Inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas começam dia 17 de fevereiro

Estudantes de cursos de graduação presenciais que formam professores para a educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) interessados em uma das 12 mil bolsas de estudo que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) concederá por meio do programa federal Mais Professores para o Brasil poderão se inscrever a partir do dia 17 de fevereiro, na Plataforma Freire.

Podem se candidatar à Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas os estudantes que obtiveram nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que ingressaram em um curso presencial de licenciatura a partir do segundo semestre de 2025, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas garantem aos estudantes contemplados uma ajuda financeira mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados a qualquer momento, enquanto os R$ 350 restantes servirão para formar uma poupança, limitada a 48 parcelas (R$16.800 em valores atuais, sem correção), que só poderá ser movimentada após o beneficiário começar a dar aulas na rede pública de ensino.

Para preservar a bolsa, os estudantes selecionados não só deverão se manter matriculados, como terão que ter “desempenho acadêmico satisfatório”, conforme as normas do curso. Também terão que preencher questionários e participar das avaliações e outras iniciativas promovidas pela Capes e por suas instituições de ensino, além de cumprir as demais exigências do programa.

Mais informações sobre como participar do Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser consultadas no Edital nº 2/2026, que a Capes publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).

Segundo o Ministério da Educação, o programa Pé-de-Meia Licenciaturas busca atrair jovens com bom desempenho no Enem para cursos presenciais de formação de professores, promovendo a escolha da docência como profissão a fim de ampliar a formação de docentes em todo o país, evitando um apagão educacional. Atualmente, apenas 3% dos estudantes de 15 anos afirmam querer ser professores, e a taxa de evasão varia entre 53% nos cursos de pedagogia e 73% em licenciaturas em áreas como física.

O Pé-de-Meia faz parte do Mais Professores para o Brasil, que também conta com o Bolsa Mais Professores, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e outras ações de valorização que, de acordo com a pasta, podem beneficiar até 2,3 milhões de docentes em todo o país.

FONTE - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil.

Bolsa Família chega a 18,77 milhões de beneficiários do país a partir desta segunda (19)

Investimento do Governo do Brasil para atender 5.570 municípios supera R$ 13,1 bilhões. Valor médio de repasse no país é de R$ 697,77...

Os beneficiários do Bolsa Família recebem o primeiro repasse de 2026 a partir desta segunda-feira, 19 de janeiro. Serão 18,77 milhões de famílias atendidas nos 5.570 municípios do país, com valor médio de benefício de R$ 697,77. O investimento do Governo do Brasil no programa de transferência de renda é de R$ 13,1 bilhões neste mês. O cronograma de pagamentos leva em conta o fim do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 30 (veja abaixo).

Calendário de pagamento do Bolsa Família/Janeiro de 2026

Dentro das ações de enfrentamento a desastres previstas no programa de transferência de renda para situações como secas, enchentes, inundações e eventos climáticos extremos, 176 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. Entre eles, 120 cidades do Rio Grande do Norte, 29 da Bahia, dez de Sergipe, além de seis em Roraima, quatro no Paraná, três no Amazonas, duas no Piauí, uma no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina.

PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos recebem neste mês o Benefício Primeira Infância. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento é de R$ 1,22 bilhão.

>> Confira os detalhes do pagamento do Bolsa Família em cada unidade da Federação

COMPLEMENTARES — O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 13,7 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 625 mil gestantes e 375 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 706,7 milhões.

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 247,7 mil famílias com pessoas indígenas, 289,3 mil com quilombolas, 397,2 mil com catadores de material reciclável, 253,8 mil com pessoas em situação de rua, 56,5 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 56 mil com crianças em situação de trabalho infantil.

PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, 84,4% dos responsáveis familiares são mulheres: 15,8 milhões. As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 36 milhões (73,25%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em janeiro, 2,44 milhões de famílias.

Dados gerais do Bolsa Família/Janeiro de 2026

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em janeiro. São 8,75 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,29 milhões de famílias e R$ 3,72 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,44 milhões de famílias e R$ 1,77 bilhão), Sul (1,29 milhão de beneficiários e R$ 898 milhões) e Centro-Oeste (990,7 mil famílias e R$ 703 milhões).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em janeiro está na Bahia. São 2,3 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,56 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,2 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,46 milhão), Minas Gerais (1,41 milhão), Rio de Janeiro (1,4 milhão), Ceará (1,33 milhão), Pará (1,25 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).

VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em janeiro: R$ 756,40. Amazonas (R$ 741,03), Amapá (R$ 737,14), Acre (R$ 732,98), Distrito Federal (R$ 727,81) e Pará (R$ 719,05) completam a lista das cinco maiores médias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Sisu 2026: inscrições para o ensino superior começam nesta segunda

Candidatos das três últimas edições do Enem podem usar notas...

© MEC/Divulgação

As inscrições para a edição de 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começarão nesta segunda-feira (19) e poderão ser feitas até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (23), no horário de Brasília.

O Sisu é o processo seletivo para ingresso em cursos de graduação gratuitos em instituições públicas de educação superior em todo o país.

A novidade desta edição é que o Sisu passará a considerar o resultado das três edições mais recentes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — 2023, 2024 e 2025 ─ para acesso às vagas ofertadas pelas instituições públicas participantes.

As regras e o cronograma oficial do Sisu 2026 foram publicados pelo Ministério da Educação (MEC) no Edital nº 29/2025.

Inscrições

Os candidatos devem se inscrever pela internet, exclusivamente por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Sisu. A pessoa interessada poderá se inscrever em até duas opções de cursos superiores. O Ministério da Educação (MEC) alerta que não há cobrança de taxa de inscrição dos candidatos.

Esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo (primeiro e segundo semestres) pelas universidades públicas.

Ao se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher também o cadastro socioeconômico disponível.

Vagas

São mais de 274,8 mil vagas em 7.388 cursos, oferecidos por 136 instituições, em 587 municípios do país.

Com isso, a edição de 2026 é considerada a maior da história do Sisu em quantidade de instituições participantes, tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre de 2026.

Entre as 274 mil vagas disponibilizadas, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) garante um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050.

O MEC avisa que é de responsabilidade do candidato verificar previamente essa informação antes de realizar a inscrição no Sisu 2026, não sendo possível a escolha do semestre de ingresso, o qual será definido de acordo com a nota do candidato.

Ações afirmativas

O Sisu considera diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (nº 12.711/2012) e a Lei nº 14.945/2024, e também de acordo com as ações afirmativas definidas em cada instituição.

No momento da inscrição, caso possua o perfil para concorrer a essas vagas, os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública deverão, obrigatoriamente, indicar as modalidades de reserva de vagas às quais desejam concorrer.

Será permitida a opção por apenas uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas.

A oferta de vagas reservadas ocorre somente após a etapa de classificação e observa a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Seleção

Todos os candidatos inscritos no Sisu 2026 serão classificados com base no desempenho obtido nas edições do Enem dos anos de 2023, 2024 ou 2025.

Caso o candidato tenha participado de uma ou mais edições do Enem, o sistema de inscrição do Sisu selecionará automaticamente a melhor nota média ponderada das edições do Enem, levando em conta ações afirmativas e a opção de curso.

Porém, é preciso que o participante tenha tirado nota superior a zero na redação e não tenha sido treineiro (estudante que não terminou o ensino médio e faz o exame para fins de autoavaliação).

O MEC explica que, em caso de empate no uso das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que obteve a maior nota em uma das disciplinas que têm maior peso para o curso escolhido e conforme a ordem de prioridade.

Resultado

O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026.

Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na instituição a partir de 2 de fevereiro.

O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na aba do Sisu.

A lista de espera poderá ser usada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

Saiba mais sobre o Sisu aqui. A central de atendimento do MEC funciona no telefone: 0800-616161.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Cidades do CE e MG iniciam vacinação contra dengue com dose única

Maranguape e Nova Lima começaram a aplicar vacina do Butantan...

© Prefeitura de Maranguape/Divulgação

As cidades de Maranguape (CE) e Nova Lima (MG) iniciaram a vacinação-piloto com o imunizante de dose única contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan. Nesta primeira etapa, 204,1 mil doses serão distribuídas entre Maranguape (60,1 mil), Nova Lima (64 mil) e também Botucatu, em São Paulo (80 mil). O quantitativo é suficiente para a vacinação em massa da população-alvo nessas cidades, composta por cidadãos com idade entre 15 e 59 anos. Em Botucatu, a vacinação começa no domingo (18).

Os resultados da imunização serão acompanhados durante um ano. As análises serão conduzidas com apoio de especialistas, que irão avaliar a incidência da dengue nos municípios selecionados, além de monitorar eventuais efeitos adversos raros após a imunização. Metodologia semelhante já foi adotada em Botucatu na avaliação da efetividade da vacina contra a covid-19.

Se os resultados forem positivos, será iniciada a produção em massa para atender todo o país. Até o momento, o Butantan fabricou 1,3 milhão de doses. Antes dos resultados, porém, será realizada a imunização de públicos prioritários com a chegada de mais doses da Butantan DV. A imunização de profissionais da atenção primária à saúde está prevista para o início de fevereiro. Esse grupo, composto por médicos, enfermeiros e agentes comunitários, deve receber as cerca de 1,1 milhão de doses que não foram usadas nesta fase prioritária.

Segundo o Ministério da Saúde, com a transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a vacinação será gradualmente ampliada para todo o país, começando pela população de 59 anos e avançando até o público de 15 anos. A expectativa é de ampliação da produção em até 30 vezes.

No lançamento da vacinação em Maranguape, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou os critérios adotados para a escolha dos municípios. “Cidades [que foram] escolhidas por terem população entre 100 mil e 200 mil habitantes e uma rede de saúde estruturada, que permite implementar a vacina e avaliar seu impacto na imunização da população e na circulação do vírus na comunidade”, afirmou. Massuda destacou, ainda, que a vacina é a primeira contra a dengue aplicado em dose única, o que permite imunização mais rápida e eficaz.

Os estudos clínicos indicaram eficácia global de 74%, com redução de 91% dos casos graves. Entre os vacinados, nenhum precisou de hospitalização por conta da dengue. A vacina foi desenvolvida em um processo de 20 anos, juntando tecnologias de diversos centros de pesquisa nacionais e apoio de pesquisadores estrangeiros. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiou com um financiamento de R$ 32 milhões, ainda em 2008. Um segundo aporte, para financiar a fábrica de vacinas, colocou R$ 97 milhões do banco à disposição, em 2017. Até o momento, o imunizante recebeu investimentos de R$ 305,5 milhões.

A rede de saúde das cidades que atuam nesta fase atenderá moradores com documento oficial, com foto, e a orientação é que se leve também o Cartão SUS. Mesmo com a imunização, o cuidado com essa e outras arboviroses permanece. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Lima, "mesmo com a ampliação da cobertura vacinal, as ações de prevenção seguem fundamentais, especialmente o combate ao mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de água parada".

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

Médico de Rondônia está entre as vítim*s m*rtas a tir*s após briga em restaurante

Um médico identificado como Carlos Alberto foi preso em flagrante na noite desta sexta-feira (16) após matar a tiros dois colegas de profissão em um restaurante localizado na Avenida Copacabana, no bairro Alphaville Plus, em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo.

FOTO - Reprodução redes sociais

As vítimas foram identificadas como Luís Roberto Pellegrini Gomes, de 43 anos, e Vinicius dos Santos Oliveira, de 35, natural de Ariquemes, em Rondônia. Imagens registradas no local mostram o momento em que os três médicos se desentenderam dentro do restaurante, em uma discussão intensa que acabou evoluindo para agressões físicas.

Após a confusão inicial, a Guarda Civil Municipal foi acionada e esteve no local. A situação foi aparentemente controlada e, durante a abordagem, Carlos foi questionado se estava armado, o que ele negou. Nenhuma arma foi encontrada na revista feita naquele momento.

Pouco depois, as duas vítimas deixaram o restaurante. Em seguida, o médico foi atrás delas, retirou uma pistola calibre 9mm de uma bolsa e efetuou diversos disparos. Os dois homens chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.

A Secretaria de Segurança Pública informou que a arma foi apreendida, assim como cápsulas deflagradas, documentos, uma bolsa e a quantia de R$ 16.140. A polícia solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. O caso foi registrado como homicídio e segue sob investigação da Delegacia de Barueri, que requisitou perícia.

Testemunhas relataram que ouviram vários disparos, com versões indicando entre sete e dez tiros. Guardas civis também relataram que, durante a primeira abordagem, não localizaram arma com o suspeito.

Luís Roberto atuava como cardiologista em um hospital municipal de Barueri. Vinicius trabalhava em Unidades Básicas de Saúde de Cotia e também havia atuado em hospital de campanha durante a pandemia da Covid-19. Em nota, a prefeitura lamentou a morte e destacou o comprometimento profissional de Vinicius, que deixou esposa e um filho de um ano e meio.

Consta ainda que, em 2025, Carlos Alberto já havia sido detido em outra ocorrência envolvendo injúria racial em um hotel de alto padrão, em Aracaju, no estado de Sergipe.

Comerciante é m*rto com tir0s na cabeça dentro do próprio estabelecimento

O comerciante Brendo da S. Pontes, de 28 anos, foi assassinado a tiros na noite desta sexta-feira, 16/1, dentro do próprio estabelecimento, localizado na rua Caiena, na comunidade Rio Piorini, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus.

foto - reprodução

De acordo com a polícia, a vítima era proprietária de uma adega e estava no local quando um homem chegou em uma motocicleta, entrou no comércio e efetuou cerca de cinco disparos. A maioria dos tiros atingiu a região da cabeça de Brendo, que morreu ainda no local.

foto - reprodução

Após o crime, o suspeito fugiu e, até o momento, não foi identificado. A polícia informou que a motivação do homicídio ainda é desconhecida.

O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que trabalha para identificar o autor do crime e esclarecer as circunstâncias do assassinato.

fonte - Rios de Notícias.

APÓS 26 ANOS DE NEGOCIAÇÃO: Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial neste sábado

Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

A cerimônia de assinatura acontecerá a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.

Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou Alckmin.

Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

>> Confira os principais pontos do acordo: 

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

FONTE - Alex Rodrigues* - Repórter da Agência Brasil

Cela em que Bolsonaro ficará na Papudinha tem 64 m², área externa e TV; veja imagens

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma nova cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM-DF). A mudança foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026.

A defesa do ex-presidente solicitou a transferência da cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Polícia Federal para o novo espaço, conhecido como "Papudinha". 

O local possui 64,83 metros quadrados, divididos em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.

A decisão atende a três pontos principais apresentados pelos advogados e acatados pelo STF. O primeiro é a possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos no local, para dirimir a "desconfiança" com a comida fornecida. A unidade também garante o fornecimento de cinco refeições diárias.

O segundo ponto é a necessidade de fisioterapia noturna para estabilização do sono. A sala comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica para essa finalidade. Foram incluídas ainda barras de apoio na cama para evitar quedas.

O terceiro item aceito foi a garantia do direito a banho de sol, com horário livre e total privacidade. 

O regime de visitas foi ampliado para três horários diferentes, duas vezes por semana. 

A nova acomodação também oferece assistência médica 24 horas.

CNU 2: prazo para contestar resultado de vagas reservadas começa hoje

Recursos podem ser feitos até a próxima segunda-feira (19)...

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (16) o prazo para apresentação de recursos contestando resultados preliminares da avaliação de autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, além do procedimento de caracterização da deficiência, no âmbito da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2).

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, o prazo para apresentação de recursos segue até a próxima segunda-feira (19).

Resultados

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas foi feita na última quinta-feira (15).

Nesta segunda edição do concurso unificado, foi ampliado para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e foram criadas cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). 

A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.

fonte - AGÊNCIA BRASIL.

Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet

Consulta pode ser feita na Página do Participante...

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Versão em áudioAs notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros - aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado.

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula.

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep.

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação.

*Com informações do Ministério da Educação.

AGÊNCIA BRASIL.

Caso Master: Toffoli ignorou PF e designou peritos por conta própria

Escolha foi feita a partir de recomendações dadas diretamente ao ministro, sem passar pela cúpula da corporação; investigadores souberam pela imprensa

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou a Polícia Federal e designou por conta própria peritos da corporação para acompanhar a extração de dados e a realização da perícia do material apreendido na Operação Compliance Zero.

Toffoli definiu que quatro peritos, citados nominalmente por ele em seu despacho, "terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”.

Os peritos Luís Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti foram indicados pelo ministro para acompanhar a extração de dados e realizar a perícia do material que está na PGR.

A escolha foi feita a partir de recomendações dadas diretamente ao ministro, sem passar pela cúpula da corporação. Os investigadores souberam da definição dos nomes pela imprensa.

A despeito da designação ter partido do Toffoli, os peritos escolhidos pelo ministro são elogiados por colegas da corporação. A avaliação é a de que são profissionais qualificados, competentes e experientes.

A decisão do ministro liberando os peritos da PF foi tomada um dia depois de ele restringir o acesso ao material somente à PGR e marca o segundo recuo no caso em 24 horas.

Em um primeiro momento, Toffoli determinou que todos os bens e materiais apreendidos pela PF na operação deflagrada na manhã de quarta-feira (14) deveriam ser lacrados e acautelados diretamente na sede do STF “até ulterior determinação”.

Integrantes da PF reagiram com surpresa à determinação de Toffoli e relataram preocupação com a ordem do ministro. A avaliação de delegados era a de que era preciso haver permissão para início imediato de análise e extração de dados dos aparelhos apreendidos.

O receio expresso por investigadores era de que os aparelhos fossem eventualmente acessados remotamente e de que houvesse prejuízo à investigação com a destruição de provas. Havia dúvidas ainda por parte dos policiais com relação à capacidade técnica do STF de realizar a extração dos dados.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu que Toffoli reconsiderasse a decisão, apontando os riscos de frustração da operação caso não fosse realizada a imediata submissão dos dispositivos apreendidos à análise da perícia técnica.

Horas depois, o ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, recuou da decisão anterior e determinou que a PF enviasse à PGR o material apreendido para que a instituição realize a extração e análise de todas as provas obtidas. (CNN)

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por R1 Rondônia (conta reserva) (@portalr1rondonia)