Senado aprova projeto que torna misoginia crime

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que criminaliza a prática da misoginia. Agora, a proposta inclui a infração na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito.

Foram 67 votos a favor e nenhum contra. 11 senadores estavam ausentes e não houve nenhuma abstenção.

O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Todos os senadores presentes votaram a favor do projeto;

Não houve abstenção;

Os 11 ausentes foram: Angelo Coronel (PSD-BA); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-BA), Dr. Hiran (PP-RR); Eliziane Gama (PSD-MA); Magno Malta (PL-ES); Mara Gabrilli (PSD-SP); Otto Alencar (PSD-BA); Professora Dorinha Seabra (União Brasil - TO); Rogério Marinho (PL-RN); e Sérgio Petecão (PSD-AL).

Como a proposta equipara a misoginia ao racismo, ela será um delito que não prescreve nem permite fiança. Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

A pena será de reclusão de um a três anos e multa nesses casos. Este tipo de crime exige regime fechado no início do cumprimento da pena.

FONTE - G1.

Senado aprova a criação do “vicaricídio” e a inclusão na Lei Maria da Penha

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o “vicaricídio”, o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes de uma mulher, com o objetivo de afetá-la emocionalmente. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o projeto reconhece a prática da violência vicária no Código Penal e o inclui na lista de crimes hediondos e de crimes de violência doméstica, como a Lei Maria da Penha. 

As penas podem ser de 20 a 40 anos de reclusão, com possibilidade de aumento em 6 anos caso o crime seja praticado contra uma criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medidas protetivas; e na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle.

"Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar", diz um trecho do projeto.

De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto foi aprovada no contexto nacional de casos de violência contra mulheres, como o caso envolvendo o secretário de Itumbiara (GO), que se matou, juntamente dos dois filhos, em razão do divórcio com a esposa.

fonte - Davi Alencar, da CNN Brasil.

STF limita penduricalhos até 35% do teto do funcionalismo

O STF (Supremo Tribunal Federal) fixou, nesta quarta-feira (25), critérios para o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público e limitou as verbas indenizatórias a até 35% do teto constitucional.

Com a tese estabelecida, as verbas indenizatórias poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que representa até R$ 16.228,16 em adicionais.

A medida valerá até que o Congresso edite uma regra geral sobre verbas indenizatórias. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o modelo pode resultar em economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

Além de limitar a soma das verbas indenizatórias a até 35% do teto, os ministros também autorizaram o pagamento de um adicional por tempo de serviço, chamado de “parcela de valorização por antiguidade na carreira”. O benefício pode chegar a até 35% do subsídio, com acréscimos de 5% a cada cinco anos de exercício.

Na prática, a combinação dos adicionais pode elevar os ganhos para até cerca de 70% acima do teto constitucional.

O STF também declarou inconstitucionais diversas verbas e determinou que os pagamentos devem cessar imediatamente, incluindo:

• auxílio-moradia
• auxílio-alimentação
• auxílio-combustível
• auxílio-creche / assistência pré-escolar
• auxílio-natalidade
• licenças compensatórias (como folgas por acúmulo de trabalho ou funções)
• licença compensatória por acervo
• licença remunerada para curso no exterior
• indenização por acervo
• indenização por serviços de telecomunicação
• gratificação por exercício de localidade
• gratificação por encargos de curso ou concurso

A decisão ainda impôs uma trava ao pagamento de valores retroativos, que ficam suspensos até a realização de auditoria e a definição de critérios pelo CNJ e pelo CNMP, além de dependerem de autorização do próprio STF.

Voto em conjunto

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino apresentaram um voto em cojunto durante o julgamento. A tese proposta por eles foi a discutida pelos demais ministros.

Responsável pela leitura do voto, o decano Gilmar Mendes afirmou que, embora o ideal fosse uma solução legislativa pelo Congresso, não há, no momento, perspectiva de avanço nessa agenda, o que impõe ao STF a tarefa de estruturar uma resposta provisória.

“A solução ideal seria uma iniciativa do Congresso. No entanto, em face dos diálogos mantidos com a Presidência do Congresso e da proximidade do pleito eleitoral, não se antevê uma solução imediata para esta questão", afirmou.

O ministro então defendeu a adoção de um regime de transição para compatibilizar a necessidade de remuneração adequada com a reorganização do sistema.

"O primeiro vetor para a conformação do regime de transição envolve, necessariamente, o estabelecimento de um limite objetivo para o montante de verbas de natureza indenizatória — como auxílios, indenizações adicionais e outros congêneres", afirmou Gilmar.

O julgamento foi suspenso em 26 de fevereiro, quando Gilmar e Dino fixaram em 45 dias, a partir de 23 de fevereiro, o prazo para revisão das verbas pagas acima do teto, com detalhamento de valores, critérios e base legal.

FONTE - CNN BRASIL.

NOVOS ARES: Deputada Federal Cristiane Lopes anuncia filiação ao Podemos

A política rondoniense ganha um novo fôlego com o anúncio oficial da deputada federal Cristiane Lopes. Em um movimento estratégico visando a reeleição, a parlamentar deixa o União Brasil e assume protagonismo no Podemos, marcando o início de uma nova fase em sua trajetória política.

FORÇA POLÍTICA

A mudança não é apenas partidária, mas um reposicionamento de peso. Cristiane chega ao novo partido com uma bagagem expressiva de entregas para o estado:

• R$ 267 milhões investidos em Rondônia
• R$ 112 milhões destinados especificamente para Porto Velho
• Ações concretas em saúde, infraestrutura e produção rural

“Inicio um novo capítulo com responsabilidade e o mesmo compromisso de sempre: trabalhar por quem mais precisa e fortalecer o desenvolvimento de Rondônia”, afirmou a deputada.

ALIANÇAS

Com forte atuação em Porto Velho e presença consolidada no estado, Cristiane mantém influência e bom relacionamento com o prefeito Léo Moraes. A movimentação indica que a deputada seguirá como peça central nas articulações políticas em todo estado.

Com uma base sólida e resultados consistentes, a filiação ao Podemos projeta Cristiane Lopes como um nome competitivo para o próximo pleito.

Fonte: Redação.

Ministros articulam saída de Toffoli de turma do STF que julga caso Master

Uma das hipóteses é o ministro Flávio Dino trocar a 1ª pela 2ª Turma da corte...

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou uma articulação para que o ministro Dias Toffoli deixe a 2ª Turma da corte, responsável por julgar processos relacionados ao Banco Master.

A ideia é preservar o magistrado, que declarou suspeição para julgar a prisão de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central.

Uma das hipóteses ventiladas nos bastidores por fontes do Supremo ouvidas sob reserva pela reportagem é que o ministro Flávio Dino migre da 1ª para a 2ª Turma.

Com isso, Toffoli não precisaria se declarar suspeito em julgamentos futuros relacionados ao caso Master e, assim, evitaria novos desgastes.

O ministro foi relator do caso Master, mas deixou a condução das investigações após a Polícia Federal entregar um relatório ao presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre a relação de Toffoli e Vorcaro.

O ministro André Mendonça foi sorteado o responsável pelas apurações. Geralmente, decisões mais sensíveis são submetidas à turma do relator que, neste caso, é a mesma de Dias Toffoli.

FONTE - CNN BRASIL

TSE tem maioria para tornar Cláudio Castro inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti. Em seguida, foi a vez do ministro André Mendonça, que também divergiu da relatora.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e dois contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro e de aliados na cúpula política do Rio de Janeiro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação.

FONTE - CNN BRASIL.

Bolsonaro voltará a usar tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar; veja todas as regras

O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária por razões de saúde...

foto - reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento impostas pelo STF.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar.

Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros. A regra também inclui o uso de redes sociais e gravações de vídeos e áudios.

Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Na segunda-feira (23), a PGR se manifestou favorável a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou demonstrado por laudos médicos que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no "ambiente familiar".

O despacho de Moraes foi dado pouco mais de uma semana após o ex-presidente ter sido internado em um hospital de Brasília com broncopneumonia e em meio ao aumento do desgaste do STF com a crise relacionada ao Banco Master.

fonte - Fernanda Fonseca, da CNN Brasil.

Lulinha foi à Finlândia bancado por lobista em hotel com diária de R$ 37 mil

Lulinha foi ao país nórdico com sua família e a lobista Roberta Luchsinger, que pagou a viagem, em janeiro de 2025...

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, viajou à Noruega e à Finlândia em janeiro de 2025 para ver a aurora boreal com sua família, com todas as despesas pagas pela lobista Roberta Luchsinger.

A viagem de luxo pela Escandinávia custou cerca de R$ 300 mil para cada família, segundo apurou a coluna. Fábio Luís Lula da Silva é filho do presidente Lula (PT).

Roberta Luchsinger pagava despesas pessoais de Lulinha e de sua família. Ela era financiada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A viagem para a Escandinávia foi organizada pela influenciadora de turismo de luxo Marina Mantega, filha do ex-ministro da Fazenda de Lula, Guido Mantega.

Nas redes sociais, Marina Mantega se apresenta como “luxury travel specialist”. Fontes do setor narraram à coluna que Marina só atende a clientes de altíssimo poder aquisitivo. Seu trabalho é providenciar experiências exclusivas — que incluem hotéis, reservas de passeios, veículos de luxo e voos.

Lulinha e sua família chegaram à Europa em um voo da Swiss Airlines. Em cotação realizada neste sábado (21/3), um voo de primeira classe da companhia, de São Paulo para Estocolmo, em janeiro de 2027, custa cerca de R$ 60 mil, ida e volta. Os voos internos do grupo foram feitos pela companhia aérea local Scanwings.

O ponto alto da viagem à Finlândia foi uma estadia em um hotel de luxo exclusivo na Lapônia, com diárias de até R$ 37 mil por pessoa.

O Octola é um hotel de ultraluxo em Rovaniemi, na Finlândia. A propriedade está isolada em uma área de 740 acres (3 km quadrados), em meio à floresta de taiga, também conhecida como floresta boreal.

O hotel é de uso exclusivo — o que significa que cada grupo de visitantes ocupa o local de uma vez, sem dividir com outros hóspedes. É considerado o ápice do luxo em uma experiência off-grid na Finlândia.

O preço é condizente com a exclusividade: os valores começam em 11.500 euros por semana, por pessoa, e chegam a 42 mil euros na alta temporada, entre dezembro e janeiro. No câmbio de janeiro de 2025, isso significa diárias entre R$ 10,1 mil e R$ 37 mil, por pessoa.

Para se hospedar no Octola, é preciso se inscrever em uma fila de espera e, mesmo assim, não há garantia de que o hotel aceitará o pedido: a casa se orgulha de fazer uma cuidadosa “curadoria de clientes”. “O destino off-grid definitivo, reservado para poucos seletos”, diz o slogan do Octola.

“Na fronteira do infinito, no coração da Lapônia finlandesa. Um refúgio onde a simplicidade encontra a exclusividade. Experimente a serenidade em isolamento profundo, cercado apenas por natureza intocada e pelo ar mais puro que se pode imaginar”, diz o site.

O local oferece amenidades, como chef privativo para preparar as refeições, sauna e spa privativos e mais de 35 atividades de lazer, incluindo passeios pela taiga, cavalgadas e observação da aurora boreal.

A turnê escandinava foi documentada por Roberta Luchsinger e por sua filha em postagens no Instagram.

Ao longo da viagem, Marina Mantega é mencionada várias vezes nas postagens de Roberta Luchsinger e de sua filha. “Viagem MARAVILHOSA ❤️😘🥰. Aproveitem muitoooooo”, comentou Marina em uma postagem de Roberta, em 10 de janeiro de 2025.

A coluna procurou Marina Mantega, mas ela disse que não pode informar os nomes de seus clientes. Nos últimos dias, a defesa de Lulinha tem dito que ele não chegou a trabalhar para o Careca do INSS.

Os defensores do filho do presidente admitem que ele viajou com Antônio Carlos Camilo Antunes para Portugal, a fim de conhecer uma empresa de canabidiol medicinal dele, mas o negócio não teria ido adiante. A viagem para Portugal foi revelada pela coluna.

Pelas postagens em redes sociais, a viagem do grupo começou por volta do dia 10 de janeiro de 2025, em Estocolmo. A hospedagem foi no Hotel Diplomat, um dos principais da capital sueca.

A última postagem em Rovaniemi, onde fica o Octola, foi em 15 de janeiro. De lá, Roberta Luchsinger e sua família foram para Zurique, na Suíça, e depois seguiram para uma estação de esqui na comuna de Crans-Montana, no cantão de Valais, na Suíça.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Tácio Lorran, Roberta Luchsinger trabalhou com o empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Segundo a própria defesa de Lulinha, foi ela quem o apresentou ao Careca do INSS, descrevendo-o como um empresário do setor farmacêutico.

Lulinha é suspeito de receber uma mesada de R$ 300 mil do Careca, paga por intermédio de Roberta. Os pagamentos foram mencionados por um ex-funcionário do Careca, que colabora com a Polícia Federal na condição de testemunha.

A proximidade entre Lulinha e Roberta Luchsinger é tamanha que, quando vem a Brasília, o filho do presidente costuma ficar numa casa alugada por Roberta no Lago Sul.

Além disso, a mulher de Lulinha, Renata Abreu Moreira, tem uma tatuagem de “melhores amigas” com Roberta Luchsinger.

Viagens de Lulinha estão no radar da Polícia Federal

As viagens do filho do presidente Lula estão no radar dos agentes da Polícia Federal que atuam na Operação Sem Desconto, que investiga a farra do INSS.

Com base nas quebras de sigilo de Lulinha, do Careca do INSS e de Roberta Luchsinger, a PF apura a possibilidade de o “Careca” ter pago viagens do filho do presidente Lula.

No mesmo período em que recebeu R$ 1,1 milhão do Careca, Roberta pagou R$ 640 mil a uma agência de viagens que emitiu passagens para Lulinha. As informações foram reveladas pelo Metrópoles.

Atualmente, Roberta Luchsinger utiliza tornozeleira eletrônica. As investigações sobre ela são consideradas “avançadas” na Polícia Federal e a situação dela é descrita como “complicadíssima”.

Defesa: Lulinha não tem relação com as fraudes do INSS

Em nota à coluna, a defesa de Lulinha disse que não existe “nenhuma conexão entre Fábio Luís e as fraudes do INSS, o que está sendo demonstrado por meio de nossa ativa colaboração com as autoridades”.

A defesa também disse que não confirmará ou comentará “viagens pessoais e familiares”, nem “qualquer outra divulgação de dados sigilosos de origem criminosa ou que infrinjam a Lei Geral de Proteção de Dados”.

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa:

“Não há nenhuma conexão entre Fábio Luís e as fraudes do INSS, o que está sendo demonstrado por meio de nossa ativa colaboração com as autoridades competentes para o esclarecimento de questionamentos relevantes.

Não confirmaremos nem comentaremos viagens pessoais e familiares, nem qualquer outra divulgação de dados sigilosos de origem criminosa ou que infrinjam a Lei Geral de Proteção de Dados. A exposição de informações pessoais e da vida particular de pessoas sem função pública e de seus familiares, inclusive menores de idade, não atende aos objetivos do devido processo legal, que veda devassas pessoais voltadas à exposição midiática ou procedimentos ilegais de pesca probatória.”

fonte - METRÓPOLES.

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro

Decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

fonte - Teo Cury, da CNN Brasil*, Gabriela Boechat, da CNN Brasil.

Em atualização.

PGR denuncia Silvio Almeida por importunação sexual contra Anielle Franco

A denúncia foi apresentada por Paulo Gonet e encaminhada ao STF; o caso corre sob sigilo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça no STF (Supremo Tribunal Federal) e corre sob sigilo.

Almeida já havia sido indiciado pela Polícia Federal por importunação contra Anielle e a professora Isabel Rodrigues. A denúncia da Procuradoria, porém, se restringe à situação ocorrida com Anielle.

O caso levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a demitir Almeida em setembro de 2024.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as provas levantadas durante a investigação corroboram o relato de Anielle.

O diretor-geral da Polícia PF, Andrei Rodrigues, foi um dos responsáveis por prestar depoimento que reforçou a história contada pela ministra.

Isso porque, Rodrigues participou de uma reunião em que Almeida teria importunado a colega de governo federal.

Em entrevista recente ao portal UOL, Almeida negou ter importunado a então colega de Esplanada dos Ministérios. "Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação." 

Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Ex-presidente está internado em Brasília e apresentou melhora no quadro clínico. Defesa pede domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro está internado desde a última sexta-feira (13/3), no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia.

O despacho, assinado na noite desta sexta-feira (20/3), determina que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifeste sobre o relatório médico de Bolsonaro, encaminhado pelo hospital e mantido sob sigilo.

Os advogados do ex-presidente solicitaram a reconsideração da decisão de 4 de março, que foi referendada pela Primeira Turma do Supremo.

A equipe médica defende que ele deixe o Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, para cumprir prisão domiciliar.

Conforme mostrou o Metrópoles, o senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reuniu-se com Moraes na noite dessa terça-feira (17/3), quando expôs o pedido para que o pai passe à prisão domiciliar. (Metrópoles)

Com delação à vista, governo Lula age para se descolar do caso Master

Diante da perspectiva de uma delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o governo federal abriu uma frente de ação para tentar se desvincular de denúncias e neutralizar o que petistas descrevem como “pontos sensíveis” relacionados ao caso do Banco Master. Embora digam que as denúncias só existem por conta da iniciativa da atual gestão de investigar, líderes governistas admitem que o tema alimenta o tema da corrupção, abastecendo a estratégia da oposição.

A preocupação se refere aos vínculos de setores do PT com o banco. A ala baiana do partido, em especial, mantinha relação com Augusto Lima, o Guga Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no banco, o que esbarra em quadros importantes do governo, como o ministro Rui Costa (Casa Civil) e o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Há nos bastidores menções à possibilidade de o próprio Guga Lima também optar por uma colaboração.

Uma estratégia desenhada nos bastidores é tentar emplacar nos discursos de integrantes do governo e nas redes sociais o apelido “Bolsomaster” para a crise. Esse plano vem sendo puxado, por exemplo, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

A estratégia inclui alardear que Vorcaro assumiu o controle do Master e pavimentou um crescimento acelerado do banco no governo de Jair Bolsonaro (PL). Um ponto central é jogar a crise no colo do ex-presidente do BC (Banco Central) no governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto, dizendo que as irregularidades se desenharam durante sua gestão, sem a devida investigação. E que só teria havido uma ação efetiva sob Gabriel Galípolo.

Este é um dos pontos da ofensiva autorizada pelo governo com ataques mais intensos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, como adiantado pela CNN. Por exemplo, o PT começou a divulgar na quinta-feira (19) um material em que afirma que o governo Bolsonaro “abriu caminho para o escândalo do Banco Master”.

No campo bolsonarista, a eclosão do caso Master vem servindo como munição em declarações de líderes da oposição e do próprio Flávio. Boa parte do foco se apoia no STF (Supremo Tribunal Federal), dadas as menções aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso.

Mas Flávio também tem defendido publicamente que sejam investigados ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionando diretamente a relação de Guga Lima com o PT baiano e citando nominalmente o ministro Rui Costa.

Também costuma ser feita menção ao próprio Lula, pelo fato de o presidente ter recebido Vorcaro fora da agenda, em um encontro no Palácio do Planalto. O encontro, ocorrido em dezembro de 2024, teria sido mediado pelo ex-ministro Guido Mantega.

fonte - CNN BRASIL.

84% rejeitam Erika Hilton na Comissão da Mulher, diz pesquisa RealTime

61% também dizem concordar com fala de Ratinho do SBT sobre Erika Hilton na presidência da Comissão da Mulher...

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Um levantamento da Real Time Big Data indica que a maioria dos brasileiros rejeita a indicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo a pesquisa, 84% dos brasileiros são contra a gestão dela no colegiado.

O estudo também mostra que apenas 16% concordam com a indicação da parlamentar, enquanto 84% discordam. O nível de conhecimento sobre o caso é elevado: 82% dos entrevistados afirmaram já ter tomado conhecimento da nomeação, contra 18% que disseram não conhecer o tema.

Leia aqui a íntegra da pesquisa.

O levantamento ouviu 1.200 eleitores em todo o país, entre os dias 17 e 18 de março de 2026. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Quando segmentado por perfil, o apoio à deputada é maior entre os mais jovens: 25% das pessoas de 16 a 34 anos concordam com a indicação, ante 14% entre 35 e 59 anos e apenas 8% entre os com mais de 60 anos. Entre homens, 20% apoiam a indicação, enquanto entre mulheres o índice é de 12%.

Nesta quarta-feira (19), Erika Hilton presidiu sua primeira reunião da Comissão das Mulheres. A sessão foi marcada por conflitos com deputadas de direita.

Por renda, o maior apoio aparece entre os que recebem mais de cinco salários mínimos (27%), contra 15% entre os que ganham até dois salários mínimos e 11% na faixa de dois a cinco salários mínimos. Já no recorte religioso, 23% dos católicos concordam com a indicação, ante apenas 5% dos evangélicos.

A pesquisa também mediu a repercussão da fala do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre o caso. Para 61% dos entrevistados, a declaração foi correta e eles afirmam que diriam o mesmo. Outros 20% consideram que a fala foi correta, mas exagerada, enquanto 19% avaliam que foi preconceituosa.

“Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”, disse Ratinho, ao vivo em seu programa no SBT.

fonte - Andre Shalders/ METRÓPOLES.

Hildon Chaves se filia à União Progressista e pode entrar na disputa pelo Governo de Rondônia

O ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, oficializou nesta quarta-feira (18/3) sua filiação à Federação União Progressista e deve lançar sua pré-candidatura ao Governo de Rondônia nas próximas eleições. A movimentação reforça seu nome como um dos principais na corrida eleitoral.

foto - reprodução

A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença de lideranças nacionais da federação, como ACM Neto e Antônio de Rueda. A filiação marca uma nova etapa na trajetória política de Hildon, que até então estava no PSDB, onde exercia a presidência estadual.

Com a mudança, Hildon passa a integrar e ganhar protagonismo dentro da federação formada por União Brasil e Progressistas, ampliando sua base política e fortalecendo sua posição no cenário estadual.

A articulação também marca o reposicionamento de forças políticas em Rondônia, antecipando o cenário de disputa para o Governo e colocando Hildon entre os nomes de maior relevância no processo eleitoral.

André Mendonça prorroga inquérito do caso Master por mais 60 dias

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (18) prorrogar o inquérito do caso do Banco Master por mais 60 dias.

O pedido havia sido encaminhado pela PF (Polícia Federal) pela necessidade de novas investigações sobre o material apreendido com o empresário Daniel Vorcaro.

A expectativa é de que novas fases da Compliance Zero sejam deflagradas em breve. O foco agora da Polícia Federal é se Vorcaro pagava propina a políticos de centro.

Além disso, a defesa do banqueiro acenou sobre a possibilidade de uma delação premiada, que deve ensejar novos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

A Polícia Federal também não encerrou a perícia de oito telefones celulares do banqueiro, que deve ser encerrada em breve.

fonte - CNN BRASIL.

Vamos fiscalizar todos os fretes no país de forma eletrônica, diz ministro

A declaração foi feita durante coletiva para a imprensa para detalhar medidas para ampliar fiscalização do piso mínimo do frete para caminhoneiros.

"Não dá mais para levarmos isso [os descumprimentos] adiante sem sabermos quem não cumpre a tabela de frete", disse Renan. Segundo o ministro 20% das empresas não cumprem a tabela de frete.

Durante sua fala, Renan citou as empresas que mais descumprem o frete mínimo. Segundo ele, as empresas são: BRF, Vibra Energia, Ambev, Raízen e Cargill. O ministro deixou claro que o governo vai divulgar uma lista com as companhias.

Renan Filho comentou ainda que o governo mantém diálogo com os caminhoneiros e tem debatido sobre o cumprimento da tabela com o setor.

A coletiva acontece diante da iminência de uma nova greve dos caminhoneiros. Diante disso, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que haverá impedimento de contratação do frete para as empresas que descumprirem pagamento do valor mínimo estabelecido de forma reiterada.

A CNN entrou em contato com as empresas citadas pelo ministro e aguarda um posicionamento.

fonte - Pedro Zanatta, da CNN Brasil, São Paulo.

STF manda CPMI fechar sala-cofre e veda acesso a dados de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (16) que a CPMI do INSS não tenha acesso ao material apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro armazenado na chamada “sala-cofre” da comissão no Congresso.

A decisão foi tomada após a suspeita de que assessores tenham entrado com óculos de gravação e câmeras escondidas no corpo, mesmo com o acesso a parlamentares e auxiliares sendo permitido apenas com papel e caneta.

A decisão, assinada na noite desta segunda-feira (16), considerou a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na “Operação Compliance Zero”.

Segundo apurou a CNN, havia conteúdo íntimo, inclusive fotos, no material acessado por parlamentares e assessores.

“Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”, afirma.

O ministro também determinou que a Polícia Federal, em colaboração com a presidência da CPMI do INSS, retire todos os equipamentos que estão armazenados na sala para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada de Vorcaro ado não seja compartilhado com a comissão.

A sala secreta teve acesso liberado aos parlamentares no final da semana passada. Assim que foi informada da decisão do ministro, o presidente Carlos Viana determinou o fechamento do local, segundo apurou a CNN.

FONTE - CNN BRASIL.

Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares.

O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa a magistrados deve ser a perda de cargo, e não um afastamento remunerado. No entanto, instituições de justiça continuaram concedendo a aposentadoria compulsória como pena para condutas graves.

"A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados e as competências do Conselho Nacional de Justiça, revogando a sanção de 'aposentadoria compulsória”, ao eliminar o seu fundamento constitucional', diz o ministro na decisão.

Nesta segunda, ao analisar um recurso que discute sanções aplicadas a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Dino anulou uma decisão do CNJ que havia afastado um magistrado mantendo sua remuneração e ordenou que o caso seja reavaliado pelo órgão.

"Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União", afirmou Dino.

Na decisão, o ministro também mandou que o presidente do CNJ, Edson Fachin, seja oficiado para que, caso considere necessário, regulamente o sistema de responsabilidade disciplinar do Poder Judiciário para adequá-lo ao novo texto da Constituição e esclarecer que a perda do cargo será a punição mais severa a ser aplicada.

Casos recentes

O CNJ decide com frequência aposentar magistrados compulsóriamente. Entre casos recentes e de maior repecussão estão os afastamentos de juízes condenados por venda de sentenças.

Há ainda o caso do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi, que é acusado de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. Conforme mostrou a CNN, em caso de condenação, a punição administrativa mais provável para o ministro era a aposentadoria compulsória, o que permitiria que ele continuasse recebendo o valor integral do teto previdenciário mesmo afastado de suas funções por conduta grave.

Agora, com a decisão de Dino, a perda do cargo deve ser o cenário mais provável ao ministro em caso de condenação.

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fonte - CNN BRASIL.

Flávio Bolsonaro está em Ji-Paraná para evento do PL que lança pré-candidatura de Marcos Rogério ao governo de Rondônia

O senador Flávio Bolsonaro chegou a Ji-Paraná neste sábado (14) para participar de um evento político do Partido Liberal e lançar oficialmente a pré-candidatura do senador Marcos Rogério ao Governo de Rondônia nas eleições de 2026. 

O encontro reúne lideranças e filiados da legenda em um movimento de fortalecimento da sigla no estado.

A agenda também conta com a apresentação de outros nomes que devem disputar cargos eletivos pelo partido no próximo pleito. 

O evento tem sido utilizado como espaço para alinhar estratégias políticas e discutir a organização das candidaturas que representarão a legenda nas eleições.

A presença de Flávio Bolsonaro reforça o peso político da reunião e intensifica as articulações internas do partido. 

Com o lançamento da pré-candidatura de Marcos Rogério, o cenário eleitoral para o governo de Rondônia começa a ganhar novos contornos e movimentar os bastidores da política estadual.

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Bolsonaro tem piora da função renal e aumento de inflamação

Ex-presidente está internado com broncopneumonia, sem previsão de alta...

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve piora da função renal e aumento nos indicadores inflamatórios, informou neste sábado (14) o Hospital DF Star, em Brasília.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o último boletim médico, ele continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta.

O hospital informou que, apesar do agravamento dos rins, o ex-presidente está clinicamente estável e mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa. Bolsonaro também faz exercícios de fisioterapia respiratória e motora e recebe medidas de prevenção de trombose venosa.

Desde a manhã de sexta-feira (13), Bolsonaro está na UTI do DF Star, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele chegou à unidade hospitalar privada socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.

O boletim médico é assinada pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; o coordenador da UTI Geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson B. Barcelos Borges.

Decisão

Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde de sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a presença da esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, no hospital, como acompanhante.

Moraes também autorizou os filhos Jair Renan, Flávio, Carlos, Laura, bem como a enteada, Letícia, a visitarem Jair Bolsonaro durante a internação.

O ministro ainda determinou que a vigilância do ex-presidente seja providenciada pelo Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Policiais deverão ficar de prontidão 24 horas, sendo dois na porta do quarto, além de equipes dentro e fora do hospital.

Moraes também proibiu a entrada de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo equipamentos médicos, na unidade onde Bolsonaro está internado.