Trump envia carta a Lula e anuncia tarifa de 50% a produto brasileiro

No documento, presidente americano cita apoio a Jair Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (9), em que anuncia a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano. Segundo Trump, as tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

"A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!", escreveu Trump.

"Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta", continuou o presidente norte-americano.

A manifestação ocorre na mesma semana em que Trump e Lula trocaram críticas por conta da realização da cúpula do Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes do planeta, no Rio de Janeiro. Trump chegou a ameaçar os países do grupo com imposição de tarifas comerciais, o que agora se materializa no caso brasileiro.

Trump prossegue a carta acusando o Brasil de praticar relação comercial injusta com os Estados Unidos.

"Tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco. Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual", escreveu Trump

A declaração de Trump contraria os números do fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Juntos, os dois países têm um volume de comércio de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos têm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil.

Ainda na carta, Trump ameaça o Brasil em caso de retaliação.

"Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!", ameaçou.

"Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América", completou o presidente dos Estados Unidos.

Trump ainda determinou a abertura de investigação sobre o que chamou de "ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas" no Brasil.

Até o momento, o governo brasileiro não respondeu à carta de Trump a Lula. (Agência Brasil)

Nota à Imprensa

Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta-feira (9), é importante ressaltar:

 

O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.

O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.

 

No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.

No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.

É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.

Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.

 

A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

PRF apreende mais de uma tonelada de drogas em Vilhena

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, durante atividade de fiscalização de trânsito na BR-364, Unidade Operacional de Vilhena, nas proximidades do km 1, apreendeu mais de uma tonelada de drogas que se encontrava em um caminhão-trator Scania/P 360 A 6×2. O veículo era conduzido por um homem de 43 anos, proveniente do Estado do Paraná.

FOTO - DIVULGAÇÃO PRF/RO

Ao verificar, por meio da leitura do disco do tacógrafo, que o motorista não cumprira os intervalos mínimos de descanso previstos no art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro, a equipe policial encontrou, no interior da cabine, comprimidos de anfetamina de uso proibido pela Anvisa, além de grande quantidade de entorpecentes sobre a carga.

No total, foram apreendidos 1 251,34 kg de maconha e seus subprodutos, os quais foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vilhena, para investigação e posterior destruição. O motorista foi detido e apresentado à autoridade policial competente, para adoção das medidas legais cabíveis e encaminhamento às instituições do sistema de justiça.

Destaca-se o apoio técnico da 3.ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Rondônia, que participou da fiscalização de forma conjunta.

Ressalte-se que a PRF, em Rondônia, tem desenvolvido ações de fiscalização de trânsito cada vez mais humanizadas, especialmente aquelas voltadas à qualidade de vida do motorista profissional. A fiscalização da jornada do motorista constitui questão de saúde pública amplamente incentivada no Departamento de Polícia.

Por fim, conforme registrado em operações recentes em Vilhena (16) e (19), o trabalho de fiscalização de trânsito tem gerado resultados também no combate ao crime, demonstrando que os profissionais de segurança pública no Estado vêm aprimorando suas competências operacionais em consonância com o Mapa Estratégico da PRF.

FONTE - PRF/RO.

Criação da Seinfra fortalece a gestão da infraestrutura e da limpeza urbana em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, no contexto da reforma administrativa implementada na segunda-feira (7) pelo prefeito Léo Moraes, com objetivo de tornar a máquina pública municipal mais moderna e eficiente, criou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Ela é o resultado da fusão da Secretaria Municipal de Obras (Semob) e da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).

Foto: Divulgação

A nova pasta já nasce responsável por uma ampla gama de serviços essenciais, com atuação em todas as regiões da capital e nos distritos. Desta forma, o município passa a contar com uma estrutura que garante maior capacidade de resposta para cuidar melhor de obras, infraestrutura urbana, limpeza, manutenção de vias e serviços públicos básicos, o que, inclusive, significa mais atenção às estradas rurais, antes de responsbilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Absatecimento (Semagric), entre diversas outras atribuições.

“A medida busca otimizar os recursos públicos, dar mais celeridade às ações estruturais e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, consolidando uma estrutura mais eficiente, integrada e voltada para resultados concretos. Com isso, atingimos nosso objetivo maior, que é elevar a qualidade de vida das pessoas”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Foto: Divulgação

A expectativa é que, com a nova configuração, os serviços ganhem mais agilidade na execução e maior impacto na vida das pessoas, especialmente nas áreas que demandam mais atenção do poder público. A proposta também fortalece a presença da Prefeitura nos distritos e regiões mais afastadas, garantindo que os investimentos cheguem a todos os cantos do município.

“A Seinfra é uma resposta direta à necessidade de fazer mais, com mais qualidade e menos burocracia. Com a nova secretaria, temos uma estrutura mais moderna e preparada para atender às necessidades da população com agilidade, planejamento, responsabilidade e otimização dos recursos públicos”, afirmou o prefeito.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Foto: Divulgação

Tendo como titular o secretário Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, e como secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, a Seinfra passa a ser responsável por diversas frentes estratégicas para o desenvolvimento da cidade e do município como um todo. Entre suas principais atribuições estão:

Formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura urbana;

Planejamento, execução e manutenção de obras públicas, incluindo pavimentação, drenagem, pontes e viadutos;

Abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Elaboração de projetos e fiscalização de obras, sejam executadas diretamente ou por meio de empresas contratadas;

Coordenação do saneamento básico relacionado ao sistema de drenagem;

Foto: Divulgação

Execução e supervisão dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos, capinação, varrição, lavagem de ruas e manutenção do mobiliário público;

Limpeza de galerias, canais e bueiros;

Apoio à Superintendência dos Distritos, assegurando a presença do município em regiões mais afastadas;

Gestão dos serviços funerários;

Participação no processo de revisão e implementação do Plano Diretor do município;

Elaboração de programas e projetos de urbanização e desenvolvimento urbano em parceria com outras esferas de governo e iniciativa privada.

Léo Moraes acrescentou que, com a implantação da Seinfra, a Prefeitura de Porto Velho “reforça o compromisso com uma gestão pública mais eficiente, econômica e voltada para o bem-estar da população, para construir uma cidade mais organizada, acessível e preparada para os desafios do crescimento urbano”.

Parceria entre Prefeitura de Porto Velho e Governo de Rondônia é selada para combater queimadas

A Prefeitura de Porto Velho formalizou nesta quarta-feira (9) a adesão ao Projeto Sentinela, iniciativa do Governo de Rondônia voltada ao monitoramento e à resposta rápida a ocorrências ambientais. Essa parceria foi selada com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que insere a capital rondoniense na rede estadual que utiliza tecnologia de ponta no combate a queimadas e outros crimes ambientais.

FOTO - DIVULGAÇÃO

A solenidade aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), e contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada envolvida na causa ambiental. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, a integração de Porto Velho ao Sentinela é o registro de um novo marco na política ambiental do município.

“Esse é um importante alinhamento entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho com a finalidade de detectar, prevenir e enfrentar queimadas e incêndios, garantindo a prevenção ambiental”, destacou Vinicius Miguel.

Foto: Divulgação

Já para o secretário estadual de Segurança Pública do estado de Rondônia, coronel Felipe Vital, o sistema Sentinela já vem sendo executado com sucesso desde o ano passado e agora tem na Prefeitura de Porto Velho o seu primeiro parceiro municipal.

“Temos a Sema, a Setic e a Sesdec; toda essa equipe irá atuar de maneira integrada no atendimento relacionado às denúncias de queimadas, facilitando o serviço para dar uma rápida resposta à população”, afirmou o Coronel Felipe Vital.

O secretário-adjunto da Sema, Renato Muzzolon Júnior, destacou a importância da união de esforços. ""Essa parceria é um pedido do prefeito Léo Moraes, para que a gente estreite esses laços para combater as queimadas urbanas. Ano passado, tivemos um alto índice de poluição atmosférica, e essa parceria, pioneira, tem objetivo de fazer esse combate preventivo das queimadas urbanas".

O SENTINELA

Foto: Divulgação

Desenvolvido pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Sentinela foi implantado como projeto-piloto em 2024 e, desde então, já emitiu mais de 3 mil alertas. A iniciativa segue em expansão, com apoio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A solução conta com painéis com dados em tempo real e um canal unificado de denúncias, promovendo mais agilidade e integração entre os órgãos ambientais.

Com a cooperação, Porto Velho se torna o primeiro ente municipal a aderir oficialmente ao projeto, fortalecendo a articulação local em ações de fiscalização, monitoramento, inteligência ambiental e educação da população. A tecnologia do Sentinela será integrada aos sistemas do município, ampliando a capacidade de resposta a emergências ambientais tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Governo de RO inicia audiências públicas para atualização de diretrizes do plano estadual de desenvolvimento sustentável

Com o objetivo de atualizar as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia (PDES 2030), o governo do estado dará início ao ciclo de audiências públicas, entre os dias 16 e 31 de julho. A ação, de iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), tem como foco ouvir a população e revisar o planejamento estratégico de longo prazo do estado com base em uma escuta qualificada e participativa.

As audiências públicas serão realizadas nas 10 regionais de planejamento do estado, reunindo inclusive representantes das cidades do entorno. A metodologia dos encontros foi pensada para favorecer o diálogo direto com a sociedade, abordando as demandas regionais, os avanços e obstáculos identificados desde 2015, além da reformulação dos eixos estratégicos com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Reconhecido como o principal instrumento de planejamento de longo prazo do estado, o PDES orienta as políticas públicas e ações governamentais em diversas áreas. Sua revisão é essencial para fortalecer o alinhamento entre os planos estaduais — como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — e é uma visão de futuro centrada na sustentabilidade, inclusão, inovação e eficiência.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o envolvimento popular no processo de planejamento é fundamental. “Estamos construindo o futuro do estado com base no diálogo. Ouvir a população é essencial para garantir que os investimentos e as políticas públicas atendam às reais necessidades de cada região. A participação social é o que dá sentido e legitimidade ao nosso planejamento”, salientou.

ETAPAS DAS AUDIÊNCIAS

Cada audiência será estruturada em dois momentos:

1. Abertura Institucional (8h30min às 10h)
2. Salas Temáticas Participativas (10h às 12h)

As Salas Temáticas abordarão os seguintes eixos estratégicos:

• Inclusão Social, Proteção e Direitos Humanos
• Gestão Ambiental, Territorial e Sustentabilidade
• Educação e Transformação
• Saúde e Bem-Estar
• Governança Pública Moderna e Inovação
• Desenvolvimento Econômico, Inovação e Competitividade
• Justiça e Segurança Inteligentes e Integradas

O PDES é uma visão de futuro centrada na sustentabilidade, inclusão, inovação e eficiência

Os espaços têm como objetivo promover a escuta ativa da população e a construção coletiva de diretrizes que reflitam as necessidades reais de cada região, contribuindo para um planejamento mais democrático e eficaz.

PARTICIPAÇÃO

Além das audiências presenciais, a Sepog disponibilizou um formulário digital como forma de ampliar a participação social. A ferramenta permite que qualquer cidadão envie sugestões e contribua ativamente com a construção do planejamento estadual.

A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, ressaltou a importância da colaboração cidadã nesse processo. “Estamos reformulando um plano para os próximos anos, com base em evidências e no diálogo com quem vive os desafios diariamente. O PDES precisa refletir as reais necessidades de Rondônia, e por isso convocamos toda a sociedade a participar.”

PROGRAMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 

Regional	Dia da Semana	Data	Local	Endereço	Municípios atendidos
Vilhena	Quarta-feira	16 de julho	E.E.E.F.I. Deputado Genival Nunes da Costa	Rua 907, nº 2.078, Bairro Nova Esperança	Cabixi, Corumbiara, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Pimenteiras, Vilhena
Rolim de Moura	Quinta-feira	17 de julho	CEEJA Cel. Jorge Teixeira de Oliveira	Rua Rio Madeira, nº 4.807, Bairro Centro	Castanheiras, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta d’Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Nova Brasilândia d’Oeste, Rolim de Moura
Cacoal	Sexta-feira	18 de julho	E.E.E.F.M. Carlos Gomes	Av. Recife, nº 355, Bairro Novo Cacoal	Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Ministro Andreazza, Primavera de Rondônia, São Felipe d’Oeste, Parecis, Cacoal
Ji-Paraná	Segunda-feira	21 de julho	E.E.E.F.M. 31 de Março	Rua Vinícius de Moraes, nº 1.147, Bairro São Pedro	Presidente Médici, Alvorada do Oeste, Urupá, Teixeirópolis, Ji-Paraná
São Francisco do Guaporé	Terça-feira	22 de julho	E.E.E.F.M. Campos Sales	Rua Pres. Humberto Castelo Branco, nº 3.961, Bairro Centro	São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Seringueiras, São Miguel do Guaporé
Ouro Preto do Oeste	Quarta-feira	23 de julho	E.E.E.F.M. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira	Rua Mário Andreazza, nº 426, Bairro Jardim Aeroporto	Ouro Preto do Oeste, Nova União, Mirante da Serra, Vale do Paraíso
Jaru	Quinta-feira	24 de julho	E.E.E.M.T.I. Capitão Silvio de Farias	Rua Florianópolis, nº 2.945, Bairro Setor 02	Jaru, Theobroma, Vale do Anari, Gov. Jorge Teixeira, Machadinho d’Oeste
Ariquemes	Sexta-feira	25 de julho	E.E.F.M. Heitor Villa Lobos	Av. Juscelino Kubitschek, nº 1.903, Bairro Setor Institucional	Ariquemes, Cujubim, Cacaulândia, Alto Paraíso, Monte Negro, Rio Crespo, Campo Novo, Buritis
Guajará-Mirim	Terça-feira	29 de julho	Colégio Tiradentes da PM – CTMP X	Av. Primeiro de Maio, nº 3.520, Bairro 10 de Abril	Guajará-Mirim, Nova Mamoré
Porto Velho	Quinta-feira	31 de julho	E.E.E.M.T.I. Major Guapindaia	Rua Padre Chiquinho, nº 2.375, Bairro São João Bosco	Porto Velho, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari

VÍDEO - PF incinera aproximadamente duas toneladas de drogas em Porto Velho

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (9/7), a incineração de aproximadamente duas toneladas de drogas apreendidas ao longo do ano no estado de Rondônia.

FOTO - DIVULGAÇÃO PF/RO

Dentre os entorpecentes destruídos, estavam cocaína, maconha, comprimidos de ecstasy, dietilamida do ácido lisérgico (LSD), cogumelos com propriedades alucinógenas e medicamentos. 

FOTO - DIVULGAÇÃO PF/RO

Todo o material é proveniente de apreensões realizadas em operações de combate ao tráfico de drogas, conduzidas pela Polícia Federal ou forças parceiras no Estado de Rondônia, ao longo dos últimos meses. 

FOTO - DIVULGAÇÃO PF/RO

Destaca-se, entre os itens incinerados, mais de uma tonelada de cocaína apreendida em ações da PF voltadas à repressão do tráfico interestadual por meio do uso de aeronaves na região.

A ação foi acompanhada por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme determina a legislação vigente.

FONTE - PF/RO.

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Conheça os gestores da nova estrutura administrativa da Prefeitura de Porto Velho

Com a reforma administrativa que entrou em vigor na segunda-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho apresenta a nova estrutura da administração direta e indireta, conforme estabelece o Decreto nº 21.133/2025, com base na Lei Complementar nº 1.000/2025.

FOTO  -SMC

Desde o início da gestão do prefeito Léo Moraes, a escolha da equipe é definida com base em critérios técnicos e estratégicos, reunindo profissionais com sólida experiência e atuação reconhecida em suas áreas, o que reflete o compromisso da gestão municipal com uma administração mais ágil, eficiente e orientada para resultados concretos, sempre com foco nas necessidades da população.

Com esta nova composição, a Prefeitura de Porto Velho reafirma o compromisso com uma gestão eficiente, técnica e voltada para os resultados que a população espera.

Confira, a seguir, os nomes que assumem as funções na nova estrutura administrativa:

Secretaria de Governo – SGOV                                                                              

Secretário Interino e chefe de gabinete do prefeito: Sérgio Murilo Lemos Paraguassú Filho

Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI
Superintendente: Cezar Eduardo Dondoni Marini

Superintendência Municipal de Distritos – SMD
Superintendente adjunto: Naidio Rai Gonçalves Ferreira Wagner

Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMDC
Superintendente: Marcos Berti Cavalcanti

Fundação Cultural de Porto Velho – Funcultural
Diretor-presidente: Antonio Alves Ferreira

Procuradoria Geral do Município – PGM
Procurador-geral: Salatiel Lemos Valverde
Procurador-geral adjunto: Geane Pereira da Silva

Controladoria Geral do Município – CGM
Controlador-geral: Jonhy Milson Oliveira Martins
Controlador-geral adjunto: Jeoval Batista da Silva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade – Semdec
Secretário municipal: Raimundo de Alencar Magalhães
Secretário adjunto: Lucimar Rapozo da Silva

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – Semtel
Secretário municipal: Paulo Roberto Oliveira de Moraes Junior
Secretário executivo de Turismo: Aleksander Allen Nina Palitot
Secretário executivo de Esporte e Lazer: Cássio Moura Silva

Secretaria Municipal de Administração – Semad
Secretário municipal: Antonio Figueiredo de Lima Filho

Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – Semias
Secretária municipal: Lucília Muniz de Queiroz
Secretária adjunta: Tércia Marília Martins Brasil

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Semagric
Secretário municipal: Rodrigo da Silva Ribeiro
Secretário adjunto: Alexandre Silva de Oliveira Filho

Secretaria Municipal de Saúde – Semusa
Secretário municipal: Jaime Gazola Filho
Secretária adjunta: Mariana Aguiar Prado

Secretaria Municipal de Educação – Semed
Secretário municipal: Leonardo Pereira Leocadio
Secretário adjunto: Giordani dos Santos Lima

Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra
Secretário municipal: Thiago Felipe Cantanhede Pacheco
Secretário executivo de Serviços Básicos: Giovanni Bruno Souto Marini

Secretaria Municipal de Economia – Semec
Secretário municipal: Wagner Garcia de Freitas
Secretário adjunto: Sérgio Luiz Pacífico
Secretário executivo da Receita: Ari Carvalho dos Santos
Secretário executivo de Finanças e Contabilidade: Luiz Henrique Gonçalves
Secretária executiva de Planejamento: Larissa Ananda Paiva Maciel
Secretária executiva de Orçamento: Letícia Agnes Gonçalves Barros

Secretaria Municipal de Comunicação – Secom
Secretário municipal: Paulo Afonso Ferreira Junior
Secretário adjunto: Francisco da Silva Costa

Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL
Secretário municipal: Marcio Rogério Gabriel
Secretário executivo de Convênios e Contratos: Antonio José Prata de Souza
Secretário executivo de Gestão de Licitações: Ian Barros Mollmann
Secretária executiva de Gestão de Gastos Públicos: Euma Mendonça Tourinho

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sema
Secretário municipal: Vinicius Valentin Raduan Miguel
Secretário adjunto: Renato Muzzolon Junior

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – Semtran
Secretário municipal: Iremar Torres Lima

Com esta nova composição, a Prefeitura de Porto Velho reafirma o compromisso com uma gestão mais eficiente, técnica e voltada para os resultados que a população espera.

Texto: Cristiane Cruz

Fotos: Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura de Porto Velho e Senar alinham parceria para fortalecer a agricultura familiar

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), deu mais um passo importante em prol do fortalecimento da agricultura familiar no município. Técnicos da pasta se reuniram, na última semana, com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RO) para alinhar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à promoção do desenvolvimento sustentável no campo.

FOTO - SMC

A parceria prevê uma série de ações conjuntas, como a ampliação da assistência técnica e extensão rural, permitindo que mais agricultores sejam atendidos, com foco na melhoria da produtividade e da qualidade de vida das famílias rurais.

Outro eixo importante do ACT é a capacitação e formação continuada de técnicos e produtores, com o objetivo de qualificar tanto a produção quanto a governança de associações e cooperativas locais. A proposta busca fortalecer o papel das organizações rurais e garantir maior eficiência na gestão de seus empreendimentos.

O plano de trabalho inclui ainda a produção de mudas, com atenção especial ao programa “Fomenta Cacau”, que visa impulsionar a cadeia produtiva do cacau em Porto Velho. A iniciativa também incentiva a diversificação das atividades agropecuárias, criando novas oportunidades de renda e sustentabilidade para os produtores.

Durante a reunião, o superintendente do Senar Rondônia, Elmerson Lira da Cruz, destacou a importância do alinhamento entre as instituições. "Essa parceria com a Prefeitura de Porto Velho representa um avanço significativo na promoção da agricultura familiar. Com ações integradas, conseguiremos oferecer mais suporte técnico, capacitação e oportunidades para os pequenos produtores, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento no campo."

O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, também reforçou o compromisso da gestão municipal com o setor rural. "Estamos unindo forças com o Senar para garantir que nossos agricultores tenham mais acesso ao conhecimento, à tecnologia e ao apoio necessário para produzir com mais eficiência e sustentabilidade. O ACT será um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar em Porto Velho."

Com essa parceria, a Prefeitura e o Senar reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, apostando no protagonismo dos agricultores familiares como agentes fundamentais para a segurança alimentar e o crescimento econômico do município.

Texto: Jean Carla Costa

Foto: Adirleide Santos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

STF fará reunião técnica em Porto Velho para organizar audiência pública com povo Cinta Larga

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou uma reunião técnica nos dias 22 e 23 de julho, em Porto Velho (RO), como etapa preparatória para a consulta à comunidade Cinta Larga, na Terra Indígena Roosevelt, sobre a possibilidade de exploração mineral em seu território tradicional, localizado em Rondônia e Mato Grosso. A medida foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370.

FOTO - REPRODUÇÃO

A reunião será conduzida por juízes auxiliares do gabinete do ministro, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF. Também participarão representantes de diversos órgãos do Executivo federal.

As atividades ocorrerão no auditório da Seção Judiciária Federal de Rondônia.

No dia 22, às 14h, está previsto encontro com representantes do Poder Executivo (Casa Civil, Ministérios dos Povos Indígenas, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Advocacia-Geral da União), do governo de Rondônia, da Secretaria de Segurança estadual, do Tribunal de Justiça local, do Tribunal Regional Eleitoral, da Justiça Federal, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, das Defensorias Públicas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Funai e da Sesai.

No dia 23 de julho, às 9h30, haverá reunião com as partes do processo, amici curiae e representantes do povo Cinta Larga, incluindo suas cooperativas e associações.

As instituições e os órgãos convocados devem indicar seus representantes até 15 de julho.

Audiência pública

A reunião técnica é uma etapa preparatória para uma audiência pública a ser realizada na própria Terra Indígena Roosevelt, em até 60 dias. O objetivo é ouvir as manifestações do povo Cinta Larga sobre os impactos da possível atividade de mineração em seu território, marcado por disputas e pressões externas.

A consulta decorre de solicitação apresentada em audiência de contextualização realizada em março deste ano. Na ocasião, o ministro Flávio Dino ouviu representantes dos povos indígenas, da União e do Ministério Público Federal (MPF). O MPF destacou a importância de garantir a escuta direta da comunidade Cinta Larga, diante dos riscos e dos potenciais efeitos da exploração mineral na região.

fonte - STF.