Foi preso na manhã desta quinta-feira (12/3), o homem suspeito de ter agredido um cão, na última segunda-feira (9/3), causando graves ferimentos no animal utilizando uma roçadeira. A prisão ocorreu após a atuação da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste.
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| FOTO - MPRO |
Diante da gravidade dos fatos e da existência de antecedentes criminais do agressor, o Ministério Público requereu e obteve a prisão preventiva deferida pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia. O mandado foi cumprido pelas Polícias Civil, Polícia Militar e Batalhão de Polícia Ambiental.
Consequências
No Brasil, crimes de maus-tratos contra cães e gatos são regidos pela Lei 9.605/98. A punição pode incluir reclusão de 2 a 5 anos, multa e a perda do direito de cuidar dos animais. Além disso, a Lei Estadual nº 4.332/2018 prevê que o agressor deve pagar todos os custos do tratamento do animal. Isso inclui consultas, remédios e outros cuidados. O MPRO também poderá mover uma ação na área cível para reparar dano moral que atinge a coletividade.
O Ministério Público atuou neste caso juntamente com as forças de segurança do Estado, reafirmando o compromisso das instituições envolvidas (Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Ambiental) com a proteção da vida e da dignidade animal. “É uma demonstração clara de que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor no Estado de Rondônia”, reforçou o Promotor de Justiça, Bruno Ribeiro.
O caso segue em análise pelas autoridades competentes. O MPRO continuará atuando conforme o andamento das investigações.
fonte - MPRO.
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