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Inmet alerta para fim de semana com chuvas no Norte e Nordeste

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas volumosas nas regiões Norte e Nordeste, com acumulado significativo de precipitação, entre hoje (27) e domingo (1º). Segundo o Inmet, os avisos variam entre “Perigo Potencial”, “Perigo” e “Grande Perigo”, indicando possibilidade de temporais com ventos fortes, alagamentos, quedas de energia e deslizamentos de encostas, especialmente no sul da Bahia.


Segundo o instituto, a atuação dos sistemas meteorológicos, associados à circulação dos ventos em níveis superiores, favorece a configuração de um novo episódio de Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) neste final de semana, estabelecendo uma grande faixa de nebulosidade e chuvas entre o sudeste da região Amazônica, grande parte do interior da região Nordeste, bem como o norte e leste do Sudeste.

Para esta sexta-feira, o alerta de grande perigo foi emitido para o Centro Sul e o Sul baiano, atingindo ainda os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. São aguardadas chuvas superiores a 60 milímetros por horas (mm/h) ou acima de 100 mm/dia. Há grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios, grandes deslizamentos de encostas.

Para o restante da região, a previsão para a sexta-feira é chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos, entre 60 a 100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta vale para todos os estados do Nordeste.

Na região Norte, chuvas intensas também são esperadas para o Tocantins, Pará e norte do Mato Grosso e no Amazonas. São esperadas chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, também com ventos intensos.

Fim de semana

Para o final de semana o Inmet mantém o alerta de chuvas intensas no sábado entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos entre 60-100 km/h, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta vale para a região Nordeste e os estados do Acre, Rondônia, Pará, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e parte do Amapá.

A atenção permanece o sul da Bahia, com grande perigo e chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há risco de alagamentos e transbordamentos de rios, grandes deslizamentos de encostas, em cidades com áreas de risco.

No domingo a previsão é chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O alerta vale para a região Nordeste e os estados do Acre, Rondônia, Pará, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso.

Para o mês de março, Na Região Norte, o Inmet prevê chuva até 50 mm acima da média no centro-leste do Pará, em todo o Amapá, em grande parte de Tocantins e em áreas do Amazonas.

“Por outro lado, são previstos volumes abaixo da média no sudoeste do Pará, sul e norte de Rondônia, nordeste e sul do Amazonas e sul do Acre. Nas demais áreas da região, como em grande parte do estado de Roraima, a previsão indica valores próximos da média climatológica”, informou o Inmet.

Em relação à Região Nordeste, é prevista chuva até 50 mm acima da média em praticamente todos os estados, com destaque para o Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Em outras áreas da região, como o sul da Bahia, o leste de Pernambuco e os estados de Sergipe e Alagoas, o prognóstico indica valores próximos à climatologia de março.

Em caso de rajadas de vento, a orientação do Inmet é para que a população evite se abrigar debaixo de árvores e não estacione veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda. Também é recomendado desligar aparelhos elétricos da tomada e, se possível, o quadro geral de energia.

Em situações de inundação, a orientação é proteger objetos pessoais com sacos plásticos e evitar enfrentar o mau tempo. Para mais informações ou em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.

fonte - Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil.

Pé-de-Meia: MEC começa pagar parcelas incentivo-conclusão e Enem

Nesta sexta-feira é a vez de estudantes nascidos em março e abril...

Brasília (DF), 19/02/2025 - Programa Pé-de-Meia. Alunos da escola CED619 da Samambaia. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) começou a pagar, nesta quinta-feira (26), duas parcelas de 2025 do Programa Pé-de-Meia. A primeira delas é referente à conclusão, em 2025, de uma das etapas do ensino médio. A outra parcela é depositada pela participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) da última edição somente aos estudantes beneficiários que concluíram etapa de ensino, em 2025.

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários pelo Pé-de-Meia. Os depósitos em nome dos estudantes seguem até 5 de março.

Nesta sexta-feira (27), é a vez dos estudantes nascidos em março e abril.

Confira o calendário organizado por mês de nascimento dos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia:

  • janeiro e fevereiro: receberam nesta quinta-feira (26);
  • março e abril: 27 de fevereiro;
  • maio e junho: 2 de março;
  • julho e agosto: 3 de março;
  • setembro e outubro: 4 de março;
  • novembro e dezembro: 5 de março.

Os valores pagos são: R$ 1 mil pela conclusão do ensino médio. E R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Comprovação pelas redes de ensino

Todos os beneficiários pelo Pé-de-Meia que cumprirem os critérios e tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino receberão os pagamentos garantidos.

Por isso, o MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão não é gerado automaticamente após o fim das aulas.

O processo de envio de informações ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no ano letivo e a de confirmação da conclusão.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco etapas

O governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas agendadas até o início de julho, caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página Consulta Pé-de-Meia, com acesso pela conta da plataforma Gov.br. A página pode ser consultada em qualquer computador, smartphone ou tablet.

O aluno que não recebeu o depósito não precisa realizar qualquer ação imediata, apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino. O prazo final para encaminhar as informações das escolas é junho.

Depósito

Para quem ainda está cursando o ensino médio em 2026, o valor depositado na conta da Caixa Econômica Federal permanece na conta até a conclusão do ensino médio.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A inciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

fonte - agencia brasil.

Uma em cada quatro pessoas vive em áreas de risco em Juiz de Fora

Presidente Lula visita região neste sábado, onde 64 pessoas morreram...

Juiz de Fora (MG), 24/02/2026 - Familiares acompanham busca e resgate de pessoas em escombros de casas soterradas por lama após fortes chuvas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, afirmou, nesta sexta-feira (27), que uma em cada quatro pessoas da cidade mora em área de risco e que é preciso fazer intervenções por toda a cidade para evitar novas tragédias.

Deslizamentos e enchentes, causados pelas fortes chuvas que atingem a Zona da Mata mineira desde segunda-feira (23), deixaram 64 mortos: 58 em Juiz de Fora e seis no município de Ubá.

“Essa triste tragédia é, de certo modo, um chamado da natureza para que todos nós prestemos atenção. A cidade é – como Petrópolis [RJ], Angra [dos Reis -RJ], e tantas cidades aqui dessa região – construída na serra. As pessoas vão ocupando as encostas e não são só as pessoas pobres, mesmo a população mais afortunada, classe média alta, vive em lugares que são de risco.”

Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Margarida contou que, nesta quinta-feira (27), por exemplo, houve desmoronamento de uma casa considerada mansão, porém, construída numa encosta. Uma pessoa morreu. Segundo a prefeita, há muita dificuldade para as pessoas deixarem essas localidades.

“Convencer as pessoas a largarem as suas casas é quase que pedir a elas que se arranquem dos seus próprios corpos. Muitas vezes, essa casa é conquista de uma vida inteira. É um esforço, de fato, monstruoso esse que nós estamos fazendo; tem que ter muita paciência, muita capacidade de acolhimento, de escuta para conseguir que as pessoas saiam.”

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que os temporais são reflexo de negligência com as mudanças climáticas.

Visita de Lula

Neste sábado (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita e sobrevoa a região afetada. Está prevista reunião com lideranças locais na prefeitura de Juiz de Fora.

“[Ele] vai estar aqui amanhã para oferecer conforto à população de Juiz de Fora, de Ubá e de Matias Barbosa, que são as áreas mais atingidas, e trazer recursos para que a gente possa reconstruir a cidade”, disse durante a entrevista.

A Defesa Civil Nacional já reconheceu o estado de calamidade pública nos três municípios e o governo federal liberou mais de R$ 3 milhões para atendimento e reconstrução das cidades. A partir desta sexta-feira, os moradores também poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser retirado é limitado a R$ 6.220.

Segundo a prefeita, mais de 500 pessoas estão nos abrigos do município e cerca de 5 mil estão desalojadas, muitos em casa de parentes. Aqueles que não puderem retornar para suas casas entrarão para o programa de moradia da prefeitura, inicialmente com aluguel social até uma solução definitiva.

“Nesse momento, o esforço é de reparação, de atendimento à emergência, mas ao mesmo tempo estamos nos preparando para fazer as intervenções que a cidade exige de nós, para que ela seja defendida como um espaço de convivência e de segurança.”

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém o alerta de perigo para chuvas intensas até às 23h59 desta sexta-feira na Zona da Mata, com chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Permanece o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

CNU 2025: nova lista abre segunda chamada para vagas remanescentes

Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial...

Rio de Janeiro (RJ), 05/10/2025 – Candidatos chegam ao local de prova do Concurso Nacional Unificado (CNU), no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
© Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta sexta-feira a atualização das listas de classificação da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025). Com a retirada dos candidatos que não manifestaram desejo de continuar no processo, um novo grupo foi convocado para a segunda rodada de confirmação de interesse nas vagas imediatas.

A lista dos novos convocados está publicada no Diário Oficial da União e não traz os nomes dos candidatos. Para consultar é necessário o número de inscrição para cada cargo e especialidade.

Também constam na publicação a nota final ponderada do candidato, a ordem de classificação na ampla concorrência ou modalidades de reserva de vagas (pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas) e a situação no cargo, ou seja, se o candidato foi aprovado em vaga imediata, por conversão, em cadastro reserva ou para a lista de espera.

Interesse

prazo para confirmação de interesse pelos novos convocados começa neste sábado (28) e vai até o dia 2 de março. No dia 6 de março haverá nova atualização e, caso necessário, uma terceira convocação de manifestação de interesse terá início, com prazo para confirmação entre 7 e 9 de março.

A confirmação deve ser realizada na área do candidato, no site da Fundação Getúlio Vargas, para o cargo em que constar a classificação em vaga imediata. Quando não há confirmação, o candidato é eliminado do processo de concorrência ao cargo para o qual foi convocado e também dos de menor preferência, mas segue concorrendo aos cargos de maior preferência.

As listas definitivas de classificação em vagas imediatas e cadastro reserva estão previstas para publicação em 16 de março.

Segunda edição

Com a oferta de 3.652 vagas em 32 órgãos federais, a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado teve 761.528 inscritos em 4.951 municípios. As provas foram aplicadas em outubro e dezembro de 2025, para nove blocos temáticos, nos quais foram distribuídas 3.144 vagas de nível superior e 508 de nível intermediário.

fonte - agencia brasil.

Sobe para 49 número de mortos em Juiz de Fora e Ubá

O número de mortos devido aos deslizamentos e enchentes provocados por temporais na Zona da Mata Mineira desde segunda-feira (23) chegou a 49. 


A informação é do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) e foi divulgada na manhã desta quinta-feira (26).

Em Juiz de Fora, são 43 mortos e 16 desaparecidos. Já o município de Ubá registra seis mortos e dois desaparecidos.

A prefeitura de Juiz de Fora informou que há mais de 3,5 mil desabrigados e desalojados. Desde segunda-feira, a Defesa Civil já registrou 1.257 ocorrências.


Mau tempo

Segundo a Defesa Civil estadual, a passagem de uma frente fria mantém o cenário de instabilidade meteorológica nesta quinta-feira.

Os acumulados de chuva variam entre 40 e 60 milímetros na Zona da Mata mineira, na região metropolitana de Belo Horizonte, na região central do estado, no Norte e Noroeste de Minas.

Há risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, além de pancadas fortes com raios, trovoadas, rajadas de vento de até 80 quilômetros por hora e granizo isolado. As temperaturas máximas variam entre 25 graus Celsius (°C) e 28°C. 

fonte - agencia brasil.

TCU aponta que mais de 99% dos gastos da Presidência da República com o cartão corporativo estão sob sigilo

Despesas do governo Lula acumuladas nos três anos do mandato já ultrapassa R$ 1,4 bilhão...


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 16 de julho de 2025, um relatório de monitoramento que escancarou uma realidade preocupante para o controle das finanças públicas federais: mais de 99% das despesas realizadas pela Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) estão classificadas como sigilosas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O dado integra um cenário mais amplo: só em 2025, o governo federal gastou mais de R$ 423 milhões por meio desse instrumento de pagamento.

Os números foram levantados a partir de registros oficiais e amplamente noticiados pela revista Veja e por outros veículos de imprensa de referência nacional. Segundo os dados disponíveis, os maiores beneficiários identificados nas despesas não sigilosas do cartão corporativo em 2025 foram empresas de meios de pagamento, estabelecimentos de materiais de construção e o aplicativo de entrega de refeições iFood. Sobre os demais gastos — a esmagadora maioria —, simplesmente não há detalhamento público disponível.


O cenário em números

A trajetória dos gastos federais com cartão corporativo no atual mandato revela uma conta vultosa. Em 2023, primeiro ano de Lula no Palácio do Planalto neste ciclo de governo, as despesas somaram R$ 430 milhões. Em 2024, o valor escalou para R$ 584 milhões — o pico do período. Em 2025, a cifra recuou para R$ 423 milhões, ainda assim superior ao orçamento anual de muitos municípios brasileiros. Somados os três anos, o total já ultrapassa R$ 1,4 bilhão.

Para a Presidência da República especificamente, o TCU identificou que, entre janeiro de 2023 e abril de 2025, foram gastos R$ 55,5 milhões com o cartão corporativo. Desse total, R$ 55,2 milhões — ou 99,55% — estão classificados como sigilosos ou reservados. O percentual representa o maior já registrado desde o início do monitoramento sobre o uso dos cartões corporativos pela Presidência, superando inclusive os índices registrados nas gestões de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), quando a média de despesas sigilosas variava entre 64% e 79%.

A Vice-Presidência da República, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também foi auditada. Dos R$ 393,9 mil gastos com cartão corporativo no período, R$ 362,2 mil (92%) foram classificados como reservados.


O que diz o TCU

O acórdão assinado pelo ministro relator Walton Alencar Rodrigues não deixa margem para interpretações favoráveis ao governo. O documento aponta “graves lacunas de acesso e de divulgação de informação”, destacando que a prática impede a identificação do que foi adquirido com os recursos, omite notas fiscais e compromete qualquer forma de fiscalização cidadã.

Entre as falhas identificadas estão a ausência de detalhamento por item adquirido, a falta de vínculo entre despesas e notas fiscais, publicações fora dos padrões de dados abertos e dificuldade de cruzar informações entre o Portal da Transparência e sites oficiais do governo.

Um exemplo citado no próprio acórdão ilustra o problema: um gasto de R$ 35,1 mil em um local denominado Auto Posto Higienópolis, registrado entre janeiro de 2023 e abril de 2025, aparece no Portal da Transparência sem qualquer nota fiscal ou detalhamento dos itens adquiridos — tornando impossível saber se o valor se refere a combustível ou a outro tipo de despesa.

Na citação textual do acórdão, o relator foi direto ao criticar a postura do Executivo: “Considerando o longo tempo que o tribunal, sem avanços, vem se debatendo sobre a problemática do cartão corporativo do governo federal, o largo histórico de ciências, recomendações e determinações já feitas, refeitas e reiteradas para que a PR e a VPR efetivamente divulguem os gastos realizados com esse instrumento, sem que medidas concretas tenham sido adotadas para tanto, mantendo-se os órgãos em constante inércia e dispersão sobre o tema”, registrou Walton Alencar Rodrigues no documento.

O TCU determinou que a Presidência e a Vice-Presidência apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado com medidas concretas, responsáveis e cronograma para sanar as deficiências de transparência identificadas.


A resposta do Governo

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), consultada por veículos de imprensa, afirmou que as despesas classificadas como “reservadas” seguem estritamente a legislação vigente. Segundo a Secom, o artigo 24 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) impõe essa categorização para informações conforme sua relevância para a segurança de Estado, e que as despesas não classificadas estão em transparência ativa, disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal.

O TCU, no entanto, rebateu esse argumento ao apontar que mesmo gastos de natureza corriqueira — como materiais de higiene, limpeza, alimentação e locação de meios de transporte — têm sido enquadrados como sigilosos, o que não encontra respaldo legal segundo a interpretação do tribunal.


Um problema que transcende governos

Cabe contextualizar que o uso excessivo do sigilo no cartão corporativo não é exclusividade do atual governo. Em 2022, a revista Veja já havia revelado que mais de 98% dos gastos com cartão na gestão Jair Bolsonaro (PL) também eram protegidos por sigilo, e o TCU tenta há mais de sete anos regulamentar o uso desses recursos.

Apesar da semelhança percentual, o volume financeiro difere de forma expressiva: entre janeiro de 2023 e abril de 2025, a Presidência da República utilizou R$ 55,5 milhões com cartão corporativo — mais do que o dobro do gasto de Bolsonaro em quatro anos de governo, que somou R$ 27,6 milhões (ou cerca de R$ 32,6 milhões corrigidos pela inflação).

O que o caso atual acrescenta ao debate é a combinação de valores mais elevados com um percentual de sigilo ainda superior ao de governos anteriores e a persistência em descumprir determinações reiteradas do TCU — corte que, segundo o próprio acórdão, vem emitindo recomendações sobre o tema há mais de sete anos sem obter respostas concretas.


O que está em jogo

O Cartão de Pagamento do Governo Federal é um instrumento legítimo e necessário para cobrir despesas operacionais do Executivo, como viagens, hospedagens, alimentação de servidores em missão e aquisição de materiais. O debate não gira em torno de sua existência, mas da falta de prestação de contas sobre sua utilização.

A ausência de transparência compromete princípios constitucionais básicos, como o direito à informação e o controle social sobre os gastos públicos. Para especialistas em direito administrativo e organizações dedicadas à transparência governamental, o cenário descrito pelo TCU representa uma violação sistemática das normas de publicidade que devem reger a administração pública federal — independentemente de qual partido esteja no poder.

O prazo determinado pelo tribunal para que o governo apresente seu plano de ação vence nos próximos meses. A sociedade brasileira aguarda não apenas o documento, mas, acima de tudo, os efeitos práticos de qualquer compromisso assumido.

Fonte: Painel Político.

Sobe para 22 total de mortos por chuvas em Juiz de Fora e Ubá

O governo de Minas Gerais confirmou que 22 pessoas morreram devido às fortes chuvas na zona da mata, sendo 16 em Juiz de Fora e seis no município de Ubá. O governo estadual decretará luto oficial de três dias no estado.

foto - reprodução

A prefeitura de Juiz de Fora, que já havia oficializado estado de calamidade pública, decretou luto oficial de três dias por conta das mortes. 

O vice-governador de Minas, Mateus Simões, irá ainda nesta terça-feira (24) para a região, onde acompanhará o trabalho das equipes. A administração estadual informou que o governador Romeu Zema também deverá ir à zona da mata no fim do dia ou no início da quarta-feira (25).

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, com o transbordamento do Rio Paraibuna, em Juiz de Fora, a corporação foi acionada para atender ocorrências de inundações, soterramentos e risco estrutural em encostas e áreas próximas ao rio.

Em poucas horas foram mais de 40 chamadas emergenciais envolvendo vias bloqueadas, moradores ilhados e casas atingidas. 


Pontos de recolhimento

Em Juiz de Fora, a Defesa Civil estima que ao menos 440 pessoas estejam desabrigadas.

Neste momento, os primeiros pontos de recolhimento de itens e para acolhimento das pessoas que estão desalojadas e desabrigadas em Juiz de Fora são:  

  • Escola Municipal Amélia Pires, rua Itatiaia, 570 - Monte Castelo
  • Escola Municipal Murilo Mendes, bairro Alto Grajaú.
  • Escola Municipal Nilo Camilo Ayupe, bairro Paineiras.
fonte - Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil.

Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

Pagamentos são para ações sem chance de recurso...

Dinheiro, Real Moeda brasileira
© José Cruz/Agência Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

  • ganharam ação judicial contra o INSS;
  • com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
  • com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
  • com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
  • herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

  • aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
  • pensão por morte;
  • auxílios, como auxílio-doença; e
  • benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

  • RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
  • Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

  • acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
  • informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
  • verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
  • após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Jurisdição dos TRFs

Tribunal Regional Federal
Unidades da federação

DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

RJ e ES

SP e MS

RS, PR e SC

PE, CE, AL, SE, RN e PB

MG

Quanto cada TRF vai pagar?

Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

TRF
Valor liberado
Beneficiários
1ª Região

R$ 380.608.873

19.826
2ª Região

R$ 85.873.540

5.289
3ª Região

R$ 127.892.614

5.223
4ª Região

R$ 437.462.566

29.999

5ª Região
R$ 193.410.882

15.871

6ª Região
R$ 169.208.914

10.796

Total
R$ 1,39 bilhão

87.004

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.


O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.


Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).


Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.


Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

FONTE - Agência Brasil

Gás do Povo: vale-recarga começa a ser disponibilizado

Cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas...

Botijão de gás
© Marcello Casal/Agência Brasil

A Caixa inicia, a partir desta segunda-feira (23), a terceira etapa da disponibilização do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo. De acordo com o governo federal, o benefício contemplará cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Gás do Povo garante recargas gratuitas para botijões de gás de cozinha de 13 quilos (kg) a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

O valor estabelecido para o salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621. Meio salário mínimo, portanto, equivale a R$ 810,50 por mês. A seleção das famílias fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Segundo o governo, a expectativa é de que o benefício contemple 15 milhões de famílias (50 milhões de pessoas) até março de 2026 – incluindo aqueles que migraram do Auxílio Gás dos Brasileiros e que se enquadram nas regras da nova modalidade. ​

“A recarga gratuita do botijão de gás poderá ser feita pelo responsável familiar diretamente nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa, sem intermediários, por meio de validação eletrônica na azulzinha (maquininha de cartões)”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A validação pode ser feita das seguintes formas:

- cartão com chip do Bolsa Família e senha;

- cartão de débito de conta Caixa e senha;

- CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado na Caixa.

“A Caixa faz a operacionalização do programa e também disponibiliza o sistema para adesão das revendedoras de gás desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, possuir conta corrente PJ na Caixa e utilizar a azulzinha como meio de pagamento”, detalhou a Secom.

Ainda segundo a secretaria, em menos de dois meses, o benefício já pode ser acessado em pelo menos 10 mil pontos de comercialização credenciados. Dessa forma, uma em cada seis revendas de GLP do país já está conectada ao programa.

Como se candidatar ao programa

Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com, pelo menos, duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.

Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo

No app Meu Social - Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.

Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Serviço

Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

aplicativo Meu Social – Gás do Povo

- consulta do CPF do responsável familiar na página do programa

portal Cidadão Caixa

- atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

FONTE - AGENCIA BRASIL.

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