Aposentados e pensionistas do INSS em Rondônia terão o 13º salário antecipado para os meses de abril e maio

Investimento federal será de R$ 453,2 milhões na economia do estado...

Cerca de 250 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). A antecipação transferirá R$ 453,2 milhões aos beneficiários do estado.

 

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

 

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

 

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência - desde que comprovem baixa renda - e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

 

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

 

Confira as datas do pagamento da primeira e da segunda parcela do adiantamento do 13º salário, de acordo com o número final do cartão de benefício.

 

Benefícios com valor até um salário-minimo     Final 1ª parcela 2ª parcela   1 24/abr 25/mai   2 27/abr 26/mai   3 28/abr 27/mai   4 29/abr 28/mai   5 30/abr 29/mai   6 04/mai 01/jun   7 05/mai 02/jun   8 06/mai 03/jun   9 07/mai 05/jun   0 08/mai 08/jun   Benefícios com valor acima de um salário-minimo     Final 1ª parcela 2ª parcela   1 e 6 04/mai 01/jun   2 e 7 05/mai 02/jun   3 e 8 06/mai 03/jun   4 e 9 07/mai 05/jun   5 e 0 08/mai 08/jun

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social.

CPMI: Governo exonera ministro da Agricultura para votar contra relatório

Senadora suplente diz que soube pelo Diário Oficial...

O governo exonerou na tarde desta sexta-feira (27) o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele ocupe o lugar da senadora Margareth Buzetti (MT) e vote contra o relatório oficial da CPMI do INSS.

A informação foi confirmada à CNN pela senadora e pelo palácio do Planalto.

“Eles estão com medo dessa votação e como eu ia votar a favor do relatório, me destituíram. Tem muito indício e prova contra o governo. O governo está colocando a tropa de choque para derrubar o relatório”, disse a senadora à CNN.

Ela disse que soube pelo Diário Oficial que perdeu a vaga.

“Soube agora pelo Diário oficial. Ninguém teve a educação de me avisar”, afirmou.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), incluiu em seu parecer, apresentado nesta sexta-feira (27), o pedido de indiciamento de dois ex-ministros da Previdência que atuaram no governo de Jair Bolsonaro (PL) e na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer ainda deve ser submetido à votação.

Gaspar recomendou indicar Carlos Lupi, que ocupou o cargo de 2023 até abril de 2025. Ele deixou a pasta após a revelação das fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas.

O deputado também sugeriu indiciar José Carlos Oliveira – que atualmente atende pelo nome de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade –, ministro durante o ano de 2022 e ex-presidente do INSS.

A CNN procurou Carlos Fávaro, mas ele não se manifestou.

FONTE - CNN BRASIL.

Aneel mantém bandeira verde e conta de luz não terá acréscimo em abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da bandeira tarifária verde durante todo o mês de abril. Com a decisão, os consumidores brasileiros permanecem isentos de custos adicionais na conta de luz, mantendo o cenário observado desde o início de janeiro.

A manutenção da bandeira é resultado do volume de chuvas registrado em março, que garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das hidrelétricas. Esse panorama permite uma geração de energia eficiente, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

Entenda o Mecanismo

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um sinalizador do custo real da energia no país. A classificação (verde, amarela ou vermelha) varia de acordo com:

• disponibilidade de recursos hídricos;
• avanço das fontes renováveis;
• necessidade de acionamento de fontes térmicas.

Mesmo com o cenário positivo, a agência reforça a importância do uso consciente e responsável de energia elétrica, destacando que evitar o desperdício contribui diretamente para a sustentabilidade do setor. 

fonte - agencia brasil.

STF tem pior avaliação negativa da série histórica, aponta PoderData

Percentual de brasileiros que avaliam o Supremo como ruim ou péssimo atinge maior nível desde 2021; pesquisa ouviu 2.500 pessoas em todo o país, de 21 a 23 de março...

A avaliação negativa do STF (Supremo Tribunal Federal) atingiu o pior nível da série histórica, segundo pesquisa do PoderData divulgada nesta sexta-feira (27).

De acordo com o levantamento, 52% dos entrevistados classificam o trabalho da Corte como ruim ou péssimo em março de 2026, o maior índice desde o início da medição, em junho de 2021.

Os dados mostram uma deterioração da percepção ao longo dos anos. Na primeira rodada da pesquisa, em junho de 2021, a avaliação negativa era de 31%. O índice subiu para 43% em março de 2022 e chegou a 40% em dezembro de 2023. Em maio de 2024, o percentual foi de 42%, avançando para 44% em dezembro de 2025, até alcançar os atuais 52%.

Enquanto isso, a avaliação positiva do tribunal apresenta trajetória inversa. Em junho de 2021, 18% consideravam o trabalho do STF bom ou ótimo. O índice chegou a 24% em março de 2022 e a 25% em dezembro de 2023, mas caiu para 14% em maio de 2024 e se manteve no mesmo patamar em dezembro de 2025. No levantamento mais recente, o percentual recuou ainda mais, atingindo 9%.

A avaliação regular, por sua vez, apresenta oscilações ao longo do período. Era de 43% em junho de 2021, caiu para 31% em março de 2022 e 25% em dezembro de 2023. Voltou a subir para 33% em maio de 2024, recuou para 29% em dezembro de 2025 e retornou ao patamar de 33% em março de 2026.

Já a parcela dos entrevistados que não souberam responder variou entre 3% e 13% ao longo da série. Em junho de 2021, eram 8%; em março de 2022, 3%; em dezembro de 2023, 4%; em maio de 2024, 11%; em dezembro de 2025, 13%; e, por fim, 6% no levantamento mais recente.

Metodologia

A pesquisa PoderData entrevistou 2.500 pessoas em todo o país, de 21 a 23 de março, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

FONTE - CNN BRASIL.

Lulinha, Vorcaro, Careca: relator da CPMI pede indiciamento de 216 pessoas; veja lista

Deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) realiza nesta sexta-feira (27) a apresentação do relatório final da comissão; decisão do plenário do STF barrou prorrogação do colegiado...

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresenta nesta sexta-feira (27) o seu parecer com pedidos de indiciamentos de 216 pessoas. A análise do relatório final nesta manhã foi marcada após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a liminar que permitia a prorrogação do colegiado.

foto - reprodução

Entre as recomendações de indiciamento, o relator incluiu o empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.

A defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades e ele não é formalmente investigado pela PF (Polícia Federal), mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em meados de dezembro do ano passado.

foto - reprodução Metrópoles

A CPMI não conseguiu avançar na investigação de supostas “mesadas” ou de viagens que teriam sido custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema. Esses indícios e a "proximidade" de Lulinha com os empresários são citados no parecer.

Gaspar pediu o indiciamento de Lulinha pelos crimes de: tráfico de Influência; lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa; e partícipe em corrupção passiva.

Uma CPI não tem poder de indicar pessoas, mas pode fazer recomendações à PGR (Procuradoria-Geral da República) em seu relatório final.

Pedidos de indiciamentos

Entre os principais indiciados estão:

• Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, empresário apontado como líder e articulador do esquema, pelos crimes de: organização criminosa; corrupção ativa; lavagem ou ocultação de bens; furto mediante fraude com uso de dispositivo eletrônico; fraude eletrônica; e inserção de dados falsos em sistema de informações.
• Maurício Camisotti, empresário apontado como operador e intermediário, pelos crimes de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; fraude e furto eletrônico; falsidade ideológica; corrupção ativa; e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.

Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos.

Veja a lista

• Abraão Lincoln Ferreira da Cruz — presidente da CBPA
• Adeilson Silveira Hora
• Adelino Rodrigues Júnior
• Ademir Fratric Bacic
• Adroaldo da Cunha Portal
• Alan do Nascimento Santos — diretor da Dataprev
• Aldo Luiz Ferreira
• Aleano de Souza Guardachoni
• Alessandro Antônio Stefanutto — ex-presidente do INSS
• Alexandre Caetano dos Reis
• Alexandre Eduardo Ferreira Lopes
• Alexandre Guimarães
• Alexandre Moreira da Silva
• Alexsandro Prado Santos
• Américo Monte
• Américo Monte Junior
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos
• Anderson Ladeira Viana
• Anderson Pomini
• André Luís Alves Guimarães
• André Luiz Martins Dias
• André Paulo Felix Fidelis — ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS
• Andrei José Braga Mendes
• Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues
• Antenor de Sousa Neto
• Antônio Araujo da Gama
• Antônio Carlos Camilo Antunes — Careca do INSS, apontado como operador do esquema
• Antônio Lúcio Caetano Margarido
• Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag
• Artur Ildefonso Brotto Azevedo
• Augusto Ferreira Lima
• Brenda Aguiar Soares
• Bruna Braz de Souza Santos
• Carlos Afonso Galleti Júnior
• Carlos Alexandre Alvarenga
• Carlos Henrique da Rocha Gonçalves
• Carlos Roberto Lupi — presidente do PDT e ex-ministro da Previdência
• Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Conafer
• Cecília Montalvão Simões
• Cecilia Rodrigues Mota
• Cecílio Barbosa Cintra Galvão
• Celso Steremberg
• Charles Góes Freitas
• Cícero Vasconcelos
•  Cícero Marcelino de Souza Santos
• Cleber Oliveira Medeiros
• Cristiana Alcântara Alves Zago
• Daniel Dirani
• Daniel Gerber
• Daniel Simas
• Daniel Orsini de Azevedo
• Daniel Vorcaro — dono do Banco Master
• Danielle Miranda Fonteles — publicitária e sócia do Careca do INSS
• Danilo Berndt Trento
• Daugliesi Giacomasi Souza
• Davi de Vasconcelos
• Dennys Bergkamp Pontes de Sousa Alves
• Diego Luiz Nobre Barros
• Dogival José dos Santos
• Domingos Sávio de Castro
• Durval Natário Tosta
• Eduardo Silva Portal
• Edson Akio Yamada
• Edson Cunha de Araújo
• Eduardo Chedid
• Eduardo Freire Delmont
• Elano Gil Carvalho Xavier
• Emanuel Pinheiro da Silva
• Eric Douglas Martins Fidelis
• Euclydes Marcos Pettersen Neto (Republicanos-MG) — deputado federal
• Fábio Luís Lula da Silva — empresário e filho do presidente Lula
• Felipe Macedo Gomes
• Felipe Vasconcelos Pereira
• Fernando Pereira dos Santos
• Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti
• Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar
• Francisco Wesley Nascimento dos Santos
• Geovani Batista Spiecker
• Giovanini Cardoso
• Gilmar Stelo
• Glauco André Fonseca Wamburg —  ex‑presidente do INSS
• Glauco Daniel Ribas Santos
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
• Gustavo Marques Gaspar
• Gutemberg Tito de Sousa
• Hamilton Souza
• Haran Santhiago Girao Sampaio
• Heitor Souza Cunha
• Hélio Marcelino Loreno
• Helioenay Rodrigues de Sousa
• Herbert Kristensson Menocchi
• Higor Dalle Vedove Lourenção
• Igor Dias Delecrode
• Igor Oliveira Freitas
• Ina Maria Lima da Silva
• Ingrid Ambrózio Camilo
• Ingrid Pikinskeni Morais Santos
• Ivaldo Carvalho Silveira
• Ivânio da Rocha Oliveira
• Janete Pereira Lima
• Jerônimo Arlindo da Silva Júnior
• Joab Felix de Medeiros
• Joana Gonçalves Vargas
• João Carlos Camargo Junior
• João Milton Carneiro Neto
• Jobson de Paiva Silveira Sales
• Jonathan de Souza Almeida
• José Arnaldo Bezerra Guimarães
• José Branco Garcia
• José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade) — ex‑ministro do Trabalho e Previdência 
• José Cordeiro de Vasconcelos
• José Fernando Costa dos Santos
• José Laudenor da Silva
• José Lins de Alencar Neto
• José Silva Miguel Junior
• José Sarney Filho — ex‑deputado federal e ex‑ministro do Meio Ambiente 
• Jucimar Fonseca da Silva
• Leandro Fagner da Fonseca Alves
• Leonardo Cerquinho Monteiro
• Leonardo Rolim — ex‑presidente do INSS
• Lucas Fonseca da Silva
• Lucineide dos Santos Oliveira
• Luis Lima Martins
• Marci Eustáquio Teodoro
• Marcio Alaor de Araújo
• Marco Aurélio Gomes Júnior
• Marcos Brito Campos Jr
•  Marcos dos Santos Monte
• Marcus Vinicius Paranhos Faleiro
• Maria Eudenes dos Santos
• Maria Eunice Ribas
• Maria das Graças Ferraz
• Maria Gorete Pereira (MDB-CE) — deputada federal
• Maria Luzimar Rocha Lopes
• Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
• Maria do Socorro Veras dos Santos
• Mauricio Camisotti — empresário
• Mauro Palombo Concílio
• Micael Ferrone Alves Pereira
• Milton Baptista de Souza Filho — presidente do Sindnapi
• Milton Salvador de Almeida Junior
• Mônica Ribeiro Santos
• Natal Leo
• Natal Leo Júnior
• Natjo de Lima Pinheiro
• Nelmar de Castro Batista
• Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
• Nilton Claudio Carvalho Belsarena
• Nivaldo de Farias
• Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto
• Paulo Augusto de Araujo Boudens — ex-assessor do senador Davi Alcolumbre
• Paulo Camisotti
• Paulo Cesar Roxo Ramos
• Paulo Gabriel Negreiros de Almeida
• Pedro Alves Correa Neto — ex‑secretário de Inovação do Ministério da Agricultura
• Pedro Lettieri Neto
• Pedro Lucas Felix Canuto
• Pedro Oliveira de Queiroz
• Philipe Roters Coutinho — ex‑agente da Polícia Federal
• Philippe André Lemos Szymanowski
• Rafael Emrich Candelot
• Raphael Maciel Snoeck
• Rayama Belmonte Riella
• Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
• Renan Assunção Siqueira
• Renata Martins Costa de Siqueira
• Ricardo Bimbo Troccoli
• Ricardo Vinícius Campelo de Sá
• Roberta Luschinger — socialite e empresária, amiga de Lulinha 
• Roberto Marinho Luiz da Rocha
• Rodrigo Alves de França
• Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção — ex‑diretor‑presidente da Dataprev
• Rodrigo Moraes
• Rogério Soares de Souza
• Romeu Carvalho Antunes — filho do Careca do INSS
• Ronaldo Ribeiro Santos
• Ronaldo de Souza Estrella
• Rubens Oliveira Costa
• Samuel Chrisóstomo do Bomfim Jr.
• Sandra Helena Lima do Nascimento.
• Sandro Temer De Oliveira
• Sebastião Faustino de Paula — ex‑diretor de Benefícios do INSS
• Sérgio Cheque Bernardo
• Silas Bezerra de Alencar
• Silas da Costa Vaz
• Silvanete de Jesus Ribeiro
• Sílvio Roberto Machado Feitoza
• Suelen Ribeiro dos Santos
• Taline Nunes Campos Neves
• Tania Carvalho dos Santos
• Teresa Raquel Barbosa
• Thaisa Hoffmann Jonasson
• Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento
• Thamiris Januario Mattos Snoeck
• Thamyrez Maia de Oliveira Ramos
• Thiago Henrique Paranhos Carvalho
• Thiago Rocha Guimarães
• Tiago Abraão Ferreira Lopes
• Tiago Schettini Batista
• Tônia Andrea Inocentini Gallet
• Vanderlei Barbosa dos Santos
• Vanessa Barramacher Tocantins — ex‑chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social
• Victor Infante Aiello
• Vinicius Faleiros Martins
• Vinícius Ramos da Cruz
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
• Vitor Luís Spilla Antevere
• Vladimir Augusto de Oliveira Formiga
• Wagner Ferreira Moita
• Waldemar Monte Neto
• Walton Cardoso Lima Jr
• Weverton Rocha Marques de Souza (PDT-MA) — senador
• Wilson Alexandre Sartin Panacione
• Wilson de Morais Gaby
• Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira
• Zacarias Canuto Sobrinho

Há ainda recomendação de que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações para alguns casos que a CPMI não conseguiu avançar.

A base governista também articulou um relatório alternativo, que deve ser debatido. A maior divergência entre os parlamentares, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), envolver os pedidos de indiciamentos.

Ele defende que a comissão aprove um relatório em comum, mas analise de forma separada (destacada) os trechos em que houver discordância. Ele não descarta a possibilidade de a votação se estender até a madrugada.

fonte - Emilly Behnke e Isabel Mega, da CNN Brasil, Brasília e Metrópoles - edição R1 Rondônia.

Após ter alta, Bolsonaro deixa hospital e vai para prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (27/3), após quase duas semanas de internação devido a um quadro de broncopneumonia bacteriana.

FOTO - Reprodução

Bolsonaro não voltará para a Papudinha, onde cumpria a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista. Segundo o médico Brasil Caiado, logo após a alta, o ex-presidente deixou o hospital, acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele seguiu para prisão domiciliar em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, onde chegou às 10h22, vestindo um colete à prova de balas da Polícia Militar.

A prisão em casa será por prazo inicial de 90 dias, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informou o Metrópoles, na coluna Mirelle Pinheiro, Bolsonaro teve tornozeleira eletrônica instalada assim que chegou à casa dele, por determinação de Moraes.

foto - reprodução O DIA

Aos jornalistas, Brasil Caiado falou sobre a recuperação clínica de Bolsonaro no DF Star. “A evolução nesses últimos dois dias foi o que nós esperávamos, tranquila, sem nenhuma intercorrência com a medicação totalmente adaptada, já com a transição para a medicação por via oral, para que se use em casa”, pontuou.

Na prisão domiciliar, Bolsonaro começará, segundo o médico, uma fase de preparo com fisioterapia motora e respiratória, como parte de um programa de reabilitação cardíaco-monarca. “Nós já discutimos com as equipes específicas. Cada especialidade tanto na nutrição quanto na fisioterapia. E nós, médicos, estaremos o acompanhando o tempo que for necessário.”

Prisão domiciliar

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, na última segunda-feira (23/3), favoravelmente ao pedido solicitado pela defesa de Bolsonaro, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária pelo prazo inicial de 90 dias.

Ao conceder o benefício a Bolsonaro, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Entre as quais, o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão do ministro ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa de Bolsonaro para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária. No parecer, Gonet considerou que a saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante”.

Gonet ainda analisou que é dever dos poderes públicos preservar a integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia. E completou: “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”.

Na visão do PGR, está evidenciada a necessidade da prisão domiciliar devido aos cuidados indispensáveis do monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente.

Cautelares

Moraes vedou a presença de outras pessoas na residência do ex-chefe do Planalto sob a justificativa de “evitar risco de sepse e controle de infecções”.

Atualmente, moram com Bolsonaro a mulher dele, Michelle Bolsonaro, a filha mais nova, Laura Bolsonaro, e a enteada, Letícia Firmino.

Além delas, os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro têm autorização permanente para visitar o pai, desde que aconteça “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”.

Veja as medidas cautelares impostas a Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica, com área de monitoramento limitada à residência do réu – os relatórios deverão ser enviados diariamente à Justiça;
• Proibição de uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
• Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
• Visitas somente com autorização judicial; os filhos terão acesso permanente em horários determinados.

FONTE - Giovana Alves/ METRÓPOLES.

Governo zera tarifa de 191 eletrônicos que tiveram aumento de imposto

Remédios e insumos industriais também tiveram alíquota zerada

Cerca de 200 produtos eletrônicos e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro terão a alíquota zerada por quatro meses, decidiu nesta quinta-feira (26) o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A decisão busca reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente.

Na reunião desta quinta, a Camex zerou a alíquota de 970 produtos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 contavam com concessões anteriores, renovadas em decisão considerada rotineira pela pasta.

Os 191 itens restantes fazem parte de uma reversão das tarifas elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, que incluíam smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo havia zerado a cobrança para 105 desses itens.

Critério técnico

De acordo com o Mdic, a redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por análise do governo, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva.

O período para novos pedidos segue aberto até 30 de março, o que permite novas revisões na lista de produtos beneficiados.

Outros setores

A Camex também zerou a tarifa de importação para diversos produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

Também foram contemplados insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens usados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja.

Impacto econômico

Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados.

Ao mesmo tempo, a medida reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, adotadas como forma de estimular a produção nacional, mas que acabaram gerando demandas por revisão por parte do setor produtivo.

Antidumping

A Camex também decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva, por cinco anos, para etanolaminas (composto usado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) da China e de resinas de polietileno (tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.

Prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país consegue comprovar que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.

Em relação ao polietileno, a Camex, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping, decidiu fixar a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses.

Segundo o Mdic, a redução não traz impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público porque o produto é bastante usado na fabricação de embalagens, de brinquedos e de produtos industriais.

FONTE - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil.

STF barra prorrogação da CPMI do INSS pelo placar de 8 a 2

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão — que avançava sobre o caso Master — deve encerrar os trabalhos até o próximo sábado (28).

O placar foi de 8 a 2 contra a extensão da CPMI.

Veja como votaram os ministros:

Contra a prorrogação:

• Flávio Dino
• Alexandre de Moraes
• Cristiano Zanin
• Nunes Marques
• Dias Toffoli
• Cármen Lúcia
• Gilmar Mendes
• Edson Fachin

A favor da prorrogação:

• André Mendonça
• Luiz Fux

Com o prazo de funcionamento prestes a encerrar, a cúpula da CPMI apresentou no Supremo um mandado de segurança para pedir a continuidade dos trabalhos. Na segunda-feira (23), Mendonça deu aval para a prorrogação ao reconhecer “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao permitir a continuidade da comissão de forma monocrática e em caráter liminar, o ministro pediu o agendamento de uma sessão do plenário para que os colegas confirmassem sua decisão, o que não aconteceu.

O julgamento desta quinta (26) girou em torno da discussão sobre se a prorrogação de uma comissão parlamentar é uma garantia das minorias parlamentares, como fundamentou Mendonça.

A maioria dos ministros entendeu que não. O argumento foi de que há uma ampla jurisprudência no STF para garantir a instalação de CPMIs pelas minorias parlamentares, mas não para prorrogá-las, função que caberia apenas ao presidente do Congresso.

Avanço sobre o Caso Master

Instalada em agosto de 2025, a CPMI apura o esquema de fraudes a aposentadorias e pensões de segurados do INSS. Nos últimos meses, a cúpula passou a avançar sobre o Caso Master após as investigações apontarem irregularidades nos consignados do banco vinculados a benefícios previdenciários.

Conforme mostrou a CNN, aposentados e pensionistas contrataram R$ 701,2 milhões em diferentes operações de crédito consignado do Banco Master entre janeiro de 2023 e novembro de 2025.

Recentemente, parte dos dados de celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, dono do banco, foram enviados à CPMI e vazaram para a imprensa, apesar do sigilo. 

Entre as revelações que tensionaram a crise no STF estão supostas trocas de mensagens do ex-banqueiro com Dias Toffolli, Alexandre de Moraes e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes.

FONTE - CNN BRASIL.

Mãe que m*tou e cortou órgão g*nital do companheiro após flagrar ab*so da filha é absolvida; veja vídeo

Defensoria Pública sustentou a absolvição por legítima defesa; mãe disse que agiu após ter ouvido gritos da filha durante a madrugada...

Uma mãe acusada de matar, mutilar e esconder o corpo do companheiro após flagrá-lo abusando da filha dela, de 11 anos, foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), após julgamento no 2º Tribunal do Júri. Por maioria de votos, o conselho de sentença afastou todas as acusações contra a ré, e a juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti declarou a absolvição.

Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra Erica Pereira da Silveira Vicente comemorando a decisão e sendo amparada por advogadas. Uma das advogadas que a defendeu comemorou a absolvição: “Obrigada, meu Deus!”

A mulher respondia por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor, crimes atribuídos à morte do companheiro, ocorrida em março de 2025, no bairro Taquaril, na região Leste da capital mineira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ré teria dopado o homem com medicamento, atacado a vítima com golpes de faca e madeira, cortado o órgão genital e, depois, ateado fogo no corpo, com ajuda de um adolescente.

Durante o julgamento, a defesa apresentou uma versão diferente. A mulher afirmou que conhecia o homem desde a infância e que ele frequentava a casa da família. Segundo ela, semanas antes do crime, descobriu que ele enviava mensagens de cunho sexual para a filha.

Mãe corta órgão genital do companheiro

Na madrugada do dia 11 de março de 2025, conforme o depoimento, ela acordou com gritos da criança e encontrou o companheiro sobre a menina, com a calça abaixada, tentando silenciá-la.

A mulher afirmou que reagiu ao flagrante, atacando o homem com uma faca. Em seguida, a mãe cortou o órgão genital do companheiro. Depois, com a ajuda de um jovem que entrou na casa ao ouvir a confusão, levou o corpo até uma área de mata próxima, onde houve a queima.

A Defensoria Pública sustentou a absolvição por legítima defesa da filha ou, alternativamente, por violenta emoção. Os jurados acolheram a tese e decidiram pela absolvição.

Com a decisão, a mãe, que estava presa desde a época do crime, deve ser colocada em liberdade.

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Um post compartilhado por R1 Rondônia (conta reserva) (@portalr1rondonia)

FONTE - BANDA B.