É fake news que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa

Projeto aprovado trata de regras gerais, não de perdão de dívida; entenda... 

Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívida no valor de R$ 2 bilhões em favor da empresa Energisa. A Assembleia Legislativa de Rondônia esclarece que nenhum projeto de lei que trate de dívida específica de empresa foi aprovado pelo Parlamento.

O que foi votado e aprovado pelos deputados foi o Projeto de Lei 1243/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece regras gerais para a realização de transações em litígios envolvendo créditos tributários e não tributários do Estado, sem qualquer menção a empresa específica. A definição de critérios, valores, condições e eventual aceitação dessas transações cabe exclusivamente ao Governo do Estado.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador destacou que o projeto tem como finalidade possibilitar a aplicação da transação resolutiva de litígios relacionados a débitos inscritos em dívida ativa, criando mecanismos e condições para que o Estado, suas autarquias, fundações e estatais dependentes, representados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), possam celebrar acordos com devedores.

As fake news divulgadas nas redes sociais insistem em atribuir ao Parlamento responsabilidade por suposto perdão de dívidas, com clara intenção de desgastar a imagem da Casa de Leis, que apenas cumpriu sua atribuição constitucional de analisar e votar uma proposta voltada à melhoria da eficiência da cobrança da dívida ativa estadual.

Advogado rechaça fake news

A repercussão do tema, em meio a ataques e à disseminação de fake news em ano eleitoral, levou nesta quarta-feira (4) o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Juacy dos Santos Loura Júnior, a se manifestar publicamente sobre o assunto.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, na qual foram debatidos os impactos da disseminação de fake news no contexto das eleições de 2026, o jurista afirmou não possuir procuração de deputados estaduais e não atuar na defesa da empresa Energisa. Segundo ele, sua manifestação ocorre exclusivamente na condição de professor universitário e cidadão, motivado pela responsabilidade com a informação correta e o esclarecimento da sociedade.

Juacy explicou que não existe perdão de dívida tributária nos termos das fake news que vêm sendo divulgadas. Ele destacou que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal contém vedação expressa à renúncia de receita. “O que houve foi uma compensação tributária, prevista no Código Tributário Nacional e encaminhada à Assembleia pelo Poder Executivo”, esclareceu.

O jurista afirmou ainda que a compensação tributária permite o ajuste entre créditos e débitos antigos, reconhecidos judicialmente, desde que atendidos requisitos legais específicos. Ele reforçou que o Projeto de Lei nº 43/2025 foi encaminhado pelo Governo de Rondônia e apenas analisado e votado pela Assembleia Legislativa, não cabendo ao Parlamento conceder anistia ou perdão de dívidas tributárias.

Ao final, Juacy alertou para o uso político de fake news, especialmente em período pré-eleitoral. “As fake news se espalham com rapidez e podem induzir a população ao erro. Quem atua na comunicação pública precisa ter responsabilidade”, afirmou.

FONTE - Assessoria.

ALE/RO aprova anistia bilionária de ICMS à Energisa e decisão gera reação política

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou um projeto de lei que concede anistia e remissão de grande parte da dívida de ICMS da concessionária Energisa, medida que pode resultar em uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 2 bilhões. A aprovação provocou forte repercussão entre parlamentares, lideranças políticas e setores da sociedade, que apontam prejuízos significativos aos cofres públicos.

O tema reacende um debate antigo no Parlamento estadual. Propostas semelhantes já haviam sido apresentadas em legislaturas anteriores, mas enfrentaram resistência e não avançaram, especialmente durante o período em que Adelino Follador presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na época, Follador utilizou as atribuições do cargo para impedir que projetos desse tipo fossem pautados. Para ele, a medida era juridicamente questionável e politicamente injustificável, por abrir mão de uma arrecadação bilionária em favor de uma empresa privada de grande porte e com alta capacidade financeira.

O ex-deputado também argumentava que não havia razoabilidade em conceder benefícios fiscais a uma concessionária alvo de frequentes reclamações dos consumidores e que já havia sido objeto de investigação parlamentar. Segundo sua avaliação, o perdão da dívida comprometeria recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Com a mudança no cenário político e a atual composição da Assembleia, o projeto voltou à pauta e foi aprovado pela maioria dos deputados, apesar das críticas e dos alertas sobre o impacto financeiro da medida. 

Para opositores, a decisão reforça a percepção de tratamento desigual entre grandes empresas e o contribuinte comum, que não dispõe das mesmas condições para renegociar ou obter perdão de débitos tributários.

A aprovação também traz à tona a lembrança da atuação anterior da CCJ, evidenciando que houve tentativas institucionais de barrar esse tipo de renúncia fiscal, agora superadas no atual contexto político do Estado.

Congresso aprova reajuste e ganho extrateto a servidores; salários podem chegar a R$ 77 mil

Para entrar em vigor, propostas precisam ser sancionadas pelo presidente da República

Em votações rápidas, sem muita discussão, Câmara e Senado aprovaram na tarde desta terça-feira (3) reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo.

As propostas abrem caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente de R$ 46.366,19.

Os projetos reestruturam gratificações e permitem o chamado "penduricalho" por meio de licença compensatória para alguns servidores.

Para valer, as propostas precisam ser sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ganho extrateto valerá para servidores que acumularem "múltiplas atribuições" que demandam "dedicação contínua" e a atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias trabalhados, o funcionário poderá solicitar uma folga ou a indenização financeira.

Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciário e não estarão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda.

Na prática, a gratificação cria um mês de 40 dias de trabalho para os servidores que já ocupam funções comissionadas nas duas Casas. Graças a isso, os salários mais elevados na Câmara, por exemplo, poderão chegar a até R$ 77 mil mensais, conforme cálculos dos próprios técnicos legislativos.

Os principais beneficiados pela nova gratificação serão justamente os servidores que ocupam os chamados "cargos de natureza especial".

Esse tipo de função pode ser desempenhado tanto por funcionários públicos concursados quanto por indicados políticos, sem necessidade de concurso. Fonte: CNN

“Vamos ver quem convence quem”, diz Haddad sobre sua candidatura em SP

Ministro da Fazenda quer deixar o governo para se dedicar à campanha de Lula; presidente tenta convencê-lo a disputar as eleições

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) que ainda está discutindo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de disputar algum cargo político em São Paulo. 

À BandNews FM, o chefe da pasta econômica voltou a dizer que deseja atuar na campanha à reeleição de Lula, sem se candidatar em 2026. Haddad já anunciou que deve deixar o Ministério da Fazenda ainda em fevereiro. 

Por outro lado, o PT e o presidente Lula tentam convencer o ministro a disputar o governo de São Paulo ou, em uma segunda opção, uma vaga no Senado.

“Eu estou conversando com o presidente sobre isso [eleição em São Paulo]. Vamos ver quem convence quem”, disse Haddad. 

Durante a entrevista, o ministro ressaltou que já concorreu em outras eleições pelo partido. No entanto, sinalizou que para disputar uma eleição, é necessário estar “animado” e convicto de que irá contribuir com o pleito. 

“Eu gostaria de participar da campanha do presidente. É isso que eu acho que vou fazer de melhor, porque penso que temos que elaborar um bom plano para os próximos quatro anos. Não é um plano de mera continuidade. É um plano qualitativamente mais exigente em virtude de tudo o que está acontecendo no mundo e das oportunidades que se apresentam para o Brasil”, destacou.  (CNN)

MP Militar pede ao STM a perda de patente de Bolsonaro e mais 4

O Ministério Público Militar entregou, nesta terça-feira (3/2), representação que trata da perda de patente de condenados pelo STF

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3/2), representação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pede a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros quatro militares condenados por trama golpista. O documento foi protocolado pelo MPM e, logo em seguida, o nome do relator do processo será sorteado. A distribuição será eletrônica.

A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, concede entrevista coletiva à imprensa sobre as representações do MPM relativas à Ação Penal 2.668.

Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. O STF pediu que o STM julgue a perda da patente dos militares condenados.

Quem são os militares que foram condenados pela trama golpista:

Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;

General Augusto Heleno;

General Paulo Sergio Nogueira;

General Braga Netto;

Almirante Almir Garnier.

A perda de patente se dá em um processo chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na Justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos e só pode ser protocolada após a condenação do militar em questão transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os magistrados.

Próximos passos

Após a representação do MPM, será feita a escolha — automática e eletrônica — do relator e do relator revisor. Um ministro militar e um ministro civil exercem essas funções em um mesmo processo. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.

Segundo o STM, cada condenado terá um ministro específico como relator. Um mesmo ministro ser sorteado para mais de uma ação como relator principal ou como relator revisor. (Metrópoles)

Master: Motta diz que respeitará ordem cronológica de pedidos de CPI

Presidente da Câmara dos Deputados explicou que, regimentalmente, tem de seguir uma ordem de abertura de investigações parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (3/2) que respeitará a ordem cronológica dos pedidos de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI), antes de tratar sobre uma investigação parlamentar sobre o Banco Master.

“Nós temos aqui uma fila de CPIs. As CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos algo em torno de 15, 16 CPIs protocoladas. Acabamos não instalando nenhuma, e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, declarou a jornalistas.

O chefe da Casa Baixa reforçou que, regimentalmente, somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. “Se for decisão da presidência instalar, vamos no momento certo estar tratando dessa pauta de CPI”, explicou.

O cenário da abertura da CPMI está um pouco embaralhado, visto que líderes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), também assinaram. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defende a abertura de uma investigação.

Banco Master

O caso passou a ganhar destaque entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após virem a público informações sobre relações entre o Banco Master — cuja liquidação foi determinada pelo Banco Central sob suspeita de irregularidades — e o escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal que apura a tentativa de golpe.

O contrato, que estipulava o pagamento de R$ 129 milhões em honorários, foi encontrado no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro.

O aparelho foi apreendido no momento da prisão do empresário, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada de forma concomitante à intervenção na instituição financeira. Vorcaro foi abordado por agentes da Polícia Federal quando se preparava para embarcar rumo a Dubai. (Metrópoles)

Renan Santos se manifesta sobre ameaça do CV

Candidato ao Planalto, Renan Santos afirmou que ameaças ocorreram após questionar pessoas sobre ligação de prefeito com CV

Pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos afirmou à coluna que as ameaças recebidas do Comando Vermelho (CV) foram motivadas por questionamentos feitos por sua equipe em cidades do interior do Ceará. Segundo ele, os integrantes da facção criminosa “não têm nada a perder”.

“Fomos a uma cidade em que o prefeito chamou o CV para derrotar os adversários dele. Questionamos pessoas próximas a ele. A partir disso, pessoas ligadas ao CV no Ceará começaram a nos fazer ameaças usando as redes sociais. Eles são muito irresponsáveis, inconsequentes. Não têm nada a perder”, declarou.

Após os episódios, a equipe de Renan registrou boletim de ocorrência em Santa Quiteria (CE), município que passou por eleição suplementar depois da prisão do então prefeito reeleito José Braga Barroso (PSB), investigado por suspeita de ligação com a facção criminosa. Desde a detenção, a gestão municipal é conduzida interinamente pelo filho dele, Joel Barroso (PSB).

De acordo com Renan, a agenda incluiu municípios onde, em seu relato, houve interferência da facção em disputas políticas locais e mudanças na administração municipal após a atuação do Ministério Público.

Ele relatou ainda que as ameaças no Ceará tiveram características diferentes das mensagens recebidas anteriormente, principalmente a partir do Rio de Janeiro.

“A gente já recebeu ataques genéricos, do CV do Rio de Janeiro. Mas no Ceará é uma coisa peculiar. Por serem mais desorganizados, eles são mais agressivos nas ameaças”, disse.

Boletim de ocorrência

As declarações de Renan Santos foram feitas após a equipe do pré-candidato registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Ceará. O documento foi formalizado no sábado (31/1) pelo assessor Pedro Arthur de Souza Lima.

No registro, Pedro Arthur informa que, “no dia 26 de janeiro de 2026, o pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos, juntamente com sua equipe, incluindo Pedro Arthur e outro integrante de nome Arthur do Val, iniciou uma série de visitas a cidades no estado do Ceará que enfrentam problemas relacionados à criminalidade”.

Segundo o boletim, houve uma denúncia pública sobre a atuação da facção na região durante a passagem pelo município de Santa Quitéria.

“Durante a passagem pelo município de Santa Quitéria, a equipe realizou uma denúncia pública sobre a atuação da organização criminosa Comando Vermelho na região”, diz o documento.

De acordo com o registro, após a denúncia, as ameaças se intensificaram. “Após a referida denúncia, durante as transmissões ao vivo que o pré-candidato realiza diariamente em suas redes sociais, ele e sua equipe passaram a receber diversas ameaças”, afirma o texto.

Em uma das mensagens recebidas por Renan, um suposto integrante da facção afirmou que o grupo estaria perseguindo o pré-candidato e seus acompanhantes.

“O fim de vocês será triste. Eu e os manos estamos indo atrás dos três. Já podem meter o pé do Ceará”, dizia a ameaça, assinada com a sigla “TD2”.

A expressão “Tudo 2” é utilizada pelo CV para indicar domínio territorial em determinadas regiões. (Metrópoles)

Banco Master: CPI quer ouvir o governador Ibaneis Rocha, do DF

© José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou nesta terça-feira (3), em Brasília, que vai pedir a convocação do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (foto). Se aprovado pelo colegiado, Ibaneis será obrigado a comparecer.

Convidado a ir à sessão da CPI de hoje, Ibaneis enviou um ofício informando que mandaria o secretário de Segurança, Sandro Avelar, para representar o governo do DF. Porém, quem compareceu foi o número 2 da secretaria, o secretário-executivo Alexandre Patury.

“Por esse motivo, a sessão desta terça-feira (3) da CPI está cancelada. O presidente da CPI irá apresentar requerimento para convocação do governador Ibaneis Rocha à comissão”, informou a assessoria do senador Fabiano Contarato.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu o convite feito a Ibaneis argumentando que, embora o DF apresente uma taxa de homicídio “controlada”, a capital é sede do poder político e econômico.

“Seus gestores poderão detalhar as estratégias de combate à lavagem de dinheiro, descapitalização das facções e infiltração do crime organizado em setores da economia e do Estado”, disse Vieira no requerimento que pediu a oitiva de Ibaneis.

A Agência Brasil procurou a assessoria do Governo do Distrito Federal (GDF) para comentar o tema, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Banco Master

O governador do DF está relacionado ao escândalo do Banco Master e enfrenta na Câmara Legislativa pedidos para abertura de CPI e de impeachment. O Banco de Brasília (BRB), o banco público do DF, é investigado por tentar comprar o Banco Master, que teria emitido créditos falsos para arrecadar recursos no mercado financeiro.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. Diante dos indícios de fraude, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central.

Ibaneis nega qualquer irregularidade e diz estar tranquilo quanto à investigação envolvendo o BRB.

Outros governadores

A CPI do Crime Organizado escolheu esta semana para ouvir governadores sobre a atuação do crime organizado e facções em seus estados. Na quarta-feira (4), está previsto o depoimento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Porém, a sessão também foi cancelada. O governador do Rio informou à CPI que está em agenda oficial na Europa e não poderá comparecer.  

fonte - agencia brasil.

Requerimento por CPMI do Master conta com uma assinatura de senador do PT

Apenas o parlamentar Fabiano Contarato aderiu formalmente à iniciativa; outros petistas têm dito que também apoiariam um colegiado para investigar suposto esquema de fraudes do banco

O pedido de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o suposto esquema de fraudes do Banco Master só conta com uma assinatura de apoio de um parlamentar do PT dentre as mais de 270 já dadas.

Até o momento, o único petista que apoia formalmente a CPMI é o senador Fabiano Contarato (ES), segundo levantamento feito pela CNN Brasil.

Nenhum outro congressista do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aderiu ao pedido de criação da comissão, embora alguns petistas tenham falado nas redes sociais que apoiariam uma iniciativa neste sentido.

O mapa das mais de 270 assinaturas da CPMI também revela pouca ou nenhuma adesão de parlamentares do Piauí e da Bahia, estados de Ciro Nogueira (PP) e Jaques Wagner (PT), respectivamente.

A articulação por uma CPMI é encabeçada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados. Até a noite de sexta-feira (30), o pedido contava com o apoio de 42 senadores e 230 deputados federais, segundo o parlamentar.

A maior parte dos que subscrevem o pedido é de filiados ao Partido Liberal e a outras siglas de oposição. Há alguns apoiadores do centrão, como do União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD e MDB, e, em menor número, da esquerda, como o PSB.

A efetiva instalação de uma CPMI no Congresso é vista com certo ceticismo por parte dos parlamentares.

De início, os governistas acreditavam que o centrão seria o mais afetado pelo escândalo do Master, pelas conexões de Vorcaro com figuras como Ciro Nogueira e Antonio Rueda, presidentes do Progressistas e União Brasil, respectivamente. No entanto, as investigações também trouxeram à tona ligações do Master com aliados próximos a Lula.

Além do encontro do presidente com Vorcaro no final de 2024, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o aliado de longa data de Lula, Guido Mantega, prestaram consultorias ao banco.

Petistas alegam “não ser crime” a prestação de serviços privados e que, no caso de Lewandowski, ele havia deixado todos os negócios antes de assumir a pasta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, assumiu ter indicado o nome de Lewandowski para o banco. Também já admitiu ser próximo de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, e ter negociado com ele a venda da chamada Cesta do Povo na Bahia, mas nega qualquer envolvimento com o Master. O governo tenta atrair as atenções para a oposição, evitando criticar decisões do Judiciário no caso.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), insiste no discurso de que o maior financiador individual das campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro foi Fabiano Zettal, cunhado de Vorcaro e também alvo de investigação.

Uma nova resolução política da Comissão Executiva Nacional do PT aproveita o caso para criticar o mercado financeiro. Cita o escândalo como exemplo de “corrupção e promiscuidade entre parte do mercado e o crime organizado, saqueando recursos públicos”.

Em depoimento à Polícia Federal, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não comprometeu políticos e evitou dizer quem frequentava sua casa. Ao mesmo tempo, ressaltou ter “amigos em todos os Poderes” - mas não os nomeou diretamente, o que gerou alívio no mundo político.

“Eu queria dizer só dizer o seguinte, se eu tenho tantas relações políticas como estão dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses políticos, eu não estaria com a operação do BRB negada, e não estaria aqui de tornozeleira, e não estaria aqui sendo preso, não estaria com a minha família sofrendo o que a gente está sofrendo”, disse. (CNN)

"Simone é grande demais para se deixar usar pelo Lula", diz Nunes

Ministra do Planejamento e Orçamento vai deixar o cargo para disputar o Senado e deve vir para São Paulo

Principal liderança do MDB paulista, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, reagiu à movimentação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para disputar o Senado no estado e reforçar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A Simone é grande demais para se deixar ser usada em uma manobra espúria do Lula”, disse o emedebista à CNN Brasil.

Nunes disse, ainda, que não acredita na saída de Tebet do MDB.

“Eu creio que ela não vá sair do MDB, o partido que lhe deu oportunidade, bem como creio até pelo seu caráter de que, aqui em São Paulo, irá respeitar nosso compromisso com o governo Tarcísio”, afirmou.

A ministra, que é de Mato Grosso do Sul, combinou com Lula que deixará o cargo em março para disputar o Senado, mas ainda não bateu por onde.

A tendência, segundo petistas, é que Tebet venha para São Paulo.

Procurada, a ministra ainda não se manifestou sobre a declaração de Nunes. (CNN)

Lula tem retorno pós-cirúrgico com "evolução satisfatória", diz Planalto

Presidente fez avaliação em clínica nesta manhã; chefe do Executivo passou por cirurgia de catarata no olho esquerdo na sexta-feira (30)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu neste sábado (31) a uma consulta de retorno pós-operatório na clínica Mirar Oftalmologia, em Brasília, para a avaliação da cirurgia realizada de catarata no olho esquerdo.

Segundo o Planalto, o chefe do Executivo teve "evolução satisfatória, com exame oftalmológico dentro do esperado para o período". A consulta foi uma "avaliação de rotina do primeiro dia de pós-operatório" e durou cerca de uma hora.

O procedimento foi realizado na sexta-feira (30) e o chefe do Executivo recebeu alta hospitalar no mesmo dia. Em nota, o Planalto informou na sexta-feira que a cirurgia ocorreu "sem intercorrências".

Lula passa o fim de semana na Granja do Torto, casa de campo da Presidência. Ele deixou o local por volta de 10h50 em direção à clínica.

De acordo com o Planalto, o presidente deve retornar "às atividades de rotina" na segunda-feira (2). No dia, ele tem prevista participação na cerimônia de abertura do ano no Judiciário, na sede do STF (Supremo Tribunal Federal), às 14h.

O presidente Lula passou por uma cirurgia cirurgia de catarata no olho direito em 2020. O procedimento é considerado simples, seguro e de curta duração, especialmente comum em pessoas de mais idade. (CNN)

Moraes autoriza visita de Nikolas e aliados a Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a vista de aliados na prisão.

No dia 18 de fevereiro, os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) poderão visitar o ex-presidente.

As visitas dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) foram autorizadas no dia 21 de fevereiro.

No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de estado.

O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão. 

fonte - AGENCIA BRASIL.

Lula deve assinar acordo Mercosul-UE na segunda-feira

Documento deve ser remetido ao Congresso Nacional logo no início do ano legislativo; presidente da Câmara, Hugo Motta, quer votar antes do Carnaval

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, na segunda-feira (2), dia da abertura do ano legislativo, a proposta do acordo Mercosul-União Europeia para enviá-la ao Congresso logo no início das atividades parlamentares de 2026.

A análise do tratado comercial é uma das prioridades do Legislativo neste ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a líderes que tem a intenção de votar a proposta na Casa até o Carnaval. Depois, o texto precisará passar pelo Senado antes de retornar ao Palácio do Planalto para a internalização do acordo.

Embora o Brasil queira acelerar sua parte, o avanço do tratado, assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, foi segurado pelo Parlamento Europeu. Na semana passada, em uma votação apertada, a Casa decidiu pedir uma análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem a judicialização, bastaria o aval dos parlamentos dos países envolvidos.

O texto do acordo chegou à Casa Civil na quinta-feira (29), após passar por análise técnica e tradução no Ministério das Relações Exteriores. O documento já recebeu aval dos ministérios envolvidos na negociação e na análise do tratado, entre eles Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Planejamento, além de áreas técnicas ligadas à regulação e ao comércio exterior.

O processo de aprovação de acordos comerciais não costuma ser rápido. A avaliação dentro do governo, porém, é que o tratado deve avançar com maior celeridade por ser tratado como prioridade política de Lula. O presidente vê o destravamento do acordo, após 26 anos de impasse, como legado do seu terceiro mandato.

A expectativa do Palácio do Planalto é aprovar o acordo ainda no primeiro semestre, tanto para acelerar a internalização do tratado quanto para pressionar países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.

No entanto, a análise no Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar a implementação por até dois anos, a depender da avaliação jurídica. (CNN)

Prazo para tirar o título de eleitor vai até 6 de maio

Saiba como tirar o título eleitoral: eleições de 2022 registraram 2,1 milhões de novos votantes

Com a proximidade das eleições, é importante se atentar às datas para regularizar ou fazer a primeira solicitação do título de eleitor.

O prazo final para tirar o título eleitoral, regularizar pendências ou transferir o domicílio eleitoral termina em 6 de maio, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

O cadastro é encerrado 150 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

No Brasil, jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título, embora o voto só seja permitido a partir dos 16 anos. Nessa faixa etária, assim como para pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados, o voto é facultativo.

O título eleitoral é pré-requisito para eleger os novos representantes, mas, além disso, é solicitado para:

tomar posse em cargos públicos;

inscrever-se em concursos públicos;

obter passaporte ou carteira de identidade;

realizar ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino (universidades e escolas técnicas);

receber salários, proventos ou benefícios de cargo público;

participar de licitações públicas;

regularizar o CPF junto à Receita Federal (quando há pendências eleitorais);

assinar contratos com órgãos do poder público;

e realizar alguns atos em cartório, quando exigida a quitação eleitoral.

Em 2022, cerca de 2,1 milhões de novos eleitores foram cadastrados no sistema eleitoral brasileiro, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O número representa um aumento de 51% em relação a 2018, quando 1,4 milhão de jovens estavam aptos a votar pela primeira vez.

Como tirar o título de eleitor?

Separe os documentos necessários, você vai precisar de: documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência recente e certificado de quitação do serviço militar (no caso de homens maiores de 18 anos);

Acesse o site do TSE e clique em Autoatendimento Eleitoral, na aba Serviços;

Selecione a opção: Título Eleitoral;

Em seguida, clique em: Tire seu título eleitoral;

Envie a documentação solicitada;

Serão solicitados, também, dados como: endereço, local de votação desejado, contatos, etc.;

Envie a solicitação, você poderá acompanhá-la em Acompanhe uma Solicitação, também na aba de Autoatendimento.

É necessário fazer a biometria? Depende, o TSE pode:

Liberar o título sem biometria, ou convocar posteriormente para a coleta biométrica, quando o atendimento presencial estiver normalizado na sua cidade.

Importante: quem não tem biometria ainda consegue votar, desde que o título esteja regular. (CNN)

Lula fará cirurgia de catarata no olho esquerdo na sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma cirurgia de catarata no olho esquerdo. Segundo o Planalto, os exames pré-operatórios foram feitos nesta quinta-feira (29), em Brasília, confirmando as expectativas de que a cirurgia seja feita na sexta-feira (30).

Lula fez o mesmo procedimento em 2020, mas no olho direito. O presidente chegou hoje de madrugada da viagem que fez ao Panamá, onde participou do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026. Ele passou o dia na Granja do Torto.

A catarata é um processo natural de envelhecimento que resulta na perda da transparência do cristalino, que é a lente natural dos olhos, deixando-o opaco e esbranquiçado. Pode ocorrer também por outros motivos, como diabetes, uso de medicamentos com corticoides ou traumas oculares.

O indivíduo que tem esse problema tem a sensação de enxergar através de um vidro embaçado, como se estivesse em um ambiente esfumaçado ou nublado.

Por meio de procedimento cirúrgico, é possível substituir essa lente natural opaca por uma artificial transparente.

FONTE - Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil.

Paraná Pesquisas: Flávio e Tarcísio empatam com Lula em 2º turno

Foram ouvidas 2.080 pessoas entre os dias 25 e 28 de janeiro; margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em eventuais disputas de segundo turno na eleição de 2026, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (29).

No cenário contra Flávio Bolsonaro, Lula registra 44,8% das intenções de voto, enquanto o senador aparece com 42,2%. Brancos e nulos somam 8,3%, e 4,7% dos entrevistados disseram não saber em quem votar.

Em uma disputa com Tarcísio de Freitas, o petista tem 43,9% das intenções de voto, ante 42,5% do governador paulista. Nesse recorte, 9,1% votariam em branco ou nulo, e 4,6% não souberam responder.

Já contra o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Lula aparece à frente, com 44,7% dos votos, contra 38,9%. Brancos e nulos somam 11,4%, enquanto 5% não souberam opinar.

A pesquisa ouviu 2.080 eleitores em todo o país entre os dias 25 e 28 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-08254/2026

Veja os cenários

Nikolas cobra redução da maioridade penal após morte do cão Orelha

 Deputado Nikolas Ferreira ainda culpou a esquerda por defender “menor de idade criminoso” 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu, nesta quarta-feira (28/1), a punição dos adolescentes acusados de matar o cão Orelha, que vivia havia cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O parlamentar criticou a “esquerda” e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por, segundo ele, defender que menores de idade não respondam criminalmente.

“Com 16 anos, com autorização dos pais, eles podem casar, podem trabalhar, podem votar, decidir o futuro da nação, têm diversos direitos, mas responder pelos seus atos, não. Então, se você olhar historicamente, a esquerda sempre ficou ao lado do menor de idade, mesmo quando ele era um criminoso, e nunca defendeu uma punição realmente severa para essas pessoas”, declarou Nikolas em um vídeo publicado no X (antigo Twitter).

O parlamentar também questionou seus seguidores sobre “de que lado estariam” e sinalizou a defesa da redução da maioridade penal, uma demanda historicamente associada à direita.

“Ou seja, você precisa escolher de que lado deseja ficar. Com 16 anos, hoje no Brasil, você praticamente tem salvo-conduto para fazer o que quiser, destruir a vida de quem quiser, e não vai acontecer absolutamente nada com você”, disse Nikolas. (Metropoles)

Waack: Direita confirma que vai dividida enfrentar Lula

Existe uma candidatura de direita com chances reais de vitória fora das bolhas polarizadas? O PT acha que não e é o que também acredita a direita bolsonarista

Tem uma velha sabedoria na política que diz o seguinte: é melhor às vezes marchar separados e bater juntos. Isso vale aqui no Brasil para a direita? 

Pois o que se combinou nesta quarta-feira (28) foi isso mesmo, candidaturas separadas no espectro da oposição ao governo Lula e ao PT.

Já tem uma anunciada, a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outra sairá da escolha dentro do PSD entre três governadores: Ratinho Jr. do Paraná, Ronaldo Caiado de Goiás e Eduardo Leite do Rio Grande do Sul.

Virão outras mais, de outros partidos, ou seja, é uma direita formalmente fragmentada que vai para a campanha enfrentar Lula. 

Isso repete o que um líder de oposição chamou de modelo chileno, país no qual recentemente o candidato do governo de esquerda venceu no primeiro turno uma oposição de direita fragmentada, que se juntou no segundo para derrotá-lo com grande facilidade. 

Ocorre que, no Brasil, o cenário tem diferenças importantes: Lula é competitivo, apesar de números preocupantes, tem a máquina de gastança do governo, coisa forte mesmo diante de temas, como segurança pública, nos quais leva desvantagem junto ao eleitorado. 

O problema é quem da direita passaria para um segundo turno, já que nem todos são iguais em termos de rejeição. Portanto, teriam chances diferentes no embate direto com o atual presidente.

Em outras palavras, existe uma candidatura de direita com chances reais de vitória fora das bolhas polarizadas?

O curioso é que o PT acha que não, que não existe tal tipo de candidatura. É o que também acha a direita bolsonarista. (CNN)

Lula discursa na abertura do Fórum Econômico da AL e Caribe, no Panamá

Brasileiro será o segundo a discursar, após presidente panamenho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na manhã desta quarta-feira (28), do Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, que ocorre na Cidade do Panamá.

Lula será o segundo a discursar na abertura do evento, logo depois do presidente do país anfitrião, José Raúl Mulino.

Entre os temas a serem abordados pelos líderes da região estão infraestrutura e desenvolvimento, inteligência artificial, comércio, energia, mineração e segurança alimentar. 

Está prevista ainda a visita a uma das eclusas do Canal do Panamá, onde os chefes de Estado farão a foto oficial do evento. 

Na agenda de Lula, também há a previsão de reuniões bilaterais e encontros com outros presidentes que também participam do evento. Equador, Guatemala, Bolívia, Chile e Jamaica já confirmaram presença.

Acordo bilateral

Com o presidente panamenho, Lula deve assinar um acordo de cooperação tratando de investimentos, expansão comercial e logística entre os países.

O Brasil é o 15º maior usuário do Canal do Panamá. Sete milhões de toneladas de produtos brasileiros exportados passam por lá.

O intercâmbio entre os dois países aumentou 78% no último ano, chegando a US$ 1,6 bilhão, com destaque para as exportações brasileiras de petróleo e derivados.

O Panamá também foi o primeiro país da América Central a se associar ao Mercosul.

A previsão é de que Lula retorne ao Brasil ainda hoje. O fórum continua até quinta-feira (29). Mais de 2,5 mil líderes políticos, empresários e acadêmicos participam do evento. (Agência Brasil)

Prefeito de Mossoró (RN) é alvo de operação da PF sobre fraudes na saúde

Allyson Bezerra (União) é um dos 35 alvos de mandados na ação que apura fraude na área da saúde

O prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União), foi alvo de mandado de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal) na manhã desta terça-feira (27). Houve ação na casa do parlamentar na cidade, mas ainda não há informações se a PF encontrou algo no local.

As buscas fazem parte da ação conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União), que apura um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.

Além dos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, a Justiça autorizou adoção de medidas cautelares e patrimoniais.

As investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.

O site tentou contato com a Prefeitura de Mossoró para um posicionamento, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto. (CNN)