Governador de São Paulo tem vantagem contra os principais nomes projetados por Lula para disputar a eleição no estado, mostra levantamento RealTime Big Data
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera todos os cenários na disputa pela reeleição no estado, segundo a mais recente pesquisa RealTime Big Data, divulgada nesta segunda-feira (9).
Tarcísio lidera a intenção de voto tanto na modalidade espontânea quanto nos cenários estimulado, possíveis adversários como Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSB), Simone Tebet (MDB) e Kim Kataguri (Missão).
Na espontânea, Tarcísio soma 16% dos votos, enquanto Fernando Haddad, o segundo mais citado, fica com 5%. Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos (PSOL), Kim Kataguri, Simone Tebet e Marcio França detêm 1% da intenção de voto. Mais da metade dos eleitores (65%) não soube responder em quem votaria para governador neste ano.
1º cenário
No primeiro cenário estimulado, Tarcísio desponta com 47% da intenção de voto ante 31% de Haddad. Na sequência, Kim Kataguri figura com 8%, Paulo Serra (PSDB) com 7%.
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 47%
Fernando Haddad (PT): 31%
Kim Kataguiri (Missão): 8%
Paulo Serra (PSDB): 7%
Nulo/Branco: 4%
NS / NR: 3%
2º cenário
Em um cenário contra Alckmin, o governador de São Paulo lidera a disputa por 44% ante 33% do vice-governador da República. Kataguri e Serra somam, ambos, 8% dos votos.
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 44%
Geraldo Alckmin (PSB): 33%
Kim Kataguiri (Missão): 8%
Paulo Serra (PSDB): 8%
Nulo/Branco: 4%
NS / NR: 3%
3º cenário
O cenário mais proveitoso para Tarcísio é uma eventual disputa contra Simone Tebet. Nesta projeção, o republicano detém 49% dos votos válidos contra 21% da ministra do Planejamento e Orçamentário. Na sequência, Kataguri figura com 9% e Serra com 5%.
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 49%
Simone Tebet (MDB): 21%
Kim Kataguiri (Missão): 10%
Paulo Serra (PSDB): 9%
Nulo/Branco: 5%
NS / NR: 6%
4º cenário
Na disputa contra Márcio França, o atual governador também figura como o melhor colocado com 48% ante 23% do ministro do Empreendedorismo. Nesta projeção, Kataguri soma 10% dos votos e Serra 8%.
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 48%
Márcio França (PSB): 23%
Kim Kataguiri (Missão): 10%
Paulo Serra (PSDB): 8%
Nulo/Branco: 5%
NS / NR: 6%
Perfil do eleitorado
O desempenho do governador é mais forte entre homens, segmento que alcança até 50% das intenções de voto em um dos cenários. Entre os eleitores com mais de 60 anos, os votos saltam para 55%.
Tarcísio também é o preferido para os eleitores com renda superior a cinco salários mínimos, mantendo 56% do eleitorado. A vantagem diminui conforme a faixa salarial e Fernando Haddad passa a ser o favorito, com 40% das intenções, entre os que recebem até 2 salários mínimos.
O levantamento RealTime Big Data entrevistou 2.000 eleitores entre os dias 6 e 7 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número SP-00705/2026. (Informoney)
Ministro considerou as informações prestadas anteriormente insuficientes para verificar o cumprimento das determinações
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (8/3) que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente, em até 72 horas, informações complementares que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
Na decisão, o decano da Suprema Corte, que é relator do caso, determina que o procurador deve encaminhar “indicação detalhada e discriminada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias (gratificações, adicionais, indenizações e outros congêneres), inclusive eventuais valores retroativos, que tenham sido autorizados e efetivamente pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026”.
Mendes também pede “a indicação das datas precisas em que foram autorizados os pagamentos e em que efetivamente foram realizados, acompanhada das respectivas documentações comprobatórias contemporâneas aos atos de autorização, aptas a demonstrar o momento exato em que foi encaminhada à instituição financeira responsável a ordem de pagamento”.
No documento, Gilmar cita a primeira decisão proferida nos autos, em 23 de fevereiro, que proibiu imediatamente o pagamento de valores retroativos.
Ele ainda justifica a ação afirmando que considerou que as informações prestadas anteriormente pelo procurador-geral foram insuficientes para verificar o cumprimento das determinações anteriores. (Metrópoles)
Por meio de nota, o ministro negou informação e apontou “premissas fáticas inexistentes” sem a devida “verificação dos fatos”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, por meio de nota neste domingo (8/3), que tenha frequentado a casa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso (BA).
O magistrado afirmou que nunca realizou nenhuma viagem com o empresário e lamentou “publicação de informações baseadas em premissas fáticas inexistentes” sem a “devida verificação da realidade dos fatos”.
As primeiras extrações dos telefones do banqueiro mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é de Moraes. Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.
Segundo o ministro do STF, as mensagens não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Moraes afirma que os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.
Leia a nota a íntegra
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que é integralmente falsa a afirmação publicada pelo blog de Lauro Jardim, no portal O Globo, de que o Ministro tenha frequentado a casa de Vorcaro em Trancoso (BA).
O Ministro jamais realizou qualquer viagem particular com Daniel Vorcaro para qualquer destino.
O Ministro reitera que nunca esteve na propriedade citada, sendo improcedentes as tentativas de vincular sua agenda pessoal ou profissional a tais encontros.
Lamenta-se a publicação de informações baseadas em premissas fáticas inexistentes, sem a devida verificação da realidade dos fatos.” (Metrópoles)
O Globo reafirmou que o número e nome do ministro do STF, que contam nos dados interceptados pela PF no celular do banqueiro, foram checados e confirmados pela reportagem; Alexandre Moraes nega ter recebido mensagens...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (6) ter recebido mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro no dia em que o empresário foi preso, em novembro de 2025. A negativa ocorre após reportagem do jornal O Globo apontar uma suposta troca de mensagens entre os dois.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF, a Corte afirmou que uma análise técnica dos dados telemáticos do celular de Vorcaro não identificou mensagens associadas ao contato do ministro.
Segundo o comunicado, os registros examinados indicam que as mensagens de “visualização única” enviadas em 17 de novembro de 2025 não estavam vinculadas ao telefone de Moraes nos arquivos apreendidos pelos investigadores.
“Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”, diz a nota.
A Corte também afirmou que não poderia divulgar o nome do possível destinatário das mensagens por causa do sigilo determinado na investigação.
“Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa”, afirma o comunicado.
O que diz o jornal
Após a divulgação da nota do STF, O Globo reafirmou as informações publicadas na reportagem original.
Segundo o jornal, as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes foram retiradas do celular do dono do Master por meio de análise técnica realizada pela Polícia Federal.
De acordo com a reportagem, o material acessado pelo jornal não resulta apenas da comparação de horários entre anotações feitas por Vorcaro e mensagens enviadas por ele, como ocorre em parte dos documentos enviados à CPMI do INSS.
O conteúdo teria sido obtido a partir da extração feita por um software pericial que permite visualizar simultaneamente a tela do WhatsApp e os arquivos de visualização única enviados na conversa.
“No material exibido pelo GLOBO, constam no envio das mensagens o número e o nome do ministro Alexandre de Moraes, que foi conferido e checado pelo jornal. Para proteger informações pessoais do ministro, o número de Moraes usado à época dos diálogos com Vorcaro foi coberto nos prints publicados nas edições impressa e digital da reportagem. As informações foram checadas ao longo da última quinta-feira (5) com fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso”, afirmou o veículo.
O jornal informou ainda que o número associado ao ministro foi ocultado nas imagens publicadas para proteger dados pessoais, mas disse que a informação foi verificada com fontes que acompanham a investigação.
Ainda segundo a reportagem, o contato atribuído a Moraes teria respondido às mensagens enviadas por Vorcaro com imagens de visualização única e emojis de aprovação.
Origem da controvérsia
A troca de mensagens foi revelada em reportagem da colunista de O Globo Malu Gaspar, que publicou prints atribuídos ao celular de Vorcaro.
De acordo com o jornal, as mensagens teriam sido enviadas em 17 de novembro de 2025, dia em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal no âmbito da investigação do caso Banco Master.
Segundo a reportagem, às 17h22, algumas horas antes da operação, Vorcaro teria enviado ao ministro a mensagem: “Conseguiu bloquear?”.
A conversa, de acordo com o material divulgado, teria começado ainda pela manhã. Em um dos textos atribuídos ao banqueiro, ele afirma que o caso estaria começando a “vazar” para a imprensa.
Segundo o dono do Master, o vazamento seria “péssimo”, mas poderia ser um “gancho para entrar no circuito do processo”.
Pouco antes de a Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Master, o banqueiro teria dito: “Fiz uma correria aqui para tentar salvar. Fiz o que deu, vou anunciar parte da transação”.
Moraes não teria respondido e, então, Vorcaro teria perguntado: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.
O ministro teria respondido às 17h31, mas por mensagens de visualização única. O modelo permite com que a troca de textos não fique registrada no celular.
Pouco depois das 20h, Vorcaro teria voltado a pedir atualizações para Moraes: “Alguma novidade?”. Moraes teria dado retorno com duas mensagens às 20h21 e 20h23.
A última mensagem enviada pelo banqueiro ao magistrado teria ocorrido às 20h48. Vorcaro foi preso por volta de 22h do mesmo dia.
O diálogo se deu completamente por mensagens de visualização única. O empresário anotava as mensagens no bloco de notas do celular, tirava print e então mandava a imagem para o ministro via WhatsApp. No entanto, ele deixou salvos os textos no bloco de notas, o que possibilitou a visualização dos trechos.
FONTE - Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília.
Veículo será destinado ao distrito de Palmeiras e atenderá também o Assentamento Tiago Campin e comunidades da região.
O deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) participará nesta sexta-feira (06), às 16h30, da entrega de uma ambulância que ficará à disposição da comunidade para reforçar o atendimento à saúde da população no distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré. O veículo irá atender diretamente os moradores do distrito de Palmeiras, do Assentamento Tiago Caezempin e de toda a região, garantindo mais agilidade no transporte de pacientes e no acesso aos serviços de saúde.
Segundo o parlamentar, a entrega representa mais um passo importante para ampliar a estrutura de atendimento no município. “Essa é mais uma conquista importante para fortalecer o atendimento à saúde da nossa população. Recentemente, já entregamos uma ambulância UTI para o distrito de Jacinópolis e outra para Nova Dimensão, e agora damos mais esse passo para ampliar a estrutura de atendimento em Nova Mamoré”, destacou Ezequiel Neiva.
Com a nova entrega, esta será a terceira ambulância destinada pelo deputado estadual Ezequiel Neiva ao município de Nova Mamoré, beneficiando diretamente os distritos de Jacinópolis, Nova Dimensão e, agora, a comunidade do distrito de Palmeiras e do Assentamento Tiago Campin. “O objetivo é fortalecer a rede de atendimento e garantir mais segurança e rapidez no deslocamento de pacientes que necessitam de cuidados médicos”, frisou o parlamentar.
A ação é resultado da parceria do parlamentar com o prefeito Marcélio Brasileiro (PL) e com lideranças do município, reforçando o compromisso conjunto em atender as principais demandas da população. Também atuam nesse trabalho os vereadores Adalto Ferreira (União Brasil) e Toinho Barroso (União Brasil), além do secretário municipal de Agricultura, Abílio Baiano, e do ex-vereador Zé Carlos.
Benefício atende trabalhadores rurais levados pelo governo militar para projetos de colonização entre 1971 e 1974...
Célia Xakriabá comparou a situação desses colonos aos "soldados da borracha"
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pensão especial vitalícia para trabalhadores rurais levados pelo governo federal para projetos de colonização na Amazônia entre 1971 e 1974. A medida beneficia quem foi assentado pelo Incra ao longo das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).
Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado substitutivo da Comissão de Agricultura, com emendas. A proposta original (PL 2952/19) é do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Conforme a proposta, o benefício será de dois salários mínimos mensais, o que equivale atualmente a R$ 3.018. O valor visa reparar os danos causados pelo descumprimento das promessas do governo militar, que incentivou a migração com garantias de infraestrutura e apoio que nunca se concretizaram, deixando milhares de famílias em condições precárias.
Critérios de comprovação Para receber o benefício, o trabalhador precisará apresentar prova material (documentos da época), não sendo aceita apenas prova testemunhal. Essa exigência foi incluída no substitutivo da Comissão de Agricultura e mantida pela relatora Célia Xakriabá, que a considerou necessária para evitar fraudes, equiparando o processo às regras previdenciárias de trabalhadores rurais.
Por meio de emendas, Xakriabá incluiu critérios objetivos de renda para a concessão, estabelecendo que o beneficiário deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Reparação histórica Em seu parecer, a relatora comparou a situação desses colonos aos "soldados da borracha" – migrantes que foram levados para a Amazônia na primeira metade do século 20 para trabalhar nos seringais, onde muitos morreram ou viveram na miséria. "A realidade dos projetos de colonização, em vez de prosperidade, era de luta pela subsistência. A fome era uma ameaça real e constante", afirmou.
Transferência: em caso de morte do titular, a pensão pode ser transferida aos dependentes, desde que comprovem baixa renda.
Acúmulo: o benefício não poderá ser acumulado com aposentadorias do INSS ou regimes próprios. A relatora também incluiu a vedação de acúmulo com outras indenizações pagas pela União ou pelo Incra pelos mesmos fatos, garantindo, porém, o direito de opção pelo valor mais vantajoso.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Uma planilha que integra investigação da Polícia Federal indica que os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, sentaram na mesa denominada “2 Banco Master“, em um jantar de gala promovido durante a Lide Brazil Conference, em Nova York (EUA).
O evento ocorreu em novembro de 2022, no restaurante Fasano New York, na região da 5ª Avenida, e teve patrocínio do dono do Banco Master. O estabelecimento, que não costuma funcionar nas noites de domingo, foi aberto especialmente para a ocasião.
Foto - reprodução Metrópoles
Os nomes de Moraes, Toffoli e Viviane Barci aparecem na planilha de organização das mesas do jantar. Na mesma mesa estava o empresário Nelson Tanure, apontado pela Polícia Federal como sócio oculto do Banco Master e que, segundo a investigação, teria “exercido influência por meio de fundos e estruturas societárias complexas”.
Os três citados estão no centro da crise envolvendo a instituição financeira. Toffoli vendeu sua participação no Resort Tayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado de Vorcaro. Já o escritório de advocacia de Viviane Barci firmou contrato de R$ 129 milhões para defender o Banco Master.
Outra mesa patrocinada pelo instituição financeira, identificada como “1 Banco Master”, reuniu o ex-presidente Michel Temer, a esposa Marcela Temer, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o então governador de São Paulo e CEO do Lide, João Doria, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, além do próprio Daniel Vorcaro.
À época do evento, Daniel Vorcaro já havia sido investigado por suspeita de fraude em fundos de pensão de servidores públicos e chegou a ser alvo de ordem de prisão em 2019.
Outras mesas
O jantar também contou com a presença de outras autoridades e empresários que ficaram em mesas sem patrocínio do Banco Master.
Entre eles estavam os ministros do STF Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, os ministros aposentados da Corte Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e o ex-presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco.
fonte - Paulo CappelliFelipe Salgado - METRÓPOLES.
O presidente Lula (PT) transferiu R$ 721,3 mil para o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em três transações. Dois desses pagamentos — um de R$ 244,8 mil e outro de R$ 92,4 mil — foram feitos no dia 27 de dezembro de 2023.
Um outro pagamento, de R$ 384 mil, foi feito por Lula a Lulinha em 22 de julho de 2022. Os depósitos partiram de uma conta de Lula na agência do Banco do Brasil de São Bernardo do Campo (SP).
Na mesma data de julho de 2022, o petista Paulo Okamotto, então presidente da Fundação Perseu Abramo, o “think tank” do PT, transferiu R$ 152.488,39 para Lulinha. O depósito aparece acompanhado da anotação “Depósito cheque BB liquidado”. Paulo Okamotto também é diretor do Instituto Lula.
Não há qualquer indicação do motivo do pagamento.
Dois dias depois desse pagamento de R$ 384 mil, em 25 de julho, Lulinha investiu R$ 386 mil em um fundo de investimentos do Banco do Brasil, o BB Renda Fixa Longo Prazo High. Trata-se de um fundo voltado para títulos públicos e privados, visando rentabilidade acima do CDI.
Antes da transferência de Lula, o saldo da conta era de R$ 12.031,92. Após o depósito do então presidenciável do PT e da aplicação no fundo, o montante ficou em R$ 10.199,12.
A mesma coisa aconteceu com os pagamentos de dezembro de 2023. Antes dos depósitos de Lula e Okamotto, o saldo da conta era de R$ 5.196,55. Após os depósitos dos dois, que somaram R$ 489 mil, Lulinha investiu o equivalente a R$ 299,2 mil em fundos do Banco do Brasil. Além do BB Renda Fixa Longo Prazo High, aplicou em outro fundo de renda fixa, o BB Referenciado DI Plus Estilo.
Após esses investimentos, o Banco do Brasil debitou pouco menos de R$ 180 mil a título de “taxa de custódia”, levando o saldo da conta para R$ 2 mil negativos.
Essas informações constam da quebra de sigilo de uma das contas bancárias de Lulinha. Como revelou a coluna, o filho do presidente da República movimentou cerca de R$ 19,3 milhões nessa conta bancária em quatro anos, de 2022 a 2025.
À coluna de Igor Gadelha no Metrópoles aliados de Lulinha disseram que parte do valor movimentado por ele na conta era de uma herança.
Nos últimos dias, a defesa de Lulinha tem negado qualquer envolvimento dele com o Careca do INSS ou com os descontos indevidos nas aposentadorias. A defesa afirma que o filho do presidente prestará os devidos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, que é o foro adequado para a investigação.
Evento foi proposto pelo deputado Alan Queiroz e aconteceu no plenário da Alero, em Porto Velho...
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou na tarde de segunda-feira (2), uma audiência pública para debater os impactos da privatização da BR-364 no estado. A iniciativa da convocação foi do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) e teve o apoio de todos os demais parlamentares. A audiência teve como objetivo a discussão dos reflexos da concessão da rodovia para a população, o setor produtivo e o desenvolvimento regional.
Também estiveram presente na audiência pública, os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Cirone Deiró (União Brasil), o representante do Ministério Público Federal (MPF), representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, prefeitos, vereadores, além de um representante da Concessionária Nova 364 e um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é a gestora do contrato de concessão.
A audiência aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa foi transmitida ao vivo pela TV Alero e pelo canal Youtube da Assembleia Legislativa com ampla participação da comunidade rondoniense.
Audiência aconteceu no plenário da Casa (Foto: Alex Cardoso)
Objetivo do debate
De acordo com o deputado Alan Queiroz, a audiência pública não teve como objetivo discutir a concessão pública, fato que já foi consolidado, mas sim, a situação dos municípios e dos seus moradores com essa privatização, seus impactos e consequências para o desenvolvimento da comunidade.
“A BR-364 é considerada uma das principais rodovias de Rondônia, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção, na mobilidade da população e na integração do estado com outras regiões do país. Diante da privatização, surgem debates sobre investimentos, segurança viária, tarifas de pedágio, qualidade dos serviços e os impactos econômicos e sociais para os rondonienses. Foi nesse sentido que buscamos ampliar essa discussão, buscando alternativas para que possamos lidar melhor com essa novidade, que está prejudicando a nossa população, especialmente em relação aos valores cobrados e a falta de investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade da nossa BR 364”, disse o deputado.
“Estamos tratando de uma rodovia essencial para Rondônia. A privatização da BR-364 precisa ser amplamente debatida, com transparência, para que a população seja ouvida e para que possamos garantir melhorias reais, segurança e preços justos para quem depende diariamente dessa estrada”, completou Alan Queiroz.
Alan Queiroz foi o proponete da audiência (Foto: Alex Cardoso)
O representante do Sindicato dos Transportadores de Rondônia (Sintrar), o ex-vereador Da Silva, destacou a necessidade desta discussão e as dificuldades enfrentadas pelos transportadores com o alto custo do pedágio e a falta de estrutura da concessionária para apoio aos transportadores.
Concessionária e a ANTT
Na sequência, o gerente de Relações Institucionais da Concessionária, João Siqueira, agradeceu o convite formulado para participar da audiência pública e se colocou à disposição para buscar junto com a comunidade esclarecer dúvidas e buscar alternativas para a melhor operação do pedágio em Rondônia. Siqueira destacou ainda a participação dos municípios e a parceria a ser desenvolvida pela concessionária com as cidades onde as praças estão instaladas, onde, segundo ele, ficará o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), além de outros investimentos a serem feitos pela concessionária em parceria com a municipalidade.
Ainda de acordo com João Siqueira, a Nova 354 se propõe a ouvir as reclamações e as sugestões e junto com os municípios, Assembleia Legislativa, ANTT, Ministério Público Federal e outros representantes da comunidade como os produtores rurais e os transportadores. “A gente precisa entender as necessidades, as demandas da população de Rondônia, dos municípios, para levar para dentro da concessionária e buscar alternativas para buscar um consenso, garantindo segurança viária, conforto ao usuário, ampliando essa parceria com o Estado de Rondônia”, disse.
O representante a ANTT, gestor do contrato de concessão da BR 364, Marcelo José Gotardello, destacou a importância desta audiência pública, e explicou o sistema de concessão adotado na primeira rodovia privatizada de Rondônia, os investimentos previstos em contrato e da fiscalização a ser feita pela ANTT durante os 30 anos da concessão.
“Como gestora do contrato de concessão com a Nova 364 a ANTT tem a missão de administrar e fiscalizar essa rodovia, garantindo a trafegabilidade e a modernização da rodovia. Temos nesse contrato um novo sistema que vem sendo implementado, que é o sistema Free Flow, sem a implantação de praças físicas de pedágio, o que garante a trafegabilidade e a comodidade para os motoristas. Essa é uma tendência que estamos implantando em todas as rodovias privatizadas em todo o país. A empresa vencedora da licitação cumpriu todas as exigências, o contrato está sendo cumprido, mas teremos revisões anuais e quinquenais, que podem alterar os parâmetros do contrato, para ajustes necessários, de acordo com as necessidades da comunidade”, disse.
Evento contou com a participação de diversas autoridades (Foto: Alex Cardoso)
Gotardello reconheceu ainda que os estudos feitos para a implantação dos pedágios tiveram falhas, mas “que agora já estão finalizados, os preços, embora caros, já estão definidos, não tendo muito o que discutir agora.
Manifestação de autoridades e sociedade
O deputado estadual Delegado Camargo subiu à tribuna e detalhou os métodos adotado pela ANTT para os estudos de implementação da privatização da rodovia. De acordo com o parlamentar, os erros vêm acontecendo desde o início, com a avaliação da rodovia, os estudos de trafegabilidade e o modelo utilizado para a cobrança. O deputado pontuou que os valores cobrados são os mais caros do Brasil e destacou a fórmula de cálculo para a definição do valor.
Delegado Camargo discursou em tribuna (Foto: Alex Cardoso)
“Nós temos o pedágio mais caro do país e esse cálculo tem como base a tarifa média para cada 100 km rodados e hoje aqui são cobrados R$ 21,10 para cada 100 quilômetros rodados, enquanto outros estados como Mato Grosso do Sul, esse valor é de R$ 9,00 por quilômetro rodado. E esse valor exorbitante, foi definido por meio de uma série de erros, que aconteceram desde o início dos estudos, como por exemplo, a contagem do volume de tráfego, talvez o pior erro, que levaram a outros e hoje quem paga o preço é o usuário da rodovia”, disse Camargo
De acordo com o deputado, o correto é que os estudos de volume de tráfego seja feito durante um ano, em períodos normais, analisando as idas e vindas, os tipos de veículos, os trechos percorridos ao longo da rodovia.
“Para a concessão da 364 esse estudo foi feito em sete dias, (de 13 a 19 de outubro de 2020), exatamente na segunda onda da pandemia da Covid-19, quando o volume de tráfego na rodovia era mínimo, não reportando a realidade do tráfego nesta que é a "Rodovia da Morte", onde o volume de carros e veículos aumenta todos os anos. Fizeram o estudo em sete dias, três dias úteis apenas, durante a pandemia. Claro que o volume de veículos e caminhões não corresponde com a realidade. E esse estudo é a base da cobrança da tarifa, pois quanto e nos veículos transitando, maior é o valor que precisa ser pago para custear a operação. Tudo errado”, disse Camargo.
O parlamentar também pontuou os investimentos previstos na licitação deveriam ser realizados pela empresa antes do início da cobrança do pedágio, além do sistema de cobrança.
"Na licitação, estava prevista a instalação de praças de pedágio, alargamento da pista, construção de pontos de apoio para veículos e caminhões, locais de descanso, instalação de antenas de comunicação. Foi tudo feito ao contrário. Instalaram umas bases de apoio que não cabem cinco pessoas dentro, não fizeram grandes investimentos na recuperação da malha viária, não instalaram as antenas e não fizeram as praças de pedagio, que geraria emprego para a nossa população e estava na base de cálculo para definição do preço final da cobrança. Nada foi feito e estão nos cobrando pela mesma rodovia que todo dia registra acidentes e mortes”, apontou.
Camargo também falou de um projeto de lei de sua autoria que versa sobre desconto no valor do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem paga pedágio e isenção de cobrança para pessoas com qualquer tipo de deficiência. O projeto está tramitando na Assembleia e autoriza o governo do estado a conceder abatimento no valor do Imposto sobre o IPVA, sobre a parte resultante ao governo do estado sobre os valores cobrados na rodovia.
“É injusto que paguemos duas, três, quatro vezes sobre o mesmo motivo. Já pagamos IPVA, licenciamento e outros impostos e taxas para que o governo mantenha a rodovia em perfeito estado de conservação. Como o governo não faz, terceiriza o serviço através da concessão e cobra de novo o contribuinte, com o pedágio. A conta sempre arrebenta no final, no consumidos”, disse Camargo, que sugeriu ainda que seja feito estudo para pavimentação da Rodovia do Boi, um traçado que liga Colorado do Oeste, no Sul do Estado, até Porto Velho, correndo paralelamente à BR 364.
Temos que apresentar uma alternativa. Não podemos ficar refém de uma rodovia federal, que o governo faz o que quer, quando quer, sem ouvir a população. A Rodovia do Boi é a nossa alternativa para isso. Estudos preliminares mostram que a pavimentação total custaria aproximadamente R$ 5 bilhões e é viável. Poderíamos fazer por partes, conforme a necessidade de cada região. Esse valor é muito abaixo do que a concessionária vai faturar na BR 364 em cinco anos. Imaginem nos 30 anos da concessão, disse Camargo, que se colocou à disposição para discutir as alternativas, o projeto de isenção e os dados que levaram Rondônia a ter “o pedágio mais caro do Brasil”.
Evento foi transmitido ao vivo pela TV Alero e pelo canal Youtube da Assembleia Legislativa (Foto: Alex Cardoso)
O prefeito Eder Silva, de Rio Crespo, falou dos problemas enfrentados pela população do Vale do Jamari com a cobrança do pedágio, especialmente os produtores rurais que utilizam parte da rodovia, exatamente onde estão implantadas as câmeras do sistema Free Flow, na região de Cujubim, para carga de descarga nos armazéns de cereais instalados.
“Ninguém aguenta. Tem produtor que faz cinco, seis viagens por semana e está vendo seu dinheiro indo pro ralo, só com os pedágios. Além disso, temos a questão da destruição da nossa pavimentação urbana, pois os caminhões pesados, estão utilizando o trânsito das nossas cidades para desviar do pedágio, o que acaba destruindo o asfalto. O representante da empresa falou dos valores a serem arrecadados com ISS pelos municípios, mas esse valor não chega nem perto com dos prejuízos que estamos tendo. Isso precisa ser discutido com urgência. Estamos pagando um preço que não é nosso”, disse.
O vereador de Guajará-Mirim, Davino Cerrati, destacou que apesar de pertencer a uma regição onde o trecho da BR 364 não foi privatizado, a população paga o pedágio, assim como se o utilizasse. “Esse valor do pedágio vem nos alimentos, no combustível, no transporte de mercadoria. Todos pagamos, usando a BR ou não. As empresas não vão absorver esse custo do frete e vão repassar às mercadorias”, disse.
A promotora de justiça, Daniela Nicolai de Oliveira (MP/RO), destacou as reclamações que vêm recebendo da população sobre a cobrança do pedágio, o preço elevado da tarifa e pontuou, elogiou a iniciativa do deputado Alan Queiroz de chamar essa audiência pública para ouvir as partes envolvidas. Ela destacou ainda as informações do deputado Camargo, especialmente, no que diz respeito aos dados técnicos apresentados, as falhas nos estudos básicos para a definição da cobrança. A promotora sugeriu que a Assembleia Legislativa, os municípios o Ministério Público estadual e o Ministério Púbico Federal aprofundem essa discussão para buscar uma alternativa que se adeque à realidade da população. A promotora solicitou o envio das informações por parte do gabinete do deputado Camargo.
O representante do Ministério Público Federal, procurador Leonardo Trevizani, disse ter ouvido atento à todas as manifestações, às sugestões, a apresentação de alternativas e prioridades. "Já estávamos trabalhando na tentativa de encontrar uma forma de rediscutir essa concessão pública da BR 364, várias ações já tramitam na justiça pedindo a suspensão do pedágio, a revisão do processo, a rediscussão da concessão e os dados colhidos aqui, serão essenciais para que aprofundemos essa discussão. Precisamos encontrar o equilíbrio e faremos um esforço ainda maior para que a população não pague por um serviço que não lhe é prestado”, disse
Produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes de entidades como a Aprossoja também se manifestaram, reforçando a importância do debate promovido pela Alero.
Ao finalizar o evento, o deputado Alan Queiroz agradeceu a presença de todos que estiveram na Assembleia Legislativa, a participação da população que acompanhou por mio da TV Alero e das redes sociais e destacou estar otimista de que juntos, será possível encontrar uma forma de resolver esse problema do pedágio em Rondônia.
“Não somos contra o pedágio, sabemos do benefício que a concessão pública concede para a população. Mas é importante que seja feita de forma justa e ordenada, o que não está acontecendo aqui em Rondônia. A população reclama do preço da tarifa, da falta de investimentos por parte da concessionária, do sistema implantado que não estava no projeto básico da licitação. Nossa ideia é construir alternativas para encontrarmos um consenso. Foi uma reunião importante, com apresentação de dados e sugestões de extrema relevância e agora vamos utilizar tudo o que foi proposto para junto com o Ministério Público Federal, Ministério Público estadual, governo do estado, governo federal e a própria concessionária para rediscutir o que é necessário, os investimentos, a possibilidade da readequação das praças de pedágio. É uma luta longa, mas juntos conseguiremos chegar a um denominador que seja bom para a população de Rondônia”, finalizou Alan Queiroz
Texto: Jocenir Sérgio Santanna I Jornalista Secom ALE/RO
Decisão do STF | O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS.
A decisão foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger, também alvo da medida, apresentar mandado de segurança no STF questionando a decisão da comissão parlamentar.
Na decisão liminar, Dino determinou a suspensão dos efeitos da quebra de sigilo e do envio de informações às autoridades. Caso dados já tenham sido encaminhados, o ministro ordenou que eles permaneçam preservados sob sigilo pela Presidência do Senado.
O ministro também afirmou que não há impedimento para que a CPMI realize nova votação, desde que o procedimento seja feito com debate, motivação adequada e decisão individualizada, devidamente registrada em ata.
