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Por irregularidades em cemitério, MP entra com ação contra prefeitura de Rolim de Moura, RO

Motivo da ação é a contaminação que o cemitério está causando ao lençol freático. Local funciona há 36 anos sem licenciamento ambiental.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) iniciou uma Ação Civil Pública nesta semana para regularizar os sepultamentos no cemitério municipal de Rolim de Moura (RO), que funciona há 36 anos sem licenciamento ambiental. Segundo o documento, o motivo da ação seria a contaminação que o cemitério está causando ao lençol freático.

Cemitério Municipal de Rolim de Moura, RO 

No texto, o MP requer que a prefeitura promova o licenciamento do local e inicie estudos sobre os impactos ambientais. Além disso, a ação exige que o município monitore a qualidade do solo e das águas subterrâneas na área do empreendimento, bem como, quando necessário, na sua área de influência direta e nas águas superficiais.


Em 2018, o MP havia instaurado um procedimento para apurar as condições do local para cobrar a adequação de seu funcionamento às legislações ambiental e sanitária, mas não foi atendido.


Segundo a Promotoria de Justiça, em uma nova tentativa no dia 11 de junho deste ano, a prefeitura afirmou que construiria gavetas externas para conseguir melhorar a situação da lotação, mas no dia 26 de outubro, informou que não seria feito dessa forma, após questionamentos de entidades religiosas.


A promotoria propôs a multa de R$ 200 mil caso não seja atendida a tratativa em 90 dias, e mais R$ 10 mil por cada dia de atraso.


A Rede Amazônica tenta contato com a prefeitura de Rolim de Moura.(g1ro)



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