PF aponta que deputado preso no Rio lavava dinheiro com postos de gasolina

Parlamentar Thiago Rangel (Avante) foi preso na manhã desta terça-feira (5)...

A Polícia Federal apontou que o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso nesta terça-feira (5), participava de esquema criminoso que lavava dinheiro por meio de uma rede de postos de gasolina.

A CNN Brasil teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento aponta que a investigação teve início a perícia de computador do gabinete do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União-RJ).

“A investigação demonstrou a existência de uma organização criminosa liderada pelo deputado estadual Thiago Rangel cujo objetivo residia na manipulação fraudulenta de procedimentos aquisitivos de bens e serviços pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes”, ressalta.

A investigação salienta ainda indícios de desvio de recursos para beneficiar uma organização criminosa instalada em órgãos municipais.

“Apurou-se, ainda, a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, por meio dos recursos desviados, em uma rede de postos de combustíveis administrada pelo investigado”, afirma. A investigação aponta ainda que a organização criminosa utilizava “laranjas” e “testas de ferro” para a lavagem de dinheiro.

O grupo criminoso teria desviado dinheiro dos cofres da Empresa Pública de Habitação do Município de Campos dos Goytacazes, durante os anos de 2021 e 2022.

A investigação salienta ainda que o grupo criminoso fazia ameaças violentas a desafetos políticos. A conclusão é com base em registros de conversas entre investigados pela Polícia Federal.

Com base na investigação, Moraes autorizou a prisão preventiva de sete envolvidos no esquema criminoso. Além disso, determinou busca e apreensão no endereço do parlamentar e seu afastamento da funções públicas durante a apuração.

Posicionamentos

Em nota, a Alerj informou que está à disposição das instituições da República no que for necessário para colaborar no esclarecimento dos fatos. Além disso, afirmou que "reforça seu compromisso com a transparência e confiança no trabalho dos órgãos competentes."

Já a Secretaria de Estado de Educação disse que realiza uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.

"Entre as medidas que passaram a ser adotadas pela pasta está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. A resolução é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ)", afirmou a pasta.

Além disso, a secretaria informou que colabora com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado e com os demais órgãos de controle.

Segundo a defesa do deputado Thiago Rangel, a notícia da operação realizada foi recebida com surpresa.

Veja nota na íntegra:

"A defesa do deputado Thiago Rangel recebeu com surpresa a notícia da operação realizada na data de hoje.

Neste momento, está se inteirando dos fatos, do teor da investigação e das medidas eventualmente determinadas, reafirmando desde logo a plena confiança nas instituições e no devido processo legal.

O deputado nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação, local próprio para a apuração dos fatos.

A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida."

fonte - CNN BRASIL.

M*rre terceira vítima do acidente aéreo em Belo Horizonte

Queda do avião, que ocorreu por volta das 12h20 desta segunda-feira (4), deixou três mortos...

Um dos passageiros que foi resgatado em estado grave do acidente aéreo em Belo Horizonte, morreu no início da noite desta segunda-feira (4). A informação foi confirmada Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

A queda do avião, que ocorreu por volta das 12h20 desta segunda, deixou um total de três mortos: o piloto, identificado como Wellington de Oliveira Pereira, de 34 anos; um homem que estava sentado no assento do copiloto, identificado como Fernando Moreira Souto, de 36, e um dos passageiros, Leonardo Berganholi Martins, 50 anos, que estava internado em estado grave, mas não resistiu.

Segundo a Fundação, os outros dois passageiros que foram encaminhados ao Hospital João XXIII permanecem internados e estão estáveis. A aeronave, um bimotor, colidiu contra a estrutura de um prédio de três andares localizado na Rua Ilacir Pereira Lima. O choque abriu um buraco na alvenaria da edificação antes de o veículo cair no estacionamento, situado em frente a um supermercado.

As autoridades informaram que estes eram as pessoas à bordo da aeronave: Wellington de Oliveira Pereira, de 34 anos, (piloto); Fernando Moreira Souto (estava no banco do copiloto), de 36 anos; Arthur Schaper Berganholi (sobrevivente), de 25 anos; Leonardo Berganholi Martins (sobrevivente), de 50 anos; e Hemerson Cleiton Almeida Souza (sobrevivente), de 53 anos.

O avião de matrícula PT-EYT, em que eles estavam, permaneceu no ar por cerca de cinco minutos após a decolagem. Ela era propriedade de Fernando, havia sido vendida há pouco tempo e estava em processo de transferência na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Destino da aeronave

O avião havia saído de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e fez uma parada no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O destino final era o Aeroporto Campo de Marte, na zona Norte da capital paulista. A informação foi confirmada à CNN Brasil por fontes ligadas à gestão do aeroporto.

Em nota, a NAV Brasil, empresa responsável pelo controle de tráfego aéreo, afirmou que a decolagem da Pampulha aconteceu por volta das 12h16. Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada para o acidente às 12h21.

Conheça o modelo

De acordo com os dados da aeronave de prefixo PT-EYT, o avião foi fabricado em 1979 e possui capacidade para até cinco passageiros, além do piloto. Ainda segundo o registro, a aeronave é classificada como de uso privado. O peso máximo de decolagem é de 1.633 kg.

O modelo EMB-721C pertence à categoria de aeronaves monomotoras, com pouso convencional, e está enquadrado na categoria “normal” de certificação. O certificado de aeronavegabilidade (CVA) tem validade até 1º de abril de 2027.

O avião está configurado conforme as regras dos Requisitos gerais de operação para aeronaves civis, que regulamenta operações privadas no Brasil.

Sem autorização para táxi aéreo

A aeronave que caiu e atingiu um prédio no bairro Silveira não tinha autorização para operar como táxi aéreo. As informações foram consultadas pela CNN Brasil junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O avião não possuía autorização para operação comercial sob o RBAC nº 135, que regula serviços de táxi aéreo, nem sob o RBAC nº 121, voltado a operações regulares de transporte aéreo.

Ainda de acordo com os dados, o avião também não estava autorizado a realizar serviço aéreo especializado (SAE) ou voos de instrução sob o RBAC nº 141, que diz respeito à voos de instrução.

LEIA MAIS - URGENTE - Bombeiros confirmam duas m*rtes após queda de avião em BH; veja vídeo

FONTE - Da CNN Brasil.

Desenrola 2.0: Dívidas contratadas até janeiro entram no programa; entenda

Nova versão do programa terá trava para apostas em bets, além de renegociações de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies...

O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. Por meio da iniciativa, os beneficiários poderão negociar as dívidas adquiridas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos.

Os endividados poderão renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Os descontos variam de 30% a 90%, a depender da modalidade da dívida.

Inadimplência e juros altos pressionam fundos de crédito

Nesta edição do Desenrola, os beneficiários poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.

Novidades do programa

O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.

Alguns pontos do programa já haviam sido adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.

Endividamento recorde

A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas, ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.

De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.

Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.

FONTE - Vitória Queiroz, Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília.

Quarto adolescente suspeito por est*pr0 coletivo em SP é apreendido

Jovem se apresentou na 63° DP (Ermelino Matarazzo); três adolescentes já tinham sido apreendidos por abuso de duas crianças...

O quarto adolescente envolvido no estupro coletivo de duas crianças, de 7 e 10 anos, foi apreendido na manhã desta segunda-feira (4), no 63º Distrito Policial, da Vila Jacuí, na zona Leste de São Paulo.

De acordo com a Polícia Civil, o jovem, de 15 anos, foi localizado por policias após diligências realizadas durante a madrugada e manhã de hoje. Ele foi encontrado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Ermelino Matarazzo, também na Zona Leste, e conduzido à delegacia, onde chegou junto com a mãe.

Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que o adolescente apreendido será encaminhado à Fundação Casa.

Outros três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, suspeitos de participação no estupro, também já foram apreendidos. 

Além deles, um homem de 21 anos, chamado Alessandro Martins dos Santos foi preso em Jequié, Bahia, na sexta-feira (1º).

FOTO - Reprodução G1

A transferência do maior de idade para São Paulo estava em tratativas desde a data da prisão e deve acontecer hoje (4).

No total, segundo a polícia, foram identificados cinco suspeitos, sendo: um homem adulto e quatro adolescentes. Quatro menores já foram apreendidos, um em Jundiaí e três na capital paulista.

O caso

A Polícia Civil de São Paulo investiga um caso de estupro coletivo contra duas crianças, de sete e dez anos, ocorrido na região de São Miguel Paulista, na zona leste da São Paulo. O crime aconteceu no dia 21 de abril, mas as autoridades só tiveram conhecimento no dia 24.

Nas redes sociais, o subprefeito de São Miguel Paulista, Divaldo Rosa, afirmou que a família não denunciou o crime no dia em que ocorreu por falta de coragem. Ele também informou que as vítimas e seus familiares foram colocados sob proteção do poder público local.

A mãe e a avó da criança de 10 anos foram encaminhadas para a Vila Reencontro Guaianases, um projeto de atendimento social da prefeitura de São Paulo. Já a criança de 7 anos, sua mãe e seus dois irmãos foram acolhidos pelo pai das crianças, que reside em Itaquaquecetuba.

Em declaração nesse domingo (3), o Delegado Osvaldo Nico Gonçalves, Secretário Executivo da Segurança Pública de São Paulo, classificou o caso como uma "cena terrível e inesquecível", afirmando que, mesmo com 45 anos de experiência policial, teve dificuldade em assistir às imagens até o fim.

FONTE - Bruna Lopes, da CNN Brasil*, Adriana De Luca, da CNN Brasil, em São Paulo.

URGENTE - Bombeiros confirmam duas m*rtes após queda de avião em BH; veja vídeo

Vítimas foram identificadas como piloto e copiloto da aeronave; acidente ocorreu na tarde desta segunda-feira (4) no bairro Silveira...

Duas pessoas morreram após a queda de uma aeronave de pequeno porte no bairro Silveira, na região Nordeste de Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira. As vítimas foram identificadas como o piloto e o copiloto, e os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal. Outras três pessoas foram resgatadas com vida, mas em estado grave, após ficarem presas às ferragens, sendo levadas ao Hospital João XXIII.

O acidente aconteceu por volta das 12h20, quando o avião colidiu contra um prédio de três andares e caiu no estacionamento do local. Com o impacto, moradores precisaram deixar o edifício com o auxílio do Corpo de Bombeiros. Imagens registradas no local mostram um grande buraco na estrutura atingida pela aeronave.

Segundo relatos, o avião fazia muito barulho antes da queda e teria desviado de uma escola nas proximidades, mas acabou atingindo o prédio. As equipes de resgate seguem atuando na área para atendimento das vítimas e controle da situação. Veja abaixo: 

A Agência Nacional de Aviação Civil manifestou pesar pelas mortes. Já a Força Aérea Brasileira informou que investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos foram acionados para apurar o caso, realizando coleta de dados, análise de danos e levantamento de informações técnicas.

A Polícia Civil de Minas Gerais também investiga as causas do acidente, e a ocorrência permanece em andamento.

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Um post compartilhado por R1 Rondônia Oficial (@portalr1rondonia)

(Em atualização).

FONTE - Da CNN Brasil, colaboração para a CNN Brasil, em São Paulo.

Desenrola 2.0: Endividados poderão renegociar dívida de até R$ 15 mil

Nova versão do programa terá trava para apostas em bets, além de renegociações de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies...

O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. Os beneficiários poderão renegociar dívidas até R$ 15 mil por pessoa, após os descontos que variam de 30% a 90%.

Nesta edição do programa, os beneficiários poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.

Inadimplência e juros altos pressionam fundos de crédito

O anúncio do programa registrou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).

Novidades do programa

O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.

Alguns pontos do programa já haviam sido adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em Bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.

Endividamento recorde

A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas, ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.

De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.

Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.

LEIA MAIS - Desenrola 2.0: Bancos terão de limpar nome de quem tem dívida de até R$ 100

LEIA MAIS - Governo lança novo Desenrola e confirma uso do FGTS para pagar dívidas

FONTE - Vitória Queiroz e Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília.

Desenrola 2.0: Bancos terão de limpar nome de quem tem dívida de até R$ 100

Beneficiários do programa poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS para quitar suas dívidas...

O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. Os bancos que aderiram à iniciativa terão que aderir a uma série de contrapartidas.

Entre as contrapartidas, estão:

• Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
• Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
• Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Nesta edição do Desenrola, os beneficiários poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.

O anúncio do programa registrou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).

Novidades do programa

O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.

Alguns pontos do programa já haviam sido adiantados por Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades, o presidente afirmou que usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.

“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, informou o presidente em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em celebração ao Dia do Trabalhador.

O programa de renegociação de dívidas pode ter ainda outras fases, com três grupos focais: famílias, informais e pequenas empresas. Nesta primeira etapa, segundo ele, serão beneficiadas as pessoas físicas.

A decisão do governo de estimular a renegociação de dívidas, ocorre em um momento em de juros elevados e de alto endividamento. A gestão do programa também se dá em um momento em que o presidente vai tentar a reeleição.

De acordo com o Banco Central, houve um novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que em fevereiro chegou a 49,9%. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em em 2005, dado que mostra a relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses.

Ainda segundo a autoridade monetária, o comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida também bateu recorde, chegando a 29,7% em fevereiro.

LEIA MAIS - Governo lança novo Desenrola e confirma uso do FGTS para pagar dívidas

fonte - Vitória Queiroz e Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília.

Governo lança novo Desenrola e confirma uso do FGTS para pagar dívidas

Nova versão do programa terá trava para apostas em bets, além de renegociações de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies...

O governo federal lançou na manhã desta segunda-feira (4) a nova versão do programa Desenrola. O governo prevê quatro categorias que contempla famílias, Fies, empresas e agricultores.

Dentro da categoria famílias, o governo confirmou o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos. Para assegurar que os recursos sejam utilizados para o pagamento de dívidas, a transferência será realizada diretamente entre os bancos.

Inadimplência e juros altos pressionam fundos de crédito

A estimativa é de que o programa causará um impacto de R$ 4,5 bilhões no FGTS. Para evitar uma fuga de recursos, o Desenrola 2.0 prevê uma trava de R$ 8 bilhões em relação à saída de recursos do fundo para o pagamento de dívidas.

O anúncio do programa registrou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), e Paulo Pereira (Empreendedorismo).

Desenrola Famílias

Segundo o governo, o programa que contempla as famílias servirá para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

O governo prevê taxa de juro máxima de 1,99% ao mês e até 48 meses de prazo. Além disso:

• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Garantia do FGO.

O governo orienta que, para entrarem no Desenrola, os interessados devem procurar os canais oficiais dos bancos.

Quem pode participar?

Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Contrapartidas

Aqueles que entrarem no Desenrola na categoria famílias terá o bloqueio de seu CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras, os bancos deverão limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado; destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO; proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

Uso do FGTS

O governo confirmou o uso do FGTS para reduzir o endividamento. Ao entrar no programa, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.

Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

fonte - Vitória Queiroz, Duda Cambraia, da CNN Brasil, Brasília.

Lula tem 48 horas para promulgar o PL da Dosimetria

Projeto de lei prevê redução de pena para os condenados pelos atos de 8/1 e pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48 horas para promulgar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, conforme prevê a Constituição Federal. Caso Lula não o faça dentro do prazo, a promulgação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil).

O PL da Dosimetria prevê a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro, ao apagar das luzes do Legislativo antes do recesso. Após aprovação, o texto foi encaminhado ao presidente Lula, que vetou a medida integralmente.

Após o veto presidencial, o texto retornou para apreciação do Congresso, que chegou a um veredito nessa quinta-feira (30/4), decidindo pela derrubada do veto de Lula.

Com a decisão, agora, o projeto de lei deve ser promulgado. A vigência é imediata a partir da data de publicação.

Conforme prevê a Constituição Federal, Lula deve fazer a promulgação do PL dentro de 48 horas. Caso não o faça, a tarefa é repassada ao presidente do Senado, que hoje é presidido pelo senador Davi Alcolumbre, que tem o mesmo período para a promulgação.

Caso o prazo também não seja cumprido, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo.

A vice-presidência do Senado é composta por dois senadores. Neste momento, Carlos Eduardo Gomes (PL) é o primeiro vice-presidente, e Humberto Costa (PT) ocupa a segunda vice-presidência. Na ausência do primeiro, é o segundo quem assume.

PL da Dosimetria

Na tarde dessa quinta, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula à medida, com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.

A votação foi vista como mais uma derrota para Lula no Congresso, que, um dia antes, na quarta-feira (29/4), viu a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ser rejeitada pelo Senado — feito que não ocorria desde 1894.

O Projeto de Lei da Dosimetria reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O texto pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos: 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

Entre os beneficiados pela medida, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão. Com o texto, o ex-mandatário poderá ter a pena reduzida para mais da metade.

Em meio à derrubada do veto no Senado Federal, o governo deve acionar o STF para tentar reverter a decisão do Congresso. Após as duas derrotas recentes, a avaliação de parlamentares governistas ouvidos pelo Metrópoles é que passa a ser mais aceitável um embate indireto com o Congresso. (Metrópoles)

Petrobras repassa alta de 18% no querosene de aviação

Reajuste reforça sequência de aumentos em 2026 e pressiona custos das aéreas

A Petrobras aplicou um aumento de 18% no preço do QAV (querosene de aviação) vendido às distribuidoras em mais um reajuste que pressiona os custos das companhias aéreas em 2026. O preço corresponde a um acréscimo de R$ 1,00 por litro em relação ao preço do mês anterior.

O repasse ocorre na virada do mês, quando a estatal tradicionalmente revisa os preços, e se soma a uma sequência de altas registradas desde o início do ano, em meio à valorização do petróleo no mercado internacional desde o início da Guerra entre os Estados Unidos e o Oriente Médio, em fevereiro.

Em nota, a Petrobras explicou que "assim como ocorreu no mês de abril, a Petrobras seguirá disponibilizando ao mercado uma opção de parcelamento de parte do reajuste em seis vezes, com a primeira parcela a ser paga em julho de 2026". Porém, não deu detalhes de como será feito esse parcelamento.

Como mostrou a CNN, o QAV já acumula forte elevação em 2026, chegando a quase 90%. Com isso, os custos com o combustível saltaram de 30% para 45% e já começou a pressionar o custo das passagens e a redução de rotas.

Nesse cenário, o governo já adotou medidas para tentar conter os impactos, como a redução de tributos sobre o combustível e duas linhas de créditos para as aéreas. Ainda assim, agentes do setor avaliam que o efeito é limitado diante da sequência de reajustes, porém são satisfatórios para efeitos imediatos.

A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou em nota que "o reajuste do QAV anunciado nesta sexta-feira pela Petrobras, o terceiro desde o início dos conflitos no Oriente Médio, eleva em 100% o maior item de custo do transporte aéreo, com impactos gravíssimos na conectividade do país. Com quase a totalidade do QAV produzido internamente pela Petrobras, o Brasil reúne as condições para diminuir as consequências dos choques externos para a população". (CNN)

Mercosul-UE em vigor: Governo foca em divulgação a setores e monitoramento

A partir desta sexta-feira (1º), cerca de 5 mil produtos que o Brasil vende à UE, o que representa cerca de metade do universo tarifário, terão tarifas zeradas

O acordo de livre comércio entre Mercosul e UE (União Europeia) – negociado há 26 anos – entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Agora, se inicia oficialmente a implementação, etapa que define quando e como os impactos do acordo chegarão ao setor produtivo.

A partir desta sexta-feira, cerca de 5 mil produtos que o Brasil vende à UE, o que representa cerca de metade do universo tarifário, terão tarifas zeradas. Além disso, cerca de mil ítens importados dos europeus também estarão isentos. A depender da implementação, parte dos efeitos podem ser imediatos.

A secretária de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Tatiana Prazeres, afirmou à CNN Brasil que o governo trabalha a implementação em três frentes.

1) Operacionalização do acordo

2) Divulgação ao setor privado

3) Monitoramento de impactos

A primeira frente envolve, por exemplo, a atualização de sistemas aduaneiros e fiscais para aplicar as tarifas reduzidas, estabelecimento dos comitês responsáveis pela governança do acordo e designação de “pontos focais”, autoridades responsáveis por temas específicos.

Já a segunda envolve levar aos diferentes setores beneficiados da economia a informação sobre as oportunidades de exportação e importação com tarifas reduzidas; enquanto a terceira diz respeito à medição dos efeitos do tratado.

“Vão surgir uma série de oportunidades de negócio. Mas para garantir que haja efeito, o setor produtivo precisa fazer uso dessa vantagem. Recentemente o setor de móveis, por exemplo, indicou que deve ter ganhos muito rapidamente”, disse a secretária à CNN.

Impactos do Mercosul-UE

O governo brasileiro estima que o acordo terá um efeito positivo de 0,34% sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do país, o que representa R$ 37 bilhões.

Ainda de acordo com a simulação, o pacto também deve representar um aumento de 0,76% no investimento, o equivalente a R$ 13,6 bilhões; uma redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; assim como um aumento de 0,42% nos salários reais no país.

Já o impacto sobre importações e exportações totais, foi estimado da seguinte maneira: 2,46% sobre importações, o equivalente a R$ 42,1 bilhões; e 2,65% sobre exportações, o que representa R$ 52,1 bilhões.

O documento ressalta que os impactos estimados se baseiam nos resultados de simulação de equilíbrio geral dinâmico recursivo (GTAP-RD). Os valores em reais consideram o ano base de 2023 e os desvios porcentuais são estimados para o ano de 2044. (CNN)

Em pronunciamento na TV, Lula anuncia novo programa de renegociação de dívidas

Presidente deu detalhes do novo Desenrola Brasil. Derrotas recentes no Congresso ficaram de fora do pronunciamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (30/4), o novo programa de renegociação de dívidas do governo, chamado de novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0.

Em pronunciamento em alusão ao Dia do Trabalho, celebrado nesta sexta-feira (1º/5), o chefe do Executivo detalhou alguns pontos do novo programa. Segundo ele, será possível negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e até do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“Eu quero falar com você, que trabalha duro durante cinco, seis, até sete dias da semana e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família. Nós encontramos no Brasil os brasileiros em dívidas. A dívida das famílias cresceu por anos e agora está sufocando uma parte da sociedade brasileira”, afirmou Lula em discurso em cadeia nacional de rádio e televisão.

Os juros do programa de renegociação serão de até 1,99% ao mês, e os descontos poderão variar de 30% a 90% do valor devido. “Assim, você vai ter uma parcela bem menor e mais tempo para pagar sua dívida”, pontuou Lula.

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas também foi confirmado. De acordo com o presidente, cada pessoa poderá sacar até 20% do saldo do fundo.

O presidente confirmou que o lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira (4/5), como adiantou o Metrópoles. Para combater o endividamento das famílias decorrente de apostas on-line, o petista informou que quem aderir ao programa ficará impedido de utilizar plataformas de apostas por um ano.

Lula também alertou as famílias ao dizer que “o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”. “Por isso, quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line”, completou.

O tema do endividamento das famílias brasileiras é uma das principais preocupações de Lula neste ano, e os efeitos do novo programa podem influenciar campanha à reeleição.

Confira a íntegra do pronunciamento:

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Sem menção a derrotas no Congresso

Durante o pronunciamento, Lula não mencionou duas derrotas relevantes do governo nesta semana no Congresso Nacional: a rejeição do nome de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após votação no Senado Federal — um revés ao presidente que não ocorria desde 1894 —, nessa quarta-feira (29/4); e a derrubada, nesta quinta-feira (30/4), do veto presidencial ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.

O projeto, vetado integralmente por Lula, reduz penas para condenados pelos atos do Atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A ausência de menção a esses episódios se explica pelo fato de o pronunciamento ter sido gravado no Palácio da Alvorada na manhã de quarta-feira, antes mesmo do início da votação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa que antecedeu a análise em plenário e que acabou por rejeitar o nome do advogado-geral da União para o STF. 

Entenda o que muda com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro...

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Com a derrubada do veto, a pena de Bolsonaro muda: antes da lei, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas com a nova legislação, o prazo pode ser reduzido pela metade.

O texto pode beneficiar ainda ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos de prisão, e o golpe de Estado, com pena de quatro a 12 anos, podem ser somadas.

No entanto, o texto do PL da Dosimetria separa as penas e entende que elas não podem ser somadas.

Nesses casos, a pena aplicada é pelo crime mais grave.

A proposta ainda estabelece a possibilidade de diminuir a pena entre um sexto e dois terços nos casos de delitos praticados em meio a aglomerações, desde que o acusado não tenha custeado as ações nem ocupado posição de comando.

O conceito de crimes multitudinários, também chamados de “crimes de multidão”, foi adotado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas investigações e nos processos ligados aos eventos do 8 de Janeiro.

Progressão da pena

O texto também altera as regras de progressão de pena, que permitem a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da punição estabelecida.

A progressão, no entanto, não é automática. Depende de análise do STF, que será responsável por recalcular a pena de cada um dos réus.

Para que isso aconteça, o tribunal precisa ser acionado, seja pela defesa de um condenado, pelo Ministério Público ou por um ministro responsável por relatar um dos casos ligados à tentativa de golpe.

A redução de pena também é prevista quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos ou exercido papel de liderança.

Há mudanças no tipo de regime. Após o cumprimento de um sexto da pena, o preso poderá cumprir a pena em regime semiaberto.

Conflito com a Lei Antifacção

Alcolumbre retirou trecho do PL da Dosimetria que conflitava com a Lei Antifacção. Com a decisão, parte da proposta que trata da progressão de pena foi removida.

Os incisos de IV a X tratavam da progressão de pena e, caso o veto fosse derrubado, integrantes de facções criminosas também seriam beneficiados.

Segundo Alcolumbre, os dispositivos do projeto não produziriam efeitos práticos, pois entrariam em conflito com regras já estabelecidas na chamada Lei Antifacção.

“Ocorre que essa Lei Antifacção, entre outros pontos, altera regras de progressão de regime de cumprimento de pena que também tinham sido objeto do PL da Dosimetria, de modo que, caso o veto a este projeto fosse rejeitado em sua integralidade, algumas de suas disposições iriam revogar normas da Lei Antifacção”, disse.

Um estudo técnico da Câmara dos Deputados indica que, em crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o tempo mínimo de cumprimento da pena para réus primários passaria de 70% para 40% do total da condenação. No caso de feminicídio, a exigência cairia de 75% para 55%. Já para condenados por participação em organizações criminosas, o percentual seria reduzido de 75% para 50%.

Quando entra em vigor?

Com a derrubada do veto, o texto segue para a promulgação. A vigência é imediata a partir da data de publicação.

O Executivo tem até 48 horas para assinar o texto. Se não ocorrer, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderá assinar a promulgação.

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fonte - METRÓPOLES.

Senado rejeita Messias e impõe derrota histórica do governo Lula

Casa não rejeitava indicado ao Supremo desde 1894; Messias é o último indicado de Lula até as eleições...

O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). O ex-advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.

A votação no plenário da Casa Alta foi realizada depois de oito horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, o placar foi de 16 votos favoráveis a 11.

Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.

A rejeição à Messias se deu depois de uma tensão entre o Senado e o Executivo. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano passado, mas o governo não informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação. Apesar de não ser obrigatório, o gesto é considerado uma cordialidade na relação entre Legislativo e Executivo.

Isso gerou um desgaste com o presidente da Casa, que se mostrou incomodado por não ter sido comunicado. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

A mensagem com o nome de Messias só veio em 1° de abril deste ano, após o Planalto avaliar que a resistência ao nome do AGU estava menor. Nos últimos cinco meses, Messias buscou parlamentares, inclusive da oposição para reunir apoio.

Antes cotado para a vaga, Pacheco foi um dos que manifestou apoio ao nome do AGU. O seu partido, o PSB, divulgou nota de apoio a Messias na terça.

articulação da oposição. Senadores de direita se mobilizaram desde a formalização da indicação em 1º de abril. O governo se manteve otimista e, publicamente, falava em uma maioria de votos.

O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que essa foi uma vitória da oposição, mas evitou relacionar o resultado às eleições de 2026.

"Não estou comemorando nada, mas é uma vitória da oposição. É histórico e é um bom sinal de que a democracia pode voltar a respirar. Ninguém nunca tentou dar golpe de nada, a gente só queria que as instituições respeitassem os seus limites", disse.

Sabatina na CCJ

Em sua sabatina, Messias apostou em fazer acenos e reforçou seu perfil evangélico. O ministro chefe da AGU declarou ser “totalmente” contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu “primeiro código de ética” e defendeu a separação de poderes.

Apesar de fazer elogios ao Supremo, o indicado também defendeu o “aperfeiçoamento” da Corte e elogiou a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas. Em tom crítico, afirmou que processos devem ter “começo, meio e fim” ao falar sobre o inquérito das fakes news, em andamento desde 2019.

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fonte - Lorenzo Santiago e Emilly Behnke, da CNN Brasil.