Bolsonaro deve ficar internado por pelo menos uma semana

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar internado no Hospital DF Star, em Brasília, por pelo menos uma semana. A previsão é de médicos que acompanham o quadro de saúde de Bolsonaro.

Tudo depende da evolução clínica de Bolsonaro, pontuam os profissionais ouvidos pela CNN. A nota oficial do hospital traz o diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa e a confirmação da entrada na UTI da unidade, "em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo".

Bolsonaro tem 70 anos e um histórico de diversas cirurgias e procedimentos clínicos desde o episódio da facada, na eleição em 2018. No próximo dia 21, ele completará 71 anos.

O ex-presidente apresentou um quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. A pneumonia é descrita como de provável origem aspirativa. Os sintomas foram descritos à CNN como agudos, ou seja, ocorreram de forma súbita.

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FONTE - CNN BRASIL.

Petrobras anuncia aumento de R$ 0,38 no diesel a partir deste sábado (14)

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (13/3) um aumento de R$ 0,38 no preço do litro do diesel, a partir deste sábado (14/3), para as distribuidoras.

Conforme a Petrobras, o preço médio do diesel A praticado pela companhia para as distribuidoras passará a ser R$ 3,65 por litro. Já a participação da estatal no preço do diesel B comercializado nos postos será, em média, de R$ 3,10.

O anúncio de aumento pela companhia veio um dia após o governo federal divulgar duas medidas para reduzir o preço do diesel em R$ 0,64 para as refinarias. Uma das iniciativas foi a de zerar os tributos federais PIS e Cofins sobre o combustível derivado do petróleo.

A outra ação do governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter os preços do diesel foi a disposição em pagar uma subvenção aos produtores, no valor de R$ 0,32 por litro.

A Petrobras ressalva, no comunicado que anunciou o aumento do diesel, que o último ajuste de preços para as distribuidoras foi uma redução ocorrida em 6 maio de 2025, ou seja, há 311 dias. O último aumento, argumenta a companhia, foi em 1º de fevereiro de 2025.

“Mesmo após essa atualização, no acumulado desde dezembro de 2022, os preços de diesel A vendidos às distribuidoras registram redução acumulada de R$ 0,84 por litro, o equivalente a uma queda de 29,6%, considerada a inflação do período”, diz a estatal.

Antes do anúncio do aumento no preço do diesel, postos de combustíveis no Brasil já recebiam o produto com acréscimo de até R$ 0,80 por litro das distribuidoras. Informação foi publicada pelo Metrópoles na última segunda-feira (9/3).

Em compasso de espera

No último dia 6, durante entrevista coletiva que apresentou balanço de resultados da estatal, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu cautela sobre o preço dos combustíveis derivados do petróleo – diesel e gasolina.

“(A gente vai seguir) observando atentamente. Toda vez que esse mercado fica nervoso, como está agora, nós analisamos isso diariamente. Quando ele está calmo, uma semana, 15 dias. Neste momento, a gente está olhando para isso todos os dias e vamos ver em que ponto vamos atuar ou se essa coisa se reverte”, disse Chambriard.

A Petrobras já estava pressionada pelo aumento nos preços do petróleo no mercado internacional. Após o início do conflito centrado entre Irã, Estados Unidos e Israel, o barril do petróleo tipo brent, que é referência internacional, flutuava próximo dos US$ 70 e chegou a bater a casa dos US$ 120.

No início da tarde desta sexta, o barril do petróleo era cotado a US$ 101,72 no mercado internacional, considerando alta de 1,25%.

De acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem média dos preços nos polos da Petrobras é de 72% para o diesel e de 43% para a gasolina.

FONTE - METRÓPOLES

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Master: STF forma maioria para manter Daniel Vorcaro preso

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelos mesmos motivos que levaram o banqueiro à detenção em 4 de março. O principal deles é: “risco concreto de interferência nas investigações”.

Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero e é investigado por crimes financeiros. Há ainda suspeita do envolvimento dele em pagamentos indevidos a agentes públicos e participação do que a Polícia Federal chama de “milícia privada” que monitorava autoridades e jornalistas.

Mendonça é o relator do caso Master no STF e integrante da Segunda Turma, que começou a julgar um referendo da prisão nesta sexta-feira (13/3).

Os ministros decidem, em plenário virtual, se mantêm ou revogam a prisão de Daniel Vorcaro. A sessão virtual terá sete dias de duração com a finalização no dia 20.

Além de Vorcaro, na terceira fase da Operação Compliance Zero, foram determinadas a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, apontado como operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.

A Polícia Federal aponta que o grupo monitorava autoridades e jornalistas. Mendonça determinou ainda, na ocasião, o afastamento de dois diretores do Banco Central.

Quatro ministros

Como o ministro Dias Toffoli, um dos integrantes do colegiado, se declarou suspeito para julgar o referendo, a Turma julga o caso com quatro ministros: Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. Como o número é par, há chance de empate. Se isso ocorrer, o réu, no caso Vorcaro, é favorecido por lei.

De acordo com a Lei 14.836/2024 e com o regimento interno do Supremo, o empate em julgamentos criminais deve favorecer o reú, com a aplicação do entendimento mais benéfico. Ou seja, se dois ministros votarem para revogar a decisão de Mendonça ou para substituir a prisão por medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, vale o que for melhor para o banqueiro.

Como o julgamento do referendo ocorre em plenário virtual, também pode haver pedido de destaque, o que levaria a análise para o presencial. Se houver pedido de vista, o prazo para devolução é de 90 dias.

Veja quem faz parte do colegiado:

• Ministro Gilmar Mendes – presidente
• Ministro Dias Toffoli – se declarou suspeito, por motivos de foro íntimo
• Ministro Luiz Fux
• Ministro Nunes Marques
• Ministro André Mendonça – votou para manter a prisão

O pedido para que a decisão fosse submetida ao referendo da Turma partiu do próprio Mendonça, que solicitou a inclusão do caso em julgamento virtual, no ato da detrminação da prisão.

fonte - Manoela Alcântara/Metrópoles.

Calendário de 2026 terá três sextas-feiras 13 e chama atenção pela curiosidade da data

O calendário de 2026 reserva uma curiosidade que sempre desperta atenção: o ano terá três sextas-feiras 13. Essa coincidência só voltará a se repetir daqui a 11 anos, em 2037. A ocorrência será registrada nos meses de fevereiro, março e novembro, algo que não acontece em todos os anos.

A primeira data apareceu em 13 de fevereiro. Em seguida, o calendário repete o fenômeno logo no mês seguinte, em 13 de março. A terceira e última sexta-feira 13 do ano será registrada em 13 de novembro.

Especialistas em calendário explicam que um ano pode ter no máximo três sextas-feiras 13, o que faz de 2026 um dos anos em que a coincidência aparece no limite possível. Isso ocorre devido à forma como os dias da semana se distribuem ao longo dos meses.

Situação semelhante já foi registrada em outros anos. O mesmo fenômeno ocorreu, por exemplo, em 1998, 2009 e 2015, quando também foram registradas três sextas-feiras 13 nos meses de fevereiro, março e novembro.

Ao longo do tempo, a sexta-feira 13 se tornou uma data conhecida em diversas culturas e passou a fazer parte do imaginário popular, sendo frequentemente associada a histórias, filmes e curiosidades relacionadas a mistério e superstição.

Mesmo com toda a fama, não existe qualquer comprovação científica de que a data esteja relacionada a acontecimentos negativos. Ainda assim, a coincidência continua despertando interesse e curiosidade em muitas pessoas.

Em 2026, o calendário trará três ocasiões para observar a data que se tornou uma das mais conhecidas curiosidades do calendário mundial.

fonte - R1 RONDÔNIA.

Anac regulamenta medidas contra passageiros indisciplinados em voos e aeroportos

Resolução define medidas que vão de orientação ao passageiro até suspensão do acesso ao transporte aéreo por até 12 meses em casos mais graves...

foto - reprodução

O Governo do Brasil, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de março, a Resolução nº 800/2026, que estabelece regras para o tratamento de passageiros indisciplinados em voos e nas dependências de aeroportos brasileiros. A norma define procedimentos que devem ser adotados por companhias aéreas e operadores aeroportuários para preservar a segurança, a ordem e a integridade de passageiros e tripulações.

A resolução se aplica às operações de transporte aéreo regular doméstico e também às conexões com voos internacionais realizadas em aeroportos no país.

ATOS DE INDISCIPLINA — Pela norma, são considerados atos de indisciplina comportamentos que violem regras de segurança ou comprometam a ordem e a dignidade das pessoas, tanto em solo quanto a bordo das aeronaves. Entre as condutas previstas estão desobedecer orientações de funcionários, cometer violência, ameaça ou agressão contra pessoas, causar tumulto ou prejuízo, ameaçar passageiros ou tripulantes, danificar equipamentos e descumprir instruções de segurança.

MEDIDAS PREVISTAS — A regulamentação determina que operadores aéreos e de aeroportos adotem medidas progressivas diante de situações de indisciplina. Entre as providências estão:

• orientação formal ao passageiro sobre as normas de segurança;
• contenção do passageiro quando necessário;
• acionamento da autoridade policial;
• retirada do passageiro da aeronave;
• solicitação de reparação por eventuais danos causados.

Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, as companhias aéreas poderão encerrar o contrato de transporte. Já nas situações consideradas gravíssimas, poderá ser aplicada a suspensão do acesso ao transporte aéreo.

SUSPENSÃO — A suspensão poderá durar 6 ou 12 meses, dependendo da gravidade da conduta. Durante esse período, as empresas deverão impedir a emissão de bilhetes, bloquear o check-in e vedar o embarque do passageiro.

As companhias também deverão compartilhar entre si os dados de passageiros incluídos na lista de suspensão, garantindo mecanismos de defesa e contestação por parte do usuário.

REEMBOLSO — Caso o passageiro tenha voos já contratados para o período de suspensão, terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, exceto para o voo em que ocorreu o ato de indisciplina ou para trechos cancelados em razão do encerramento do contrato de transporte.

MULTA — A resolução também prevê aplicação de multa a passageiros que pratiquem atos classificados como graves ou gravíssimos, após apuração em processo administrativo conduzido pela Anac. Os operadores deverão informar à agência sobre ocorrências de indisciplina e manter os registros dos casos por até cinco anos.

A agência fará o monitoramento da aplicação da norma e elaborará, após dois anos de vigência, um relatório para avaliar os resultados e eventuais ajustes na regulamentação.

As alterações nas Condições Gerais de Transporte Aéreo entram em vigor em 13 de abril de 2026. As demais regras passam a valer em 14 de setembro de 2026.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Governo zera PIS e Cofins do diesel para evitar alta do combustível

O governo federal decidiu zerar o PIS e Cofins do preço do diesel para conter a alta do combustível. A medida tem como objetivo reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil.

Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (MJSP), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (MME).

O preço do barril de petróleo voltou a superar US$ 100 em reflexo aos ataques que atingiram navios petroleiros próximo ao Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% da produção mundial. Desde o início do conflito no Irã, a commodity acumula alta e chegou perto de US$ 120 por barril no começo da semana.

O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel. No entanto, a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores das importações brasileiras de derivados de petróleo é relativamente pequena.

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fonte - Vitória Queiroz, Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília

EUA avalia reincluir Alexandre de Moraes na Magnitsky

O governo Donald Trump avalia a possibilidade de voltar a sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky.

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O ministro foi punido com a sanção pelo governo dos EUA em julho de 2025. A decisão criou empecilhos para que Moraes negociasse ou usasse serviços de empresas americanas, além de congelar eventuais ativos e propriedades dele nos EUA.

A sanção foi estendida à mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a uma firma pertencente a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.

Em dezembro passado, a aplicação das sanções foi suspensa.

A existência de discussões sobre o assunto na administração Trump foi relatada à coluna por três fontes, de forma independente entre si, no último mês.

Dentro do governo dos EUA, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é o assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie. Nomeado no fim de fevereiro para o cargo, ele já exercia influência sobre a política do governo Trump para o Brasil desde o começo do atual mandato do republicano, em janeiro de 2025.

Na última terça-feira (10/3), Alexandre de Moraes autorizou Darren Beattie a visitar Jair Bolsonaro em sua cela na “Papudinha” — na verdade, uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do presídio da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, Beattie deverá se encontrar com outros políticos de oposição durante sua visita a Brasília na semana que vem.

Em agosto do ano passado, Beattie criticou Moraes diretamente em um post em uma rede social. Segundo ele, o ministro seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.

Big Techs são a principal fonte de tensão dos EUA com Moraes

Atualmente, a principal fonte de tensão entre Moraes e o governo Trump não é a execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sim o histórico conflituoso do ministro com empresas americanas de tecnologia, especialmente as gigantes do setor, chamadas coletivamente de “Big Tech”.

Em agosto do ano passado, Moraes proibiu todos os brasileiros de usarem a plataforma X, o antigo Twitter, atualmente sob propriedade do bilionário Elon Musk.

A proibição se estendeu por 39 dias e só foi suspensa após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados e a nomeação, por parte da empresa, de representantes no Brasil.

O Departamento de Estado de Trump vê com preocupação a difusão do pensamento de Alexandre de Moraes, nos círculos jurídicos, sobre o enfrentamento ao “populismo extremista” nas redes sociais.

O ministro é autor de um livro sobre o assunto, intitulado “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”. Lançada em outubro de 2024, a obra foi finalista do Prêmio Jabuti no ano passado.

Na obra, Moraes propõe a regulamentação das plataformas de internet como uma forma de proteger o eleitorado de supostas manipulações indevidas, especialmente durante as eleições.

Empresas de redes sociais deveriam ser responsabilizadas como as outras empresas de comunicação, argumenta ele.

“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz um trecho.

O governo Trump vê a tese de Moraes sobre as Big Tech como um atentado a valores dos EUA, como a liberdade de expressão. Há preocupação com a influência que Moraes possa vir a exercer sobre juristas de outros países, impactando políticos e movimentos de direita que usam as redes sociais para difundir suas ideias.

texto - Andre Shalders/ Metrópoles.

Saiba como o CV criou um império de internet nas favelas do Rio

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na manhã dessa quarta-feira (11/3) mostrou um aspecto importante na estrutura financeira do Comando Vermelho (CV), o controle de serviços de internet, TV a cabo e telecomunicações em comunidades dominadas pela facção.

De acordo com a investigação conduzida pela Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), o grupo passou a explorar esse setor em regime de monopólio, transformando o serviço em uma das principais fontes de financiamento da organização.

Segundo os investigadores, o modelo funciona como um “braço financeiro” da facção, responsável por gerar recursos para compra de armas, pagamento de integrantes e expansão territorial.

Internet sob controle do tráfico

O inquérito aponta que, em diversas comunidades, o Comando Vermelho impede a atuação de empresas legais de telecomunicações e impõe seus próprios serviços aos moradores.

Sem concorrência, os moradores são obrigados a contratar os provedores controlados pela organização criminosa e pagar taxas impostas pelos traficantes.

Além da internet, o esquema inclui TV a cabo clandestina e outros serviços de telecomunicações, explorados de forma paralela ao mercado legal.

O caso da Gardênia Azul

Um dos exemplos citados na investigação é a comunidade da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo os investigadores, o sistema era administrado por Elder de Lima Landim, conhecido como “Dom”, apontado como responsável pela gestão local da estrutura criminosa.

Diálogos telemáticos analisados pela polícia indicam que ele era responsável pela arrecadação e distribuição de lucros provenientes de atividades consideradas típicas de milícia, incluindo a cobrança de taxas de internet, TV a cabo e fornecimento de água.

Além disso, o administrador seria responsável por controlar aluguel e venda de imóveis e cobrar taxas de comerciantes.

Dom foi morto em maio de 2025, em circunstâncias que a polícia considera compatíveis com possível eliminação interna dentro da organização.

Modelo herdado das milícias

Segundo a investigação, o sistema de exploração econômica nas comunidades teria sido herdado das milícias.

Quando o Comando Vermelho assumiu o controle da Gardênia Azul, após acordo com ex-milicianos que aceitaram “trocar de lado”, o grupo manteve a exploração de serviços.

Nesse arranjo, o CV passou a controlar o tráfico de drogas e a cobrança de taxas do crime, enquanto a estrutura de exploração de serviços continuou funcionando.

O resultado, segundo os investigadores, foi um modelo híbrido, no qual uma área dominada pelo tráfico passou a operar com a lógica econômica das milícias.

Mirelle Pinheiro - metrópoles

Datafolha: 79% desaprovam ministro do STF em causa de cliente de parente

Pesquisa ouviu 2.004 pessoas, entre os dias 3 e 5 de março; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos...

Sessão plenária do STF • Victor Piemonte/STF

Pesquisa Datafolha divulgada nessa quarta-feira (11) mostra que 79% dos brasileiros discordam que seja aceitável que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julguem causas que envolvam clientes de seus parentes, mesmo que a defesa do caso específico não esteja sendo exercida pelo parente.

Para outros 16%, a condição é aceitável. Já 1% não discordaram e nem concordaram com a questão, enquanto 3% não souberam responder

O Datafolha ainda verificou que a população brasileira condena outros comportamentos que envolvem magistrados do STF.

Para 78%, é inaceitável que ministros do STF sejam sócios de empresas, enquanto 76% rejeitam que os magistrados sejam pagos por palestras feitas por instituições privadas.

Além disso, 66% dos entrevistados consideram inaceitável que ministros aceitem convites de interessados em processos que tramitam no STF.

Enquanto isso, 55% acham que eles não devem dar entrevistas ou emitir opiniões sobre temas que estejam julgando.

Metodologia

A pesquisa Datafolha entrevistou 2.004 eleitores, entre os dias 3 e 5 de março, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03715/2026.

fonte - Gabriela Piva, da CNN Brasil.

Zanin é sorteado relator de ação por CPI do Master após Toffoli se declarar suspeito

O sorteio da relatoria, que inicialmente caiu no colo de Toffoli, ocorreu depois de o ministro ter deixado a condução do inquérito do Master no STF

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado na noite desta quarta-feira, 11, relator da ação que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. O sorteio ocorreu logo após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para a condução dos autos, alegando ‘foro íntimo’, porém sem especificar seus motivos.

O sorteio da relatoria, que inicialmente caiu no colo de Toffoli, ocorreu depois de o ministro ter deixado, em 12 de fevereiro, a condução do inquérito no STF que investiga os crimes supostamente cometidos pelos controladores do Master.

O afastamento de Toffoli ocorreu após uma reunião reservada entre os dez ministros da Corte. Na ocasião, eles decidiram retirar Toffoli do caso, sem declarar formalmente sua suspeição ou impedimento.

Ao abrir mão da relatoria, o ministro amparou a alegação de ‘foro íntimo’ no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, “há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.

O ministro não revelou, porém, a quem se refere como ‘amigo íntimo’ ou desafeto nos autos da Compliance Zero.

A questão da CPI no Supremo foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicita a abertura da comissão para apurar suspeitas de fraudes envolvendo a negociação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.

Na petição enviada ao Supremo, o deputado Rodrigo Rollemberg afirma que há um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a CPI destinada a investigar “as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB”.

“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, atesta o deputado na petição.

Toffoli se declara suspeito para relatar pedido de CPI do Master

Ministro pediu que o caso seja redistribuído para outro membro do STF...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar a ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Na decisão, Toffoli pediu que o caso seja redistribuído para outro membro da Corte.

Toffoli foi escolhido para ser o relator da ação nesta quarta-feira (11), pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master, Toffoli não havia se declarado impedido de participar de novos processos. Dessa forma, a distribuição do processo foi feita entre todos os ministros.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, de que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF. 

Na decisão proferida hoje, Toffoli disse que os ministros da Corte reconheceram, durante reunião realizada no mês passado, que não há quaisquer hipótese de impedimento ou suspeição contra ele nos processos sobre as investigações que envolvem o Banco Master.

Contudo, no caso concreto, o ministro decidiu se afastar do processo que trata da abertura da CPI.

“Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, decidiu.

CPI

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.

“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.

fonte - André Richter - Repórter da Agência Brasil.

Presidente sanciona lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de est*pro

Norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (8), estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada e que as penas se aplicam independentemente de consentimento, experiência sexual ou gravidez decorrente da violência...

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março, reforça que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou seja, não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias do caso.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. O texto também estabelece que as penas previstas no dispositivo se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.

VULNERÁVEIS — Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.

A proposta surgiu após decisões judiciais que teriam mitigado a vulnerabilidade com base em circunstâncias como relacionamento prévio ou gravidez. O objetivo da Lei é evitar interpretações que relativizem a condição da vítima com base nesses fatores, que não têm impacto na responsabilização penal.

REFORÇAR SEGURANÇA JURÍDICA — Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam elevados índices de violência sexual contra crianças, especialmente na faixa etária de 10 a 13 anos. O texto sancionado busca assegurar uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade sexual de crianças e pessoas incapazes, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas.

COMBATE À VIOLÊNCIA — A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas na legislação, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual infantil.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Senado aprova reajuste e reestruturação de cargos com impacto de R$ 5,3 bi

Proposta de autoria do Executivo que contempla servidores do governo federal foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que dá reajustes para servidores do Executivo e reestrutura carreiras do governo federal. O impacto orçamentário previsto, segundo o próprio Ministério da Gestão e Inovação, é de até R$ 5,3 bilhões para este ano.

Foram quatro projetos de lei apensados em um, todos de autoria do Executivo, que agora seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os textos haviam sido aprovados na Câmara no início de fevereiro, logo no começo das atividades legislativas, após acordo entre Casa e o governo para acelerar a aprovação.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, em que não há contabilização individual dos votos.

O reajuste é concedido em um momento em que se discute o fim dos penduricalhos, tema alvo de discussão em grupo de trabalho que reúne governo, Congresso e STF. Para o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do texto no Senado, essa proposta não tem relação com os supersalários.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público”, disse após a votação.

A proposta institui ainda o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação, mecanismo que permite elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional acumulada ao longo da carreira.

Outra mudança relevante é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal.

A carreira terá exercício descentralizado, com servidores podendo atuar em diferentes áreas do governo conforme a demanda.

O texto também promove mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura, reorganiza cargos no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e cria a GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas) para servidores que atuem em funções específicas da administração federal.

De acordo com o MGI, todo o impacto orçamentário da aprovação do projeto está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, “mas não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.

“Ao estruturar essas mudanças de forma integrada, o projeto amplia os instrumentos de modernização da gestão de pessoas na Administração Pública Federal, busca reduzir distorções remuneratórias entre carreiras e cria condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados no serviço público”, completou o ministério. (CNN)

Candidato com nanismo é alvo de ataques ao reprovar em teste para delegado

O caso de Matheus Menezes Matos, candidato com nanismo reprovado em um concurso público para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, ganhou novos capítulos. Segundo a defesa do homem, ele foi alvo de diversos comentários ofensivos e ataques pessoais nos últimos dias.

A reprovação de Matheus ocorreu durante o TAF (Teste de Aptidão Física), em uma prova que exigia um salto, de impulsão horizontal, de no mínimo 1,65 m.

Em nota publicada nas redes sociais, a advogada Késia Oliveira, representante legal do homem, afirmou que o debate público ultrapassou os limites do respeito e da legalidade. "Matheus e sua família passaram a ser alvos de comentário ofensivos, ataques pessoais e manifestações que configuram, em tese, crimes contra a honra, além de possíveis condutas discriminatórias".

Ainda de acordo com a defesa, as manifestações criminosas foram registradas e devem ser submetidas às medidas judiciais cabíveis. O objetivo seria responsabilizar os autores das condutas.

Entenda o caso

Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi desclassificado de um concurso público para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, após não conseguir realizar um salto durante o TAF (Teste de Aptidão Física).

De acordo com uma nota da Instituição Nacional de Nanismo, publicada também no perfil de Matheus, o candidato foi submetido à exigência de salto mínimo de 1,65 metro na prova de impulsão horizontal, parâmetro incompatível com sua condição física.

"No caso de candidatos com deficiência, a TAF deve observar avaliação individualizada, compatibilidade entre os exercícios exigidos e a deficiência apresentada, bem como a adoção de critérios diferenciados ou substituição de provas quando necessário, preservando-se a finalidade do exame", diz a publicação.

O que diz a PCMG

A PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais), por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), e em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) disse em nota que o concurso previa 54 vagas para o cargo, sendo que 10% dessas vagas eram destinadas a candidatos PCD que tiveram a sua condição física comprovada de acordo com a legislação vigente.

De acordo com a PCMG, o candidato em questão se inscreveu no concurso público para a carreira de Delegado de Polícia Substituto, Edital 01/2024, sendo aprovado nas provas de conhecimentos objetiva, dissertativa, oral e exames biomédicos. Contudo, ele foi reprovado nos exames biofísicos.

Segundo a polícia, os testes físicos previstos no edital são essenciais para as atividades práticas do cargo de Investigador de Polícia, uma vez que frequentemente exige: "Perseguir suspeitos; superar obstáculos físicos em locais de difícil acesso e participar de operações policiais que requerem mobilidade, agilidade e resistência física".

"A aferição da capacidade física do candidato, nomeado no certame como Exames Biofísicos, não constitui critério inovador do edital, visto que a mencionada Lei Orgânica da PCMG prevê que a aptidão física é necessária para a qualificação do Policial", argumenta a instituição.

fonte - Vitor Bonets, colaboração para a CNN Brasil, Ana Julia Bertolaccini, da CNN Brasil*, em São Paulo

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo.