Haddad: disciplina fiscal voltou a ser realidade; não houve ‘fura-teto’ nenhum

"A disciplina fiscal do governo voltou a ser realidade, não houve "fura-teto nenhum", comentou o ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 16, ao participar da abertura do J.Safra Investment Conference, que para este ano a meta fiscal o arcabouço fiscal, do ponto de vista da arquitetura, está funcionando corretamente.

Ele afirmou que a disciplina fiscal voltou a ser executada e sem que isso provoque falta de recursos para Saúde e Educação, entre outros. Ele disse que o governo vai conseguir cumprir a meta em 2025 e que o governo conseguirá chegar ao final do mandato com o fiscal sob controle.

“A disciplina fiscal do governo voltou a ser realidade, não houve “fura-teto nenhum”, comentou o ministro da Fazenda. (infomoney)

Carlos Bolsonaro relata agravamento da saúde do pai e menciona suspeita de câncer

Vereador disse que Bolsonaro sofre com perda de apetite, vômitos e pode ter nova hérnia

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (15) que a saúde de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vive um momento delicado. Em transmissão ao vivo ao lado do senador Magno Malta (PL-ES), ele descreveu sintomas recorrentes, comentou o resultado de exames recentes e pediu orações.

Segundo o parlamentar, Bolsonaro enfrenta dificuldade para se alimentar, apresentou deficiência de ferro e vem sofrendo com vômitos e crises de soluço. Há ainda suspeita de uma nova hérnia abdominal em fase inicial de diagnóstico. “Eu não sei como ele consegue lidar com isso, é agoniante”, afirmou Carlos.

O vereador também disse que a cirurgia realizada no domingo (14), que envolveu a retirada de lesões cutâneas, foi considerada delicada. Ele mencionou que os médicos não descartam a hipótese de câncer, mas reforçou que a confirmação depende de novas análises.

Carlos relatou que os filhos têm se revezado para acompanhar o pai e destacou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com quem já teve atritos públicos, tem se dedicado integralmente ao cuidado do ex-presidente. “Ela tem sido uma guerreira”, disse.

Estado de saúde

Bolsonaro passou por exames laboratoriais e de imagem durante o fim de semana, que devem orientar a definição dos próximos passos do tratamento. A deterioração do quadro clínico de Bolsonaro tem potencial de influenciar o cenário político à direita e do possível cumprimento da sentença por golpe de Estado.

Se confirmada a gravidade, uma eventual limitação física pode acelerar a disputa por liderança entre seus herdeiros políticos e aliados, num momento em que a oposição busca reorganizar sua estratégia para 2026.

Além disso, as suspeitas do agravamento podem justificar pedido para que o ex-presidente cumpra a pena de 27 anos de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em prisão domiciliar. (infomoney)

Deputado Laerte Gomes destina R$ 150 mil para realização do Festival de Praia de Costa Marques

A 25ª edição está prevista para os dias 25 e 28 de setembro.

O Festival de Praia de Costa Marques é um evento tradicional que atrai visitantes de diversas regiões, promovendo a cultura local e o turismo. Com a sua 25ª edição se aproximando, o deputado estadual Laerte Gomes (PSD), confirmou o repasse de R$ 150 mil, recurso destinado por meio de emenda parlamentar de sua autoria para realização do Festival de Praia de Costa Marques 2025.

Festival de Praia de Costa Marques (Foto: Setur I Governo de RO)

Esse apoio não somente assegura a continuidade do evento, mas também demonstrará um comprometimento com a promoção da cultura e do lazer na região. O recurso será utilizado para infraestrutura, segurança e atividades culturais, essenciais para o sucesso do festival.

O evento, que já é tradicional no município, é um marco no calendário local e atrai milhares de visitantes anualmente. Programado para acontecer entre os dias 25 e 28 de setembro, ele se destaca não apenas pela sua relevância cultural e social, mas também pelo seu impacto significativo na economia da cidade.

Além de movimentar a economia, o evento propicia um fomento ao comércio local, evidenciando a importância de iniciativas que valorizem a cultura e as tradições da região. Os empresários locais podem se beneficiar diretamente com o aumento da demanda, fomentando parcerias que fortalecem a comunidade. 

Deputado Laerte Gomes na tribuna (Foto: Arquivo I Secom ALE/RO)

As parcerias entre o parlamentar e prefeituras têm se mostrado fundamentais para a realização de projetos e iniciativas que visam atender às necessidades da comunidade local. A colaboração entre figuras políticas é essencial para garantir que as demandas dos cidadãos sejam ouvidas e atendidas com eficácia.

Um exemplo de como essas parcerias podem gerar resultados positivos é a atuação conjunta de Laerte Gomes e os representantes locais.  "Entre seus parceiros, destacam-se o prefeito Fabiomar, o vereador Igor, e as vereadoras Silene e Lú, que desempenham papéis fundamentais na execução dessas ações, destacou Laerte.

Texto: Edilson Neves | Jornalista

Foto: Setur I Governo de RO

Deputado participa de reunião para tratar da crise na saúde em RO

Na ocasião, o parlamentar cobrou do Governo o cumprimento dos compromissos assumidos com as categorias da saúde e com a população

Durante a reunião, Delegado Camargo foi enfático ao afirmar que o Governo tem se recusado a garantir um salário digno para médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores da saúde, ao mesmo tempo, em que aprova altos gastos em outras áreas.

 

Foto: Assessoria

Ele destacou a contradição entre o discurso de crise financeira do Estado e a aprovação, de autoria do próprio Governo, de um projeto que destina R$ 28 milhões mensais para uma Organização Social de Saúde (OSS), responsável pela terceirização da gestão do novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO).

 

O deputado apresentou uma solução: cancelar a terceirização, que custará R$ 28 milhões por mês, e utilizar esses recursos para garantir a valorização dos profissionais da saúde.

 

 “Se o Governo tem recursos para pagar R$ 28 milhões por mês a uma OSS, também tem condições de valorizar os profissionais da saúde, que estão na linha de frente salvando vidas todos os dias. Rondônia não precisa de terceirização, precisa de valorização. Nossos profissionais já fazem um excelente trabalho; o que falta é estrutura e reconhecimento”, afirmou o parlamentar.

 

Segundo o parlamentar, a categoria não pode continuar sendo penalizada com salários defasados enquanto o Estado direciona verbas milionárias para contratos terceirizados.

 

Delegado Camargo reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto as negociações e reforçou que continuará cobrando do Governo medidas concretas para garantir a valorização e a dignidade dos servidores da saúde pública de Rondônia.

Assessoria

Moraes quer saber por que Bolsonaro não voltou "de imediato" para prisão domiciliar

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu 24 horas para a Polícia Penal do DF apresentar relatório sobre escolta de Bolsonaro ao hospital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a Polícia Penal do Distrito Federal explique o motivo de não ter sido realizado "transporte imediato" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para casa, onde cumpre prisão domiciliar, após sair do hospital, nesse domingo (14/9).

Em despacho desta segunda-feira (15/9), Moraes determinou que a Polícia Penal do DF envie à Corte relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações sobre o caro que transportou Bolsonaro até o Hospital DF Star e agentes que o acompanharam no quarto.

O ex-presidente chegou na unidade hospital por volta das 8h. Foi submetido a exames e à intervenção para remoção das lesões, localizadas no tronco e no membro superior direto. O procedimento foi realizado com anestesia local e sedação.

Ao sair do Hospital DF Star, o chefe da equipe médica do ex-presidente, o cirurgião Cláudio Birolin, disse que Bolsonaro estava "se alimentando mal" e está com a saúde "fragilizada". Bolsonaro observava apoiadores, que gritaram o nome dele e cantaram o hino nacional. Depois, seguiu para casa, perto das 14h.

Fonte: Metrópoles

Moraes permite visita de Valdemar e relator do PL da Anistia a Bolsonaro

Pedidos de visitas foram feitos pela defesa do ex-presidente; visita de Tarcísio ainda é avaliada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), permitiu na tarde desta segunda-feira (15) a visita do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do relator do projeto de lei da anistia, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido para as visitas foi feito pela própria defesa de Bolsonaro ainda nesta segunda. As visitas são as primeiras marcadas após o ex-presidente ser condenado a 27 anos e três meses pela Primeira Turma do STF.

Na decisão, Moraes marca horários individuais em dias específicos e não cita a permissão da visita semanal de Valdemar, como solicitado pela defesa do ex-presidente.

Moraes ainda pediu manifestação da defesa de Bolsonaro sobre o pedido de visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"RESSALTO que, todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu", frisou o ministro.

Veja os horários de visitas

 ADOLFO SACHSIDA no dia 19/9/2025, no horário de 9h às 18h;

Deputado Federal RODRIGO VALADARES, no dia 22/9/2025, no horário de 9h às 18h;

Senador ROGÉRIO MARINHO, no dia 23/9/2025, no horário de 9h às 18h;

Deputado Federal SOSTENES CALVACANTE, no dia 24/9/2025, no horário de 9h às 18h;

VALDEMAR COSTA NETO, no dia 25/9/2025, no horário de 9h às 18h;

 Senador WILDER MORAES, no dia 26/9/2025, no horário de 9h às 18h.

No pedido inicial, os advogados de Bolsonaro alegaram que a presença de Valdemar é considerada essencial para a coordenação de pautas institucionais e para o planejamento de ações políticas de alcance nacional.

Já as visitas de Marinho seriam voltadas à definição de estratégias e ao acompanhamento de matérias relevantes ao partido no Congresso Nacional.

Na solicitação do governador de São Paulo, pede para visitar o ex-presidente nesta terça-feira (16), em Brasília, já que precisou cancelar um voo nesta segunda. (CNN BRASIL)

Dino suspende repasses de emendas Pix após CGU identificar irregularidades em nove cidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios que figuraram entre os maiores beneficiados pelas chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. Capitais como Rio de Janeiro e Macapá estão na lista.

foto - reprodução

Essas emendas ficaram conhecidas por permitir a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem exigência de identificação do parlamentar responsável, do uso do dinheiro ou do destino final dos valores. 

De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), diversas irregularidades foram detectadas nessas cidades.

Dino também determinou que a Polícia Federal abra investigações para apurar possíveis crimes como peculato, corrupção, prevaricação e desvio de verbas. 

Além disso, ordenou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões em emendas individuais sem plano de trabalho sejam remetidas à PF.

Segundo a CGU, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados em emendas Pix entre 2020 e 2024. Após decisão do Supremo em 2024, o modelo passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Na auditoria, apenas São Paulo não apresentou falhas. Já os outros municípios tiveram problemas como superfaturamento, ausência de documentos, contratação irregular de empresas, desvio de objeto em contratos e obras paralisadas. A CGU ainda apontou falhas nos portais de transparência e na falta de contas bancárias específicas para recebimento dos recursos.

Com edição R1 Rondônia/ informações Agência Brasil.

Eduardo fala sobre risco de Bolsonaro deixar domiciliar e ir à Papuda

 Deputado Eduardo Bolsonaro afirma que ex-presidente condenado por golpe de Estado tem “problemas de saúde mais graves” que Collor

Após Jair Bolsonaro ser condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado, o deputado Eduardo Bolsonro defendeu que o pai cumpra pena dentro de casa. Ele citou o caso do também ex-presidente Fernando Collor, a quem foi concedida prisão domiciliar após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora.

Em entrevista à coluna, o deputado, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro, argumentou que Bolsonaro sofre de problemas de saúde mais graves que os de Collor.

“É difícil você cobrar coerência de agentes altamente ideológicos de uma corte que eu considero altamente corrupta, como a Suprema Corte brasileira, mas se fossem ter um mínimo de isonomia, imparcialidade e coerência, deveriam mandar Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar”, disse Eduardo Bolsonaro.

“O ex-presidente Fernando Collor, devido a uma crônica apneia do sono, está em prisão domiciliar. Bolsonaro tem problemas de saúde muito mais graves. Passou recentemente por duas pneumonias. Todo mundo sabe que, de tempos em tempos, é necessário fazer procedimentos hospitalares ou, por vezes, até grandes cirurgias. Então não faz sentido colocá-lo em um presídio comum”, argumentou o deputado.

Incerteza

Eduardo Bolsonaro, no entanto, disse não ter certeza sobre a concessão da prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem voltou a classificar como “violador de direitos humanos” e “psicopata”.

“Eu penso também que Alexandre de Moraes vai fazer de tudo para repetir com Bolsonaro aquilo que aconteceu com Clezão [Clériston Pereira da Cunha, preso em 8 de Janeiro e vítima de infarto dentro do presídio da Papuda]. Aumentar a burocracia para receber um atendimento médico ou impedir a análise do seu caso para que ele fique em prisão domiciliar, na tentativa de assassiná-lo. Então isso também é possível. Eu não ficaria surpreso porque eu sei que Alexandre de Moraes é um violador de direitos humanos”, disse Eduardo Bolsonaro.

Caberá a Moraes, relator da ação penal sobre golpe de Estado, definir o local em que Jair Bolsonaro cumprirá pena, egotados todos os recursos da defesa. O magistrado, contudo, deverá consultar outros ministros do STF antes de tomar a decisão.

Além da manutenção da prisão domiciliar, há a possibilidade de Bolsonaro ser enviado para uma cela especial no presídio da Papuda, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ou no Comando Militar do Planalto. (Metrópoles)

Com articulação do deputado Ribeiro do Sinpol, servidores da Polícia Civil poderão atuar na área da saúde

Aprovada e sancionada a Lei Complementar nº 1.295/2025, que garante respaldo jurídico a médicos legistas e demais profissionais de saúde da corporação.

A sanção da Lei Complementar nº 1.295/2025 trouxe avanços importantes para a Polícia Civil de Rondônia. A norma, articulada pelo vice-líder do governo, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), assegura que médicos legistas e outros profissionais de saúde possam exercer suas funções sem impedimentos legais, em conformidade com a Constituição Federal.

De acordo com a lei, os cargos de Médico Legista e de demais servidores da saúde vinculados à corporação não se submetem às mesmas regras do acúmulo de funções previstas no Estatuto da Polícia Civil, devendo respeitar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal. A medida corrige uma antiga lacuna jurídica e garante estabilidade no exercício dessas atividades.

Ribeiro do Sinpol destacou que a conquista é fruto de diálogo entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, além de atender e corrigir uma demanda histórica da categoria.

“Essa articulação foi essencial para assegurar que os profissionais de saúde da Polícia Civil tivessem a devida valorização e segurança jurídica no desempenho de suas funções. É uma vitória da classe com o apoio do governador coronel Marcos Rocha”, declarou o parlamentar.

O deputado também agradeceu ao governador Marcos Rocha, que sancionou a lei, reconhecendo a relevância do tema para o fortalecimento da segurança pública em Rondônia.

“A Polícia Civil tem avançado em nosso estado, e isso se dá ao diálogo que sempre foi prioridade no governo do governador coronel Marcos Rocha. Avanços significativos na segurança pública, realinhamento histórico, investimentos, essa tem sido a base do nosso governador”, finalizou o parlamentar.

Texto: Anderson Nascimento | Jornalista

Foto: Thyago Lorentz | Secom ALERO

Maduro pede que cidadãos se preparem rapidamente para "luta armada"

Declaração foi feita um dia após ditador mobilizar forças militares, policiais e civis em diferentes regiões da Venezuela

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu na quinta-feira (11) aos cidadãos venezuelanos que se preparem para um possível chamado para uma “luta armada em defesa da soberania e da paz”, se necessário, em meio ao aumento das tensões com os Estados Unidos.

“O partido do governo popular e unificador das forças políticas e sociais do bloco histórico tem a obrigação de se preparar estruturalmente para partir para a luta armada com a nação venezuelana, se for necessário para defender esta terra, defender nosso povo, defender e afirmar nossa história de dignidade. Nunca acreditei que pudesse pronunciar estas palavras, mas as circunstâncias históricas nos obrigam por responsabilidade”, disse Maduro.

Mais cedo na quinta-feira, ele havia anunciado que mobilizaria forças militares, policiais e civis de defesa em 284 pontos de “frente de batalha” em todo o país.

O ditador discursou no encerramento do Congresso Plenário do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), em Caracas, capital do país.

O governo Trump intensificou a presença militar americana no sul do Caribe, como parte do que considera uma repressão aos traficantes de drogas, e ordenou o envio de 10 caças F-35 para um aeródromo em Porto Rico.

Maduro alegou que os militares americanos esperam tirá-lo do poder. (cnn Brasil)

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal estipulou a que a pena de Jair Bolsonaro seja de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. 

FOTO - REPRODUÇÃO

Por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro é o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.

Além de Bolsonaro, o STF condenou outros sete réus que integravam o “núcleo crucial” da trama golpista:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

FONTE - CNN

STF começa a definir penas de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a fase da dosimetria das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação da trama golpista.

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Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também vão anunciar suas dosimetrias.

Dosimetria

O cálculo do tempo de condenação é feito por meio da chamada dosimetria das penas.

A soma das penas para cada um dos cinco crimes será realizada por todos os ministros que votaram pela condenação dos oito réus.

A dosimetria segue a lógica de aplicação de doses em relação à pena mínima e é feita em três fases para chegar ao tempo total de cumprimento de pena.

1ª Fase: Fixação da pena base

Os ministros estabelecem a pena mínima para o crime, levando em o tempo de pena definido no Código Penal, além de outros critérios, como culpabilidade, antecedentes criminais e consequências do crime.

2ª Fase: Atenuantes e agravantes

Serão aplicados os agravantes descritos na lei. No caso de Bolsonaro, por exemplo, a acusação de liderar organização criminosa armada pode ser agravada pela metade.

3ª Fase: Causas de Aumento e Diminuição

São aplicadas de acordo com as regras definidas no Código Penal ou na lei específica de cada crime.

Quem são os oito condenados

1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
6. Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Resumo dos votos

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin:

Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Luiz Fux

Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.

Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

Após voto de Cármem Lucia, STF condena Bolsonaro por organização criminosa

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

FOTO - REPRODUÇÃO

Com o voto da ministra, proferido nesta quinta-feira (11), o placar está em 3 a 1 em relação ao crime.

Resta apenas o voto de Cristiano Zanin, mas já não há como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus por organização criminosa.

O voto de Cármen Lúcia também formou maioria para condenar por organização criminosa:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
• e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

FONTE - CNN.

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Ministro do STF votou pela absolvição de 5 aliados do ex-presidente

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista. 

Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h. 

Bolsonaro

Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e "não aconteceu nada". No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. 

Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como "ilações" da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. 

"Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023", declarou. 

Mauro Cid

Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids-pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", disse o ministro. 

Além de réu na ação penal, Cid também é delator e deve ter a pena reduzida.

Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

Braga Netto 

Fux votou ainda para condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

 A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Garnier

Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Conforme a denúncia, o almirante participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção.

A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.

No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação. 

"A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa", afirmou.

General Heleno

O ministro também se pronunciou pela absolvição do general do Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. 

No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível "punir rascunhos privados".

Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira também foi absolvido por Fux.

No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também entrou na lista de absolvições de Fux. Para o ministro, Torres não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.

Alexandre Ramagem

Último réu que teve a condenação analisada por Fux, também foi absolvido. No entendimento do ministro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não deve ser condenado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. (Agência Brasil)

Ex-presidentes dos EUA lamentam morte a tiros de influenciador republicano

Charlie Kirk foi morto a tiros enquanto falava com estudantes em uma universidade em Utah

Ex-presidentes dos Estados Unidos se manifestaram após a morte de Charlie Kirk. O influenciador republicano foi morto a tiros enquanto falava com alunos da Universidade Utah Valley nesta quarta-feira (10).

O ex-presidente Joe Biden pediu o fim da violência política em uma publicação em seu perfil oficial no X: “Não há lugar em nosso país para esse tipo de violência. Isso precisa acabar agora”, escreveu Biden. “Jill e eu estamos orando pela família e entes queridos de Charlie Kirk.”

O ex-presidente Barack Obama também se pronunciou nas redes sociais, dizendo que não há “lugar” para esse tipo de violência.

“Ainda não sabemos o que motivou a pessoa que atirou e matou Charlie Kirk, mas esse tipo de violência desprezível não tem lugar em nossa democracia. Michelle e eu estaremos orando pela família de Charlie esta noite, especialmente por sua esposa Erika e seus dois filhos pequenos”, escreveu Obama.

Já o ex-presidente George W. Bush disse em um comunicado que “a violência e o ódio devem ser eliminados do espaço público.”

“Hoje, um jovem foi assassinado a sangue frio enquanto expressava suas opiniões políticas. Isso aconteceu em um campus universitário, onde a troca aberta de ideias opostas deveria ser sagrada”, dizia o comunicado.

O ex-presidente Bill Clinton disse estar “triste e revoltado” com a morte de Kirk, segundo uma publicação no X.

“Espero que todos nós façamos uma séria reflexão e redobremos nossos esforços para debater com paixão, mas de forma pacífica. Hillary e eu estamos mantendo Erika, seus dois filhos pequenos e toda a família em nossas orações”, afirmou. (CNN BRASIL)

Voto de Luiz Fux é devastador contra Moraes e expõe racha no STF: "Fissura aberta"

O começo do voto do ministro Luiz Fux incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa de Jair Bolsonaro, foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo.

FOTO - REPRODUÇÃO

Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo.

Mas a reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

O próprio Fux havia acompanhado Moraes e Dino no julgamento que recebeu a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado.

A incoerência apontada expõe o tamanho da fissura aberta logo na largada de seu voto.

O argumento de Fux

Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros —não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

"Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro", afirmou Fux. "Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos."

Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo hábil para analisá-los.

"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa", prosseguiu.

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FONTE - CNN.