Crédito consignado para CLTs é aprovado e passa a beneficiar motoristas de aplicativo

A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa - o Crédito do Trabalhador - que abrange empregados celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.

O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

"Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poderão autorizar o desconto nos repasses a que têm direito pelos serviços oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito. Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis", destacou Carvalho.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em março, ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empréstimos, usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

O objetivo do governo é reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas são inferiores às aplicadas a outras modalidades de crédito. O relatório de Carvalho aponta que, no crédito consignado privado, as taxas médias variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, enquanto no consignado para servidores públicos estão em 2,1% mensais, significativamente menor.

Para beneficiários do INSS, o teto máximo estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

“A MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo já disponível para pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Além do aumento de garantias e da redução de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do crédito, outro aspecto que contribuirá para ampliar o acesso ao crédito no país, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas dívidas e optem por ofertas mais adequadas às suas necessidades financeiras”, disse Carvalho.

Entre as alterações incluídas no relatório está a que determina a adoção de mecanismos de segurança pelas instituições de crédito e o governo na contratação de consignados. Com isso, passa a ser obrigatório o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.

Além disso, caberá ao governo federal fomentar iniciativas de educação financeira para os trabalhadores com carteira assinada.

O relatório também estabelece que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores estão descontando e repassando corretamente as parcelas de empréstimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou ausência de pagamento dos empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver "taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária".

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador. A medida também permite a migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado, mas o trabalhador terá de procurar uma das instituições financeiras habilitadas. 

FONTE - Agência Brasil.

Conheça a história nuclear do Irã e como ela explica guerra de Israel

Há mais de 30 anos, o Irã é acusado por Israel de buscar desenvolver armas nucleares e que isso representaria um “perigo existencial” para o Estado judeu. Essa suposta ameaça justificou a nova guerra de Israel com consequências imprevisíveis.

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Mas, afinal, qual a história do programa nuclear do Irã e por que as potências ocidentais questionam o projeto iraniano enquanto não cobram o mesmo de Israel, único país do Oriente Médio que não assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)?

Para analistas em geopolítica consultados pela Agência Brasil, a guerra busca enfraquecer militar e economicamente o Irã para impor a hegemonia de Israel em todo Oriente Médio. Os especialistas ainda sugerem que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) pode estar sendo manipulada ao anunciar que o Irã não estava cumprindo com suas obrigações com o TNP.

Ao contrário de Israel, o Irã sempre submeteu seu programa nuclear às inspeções internacionais. Em 2012, com articulação da diplomacia do Brasil, o Irã aceitou a proposta do governo dos Estados Unidos (EUA) para controlar o enriquecimento de urânio. Porém, o então presidente Barack Obama recuou da própria proposta, mantendo as sanções contra o governo de Teerã.

Após o fracasso dessas negociações, o professor de história da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Alberto Moniz Bandeira, em seu livro A Segunda Guerra Fria, avaliou, ainda em 2013, que o conflito em torno do programa nuclear do Irã “como ameaça existencial [a Israel], nunca passou de engodo para encobrir as contradições de poder e de predomínio na região”.

Ao concordar com Bandeira, o cientista político Ali Ramos, autor de estudos sobre Ásia e o mundo islâmico, afirmou à Agência Brasil que Israel e as potências ocidentais buscam, com a atual guerra, impor a hegemonia política, militar e econômica de Tel Aviv em todo o Oriente Médio.

“Israel não aceita que nenhum dos seus vizinhos tenha indústria ou poderio econômico para se tornar uma potência hegemônica na região. Para ter hegemonia, Israel não depende só que o país não tenha armamento nuclear, depende também que o país esteja sempre empobrecido” avalia Ramos.

Já o professor de relações internacionais Robson Valdez, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou que a atual guerra está dentro do contexto do conflito na Faixa de Gaza e que a AIEA pode estar sendo manipulada para justificar a agressão ao Irã.

“Essa mudança na abordagem da AIEA tem que ser avaliada também dentro desse contexto de provável instrumentalização da agência para legitimar a entrada dos EUA no conflito geral do Oriente Médio. A meu ver, [o primeiro-ministro de Israel, Benjamin] Netanyahu busca obter, de forma definitiva, a superioridade militar em toda região”, disse Valdez.

A origem

O consagrado historiador brasileiro Moniz Bandeira escreveu que o programa nuclear do Irã começou na década de 1960, com apoio da Alemanha e dos EUA, durante o governo de 25 anos do xá Reza Pahlavi.

Apoiado pelo Ocidente, o regime ditatorial de Pahlavi assumiu o poder após a CIA e outras agências de potências ocidentais promoverem o golpe de Estado de 1953, derrubando o governo nacionalista de Mohammed Mossadegh, que havia nacionalizado os ricos poços de petróleo iranianos, o que contrariou o interesse das petroleiras ocidentais.

Em 1979, o xá foi derrubado pela Revolução Iraniana que “acabou com a subordinação do Irã às potências ocidentais”, segundo Moniz Bandeira. Porém, o aiatolá Khomeini, como líder supremo do país, disse que as bombas atômicas eram contrárias ao espírito do Islã e emitiu um fatwâ (espécie de resolução da autoridade religiosa do Islã) proibindo seu desenvolvimento.

Só em 1989, após a morte de Khomeini, é que o novo aiatolá Ali Khamenei retomou o programa nuclear do país, sempre negando que o Irã pretendesse construir armas nucleares. Desde então, o país busca um acordo com a AIEA. Em 2005, novo fatwâ proibiu a produção, o armazenamento e o uso de armas nucleares.

O analista geopolítico Ali Ramos avalia que o programa nuclear do Irã sempre foi uma necessidade energética. “O Irã tem um problema histórico, desde a época do xá, para criação de energia, para desenvolver sua indústria. O Irã tem algumas usinas nucleares por isso”, disse.

O historiador Moniz Bandeira, por sua vez, destacou que o programa nuclear do Irã é equivalente ao projeto de nacionalização da indústria de petróleo realizada por Mossadegh antes do golpe de 1953. “É uma afirmação do orgulho Pérsia contra a tutelagem do Ocidente”, escreveu o especialista.

Brasil e Turquia

Em 2012, as diplomacias brasileira e turca articularam, a pedido dos Estados Unidos, acordo com o governo iraniano. O governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad aceitou a proposta da AIEA e do governo Obama de transferir 1,2 mil quilos de urânio pouco enriquecido (LED, sigla em inglês) para a Turquia, recebendo combustível para suas usinas nucleares da Rússia.

As negociações foram conduzidas pelo então ministro das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Celso Amorim, atual assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A declaração de Teerã atendeu, precisamente, todos os quesitos do presidente Obama. Ao ver que as gestões diplomáticas do Brasil e da Turquia alcançaram êxito, o presidente Obama traiu. Recuou”, explicou Moniz Bandeira.

O historiador brasileiro concluiu que, na verdade, o objetivo de Obama não era chegar a um acordo, mas sim de derrubar o regime xiita dos aiatolás “mediante novas sanções, que pudessem entravar o desenvolvimento econômico do Irã”.

O professor Robson Valdez disse que o presidente dos EUA não aceitou o acordo articulado pelo fato de o Brasil e a Turquia serem países médios, “não tendo relevância e capital político internacional para liderar um acordo dessa envergadura”.

O historiador Moniz Bandeira citou ainda o argumento do aiatolá Ali Khamenei e do presidente Ahmadinejad para não desenvolver bomba atômica. “A posse de armas nucleares somente daria ao Irã uma pequena vantagem regional de curto prazo que se transformaria em uma vulnerabilidade em longo prazo, ao desencadear no Oriente Médio uma corrida armamentista, com participação do Egito, Turquia e Arábia Saudita”, escreveu.

Acordo de 2015

Três anos depois, em 2015, Obama costurou um acordo com o Irã: o Plano de Ação Integral Conjunto (JCPOA, sigla em inglês), para limitar as atividades nucleares de Teerã em troca do alívio das sanções.

O plano contou com a participação de todos os cinco países-membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas: China, Rússia, França, Reino Unido, além da Alemanha, e teria representando um descongelamento de ativos de Teerã na casa dos US$ 100 bilhões.

O Irã havia se comprometido a alterar sua matriz de produção nuclear para inviabilizar a produção de plutônio, que pode ser usado na fabricação de bombas nucleares, assim como o urânio. Após a celebração do acordo, a AIEA afirmou, em janeiro de 2016, que o Irã estava cumprindo sua parte no acordo.

Segundo o professor Robson Valdez, esse acordo era semelhante ao costurado pelo Brasil e foi sistematicamente boicotado por Israel.

“Foi um processo intenso de lobby israelense, principalmente, dentro dos EUA e na Europa. A ideia era influenciar a opinião pública e foi bem-sucedido. Uma das promessas de campanha do primeiro governo Trump era justamente sair do acordo, campanha que contou com financiamento do lobby israelense”, disse Valdez.

Governo Trump

Em 2018, de forma unilateral e sem consultar os parceiros europeus, os EUA se retiraram do acordo e reintroduziram sanções contra o Irã, aumentando as tensões no Oriente Médio. Os europeus ainda tentaram salvar o Plano de 2015, sem sucesso.

Ao anunciar a decisão, Trump chamou o acordo de desastroso e disse que o "pacto celebrado jamais deveria ter sido firmado", por não prover garantias de que o Irã tenha abandonado mísseis balísticos.

O cientista político Ali Ramos avalia que Trump rompeu com o acordo não por problemas no cumprimento dos compromissos firmados pelo Irã, mas para atender aos atores mais conservadores que apoiavam seu governo, que enfrentava problemas internos.

“Foi uma tentativa de conseguir popularidade em casa, tentando mostrar força. Com a irresponsabilidade de Trump, ele criou um dos problemas mais complexos da geopolítica do século 21. Tudo isso só para conseguir apoio interno”, comentou.

AIEA

O governo do presidente Joe Biden manteve a situação como estava, sem fechar novo acordo com o Irã. No atual mandato de Trump, Teerã voltou a negociar com Washington em Omã. As negociações avançavam para sexta rodada quando Israel atacou o país, levando o Irã a suspender as negociações e a acusar os EUA de cumplicidade com Netanyahu.

O especialista Ali Ramos disse que as negociações estavam em torno do debate sobre o Irã poder enriquecer urânio até 20% para ter capacidade “de produzir isótopos para tratamento de câncer, para tratamento de leucemia, essas questões”.

Um dia antes do ataque, a AIEA aprovou dura resolução afirmando que o Irã não estava cumprindo com suas obrigações do TNP. Segundo o documento, “a Agência não está em condições de garantir que o programa nuclear do Irã é exclusivamente pacífico”. O Irã reagiu dizendo que a decisão estava “politicamente motivada” e acusou as potências ocidentais de articularem a resolução.

O analista em geopolítica Ali Ramos disse que todas as inspeções estavam sendo feitas regularmente e que houve, a partir de 2024, uma mudança na postura da agência.

“A AIEA tem no seu site que os inspetores estavam lá. Todas as inspeções estavam sendo feitas regularmente. E aí depois houve uma grande virada de chave, quando o Netanyahu começou a sinalizar que queria atacar o Irã, aí a agência mudou o discurso”, observou.

Ali Ramos acrescentou que esse tipo de manobra não é nova no cenário internacional e citou a guerra da Coreia, que foi travada com tropas da ONU “sem base legal nenhuma”.

“Basicamente, são os organismos multilaterais sendo usados como braços de Israel e dos EUA. É preciso lembrar que estamos em um momento de destruição total do direito internacional. Não vai sobrar mais direito internacional depois dessa guerra”, finalizou.

fonte - Agência Brasil.

Assembleia promulga emenda que garante ao governador exercer mandato à distância em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou nesta terça-feira (17) a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autoriza o governador do Estado a exercer plenamente suas funções mesmo estando fora do território estadual, por meio de ferramentas digitais. A mudança é de autoria coletiva após o governador Marcos Rocha ficar impedido de retornar ao Brasil devido ao fechamento do espaço aéreo em Israel, onde se encontra em missão oficial.

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A emenda acrescenta os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 61 da Constituição Estadual. Com a nova redação, fica previsto que o chefe do Poder Executivo poderá continuar praticando todos os atos administrativos e governamentais, mesmo em ausências autorizadas, desde que utilize meios digitais e tecnológicos que garantam o funcionamento regular da administração pública.

Além disso, a norma estabelece que o vice-governador só assumirá interinamente o cargo em caso de comunicação expressa do governador à Assembleia Legislativa, ou nos casos de impedimento legal já previstos na Constituição do Estado.

A proposta foi enviada à Casa de Leis pelo próprio Executivo após o agravamento do conflito entre Irã e Israel, que levou ao fechamento do espaço aéreo israelense e impediu o retorno de Marcos Rocha a Rondônia. 

Diante da situação, a emenda busca assegurar a continuidade administrativa do governo estadual, mesmo diante de circunstâncias excepcionais como a vivida atualmente.

A norma já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na noite de terça-feira.

fonte - Rondoniagora.

Vídeo - Governador Marcos Rocha deixa Israel e segue para a Jordânia após receber apoio diplomático

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, e sua comitiva do Consórcio de Governadores do Brasil Central já estão em segurança na Jordânia, após deixarem Israel. A informação foi confirmada pelo próprio chefe do Executivo estadual, que destacou o apoio recebido durante todo o deslocamento.

foto - edição R1 Rondônia

Marcos Rocha fez questão de agradecer ao embaixador do Brasil na Jordânia, Márcio Fagundes do Nascimento, pelo suporte prestado de forma firme e atenciosa, garantindo todo o suporte necessário à comitiva brasileira.

O governador também reconheceu o trabalho da Embaixada do Brasil em Israel, na pessoa do ministro conselheiro Fábio Faria, que ofereceu suporte contínuo durante a missão oficial em solo israelense.

Além disso, Marcos Rocha expressou gratidão ao Governo de Israel e ao embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, pela acolhida, atenção e pela cooperação no momento de deslocamento da equipe.

Segundo ele, a missão segue firme, com o compromisso de fortalecer relações internacionais, ampliar diálogos e construir parcerias sólidas em benefício da população. “Seguimos certos de que a diplomacia, o diálogo e a cooperação constroem pontes sólidas entre as nações. Que Deus continue nos protegendo e conduzindo nossos passos”, declarou.

fonte - R1 RONDÔNIA.

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Lula desmarca reunião com Zelensky no G7 e retorna ao Brasil

Segundo o governo brasileiro, o encontro entre os dois foi "inviabilizado" por problemas de "agenda"

O presidente Lula e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, desmarcaram a reunião bilateral que teriam durante a cúpula do G7, no Canadá, nesta terça-feira (17/6).

Segundo o governo brasileiro, o encontro entre os dois foi "inviabilizado" por problemas de "agenda". Lula e Zelensky não teriam conseguido conciliar horários, após atrasos na programação do G7.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), com os atrasos, Lula não pode esperar para se reunir com Zelensky, pois tinha horário definido para decolar de volta ao Brasil.

O petista deixou o resort onde ocorreu a cúpula do G7 por volta das 16h30 (19h30 no Brasil). Ele seguiu de carro até Calgary, de onde deve decolar às 18h30 (21h30 no Brasil) de volta a Brasília.

Essa foi a segunda vez que Lula desmarcou uma reunião bilateral com Zelensky. A primeira vez ocorreu durante a cúpula do G7 em Hiroshima, no Japão, em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do petista.

Lula e Zelensky, entretanto, chegaram a se reunir em setembro de 2023 em Nova York, nos Estados Unidos, onde ambos estavam para participar da Assembleia-Geral da ONU.

Lula deixa G7 só com duas bilaterais

Além do encontro com Zelensky, a reunião bilateral de Lula com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, também foi cancelada a pedido do alemão. Segundo o Planalto, Merz precisou voltar antes para a Europa.

Ao final, Lula deixou a cúpula do G7 com apenas duas reuniões bilaterais. Uma com o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, e outra com o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung.

Além disso, como noticiou a coluna, Lula teve conversas informais com os presidentes do México, Claudia Sheinbaum, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Metrópoles

Projeto Jovem Aprendiz da Inclusão é aprovado em Porto Velho

Uma ação inédita promovida pela Prefeitura de Porto Velho, o projeto Jovem Aprendiz da Inclusão, foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (17).

FOTO - SMC

De autoria do prefeito Léo Moraes, o Projeto de Lei de Complementar 1377/25, visa a contratação de jovens neurodivergentes entre 14 e 24 anos, com salário garantido e contrato de até um ano, com direito a prorrogação por período igual.

Levado como pauta prioritária pela atual gestão, a inclusão dos jovens neurodivergentes no mercado de trabalho representa um marco nas políticas públicas da capital rondoniense, além de garantir princípios fundamentais da dignidade humana, como respeito, igualdade e justiça.

“A presente proposição visa instituir um programa de aprendizagem profissional voltado a adolescentes e jovens com deficiência e/ou neurodivergência, assegurando-lhes o direito à formação, à inclusão produtiva e ao suporte necessário para seu desenvolvimento pessoal, profissional e social, com base nos princípios da dignidade, acessibilidade, equidade e não discriminação”, justificou o prefeito Léo Moraes.

O PLC passou com a maioria absoluta dos vereadores presentes na sessão. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito Léo Moraes e deve começar a ser executada já neste segundo semestre.

Texto: João Paulo Prudêncio

Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções.

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As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 - , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.

A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos – como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos.

Complicações 

A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja Resolução nº 1236, de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria.

“A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal.  A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi.

Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos.

“Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária.

Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing.

“A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns,  já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.”

Tendência

A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano.

Ao justificar a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets.

“Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar.

Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licença de funcionamento será cassada.

A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 - Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincidência.

*Matéria modificada às 14h30 para correção da pena a ser aplicada a quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato.

FONTE - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil.

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Abin Paralela: PF indicia Bolsonaro, Ramagem e Carlos Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do inquérito que apura a existência de estrutura ilegal de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecida como “Abin Paralela”.

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Foram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho 02 do ex-presidente; e o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Além deles, mais 31 pessoas teriam sido indiciadas.

A investigação da PF gira em torno da utilização da Abin para o monitoramento de opositores e adversários políticos do ex-presidente entre 2019 e 2021, sob a gestão do então diretor do órgão, Alexandre Ramagem.

Segundo a PF, a espionagem paralela era feita por meio do software de inteligência israelense First Mile, adquirido durante o governo de Michel Temer. A ferramenta permite rastrear a localização de pessoas a partir de informações fornecidas por torres de telecomunicações.

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação em endereços ligados a Carlos Bolsonaro, em busca de detalhes de como seria a atuação do grupo. Os agentes identificaram, até aquele momento, quatro núcleos responsáveis pelas atividades irregulares.

A operação de janeiro visou atingir o núcleo político da organização. Além de Carlos, foram alvo da ação a assessora do vereador Luciana Almeida e a assessora de Alexandre Ramagem Priscilla Pereira e Silva. De acordo com as investigações, as duas funcionárias atuavam como interlocutoras na troca de informações de interesse da família Bolsonaro.

Inquéritos eleitorais

Uma das evidências dessa relação foi a troca de mensagens encontrada pela polícia em que Luciana pede a Ramagem para descobrir inquéritos sigilosos em que membros da família Bolsonaro estariam envolvidos. O então diretor também teria, a pedido de Carlos, mapeado inquéritos eleitorais em curso na PF do Rio contra possíveis rivais políticos do vereador na cidade.

O outro núcleo, chamado de Alta Gestão, envolveria o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e servidores subordinados. Segundo a PF, a alta cúpula do órgão tinha total conhecimento do uso indevido de ferramentas da pasta e teria tentado dar uma aparência de legalidade às atividades.

Juntos, os dois núcleos seriam os responsáveis por interferir em investigações da Polícia Federal contra filhos de Jair Bolsonaro, produzindo provas a favor de Renan Bolsonaro e preparando relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro.

Relação com o PCC

Um terceiro tentáculo do grupo — apelidado de Portaria 157 — contava com a atuação de servidores incumbidos de tentar associar parlamentares e ministros do STF à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os investigados teriam utilizado a ferramenta First Mile para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a então deputada federal Joice Hasselmann, além do advogado Roberto Bertholdo, ligado aos parlamentares.

O quinto núcleo, chamado de Tratamento Log, até o momento, identificou apenas um servidor, que seria responsável por operar a ferramenta First Mile, e inserir os números a serem monitorados pelo software.

FONE - Pablo Giovanni, Metrópoles.

Reforma administrativa gera economia aos cofres públicos de Porto Velho

A Lei Complementar nº 1.394/25, que acrescenta normas à Lei Complementar 1.000/25 que tece sob o organograma básico dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município, foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores de Porto Velho.

foto - SMC

Essa Lei Complementar, aprovada durante sessão plenária realizada na tarde de segunda-feira (16), acrescenta algumas alterações na nova estrutura do Executivo Municipal, e dentre alguns pontos, distingue a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), e cria a Superintendência Municipal de Defesa Civil.

A medida gera economia aos cofres públicos, uma iniciativa que destaca o compromisso da gestão com a economicidade e eficiência no serviço prestado.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o texto da Lei tem por finalidade promover os ajustes necessários no Poder Executivo, com vistas à adequação das competências e dos vínculos hierárquicos de órgãos já existentes.

“A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa”, justificou o prefeito Léo Moraes.

VOTAÇÃO

A maioria dos votos favoráveis à matéria apresentada pelo Poder Executivo foi dada com Louvor pelos parlamentares. Líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador Breno Mendes destacou a redução de cargos, economia e maior agilidade na prestação dos serviços públicos, como alguns dos itens positivos da Lei.

“Essa Lei foi analisada pelos nossos técnicos, de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, e a conclusão foi de que não apresentava qualquer aumento de despesa, ao contrário, o valor diminui e os cargos foram reduzidos”, destacou Breno Mendes.

Representante sindical dos servidores públicos, a vereadora Elis Regina relatou que esse projeto contempla uma correção histórica no salário de servidores da rede de ensino da prefeitura de Porto Velho.

“O que está sendo aprovado nesta Casa é fruto das tratativas realizadas entre a Câmara de Vereadores, os servidores municipais e os órgãos de cotrole. Na história do municipio, eu que tenho 40 anos de história, nunca houve isso, de reduzir cargos e trazer economia, o que está sendo feito é o reconhecimento, justiça e valoarização dos servidores do quadro efetivo”, alegou Elis Regina.

O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três ausências de plenário e agora segue para segunda votação nesta terça-feira (17), e logo após vai para sanção do prefeito Léo Moraes.

Texto: João Paulo Prudêncio

Foto: Lendro Morais/ Assessoria Camara Municipal

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Comitiva brasileira deixa Israel e chega à Jordânia; governador de Rondônia permanece no país

Uma comitiva formada por autoridades municipais e estaduais brasileiras deixou Israel na manhã desta segunda-feira (16) e chegou em segurança à Jordânia, segundo informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O grupo atravessou a fronteira terrestre em um ônibus e deverá retornar ao Brasil em um jato particular, organizado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.

foto - reprodução

A delegação que deixou Israel incluía prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de diversas regiões do país. No entanto, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, que também está em missão oficial em Israel, não integrava esse primeiro grupo de evacuação. O chefe do Executivo estadual permanece em território israelense, acompanhado de membros de sua equipe.

Lista de autoridades que deixaram Israel

Entre os integrantes da comitiva que cruzou a fronteira estão:

• Francisco Nélio – Tesoureiro da CNM
• Álvaro Damião – Prefeito de Belo Horizonte (MG)
• Márcio Lobato Rodrigues – Secretário de Segurança Pública de Belo Horizonte (MG)
• Davi de Mattos Carreiro – Chefe executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas)
• Welberth Porto – Prefeito de Macaé (RJ)
• Cláudia da Silva – Vice-prefeita de Goiânia (GO)
• Cícero de Lucena – Prefeito de João Pessoa (PB)
• Janete Aparecida Silva Oliveira – Vice-prefeita de Divinópolis (MG)
• Gilson Chagas – Secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ)
• Johnny Maycon – Prefeito de Nova Friburgo (RJ)
• Francisco Vagner Gutemberg de Araújo – Secretário de Planejamento de Natal (RN)
• Flavio Guimarães Bittencourt do Valle – Vereador do Rio de Janeiro (RJ)

Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, o grupo inicial era composto por 13 pessoas, mas um dos integrantes desistiu da viagem por temer os riscos de bombardeios no trajeto.

Número de brasileiros em Israel ainda é elevado

Carlos Viana estima que, ao todo, cerca de 47 representantes brasileiros ainda permanecem em solo israelense. O ritmo de retirada dependerá do agravamento do conflito na região. O parlamentar afirmou que solicitou à embaixada de Israel informações sobre o número de turistas brasileiros presentes no país, com o objetivo de viabilizar uma eventual operação de resgate com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).

Autoridades brasileiras identificadas em território israelense

Na última sexta-feira (13), a Comissão de Relações Exteriores do Senado realizou um levantamento com os nomes de autoridades brasileiras que permanecem em área de conflito e aguardam apoio para retornar ao país. Um pedido formal foi encaminhado à FAB solicitando apoio logístico para repatriação dos cidadãos.

Entre os listados, estão:

Prefeitos e vice-prefeitos

• Álvaro Damião (Belo Horizonte-MG)
• Cícero de Lucena (João Pessoa-PB)
• Welberth Porto (Macaé-RJ)
• Johnny Maycon (Nova Friburgo-RJ)
• Janete Aparecida (Divinópolis-MG)
• Maryanne Mattos (Florianópolis-SC)
• Cláudia da Silva Lira (Goiânia-GO)
• Vanderlei Pelizer (Uberlândia-MG)

Secretários municipais e representantes locais

• Dilermando Ribeiro Jr. (Aracaju-SE)
• Márcio Lobato (Belo Horizonte-MG)
• Paulo Rigo (Joinville-SC)
• Francisco Vagner Gutemberg (Natal-RN)
• Gilson Chagas (Niterói-RJ)
• Alexandre Aragon (Porto Alegre-RS)
• Verônica Pires (São Luís-MA)
• Flavio Bittencourt (Rio de Janeiro-RJ)
• Davi Carreiro (CIVITAS-RJ)
• Francisco Nélio (FAMEP-PA)

Distrito Federal

• Marco Antônio Costa Júnior
• Ana Paula Marra
• Thiago Souza Costa
• Rafael Borges Bueno
• Denise Figueiredo Passos
• Angela Maria Ferreira Lima

Goiás

• Pedro Leonardo Rezende
• Rasível dos Reis Santos Júnior
• Keila Edna Pereira Santos
• Mato Grosso do Sul
• Ricardo José Senna
• Christinne Maymone
• Marcos Espíndola de Freitas

Rondônia

• Marcos Rocha – Governador
• Augusto Leonel Marques – Secretário de Integração
• Valdemir Carlos de Góes – Chefe da Casa Militar
• Maricleide Lima – Chefe de Agenda do Governador
• Rute Pedrosa – Chefe de Gabinete
• Renan Barreto – Chefe de Mídias

Consórcio Brasil Central

• José Eduardo Pereira Filho – Secretário-executivo
• Renata Zuquim – Diretora de Relações Internacionais
• Bruno Watanabe – Diretor de Projetos
• Fabrício Oliveira – Assessor de Comunicação
• Ana Luisa Farias – Analista internacional

A situação permanece sob monitoramento, e novas retiradas devem ocorrer conforme as condições de segurança permitirem.

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FONTE - Rondoniagora.

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