Rondônia está oficialmente no período das férias dos estudantes e na época do verão amazônico. É o momento em que crianças e adolescente ajudam a colorir os céus das nossas cidades, estamos falando de uma antiga diversão, empinar papagaios, também chamado de pipa.
Soltar papagaio, ainda é a diversão para muitos, inclusive adultos, que travam verdadeiras batalhas nos ares, onde o vencedor é quem foi ‘cortado’, ou seja, perde o papagaio. Aparentemente, é uma brincadeira simples e sem qualquer tipo de risco, mas as a verdade é bem diferente.
Nas ruas de Porto Velho, nesta época é um muito provável que você já tenha visto ou irá ver alguma via cheia de adolescentes olhando atentamente para o céu, não importa o sol que esteja fazendo, de olho nos movimentos dessas estruturas de papel, tala de buriti e linha.
Mas sabia que isso pode ter consequência? Relaxa, o problema não é com você, mas para quem solta o ‘papagaio’ de forma irresponsável, usando o famoso cerol ou a linha chilena, que já foram responsáveis por inúmeros acidentes em várias partes do Brasil, em especial, com ciclistas e motociclistas.
Lei proíbe venda e uso
A Lei n° 4.726, de 2020, sancionada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha (sem partido), proíbe a comercialização e uso do cerol e da linha chilena nas pipas em todo o Estado. A legislação entende por cerol todo o produto originário da mistura de cola de madeira e vidro.
Para quem utiliza o cerol ou linha chilena, responderá pela ação. “Multa de 5 UPFs (R$ 472,70) em caso de flagrante utilização, compra, transporte, manuseio ou posse dos materiais elencados no caput desta Lei, ainda que para fins recreativos. Em caso de infrator menor de idade, a multa deverá ser aplicada a seu responsável legal”
Se o caso for de reincidência, o valor da multa será dobrado, não podendo ultrapassar o limite de 10 UPFs (R$ 925,4).
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O texto oficial traz também as devidas penalidades para quem vender este tipo de produto.
“Multa de 10 UPFs (R$ 925,4) em caso de pessoa física ou estabelecimento denunciado ou flagrado, em fiscalização de órgão competente, comercializando, tendo em estoque, depósito, guarda ou fabricação dos materiais elencados no caput desta Lei: em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, não podendo ultrapassar o limite”, diz o documento.
Condução à delegacia
A legislação afirma também que em caso de vítimas pelo uso do cerol ou linha chilena, o autor responderá pelo crime, se for menor, o responsável responderá. “Em caso de ocorrência, os infratores deverão ser conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e aplicação da multa administrativa e o material encontrado deverá ser apreendido e conduzido para imediata perícia a ser realizada pela Polícia Civil e posterior destruição”.
Fonte: Rondoniaovivo
