Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem 9ª parcela

R$ 200 serão pagos até 2 de dezembro...

© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quarta-feira (26), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de maio e junho.

O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, que estão matriculados na rede pública regular, que têm entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos.

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício no valor de R$ 200 até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 2 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

- nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;

- nascidos em março e abril, em 25 de novembro;

- nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;

- nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;

- nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;

- nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.

Depósitos

As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.

Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

Conferência

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional.

incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.

Pé-de-Meia

Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.

Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.  

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

Avião com Luciano Hang, da Havan, faz pouso de alto risco; veja vídeo

O avião do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, fez um pouso de risco no último sábado (24), em Navegantes, em Santa Catarina. 

A aeronave com o empresário pousou "de lado" devido aos fortes ventos que atingiam a região.

foto - reprodução

Em imagens que o próprio empresário compartilhou nas redes sociais, é possível ver a aeronave realizando o pouso arriscado, em meio ao céu nublado e os ventos fortes. "Isso sim é pousar com emoção", afirmou Hang.

O estado registrou rajadas de vento de até 60 km/h durante a passagem de um temporal. A tempestade causou destruição e afetou pelo menos 25 cidades. 

Cerca de 113 pessoas ficaram desalojadas, oito desabrigadas e 361 residências foram afetadas, segundo a Defesa Civil Estadual.

"Os pilotos Jean e Balke fizeram um pouso impecável. Foi um voo cheio de emoção e adrenalina! Meu agradecimento ao time da Aviação Havan pela dedicação e excelência de sempre", declarou Luciano Hang.

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fonte - CNN.

Bolsonaro e demais condenados passam por audiência de custódia nesta quarta (26)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista passem por audiências de custódia nesta quarta-feira (26).

foto - reprodução

Mais cedo, o ministro determinou as prisões dos réus após declarar o trânsito em julgado do processo. O prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24), mas Moraes rejeitou os recursos.

As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão cumprindo pena. Os trabalhos serão conduzidos por juízes auxiliares de Alexandre de Moraes e terão objetivo de cumprir formalidades legais.

Confira a agenda de audiências.

• Almir Garnier:  às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
• Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;
• Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Jair Bolsonaro:  às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;
• Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

Condenação

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. 

Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

Confira onde vão ficar presos os sete condenados da trama golpista

Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata dos réus...

© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) determinar a execução das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos.

Confira as penas e o local de prisão

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;

Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

- General Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;

Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

Prisão de Bolsonaro eleva pressão sobre candidatura de Tarcísio

Enfraquecimento de Flávio Bolsonaro volta a empolgar centrão para união com Tarcísio. Governador mantém cautela

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliou a pressão para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desista da reeleição e embarque na eleição presidencial em 2026. O governador, porém, mantém a cautela diante de um cenário ainda nebuloso.

Tarcísio é considerado por partidos da centro-direita o único capaz de vencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que vem. No entanto, a família Bolsonaro resiste a ungir o governador como candidato na tentativa de controlar o espólio do patriarca, e já fez dele alvo de fogo amigo diversas vezes.

No entanto, os acontecimentos que envolveram a prisão do ex-presidente enfraqueceram esse núcleo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) ao organizar uma vigília no condomínio do pai, o que levantou o alerta de um possível plano de fuga durante um tumulto. Esse foi um dos pontos citados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, para justificar o envio do ex-presidente ao regime fechado.

Flávio vinha sendo apontado como uma alternativa para representar a família como cabeça de chapa, em um cenário em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acabou se inviabilizando pela atuação vista como atabalhoada nos Estados Unidos.

Outro ponto que desidratou o poder de barganha da família foi o vídeo em que Bolsonaro aparece admitindo ter usado um ferro de solda na tornozeleira eletrônica. As imagens dificultam a versão de que a prisão ocorreu devido a um abuso de Alexandre de Moraes, uma vez que é uma violação evidente de uma medida cautelar.

União da direita

Os líderes dos partidos de centro-direita e do chamado centrão argumentam que a melhor chance de Bolsonaro voltar à liberdade é justamente via Tarcísio de Freitas. “É obvio que tentar liberar o Bolsonaro é legítimo e correto, mas a família será pragmática no final do dia. Se é que tem alguém com possibilidade de dar indulto para o Bolsonaro, então seria o Tarcísio”, afirmou um dirigente de um dos partidos apoiadores de Tarcísio.

A avaliação dos líderes partidários é que apenas Tarcísio conseguiria unir a direita, fazendo com que os demais governadores desse espectro político se juntassem ao projeto presidencial encabeçado por ele.

O governador, por sua vez, vem oscilando ao longo do ano, entre momentos com um discurso mais nacionalizado e aqueles de recolhimento em temas do dia a dia do Palácio dos Bandeirantes. Ao longo desse processo, já foi alvo de Eduardo Bolsonaro algumas vezes.

Cautela

A imprevisibilidade da família Bolsonaro é um dos pontos que faz com que Tarcísio mantenha cautela. Isso porque o governador tem uma reeleição considerada como certa no estado, enquanto já enfrentaria um cenário em que Lula terá a máquina do governo federal nas mãos e vive um cenário de recuperação da popularidade após atuação no imbróglio do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Pesquisas internas avaliadas pela equipe de Tarcísio costumam ter grandes oscilações, dependendo da semana, com situações de desvantagem para o mandatário paulista e até de situações de empate técnico.

A reportagem conversou com pessoas próximas ao governador, que afirmam que ele segue dizendo que não costuma ceder a pressões e hoje estaria mais propenso à reeleição. Um grupo do entorno de Tarcísio considera que, diante de um quadro tão volátil, o governador renunciar ao cargo para tentar a Presidência da República seria um “all in”, uma expressão do pôquer que significa apostar tudo em uma única rodada. Uma metáfora vocalizada com frequência é o medo de que o governador vire “um novo João Doria”, ex-governador visto como alguém que acabou fora da política após movimentos afoitos na tentativa de virar presidente.

O entorno do governador ainda acredita que Tarcísio, com 50 anos, é jovem para a política e seria mais prudente esperar até 2030 para enfrentar um adversário mais fraco que Lula. Para começar a valer a pena correr o risco, Tarcísio teria de ser ungido por Bolsonaro, com o compromisso de que não sofreria mais ataques de seus filhos. (Metrópoles)

Gás do Povo: Governo do Brasil inicia recarga gratuita de botijão para 1 milhão de famílias nesta segunda (24)

O Governo do Brasil deu início nesta segunda-feira, 24 de novembro, à primeira fase do programa Gás do Povo. Nesta etapa, cerca de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas em dez capitais brasileiras com a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg). Ao todo, o programa deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026, quando estará totalmente implementado.

“É o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou das primeiras entregas em Belo Horizonte. Na capital mineira, 52.191 famílias serão beneficiadas nesta fase. No estado de Minas Gerais, a expectativa é atender 1,2 milhão de famílias.

“É o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

OBJETIVO — Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o programa tem como principal meta ampliar o acesso ao gás de cozinha no país, levando mais dignidade, saúde e segurança para a população.

“É um trabalho incansável do governo. Os programas sociais voltaram a ser implementados, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Especialistas e o Brasil Sorridente. Precisamos fazer um país mais justo, mais solidário, mais fraterno, mais inclusivo, e esses programas são essenciais para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, destacou Silveira.

ONDE COMEÇA — Nesta etapa inicial, 997,5 mil famílias vão receber a recarga do gás de cozinha gratuitamente em dez estados. Além da capital mineira, Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) terão famílias atendidas.

As primeiras famílias contempladas já fazem parte da ampliação proposta pelo programa, que vai triplicar o número de atendidos pelo atual Auxílio-Gás. Isso foi possível com o aumento dos recursos e com a melhoria da eficiência no escalonamento do benefício.

As famílias que já recebem o Auxílio-Gás continuarão recebendo o benefício até o final deste ano. Em 2026, elas serão migradas para o Gás do Povo e passarão a receber a recarga do gás de cozinha, ao invés do auxílio em dinheiro.

QUEM TEM DIREITO — São contempladas pelo programa famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Elas terão direito a 4 a 6 botijões por ano, de acordo com o número de pessoas na casa.

A retirada do botijão será feita diretamente nas revendas cadastradas no programa, de forma gratuita. As famílias deverão apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão do próprio programa ou o CPF. O beneficiário receberá um código de validação pelo celular.

REVENDAS CADASTRADAS — Até o momento, Belo Horizonte é a capital com o maior percentual de adesão ao programa pelas revendas. São 81 revendas cadastradas, 32% do total (259), e a tendência é que esse número aumente cada vez mais com a implementação do programa. Somente com as 81 revendas, 69 bairros da capital mineira estão cobertos.

PROXIMIDADE — Isso significa que 62% das famílias contempladas estão a menos de 1 km de distância da revenda mais próxima, e outros 32% estão entre 1 e 2 km de suas casas até a revenda. No Brasil, já são mais de 5 mil revendas cadastradas, número que se aproxima de 10% de adesão em todo o país. O dado é atualizado diariamente.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Enem 2025: PF cumpre mandado no Ceará por suposta fraude no exame

A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (23), a Operação Profeta, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Ceará. A decisão foi expedida pela Justiça Federal, para apurar possível prática do crime de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.

foto - reprodução

Por solicitação do Ministério da Educação (MEC), a Polícia Federal investiga a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame, conforme relatos na internet identificados pela equipe técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No dia 16 de novembro, cerca de 3,36 milhões de participantes do Enem resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.

Investigação federal

Em nota, a Polícia Federal afirmou que sua atuação tem os objetivos de esclarecer os fatos; apurar possíveis ilícitos; identificar os responsáveis pela obtenção dos dados e divulgação indevida, além de possíveis conexões com outros delitos.

“A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a integridade dos concursos públicos e com o combate a fraudes que comprometam a confiança da sociedade nos processos seletivos nacionais”, diz a nota.

Primeiras consequências

A suspeita de vazamento dos conteúdos similares aos que caíram no Enem 2025 resultou na anulação de três questões do exame, na terça-feira (18) pelo Inep por precaução.

A autarquia vinculada ao MEC também antecipou, em um dia, a divulgação do gabarito oficial do último dia de provas do Enem. 

Transmissão ao vivo

Em entrevista à TV Educativa do Ceará, na última terça (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem teria divulgado as questões durante uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.

O pré-teste do Enem é a etapa de aplicação experimental e sigilosa, a uma amostra de estudantes, de novas questões, antes que elas sejam incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI). Isso ocorre apenas se as questões atenderem a todos os critérios estabelecidos.

Depois de "aprovadas", como parte do BNI, as questões ficam disponíveis para serem usadas nas provas. 

fonte - Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil.

Em audiência de custódia, Bolsonaro alega surto e nega intenção de fuga

A audiência de custódia de Jair Bolsonaro (PL) foi concluída no início da tarde deste domingo (23/11), após cerca de meia hora de sessão realizada por videoconferência. O ex-presidente relatou que a tentativa de avariar a tornozeleira eletrônica teve a ver com um suposto “surto”, provavelmente relacionado ao uso de medicamentos. Ele negou, contudo, que havia qualquer motivação de fuga.

Segundo a ata da audiência, Bolsonaro disse ter tido uma “certa paranoia” entre a noite de sexta-feira (21/11) e a madrugada de sábado (22/11), atribuída por ele à interação inadequada entre dois medicamentos que estaria tomando- Pregabalina e Sertralina-, receitados por médicos diferentes.

Bolsonaro afirmou não dormir bem e ter um “sono picado”, o que teria contribuído para o episódio. Ele relatou que, por volta da meia-noite, usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira, alegando ter curso para operar esse tipo de equipamento. Ele disse ainda que abandonou a tentativa após “cair na razão” e, em seguida, comunicou o que havia feito aos agentes.

O trecho da ata registra que o ex-presidente afirmou ter tido “alucinação de que tinha alguma escuta na tornozeleira” e que, por isso, tentou abrir a tampa do dispositivo. Ele disse não se lembrar de ter tido “surto dessa natureza” anteriormente.

A audiência

O ato foi conduzido por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que não participou diretamente da audiência.

A audiência teve caráter formal e serviu para verificar as condições da apresentação do ex-presidente, confirmar se ele foi informado dos direitos e registrar eventuais manifestações da defesa. Bolsonaro permanece em prisão preventiva na Superintendência da PF no Distrito Federal.

A Justiça não divulgará o vídeo da audiência. Uma cópia da ata será remetida à Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, devido à trama golpista.

A conclusão da audiência ocorre no mesmo dia em que se encerra o prazo para que a defesa apresente explicações sobre a violação da tornozeleira eletrônica. A equipe de advogados tem até 16h30 para enviar as justificativas.

O relatório enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal aponta sinais de queimadura e manipulação no equipamento. Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda na tentativa de abrir a tornozeleira, elemento central para a decretação da prisão preventiva devido ao risco de fuga.

A violação da tornozeleira foi um dos elementos centrais usados por Moraes para justificar a prisão preventiva, ao lado do risco de fuga para a Embaixada dos Estados Unidos e da possibilidade de tumulto provocado pela vigília convocada por Flávio Bolsonaro.

A tornozeleira também será periciada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que fará exames de microvestígios e análise eletrônica para identificar danos, ferramentas utilizadas e interferências externas no funcionamento.

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fonte - Letícia PilleCamila Xavier/ Metropoles.

Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo (23)

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia, ao meio-dia deste domingo (23). Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado (22), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

FOTO - Reprodução

Na decisão, o magistrado citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Jair Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, de onde participará da audiência por videoconferência. Moraes determinou, ainda, que seja disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente e que as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção das dos advogados e da equipe médica que o acompanha.

Nesta sexta-feira (21), o ex-presidente Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

Os advogados vão recorrer da decisão. Segundo eles, a tornozeleira eletrônica só foi colocada para “causar humilhação” ao ex-presidente e que a fuga com o rompimento do equipamento é apenas uma narrativa para justificar a prisão.

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir, na sexta-feira, a concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro, o que foi rejeitado por Moraes neste sábado. Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar em prisão domiciliar.

Bolsonaro estava detido em sua casa, em Brasília, em razão de descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Elas foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

FONTE - Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil.

Bolsonaro é preso preventivamente pela PF por ordem de Moraes; vídeo

Na decisão, Moraes diz que reunião programada poderia causar tumulto...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do réu".

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.

Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

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FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

foto - reprodução

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.

“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.

Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Veja quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

• Residentes no exterior.

Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:

• Pessoas que requererem salário maternidade;

• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;

• Pessoas que requererem pensão por morte;

Cronograma:

• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação. 

fonte - Agência Brasil.