Agora é lei: governo federal obriga hóspedes a fazer check-in pelo Gov.br em hotéis e pousadas

A nova regra vale desde segunda-feira (20) e atinge 19.231 estabelecimentos de hospedagem cadastrados no Cadastur. Airbnb, Booking e aluguéis por temporada ficam de fora da obrigação...

FOTO - REPRODUÇÃO

Desde segunda-feira (20), hotéis, pousadas, hostels e resorts de todo o Brasil passaram a ser obrigados a adotar o chamado check-in digital, conectado ao sistema Gov.br, no lugar das tradicionais fichas de papel. A nova regra atinge 19.231 estabelecimentos cadastrados no Cadastur, mas deixa de fora Airbnb, Booking e os aluguéis por temporada em geral.

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital foi criada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na prática, o hóspede recebe um link por WhatsApp, e-mail ou QR Code na recepção, acessa o sistema, preenche os dados online e tem o check-in concluído em poucos minutos, em modelo parecido com o de voos comerciais.

Hotel é obrigado, Airbnb fica livre

A regulamentação foi formalizada pelas portarias MTur nº 28 e nº 41, de 2025, e só atinge estabelecimentos registrados como meios de hospedagem sob CNAE, não abrangendo imóveis residenciais alugados por plataformas digitais como Airbnb ou Booking.

Ou seja, o hotel formal, que paga imposto e tem Cadastur, precisa se adequar sob pena de advertência e multa. Já o imóvel ofertado por temporada em plataforma digital, que na maior parte das vezes opera sem Cadastur, continua fora da obrigação. O Ministério do Turismo não justificou a razão pela qual a portaria não se aplica para plataformas virtuais de aluguel.

Como Santa Catarina se compara

Santa Catarina aparece entre os cinco estados com mais adesão ao novo sistema, com 351 empreendimentos já adequados, atrás apenas de São Paulo (782), Rio de Janeiro (401) e Minas Gerais (373), e à frente do Rio Grande do Sul (296).

Ainda assim, o número representa uma parcela pequena da hotelaria catarinense, já que o Cadastur lista milhares de estabelecimentos em todo o estado. A adesão nacional chegou a 4.077 meios de hospedagem após o feriado da Páscoa, o que equivale a pouco mais de um em cada cinco hotéis obrigados a migrar.

Como funciona para o hóspede

A autenticação com uma conta Gov.br é recomendada, mas não obrigatória. Quem optar por não usar esse método tem a opção de preencher o formulário eletrônico da FNRH Digital. Estrangeiros ficam dispensados da conta e são identificados pelo passaporte.

Quem usar o Gov.br tem os dados preenchidos automaticamente, com validação de identidade, o que dispensa assinatura física e acelera o processo. Se o hóspede tiver dificuldade com a tecnologia, a equipe do hotel pode ajudar no preenchimento.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança”, afirmou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em nota divulgada pela pasta.

Multa para quem não aderir

Empreendimentos que ainda não se adequaram poderão regularizar a situação, mas estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração. A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios.

A regularidade no envio da FNRH Digital também está vinculada à manutenção do cadastro no Cadastur. Se o registro do hotel vencer, o envio é bloqueado, o que pode gerar autuações. O prazo original era 19 de fevereiro e foi prorrogado para 20 de abril após reclamações do setor.

Base legal e próximos passos

A obrigatoriedade da FNRH Digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implantação começou de forma gradual em novembro de 2025 e se tornou compulsória em todo o país na última segunda-feira. Antes da obrigatoriedade, mais de 1,71 milhão de fichas já haviam sido preenchidas no novo modelo.

O Ministério do Turismo afirma que o sistema cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que as informações dos hóspedes são armazenadas em ambiente criptografado. A pasta disponibiliza vídeos, tutoriais e página de perguntas frequentes para orientar hoteleiros que ainda não aderiram.

Até o momento, não havia informação oficial sobre novo prazo de tolerância para o setor. O caso segue em implementação.

FONTE - Por equipe Jornal Razão.

Ministro Gilmar Mendes cita “boneco de Zema como homossexual” para reclamar de críticas ao Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quinta-feira (23) a possibilidade de que se façam “bonecos de (Romeu) Zema como homossexual” ao reclamar de críticas do governador ao STF e indagou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar também citou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.

“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso?”, indagou Gilmar Mendes, em entrevista ao portal “Metrópoles”.

Na mesma entrevista, o decano questionou se a produção de sátiras sobre autoridades e instituições ultrapassa limites aceitáveis.

Em resposta, Zema afirmou, em publicação na rede social X, que “Esse sujeito (Gilmar) extrapola cada vez mais os limites. Se comporta como um INTOCÁVEL”, escreveu.

Em vídeo, ele também questionou o fato de Zema citar homossexuais e ladrões no mesmo contexto.

“Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil”, disse.

Zema também interagiu com uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada.

A troca de farpas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo retratando uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

O vídeo é uma sátira ao fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, como mostrou o Estadão.

Na segunda (20), Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar em suas redes sociais o vídeo debochando dos ministros da Corte.

Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.

FONTE - Redação do Jornal O Sul.

Análise: corrida por delação potencializa desgaste e preocupa ala do STF

Vorcaro e Zettel negociam acordo de colaboração premiada; Paulo Henrique Costa trocou de advogados e deve seguir o mesmo caminho...

A corrida por delações no caso do Banco Master preocupa uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal), que teme que as revelações possam ampliar o desgaste da Corte.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, negocia uma colaboração premiada e seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador do esquema, estuda adotar a mesma estratégia. O ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa, após ser preso, trocou a equipe de advogados e também pretende encaminhar um acordo de delação.

A preocupação do Supremo é que os relatos dos três atores envolvidos nas fraudes bilionárias do Master tragam novamente nomes do Supremo para o centro do noticiário em meio ao esforço da Corte para se descolar do escândalo bancário.

Dois ministros já foram mencionados durante as investigações por relações de parentes com a instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente pelo BC (Banco Central).

A mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, firmou um contrato de prestação de serviço jurídico de R$ 129 milhões com o Master. Uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli, por sua vez, manteve relação comercial em um resort no Paraná com um fundo ligado ao Master.

Todos negam qualquer ilegalidade na relação com o banco.

fonte - MATEUS TEIXEIRA - CNN BRASIL.

Ryan SP, Poze e Choquei: veja o que diz decisão que determinou prisões

Juiz Roberto Lemos dos Santos Filho destacou que Polícia Federal entregou "provas concretas" sobre crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa; presos na Operação Narco Fluzo não tem prazo para serem soltos...

Em decisão proferida nesta quinta-feira (23), o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, determinou a prisão preventiva de 36 pessoas investigadas pela Polícia Federal durante a Operação Narco Fluxo. Entre os alvos que tiveram a custódia decretada estão os cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além de Raphael Sousa Oliveira, dono da página de entretenimento Choquei. 

O magistrado afirmou que a nova ordem de prisão tem como base a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal diante de novos elementos apresentados pelas investigações. A determinação ocorreu horas após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus a todos os presos na operação.

A CNN Brasil separou os principais detalhes da decisão e te mostra o que o juiz destacou como "provas concretas": Entenda abaixo:

A engrenagem

A investigação da Polícia Federal aponta e existência de uma organização sofisticada voltada à lavagem de dinheiro de apostas e rifas ilegais, com movimentações que ultrapassam os valores de R$ 1,6 bilhão.

O magistrado descrevou o esquema como uma "engrenagem criminosa" que operava por meio de intermediadoras financeiras de alto risco e empresas de fachada.

"Ao que tudo indica, a engrenagem criminosa operava movimentando valores bilionários por meio de intermediadoras financeiras de alto risco, empresas de fachada e múltiplas contas de passagem. Há indícios, também, de evasão de divisas por meio de remessas de valores a empresa Golden Cat, grande processadora de pagamentos que movimentou centenas de milhões de reais e funciona, ao que parece, como eixo central para arrecadação de recursos provenientes de apostas ilegais pelo grupo criminoso", destaca a decisão.

Segundo os autos, a empresa funcionava como o eixo central para a arrecadação de recursos das apostas ilegais realizadas pelo grupo.

Liderança e operação de mídia

A decisão aponta MC Ryan SP como o líder e beneficiário econômico final do esquema. O artista é suspeito de usar empresas de produção muisical e entretenimento para misturar receitas legítimas com o capital oriundo das apostas e rifas digitais.

Com os movimentos, ele teria usado mecanismos de blindagem patrimonial por meio de "laranjas".

Já Raphael Sousa Oliveira, o dono da Choquei, é apontado como o "operador de mídia da organização". De acordo com o documento, Raphael recebeia altos valores da estrutura financeira de Ryan para divulgar conteúdos favoráveis ao artista, promover plataformas de apostas e atuar na mitigação de crises de imagem por conta de investigações.

A decisão ainda destaca que a prisão preventiva é fundamental, pois se soltos, os investigados poderiam manipular provas digitais sensíveis que ainda são analisadas. Além disso, teriam a possibilidade de reorganizar do esquema para ocultar ou destruir ativos e evidências digitais. As prisões não tem prazo definitivo.

Veja últimos posicionamentos:

Defesa de MC Ryan SP

"A defesa tomou conhecimento, há pouquíssimo, da representação da Polícia Federal pela decretação de prisão preventiva, formulada apenas após a concessão de habeas corpus pelo STJ, que reconheceu a ilegalidade da prorrogação da prisão temporária.

Causa perplexidade o caráter manifestamente extemporâneo do pedido. Se presentes estivessem, desde antes, os requisitos da preventiva, por que não foi ela requerida no momento oportuno?

Espera a defesa que a medida seja indeferida e a decisão do Superior Tribunal de Justiça efetivamente cumprida."

Defesa de Raphael Sousa Oliveira

'A defesa de Raphael Sousa Oliveira, proprietário da página Choquei, informa que vai recorrer imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal, para restabelecer a Constituição.

O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros afirma que a nova decisão repete vícios já apontados pela defesa desde a decretação da prisão temporária, especialmente pela ausência de fundamentação individualizada em relação a Raphael Sousa Oliveira, pois o juiz sequer menciona o nome dele na decisão. Segundo a defesa, a decisão não apresenta elementos concretos e específicos que justifiquem a imposição da medida extrema em relação ao investigado.

Pedro Paulo de Medeiros sustenta que a decretação da prisão preventiva mantém a mesma ausência de fundamentos concretos já questionada pela defesa e viola a exigência constitucional e legal de motivação das decisões que restringem a liberdade, sobretudo pela falta de individualização dos motivos atribuídos a Raphael Sousa Oliveira.

A defesa também argumenta que a decisão não demonstra, de forma específica, por que a prisão preventiva seria necessária no caso concreto, nem apresenta fundamentos individualizados que autorizem a custódia cautelar. Por isso, questionará imediatamente a decisão nas instâncias superiores."

A CNN Brasil tenta localizar os representantes da empresa Golden Cat. O espaço está aberto para manifestações.

LEIA MAIS - Justiça aceita pedido da PF e decreta nova prisão de MC Ryan e investigados

fonte - Vitor Bonets, colaboração para a CNN Brasil, Adriana De Luca, da CNN Brasil.

Justiça aceita pedido da PF e decreta nova prisão de MC Ryan e investigados

Novo pedido aconteceu após o ministro Messod Azulay Neto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o habeas corpus feito pela defesa de Mc Ryan SP...

A Justiça Federal aceitou o novo pedido feito pela Polícia Federal e decretou, nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva dos cantores Mc Ryan SP, Mc Poze do Rodo, o criador da Choquei, Raphael Sousa Oliveira, e de outros 33 investigados por envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e uso de redes sociais para mascarar o lucro do crime organizado.

O novo pedido foi feito após o ministro Messod Azulay Neto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o habeas corpus feito pela defesa de Mc Ryan SP e conceder a liberdade dos suspeitos.

Após o STJ revogar a decisão inicial, a Polícia Federal enviou um novo pedido de prisão preventiva alegando que as medidas cautelares alternativas seriam ineficazes nesse processo e que a liberdade do investigados ameaça a ordem pública e a integridade das provas.

Entenda as decisões

Os cantores e influencers haviam sido presos temporariamente no último dia 15 de abril durante a operação "NarcoFluxo". Eles são suspeitos de integrar uma associação criminosa envolvida em lavagem de dinheiro vindo do tráfico internacional de drogas, exploração de jogos de azar (bets ilegais) e rifas digitais, que movimentou cerca de R$260 bilhões.

Inicialmente, a Polícia Federal solicitou a prisão temporária de, no máximo, cinco dias para os investigados. No entanto, o juiz de primeira instância que analisou o pedido após audiência de custódia determinou 30 dias de detenção.

Essa medida, no entanto, para a defesa do MC Ryan, seria desproporcional em relação à solicitação da autoridade policial. Por esse motivo, os advogados entraram com o pedido de habeas corpus.

Ao aceitar a decisão na tarde desta quinta-feira (23), o magistrado havia estendido o benefício aos outros investigados.

No entanto, após a nova representação da PF e a nova decisão da Justiça Federal, os suspeitos permanecem presos.

O que diz as defesas?

O advogado Felipe Cassimiro, que integra a Defesa de MC Ryan, publicou em suas redes sociais que espera que a medida seja indeferida e que a decisão do Tribunal Superior seja cumprida.

"Causa perplexidade o caráter manifestamente extemporâneo do pedido. Se presentes estivessem, desde antes, os requisitos da preventiva, por que ela não foi requerida no momento oportuno?", questionou.

Já a defesa de Raphael Sousa Oliveira informou que recorrerá a decisão da PF, pois a decisão "não demonstra de forma específica, por que a prisão preventiva seria necessária neste caso".

Veja os posicionamentos completos:

Defesa de MC Ryan SP

A defesa tomou conhecimento, há pouquíssimo, da representação da Polícia Federal pela decretação de prisão preventiva, formulada apenas após a concessão de habeas corpus pelo STJ, que reconheceu a ilegalidade da prorrogação da prisão temporária.

Causa perplexidade o caráter manifestamente extemporâneo do pedido. Se presentes estivessem, desde antes, os requisitos da preventiva, por que não foi ela requerida no momento oportuno?

Espera a defesa que a medida seja indeferida e a decisão do Superior Tribunal de Justiça efetivamente cumprida.

Defesa de Raphael Sousa Oliveira

A defesa de Raphael Sousa Oliveira, proprietário da página Choquei, informa que vai recorrer imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal, para restabelecer a Constituição.

O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros afirma que a nova decisão repete vícios já apontados pela defesa desde a decretação da prisão temporária, especialmente pela ausência de fundamentação individualizada em relação a Raphael Sousa Oliveira, pois o juiz sequer menciona o nome dele na decisão. Segundo a defesa, a decisão não apresenta elementos concretos e específicos que justifiquem a imposição da medida extrema em relação ao investigado.

Pedro Paulo de Medeiros sustenta que a decretação da prisão preventiva mantém a mesma ausência de fundamentos concretos já questionada pela defesa e viola a exigência constitucional e legal de motivação das decisões que restringem a liberdade, sobretudo pela falta de individualização dos motivos atribuídos a Raphael Sousa Oliveira.

A defesa também argumenta que a decisão não demonstra, de forma específica, por que a prisão preventiva seria necessária no caso concreto, nem apresenta fundamentos individualizados que autorizem a custódia cautelar. Por isso, questionará imediatamente a decisão nas instâncias superiores.

A CNN Brasil entrou em contato com as outras defesas e aguarda retorno. 

fonte - Yasmin Silvestre, da CNN Brasil.

Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre cirurgia de Bolsonaro

Ex-presidente pediu para realizar um procedimento cirúrgico no ombro direito

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quinta-feira (23) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele faça uma cirurgia no ombro direito.

Em atualização.

FONTE - CNN BRASIL.

Valores do Gás do Povo são reajustados para ampliar oferta e reduzir impactos externos

Medida integra pacote de ações do Governo do Brasil para mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio, ampliar adesão de revendas e garantir acesso ao gás de cozinha aos beneficiários do programa...

 

 

O Governo do Brasil reajustou os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira. O reajuste foi oficializado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda com a publicação da Portaria Interministerial MME/MF nº 2 no Diário Oficial da União.

 

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

 

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.

 

SUBVENÇÃO PARA O GÁS DE COZINHA – Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

CCJ aprova PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 e tema avança na Câmara

Proposta reduz carga horária máxima de trabalho por semana; texto foi aprovado por unanimidade e deve seguir para análise de comissão especial

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. O tema foi pauta única da comissão nesta tarde.

Azi não fez alterações em relação ao mérito, apenas constatou que as matérias cumprem as regras constitucionais e sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.

À CNN, antes da votação, Azi defendeu que o colegiado especial tenha "bom senso" e busque um entendimento sobre uma regra de transição. Ele também destacou que países que reduziram a jornada adotaram incentivos fiscais aos setores produtivos para amortecer o eventual aumento de preços.

"Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos", argumentou o relator na reunião. Segundo ele, para a população trabalhadora mais vulnerável, as negociações de acordos coletivos têm se mostrado insuficientes. Ele defendeu a alteração no texto constitucional em prol de maior segurança jurídica.

O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) patrocinado pela oposição, o que adiou a votação.

Na discussão na CCJ nesta quarta, a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os deputado contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar um "déficit" para o empregador.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a mudança deve contribuir para a diminuição da informalidade e deve viabilizar ganhos de produtividade.

Na semana passada, para dar celeridade ao tema e viabilizar a votação nesta quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), que contaram para o prazo de vista de duas sessões do plenário da Casa.

O debate via PEC é defendido por Hugo Motta, que mira maior protagonismo para o Congresso. Ele anunciou que determinaria a criação da comissão especial da PEC "imediatamente" após a aprovação na CCJ.

Em outra frente, o governo tem a redução na jornada de trabalho como pauta prioritária e pressiona pelo avanço rápido do assunto no Legislativo. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão de andamento, já que Hugo apoia a discussão por meio de PEC.

Passada a votação na CCJ, a etapa seguinte é a formação da comissão especial. Hugo definirá um novo relator para o projeto. A expectativa é que seja um nome do centrão, moderado, que seja a favor da proposta. O presidente da Câmara não disse quando será instalado o órgão colegiado, mas tem interesse que todo o trâmite na Casa Baixa termine até o final de maio.

Presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) considerou a votação desta quarta como "histórica" e afirmou que fará um apelo a Hugo Motta para manter Paulo Azi na relatoria.

Propostas debatidas

As matérias aprovadas pela CCJ estabelecem a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. O parecer de Paulo Azi analisou duas propostas sobre o tema, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.

A mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.

A proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo oito horas diárias, com período de transição de dez anos.

Em outra frente, a mudança defendida pelo governo, que consta no novo projeto enviado à Câmara, fixa uma jornada 5x2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso. A alteração seria imediata, sem período de transição. Atualmente a Constituição prevê jornada de até 44 horas por semana.

Em ano eleitoral, a mudança na jornada tem apoio popular, mas é criticada por setores produtivos que avaliam possíveis impactos econômicos com aumento de preços. Em outra frente, centrais sindicais argumentam que a redução da carga horária pode trazer ganhos de produtividade.

FONTE - Emilly Behnke e Lorenzo Santiago, da CNN Brasil.

Toffoli se declara suspeito e não vota sobre prisão de ex-presidente do BRB

Ministro adotou o mesmo posicionamento de outros julgamentos sobre o Caso Master; sessão seguirá normalmente com quatro ministros...

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André Mendonça.

O julgamento começou por volta das 11h e os ministros terão até sexta-feira (24) para registrar os votos. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter Paulo Henrique preso.

A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes podem se abster de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.

Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Caso Master.

Antes de André Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a declaração de suspeição, o julgamento será realizado normalmente com quatro ministros. Em caso de empate, a decisão final será a que mais beneficia o acusado.

Paulo Henrique Costa foi preso na última semana após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 140 milhões.

fonte - Gabriela Boechat, da CNN Brasil.

INSS paga primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira; confira datas

Pago em duas parcelas, as estimativas do INSS é que o abono salarial antecipado projete mais de R$ 78 bilhões na economia...

Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a primeira parcela do seu 13º salário a partir desta sexta-feira (24). A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal.

O pagamento será realizado em duas parcelas, projetando mais de R$ 78 bilhões na economia brasileira. A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio, enquanto a segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho. Veja o calendário completo abaixo.

• INSS

De acordo com o INSS, tem direito a receber aqueles que, em 2026, receberam benefícios como:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão.

Já os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.

As datas são definidas pelo número final do NIS (Número de Identificação Social) e com base na renda do beneficiário.

Assim, aqueles que recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.621), recebem antecipadamente de pessoas que recebem acima desse valor.

A consulta da liberação já pode ser feita via site ou aplicativo do Meu INSS. No entanto, aqueles que não tiverem acesso à internet, podem consultar pelo telefone 135.

Em casos como esse, é necessário informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2020 e 2021 o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022 e 2023 as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

*Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil

Erro no IR joga milhares na malha fina; veja como corrigir

Falha no envio de dados pelas empresas gera divergências e trava restituições; cerca de 897 mil declarações estão pendentes de correção...

Um erro no envio de informações pelas empresas à Receita Federal está levando milhares de trabalhadores à malha fina do Imposto de Renda 2026.

O problema está na forma como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) passou a ser informado. Com a mudança no modelo, as empresas agora enviam os dados mensalmente à Receita por meio do eSocial, enquanto o informe de rendimentos entregue ao trabalhador segue outro padrão de consolidação anual.

Na prática, isso tem gerado divergências. Em alguns casos, o valor total de imposto retido que aparece no informe não bate com o que foi informado mês a mês pelas empresas ao Fisco.

Quando o contribuinte preenche a declaração com base no informe, o sistema da Receita cruza os dados com o eSocial. Se houver diferença, mesmo que pequena, a declaração é retida automaticamente.

Até agora, a Receita Federal já recebeu 14.052.027 declarações do Imposto de Renda 2026. Desse total, cerca de 8,15% caíram na malha fina, o equivalente a quase 897 mil contribuintes.

Os dados também mostram que 73,6% das declarações resultam em restituição, enquanto 15,1% têm imposto a pagar e 11,2% não têm imposto devido.

Em anos anteriores, cerca de 1,5 milhão de contribuintes acabaram na malha fina, o que dá uma dimensão do impacto que esse tipo de erro pode gerar.

Mesmo assim, a Receita esclarece que, assim que essas informações são ajustadas pelas empresas, o Fisco faz o reprocessamento automático das declarações, o que permite que retenções sejam revistas e, quando for o caso, liberadas sem necessidade de nova ação do contribuinte.

Como resolver

A orientação para quem caiu na malha fina é verificar os dados antes de qualquer ação.

O caminho mais comum envolve três etapas:

1. conferir todas as informações do informe de rendimentos;
2. procurar a empresa pagadora em caso de erro;
3. enviar uma declaração retificadora, se necessário

Se o erro estiver nos dados enviados pela empresa, o ideal é aguardar a correção antes de retificar, para evitar novos desencontros de informação.

Também é possível consultar a situação da declaração no sistema da Receita Federal, que indica exatamente onde está a divergência.

O que acontece agora

“Malha não é punição; é etapa de conferência”, diz a Receita Federal.

Na prática, cair na malha fina não significa multa automática, mas sim que a declaração foi separada para análise.

Isso pode atrasar a restituição, que só é liberada após a regularização. Quanto antes o contribuinte corrigir o problema, mais rápido volta para a fila de pagamento.

A Receita afirma que faz o reprocessamento contínuo das declarações ao longo dos meses, à medida que empresas e contribuintes corrigem as informações.

Formas mais comuns de cair na malha

Para os contribuintes de modo geral, as principais retenções na malha decorrem de:

• omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa ou informa valores menores do que os recebidos, inclusive em trabalhos temporários ou serviços eventuais;
• omissão de rendimentos de dependentes: ao incluir dependentes, todos os rendimentos deles devem ser declarados;
• despesas médicas não confirmadas: quando o valor não é validado pelo prestador do serviço;
• despesas médicas não dedutíveis: gastos sem previsão legal, como nutricionista, óculos, medicamentos e vacinas — exceto quando incluídos em conta hospitalar.

FONTE - Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília.

Aéreas suspendem 2 mil voos em maio e querosene deve ter novo aumento

Levantamento feito no sistema da Anac indica perda na oferta de 10 mil assentos por dia, em rotas domésticas, na comparação com o que era programado pelas companhias até o início de abril...

Diante da disparada do petróleo no mercado internacional e dos aumentos aplicados pela Petrobras no querosene de aviação, as companhias aéreas brasileiras suspenderam mais de 2 mil voos que estavam programados para o mês de maio, segundo levantamento feito com base no sistema eletrônico da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os destinos mais afetados por enquanto são Amazonas (-17,5% no número de voos), Pernambuco (-10,5%), Goiás (-9,3%), Pará (-9,0%) e Paraíba (-8,9%).

De acordo com relatos feitos à CNN por executivos do setor, o cancelamento das operações ainda se concentra em ligações aéreas menos rentáveis, sem atingir significativamente rotas mais cobiçadas, como São Paulo-Rio de Janeiro ou São Paulo-Brasília.

No entanto, é um movimento que pode se espalhar, dependendo da extensão do prejuízo causado pelos altos preços do petróleo no mercado internacional.

Reservadamente, esses executivos afirmam que se trata de um efeito direto do aumento de custos nas empresas, após o reajuste de 54% do querosene de aviação no dia 1º de abril. A Petrobras atualiza o valor -- para cima ou para baixo -- no primeiro dia útil de cada mês.

A CNN apurou que distribuidoras de combustíveis foram informadas de que deve haver um novo aumento em 1º de maio. Pela estimativa preliminar da estatal, segundo fontes, a alta ficaria em torno de 20% -- o percentual depende ainda das variações nos últimos dez dias de abril.

No levantamento realizado a partir de dados do Siros, o sistema de registro de operações da Anac, 2.193 voos por dia estavam previstos inicialmente para o mês de maio (em consulta feita em 2 de abril).

Em consulta feita na última sexta-feira (17), o número havia caído para 2.128. Isso significa 2.015 voos a menos por mês e uma redução de 2,9% no fluxo total de viagens.

Parece pouco, mas são 10 mil assentos diários eliminados na aviação doméstica e 12 aeronaves de médio porte -- como um Boeing 737, um Airbus 320 ou um Embraer 195 -- retiradas de circulação.

Procurada, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que os impactos decorrentes do aumento do querosene são "gravíssimos" e que "mantém diálogo constante" com o governo em busca de soluções para minimizar o impacto aos passageiros.

De acordo com a entidade, as companhias "continuam trabalhando para efetivar" as medidas anunciadas pelo governo no início de abril para amenizar o reajuste.

O governo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e postergou o pagamento das tarifas de navegação aérea. Também prometeu financiamento do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para a compra do combustível e o parcelamento em seis vezes do reajuste de 54% pela Petrobras.

Dias depois, porém, houve frustração das empresas aéreas quando a estatal divulgou que cobraria juros acima do CDI para parcelar o aumento.

Primeiro, a Petrobras comunicou às distribuidoras de combustíveis a incidência de uma taxa de 1,6% ao mês. Depois, passou para 1,23%. De qualquer forma, os juros mais altos do que a Selic pegaram o setor aéreo de surpresa.

As aéreas afirmam, nos bastidores, que as medidas anunciadas pelo governo até agora são bem-vindas, mas residuais para amenizar a alta de custos.

Elas pedem ainda a volta da alíquota zero do Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves e a reversão do aumento nas alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) formalizado no ano passado.

Procurada pela CNN, a Petrobras ainda não retornou.

FONTE - Daniel Rittner, da CNN Brasil, Brasília.

Auditoria no BRB confirma empresários de Brasília como laranjas do Master. Veja organograma

Machado Meyer, que defende BRB na Justiça, aponta que Leonardo Ávila e Adalberto Valadão foram intermediários em operação de R$ 265 milhões...

O escritório Machado Meyer, que realizou auditoria independente no Banco de Brasília (BRB) com a Kroll, confirmou que os empresários de Brasília Adalberto Valadão Júnior e Leonardo Ávila foram “laranjas” do Banco Master na compra de ações do BRB, como revelado pelo Metrópoles.

A Machado Meyer representa o BRB no processo judicial em que pede indenização pelas carteiras de crédito podres ou inexistentes compradas do Master, além de solicitar o bloqueio das ações em posse de pessoas e fundos vinculadas ao Master e à Reag.

No documento enviado à 13ª Vara Cível de Brasília, a Machado Meyer diz que houve “uso sistemático de estruturas pulverizadas, pessoas interpostas e ‘laranjas’ para dificultar a rastreabilidade perante os entes reguladores e fiscalizadores, tais como CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e Bacen [Banco Central]”.

“A engenharia de triangulação envolveu: (a) pessoas físicas que atuaram como meros veículos de passagem, sem animus de investimento ou assunção de risco próprios, como Adalberto Valadão e Leonardo Augusto, que receberam juntos aproximadamente R$ 265 milhões para subscrever ações no ACP 1 e posteriormente aliená-las aos fundos Borneo e Verbier; e (b) fundos administrados e geridos por entidades do grupo Reag e Master Corretora, como Borneo, Delta, Deneb, Asterope FIP, Celeno, entre outros”, diz trecho do documento do BRB, representado pela Machado Meyer.

O fundo Borneo, administrado pela Reag, tornou-se sócio do BRB após comprar ações de Leonardo Ávila, dono da incorporadora Faenge, em julho de 2024. A operação foi intermediada pelo então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, segundo a auditoria.

“Como resultado dessa operação, o Borneo adquiriu 2.275.000 recibos de subscrição de ações ordinárias (ON) e 13.109.615 recibos de subscrição de ações preferenciais (PN) pelo valor total de R$ 129.999.997,75”, afirma o escritório que faz a defesa do BRB.

Já Adalberto Valadão Júnior serviu para que o fundo Verbier, da Victoria FIM, virasse sócio do BRB a partir de contrato de compra e venda de recibos de subscrição, de R$ 130 milhões, também em julho de 2024. O empresário é dono da Soltec Engenharia e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).

Veja o organograma feito pela auditoria independente que mostra o envolvimento dos empresários na complexa operação para que Master e Reag entrassem na estrutura societária do BRB:

Auditoria do BRB confirma empresários de Brasília como laranjas do Master. Veja organograma

Valadão Júnior e Ávila estiveram juntos com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no evento do Lide em Nova York, nos Estados Unidos (foto em destaque), no Harvard Club.

O que dizem

A defesa de Valadão Júnior disse que “as informações apresentadas na referida petição não correspondem à realidade dos fatos, uma vez que não houve qualquer ganho financeiro por parte de Adalberto na operação em questão”. “Ressalte-se, ainda, que os devidos esclarecimentos já foram prestados, há algumas semanas, diretamente à equipe responsável pela condução da auditoria interna no BRB”, pontuou o advogado Bernardo Fenelon.

Em fevereiro de 2026, Ávila afirmou, via assessoria de imprensa, que a cessão do direito “foi gratuita e sem nenhum benefício pessoal”. “Fora a cessão dos direitos de subscrição, reafirma-se que não há – nem nunca houve – relação comercial, profissional ou de serviços com o Banco Master ou a Reag”, declarou.

fonte - Isadora Teixeira/METRÓPOLES.