Nova legislação cria busca ativa escolar para localizar crianças e adolescentes fora das salas de aula após caso de jovem torturada até a morte em Porto Velho...
O Governo de Rondônia sancionou nesta terça-feira (5) a Lei Marta Isabelle, criada após a morte da adolescente encontrada com sinais de tortura em Porto Velho. A nova legislação estabelece uma política estadual de busca ativa escolar para localizar crianças e adolescentes fora da escola e reforçar a rede de proteção contra situações de violência e abandono.
O caso que deu origem à lei ganhou repercussão após as investigações apontarem que Marta Isabelle havia sido retirada da escola antes do crime e vivia em situação de isolamento dentro de casa até ser encontrada morta. A ausência de mecanismos para identificar estudantes afastados do ambiente escolar passou a ser discutida após a tragédia.
A nova norma determina que órgãos públicos, escolas, entidades sociais, igrejas e projetos comunitários atuem de forma integrada para identificar menores em idade escolar obrigatória que estejam sem matrícula ou tenham abandonado os estudos.
Entre as medidas previstas, escolas públicas e privadas deverão monitorar a frequência dos alunos e acompanhar transferências para garantir que os estudantes realmente estejam matriculados em outra unidade de ensino.
Já organizações sociais, entidades assistenciais, igrejas e projetos esportivos poderão solicitar comprovante de matrícula escolar para participação em atividades e programas sociais.
A legislação também estabelece que qualquer suspeita de evasão escolar, abandono ou violência deverá ser comunicada imediatamente ao Conselho Tutelar. Após a identificação do caso, os órgãos responsáveis deverão iniciar buscas e adotar medidas para garantir o retorno seguro do estudante à escola.
Além da área da educação, a lei prevê atuação conjunta entre assistência social, saúde e segurança pública. O governo estadual também poderá firmar parcerias com municípios, União, organizações não governamentais e associações comunitárias para ampliar o alcance da política pública em Rondônia.
Ou seja, cada parte tem uma responsabilidade estabelecida dividida desta maneira:
Instituições de Ensino Públicas e Privadas
- Monitorar frequência dos alunos e identificar evasão;
- Acompanhar processos de transferência, confirmando junto à escola de destino se o aluno foi efetivamente matriculado.
Organizações da Sociedade Civil e Entidades de Assistência, Saúde e Filantropia
- Solicitar a identificação do menor e o comprovante de matrícula escolar atualizado.
Igrejas, projetos e centros esportivos
- Solicitar declaração escolar para atividades sociais, recreativas, esportivas, culturais ou para o recebimento de doações e benefícios de programas sociais próprios.
Todos os responsáveis devem comunicar ao Conselho Tutelar caso encontrem alguma inconsistência ou identifiquem situações de abandono escolar ou violência. Essa comunicação deverá ser feita com a máxima urgência.
Após a identificação de um caso, o Conselho Tutelar e os órgãos de segurança pública deverão iniciar imediatamente a busca pelo estudante e adotar medidas para garantir seu retorno seguro à escola.
A criação da Lei Marta Isabelle passa a representar uma tentativa de evitar que casos semelhantes ocorram novamente no estado, fortalecendo mecanismos de identificação precoce de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e isolamento.
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