Defesa de Bolsonaro entrega resposta a Moraes e nega “plano de fuga”

Moraes tinha dado 48h para que defesa de Bolsonaro explicasse suposto “plano de fuga”. Advogados negaram que ex-presidente pediu asilo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22/8), explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-mandatário. O prazo para esclarecimento dado pelo ministro Alexandre de Moraes se encerraria às 20h34.

O indício de fuga consta em um arquivo de texto encontrado no aparelho de Bolsonaro. Na carta, o ex-presidente alega ser perseguido no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita medidas cautelares impostas pelo STF.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu Bolsonaro no rascunho.

Após a PF apresentar o material, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro se manifestasse no prazo de 48 horas nos autos da ação penal.

Na manifestação, a defesa afirma: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência (Moraes)”.

Conversa com Braga Netto

Sobre o questionamento se Bolsonaro teria descumprido cautelar em conversa com Braga Netto, a defesa alega que esta seria uma “tentativa de tirar alguma conclusão a partir da mensagem de SMS, enviada em 2024, ao telefone de Bolsonaro”.

Ao citar trecho de relatório da PF que registrou uma mensagem recebida por SMS por Jair Bolsonaro de Braga Netto com o texto: “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente face time”, a defesa alega que o teor da mensagem é vazio e que não há resposta.

“A ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. Ainda assim, para a Polícia Federal, o recebimento desta mensagem corroboraria “a hipótese de que os réus Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Pet 12.100/DF”.

A defesa reitera que não houve descumprimento e que Bolsonaro cumpre com rigor as cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Reincidência

Não é a primeira vez, em um curto intervalo, que o ministro cobra explicações da defesa sobre suposto descumprimento de medidas cautelares.

Em 21 de julho, Moraes deu 24 horas para que os advogados justificassem a conduta do ex-presidente, que havia falado com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados — onde participou de reunião do Partido Liberal (PL). Bolsonaro chegou a exibir sua tornozeleira eletrônica, embora estivesse proibido de dar entrevistas por decisão judicial.

Na ocasião, a defesa alegou que não havia clareza sobre os limites das restrições impostas. Moraes considerou a infração um episódio isolado, manteve as medidas cautelares e advertiu: em caso de novo descumprimento, Bolsonaro poderá ser preso no âmbito da Ação Penal nº 2668, que apura uma suposta trama golpista. (Metrópoles)

Banco do Brasil bloqueia cartão de crédito de Moraes para cumprir Magnitsky

O cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido bloqueado pelo Banco do Brasil em cumprimento à chamada Lei Magnitsky, aplicada ao magistrado pelo governo dos Estados Unidos por suposta violação dos direitos humanos. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta (21) e confirmada pela Gazeta do Povo.

FOTO - REPRODUÇÃO

O bloqueio ocorreu por conta da bandeira operadora do cartão, que é americana e sujeita às leis do país, mas sem informar qual especificamente. O banco teria oferecido a Moraes um cartão da brasileira Elo, controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.

À Gazeta do Povo, o Banco do Brasil afirmou que "não comenta" a informação apurada. A reportagem também procurou o STF, a Febraban e as operadoras de cartões Mastercard e Visa e aguarda retorno.

Segundo a apuração do Valor, representantes de bancos presentes em um evento em São Paulo na véspera não quiseram comentar os desdobramentos da aplicação da Lei Magnitsky em suas operações.

Na última terça (19), o Banco do Brasil afirmou que atua de acordo com a legislação local nos países em que atua e que a instituição “está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.

“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, afirmou.

A apuração de que Moraes teve o cartão de crédito bloqueado ocorre apenas um dia depois de ele próprio ameaçar os bancos brasileiros de punições da Justiça se seguirem ordens dos Estados Unidos. Em entrevista à agência Reuters, ele afirmou que as instituições podem ser punidas se “bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”.

O magistrado ainda reforçou que a legislação brasileira não autoriza que bancos executem automaticamente determinações de Cortes estrangeiras.

O entendimento é semelhante ao proferido no começo desta semana pelo colega Flávio Dino, que notificou o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) sobre a proibição.

Por Guilherme Grandi/ GAZETA DO POVO.

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Batata e cebola estão mais baratas, diz Conab

Redução chegou a 31,61% na média nos 11 mercados atacadistas...

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O preço da batata e da cebola apresentaram queda nas principais Centrais de Abastecimentos (Ceasas) do país, no mês de julho. É o que mostra o 8º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No caso das batatas, a queda ocorre pelo segundo mês seguido nos principais mercados atacadistas. A redução chegou a 31,61% na média ponderada nos 11 mercados atacadistas analisados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a Conab, os menores preços se explicam pela oferta abundante do produto nos mercados.

“A maior quantidade da cebola no mercado também influenciou nos menores preços. As cotações na média ponderada de julho ficaram 25,57% abaixo do valor praticado em junho. Se compararmos com o mesmo período de 2024, os preços estão quase 60% abaixo dos registrados no ano anterior”, detalhou o levantamento.

Já a variação de preços do tomate e da cenoura não foi uniforme nas Centrais analisadas.

“No caso do tomate, a Ceasa no Paraná registrou queda de 16,68%, enquanto que em Santa Catarina foi verificada alta de 4,68%. Ainda assim, a Conab verificou uma queda de 5,68% na média ponderada de preços”.

No caso da alface, a média ponderada dos preços apresentou aumento de 9,93%, com a maior elevação registrada na Ceasa no Paraná.

“No entanto, esse comportamento de alta não foi unânime. Como a produção da folhosa tende a ser próxima aos centros consumidores, cada mercado atacadista reage de acordo com a intensidade de oferta, qualidade e demanda”, informou a companhia.

Frutas

A laranja apresentou queda de 9,8% na média ponderada das cotações observadas pela Conab. A redução se deve à menor demanda devido ao período das férias escolares, da concorrência com a mexerica poncã e do clima mais frio.

“Cenário semelhante foi verificado para a maçã. As temperaturas mais baixas e o recesso dos estudantes também impactaram nos preços de comercialização da maçã, que apresentaram uma ligeira redução de 1,92% na média ponderada”, informou a Conab.

A melancia teve queda de demanda por conta do clima mais frio, apesar do aumento da produção em Goiás e no Tocantins. Houve alta de 3,92% na média ponderada dos valores de comercialização desse produto.

Banana e mamão também tiveram alta. No caso da média ponderada dos preços nas centrais para a banana, a alta ficou em 10,48%, devido à menor oferta da variedade nanica, que, segundo o boletim, apresentou “redução no volume de envio do produto a partir das principais regiões produtoras, situação comum no inverno”.

O aumento do mamão chegou a 21,65% na média ponderada. Alta que se deve às condições climáticas, segundo o levantamento.

“Se por um lado as baixas temperaturas influenciam em uma menor demanda, por outro o clima frio também impacta em uma menor oferta do produto”, justificou.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL. 

Rejeição a Lula cai e a de Tarcísio aumenta, diz pesquisa da Quaest

Índice de rejeição do presidente da República caiu pela primeira vez desde o início do ano, aponta levantamento

A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (21/8), mostra que a rejeição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu pela primeira vez desde o início do ano. Por outro lado, o índice aumentou entre os candidatos de oposição, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em janeiro deste ano, o índice de rejeição em relação a Lula era de 49%. O número aumentou em março (55%) e em maio (57%), mas caiu para 51% em agosto.

Tarcísio tinha 32% de rejeição em janeiro e março, e 33% em maio. Em agosto, o índice subiu seis pontos percentuais e atingiu 39%.

A rejeição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, aumentou de 55% em maio para 57% em agosto. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), seu filho, também aparece com o mesmo número. Ambos são os nomes com maior índice de rejeição entre os principais pré-candidatos.

O levantamento indica Lula liderando em todos os cenários de primeiro e segundo turnos.

Cenários de 2º turno

A pesquisa simulou nove possíveis confrontos diretos. Em todos eles, Lula venceria seus adversários. Contra Jair Bolsonaro, a vantagem seria de 12 pontos percentuais (47% a 35%).

O desempenho de Tarcísio é o melhor entre os aliados de Bolsonaro. Ainda assim, Lula venceria: 43% a 35%.

Já contra Michelle Bolsonaro, Lula aparece com 47%, contra 34% da ex-primeira-dama.

Nos demais cenários, o petista venceria Ratinho Júnior por 44% a 34%; Eduardo Bolsonaro por 47% a 32%; o governador Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, por 46% a 30%; Zema, por 46% a 32%; Caiado, por 47% a 31%; e Flávio Bolsonaro, 48% a 32%.

Rejeição às candidaturas

Apesar da liderança, 58% dos eleitores dizem que Lula não deveria disputar a reeleição em 2026. Esse índice é majoritário em quase todos os estados pesquisados, com exceção da Bahia e de Pernambuco.

Já em relação ao ex-mandatário Jair Bolsonaro, a resistência é ainda maior: 65% dos entrevistados acreditam que ele deveria desistir da disputa e apoiar outro nome da direita.

A pesquisa também evidencia que 47% dos brasileiros têm mais receio da volta de Bolsonaro ao poder do que da reeleição de Lula (39%).

O ex-presidente encontra-se inelegível até outubro de 2030 em decorrência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho de 2023, o TSE concluiu, por votação de 5 a 2, que a chapa Bolsonaro–Braga Netto cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar campanha durante evento oficial com embaixadores em julho de 2022.

O levantamento também revela um alto grau de incerteza. Na pesquisa espontânea, dois em cada três eleitores (66%) ainda não sabem em quem votar.

Dados

A pesquisa foi realizada entre 13 e 17 de agosto de 2025, com 12.150 entrevistas presenciais em oito estados que concentram 66% do eleitorado nacional (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Pernambuco).(Metrópoles)

CCJ do Senado aprova voto impresso em projeto do novo Código Eleitoral

BRASIL - A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, por 14 votos a 12, um destaque apresentado pelo PP que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. 

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A medida foi inserida no PLC 112/21, que trata do novo Código Eleitoral, atualmente com cerca de 900 artigos.

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Pelo texto aprovado, após a confirmação do voto, a urna eletrônica imprimirá automaticamente o registro, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor.

O procedimento só será concluído quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o impresso.

Caso seja mantida, a regra passará a valer já na eleição seguinte à aprovação do projeto. Como o texto sofreu alterações, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados.

Para que tenha eficácia no próximo pleito, deverá ser sancionado até um ano antes da data da eleição.

Debate na CCJ

A oposição defendeu a proposta sob o argumento de que o voto impresso aumentaria a confiança da população no sistema eleitoral.

Já o relator da matéria, senador Marcelo Castro, posicionou-se contra a mudança, lembrando que em quase três décadas de uso da urna eletrônica não há registro de fraude comprovada.

O STF já havia declarado, em 2020, a inconstitucionalidade de dispositivo que previa a impressão do voto, sob risco de violação ao sigilo e possibilidade de fraudes.

No ano seguinte, a Câmara também rejeitou a PEC que pretendia tornar obrigatória a medida.

fonte - MIGALHAS.

Governo Federal projeta 400 mil novas ligações do Luz Para Todos até 2028

Relançado em 2023, programa já beneficiou mais de 17 milhões de brasileiros e segue priorizando a inclusão energética em comunidades isoladas da Amazônia Legal...

O Brasil caminha rumo à universalização do acesso à energia elétrica com o avanço do programa Luz Para Todos do Governo Federal. Nesta terça-feira, 19 de agosto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou do evento “Luz para Todos: balanço de investimentos 2023-2025 e primeiro ano de gestão da ENBPar”, que apresentou os resultados alcançados pelo programa nos últimos anos e, desde 2024, da parceria com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar.

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Entre 2023 e 2025, foram realizadas, no âmbito do Luz Para Todos, 123,2 mil novas ligações, garantindo eletricidade a cerca de 500 mil brasileiros. Também no último biênio foram firmados 10 novos contratos que preveem o atendimento de 22 mil novas unidades consumidoras, com investimentos de R$ 735 milhões, abrangendo comunidades no Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

"O programa Luz para Todos é um grande exemplo de política pública que transforma vidas. No próximo ano, R$ 3 bilhões em investimentos já estão previstos para 80 mil novas ligações. Até 2028, no âmbito do Novo PAC, serão mais 400 mil ligações realizadas, mais da metade delas na Amazônia Legal"

“O programa Luz para Todos é um grande exemplo de política pública que transforma vidas. No próximo ano, R$ 3 bilhões em investimentos já estão previstos para 80 mil novas ligações. Até 2028, no âmbito do Novo PAC, serão mais 400 mil ligações realizadas, mais da metade delas na Amazônia Legal. O Luz para Todos voltou com toda força no atual governo e só vamos parar quando chegarmos até o último brasileiro que não dispõe desse serviço básico”, ressaltou Alexandre Silveira.

 “Esse é o nosso objetivo, essas são nossas metas: levar mais desenvolvimento social para as pessoas, diminuir a desigualdade e, através de nossas ações para levar energia, levar, também, melhoria na qualidade de vida, assim como emancipar as pessoas que mais precisam. Estamos trabalhando em conjunto, buscando desenvolver os rincões do país”, declarou Marlos Costa de Andrade, presidente da ENBPar.

17,7 MILHÕES DE PESSOAS – Desde sua criação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Luz Para Todos já levou energia elétrica para mais de 3,7 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 17,7 milhões de pessoas, com investimentos que somam R$ 27 bilhões.

TIMON – O Luz para Todos segue transformando a vida de milhares de brasileiros, como é o caso de Flaviana Pereira, 36 anos, moradora do município de Timon, no Maranhão. Ela conta que a energia elétrica chegou na região em agosto deste ano e já mudou sua rotina. “A energia chegou para melhorar nossa vida. Eu trabalho na minha horta e preciso de irrigação. A que eu usava era bem fraca e agora vou conseguir ampliar a horta e melhorar a renda da minha família. Na rotina, ela ajuda a conservar os alimentos, a ter água gelada e sem falar na iluminação nas ruas à noite, melhorou muito a segurança da região”, disse.

LUZ PARA TODOS – Relançado em 2023, o programa reafirma o compromisso do Governo Federal em universalizar o acesso à energia elétrica em todo o território nacional, visando atender mais de 2 milhões de famílias até 2026. O Luz Para Todos (LPT) tem transformado realidades no campo e em comunidades tradicionais, garantindo mais dignidade, inclusão social e novas oportunidades por meio do acesso à energia elétrica. Reconhecido como o maior programa de universalização de energia do mundo, o programa prioriza o uso de soluções sustentáveis, como a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, que já garantem energia elétrica nas comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.

ENBPar – A ENBPar é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pela Lei nº 14.182, de 2021, e constituída em 2022, com o objetivo de manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares e outras funções atribuídas à Eletrobras antes de sua privatização.

ODS DA ONU – Além disso, o LPT contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a iniciativa combate à pobreza energética, promove oportunidades de geração de renda e preserva o bioma amazônico, reforçando o papel estratégico da energia como vetor de transformação da vida de milhões de brasileiros.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

Hugo Motta quer votar proposta nesta quarta-feira (20)

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

*Com informações da Agência Câmara

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Avião especial e todo branco do governo dos EUA pousa no Brasil

Boeing 757, sem identificação, é conhecido por participar de missões especiais e já foi associado a operações da CIA; aeronave pousou em Porto Alegre e partiu novamente com rumo a São Paulo

Um avião do governo dos Estados Unidos e sem identificação pousou em Porto Alegre na tarde desta terça-feira (19), com missão ainda não revelada. No decorrer da noite, a aeronave decolou novamente, até o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

De acordo com dados do site FlightRadar, a aeronave, um Boeing 757, partiu do Aeroporto Fernando Luis Ribas Dominicci, em Porto Rico, e seguiu sem rota detalhada até o Aeroporto Salgado Filho, no Rio Grande do Sul.

O pouso foi registrado por volta das 17h12 por câmeras do terminal, segundo o site especializado Aeroin. A chegada da aeronave gerou curiosidade por se tratar de um modelo operado pelo governo dos Estados Unidos.

O Boeing em questão é conhecido por participar de missões especiais e, em diversas ocasiões, já foi associado a operações da CIA. Ainda não há confirmação oficial sobre o motivo do pouso em Porto Alegre.

Ainda segundo o site FlightRadar, o avião decolou novamente na noite desta terça-feira, por volta de 20 horas, e pousou no Aeroporto de Guarulhos.

O site entrou em contato e aguarda retorno da Força Aérea Brasileira (FAB) e da administração do aeroporto Salgado Filho. O site também procurou o Aeroporto de Guarulhos e aguarda retorno. (cnn Brasil)

Ibovespa cai 2,10% e dólar sobe após decisão do STF sobre sanções externas

REAÇÃO DO MERCADO — O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, encerrou a sessão desta terça-feira (19) em queda de 2,10%, aos 134.432 pontos. O dólar, por sua vez, avançou 1,19%, cotado a R$ 5,4993.

O movimento reflete a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou instituições que atuam no Brasil. Dino destacou que bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou outras medidas “dependem de autorização expressa” do STF. Para investidores, a medida pode suspender os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.

Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, explica que, diante do impasse entre Brasil e EUA, investidores estão se “protegendo” e transferindo recursos do setor bancário para o dólar. “A valorização do dólar, que também subiu ontem, reflete essa postura de precaução. Os investidores tendem a buscar refúgio em ativos considerados mais seguros, como o dólar e o ouro.”

O impacto se refletiu no desempenho dos bancos: Banco do Brasil (BBAS3) caiu 5,79%, Bradesco (BBDC4) -3,79%, BTG (BPAC11) -4,04%, Itaú (ITUB4) -3,97% e Santander (SANB11) -4,88%. Como o setor financeiro possui grande peso no Ibovespa, a queda conjunta das ações bancárias contribuiu para a retração do índice.

Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT

A defesa de João Vaccari alegou mácula na conduta do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Toffoli atendeu ao pedido

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta sexta-feira (15/8), todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Toffoli julgou procedente argumentos da defesa de que as condutas do então juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato “afrontaram garantias constitucionais”.

Nos argumentos, os advogados de Vaccari frisaram que, por meio de mensagens, o ex-juiz Moro e os procuradores discutiram a situação do cliente. Essa revelação, para a defesa, “macula a conduta do magistrado e da acusação, que afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.

Os defensores ainda expuseram a Toffoli que o ex-tesoureiro do PT tinha a mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves, beneficiado com anulação dos atos da Lava Jato.

Em 2024, o ministro Edson Fachin tinha anulado acusação contra Vaccari por caixa dois. O ex-tesoureiro tinha sido condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva.

Na ocasião, o relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes comandada por Moro, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. (Metrópoles)

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STF marca para 2 de setembro julgamento de Jair Bolsonaro

A data permitiria que, mesmo com um pedido de vista, o julgamento fosse concluído ainda neste ano

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado.

foto - reprodução

O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. 

Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. 

A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô. 

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, vão participar do julgamento os outros quatro ministros que compões a Primeira Turma - Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube. 

Relembre

A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô. 

Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro foi o líder de uma trama golpista que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. 

Segundo a narrativa da acusação, o plano golpista começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou o alto escalão de seu governo a atacar o sistema eletrônico de votação, de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima social propício a uma ruptura democrática. 

Ainda segundo o PGR, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Entre as provas apresentadas estão, por exemplo, minutas de um decreto golpista encontradas em endereços dos investigados, bem como rascunhos de planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. 

O PGR enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin. 

Todos os oito réus do núcleo 1 foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão. 

O julgamento final da ação penal contra Bolsonaro foi marcado pouco depois de todas as defesas terem entregado ao Supremo suas alegações finais no caso. O prazo final para isso se encerrou na última quarta (13). 

Defesas

Com a exceção da defesa de Bolsonaro, que chamou a narrativa da PGR de “absurda” e “golpe imaginado”, as demais defesas optaram em geral por não contestar a existência de uma trama golpista em si, mas concentraram esforços em desvincular seus clientes de um eventual complô, mesmo que fique provada a existência deste. 

Todos os advogados pediram a absolvição de todas as acusações. 

fonte - Agência Brasil.

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EUA cancelam vistos da filha e da esposa do ministro Alexandre Padilha

Os Estados Unidos cancelaram, nesta sexta-feira (15), os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Já o próprio ministro está com o visto vencido desde 2024, portanto, não é passível de cancelamento.

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Nesta semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos. Foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justifica que os servidores teriam contribuído para um "esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano" por meio do Mais Médicos.

Padilha também era ministro da Saúde quando o Mais Médicos foi criado, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. O programa atende regiões remotas e com escassez desses profissionais. De 2013 até 2018, médicos cubanos participaram do programa por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Após a sanção aos funcionários brasileiros, Padilha defendeu o programa que, segundo ele, “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”.

Exportação de médicos

Os EUA impõem, há mais de 60 anos, um duro bloqueio econômico à ilha caribenha com o objetivo de mudar o regime político do país, estabelecido após a Revolução de 1959. Como a exportação de médicos é uma das principais formas de Cuba conseguir recursos frente ao bloqueio, o governo de Donald Trump tenta, desde o início de seu segundo mandato, constranger os países que recebem profissionais cubanos.

Cuba tem esse programa de cooperação desde a década de 1960. Ao longo da história, 605 mil médicos cubanos atuaram em 165 nações. De acordo com dados do Ministério da Saúde de Cuba, países como Portugal, Ucrânia, Rússia e Espanha, Argélia e Chile já receberam médicos da ilha.

No Brasil, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Mais Médicos mudou de nome – para Médicos pelo Brasil - e o acordo com a Opas foi encerrado. Em 2013, o programa foi reformulado e ampliado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, rebatizado como Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.