes sociais.

A anistia, prevista na legislação penal, extingue a punição aplicada a crimes cometidos, mas não pode alcançar delitos classificados como hediondos, como tortura ou terrorismo. Embora o texto não mencione o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a CNN Brasil, interlocutores da oposição têm defendido que o alcance da medida seja ampliado para possibilitar sua reabilitação política. As informações são do site Rondônia Dinâmica. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

FONTE -  Rondoniadinamica. 

Bolsonaro poderá passar por nova cirurgia, diz médico; veja o vídeo

Antonio Luiz Macedo disse ao site que pode ir ao Rio Grande do Norte se quadro do ex-presidente não melhorar

O médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antônio Luiz Macedo, disse à CNN que ele voltou a apresentar complicações por causa da facada durante a campanha de 2018.

Segundo Macedo, Bolsonaro apresentou, além das dores, dificuldades para comer e na digestão, por conta de uma distensão intestinal. O quadro se caracteriza por um inchaço no abdômen, que pode ser derivado de uma inflamação.

A expectativa da equipe de saúde é resolver o problema com dieta e medicamentos, mas não está descartada uma nova cirurgia.

Macedo, inclusive, está preparado para viajar ao Rio Grande do Norte caso seja necessária uma intervenção cirúrgica. Esse seria o último recurso caso o aparelho digestivo do ex-presidente não retome o funcionamento com outras alternativas.

Bolsonaro está sendo acompanhado por uma equipe da Rede D’Or, com quem o cirurgião tem mantido contato para avaliar o quadro a cada evolução.

O presidente Bolsonaro já fez comigo cinco cirurgias abdominais, três extremamente delicadas, extremamente graves, que foram cirurgias demoradíssimas, e mais duas que foram menores”, disse Macedo à CNN.

“Do jeito que eu vi, como as coisas estão sendo levadas hoje, eu não descarto a possibilidade dele ter que ser encaminhado aqui para São Paulo, para que o doutor Leandro Echenique, que é o clínico dele em todas as cirurgias e eu possamos fazer o trabalho de socorrer o presidente”, completou o cirurgião. (cnn Brasil)

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Prefeito Léo Moraes destaca ações e desafios nos primeiros 100 dias de gestão em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, apresentou nesta quinta-feira (10) um balanço dos cem primeiros dias à frente da administração municipal. Em coletiva de imprensa, o gestor enfatizou avanços importantes nas áreas da saúde, mobilidade urbana e assistência social, mas também reconheceu que os maiores desafios da gestão estão concentrados na saúde e na infraestrutura da capital.

foto - Leandro Morais/SMC

Entre as ações realizadas, Léo destacou a gratuidade do Museu da Cidade, a normalização do fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde, a entrega de um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a implantação de uma faixa exclusiva para ônibus e a contratação de médicos especialistas, como ginecologistas e cardiologistas.

O prefeito também mencionou a criação de um sistema interno que tem agilizado a entrega de exames, proporcionando mais agilidade nos atendimentos médicos.

“Considero os cem primeiros dias satisfatórios, mas que nos impulsionam a trabalhar ainda mais. Nosso compromisso é com o avanço contínuo das políticas públicas”, declarou Léo Moraes, reforçando o foco da gestão em melhorar a qualidade de vida da população.

Assistência às vítimas da cheia do rio Madeira

Diante do avanço das águas, a Prefeitura montou uma força-tarefa para prestar suporte às famílias atingidas pela cheia do rio Madeira. Foram disponibilizados abrigos temporários, distribuídos alimentos e ofertados serviços de saúde nos locais de acolhimento.

Recuperação da infraestrutura urbana

Foi iniciado um programa emergencial de recuperação de ruas, com envio de cascalho, serviços de drenagem e patrolamento em bairros como Lagoa Azul, Três Marias e Marcos Freire, visando melhorar a trafegabilidade e segurança das vias.

Avanços na saúde pública

A gestão também ampliou o atendimento nas unidades de saúde, além de articular com o Governo do Estado o reforço no quadro de profissionais e o abastecimento de medicamentos e insumos.

Educação e retorno seguro às aulas

Na área da educação, a Prefeitura promoveu a reorganização do calendário escolar e executou reformas pontuais em unidades de ensino, com o objetivo de garantir o retorno seguro às atividades presenciais.

Parcerias com o Governo Federal

Léo Moraes participou de reuniões em Brasília para buscar recursos e firmar parcerias estratégicas com o Governo Federal, com foco em acelerar o desenvolvimento da capital.

Evento celebra importantes conquistas que marcam o início da gestão do prefeito Léo Moraes em Porto Velho

Para marcar os primeiros 100 dias de gestão do prefeito Léo Moraes, acontece neste sábado (12), a partir das 18h, no Parque da Cidade, um evento comemorativo que destaca a entrega de serviços importantes que já estão proporcionando mais dignidade e melhoria na qualidade de vida da população, com agilidade e reparação histórica nas principais demandas da cidade. O evento acontece simultaneamente com a ação inédita: “Páscoa no Parque: ovos, arte e cultura”.

FOTO - Leandro Morais/SMC

O evento, aberto ao público e voltado para toda a família, vai contar com diversas atividades e atrações, além do sorteio de 100 bicicletas. "Será uma grande celebração com o nosso povo. A nossa cidade precisava de uma mudança urgente e isso já está acontecendo. O meu compromisso à frente da Prefeitura é provocar uma verdadeira revolução e implementar políticas públicas que realmente atendam às necessidades das pessoas. O que entregamos nesses primeiros 100 dias é só o começo. Vamos fazer muito mais, porque é isso que a população merece”, destacou Léo Moraes.

O primeiro ato, como prefeito, logo após a posse, foi garantir a gratuidade do acesso ao Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré aos porto-velhenses e estudantes. A implantação da Operação Cidade Limpa também é um marco da gestão. Homens e máquinas trabalhando dia e noite em vários pontos da cidade, construindo novas redes de drenagem, desobstruindo bueiros e limpando os canais para dar maior vazão às águas pluviais, entre outras ações que já mudaram o visual da cidade. Ao todo, 50 mil toneladas de entulhos e lixo foram recolhidas. Essa ação já é considerada o maior mutirão de limpeza que a cidade já passou.

Conquistas importantes também aconteceram na área da saúde, como os resultados de exames laboratoriais acessados pela internet, através do celular, atendimentos noturnos (corujão), mais especialistas no Centro de Especialidades Médicas (CEM), retorno do mamógrafo e de duas máquinas de raio-x que não estavam funcionando e a reativação da Unidade de Saúde Manoel Amorim de Matos, entre outras.

MOBILIDADE E EDUCAÇÃO

“Também entregamos importantes melhorias no setor de transporte. Por exemplo, acabamos com a faixa exclusiva para ônibus na avenida Sete de Setembro, reduzimos o preço da tarifa dos coletivos de R$ 6 para R$ 3, temos ônibus para transportar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), implantamos rotatórias para melhorar o fluxo de veículos e proporcionar mais segurança no trânsito, entre outras conquistas”, comentou o prefeito.

Uma das vitórias mais recentes e inédita, ao ser concedida no primeiro ano, foi para os servidores. Nesses primeiros meses de mandato, o prefeito Léo Moraes, durante encontro com os professores, anunciou a revisão geral salarial de 4,83% para todos os servidores públicos municipais e a implantação do piso salarial para o magistério. Ele garantiu que a revisão geral será implantada a partir de junho deste ano.

OUTRAS ENTREGAS

Das entregas destacadas estão a revitalização do Cras Dona Cotinha, a inauguração da nova instalação do Cras Betinho; Operação SOS Ribeirinhos com entrega de alimentos, água mineral e hipoclorito de sódio às famílias afetadas pela cheia do rio Madeira; revitalização do espaço de lazer no residencial Morar Melhor; iluminação pública na BR-364 sentido Unir e da ponte sobre o rio Madeira, revitalização de praças e prestação de serviços à comunidade carente através do projeto Cidadania em Movimento, entre muitas outras ações.

Outro destaque também perceptível logo nos primeiros dias de gestão é a interlocução da gestão com outros poderes e entes para solucionar de forma rápida e cooperada as necessidades de Porto Velho. Assim como a participação ativa dos órgãos de controle, essenciais para a melhoria dos serviços e transparência dos atos administrativos.

Os primeiros 100 dias foram marcados por um choque de realidade, perceptível à população. "Conhecemos de perto a necessidade do nosso povo. Aqui, na nossa administração, cada cidadão tem voz e é ouvido. Estamos trabalhando para mudar Porto Velho, para fazer da nossa cidade um lugar melhor para se viver, para criar nossos filhos. Esse é só o começo da transformação da nossa cidade", finalizou Léo Moraes.

Fonte - Augusto Soares/SMC.

VEJA O VÍDEO - Levaram celular e carro, mas não acharam nada, diz Rodrigo Manga

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), confirmou, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (10), que agentes da Polícia Federal (PF) levaram seu carro e telefone celular ao cumprirem mandado de busca e apreensão em sua residência pela manhã.

foto - reprodução CNN

Rodrigo Manga é um dos alvos da operação "Copia e Cola", que investiga desvios de recursos públicos da saúde na cidade do interior paulista. Os agentes da PF cumprem mandados em outras 11 cidades do estado de São Paulo e em Vitória da Conquista, na Bahia.

"Sabe o que acharam aqui na minha casa? Nutella e o Pokémon que o meu filho brinca… e bolo de cenoura. Levaram meu carro, telefone, mas não acharam nada. Você vê que é uma ação política para levar exposição na mídia", declarou o prefeito.

Em Sorocaba, as buscas também são realizadas na sede da prefeitura, na Secretaria de Saúde, no diretório municipal do Republicanos — partido de Rodrigo Manga — e na residência do antigo secretário de Administração. Nenhum mandado de prisão foi expedido nesta fase da operação.

Dinheiro, armas e um carro de luxo foram apreendidos dentre os alvos. Todo o material passará por análise da PF.

Segundo a corporação, a investigação teve início em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde em Sorocaba.

Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

Além disso, foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.

A CNN tenta contato com o diretório municipal do Republicanos. O espaço segue aberto para manifestação.

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Fonte - CNN Brasil.

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