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Prefeitura de Porto Velho celebra mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa no Parque da Cidade

Ação reuniu idosos e outras pessoas da sociedade para falar de direitos, denunciar abusos e promover dignidade

Com alegria, dança, acolhimento e muita informação, o Parque da Cidade foi palco, na quarta-feira (18), de um evento marcante em alusão ao Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa foi promovida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), como parte da Campanha Junho Violeta.



A tarde foi dedicada aos idosos que vivem no município. A programação contou com atividades educativas, atrações culturais, danças, serviços de atendimento e momentos de reflexão, reforçando a importância da denúncia e do combate às diversas formas de violência que ainda atingem muitos idosos, principalmente dentro de casa.


Dona Eudoxia da Silva, de 77 anos, era uma das mais animadas. “Foi maravilhoso! É um projeto que fala pelo idoso, pelos nossos direitos. Na velhice a gente quer paz, tranquilidade, alegria. Eu sou ativa, danço forró, carimbó, faço exercício. E digo: quem sofrer violência, tem que denunciar. E eu denuncio mesmo, porque isso não aceito, nem comigo e nem com ninguém”, declarou.


Outro depoimento emocionado foi de Osmarina Ramos, 70 anos. “A gente que é idoso precisa disso. É muito bom participar, movimentar o corpo, estar com outras pessoas. E quem for vítima de violência, tem que denunciar. Não pode calar”.


Junho Violeta: um mês para lembrar e agir


Durante o evento, a secretária adjunta da Semasf, Tércia Marília Martins, explicou o significado do Junho Violeta. “É o mês mundial de combate à violência contra a pessoa idosa. Nossa gestão tem o compromisso de garantir saúde, segurança e bem-estar. Estamos trabalhando para reestruturar o Centro de Convivência do Idoso, com melhorias nos espaços, equipamentos e mais ações de integração”, destacou.


Ela também anunciou a construção da Casa do Idoso, que irá acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. “É determinação do prefeito Léo Moraes. O idoso é a história viva de Porto Velho e merece respeito e cuidado”.


Presença ativa do Conselho e da OAB


A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Eledir Mello, reforçou que a luta é por visibilidade e dignidade. “Idoso não é pra ficar trancado em casa. Tem vida ativa, precisa conviver, participar. Estamos aqui para dizer que violência não se tolera. É hora de agir”.


Representando a OAB, Isabel Pivetta, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, afirmou: “Temos um estatuto que protege o idoso, e ele precisa ser conhecido e exigido. A OAB está à disposição, e qualquer denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou diretamente na sede da Ordem”.


Violências que precisam ser combatidas


Embora Porto Velho tenha uma população idosa em torno de 48 mil pessoas, muitos ainda vivem em silêncio, frente à violência doméstica. Entre os tipos mais comuns estão:

-Violência física: agressões e maus-tratos;

-Violência psicológica: humilhações, ameaças e insultos;

-Violência financeira e patrimonial: uso indevido de aposentadorias, bens e propriedades;

-Violência sexual: abusos em contextos de vulnerabilidade;

-Negligência e abandono: descuido com higiene, alimentação e saúde.


Canais de denúncia:

Disque 100 (Central Nacional de Direitos Humanos)

(69) 3901-6161

WhatsApp: (69) 98473-4098

E-mail: cmi@gmail.com


A programação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Associação Zequinha Araújo, que ofereceu cortes de cabelo gratuitos.


Com um clima leve, participativo e cheio de propósito, o evento mostrou que o envelhecimento merece ser vivido com dignidade, respeito e alegria.


Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Ponto facultativo desta sexta (20) está mantido de acordo com calendário oficial da Prefeitura de Porto Velho

Decreto que circula nas redes sociais e grupos é falso e não corresponde a nenhuma publicação oficial

A Prefeitura de Porto Velho esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais sobre a suposta revogação do ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, data que coincide com o feriado de Corpus Christi.



O documento atribuído ao Decreto nº 21.064, de 18 de junho de 2025, é uma falsificação e não possui qualquer validade legal. Embora o número do decreto exista nos registros da administração municipal, ele trata de outro assunto administrativo, sem qualquer relação com o calendário de feriados ou pontos facultativos.


A Prefeitura reforça que o Decreto nº 20.692, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no município, permanece em vigor, mantendo o ponto facultativo no dia 20 de junho.


A Prefeitura alerta, ainda, para os riscos da disseminação de informações falsas e reforça que todos os atos oficiais podem ser consultados por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho e do Diário Oficial dos Municípios.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Mais de 247 mil abordagens foram realizadas em 13 anos da Operação Lei Seca em Rondônia

Com objetivo de reduzir o número de sinistros causados por motoristas embriagados, a Lei Seca entrou em vigor no Brasil no dia 19 de junho de 2008 Lei Federal nº 11.705, estabelecendo alcoolemia e penalidades mais severas ao condutor que dirige sob influência de álcool. Através da nova legislação, o Rio de Janeiro criou a Operação Lei Seca (OLS), uma forma estruturada de aplicar a lei recém-criada. Em Rondônia, a OLS teve início em março de 2012, tendo completado 13 anos em 2025, com resultados positivos no trânsito.



O trabalho desenvolvido pelo governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) foi notícia nacional ao liderar, em todo o Brasil, a redução de óbitos em sinistros ocorridos em vias urbanas e estradas. A queda foi de 19% logo no segundo ano da implementação, em 2013, em comparação com o ano anterior.


De 2012 a 2024, foram realizadas 4.577 ações da Operação Lei Seca em Rondônia


DADOS


A proibição da condução sob influência de álcool existe desde o “Regulamento do Código de Trânsito Brasileiro”, de 1968, mas se tornou mais rigorosa a partir da Lei nº 11.705/2008. Diante da nova legislação, a Operação Lei Seca foi sendo adotada em todo o país, seguindo o modelo criado no Rio de Janeiro.


Em todo o estado, de 2012 a 2024, foram realizadas 4.577 ações da Operação Lei Seca. Nesse mesmo período, foram realizadas mais de 247 mil abordagens. De acordo com os relatórios anuais do Detran-RO, foram lavrados 27.751 autos de infrações por embriaguez até o ano passado. Além disso, foram recuperados diversos veículos roubados, outros com ordem de busca e apreensão, além do recolhimento de armas de fogo irregulares e até recaptura de pessoas foragidas da justiça.


O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que a ação traz benefícios além da segurança viária. “Além de protegermos a vida no trânsito, nós observamos a redução expressiva de crimes comuns aos arredores onde as blitzes são montadas”, afirma.


AVANÇOS E MODERNIZAÇÃO


Ao longo dos 13 anos da Operação Lei Seca em Rondônia, o Detran-RO avançou em diferentes frentes de trabalho, as principais foram:


Criação das Regionais de Fiscalização de Trânsito – que desenvolvem ações com equipes próprias;

Talonário eletrônico – sistema que otimiza o trabalho dos agentes de trânsito;

Aquisição do etilômetro Alcolizer LE5 – aparelho mais moderno do mercado;

Tecnologia OCR – utilizada para identificação de veículos com restrição de furto, roubo e/ou restrições judiciais de circulação (busca e apreensão).

DADOS GERAIS DA OPERAÇÃO LEI SECA DE RONDÔNIA


OPERAÇÃO LEI SECA EM RONDÔNIA (DADOS DE 13 ANOS)

ANO QTD EVENTOS QTD ABORDAGENS EMBRIAGUEZ REMOÇÃO DE VEÍCULOS

2012 255 6793 1513 2237

2013 352 10598 1181 2605

2014 172 8505 1538 1495

2015 217 9797 1858 1775

2016 205 6398 1327 2372

2017 530 4432 1246 3692

2018 1166 48054 7415 17361

2019 312 38356 2892 5733

2020 110 10038 747 4435

2021 246 1865 135 828

2022 441 41979 3863 2591

2023 244 37379 2434 1242

2024 327 23635 1602 3485

Total 4.577 247.829 27.751 49.851


Estudantes rondonienses são selecionadas para etapa estadual do Programa Jovem Senador 2025-2026

Três estudantes da rede pública de Ensino de Rondônia destacaram-se na etapa estadual do Programa Jovem Senador 2025-2026, uma iniciativa do Senado Federal que visa fomentar a participação cidadã e o conhecimento do processo legislativo entre jovens de todo o Brasil.



As jovens rondonienses selecionadas que representarão o estado na próxima fase da competição são:


Amanda Eduarda Schaffeln Jacob – EEEFM Eurídice Lopes Pedroso, jurisdição da Superintendência Regional de Educação de Alta Floresta d’Oeste.

Laury Angelina Xavier Oliveira –  CTPM VI, jurisdição da Superintendência Regional de Educação de Ji-Paraná.

Luana Rita Batista Sampaio – EEEFM Mariana, jurisdição da Superintendência Regional de Educação de Porto Velho.

O Programa Jovem Senador que conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das Secretarias Estaduais de Educação, tem como objetivo principal incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania. Além disso, proporciona uma imersão no funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.


Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a participação das estudantes no Programa Jovem Senador é uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, cívico e intelectual, representando o talento e a capacidade da juventude rondoniense, além de contribuir para a construção de um futuro mais participativo e consciente, tanto para Rondônia quanto para o Brasil.


EDIÇÃO 2025-2026


De acordo com coordenadora de educação básica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Mariy Kathia, a edição 2025-2026 do programa aborda o tema: “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”, convidando os participantes a refletirem sobre os impactos das mudanças climáticas e a urgência de ações sustentáveis. Essa temática desafiadora busca mobilizar os jovens para a busca de soluções e o engajamento na preservação do planeta.


REPRESENTATIVIDADE E VISIBILIDADE 


Durante essa jornada os estudantes participarão de atividades no plenário


Segundo a coordenadora de educação básica da Seduc, cada jovem senador representa sua unidade federativa, o que significa que as estudantes de Rondônia terão a chance de levar as preocupações, realidades e propostas do estado para o cenário nacional. “Isso é crucial para que as particularidades da região amazônica sejam consideradas nas discussões e na formulação de políticas públicas”, pontuou.


A coordenadora de educação básica da Seduc, ressaltou ainda, que o Programa é inspiração para outros estudantes. “A conquista dessas alunas serve de inspiração para outros jovens rondonienses, mostrando que a educação e o engajamento cívico podem abrir portas para experiências transformadoras.”


Os 27 estudantes selecionados na etapa nacional – um por unidade federativa – terão a oportunidade de vivenciar uma semana legislativa simulada no Senado Federal, em Brasília. Durante essa jornada de formação política e democrática, eles participarão de atividades como a autoria de projetos de lei, debates e votações em plenário.


PARTICIPAÇÃO


Podem participar do concurso estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, com idade de até 19 anos completos até o término do ano letivo. A seleção dos jovens senadores ocorre em três etapas:


Etapa Escolar: as escolas participantes selecionam as melhores redações.

Etapa Estadual: as Secretarias Estaduais de Educação avaliam as redações finalistas.

Etapa Nacional: uma comissão avaliadora do Senado Federal escolhe as 27 redações vencedoras, com base em critérios como coerência, argumentação, originalidade e domínio da norma padrão da língua portuguesa.

A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, destacou a participação das estudantes rondonienses no Programa Jovem Senador. “O programa reforça o compromisso do estado com a formação cidadã da juventude, proporcionando uma experiência enriquecedora que, certamente, contribuirá para o desenvolvimento de futuros líderes e cidadãos engajados.”

Segunda edição do PVH em Ação vai beneficiar moradores da zona Sul da capital

Evento acontecerá no próximo dia 28 de junho

A democratização do acesso a serviços básicos e a garantia da cidadania ao porto-velhense é prioridade, por isso, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) lança a 2ª edição do PVH em Ação, dessa vez na zona Sul de Porto Velho, beneficiando pessoas de todas as idades com serviços de saúde, empreendedorismo, beleza, jurídico, profissional e muito mais.



A primeira edição contou com mais de 12 mil atendimentos, sendo mais de 2 mil só em serviços de saúde. Nesta edição, a Semdestur firma parceria com mais de 90 instituições, entre públicas e privadas, que, em um único sábado, atenderão pessoas de todas as idades, facilitando a vida de quem, muitas vezes, não consegue resolver pendências ou procurar serviços durante a semana.


Para o secretário da Semdestur, Paulo Moraes Júnior, o objetivo da ação é chegar mais perto da população, “facilitar o acesso aos serviços é a prioridade da Prefeitura, por meio da Semdestur e mais de 90 parceiros, por isso, depois do sucesso que foi o PVH em Ação na Praça CEU, estamos trazendo para a zona Sul. Em breve, chegaremos nos outros cantos da cidade”, lembrou o secretário.



Primeira edição contou com mais de 12 mil atendimentos


A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semdestur e do Sine Municipal, conta com parceiros, entre secretarias municipais, estaduais, instituições financeiras, de ensino, sociedade civil e empresas que colaboram para a ação chegar mais próxima à população.


O compromisso da Semdestur com instituições se consolida a cada evento, como afirma o Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, o tenente-coronel Wesley, “Não é a primeira vez que o Batalhão realiza evento em parceria com a Prefeitura, participamos também em outros locais. Convidamos a todos e parabenizamos a todos os envolvidos que abraçaram essa causa, para estar nesse evento que o principal beneficiado é a população”, disse o representante da segurança pública.



2ª edição do PVH em Ação acontecerá na zona Sul

Para Luiz Cleyton Holanda, superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Rondônia, “o IBGE precisa de parceiros para divulgar nossas atividades e pesquisas, e fazer com que o cidadão compreenda a importância do IBGE para a sociedade. Participaremos desse evento com atendimento ao cidadão, disponibilizando a declaração de localidade, um documento importantíssimo para os cartórios, para atualização da certidão de nascimento”.


Além de serviços básicos e socioassistenciais, a educação financeira é um destaque dentre as ações com a parceria do Sicoob. “O Sicoob espera levar muita educação financeira, ajudar a comunidade e levar um pouco do que é o cooperativismo”, ressaltou Márcio Rocha, gerente de Negócios do Sicoob.


A 2ª edição do PVH em Ação acontecerá na zona Sul, no sábado (28), das 9h às 15h na Praça do Abobrão, bairro Cohab, e ainda nas dependências das Escolas Municipais Moranguinho e Tucumã, na rua Murici, bairro Cohab.


Texto: Isabella Leite

Foto: José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Pesquisa inédita revela hábitos culturais da população de Porto Velho; evento gratuito apresenta os dados

Como os moradores de Porto Velho consomem cultura? Quais são suas preferências e o que dificulta o acesso a atividades culturais? Essas e outras perguntas serão respondidas no Seminário “Cultura nas Capitais”, que acontece no dia 26 de junho, a partir das 13h, no Serviço Social da Indústria (Sesi – Casa da Indústria), localizado na Rua Rui Barbosa, nº 1.112, Bairro Arigolândia, em Porto Velho. O evento é gratuito, com vagas limitadas, e os interessados podem garantir a participação, por meio de inscrição através do link. A iniciativa é de uma empresa de consultoria especializada no desenvolvimento e implantação de políticas de marketing cultural, com o apoio do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).



A programação será composta por duas mesas de debate com especialistas locais e nacionais que vão analisar os dados da pesquisa inédita realizada em todas as capitais brasileiras. Em Porto Velho, 600 pessoas foram entrevistadas presencialmente, ajudando a revelar o perfil sociocultural da Capital. O levantamento integra uma amostra nacional de 19,5 mil entrevistados, detalhando quem consome e quem ainda está à margem do acesso à cultura no país.


O secretário da Sejucel, Paulo Higo, destacou a importância do evento para o fortalecimento das políticas públicas culturais no estado. “Conhecer os hábitos culturais da nossa população é fundamental para criar políticas efetivas de acesso à cultura, que valorizem a diversidade e a inclusão. Esse levantamento chega em boa hora e será um importante instrumento de planejamento para o setor cultural em Rondônia.”


Em Porto Velho, 600 pessoas foram entrevistadas presencialmente


A primeira mesa do seminário, com o tema “Acesso à cultura nas capitais – Desigualdade e diversidade” contará com a presença do secretário da Sejucel, do historiador técnico da Fundação Cultura, João Herbety P. dos Reis, e da coordenadora do Ministério da Cultura em Rondônia, Silvia Pinheiro.


Já a segunda mesa discutirá os “Hábitos culturais em Porto Velho: Música, espaços e eventos”, reunindo nomes atuantes na cena cultural local, como a produtora e musicista Marcela Bonfim, o produtor Fabiano Barros e o vice-presidente da União Junina Portovelhense, Delídio Pinheiro.


PROGRAMAÇÃO


13h – Credenciamento e café

13h30 – Abertura oficial

13h40 – Mesa 1: Acesso à cultura nas capitais – Desigualdade e diversidade

16h40 – Intervalo com café

17h – Mesa 2: Hábitos culturais em Porto Velho: Música, espaços e eventos

18h – Encerramento

O evento integra uma série de encontros que serão realizados nas 26 capitais do país e no Distrito Federal ao longo de 2025. O projeto tem patrocínio de uma instituição financeira privada e de um instituto investidor privado em cultura, por meio da Lei Rouanet, e conta também com a parceria de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo.

Lula admite impacto de fraudes do INSS na imagem do governo

Presidente ainda atribuiu os baixos índices da popularidade a falta de comunicação por parte do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), admitiu que o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado em abril deste ano, tem impacto na imagem de seu governo.



A declaração ocorreu durante entrevista ao rapper Mano Brown no podcast “Mano a Mano”, gravada no último dia 15 e publicada nesta quinta-feira (19).


"Quando quando sai uma denúncia de corrupção no meio do meu governo, é normal que no primeiro momento as pessoas pensem que foi no governo Lula, porque foi nós que descobrimos. Cabe a gente então dizer alto e bom som, porque é que aconteceu aquela corrupção. Quem foi que fez aquilo? Quem é a quadrilha que estava por detrás disso?", disse.

Em outro momento da entrevista, Lula ressaltou o argumento de que foi a gestão petista quem descobriu o esquema, mas que ele teria se iniciado no governo anterior.


"Quem descobriu foi a CGU [Controladoria-Geral da União], quem descobriu foi a Polícia Federal e ela descobriu no meu governo, porque no governo passado não tinha como descobrir, porque foram eles que criaram. E é isso que nós queremos provar com as investigações corretas", afirmou.


"Cabe a nós explicarmos para a sociedade os fatos como eles são. Se nós não estivéssemos no governo, certamente isso poderia não ser descoberto. Então, nós vamos descobrir independentemente de no primeiro momento a pessoa falar 'mas foi no governo do Lula', foi no governo do Lula que foi descoberto a maracutaia do governo Bolsonaro", continuou Lula.


O presidente disse ainda que vai "assumir a responsabilidade" e ressarcir as vítimas dos descontos associativos indevidos "o mais rápido possível".


"Nós suspendemos as entidades, suspendemos os descontos na folha. Estamos investigando estas pessoas. Essas pessoas certamente serão presas. Certamente as entidades que cometeram erro vão ter que perder o seu patrimônio. Vamos utilizar esse patrimônio para pagar os aposentados. Como a gente não pode esperar, nós vamos antecipar o pagamento dos aposentados. Nós vamos assumir a responsabilidade de pagar e vamos pagar o mais rápido possível", declarou.


Em 23 de abril, uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.


Na última sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a pasta já recebeu 3,1 milhões de solicitações de revisão relacionadas à cobrança não autorizada de mensalidades por parte de entidades associativas.


De acordo com Waller, se todas as contestações se confirmarem indevidas, o valor total a ser devolvido pode atingir R$ 1,8 bilhão — montante que, considerando a correção inflacionária, chega a cerca de R$ 2,1 bilhões.


Popularidade do governo

Lula comentou o impacto de uma denúncia de corrupção à imagem do governo ao ser questionado sobre a baixa popularidade de sua gestão.


Na última pesquisa Datafolha, divulgada no dia 12 de junho, a avaliação negativa do governo do petista chegou a 40%. Na outra ponta, 28% dizem ser ótima ou boa a administração federal, e 31% a avaliam como regular.


Na mesma linha, o levantamento da Ipsos-Ipec, também divulgado no último dia 12, mostrou que o governo Lula é visto como ruim ou péssimo por 43% dos brasileiros. Os que enxergam a gestão como ótima ou boa são 25%; os que veem como regular, 29%.


O chefe do Executivo atribuiu os baixos índices positivos à falta de comunicação. Segundo ele, as pesquisas são uma "fotografia do momento" e "as pessoas não sabem" o que o governo já realizou.


"Eu tenho certeza que a gente vai melhorar na pesquisa, eu tenho certeza que o governo vai melhorar. Mas o que é mais importante é que eu tenho certeza que a gente vai fazer as entregas que o povo tem expectativa que a gente faça", afirmou.


"Efetivamante, eu vou lhe falar uma coisa, a gente não comunicou corretamente. Eu sei porque eu ando, eu ando muito, converso muito com as pessoas. Quando eu vou nos atos, tudo, converso muito. As pessoas não sabem das coisas que nós fizemos. Se a pessoa não sabe, não tem porque as pessoas aprovarem o governo", complementou. (cnn Brasil)

Onça-pintada mais velha do mundo em cativeiro morre aos 25 anos em Goiás

O Instituto Nex No Extinction divulgou um comunicado sobre a partida do animal, que era um símbolo para a organização

A onça-pintada Sansão, reconhecida como o felino mais velho do mundo sob cuidados humanos, morreu aos 25 anos nesta terça-feira (17), na ONG Nex No Extinction, localizada em Corumbá, no estado de Goiás.



O Instituto Nex No Extinction divulgou um comunicado sobre a partida do animal, que era um símbolo para a organização. "Por 25 anos, Sansão esteve conosco — mais do que um animal, ele foi história, símbolo e presença. A onça-pintada mais velha do mundo... e, para nós, a mais especial que já existiu", diz trecho da nota.


Para a equipe da ONG, a força de Sansão transcendia o físico, representando a sabedoria, a coragem e uma conexão profunda, mesmo através das grades. "Seu olhar dizia tudo, mesmo quando já estava embaçado. Sua energia sempre nos fortaleceu. Seu esturro preenchia tudo", descreveram os cuidadores.


A presença do felino ensinou "o valor da calma, do respeito à natureza, da grandeza de conviver com algo maior do que nós".


A despedida foi marcada por profunda emoção.


"Agora, com o coração despedaçado, deixamos você ir. Mas sabemos: você não se foi de verdade. Você permanece em cada lembrança, em cada cantinho do NEX, em cada passo das trilhas que percorremos juntos e em cada batida do nosso peito. Você sempre será o NEX, Sansão. E sempre estará vivo aqui. Vc viverá para sempre em cada história contada. Descanse em paz, nosso gato guerreiro. Com amor e saudade eternas, Família NEX", diz a nota divulgada pelo instituto.


O Instituto Nex No Extinction, que atua há 25 anos na defesa e proteção das onças no Brasil, aproveitou a ocasião para reafirmar a importância da colaboração na área da conservação. "O verdadeiro significado do sucesso é a colaboração. Alegar ser o melhor (...) demonstra a disputa de um espaço e de um reconhecimento que, muitas vezes, são motivadas pelo egoísmo e pelo medo", destacou a ONG em sua mensagem, reforçando a ideia de que "conservação não se faz sozinho".

Homem é assassinado brutalmente na calçada de comércio

Durante a madrugada, moradores da região teriam escutado gritaria, mas não saíram para verificar

O homicídio aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) na Rua Bom Jesus, bairro Caladinho, na zona Sul da capital de Rondônia.



Um homem de 36 anos, Girlan Santos Leite, 36, foi encontrado morto a golpes de faca. A Polícia Militar isolou o local para os trabalhos da Perícia Criminal.


A vítima morava em situação de rua e dormia na calçada de um comércio onde foi encontrada morta. Durante a madrugada, moradores da região teriam escutado gritaria, mas não saíram para verificar.


Já ao amanhecer, o corpo do homem foi encontrado todo ensanguentado. A Polícia Civil irá investigar o caso. Girlan tinha passagem no sistema penitenciário 

Rondoniaovivo

Crédito consignado para CLTs é aprovado e passa a beneficiar motoristas de aplicativo

A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

foto - reprodução

A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa - o Crédito do Trabalhador - que abrange empregados celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.

O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

"Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poderão autorizar o desconto nos repasses a que têm direito pelos serviços oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito. Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis", destacou Carvalho.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em março, ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empréstimos, usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

O objetivo do governo é reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas são inferiores às aplicadas a outras modalidades de crédito. O relatório de Carvalho aponta que, no crédito consignado privado, as taxas médias variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, enquanto no consignado para servidores públicos estão em 2,1% mensais, significativamente menor.

Para beneficiários do INSS, o teto máximo estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

“A MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo já disponível para pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Além do aumento de garantias e da redução de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do crédito, outro aspecto que contribuirá para ampliar o acesso ao crédito no país, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas dívidas e optem por ofertas mais adequadas às suas necessidades financeiras”, disse Carvalho.

Entre as alterações incluídas no relatório está a que determina a adoção de mecanismos de segurança pelas instituições de crédito e o governo na contratação de consignados. Com isso, passa a ser obrigatório o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.

Além disso, caberá ao governo federal fomentar iniciativas de educação financeira para os trabalhadores com carteira assinada.

O relatório também estabelece que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores estão descontando e repassando corretamente as parcelas de empréstimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou ausência de pagamento dos empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver "taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária".

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador. A medida também permite a migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado, mas o trabalhador terá de procurar uma das instituições financeiras habilitadas. 

FONTE - Agência Brasil.

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Brasil se declara país livre da gripe aviária

O Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária, após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais.

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O anúncio oficial de cumprimento do período de vazio sanitário foi dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em comunicado enviado nesta quarta-feira (18) à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Com a notificação, o país se autodeclara livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP)”, informou o ministério.

O único caso confirmado em estabelecimento comercial ocorreu em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada. Conforme previsto em protocolo, foi iniciado, ali, o período de vazio sanitário.

De acordo com o ministério, com o encerramento desse prazo sem novas ocorrências, “o Brasil concluiu todas as ações sanitárias exigidas, recuperando novamente o status de livre da doença”.

Notificações

“Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência. Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, declarou, por meio de nota, o ministro Carlos Fávaro.

Com o fim do período de vazio sanitário, teve início a etapa de notificação, pelo ministério, dos países que impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras de produtos avícolas. A expectativa é de que as relações comerciais sejam restabelecidas o mais rápido possível.


Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

fonte - Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil.

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Conheça a história nuclear do Irã e como ela explica guerra de Israel

Há mais de 30 anos, o Irã é acusado por Israel de buscar desenvolver armas nucleares e que isso representaria um “perigo existencial” para o Estado judeu. Essa suposta ameaça justificou a nova guerra de Israel com consequências imprevisíveis.

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Mas, afinal, qual a história do programa nuclear do Irã e por que as potências ocidentais questionam o projeto iraniano enquanto não cobram o mesmo de Israel, único país do Oriente Médio que não assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)?

Para analistas em geopolítica consultados pela Agência Brasil, a guerra busca enfraquecer militar e economicamente o Irã para impor a hegemonia de Israel em todo Oriente Médio. Os especialistas ainda sugerem que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) pode estar sendo manipulada ao anunciar que o Irã não estava cumprindo com suas obrigações com o TNP.

Ao contrário de Israel, o Irã sempre submeteu seu programa nuclear às inspeções internacionais. Em 2012, com articulação da diplomacia do Brasil, o Irã aceitou a proposta do governo dos Estados Unidos (EUA) para controlar o enriquecimento de urânio. Porém, o então presidente Barack Obama recuou da própria proposta, mantendo as sanções contra o governo de Teerã.

Após o fracasso dessas negociações, o professor de história da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Alberto Moniz Bandeira, em seu livro A Segunda Guerra Fria, avaliou, ainda em 2013, que o conflito em torno do programa nuclear do Irã “como ameaça existencial [a Israel], nunca passou de engodo para encobrir as contradições de poder e de predomínio na região”.

Ao concordar com Bandeira, o cientista político Ali Ramos, autor de estudos sobre Ásia e o mundo islâmico, afirmou à Agência Brasil que Israel e as potências ocidentais buscam, com a atual guerra, impor a hegemonia política, militar e econômica de Tel Aviv em todo o Oriente Médio.

“Israel não aceita que nenhum dos seus vizinhos tenha indústria ou poderio econômico para se tornar uma potência hegemônica na região. Para ter hegemonia, Israel não depende só que o país não tenha armamento nuclear, depende também que o país esteja sempre empobrecido” avalia Ramos.

Já o professor de relações internacionais Robson Valdez, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou que a atual guerra está dentro do contexto do conflito na Faixa de Gaza e que a AIEA pode estar sendo manipulada para justificar a agressão ao Irã.

“Essa mudança na abordagem da AIEA tem que ser avaliada também dentro desse contexto de provável instrumentalização da agência para legitimar a entrada dos EUA no conflito geral do Oriente Médio. A meu ver, [o primeiro-ministro de Israel, Benjamin] Netanyahu busca obter, de forma definitiva, a superioridade militar em toda região”, disse Valdez.

A origem

O consagrado historiador brasileiro Moniz Bandeira escreveu que o programa nuclear do Irã começou na década de 1960, com apoio da Alemanha e dos EUA, durante o governo de 25 anos do xá Reza Pahlavi.

Apoiado pelo Ocidente, o regime ditatorial de Pahlavi assumiu o poder após a CIA e outras agências de potências ocidentais promoverem o golpe de Estado de 1953, derrubando o governo nacionalista de Mohammed Mossadegh, que havia nacionalizado os ricos poços de petróleo iranianos, o que contrariou o interesse das petroleiras ocidentais.

Em 1979, o xá foi derrubado pela Revolução Iraniana que “acabou com a subordinação do Irã às potências ocidentais”, segundo Moniz Bandeira. Porém, o aiatolá Khomeini, como líder supremo do país, disse que as bombas atômicas eram contrárias ao espírito do Islã e emitiu um fatwâ (espécie de resolução da autoridade religiosa do Islã) proibindo seu desenvolvimento.

Só em 1989, após a morte de Khomeini, é que o novo aiatolá Ali Khamenei retomou o programa nuclear do país, sempre negando que o Irã pretendesse construir armas nucleares. Desde então, o país busca um acordo com a AIEA. Em 2005, novo fatwâ proibiu a produção, o armazenamento e o uso de armas nucleares.

O analista geopolítico Ali Ramos avalia que o programa nuclear do Irã sempre foi uma necessidade energética. “O Irã tem um problema histórico, desde a época do xá, para criação de energia, para desenvolver sua indústria. O Irã tem algumas usinas nucleares por isso”, disse.

O historiador Moniz Bandeira, por sua vez, destacou que o programa nuclear do Irã é equivalente ao projeto de nacionalização da indústria de petróleo realizada por Mossadegh antes do golpe de 1953. “É uma afirmação do orgulho Pérsia contra a tutelagem do Ocidente”, escreveu o especialista.

Brasil e Turquia

Em 2012, as diplomacias brasileira e turca articularam, a pedido dos Estados Unidos, acordo com o governo iraniano. O governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad aceitou a proposta da AIEA e do governo Obama de transferir 1,2 mil quilos de urânio pouco enriquecido (LED, sigla em inglês) para a Turquia, recebendo combustível para suas usinas nucleares da Rússia.

As negociações foram conduzidas pelo então ministro das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Celso Amorim, atual assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A declaração de Teerã atendeu, precisamente, todos os quesitos do presidente Obama. Ao ver que as gestões diplomáticas do Brasil e da Turquia alcançaram êxito, o presidente Obama traiu. Recuou”, explicou Moniz Bandeira.

O historiador brasileiro concluiu que, na verdade, o objetivo de Obama não era chegar a um acordo, mas sim de derrubar o regime xiita dos aiatolás “mediante novas sanções, que pudessem entravar o desenvolvimento econômico do Irã”.

O professor Robson Valdez disse que o presidente dos EUA não aceitou o acordo articulado pelo fato de o Brasil e a Turquia serem países médios, “não tendo relevância e capital político internacional para liderar um acordo dessa envergadura”.

O historiador Moniz Bandeira citou ainda o argumento do aiatolá Ali Khamenei e do presidente Ahmadinejad para não desenvolver bomba atômica. “A posse de armas nucleares somente daria ao Irã uma pequena vantagem regional de curto prazo que se transformaria em uma vulnerabilidade em longo prazo, ao desencadear no Oriente Médio uma corrida armamentista, com participação do Egito, Turquia e Arábia Saudita”, escreveu.

Acordo de 2015

Três anos depois, em 2015, Obama costurou um acordo com o Irã: o Plano de Ação Integral Conjunto (JCPOA, sigla em inglês), para limitar as atividades nucleares de Teerã em troca do alívio das sanções.

O plano contou com a participação de todos os cinco países-membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas: China, Rússia, França, Reino Unido, além da Alemanha, e teria representando um descongelamento de ativos de Teerã na casa dos US$ 100 bilhões.

O Irã havia se comprometido a alterar sua matriz de produção nuclear para inviabilizar a produção de plutônio, que pode ser usado na fabricação de bombas nucleares, assim como o urânio. Após a celebração do acordo, a AIEA afirmou, em janeiro de 2016, que o Irã estava cumprindo sua parte no acordo.

Segundo o professor Robson Valdez, esse acordo era semelhante ao costurado pelo Brasil e foi sistematicamente boicotado por Israel.

“Foi um processo intenso de lobby israelense, principalmente, dentro dos EUA e na Europa. A ideia era influenciar a opinião pública e foi bem-sucedido. Uma das promessas de campanha do primeiro governo Trump era justamente sair do acordo, campanha que contou com financiamento do lobby israelense”, disse Valdez.

Governo Trump

Em 2018, de forma unilateral e sem consultar os parceiros europeus, os EUA se retiraram do acordo e reintroduziram sanções contra o Irã, aumentando as tensões no Oriente Médio. Os europeus ainda tentaram salvar o Plano de 2015, sem sucesso.

Ao anunciar a decisão, Trump chamou o acordo de desastroso e disse que o "pacto celebrado jamais deveria ter sido firmado", por não prover garantias de que o Irã tenha abandonado mísseis balísticos.

O cientista político Ali Ramos avalia que Trump rompeu com o acordo não por problemas no cumprimento dos compromissos firmados pelo Irã, mas para atender aos atores mais conservadores que apoiavam seu governo, que enfrentava problemas internos.

“Foi uma tentativa de conseguir popularidade em casa, tentando mostrar força. Com a irresponsabilidade de Trump, ele criou um dos problemas mais complexos da geopolítica do século 21. Tudo isso só para conseguir apoio interno”, comentou.

AIEA

O governo do presidente Joe Biden manteve a situação como estava, sem fechar novo acordo com o Irã. No atual mandato de Trump, Teerã voltou a negociar com Washington em Omã. As negociações avançavam para sexta rodada quando Israel atacou o país, levando o Irã a suspender as negociações e a acusar os EUA de cumplicidade com Netanyahu.

O especialista Ali Ramos disse que as negociações estavam em torno do debate sobre o Irã poder enriquecer urânio até 20% para ter capacidade “de produzir isótopos para tratamento de câncer, para tratamento de leucemia, essas questões”.

Um dia antes do ataque, a AIEA aprovou dura resolução afirmando que o Irã não estava cumprindo com suas obrigações do TNP. Segundo o documento, “a Agência não está em condições de garantir que o programa nuclear do Irã é exclusivamente pacífico”. O Irã reagiu dizendo que a decisão estava “politicamente motivada” e acusou as potências ocidentais de articularem a resolução.

O analista em geopolítica Ali Ramos disse que todas as inspeções estavam sendo feitas regularmente e que houve, a partir de 2024, uma mudança na postura da agência.

“A AIEA tem no seu site que os inspetores estavam lá. Todas as inspeções estavam sendo feitas regularmente. E aí depois houve uma grande virada de chave, quando o Netanyahu começou a sinalizar que queria atacar o Irã, aí a agência mudou o discurso”, observou.

Ali Ramos acrescentou que esse tipo de manobra não é nova no cenário internacional e citou a guerra da Coreia, que foi travada com tropas da ONU “sem base legal nenhuma”.

“Basicamente, são os organismos multilaterais sendo usados como braços de Israel e dos EUA. É preciso lembrar que estamos em um momento de destruição total do direito internacional. Não vai sobrar mais direito internacional depois dessa guerra”, finalizou.

fonte - Agência Brasil.

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