CNJ dá início à discussão sobre teto de salário a magistrados; iniciativa tem apoio de Fachin

O tema será tratado ainda neste mês em grupo de trabalho sobre o tema...

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciará já neste mês a discussão sobre projeto federal que limita o salário de magistrados no país.

O grupo de trabalho criado para tratar do assunto terá sua primeira reunião nos próximos dias. A iniciativa tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Em sabatina promovida pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Fachin afirmou que a minuta da proposta deve ficar pronta até o final do ano.

A regulamentação é mais uma tentativa do Poder Judiciário melhorar a sua imagem junto à sociedade diante dos pagamentos de penduricalhos, que foram recentemente restritos.

Hoje, o teto constitucional é de R$ 46.366. Mesmo com as restrições aos penduricalhos impostas pela Suprema Corte, o valor total pode chegar a R$ 78,8 mil.

Apesar das medidas moralizantes, a Suprema Corte interditou o debate sobre a aprovação de um código de ética para os magistrados que integraram a Corte Superior.

Hoje, falta transparência sobre a agenda dos ministros e os ganhos com aulas e palestras. Além disso, parentes dos magistrados não têm impedimentos de atuarem em Cortes Superiores.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) busca assinaturas para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criaria o conjunto de regras.

Até agora, porém, ela não conseguiu as assinaturas necessárias. O mínimo necessário são 171 apoios de deputados federais.

fonte - CNN BRASIL.

PF deflagra operação para apurar suspeitas de irregularidades em Maceió

Operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça. São cumpridos mandados em Alagoas e São Paulo...

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (10) operação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos previdenciários.

A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e tem o apoio da Controladoria-Geral da União.

No total, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão. A investigação tem como objeto duas aplicações realizadas nos anos de 2023 e 2024, que totalizaram R$ 97 milhões. A força policial investiga suspeita de gestão fraudulenta.

Os nomes dos alvos da força policial ainda não foram tornados públicos. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo.

Polícia pede prisão de pai e madrasta de menino encontrado m*rto em casa em Palmas

Os pais do menino não moravam juntos e mantinham disputas judiciais. Um vídeo gravado no fim de semana em que ocorreu a morte mostra Gustavo Veloso se recusando a ir para a casa do pai...

A Polícia Civil protocolou na Justiça, nesta quarta-feira (5), o pedido de prisão preventiva do advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa, de 33 anos, e da companheira dele, Kathellen Moreira, de 23 anos. Os dois são pai e madrasta de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, encontrado morto na casa do casal na última segunda-feira (3), na região norte de Palmas.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o pai da criança procurou a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil durante a tarde do dia 3 para comunicar a morte. Conforme o relato dele, o menino foi encontrado sem vida na residência pela manhã, mas, devido ao abalo emocional, só conseguiu procurar a polícia horas depois. No entanto, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Gustavo Veloso Feitosa morreu após sofrer múltiplas agressões e violência sexual.

O pedido de prisão preventiva do casal foi protocolado na Justiça do Tocantins pelo delegado Eduardo Menezes, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na tarde desta quarta-feira. O inquérito que investiga o caso foi instaurado na terça-feira (4). A informação foi apurada pela reportagem da TV Anhanguera. O g1 procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP), mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A defesa de Igor Gustavo afirmou que ele colaborou com as autoridades desde o início, colocando-se à disposição e combinando previamente sua entrega após o mandado de prisão. A defesa ressalta que não houve captura após buscas, mas sim cumprimento acordado da ordem judicial, e informa que não comentará detalhes do caso devido ao sigilo das investigações (veja nota abaixo).

A defesa de Kathellen Moreira informou que recebeu com surpresa a decisão que decretou a prisão preventiva da investigada e afirmou que o pedido não considerou que ela é mãe de uma bebê de cinco meses, que ainda está em fase de amamentação. Segundo a nota, será feito o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos severas ou por prisão domiciliar, medida permitiria conciliar o andamento das investigações com os cuidados necessários à filha (veja nota abaixo).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que suspendeu temporariamente a cautelar do advogado. (Leia a nota abaixo).

Os pais do menino não moravam juntos e mantinham disputas judiciais. Um vídeo gravado no fim de semana em que ocorreu a morte mostra Gustavo se recusando a ir para a casa do pai. Nas imagens, ao ser questionado pela mãe sobre o motivo de não querer visitá-lo, a criança responde: "Porque ele me bate".

Advogados de Sabrina da Silva Feitosa, mãe do menino, informaram à TV Anhanguera que ela não poderia privar a criança da convivência com o pai para não caracterizar alienação parental. Ela movia uma ação na Justiça cobrando o pagamento de pensão.

"Ela já havia me reportado diversas situações em que a criança chegava machucada das visitas. No entanto, o medo e o temor dela pela própria vida e pela vida do filho, da família, em relação a ele, em virtude das ameaças, impedia ela de nos permitir que tomássemos providências mais drásticas em relação a isso no momento", disse a advogada Stella Bueno.

Gustavo foi velado e sepultado na terça-feira sob forte comoção. Familiares e amigos cobraram esclarecimentos sobre o caso. "Eu quero justiça pelo meu filho", declarou a mãe.

Íntegra da nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) informa que, por decisão da Diretoria, do Conselho Seccional e do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), foi aplicada medida institucional de suspensão cautelar ao advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).

A medida possui natureza cautelar e permanecerá vigente até instauração e análise do respectivo procedimento disciplinar no TED, assegurados ao representado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

A OAB Tocantins reafirma seu compromisso com os princípios históricos que regem o exercício da profissão e a atuação da OAB.

Íntegra da nota da defesa de Igor Gustavo

A defesa de Igor Gustavo Veloso de Sousa esclarece que, assim que tomou conhecimento do pedido de prisão preventiva, colocou-se imediatamente à disposição da autoridade policial, informando que Igor se entregaria voluntariamente caso a medida fosse decretada.

Após a expedição do mandado, a defesa manteve contato com a autoridade policial e ficou ajustado que Igor se entregaria na própria residência onde se encontrava. Ele permaneceu no local e aguardou a chegada da equipe policial, submetendo-se voluntariamente ao cumprimento da ordem judicial, sem qualquer tentativa de fuga ou resistência.

Portanto, embora a prisão tenha sido formalmente cumprida em uma residência, não se tratou de localização ou captura realizada após buscas policiais, mas de entrega voluntária previamente acordada com a autoridade responsável, mantendo a postura de colaboração adotada desde o início das investigações.

Em respeito ao sigilo da investigação, a defesa não se manifestará, por ora, sobre aspectos específicos do caso.

Íntegra da nota da defesa de Kathellen Moreira

A defesa de Kathellen Moreira da Silva recebeu com profundo estarrecimento a decisão que decretou sua prisão preventiva.

Causa especial preocupação o fato de não constar da decisão qualquer consideração sobre uma circunstância pessoal de extrema relevância: Kathellen é mãe e amamenta uma bebê de apenas cinco meses de idade. A maternidade está comprovada pela certidão de nascimento, e a lactação pelos próprios registros realizados nas dependências da unidade policial.

Pelos documentos conhecidos até o momento, essa realidade não foi devidamente submetida à apreciação do Juízo quando do pedido de decretação da prisão preventiva. A custódia simultânea de Kathellen e do pai da bebê resultou na separação abrupta da criança de ambos os genitores, circunstância que deveria ter sido necessariamente ponderada antes da adoção da medida mais gravosa.

A defesa também esclarece que Kathellen se apresentou espontaneamente para o cumprimento da ordem judicial.

Diante desse cenário, a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis para requerer a substituição da prisão preventiva por cautelares menos gravosas ou, subsidiariamente, por prisão domiciliar, compatibilizando a regularidade da investigação com a proteção dos direitos e das necessidades da bebê lactente.

A defesa confia que, com a análise individualizada dos fatos e dos documentos apresentados, a situação será revista pelo Poder Judiciário, mantendo-se o respeito à investigação, à presunção de inocência e, sobretudo, à proteção integral da criança.

 FONTE - G1 TOCATINS.

Entenda o que muda com a nova Lei do Frete

Norma consolida controle do pagamento do piso mínimo do frete...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sancionada esta semana, a Lei do Frete transforma em regras permanentes medidas que vinham sendo aplicadas desde março para reforçar a fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

A lei torna permanente a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), mecanismo que registra as operações de frete e permite maior controle sobre o cumprimento do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma série dispositivos acrescentados pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta. Entre eles a anistia a multas aplicadas em razão dos bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.

O que a lei mantém?

A norma consolida a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte e da emissão do Ciot, mecanismo criado para ampliar o controle sobre os contratos de frete e o cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

O sistema permite aumentar a fiscalização das operações e combater a contratação de fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela ANTT.

O que foi vetado

Entre os dispositivos barrados pelo veto presidencial está o artigo que anula multas aplicadas a transportadores, empresas e motoristas em razão da participação em manifestações e bloqueios de rodovias ocorridos em 2022.

A proposta abrangia multas judiciais e administrativas, sanções civis e administrativas e penalidades já inscritas em dívida ativa.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que a medida viola o princípio da separação dos Poderes e a garantia constitucional da coisa julgada, pois alcançaria multas decorrentes de decisões judiciais já proferidas.

Argumenta também que a proposta implicaria renúncia de receita sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pela legislação.

O presidente da República vetou também um artigo que convertia em advertência multas aplicadas por descumprimento da política de pisos mínimos do frete.

O governo argumenta que a medida representa anistia de penalidades administrativas e renúncia de receita sem estimativa de impacto financeiro.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Até lá, permanecem em vigor os trechos sancionados da lei, incluindo as regras de fiscalização do piso mínimo do frete e o uso do Ciot nas operações de transporte de cargas.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar

Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais. A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line, as chamadas bets.

Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida.

"Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets", disse.

Julgamento

A Corte começou a analisar se a Lei das Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição de 1988.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como no caso de caça-níqueis, bingo e jogo do bicho. A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador.

O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Ele apontou que a atividade econômica de jogos de azar no país é proibida, exceto nos caso das loterias.

Para o ministro, a atividade pode ser impedida pelo Estado e não está inserida no princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

"A loteria não se vale de mecanismos voltados a extrair lucro diante da exploração do vício do comportamento", comentou.

Bets

O relator também tratou do caso das apostas on-line. As bets são legalizadas no país, desde que operem devidamente autorizadas pelo governo federal, e não são alvo do voto do ministro.

No entanto, Fux aproveitou a análise do caso para citar os impactos do vício em jogos de azar e citou casos de superendividamento, envolvimento de crianças e os efeitos na diminuição das vendas do comércio.

"Hoje, se aposta, mas não compra comida para a casa", disse.

Entenda

O Supremo começou a analisar o caso após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

O caso concreto trata de um homem condenado por ter três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

FONTE - AGENCIA BRASIL

Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para bets em 2025

Empresas de apostas movimentaram R$ 351 bilhões no período...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O estudo mostra que, desde a regulamentação das bets, em janeiro do ano passado, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação, indicando maior comprometimento da renda das famílias com as apostas.

A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Segundo o advogado Júlio Leone, porém, isso não tem ocorrido.

"Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia, que é viciada, compulsiva em apostas, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers, mais incentivos para que ela continue apostando. É aí que ela perde todo o capital."

O boletim mostra ainda que, desde outubro do ano passado, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, houve desaceleração no ritmo das transações.

Segundo o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

fonte - agencia brasil.

Ator preso por est*pr0 de criança deu duas versões à polícia: disse que confundiu menino com namorada e depois alegou não se lembrar do caso

Marco Furlan, de 48 anos, foi preso em flagrante após um menino autista de 5 anos ser encontrado com ele em um quarto durante uma festa em Pindamonhangaba. Prisão foi convertida em preventiva...

Os policiais militares que atenderam a ocorrência relataram que o ator Marco Furlan, de 48 anos, apresentou duas versões diferentes sobre o episódio que levou à sua prisão por estupro de vulnerável contra um menino autista de 5 anos, em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. Inicialmente, ele afirmou que havia passado mal e entrado no quarto por engano, alegando ter confundido a criança com a namorada. Mais tarde, já na delegacia e acompanhado por advogados, disse que havia consumido cerveja durante a festa e que não se lembrava do que havia acontecido.

O g1 tentou localizar os advogados de Marco Furlan, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem.

O caso ocorreu na madrugada de domingo (2), durante uma festa de aniversário em uma chácara da cidade. Marco Furlan foi preso em flagrante e, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (3), teve a prisão convertida em preventiva.

De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe da criança participava da confraternização e havia deixado o filho dormindo em um dos quartos da residência. Em depoimento, ela afirmou que ouviu gritos vindos do cômodo e correu para verificar o que estava acontecendo. Ao entrar no quarto, relatou ter encontrado o filho e o suspeito sem roupas.

A versão apresentada pela mãe foi reforçada pelos depoimentos de testemunhas ouvidas pela Polícia Civil. Uma delas contou ter escutado a criança gritar "para, tá doendo" momentos antes de seguir em direção ao quarto. Ao entrar no local, afirmou ter visto Marco Furlan ao lado do menino. Outra testemunha confirmou ter encontrado a mãe em estado de choque logo após os fatos.

Ao analisar o caso, a delegada responsável entendeu que os relatos da mãe, dos policiais e das testemunhas apresentavam coerência entre si e apontavam indícios suficientes da prática do crime de estupro de vulnerável. Embora o atendimento médico não tenha apontado lesões, a autoridade policial destacou que a jurisprudência dos tribunais superiores considera que a prática de ato libidinoso contra criança já é suficiente para a configuração do crime.

Marco Furlan foi preso em flagrante e indiciado por estupro de vulnerável. A Polícia Civil representou pela conversão da prisão em preventiva, pedido que foi acolhido pela Justiça durante a audiência de custódia.

O ator é conhecido por trabalhos na televisão, no teatro e na publicidade. Nas redes sociais, costumava divulgar campanhas para diversas marcas e registrar sua trajetória artística.

fonte - Por Leonardo Zvarick, g1 SP — São Paulo.

Entenda o que é o ciclone bomba que pode atingir o Sul do país

Fenômeno pode causar tempestades e queda na temperatura...

A passagem de um sistema de baixa pressão, a partir desta quinta-feira (6), sobre o norte da Argentina e o Paraguai pode dar origem a um ciclone extratropical com características mais intensas, o chamado ciclone bomba.

Segundo o astrônomo do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), Micael Cecchini, o sistema de baixa pressão ocorre quando uma massa de ar muito fria se aproxima de outra massa de ar quente e a diferença de temperatura causa uma rápida diminuição da pressão entre elas.

Na prática, isso causa um ciclone que, para ser considerado bomba - ou ciclogênese explosiva, que é o nome científico do fenômeno - precisa apresentar uma queda na pressão atmosférica, a partir de 24 hPa (milibares) em um período de 24 horas.

“Milibares é a unidade de pressão que a gente usa para medir a pressão atmosférica”, explica o professor que recebe apoio do Instituto Serrapilheira.

A previsão é de que isso ocorra na passagem do sistema pela região entre o Uruguai e o litoral do Rio Grande do Sul, no Brasil.

Como a pressão é mais baixa e a diferença de temperatura é mais intensa nos casos de formação de ciclone bomba, as tempestades se formam na divisa entre as duas massas.

“A massa de ar frio avança por baixo da massa de ar quente, porque ela é mais densa, e aí faz o ar quente subir, e é o que forma as nuvens e as tempestades. Se a diferença de temperatura é grande, essa ascensão vai ser mais intensa.”

fonte - Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil.

CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças...

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial.

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Dino autoriza nova investigação contra Lulinha

O ministro Flávio Dino, do STF, foi sorteado relator do terceiro pedido de inquérito contra o filho de Lula por tráfico de influência...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir o terceiro inquérito contra o empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O pedido foi realizado pela corporação, mais uma vez, por suspeita de tráfico de influência.

Os dois pedidos anteriores foram distribuídos ao ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O terceiro foi destinado, por sorteio, ao ministro Dino.

Inquéritos contra Lulinha

Ministério da Saúde: é investigado por suspeita de tráfico de influência e corrupção em negociações relacionadas ao processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal. O inquérito já foi autorizado por Mendonça.

Dataprev: a PF suspeita de que um empresário do setor de tecnologia tenha atuado em conjunto com Lulinha, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger na tentativa de obter contratos com o governo federal por meio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O inquérito também foi autorizado por Mendonça.

3Structure It: Lulinha é suspeito de usar a influência decorrente de sua condição de filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para favorecer empresas parceiras. Inquérito foi autorizado por Dino.

Na última quinta-feira (30/7), Mendonça autorizou a abertura do primeiro inquérito para apurar a suposta atuação de Lulinha em negociações envolvendo a autorização da comercialização de cannabis medicinal em contrato ligado ao Ministério da Saúde.

A investigação deverá apurar se o empresário atuou em benefício de empresa ligada a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, investigado por suspeita de participação no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Também na semana passada, Mendonça autorizou o segundo inquérito, que investigará a relação de Lulinha com empresário do setor de tecnologia suspeito de buscar contratos junto à Dataprev.

Terceiro pedido de inquérito

No terceiro pedido encaminhado ao STF, a PF sustenta que Lulinha é suspeito de tráfico de influência para favorecer empresas parceiras. Segundo os investigadores, ele teria utilizado o nome do presidente Lula para facilitar negócios e investimentos envolvendo a empresa 3Structure IT, que atua no setor de tecnologia.

A empresa mantém contratos que somam R$ 55,7 milhões com o governo federal.

O primeiro foi firmado, em novembro de 2022, com o Centro Integrado de Telemática do Exército para o fornecimento de soluções de tecnologia da informação e comunicação voltadas à ampliação da infraestrutura de armazenamento do Sistema de Telemática do Exército.

Inicialmente com valor de R$ 21,8 milhões, o contrato recebeu aditivo de R$ 3,6 milhões em julho deste ano.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência à época, Carlos Lupi.

fonte - Manoela Alcântara - METRÓPOLES.

Parentes de senador Weverton Rocha e advogado são alvos de operação da PF

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão...

Familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) são alvos da nova fase da operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (4). O advogado Willer Tomaz também figura entre os investigados. Inicialmente a PF (Polícia Federal) tinha divulgado que o parlamentar era alvo, mas a informação foi corrigida na sequência.

Os investigadores estão cumprindo 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e no Maranhão. Eles servem para apurar a suposta lavagem de dinheiro entre os fatos investigados na Operação Sem Desconto.

As investigações tiveram início após a identificação de indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, teriam utilizado pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com valores em espécie, com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos recursos.

As investigações pretendem esclarecer a origem e a destinação dos recursos, o objetivo dos repasses e a individualização das condutas dos investigados.

A CNN entrou em contato com o senador e aguarda um posicionamento.

O advogado Willer Tomaz se manifestou por meio de nota e afirmou não ser investigado. Ele argumentou que foi alvo de mandado de busca e apreensão porque é dono de uma aeronave usada por Weverton Rocha.

Confira a íntegra da nota:

Willer Tomaz, advogado e empresário, esclarece que a diligência de busca e apreensão a que foi submetido nesta manhã decorre exclusivamente do fato de ser proprietário da aeronave utilizada, em caráter estritamente particular, pelo senador Weverton Rocha em viagem já de conhecimento público. Willer Tomaz não é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto e não possui qualquer vínculo com o esquema de fraudes em descontos previdenciários apurado pela Polícia Federal.

A disponibilização da aeronave teve caráter pessoal e amistoso, sem qualquer relação com os fatos investigados. O advogado reitera que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia na apuração serena dos fatos, certo de que sua conduta em nada se relaciona com o objeto da operação.

CNU 2 divulga nova classificação com vagas remanescentes e adicionais

São 702 vagas para o Ministério da Gestão e o INSS...

Uma nova classificação de candidatos aprovados para parte dos cargos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2) foi divulgada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O Edital nº 228/2026, com a nova classificação, foi publicado no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (31).

Ao todo, são 702 pessoas classificadas, sendo 242 em vagas imediatas remanescentes e 460 em vagas imediatas adicionais, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova lista reflete a movimentação da fila. A escola de governo do poder Executivo federal justifica que a reclassificação dos candidatos foi necessária para recompor as vagas não preenchidas nas convocações anteriores do CNU 2 e também pelo preenchimento de vagas adicionais no certame, estas autorizadas pelo MGI para ampliar o quadro de servidores federais.

A convocação segue rigorosamente a ordem de notas, a disponibilidade da lista de espera e os critérios de proporcionalidade das vagas reservadas (cotas).

Os classificados deverão observar os procedimentos, prazos e demais orientações dos atos administrativos de convocação de cada cargo.

Ministério da Gestão

Para Ministério da Gestão especificamente, o edital contempla o cargo de analista técnico-administrativo, que exige nível superior em qualquer área de formação.

São 208 vagas imediatas remanescentes e 300 vagas imediatas adicionais.

A carreira transversal (supervisionada pelo MGI) unifica os cargos administrativos de nível superior.

INSS

Já para o INSS, são 194 vagas, sendo 34 remanescentes e 160 adicionais.

A classificação abrange o cargo de analista do seguro social em diversas especialidades — como serviço social, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, tecnologia da informação, engenharia, direito, contabilidade, administração e estatística.

No INSS, as áreas contempladas no cargo de analista do seguro social são: serviço social, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, tecnologia da informação, engenharia, direito, contabilidade, administração e estatística, distribuídas entre vagas remanescentes e adicionais.

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, realizada no segundo semestre de 2025, ofertou, inicialmente, 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.

Os cargos públicos foram agrupados em nove blocos temáticos. Os cargos de cada bloco puderam ser escolhidos conforme a ordem de preferência indicada no momento da inscrição do candidato.

Do total de vagas do chamado Enem dos Concursos, 3.144 vagas foram destinadas a cargos de nível superior e 508 a cargos de nível intermediário.

Conforme previsto em lei federal, o processo seletivo fez a reserva de vagas a pessoas negras, pessoas com deficiência (PCD), indígenas e quilombolas.

Nesse processo seletivo, o Ministério da Gestão ainda adotou o mecanismo de equiparação de gênero, com o objetivo de garantir que o número de mulheres aprovadas para a fase discursiva do certame fosse proporcional ao de candidatos homens.

A medida inédita resultou na participação de mais de 24 mil mulheres, cerca de 57% dos convocados, nas provas.

fonte - agencia brasil.

Boletim aponta El Niño "muito forte" e maior risco de desastres no Brasil

Documento integrado de órgãos federais ressalta alta probabilidade de um episódio muito forte, com aumento do risco de enchentes, estiagens, ondas de calor e queimadas...

O fenômeno El Niño deve se intensificar ao longo do segundo semestre de 2026 e alcançar intensidade muito forte entre a primavera e o início do verão, aumentando a probabilidade de eventos extremos em diferentes regiões do Brasil.

A avaliação consta no Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027, divulgado pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) em conjunto com outros órgãos federais, que alerta para possíveis impactos sobre o regime de chuvas, temperaturas, recursos hídricos, agricultura e risco de desastres naturais.

O documento é resultado de uma ação conjunta entre Inmet, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Serviço Geológico do Brasil (SGB), Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Segundo o boletim, há 100% de probabilidade de o El Niño permanecer ativo pelo menos até o início de 2027, com possibilidade elevada de atingir a categoria de muito forte, quando o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial supera 2°C.

Embora o fenômeno ocorra no Oceano Pacífico, a milhares de quilômetros do Brasil, seus efeitos alteram a circulação atmosférica em escala global. Na prática, isso modifica o comportamento dos ventos, o transporte de umidade e a formação de sistemas de chuva, favorecendo extremos climáticos, como enchentes, estiagens prolongadas, ondas de calor, queimadas e temporais.

Os especialistas ressaltam, porém, que o El Niño não determina sozinho as condições do tempo. Cada episódio possui características próprias e seus efeitos podem ser intensificados ou amenizados pela atuação de outros sistemas meteorológicos.

Historicamente, a região Sul é a que mais sente os efeitos do El Niño, principalmente durante a primavera e o verão.

A previsão indica maior frequência de chuvas acima da média, temporais, cheias de rios, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra. Segundo a Climatempo, os grandes acumulados registrados no Rio Grande do Sul durante julho, que provocaram enchentes em diferentes municípios, já representam os primeiros impactos do fenômeno neste ano.

O boletim do Painel El Niño reforça que a situação exige atenção especial porque, diferentemente do cenário observado em 2023, a região não apresenta déficit hídrico expressivo. Isso significa que o solo já possui maior disponibilidade de água, favorecendo o transbordamento de rios diante de novos episódios de chuva intensa.

Na agricultura, a maior disponibilidade de umidade pode beneficiar culturas de inverno em determinadas fases de desenvolvimento. Em contrapartida, o excesso de chuva aumenta o risco de doenças fúngicas, dificulta a entrada de máquinas nas lavouras e pode atrasar operações de manejo e colheita.

Norte pode enfrentar seca prolongada e rios mais baixos

Na região Norte, especialmente na Amazônia, o cenário esperado é praticamente o oposto.

A tendência é de redução das chuvas, temperaturas acima da média e atraso no estabelecimento da estação chuvosa em parte da Amazônia Legal. O boletim destaca que esse padrão favorece a persistência da estiagem, reduz a disponibilidade hídrica, aumenta o ressecamento da vegetação e amplia significativamente o risco de incêndios florestais.

Outro efeito esperado é a diminuição gradual dos níveis dos rios. Embora boa parte das bacias ainda apresente condições próximas da normalidade, os indicadores mostram avanço da estiagem em diferentes sub-bacias da Amazônia. Segundo os órgãos responsáveis pelo monitoramento, caso não haja reposição significativa das chuvas nas próximas semanas, a resposta hidrológica tende a se intensificar, afetando a navegação, o abastecimento de água e atividades econômicas dependentes dos rios.

A Climatempo também aponta que o Norte deverá registrar temperaturas elevadas e chuvas abaixo da média principalmente em Roraima e no norte do Amazonas.

Nordeste deve ter menos chuva e maior pressão sobre reservatórios

No Nordeste, os principais impactos tendem a ocorrer durante o verão e o outono, especialmente na porção norte da região. A expectativa é de redução da duração da estação chuvosa, prolongamento da estiagem, temperaturas acima da média e menor disponibilidade de água em rios e reservatórios.

O Painel El Niño mostra que a situação atual da seca na região já é mais preocupante do que a observada em junho de 2023. Enquanto naquele ano a seca moderada atingia cerca de 10% da região, atualmente essa condição alcança aproximadamente 40%, indicando maior vulnerabilidade diante da intensificação do fenômeno. Além disso, muitas áreas ainda não recuperaram completamente suas reservas hídricas, o que pode agravar problemas de abastecimento e aumentar as perdas na agricultura dependente da chuva.

Centro-Oeste pode registrar calor intenso e aumento das queimadas

No Centro-Oeste, o El Niño costuma atrasar o início da estação chuvosa, prolongando o período seco. O cenário previsto inclui temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar e maior risco de queimadas e incêndios florestais.

Segundo o boletim técnico, a combinação entre chuva abaixo da média e calor acima do normal favorece ondas de calor e amplia o potencial de propagação do fogo, principalmente em áreas de vegetação nativa e produção agropecuária. Apesar disso, a colheita do milho e do algodão de segunda safra tende a ser favorecida pelo predomínio do tempo seco.

Sudeste deve enfrentar calor acima da média

Na região Sudeste, os efeitos mais frequentes envolvem temperaturas elevadas, ondas de calor mais duradouras e irregularidade das chuvas, sobretudo no início da estação chuvosa.

Embora o El Niño não tenha relação direta com o volume de precipitação na região, o aumento das temperaturas eleva a evaporação e reduz a umidade do solo. Caso as chuvas da primavera atrasem, o quadro de seca pode se intensificar rapidamente, segundo o Painel El Niño.

A Climatempo acrescenta que o calor persistente também deve aumentar a demanda por água e energia elétrica durante os próximos meses.

Órgãos reforçam monitoramento e medidas preventivas

Diante da possibilidade de um episódio muito forte, os órgãos que integram o Painel El Niño recomendam acompanhamento contínuo das previsões meteorológicas, hidrológicas e geológicas, além da atenção aos avisos e alertas oficiais.

À população, a orientação é manter atualizado o cadastro para recebimento de alertas da Defesa Civil, conhecer as áreas de risco e as rotas de fuga da própria região e adotar medidas de autoproteção sempre que houver previsão de eventos extremos. As instituições informaram que continuarão divulgando boletins periódicos para subsidiar ações de prevenção, preparação e gestão de riscos ao longo da evolução do fenômeno. 

FONTE - Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo