TCE considera ilegal modelo de contratação em escolas de Ariquemes e exige regularização

Por trás do funcionamento diário de uma escola, há muito mais do que professores e estudantes em sala de aula. Há profissionais que ajudam a manter as unidades limpas, organizadas, seguras e preparadas para receber as crianças.

Em Ariquemes, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) busca assegurar que esses serviços continuem sendo prestados, mas de forma legal, planejada e transparente.

O Tribunal Pleno considerou ilegal o modelo pelo qual Associações de Pais e Professores e Conselhos Escolares realizavam a contratação de trabalhadores para desempenhar atividades permanentes na rede municipal de ensino.

A decisão consta do Acórdão APL-TC 00066/26, relatado pelo Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao Conselheiro Edilson de Sousa Silva.

RESPONSABILIDADE DE CONTRATAÇÃO NÃO PODE SER TRANSFERIDA

Segundo o entendimento do TCE-RO, a administração municipal não pode transferir às associações escolares a responsabilidade de contratar profissionais destinados a atender necessidades contínuas das escolas. Esse tipo de contratação deve ser conduzido pelo poder público, com fundamento legal, planejamento, controle dos gastos e respeito às regras constitucionais de acesso ao serviço público.

A decisão também apontou que os valores utilizados nessas contratações precisam ser incluídos corretamente nas despesas de pessoal do município. A medida permite que a sociedade e os órgãos de controle conheçam o custo real da força de trabalho utilizada na educação e acompanhem o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

SERVIÇOS PRESTADOS AOS ALUNOS SEM INTERRUPÇÃO

Ao mesmo tempo, o TCE-RO considerou uma preocupação central: os serviços prestados aos estudantes não podem ser interrompidos de forma repentina.

Por essa razão, os efeitos da decisão foram modulados. Na prática, os contratos existentes poderão permanecer temporariamente em funcionamento até que sejam substituídos por uma solução legal, evitando que a regularização administrativa provoque prejuízos aos alunos e às famílias.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação deverão apresentar, no prazo determinado pelo Tribunal, um plano de ação para regularizar a situação dos profissionais contratados por tempo indeterminado.

Também deverão orientar as associações de pais e os conselhos escolares para que não realizem novos processos seletivos destinados à contratação permanente de trabalhadores para atividades que são de responsabilidade do município.

ESTUDO SOBRE ALTERNATIVAS LEGAIS POSSÍVEIS

Além disso, a administração deverá estudar alternativas legais para manter os serviços em funcionamento, como a realização de concurso público, contratações temporárias devidamente justificadas ou outras soluções permitidas pela legislação.

A decisão procura produzir uma transformação que vai além da correção dos contratos. O objetivo é proteger os estudantes, assegurar a continuidade dos serviços, oferecer maior segurança aos trabalhadores e fortalecer a transparência sobre a utilização dos recursos da educação.

Para as famílias, a principal mensagem é que a regularização deverá ocorrer sem que as escolas deixem de prestar os serviços necessários ao seu funcionamento.

FONTE - TCE/RO.

TCE quer identificar responsáveis por falhas no transporte escolar em Machadinho do Oeste

 

Para estudantes que vivem distante da escola, especialmente na área rural, o transporte escolar não é apenas um serviço de apoio. É o caminho que torna possível frequentar as aulas, acompanhar o calendário letivo e permanecer na escola.

 

Quando um ônibus não chega, uma rota deixa de ser cumprida ou o serviço é executado de maneira inadequada, a consequência aparece na ausência do estudante, no atraso da aprendizagem e na preocupação das famílias.

 

Em Machadinho do Oeste, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que o município apure as responsabilidades relacionadas às falhas identificadas na execução de um contrato emergencial de transporte escolar.

 

A decisão consta do Acórdão APL-TC 00058/26, relatado pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida. O processo examinou a execução do Contrato Emergencial nº 18/2025, firmado para garantir o deslocamento dos estudantes da rede pública.

 

TRIBUNAL IDENTIFICOU FALHAS E GESTÃO RESCINDIU CONTRATO

 

Durante a fiscalização, foram identificados indícios de falhas operacionais e de execução contratual. Posteriormente, a administração municipal rescindiu o contrato e realizou uma nova contratação para manter o transporte dos alunos.

 

Com a substituição do contrato, deixou de existir a necessidade de uma intervenção imediata do Tribunal sobre o ajuste anterior. Isso porque a demanda passou a ser atendida por outra contratação.

 

A mudança, no entanto, não elimina a obrigação de esclarecer o que aconteceu.

 

APURAÇÃO DE FALHAS, RESPONSÁVEIS E MEDIDAS CABÍVEIS

 

O TCE-RO determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar as falhas, identificar eventuais responsáveis e avaliar a aplicação das medidas cabíveis, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

 

A decisão estabelece uma diferença importante entre resolver o problema imediato e investigar suas causas.

 

A nova contratação busca garantir que os estudantes continuem chegando às escolas. Já a apuração administrativa deverá esclarecer por que o contrato anterior apresentou problemas, se houve descumprimento das obrigações e quais providências são necessárias para evitar que a situação volte a ocorrer.

 

Esse trabalho também poderá contribuir para o aperfeiçoamento da fiscalização municipal. Contratos de transporte escolar exigem acompanhamento permanente das rotas, dos horários, das condições dos veículos, da quantidade de estudantes transportados e do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.

 

Quando esse controle não funciona adequadamente, o município pode pagar por um serviço prestado de forma insatisfatória, enquanto alunos ficam expostos a atrasos, interrupções ou condições inadequadas de deslocamento.

 

CONTRATO RESCINDIDO, MAS INVESTIGAÇÃO DEVE CONTINUAR

 

O Tribunal destacou que a rescisão de um contrato não impede a investigação de fatos ocorridos durante sua vigência. Corrigir o serviço é necessário, mas as falhas anteriores também precisam ser esclarecidas.

 

Para a população, a decisão possui dois resultados esperados. O primeiro é garantir a continuidade do transporte por meio da nova contratação. O segundo é assegurar que os problemas identificados não sejam simplesmente esquecidos.

 

Manter os ônibus em circulação protege o acesso dos estudantes às aulas. Apurar as falhas ajuda a proteger a qualidade e a segurança do serviço no futuro.

FONTE - TCE/RO.

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MPRO denuncia ex-juiz por violação de sigilo, prevaricação e abuso de autoridade em Rondônia

Denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça aponta que ex-magistrado teria compartilhado senhas funcionais, permitido uso de celular por detentos e favorecido terceiro sem autorização legal...

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um ex-juiz de direito substituto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação e abuso de autoridade. As acusações envolvem fatos ocorridos entre 2023 e 2024, período em que o investigado ainda integrava a magistratura estadual.

De acordo com a denúncia, o então magistrado teria determinado que servidoras do próprio gabinete fornecessem suas senhas funcionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário. A medida teria possibilitado o acesso a sistemas internos do Tribunal e a processos protegidos por segredo de justiça, configurando, segundo o MPRO, o crime de violação de sigilo funcional.

Em outro episódio, relacionado à execução penal, o ex-juiz é acusado de entregar o próprio telefone celular a detentos para realização de ligações dentro de uma unidade prisional. Ainda conforme a acusação, ele também teria determinado que uma servidora utilizasse seu aparelho para efetuar outras chamadas em benefício dos internos, conduta enquadrada pelo Ministério Público como prevaricação imprópria.

A denúncia também aponta um caso de abuso de autoridade ocorrido em julho de 2023. Segundo o MPRO, o magistrado teria exigido que agentes penitenciários permitissem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender reeducandos, sem respaldo legal e com o objetivo de favorecer indevidamente um terceiro.

O Tribunal de Justiça de Rondônia deverá analisar o recebimento da denúncia. Antes dessa decisão, o ex-juiz será notificado para apresentar sua defesa. 

Caso a denúncia seja aceita, será instaurada a ação penal, garantindo ao acusado o direito ao contraditório, à ampla defesa e à produção de provas durante o processo.

Caminhão da PM cai em buraco de obra no Estádio do Morumbis; veja

Segundo a PM (Polícia Militar) ainda não há informações sobre a dinâmica do acidente e nem sobre feridos; cantor Harry Styles se apresente no local nesta sexta-feira (24)

Um caminhão do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar) caiu em um buraco de uma obra nos arredores do Estádio do Morumbis, na zona sul de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (24).

À CNN Brasil, a PM confirmou o ocorrido, mas afirmou que ainda não há mais informações sobre a dinâmica. Já a administração do estádio informou que realiza uma obra há cerca de um ano na localidade e que também apura as circunstâncias do ocorrido.

Imagens publicadas nas redes sociais mostram o momento em que o caminhão cai de ré dentro do buraco. 

O cantor britânico Harry Styles realizará a última apresentação de sua turnê no Morumbi na noite de hoje. De acordo com a Live Nation, promotora do evento, o show acontecerá normalmente, mas o acesso à Arquibancada Geral, que seria realizado pelo portão 6, foi redirecionada para o portão 15 como medida preventiva.

Foi informado também que é prevista a interdição da avenida ules Rimet com a Rua Padre Lebret.

A Live Nation orienta que os fãs sigam a sinalização e as instruções das equipes no local.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) explicou que a queda do veículo, que costumava focar estacionado na área por razões operacionais, aconteceu pois o solo acabou cedendo a fez com que uma das rodas do caminhão ficasse presa.

A Secretaria confirma que não houveram vítimas e reforça que a ocorrência não compormetetu o policiamento ou as ações de segurança no evento.

Em nota à CNN Brasil, o SPFC (São Paulo Futebol Clube) confirmou que o caminhão caiu devido à uma obra pública no córrego e que estão procurando contato dos agentes competentes para resolver o acidente.

Leia a nota na íntegra:

“O ocorrido foi em decorrência da obra pública de canalização do córrego Antonico, cuja prestação de serviços está sendo realizada pela empresa DP Barros. O São Paulo não tem ingerência sobre o andamento desses trabalhos, mas está em contato com os agentes envolvidos para buscar uma resolução rápida e mitigar os problemas ocasionados pelo incidente.”

Show do Harry Styles

O cantor Harry Styles, 32, realiza o último show em território brasileiro da sua turnê "Together, Together Tour" nesta sexta-feira (24), no estádio MorumBIS, em São Paulo. O astro britânico desembarcou no país na semana passada para divulgar o quarto álbum, "Kiss All The Time. Disco, Occasionally", reunindo mais de 60 mil fãs nas duas apresentações anteriores na capital paulista.

Inicialmente, Harry marcou quatro datas no Brasil, sendo os dias 17, 18, 21 e 14 de junho, mas cancelou a apresentação da última terça-feira (21), alegando problemas de saúde e comunicando horas antes do show.

A empresa ainda afirmou que os fãs com ingressos receberiam um e-mail para pedir como reembolso. (CNN)

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Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

Autorização está publicada no Diário Oficial da União...

© Dan Race/ Adobe Stock

Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimentapara fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União.

A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.

O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.

As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.

Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.

Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.

A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

Legítima defesa

O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.

O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

Capacitação

A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray.

Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.

Elize Matsunaga: o que é real e o que é ficção no filme da Netflix

Com a repercussão de Elize: Sombras de uma Mulher, novo filme da Netflix, questões sobre o assassinato de Marcos Matsunaga tem vindo à tona...

Elize: Sombras de uma Mulher, novo filme da Netflix lançado nesta quarta-feira (22/7), revisita um dos crimes mais conhecidos do país: o assassinato do empresário Marcos Matsunaga, cometido em 2012. A produção acompanha a trajetória de Elize Matsunaga desde a infância até o relacionamento com o empresário e a condenação pelo crime, mas também dramatiza acontecimentos e cria situações para construir a narrativa.

A própria protagonista, Lorena Comparato, afirmou ao Metrópoles que acredita que o longa apresenta “o que pode ter sido a história” de Elize. Com isso, alguns elementos vistos nas telas têm origem em fatos reais, enquanto outros foram adaptados ou não têm comprovação.

Mas, afinal, Marcos realmente ameaçou internar Elize? A cobra Gigi existiu? A criminosa contratou um detetive para seguir o marido? Veja o que é realidade e o que é ficção em Elize: Sombras de uma Mulher.

Marcos estava vivo durante o esquartejamento?

Um detalhe pouco conhecido do caso, que não foi abordado no filme, é o fato de que, de acordo com o noticiário da época, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Marcos Matsunaga ainda estava vivo e respirando quando Elize começou a cortá-lo na região do pescoço.

A causa da morte do empresário não foi apenas o tiro na cabeça, mas também asfixia respiratória devido à aspiração de sangue causada pela decapitação.

Marcos realmente internou a ex-mulher?

A nova produção retrata a relação entre Elize e Marcos antes do crime, mostrando que ele começou a se envolver com ela enquanto ainda era casado. Na produção, a primeira esposa do empresário, com quem teve uma filha, é chamada de Rafaela. Já o livro Elize Matsunaga: A mulher que esquartejou o marido, do jornalista Ullisses Campbell, revela que o nome dela é Lívia de Sousa.

O filme apresenta a versão de que o empresário da Yoki teria tentado internar a esposa em uma clínica psiquiátrica para seguir o relacionamento com Elize.

No entanto, o livro biográfico apresenta outra versão. De acordo com a obra, Lívia foi internada após desenvolver um quadro de depressão em decorrência do fim do casamento. Marcos deixou a esposa para assumir o relacionamento com Elize depois que o caso extraconjugal veio à tona.

Não há evidências de que Marcos tenha articulado a internação de Lívia para ficar com Elize. Conforme o livro, a ex-esposa descobriu o relacionamento, deixou a casa e saiu levando a filha do casal.

Adolescência de Elize foi marcada por abusos?

O filme da Netflix aborda, além do crime, o passado de Elize Matsunaga, retomando, inclusive, os abusos pelos quais ela passou quando era jovem. As cenas têm origem em um relato apresentado no julgamento, no qual uma tia dela afirmou aos jurados que Elize teria sofrido abuso sexual cometido pelo padrasto quando tinha cerca de 14 anos.

A diferença é que, em Elize: Sombras de uma Mulher, os abusos são tidos como um fato consumado, enquanto, na realidade, as afirmações vieram de apenas uma parente de Elize.

Marcos ameaçou internar Elize?

A Elize de Lorena Comparato descobre, no filme, que Marcos pesquisava informações sobre internação compulsória e sobre assumir sozinho a guarda da filha do casal. O medo de perder a criança apareceu em declarações da Elize real depois do crime.

Ela chegou a divulgar uma carta na qual afirmava ter sido ameaçada com a perda da guarda, porém, a família de Marcos e os representantes da acusação contestaram as afirmações.

Elize contratou um detetive particular para seguir Marcos?

Como retratado no filme, Elize realmente contratou, pouco antes do assassinato, um detetive particular para seguir Marcos. As imagens mostraram o empresário na companhia de outra mulher, com quem teria passado cerca de 15 horas entre os dias 18 e 19 de maio de 2012. O material foi entregue a Elize antes do confronto ocorrido no apartamento.

Marcos deu uma cobra para Elize?

A cobra Gigi, que aparece no longa, é real. Marcos Matsunaga deu uma jiboia de estimação de presente para Elize, segundo o noticiário da época. O animal foi criado na cobertura do casal em São Paulo e era alimentado com pequenos animais vivos.

fonte - METRÓPOLES.

Neymar de volta: Santos divulga relacionados para jogo contra a Chapecoense

Camisa 10 do Peixe faz primeira partida pelo clube após a Copa do Mundo

Neymar está confirmado para a partida contra a Chapecoense pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Peixe divulgou nesta sexta (24), a lista de relacionados do jogo que acontece na Vila Belmiro, às 18h30 (de Brasília). Será apenas a 16ª vez que o camisa 10 entra em campo pelo Alvinegro Praiano na temporada.

Além do retorno de Neymar, Gabigol, Willian Arão e Igor Vinícius, poupados na vitória contra a UCV, pela Copa Sul-Americana, também retornam após serem poupados.

Com isso, o Santos deve entrar em campo com: Gabriel Brazão; Igor Vinicius, Lucas Veríssimo, João Ananias e Escobar; Willian Arão, Gabriel Bontempo e Neymar; Rollheiser, Barreal e Gabigol.

O Peixe segue sem contar com o volante Gustavinho, que trata uma lesão muscular no bíceps femoral da coxa direita

fonte - Da CNN Brasil.

Alison dos Santos fatura 1º ouro nos 400m no Troféu Brasil com recorde

Piu volta a competir neste sábado (25) nos revezamento 4 x 400m...

© Gustavo Alves/CBAt/Direitos Reservados

Campeão mundial e medalhista olímpico, Alison dos Santos, mais conhecido como Piu, faturou sua primeira medalha de ouro em provas individuais no Troféu Brasil nesta sexta-feira (24), no Estádio do Ibirapuera, em São Paulo. Após ausência de sete anos no Troféu Brasil, Piu não só venceu a prova, como quebrou o próprio recorde da competição (44s76) estabelecido por ele na semifinal na véspera. A principal competição de atletismo do país reúne quase mil atletas e vai até domingo (26), com transmissão ao vivo no canal do Time Brasil no YouTube.

Hoje (24) o paulista de São João da Barra garantiu o topo do pódio ao liderar a prova do início ao fim, cruzando a linha de chegada em 44s60. A prata ficou com Emerson Vieira do Nascimento (45s52) e o bronze com Guilherme Orenhas (45s56).

"Tô animado, tô feliz. É muito bom por estar de volta aqui, sabe. O que eu estava falando ali antes.... de sentir entrando nessa reta final aqui com a minha família gritando, com o pessoal torcendo... Sabendo que é um monte de pessoas que me viram quando eu tinha 15 anos, 14, 17, correndo aqui no Ibirapuera, brigando pelo troféu, pela medalha de ouro. Que estavam naquele momento e estão aqui agora. Isso é maravilhoso, não tem preço. Tô muito contente com isso", disse Piu emocionado, em entrevista ao programa Stadium, da TV Brasil.

Na última quinta (23), Piu se classificou à final com o melhor tempo 44s76, derrubando o recorde do velocista santista Sanderlei Parrela (44s82) obtido há 27 anos no Troféu Brasil. Parrela segue como detentor do recorde brasileiro nos 400m, com o tempo de 44s29, estabelecido em 1999. Na América do Sul, a melhor tempo é do colombiano Anthony José Zambrano (43s92) desde 2021 e o recorde mundial segue como o sul-africano Wayde Van Niekerk (43s03) desde 2016.

Piu ainda tem chance de garantir um segundo pódio no Troféu Brasil em sua prova predileta, a dos 400m com barreira. A semifinal será neste sábado (25) e a final no domingo (26), último dia da competição.

Campeão mundial em Eugene (EUA) em 2022 e prata na Olimpíada de Tóquio, Piu coleciona dois ouros na prova de revezamento 4x400 metro do Troféu Brasil, obtidas em 2018 e 2019.

Programação Troféu Brasil

Sábado (25)

10h - Salto com vara - masculino

10h35 - 100m com barreira - Heptatlo (1)

11h20 - Salto em altura - Heptatlo (2)

15h30 - Arremesso de peso - Heptatlo (3)

16h - 4x400m misto - final por tempo

16h45 - 200m rasos - Heptatlo (4)

17h10 - 5.000m rasos feminino - final por tempo

17h35 - 5.000m rasos masculino - final por tempo

Domingo (26)

7h30 -35.000m marcha atlética - feminino

8h - 35.000m marcha atlética - masculino

10h - Salto em altura - masculino

10h30 - Arremesso de peso - masculino

11h - Lançamento de disco - feminino

11h05 - Salto triplo - feminino

12h - 400m com barreira - feminino

12h20 - 400m com barreira - masculino

13h30 - Salto em distância - Heptatlo (5)

13h35 - Lançamento do dardo - masculino

15h - 200m rasos feminino

15h05 - Lançamento do dardo - feminino

15h15 - 200m rasos - masculino

15h20 - Salto triplo - masculino

15h35 - 1.500m rasos feminino - final por tempo

15h35 - 1.500m rasos masculino - final por tempo

16h30 - 800m rasos - Heptatlo (7)

16h35 - Lançamento de dardo - masculino

16h5 -: 4x400m feminino - final por tempo

17h15 - 4x400m masculino - final por tempo.

fonte - agencia brasil.

Homem é condenado a mais de 11 anos por m*tar companheiro da ex-mulher em Ariquemes

Jurados reconheceram duas qualificadoras e determinaram o cumprimento imediato da pena, fixada em 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão...

O Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes condenou Matheus Vitor Uliana do Nascimento a 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Nelson Alexandre Santos Mello. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (23), com determinação para cumprimento imediato da pena.

De acordo com o processo, o crime ocorreu na noite de 26 de fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis na Avenida Tancredo Neves, em Ariquemes. A motivação estaria relacionada a desentendimentos envolvendo o relacionamento do réu com a ex-esposa da vítima.

Segundo a denúncia, Nelson Alexandre Santos Mello foi ao encontro do acusado e caminhou em sua direção segurando uma garrafa térmica. O réu, que estava dentro de outro veículo, abaixou o vidro e efetuou os disparos. A vítima chegou a ser socorrida ao Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e colocou terceiros em risco. Os jurados também acolheram a tese de homicídio privilegiado, aplicada quando o crime é cometido sob domínio de violenta emoção após provocação da vítima.

Na dosimetria da pena, a Justiça considerou o uso de arma de fogo sem registro, o impacto causado aos familiares da vítima, além da confissão do acusado e de sua apresentação espontânea às autoridades.

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1068), o juiz determinou o cumprimento imediato da pena e expediu a guia provisória de prisão.

Mais remédios, preços mais justos: decisão do Tribunal de Contas reforça controle sobre compras de saúde em Ji-Paraná

O preço pago por um medicamento público não é apenas um número registrado em uma nota fiscal. Ele pode determinar quantas pessoas serão atendidas, por quanto tempo os estoques permanecerão abastecidos e se o orçamento disponível será suficiente para responder às necessidades das unidades de saúde.

Com esse foco, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o Município de Ji-Paraná registre e mantenha atualizadas, no Banco de Preços em Saúde, as informações relativas às futuras compras de medicamentos, bens e insumos utilizados na rede pública.

 

A determinação consta do Acórdão APL-TC 00059/26, relatado pelo Conselheiro Paulo Curi Neto, durante a apreciação da prestação de contas do município referente ao exercício de 2024.

 

IMPORTÂNCIA DO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE

 

O Banco de Preços em Saúde é uma base de dados que reúne informações sobre aquisições realizadas por diferentes órgãos públicos. Ao consultar esses registros, os gestores conseguem comparar valores, identificar diferenças significativas e utilizar referências mais seguras antes de concluir uma compra.

 

A atualização das informações também amplia a transparência. Além de orientar os setores responsáveis pelas licitações, a ferramenta permite que os órgãos de controle e a própria sociedade acompanhem os valores pagos por medicamentos, materiais hospitalares e outros produtos destinados ao atendimento da população.

 

PREÇOS MAIS JUSTOS

 

Na decisão, o TCE-RO destacou que a inserção dos dados deverá contribuir para orientar os processos de aquisição e evitar preços abusivos.

 

O impacto esperado é concreto. Quando um município compra determinado medicamento por um valor superior às referências praticadas por outros órgãos, parte do orçamento pode ser consumida sem que isso represente aumento da quantidade de produtos ou melhoria do atendimento.

 

Por outro lado, uma pesquisa de preços bem estruturada pode permitir que o mesmo recurso público seja utilizado para adquirir mais medicamentos e atender um número maior de pacientes.

 

PLANEJAR PARA REDUZIR RISCOS E EVITAR DESPERDÍCIOS

 

A decisão também reforça a importância do planejamento. Antes de iniciar uma compra, o município deve conhecer o consumo das unidades, avaliar os estoques existentes, identificar os produtos prioritários e verificar os preços registrados em outras contratações públicas. 

 

Esse processo reduz o risco de compras emergenciais, desperdícios, sobrepreços e falta de medicamentos. Também contribui para que a administração faça escolhas mais eficientes, especialmente em um setor no qual atrasos e falhas podem afetar diretamente pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde.

 

Para o cidadão, o funcionamento de uma base de preços pode parecer distante da rotina de uma unidade básica ou de uma farmácia pública. Mas a relação é direta: quanto melhor for a compra, maior será a possibilidade de o recurso disponível se transformar em medicamentos, materiais e atendimento.

 

A determinação do TCE-RO busca fazer com que a transparência dos preços deixe de ser apenas uma obrigação administrativa e funcione como instrumento de proteção ao orçamento da saúde e ao direito da população de receber serviços públicos mais eficientes.

FONTE - TCE/RO.

Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar

Medida foi tomada por Moraes após carta divulgada por Flávio Bolsonaro...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.

"Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas", afirmou a defesa.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

FONTE - AGENCIA BRASIL.

Tarifa de 37,5% dos EUA atinge US$ 6,6 bi em exportações do Brasil

Medidas baseadas nas Seções 301 e 232 afetam comércio bilateral...

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

A medida resulta da combinação de uma tarifa adicional de 25%, anunciada anteriormente pelo governo do presidente Donald Trump, com uma nova sobretaxa de 12,5%, divulgada nesta quinta-feira. Quando as duas incidem sobre o mesmo produto, a alíquota chega a 37,5%.

Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Quanto será afetado

Segundo o governo brasileiro, as novas medidas tarifárias alcançam 23,1% das exportações destinadas aos Estados Unidos.

Distribuição das exportações:

• 52,7% (US$ 21,3 bilhões) permanecem fora das novas sobretaxas;

• 24,2% (US$ 9,8 bilhões) continuam com tarifas setoriais já existentes dos Estados Unidos (Seção 232);

• 16,5% (US$ 6,6 bilhões) recebem tarifa acumulada de 37,5%;

• 4,7% (US$ 1,9 bilhão) são tributados apenas em 12,5%;

• 1,9% (US$ 800 milhões) pagam somente a sobretaxa de 25%.

Entre os produtos que seguem sem as novas sobretaxas estão café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e diversos produtos químicos.

O que é a Seção 301?

Grande parte das novas medidas foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974).

Esse dispositivo autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Caso conclua que há violação ou prática considerada discriminatória, Washington pode impor medidas de retaliação, como tarifas adicionais sobre produtos importados.

No caso brasileiro, os Estados Unidos abriram duas investigações com base na Seção 301.

A primeira é específica contra o Brasil e resultou na sobretaxa adicional de 25% para determinados produtos brasileiros, embora uma lista de exceções tenha sido ampliada na decisão final.

A segunda investigação trata de políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Nessa apuração, o governo norte-americano aplicou tarifas de 10% ou 12,5% aos seus 60 principais parceiros comerciais. O Brasil ficou entre as 41 economias que receberam a alíquota de 12,5%.

O que é a Seção 232?

Já a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos (Trade Expansion Act de 1962) tem um objetivo diferente.

Ela permite que o governo norte-americano imponha restrições às importações quando conclui que determinado produto representa risco à segurança nacional. Diferentemente da Seção 301, que investiga práticas comerciais de países específicos, a Seção 232 normalmente estabelece tarifas para setores inteiros, aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais.

Foi esse mecanismo que serviu de base, por exemplo, para as tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos industriais.

Segundo o Mdic, os produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas impostas pela Seção 301.

Como ficam as tarifas

De acordo com o governo brasileiro, quando um produto está enquadrado nas duas investigações da Seção 301, as alíquotas se somam.

Na prática:

• 25% da investigação específica sobre o Brasil;

• 12,5% da investigação sobre trabalho forçado;

• 37,5% de tarifa total quando ambas incidem sobre o mesmo produto.

As medidas passaram a vigorar em julho de 2026, com exceção para mercadorias já embarcadas antes da entrada em vigor das novas regras e que chegaram aos Estados Unidos dentro do prazo estabelecido pelo governo norte-americano.

Comércio desacelera

O endurecimento das tarifas ocorre em meio à perda de ritmo do comércio entre os dois países.

Após atingir o recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em queda ao longo de 2026.

No primeiro semestre deste ano, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 17,4 bilhões, retração de 13% em comparação com igual período do ano passado.

Os principais recuos ocorreram em:

• petróleo bruto (-30,4%);

• produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).

Como consequência, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Na comparação anual, a fatia norte-americana passou de 12% das exportações brasileiras em 2024 para 10,8% em 2025.

As importações brasileiras de produtos dos Estados Unidos também diminuíram no primeiro semestre, levando a uma retração de 12,8% na corrente de comércio bilateral.

Cenário

Na avaliação do Mdic, o aumento das tarifas reforça o ambiente de incerteza no comércio entre Brasil e Estados Unidos, marcado pela ampliação do uso de instrumentos tarifários por Washington e por mudanças frequentes nas condições de acesso ao mercado norte-americano.

Apesar disso, 52,7% das exportações brasileiras permanecem fora das novas sobretaxas específicas impostas com base na Seção 301, sujeitas apenas às tarifas ordinárias de importação dos Estados Unidos.