Lula: isenção do IR até R$ 5 mil será enviada ao Congresso na próxima terça

Declaração foi dada pelo presidente durante evento em Sorocaba nesta sexta (14)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (14), que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (18)

A declaração foi dada durante evento em Sorocaba, onde o chefe do Executivo, ao lado do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregam 789 ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (Samu). (cnn Brasil)

*Em atualização

Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento

Solução inclui redução de R$ 7,6 bi previstos para o Bolsa Família

O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.

A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.

“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.

O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano. 

O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.

Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.

Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.

Pé-de-Meia

O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.

O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.

Votação do orçamento

Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.

“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.

O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.  (Agência Brasil)

Turista “quebra tudo” em Copacabana e acaba preso no RJ; veja o vídeo

Homem foi autuado em flagrante por dano ao patrimônio público

Um turista foi preso na noite desta segunda-feira (10), em Copacabana, após se envolver em uma confusão com seguranças e quebrar diversos itens do patrimônio público.

A polícia militar do Estado do Rio de Janeiro foi chamada para atender uma ocorrência na Av. Prado Júnior, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O homem foi preso e levado à 12ª DP.

Nas redes sociais, testemunhas relataram e registraram as ações de depredação do homem. Imagens compiladas pela CNN mostram o turista quebrando sinalizações de trânsito e vandalizando motos que estavam paradas na rua.

É possível  ver também a tentativa de seguranças da região em interceder e evitar as ações descontroladas, mas o homem segue chutando e “quebrando tudo”.

A identidade e origem do homem não foi revelada.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na 12ª DP (Copacabana). O homem foi autuado em flagrante por dano ao patrimônio público. As autoridades investigam a motivação do crime. (CNN BRASIL)

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Consignado privado: Governo lança nova linha de crédito; veja como funciona

Nova linha de crédito consignado oferece condições especiais para trabalhadores com carteira assinada, MEIs e domésticas.

Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina a Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada “Crédito do Trabalhador”. Saiba quem tem direito a essa linha de crédito, como solicitar e quando estará disponível.

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive trabalhadores rurais e domésticas, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), terão acesso à linha de crédito.

O empréstimo consignado oferece melhores condições, pois o pagamento é debitado diretamente do salário do trabalhador. O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário.

No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal, segundo o governo federal.

O novo consignado pode gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões em até quatro anos, de acordo com projeções da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Quando o ‘Crédito do Trabalhador’ estará disponível?

A partir da publicação da medida provisória, o ‘Crédito do Trabalhador’ estará disponível nos bancos a partir do dia 21 de março pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Caso o trabalhador tenha um empréstimo consignado já contratado, ele poderá solicitar a migração para a nova linha de crédito a partir do dia 25 de abril. A portabilidade entre as instituições financeiras poderá ser feita a partir do dia 6 de junho.

Também a partir de 25 de abril, o crédito poderá ser contratado diretamente nos canais oficiais dos bancos.

Passo a passo para liberar o “Crédito do Trabalhador”:

Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Solicite a proposta de crédito.

Autorize que os bancos tenham acesso aos dados.

As propostas serão enviadas em até 24h.

Analise a melhor oferta.

Faça a contratação por meio do banco.

Como os pagamentos serão feitos?

Mensalmente, as parcelas serão descontadas na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento.

Receita divulga regras do IR 2025 nesta quarta; veja o que já se sabe

Apresentação, agendada para 15h, deverá mostrar prazos, valores e diretrizes para o envio dos documentos pelos contribuintes

A Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, calendário base de 2024.

A apresentação, agendada para 15h, em Brasília, deverá mostrar prazos, valores e diretrizes para o envio dos documentos pelos contribuintes.

O programa do Imposto de Renda deve estar disponível aos contribuintes a partir da segunda-feira (17). Além do programa para computador, o aplicativo para dispositivos móveis também estará liberado para download.

No ano passado, a maior parte das declarações foi entregue por meio do programa da Receita Federal, com 81,4%, seguido pelo envio na plataforma e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), com 11,3%, e, por fim, no aplicativo “Meu Imposto de Renda”, com 7,4%.

Em 2024, 45 milhões de contribuintes acertaram as suas contas com o Fisco.

Saiba como baixar o programa do IR 2025

O usuário pode preencher e emitir a declaração do Imposto de Renda de forma online. Para isso, basta selecionar o botão “Fazer Online” na aba “Download do Programa de Imposto de Renda”.

É necessário ter cadastro na plataforma gov.br e possuir nível prata ou ouro.

Download do Programa de Imposto de Renda

No site da Receita Federal, acesse a aba “Programas”

Clique no botão “Programas de Declaração”

Em seguida, selecione a opção “Imposto de Renda (DIRPF)”

Caso esteja no computador, clique em “Baixar Programa”

Se estiver no celular, selecione o botão “Baixar App”

É possível selecionar o sistema operacional de acordo com o computador. A Receita Federal oferece o programa de declaração do Imposto de Renda para os sistemas macOS, Linux e Windows.

Como saber se é necessário declarar o Imposto de Renda 2025?

A tabela de 2025 será publicada nesta quarta, porém, com referência em 2024, deve declarar quem:

Teve rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 30.639,90;

Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;

Alcançou receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;

Pretende compensar prejuízos de atividade rural que ocorreram em 2024 ou em anos anteriores;

Recebeu ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto em qualquer mês do ano;

Fez vendas, com ou sem incidência de imposto, em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma total foi acima de R$ 40 mil;

Realizou qualquer venda em bolsa de valores com apuração de ganho líquido em operações day trade;

Fez vendas de ações em operações comuns na bolsa de valores com apuração de ganho líquido, cuja soma total das vendas em algum mês do ano anterior tenha sido acima de R$ 20 mil;

Tinha posse ou propriedade de bens no valor total acima de R$ 800 mil;

Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

Teve a titularidade de trust em 31 de dezembro;

Optou pela atualização do valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Quais são os documentos necessários na declaração do IR 2025?

Documentos de identificação

Documento oficial com CPF (CNH ou RG);

Comprovante de endereço atualizado, informando qualquer alteração;

CPF do cônjuge;

Número do Título de Eleitor;

Número do recibo da declaração do IRPF do ano anterior, caso tenha sido entregue;

Número de cadastro no INSS (PIS ou NIT – Autônomo);

Nome, data de nascimento e CPF dos dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda

Informes de rendimentos do titular e dos dependentes, incluindo salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, serviços autônomos, ações judiciais e rendimentos do exterior;

Informes de rendimentos de contas bancárias e aplicações financeiras;

Relatório de aluguéis recebidos;

Informes de rendimentos e extrato de previdência privada;

Informes de programas de incentivo à emissão de notas fiscais, como “Nota Fiscal Paulistana”, “Nota Paraná” e “Nota Curitiba”.

Pagamentos e deduções

Comprovantes de despesas médicas e odontológicas;

Relatório anual de despesas com educação;

Comprovantes de despesas com previdência privada, advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis e transações imobiliárias;

Recibo de doações (recebidas ou efetuadas);

Documentação de bens e direitos, como imóveis e veículos;

Extratos de consórcios, financiamentos e outras dívidas;

Informações sobre empréstimos (dívidas e ônus).

Rendas variáveis

Notas de corretagem e extratos de Imposto de Renda fornecidos pelas corretoras para operações em renda variável;

DARFs (Documentos de Arrecadação da Receita Federal) de renda variável;

Informes de rendimentos obtidos com investimentos em renda variável.

Quem não entregar está sujeito à penalidades?

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda com atraso está sujeito a multa.

A penalidade é equivalente a 1% sobre o valor do Imposto de Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74.  A cobrança pode chegar a, no máximo, 20% sobre o valor do Imposto de Renda devido. (CNN BRASIL)

Polícia fecha cerco em três suspeitos no caso Vitória; veja quem são

Em coletiva nessa segunda-feira (10), o Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Luiz Carlos do Carmo, indicou que a polícia limitou, por ora, a investigação em três nomes

Três homens são investigados pela Polícia Civil de São Paulo como suspeitos pelo assassinato da jovem Vitória Regina de Sousa.

Em coletiva nessa segunda-feira (10), o Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Luiz Carlos do Carmo, indicou que a polícia limitou, por ora, a investigação em três nomes.

Segundo a polícia, o ex-namorado de Vitória e outros dois homens são investigados por participação no crime. Os suspeitos são Gustavo Vinícius Moraes (ex-namorado da vítima), Maicol Sales dos Santos (proprietário do carro visto seguindo Vitória) e Daniel Lucas Pereira, amigo da vítima.

A polícia busca esclarecer o envolvimento de cada um deles no crime.

Suspeitos

Três nomes seguem na mira das investigações. Gustavo, Maicol e Daniel são apontados como suspeitos de envolvimento na morte de Vitória Regina.

Apesar de Gustavo Vinícius Moraes afirmar que não tinha contato com Vitória Regina há meses, a investigação apurou uma ligação telefônica entre eles no dia do desaparecimento. A geolocalização do celular de Gustavo o coloca próximo à residência de Vitória no momento do crime.

O carro de Maicol Sales dos Santos foi periciado após testemunhas o colocarem próximo ao local do desaparecimento de Vitória. Um fio de cabelo encontrado no veículo passará por exame de DNA.

A polícia também encontrou sangue no carro do suspeito, que é o único preso até agora.

A Justiça aceitou o pedido de prisão preventiva de Maicol Sales dos Santos após a esposa dele desmenti-lo em depoimento. Vizinhos também relataram movimentações estranhas na noite do crime.

A polícia investiga, ainda, filmagens feitas por Daniel Lucas Pereira do trajeto entre o ponto de ônibus e a casa da vítima. A Justiça negou o pedido de prisão temporária dele. Segundo a juíza, a única conexão de Daniel com o caso até o momento é o fato dele ter fotografado o veículo de Maicol e mostrado as fotos para a família da vítima.

Polícia descarta pai como suspeito pelo crime

A polícia afastou a possibilidade de que o pai de Vitória Regina seja considerado um suspeito na morte da filha. Essa informação foi divulgada pela equipe de investigação durante uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (10), onde foram apresentadas atualizações sobre o caso.

Carlos Alberto Souza, pai da jovem, havia sido incluído na lista de suspeitos após a investigação citar um “comportamento estranho” e dizer que o pai da jovem pediu um terreno ao prefeito da cidade de Cajamar em um dos primeiros contatos entre os dois logo após a confirmação da morte de Vitória.

A defesa de Carlos Alberto, por meio do advogado Fabio Costa, havia informado à CNN que tentaria reverter a situação, já que acha a decisão “absurda”. 

O advogado disse que o pai de Vitória nunca foi ouvido formalmente pela polícia, por isso não deu detalhes sobre o dia do desaparecimento. Ele relatou que Carlos Alberto foi incluído entre os suspeitos por omitir o detalhe de que ligou várias vezes para sua filha na data do sumiço.

O diretor do Demacro afirmou que a investigação começou nas pessoas próximas da vítima, chamada operação latos senso, que visa apurar as informações em relação a rotina e características da vida da vítima, e por isso, o pai foi investigado. Posteriormente, dirimida as duvidas, ele deixou de ser investigado. (CNN BRASIL)

Anac suspende operações aéreas da Voepass

Decisão foi tomada em caráter cautelar

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Entenda

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

Repercussão

O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da Anac de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.

“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o ministério no comunicado. (Agência Brasil)

Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

Há cerca de R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. 

Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

Como acessar

Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.

Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.

Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.

Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.

O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Documentos necessários

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. (Agência Brasil)

Caso Vitória: polícia descarta pai como suspeito da mort3 de adolescente

A polícia descartou nesta segunda-feira (10) a participação do pai de Vitória Regina, Carlos Alberto Souza, na morte da jovem. A confirmação foi dada em coletiva de imprensa, onde a equipe de investigação atualizou os detalhes do caso.

FONTE - Reprodução

Carlos Alberto havia sido inicialmente incluído na lista de suspeitos após a polícia citar um "comportamento estranho" do pai, que teria solicitado um terreno ao prefeito de Cajamar logo após a confirmação da morte da filha.

No entanto, a defesa de Carlos Alberto, por meio do advogado Fabio Costa, argumentou que a inclusão do nome do pai na lista de suspeitos foi "absurda". O advogado também esclareceu que o pai nunca foi formalmente ouvido pela polícia, o que impediu que ele fornecesse detalhes sobre o desaparecimento de Vitória.

A acusação de omitir informações, como chamadas feitas por Carlos Alberto à filha no dia do desaparecimento, também foi levantada pela investigação.

O caso, que envolveu o desaparecimento de Vitória Regina na madrugada de 27 de fevereiro, teve um novo desenvolvimento no último sábado (8), quando Maicol Antônio Sales dos Santos, de 27 anos, foi preso como suspeito de envolvimento na morte da jovem.

Maicol é o dono do Corolla que perseguiu Vitória minutos antes de seu desaparecimento, conforme a investigação. A prisão de Maicol ocorreu após ele ter entrado em contradição durante seu depoimento.

Ele alegou estar em casa com sua esposa na noite em que Vitória desapareceu, mas a esposa do suspeito negou essa versão e afirmou que estava na casa da mãe. Esse testemunho contraditório levou à prisão do suspeito, que agora enfrenta acusações de envolvimento no crime.

SAIBA MAIS SOBRE ESTE CASO - O pior aconteceu: jovem que desapareceu após ser perseguida em parada de ônibus teve corpo encontrado; veja o vídeo

Vitória foi mort4 com 3 fac4das e polícia fala em "coautoria" no cr1me

FONTE - d24am.

MEC lança programa para ampliar acesso de estudantes ao ensino técnico

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (10) em Natal (RN), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, chamado de Partiu IF. O lançamento ocorreu durante o anúncio da criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

FOTO - Divulgação

Este programa oferecerá aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados da rede pública, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, para que acessem o ensino oferecido pela rede federal, que em 2024 tinha 685 unidades.

O objetivo da política é preparar os estudantes para as provas de seleção dos institutos federais e, desta forma reduzir, desigualdades educacionais. Em cerimônia na tarde de hoje, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cada estudante terá a ajuda de custo para permanência no curso de R$ 200 por mês, durante oito meses.

“Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Público-alvo

O programa Partiu IF pretende ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio. O foco será a recuperação das aprendizagens de estudantes que enfrentaram desigualdades étnico-raciais na educação. 

O ministro Camilo Santana apontou que terão prioridade na seleção de alunos: os jovens negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo. Atualmente, R$ 1.518.

Para Camilo Santana, a questão é de equidade e justiça social na educação a todos os brasileiros.

“É uma forma de dar oportunidade para aqueles jovens que não estão bem preparados. Será um reforço para esse jovem do 9º ano se preparar para fazer a seleção para a prova do instituto federal”.

Meta

A iniciativa pretende preparar até 2027 cerca de 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental da rede pública que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio, oferecidos na rede federal. O investimento do MEC será de R$ 463 milhões.

Somente para 2025, serão ofertadas 26 mil vagas a estudantes que estão no último ano do fundamental II. Ao todo, o custo estimado do programa para o biênio 2024-2025 é de R$ 115,8 milhões. 

Aulas

O Partiu IF tem dois eixos de formação: Ciclo Básico e Formação Suplementar. A carga horária total é de 320 horas. O primeiro eixo é formado por: linguagem, matemática e ciências naturais. As habilidades e competências a serem recompostas estão relacionadas ao currículo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que aderirem ao programa. No ciclo básico, também serão ofertadas oficinas de redação.

Além do suporte acadêmico, o programa prevê formação suplementar com apoio social. Este eixo possui atividades voltadas ao acompanhamento psicopedagógico dos estudantes, monitoramento do progresso acadêmico e emocional dos participantes, orientação individual e/ou em grupo para abordar desafios específicos para construir um ambiente comunitário.

O ministro da Educação adiantou que as aulas vão começar a partir do próximo sábado (15) e que serão montadas cerca de 650 turmas com os alunos do público-alvo. 

A previsão é que o Partiu IF tenha uma turma por campus, com 40 alunos cada. Desde agosto de 2024, o projeto piloto ocorre no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas), no campus Pouso Alegre (MG).

FONTE - da Agência Brasil.

Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX

Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•     4,5 milhões: grafia inconsistente

•     3,5 milhões: falecidos

•     30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•     20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•     100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•     984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•     651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•     33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•     Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

 da Agência Brasil.

Indicada por Lula ao STM defendeu Gleisi e ex-marido preso na Lava Jato

Manaus – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, neste sábado (8), a indicação da advogada Verônica Sterman, de 40 anos, para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), uma decisão que já desperta debates acalorados no cenário político e jurídico. Sterman, que será a segunda mulher a integrar a corte militar em sua história, ganhou notoriedade por atuar na defesa de figuras proeminentes do PT em casos ligados à Operação Lava Jato, incluindo a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, preso em 2016.

A indicação ocorre para preencher a vaga que será aberta em abril, com a aposentadoria compulsória do ministro José Coêlho Ferreira, que completa 75 anos. O STM, composto por 15 ministros – sendo cinco civis e dez militares –, julga crimes militares e agora terá Sterman ocupando uma das cadeiras reservadas a juristas de notório saber. A escolha, no entanto, levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, dado o histórico da advogada em processos rumorosos da Lava Jato.

Verônica Sterman foi a defensora de Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e do Planejamento, quando ele foi detido na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que apurou desvios de R$ 100 milhões entre 2010 e 2015. Bernardo, à época casado com Gleisi Hoffmann, foi absolvido em 2018 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou insuficientes as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Sterman também representou Gleisi em inquéritos relacionados à Petrobras, nos quais a petista foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – acusações igualmente arquivadas ou resultaram em absolvição por falta de evidências.

A trajetória da advogada não se limita ao PT. Sterman também defendeu o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) em um processo na Justiça Eleitoral de São Paulo sobre supostas doações ilegais de campanha, demonstrando sua versatilidade em casos de grande repercussão. Sua indicação ao STM, contudo, reacende críticas de adversários políticos de Lula, que apontam um suposto “aparelhamento” de instituições com aliados do governo. Nas redes sociais, já circulam postagens questionando a imparcialidade da futura ministra, dado seu passado ligado a figuras do PT investigadas na Lava Jato.

A nomeação de Sterman ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, onde será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário. Caso aprovada, ela se juntará à ministra Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula em 2007 e atual presidente do STM, marcando um momento histórico com duas mulheres na corte simultaneamente.

A escolha também reflete uma estratégia do governo de valorizar nomes femininos em posições de destaque, como defendido por Maria Elizabeth, que já se posicionou publicamente a favor de maior representatividade nos tribunais superiores.

O Palácio do Planalto não comentou oficialmente as críticas à indicação até o momento, mas fontes próximas ao governo afirmam que a escolha de Sterman foi baseada em sua “competência técnica” e “experiência jurídica robusta”. Formada em Direito, ela atuou em casos complexos e é vista como uma profissional preparada para o cargo, apesar das controvérsias que sua nomeação pode gerar.

O STM, responsável por julgar crimes previstos no Código Penal Militar, como deserção e insubordinação, raramente está no centro do debate público, mas a chegada de Sterman promete trazer os holofotes à corte. Resta saber como o Senado reagirá à indicação e se o histórico da advogada na Lava Jato será um obstáculo ou um trunfo em sua confirmação. Até o fechamento desta matéria, às 18h deste sábado, o processo de sabatina ainda não havia sido agendado, mas o tema já domina as discussões políticas em Brasília.

Para baratear alimentos, governo anuncia ações em parceria com setor privado

Após diversas reuniões com empresários, produtores, agricultores e integrantes do setor produtivo, o Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 6 de março, medidas para baratear os preços dos alimentos ao consumidor final. As ações zeram impostos de importação de itens considerados essenciais, como café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes (veja listagem a seguir).

foto - Reprodução

O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após reunião comandada pelo presidente Lula com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) e Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, além do próprio Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

“São medidas para reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio. Todas elas são medidas, desde regulatórias até medidas tributárias, em que o governo está deixando de arrecadar, abrindo mão de imposto para favorecer a redução de preço”, ressaltou Alckmin.

AMPLIAÇÃO – Uma ação no plano regulatório envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O intuito é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel e ovos.

“Vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”, detalhou o ministro Carlos Fávaro, pontuando que o objetivo da medida é dar competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira.

 FORMAÇÃO DE ESTOQUES – No Plano Safra, haverá estímulo à produção de itens da cesta básica e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir na formação de estoques reguladores. “Teremos um conjunto de produtos que serão subsidiados para oferecer para a sociedade brasileira, centrando na cesta básica. Além da cesta básica, vimos que tem alguns produtos da agricultura que podem ser insumos para a indústria e são importados. Eles também serão subsidiados”, afirmou Paulo Teixeira.

 REPUTAÇÃO – Em outra frente, será lançado o Selo Empresa Amiga do Consumidor, para identificar e incentivar empresas do setor supermercadista que praticam preços equilibrados da cesta básica: uma parceria entre o governo brasileiro e iniciativa privada para dar publicidade aos melhores preços praticados e estimular os preços baixos no mercado.

Medidas para baratear alimentos

Tarifas de importação zerada

Azeite: (hoje, 9%)

Milho: (hoje, 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje, até 9%)

Sardinha: (hoje, 32%)

Biscoitos: (hoje, 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%)

Café: (hoje, 9%)

Carnes: (hoje, até 10,8%)

Açúcar: (hoje, até 14%)

Medidas regulatórias

Plano Safra com estímulo para produtos da cesta básica

Formação de estoques reguladores pela Conab

Extensão Serviço de Inspeção Municipal por um ano (impacto em leite, mel e ovos)

Reputação

Criação do Selo Empresa Amiga do Consumidor

fonte - Secom Presidencial.

Resultados finais do CNPU são homologados

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos homologou nesta sexta-feira (7), em Brasília, os resultados finais de cargos que não possuem curso de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

foto - reprodução

A pasta também convocou candidatos chamados para cursos de formação e publicou editais com pessoas habilitadas para a terceira etapa dos blocos com cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática.

"O perfil dos aprovados - pessoas que residem em todos os estados do Brasil, oriundas de 908 cidades e com um terço de pessoas pretas e pardas, com deficiência e indígenas - confirma que foi alcançado o objetivo de democratizar o acesso ao serviço público", avaliou o ministério, em nota.

"Confirmando a importância de distribuir as provas em 228 cidades, 36,5% dos classificados (chamados para vagas imediatas e chamados para os cursos de formação) são de cidades do interior do país, fora das capitais", completou o ministério.

Entenda

Com a divulgação dos editais de homologação e dos editais de habilitação para provas didáticas dos cargos de pesquisadores do IBGE, além da convocação final para cursos de formação, o CPNU entra em sua última etapa.

De acordo com o ministério, no caso de candidatos convocados para curso de formação, a matrícula é obrigatória. Para candidatos habilitados para provas didáticas do IBGE, a pasta publicou um edital específico sobre a etapa.

No caso de aprovados em cargos sem curso de formação, após a homologação, a convocação será feita pelo respectivo órgão ou entidade.

"As vagas são imediatas, mas é preciso esperar a aprovação e, depois, a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve ocorrer em março, segundo calendário informado pelo Congresso Nacional", destacou o ministério.

"Após a sanção, cada órgão pedirá o provimento dos cargos e o ministério fará a aprovação desse pedido, autorizando a convocação. A expectativa é que essas convocações comecem a ser feitas entre o final de abril e o início de maio", concluiu o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Cursos de formação

A participação no curso de formação é obrigatória, eliminatória e classificatória. A aprovação do candidato nessa etapa é essencial para garantir a nomeação. O primeiro passo é realizar a matrícula na instituição organizadora, dentro do prazo estipulado, que inicia a partir da próxima semana.

Para cursos organizados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a matrícula deve ser feita online pelo site da escola entre os dias 10 e 18 de março.

No caso de cursos organizados pelo Cebraspe, as datas de matrícula são distintas e é preciso ficar de olho no site.

"Quem não realizar a matrícula dentro do prazo será automaticamente eliminado daquele cargo", alertou o ministério.

Cadastro reserva

Segundo o ministério, o cadastro de reserva ou banco de candidatos em lista de espera do CNPU é composto pelo dobro do número de vagas imediatas disponíveis em cada bloco, conforme previsto no edital.

"Se, nas vagas imediatas, cada participante só aparece uma vez (de acordo com a ordem de preferência estabelecida por ela no momento da inscrição), uma mesma pessoa pode estar presente em diferentes listas de espera. É como se essa pessoa tivesse feito diferentes concursos ao mesmo tempo. Ela terá notas e posições diferentes para cada cargo ranqueado dentro do bloco temático escolhido na inscrição, de acordo com o peso que cada eixo temático tem para os respectivos cargos."

Quem tomar posse em um cargo que seja sua terceira preferência, por exemplo, de acordo com o ministério, pode se manter no banco de candidatos para a sua primeira e segunda opções no momento da inscrição, tendo chance de ser convocado para ocupar posições melhores que surjam futuramente - se atingir os pré-requisitos.

fonte - Agência Brasil

Menina de 11 anos morr3 após cair do oitavo andar na zona Leste

Uma menina de 11 anos morreu após cair da janela do oitavo andar de um prédio na região do Lageado, na zona leste de São Paulo, na noite dessa quarta-feira (5/3). 

FOTO - Reprodução

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 18h30 e a vítima foi socorrida e enviada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Julio Tupy, em Guaianases, mas ela não resistiu.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), a polícia está ouvindo as testemunhas e aguarda resultado de laudos periciais para esclarecer as circunstâncias. 

O caso foi registrado pelo 50º Distrito Policial como morte suspeita.

fonte - Metrópoles.