Divulgado o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026 adaptado aos cronogramas das redes de ensino

Portaria publicada nesta quinta (19) estabelece regras para novo ano do programa de incentivo financeiro-educacional, garantindo mais segurança. Pagamentos de Enem e conclusão do ano de 2025 acontecem entre 26/2 e 5/3...

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a Portaria nº 169/2026, que estabelece o calendário de 2026 do Pé-de-Meia. A portaria traz mudanças para adaptar o funcionamento do programa de incentivo financeiro-educacional aos diversos calendários das redes de ensino de todo o país.

O cronograma estabelece 15 datas para transmissão de dados pelas secretarias de educação, de forma a ampliar também as oportunidades de comprovação de frequência.

A mudança não aumenta o número de parcelas que os estudantes podem receber, que seguem sendo até nove de R$ 200 pela frequência, ao longo do ano, para jovens do ensino regular, ou até quatro parcelas por semestre para alunos da educação de jovens e adultos (EJA). Além disso, o beneficiário do Pé-de-Meia em 2026 pode receber parcelas pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026:

Mês de referência para o envio dos dados Período de pagamento Parcelas para EJA Parcelas para ensino regular Janeiro 2026 23 a 30 de março de 2026 Parcela pela matrícula (pagamento único) + até quatro parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) Parcela pela matrícula (pagamento único) + até nove parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) Fevereiro 2026 27 de abril a 4 de maio de 2026 Março 2026 25 de maio a 1º de junho de 2026 Abril 2026 29 de junho a 6 de julho de 2026 Maio e junho 2026 24 a 31 de agosto de 2026* Parcela de conclusão para estudantes da EJA com aprovação no primeiro semestre Julho 2026 21 a 28 de setembro de 2026 Até quatro parcelas de frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) Agosto 2026 19 a 26 de outubro de 2026 Setembro 2026 23 a 30 de novembro de 2026 Outubro 2026 21 a 28 de dezembro de 2026 Novembro 2026 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 Dezembro 2026 22 de fevereiro a 1º de março de 2027 Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência Janelas Residuais/correções Março a junho de 2027 Parcelas geradas após a correção de dados Parcelas geradas após a correção de dados

CADÚNICO E DATA-BASE – Em 2026, o programa continua a beneficiar estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até a data-base de 7 de agosto de 2026 — ou seja, estudantes cujas famílias estavam cadastradas até essa data com a renda de até meio salário mínimo por pessoa serão automaticamente incluídos no programa neste novo ano, contanto que se enquadrem nos demais critérios de participação.

Quem entrar no Pé-de-Meia neste ano receberá o incentivo a partir do momento da sua inclusão, mas não terá direito aos pagamentos anteriores. Porém, uma vez que o estudante é considerado elegível, essa condição permanece válida até o encerramento do calendário de 2026.

PRAZO DE MATRÍCULA – Outra mudança trazida pela portaria é que o prazo para o estudante efetuar sua matrícula — que deve ser de até dois meses após o início das aulas — passa a ser uma exigência apenas para o recebimento da parcela de matrícula. Se o estudante se matricular em um período posterior, apesar de não ter direito à parcela referente à matrícula, ainda pode receber os incentivos pela frequência e pela aprovação no ano letivo, desde que cumpra os critérios para o recebimento dessas parcelas.

CONCLUSÃO E ENEM 2025 – Os últimos pagamentos do calendário de 2025 acontecerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes que foram aprovados no ano letivo receberão uma parcela de R$ 1.000, que só poderá ser sacada caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio no ano passado. Quem estava no último ano em 2025 e participou dos dois dias do Enem também receberá e poderá sacar uma parcela de R$ 200.

SOBRE O PÉ-DE-MEIA – O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico. Funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, que estabeleceu o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, que definiu as diretrizes operacionais do programa.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Receita exonera auditor alvo de operação da Polícia Federal

Servidor é investigado por suposto acesso a dados do STF...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.

O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.

Segundo o jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Conforme a publicação, o servidor afirmou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.

Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.

Defesa

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal.

A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.

Reação de entidades

A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.

Auditoria interna

A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.

O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

MEC divulga pré-seleção do Fies no primeiro semestre

Candidatos têm até dia 24 para completar cadastro no site...

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no início da tarde desta quinta-feira (19) o resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2026.

Os candidatos podem consultar seu resultado individual no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na aba do Fies.

O programa federal, gerido pelo MEC, concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Próximas etapas

A partir de sexta-feira (20), os estudantes pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para completar o cadastro. O prazo termina às 23 horas e 59 minutos de 24 de fevereiro, no horário de Brasília.

No período da complementação da inscrição, o pré-selecionado à vaga do Fies Social poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

Após o período de complementação online das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar os dados declarados, de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em que foram pré-selecionados.

Inscrições realizadas

O Fies ofertou neste primeiro semestre de 2026 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos e turnos. Em 2026, são ofertadas 112.168 vagas do Fies.

Cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção. Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições.

Para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi de 52.930 candidatos.

As demais vagas e aquelas eventualmente não ocupadas nesta edição serão ofertadas na edição do segundo semestre.

Lista de espera

De acordo com edital que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Reserva de vagas

O programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social. A modalidade beneficia estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Também é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

fonte - agencia brasil.

MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026

Pagamentos começam no dia 26 de fevereiro...

© MEC/Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.

Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela

O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.

Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre.

A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

Calendário 2026

Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:

>> Confira o calendário de pagamento de 2026:

• 23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ;
• 27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;
• 25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;
• 29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;
• 24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026.
• 21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;
• 19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;
• 23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;
• 21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.

>> Confira o calendário de pagamento de 2027:

• 25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;
• 22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular.
• março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.

Mudanças

A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino.

1. segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário.
2. data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte.
3. matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a "parcela de matrícula", mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio.

O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal.

Saiba quais são requisitos para ter direito ao Pé-de-Meia e veja como acessar o programa.

fonte - agencia brasil.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 72 milhões

Apostas podem ser feitas até as 20h, horário de Brasília...

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO

As seis dezenas do concurso 2.974 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 72 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

fonte - agencia brasil.

Fies 2026: pré-seleção da chamada única será divulgada nesta quinta

Consulta deve ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior...

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta quinta-feira (19), o resultado da pré-seleção na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2026. A consulta deve ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

O programa federal, gerido pelo MEC, concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Pré-seleção

O candidato é pré-selecionado em apenas uma das opções realizadas na inscrição de curso/turno/local de oferta de vaga pela da instituição privada.

A classificação no processo seletivo do Fies 2026 foi realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga.

Complementação da inscrição

Os estudantes pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção com a senha da plataforma Gov.br para complementar a inscrição, a partir desta sexta-feira (20) até as 23h59 de 24 de fevereiro, no horário de Brasília.

No período da complementação da inscrição, o pré-selecionado à vaga do Fies Social poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

Fies Social

O Fies Social conta com a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada no momento de inscrição, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

Vagas

Neste primeiro semestre, o Fies oferta 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados, para 19.834 cursos e turnos.

Em 2026, o total de vagas do Fies a serem ofertadas é 112.168. As demais vagas e aquelas eventualmente não ocupadas nesta edição serão ofertadas na edição do segundo semestre.

Do total, são reservadas vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

Conforme o edital do Fies, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC .

FONTE - Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança

• Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
• Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
• Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. 

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no dia 12 de fevereiro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026

FONTE - Agência Brasil