EM NOVE MESES - Léo Moraes destrava projeto e tira Casa da Mulher Brasileira do papel em Porto Velho

Prefeito salvou gestão de “elefante branco”...

foto - edição R1 Rondônia

Imagine a situação de uma mulher vítima de violência precisar buscar acolhimento em uma unidade instalada no perímetro de uma feira que reúne milhares de pessoas diariamente. Esse era o cenário previsto no projeto original da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho (RO), elaborado na gestão passada.

A atual gestão do prefeito Léo Moraes encontrou não apenas esse problema, mas um projeto considerado defasado e fora dos padrões técnicos atuais, com risco de se transformar em um verdadeiro “elefante branco”.

Assinada no apagar das luzes do mandato da gestão anterior, a ordem de serviço da obra não apresentava viabilidade prática para execução, exigindo uma resposta rápida e técnica da nova gestão.

foto - divulgação

As primeiras medidas partiram da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, que se mobilizou para discutir alternativas, reunir órgãos públicos e acelerar o processo de construção.

Engenheiros e arquitetos da própria Prefeitura de Porto Velho remodelaram o projeto para adequá-lo às exigências do Governo Federal. Além disso, um novo endereço foi definido, uma área mais afastada de aglomerações e próxima de regiões carentes de políticas públicas.

A nova unidade será construída na Zona Leste da capital, na avenida Guaporé com a rua Atlas. A escolha foi baseada em dados técnicos e em uma análise estratégica para ampliar o atendimento às mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira é um centro de atendimento humanizado que reúne, em um único espaço, diversos serviços especializados para mulheres em situação de violência.

Texto: Redação.

Análise: corrida por delação potencializa desgaste e preocupa ala do STF

Vorcaro e Zettel negociam acordo de colaboração premiada; Paulo Henrique Costa trocou de advogados e deve seguir o mesmo caminho...

A corrida por delações no caso do Banco Master preocupa uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal), que teme que as revelações possam ampliar o desgaste da Corte.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, negocia uma colaboração premiada e seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador do esquema, estuda adotar a mesma estratégia. O ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa, após ser preso, trocou a equipe de advogados e também pretende encaminhar um acordo de delação.

A preocupação do Supremo é que os relatos dos três atores envolvidos nas fraudes bilionárias do Master tragam novamente nomes do Supremo para o centro do noticiário em meio ao esforço da Corte para se descolar do escândalo bancário.

Dois ministros já foram mencionados durante as investigações por relações de parentes com a instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente pelo BC (Banco Central).

A mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de prestação de serviço jurídico de R$ 129 milhões com o Master. Uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli, por sua vez, manteve relação comercial em um resort no Paraná com um fundo ligado ao Master.

Todos negam qualquer ilegalidade na relação com o banco.

fonte - MATEUS TEIXEIRA - CNN BRASIL.

Câmara aprova proposta que pode ampliar voos e reduzir preços na Amazônia Legal

A iniciativa pretende aumentar a concorrência no setor aéreo, ampliar a malha de voos e contribuir para o desenvolvimento econômico da região...

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza companhias aéreas de países da América do Sul a operarem voos domésticos na Amazônia Legal, com a expectativa de aumentar a oferta, reduzir o custo das passagens e melhorar a conexão entre cidades da região. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado permite a atuação dessas empresas desde que cumpram todas as exigências da autoridade aeronáutica brasileira. A medida busca facilitar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e segurança, especialmente em áreas mais isoladas.

A proposta é de autoria da deputada federal Cristiane Lopes e foi analisada em turno único, recebendo parecer favorável do relator e apoio das comissões responsáveis. O texto final aprovado é um substitutivo, que reúne alterações e sugestões incorporadas durante a tramitação.

Durante a votação, parlamentares apresentaram emendas, mas todas foram rejeitadas, mantendo a versão consolidada do projeto. A iniciativa pretende aumentar a concorrência no setor aéreo, ampliar a malha de voos e contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

A expectativa é que a medida ajude a enfrentar desafios históricos da aviação na Amazônia Legal, promovendo maior integração entre os estados e facilitando o deslocamento da população.

Lei garante assentos preferenciais em bares e restaurantes em RO

Medida obriga estabelecimentos a reservarem espaços adequados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida

De autoria do deputado estadual Delegado Camargo, a Lei nº 5.978/2025 estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de espaços e assentos preferenciais em praças de alimentação, bares, restaurantes e estabelecimentos similares em todo o estado de Rondônia. A medida representa um avanço concreto na promoção da acessibilidade e da inclusão social no dia a dia da população.

 

A legislação determina que esses espaços sejam devidamente identificados, distribuídos em locais de fácil acesso e com boa visibilidade, evitando isolamento ou dificuldades de circulação. Além disso, garante que pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida possam se acomodar com ao menos um acompanhante, preservando o convívio familiar e social.

 

Na prática, a lei enfrenta uma realidade comum, mas pouco discutida: a ausência de estrutura adequada em ambientes de uso coletivo, que muitas vezes impede ou dificulta que essas pessoas frequentem estabelecimentos com conforto e dignidade. Situações como falta de assentos apropriados, dificuldade de locomoção e constrangimentos passam a ser diretamente combatidas com a nova regra.

 

A proposta que originou a lei já apontava a necessidade de padronizar e ampliar práticas que, embora existentes em alguns locais, ainda não eram garantidas de forma universal. Ao tornar a medida obrigatória, o texto busca corrigir uma distorção frequente: a existência de vagas preferenciais em estacionamentos sem a correspondente garantia de espaços adequados no interior dos estabelecimentos.

 

A iniciativa reforça uma linha de atuação do deputado Delegado Camargo voltada à inclusão e à garantia de direitos, especialmente para públicos que enfrentam barreiras cotidianas invisíveis para grande parte da sociedade. Ao transformar uma demanda recorrente em obrigação legal, o parlamentar amplia o alcance de políticas públicas que impactam diretamente a rotina das famílias.

 

Mais do que uma adequação estrutural, a lei estabelece um novo padrão de respeito e acessibilidade em Rondônia, consolidando o entendimento de que inclusão não deve ser exceção, mas regra em todos os espaços de convivência social.

Assessoria

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre cirurgia de Bolsonaro

Ex-presidente pediu para realizar um procedimento cirúrgico no ombro direito

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quinta-feira (23) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele faça uma cirurgia no ombro direito.

Em atualização.

FONTE - CNN BRASIL.

CCJ aprova PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 e tema avança na Câmara

Proposta reduz carga horária máxima de trabalho por semana; texto foi aprovado por unanimidade e deve seguir para análise de comissão especial

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. O tema foi pauta única da comissão nesta tarde.

Azi não fez alterações em relação ao mérito, apenas constatou que as matérias cumprem as regras constitucionais e sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.

À CNN, antes da votação, Azi defendeu que o colegiado especial tenha "bom senso" e busque um entendimento sobre uma regra de transição. Ele também destacou que países que reduziram a jornada adotaram incentivos fiscais aos setores produtivos para amortecer o eventual aumento de preços.

"Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos", argumentou o relator na reunião. Segundo ele, para a população trabalhadora mais vulnerável, as negociações de acordos coletivos têm se mostrado insuficientes. Ele defendeu a alteração no texto constitucional em prol de maior segurança jurídica.

O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) patrocinado pela oposição, o que adiou a votação.

Na discussão na CCJ nesta quarta, a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os deputado contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar um "déficit" para o empregador.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a mudança deve contribuir para a diminuição da informalidade e deve viabilizar ganhos de produtividade.

Na semana passada, para dar celeridade ao tema e viabilizar a votação nesta quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), que contaram para o prazo de vista de duas sessões do plenário da Casa.

O debate via PEC é defendido por Hugo Motta, que mira maior protagonismo para o Congresso. Ele anunciou que determinaria a criação da comissão especial da PEC "imediatamente" após a aprovação na CCJ.

Em outra frente, o governo tem a redução na jornada de trabalho como pauta prioritária e pressiona pelo avanço rápido do assunto no Legislativo. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão de andamento, já que Hugo apoia a discussão por meio de PEC.

Passada a votação na CCJ, a etapa seguinte é a formação da comissão especial. Hugo definirá um novo relator para o projeto. A expectativa é que seja um nome do centrão, moderado, que seja a favor da proposta. O presidente da Câmara não disse quando será instalado o órgão colegiado, mas tem interesse que todo o trâmite na Casa Baixa termine até o final de maio.

Presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) considerou a votação desta quarta como "histórica" e afirmou que fará um apelo a Hugo Motta para manter Paulo Azi na relatoria.

Propostas debatidas

As matérias aprovadas pela CCJ estabelecem a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. O parecer de Paulo Azi analisou duas propostas sobre o tema, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.

A mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.

A proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo oito horas diárias, com período de transição de dez anos.

Em outra frente, a mudança defendida pelo governo, que consta no novo projeto enviado à Câmara, fixa uma jornada 5x2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso. A alteração seria imediata, sem período de transição. Atualmente a Constituição prevê jornada de até 44 horas por semana.

Em ano eleitoral, a mudança na jornada tem apoio popular, mas é criticada por setores produtivos que avaliam possíveis impactos econômicos com aumento de preços. Em outra frente, centrais sindicais argumentam que a redução da carga horária pode trazer ganhos de produtividade.

FONTE - Emilly Behnke e Lorenzo Santiago, da CNN Brasil.

Toffoli se declara suspeito e não vota sobre prisão de ex-presidente do BRB

Ministro adotou o mesmo posicionamento de outros julgamentos sobre o Caso Master; sessão seguirá normalmente com quatro ministros...

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André Mendonça.

O julgamento começou por volta das 11h e os ministros terão até sexta-feira (24) para registrar os votos. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter Paulo Henrique preso.

A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes podem se abster de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.

Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Caso Master.

Antes de André Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a declaração de suspeição, o julgamento será realizado normalmente com quatro ministros. Em caso de empate, a decisão final será a que mais beneficia o acusado.

Paulo Henrique Costa foi preso na última semana após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 140 milhões.

fonte - Gabriela Boechat, da CNN Brasil.

CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6x1 nesta quarta

PL e PSDB pediram vista de proposta que reduz jornada de trabalho...

foto - reprodução

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30. 

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional. 

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

fonte - Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil.

Lula sobre expulsão de delegado dos EUA: “Se houve abuso, terá reciprocidade”

Delegado da Polícia Federal foi expulso dos Estados Unidos, segundo informou o Departamento de Estado norte-americano...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (21/4), que, se tiver havido abuso das autoridades dos Estados Unidos na expulsão do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho do país, o Brasil poderá responder com “reciprocidade”.

Lula disse ter sido informado nesta manhã do caso e que ainda não sabe exatamente o que aconteceu. O brasileiro frisou que não aceitará “essa ingerência e esse abuso de autoridade que algumas pessoas americanas querem ter com relação ao Brasil”.

“Fui informado hoje de manhã, acho que, se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com os deles no Brasil”, destacou Lula.

Lula se manifestou sobre o assunto ao deixar o hotel em Hannover, na Alemanha, para embarcar rumo a Lisboa, onde cumprirá agenda nesta terça-feira.

Marcelo Ivo de Carvalho atuou na prisão do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. A expulsão dele dos Estados Unidos foi informada pelo Departamento de Estado norte-americano.

O delegado exercia a função de oficial de ligação da Polícia Federal junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão americano responsável pela aplicação das leis de imigração e alfândega.

Para substituir Marcelo Ivo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, designou a delegada Tatiana Alves Torres. Ela atuará como oficial de ligação junto ao ICE.

Lula na Europa

Na conversa com os jornalistas, Lula também chamou de “insensatez” a guerra entre os Estados Unidos e o Irã. “Essa é a guerra da insensatez. Não precisaria ter acontecido. Os americanos são reconhecidamente um país que tem muita força, não precisa ficar demonstrando força todo dia”, disse o mandatário brasileiro, antes de embarcar para Portugal.

“Muita coisa poderia ser resolvida sem nenhuma morte, sem nenhuma bomba, sentado numa mesa de negociação”, completou. Lula ainda citou a “Declaração de Teerã”, intermediada pelo Brasil e pela Turquia, em 2010, que visava solucionar o impasse nuclear com o Irã, mas que não foi aceita pelos Estados Unidos.

“Os Estados Unidos não aceitaram nem a União Europeia. Então, eles estão pagando pela insensatez de um acordo que resolveria o problema”, ressaltou.

Nesta manhã, Lula chega a Portugal, onde cumpre os últimos compromissos na viagem à Europa. No país lusitano, estão programados reunião de trabalho com o primeiro-ministro local, Luís Montenegro, no Palácio de São Bento, e encontro com o presidente da República Portuguesa, António José Seguro, no Palácio de Belém.

Delegado expulso dos EUA no caso Ramagem já matou vigilante atropelado

LEIA MAIS - Alexandre Ramagem é solto de prisão do ICE nos EUA

FONTE - Thays Martins/ METRÓPOLES.

Delegado expulso dos EUA no caso Ramagem já matou vigilante atropelado

Governo dos EUA determinou a saída de delegado brasileiro do país após cooperação da PF na prisão do ex-deputado pelo ICE...

O delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho (foto em destaque), que foi expulso dos Estados Unidos após atuar na prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na Flórida, já matou um vigilante atropelado em uma rodovia no interior de São Paulo, em outubro de 2016.

Ivo dirigia uma Mercedes-Benz pela Rodovia Raposo Tavares, na região de Sorocaba, quando bateu na traseira da moto conduzida pelo vigilante Francisco Lopes da Silva Neto, de 38 anos, que morreu após o acidente. O bafômetro atestou que o delegado da PF estava embriagado e ele foi denunciado por homicídio culposo na direção de veículo, com a qualificadora por dirigir sob a influência de álcool.

O delegado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar trancar a ação penal, mas o recurso foi indeferido pela Sexta Turma, em novembro de 2019. Quase um ano depois, em setembro de 2020, Marcelo Ivo foi absolvido pela Justiça paulista, após ressarcir a família da vítima por danos materiais e morais — o vigilante era casado e tinha duas filhas.

Quem é o delegado Marcelo Ivo

Delegado da Polícia Federal desde 2003, Marcelo de Ivo Carvalho já atuou no combate ao crime organizado na Superintendência de São Paulo, entre 2018 e 2021.

Neste período, ele atuou na Operação Tritão, que prendeu o ex-deputado Marcelo Squassoni, empresários e diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por suspeita de corrupção.

Antes disso, Ivo já havia chefiado a delegacia da PF no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

De fevereiro de 2022 até janeiro de 2023, Ivo foi superintendente da PF na Paraíba.

Nos EUA, Marcelo Ivo era o oficial de ligação da Polícia Federal em Miami desde agosto de 2023. Ele era o único delegado federal brasileiro designado para atuar diretamente nas dependências da agência norte-americana, coordenando a cooperação em investigações transfronteiriças e operações migratórias na região, incluindo a Flórida.

Marcelo Ivo exercia a função de oficial de ligação da Polícia Federal junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão norte-americano responsável pela aplicação das leis de imigração e alfândega.

Expulsão dos EUA

Nos Estados Unidos, Marcelo Ivo trabalhava com o Departamento de Segurança Interna americano, responsável também por temas como imigração e combate ao terrorismo.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil fez publicação dura sobre a conduta de Ivo. O órgão disse que o funcionário brasileiro foi expulso do país por suposta tentativa de manipular o sistema migratório norte-americano.

“Nenhum estrangeiro pode contornar pedidos formais de extradição ou prolongar perseguições políticas em território dos EUA”, publicou na rede social X.

Anteriormente, o Metrópoles havia noticiado que Ivo deixaria os EUA. No fim da tarde dessa segunda (20/4), o perfil no X do Escritório para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado confirmou a saída do delegado.

A Polícia Federal informou que o delegado estava nos EUA em missão oficial de colaboração com as autoridades locais. A expulsão ocorreu de forma compulsória, sem que tenham sido informados os motivos exatos pela parte norte-americana.

Nesta terça-feira (21/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se tiver havido abuso das autoridades dos Estados Unidos na expulsão de Ivo dos Estados Unidos, o Brasil poderá responder à altura.

“Fui informado hoje de manhã, acho que, se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com os deles no Brasil”, destacou Lula.

Além disso, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta manhã que a instituição não recebeu comunicação oficial do governo dos Estados Unidos sobre a solicitação para que o delegado brasileiro deixe o país.

Ramagem preso e liberado pelo ICE

O ex-deputado Alexandre Ramagem foi preso em 13 de abril, enquanto caminhava em uma rua de Orlando, na Flórida. Ele foi detido por estar com o visto vencido desde março. Condenado a 16 anos de prisão pelo envolvimento na trama golpista no Brasil, ele é considerado foragido desde setembro de 2025.

O pedido de extradição de Ramagem foi formalizado em dezembro pelo Ministério da Justiça à Embaixada do Brasil em Washington, que enviou a documentação ao Departamento de Estado dos EUA.

LEIA MAIS - Alexandre Ramagem é solto de prisão do ICE nos EUA

FONTE - Rebeca Ligabue - metrópoles.

Alexandre Ramagem é solto de prisão do ICE nos EUA

Condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ex-deputado do PL havia fugido do Brasil em 2025 e foi detido em Orlando

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi solto nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15), após dois dias detido em Orlando, na Flórida.

Segundo a TV Globo, autoridades americanas informaram que ele foi liberado às 14h52 no horário local (15h52 em Brasília). A Polícia Federal (PF) diz aguardar mais detalhes oficiais sobre a soltura.

Ramagem havia sido levado na segunda-feira (13) para um centro de detenção em Orange County. Nesta quarta, o nome dele já não aparecia na lista de detidos do local nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE).

Segundo a PF, a prisão ocorreu por questões migratórias.

O ex-deputado deixou o Brasil em 2025, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. As investigações apontam que ele integrava o núcleo central da trama que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

De acordo com a PF, Ramagem saiu do país de forma clandestina, cruzando a fronteira de Roraima com a Guiana antes de seguir para os EUA.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem foi encaminhado ao governo norte-americano. A Embaixada do Brasil em Washington enviou a documentação ao Departamento de Estado em 30 de dezembro de 2025.

Aliados diziam que ele pretendia pedir asilo político nos Estados Unidos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão de seu nome na lista da Interpol, permitindo a detenção por autoridades estrangeiras.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato e cancelou o passaporte diplomático. Por ordem do STF, também houve bloqueio dos vencimentos parlamentares.

Delegado da Polícia Federal, ele ganhou projeção ao chefiar a segurança de Bolsonaro em 2018 e comandou a Abin no governo, período hoje alvo de investigações no caso da “Abin paralela”.

Eleições 2026 em Rondônia já têm pré-candidatos ao Senado; confira quem são

O cenário da corrida ao Senado em Rondônia nas eleições de 2026 começa a tomar forma com a apresentação de pré-candidatos de diferentes partidos, reunindo ex-prefeitos, parlamentares, profissionais liberais, lideranças sociais e novos nomes que buscam espaço no pleito. 

A definição oficial, no entanto, ainda depende das convenções partidárias, quando as candidaturas serão homologadas.

Acir Gurgacz (PDT)

Acir Gurgacz nasceu em Cascavel (PR), tem 60 anos e se mudou para Rondônia na década de 1970. Iniciou a carreira política ao ser eleito prefeito de Ji-Paraná em 2000.

Acir assumiu uma cadeira no Senado pela primeira vez em 2009, após o vencedor da disputa que representava Rondônia ter o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. Ele exerceu dois mandatos consecutivos. Em 2022, disputou novamente o cargo, mas não foi eleito.

Anandreia Trovó (PSOL)

Anandreia Trovó atua há mais de duas décadas na educação pública de Rondônia. Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, possui formação diversificada em licenciaturas e em áreas voltadas à gestão, comunicação e tecnologia.

Ao longo de sua carreira, desempenhou funções na rede estadual de ensino, tanto em atividades técnico-pedagógicas quanto em cargos de gestão educacional, com destaque para sua atuação na região de Vilhena. Participou da implementação de políticas públicas e de programas voltados ao ensino básico, profissional e à educação de jovens e adultos.

Bruno Scheid (PL)

Bruno Scheid é produtor rural de Ji-Paraná (RO). Atuou como assessor político do ex-presidente Jair Bolsonaro e também ocupa a vice-presidência do Partido Liberal (PL) em Rondônia.

Essa é a primeira candidatura de Scheid. Ganhou visibilidade nas redes sociais ao relatar uma relação de proximidade com o ex-presidente Bolsonaro.

Luciana Oliveira (PT)

Luciana Oliveira é natural de Porto Velho. Ela atua como jornalista e também tem formação em Direito. A pré-candidata é ativista pelos Direitos Humanos.

Luciana concorreu ao cargo de deputada estadual de Rondônia partido PSB em 2018 e ficou como suplente. Dois anos depois, em 2020, tentou uma das cadeiras na Câmara Municipal de Porto Velho pelo PT, mas não foi eleita.

Luís Fernando (PSD)

Luís Fernando Pereira da Silva nasceu no Rio de Janeiro, em 1968, e mudou-se para Porto Velho ainda na infância. É servidor público de carreira desde 2003 e tem atuação na área de finanças públicas.

Formado em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), possui especializações em gestão e mestrado em Fazenda Pública e Administração Tributária. Ao longo da carreira, também atuou no setor bancário, como consultor, professor e auditor fiscal de tributos estaduais. Em 2019, assumiu a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.

Fernando Máximo (União Brasil)

Fernando Máximo nasceu em Ceres (GO), tem 46 anos e é médico formado pela Universidade Federal do Amazonas. Atuou como secretário de Estado da Saúde de Rondônia, inclusive durante a pandemia de Covid-19.

Também exerceu funções como médico cirurgião, professor e perito. Em 2022, foi eleito deputado federal, sendo o candidato mais votado do estado, em seu primeiro mandato.

Mariana Carvalho (Republicanos)

Mariana Carvalho nasceu em São Paulo, tem 37 anos e é médica com especialização em cardiologia. Também possui formação em Direito, mestrado em Administração Pública e doutorado em bioética.

Iniciou a carreira política aos 21 anos, como vereadora em Porto Velho. Em 2014, foi eleita deputada federal e reeleita em 2018. Já disputou cargos no Executivo e ao Senado. Atualmente, atua como reitora de uma instituição de ensino superior que pertence a sua família.

Neidinha Suruí (PSB)

Neidinha Suruí é indigenista e ativista com atuação na defesa dos povos indígenas e do meio ambiente na Amazônia. Trabalhou na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e participou de ações de proteção de territórios indígenas.

Em 1992, fundou a Associação Kanindé, voltada à defesa socioambiental. Em 2024, disputou uma vaga de vereadora em Porto Velho, mas não foi eleita.

Nilton Souza (PSDB)

Nilton de Souza Melo nasceu em Cruzeiro do Sul (AC), em 1983, e é formado em Direito. Atuou por mais de 15 anos como agente penitenciário e policial penal.

Também trabalhou na administração da Câmara Municipal de Porto Velho. Disputou eleições para vereador em 2016 e 2020 e em ambas ficou como suplente. Em 2024, foi eleito vereador da capital, iniciando seu primeiro mandato em 2025.

Silvia Cristina (PP)

Silvia Cristina Amancio Chagas nasceu em Linhares (ES), tem 52 anos e é jornalista e professora. Mudou-se para Rondônia em 2003.

Entrou na política em 2012, ao ser eleita vereadora em Ji-Paraná. Em 2018, foi eleita deputada federal, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo pelo estado. Atualmente, exerce mandato na Câmara dos Deputados.

Os nomes divulgados até o momento ainda podem sofrer alterações, com possibilidade de novas pré-candidaturas, desistências e articulações entre partidos para alianças no decorrer dos próximos meses.

Moraes manda PF apurar se Flávio Bolsonaro cometeu crime contra Lula

Alexandre de Moraes determina abertura de inquérito contra Flávio Bolsonaro após post sobre Lula e dá prazo de 60 dias para PF atuar no caso...

O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a instauração de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL). A apuração buscará esclarecer se o parlamentar cometeu crime de injúria contra o presidente Lula em uma postagem, nas redes sociais.

Obtida pela coluna, a decisão de Moraes foi tomada a partir de representação da Polícia Federal (PF) requerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além de autorizar a abertura do inquérito, o magistrado determinou o envio dos autos à PF, que terá prazo de 60 dias para realizar as diligências iniciais.

O presidente Lula

O caso tem como origem uma publicação (veja acima) feita pelo parlamentar em 3 de janeiro de 2026, na plataforma X. A postagem associa imagens de Lula ao então presidente da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, diz o texto publicado por Flávio Bolsonaro, que permanece no ar.

O senador fez o comentário ao compartilhar reportagem do Metrópoles, na qual a coluna de Igor Gadelha revelou que o governo Lula convocou reunião de emergência após os Estados Unidos capturarem Maduro na Venezuela.

A PF destacou que a declaração de Flávio Bolsonaro foi feita em ambiente virtual de amplo alcance. “Trata-se, portanto, de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputam fatos criminosos ao presidente da República“, diz trecho da decisão.

Moraes tira sigilo

A investigação também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de indícios suficientes para a apuração. “A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribuem falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao presidente”, avaliou o Ministério Público Federal.

Moraes também ordenou a retirada do sigilo do processo, por não identificar elementos que justifiquem a restrição de publicidade. O caso tramitará no STF em razão do foro por prerrogativa de função do senador.

fonte - METRÓPOLES.

Pesquisa Quaest: Flávio vai a 42% no 2º turno; Lula tem 40%

Senador superou numericamente o presidente na nova rodada da pesquisa de intenção de voto; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos...

Foto: R1

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) aparecem tecnicamente empatados em um eventual 2º turno das eleições 2026. Flávio tem 42% das intenções de voto, contra 40% de Lula. É a primeira vez na Quaest que o senador filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ultrapassa Lula numericamente.

Na pesquisa passada da Quaest, em março, Lula e Flávio empatavam, pela primeira vez na série histórica, com o percentual de 41% cada. A vantagem do presidente era de dez pontos em dezembro, passou para sete em janeiro e para cinco em fevereiro. Agora em abril, Flávio Bolsonaro tem vantagem de dois pontos diante do petista.

Cenário Lula x Flávio

Flávio Bolsonaro: 42% (eram 41% em março e 38% em fevereiro);

Lula: 40% (eram 41% em março e 43% em fevereiro);

Indecisos: 2% (eram 2% em março e em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 16% (eram 16% em março e 17% em fevereiro).

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O registro da pesquisa no TSE é BR-09285/2026.

Cenários com outros candidatos na disputa

A Quaest apresentou aos eleitores cinco cenários de segundo turno, com o presidente Lula em todos.

Exceto no cenário com Flávio, em que há empate técnico, Lula aparece à frente nos demais. A maior vantagem é contra o pré-candidato Augusto Cury (Avante), que aparece pela 1ª vez na pesquisa. Veja os números a seguir:

Cenário Lula x Romeu Zema (Novo)

Lula: 43% (eram 44% em março e 43% em fevereiro);

Romeu Zema: 36% (eram 34% em março e 32% em fevereiro);

Indecisos: 4% (eram 3% em março e 4% em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 17% (eram 19% em março e 21% em fevereiro).

Cenário Lula x Ronaldo Caiado (PSD)

Lula: 43% (eram 44% em março e 42% em fevereiro);

Ronaldo Caiado: 35% (eram 32% em março e em fevereiro);

Indecisos: 4% (eram 3% em março e 4% em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 18% (eram 21% em março e 22% em fevereiro).

Cenário Lula x Renan Santos (Missão)

Lula: 44% (eram 43% em março e 44% em fevereiro);

Renan Santos: 24% (eram 24% em março e 25% em fevereiro);

Indecisos: 5% (eram 3% em março e 4% em fevereiro);

Branco/nulo/não vai votar: 27% (eram 30% em março e 27% em fevereiro).

Cenário Lula x Augusto Cury (Avante)

Lula: 44% (cenário não foi testado em março);

Augusto Cury: 23%

Indecisos: 5%

Branco/nulo/não vai votar: 28%

com informações G1.

CPI do Crime rejeita relatório que propõe indiciar Moraes, Toffoli e Gilmar

Parecer apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE) também propôs o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet...

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14), por 6 votos contra e 4 a favor, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O parecer propôs indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relatório foi votado nesta tarde após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise inicialmente prevista para o período da manhã.

Antes da votação, o colegiado também teve trocas na sua composição. Com as mudanças, aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição.

O parecer de Vieira também propôs um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado; recomenda a criação do Ministério da Segurança Pública; e defende uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

A reunião desta terça é a última do colegiado. Com quatro meses de duração, a CPI mirava a prorrogação por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mais cedo nesta terça, Alcolumbre fez discurso em evento no Planalto criticando ataques às instituições. Segundo ele, o país vive um "uma agressão permanente às instituições republicanas" e é "cômodo" fazer ataques. "Está todo mundo passando dos limites institucionais que norteia a boa convivência na relação republicana", disse.

Relatório de Vieira

Com 221 páginas, o parecer do relator mirou principalmente condutas de ministros do Supremo. Para os três ministros do STF, Vieira atribuiu a conduta de "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".

No caso de Moraes e Toffoli, ele também aponta que os magistrados teriam atuado em julgamentos quando em "estado de suspeição".

O relator apresenta como argumentos as relações financeiras de ministros e familiares dos magistrados com o Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; viagens de integrantes do STF em aeronaves de empresas ligadas a Vorcaro; e interferências em processos judiciais.

Durante os trabalhos da comissão, decisões do STF foram alvo de críticas da cúpula da CPI, que chegou a recorrer das decisões. Determinações de ministros da Corte dispensaram depoentes convocados e inviabilizaram quebras de sigilo aprovadas.

Apesar dos pedidos feitos, uma comissão de inquérito não tem competência para indiciar pessoas, mas pode sugerir o indiciamento ao Ministério Público.

Em relação a Gonet, o relator avaliou que o procurador-geral foi "desidioso no cumprimento de suas atribuições" por suposta "omissão" diante de indícios apresentados contra ministros do Supremo.

Como a CNN mostrou, o relatório desagradou integrantes do STF, que avaliaram o documento como uma "peça política". Segundo Gilmar Mendes, os pedidos de indiciamento não têm base legal e são um "erro histórico". Para Dias Toffoli, O ministro Flávio Dino também divulgou posicionamento prestando solidariedade aos colegas.

Em fala na abertura da sessão da Segunda Turma do STF nesta terça, Toffoli criticou o relatório de Vieira e afirmou que os pedidos de indiciamento podem configurar abuso de poder com repercussões na esfera eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade aos responsáveis. Para ele, o parecer é "infundado" e tem o "sentido de obter votos".

Caso Master

Sobre a fraude financeira do Banco Master, Vieira reafirmou a defesa por uma CPI própria para investigar o caso. A abertura de uma nova comissão, no entanto, não deve avançar no Congresso.

"O caso Master evidenciou de forma incontornável que o crime organizado brasileiro atingiu um patamar de sofisticação em que facções criminosas de base territorial, como o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal", afirmou Vieira no parecer.

No relatório, ele justifica que a situação do Master entrou no escopo de investigações da CPI por reunir elementos centrais que a comissão se propôs a apurar: “a atuação de organizações criminosas, seus mecanismos de financiamento e a infiltração institucional que garante sua impunidade”.

Propostas legislativas

Entre as medidas legislativas sugeridas, Vieira propôs resgatar ideias que foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados na votação final do chamado “PL Antifacção”.

Também sugeriu, na esteira do debate sobre um código de ética de ministros do STF, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir "maior rigor ético no regime jurídico aplicável aos membros dos Tribunais Superiores".

Para corrigir uma "lacuna  legal", o parecer também inclui um projeto de lei sobre a regulamentação de pessoas expostas politicamente (PEPs) com o objetivo de prevenir a corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos econômicos.

Outro projeto apresentado prevê a coleta e o compartilhamento de dados sobre os beneficiários finais de fundos de investimento.

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fonte - Emilly Behnke e Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil.

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Mudanças na composição e suplência da Comissão aumentaram margem de votos contrários ao relatório final...



O Palácio do Planalto entende ter uma maioria favorável de 6 votos contra 4 para derrubar o relatório do senador Alessandro Vieira na CPI do Crime do Organizado.

O placar com que o governo trabalha é o seguinte:

Favoráveis ao relatório:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Magno Malta (PL-ES)
• Hamilton Mourão (PL- RS)
• Wellington Fagundes (PL-MT)

Contrários ao relatório:

• Otto Alencar (União-BA)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Beto Faro (PT-PA)
• Tereza Leitão (PT-RN)
• Soraya Tronicke (-PSB-MS)

O governo entende ainda contar com o voto do presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), que vota apenas em caso de empate.

A maioria foi formada a partir das mudanças feitas pelo governo na comissão ao longo do dia.

O senador Beto Faro (PT-PA) foi designado titular, no lugar de Sergio Moro (PL-PR). A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também assumiu vaga de titular, no lugar de Marcos do Val (Avante-ES).

Em outra troca, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu a titularidade no lugar de Jorge Kajuru (PSD-GO). Ainda em relação a mudanças nas suplências, o senador Camilo Santana (PT-CE) entrou no lugar de Randolfe Rodrigues (PT-AP). O senador Esperidião Amin (PP-SC) também foi indicado como membro suplente.

Até então, a oposição tinha uma maioria apertada, mas o governo resolveu agir por discordar do conteúdo crítico ao STF, que pediu o indiciamento de ministros da corte no relatório final.

FONTE - CNN BRASIL.