DERROTA DO GOVERNO - Congresso derruba aumento do IOF e governo avalia ir ao STF para manter medida fiscal

Em uma dura derrota para o governo federal, o Congresso Nacional derrubou, em menos de 24 horas, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto como uma das estratégias centrais para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do orçamento de 2025. A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, previa arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais com alterações em tributações sobre apostas eletrônicas, fintechs e títulos de crédito isentos de impostos.

foto - reprodução

A proposta foi rejeitada de forma simbólica no Senado logo após a votação expressiva na Câmara dos Deputados, onde o placar foi de 383 votos contrários e 98 favoráveis. Com isso, o governo agora estuda alternativas, como a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) ou o aprofundamento de cortes orçamentários em áreas sensíveis, como saúde, educação e habitação.

Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira (26) que ainda não há decisão tomada sobre uma eventual ação no Supremo, embora reconheça que o caminho jurídico está sendo analisado tecnicamente. A reação da AGU ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarar que a derrubada do decreto fere a Constituição e que a judicialização é uma possibilidade legítima do Executivo.

A base do governo classificou a revogação como quebra de acordo político feito entre lideranças partidárias e os presidentes das Casas Legislativas. “Essa Casa vive de cumprir acordos”, reclamou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), durante o plenário.

De outro lado, parlamentares da oposição e do centro argumentam que o aumento do IOF penalizaria setores estratégicos da economia e, principalmente, micro e pequenas empresas, além de afetar consumidores com financiamentos e crédito pessoal.

Agora, sem o respaldo do decreto, o governo estuda outras fontes de arrecadação, como a taxação de dividendos ou a exploração de novas receitas no setor do petróleo. Haddad foi direto ao afirmar: “Se não houver novas receitas, haverá cortes. E eles vão atingir áreas prioritárias para a população”.

A queda do decreto escancara a tensão entre Executivo e Legislativo em torno do controle fiscal e evidencia a dificuldade do governo em viabilizar economicamente o orçamento diante de resistências políticas crescentes.

Com informações Agência Brasil.

MULHER SERINGUEIRA - Lodi, mestre das letras, lança “Varadouro”, contando a história de Maria da Onça

MULHER SERINGUEIRA

Montezuma Cruz*

Foto - Edson Lodi e Maria Gomes

Ao longo de duas décadas o escritor, jornalista e poeta Edson Lodi Campos Soares vem resgatando notáveis personagens da Amazônia Brasileira, cuja vida já não passa mais despercebida. Ele agora lança “Varadouro”, seu mais recente livro, contando a história de Maria Gomes da Silva, conhecida como Maria da Onça. Nascida em Lábrea (AM), a 373 quilômetros da Capital de Rondônia, e a 852 Km de Manaus, dona Maria seria mais uma anônima entre os seringueiros da região, não fosse o escritor tê-la conhecido. Ela se mudou para o Acre.

“Varadouro”, que saiu pela Capella Editorial, retrata a dura lida de uma dessas milhares de mulheres seringueiras. “Ela faz parte de histórias subestimadas, difusas como a sombra das porongas dos maridos e companheiros, mas que carregam prodigiosos testemunhos da vida na floresta”, relata Lodi.

foto - Livro Varadouro

O livro apresenta vegetais e animais da floresta, com seus nomes, histórias e mistérios.

Lodi viagem todo ano para lugares distantes mais de 2 mil Km de Brasília: Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho e Tefé (AM). Em alguns deles despertou-lhe o desejo de conhecer e ouvir relatos de pessoas que nasceram, ainda trabalham, e nunca saíram dali.

foto - Maria Gomes

Dona Maria é daquelas que zela pelo acampamento, organiza ferramentas, caça, pesca, coleta, e até enfrenta onças para proteger corajosamente suas famílias e locações.

Convivendo com a rotina dessa personagem, o autor expôs o seu sentimento de admiração e compreensão do quanto ela simboliza em seu trabalho árduo, porém, exercido com vontade e persistência.

Antigos seringais e alguns remanescentes, sempre foram palco da mulher. Por tradição, mulheres em seringais amazônicos se destacaram em seu protagonismo, esforçando-se na extração diária do látex nas árvores e na paciência para conseguir a organização comunitária que lhes asseguram os mínimos direitos.

O trabalho de resgate de personagens que Lodi desenvolve sempre presente em cantões amazônicos já é conhecido por um público que aprecia histórias de pessoas simples espalhadas por Rondônia, Acre e sudoeste amazonense.

Zeloso com o patrimônio cultural rondoniense, por exemplo, no livro “Cantiga de viola” Lodi transporta o leitor para a cidade de Porto Velho entre o final da década de 1960 e início de 1970, mostrando a valorização do cancioneiro popular por um homem que também doutrinou pela música: o mestre José Gabriel da Costa, fundador do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.

Anteriormente, seu livro “Eu Vi a Lua – Histórias de Mulheres Ayahuasqueiras” (Editora Pedra Nova) apresentou “a beleza do semblante feminino permeado de lutas e vitórias, através das histórias de 12 mulheres que encontram no Vegetal (ou também Chá Hoasca, na União do Vegetal, e Daime, nas linhas religiosas do Alto Santo e da Casa de Jesus – Fonte de Luz) inspiração de vida e caminho espiritual.”

Agora, ele traz o viver amazônico de uma mulher irmanada a outras habitantes de seringais na região. Todas elas não se limitaram aos serviços caseiros e aos cuidados com a família; foram mães de família honradas, sustentaram a família, e ofereceram o seu grande quinhão à consolidação dos bons negócios de seringalistas.

 

 “Varadouro”

 Lançamento, dia 1° de julho, a partir das 19h30, na sede do Memorial José Gabriel da Costa, na Rua Abunã nº 1419, Bairro Olaria, em Porto Velho.

Texto anterior - O rio comanda a vida, o motor de rabeta salva o canoeiro

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*Chegou a Rondônia em 1976. Em dois períodos profissionais esteve no Acre, norte mato-grossense, Amazonas, Pará e Roraima, a serviço da Folha de S. Paulo, O Globo e Jornal do Brasil. Acompanhou a instalação do Centro de Triagem de Migrantes em Vilhena e a chegada dos recursos financeiros da Sudam, Polamazônia e Polonoroeste durante a elevação do antigo território federal a estado. Deu ênfase à distribuição de terras pelo Incra, ao desmatamento e às produções agropecuária e mineral. Cobriu Mato Grosso antes da divisão do estado (1974 a 1977); populações indígenas em Manaus (AM); o nascimento do Mercosul (1991) em Foz do Iguaçu, na fronteira brasileira com o Paraguai e Argentina; portos, minérios e situação fundiária no Maranhão; cidades e urbanismo em Brasília (DF).

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Nota de responsabilidade

As opiniões expressas neste texto são de inteira responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição editorial deste jornal.

Atendimento pelo Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar amplia qualidade da assistência prestada à população

Com o objetivo de promover a desospitalização e oferecer cuidados de saúde no domicílio para alívio de sintomas, reabilitação ou prevenção de complicações, o governo de Rondônia realiza atendimento especializado, através do Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar (Samd), a pacientes do perímetro urbano de Porto Velho, diariamente, das 7h à 1h.

FOTO - SECOM RO

Cinco equipes multidisciplinares — Açaí, Buritis, Castanheiras, Ortopedia e Jatobá — compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, profissionais administrativos e motoristas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), levam atendimento médico completo aos pacientes da Capital. A unidade também conta com serviços de laboratório e farmácia, ampliando a qualidade da assistência prestada à população.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o serviço garante um sistema de saúde cada vez mais humanizado e eficiente. “O Samd mostra que é possível oferecer um atendimento de qualidade, reduzindo internações prolongadas e melhorando a vida das pessoas que mais precisam”, ressaltou.

Quem pode ser atendido?

✅  Pessoas com doenças agudas que exigem medicamentos aplicados na veia ou outros procedimentos frequentes;

✅ Pacientes com doenças crônicas agudizadas, que demandam cuidados contínuos, medicamentos intravenosos ou reabilitação para melhorar a funcionalidade;

✅ Pessoas com necessidade de cuidados paliativos, com visitas frequentes para controle de sintomas não controlados;

✅ Bebês prematuros que precisam ganhar peso ou realizar procedimentos frequentes.

Pacientes com outras necessidades  

• Respiração com ajuda de aparelhos (ventilação mecânica, com ou sem tubo);
• Alimentação intravenosa (nutrição parenteral);
• Transfusões de sangue;
• Diálise realizada em casa (peritoneal ou hemodiálise);
• Drenagens frequentes (como remoção de líquidos do pulmão ou da cavidade abdominal);
• Cuidados no fim da vida (paliativos);

Acompanhamento de doenças crônicas com necessidade de reabilitação intensiva; uso de antibióticos intravenosos; entre outros cuidados frequentes.

O paciente Danilo Antônio Barbosa da Silva, de 28 anos, é atendido pelo serviço há mais de oito anos e expressa gratidão pelo cuidado que recebe da equipe. “Eles me levam para fazer exames e, quando sinto alguma coisa, vêm até mim. Prefiro estar em casa do que no hospital, é muito melhor ficar perto da minha família”, compartilhou.

COMO ACESSAR O SERVIÇO

O atendimento pode ser solicitado pelo médico de um posto de saúde ou de uma unidade hospitalar. Também é possível o ingresso por demanda espontânea, mediante avaliação. Caso o paciente atenda aos critérios de elegibilidade, é admitido no serviço. A sede do Samd está localizada na Rua Aparício de Moraes, n° 1067, Bairro Industrial, em Porto Velho. O telefone para contato é (69) 9 9222-7797.

Para garantir um atendimento contínuo e seguro, a unidade também disponibiliza suporte telefônico, orientando e auxiliando os pacientes em casos de intercorrências.

Atualmente, o serviço acompanha 256 pessoas, entre crianças e adultos. Em 2025, de janeiro até o momento, o serviço atende 210 pacientes  pelo processo de desospitalizações. No ano passado, o serviço chegou a atender 556 pacientes, ao longo dos meses.

De acordo com o secretário da Sesau, Jefferson Rocha, o Samd é um exemplo de humanização e eficiência no atendimento à população. “O tratamento domiciliar também contribui para desafogar as unidades hospitalares da Capital e oferece mais segurança e conforto aos pacientes”, destacou.

FONTE - SECOM RO.

Porto Velho adere à Prova Nacional Docente (PND), promovida pelo MEC

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho firmou termo de adesão à Prova Nacional Docente (PND), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que integra o programa Mais Professores para o Brasil.

FOTO - SMC

A adesão foi definida após reunião com a equipe técnica da secretaria, que avaliou os benefícios da iniciativa para a melhoria da qualidade da educação pública. A PND é uma avaliação de caráter nacional, aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de apoiar estados e municípios na seleção de docentes para a educação básica.

Apesar da adesão, a Semed reforça que a Prova Nacional Docente não substitui os concursos ou processos seletivos próprios do município. A iniciativa funcionará como uma ferramenta complementar, que poderá ser utilizada para identificar e recrutar profissionais qualificados para atuar nas escolas da rede municipal.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, e regulamentado pelas Portarias nº 96/2025 e nº 399/2025, publicadas pelo MEC.

O edital da PND já foi publicado pelo Inep, com orientações para a inscrição e demais informações sobre o processo. A Secretaria Municipal de Educação está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os interessados.

Texto: Meiry Santos

Foto: Meiry Santos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Inspeção em empresas de vistoria veicular garante segurança aos motoristas em Rondônia

Com a finalidade de garantir a execução correta dos serviços ofertados, membros da Diretoria Técnica de Veículos (DTV) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) iniciaram, na terça-feira (24), na região da Zona da Mata, mais um ciclo de fiscalização nas empresas credenciadas que oferecem serviços no setor de veículos à população. 

FOTO - Secom RO

Competência da Coordenadoria de Credenciamento e Cadastramento do Detran, a fiscalização atua em conformidade com a Portaria 2.599/2015, que estabelece as diretrizes das instalações físicas das empresas credenciadas para ofertar serviço de vistoria veicular.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, avalia que o trabalho é primordial para garantir a execução e segurança dos serviços ofertados pelos credenciados, uma vez que estes representam o governo do estado. 

OBJETIVO

A missão iniciou com visita aos municípios de Santa Luzia d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Alto Alegre dos Parecis. Nesses locais, os membros da comissão visitaram as empresas e, em algumas delas, notificaram os proprietários para sanar irregularidades.

O objetivo da equipe do Detran é manter esse trabalho ativo para levar um serviço de qualidade ao cidadão, garantindo segurança nas ruas das cidades do estado.

O diretor geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que, em Rondônia, 45 empresas de vistoria veicular são credenciadas à autarquia, ampliando os serviços para quase todos os municípios, além de fortalecer a atuação do Departamento perante a sociedade. “Ano passado todas essas empresas foram vistoriadas, pois esse é o nosso compromisso com o cidadão”.

PARÂMETROS

Durante as fiscalizações, os membros analisam a documentação apresentada no ato do credenciamento, os equipamentos necessários, como: o Translux (aparelho que mede a luminosidade entre o vidro e interior do veículo; Boroscópio (câmera que consegue visualizar números do chassi e motor do veículo); e Paquímetro Digital (aparelho que analisa os sulcos dos pneus), além da estrutura física do estabelecimento.

O gerente de Controle de Credenciamento e Cadastramento, da DTV, Lincon Fannuel, destacou que o trabalho acompanha a portaria vigente, seguindo o passo a passo para a resolução da inconformidade. “Todo ano o Detran fiscaliza essas empresas. Nessas que visitamos, encontramos irregularidades e os proprietários têm 10 dias para apresentarem a solução. Nosso objetivo é garantir a oferta do serviço de forma prudente e responsável”.

FONTE - SECOM RO.

Instalado novo sistema de iluminação em rotatória da zona Leste de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), iniciou na terça-feira (24) a instalação de um novo sistema de iluminação pública na rotatória que liga as avenidas Guaporé e José Vieira Caúla, na zona Leste da capital. A ação integra o programa “Porto Velho 100% Iluminada”, com o objetivo de aumentar a segurança e a visibilidade para motoristas e pedestres que transitam pela região.

foto - SMC

Foi instalado na rotatória um poste do tipo “árvore”, o segundo desse modelo em Porto Velho. Com 12 metros de altura, a estrutura conta com nove luminárias de LED de 100 watts cada, totalizando 900 watts de potência. A nova iluminação oferece maior cobertura e eficiência, especialmente à noite, contribuindo para a melhoria das condições de tráfego e para a segurança no local.

“Esse é o segundo ‘poste árvore’ instalado na nossa cidade. Começamos pela rotatória da Rio Madeira e outros pontos importantes também vão receber estruturas como esta que, além de iluminar, embelezam a cidade”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Outro diferencial da obra é que toda a fiação foi instalada de forma subterrânea e concretada, uma medida que visa evitar furtos e aumentar a durabilidade do sistema elétrico. A mudança já tem sido notada por quem circula diariamente pelo local.

A previsão é que os serviços complementares na estrutura e de ornamentação sejam concluídos até esta sexta-feira (26), com atuação conjunta da Secretaria Municipal de Obras (Semob) e da Gerência de Obras da Emdur.

Com a nova iluminação, a rotatória se transforma em um ponto mais seguro e moderno, refletindo os esforços da administração municipal em investir na infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Porto Velho.

Texto: Gleice Albuquerque

Fotos: Júnior Costa

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Semed publica retificação das convocações do cadastro reserva dos editais 01/2025 e 02/2025 dos programas de voluntários

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou na tarde desta quarta-feira (25) a retificação da 3ª Convocação do Cadastro reserva do edital 01/2025 para preenchimento de vagas remanescentes do Programa Unidos Pela Educação Inclusiva e retificação da 2ª convocação do cadastro reserva do edital 02/2025 do programa Unidos pela Educação.

Os candidatos aprovados nos Processos Seletivos do Serviço de voluntariado para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso aos Programas “Unidos Pela Educação” deverão apresentar-se no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Semed do dia 26 de junho a 4 de julho de 2025 com cópia e original dos seguintes documentos:

• a) Registro de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• b) Comprovante de residência;
• c) Atestado de Aptidão Física e Mental (até 90 dias)
• d) Conta Bancária - exclusivamente conta-corrente do Banco do Brasil, conforme Edital.

CONFIRA AQUI:

RETIFICAÇÃO DA 3ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA DO EDITAL 01/2025 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES

RETIFICAÇÃO DA 2ª CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA DO EDITAL 02/2025 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES

Texto: Meiry Santos

Fotos: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Quadrilha que furtava cargas no Rio Madeira é desarticulada em operação que prende 14 e bloqueia R$ 126 milhões

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia - FICCO/RO deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26/6), a Operação Piratas do Madeira com intuito de reprimir associação criminosa especializada no furto de grãos diretamente de embarcações fundeadas no Rio Madeira, no município de Porto Velho/RO.

foto - reprodução

As investigações apontaram a atuação de um grupo envolvido na subtração de cargas de adubo, soja, milho e outros grãos de embarcações utilizadas por empresas privadas.

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO determinou a expedição de 14 mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de valores em conta das pessoas físicas e das pessoas jurídicas envolvidas, totalizando R$ 126 milhões.

O cumprimento dos mandados nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO e Humaitá/AM contou com a participação de policiais da FICCO e das demais instituições envolvidas, dentre elas o Grupo de Atuação Especial ao Combate de Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Rondônia,  Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado - FTICCO-RO, Gerência de Aviação do Estado da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - Sesdec, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - Sedam e Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa armada e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados a partir do cumprimento das medidas cautelares.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia.

fonte - PF/RO.

Mulher é m#rta a tiros em RO e ex-marido é o principal suspeito, diz polícia

Uma mulher identificada como Dirlene Ferreira da Paz, de 46 anos, foi morta a tiros na manhã desta quarta-feira (25), em Mirante da Serra (RO). O ex-marido foi preso em flagrante e é apontado como o principal suspeito do crime.

FONTE - REPRODUÇÃO

De acordo com o boletim de ocorrência, vizinhos ouviram disparos de arma de fogo e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram a vítima caída no chão. Ela era moradora da residência onde foi encontrada já sem vida.

A Perícia Técnica foi acionada para realizar a coleta de evidências no local. Foram identificados três disparos, sendo um deles na nuca, o tiro que tirou a vida da mulher.

Durante diligências, o ex-marido da vítima foi preso e continua como principal suspeito do homicídio. Após denúncias anônimas, os policiais também apreenderam duas armas de fogo na casa do suspeito, que serão submetidas à perícia.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Mirante da Serra como feminicídio, e a motivação do crime ainda está sendo apurada.

fonte - Por g1 RO.

Mulher b#leada tenta enganar a polícia, mas namorado acaba preso em RO

Um homem foi preso por atirar na namorada na terça-feira (24), em Cacoal (RO). Segundo a polícia, ele confessou o disparo e disse que o tiro foi acidental. Cerca de 1 kg de maconha foi apreendida na casa do casal.

Foto - divulgação PM/RO

De acordo com a polícia, a jovem inicialmente mentiu em seu depoimento, afirmando que havia sido baleada durante uma caminhada com amigas nas proximidades de um parque da cidade. No entanto, após investigação, os policiais descobriram que o disparo ocorreu dentro de uma residência, durante uma bebedeira com amigos.

A vítima declarou que o namorado manuseava a arma quando ela passou pelo cômodo e acabou sendo atingida. Após reunirem os indícios, os policiais foram até a casa do casal. Ao perceber a presença da equipe, o suspeito tentou fugir, mas foi capturado. No local, foram encontradas marcas de sangue.

O homem confessou que o disparo foi acidental e disse ter descartado o estojo da munição usada. Ainda de acordo com a polícia, foram apreendidos a arma do crime e cerca de 1 kg de maconha, configurando tráfico de drogas. O nome do suspeito não foi divulgado. 

FONTE - Por g1 RO.

Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531

Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.

O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. 

O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.

"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", disse Castro.

Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

"Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.

Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Entenda

O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).

Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados". A última atualização foi em 1993.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras. 

No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional. 

>> Estados que ganham deputados federais:

Ceará: mais 1 deputado

Goiás: mais 1 deputado

Minas Gerais: mais 1 deputado

Paraná: mais 1 deputado

Mato Grosso: mais 2 deputados

Amazonas: mais 2 deputados

Rio Grande do Norte: mais 2 deputados

Pará: mais 4 deputados

Santa Catarina: mais 4 deputados

Impacto nos Legislativos estaduais

Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações.

A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.

Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.

* Com informações da Agência Senado

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 666,01

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (5 municípios), Amazonas (4), Paraná (6), Roraima (1), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (8).

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,04.

A partir deste mês, quem ingressar na regra de proteção terá o tempo de permanência reduzido de dois para um ano. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. (Agência Brasil)