Propostas foram encaminhadas nesta sexta-feira (21)...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) as PECs da segurança e do fim da jornada 6x1 à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
A relatoria da PEC sobre o fim da jornada 6x1 ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Alcolumbre tinha deixado o despacho assinado no início desta semana, mas ainda trabalhava na definição do relator com o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
Com o despacho, a PEC do fim da jornada 6x1 começa a tramitar no Senado após quase três meses de espera. A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara no dia 27 de maio deste ano. Já a PEC da Segurança estava desde março sem movimentação na casa.
O presidente do Senado resolveu destravar as prioridades do Planalto após a reaproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois estiveram juntos em pelo menos quatro momentos nas últimas semanas e acertaram compromissos sobre a pauta no legislativo.
Apesar do avanço, interlocutores do governo avaliam que ainda não é possível contar com a aprovação das matérias, que têm forte apelo eleitoral, antes de outubro.
O PEC do fim da jornada 6x1 define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas, com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Já a PEC da Segurança cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) para uma atuação com diferentes instituições e em diferentes esferas de governo, como órgãos federais, distritais, estaduais e municipais.
O governo tem atrelado a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), disse que o Senado "está dando passos importantes para concretizar" avanços no Brasil. "As PECs do fim da jornada 6x1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação", afirmou em nota.
"Desde que assumi a liderança do Governo, tenho atuado para construir os entendimentos necessários e fazer com que pautas tão importantes para a vida dos brasileiros avancem", finalizou.
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