Tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais no país

O pleito desses povos de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) - criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) - ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.

 

A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.

 

Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.

 

Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.

 

Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.

 

O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.

 

Ineditismo

 

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação  no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.

 

Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.

 

A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.

 

Público amplo

 

Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.

 

“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.

 

A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.

 

“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.

 

Tecnologias

 

A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.

 

“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.

 

Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.

 

Patentes e marcas

 

A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses - compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 - 16,850 mil patentes.

 

Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.

agênciaBrasil

Google proíbe publicidade política para as eleições municipais deste ano

A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads

Prevista para entrar em vigor em maio, nova regra foi tomada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos nas eleições municipais de 2024.

O Google informou nesta quarta-feira (24) que, a partir de maio, vai proibir a veiculação de anúncios políticos para as eleições municipais deste ano em suas plataformas. A decisão foi tomada devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicidade de candidatos e partidos, considerada muito abrangente pela empresa.

A mudança será feita nas regras de conteúdo político do Google Ads, ferramenta em que anunciantes podem pagar para impulsionar conteúdos em serviços da empresa, como a Busca e o YouTube.

Na avaliação do Google, há uma dificuldade técnica para cumprir o que a resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano, determina sobre obrigações de plataformas que realizam o impulsionamento de conteúdo eleitoral.

A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:

• Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;

• Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).

Essas obrigações se referem ao impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de "eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".

A avaliação do Google é de que a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.

A companhia vai manter no ar o arquivo de anúncios eleitorais que foram veiculados em seus serviços, mas, devido à proibição para esse tipo de conteúdo, a ferramenta deixará de ser atualizada.

Veja a nota do Google na íntegra:

"As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto."

G1

Lula lança Desenrola para MEIs e programa de crédito

O Desenrola para microempresas está dentro do programa Acredita, que quer reestruturar mercado de crédito

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança o programa Acredita nesta segunda-feira (22/4). O objetivo é reestruturar o mercado de crédito no país.

Assim, serão criadas linhas de crédito para setores como microempreendedores individuais e microempresas. Uma delas é o Procred 360, para Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.

Entrará no pacote também o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como base o Desenrola Brasil. Nesse caso, a ideia é renegociar dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Desde novembro do ano passado, o governo ventila a iniciativa, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Do Pronampe para o Desenrola

Depois, em janeiro deste ano, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, confirmou que isso iria acontecer. Segundo França, do universo de 15 milhões de MEIs, 7 milhões têm dívidas com o governo.

Muitos empresários pequenos tomaram dinheiro emprestado por intermédio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020, no início da pandemia. Porém, agora ficaram inadimplentes.

Lançado em 2023, o Desenrola Brasil é o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal, cujo objetivo é limpar o nome de brasileiros endividados e retomar o potencial de consumo da população. O programa, que se encerraria em dezembro do ano passado, foi estendido até maio.

Metrópoles

PF investiga ataque ao sistema de pagamentos do governo

Há suspeita que recursos tenham sido transferidos pelos invasores

A Polícia Federal investiga a invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. O ataque ocorreu neste mês de abril e há a suspeita de que recursos da União foram transferidos ilegalmente por meio de emissão de ordens bancárias.

A invasão ao Siafi, administrado pelo Tesouro Nacional, foi noticiada nesta segunda-feira (22) pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo site.

A partir do ataque, o Tesouro Nacional já tomou medidas adicionais de segurança para autenticar os gestores autorizados a usar o sistema que autoriza os pagamento.

De acordo com fontes a par da investigação, houve um ataque ao sistema de autenticação. Com isso, os invasores conseguiram utilizar os dados de acesso de pessoas habilitadas a fazer as operações financeiras.

Até o momento, não há informações sobre os valores transferidos pelos autores do ataque.

Além da investigação da PF, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informou que também acompanha o caso em colaboração com as autoridades competentes. (CNN)

MST já acumula 32 invasões no ‘Abril Vermelho’ e Câmara dos Deputados irá reagir

Brasil – O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) vem intensificando suas ações de ocupação de terras durante o chamado Abril Vermelho, mês considerado pela esquerda como ‘mobilização em prol da reforma agrária’. Até o momento, o MST já acumula pelo menos 32 invasões de terras em todo o país, com a expectativa de que esse número chegue a 50 até o final do mês.

Mesmo após o anúncio do programa “Terra da Gente” pelo governo Lula na semana passada, o movimento continua sua pressão por reforma agrária, ocupando oito novas terras desde então. O programa, apesar de suas propostas, não foi capaz de deter a mobilização do MST, que considera essencial a continuidade da luta por melhores condições para os trabalhadores rurais.

As invasões do MST ocorreram em 15 estados brasileiros, incluindo Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. A mais recente ocorreu neste domingo, quando cerca de 80 famílias invadiram uma fazenda no município de Miguel Leão, a 80km de Teresina, capital do Piauí.

Câmara irá reagir

Na terça-feira, 23 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir três projetos de lei voltados para dificultar ou reduzir o número de invasões de terras no Brasil. A ação, liderada pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), ocorre em meio às crescentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) durante o “Abril Vermelho”.

Na pauta estão os seguintes projetos: PL 4.183/2023, que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para seu funcionamento regular; PL 8.262/2017, que permite que proprietários de terras invadidas solicitem auxílio policial sem ordem judicial, apresentando apenas a escritura do imóvel; e o PL 709/2023, que impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito agrícola.

Na semana passada, a CCJ dedicou-se a esses projetos em dias diferentes, mas ainda não conseguiu deliberar devido a discussões sobre as matérias e pedidos de vista.

O PL 8.262/2017, promovido por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023, é particularmente direcionado ao movimento de invasão de terras, que atualmente não possui registro CNPJ. Se aprovado, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente caso tivesse uma personalidade jurídica.

Ao contrário dos outros projetos, esse tem um caráter terminativo, o que significa que pode ser enviado diretamente ao Senado após a análise da CCJ, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara, agilizando sua aprovação.

A presidente da CCJ afirmou seu compromisso em agilizar um “pacote anti-invasões de terras” no colegiado. No plenário da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) também reagiu ao pautar a urgência do PL 709/2023, que foi aprovado pela maioria dos deputados, embora ainda não tenha sido analisado em seu mérito.

Enquanto isso, durante o “Abril Vermelho”, o MST intensifica suas atividades ilegais de invasão de terras como forma de protesto contra as políticas de reforma agrária. Nesta segunda-feira, 22, o grupo atingiu a marca de 32 invasões, com a expectativa de chegar a 50 até o final do mês. (cm7)

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.

 

De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.

 

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

 

Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.

 

Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

 

Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.

 

Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.

 

Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

agênciaBrasil

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Aprovado na Câmara, texto irá à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. 

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou. 

*Com informações da Agência Senado

DNIT aprova projeto básico para reasfaltamento da BR-319 entre RO e AM

Procedimento burocrático é superado após aprovação de planos para restaurar trechos críticos da estrada que liga Porto Velho a Manaus

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) atingiu uma etapa crucial no processo de reasfaltamento da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho, com a aprovação do projeto básico e executivo de engenharia.

Essa aprovação foi formalizada por meio da Portaria nº 1624, assinada em 03 de abril e publicada em 09 de abril, sob a supervisão do diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues.

Embora essa aprovação não signifique o início imediato das obras, representa um avanço significativo no processo, que incluirá uma futura licitação pelo Ministério dos Transportes para a contratação dos serviços de reasfaltamento.

As obras estão planejadas para o Lote C da rodovia, cobrindo uma extensão de 20 quilômetros, do km 198 ao km 218. Esse trecho já havia recebido aprovação para obras em 2020, mas foi interrompido devido a questões de licenciamento ambiental.

Após a paralisação das obras, o asfalto remanescente foi removido, e o solo foi compactado em preparação para a aplicação de uma nova camada asfáltica.

No entanto, a suspensão dos trabalhos deixou o trecho em condições precárias, sujeito a poeira durante o verão e a atoleiros no inverno.

O DNIT planeja realizar a licitação para as obras até agosto, com o início das atividades previsto para setembro. Atualmente, a BR-319 conta com 400 quilômetros asfaltados, que se estendem de Careiro da Várzea a Carreiro Castanho, até o Rio Tupana, e de Humaitá a Porto Velho.

Além disso, os viajantes enfrentam dificuldades no Amazonas devido ao colapso de duas pontes no Careiro da Várzea há um ano e quatro meses, que ainda não foram reconstruídas.

Como alternativa, balsas têm sido utilizadas para atravessar os rios, o que tem aumentado o tempo de viagem entre Manaus e Porto Velho. Estima-se que a situação do tráfego na região só melhore em 2025, quando a recuperação da rodovia deverá estar concluída.

Rondoniaovivo

Mulher que foi presa por levar homem morto a agência bancária pegou R$ 30 mil do governo federal

Presa por levar um defunto a agência bancária para tentar obter empréstimo, mulher já recebeu R$ 30 mil do governo federal em 2 benefícios

Presa por levar um defunto a uma agência bancária para tentar obter empréstimo, Érika de Souza Vieira Nunes já recebeu R$ 30 mil do governo federal por meio de dois programas. A mulher de 42 anos se inscreveu no Bolsa Família, em 2013, e parou de receber o benefício em janeiro de 2021, por não se enquadrar nas regras.

No total, foram embolsados R$ 22,1 mil por meio do programa de distribuição de renda. Érika Nunes recebeu, ainda, outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos em nove parcelas do Auxílio

Emergencial, concedido por causa da pandemia de Covid-19.

Os repasses chegaram a R$ 1,2 mil por mês.

Ou seja, Érika recebeu, simultaneamente, os dois benefícios.

Ela não teve direito à nova rodada do Auxílio Emergencial ocorrida em 2021. (Metropoles)

Relatório preliminar aponta falha no motor em acidente aéreo no Acre

Quase um mês após o acidente envolvendo um monomotor em Manoel Urbano, interior do Acre, que resultou na trágica perda de duas vidas, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou seu relatório inicial, indicando uma possível falha ou mau funcionamento do motor como causa do incidente.

 

De acordo com as informações fornecidas pela assessoria da Aeronáutica, o teor do relatório inicial está sujeito a alterações conforme avança a investigação. No relatório preliminar, é mencionado que a aeronave perdeu potência no motor logo após a decolagem. “A aeronave decolou no aeródromo de Manoel Urbano (SIMB), AC, com destino ao aeródromo de Santa Rosa do Purus (SSRA), a fim de realizar transporte de passageiros, com um tripulante e seis passageiros a bordo. Logo após a decolagem, a aeronave perdeu potência e realizou um pouso de emergência”, declara o histórico.

 

Entretanto, somente o relatório final, ainda sem data definida para divulgação, esclarecerá detalhadamente os motivos que levaram à perda de potência do motor e consequente acidente.

 

O Cenipa, em seu site, ressalta que o relatório inicial tem o objetivo de fornecer o status atual da investigação e alerta que seu conteúdo pode sofrer alterações, não vinculando necessariamente as conclusões que serão apresentadas no relatório final.

 

Segue a nota oficial do Cenipa sobre a ocorrência:

 

“O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), é a autoridade do Estado brasileiro responsável por conduzir as investigações de ocorrências aeronáuticas.

 

Os trabalhos desenvolvidos pelo Centro destinam-se, unicamente, à prevenção de acidentes, na forma como estabelece o art. 86-A da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA), bem como o § 6º, art. 1º, do Decreto nº 9.540/2018 e o Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944, da qual o Brasil é signatário.

 

Nesse sentido, as investigações realizadas pelo CENIPA não buscam o estabelecimento de culpa ou responsabilização, conforme previsto no § 4º, art. 1º, do Decreto nº 9.540/2018, tampouco se dispõem a comprovar qualquer causa provável de um acidente, mas indicam possíveis fatores contribuintes que permitem elucidar eventuais questões técnicas relacionadas à ocorrência aeronáutica.

 

Dessa maneira, o CENIPA propõe, por meio da emissão das Recomendações de Segurança, a implementação de medidas com o objetivo de evitar a recorrência de eventos semelhantes, buscando o aprimoramento da segurança de voo.

 

Ressalta-se que a utilização das informações contidas neste Reporte, como meio de instrução ou prova em procedimentos judiciais ou de polícia judiciária, poderá prejudicar a própria prestação jurisdicional, além de gerar efeitos adversos para a prevenção de acidentes aeronáuticos, promovendo a quebra da confiança na isenção das investigações SIPAER e inibindo a participação voluntária.

 

A conclusão desta investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes.

 

Quando concluída a investigação, o Relatório Final será publicado no site do CENIPA.”

yaconews

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com alta de 6,37% sobre valor atual

Além do salário mínimo, a área política do governo também pressiona a área econômica para flexibilizar a meta fiscal

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apresentado nesta segunda-feira vai prever um salário mínimo de R$ 1.502 - alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais.

O percentual segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além da inflação do período.

O projeto da LDO também trará meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado.

A projeção do salário mínimo ainda pode ser alterada se, até o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto.

A LDO serve como um "guia" para a elaboração do Orçamento de 2025, mas também envia sinais ao mercado sobre como o próprio governo vê o horizonte econômico.

Até agora, o governo trabalhava com a expectativa de um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Ou seja, que fosse possível arrecadar mais do que gastar.

O número, no entanto, exigiria um esforço muito grande - o que poderia criar desconfiança no mercado e até mesmo no Congresso Nacional.

A mudança de meta também afeta os anos seguintes, segundo interlocutores do governo ouvidos pelo blog. Para 2026, o governo passa a prever um superávit de 0,25%, e de 0,5% em 2027, até chegar a 1% em 2028.

Essa projeção é justamente um dos fatores que impactam na revisão do superávit previsto anteriormente.

Além do salário mínimo, a área política do governo também pressiona a área econômica para flexibilizar a meta fiscal e, com isso, poder gastar mais nos próximos anos.

Diante disso, manter em 2025 um superávit de 0,5% do PIB exigiria um esforço fiscal maior do país - em outras palavras, gastar menos com políticas sociais e investimentos.

Dificuldades no Congresso

O governo já enfrenta dificuldades neste ano para chegar ao déficit zero, já que o Congresso resiste em aprovar novas medidas arrecadatórias - inclusive, a reoneração dos municípios e a delimitação do Perse (programa criado na pandemia para o setor de eventos).

Para 2025, a intenção de garantir um superávit de 0,5% do PIB exigiria uma série de medidas adicionais.

Integrantes da própria equipe econômica fazem uma avaliação realista de que não há mais espaço político para manter o mesmo ritmo de incremento da arrecadação federal no ano passado. Pelo menos, no que depender de decisões do Congresso.

A percepção no governo é de que as metas projetadas inicialmente eram muito ousadas, mas a realidade vem se impondo. E, a essa altura do campeonato, seria melhor manter a credibilidade de uma meta realista do que trabalhar com previsões que não serão realizadas.

G1

STF decide que Poder Público indenizará parentes de vítimas de ações policiais

Vítimas de operações das Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão responsabilidade da União e as demais dos Estados ou municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que a União e as unidades da Federação terão de indenizar famílias de vítimas de tiroteios (mortas ou feridas) em operações policiais, mesmo se a perícia sobre a origem do disparo for inconclusiva. A decisão tem repercussão geral — ou seja, terá de ser adotada em julgamentos de casos semelhantes em todos os tribunais.

Pela tese dos ministros, "o Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública nos termos da teoria do risco administrativo. (...) A perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado".

 

Vítimas de operações das Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão responsabilidade da União, enquanto as unidades da Federação terão responsabilidade por aquelas decorrentes de ações das polícias Militares e Civis. Em caso de operações conjuntas, a condenação poderá ser solidária — ambas as esferas seriam responsáveis pela indenização.

 

Também ontem, o STF concluiu que as revistas feitas por policiais em pessoas consideradas "suspeitas" não mais poderão ter como motivação "raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física". Segundo a Corte, as buscas pessoais devem estar baseadas em indícios de irregularidades — como a posse de arma proibida, por exemplo.

 

A tese foi fixada depois de o Supremo analisar um caso, apresentado pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, no qual se questionava a validade das provas obtidas pela polícia depois de uma abordagem baseada na "filtragem racial" — tratamento baseado em critérios raciais —, que resultou na condenação do suspeito por tráfico de drogas. Em seu voto, o relator do processo, ministro Edson Fachin, afirmou que o episódio não apresentava elementos concretos que justificassem a abordagem policial.

 

Dessa forma, o STF definiu que "a busca pessoal, independentemente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física".

 

Expansão do crime

 

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu um relatório no qual as organizações criminosas — em especial o Comando Vermelho (CV) — expandiram suas áreas de domínio no estado do Rio de Janeiro desde a decisão do Supremo, em 2020, que restringiu a atuação policial em favelas do estado durante a pandemia de covid-19. O levantamento foi elaborado por determinação de Fachin, uma vez que ele relatou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — a "ADPF das Favelas" — na qual se decidiu que as operações policiais no Rio de Janeiro estavam restritas a "casos excepcionais".

 

Com base em dados da Polícia Civil fluminense e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o relatório aponta que desde a restrição nas operações houve uma intensificação da disputa entre facções criminosas rivais pelo controle de áreas do Rio. Salienta, ainda, os conflitos entre traficantes e milicianos, além da união entre as organizações criminosas para enfrentar rivais comuns.

viarondonia

Nomeado novo diretor substituto para o presídio federal de Mossoró

Roderick Ordakowski substituirá interventor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, a nomeação de Roderick Ordakowski como novo diretor substituto do Presídio Federal de Mossoró (foto), no Rio Grande do Norte.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Roderick responderá pela unidade e continuará como diretor titular de outra penitenciária federal, a de Porto Velho, em Rondônia.

Ele substitui o interventor da unidade prisional potiguar, Carlos Luis Vieira Pires, nomeado em fevereiro deste ano para assumir o cargo do então diretor da unidade, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após a fuga de dois detentos da penitenciária considerada de segurança máxima. A demissão de Humberto foi oficializada em 5 de abril - um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, no Pará.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Roderick Ordakowski é funcionário público de carreira da Senappen, do Ministério da Justiça, admitido por concurso público em 2009, como agente penitenciário federal.

Agência Brasil

Azul anuncia ampliação de voos para Rondônia com novas rotas e frequências

A Azul anunciou que voltará em investir em novas rotas e frequências em Rondônia. A partir de 4 de outubro, a capital terá uma nova ligação com Rio Branco (AC), além do aumento da frequência com Belo Horizonte (MG), que passará a ser duas vezes por dia. As novidades fazem parte dos esforços da companhia, dos ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos, do Governo de Rondônia e do Poder Judiciário local para reduzir a judicialização e, desta forma, reforçar a malha aérea no estado. 

Para Fábio Campos, vice-presidente Institucional da Azul, a companhia sempre viu a região como estratégica para receber investimentos de voos. “Mesmo sendo uma área muito sensível a condições climáticas adversas, o que pode impactar diretamente a operação aérea, a Azul está empenhada em encontrar soluções para ampliar a presença em Rondônia e oferecer serviços de qualidade e conectar os moradores. Entendemos que a aviação vai além do transporte de Clientes, e é um fator importante para o desenvolvimento social e econômico em qualquer região.” explica Fábio.  

Ele enfatiza que a companhia já vinha trabalhando para retomar as frequências, sempre com o compromisso de oferecer apoio a seus Clientes: “Temos feito esforços, inclusive em parceria com instituições governamentais, no sentido de orientar os Clientes a procurarem primeiramente os canais de atendimento da companhia para resolverem suas demandas. Além disso, o setor hoje já tem uma forte regulamentação da Anac, que é seguida à risca pela Azul”, conclui o diretor. 

A rota entre Porto Velho, Rio Branco e Belo Horizonte será operada por aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 Clientes, com duas decolagens diárias que vão conectar as três capitais, sendo uma na rota Belo Horizonte-Porto Velho-Rio Branco-Belo Horizonte e outra no trajeto inverso: Belo-Horizonte-Rio Branco-Porto Velho-Belo Horizonte. 

A partir do BH Airport, segundo principal hub da Azul, os Clientes terão conexão com outros 54 destinos, como Brasília, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, além de voos internacionais como Fort Lauderdale e Orlando, nos Estados Unidos, e Curaçao no caribe. 

“Com a ampliação dos voos da companhia em Rondônia, abrimos oportunidades para mais brasileiros conhecerem esse estado, que é riquíssimo e tem belezas naturais encantadoras, incluindo a nossa floresta Amazônica. A parceria com a Azul tem nos ajudado a ampliar e diversificar a nossa malha aérea e avançarmos na atividade turística do Brasil”. Afirma Celso Sabino, Ministro do Turismo. 

"Esses voos serão fundamentais para a gente poder lincar cada vez mais a Região Norte. O Governo Federal assumiu o compromisso de ampliar a malha aérea da região e temos trabalhado outros destinos, a partir do segundo semestre, porque a gente sabe a importância da aviação do Acre para o povo brasileiro."  declara Silvio Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos. 

Os Clientes que voam com a Azul desfrutam de toda a experiência proporcionada pela companhia em suas viagens pelo Brasil, com wi-fi a bordo, TV ao vivo e serviço de bordo com snacks e bebidas à vontade. As vendas começam ainda hoje no site da Azul, na Central de Vendas ou por meio das agências de viagens parceiras. 

 Aumento na oferta de assentos para Ji-Paraná 

Já os voos entre Ji-Paraná e Porto Velho, desde o dia 7 de abril, contam com um salto de mais de 1000% na oferta de assentos, já que os voos, que antes eram em aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para até 9 Clientes, agora são realizados em aeronaves Embraer E1, com capacidade para 118 Clientes. 

Além dos voos para Porto Velho, a cidade de Ji-Paraná conta com rota para Cuiabá, no Mato Grosso. A Azul atua ainda nas cidades de Vilhena e Cacoal, em Rondônia, que possuem voos para Cuiabá (MS). 

 Expansão da operação no norte do país 

Atualmente, a Azul é líder na aviação na região amazônica, com uma participação de 54% das decolagens. No Pará, recentemente, a companhia anunciou o aumento da frequência entre Belém e Fort Lauderdale, além de novos voos para Ourilândia do Norte (PA) e Guarulhos (SP). Agora, a empresa volta a operar no Acre e expandir os voos em Rondônia. 

Veja abaixo os horários e frequências dos novos voos da Azul entre Porto Velho, Rio Branco e Belo Horizonte:  (Assessoria)

Força Aérea Brasileira intercepta aeronave paraguaia carregada com Pasta Base de Cocaína

Duas aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano, e o avião radar E-99 foram empregadas na missão, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF).

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, na manhã desta terça-feira (09/04), nas proximidades de Londrina (PR) uma aeronave de modelo CESNA-182, de matrícula PT-CPR, que ingressou no espaço aéreo brasileiro oriunda do Paraguai. Duas aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano, e o avião radar E-99 foram empregadas na missão, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF).

A ação faz parte da Operação Ostium, interligadas ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). O objetivo é coibir ilícitos no espaço aéreo brasileiro, no qual atuam em conjunto a FAB e Órgãos de Segurança Pública.

Incialmente, aeronave foi vista/identificada na fronteira do Paraguai e Mato Grosso do Sul e foi interceptada no Paraná.

Ao ingressar no espaço aéreo brasileiro, sem plano de voo, o avião passou a ser monitorado pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e pela PF. A partir de então, os pilotos de defesa aérea seguiram os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), a aeronave foi classificada como suspeita, conforme previsto no Decreto 5.144, de 16 de julho de 2004, e foi constatado que estava com matrícula clonada.

Foi determinado pelo piloto do A-29 pouso obrigatório em Londrina. A aeronave não cumpriu e fez um pouso forçado em uma pista de terra nas proximidades de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), às 11h10. Depois disso, a Polícia Federal assumiu as Medidas de Controle de Solo (MCS). O tripulante que estava a bordo foi detido e a carga suspeita (pasta base de cocaína) apreendida.

Grupo com 10 criminosos explode dois carros-fortes na Rodovia Washington Luís no interior de SP

Quadrilha fortemente armada estaria em dois carros usados no assalto a uma agência do Banco do Brasil em São Pedro, segundo a PM. Outro carro-forte foi atacado em Piracicaba.

Ao menos 10 criminosos armados com fuzis explodiram dois carros-fortes no fim da tarde desta segunda-feira (8) na Rodovia Washington Luís (SP-330), em Cordeirópolis (SP), no interior paulista. Ninguém foi preso até a última atualização desta reportagem. Pouco depois, outro carro-forte foi atacado na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), em Piracicaba (SP) 

Segundo a Polícia Militar (PM), os assaltantes fortemente armados usaram dois carros, um Mitsubishi Outlander cinza e um Hyundai Santa Fé branco. Os veículos fugiram no sentido capital paulista.

A Rodovia Washington Luís foi interditada devido ao ataque. Segundo a PM, os criminosos "provavelmente acessaram a Rodovia dos Bandeirantes (SP-348)" na fuga, já que a ação ocorreu perto da alça de acesso para a rodovia.

De acordo com a Prefeitura de Cordeirópolis, um jovem que estava em um ônibus próximo ao ataque se assustou com a situação e passou mal. Ele foi atendido em unidade de saúde da cidade.

Equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) foram ao local, assim como policiais civis. A Guarda Municipal deu apoio às duas corporações.

Outro ataque na região

Outro carro-forte foi atacado por criminosos na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), em Piracicaba (SP), no início da noite desta segunda-feira (8).

O crime ocorreu próximo a uma churrascaria, no quilômetro 143, e o veículo de transporte de valores pegou fogo.

O ataque fez o trânsito ficar congestionado e foram ouvidos disparos de armas de fogo no local.

Segundo a Polícia Militar, os vigilantes que estavam no blindado estão bem, mas há sangue no local.

Não havia informações sobre feridos ou prisões até a última atualização desta notícia. (g1)

Amazônia: degradação afeta área três vezes maior que desmatamento

Governo federal vem monitorando a situação, diz secretário

Mesmo com a retomada de políticas públicas ambientais - que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia - a degradação avança e já acumula alertas para quase 163 mil quilômetros quadrados (km²) do mesmo bioma.

O número é três vezes maior do que os quase 58,5 km² alcançados por alertas de desmatamento registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na plataforma Terra Brasilis, até março deste ano.

No período de março de 2023 ao mesmo mês deste ano, houve aviso de degradação para mais 20,4 mil km² e, na contramão da redução dos alertas de desmatamento para esse período, os números registraram crescimento quando comparados aos aletas para quase 18 mil km², no mesmo período do ano anterior.

Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, a degradação florestal é um problema que vem sendo acompanhado pelo governo federal e tem recebido atenção dentro das políticas públicas de enfrentamento. “O combate à ilegalidade gera o sentimento de fim da impunidade e isso desestimula o processo de degradação, sobretudo aquele ligado ao corte seletivo de floresta”, explica.

10/08/2023, Ambientalistas denunciam desmatamento às margens de rodovia amazônica. Foto: Cristie Sicsú

Degradação é mais complexa que o desmatamento, diz pesquisador. Foto: Cristie Sicsú

De acordo com o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), David Lapola, a degradação florestal é mais complexa que o próprio desmatamento, representa uma ameaça grave ao cumprimento das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais para a manutenção da estabilidade climática. Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental.

Diferença

O pesquisador explica que o desmatamento e a degradação são fenômenos diferentes, decorrentes de perturbações que podem ser causadas tanto pela ação humana, como fogo, efeito de borda (florestas limítrofes de áreas degradadas) e corte seletivo de madeira, como por distúrbios como a seca, que pode ser natural ou, em frequência maior, decorrente da mudança climática causada pelo homem.

Lapola, que coordenou o estudo The drivers and impacts of Amazon forest degradation, publicado na revista Science em 2023 , afirma que, diferente do desmatamento, que faz com que a floresta deixe de existir e dê lugar a outras paisagens como o pasto, a degradação afeta os serviços ecossistêmicos da floresta de forma mais sutil e em prazo mais longo. Na prática, transforma a floresta por dentro com a substituição de espécies tanto da flora, quanto da fauna. Árvores maiores dão lugar a árvores com estruturas menores, menos biomassa e menor capacidade de cumprir os serviços ecossistêmicos.

Na publicação, Lapola analisa dados do período de 2001 a 2018 e antecipa que a degradação avança mais rápido e já atinge mais que o desmatamento, na Floresta Amazônica. “O problema é que os efeitos da degradação são iguais ao do desmatamento. Em algumas pesquisas, há autores que apontem danos maiores até”, afirma. São consequências como menor capacidade de reter o CO2, interferência no ciclo hidrológico com menos chuvas e aumento da temperatura, por exemplo.

Monitoramento

Além do diagnóstico, a pesquisa também indicou necessidade de aprofundamento na forma de monitorar a floresta. Atualmente, o governo federal apoia suas políticas públicas principalmente nos dados gerados por duas ferramentas: o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que reúne informações anuais do que já foi desmatado, e o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), com alertas diários, mas com menor precisão.

Apoiado em imagens de satélites, o Deter é capaz de gerar alertas de degradação com base em eventos associados principalmente ao fogo e à extração ilegal de madeira. “Esses dois eventos principais modificam a copa das árvores. Quando você olha pelo satélite, verifica que as copas das árvores têm uma assinatura espectral diferente da floresta não perturbada, só que a área não é convertida em uma área de solo exposto”, explica Luiz Aragão, pesquisador do Inpe, especialista em ecossistemas tropicais com ênfase em sensoriamento remoto.

Para Lapola, embora esse suporte seja efetivo para enfrentar o desmatamento, é ineficaz em alcançar todos os fatores que causam a degradação, o que pode indicar que os dados atuais são subestimados.

“É bem possível que no ano que passou tenha havido um aumento sensível de degradação, principalmente devido à seca, porque tivemos um El Niño, relativamente severo, e teve redução bem drástica dos níveis dos rios, principalmente na Amazônia Central. Então, é de se esperar que a seca tenha levado, também, a uma degradação, mas não temos números ainda, e o correto seria a gente ter um sistema contínuo de acompanhamento disso.”

O pesquisador afirma ainda que distúrbios como fogo e corte seletivo de árvores são mais observáveis por imagens de satélite, mas o efeito de borda - que também gera degradação em áreas próximas às florestas - é mais complexo e precisaria de outras metodologias de monitoramento.

“Podemos observar os cálculos e entender que determinada área é borda, mas tem que ter um cálculo de quantos anos tem aquela borda, porque quanto mais velha, vai perdendo mais carbono. As árvores vão morrendo lentamente, não é um processo instantâneo”, afirma.

Políticas públicas

André Lima diz que o ministério reconhece a necessidade de aprimoramento dos métodos oficiais de monitoramento de degradação e que o assunto tem sido tema de debates tanto para políticas de controle, quanto para a contabilização das emissões de carbono no Sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

“Podemos ter taxas anuais, com um sistema mais preciso. Isso está sendo discutido com o Inpe, inclusive a possibilidade de um novo projeto para o Fundo Amazônia que avance no desenvolvimento de metodologias e do sistema de contabilidade de taxa de degradação”

De acordo com Luiz Aragão, essas limitações foram levadas em consideração na elaboração da última atualização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em junho de 2023, mas é preciso ir além.

“É necessário elaborar novas políticas e ações que sejam voltadas diretamente para a degradação florestal em adição às que já existem relação ao desmatamento”, diz.

10/08/2023, Ambientalistas denunciam desmatamento às margens de rodovia amazônica. Foto: Orlando K Júnior

Novas políticas públicas devem se voltar para a degradação, diz secretário. Foto: Orlando K Júnior

Segundo André Lima, esse trabalho tem avançado, mas é preciso considerar que a interrupção das políticas públicas ambientais por um período no Brasil gerou um retrocesso que precisa ser primordialmente enfrentado “A gente vem de quatro anos, antes ao ano de 2023, de baixíssima qualidade e intensidade de fiscalização. Isso gerou um sentimento de impunidade muito alto e a degradação, sobretudo sobre a via do corte irregular de madeira.”

O secretário destaca que a degradação ambiental está inserida nos programas de enfrentamento ao desmatamento, a exemplo dos municípios que foram considerados prioritários para iniciativas como o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que destinará recursos do Fundo Amazônia para ações locais de controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.

“Tem vários municípios que entraram na lista definida este ano, mas não por conta de desmatamento.Entraram por degradação, portanto, passarão a ser foco de maior intensidade de fiscalização e também de ações relevantes e incentivos positivos”, afirma.

Aragão considera que o avanço precisa acontecer com base em uma visão real dos problemas. O pesquisador aponta como exemplo o uso do fogo, que necessariamente precisa ser substituído por outras formas de manejo viabilizadas pelas novas tecnologias, mas também não se pode ignorar o uso dele nas formas tradicionais de subsistência.

“Para esse grupo você tem que ter uma outra política alternativa onde haja uma educação para a maneira mais adequada e o período mais adequado de utilizar o fogo, com o mínimo de impacto e protegendo a floresta.”

Diante dos desafios, os pesquisadores são unânimes em considerar que é necessário unir esforços no enfrentamento dos distúrbios que afetam as florestas e se potencializam em um processo degenerativo.

“É importantíssimo que nós paremos com os desmatamentos e a degradação florestal para que a gente possa usufruir dos recursos naturais no seu todo potencial, com provimento de soluções bioeconômicas, manutenção da estabilidade climática e bem-estar para as populações locais e o próprio desenvolvimento socioeconômico da região”, conclui Aragão. (Agência Brasil)

Demissão de diretor da Penitenciária Federal de Mossoró é oficializada

A demissão do diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. A medida acontece um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento em Marabá, no estado do Pará, mas o documento é datado do dia 25 de março.

 

Os fugitivos foram presos com mais quatro pessoas e também houve a apreensão de um fuzil e aparelhos celulares. Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que criminosos das mesmas facções de Mendonça e Nascimento ajudaram nesses 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.

 

A operação de recaptura envolveu o monitoramento pelo uso da inteligência, o que possibilitou a prisão de 14 pessoas envolvidas no caso e a localização e prisão dos fugitivos a 1,6 mil km de distância do local de fuga.

 

Afastamento

 

Lewandowski havia afastado o diretor da unidade prisional de segurança máxima desde o dia em que a fuga dos dois detentos se tornou pública, em 14 de fevereiro. Na ocasião, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, Carlos Luis Vieira Pires, foi nomeado interventor.

 

O caso chamou a atenção por ser a primeira fuga registrada no país no sistema penitenciário federal, desde a sua criação em 2006. Coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a rede -formada por cinco presídios de segurança máxima -possui protocolos e sistema de vigilância avançados.

 

As investigações apontaram que Mendonça e Nascimento fugiram da Penitenciária de Mossoró usando ferramentas disponibilizadas para uma obra de reforma na unidade. A corregedoria-geral da Senappen informou que a apuração não identificou indícios de corrupção na fuga. Três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados para identificar e corrigir infrações entre os servidores da unidade.

agênciaBrasil

Garimpo na Bolívia gera ataque de 'Piratas' em rio de Rondônia

A pacata cidade de Pimenteiras do Oeste, que fica na margem brasileira do rio Guaporé, e é a menor do Cone Sul de Rondônia, está vivendo dias agitados, com hotéis lotados e intenso tráfego de embarcações descendo em direção a um garimpo na Bolívia.

 

Recentemente, um garimpeiro que estava vindo da área onde o “ouro boliviano” é extraído, morreu ao cair no Guaporé, depois que o barco em que estava junto com outros dois brasileiros, foi atingido por uma embarcação cujo piloto é do país fronteiriço.

 

Mato-grossense de Matupá que estava buscando riqueza no garimpo próximo à vila de Piso Firme, na Bolívia, o operador de máquinas Nirceu Pinheiro Jardim viveu momentos de pavor no meio da mata, onde sua cadelinha de estimação foi devorada por uma onça.

 

O FOLHA DO SUL ON LINE entrevistou moradores de Pimenteiras, que já notam a transformação da cidade, motivada pela “corrida do ouro”: caminhões, picapes, máquinas pesadas e outros equipamentos passam pela localidade ribeirinha e seguem para fazendas próximas à Bolívia.

 

Grandes balsas saem de Pimenteiras e descem o rio para apanhar os veículos nas propriedades rurais e atravessá-los para o outro lado do rio Guaporé, num trajeto de mais de duas horas de viagem a favor da correnteza.

 

A presença de garimpeiros de Ariquemes, de Mato Grosso, do Pará e de outros Estados é percebida pelos pimenteirenses, que veem a economia local e o mercado de trabalho mais aquecidos a cada dia que passa.

 

Para extrair o minério dourado, os aventureiros entram Bolívia adentro e enfrentam condições hostis, já que o abastecimento, tanto de combustível quanto de alimentos, é garantido por pequenas vilas. A cidade boliviana mais próxima fica a cerca de 500 km de distância.

 

Apesar dos efeitos econômicos positivos, a atividade garimpeira também gera apreensão quanto à segurança do lado brasileiro do Guaporé. Isso porque o ouro extraído entra ilegalmente no país através de Pimenteiras, onde já correm boatos sobre ataques de “piratas de rio” contra as embarcações, embora ninguém confirme estas investidas de “corsários de água doce”.

Folha do Sul Online