A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou nesta terça-feira (17) a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autoriza o governador do Estado a exercer plenamente suas funções mesmo estando fora do território estadual, por meio de ferramentas digitais. A mudança é de autoria coletiva após o governador Marcos Rocha ficar impedido de retornar ao Brasil devido ao fechamento do espaço aéreo em Israel, onde se encontra em missão oficial.
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Além disso, a norma estabelece que o vice-governador só assumirá interinamente o cargo em caso de comunicação expressa do governador à Assembleia Legislativa, ou nos casos de impedimento legal já previstos na Constituição do Estado.
A proposta foi enviada à Casa de Leis pelo próprio Executivo após o agravamento do conflito entre Irã e Israel, que levou ao fechamento do espaço aéreo israelense e impediu o retorno de Marcos Rocha a Rondônia.
Diante da situação, a emenda busca assegurar a continuidade administrativa do governo estadual, mesmo diante de circunstâncias excepcionais como a vivida atualmente.
A norma já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na noite de terça-feira.
fonte - Rondoniagora.
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