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Marcos Rogério lidera disputa pelo Governo de Rondônia com 28,2%, seguido por Fúria e Hildon

Pesquisa Phoenix coloca Adailton Fúria com 19,35% e Hildon Chaves com 16,65%; 15,71% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar...

FOTO - REPRODUÇÃO

O senador Marcos Rogério (PL) aparece na liderança da disputa pelo Governo de Rondônia com 28,2% das intenções de voto, segundo pesquisa estimulada realizada pelo Instituto Phoenix entre os dias 15 e 18 de agosto. Adailton Fúria (PSD) ocupa a segunda posição, com 19,35%, enquanto Hildon Chaves (Federação União Progressista) aparece em terceiro, com 16,65%.

Na sequência estão Expedito Netto (PT), com 6,66%; Samuel Costa (PSB), com 2,29%; e Pedro Abib (MDB), com 1,25%.


Entre os entrevistados, 15,71% ainda não sabem em quem votar. Outros 8,53% afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto, enquanto 1,35% disseram preferir outros nomes que não estavam entre as opções apresentadas.

A pesquisa foi realizada em nove municípios de Rondônia e possui margem de erro de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Considerando a margem de erro, Marcos Rogério varia entre 25% e 31,4%. Fúria fica entre 16,15% e 22,55%, enquanto Hildon oscila entre 13,45% e 19,85%. Dessa forma, os intervalos de Fúria e Hildon se sobrepõem.

Sem considerar indecisos, votos brancos e nulos e entrevistados que citaram outros nomes, Marcos Rogério alcança 37,2% dos votos considerados consolidados. Fúria aparece com 25,5% e Hildon com 22%.

Nesse cenário, Expedito Netto registra 8,8%, Samuel Costa chega a 3% e Pedro Abib aparece com 1,6%.

Os números da Phoenix também mostram Marcos Rogério abaixo dos percentuais registrados por ele em levantamentos anteriores realizados por outros institutos. Em maio, pesquisa do Instituto Amazônia apontava o senador com 40%. Em julho, levantamento da Real Time Big Data registrou 36%. Agora, a Phoenix aponta 28,2%.

A comparação, entretanto, deve ser interpretada considerando que os levantamentos foram realizados por institutos diferentes, em períodos distintos e com metodologias, amostras e margens de erro próprias.

Adailton Fúria aparecia com 26,7% no levantamento do Instituto Amazônia e chegou a 28% na Real Time Big Data. Na pesquisa mais recente da Phoenix, registra 19,35%.


Hildon Chaves, por sua vez, aparece com 16,65% na nova sondagem. Ele tinha 16,5% no levantamento do Instituto Amazônia e 13% na pesquisa Real Time Big Data.

A pesquisa Phoenix está registrada no TRE-RO sob o número 06747-2026 e foi contratada pela Freemedia Marketing Digital Ltda. O estatístico responsável é Augusto da Silva Rocha, registro nº 7655. O instituto informou que realizará uma nova pesquisa sobre a disputa pelo Governo de Rondônia em setembro.

Davi Alcolumbre envia PECs da segurança e do fim da jornada 6x1 à CCJ

Propostas foram encaminhadas nesta sexta-feira (21)...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) as PECs da segurança e do fim da jornada 6x1 à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A relatoria da PEC sobre o fim da jornada 6x1 ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Alcolumbre tinha deixado o despacho assinado no início desta semana, mas ainda trabalhava na definição do relator com o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

Com o despacho, a PEC do fim da jornada 6x1 começa a tramitar no Senado após quase três meses de espera. A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 27 de maio deste ano. Já a PEC da Segurança estava desde março sem movimentação na casa.

O presidente do Senado resolveu destravar as prioridades do Planalto após a reaproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois estiveram juntos em pelo menos quatro momentos nas últimas semanas e acertaram compromissos sobre a pauta no legislativo.

Apesar do avanço, interlocutores do governo avaliam que ainda não é possível contar com a aprovação das matérias, que têm forte apelo eleitoral, antes de outubro.

O PEC do fim da jornada 6x1 define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas, com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Já a PEC da Segurança cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) para uma atuação com diferentes instituições e em diferentes esferas de governo, como órgãos federais, distritais, estaduais e municipais.

O governo tem atrelado a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), disse que o Senado "está dando passos importantes para concretizar" avanços no Brasil. "As PECs do fim da jornada 6x1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação", afirmou em nota.

"Desde que assumi a liderança do Governo, tenho atuado para construir os entendimentos necessários e fazer com que pautas tão importantes para a vida dos brasileiros avancem", finalizou.

MPRO cobra de escolas particulares de Porto Velho cumprimento da proibição de celulares

Instituições têm 30 dias úteis para informar as medidas adotadas e devem restringir aparelhos em salas de aula, recreios, intervalos e demais espaços escolares...

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou que escolas particulares de educação básica dos municípios integrantes da Comarca de Porto Velho adotem medidas para garantir o cumprimento integral das regras que restringem o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes.

A orientação foi expedida pela 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho e está relacionada à Lei Federal nº 15.100/2025. A medida integra um procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação na rede particular de ensino.

De acordo com a recomendação, as restrições devem ser observadas em todos os ambientes das escolas, incluindo salas de aula, quadras, refeitórios, pátios, bibliotecas e espaços destinados à convivência, cultura, artes e lazer.

A regra também alcança diferentes momentos da rotina escolar. Além das aulas e demais atividades pedagógicas, as instituições deverão observar as restrições durante recreios, intervalos, eventos e outras atividades realizadas dentro das unidades.

As escolas foram orientadas a criar ou atualizar regimentos, manuais de convivência, normas internas e protocolos para deixar claras as condições de utilização dos dispositivos pelos alunos.

Os procedimentos deverão estabelecer, entre outros pontos, como ocorrerão o recolhimento, a guarda e a devolução dos aparelhos, além das situações em que o uso poderá ser autorizado excepcionalmente. O MPRO orienta que sejam evitadas medidas desproporcionais ou constrangedoras.

As instituições também deverão informar estudantes, pais ou responsáveis, professores e demais profissionais sobre as regras, exceções e procedimentos adotados. A fiscalização deverá ocorrer de forma permanente, inclusive nos recreios, intervalos e atividades extracurriculares.

A recomendação ressalta que as exceções previstas na legislação precisam ser respeitadas. O uso dos dispositivos deverá ser permitido quando necessário para acessibilidade, inclusão educacional, condições de saúde ou proteção de direitos fundamentais.

A orientação alcança especialmente estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento, necessidades educacionais específicas ou condições de saúde que justifiquem a utilização dos aparelhos. Nesses casos, as restrições não podem prejudicar o processo de inclusão escolar.

O MPRO também recomenda que as escolas priorizem medidas pedagógicas e educativas diante de eventuais descumprimentos, considerando a idade e o desenvolvimento dos estudantes e evitando sanções automáticas ou desproporcionais.

Outro ponto é a realização de ações de conscientização sobre o uso responsável dos dispositivos eletrônicos. Entre os temas indicados estão os riscos do excesso de exposição às telas, saúde mental, cyberbullying, proteção de dados, convivência escolar e segurança no ambiente digital.

As unidades deverão ainda manter registros das ocorrências envolvendo o descumprimento das regras, das orientações prestadas e das medidas educativas ou disciplinares adotadas, preservando a intimidade, a dignidade e os dados pessoais dos envolvidos.

As instituições terão prazo de 30 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para encaminhar à 18ª Promotoria de Justiça informações detalhadas sobre as providências adotadas.

Entre os documentos solicitados estão regulamentos e normas internas, descrição dos mecanismos de fiscalização, formas utilizadas para comunicar as regras à comunidade escolar e procedimentos aplicados durante aulas, recreios, intervalos e outras atividades.

As escolas também precisarão informar como cumprem as exceções previstas em lei, eventuais registros de descumprimento e quais profissionais ou setores são responsáveis pelo acompanhamento das regras.

A fiscalização é desdobramento de um procedimento administrativo instaurado em maio para acompanhar o cumprimento da legislação nas redes municipal, estadual e particular de ensino da capital.

Homem é denunciado por comandar garimpo ilegal de diamantes com 15 pessoas em terras indígenas de RO

Valmir Goes de Jesus, conhecido como “Maquita”, teria coordenado estrutura com máquinas pesadas e rádio clandestino para exploração mineral; MPF pede indenização mínima de R$ 200 mil...

Valmir Goes de Jesus, conhecido como “Maquita”, foi denunciado por suspeita de comandar um garimpo ilegal de diamantes com 15 pessoas dentro da Terra Indígena Roosevelt e do Parque Indígena Aripuanã, em Rondônia. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal e tramita na Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena.

Segundo a denúncia, Valmir exercia papel central na logística da exploração mineral e utilizava estratégias para dificultar a atuação das forças de fiscalização na região. A estrutura contava com equipamentos destinados à extração de diamantes e mecanismos de comunicação para acompanhar a movimentação na floresta.

O investigado havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 25 de maio de 2023, durante a Operação Oraculum, realizada na região conhecida como “Garimpo Lajes”.

Conforme as apurações, o grupo utilizava motobombas na atividade de extração, provocando desmatamento e danos ao solo. A estrutura também contava com máquinas pesadas, entre elas escavadeiras.

Outro recurso utilizado seria um rádio sem registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O equipamento possuía uma antena adaptada para ampliar o alcance do sinal e, segundo a investigação, era empregado para monitorar as atividades e alertar sobre a aproximação das autoridades.

Valmir também utilizaria uma motocicleta para se deslocar rapidamente pelas estradas abertas ilegalmente dentro da área protegida. Ele foi abordado enquanto pilotava o veículo e estava com o equipamento de rádio ligado.

Ainda de acordo com a investigação, ao ser abordado, Valmir admitiu atuar no garimpo ilegal. Ele teria informado que estava naquele acampamento havia cerca de 15 dias, mas reconheceu que trabalhava com garimpo ilegal naquela área de proteção federal havia pelo menos cinco anos.

O MPF atribui ao denunciado quatro crimes: usurpação de bens da União pela exploração de diamantes, extração ilegal de recursos minerais com agravante por ocorrer em terra indígena, invasão de terras públicas e desenvolvimento clandestino de telecomunicação.

O órgão argumenta que a gravidade dos fatos, o período de atuação e o nível de organização identificado justificam o processamento do caso pela via criminal comum.

Além das responsabilizações criminais, o MPF pede que Valmir seja condenado ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 200 mil pelos danos ambientais e morais decorrentes das atividades realizadas nas áreas protegidas.

Tribunal de Contas inaugura novo marco ao criar medalha que reconhece resultados capazes de transformar vidas em Rondônia

No serviço público, não basta realizar: é preciso transformar e impactar a vida das pessoas. Com essa visão, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instituiu a Medalha do Mérito Técnico Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, honraria destinada a reconhecer iniciativas que apresentam resultados concretos, impactos sociais mensuráveis e benefícios efetivos para a população.

Criada por meio da Resolução da presidência do TCE-RO, nº 469/2026 (acesse aqui), a medalha estabelece uma nova forma de reconhecimento institucional. O mérito não estará apenas na trajetória de quem realiza ou na importância da atividade desenvolvida, mas, sobretudo, na capacidade de enfrentar problemas públicos, construir soluções e produzir mudanças relevantes na realidade social.

A iniciativa representa um avanço na consolidação de uma gestão orientada por evidências. O foco deixa de estar somente no que foi executado e passa a considerar, de maneira objetiva, os resultados entregues ao cidadão.

Essa perspectiva está alinhada às tecnologias de governança adotadas pelo Tribunal: CHAP (Conhecimento, Habilidade, Atitude e Propósito) e Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG).

Juntas, elas fortalecem uma cultura institucional voltada à geração de valor público e à melhoria contínua dos serviços oferecidos à sociedade.


UM LEGADO QUE AJUDOU A TRANSFORMAR O CONTROLE EXTERNO

A medalha recebe o nome do conselheiro Valdivino Crispim de Souza. A trajetória de Crispim acompanha a própria evolução do controle externo em Rondônia.

Ao longo de quase quatro décadas de atuação no TCE-RO, Valdivino Crispim construiu uma história marcada pelo rigor técnico, pela ética pública, pela capacidade de análise e pelo compromisso permanente com o interesse coletivo. Sua contribuição foi decisiva para o fortalecimento do Tribunal e para a qualificação de decisões relacionadas à administração pública.

Reconhecido pela prudência e pela visão de longo prazo, tornou-se referência intelectual e funcional. Seu legado ultrapassa o exercício do cargo e permanece presente na busca por soluções mais eficientes, responsáveis e conectadas às necessidades da sociedade. Ele faleceu em dezembro de 2025.

Ao associar a honraria a essa trajetória, o TCE-RO reafirma que o verdadeiro mérito público está na capacidade de colocar conhecimento, técnica e propósito a serviço das pessoas.


RECONHECIMENTO PARA QUEM ENTREGA RESULTADOS À SOCIEDADE

A Medalha do Mérito Técnico foi criada para reconhecer práticas inovadoras e soluções capazes de aperfeiçoar a gestão pública, fortalecer o controle externo e gerar resultados úteis ao cidadão.

A honraria valoriza iniciativas que contribuam para ampliar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Também incentiva projetos que possam melhorar serviços, qualificar decisões administrativas e produzir impactos comprováveis na vida da população.

Mais do que premiar uma boa ideia, a medalha reconhecerá o que essa ideia foi capaz de transformar.

Com isso, o Tribunal de Contas estimula uma cultura baseada em inovação, evidências e resultados, além de dar visibilidade a práticas que podem inspirar outras instituições e ser aplicadas em diferentes contextos da administração pública.


EVIDÊNCIAS COMO CONDIÇÃO PARA O RECONHECIMENTO

A concessão da medalha seguirá critérios técnicos destinados a assegurar objetividade, transparência e credibilidade em todas as etapas.

As indicações deverão ser acompanhadas de documentos e evidências que comprovem os resultados alcançados e os impactos gerados. Entre os critérios de avaliação estão a inovação, a eficiência, a relevância institucional ou social, o uso de indicadores e a possibilidade de replicação da iniciativa.

A análise caberá a uma Comissão Técnica de Avaliação, responsável por aplicar metodologia estruturada e verificar se as candidaturas alcançam a pontuação mínima exigida para a recomendação.

O número de agraciados será limitado a cada ano. A medida preserva a excepcionalidade da honraria e assegura que o reconhecimento seja destinado apenas a iniciativas de mérito efetivamente demonstrado.


QUEM PODERÁ RECEBER A MEDALHA

Poderão ser reconhecidos agentes públicos, instituições públicas ou privadas, entidades acadêmicas e pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído, de maneira relevante e comprovada, para os objetivos estabelecidos na Resolução nº 469/2026.

As indicações deverão ser formalizadas em processo administrativo e acompanhadas de evidências que permitam verificar os resultados alcançados e os impactos produzidos. O procedimento assegura integridade, transparência e rastreabilidade à escolha dos agraciados.


UMA MEDALHA QUE RECONHECE O PRESENTE E PROJETA O FUTURO

A criação da Medalha do Mérito Técnico Conselheiro Valdivino Crispim de Souza consolida um movimento estratégico do TCE-RO: reconhecer quem transforma conhecimento em solução, trabalho em resultado e iniciativa em benefício para a sociedade.

Ao valorizar experiências que apresentam impactos comprovados, o Tribunal fortalece seu papel como indutor de inovação, boas práticas e melhoria contínua da administração pública. São avanços que podem contribuir para serviços mais eficientes, decisões mais qualificadas e respostas mais próximas das necessidades da população.

A medalha preserva um legado construído ao longo de décadas e, ao mesmo tempo, aponta para o futuro: um controle externo cada vez mais orientado por evidências e capaz de reconhecer o mérito não apenas pelo que foi feito, mas pela transformação que esse trabalho produziu na vida das pessoas.

FONTE - TCE/RO.

Professor é investigado por criar com IA conteúdo s*xu4l falso envolvendo aluna adolescente em Rondônia

Imagens reais da vítima teriam sido manipuladas e compartilhadas por aplicativo de mensagens; buscas ocorreram em Guajará-Mirim e Porto Velho...

FOTO - DIVULGAÇÃO PF/RO

Um professor é investigado por suspeita de produzir e divulgar conteúdo sexual envolvendo uma adolescente a partir da manipulação, com Inteligência Artificial (IA), de imagens reais da vítima. A investigação resultou na Operação Manto Protetor, deflagrada nesta sexta-feira (21), com o cumprimento de mandados em Guajará-Mirim e Porto Velho.

Segundo as investigações, a adolescente era menor de idade quando as imagens teriam sido manipuladas. O material produzido com auxílio de IA teria sido posteriormente divulgado por meio de um aplicativo de mensagens e alcançado pessoas do convívio da vítima.

O investigado seria professor da adolescente em uma instituição de ensino de Guajará-Mirim e é suspeito de envolvimento tanto na produção quanto na divulgação do conteúdo.

Durante a Operação Manto Protetor, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um em Guajará-Mirim e outro em Porto Velho. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim.

As buscas tiveram como objetivos localizar o investigado e apreender dispositivos eletrônicos que possam contribuir para o esclarecimento do caso.

Durante as diligências, os policiais apreenderam o aparelho celular utilizado na divulgação do material. O dispositivo será submetido à perícia para auxiliar na continuidade das investigações.

A operação contou com apoio da Polícia Civil de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim.

As investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso e verificar a eventual participação do investigado nos crimes apurados, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apostadores de Jaru e Vilhena ficam a um número da bolada da Mega-Sena e levam R$ 33 mil cada

Bilhetes acertaram cinco das seis dezenas do concurso 3047; ninguém levou o prêmio principal, que acumulou em R$ 58 mi para domingo (23)...


Duas apostas feitas em Rondônia ficaram a apenas uma dezena do prêmio principal da Mega-Sena e garantiram R$ 33.112,49 cada. Os bilhetes premiados foram registrados em Jaru e Vilhena e acertaram a quina do concurso 3047, sorteado nesta quinta-feira (20).

Os dois jogos foram apostas simples, com seis números. As dezenas sorteadas foram 04, 18, 22, 26, 31 e 58.

Além dos dois ganhadores de Rondônia, outras apostas pelo país também chegaram aos cinco acertos. Ao todo, 63 jogos fizeram a quina e receberam R$ 33.112,49 cada.

Na faixa de quatro acertos, 4.395 apostas foram premiadas. Cada uma receberá R$ 782,39.

Nenhuma aposta conseguiu acertar as seis dezenas, fazendo o prêmio principal acumular. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 58 milhões, com sorteio marcado para domingo (23).

As apostas para a Mega-Sena podem ser registradas até as 20h, pelo horário de Brasília, nas casas lotéricas ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. Os bolões digitais ficam disponíveis até as 20h30.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Nesse tipo de jogo, a probabilidade de acertar os seis números é de uma em 50.063.860.

Já a aposta máxima, com 20 dezenas, custa R$ 232.560 e aumenta a chance de levar o prêmio principal para uma em 1.292.

TJRO mantém condenação de ex-prefeito e grupo por esquema com Diários Oficiais falsos em Seringueiras

Fraude direcionava licitações de obras públicas para empresas ligadas ao grupo; envolvidos receberam multas e proibição de contratar com o Poder Público...

A Justiça de Rondônia manteve as condenações de um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro apontado como líder do esquema, um executor de obras, um empresário considerado sócio de fachada e duas empresas por fraudes em licitações da Prefeitura de Seringueiras. O esquema utilizava exemplares falsificados de Diários Oficiais para direcionar contratações públicas realizadas em 2014.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que negou o recurso de apelação e manteve as condenações por improbidade administrativa determinadas anteriormente pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé.

Segundo o processo, os envolvidos inseriam nos procedimentos administrativos Diários Oficiais adulterados contendo avisos de licitação que, na realidade, nunca haviam sido publicados oficialmente.

A estratégia impedia que outras empresas tivessem conhecimento dos editais. Com a ausência de publicidade verdadeira dos certames, somente empreendimentos vinculados ao grupo participavam das disputas e acabavam vencedores das contratações.

As irregularidades foram identificadas nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014, destinados à contratação de serviços de terraplenagem, topografia e construção de bueiros em Seringueiras.

As investigações apontaram uma divisão específica de tarefas dentro do esquema. O engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas, enquanto o pregoeiro possibilitava a inclusão dos documentos adulterados nos processos.

Ao ex-prefeito foi atribuída a função de homologar os certames e autorizar os pagamentos. Já executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos recursos por meio de contas de pessoas físicas.

Para os julgadores, as provas demonstraram que houve intenção deliberada de direcionar as licitações. O colegiado também reafirmou que, para a caracterização do ato de improbidade analisado no processo, não é necessária a comprovação de prejuízo material efetivo aos cofres públicos ou de enriquecimento ilícito.

As multas impostas aos envolvidos variam entre 10 e 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos. Também foram determinadas proibições de contratar com o Poder Público por períodos entre três e quatro anos.

Entre as punições mais severas está a aplicada à empresa de engenharia, condenada ao pagamento de multa equivalente a 30 vezes a remuneração do chefe do Executivo municipal na época.

O ex-prefeito e o engenheiro apontado como líder do esquema receberam multa correspondente a 20 vezes a remuneração do respectivo cargo, além da proibição de contratar com a administração pública durante quatro anos.

O recurso foi analisado em sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa, relator, Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.

Horário Eleitoral: TRE-RO define ordem de veiculação no rádio e na TV

Audiência pública definiu as emissoras geradoras, a ordem de veiculação e os horários da propaganda eleitoral gratuita...

Audiência pública definiu as emissoras geradoras, a ordem de veiculação e os horários da propaga...
Horário Eleitoral gratuito inicia dia 28 de agosto. Foto: Ascom/TRE-RO.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.

No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.

A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.

“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”

O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.

Resultados

Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.

Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:

Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;

Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;

Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);

Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.

Representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão que tiverem dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail sjgi@tre-ro.jus.br.

FONTE - Assessoria de Comunicação do TRE-RO.

Após recomendação do MPF, Caixa garante acesso de pessoas com qualquer tipo de bengala nas agências em Rondônia

Banco orientou todas as agências no estado e reforçou procedimentos com vigilantes para permitir uso de bengalas e apoios adaptados...

Foto mostra em detalhe as mãos de um idoso em uma bengala
Foto ilustrativa: Canva

A Caixa Econômica Federal acatou integralmente a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir o acesso às agências bancárias em Rondônia de pessoas com dificuldade de locomoção que utilizam bengalas ou objetos adaptados com a mesma finalidade. As medidas buscam conciliar as regras de segurança bancária com o direito à acessibilidade e ao atendimento adequado dos usuários.

A recomendação foi enviada ao banco após o MPF apurar o caso de uma usuária que teve o ingresso impedido em uma agência da Caixa, em Porto Velho. Ela utilizava como apoio para locomoção um instrumento similar a uma bengala e, diante da restrição, não conseguiu receber o atendimento bancário.

Durante a apuração, o MPF também recebeu relatos de situações em que as regras de acesso às agências estariam sendo aplicadas de maneira excessivamente rigorosa a pessoas com dificuldades de locomoção.

Na recomendação, o MPF orientou a Caixa a assegurar o ingresso nas unidades em Rondônia de pessoas que utilizam bengalas ou objetos que façam a mesma função. A medida também vale para objetos improvisados, desde que não contenham pontas ou elementos capazes de perfurar ou cortar e colocar em risco a integridade de terceiros.

A instituição bancária também foi orientada a adotar procedimentos específicos quando, por razões de segurança, o ingresso com determinado objeto não puder ser autorizado. Nesses casos, a ocorrência deve ser registrada detalhadamente, com a descrição do objeto e dos motivos da restrição.

O usuário também deve ser informado sobre alternativas para que consiga receber o atendimento, como o ingresso com apoio de funcionário da Caixa e a utilização de cadeira de rodas ou outra solução adequada à situação.

Providências da Caixa - Em resposta ao MPF, a Caixa informou que adotou as providências recomendadas e que, em 25 de maio, a Superintendência de Rede Rondônia encaminhou as orientações a todas as agências da instituição no estado. A área responsável pelos serviços de vigilância ostensiva também foi acionada para reforçar as diretrizes junto aos vigilantes que trabalham nas unidades.

Para o MPF, as medidas de segurança bancária são necessárias, mas não podem impedir injustificadamente o acesso aos serviços públicos oferecidos pela instituição. A recomendação destaca que pessoas com dificuldade de locomoção podem utilizar diferentes tipos de apoio e que fatores culturais ou individuais também podem tornar inadequada a substituição desses instrumentos por cadeira de rodas.

A atuação está fundamentada, entre outras normas, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação assegura condições de acessibilidade e determina a eliminação de barreiras que impeçam ou dificultem o exercício de direitos pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Assessoria de Comunicação MPF/RO.

Eleições 2026: saiba quando comunicar carreatas e eventos de arrecadação

Carreatas e eventos destinados à arrecadação de recursos para campanhas devem ser informados antecipadamente à Justiça Eleitoral...

Carreatas e eventos destinados à arrecadação de recursos para campanhas devem ser informados ant...

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) informa que a realização de carreatas e eventos de arrecadação de recursos para campanha deve ser comunicado previamente à Justiça Eleitoral, conforme as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.607/2019. A medida permite o acompanhamento e a fiscalização do ato, quando necessário, e tem prazos diferentes para cada situação.

Fique atento aos prazos

- Carreatas

A comunicação deve ser feita à Justiça Eleitoral até 24horas antes da realização do ato. O descumprimento desse prazo pode fazer com que os gastos com combustível destinados à carreata sejam considerados irregulares. Para cada veículo utilizado no evento, é permitido o abastecimento de até 10 litros de combustível. (Incluído pela Resolução nº 23.731/2024)

- Eventos de arrecadação

No caso da comercialização de bens e/ou serviços ou da promoção de eventos destinados a arrecadar recursos para a campanha, a comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Os prazos estão previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Como fazer a comunicação?

O procedimento é simples. A comunicação deve ser realizada por meio dos formulários disponibilizados pelo Tribunal.

Acesse os formulários de comunicação de carreatas, eventos e comercialização.

A orientação vale para partidos políticos, candidatas e candidatos que realizarem essas atividades durante a campanha eleitoral. Por isso, é importante observar o prazo correspondente antes de realização do ato.

A comunicação prévia contribui para o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral e, no caso das carreatas, também é necessária para regularidade dos gastos com combustíveis, conforme as regras de prestação de contas.

fonte - Assessoria de Comunicação do TRE-RO

TRE-RO recebe mais de 400 pedidos de registro de candidatura

Processos de partidos e candidatos serão julgados até 14 de setembro...

Terminou no último sábado (15), o prazo para que os partidos políticos apresentassem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República nas Eleições Gerais de 2026. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 04 de outubro e o 2º turno, onde for necessário, no dia 25 do mesmo mês.

Processos de partidos e candidatos serão julgados até 14 de setembro

Para disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, e devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

Os requisitos de elegibilidade estão estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal. Entre eles estão: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

A Constituição também estabelece idades mínimas diferentes conforme o cargo. Para disputar os cargos de deputado federal, deputado estadual, a idade mínima é de 21 anos. Para governador e vice-governador, 30 anos. Já para presidente e vice-presidente da República e senador, é necessário ter 35 anos. No caso dos homens, também é exigida a regularidade com as obrigações militares.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro? 

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro. 

De acordo com o DivulgaCandContas, em Rondônia foram solicitados 427 registros de candidaturas à Justiça Eleitoral. Desse total, 254 foram para deputado estadual, 130 para deputado federal, 11 para 2º suplente e 10 para 1º suplente, 10 para senador e seis para governador e seis para vice-governador. Para o cargo de presidente da República foram registradas 13 candidaturas no TSE.

Entre os pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral, 141 são de mulheres, o equivalente a 33% do total. Nas Eleições de 2022, foram 215 candidatas, o que representa uma redução de 74 registros em relação ao pleito anterior.

Até sexta-feira, 14 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) havia aprovado o primeiro Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para as Eleições 2024, relacionado ao processo do Partido Novo. O DRAP é o processo que analisa a regularidade dos atos do partido, federação ou coligação necessários à apresentação das candidaturas. Os registros das candidatas e dos candidatos relacionados ao processo ainda seguem em julgamento.

Seguem em julgamentos 40 processos de DRAPs, referentes a partidos, coligações ou federações, e 403 processos de candidatos classificados como Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), que corresponde ao pedido individual de registro de cada candidata ou candidato.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo. 

Prazo para a análise 

O calendário eleitoral fixa o dia 14 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 4 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões. 

Qualquer pessoa pode acompanhar os pedidos de registro de candidatos no site do TSE, através do link Portal DivulgaCandContas.

Assessoria de Comunicação do TRE-RO

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