Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que um frentista reagiu a uma tentativa de assalto utilizando a própria mangueira de combustível em um posto localizado no bairro Colibris, em João Pessoa, na Paraíba.
Nas cenas, os suspeitos aparecem abordando o trabalhador durante a ação criminosa. Em seguida, o funcionário reage rapidamente e lança um jato de gasolina na direção dos assaltantes, que recuam e fogem do local sem concluir o roubo.
A movimentação causou tensão no posto e chamou atenção pela forma inusitada da reação. Apesar de ninguém ter ficado ferido, especialistas em segurança alertam que a atitude representa alto risco devido à possibilidade de incêndio ou explosão em áreas com combustíveis inflamáveis.
O caso repercutiu nas redes sociais após a divulgação das imagens do circuito de monitoramento. Até o momento, não há informações sobre a identificação ou prisão dos envolvidos.
Ex-deputada estava presa desde julho de 2025 após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol
O senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a soltura da ex-deputada federal Carla Zambelli nesta sexta-feira (22).
Em publicação no X, Flávio fez uma alusão entre o vídeo publicado por Zambelli e a situação atual de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e demais crimes contra a democracia. Desde 27 de março, ele está cumprindo a sentença em prisão domiciliar temporária.
"Que alegria te ver assim, Carla! Me emocionei porque, imediatamente, comecei a imaginar como será quando for o meu pai Jair Bolsonaro! Vitória consagrada a DEUS!", disse Flávio.
A Justiça italiana negou a extradição e autorizou a soltura da ex-deputada Carla Zambelli em um dos processos contra ela no país. A decisão atende a um pedido da defesa, julgado nesta sexta-feira. A ex-deputada está presa na Itália desde julho de 2025, após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional.
Os pedidos de extradição dizem respeito a duas condenações contra Zambelli no Brasil. Uma referente à invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes; e outra por porte ilegal de arma no caso em que ela apontou um revólver contra um homem em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
A Corte de Apelação havia analisado os dois processos na mesma audiência e publicado duas decisões diferentes, mas ambas em favor da extradição.
Na Corte Suprema de Cassação, porém, o pedido para que ela voltasse ao Brasil foi rejeitado, o que levou a ex-deputada à soltura da prisão na Itália. (CNN)
Descoberta em sítio de Tabuleiro do Norte trouxe despesas ao agricultor que buscava água e agora espera retorno
A confirmação de que o líquido escuro que jorrou no quintal de um sítio é petróleo cru, divulgada nesta terça-feira (19), trouxe esperança para a família do agricultor Sidrônio Moreira, morador de Tabuleiro do Norte, no interior do Ceará. No entanto, Saullo Moreira, filho do agricultor, afirma que, até o momento, a família não recebeu nenhum retorno financeiro.
“Ele nunca recebeu nada relacionado a isso, não. Pelo contrário, ficou com o empréstimo para pagar. O banco conseguiu adiar algumas parcelas para, de alguma forma, ajudar a família”, disse Saullo sobre a obra realizada pelo pai, que resultou na identificação do petróleo.
A intenção de Sidrônio era encontrar água para abastecer o sítio. Porém, segundo o filho, a descoberta do petróleo acabou trazendo prejuízos e nenhum retorno financeiro até agora.
“Eu falo em prejuízo porque o pai gastou para cavar o poço. A procura dele era por água. Então, de certa forma, ele investiu um dinheiro que não teve o retorno esperado. Mas a gente espera que, se tudo correr bem, se todas as etapas forem concluídas e der tudo certo, a gente receba algum valor”, explicou.
Além da ausência de compensação financeira, Saullo afirmou que a família enfrenta dificuldades com a falta de água e teme que a situação se agrave após o período chuvoso.
“Sobre a falta de água hoje, nós estamos sendo abastecidos e estamos num período de inverno, de chuvas. Então, neste momento, não está sendo um grande problema. Porém, a gente sabe que, daqui a dois ou três meses, quando parar de chover, aí sim vai haver um problema maior. Porque, sem chuva, os animais consomem mais água, e a gente não tem plantação justamente por conta dessa falta de água também”, destacou.
Nessa terça-feira (19), a ANP (Agência Nacional do Petróleo) confirmou que a amostra coletada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e disponibilizada à agência era, de fato, petróleo cru.
A ANP informou que enviou o relatório da análise, no dia 20 de maio, ao proprietário do terreno, Sidrônio Moreira.
Segundo o relatório de ensaio encaminhado pela ANP à família do agricultor, a amostra é caracterizada como “uma mistura majoritária de hidrocarbonetos”, composta por elementos químicos como níquel e vanádio, frequentemente associados a esse tipo de material. O documento também identificou características físico-químicas compatíveis com petróleo pesado.
Saullo Moreira finalizou dizendo que espera que toda a situação seja resolvida o mais rápido possível.
“Na verdade, a gente só quer que isso se resolva logo. É meio ruim porque não existe uma data específica para os estudos e para as próximas etapas. Então, a gente fica naquela expectativa: será que vem logo? Será que essa história vai esfriar?”, concluiu.
A CNN Brasil solicitou um posicionamento à ANP sobre os gastos da família em Tabuleiro do Norte e aguarda um retorno. O espaço está aberto.
Entenda o caso
Na última terça-feira (19), o laboratório da ANP atestou conclusivamente tratar-se de uma amostra de petróleo cru.
A agência abriu um processo administrativo para avaliar a viabilidade de incluir a área na OPC (Oferta Permanente de Concessão), principal modalidade de leilões do setor no Brasil.
Contudo, a ANP alerta que não há prazos definidos nem garantia de que a exploração comercial de fato ocorrerá, pois o processo depende de aprovações de ministérios e órgãos ambientais.
De quem é o petróleo?
Pela Constituição Federal e a legislação brasileira, os recursos minerais do subsolo pertencem exclusivamente à União, o que significa que o agricultor não é dono do petróleo encontrado em suas terras.
No entanto, caso a jazida se prove viável comercialmente e a extração seja iniciada, a legislação garante o pagamento de uma participação - que varia entre 0,5% e 1% do valor da produção - ao dono da propriedade, além de indenizações pelo uso da área.
A família Moreira informou que não tem interesse em vender a propriedade de 49 hectares, herdada de seus antepassados e onde vivem há mais de 20 anos. Eles preferem aguardar com cautela o desenrolar das investigações governamentais. (CNN)
Voo 1551 da United Airlines partiu de Newark, Nova Jersey, com destino à Guatemala; nenhum passageiro ficou ferido
Um voo de Newark, Nova Jersey, para a Guatemala foi desviado para o Aeroporto Internacional de Washington Dulles na noite de quinta-feira (21), depois que um homem tentou abrir uma porta durante o voo.
O voo 1551 da United Airlines estava no ar havia cerca de uma hora quando "a tripulação relatou uma perturbação envolvendo um passageiro", informou a FAA (Administração Federal de Aviação) em um comunicado.
O homem tentou abrir a "porta 2L, a 36 mil pés (aproximadamente 10 mil metros) de altitude, e então agrediu um passageiro", relatou o piloto aos controladores de aproximação, de acordo com uma gravação disponível no site ATC.com.
O avião fez uma curva em U sobre o leste da Virgínia e pousou em Dulles pouco tempo depois, segundo o site de rastreamento FlightAware.
Nenhum dos 145 passageiros e seis tripulantes a bordo do Boeing 737 ficou ferido, informou a companhia aérea em um comunicado.
O voo foi cancelado e os passageiros receberam acomodações para passar a noite e foram reacomodados em um novo voo para a Cidade da Guatemala na manhã de sexta-feira (22), informou a United.
A FAA informou que, até o momento, foram registrados mais de 600 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados este ano. Os passageiros podem ser condenados à prisão, multas ou restrições de viagem. (CNN)
Nave realizou pouso controlado no oceano cerca de uma hora após decolagem no Texas
A SpaceX concluiu nesta sexta-feira (22) mais um teste da Starship com o pouso controlado da nave no oceano.
O retorno aconteceu por volta das 20h35 no horário de Brasília, cerca de uma hora após a decolagem da base Starbase, no Texas, Estados Unidos.
Imagens da transmissão oficial mostram o momento em que a Starship realiza a descida e executa a manobra de pouso durante o voo suborbital de teste.
O lançamento faz parte do programa da empresa de Elon Musk para desenvolver um sistema espacial totalmente reutilizável voltado para futuras missões à Lua e Marte.
Dan Huot, da SpaceX, reconheceu os gritos de entusiasmo dos funcionários na transmissão ao vivo, observando que havia "uma multidão bastante feliz na sala de controle atrás de mim".
"Eu diria que provavelmente é a maior demonstração de empolgação que já vi em muito tempo", afirmou.
Huot também afirmou que o pouso foi "preciso", indicando que a Starship pousou no local correto, apesar dos problemas nos motores.
Um homem de 31 anos foi encontrado inconsciente e com ferimentos graves na cabeça durante a madrugada deste sábado (23), na zona Sul de Porto Velho. A vítima estava caída no meio da Rua Emílio Feitosa, no bairro Cidade do Lobo, após ser violentamente agredida com pedaços de madeira.
Segundo informações apuradas, um motorista de aplicativo saía de casa para iniciar o trabalho quando percebeu o homem desacordado na via pública, apresentando intenso sangramento na região da cabeça. Assustado com a cena, ele acionou imediatamente a Polícia Militar.
Ao chegar ao local, os policiais constataram que a vítima ainda apresentava sinais vitais, apesar de não responder aos estímulos. Próximo ao homem, foram encontrados pedaços de madeira quebrados e uma ripa com marcas de sangue, indicando que o objeto teria sido utilizado durante as agressões.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizaram os primeiros socorros ainda na rua antes de encaminhar a vítima em estado gravíssimo ao Hospital João Paulo II.
Programação da Elero integra as ações institucionais da Alero na maior feira do agronegócio da Região Norte...
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), por meio da Escola do Legislativo de Rondônia (Elero), realizará no dia 30 de maio uma programação especial durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná. A atividade ocorrerá a partir das 15h, no estande institucional da Alero, com palestras voltadas ao agronegócio, desenvolvimento regional e qualificação no meio rural.
Entre os participantes confirmados está o biólogo e apresentador Richard Rasmussen, formado em Biologia pela Universidade Ibirapuera e em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Ele também atua como comunicador e divulgador científico, com passagens por emissoras brasileiras, em programas voltados à fauna brasileira, biodiversidade e preservação ambiental.
O biólogo ficou conhecido pela linguagem acessível e pela interação direta com animais silvestres durante expedições e gravações em diferentes biomas brasileiros. O trabalho desenvolvido em televisão e plataformas digitais é voltado à divulgação da biodiversidade, conservação ambiental e conscientização sobre a relação entre seres humanos e natureza.
Além da atuação na televisão, Richard Rasmussen participa de palestras, projetos de educação ambiental e iniciativas relacionadas à preservação da fauna brasileira e ao debate sobre conservação dos biomas nacionais.
Mais recentemente, o biólogo realizou uma expedição pela Rodovia Transamazônica (BR-230), percorrendo 1,5 mil quilômetros entre os estados do Pará e Amazonas. A viagem ocorreu em fevereiro de 2026 e foi transmitida por meio de lives e vídeos publicados nas redes sociais e no YouTube. Durante o percurso, Richard Rasmussen registrou as condições da estrada, os desafios logísticos enfrentados por moradores da região e questões relacionadas à infraestrutura e mobilidade na Amazônia.
Durante a palestra, Richard Rasmussen abordará temas relacionados à preservação ambiental, sustentabilidade, produção responsável e aos desafios enfrentados no campo. As inscrições para participação na palestra podem ser realizadas por meio de formulário disponibilizado pela Escola do Legislativo.
A programação também contará com palestra da advogada previdenciária rural Karol Fernandes. A atividade será voltada à orientação de trabalhadores e produtores rurais sobre direitos previdenciários, planejamento e segurança jurídica no meio rural.
As palestras são gratuitas e integram as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, com foco na qualificação profissional, fortalecimento do setor produtivo e aproximação entre o Parlamento e a população.
Programação da Rondônia Rural Show
A 13ª Rondônia Rural Show Internacional será realizada entre os dias 25 e 30 de maio de 2026, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, com o tema “Exportação e Desenvolvimento”. A feira é promovida pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Estande da Assembleia Legislativa de Rondônia na Rondônia Rural Show 2025 (Foto: Eliete Marques | Jornalista Secom ALE/RO)
Durante a feira, a Assembleia Legislativa de Rondônia manterá um estande institucional, com atividades promovidas pela Escola do Legislativo, além de sessões solenes e sessão extraordinária itinerante. A sessão itinerante está prevista para o dia 28 de maio.
A programação também inclui sessões solenes para a entrega de votos de louvor propostas pelos parlamentares Ieda Chaves (União Brasil), Laerte Gomes (PSD) e Gislaine Lebrinha (PRD).
Ocorrências foram registradas em Nova Mamoré, Porto Velho e Vilhena; veículos tinham sinais identificadores adulterados
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, na última quarta-feira (20), três veículos com sinais identificadores adulterados em diferentes municípios do estado.
A primeira ocorrência foi registrada no distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré, por volta das 09h00, em apoio à Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Após a análise aprofundada do automóvel, foram confirmadas as adulterações e se identificou que o veículo original possuía registro de furto/roubo em Campinas/São Paulo. Foi dada voz de prisão ao condutor, que responderá pelos crimes de adulteração e receptação de veículo. O infrator foi encaminhado para UNISP de Nova Mamoré/RO.
Em Porto Velho, no mesmo dia, em torno de 11h10, uma motocicleta foi encontrada abandonada no acostamento da BR-319, no km 138. Após fiscalização, outra equipe da PRF constatou sinais de adulteração. Sua chave estava no interior do baú acoplado ao veículo, e ninguém foi identificado como condutor ou proprietário. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores de Porto Velho/RO.
O último caso aconteceu em Vilhena, na BR-364, km 5, às 16h00, quando uma motocicleta foi abordada durante uma ronda. Após análise detalhada na Unidade Operacional da PRF, os policiais confirmaram indícios de adulteração e identificaram que o veículo original possuía registro de furto/roubo em Porto Velho. A condutora e o bem apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Vilhena para as providências legais cabíveis.
O narrador e apresentador Galvão Bueno foi internado nesta sexta-feira (22), em São Paulo, onde será submetido a uma cirurgia na coluna neste sábado (23). O procedimento acontece após o comunicador apresentar problemas na região lombar, que passaram a comprometer os movimentos da perna esquerda.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Galvão tranquilizou os fãs e afirmou que a cirurgia é considerada simples. Segundo ele, a previsão é de uma recuperação rápida, com retorno às atividades em cerca de cinco dias.
A expectativa é de que o apresentador já esteja de volta ao comando do programa “Galvão FC”, no SBT, no próximo dia 1º de junho. Poucos dias depois, em 7 de junho, ele embarca para os Estados Unidos, onde participará da cobertura da Copa do Mundo de 2026.
O SBT transmitirá 32 partidas do Mundial, incluindo todos os jogos da seleção brasileira. Durante a fase de grupos, a emissora exibirá 14 confrontos em parceria com a N Sports.
As partidas do Brasil terão narração de Galvão Bueno.
Influenciadora e advogada foi transferida para penitenciária de Tupi Paulista (SP) nesta sexta; defesa pediu prisão domiciliar por ela ser mãe
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra afirmou nesta quinta-feira (21), durante audiência de custódia, que foi presa "no exercício da profissão" ao comentar a investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A Justiça manteve a prisão preventiva da influenciadora após a audiência.
"Eu fui presa no exercício da profissão. À época dos fatos eu advogava", disse Deolane ao juiz responsável pela custódia.
Emocionada, ela afirmou que os fatos investigados remontam aos anos de 2019 e 2020 e que os valores recebidos em sua conta seriam referentes à atuação como advogada de um cliente.
A audiência de custódia teve como objetivo apenas avaliar a legalidade da prisão e das condições em que ela ocorreu, sem discutir o mérito da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público.
Ao ser questionada pelo magistrado, Deolane disse que não sofreu ilegalidades durante a prisão, mas reclamou da apreensão de objetos pessoais durante o cumprimento do mandado de busca. "Acabaram levando itens pessoais que não dizem respeito a mim, do meu filho", declarou.
Ela também informou ter problemas psicológicos, mas afirmou não possuir doenças físicas ou limitações de mobilidade. Segundo a influenciadora, receitas médicas já haviam sido anexadas ao processo.
Defesa pede prisão domiciliar
Durante a audiência, a advogada de defesa Josimary Rocha pediu a revogação da prisão preventiva ou a conversão para prisão domiciliar, argumentando que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos.
A defesa citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de mulheres com filhos menores, quando os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça.
A representante do Ministério Público, por sua vez, argumentou que a audiência de custódia não teria competência para revisar os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva, pedindo apenas a homologação da medida.
Um representante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) também participou da audiência e pediu que fossem respeitadas as prerrogativas profissionais de Deolane como advogada.
A OAB solicitou que o recolhimento da influenciadora ocorresse em sala de Estado-Maior ou, na ausência dessa estrutura, em prisão domiciliar, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
A entidade também pediu que a Justiça considerasse a situação da filha menor de Deolane à luz do artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP).
O artigo 318-A do CPP determina que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça ou não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Operação investiga lavagem de dinheiro ligada ao PCC
Deolane foi presa preventivamente durante a Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo os investigadores, ela seria uma das principais integrantes de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
A investigação aponta que a influenciadora teria movimentado valores milionários por meio de empresas de fachada, contas bancárias e patrimônio de alto padrão para ocultar recursos da organização criminosa.
Segundo relatório policial obtido pelo SBT News, Deolane teria movimentado mais de R$ 7,6 milhões entre 2018 e 2022, além de realizar depósitos em espécie considerados atípicos pelos investigadores.
A polícia também afirma ter identificado vínculos financeiros entre a influenciadora e Everton de Sousa, apontado como operador financeiro da facção criminosa.
Além de Deolane, familiares de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, também foram alvos da operação. (SBT News)
Iniciativa apresenta à população como funcionam os Conselhos Municipais, a análise dos projetos e a aplicação dos recursos destinados aos fundos sociais
A campanha “Declare Seu Amor” é muito mais que a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. Em Porto Velho, ela também significa transparência e responsabilidade na aplicação desses recursos, garantindo que os valores destinados pelos contribuintes sejam transformados benefícios para quem mais precisa.
Com o trabalho dos Conselhos Municipais e das instituições parceiras, os projetos passam por rigorosos critérios de aprovação, acompanhamento e prestação de contas. Desta forma, é assegurado que os recursos sejam utilizados de forma correta e eficiente.
“A proposta é aproximar a população desse processo, mostrando como cada contribuição pode ajudar a fortalecer projetos sociais e promover mais cuidado, proteção e qualidade de vida para crianças, adolescentes e idosos”, disse a adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília.
Já o prefeito Léo Moraes destacou que “cada contribuição feita com o coração retorna em forma de cuidado, dignidade e oportunidade para quem mais precisa na nossa cidade, garantindo política pública séria e melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
Os Fundos Municipais
Os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa são instrumentos públicos criados por lei para receber, administrar e aplicar recursos destinados ao financiamento de políticas, programas, projetos e ações voltados à garantia de direitos desses públicos.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente apoia iniciativas que promovam proteção, cuidado, desenvolvimento, convivência familiar e comunitária, prevenção de violações de direitos e fortalecimento da rede de atendimento à infância e adolescência.
Já o Fundo Municipal da Pessoa Idosa tem como finalidade apoiar ações voltadas à promoção da autonomia, proteção social, convivência, cuidado, inclusão, cidadania e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
Esses fundos permitem que recursos públicos e destinações feitas por pessoas físicas e jurídicas sejam aplicados em projetos sociais locais, com acompanhamento dos Conselhos Municipais e dos órgãos responsáveis pela política pública.
Administração dos recursos da campanha
Os recursos arrecadados pela campanha “Declare Seu Amor” são depositados em contas específicas de cada fundo. Cada um deles possui finalidade própria e os valores recebidos só podem ser utilizados em ações compatíveis com os direitos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa.
A gestão administrativa, orçamentária e financeira dos fundos conta com o suporte da gestão municipal, através da Semias ou do órgão gestor definido pela legislação municipal.
Por outro lado, a definição das prioridades, a deliberação sobre a aplicação dos recursos e o acompanhamento da execução contam com a participação fundamental dos Conselhos Municipais, que exercem o controle social sobre a política pública.
“Isso significa que os recursos não são administrados de forma isolada. Existe uma estrutura composta pelo órgão gestor, pelos Conselhos Municipais, pelas normas legais, pelos instrumentos de planejamento e pelos mecanismos de prestação de contas”.
Análise e aprovação dos projetos
Os Conselhos Municipais têm papel essencial no controle social e na deliberação sobre a aplicação dos recursos dos fundos. Eles são formados por representantes do poder público e da sociedade civil, o que garante participação social nas decisões.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) analisa e delibera sobre projetos a essa faixa etária. Já o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) faz o mesmo em relação aos projetos voltados ao público da terceira idade.
“Esses Conselhos avaliam se os projetos apresentados estão de acordo com as prioridades da política pública, se respeitam a finalidade do fundo, se possuem relevância social, se são viáveis tecnicamente e se podem gerar impacto positivo para a população”, afirma a secretária.
Além de aprovar projetos, os Conselhos também acompanham a execução, analisam resultados, solicitam informações quando necessário e contribuem para garantir que os recursos sejam aplicados com transparência e responsabilidade.
Critérios das instituições para participar
Quando há decisão da gestão pública de utilizar os recursos dos Fundos Municipais por meio de chamamento público para instituições do terceiro setor, o processo deve observar critérios de legalidade, transparência, impessoalidade e seleção objetiva.
Nesse caso, as instituições interessadas em executar projetos com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou do Fundo Municipal da Pessoa Idosa devem apresentar suas propostas conforme as regras estabelecidas no edital ou instrumento convocatório.
Essas instituições devem cumprir critérios técnicos, jurídicos e administrativos. Em geral, precisam estar regularmente constituídas, apresentar documentação atualizada, comprovar atuação compatível com o público atendido e demonstrar capacidade técnica para executar o projeto proposto.
Também é necessário apresentar um plano de trabalho detalhado, contendo o objetivo do projeto, o público beneficiário, a justificativa, a metodologia, as metas, o cronograma, o orçamento, a equipe responsável, os indicadores de resultado e a forma de comprovação das ações realizadas.
Quando a Administração Pública decide utilizar os recursos por meio de chamamento público para instituições do terceiro setor, as entidades interessadas devem seguir as regras previstas no edital ou instrumento convocatório. Esse processo deve observar legalidade, transparência, impessoalidade, critérios objetivos de seleção e alinhamento com as prioridades definidas pelo respectivo Conselho Municipal.
Assim, não basta a instituição desejar receber o recurso. Ela precisa demonstrar que tem condições reais de executar o projeto, atender corretamente a população e prestar contas da aplicação dos valores recebidos.
Processo de seleção dos projetos sociais
O processo de seleção dos projetos sociais pode ocorrer por meio de edital, chamamento público ou outro instrumento legal definido pela administração pública, conforme a natureza da execução e as normas aplicáveis.
Quando há decisão da gestão municipal de aplicar os recursos dos fundos por meio de chamamento público para instituições do terceiro setor, é aberto um processo para que as entidades interessadas apresentem seus projetos. “O edital define quem pode participar, quais documentos são exigidos, quais critérios serão analisados, quais prazos devem ser cumpridos e como será feita a seleção”.
As instituições interessadas apresentam suas propostas e planos de trabalho, que são avaliados com base em critérios como relevância social, capacidade técnica, viabilidade financeira, clareza de metas e impacto esperado. Também é considerada a possibilidade de acompanhamento dos resultados e a aderência às prioridades dos fundos municipais.
Após a análise técnica e a deliberação dos Conselhos Municipais, os projetos aprovados seguem para formalização da parceria. Em seguida, as entidades passam a executar as ações previstas, com acompanhamento da Administração Pública e dos Conselhos, garantindo o correto uso dos recursos e a efetividade das iniciativas sociais.
Prestação de contas das entidades contempladas
A prestação de contas é uma obrigação das entidades contempladas. Ela serve para comprovar que os recursos recebidos foram utilizados corretamente e que as ações previstas no projeto foram realmente executadas.
As instituições devem apresentar documentos fiscais, relatórios de execução, registros das atividades, comprovação do público atendido, demonstrativos financeiros, metas alcançadas e demais documentos exigidos no instrumento firmado com a administração municipal.
Instituições interessadas apresentam suas propostas e planos de trabalhoA prestação de contas deve demonstrar tanto a correta aplicação dos recursos quanto os resultados sociais alcançados. Ou seja, significa que é necessário comprovar que o dinheiro foi utilizado conforme o plano aprovado e que gerou benefícios concretos para crianças, adolescentes, pessoas idosas, famílias ou comunidades atendidas.
“Caso sejam identificadas inconsistências, a entidade pode ser chamada a apresentar esclarecimentos, corrigir informações ou adotar providências, conforme as regras legais e administrativas aplicáveis”, ressaltou Tércia Marília.
Acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos
Esse é um trabalho que acontece antes, durante e depois da execução do projeto. Antes da execução, são analisados os documentos da instituição, o plano de trabalho, o orçamento e a compatibilidade da proposta com a finalidade do fundo.
Durante a execução, podem ser realizados monitoramentos, visitas técnicas, análise de relatórios, reuniões de acompanhamento e verificação do cumprimento das metas. Depois da execução, é feita a análise da prestação de contas, verificando se os recursos foram aplicados corretamente e se os resultados previstos foram alcançados.
A fiscalização envolve a Administração Pública, por meio da Semias, os Conselhos Municipais e, quando necessário, os órgãos de controle interno, controle externo, Ministério Público Estadual (MPRO) e demais instituições competentes.
“Esse conjunto de mecanismos fortalece a segurança, a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos”.
Participação da Semias no suporte técnico e administrativo
Conselhos Municipais exercem papel central nesse processo
A Semias atua no suporte técnico, administrativo e operacional dos fundos municipais, contribuindo para que os processos sejam organizados de forma segura, transparente e eficiente.
Ela também apoia a gestão administrativa dos recursos, a formalização de processos, a elaboração de documentos, o acompanhamento da execução dos projetos, a orientação às entidades, a organização das prestações de contas e a articulação com os Conselhos Municipais.
Ela ainda contribui tecnicamente para que os projetos estejam alinhados às políticas públicas de assistência social, inclusão, proteção de direitos e fortalecimento da rede de atendimento.
Importante ressaltar que a Semias não substitui o papel dos Conselhos Municipais. O trabalho da secretaria é oferecer suporte para que as decisões dos Conselhos sejam executadas com legalidade, organização, transparência e efetividade.
Mecanismos de transparência e controle social
Com relação à transparência e o controle social, ambos são garantidos por um conjunto de mecanismos. Entre eles estão a existência de fundos com contas específicas, a atuação dos Conselhos Municipais, a definição de critérios públicos para seleção de projetos, a exigência de plano de trabalho, a formalização de parcerias, o acompanhamento técnico, a prestação de contas e a fiscalização da execução.
Os Conselhos Municipais exercem papel central nesse processo, pois representam a participação da sociedade civil e do poder público na definição das prioridades, na aprovação dos projetos e no acompanhamento da aplicação dos recursos.
Para a pessoa idosa, os recursos podem apoiar ações de convivência, autonomia, cuidado e prevenção ao isolamento socialAlém disso, os atos administrativos, editais, resoluções, parcerias e prestações de contas devem seguir regras de publicidade e controle, permitindo que a sociedade acompanhe como os recursos estão sendo utilizados.
Esses mecanismos garantem que os valores destinados aos fundos não sejam aplicados de forma aleatória, mas sim em projetos analisados, aprovados, acompanhados e fiscalizados.
Importância da destinação do Imposto de Renda para projetos locais
Conforme a adjunta da Semias, a destinação do Imposto de Renda é uma forma concreta de fortalecer projetos sociais no próprio município. O contribuinte pode direcionar parte do imposto devido (até 6%) para os Fundos Municipais, permitindo que esse recurso seja aplicado em ações locais.
Na prática, isso significa que parte do valor que iria para o caixa geral da União pode permanecer no município e financiar projetos voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Essa destinação não representa um gasto adicional para o contribuinte. Trata-se de uma escolha sobre a aplicação de parte do imposto devido, dentro das regras permitidas.
“Quando a população destina o Imposto de Renda aos fundos municipais, ela ajuda a transformar o tributo em proteção social, inclusão, cuidado, convivência, prevenção de violações de direitos e oportunidades para quem vive na própria cidade”, afirmou.
Resultados e impactos sociais gerados
Conselhos Municipais garantem que os valores destinados em projetos analisados, aprovados, acompanhados e fiscalizados
Os recursos dos fundos podem gerar impactos sociais importantes, especialmente quando aplicados em projetos bem planejados, acompanhados e avaliados.
No caso da criança e do adolescente, os projetos podem contribuir para proteção contra violações de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, atividades educativas, culturais, esportivas, inclusão social, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecimento da rede de atendimento.
Para a pessoa idosa, os recursos podem apoiar ações de convivência, autonomia, cuidado, prevenção ao isolamento social, proteção contra violência, inclusão, acessibilidade, promoção de saúde social e fortalecimento de vínculos comunitários.
“O impacto mais importante é que o recurso chega à população por meio de projetos concretos, executados por instituições habilitadas, acompanhados pelos Conselhos e pela Administração Pública, com obrigação de prestar contas”.
Exemplos de projetos que podem ser beneficiados
Cada projeto deve demonstrar claramente quem será atendido, qual problema pretende enfrentar, quais resultados espera alcançar e como prestará contas do recurso recebidoTércia Marília informou, ainda, que podem ser beneficiados projetos sociais voltados à garantia de direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, desde que estejam alinhados às finalidades dos respectivos fundos e aprovados pelo Conselho Municipal competente.
Cita como exemplos, os projetos de convivência comunitária, fortalecimento de vínculos, oficinas culturais, atividades esportivas, ações educativas, prevenção de violações de direitos, apoio a famílias, capacitação de profissionais, inclusão social, acessibilidade, cuidado, autonomia e proteção.
Também podem ser apoiadas iniciativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil que tenham experiência comprovada, regularidade documental e capacidade técnica para executar as ações propostas.
O mais importante, conforme a secretária, é que cada projeto demonstre claramente quem será atendido, qual problema pretende enfrentar, quais resultados espera alcançar e como prestará contas do recurso recebido.
Texto: Semias e Augusto Soares Foto: José Carlos / Secom
.jpeg)
%20(4).jpg)
(1)(3)%20(1)(1).jpg)
.jpeg)
%2008_27_47_7b186aa0(1)(1)(1).jpg)
(1)(5)(2)(1)(1)(1)(1)%20(1)%20(1).jpg)
