CCJ da Câmara aprova cassação do mandato de Carla Zambelli

Relatório a favor da manutenção do mandato foi derrubado após uma manobra do centrão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a representação pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, o colegiado rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que era a favor da manutenção do mandato da bolsonarista, apesar de ter sido condenada e está presa na Itália. Foram 32 votos a favor e 2 contrários.

Em agosto, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e oito meses de prisão e à perda de mandato. A decisão se baseou na participação da parlamentar na inserção de documentos falsos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizadas pelo hacker Walter Delgatti, que teria agido a mando da bolsonarista.

O novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), alegou que a maioria, que rejeitou o relatório favorável a Zambelli, “não vislumbrou perseguição política na condenação definitiva” e, considerando que a deputada está presa, há “impossibilidade fática do exercício do mandato parlamentar”.

“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da Deputada Carla Zambelli é definitiva. A

pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato”, diz o relatório.

A decisão final, porém, é do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o processo para a sessão desta quarta. Também será analisada a cassação de Glauber Braga (PSol-RJ).

Zambelli acompanhou a sessão de forma remota. Seu filho e advogado também acompanharam a votação. Durante a sessão, ela pediu que os deputados votem contra a cassação “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. Ela aguarda a decisão do governo italiano sobre a sua extradição.

Manobra

Nesta quarta, Garcia apresentou um novo parecer em que rebate o parecer dos governistas e mantem a decisão a favor de Zambelli. A jornalistas, repetiu que a deputada bolsonaristas foi condenada sem provas, criticou o relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes e disse que a sua decisão se dá pela defesa do mandato parlamentar.

Antes da sessão desta quarta, o União Brasil mudou parte dos integrantes na CCJ. A movimentação foi vista como uma manobra para formar maioria e abrir caminho para cassar Carla Zambelli na comissão. Integrantes do PL criticaram a movimentação. O União orientou contra o relatório e garantiu mais quatro votos para derrubar o relatório de Garcia.

Na comissão, o advogado de defesa de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse, na comissão, que parlamentares votaram “com interesse próprio” e, sem citar nomes, disse que “troca de membros de um determinado partido me parece sombrio”.

O PL também reagiu à derrota. Alguns parlamentares deixaram a comissão após o revés e disseram, aos gritos, “nos vemos no plenário”, em referência à votação que deverá decidir sobre o futuro do mandato de Carla Zambelli.

A movimentação do União Brasil é vista como um aceno para Hugo Motta para destravar que o processo pela cassação chegue ao plenário. Interlocutores avaliam que o acúmulo de deputados com pendências judiciais e que estão fora do país tem se tornado um problema e fonte de desgastes para o presidente da Câmara. (Metrópoles)

IPVA liberado! Congresso promulga PEC que isenta determinados veículos; veja

A isenção do IPVA será sobre certo segmento de carros de passeio, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus e reboque; entenda abaixo

Proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação agora estão isentos de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9/12), a Emenda Constitucional 137, que garante a desobrigação.

Agora, o artigo 155 da Constituição fica alterado para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O texto, que foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG).

Emocionado, o parlamentar declarou: “Sabe o que vai acontecer lá em Minas Gerais? Eu vou tirar R$1 bilhão do caixa do estado e colocar no bolso da população. Porque o que eu queria mesmo era acabar com o IPVA que nem deveria existir.”

O próprio presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança representa um avanço da “justiça fiscal”, já que a nova emenda eliminaria uma distorção que penalizava as famílias mais pobres.

“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa. Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora,” ressaltou.

Tesouro dos EUA se manifesta sobre Magnitsky a Moraes

Em carta enviada a congressista nessa segunda-feira (8/12), Tesouro dos EUA diz que Magnitsky foi motivada por “prisões arbitrárias”

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em meio a rumores de que a sanção seria revogada, o órgão enviou, nessa segunda-feira (8/12), uma carta ao congressista norte-americano Rick McCormick afirmando que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.

“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”, diz o documento endereçado a McCormick, em resposta a uma carta do congressista enviada ao Tesouro em outubro.

“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, afirmou o Tesouro dos EUA.

Em suas redes sociais, McCormick agradeceu o posicionamento do governo dos EUA em relação a Moraes. “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”

Magnitsky e perda de vistos

“Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e às tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”, disse o congressista.

Além de sancionar Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky em julho deste ano, o governo de Donald Trump revogou os vistos de outros sete ministros da Corte. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados.

Após reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump na Malásia, em outubro, o Brasil passou a pressionar a Casa Branca para que recue nas sanções impostas a magistrados da Suprema Corte. (Metrópoles)

Com alta de passagens aéreas, inflação acelera a 0,18% em novembro

No ano, IPCA acumula alta de 3,92% e, nos últimos 12 meses, índice ficou em 4,46%

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou a 0,18% em novembro, após alta de 0,09% no mês anterior, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (10).

No ano, IPCA acumula alta de 3,92% e, nos últimos 12 meses, índice ficou em 4,46%

Câmara aprova PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados por 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
• Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Progressão

A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando cumprimento de 30% da pena para a progressão.

Outros crimes

A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.

No título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).

Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.

Prisão domiciliar

O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.

Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e que possa ser fiscalizada.

Multidão

Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Destaques rejeitados

O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.

Confira os destaques votados e rejeitados

Destaque do PSB pretendia excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas

Destaque da Federação PSOL-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado

Destaque da Federação PT-PCdoB-PV tinha o mesmo objetivo, com outra exclusão semelhante de parte do texto

Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizado em prisão domiciliar

Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;

Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir trecho que prevê redução de um terço a dois terços da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 20 milhões

As seis dezenas do concurso 2.949 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

Foto - meramente ilustrativa

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 20 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

FONTE - Agência Brasil.

Contrato da mulher de Moraes com Banco Master era de R$ 129 milhões

Cópia do contrato foi apreendida durante a operação da PF que mirou o dono do Banco Master e o BRB

O contrato do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.

O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.

Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.

As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não houve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.

Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, conforme a necessidade.

Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista. (Metrópoles)

Revogação da prisão de Bacellar é publicada no Diário Oficial do RJ

Presidente da Alerj está preso desde a última quarta-feira (3/12), suspeito de ter vazado informações sigilosas sobre operação da PF

Brasil - A revogação da prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ), decidida em plenário pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta terça-feira (9/12).

A votação na Alerj foi realizada na segunda-feira (8/12) e decidiu aprovar o projeto de resolução que livra Bacellar da prisão preventiva, com 42 votos favoráveis, 21 contrários, duas abstenções, três ausências e um deputado licenciado.

Publicada a revogação da prisão de Bacellar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

A Petição nº 14.969 citada no DOERJ se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva e o afastamento de Bacellar do cargo de presidente da Alerj.

Agora, o projeto de resolução aprovado seguirá para apreciação do STF. Bacellar está preso na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, desde a última quarta-feira (3/12).

Prisão de Bacellar

Rodrigo Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas sobre uma operação da Polícia Federal (PF), para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso em setembro por ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Segundo apurações da PF, o vazamento teria ajudado a obstruir a investigação, e Bacellar teria orientado TH Joias a remover objetos de casa para ocultar provas antes da chegada de agentes da PF. (Metrópoles)

Após visitar Bolsonaro, Flávio confirma candidatura: “Irreversível”

Flávio Bolsonaro visitou o pai pela primeira vez após confirmar, na última sexta-feira, sua pré-candidatura à Presidência da República

O senador Flávio Bolsonaro (PL) visitou, nesta terça-feira (8/12), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Ao sair do encontro, o senador reafirmou sua pré-candidatra à Presidência da República em 2026. Questionado pelos jornalistas, Flávio disse que repassou ao pai um cenário positivo em torno de seu nome e disse que a decisão de ser candidato é “irreversível: “Não vamos voltar atrás”, garantiu.

Essa é a primeira visita de Flávio ao pai após ter anunciado, na última sexta-feira (5/12), sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. O Metrópoles revelou, na coluna de Paulo Cappelli, que Bolsonaro já havia comunicado a decisão a interlocutores e aliados próximos.

O filho 01 de Bolsonaro chegou por volta das 8h50 para a visita autorizada de 30 minutos, tempo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto

A visita do senador ocorre após ele anunciar que recebu do pai a missão de ser pré-candidato à Presidência da República. A decisão frustrou os caciques partidários que esperavam por uma escolha mais pragmática, como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Do lado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a escolha animou, pois mantém o embate com o bolsonarismo.

Nesse domingo (7/12) Flávio revelou que o “preço” que o faria desistir de concorrer ao Palácio do Planalto em 2026 seria seu pai, Jair Bolsonaro, solto e apto a disputar as eleições. (Metrópoles)

Dentistas recebem permissão para prescrever Mounjaro

Decisão autoriza dentistas a prescreverem tirzepatida para apneia do sono em pacientes obesos, mas especialistas alertam para riscos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar o uso do Mounjaro (tirzepatida) no tratamento da apneia obstrutiva do sono em pessoas obesas e, por meio dessa norma, abriu espaço para que cirurgiões-dentistas, especialmente aqueles que atuam em odontologia do sono, possam prescrever o medicamento. Embora a medida esteja amparada pela Lei nº 5.081/66, que permite ao dentista indicar medicamentos relacionados à sua área de atuação, a mudança provocou intenso debate entre profissionais, que alertam para riscos, responsabilidades e possíveis excessos na prática clínica.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reconhece a prerrogativa legal da prescrição, mas reforça que a tirzepatida é um fármaco sistêmico de alto impacto metabólico, tradicionalmente usado no manejo de diabetes e obesidade. Por isso, apesar de a prescrição ser permitida quando vinculada ao tratamento odontológico da apneia, ela não deve ser tratada como autorização irrestrita. O CFO também afirma que o dentista deve estar capacitado para avaliar o quadro geral de saúde do paciente, entender as possíveis interações medicamentosas e atuar, preferencialmente, em conjunto com uma equipe multidisciplinar composta por médicos do sono, endocrinologistas e nutricionistas.

A preocupação central de especialistas envolve os riscos sistêmicos da tirzepatida, que incluem náuseas intensas, vômitos, alterações gastrointestinais, perda de peso acelerada, risco de pancreatite e impacto na glicemia. Pacientes obesos geralmente fazem uso de diversos medicamentos, o que aumenta a chance de interações que exigem preparo técnico aprofundado. Além disso, efeitos colaterais como desidratação, refluxo e vômitos podem repercutir diretamente na saúde bucal, causando boca seca, erosão dentária e maior vulnerabilidade a cáries.

Entre os profissionais que veem a liberação com cautela está a cirurgiã-dentista Rayane Tindo, que questiona a capacidade da categoria para lidar com um medicamento tão complexo. "A tirzepatida é um medicamento potente, com efeitos sistêmicos importantes. Não acredito que todos os dentistas estejam preparados para lidar com os riscos metabólicos e clínicos que ele envolve. O tratamento da apneia não pode ser reduzido a uma receita. É essencial que haja acompanhamento médico. Sem isso, a prescrição por dentistas se torna perigosa e pode comprometer a segurança do paciente", afirma.

Para ela, o papel tradicional do dentista na apneia está relacionado ao uso de dispositivos intraorais e ao manejo das vias aéreas, e não ao controle metabólico de condições como obesidade ou resistência insulínica. "A indicação não pode ter finalidade puramente estética", destaca.

Apesar de reconhecer a possibilidade de prescrição, Rayane defende limites claros. Segundo ela, a graduação em odontologia não oferece formação suficiente para o manejo de medicamentos de alta complexidade metabólica. A prescrição segura exigiria capacitação específica em odontologia do sono, domínio de farmacologia sistêmica e integração formal com médicos responsáveis pelo tratamento das condições gerais do paciente. A profissional também destaca o risco de banalização dessa prática, especialmente diante da popularização de medicamentos para perda de peso.

Para evitar isso, propõe protocolos rígidos, fiscalização ética e exigência de certificações complementares. "Também é importante ter uma atuação em contexto interdisciplinar, com médico responsável pelo quadro sistêmico. Auditoria e fiscalização ética, para coibir prescrição por fins estéticos ou de marketing", reforça.

O CFO reforça que a autonomia do cirurgião-dentista deve vir acompanhada de responsabilidade ampliada. A entidade lembra que o Mounjaro é indicado exclusivamente para pacientes obesos com apneia e que essa condição, por si só, costuma vir acompanhada de comorbidades que exigem cuidado redobrado. "O cirurgião-dentista pode prescrever o Mounjaro, mas deve lembrar-se de que com grandes conquistas vêm grandes responsabilidades. É dever do profissional fazer o diagnóstico correto e a correta prescrição dos medicamentos", afirma a conselheira federal Bianca Zambiasi.

O conselho também ressalta que a atuação isolada não é recomendada e que o acompanhamento multidisciplinar é a melhor forma de garantir segurança ao paciente.

Correio Braziliense

CNH sem autoescola: novas regras começam a valer nesta terça-feira, 9

As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana. A medida flexibiliza as aulas práticas e oferece o curso teórico de forma 100% online e gratuita, o que pode reduzir em até 80% os custos para a obtenção do documento.

FOTO - Meramente ilustrativa

O Ministério dos Transportes confirmou que o governo federal lançará o projeto CNH do Brasil em uma cerimônia no Palácio do Planalto, às 10h desta terça-feira, 9. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participarão do evento.

A medida terá validade imediata a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira, 09.

De acordo com a pasta, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH, devido à burocracia e ao alto custo – que pode chegar a R$5 mil. “A iniciativa irá aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação”, disse o Ministério dos Transportes. “O processo se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.”

O que muda com as novas regras?

A resolução foi aprovada pelo Contran na semana passada. Com as mudanças, os candidatos serão obrigados a cumprir uma carga mínima de duas horas de aulas práticas – até então, eram exigidas pelo menos 20 horas. Depois disso, cada pessoa poderá decidir se precisa de mais preparação.

Os futuros condutores também poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou uma preparação personalizada.

O curso teórico será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes de forma digital, sem custo para o aluno. Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

fonte - ISTO É DINHEIRO.

Relator do caso Master no STF, Toffoli viajou com advogado de investigado

A interlocutores, ministro disse que não falou de processos e que o assunto durante a agenda pessoal foi apenas futebol

Relator da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), viajou em um jatinho particular com um dos advogados do caso.

Palmeirense, o ministro foi a Lima, capital do Peru, na manhã do dia 28 de novembro, para assistir "in loco" à final da Taça Libertadores da América. O time jogou contra o Flamengo e perdeu o título. A volta ocorreu no dia 30 de novembro.

O jatinho é do empresário Luiz Osvaldo Pastore. Além de Toffoli, estava no avião o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende o do diretor de compliance do Master, Luiz Antonio Bull, também investigado pela PF (Polícia Federal).

A viagem foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela CNN. Dois dias depois do retorno para Brasília, Toffoli impôs um severo regime de sigilo à investigação, que mira principalmente o presidente do Master, Daniel Vorcaro.

Toffoli afirmou a interlocutores que é amigo de Pastore há anos e que não tem relação de proximidade com Botelho. Além disso, o pedido de Vorcaro ainda não havia efetivamente chegado ao gabinete do ministro quando a viagem ocorreu.

A essas pessoas próximas, disse que não falou de trabalho com nenhum dos passageiros a bordo: o futebol foi o assunto predominante, diante das expectativas e tensões para a final do campeonato.

De acordo com essas fontes, o ministro não deu qualquer sinalização de que, devido à viagem com Botelho, vá se considerar suspeito ou impedido de continuar à frente do caso Master no STF.

Procurado por meio da assessoria do Supremo, Toffoli não comentou o episódio. Botelho também não se manifestou. Além dos dois, estavam no voo o filho de Botelho, o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo e outros 11 passageiros.

Assim como Vorcaro, Bull foi solto por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ambos estão usando tornozeleira eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão preventiva.

Na última quarta-feira (3), Toffoli decidiu que as investigações sobre o banco Master devem ser supervisionadas pelo STF, e não pela Justiça de primeiro grau. Isso porque há citação ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro especial.

Um dos documentos apreendidos pela PF é um contrato imobiliário que menciona Bacelar. Em nota, o parlamentar diz que participou de um fundo para a construção de um condomínio e que Vorcaro havia manifestado interesse, mas a transação não foi adiante. (CNN)

Polícia descarta falhas de segurança em recinto de leoa em João Pessoa

Primeiras apurações indicam que recinto cumpria exigências técnicas; prefeitura diz que equipes tentaram impedir invasão

A PCPB (Polícia Civil da Paraíba) afirmou não ter identificado falhas de segurança no recinto onde o jovem Gerson de Melo Machado, de 19 anos, morreu após invadir o espaço de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa (PB).

A confirmação foi dada à CNN Brasil, nesta sexta-feira (5), pela assessoria da polícia, que reforçou as informações repassadas pela delegada Josenise Andrade, responsável pelos primeiros levantamentos.

Segundo a delegada Josenise, o episódio é considerado “um fato atípico” e, com base nos dados iniciais analisados, o recinto do animal cumpre todas as normas técnicas exigidas. A delegada estava de plantão no domingo (30), dia da morte do jovem, e instaurou a fase inicial do inquérito. Ela solicitou perícias no espaço e no corpo da vítima, além do recolhimento de imagens de câmeras de segurança.

Após as primeiras diligências, o caso passou para a titularidade da 2ª Delegacia Distrital. À CNN Brasil, a assessoria de comunicação informou que o delegado responsável, por enquanto, não dará novas declarações sobre o caso.

De acordo com as informações colhidas pela polícia, Gerson escalou uma parede de mais de seis metros, além das grades de proteção, para acessar a área restrita onde estava a leoa. O jovem morreu ainda no local em consequência dos ferimentos provocados pelo ataque.

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa informou que equipes de segurança do parque tentaram impedir a ação, mas o jovem agiu de forma rápida, o que impossibilitou a contenção. Após o ocorrido, o espaço foi imediatamente fechado para os procedimentos de segurança e remoção do corpo.

A administração da Bica reforçou que o recinto segue a instrução normativa do Ibama, que estabelece padrões de construção e manejo para garantir a segurança de visitantes, profissionais e animais.

O Parque Arruda Câmara permanecerá fechado para visitação até a conclusão das investigações. A Semam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) iniciou apurações internas e afirmou estar colaborando integralmente com as autoridades. (CNN)

Avião é esvaziado após incêndio em veículo de bagagens em Guarulhos; veja

Em nota, a Latam informou que não houve feridos e que a situação foi rapidamente controlada

Um princípio de incêndio fez com que passageiros fossem retirados de um avião no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na noite desta quinta-feira (4).

O caso ocorreu no voo LA3418, da Latam Airlines, que tinha como destino Porto Alegre. A fumaça começou em um equipamento responsável pelo carregamento das cargas do avião, o que acionou os protocolos de segurança.

Os tripulantes foram removidos da aeronave tanto pela ponte de embarque (finger) quanto pela escorregadeira de emergência (escape slide), com apoio dos funcionários do aeroporto.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos informou à CNN Brasil que o abastecimento de aeronaves foi suspenso por 10 minutos por causa da ocorrência. Leia a nota:

"A GRU Airport – Concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos - informa que, assim que se iniciou o incêndio em um equipamento da empresa terceirizada contratada pela companhia aérea Latam, todos os protocolos de segurança foram imediatamente acionados. Não houve feridos nem qualquer impacto na operação do Aeroporto.

Logo que o incidente foi identificado, a brigada de incêndio e os bombeiros aeronáuticos foram acionados e auxiliaram na extinção do fogo. Durante 10 minutos, todo o abastecimento de aeronaves foi suspenso, seguindo rigorosamente as normativas de segurança.

A GRU Airport reforça seu compromisso com a segurança de passageiros, tripulantes e aeronaves e continuará prestando todo o apoio necessário à empresa aérea, inclusive na investigação dos fatos". 

Em nota, a Latam informou que não houve feridos e que a situação foi rapidamente controlada. Leia abaixo na íntegra:

"A LATAM Airlines Brasil informa que, durante o embarque dos passageiros do voo LA3418 (São Paulo/Guarulhos-Porto Alegre), houve um princípio de incêndio em um equipamento de solo de uma empresa terceirizada, responsável pelo carregamento de cargas do voo.

A fumaça gerada pelo equipamento acionou os protocolos de segurança. Os passageiros foram retirados da aeronave pela ponte de embarque (finger) e pela escorregadeira (escape slide), todos com auxílio dos funcionários treinados para esse tipo de situação.

Não houve feridos e a situação foi rapidamente controlada.

A LATAM está oferecendo toda a assistência necessária aos clientes impactados, que serão reacomodados em outros voos.

A companhia reforça, ainda, que a segurança está no centra de todas as suas decisões e operações."

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Exame toxicológico: veja valores atualizados após decisão do Congresso

Exigência do exame voltar a valer para a primeira habilitação das categorias A e B

Nesta quinta-feira (4), o Congresso derrubou o veto da obrigação de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Após a decisão, veja valores atualizados do procedimento.

Segundo a Latox (Laboratórios Associados em Toxicologia), o custo do exame varia entre R$ 100,00 e R$ 160,00 atualmente, podendo variar de acordo com a região.

Até então, esse exame era obrigatório apenas para as categorias C, D e E, que incluem o transporte de cargas e passageiros. Agora, o procedimento volta a ser necessário para todos os motoristas que pretendem tirar a primeira habilitação. 

A coleta, realizada em postos específicos, deve ser feita em cabelos ou pelos corporais (janela de detecção de 90 dias), nas seguintes regiões: braço, perna, tórax, axila e pubs (janela de 180 dias).

As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da CNH para, segundo o governo, desburocratizar e baratear o processo.

A principal alteração é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. (CNN)

Caminhoneiros ameaçam greve nesta 5ª (4/12). O que se sabe sobre caso

Paralisação tem pautas trabalhistas e regulatórias, mas entidades divergem e movimento pode ter baixa adesão

Caminhoneiros de toda parte do país planejam iniciar, nesta quinta-feira (4/12), uma paralisação nacional com reivindicações trabalhistas, regulatórias e estruturais para o setor de transporte rodoviário de cargas. Apesar da intensa mobilização nas redes sociais, o movimento já nasce marcado pela divisão entre associações e cooperativas, colocando em dúvida a dimensão da adesão. Nem o próprio Zé Trovão (PL-SC), deputado federal que ficou conhecido nacionalmente por ser porta-voz dos caminhoneiros, defende a mobilização.

Segundo lideranças ouvidas pela agência O Movimento, a paralisação não tem caráter político-partidário — embora tenha recebido apoio público de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — e busca pressionar o governo federal por melhores condições de trabalho.

O caminhoneiro e influenciador Daniel Souza, articulador da greve de 2018, afirma que a categoria vive uma “realidade precária”, com baixa remuneração e falta de segurança nas estradas.

Outro líder nacional de 2018, conhecido como Junior, do Sindicam de Ourinhos, também aderiu à divulgação do ato.

Entenda as principais reivindicações do movimento

Segundo a apuração, entre as demandas apresentadas estão:

Estabilidade contratual para caminhoneiros autônomos;

Reestruturação do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas;

Aposentadoria especial após 25 anos de atividade comprovada;

Manutenção do piso mínimo do frete;

Congelamento das dívidas de autônomos por 12 meses;

Anistia administrativa e para envolvidos em manifestações na última década;

Isenção de pesagem entre eixos;

Criação de escolas técnicas do transporte e de uma Justiça do Transporte;

Isenção de IPI para renovação de frota;

Suspensão da Lei do Descanso;

Destinação de 30% das cargas de estatais aos autônomos;

Subsídio ao óleo diesel.

A convocação ganhou “gasolina” após o desembargador aposentado Sebastião Coelho e o representante da União Brasileira dos Caminhoneiros, Chicão Caminhoneiro, anunciarem que vão protocolar uma ação judicial para “legalizar” a paralisação.

“Teremos todo o suporte jurídico necessário para o ato, dentro da legalidade”, afirmou Chicão. Coelho, que recentemente convocou apoiadores de Bolsonaro para protestos por anistia, disse que estará junto ao grupo “em todo o desenrolar do processo”.

Entidades divergem sobre a greve

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Apesar da mobilização, existe uma parte significativa da categoria contestando o movimento.

O presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas (ACTRC), Janderson Maçaneiro, o Patrola, afirma acreditar em um “movimento forte”, citando grande número de descontentes.

Já o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sindicam) declarou ao Metrópoles que apoiará qualquer decisão dos caminhoneiros, mas reforçou: “Quem faz a greve são os caminhoneiros, não o sindicato”.

Na Baixada Santista, porém, caminhoneiros autônomos e cooperativas rejeitaram a paralisação. O presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Porto de Santos (CCAPS), Marcelo Paz, afirma que não houve assembleia nem votação: “Para um movimento desses, precisa haver diálogo, assembleia e votação.”

A CCAPS, uma das maiores do país, diz não haver orientação para parar. Outras entidades regionais também se dizem alheias ao ato.

Expectativa é de adesão baixa

Francisco Burgardt, representante do Sindicam de Ourinhos e organizador do ato, informou que o movimento foi comunicado ao governo por meio de ofício entregue ao Palácio do Planalto. Ele espera uma paralisação gradual, com início em cerca de 40 pontos do país.

Ainda assim, representantes do setor avaliam que a falta de consenso deve resultar em adesão limitada, apesar do forte engajamento nas redes.

O deputado federal Zé Trovão, um dos principais nomes da categoria no Congresso, repudiou a greve. Em vídeo divulgado nessa quarta-feira (3/12), afirmou que o movimento não resolve as demandas estruturais do transporte:

“Querem fazer? Façam. Se der certo, ótimo, mas eu não vou apoiar.”

A possibilidade de um novo colapso logístico preocupa parte da população, entretanto, até o momento, não há indícios de que o ato se aproxime da paralisação de 2018. Naquele ano, caminhoneiros pararam por 10 dias contra os sucessivos reajustes do diesel, causando desabastecimento de combustíveis e alimentos em todo o país. O movimento só terminou após o governo Michel Temer aceitar negociar parte das exigências. (Metrópoles)