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Porto Velho se consolida como capital da pesca esportiva e ecoturismo

Novo status fortalece o turismo sustentável e amplia oportunidades econômicas...


O município foi reconhecido como Capital Nacional da Pesca Esportiva com a aprovação do Projeto de Lei nº 4959/2025. O título marca um avanço para o turismo e reforça o potencial econômico e ambiental da região.


Segundo o prefeito Léo Moraes, o reconhecimento destaca a vocação natural do município para o turismo sustentável, especialmente na região do rio Madeira, um dos principais ecossistemas aquáticos do país, com mais de 800 espécies de peixes catalogadas.

A iniciativa é resultado de ações da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel). O secretário Paulo Moraes Júnior afirma que a medida fortalece as políticas públicas voltadas ao turismo de pesca e ao desenvolvimento sustentável.

“O reconhecimento amplia oportunidades de geração de emprego e renda, a partir da valorização das riquezas naturais, como o rio Madeira”, destacou.

Segundo Léo Moraes, o reconhecimento destaca a vocação natural do município para o turismo sustentável

O título consolida Porto Velho como referência nacional na pesca esportiva e amplia a visibilidade do município no cenário turístico.

Turismo em expansão

Com o novo status, Porto Velho amplia a capacidade de atrair turistas do Brasil e do exterior, especialmente praticantes da pesca esportiva. O segmento movimenta setores como hotelaria, gastronomia, transporte e serviços especializados.

A proposta também incentiva a prática do “pesque e solte”, que contribui para a preservação dos ecossistemas aquáticos e garante a continuidade da atividade.

“O reconhecimento fortalece a imagem do município como destino estratégico para o ecoturismo, com equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, afirmou o secretário.

Valorização das comunidades

Paulo Moraes Júnior afirma que a medida fortalece as políticas públicas voltadas ao turismo de pesca

O projeto também impacta a pesca artesanal, atividade essencial para as comunidades ribeirinhas. A medida contribui para a valorização cultural, geração de renda e segurança alimentar dessas populações.

A pesca artesanal é reconhecida como patrimônio cultural e mantém práticas tradicionais associadas à conservação ambiental.

Observação de aves ganha destaque

A Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei nº 4960/2025, que reconhece Porto Velho como Capital do Turismo de Observação de Aves (birdwatching).

O município possui cerca de 700 espécies catalogadas, o que atrai pesquisadores, fotógrafos e turistas especializados.

A iniciativa amplia o potencial do ecoturismo e fortalece estratégias voltadas à economia criativa e ao turismo de base comunitária.

Principais pontos

Reconhecimento nacional da pesca esportiva
Incentivo à prática sustentável (pesque e solte)
Atração de turistas e investimentos
Geração de emprego e renda
Promoção do destino turístico
Preservação ambiental
Valorização das comunidades locais

Texto: Augusto Soares
Fotos: Semtel/ Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

Grupo que fez deputado e família reféns em RO é condenado a 30 anos de prisão

A Justiça condenou os envolvidos no roubo e sequestro do deputado estadual Jean Mendonça e de seus familiares, ocorrido em outubro de 2025, em Pimenta Bueno. As penas somadas chegam a 30 anos de prisão, incluindo também condenação por corrupção de menores.

FOTO - Reprodução

Segundo a denúncia, os criminosos agiram armados e mantiveram as vítimas sob restrição de liberdade durante toda a ação. Um adolescente também participou do crime, sendo responsabilizado em processo separado e submetido a medida socioeducativa de internação, sem autorização para atividades externas.

O crime aconteceu no início da manhã, quando três homens invadiram a residência do parlamentar em busca de dinheiro, joias e outros bens. 

foto - reprodução

Como não encontraram objetos de valor, dois dos suspeitos levaram o deputado e a prima em um veículo, enquanto a esposa permaneceu sob vigilância dentro da casa.

A mulher conseguiu se soltar e fugir, o que levou um vizinho a acionar a polícia. Após a chegada das equipes, houve negociação e dois dos envolvidos se renderam. O terceiro suspeito conseguiu escapar e segue foragido.

Apesar da gravidade da situação, ninguém ficou ferido. A ação durou cerca de uma hora e meia e foi marcada por momentos de tensão vividos pela família.

Semusa reorganiza atendimento e reforça acompanhamento de pacientes

Projeto integra unidades básicas e serviços especializados para garantir continuidade no cuidado...

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) avança na reorganização do atendimento com a implementação do Projeto de Planificação da Atenção à Saúde (PAS). A estratégia busca integrar os serviços e garantir acompanhamento contínuo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa é conduzida pela Prefeitura, em parceria com a Beneficência Portuguesa de São Paulo, por meio do Proadi-SUS, além do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Ministério da Saúde.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, o objetivo é corrigir falhas no fluxo de atendimento. “Hoje, o paciente passa pela unidade básica, é encaminhado ao especialista e retorna sem continuidade organizada. O projeto reorganiza esse processo e melhora o acompanhamento pelas equipes”.

Mudanças no atendimento

Andréa de Freitas Rocha destaca o processo interno

A proposta altera a organização do trabalho nas unidades. As equipes passam a analisar o território e identificar as principais demandas da população antes de definir o atendimento.

De acordo com a gerente da Divisão de Educação Permanente, Amanda Diniz Del Castillo, o planejamento parte da realidade local. “A unidade passa a conhecer melhor a comunidade e organizar o atendimento conforme as necessidades identificadas”.

O modelo também exige integração entre os profissionais. Equipes administrativas e de saúde atuam de forma alinhada, com protocolos e fluxos padronizados.

Na Unidade Básica de Saúde Osvaldo Piana, a gerente Andréa de Freitas Rocha destaca o processo interno. “As diretrizes são repassadas aos tutores e multiplicadas entre os servidores, garantindo padrão no atendimento”.

De acordo com Amanda Diniz Del Castillo, o planejamento parte da realidade local

Para esse alinhamento, as unidades podem suspender atendimentos em períodos específicos. A medida permite a participação de toda a equipe na organização dos processos.

Expansão na rede

A metodologia já está implantada em todas as Unidades Básicas de Saúde da zona urbana de Porto Velho.

A implementação começou em oito unidades piloto: José Adelino da Silva, Renato Medeiros, Castanheiras, Aponiã, Ronaldo Aragão, Ernandes Índio, Osvaldo Piana e Nova Floresta. Após a fase inicial, o projeto foi ampliado para toda a rede urbana.

O modelo já é aplicado em diferentes estados e municípios e tem como foco melhorar a organização dos serviços e a qualidade do atendimento.

Texto: Taiana Mendonça
Fotos: Taiana Mendonça

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura alerta para prevenção e tratamento da tuberculose

Diagnóstico precoce e adesão ao tratamento são essenciais para conter a doença em Porto Velho...


No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado nesta terça-feira (24), a Prefeitura reforça o alerta sobre a doença, que ainda representa um desafio de saúde pública.

A tuberculose é causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, conhecida como bacilo de Koch, e é transmitida pelo ar, principalmente quando uma pessoa infectada, sem tratamento, tosse, fala ou espirra.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população a observar os principais sintomas: tosse por três semanas ou mais, com ou sem catarro, febre no fim do dia, suor noturno, perda de peso, cansaço, dor no peito e presença de sangue no escarro.

O diagnóstico é feito por exame de escarro ou raio-x de tórax. No município, a detecção ocorre por meio do Teste Rápido Molecular para Tuberculose. Pessoas com tosse persistente devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. A coleta de escarro é realizada na unidade e encaminhada ao Laboratório Municipal.

Patrícia Guedes alerta para os riscos da interrupção do tratamento

A médica infectologista Patrícia Guedes alerta para os riscos da interrupção do tratamento. “A suspensão pode impedir a cura e levar à forma multirresistente da doença, o que dificulta o controle”.

O tratamento é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dura, em média, de seis a nove meses. A recomendação é seguir corretamente todas as orientações médicas até o fim.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou a importância da conscientização. “Qualquer pessoa com sintomas deve procurar uma unidade de saúde. Durante março, intensificamos ações educativas, com palestras e distribuição de materiais informativos”.

A Prefeitura destaca que informação, diagnóstico precoce e tratamento completo são fundamentais para interromper a transmissão e proteger a população.

Texto: Gabriel Moreira
Foto: Taiana Queiroz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Exposição de grandes bonecos encanta público e fortalece cultura gamer no evento

A participação das artistas atraiu fãs de animes, séries e conteúdos da internet...


Os stands com grandes bonecos de personagens icônicos têm sido um dos atrativos do evento, reunindo fãs de diferentes idades em um espaço dedicado ao universo gamer e à cultura geek. 


Entre os destaques estão figuras de sucesso mundial como Naruto, Super Mario, Pokémon e Dragon Ball Z, que despertam nostalgia e entusiasmo em quem passa pelo local.

Para muitos visitantes, é a oportunidade de relembrar momentos da infância

A proposta da exposição é proporcionar uma experiência cativante ao público, aproximando os visitantes dos personagens que marcaram gerações, seja nos jogos eletrônicos, animes ou séries animadas.

Além de contemplar os bonecos em tamanho ampliado, os participantes também aproveitam o ambiente para registrar fotos, compartilhar nas redes sociais e vivenciar de perto o universo que acompanham no dia a dia.

O espaço tem atraído tanto crianças quanto adultos, mostrando que o interesse pelo mundo dos games ultrapassa gerações.

Para muitos visitantes, é a oportunidade de relembrar momentos da infância, para outros, de conhecer mais sobre personagens que continuam em alta no cenário atual do entretenimento.

Evento contemplou os bonecos em tamanho ampliado

Participando pela primeira vez de um evento desse tipo, o expositor Marcos Perini (staff) destaca a importância da iniciativa e a oportunidade de compartilhar sua paixão com o público. Ele trouxe para a exposição personagens dos universos Pokémon e Dragon Ball Z, que fazem parte de sua coleção.

“Aqui estou tendo a oportunidade de expor os personagens que mais gosto, e as pessoas aproveitam para tirar suas fotos”, diz.

A presença de expositores como Marcos contribui para tornar o evento ainda mais diversificado e atrativo, fortalecendo o cenário da cultura geek na cidade e incentivando novos colecionadores e entusiastas.

A Prefeitura de Porto Velho, que realiza a primeira edição do Tecno Game na cidade.

Em dois dias de programação, o evento já se consolida como um grande sucesso, registrando expressivo público e se destacando como uma das principais atrações voltadas ao entretenimento e à cultura geek na capital.

Texto: Thaís Alves
Foto: Hellon Luiz

Secretaria municipal de Comunicação (Secom)

Carteira PCD começa a ser emitida pela prefeitura na próxima semana

Inicialmente, documento será disponibilizado em formato digital...


Inclusão é uma palavra muito presente nos debates atuais, mas, na Prefeitura de Porto Velho, representa uma política prioritária de gestão. Nos últimos anos, a administração municipal tem implementado diversas iniciativas voltadas à inserção de pessoas com deficiência em um espaço mais acessível e igualitário na sociedade porto-velhense.

No entanto, em muitos casos, a deficiência não é visível, o que pode dificultar o acesso a serviços prioritários voltados justamente à inclusão. Diante disso, foi criada uma identificação municipal que passa a valer a partir do próximo dia 30 de março.

Vale destacar que, atualmente, apenas pessoas com transtorno do espectro autista contam com uma identificação municipal específica. Esse cenário começa a mudar com a emissão das novas carteiras PCD.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço importante na promoção do respeito, da visibilidade e da dignidade para esse público.

“Nem toda deficiência é visível, e é justamente por isso que muitas pessoas ainda passam por situações de dúvida, julgamento e constrangimento no dia a dia. Com a carteira para PCD, vamos conseguir mapear melhor esse público e ampliar as políticas públicas. Esse é mais um passo importante em nossa política de inclusão, garantindo uma Porto Velho para todos”, afirmou o prefeito.

Para solicitar a emissão da carteira, é necessário que o cidadão (a), entre no site da prefeitura (https://scie.portovelho.ro.gov.br/) e realize o cadastro solicitado.

A carteira será emitida, inicialmente, em formato digital, por meio de QR Code. Em um segundo momento, também será disponibilizada na versão física, com entrega nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)


Quarta-feira terá calor intenso e pancadas de chuva em várias regiões de Rondônia

A quarta-feira será marcada por temperaturas elevadas e aumento da instabilidade em Rondônia, com previsão de pancadas de chuva entre a tarde e a noite em diversas regiões do estado.

IMAGEM ILUSTRATIVA

Na capital e no Baixo Madeira, o dia começa com céu parcialmente nublado e sensação de abafamento, com temperaturas variando entre 24 °C e 35 °C e possibilidade de chuva rápida no período da tarde.

No Vale do Jamari e região central, o sol aparece entre nuvens e há previsão de pancadas acompanhadas de trovoadas. Em Ariquemes, os termômetros devem oscilar entre 23 °C e 35 °C.

No Cone Sul e no Vale do Guaporé, o tempo segue quente ao longo do dia, com aumento da nebulosidade. Em Vilhena, a mínima prevista é de 22 °C, enquanto a máxima pode atingir 32 °C.

Já na Ponta do Abunã e no Vale do Mamoré, o calor predomina, com possibilidade de chuvas isoladas. Em Guajará-Mirim, as temperaturas devem variar entre 24 °C e 33 °C.

A umidade relativa do ar permanece alta em todo o estado, mantendo o padrão típico do clima amazônico, com calor intenso e formação de nuvens que favorecem chuvas passageiras.

Marido de Sasha se revolta após flagra íntimo de Bruna Marquezine

O cantor João Lucas, marido de Sasha Meneghel, ficou irritado após fotos íntimas de Bruna Marquezine e Shawn Mendes viralizarem nas redes...

O romance entre a atriz Bruna Marquezine e o cantor Shawn Mendes voltou a repercutir nas redes sociais nesta terça-feira (24/3) depois que um flagrante bastante íntimo do casal viralizou na internet. O cantor João Lucas, marido de Sasha Meneghel e amigo da artista, ficou irritado com a situação e se manifestou.

Flagrante

Nas imagens, Bruna Marquezine e Shawn Mendes aparecem abraçados em um clima de muita intimidade. Ambos estão próximos à janela de um apartamento no Rio de Janeiro e trocam carícias. O cantor está sem camisa, enquanto a atriz usa uma camisa branca. As imagens do casal foram feitas por paparazzi.

O flagrante causou reações nas redes sociais, inclusive entre famosos. O cantor João Lucas resolveu se manifestar após as fotos se espalharem nas redes: “É PROIBIDO fotografar dentro da casa da pessoa, que absurdo pqp”, escreveu o famoso numa postagem do perfil Hugo Gloss no Instagram. A publicação, porém, foi apagada na sequência.

Internautas concordaram com o marido de Sasha e afirmaram que as fotos configuram invasão de privacidade: “Como deve ser ruim ser famoso e ter que ‘aguentar muito e ainda ser simpática’ com gente sem noção que se acha no direito de invadir sua privacidade”, escreveu Hellen Amaral. “Achei absurda a invasão de privacidade? Achei!!! Amei ver eles lindinhos assim? Também”, comentou Natália Siqueira.

Bruna Marquezine e Shawn Mendes se aproximaram em março do ano passado, após a passagem dele pelo Brasil para se apresentar em um festival de música. Os dois foram vistos juntos em uma festa privada realizada em São Paulo após o show do artista.

Em seguida, ambos foram vistos, incluindo publicamente, em uma série de eventos. Esse ano, por exemplo, Shawn Mendes passou uma temporada longa no Brasil durante o Carnaval, onde aproveitou momentos ao lado da atriz no Rio de Janeiro e em Salvador. Na capital baiana, chegou a curtir no trio elétrico de Ivete Sangalo.

FONTE - Fábia Oliveira - METRÓPOLES.

Levantamento aponta falta de diesel em 142 municípios gaúchos

ANP informou que situação já está sendo normalizada...

Greve de caminhoneiros causa desabastecimento de combustível em postos de gasolina da cidade de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
© Fernando Frazão/Agência Brasil

Levantamento preliminar aponta que pelo menos 142 prefeituras gaúchas já enfrentam altas de preço abusivas e dificuldade de diesel para abastecimento de veículos. Esse cenário tem levado as cidades a priorizarem serviços essenciais como os de saúde, enquanto obras estão sendo suspensas em razão da falta de combustível. O estudo foi realizado realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) na última quinta-feira.

Segundo a federação, os municípios precisaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes, enquanto atividades que dependem de maquinário, como obras, foram suspensas. Caso o cenário persista, há risco de impacto em outras áreas sensíveis, diz a entidade.

“Temos o risco de que isso afete o transporte escolar e o transporte de pacientes para outras cidades”, afirmou AdrianePerin de Oliveira, presidente da Famurs e prefeita de Nonoai.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as entregas de diesel estão avançando, após as medidas tomadas na última semana pela autarquia.

"No momento, o cenário é o de que não há falta de produtos, mas questões logísticas em algumas regiões, nas quais a ANP está trabalhando junto ao mercado", informou a agência.

Segundo a ANP, a região da Grande Porto Alegre já está atendida. "Devido a questões logísticas, a chegada do produto ao interior do estado deve ocorrer ao longo desta semana", informou o órgão.

A ANP disse que segue monitorando continuamente o mercado regulado e mantendo conversas próximas com os agentes do setor.

Decretos

A prefeitura de Formigueiro, na região central do estado, declarou situação de emergência em dia 17 de março, devido à crise no abastecimento e ao aumento expressivo dos preços dos combustíveis. Segundo a administração municipal, essa medida foi necessária porque a situação já impacta diretamente o escoamento da safra agrícola, a manutenção das estradas rurais e os serviços essenciais como saúde, transporte escolar e segurança.

Com o decreto, o município poderá realizar a compra emergencial de combustíveis, priorizar o uso de máquinas para recuperação de estradas e apoio à colheita.

Já o município de Tupanciretã, também na região central, declarou situação de emergência administrativa no abastecimento de combustível em 19 de março. “A medida estabelece ações excepcionais com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurando o funcionamento das atividades prioritárias mesmo diante das dificuldades no fornecimento”, diz o decreto.

Combustíveis

O aumento abusivo de preço de combustível e o funcionamento de cartéis de postos foi observado por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está atuando em parceria com os Procons de estados e municípios que estão fiscalizando os postos de combustível por causa de aumento abusivo nas bombas de diesel e gasolina.

De acordo com balanço publicado na última sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e estiveram 1.180 postos – de um universo de 41 mil postos.

O aumento abusivo de preço de combustível e o funcionamento de cartéis de postos foi observado por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.

*texto ampliado às 17h27 para acréscimo de informações

FONTE - AGÊNCIA BRASIL.

Bolsonaro voltará a usar tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar; veja todas as regras

O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária por razões de saúde...

foto - reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento impostas pelo STF.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar.

Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros. A regra também inclui o uso de redes sociais e gravações de vídeos e áudios.

Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Na segunda-feira (23), a PGR se manifestou favorável a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou demonstrado por laudos médicos que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no "ambiente familiar".

O despacho de Moraes foi dado pouco mais de uma semana após o ex-presidente ter sido internado em um hospital de Brasília com broncopneumonia e em meio ao aumento do desgaste do STF com a crise relacionada ao Banco Master.

fonte - Fernanda Fonseca, da CNN Brasil.

TJRO convoca aprovados em processo seletivo de estágio

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) torna público o resultado final do 1º Processo Seletivo de Estágio 2025, destinado a estudantes do ensino médio e superior. A seleção foi realizada em parceria com a Universidade Patativa do Assaré (UPA), conforme previsto no Edital nº 01/2025.


A homologação do resultado final foi oficialmente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de março de 2026, consolidando a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no certame.

Na sequência, o TJRO realizou a convocação de 177 (cento e setenta e sete) candidatos(as) aprovados(as), conforme estabelecido na Portaria Conjunta JSG e SGP nº 618, publicada no DJE nº 052, de 20 de março de 2026. 

Os convocados deverão observar os prazos e orientações constantes na referida portaria para a efetivação do ingresso no programa de estágio.

Edital_Convocação.pdf

FONTE - TJRO.

Justiça federal barra abate de búfalos e impõe multa de R$ 100 mil em Rondônia

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do abate experimental de búfalos invasores em reservas ambientais de Rondônia e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que apontou irregularidades na execução do projeto.


O abate havia sido iniciado como parte de um estudo para eliminar cerca de 10 por cento da população estimada em 5 mil animais, com o objetivo de subsidiar um plano de erradicação da espécie. 

No entanto, o MPF argumentou que a área afetada inclui territórios ocupados por povos indígenas e comunidades quilombolas, que não foram consultados previamente.

Na decisão, o juiz destacou que havia autorização apenas para elaboração do plano de controle, não para a execução do abate. 


Além de suspender a atividade, a Justiça determinou que o ICMBio apresente, em até cinco dias, o projeto completo que fundamenta a ação. A Funai também deverá se manifestar sobre os impactos às comunidades tradicionais.

O Instituto defende que a pesquisa de campo é necessária para viabilizar um plano eficaz de erradicação, já que os búfalos, por não serem nativos, se reproduzem sem controle e provocam danos ambientais significativos. Entre os impactos estão a destruição da fauna e flora locais e alterações no ecossistema de áreas alagadas.

Atualmente, os animais estão concentrados em unidades de conservação no oeste de Rondônia, em uma região que reúne características da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado. 

O processo segue em andamento e ainda deve definir os próximos passos para o controle da espécie invasora.

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