Governo de RO articula ações para 5ª Semana Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

O governo de Rondônia está promovendo reuniões de alinhamento em todas as regiões do estado com foco na organização da 5ª Semana Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que será realizada entre os dias 23 e 27 de junho. Nesta quarta-feira (30), a reunião do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conepod) de alinhamento e mobilização acontece na regional de Ariquemes, às 10h, no Centro de Empreendedorismo e Inovação do município.

FOTO - SECOM RO

O presidente do Conepod, David Inácio, ressalta que, a reunião de alinhamento para realização da 5ª Semana Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas que será realizada em Ariquemes, reunindo representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada dos municípios que compõem a Regional do Vale do Jamari, objetiva mobilizar os atores locais e definir estratégias integradas à promoção de ações de prevenção, conscientização e enfrentamento às drogas, fortalecendo o compromisso coletivo com a construção de uma sociedade mais saudável e segura.

Na segunda-feira (28), a reunião foi realizada na Regional V, sediada em Ji-Paraná, reunindo representantes dos municípios que compõem a região. Já na terça-feira (29), os encontros ocorreram nas Regionais IV (Ouro Preto do Oeste) e III (Jaru), fortalecendo o planejamento conjunto e a articulação local para as atividades da campanha.

A Semana Estadual é uma iniciativa intersetorial que busca sensibilizar, informar e envolver a sociedade na construção de políticas públicas efetivas de combate e prevenção às drogas. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou o trabalho do estado com a proteção da população, especialmente com os jovens. “Investir em prevenção é salvar vidas e garantir um futuro com mais oportunidades. O governo do estado está unido para promover e apoiar ações de combate às drogas”.

De acordo com o presidente do Conepod, este ano a Semana Estadual será ampliada e realizada simultaneamente à Semana Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. “Pela primeira vez, as ações serão desenvolvidas nos 52 municípios de Rondônia, com o apoio das dez regionais executivas do governo do estado”, destacou.

Com o tema “Rondônia contra as drogas” e o lema “A prevenção é o melhor caminho”, a programação contará com palestras, caminhadas, rodas de conversa, ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, mobilizando comunidades para a importância da prevenção.

fonte - Secom RO.

Aprovado projeto da Prefeitura de Porto Velho que reativa cargos técnicos extintos em 2021

A Prefeitura de Porto Velho celebra um avanço significativo na valorização dos profissionais técnicos e na melhoria da infraestrutura urbana. Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que revoga a extinção dos cargos de engenheiro e arquiteto no âmbito municipal.

foto - SMC

A medida, proposta pelo prefeito Léo Moraes, restabelece os cargos de engenheiro e arquiteto, anteriormente extintos pela Lei Complementar nº 851/2021. Com a nova legislação, os cargos passam a ter respaldo legal novamente, garantindo a retomada das funções técnicas previstas na legislação municipal.

"Estamos corrigindo uma injustiça histórica e reafirmando nosso compromisso com a valorização dos profissionais que são fundamentais para o desenvolvimento urbano de nossa cidade", afirmou o prefeito Léo Moraes.

O novo quadro técnico inclui cargos de arquiteto, engenheiro ambiental, agrimensor, agrônomo, civil, eletricista, florestal, de produção e de tráfego, todos pertencentes à Classe F e com carga horária de 40 horas semanais, conforme previsto na Lei Complementar nº 384/2010.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro Edison Rigoli, a decisão representa uma vitória para os profissionais da área e para a qualidade das obras públicas no município. "A exclusão desses profissionais dos quadros da Prefeitura nunca fez sentido. São pessoas altamente capacitadas, que trazem credibilidade, segurança e qualidade para as obras, tanto as contratadas quanto as realizadas pela própria administração", afirmou Rigoli.

Além de reforçar o corpo técnico da Prefeitura, a medida promete melhorias importantes na infraestrutura da cidade. "A população pode ter certeza de que essa decisão vai significar mais qualidade e proteção nas edificações públicas", completou Rigoli.

Fonte - SMC.

Polícia prende líder de f4cção com submetralhadora em oficina clandestina de arm4s na capital

Uma ação da Polícia Militar resultou na prisão de um homem apontado como liderança de facção criminosa e na apreensão de uma submetralhadora, munições e um verdadeiro arsenal em construção, escondido dentro de uma residência no bairro Cascalheira, zona leste de Porto Velho. A operação foi realizada pelo Batalhão de Patrulhamento Tático de Ação e Reação (BPTAR), após informações repassadas pelo setor de inteligência da corporação.

foto - Rondoniagora.

O alvo da operação foi Maicon U.S.J., 34 anos. Segundo a polícia, ele seria uma das lideranças do Comando Vermelho na região e estaria envolvido na produção artesanal de armamentos, em meio a uma disputa entre facções criminosas na capital.

Durante a abordagem, o investigado tentou fugir ao perceber a chegada das viaturas, mas foi detido ainda dentro da casa. No momento da fuga, ele jogou um celular no quintal, que foi recuperado pelos policiais.

Durante a revista na residência, os policiais descobriram dois compartimentos secretos sob o piso, cobertos por cerâmica. No primeiro esconderijo, foram encontradas 21 munições calibre .22. No segundo, havia uma submetralhadora artesanal equipada com silenciador e seletor de tiro automático e semiautomático, além de 22 munições calibre 9mm, três munições calibre .32, um coldre e peças de armamento embaladas em sacos plásticos.

No quintal da casa, os policiais encontraram um espaço improvisado como oficina de metalurgia, com equipamentos e materiais usados na fabricação de armas, incluindo furadeiras, lixadeiras, máquina de solda, barras metálicas, ferramentas e eletrodos. Também foram apreendidas vestimentas camufladas semelhantes às usadas por militares do Exército.

De acordo com a polícia, a estrutura montada na residência reforça a suspeita de que o local servia como ponto de fabricação e armazenamento de armas de fogo de uso restrito. 

fonte - Rondoniagora.

Barco hospital do governo afunda em Guajará-Mirim e interrompe atendimentos às comunidades ribeirinhas

O barco hospital Walter Bártolo, utilizado pelo governo para prestar serviços de saúde a populações ribeirinhas dos rios Mamoré e Guaporé, afundou na madrugada desta quarta-feira (30) em Guajará-Mirim. A embarcação, que estava ancorada aguardando manutenção após apresentar uma rachadura no casco, foi levada pela correnteza e acabou naufragando por volta das 2h40.

foto - reprodução

Moradores que estavam próximos ao local relataram ter visto boias salva-vidas, geladeira e diversos objetos da embarcação boiando nas águas logo após o incidente. Apesar do susto, não houve registro de feridos.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que está adotando as providências necessárias para lidar com o caso, enquanto a Marinha do Brasil foi acionada para apurar as causas do naufrágio.

O Walter Bártolo estava em operação desde 2016, criado com o objetivo de levar assistência médica às populações isoladas das regiões ribeirinhas e também fomentar a cooperação com comunidades bolivianas vizinhas. 

Com o incidente, os atendimentos médicos realizados pelo barco estão temporariamente suspensos.

Operação Rescaldo: Forças de Segurança cumprem vários mandados de prisão contra envolvidos em incêndios criminosos em Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 10ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Velho – Distrito de Nova Mutum, a Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (FTICCO) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (FICCO), deflagraram na manhã desta quarta-feira (30/4/2025) a Operação Rescaldo, tendo como alvos supostos integrantes de uma organização criminosa responsável por incendiar ônibus escolares nos Distritos de União Bandeirantes e Jaci-Paraná.

foto - reprodução

Na ocasião, a ORCRIM incendiou 10 (dez) veículos escolares no Distrito de União Bandeirantes, em ataque realizado à Escola 03 de Dezembro, ficando 8 (oito) veículos totalmente destruídos e 2 (dois) parcialmente danificados. Quanto ao ataque no Distrito de Jaci-Paraná, 5 (cinco) ônibus da Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon foram incendiados.

Estão sendo cumpridos 12 (doze) mandados de prisão preventiva e 5 (cinco) mandados de busca e apreensão, além de também ter sido deferida a quebra do sigilo de todos os dados armazenados nos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Os fatos investigados ocorreram durante a onda de ataques a prédios, instalações, ônibus e outros bens públicos e particulares em janeiro deste ano de 2025 em retaliação a ações legítimas das forças de segurança contra facções criminosas em Porto Velho/RO.

Os alvos da operação deflagrada na presente data visavam, com a prática dos crimes de incêndio em veículo de transporte coletivo (art. 250, §1°, II, "c", do CPB), explosão (art. 251, § 2º, do CP) e promover, constituir e integrar organização criminosa (art. 2°, caput, da Lei 12.850/2013), angariar respeito de integrantes hierarquicamente superiores da facção, seguindo determinações de um “salve geral” da cúpula, contendo diretrizes gerais e específicas sobre alvos, métodos de execução e medidas para evitar a identificação dos envolvidos.

O nome da operação (Rescaldo) é uma referência à continuidade da atuação da segurança pública rondoniense no enfrentamento à onda de ataques que atingiu o Estado no mês de janeiro deste ano, visando desvendar todos os crimes praticados.

O MPRO reforça seu compromisso com a sociedade e com as forças de segurança pública no combate à criminalidade organizada, visando à garantia da paz e tranquilidade públicas.

fonte - MPRO.

Governo de RO lança a 12ª Rondônia Rural Show Internacional e 6ª RondoLEITE

O governo de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (28), o lançamento da 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) e da 6ª edição da RondoLEITE, que será realizada de 26 a 31 de  maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Jí-Paraná.   A cerimônia dos dois dos maiores eventos voltados ao fortalecimento do agronegócio no Norte do país é realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e aconteceu no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, com a presença de autoridades, produtores e representantes do setor produtivo, evidenciando a importância da feira para o crescimento econômico e a modernização da agropecuária rondoniense.

FOTO - SECOM RO

Durante a solenidade de lançamento, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou os expressivos avanços conquistados ao longo dos anos com a realização da feira. “Começamos com resultados modestos em 2012, movimentando R$ 186 milhões, e hoje celebramos um evento que alcançou a impressionante marca de R$ 4,4 bilhões em 2024. Isso demonstra a força do nosso produtor rural e o compromisso do governo do estado em apoiar a inovação, a tecnologia e as potencialidades do campo.”

Com o tema “Do Campo ao Futuro”, a  edição de 2025 pretende ser repleta de inovações para atender à crescente demanda de expositores e visitantes. Entre os destaques está a criação de novos lotes para expositores e a ampliação da infraestrutura com um novo portal de acesso, projetado para oferecer maior visibilidade e funcionalidade ao público. O setor pecuário também foi fortalecido com a expansão para novos expositores e a implantação do inédito Pavilhão da Pecuária de Corte, espaço que reunirá as últimas tecnologias aplicadas à bovinocultura e à produção de carne de alta qualidade.

NOVIDADES

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, enfatizou as novidades desta edição, em parceria com Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), e também dos valorosos produtores. “Estamos implementando ações que vão além da exposição de produtos. Com a Trilha no Bosque, o 1º Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (CONLEITE), que premiará o setor leiteiro estimulando a produtividade e a qualidade na produção de leite, e o Stand Show, incentivamos a criatividade e práticas sustentáveis. Essas iniciativas modernizam a feira e posicionam Rondônia como referência em tecnologia e sustentabilidade no agronegócio.”

Outro grande diferencial deste ano é o retorno do Pavilhão da Piscicultura, iniciativa que reafirma o compromisso do estado com o fomento da cadeia aquícola, um setor estratégico para a diversificação econômica de Rondônia. A organização ainda investiu na criação da Trilha no Bosque, que proporcionará aos visitantes uma experiência de vivência, reforçando a importância da sustentabilidade na produção agrícola.

Com uma história de evolução e superação de metas, a 12ª Rondônia Rural Show Internacional e a 6ª RondoLEITE reafirmam seu papel como propulsoras do desenvolvimento agropecuário de Rondônia, consolidando o estado como uma das principais potências do agronegócio brasileiro.

FONTE - Secom RO.

Após fraudes, governo suspende todos os acordos do INSS com entidades

Dias após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação contra o esquema de descontos indevidos em aposentadorias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta terça-feira (29/4), despacho suspendendo todos os acordos de cooperação técnica firmados com entidades, para interromper um esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados. A ação da PF foi motivada por uma série de reportagens do Metrópoles.

foto - Reprodução

A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados com o INSS e que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários foi assinada pela diretora substituta do INSS, Débora Floriano. O ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado pela PF na quarta-feira passada (23/4) e, posteriormente, demitido pelo presidente Lula (PT).

O ACT é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, mecanismo que está no centro de um escândalo no governo federal.

Os acordos serão suspensos até reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes.

Também foi determinada a realização de análise criteriosa dos referidos acordos, por parte das diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) e da Auditoria-Geral (Audger), com a verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e, se necessário, a proposição de medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos.

Entenda o caso revelado pelo Metrópoles

Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.

A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.

Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.

As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

Em abril de 2025, a PF deflagrou a Operação Sem Desconto, para combater o esquema criminoso.

Fonte - Metrópoles.

Médico é preso após cães serem achados congelados em freezer de casa

Policiais civis da 132ª Delegacia de Polícia no município de Arraial do Cabo, região dos lagos do Rio de Janeiro, resgataram diversos animais que sofriam maus-tratos e viviam em situação de miséria. O médico que mantinha os animais nessa situação insalubre foi preso nessa terça-feira (29/04), em sua residência, no bairro Canaã. Além dos animais vivos, os policiais encontraram outros mortos, congelados dentro da geladeira do imóvel.

foto - reprodução Metropóles

A investigação teve início após denúncias do próprio filho do autor que corroboraram os maus-tratos com fotos e vídeos. Diante dos fatos, a autoridade policial representou pela busca e apreensão no endereço, e o mandado foi cumprido.

No imóvel, os agentes encontraram os animais, tanto cães quanto gatos, em situação de grande insalubridade. Na cozinha do imóvel, foram encontrados no refrigerador corpos de cachorros adultos e filhotes, acondicionados em sacos pretos. Havia ainda diversos cachorros no mesmo cômodo, um apresentando lesões que o impediam de andar com as quatro patas, convivendo em meio a fezes e comidas estragadas.

Gatos trancados

Seguindo as diligências pela casa, em um dos banheiros, os policiais encontraram gatos trancados em meio a fezes e comida estragada. Quando os agentes abriram a porta, os animais, visivelmente assustados, se esconderam com a presença humana.

Em razão dos maus-tratos e dos animais mortos, o homem foi preso em flagrante. No imóvel, também foram encontrados anestésicos usados comumente por cirurgiões dentistas. Os nove animais resgatados, seis cães e três gatos, foram encaminhados para uma clínica veterinária.

Fonte - Metrópoles.

MPRO obtém a maior condenação já registrada no estado por sonegação fiscal

Um empresário de Porto Velho foi condenado a 10 anos de prisão, em regime fechado, por sonegação de tributos estaduais. Uma pena nunca registrada em processo de crime contra a ordem tributária em Rondônia.

foto - MPRO

O caso foi investigado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da capital nesta semana.

Segundo a investigação, o empresário era sócio-administrador de uma empresa local e utilizou dois métodos ilegais para pagar menos ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, durante o ano de 2014.

Ele alterava os documentos fiscais para aplicar alíquotas mais baixas do que as corretas, além de omitir parte das vendas nos relatórios mensais obrigatórios enviados ao fisco estadual.

Prejuízo

Auditores da Receita Estadual analisaram os documentos e apontaram que as fraudes causaram prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. Recurso que poderia ter sido usado em áreas como saúde, educação e segurança.

A Justiça entendeu que houve grave dano à coletividade. Por isso, aumentou a pena, fixando 10 anos de prisão, sem possibilidade de substituição por outras punições.

Combate à sonegação

A atuação do GAESF/MPRO demonstra o compromisso do Ministério Público com o combate aos crimes fiscais. O objetivo é garantir a arrecadação correta de impostos e proteger o bem coletivo da população. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte - MPRO.

Mulher é condenada a 31 anos por abus4r de adolescente em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação de uma mulher pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e compartilhamento de imagens de violência sexual, praticados contra adolescente sob sua responsabilidade legal. 

foto - MPRO

A ré foi sentenciada a 31 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Durante as investigações, o Ministério Público reuniu provas que confirmaram os abusos ocorridos no contexto intrafamiliar, sendo constatado que a mulher praticou atos libidinosos contra adolescente, tendo registrado a violência em imagens e repassado a terceiros.

Pelos dois crimes, a ré foi condenada a 31 anos e 8 meses de reclusão e 32 dias-multa, em regime fechado. A condenação é resultado de denúncia oferecida pela Promotora de Justiça Lucilla Soares Zanella, que afirma que a sentença reforça a importância do enfrentamento rigoroso da violência sexual, especialmente quando cometida por pessoas que deveriam garantir cuidado e proteção.

Defesa - O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger os direitos de crianças e adolescentes, atuando com firmeza na responsabilização de autores de violências. Casos de suspeita de abuso ou exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima pelos canais oficiais da instituição, como a Ouvidoria, disponível pelo WhatsApp no número (69) 99977-0127, ou ainda pelo Disque 100, canal nacional de defesa dos direitos humanos.

FONTE - MPRO.

C0rp# de homem que desapareceu em naufrágio é encontrado no rio Mamoré em RO

O corpo de Josué dos Santos Silva, de 61 anos, foi encontrado na manhã desta terça-feira (29) após desaparecer durante naufrágio no último sábado (27) no distrito de Iata, em Guajará-Mirim (RO). A vítima foi localizada pelo Corpo de Bombeiros no rio Mamoré, a cerca de 30 km do distrito de Abunã.

foto - reprodução

De acordo com o registro da polícia, Josué estava acompanhado de dois adultos e do neto, de 11 anos. Eles haviam saído para pescar na tarde de sexta-feira (26) e, durante o retorno, no sábado, a canoa teria alagado ao passar por uma cachoeira no rio Mamoré.

A força da correnteza teria quebrado a embarcação, obrigando todos a nadarem para tentar se salvar. Testemunhas relataram que Josué conseguiu manter o neto fora da água por alguns minutos, mas acabou se afogando e desaparecendo. Os outros dois adultos conseguiram chegar à margem com a criança.

Após a identificação, o corpo foi encaminhado para a perícia técnica realizar os procedimentos necessários.

Fonte - G1 RO.

PRF/RO apreende mais de 45 metros cúbicos de madeira ilegal em Ariquemes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, em Ariquemes, no último sábado (26), mais de 45 metros cúbicos de madeira. Com o fim de realizar fiscalização de trânsito e reprimir ilícitos ambientais, deu ordem de parada a uma combinação de veículos de carga, que transportava madeira beneficiada e serrada. 

FOTO - PRF/RO

Após a análise dos documentos e verificação inicial dos produtos vegetais, constataram-se indícios de irregularidades relativos à qualidade de parte do material e o valor declarados nos documento fiscal e de origem florestal.

Confirmada a divergência entre a situação de fato e aquela informada às autoridades, apreendeu-se a carga, que consistia em 46,339m³ (quarenta e seis metros cúbicos trezentos e trinta e nove decímetros cúbicos). Ocorreu que a madeira transportada, em verdade, era de primeira qualidade e não de segunda, conforme constava. A Instrução Normativa da SEFIN/RO nº 18/2025/GAB/CRE traz o conceito e características de um produto florestal beneficiado de 2ª qualidade, cujo valor é inferior.

Restou caracterizado, em tese, crime ambiental, na modalidade de vender, adquirir e transportar produtor florestal de origem nativa sem licença válida, conforme prevê o art. 46 e parágrafo único, da Lei 9605/1998, Lei dos crimes ambientais. Quanto ao infrator, comprometeu-se a comparecer em Juízo e não precisou ser conduzido à Central de Flagrantes, por ter sido enquadrado, no caso, numa infração de menor potencial  ofensivo.

Fonte - PRF/RO.