Fazenda admite que programa foi baseado em avaliações internas e conversas com o setor financeiro; programa só atende 1/3 dos inadimplentes
O Ministério da Fazenda não fez estudo técnico para fundamentar a abrangência e as regras do programa Desenrola 2, principal vitrine eleitoral do governo Lula.
Em resposta a questionamentos da coluna, o ministério reconheceu a ausência de um “estudo único” e justificou que estruturou o programa com base em “avaliações do governo e discussão com o setor, que consideraram os dados públicos de endividamento e os recursos disponíveis para a política”.
O último levantamento da Serasa indicou 82 milhões de pessoas endividadas no Brasil. O ministério informou que, no Desenrola 2, “se consideradas todas as modalidades contempladas pelo programa, as projeções indicam um potencial de aproximadamente 20 milhões de pessoas atendidas”. Ou seja, apenas 24% do total de inadimplentes.
“É chocante, mas não surpreendente, que uma política pública tão importante tenha sido algo improvisado. O atual Ministro da Fazenda age mais como cabo eleitoral, sem preocupação alguma com as consequências das medidas que toma, do que como uma voz técnica, sóbria, que ajuda o presidente Lula a tomar as melhores decisões para a população”, afirma o cientista político Sérgio Praça.
Leia a íntegra da resposta da Fazenda
Metrópoles – Foi feito um estudo que definiu atender dívidas ser até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 90 dias e 2 anos? Gostaria de uma cópia do estudo. Podem encaminhar?
Fazenda – Não foi realizado um estudo único, consolidado, passível de compartilhamento. O recorte do programa foi precedido de avaliações do governo e discussão com o setor, que consideraram os dados públicos de endividamento e os recursos disponíveis para a política.
Não é a primeira vez que o governo Lula implementa uma política pública a toque de caixa.
Com custo de R$ 12.5 bilhões, o Pé-de-Meia foi lançado com base em dados de 2022, também sem estudo elaborado pelo Ministério da Educação que apontasse a evasão escolar como o principal problema da educação no país ou apresentasse justificativas para as regras do programa.
Os documentos usados para embasar o projeto se limitam a citações de dados de 2022, um relatório elaborado pelo Insper naquele ano e, até mesmo, um estudo de 17 anos atrás (2009) para sustentar que um programa desenvolvido em Israel elevou em 30% a taxa de certificação no Bagrut (exame semelhante ao Enem).
Na ocasião, o Ministério da Fazenda justificou seu aval ao Pé-de-Meia citando um estudo segundo o qual “a cada R$ 1 investido no Pé-de-Meia, R$ 7 serão gerados no futuro”. O levantamento, porém, nunca foi publicado.
Lançado em janeiro de 2024, o MEC ainda não avaliou oficialmente a implementação do Pé de Meia, “apesar de já ter se passado tempo suficiente para isso. Nem o Ministério do Planejamento fez isso, embora seja uma de suas principais funções”, observa Sérgio Praça.
Desenrola não inclui dívidas com o governo
O Desenrola 2 tem como foco dívidas financeiras e bancárias. As normas valem para dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Em resposta à coluna, o ministério negou que irá perdoar dívidas de até R$ 100 e admitiu não saber quantas pessoas serão beneficiadas. “A medida não determina perdão da dívida, mas sim a desnegativação, como condição para participar do programa…Quanto ao alcance da medida, a baixa contemplará todas as dívidas negativadas até de R$ 100 relativas a cada instituição financeira que se habilitar, independentemente dos prazos e modalidades de origem dessas dívidas.”
Questionado sobre o motivo de a União não aderir ao programa, o Ministério da Fazenda afirmou que, “a decisão (de não incluir dívidas tributárias) foi privilegiar dívidas que não decorram de subsídios ou recursos públicos”.
O governo, contudo, prevê o uso de recursos públicos no Desenrola 2 por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), abastecido pelo Tesouro Nacional. A equipe econômica autorizou o uso inicial de R$ 2 bilhões do fundo e avalia ampliar esse montante em até mais R$ 5 bilhões.
Juros de bancos públicos seguem os do mercado privado
A coluna perguntou ainda se o governo pretende adotar alguma medida para reduzir os juros cobrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, que em algumas modalidades praticam taxas semelhantes ou até superiores às do mercado privado.
Em resposta, a Fazenda afirmou que os bancos públicos operam sob as leis de mercado e, embora tenham função pública, seguem os mesmos regramentos do sistema financeiro nacional aplicáveis às instituições privadas.
Segundo o ministério, além de impedimentos legais para alterações arbitrárias, nesse caso, “há estudos que apontam efeitos concorrenciais prejudiciais ao sistema financeiro em caso de intervenção direta na definição das taxas de juros dos bancos oficiais”. (Metrópoles)
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