Pé-de-Meia: pagamento começa nesta segunda, 23/6. Confira calendário

Começou nesta segunda-feira, 23 de junho, o pagamento da quarta parcela do Incentivo-Frequência destinado aos estudantes do Programa Pé-de-Meia. Cerca de 3,2 milhões de alunos receberão o benefício, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O benefício no valor de R$ 200 será pago aos alunos que mantêm, pelo menos, 80% de presença nas aulas.

foto - divulgação governo federal

O depósito é feito de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento do estudante, e segue até dia 30 de junho. Confira abaixo: 

Mês de nascimento	Dia de pagamento
Janeiro e Fevereiro	23 de junho
Março e Abril	24 de junho
Maio e Junho	25 de junho
Julho e Agosto	26 de junho
Setembro e Outubro	27 de junho
Novembro e Dezembro	30 de junho

MOVIMENTAÇÃO — A parcela será creditada em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos estudantes e os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem. Para alunos menores de idade, é necessário que o responsável legal realize o consentimento pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa, autorizando a movimentação da conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa . Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda por pessoa de até meio salário mínimo. O estudante deve ter frequência mínima de 80% para se manter do Pé-de-Meia. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período.

PÉ-DE-MEIA – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.

fonte -  Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.

foto - reprodução

Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.

Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.

Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.

O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada.

Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.

Votos

Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional, por conferir imunidade indevida às plataformas de redes sociais.

Para os relatores, não é necessário que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conteúdo considerado ilícito, bastando para isso a notificação extrajudicial por alguém que se sinta vítima da publicação.

Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – ainda seria preciso uma ordem judicial prévia para a derrubada de postagens dos usuários de redes sociais.

Flávio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notificação extrajudicial de vítima ou advogado para que um conteúdo ilícito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.

Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.

Alexandre de Moraes foi o sétimo a se juntar à maioria. Para ele, as big tech que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de mídia, sendo assim responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.

Outro lado

O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech - grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta. No início do julgamento, em sustentação oral, representantes do setor defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet como está, protegendo as aplicações do uso que é feito por seus usuários.

Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio do que é publicado pelos usuários configuraria censura.

fonte - Agência Brasil.

Frio traz leve queda nas temperaturas em RO; veja previsão do tempo

Uma friagem leve deve chegar a Rondônia nesta terça-feira (24) e provocar a queda das temperaturas em várias cidades do estado. Em Chupinguaia (RO), Parecis (RO) e Vilhena (RO), a mínima prevista é de 16 °C, de acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

foto - reprodução

As temperaturas mais baixas serão causadas por ventos vindos do sul. A queda deve influenciar o clima, principalmente no Cone Sul e nos vales dos rios Guaporé e Mamoré. 

Apesar da friagem, o tempo continua abafado em grande parte do estado, com aumento de nuvens e possibilidade de chuvas isoladas em áreas como Porto Velho e região central.

No decorrer do dia, as temperaturas sobem, mas permanecem amenas em relação ao calor típico de Rondônia. 

Os ventos devem ser de fraca intensidade e soprar principalmente do sul e sudoeste, reforçando o ar mais frio. 

O fenômeno deve durar até a quarta-feira (25), com elevação das temperaturas a partir de quinta-feira (26).

Confira as mínimas e as máximas em municípios de Rondônia na terça e quarta:

📍 Chupinguaia

✅ Terça (24/jun): Mín: 16°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 32°C

📍 Vilhena

✅ Terça (24/jun): Mín: 16°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 32°C

📍 Parecis

✅ Terça (24/jun): Mín: 16°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 32°C

📍 Cabixi

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 29°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 20°C | Máx: 34°C

📍 Cerejeiras

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 29°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 20°C | Máx: 34°C

📍 Colorado do Oeste

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 29°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 20°C | Máx: 34°C

📍 Corumbiara

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 29°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 20°C | Máx: 34°C

📍 Costa Marques

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 31°C

📍 Guajará-Mirim

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 31°C

📍 Nova Mamoré

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 31°C

📍 São Francisco do Guaporé

✅ Terça (24/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 31°C

📍 Jaru

✅ Terça (24/jun): Mín: 21°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 32°C

📍 Ariquemes

✅ Terça (24/jun): Mín: 20°C | Máx: 29°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 21°C | Máx: 30°C

📍 Ji-Paraná

✅ Terça (24/jun): Mín: 21°C | Máx: 27°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 19°C | Máx: 32°C

📍 Porto Velho

✅ Terça (24/jun): Mín: 21°C | Máx: 29°C

✅ Quarta (25/jun): Mín: 22°C | Máx: 30°C

FONTE - G1 RO E Censipam.