Relatório do governo norte-americano foi concluído nessa segunda-feira (1°/6) e faz uma série de críticas ao Pix e outros temas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu, nesta terça-feira (2/6), à conclusão da investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que propõe taxar em 25% as importações brasileiras como forma de punir práticas consideradas “desleais”. Durante discurso, o petista criticou declarações passadas dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“No dia que ele taxou, eu vou dizer o que fizeram os meninos do Bolsonaro. Os meninos do Bolsonaro, um deles, que é candidato à presidente, disse no dia 9 de julho de 2025, no dia que o Trump taxou o Brasil em 50%, olha o que ele twittou: “Obrigado, Trump. Faça o Brasil livre de novo. Queremos a Magnitsky”, declarou.
Ele prosseguiu: “Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele. E são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. […] São traidores. O que merece os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, meditem”.
Na proposta, o governo norte-americano faz uma série de críticas ao sistema de pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, e ao Banco Central, entre outros pontos. Agora, o resultado da investigação será submetido a audiências públicas — a primeira está marcada para 6 de julho. A decisão final sobre a adoção do tarifaço caberá ao presidente dos EUA.
Nas redes sociais, aliados de Lula voltaram a usar o mote “o Pix é do Brasil” e passaram a acusar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de estimular ações do governo Trump contra o país.
Flávio se reuniu com Trump na Casa Branca na semana passada, dois dias antes de o governo norte-americano anunciar que classificará as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
“Pix desleal”
De acordo com o relatório final do USTR, seis áreas prioritárias foram alvo de críticas: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
A investigação concluiu que determinados atos, políticas e práticas do Brasil são “irracionais ou discriminatórios” e oneram ou restringem o comércio dos EUA, podendo, portanto, ser alvo de medidas. Para isso, o governo norte-americano se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O documento aponta que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital. Segundo o relatório, o Brasil discriminaria fornecedores norte-americanos ao conceder benefícios como maior disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas ao sistema nacional. “É injusto exigir que concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas”, afirma trecho do texto.
O relatório também reconhece a rápida adoção do Pix pela população e pelo comércio desde seu lançamento, destacando a redução de custos de transação e a ampliação da inclusão financeira. Ainda assim, dedica parte substancial à análise de possíveis assimetrias competitivas regulatórias.
A principal crítica é o fato de o Pix ser um sistema estatal e centralizado, o que, segundo o USTR, pode limitar a atuação de soluções privadas internacionais no país.
Entenda
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação de Donald Trump. O prazo legal para definição e eventual implementação das medidas termina em 15 de julho deste ano.
Um grupo de trabalho bilateral, criado após reunião entre Lula e Trump na Casa Branca, em 7 de maio, previa encerrar as negociações até a próxima sexta-feira (5/6), mas não houve avanços suficientes.
Antes da divulgação do relatório final, o USTR havia destacado o “engajamento construtivo” do governo brasileiro e manifestado expectativa de continuidade das negociações.
Veja as práticas citadas pelo relatório da USTR:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
Produtos fora da lista de taxação
A proposta também inclui uma extensa lista, com 73 páginas, de produtos brasileiros que estarão fora da cobrança de 25% de tarifas proposta pelo país. Entre os itens isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
FONTE - Alice Groth - metrópoles.
