“Princípio de educação”, diz líder do PL sobre abraço em Messias. Vídeo

Sóstenes Cavalcante disse que gesto com indicado de Lula ao STF foi por “educação” e reafirmou voto contrário da bancada no Senado

Líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) usou as redes sociais nesta quarta-feira (28/4) para se pronunciar sobre o abraço que deu no advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Após críticas de apoiadores, o parlamentar publicou um vídeo em que se defende e reforça que o PL votará contra a indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sóstenes afirmou que “ser educado não pode ser confundido com posicionamento político” e disse que a bancada do PL no Senado já fechou questão contra o nome do AGU.

“Hoje, ao cumprimentá-lo, foi um princípio de educação na convivência política. A gente se conhece e já fui recebido pelo AGU algumas vezes para tratar de assuntos de interesse do meu estado e da bancada do PL”, disse na publicação.

Indicação de Lula

Indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias participa nesta quarta de sabatina na CCJ do Senado.

O nome ainda será submetido à votação no plenário da Casa.

A indicação ocorre após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A votação é secreta.

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Estrangeiros não podem se alistar como eleitores

Somente cidadãos brasileiros natos ou naturalizados podem possuir o Título Eleitoral...

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) esclarece que, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, pessoas estrangeiras não podem possuir o Título Eleitoral. Isso acontece porque têm direito ao voto no Brasil apenas os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados e as pessoas de nacionalidade portuguesa optantes pelo exercício dos direitos políticos no Brasil, na forma do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República de Portugal - Estatuto de Igualdade.

É estrangeiro? Saiba o que fazer:

A Justiça Eleitoral oferece aos cidadãos estrangeiros a Certidão de Não Eleitor, também conhecida como Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral, para comprovar oficialmente que a pessoa não possui Título de Eleitor perante órgãos públicos ou privados. Esse documento é exigido para estrangeiros em processo de naturalização, para a renovação de documentos ou vistos para passaporte.

O documento pode ser requerido de forma on-line, pelo autoatendimento, ou presencialmente, comparecendo aos Cartórios Eleitorais de Rondônia de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 14h30min. Os endereços podem ser consultados no site do TRE-RO ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.

Se tiver dúvidas, basta entrar em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 148 0148 (ligação gratuita) ou WhatsApp (69) 3211-2148. 


Assessoria de Comunicação do TRE-RO

CCJ dá início à sabatina de Messias; acompanhe ao vivo

Indicado por Lula, advogado-geral da União terá indicação analisada pelo colegiado antes de votação ser feita pelo plenário da Casa...

A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu início à sessão voltada sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.

Durante a sabatina, o indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais. A duração da sessão costuma durar de 8 a 12 horas em média.

Análise de outas indicações

Os senadores deram inícios aos trabalhos às 9h03. Antes da sabatina de Messias, os senadores analisaram a indicação da juíza Margareth Rodrigues Costa, para o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública na DPU (Defensoria Pública da União).

A sabatina de Messias começou às 9h46. Messias chegou ao Senado às 8h45, acompanhado de sua esposa, Karina Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O indicado do STF carregava um exemplar da Constitução e uma pasta preta.

Ao final do interrogatório, os senadores titulares da comissão votam o texto final do relator da indicação. No caso de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é favorável à aprovação. Serão posicionadas cabines ao lado do plenário da CCJ, para que os senadores possam votar secretamente em todos os nomes indicados.

No discurso inicial, Messias cumprimentou a imprensa, os integrantes do Poder Judiciário e Executivo, além de servidores da AGU (Advocacia-Geral da União). "Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes", afirmou.

O indicado de Lula divide a fala em três partes: na primeira, destaca a trajetória; na segunda, fala da opinião sobre o constitucionalismo e o STF; na terceira, menciona os compromissos. Messias, inclusive, ficou emocionado e com a voz embargada ao relembrar sua história pessoal e profissional.

Indicação, sabatina e votação

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.

No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

fonte - Davi Alencar, da CNN Brasil*, Gabriela Piva, da CNN Brasil

Tabata assumirá relatoria do PL da Misoginia na Câmara

Deputada teve reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e trabalhará para votar o projeto antes do recesso

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) irá assumir a relatoria do PL da Misoginia na Câmara dos Deputados. A parlamentar também será coordenadora do Grupo de Trabalho que começa a funcionar na semana que vem para construir um texto de consenso.

A proposta é tratar o tema de forma estruturada, reunindo parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, em um esforço conjunto para enfrentar a violência contra a mulher.

"Vamos ouvir parlamentares de todos os partidos, movimentos sociais e juristas para construir um texto que represente um consenso e mostre que o combate à violência não é uma pauta de esquerda ou de direita, mas de todo o país”, afirmou Tabata.

Tabata se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o andamento do texto. O cronograma prevê a realização de quatro audiências públicas nas próximas semanas, com a meta de consolidar um texto que possa ser levado à votação antes do recesso parlamentar de meio de ano.

“O grupo de trabalho terá início já na próxima semana e o nosso objetivo é construir o melhor texto possível, combatendo a violência contra a mulher em qualquer nível. Esse é um tema prioritário para nós”, afirmou Hugo Motta.

A proposta passou pelo Senado com votação unânime, mas despertou divergências entre parlamentares da direita na Câmara.

Tabata tem sinalizado que pretende construir um texto com segurança jurídica. O grupo de trabalho já começou a receber as indicações de membros via lideranças partidárias. Está prevista a representação de uma vaga por partido.

O projeto aprovado pelo Senado propõe tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, acrescidas de multa. (CNN)

Motta anuncia relator da PEC do fim da escala 6X1 na comissão especial

A proposta que acaba com a jornada de seis dias trabalhados para um de descanso será relatada por Leo Prates...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (28/4), quem será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O responsável pelo parecer na comissão especial, que discutirá o mérito da proposta, será o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).

A presidência ficará a cargo do deputado federal Alencar Santana (PT-SP). A instalação do colegiado será nesta quarta-feira (29/4), às 14h (horário de Brasília).

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril, em votação simbólica do parecer do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a proposta no colegiado.

O texto reúne duas PECs. A principal, de nº 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Posteriormente, foi incorporada a ela a PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP).

A proposta da parlamentar ganhou impulso no último ano, impulsionado pela mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1.

Comissão especial será centro do debate

A CCJ da Câmara só deliberou sobre a constitucionalidade da proposta, enquanto a comissão especial vai tratar do mérito.

No colegiado serão discutidos o formato da escala: 5×2, 4×3, além das horas trabalhadas por semana e a inclusão de uma compensação.

A avaliação feita por líderes é de que a questão das horas e o formato já estão mais avançadas.

A Casa deve aprovar uma jornada de 40 horas semanais com a escala 5×2.

A transição será outro ponto ainda a ser alinhado.

Motta cria comissão especial para a PEC 6×1

A PEC é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta na redução da jornada de trabalho como uma das prioridades para o ano eleitoral de 2026.

Com pressa em avançar com o andamento da matéria, o Palácio do Planalto encaminhou, em 14 de abril, um projeto de lei (PL) sobre a redução da jornada no modelo 6×1, com regime de urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada Casa, 45 dias para analisar e votar o texto.

Motta, no entanto, já reforçou publicamente que manterá o cronograma da PEC. O presidente da Casa avalia que uma proposta constitucional é melhor para tratar do tema, e sinaliza o desejo de aprovar o texto até o final de maio.

Atlas Bloomberg: Lula empata com Flávio, Jair e Zema em eventual 2º turno

Diferença entre as intenções de voto do petista e das principais pré-candidaturas da direita está dentro da margem de erro de 1 ponto percentual...

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (28) mostra que o presidente Lula (PT) teria empate técnico em um eventual segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível.

Em uma simulação entre Lula e Flávio, o senador leva vantagem por 0,3 pontos percentuais, com 47,8% das intenções de voto. O petista aparece com 47,5%.  Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 4,7%. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.

Mesmo em prisão domiciliar e inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro somou 46,8% das intenções de voto contra 48% do atual chefe do Executivo. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 5,2%.

Contra o ex-governador goiano, Lula soma 46,8% das intenções de voto, Caiado tem 42,2%. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 11%

Contra Renan Santos, Lula tem sua maior margem. O petista conta com 47,1% das intenções de voto contra 29,5% de Renan. Aqueles que votariam em branco, nulo ou não sabem somam 23,5%.

Metodologia

Foram ouvidas 5.008 pessoas, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR), entre os dias 22 e 27 de abril. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-07992/2026.

FONTE - Pedro Penteado, colaboração para a CNN Brasil, São Paulo.

A promessa do chefe da Alesp a Eduardo em troca do apoio ao Senado

Presidente da Alesp, André do Prado, se reuniu com Eduardo Bolsonaro nos EUA em busca do apoio do ex-deputado para disputar o Senado por SP

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), esteve com Eduardo Bolsonaro (PL) na semana passada, nos Estados Unidos, em busca de apoio para concorrer ao Senado pelo estado.

Na conversa — que teve como testemunha o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto —, o chefe da Alesp fez uma promessa a Eduardo em troca do apoio do ex-deputado na disputa ao Senado por São Paulo em 2026.

Segundo relatos feitos à coluna, André do Prado prometeu fidelidade a Eduardo tanto na campanha eleitoral quanto se eleito senador. “Ele (presidente da Alesp) falou que é do time”, resumiu à coluna Valdemar.

Valdemar e Prado conversaram com Eduardo nos Estados Unidos na terça-feira (21/4). Após o encontro, o presidente do PL disse à coluna que há “muita chance” de o chefe da Alesp ser o candidato.

O anúncio, porém, ainda depende de Eduardo. Até então, o filho “03” de Jair Bolsonaro tinha outros nomes preferidos para a disputa. Entre eles, o do deputado federal Mário Frias (PL-SP).

Chefe da Alesp ganha afago de Flávio

Embora ainda não tenha sido confirmado, o presidente da Alesp ganhou um afago do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante discurso na Agrishow, maior feira do agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP).

“Queria saudar todas as autoridades aqui, nas figuras de três pessoas que vão fazer muito pelo estado de São Paulo, que são meus amigos (Guilherme) Derrite, André do Prado e o nosso governador, Tarcísio de Freitas. Esse estado que é tão pujante, assim como a cidade de Ribeirão Preto”, disse Flávio durante seu discurso.

Ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o outro candidato a senador da chapa de Tarcísio. Em 2026, duas vagas estarão em disputa por estado. (Metrópoles)

Caiado fala quem é seu maior adversário em 2ª campanha presidencial

Pré-candidato pelo PSD, Caiado cumpre agendas em SP nesta semana ao lado de Gilberto Kassab para conversar com o público do agronegócio

O pré-candidato a presidente e ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) afirmou nesta segunda-feira (27/4) que o seu principal adversário na campanha eleitoral é o desconhecimento dos eleitores sobre a vida pública dele.

Caiado foi questionado durante a participação dele no Fórum de Desenvolvimento Paulista, em Itu, no interior de São Paulo, onde participou da mesa de abertura ao lado do presidente do PSD, Gilberto Kassab.

“Eu preciso ser conhecido. O meu maior adversário é que 53% da população não me conhece. As pessoas não precisam acreditar em mim”, afirmou Caiado destacando a boa avaliação dos dois mandatos dele como governador em Goiás.

“O meu estilo é o seguinte: eu governo pacificando. Eu sou um homem que chegou a 88% por cento de aprovação ao entregar o meu estado. O que aconteceu? Nem todos votaram em mim, mas viram que eu [o que] fiz [deu] um bom resultado”, diz.

Durante a agenda em Itu, Kassab também demonstrou otimismo em relação ao crescimento de Caiado, destacando que “a campanha para valer mesmo em agosto” e relembrou a própria campanha à reeleição para a prefeitura de São Paulo, em 2008, quando começou em terceiro lugar na disputa e acabou eleito com 60% no segundo turno contra a então candidata do PT, Marta Suplicy.

Durante toda a pré-campanha, Caiado têm se apresentado como um candidato moderado e de terceira via, que estaria fora da polarização representada pela disputa entre PT e PL, mas têm feito acenos importantes para os públicos que podem compor sua base eleitoral: Caiado vai à a Agrishow, a principal feira de tecnologia agrícola da América Latina ainda nesta semana. Além dele, os pré-candidatos a presidente Flávio Bolsonaro (PL)

Na semana passada, Caiado participou de dois eventos religiosos em São Paulo ao lado de Kassab: um no Santuário de Frei Galvão, em Guaratinguetá, voltado ao público católico. O segundo foi na Igreja Fonte da Vida, com o apóstolo César Augusto na Igreja Fonte da Vida, em um aceno ao eleitorado evangélico. (Metrópoles)

Nexus: no 2º turno, Lula tem empate técnico com Flávio, Zema e Caiado

Foram entrevistados 2.028 eleitores, entre os dias 24 e 26 de abril; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empata tecnicamente em um eventual segundo turno da disputa pela Presidência da República com o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), segundo a pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (27). 

Uma simulação entre Lula e Flávio mostra o petista com 46% das intenções de voto, enquanto o senador aparece com 45%. 

Aqueles que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois somam 8%. Outro 1% não sabe ou não respondeu.

O levantamento ainda comparou os resultados atuais com os de março deste ano. Na ocasião, Lula e Flávio empatavam com 46%.

Já um quadro entre Lula e Zema mostra que o petista fica à frente numericamente, com 45%, contra os 41% do ex-governador de Minas Gerais. 

São 12% os que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 2% não sabem ou não responderam. 

Em março, Lula tinha 46% e Zema alcançava 40%, indicando oscilação de um ponto percentual no resultado do pré-candidato do Novo.

O último cenário, entre Lula e Caiado, indica o chefe do Executivo com 45% das intenções de voto. O ex-governador de Goiás soma 41%. 

Outros 11% votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois. Os que não sabem ou não responderam são 2%. 

No mês passado, Lula registrou 46%, enquanto Caiado, permaneceu com 41% das intenções de voto. 

Metodologia 

A Nexus/BTG entrevistou 2.028 eleitores, entre os dias 24 e 26 de abril, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-01075/2026.

FONTE - Laura Molfese, colaboração para a CNN Brasil, São Paulo.

Prazo para regularizar título de eleitor termina em maio; veja como fazer em RO

Após essa data, cadastro fecha e eleitores com pendências não poderão votar nem acessar serviços que exigem título regular.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) definiu que o prazo final para regularizar o título de eleitor e garantir o direito de voto nas eleições de 2026 termina em 6 de maio de 2026. A decisão foi anunciada na última semana.

Até essa data, os cartórios eleitorais continuam oferecendo serviços essenciais à população, como:

Emissão do primeiro título (alistamento eleitoral)

Transferência de domicílio eleitoral

Atualização e correção de dados cadastrais

Cadastramento biométrico (onde obrigatório)

Emissão de certidões e consulta da situação eleitoral

O atendimento é gratuito e pode ser feito presencialmente ou pela internet, por meio do portal da Justiça Eleitoral.

Como consultar a situação eleitoral

A verificação é simples. Basta acessar o site do TRE-RO, entrar na opção de Autoatendimento Eleitoral e informar o CPF ou o número do título.

Após o prazo final, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país. A partir de 7 de maio, nenhum serviço poderá ser realizado até o fim do processo eleitoral. Quem estiver com pendências ficará impedido de votar.

Além de impedir o voto, a situação irregular do título pode trazer outras consequências, como restrições no CPF, dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em concursos públicos e até realizar matrícula em instituições de ensino.

Atendimento em Rondônia

O atendimento presencial nos cartórios eleitorais ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30.

Também há outros pontos de atendimento:

Cacoal (Cacoal Shopping): 8h às 12h

Ji-Paraná (Tudo Aqui): 7h30 às 14h30

Fóruns Digitais (em municípios como Candeias do Jamari, Cujubim, Alto Paraíso, entre outros): 7h às 14h

Em alguns casos, mesmo iniciando o atendimento online, será necessário comparecer presencialmente para realizar a biometria e concluir o processo.

A orientação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e garantindo a regularização dentro do prazo.

Por g1 RO

Mulheres fazem ato na Avenida Paulista em defesa do PL da Misoginia

Ato ocorreu um dia após presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar grupo de trabalho para discutir o projeto, que já foi aprovado no Senado

Manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, na tarde deste sábado (25/4) para pedir a aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Nessa sexta-feira (24/4), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), criou um grupo de trabalho para discutir o texto, que prevê equiparar a misoginia ao crime de racismo. O texto foi aprovado pelo Senado há mais de um mês e aguarda deliberação dos deputados.

O ato foi convocado pelo Levante Mulheres Vivas e teve o apoio de parlamentares da esquerda, como a deputada federal Érika Hilton (PSol), presidente da Comissão das Mulheres na Câmara.

“Transformando a nossa indignação em luta, tomando as ruas e mostrando as forças das mulheres brasileiras, que não aceitam mais essa onda de ataques, de feminicídio e de discurso de ódio. Nós, enquanto presidente da Comissão das Mulheres já procuramos a Mesa Diretora para pedir que o projeto seja pautado em regime de urgência”, disse a deputada em vídeo publicado nas redes sociais.

A concentração começou por volta das 14h, em frente ao vão livre do Masp, e o público, majoritariamente de mulheres, seguiu pela avenida empunhando cartazes. O trânsito não precisou ser fechado.

Grupo de Trabalho

O Grupo Trabalho que vai discutir o projeto de lei será coordenado pela deputa Tabata Amaral (PSB-SP) e terá duração de 45 dias.

Diferentemente das comissões permanentes, os GTs têm caráter temporário e funcionamento mais flexível. Eles são formados por deputados escolhidos pelo presidente da Câmara com o objetivo de analisar um assunto específico e apresentar uma proposta de encaminhamento.

Na prática, o grupo reúne parlamentares de diferentes partidos para discutir, negociar e consolidar um texto. Esse trabalho pode incluir audiências públicas, reuniões técnicas e interlocução com especialistas, governo e setores da sociedade civil.

Ao final, o GT costuma apresentar um relatório ou minuta de projeto, que pode servir de base para a tramitação formal de uma proposta legislativa.

Embora não tenha poder deliberativo — ou seja, não pode aprovar leis —, o grupo de trabalho exerce influência política relevante. Isso, porque o texto construído ali frequentemente chega ao plenário com maior grau de consenso, reduzindo resistências e encurtando o caminho para votação.

Nos bastidores, a criação de um GT também pode sinalizar uma tentativa da cúpula da Câmara de controlar o ritmo e o conteúdo de debates sensíveis, evitando que propostas avancem diretamente nas comissões ou no plenário sem articulação prévia. (Metrópoles)

Valdemar: Flávio deve agir “para valer” para encerrar disputas no PL

Depois de brigas dentro do PL, Valdemar Costa Neto diz que também vai procurar Eduardo Bolsonaro e que o ex-deputado “tem que ajudar”

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse neste sábado (25/4) que o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deve ser mais incisivo e “entrar para valer” para encerrar disputas dentro da legenda.

A declaração dada ao Metrópoles se dá depois de novos atritos entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa vez, com o vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL).

Após o vereador responder, nas redes sociais, que Nikolas “sentiu” uma das críticas de que estaria sabotando a candidatura de Flávio, o deputado disse que o filho “04” de Bolsonaro “tem capacidade cognitiva menor que o de uma toupeira cega”.

As cobranças por publicações e engajamento na pré-campanha tem sido encabeçadas pelos irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro. Como mostrado pelo Metrópoles, o pré-candidato ao Senado por Santa Catarina chegou a ameaçar “corrigir” nomes do PL que não façam postagens recorrentes nas redes em apoio ao irmão mais velho.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem feito sucessivos pedidos para acabar com o que chamou de “provocações e cobranças dentro do nosso próprio time“, mas a intervenção do senador carioca tem tido resultados limitados na tentativa de unir o próprio partido.

Nikolas diz que há perseguição a aliados históricos

Após a briga com Jair Renan, Nikolas disse, sem citar nomes, que há um grupo perseguindo “aliados históricos” minando a base de Bolsonaro por “não postarem uma porcentagem do que eles desejam” nas redes sociais. O parlamentar disse, ainda, que aqueles que questionam “recebem o rótulo de ‘traidores'”.

Para Valdemar, a direita tem de “acalmar os ânimos” à frente das eleições de 2026. Ele declarou, também, que vai intervir na disputa “conversando, não brigando”.

“Temos que acalmar os ânimos. Quem briga perde e, se nós perdermos, o Bolsonaro fica mais 10 anos preso”, disse Valdemar Costa Neto à reportagem.

Eduardo Bolsonaro e aliados também têm entrado em rota de colisão com Nikolas Ferreira, acusando o deputado federal de “ingratidão” com Jair Bolsonaro.

Valdemar disse que pretende procurar Eduardo, com quem esteve há alguns dias nos Estados Unidos, para tratar do assunto. Para ele, o ex-deputado “tem que ajudar” a encerrar as disputas. (Metrópoles)

Zema cogita acionar Justiça contra Gilmar: "Fala ofensiva, xenofóbica"

Ex-governador e pré-candidato à Presidência da República do Novo afirmou que jurídico deve avaliar o caso

O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou na manhã deste sábado (25) que acionou sua equipe jurídica para avaliar uma possível ação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A possível ação seria contra falas do decano sobre o sotaque do político, consideradas por ele como xenofóbicas.

"O jurídico meu e do partido estão avaliando, né? É uma fala ofensiva, xenofóbica, que destrata milhões de brasileiros que conversam como eu. Se ele teve essa oportunidade de estudar na Alemanha, em Coimbra, parabéns para ele, né? Mas ele parece que está se considerando, como os intocáveis de Brasília se consideram, uma casta superior. Enquanto ele está lá vivendo no luxo, nós, brasileiros que trabalhamos, estamos vivendo no lixo. E não fui eu que tomei carona em jatinho de criminoso", afirmou o político em entrevista à rádio Itatiaia durante a Expozebu em Uberaba (MG).

Em seu discurso na abertura do evento, o ex-governador mencionou o que considera como grandes feitos econômicos do país: o fim da hiperinflação no final dos anos 1990 e a criação do fundo de reserva brasileiro — com Zema atribuindo esse último ao setor do agro como forma de aceno à classe.

Na sequência, ele voltou a fazer críticas ao Judiciário, além dos gastos do governo e à situação da segurança pública do país, sendo esses os três "avanços" apontados como necessários ao país.

"Agora faltam só três [avanços]: um choque moral, para acabar com essa pouca vergonha que nós estamos vendo. Vamos ter, sim, que renovar esse Judiciário onde a corrupção está correndo solta; precisamos de um choque na gastança, acabar com esse governo perdulário, jatinho para lá e para cá levando um ministro só, diária de R$ 80 mil em hotel de luxo que nem sheik da Arábia paga. No dia em que essa gastança acabar, o juro cai automaticamente, todo mundo aqui sabe, um governo que gasta pouco significa juros lá embaixo e muitos aqui estão em dificuldades por causa disso; e por último, vamos precisar mandar bandido para a cadeia, o que muitos países sérios fazem e que aqui não se faz."

As declarações são parte de mais um capítulo no embate entre Romeu Zema e Gilmar Mendes, que tem se estendido no decorrer da semana com postagens nas redes sociais e entrevistas.

Entenda o embate

Na última segunda-feira (20), o decano do STF solicitou que o ex-governador seja investigado no inquérito das fake news. A iniciativa foi motivada após um vídeo compartilhado por Zema mostrar fantoches representando os magistrados discutindo sobre o caso Master.

À CNN, o ex-governador afirmou que recebeu com "surpresa e decepção" a notícia. Desde então, o político continuou utilizando os fantoches em publicações sobre o que chama de "farra dos intocáveis".

Na quarta-feira (22), em entrevista ao Jornal da Globo, Gilmar afirmou que Zema tentava "sapatear" para aproveitar o período eleitoral. O magistrado ainda mencionou o modo de falar do político: "língua próxima do português".

O ex-governador rebateu a declaração e afirmou que tem um "linguajar de brasileiros simples" e não o "português esnobe dos intocáveis de Brasília". O político aproveitou para ironizar o momento neste sábado: "Eu achava que quando eu fosse a Brasília eu era entendido e eu descobri que meu sotaque não é entendido. Então eu peço que a gente também tome essa preocupação aqui".

Na sexta-feira (23), o ministro precisou vir às redes para se desculpar após uma fala em entrevista ao portal Metrópoles em que questionou se seria ofensivo retratar Zema como um "boneco homossexual". A fala foi utilizada como munição pelo político para acusar o ministro de equiparar um "homossexual a um ladrão". (CNN)

EM NOVE MESES - Léo Moraes destrava projeto e tira Casa da Mulher Brasileira do papel em Porto Velho

Prefeito salvou gestão de “elefante branco”...

foto - edição R1 Rondônia

Imagine a situação de uma mulher vítima de violência precisar buscar acolhimento em uma unidade instalada no perímetro de uma feira que reúne milhares de pessoas diariamente. Esse era o cenário previsto no projeto original da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho (RO), elaborado na gestão passada.

A atual gestão do prefeito Léo Moraes encontrou não apenas esse problema, mas um projeto considerado defasado e fora dos padrões técnicos atuais, com risco de se transformar em um verdadeiro “elefante branco”.

Assinada no apagar das luzes do mandato da gestão anterior, a ordem de serviço da obra não apresentava viabilidade prática para execução, exigindo uma resposta rápida e técnica da nova gestão.

foto - divulgação

As primeiras medidas partiram da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, que se mobilizou para discutir alternativas, reunir órgãos públicos e acelerar o processo de construção.

Engenheiros e arquitetos da própria Prefeitura de Porto Velho remodelaram o projeto para adequá-lo às exigências do Governo Federal. Além disso, um novo endereço foi definido, uma área mais afastada de aglomerações e próxima de regiões carentes de políticas públicas.

A nova unidade será construída na Zona Leste da capital, na avenida Guaporé com a rua Atlas. A escolha foi baseada em dados técnicos e em uma análise estratégica para ampliar o atendimento às mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado que reúne, em um único espaço, diversos serviços especializados para mulheres em situação de violência.

Texto: Redação.

Análise: corrida por delação potencializa desgaste e preocupa ala do STF

Vorcaro e Zettel negociam acordo de colaboração premiada; Paulo Henrique Costa trocou de advogados e deve seguir o mesmo caminho...

A corrida por delações no caso do Banco Master preocupa uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal), que teme que as revelações possam ampliar o desgaste da Corte.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, negocia uma colaboração premiada e seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador do esquema, estuda adotar a mesma estratégia. O ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa, após ser preso, trocou a equipe de advogados e também pretende encaminhar um acordo de delação.

A preocupação do Supremo é que os relatos dos três atores envolvidos nas fraudes bilionárias do Master tragam novamente nomes do Supremo para o centro do noticiário em meio ao esforço da Corte para se descolar do escândalo bancário.

Dois ministros já foram mencionados durante as investigações por relações de parentes com a instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente pelo BC (Banco Central).

A mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de prestação de serviço jurídico de R$ 129 milhões com o Master. Uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli, por sua vez, manteve relação comercial em um resort no Paraná com um fundo ligado ao Master.

Todos negam qualquer ilegalidade na relação com o banco.

fonte - MATEUS TEIXEIRA - CNN BRASIL.

Câmara aprova proposta que pode ampliar voos e reduzir preços na Amazônia Legal

A iniciativa pretende aumentar a concorrência no setor aéreo, ampliar a malha de voos e contribuir para o desenvolvimento econômico da região...

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza companhias aéreas de países da América do Sul a operarem voos domésticos na Amazônia Legal, com a expectativa de aumentar a oferta, reduzir o custo das passagens e melhorar a conexão entre cidades da região. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado permite a atuação dessas empresas desde que cumpram todas as exigências da autoridade aeronáutica brasileira. A medida busca facilitar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e segurança, especialmente em áreas mais isoladas.

A proposta é de autoria da deputada federal Cristiane Lopes e foi analisada em turno único, recebendo parecer favorável do relator e apoio das comissões responsáveis. O texto final aprovado é um substitutivo, que reúne alterações e sugestões incorporadas durante a tramitação.

Durante a votação, parlamentares apresentaram emendas, mas todas foram rejeitadas, mantendo a versão consolidada do projeto. A iniciativa pretende aumentar a concorrência no setor aéreo, ampliar a malha de voos e contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

A expectativa é que a medida ajude a enfrentar desafios históricos da aviação na Amazônia Legal, promovendo maior integração entre os estados e facilitando o deslocamento da população.

Lei garante assentos preferenciais em bares e restaurantes em RO

Medida obriga estabelecimentos a reservarem espaços adequados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida

De autoria do deputado estadual Delegado Camargo, a Lei nº 5.978/2025 estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de espaços e assentos preferenciais em praças de alimentação, bares, restaurantes e estabelecimentos similares em todo o estado de Rondônia. A medida representa um avanço concreto na promoção da acessibilidade e da inclusão social no dia a dia da população.

 

A legislação determina que esses espaços sejam devidamente identificados, distribuídos em locais de fácil acesso e com boa visibilidade, evitando isolamento ou dificuldades de circulação. Além disso, garante que pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida possam se acomodar com ao menos um acompanhante, preservando o convívio familiar e social.

 

Na prática, a lei enfrenta uma realidade comum, mas pouco discutida: a ausência de estrutura adequada em ambientes de uso coletivo, que muitas vezes impede ou dificulta que essas pessoas frequentem estabelecimentos com conforto e dignidade. Situações como falta de assentos apropriados, dificuldade de locomoção e constrangimentos passam a ser diretamente combatidas com a nova regra.

 

A proposta que originou a lei já apontava a necessidade de padronizar e ampliar práticas que, embora existentes em alguns locais, ainda não eram garantidas de forma universal. Ao tornar a medida obrigatória, o texto busca corrigir uma distorção frequente: a existência de vagas preferenciais em estacionamentos sem a correspondente garantia de espaços adequados no interior dos estabelecimentos.

 

A iniciativa reforça uma linha de atuação do deputado Delegado Camargo voltada à inclusão e à garantia de direitos, especialmente para públicos que enfrentam barreiras cotidianas invisíveis para grande parte da sociedade. Ao transformar uma demanda recorrente em obrigação legal, o parlamentar amplia o alcance de políticas públicas que impactam diretamente a rotina das famílias.

 

Mais do que uma adequação estrutural, a lei estabelece um novo padrão de respeito e acessibilidade em Rondônia, consolidando o entendimento de que inclusão não deve ser exceção, mas regra em todos os espaços de convivência social.

Assessoria

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre cirurgia de Bolsonaro

Ex-presidente pediu para realizar um procedimento cirúrgico no ombro direito

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quinta-feira (23) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele faça uma cirurgia no ombro direito.

Em atualização.

FONTE - CNN BRASIL.

CCJ aprova PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 e tema avança na Câmara

Proposta reduz carga horária máxima de trabalho por semana; texto foi aprovado por unanimidade e deve seguir para análise de comissão especial

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. O tema foi pauta única da comissão nesta tarde.

Azi não fez alterações em relação ao mérito, apenas constatou que as matérias cumprem as regras constitucionais e sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.

À CNN, antes da votação, Azi defendeu que o colegiado especial tenha "bom senso" e busque um entendimento sobre uma regra de transição. Ele também destacou que países que reduziram a jornada adotaram incentivos fiscais aos setores produtivos para amortecer o eventual aumento de preços.

"Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos", argumentou o relator na reunião. Segundo ele, para a população trabalhadora mais vulnerável, as negociações de acordos coletivos têm se mostrado insuficientes. Ele defendeu a alteração no texto constitucional em prol de maior segurança jurídica.

O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) patrocinado pela oposição, o que adiou a votação.

Na discussão na CCJ nesta quarta, a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os deputado contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar um "déficit" para o empregador.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a mudança deve contribuir para a diminuição da informalidade e deve viabilizar ganhos de produtividade.

Na semana passada, para dar celeridade ao tema e viabilizar a votação nesta quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), que contaram para o prazo de vista de duas sessões do plenário da Casa.

O debate via PEC é defendido por Hugo Motta, que mira maior protagonismo para o Congresso. Ele anunciou que determinaria a criação da comissão especial da PEC "imediatamente" após a aprovação na CCJ.

Em outra frente, o governo tem a redução na jornada de trabalho como pauta prioritária e pressiona pelo avanço rápido do assunto no Legislativo. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão de andamento, já que Hugo apoia a discussão por meio de PEC.

Passada a votação na CCJ, a etapa seguinte é a formação da comissão especial. Hugo definirá um novo relator para o projeto. A expectativa é que seja um nome do centrão, moderado, que seja a favor da proposta. O presidente da Câmara não disse quando será instalado o órgão colegiado, mas tem interesse que todo o trâmite na Casa Baixa termine até o final de maio.

Presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) considerou a votação desta quarta como "histórica" e afirmou que fará um apelo a Hugo Motta para manter Paulo Azi na relatoria.

Propostas debatidas

As matérias aprovadas pela CCJ estabelecem a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. O parecer de Paulo Azi analisou duas propostas sobre o tema, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.

A mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.

A proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo oito horas diárias, com período de transição de dez anos.

Em outra frente, a mudança defendida pelo governo, que consta no novo projeto enviado à Câmara, fixa uma jornada 5x2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso. A alteração seria imediata, sem período de transição. Atualmente a Constituição prevê jornada de até 44 horas por semana.

Em ano eleitoral, a mudança na jornada tem apoio popular, mas é criticada por setores produtivos que avaliam possíveis impactos econômicos com aumento de preços. Em outra frente, centrais sindicais argumentam que a redução da carga horária pode trazer ganhos de produtividade.

FONTE - Emilly Behnke e Lorenzo Santiago, da CNN Brasil.