A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do abate experimental de búfalos invasores em reservas ambientais de Rondônia e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que apontou irregularidades na execução do projeto.
O abate havia sido iniciado como parte de um estudo para eliminar cerca de 10 por cento da população estimada em 5 mil animais, com o objetivo de subsidiar um plano de erradicação da espécie.
No entanto, o MPF argumentou que a área afetada inclui territórios ocupados por povos indígenas e comunidades quilombolas, que não foram consultados previamente.
Na decisão, o juiz destacou que havia autorização apenas para elaboração do plano de controle, não para a execução do abate.
Além de suspender a atividade, a Justiça determinou que o ICMBio apresente, em até cinco dias, o projeto completo que fundamenta a ação. A Funai também deverá se manifestar sobre os impactos às comunidades tradicionais.
O Instituto defende que a pesquisa de campo é necessária para viabilizar um plano eficaz de erradicação, já que os búfalos, por não serem nativos, se reproduzem sem controle e provocam danos ambientais significativos. Entre os impactos estão a destruição da fauna e flora locais e alterações no ecossistema de áreas alagadas.
Atualmente, os animais estão concentrados em unidades de conservação no oeste de Rondônia, em uma região que reúne características da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado.
O processo segue em andamento e ainda deve definir os próximos passos para o controle da espécie invasora.
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