Crédito consignado para CLTs é aprovado e passa a beneficiar motoristas de aplicativo

A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa - o Crédito do Trabalhador - que abrange empregados celetistas em geral, incluindo motoristas de aplicativo, domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.

O relatório aprovado incluiu também a possibilidade de crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. A concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma a qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

"Os motoristas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros poderão autorizar o desconto nos repasses a que têm direito pelos serviços oferecidos por meio de aplicativos de transporte individual de passageiros para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito. Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis", destacou Carvalho.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida, anunciada em março, ampliou a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada, permitindo que empregados regidos pela CLT contratem empréstimos, usando como garantia até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

O objetivo do governo é reduzir os juros aplicados no consignado, cujas taxas são inferiores às aplicadas a outras modalidades de crédito. O relatório de Carvalho aponta que, no crédito consignado privado, as taxas médias variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, enquanto no consignado para servidores públicos estão em 2,1% mensais, significativamente menor.

Para beneficiários do INSS, o teto máximo estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

“A MP busca viabilizar a trabalhadores celetistas um mecanismo já disponível para pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Além do aumento de garantias e da redução de burocracia, as regras trazidas pela MP facilitam a portabilidade do crédito, outro aspecto que contribuirá para ampliar o acesso ao crédito no país, dando maior liberdade e poder de escolha aos trabalhadores do setor privado, permitindo que renegociem suas dívidas e optem por ofertas mais adequadas às suas necessidades financeiras”, disse Carvalho.

Entre as alterações incluídas no relatório está a que determina a adoção de mecanismos de segurança pelas instituições de crédito e o governo na contratação de consignados. Com isso, passa a ser obrigatório o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identidade do trabalhador para a assinatura de contratos.

Além disso, caberá ao governo federal fomentar iniciativas de educação financeira para os trabalhadores com carteira assinada.

O relatório também estabelece que caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se os empregadores estão descontando e repassando corretamente as parcelas de empréstimos consignados de seus empregados. Em caso de desconto indevido ou ausência de pagamento dos empréstimos, o empregador poderá ser penalizado.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver "taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária".

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador. A medida também permite a migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado, mas o trabalhador terá de procurar uma das instituições financeiras habilitadas. 

FONTE - Agência Brasil.

Brasil se declara país livre da gripe aviária

O Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária, após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais.

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O anúncio oficial de cumprimento do período de vazio sanitário foi dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em comunicado enviado nesta quarta-feira (18) à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

“Com a notificação, o país se autodeclara livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP)”, informou o ministério.

O único caso confirmado em estabelecimento comercial ocorreu em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada. Conforme previsto em protocolo, foi iniciado, ali, o período de vazio sanitário.

De acordo com o ministério, com o encerramento desse prazo sem novas ocorrências, “o Brasil concluiu todas as ações sanitárias exigidas, recuperando novamente o status de livre da doença”.

Notificações

“Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência. Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, declarou, por meio de nota, o ministro Carlos Fávaro.

Com o fim do período de vazio sanitário, teve início a etapa de notificação, pelo ministério, dos países que impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras de produtos avícolas. A expectativa é de que as relações comerciais sejam restabelecidas o mais rápido possível.

Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

fonte - Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil.

Conheça a história nuclear do Irã e como ela explica guerra de Israel

Há mais de 30 anos, o Irã é acusado por Israel de buscar desenvolver armas nucleares e que isso representaria um “perigo existencial” para o Estado judeu. Essa suposta ameaça justificou a nova guerra de Israel com consequências imprevisíveis.

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Mas, afinal, qual a história do programa nuclear do Irã e por que as potências ocidentais questionam o projeto iraniano enquanto não cobram o mesmo de Israel, único país do Oriente Médio que não assinou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)?

Para analistas em geopolítica consultados pela Agência Brasil, a guerra busca enfraquecer militar e economicamente o Irã para impor a hegemonia de Israel em todo Oriente Médio. Os especialistas ainda sugerem que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) pode estar sendo manipulada ao anunciar que o Irã não estava cumprindo com suas obrigações com o TNP.

Ao contrário de Israel, o Irã sempre submeteu seu programa nuclear às inspeções internacionais. Em 2012, com articulação da diplomacia do Brasil, o Irã aceitou a proposta do governo dos Estados Unidos (EUA) para controlar o enriquecimento de urânio. Porém, o então presidente Barack Obama recuou da própria proposta, mantendo as sanções contra o governo de Teerã.

Após o fracasso dessas negociações, o professor de história da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Alberto Moniz Bandeira, em seu livro A Segunda Guerra Fria, avaliou, ainda em 2013, que o conflito em torno do programa nuclear do Irã “como ameaça existencial [a Israel], nunca passou de engodo para encobrir as contradições de poder e de predomínio na região”.

Ao concordar com Bandeira, o cientista político Ali Ramos, autor de estudos sobre Ásia e o mundo islâmico, afirmou à Agência Brasil que Israel e as potências ocidentais buscam, com a atual guerra, impor a hegemonia política, militar e econômica de Tel Aviv em todo o Oriente Médio.

“Israel não aceita que nenhum dos seus vizinhos tenha indústria ou poderio econômico para se tornar uma potência hegemônica na região. Para ter hegemonia, Israel não depende só que o país não tenha armamento nuclear, depende também que o país esteja sempre empobrecido” avalia Ramos.

Já o professor de relações internacionais Robson Valdez, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou que a atual guerra está dentro do contexto do conflito na Faixa de Gaza e que a AIEA pode estar sendo manipulada para justificar a agressão ao Irã.

“Essa mudança na abordagem da AIEA tem que ser avaliada também dentro desse contexto de provável instrumentalização da agência para legitimar a entrada dos EUA no conflito geral do Oriente Médio. A meu ver, [o primeiro-ministro de Israel, Benjamin] Netanyahu busca obter, de forma definitiva, a superioridade militar em toda região”, disse Valdez.

A origem

O consagrado historiador brasileiro Moniz Bandeira escreveu que o programa nuclear do Irã começou na década de 1960, com apoio da Alemanha e dos EUA, durante o governo de 25 anos do xá Reza Pahlavi.

Apoiado pelo Ocidente, o regime ditatorial de Pahlavi assumiu o poder após a CIA e outras agências de potências ocidentais promoverem o golpe de Estado de 1953, derrubando o governo nacionalista de Mohammed Mossadegh, que havia nacionalizado os ricos poços de petróleo iranianos, o que contrariou o interesse das petroleiras ocidentais.

Em 1979, o xá foi derrubado pela Revolução Iraniana que “acabou com a subordinação do Irã às potências ocidentais”, segundo Moniz Bandeira. Porém, o aiatolá Khomeini, como líder supremo do país, disse que as bombas atômicas eram contrárias ao espírito do Islã e emitiu um fatwâ (espécie de resolução da autoridade religiosa do Islã) proibindo seu desenvolvimento.

Só em 1989, após a morte de Khomeini, é que o novo aiatolá Ali Khamenei retomou o programa nuclear do país, sempre negando que o Irã pretendesse construir armas nucleares. Desde então, o país busca um acordo com a AIEA. Em 2005, novo fatwâ proibiu a produção, o armazenamento e o uso de armas nucleares.

O analista geopolítico Ali Ramos avalia que o programa nuclear do Irã sempre foi uma necessidade energética. “O Irã tem um problema histórico, desde a época do xá, para criação de energia, para desenvolver sua indústria. O Irã tem algumas usinas nucleares por isso”, disse.

O historiador Moniz Bandeira, por sua vez, destacou que o programa nuclear do Irã é equivalente ao projeto de nacionalização da indústria de petróleo realizada por Mossadegh antes do golpe de 1953. “É uma afirmação do orgulho Pérsia contra a tutelagem do Ocidente”, escreveu o especialista.

Brasil e Turquia

Em 2012, as diplomacias brasileira e turca articularam, a pedido dos Estados Unidos, acordo com o governo iraniano. O governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad aceitou a proposta da AIEA e do governo Obama de transferir 1,2 mil quilos de urânio pouco enriquecido (LED, sigla em inglês) para a Turquia, recebendo combustível para suas usinas nucleares da Rússia.

As negociações foram conduzidas pelo então ministro das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador Celso Amorim, atual assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A declaração de Teerã atendeu, precisamente, todos os quesitos do presidente Obama. Ao ver que as gestões diplomáticas do Brasil e da Turquia alcançaram êxito, o presidente Obama traiu. Recuou”, explicou Moniz Bandeira.

O historiador brasileiro concluiu que, na verdade, o objetivo de Obama não era chegar a um acordo, mas sim de derrubar o regime xiita dos aiatolás “mediante novas sanções, que pudessem entravar o desenvolvimento econômico do Irã”.

O professor Robson Valdez disse que o presidente dos EUA não aceitou o acordo articulado pelo fato de o Brasil e a Turquia serem países médios, “não tendo relevância e capital político internacional para liderar um acordo dessa envergadura”.

O historiador Moniz Bandeira citou ainda o argumento do aiatolá Ali Khamenei e do presidente Ahmadinejad para não desenvolver bomba atômica. “A posse de armas nucleares somente daria ao Irã uma pequena vantagem regional de curto prazo que se transformaria em uma vulnerabilidade em longo prazo, ao desencadear no Oriente Médio uma corrida armamentista, com participação do Egito, Turquia e Arábia Saudita”, escreveu.

Acordo de 2015

Três anos depois, em 2015, Obama costurou um acordo com o Irã: o Plano de Ação Integral Conjunto (JCPOA, sigla em inglês), para limitar as atividades nucleares de Teerã em troca do alívio das sanções.

O plano contou com a participação de todos os cinco países-membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas: China, Rússia, França, Reino Unido, além da Alemanha, e teria representando um descongelamento de ativos de Teerã na casa dos US$ 100 bilhões.

O Irã havia se comprometido a alterar sua matriz de produção nuclear para inviabilizar a produção de plutônio, que pode ser usado na fabricação de bombas nucleares, assim como o urânio. Após a celebração do acordo, a AIEA afirmou, em janeiro de 2016, que o Irã estava cumprindo sua parte no acordo.

Segundo o professor Robson Valdez, esse acordo era semelhante ao costurado pelo Brasil e foi sistematicamente boicotado por Israel.

“Foi um processo intenso de lobby israelense, principalmente, dentro dos EUA e na Europa. A ideia era influenciar a opinião pública e foi bem-sucedido. Uma das promessas de campanha do primeiro governo Trump era justamente sair do acordo, campanha que contou com financiamento do lobby israelense”, disse Valdez.

Governo Trump

Em 2018, de forma unilateral e sem consultar os parceiros europeus, os EUA se retiraram do acordo e reintroduziram sanções contra o Irã, aumentando as tensões no Oriente Médio. Os europeus ainda tentaram salvar o Plano de 2015, sem sucesso.

Ao anunciar a decisão, Trump chamou o acordo de desastroso e disse que o "pacto celebrado jamais deveria ter sido firmado", por não prover garantias de que o Irã tenha abandonado mísseis balísticos.

O cientista político Ali Ramos avalia que Trump rompeu com o acordo não por problemas no cumprimento dos compromissos firmados pelo Irã, mas para atender aos atores mais conservadores que apoiavam seu governo, que enfrentava problemas internos.

“Foi uma tentativa de conseguir popularidade em casa, tentando mostrar força. Com a irresponsabilidade de Trump, ele criou um dos problemas mais complexos da geopolítica do século 21. Tudo isso só para conseguir apoio interno”, comentou.

AIEA

O governo do presidente Joe Biden manteve a situação como estava, sem fechar novo acordo com o Irã. No atual mandato de Trump, Teerã voltou a negociar com Washington em Omã. As negociações avançavam para sexta rodada quando Israel atacou o país, levando o Irã a suspender as negociações e a acusar os EUA de cumplicidade com Netanyahu.

O especialista Ali Ramos disse que as negociações estavam em torno do debate sobre o Irã poder enriquecer urânio até 20% para ter capacidade “de produzir isótopos para tratamento de câncer, para tratamento de leucemia, essas questões”.

Um dia antes do ataque, a AIEA aprovou dura resolução afirmando que o Irã não estava cumprindo com suas obrigações do TNP. Segundo o documento, “a Agência não está em condições de garantir que o programa nuclear do Irã é exclusivamente pacífico”. O Irã reagiu dizendo que a decisão estava “politicamente motivada” e acusou as potências ocidentais de articularem a resolução.

O analista em geopolítica Ali Ramos disse que todas as inspeções estavam sendo feitas regularmente e que houve, a partir de 2024, uma mudança na postura da agência.

“A AIEA tem no seu site que os inspetores estavam lá. Todas as inspeções estavam sendo feitas regularmente. E aí depois houve uma grande virada de chave, quando o Netanyahu começou a sinalizar que queria atacar o Irã, aí a agência mudou o discurso”, observou.

Ali Ramos acrescentou que esse tipo de manobra não é nova no cenário internacional e citou a guerra da Coreia, que foi travada com tropas da ONU “sem base legal nenhuma”.

“Basicamente, são os organismos multilaterais sendo usados como braços de Israel e dos EUA. É preciso lembrar que estamos em um momento de destruição total do direito internacional. Não vai sobrar mais direito internacional depois dessa guerra”, finalizou.

fonte - Agência Brasil.

Operação avança com mais de 65 mil toneladas de lixo e entulhos recolhidos na capital

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), segue diariamente com a Operação Cidade Limpa, que já realizou 4.443 quilômetros de limpeza de ruas, 440 unidades de bocas de lobo limpas, 15.552 metros de limpeza de canais e 65.116 toneladas de recolhimento de lixo e entulhos. As ações estão acontecendo em vários pontos da cidade e dos distritos.

FOTO - SMC

A Semusb tem mantido o mesmo ritmo de trabalho desde o início da gestão do prefeito Léo Moraes, com um foco forte em limpeza, desobstrução de boca de lobo e limpeza de canais. Além disso, a Prefeitura também está trabalhando com corredores fixos de limpeza para manter a cidade limpa. Com o fim das chuvas, também está sendo realizada a pintura dos meios-fios e sarjetas.

As equipes têm trabalhado atendendo determinação do prefeito, que tem reforçado o compromisso com a limpeza urbana como instrumento de saúde pública e bem-estar. As frentes de trabalho atuam diariamente em diferentes regiões da cidade com serviços diversos e contínuos. As ações incluem capina, roçagem, rastelagem, varrição, limpeza de canais e bueiros, além do descarte adequado de resíduos resultantes dos trabalhos realizados.

Conforme o secretário da Semusb, Giovanni Marini, “estamos enfrentando desafios com as bocas de lobo, que são muitas e precisam ser reconstruídas ou reparadas. No entanto, já foram reconstruídas mais de 200 tampas de boca de lobo e continuamos trabalhando para melhorar a infraestrutura da cidade”, afirmou.

Segundo o prefeito Léo Moraes, as equipes da Semusb trabalham arduamente para manter a cidade limpa e organizada, com resultados positivos. “É fundamental que a população se una à Prefeitura contribuindo para um ambiente mais saudável e agradável para todos. A mobilização dos porto-velhenses neste sentido, é essencial”, disse.

PONTOS DE LIMPEZA

• - Casarão dos Ingleses
• - Av. Jorge Teixeira
• - Rua Nicarágua
• - Rua Duque de Caxias com av. Jorge Teixeira
• - Rua Duque de Caxias (noturno)
• - Rua Ana Calcária com av. Amazonas
• - Manutenção com Varredeira e Roçadores no Cemitério Santo Antônio
• - Praça Três D'Água

RECOLHIMENTO

• - Casarão dos Ingleses ou Santo Antônio
• - Av. Amazonas
• - Bairro Tiradentes
• - Rua Prof. Gilberto
• - Rua Tarciano (bairro JK)

REPAROS

• - Mercado km1 e na av. Mamoré com a rua Pantanal.

TRABALHO INTEGRADO

Além da Semusb, a Operação Cidade Limpa reúne os esforços integrados das secretarias municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Obras e Pavimentação (Semob) e até mesmo a Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), sob a coordenação da Secretaria-Geral de Governo (SGG), entre outros órgãos da gestão municipal.

DENUNCIE O DESCARTE IRREGULAR

A Prefeitura de Porto Velho solicita o apoio da população no combate ao descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas, canais e terrenos baldios. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (69) 98473-2922.

Texto: Humberto Oliveira

Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Funcultural divulga resultado dos Projetos Selecionados em Chamamento Público com recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural) divulgou o resultado dos projetos selecionados após análise dos recursos dos Editais de Chamamento Público nº 005/2025, nº 006/2025 e nº 007/2025, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, nesta segunda-feira (16). Os projetos foram selecionados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

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A Funcultural também informa o resultado preliminar da etapa de habilitação de projetos culturais no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 008/2025. O objetivo do edital é selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro em diversas categorias. A lista de projetos habilitados foi divulgada com o resultado preliminar. Os projetos que atenderam aos requisitos do edital foram habilitados para a próxima etapa do processo de seleção.

A próxima etapa do processo de seleção será divulgada posteriormente, e os projetos habilitados terão a oportunidade de avançar no processo de seleção e receber apoio financeiro para a realização de suas atividades culturais.

EDITAIS E PROJETOS SELECIONADOS
Edital nº 005/2025: Seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.
Edital nº 006/2025: Seleção de espaços, ambientes e iniciativas artísticos culturais para receberem subsídio para manutenção.

Edital nº 007/2025: Premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura.

Segundo o presidente da Funcultural, Antônio Ferreira, a entidade selecionou diversos projetos culturais para receberem apoio financeiro com recursos da PNAB. “Os projetos selecionados demonstram a diversidade e a riqueza cultural do Município de Porto Velho”, disse.

OBJETIVOS DA PNAB

A PNAB tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura. A política prevê recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, destinados a cinco áreas:

Manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais e a realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

QUEM FOI ALDIR BLANC

Aldir Blanc foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Ele começou a compor aos 16 anos e formou parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como João Bosco, Milton Nascimento e Chico Buarque. Sua obra abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira.

Texto: Humberto Oliveira
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Prefeitura de Porto Velho promove ações inclusivas para reforçar o compromisso com as pessoas neurodivergentes

Neste dia 18 de junho, data em que se comemora o Dia do Orgulho Autista, a Prefeitura de Porto Velho tem muito o que festejar sobre os avanços promovidos em prol da aceitação e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade. As iniciativas têm buscado não apenas a visibilidade, mas a defesa dos direitos e a promoção de uma cultura de respeito e empatia.

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O prefeito Léo Moraes, com a participação e engajamento das secretarias municipais, tem promovido ações inclusivas para reforçar a conscientização sobre o autismo. A Prefeitura está trabalhando para promover a inclusão e o respeito às pessoas com TEA e suas famílias, garantindo direitos e oportunidades iguais.

Além de celebrar as conquistas das pessoas com TEA, o Dia do Orgulho Autista serve como um chamado à ação para que a sociedade se comprometa a criar ambientes mais inclusivos. Isso inclui a adaptação de espaços públicos, a promoção de políticas educacionais que atendam às necessidades de todos os alunos e a sensibilização de empregadores para a contratação de pessoas autistas. A inclusão é um direito fundamental que deve ser garantido a todos.

AÇÕES

Entre as ações, a Prefeitura de Porto Velho beneficiou, somente este ano, quase 3 mil pessoas com TEA, com a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). A Carteira do Autista garante a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados às pessoas com TEA.

Além disso, a Prefeitura de Porto Velho sancionou, a Lei nº 3.243/2025, que torna obrigatória a realização de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

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Outro destaque da atual gestão é a criação do ônibus multissensorial que é o primeiro veículo adaptado para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, proporcionando transporte gratuito para consultas, terapias e centros de reabilitação em horários flexíveis, durante os dias úteis, mediante agendamento prévio.

Ações inclusivas com a criação de vagas exclusivas para pessoas com TEA implementadas diretamente pelo poder público. Até então, as vagas destinadas a esse público na cidade eram iniciativas de empresas privadas, tornando esta ação um marco na garantia de direitos e inclusão.

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Uma importante ação inédita promovida pela Prefeitura de Porto Velho, o projeto Jovem Aprendiz da Inclusão, foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores durante sessão plenária. De autoria do prefeito Léo Moraes, o Projeto de Lei de Complementar 1377/25, visa a contratação de jovens neurodivergentes entre 14 e 24 anos, com salário garantido e contrato de até um ano, com direito a prorrogação por período igual. Esta é mais uma pauta prioritária da atual gestão e constitui um marco nas políticas públicas da capital rondoniense, por garantir princípios fundamentais da dignidade humana, como respeito, igualdade e justiça.

O prefeito Léo Moraes entregou materiais pedagógicos destinados a fortalecer e ampliar as atividades nas Salas de Recursos Multifuncionais. Os materiais entregues incluem recursos didáticos adaptados, tecnológicos e de apoio, contribuindo para a formação de um currículo mais acessível e personalizado para os estudantes atendidos nas salas.

Entre os materiais estão: quebra-cabeça, globo terrestre, livro sensorial e diversos outros. Essa ação reforça o compromisso da gestão com a educação inclusiva e a valorização da diversidade no ambiente escolar.

Ao todos são 17 salas de recursos multifuncionais já implantadas formando um ambiente mais inclusivo e de apoio às crianças e jovens com necessidades educativas especiais, garantindo melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento.

“Reconhecemos a importância de proporcionar suporte adequado às pessoas com autismo e outros distúrbios do neurodesenvolvimento e suas famílias, garantindo inclusão, atendimento digno e qualidade de vida, por meio de políticas públicas acolhedoras, eficientes e humanizadas”, afirma Léo Moraes.

SEMANA DA MÃE ATÍPICA

A Prefeitura também realizou programação especial em homenagem às mães atípicas. O evento foi marcado por acolhimento, atendimentos gratuitos, sorteios e anúncio de projetos de lei que fortalecem a inclusão social. Com o tema “Mãe Atípica: Agora é sobre você” e o subtema “A política pública, quando nasce do cuidado, pode ser o nosso porto seguro”, uma programação especial alusiva à Semana da Mãe Atípica aconteceu no Teatro Banzeiros.

A atividade contou com atendimentos gratuitos no Espaço de Bem-Estar, oferecendo massagem, maquiagem e cuidados com a pele, além do sorteio de dez bicicletas infantis, kits de autocuidado com produtos de beleza e bem-estar, e diversos brindes oferecidos por empresas e instituições parceiras. A Semana da Mãe Atípica agora é parte do calendário de eventos do Município.

PÁSCOA NO PARQUE

A Páscoa no Parque, evento especial, realizado no Parque da Cidade, promoveu inclusão e acolhimento para crianças neurodivergentes e em tratamento contra o câncer. Realizada à tarde, a programação foi cuidadosamente planejada. Com o tema “No parque, todo mundo cabe no abraço do coelho”, a ação reforçou o compromisso da gestão do prefeito Léo Moraes com a inclusão, o acolhimento e o respeito à diversidade. A festividade contou com um ambiente adaptado, seguro e lúdico, garantindo que todas as crianças pudessem participar com conforto e tranquilidade.

Com esse objetivo, a Prefeitura de Porto Velho vem se destacando por suas iniciativas voltadas à inclusão e ao bem-estar das pessoas com TEA. A gestão do prefeito Léo Moraes tem oferecido diversos serviços que facilitam o acesso a direitos e, principalmente, promovem a integração dessa população na capital rondoniense.

AUTISMO

O autismo é uma condição que afeta o desenvolvimento e a comunicação, manifestando-se de diversas formas. O Dia do Orgulho Autista é uma oportunidade para educar a sociedade sobre as características do autismo, desmistificando preconceitos e promovendo um entendimento mais profundo sobre as experiências vividas por pessoas autistas. A data é marcada por eventos, palestras e atividades que incentivam a inclusão e a aceitação.

As cores do Dia do Orgulho Autista são o azul e o dourado, simbolizando a diversidade e a riqueza das experiências autistas. Muitas organizações e grupos de apoio utilizam essas cores em suas campanhas para aumentar a visibilidade do autismo e promover a aceitação. O uso de símbolos, como o quebra-cabeça, também é comum, representando a complexidade do autismo e a necessidade de compreensão e apoio.

Para o prefeito Léo Moraes, é fundamental que a sociedade se una para promover a conscientização e a aceitação do autismo, criando ambientes mais inclusivos e respeitosos.

“Lembramos que o Dia do Orgulho Autista é uma data que também busca unir famílias, profissionais e a comunidade em geral em torno de um objetivo comum: a promoção do respeito e da dignidade para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças. Através de diálogos abertos e da troca de experiências, é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam se sentir valorizados e respeitados”, afirmou.

Texto: Humberto Oliveira

Foto: José Carlos/ Leandro Morais/ Vanessa Farias/ SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Giro Empreendedor acontece neste feriado prolongado em Porto Velho

O final de semana dos porto-velhenses tem atração extra em pontos turísticos da cidade: o Giro Empreendedor, uma feira de artesanato e gastronomia, que fomenta a economia solidária, com mais de 140 micro e pequenos empreendedores cadastrados, além de ser uma opção de passeio para famílias.

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Para o secretário da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), Paulo Moraes Júnior, a feira alavanca negócios locais e é um pilar do desenvolvimento econômico da cidade. “O Giro Empreendedor fomenta pequenos negócios para que eles cresçam, e os empreendedores contam com todo apoio logístico e de capacitação da Semdestur”.

O Giro Empreendedor proporciona aos empreendedores a exposição e venda de seus produtos em pontos turísticos, grandes eventos e até em órgãos públicos. A Semdestur fornece os quiosques para uso dos empreendedores gratuitamente, basta que sejam cadastrados junto ao Departamento de Desenvolvimento Socioeconômico (DDS) da secretaria.

AGENDA

Neste final de semana, o Giro Empreendedor acontece em dois locais:

• Praça das Três Caixas d’Água:
• Sexta-feira a domingo, das 16h às 22h.

Parque da Cidade:

Sexta-feira a domingo, das 16h às 22h.

Na próxima semana, o Giro retorna ao Ministério Público, na quinta-feira (26), das 7h às 14h.

SEJA UM EXPOSITOR

A inscrição pode ser feita via e-mail (dds.semdestur@portovelho.ro.gov.br) ou presencialmente, na sede da Semdestur, na rua General Osório, 81, Centro, primeiro andar, sempre em dias úteis, das 8h às 14h.

Texto: Isabella Leite

Fotos: Semdestur

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Pavimentação da RO-420 avança no perímetro urbano de Jacinópolis com drenagem concluída e terraplanagem em fase final

Mais de 2 quilômetros de asfalto novo com pista dupla estão prestes a transformar a mobilidade no distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré. A pavimentação da RO-420 segue em ritmo acelerado, com as obras de drenagem profunda já finalizadas e os serviços de terraplanagem em estágio avançado. A intervenção está sendo executada pelo Governo de Rondônia, com foco em garantir mais segurança, trafegabilidade e desenvolvimento para a região.

FOTO - Secom RO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a obra em Jacinópolis vai melhorar a vida de quem trafega pela RO-420 todos os dias, seja para trabalhar, estudar ou acessar serviços.

Segundo o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Eder André Fernandes, os trabalhos seguem dentro do cronograma e a pavimentação será iniciada assim que a base estiver completamente preparada. “Essa é uma obra esperada há muitos anos pela população. A drenagem profunda já foi concluída com sucesso, e agora a terraplanagem entra na reta final para que o asfaltamento seja iniciado o quanto antes,” pontuou.

Coordenando os serviços de campo, o coordenador da Coordenadoria de Operações e Fiscalização (COF), Leandro Risso, reforçou a importância técnica da preparação adequada da via. “O solo está recebendo o tratamento necessário para garantir durabilidade ao pavimento. A equipe tem trabalhado de forma intensiva para entregar um resultado de excelência à comunidade”, explicou.

Para os moradores, a transformação já é visível. Altair Reis comemora os avanços. “A gente sonhava com esse asfalto há muito tempo. Ver essas máquinas trabalhando e o serviço sendo bem feito dá esperança. Vai valorizar nosso distrito e facilitar a vida de todo mundo aqui.”

As obras na RO-420 fazem parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura rodoviária promovido pelo governo do estado, com foco na integração regional e na melhoria da qualidade de vida da população.

FONTE - Secom RO.

Rondônia tem recorde de exportações, abundância de empregos e uma das melhores economias do Brasil

Rondônia tem se tornado uma das melhores economias do Brasil. O estado prospera em bons negócios, as produções estão em alta, as empresas estão mais fortes, os empregos abundantes, com a segunda menor taxa de desemprego nacional, e as exportações batem recorde a cada ano. As exportações de janeiro a maio de 2025, somam US$ 1.4 bilhões e sinaliza que caminha para mais um recorde.  Em 2024, a exportação atingiu o topo da evolução histórica com US$ 2,6 bilhões, o que equivale a R$ 14,4 bilhões. Uma alta de 103% nos últimos cinco anos. Os bilhões de dólares são transformados em melhor qualidade de vida no estado.

O levantamento é da Coordenação de Geointeligência de Dados Econômicos, vinculada à Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec) do governo de Rondônia, com base nos dados do comércio exterior brasileiro: Comex Stat. Rondônia, que estava em 41 países em 2020, já chega a 116 países, sendo os principais destinos: China, Espanha, Argélia, México e Estados Unidos. A pauta de exportações, que em 2020 só tinha 60 produtos, já conta com 295 produtos com destaques para carne bovina, café, grãos e o Tambaqui.

A carne bovina e grãos, historicamente, se mantém em evidência nas exportações, e se fortaleceram nos últimos anos, mas há produtos que subiram muito na demanda do comércio exterior, saindo lá do final da fila e alcançando destaque. Para ter ideia da evolução, o café, por exemplo, que em 2019 movimentava US$ 66.877, chegou a 2024 com US$ 130.990.879, mais que dobrou.

A exportação do Tambaqui também disparou, era em 2019, US$ 71.120 e chegou US$ 608.424 em 2024, um volume aproximadamente 9 vezes maior. E o cacau também embarcou nessa boa onda econômica rondoniense, as exportações do produto subiram de U$ 27.284.429,00 em 2019 para U$ 207.784.702,00 em 2024.

PROMOÇÃO DE RONDÔNIA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o segredo para esse resultado tão positivo está na combinação de alta da qualidade e sustentabilidade da produção com uma promoção intensa dos produtos de Rondônia para mercados consumidores em outros estados e países. ‘‘Rondônia tem uma produção maravilhosa, feita por gente séria, dedicada, que zela pela qualidade e sustentabilidade, e quando o governo de Rondônia, junto com os produtores, apresenta esses produtos nas grandes feiras nacionais e internacionais os resultados são bons negócios’’, ressaltou.

O titular da Sedec, Sérgio Gonçalves, destacou que o recorde de exportações que Rondônia vem alcançando, mostra a força da competitividade dos produtos rondonienses e beneficia toda a população. ”As empresas que exportam geram empregos, pagam melhores salários, aprimoram seus produtos e tem maior longevidade, contribuindo para fortalecer a qualidade de vida e desenvolvimento do estado.’’

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, ressaltou que a alta das exportações de Rondônia reflete o sucesso da produção de alimentos do estado. ‘‘Rondônia tem alimentado o Brasil e o mundo com uma carne bovina deliciosa e saudável, com peixes saborosos como o Tambaqui; com os melhores cafés, os robustas amazônicos; amêndoas de cacau de alta qualidade, queijos premiados, com diversidade de sabores e produtos que tem conquistado o público. As cadeias produtivas estão sendo apoiadas pelo governo de Rondônia para apresentar o melhor do campo ao mercado global.’’

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO

Entre as ações do governo de Rondônia para fortalecer a produção e a presença de Rondônia no mercado internacional, destacam-se:

Apoio à produção de alimentos sustentáveis no ciclo completo, até a comercialização;

• Liberação de crédito para apoiar os pequenos negócios, inclusive com linha de crédito especial para produtores rurais;
• Reativação do Comitê de Comércio Exterior de Rondônia (Comex-RO) – governo reúne representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir estratégias de ampliação e fortalecimento das exportações rondonienses;
• Capacitações para fortalecer a cultura exportadora;
• Acolhimento dos investidores pela Invest Rondônia;
• Auxílio com informações precisas e eficientes pela Coordenadoria de Geointeligência de Dados Econômicos;
• Missões nacionais e internacionais de promoção do estado.

ATRAÇÃO DE COMPRADORES

Conforme levantamento realizado pela Invest Rondônia, a Coordenadoria de Atração de Investimentos da Sedec, no ano passado foram realizadas mais de 18 missões com foco na atração de investimentos e ampliação de mercado. Entre elas, a Rondônia Coffee Fest, em Londres.

Em 2025, o governo de Rondônia já participou da Seafood Expo North America, nos Estados Unidos, considerada uma das maiores feiras mundiais de pescados.  E esteve presente na Anuga, em São Paulo, um dos mais importantes eventos da América Latina, do setor de alimentos e bebidas, apresentando os produtos de Rondônia para investidores de várias partes do Brasil e do mundo.

O QUE DIZEM OS PRODUTORES

O presidente da Caferon (Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia), Juan Travain, destacou que as ações do governo elevaram a produção de café de Rondônia a um patamar inédito. ‘‘Já tivemos outros períodos de investimentos, mas não como este, onde o governo apoia desde a produção até a comercialização, o ciclo completo. Isso está acontecendo pela primeira vez. Hoje temos qualidade, rastreabilidade, logística e um mapeamento que mostra que as áreas de café não estão vinculadas ao desmatamento.’’

O empresário do segmento de pescados, Adê Luiz, enfatizou o reflexo positivo do apoio do governo de Rondônia para a exportação do Tambaqui. ‘‘O governo do estado está revolucionando o mercado para os produtos, o que nos dá tranquilidade e apoio, dando oportunidade para que o mundo conheça o nosso saboroso Tambaqui, oportunidade essa que não existia anteriormente. Tenho recebido pelo menos uma ligação por semana em busca de exportação. Temos orgulho dos produtos rondonienses.’’

DESTAQUES DA PRODUÇÃO AGRO

TAMBAQUI

Rondônia é o maior produtor de Tambaqui do Brasil

Valor US$ FOB 2023: 160.676

Valor US$ FOB 2024: 608.424

Crescimento de 278% de 2023 para 2024 em receita

Valor US$ FOB 1º trimestre 2025: 442.945

Fonte: MAPA / Valor Bruto da Produção/IBGE/ Comex Stat – MDIC

CAFÉ

Rondônia é o maior produtor da Região Norte e 5º maior produtor do Brasil

Valor US$ FOB 2023 -17.589.277

Valor US$ FOB 2024 – 130.990.879

Crescimento de 644% de 2023 para 2024 em receita

Valor US$ FOB 1º trimestre 2025 – 21.452.011

Fonte: MAPA / Valor Bruto da Produção/IBGE/ Comex Stat – MDIC

CARNE BOVINA

Rondônia é o 2º maior produtor da Região Norte

Rondônia é o 2º maior produtor da Região Norte e 10º maior produtor do Brasil

Valor US$ FOB 2023: 900.529.115

Valor US$ FOB 2024: 1.093.797.086

Crescimento de 21% de 2023 para 2024 em receita

Valor US$ FOB 1º trimestre 2025: 276.975.076

Fonte: MAPA / Valor Bruto da Produção/IBGE/ Comex Stat – MDIC

 FONTE - Secom RO.

Processo de escolha dos administradores dos distritos avança para nova etapa

A Prefeitura de Porto Velho avança no processo democrático de escolha dos novos administradores dos distritos. A etapa atual é de análise documental dos 155 candidatos inscritos no processo seletivo que definirá, por meio de votação popular, os representantes que atuarão diretamente na gestão dos 13 distritos do município.

FOTO - SMC.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 20.051, publicado no Diário Oficial do Município em abril deste ano, o processo de seleção visa garantir a participação da comunidade na escolha de seus gestores locais, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a descentralização das ações públicas.

A Comissão Especial de Seleção, composta por representantes de diversas secretarias, é a responsável pela conferência dos documentos entregues no ato da inscrição. Após a validação dessa etapa, os nomes habilitados seguirão para a próxima fase, que consiste na campanha e posterior eleição direta, com participação da população residente em cada distrito.

No total, serão eleitos 13 administradores, sendo um por distrito. A função é de confiança e os eleitos atuarão como elo entre a Prefeitura e as comunidades locais, colaborando com o planejamento e a execução de políticas públicas nas áreas urbana e rural.

A Prefeitura informa que todo o processo está sendo conduzido com lisura e conforme o cronograma previamente estabelecido. Novas informações serão divulgadas nos canais oficiais do Município ao longo das próximas semanas.

Texto: Jhon Silva

Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura de Porto Velho abre inscrições para Casamento Comunitário 2025

A Prefeitura de Porto Velho, por meio de uma ação que valoriza a cidadania e fortalece os laços familiares, abriu as inscrições para o projeto Casamento Comunitário 2025. A iniciativa assegura a realização gratuita da união civil para casais promovendo dignidade, segurança jurídica e inclusão social.

foto - SMC

A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto e seguirá o regime de comunhão parcial de bens, conforme determina o Código Civil. Todos os atos civis, como habilitação, registro e emissão da certidão, serão totalmente gratuitos para os casais contemplados.

Se você recebeu a confirmação de que sua inscrição foi registrada, é fundamental estar atento às etapas do processo e aos documentos exigidos. A inscrição, por si só, não garante a participação na cerimônia. Todos os dados e documentos passarão por análise, e os casais serão selecionados de acordo com o número de vagas disponíveis.

QUEM PODE PARTICIPAR

Casais com 18 anos ou mais, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos mensais ou que esteja no CadÚnico.

Documentos obrigatórios: Documento oficial com foto, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento, certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo(a), comprovação de renda, conforme orientações do edital.

A renda familiar corresponde à soma dos rendimentos líquidos mensais de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto. A comprovação de hipossuficiência poderá ser feita por meio de contracheques, extratos bancários, comprovantes de benefícios sociais ou declaração de isenção de imposto de renda, conforme modelo disponibilizado no edital.

Os casais aprovados serão encaminhados aos cartórios parceiros para a etapa de habilitação civil. A cerimônia será coletiva, com estrutura organizada pela Prefeitura e apoio dos cartórios locais, que também fornecerão as testemunhas.

Todas as informações detalhadas, modelos de documentos e formulários exigidos estão disponíveis no EDITAL Nº 01/2025 – CASAMENTO COMUNITÁRIO DE PORTO VELHO.

A equipe da organização orienta os participantes a ficarem atentos às atualizações e comunicados oficiais que serão divulgados nos canais da Prefeitura. A participação no Casamento Comunitário representa um importante passo para o fortalecimento da família e o reconhecimento dos direitos civis dos cidadãos porto-velhenses.

Texto: Jhon Silva

Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Assembleia promulga emenda que garante ao governador exercer mandato à distância em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou nesta terça-feira (17) a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autoriza o governador do Estado a exercer plenamente suas funções mesmo estando fora do território estadual, por meio de ferramentas digitais. A mudança é de autoria coletiva após o governador Marcos Rocha ficar impedido de retornar ao Brasil devido ao fechamento do espaço aéreo em Israel, onde se encontra em missão oficial.

foto - reprodução

A emenda acrescenta os parágrafos 2º-A e 2º-B ao artigo 61 da Constituição Estadual. Com a nova redação, fica previsto que o chefe do Poder Executivo poderá continuar praticando todos os atos administrativos e governamentais, mesmo em ausências autorizadas, desde que utilize meios digitais e tecnológicos que garantam o funcionamento regular da administração pública.

Além disso, a norma estabelece que o vice-governador só assumirá interinamente o cargo em caso de comunicação expressa do governador à Assembleia Legislativa, ou nos casos de impedimento legal já previstos na Constituição do Estado.

A proposta foi enviada à Casa de Leis pelo próprio Executivo após o agravamento do conflito entre Irã e Israel, que levou ao fechamento do espaço aéreo israelense e impediu o retorno de Marcos Rocha a Rondônia. 

Diante da situação, a emenda busca assegurar a continuidade administrativa do governo estadual, mesmo diante de circunstâncias excepcionais como a vivida atualmente.

A norma já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na noite de terça-feira.

fonte - Rondoniagora.