Em pronunciamento na TV, Lula anuncia novo programa de renegociação de dívidas

Presidente deu detalhes do novo Desenrola Brasil. Derrotas recentes no Congresso ficaram de fora do pronunciamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (30/4), o novo programa de renegociação de dívidas do governo, chamado de novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0.

Em pronunciamento em alusão ao Dia do Trabalho, celebrado nesta sexta-feira (1º/5), o chefe do Executivo detalhou alguns pontos do novo programa. Segundo ele, será possível negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e até do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias da semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família. Nós encontramos no Brasil os brasileiros em dívidas. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira”, afirmou Lula em discurso em cadeia nacional de rádio e televisão.

Os juros do programa de renegociação serão de até 1,99% ao mês, e os descontos poderão variar de 30% a 90% do valor devido. “Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida”, pontuou Lula.

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas também foi confirmado. De acordo com o presidente, cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do fundo.

O presidente confirmou que o lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira (4/5), como adiantou o Metrópoles. Para combater o endividamento das famílias decorrente de apostas on-line, o petista informou que quem aderir ao programa ficará impedido de utilizar plataformas de apostas por um ano.

Lula também alertou as famílias ao dizer que “o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”. “Por isso, quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line”, completou.

O tema do endividamento das famílias brasileiras é uma das principais preocupações de Lula neste ano, e os efeitos do novo programa podem influenciar campanha à reeleição.

Confira a íntegra do pronunciamento:

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Sem menção a derrotas no Congresso

Durante o pronunciamento, Lula não mencionou duas derrotas relevantes do governo nesta semana no Congresso Nacional: a rejeição do nome de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após votação no Senado Federal — um revés ao presidente que não ocorria desde 1894 —, nessa quarta-feira (29/4); e a derrubada, nesta quinta-feira (30/4), do veto presidencial ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.

O projeto, vetado integralmente por Lula, reduz penas para condenados pelos atos do Atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A ausência de menção a esses episódios se explica pelo fato de o pronunciamento ter sido gravado no Palácio da Alvorada na manhã de quarta-feira, antes mesmo do início da votação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa que antecedeu a análise em plenário e que acabou por rejeitar o nome do advogado-geral da União para o STF. 

Moraes autoriza Bolsonaro a realizar nova cirurgia em hospital do DF

Bolsonaro está em prisão domiciliar. Moraes concordou com a defesa do ex-presidente para a realização de procedimento no ombro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar nova cirurgia.

A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se a favor do procedimento no ombro direito. O ex-chefe do Palácio do Planalto poderá dar entrada na internação a partir desta sexta-feira (1º/5).

Moraes considerou parecer de Gonet que ressalta existirem exames e relatório fisioterapêutico que indicam a realização do procedimento cirúrgico requerido pela defesa do ex-presidente. Por isso, não vê óbice na saída de Bolsonaro da prisão domiciliar até o hospital para realizar o procedimento de reparação do manguito rotador e lesões associadas no ombro, preservadas as cautelares.

Os advogados pediram autorização para que o procedimento cirúrgico fosse realizada na última sexta-feira ou sábado (25/4). Mas a decisão de Moraes só foi publicada nesta segunda-feira (27/4).

Dores persistentes

De acordo com laudo médico apresentado ao STF e com a petição dos advogados, Bolsonaro enfrenta dores persistentes e limitação de movimentos, mesmo com o uso contínuo de analgésicos. As dores se intensificam durante a noite.

Segundo o pedido, exames apontaram lesões de alto grau no manguito rotador, além de comprometimentos associados, o que levou à indicação de cirurgia por especialista.

“Foi formalmente indicado procedimento cirúrgico para reparação do manguito rotador do ombro direito e das lesões associadas, por via artroscópica”, escreveu a defesa. A técnica de cirurgia em questão usa câmeras e não é invasiva.

Ainda de acordo com o texto, a intervenção não decorre de “mera conveniência pessoal”, mas “de necessidade terapêutica concreta, fundada em avaliação técnica especializada.”

Os advogados alegam que a manutenção do quadro clínico atual “implica restrição ao direito fundamental à saúde e ao acesso ao tratamento prescrito.”

“Busca-se viabilizar tratamento médico necessário […], com o objetivo de preservar a integridade física, a funcionalidade do membro acometido, a qualidade de vida e a dignidade do requerente”, complementa o pedido de autorização.

Em prisão domiciliar desde então, Bolsonaro teria apresentado, além de dor intensa, limitação de movimento – com elevação do braço restrita a 90 graus –, perda de força e assimetria postural “caracterizada por inferiorização do ombro direito em relação ao esquerdo”, afirma o fisioterapeuta.

Domiciliar

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março, quando recebeu alta hospitalar. Em casa, o ex-presidente cumpre uma série de regras determinadas por Moraes durante um período inicial de 90 dias. Entre elas, está a proibição do uso de celular e o recebimento de visitas.

A proibição ocorre sob a justificativa de “evitar risco de sepse e controle de infecções”. Atualmente, moram com Bolsonaro a mulher dele, Michelle Bolsonaro, a filha mais nova, Laura Bolsonaro, e a enteada, Letícia Firmino.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025, pela Primeira Turma do STF, a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. (Metrópoles)

Entenda o que muda com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro...

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Com a derrubada do veto, a pena de Bolsonaro muda: antes da lei, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas com a nova legislação, o prazo pode ser reduzido pela metade.

O texto pode beneficiar ainda ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos de prisão, e o golpe de Estado, com pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas.

No entanto, o texto do PL da Dosimetria separa as penas e entende que elas não podem ser somadas.

Nesses casos, a pena aplicada é pelo crime mais grave.

A proposta ainda estabelece a possibilidade de diminuir a pena entre um sexto e dois terços nos casos de delitos praticados em meio a aglomerações, desde que o acusado não tenha custeado as ações nem ocupado posição de comando.

O conceito de crimes multitudinários, também chamados de “crimes de multidão”, foi adotado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas investigações e nos processos ligados aos eventos do 8 de Janeiro.

Progressão da pena

O texto também altera as regras de progressão de pena, que permitem a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da punição estabelecida.

A progressão, no entanto, não é automática. Depende de análise do STF, que será responsável por recalcular a pena de cada um dos réus.

Para que isso aconteça, o tribunal precisa ser acionado, seja pela defesa de um condenado, pelo Ministério Público ou por um ministro responsável por relatar um dos casos ligados à tentativa de golpe.

A redução de pena também é prevista quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos ou exercido papel de liderança.

Há mudanças no tipo de regime. Após o cumprimento de um sexto da pena, o preso poderá cumprir a pena em regime semiaberto.

Conflito com a Lei Antifacção

Alcolumbre retirou trecho do PL da Dosimetria que conflitava com a Lei Antifacção. Com a decisão, parte da proposta que trata da progressão de pena foi removida.

Os incisos de IV a X tratavam da progressão de pena e, caso o veto fosse derrubado, integrantes de facções criminosas também seriam beneficiados.

Segundo Alcolumbre, os dispositivos do projeto não produziriam efeitos práticos, pois entrariam em conflito com regras já estabelecidas na chamada Lei Antifacção.

“Ocorre que essa Lei Antifacção, entre outros pontos, altera regras de progressão de regime de cumprimento de pena que também tinham sido objeto do PL da Dosimetria, de modo que, caso o veto a este projeto fosse rejeitado em sua integralidade, algumas de suas disposições iriam revogar normas da Lei Antifacção”, disse.

Um estudo técnico da Câmara dos Deputados indica que, em crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o tempo mínimo de cumprimento da pena para réus primários passaria de 70% para 40% do total da condenação. No caso de feminicídio, a exigência cairia de 75% para 55%. Já para condenados por participação em organizações criminosas, o percentual seria reduzido de 75% para 50%.

Quando entra em vigor?

Com a derrubada do veto, o texto segue para a promulgação. A vigência é imediata a partir da data de publicação.

O Executivo tem até 48 horas para assinar o texto. Se não ocorrer, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderá assinar a promulgação.

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fonte - METRÓPOLES.

Como Alcolumbre e Flávio derrubaram Messias em derrota histórica para Lula

Articulação também teria contado com a participação de uma ala de ministros do STF...

A inédita rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) decorreu de uma articulação que reuniu bolsonaristas, liderados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atuou até os momentos finais para consolidar a derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos bastidores, a derrota também é atribuída à articulação de uma ala de ministros do Supremo. Interlocutores do presidente Lula relataram à CNN Brasil ter sido determinante para a rejeição uma aliança entre o presidente do Senado e esse grupo da Corte.

O objetivo, por parte de ministros, seria um só: impedir que a ala liderada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e pelo ministro André Mendonça ganhasse um aliado que caminhava para ser o fiel da balança em potenciais votações do caso Master.

O cenário hoje, nas contas de fontes do governo e do STF, é de empate, por exemplo, para uma eventual abertura de investigações contra ministros do STF.

Messias seria o voto de minerva a integrar o lado de Mendonça, o que teria motivado a contrariedade de uma das alas do STF ao nome dele.

O receio de alguns ministros se tornarem minoria no STF teria encontrado em Alcolumbre o desejo de derrotar o governo, em razão de seu preferido para o cargo, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ter sido preterido na escolha de Lula.

O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Messias na quarta-feira (29). Ele passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.

No último mês de 2025, Alcolumbre subiu o tom contra o governo em meio à crise gerada pela escolha de Messias. Embora tenha recebido críticas por sua posição, o senador tem rebatido as reclamações, dizendo que apenas defende as “prerrogativas” do Senado.

Alcolumbre reforçou, durante a abertura do ano legislativo, que o Congresso não abrirá mão de sua prerrogativa e autoridade. Pouco depois, afirmou em um evento ao lado de Lula que “alguns atores da sociedade brasileira” vêm insistindo em criar uma “disputa” entre as instituições democráticas.

Houve uma indicação de nova reunião entre Lula e Alcolumbre no mês seguinte para tratar da indicação de Messias, mas o senador negou.

Digitais de Flávio

Conforme apuração da CNN Brasil, a articulação de Alcolumbre contra Messias contou com o esforço de Flávio Bolsonaro e de lideranças como o senador Rogério Marinho (PL-RN), que além de líder da oposição no Senado, é coordenador da campanha presidencial.

Nos últimos dias, Flávio realizou ao menos dois encontros com grupos de senadores, além de manter conversas reservadas e reuniões fechadas com diversos parlamentares, sobretudo integrantes do Centrão.

Durante um café da manhã na terça-feira (28) com membros do bloco Vanguarda, composto por 18 senadores, o filho de Jair Bolsonaro afirmou que uma eventual aprovação de Messias tenderia a ampliar a politização do Supremo.

Ele também classificou o chefe da AGU como um nome de perfil ideológico ligado ao PT, que, segundo ele, permaneceria alinhado aos interesses do presidente Lula mesmo após eventual nomeação.

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fonte - Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil, Brasília.

NOVA DERROTA - Congresso derruba veto de Lula à dosimetria e beneficia Bolsonaro

Parlamentares abrem caminho para redução de penas a condenados pelo 8/1; foram 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela derrubada...

O Congresso votou para derrubar, nesta quinta-feira (30/04), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor e 5 abstenções. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários.

Trata-se da segunda derrota para o governo Lula em menos de 24h. Nessa quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU) Jorge Messias para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas derrotas contaram com a articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na sessão conjunta para a análise da derrubada do veto a dosimetria, Alcolumbre ainda decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no PL da dosimetria que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.

Com isso, os parlamentares derrubaram todos os vetos de Lula, com exceção dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Assim, ficam de pé as regras da Lei Anficacção, que determinam que pessoas condenadas por esses delitos tenham que cumprir ao menos 70% da pena para poder progredir de regime.

FONTE - Luciana Saravia  - METRÓPOLES.

André Mendonça, do STF, dá conselho a Messias após derrota no Senado

Jorge Messias foi rejeitado pelo Senado para ocupar a cadeira de ministro do STF. Messias foi indicado por Lula, mas perdeu no plenário

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) comentou, nesta quarta-feira (29/4), a rejeição à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF): “O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo“, disse o ministro.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34. A rejeição é uma derrota do governo Lula e representou uma vitória para a oposição e para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que era contrário ao nome do advogado-geral da União.

Mendonça, no entanto, era favorável a Messias. “Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, afirmou.

Mendonça ainda ressaltou que “amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis”. O ministro ainda deu um conselho ao AGU: “Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!“, completou. (CNN)

Senado rejeita Messias e impõe derrota histórica do governo Lula

Casa não rejeitava indicado ao Supremo desde 1894; Messias é o último indicado de Lula até as eleições...

O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). O ex-advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.

A votação no plenário da Casa Alta foi realizada depois de oito horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, o placar foi de 16 votos favoráveis a 11.

Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.

A rejeição à Messias se deu depois de uma tensão entre o Senado e o Executivo. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado, mas o governo não informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação. Apesar de não ser obrigatório, o gesto é considerado uma cordialidade na relação entre Legislativo e Executivo.

Isso gerou um desgaste com o presidente da Casa, que se mostrou incomodado por não ter sido comunicado. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

A mensagem com o nome de Messias só veio em 1° de abril deste ano, após o Planalto avaliar que a resistência ao nome do AGU estava menor. Nos últimos cinco meses, Messias buscou parlamentares, inclusive da oposição para reunir apoio.

Antes cotado para a vaga, Pacheco foi um dos que manifestou apoio ao nome do AGU. O seu partido, o PSB, divulgou nota de apoio a Messias na terça.

articulação da oposição. Senadores de direita se mobilizaram desde a formalização da indicação em 1º de abril. O governo se manteve otimista e, publicamente, falava em uma maioria de votos.

O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

"Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites", disse.

Sabatina na CCJ

Em sua sabatina, Messias apostou em fazer acenos e reforçou seu perfil evangélico. O ministro chefe da AGU declarou ser “totalmente” contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu “primeiro código de ética” e defendeu a separação de poderes.

Apesar de fazer elogios ao Supremo, o indicado também defendeu o “aperfeiçoamento” da Corte e elogiou a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas. Em tom crítico, afirmou que processos devem ter “começo, meio e fim” ao falar sobre o inquérito das fakes news, em andamento desde 2019.

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fonte - Lorenzo Santiago e Emilly Behnke, da CNN Brasil.

CCJ aprova Jorge Messias para o STF; indicação segue para o plenário

Comissão aprovou indicado de Lula por 16 votos a 11; processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça durou cerca de oito horas...

FOTO - REPRODUÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O atual advogado-geral da União passou por sabatina no colegiado que durou cerca de oito horas. O nome de Messias segue agora para a análise do plenário.

Para a aprovação no plenário, serão necessários ao menos 41 votos. Se receber o aval dos senadores, o indicado estará apto a assumir a função de ministro do Supremo e ocupará a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Desde então, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de vencer a resistência ao seu nome. A indicação, no entanto, só foi formalizada pelo governo em abril. O Executivo segurou o envio para ganhar tempo de articulação de apoio.

Sabatina

Em longa fala inicial, Messias fez acenos ao Congresso, a aliados e ao segmento evangélico. Ele declarou que os seus princípios cristãos o acompanham em sua atuação, mas defendeu a laicidade do Estado.

Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, Messias disse ser possível interpretar a Carta Magna “com fé e não pela fé". Segundo ele, "é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade".

Sobre a atuação do Supremo, defendeu o aperfeiçoamento da Corte, a separação de poderes e criticou a visão do STF como uma "terceira Casa legislativa". O sabatinado declarou que a Suprema Corte não pode ser o "Procon da política".

FONTE - Emilly Behnke, Gabriela Boechat, Anna Júlia Lopes e Lorenzo Santiago, da CNN Brasil.

AGU não teve nenhuma participação no caso Master, diz Messias ao Senado

Em sabatina, advogado-geral da União afirmou que sua pasta não tem competência para atuar no caso, que diz respeito somente ao Banco Central, à PF e ao STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que a advocacia-geral não teve nenhuma participação nas investigações a respeito do Banco Master.

A declaração foi dada durante sabatina no Senado. Messias foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pela aposentadoria de Luis Roberto Barroso. Agora, ele precisa passar pela aprovação dos senadores.

"AGU não teve nenhuma participação no caso do Banco Master, não é da nossa competência, esse assunto é afeto ao Banco Central, à PF e agora ao STF", disse Messias ao ser questionado por senadores.

Indicação, sabatina e votação

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.

No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado. (CNN)

Ex-assessor de Moraes falta a interrogatório em ação sobre vazamento

Eduardo Tagliaferro não compareceu virtualmente ao interrogatório marcado para esta terça-feira (28/4) em ação que tramita no STF

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faltou interrogatório em ação que é réu pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. A oitiva foi realizada nesta terça-feira (28/4) pela juíza auxiliar do gabinete do Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Martins, por videoconferência.

Tagliaferro está na Itália e deveria prestar depoimento por determinação do relator do caso. No entanto, como ele estava ausente, foi representado pelo defensor público, André Carneiro Leão.

Carneiro pediu suspensão da audiência e continuidade da instrução após apresentar a defesa. A juíza de Moraes informou que a manifestação constará em ata para Moraes analisar e prosseguiu a audiência.

Tagliaferro foi tornado réu por decisão da Primeira Turma após denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete do ministro.

Segundo o ex-assessor, as conversas revelariam supostas ilegalidades que teriam sido cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do TSE. O ministro nega qualquer irregularidade. Tagliaferro tem dupla cidadania e está na Itália. Ele é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

Interrogatório

Moraes determinou o interrogatório em 13 de abril e também nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para defender Tagliaferro no processo, tendo em vista que a defesa do ex-assessor não havia regularizado a representação nos autos.

Além do interrogatório de Tagliaferro, que foi representado pela DPU, outras cinco pessoas que fazem parte da acusação prestaram depoimentos. Veja os nomes:

Aldo Galiano Júnior;

Luciana Raffaelli Santini;

Silvio José da Silva Júnior;

Vander Luciano de Almeida; e

José Luiz Antunes.

Tagliaferro também é réu nessa ação penal por ter atuado para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. (Metrópoles)

“Princípio de educação”, diz líder do PL sobre abraço em Messias. Vídeo

Sóstenes Cavalcante disse que gesto com indicado de Lula ao STF foi por “educação” e reafirmou voto contrário da bancada no Senado

Líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) usou as redes sociais nesta quarta-feira (28/4) para se pronunciar sobre o abraço que deu no advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Após críticas de apoiadores, o parlamentar publicou um vídeo em que se defende e reforça que o PL votará contra a indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sóstenes afirmou que “ser educado não pode ser confundido com posicionamento político” e disse que a bancada do PL no Senado já fechou questão contra o nome do AGU.

“Hoje, ao cumprimentá-lo, foi um princípio de educação na convivência política. A gente se conhece e já fui recebido pelo AGU algumas vezes para tratar de assuntos de interesse do meu estado e da bancada do PL”, disse na publicação.

Indicação de Lula

Indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias participa nesta quarta de sabatina na CCJ do Senado.

O nome ainda será submetido à votação no plenário da Casa.

A indicação ocorre após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A votação é secreta. (Metrópoles)

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Estrangeiros não podem se alistar como eleitores

Somente cidadãos brasileiros natos ou naturalizados podem possuir o Título Eleitoral...

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) esclarece que, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, pessoas estrangeiras não podem possuir o Título Eleitoral. Isso acontece porque têm direito ao voto no Brasil apenas os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados e as pessoas de nacionalidade portuguesa optantes pelo exercício dos direitos políticos no Brasil, na forma do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República de Portugal - Estatuto de Igualdade.

É estrangeiro? Saiba o que fazer:

A Justiça Eleitoral oferece aos cidadãos estrangeiros a Certidão de Não Eleitor, também conhecida como Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral, para comprovar oficialmente que a pessoa não possui Título de Eleitor perante órgãos públicos ou privados. Esse documento é exigido para estrangeiros em processo de naturalização, para a renovação de documentos ou vistos para passaporte.

O documento pode ser requerido de forma on-line, pelo autoatendimento, ou presencialmente, comparecendo aos Cartórios Eleitorais de Rondônia de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 14h30min. Os endereços podem ser consultados no site do TRE-RO ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.

Se tiver dúvidas, basta entrar em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 148 0148 (ligação gratuita) ou WhatsApp (69) 3211-2148. 


Assessoria de Comunicação do TRE-RO

CCJ dá início à sabatina de Messias; acompanhe ao vivo

Indicado por Lula, advogado-geral da União terá indicação analisada pelo colegiado antes de votação ser feita pelo plenário da Casa...

A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu início à sessão voltada sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.

Durante a sabatina, o indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais. A duração da sessão costuma durar de 8 a 12 horas em média.

Análise de outas indicações

Os senadores deram inícios aos trabalhos às 9h03. Antes da sabatina de Messias, os senadores analisaram a indicação da juíza Margareth Rodrigues Costa, para o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública na DPU (Defensoria Pública da União).

A sabatina de Messias começou às 9h46. Messias chegou ao Senado às 8h45, acompanhado de sua esposa, Karina Messias, e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. O indicado do STF carregava um exemplar da Constitução e uma pasta preta.

Ao final do interrogatório, os senadores titulares da comissão votam o texto final do relator da indicação. No caso de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é favorável à aprovação. Serão posicionadas cabines ao lado do plenário da CCJ, para que os senadores possam votar secretamente em todos os nomes indicados.

No discurso inicial, Messias cumprimentou a imprensa, os integrantes do Poder Judiciário e Executivo, além de servidores da AGU (Advocacia-Geral da União). "Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes", afirmou.

O indicado de Lula divide a fala em três partes: na primeira, destaca a trajetória; na segunda, fala da opinião sobre o constitucionalismo e o STF; na terceira, menciona os compromissos. Messias, inclusive, ficou emocionado e com a voz embargada ao relembrar sua história pessoal e profissional.

Indicação, sabatina e votação

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.

Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.

Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.

No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.

A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.

fonte - Davi Alencar, da CNN Brasil*, Gabriela Piva, da CNN Brasil

Tabata assumirá relatoria do PL da Misoginia na Câmara

Deputada teve reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e trabalhará para votar o projeto antes do recesso

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) irá assumir a relatoria do PL da Misoginia na Câmara dos Deputados. A parlamentar também será coordenadora do Grupo de Trabalho que começa a funcionar na semana que vem para construir um texto de consenso.

A proposta é tratar o tema de forma estruturada, reunindo parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, em um esforço conjunto para enfrentar a violência contra a mulher.

"Vamos ouvir parlamentares de todos os partidos, movimentos sociais e juristas para construir um texto que represente um consenso e mostre que o combate à violência não é uma pauta de esquerda ou de direita, mas de todo o país”, afirmou Tabata.

Tabata se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o andamento do texto. O cronograma prevê a realização de quatro audiências públicas nas próximas semanas, com a meta de consolidar um texto que possa ser levado à votação antes do recesso parlamentar de meio de ano.

“O grupo de trabalho terá início já na próxima semana e o nosso objetivo é construir o melhor texto possível, combatendo a violência contra a mulher em qualquer nível. Esse é um tema prioritário para nós”, afirmou Hugo Motta.

A proposta passou pelo Senado com votação unânime, mas despertou divergências entre parlamentares da direita na Câmara.

Tabata tem sinalizado que pretende construir um texto com segurança jurídica. O grupo de trabalho já começou a receber as indicações de membros via lideranças partidárias. Está prevista a representação de uma vaga por partido.

O projeto aprovado pelo Senado propõe tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, acrescidas de multa. (CNN)