Nova lei moderniza Plano de Carreira, Cargos e Remuneração de profissionais da saúde em Rondônia

O governo de Rondônia sancionou na terça-feira (26), a lei nº 6.033, estabelecendo mudanças significativas ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A nova legislação moderniza, organiza e detalha critérios de ingresso, progressão funcional, jornada e regime de plantão para os servidores da saúde, visando maior eficiência na gestão pública e valorização dos profissionais.

FOTO - Secom RO

Segundo a lei, o ingresso nas carreiras de Medicina e Odontologia passou a considerar a formação acadêmica e os títulos dos candidatos, dividindo-os nas classes A a D, conforme graduação, residência, especialização, mestrado e doutorado. A progressão na carreira será automática a cada 24 meses de efetivo exercício, desde que o servidor atenda a critérios como não ter punições disciplinares e manter frequência regular.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida contribui para o fortalecimento da saúde pública no estado. “Modernizamos e tornamos as regras mais justas para os profissionais de saúde, cuja missão é cuidar da nossa população. Isso demonstra que estamos adequando os serviços públicos à realidade, com mais transparência, organização e eficiência, tornando-se um avanço na assistência de qualidade e reconhecendo o esforço de quem faz a saúde acontecer”, evidenciou.

JORNADAS E PLANTÕES

O texto ainda estabelece que as jornadas de trabalho serão padronizadas em 40 horas semanais, com exceções para médicos, que poderão atuar em cargas de 20 ou 40 horas, em regimes de plantão de 6h, 12h ou 24h. A legislação também define e regulamenta os tipos de jornada de trabalho, como a contínua, a especial e a de sobreaviso, exclusiva para médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais, com regras específicas para acionamento e atendimento.

Alguns mecanismos também foram introduzidos para adaptar a escala de trabalho, buscando garantir mais controle social, eficiência na alocação de recursos humanos e transparência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, uma nova regra atribuída ao documento estabelece como a carga horária pode ser cumprida em escalas, respeitando as especificidades de cada função e garantindo flexibilidade sem comprometer o serviço.

FONTE - SECOM RO.

Arraial Flor de Cacto acontece de 30 de maio a 8 de junho, na zona Sul de Porto Velho

Como parte do calendário junino de Porto Velho, a zona Sul de Porto Velho se prepara para um dos maiores eventos juninos do estado. A 26ª edição do Arraial Flor de Cacto acontece entre os dias 30 de maio a 8 de junho, no Campo 1º de Maio, no bairro Caladinho, e promete levar muita diversão, grupos folclóricos e música aos visitantes.

FOTO - SMC

De acordo com a organização, a programação vai contar com apresentação de quadrilhas, bois-bumbás, grupos de dança, shows de bandas de forró e muito mais. Além disso, conta com um espaço para vendas de comidas típicas, bebidas e também um parque de diversão para as famílias.

A novidade desta edição é a premiação para o concurso de quadrilha. A primeira colocada leva R$ 20 mil, a segunda colocada R$ 10 mil, a terceira R$ 7 mil, a quarta R$ 5 mil, a quinta colocada leva R$ 3 mil, sexta R$ 3 mil, sétima R$ 2 mil e a oitava colocada R$ 1 mil. O concurso será realizado no primeiro final de semana e também no último final de semana do evento.

O circuito junino foi aberto oficialmente na semana passada com a primeira edição do Arraiá da Prefs no Parque da Cidade. A partir de agora, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural (Funcultural), segue apoiando os eventos juninos como o Arraial Flor de Cacto, que é um dos mais tradicionais da capital.

Segundo o presidente da Funcultural, Antônio Ferreira, a Prefeitura tem o papel de apoiar e fomentar os movimentos culturais da cidade. “O arraial Flor de Cacto já faz parte da nossa história e muita gente se prepara para curtir os dias de festa. Além de todo apoio, a prefeitura também disponibiliza banheiros químicos para essa grande festa”, disse o presidente.

INFRAESTRUTURA

Além disso, por determinação do Prefeito Léo Moraes, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob) realizou pavimentação nas ruas Xangrila, Bom Jesus, Tailândia e Tucuruí, vias próximas e de acesso ao tradicional Arraial Flor do Cacto, além de ter iniciado, nesta quinta-feira (29), a pavimentação da rua Preisdente Médici. Nas cinco são cerca de 457 metros de asfalto, utilizando aproximadamente 357 toneladas de massa asfáltica, para melhorar a qualidade de vida dos moradores e também facilitar acesso dos visitantes ao arraial.

O calendário junino 2025, segue até o final de agosto com mais de 20 eventos juninos na programação da Liga dos Arraiais. A programação do circuito vai passar em vários cantos da cidade, como, por exemplo, Mocambo, Calderita, Campo da Afa, Triângulo, Jardim Santana, Cristal da Calama e diversos outros pontos.

Para o coordenador do arraial, Clodoaldo Negaço, a festa é bastante esperada principalmente pelos moradores da zona Sul. “Eu fico muito feliz com a realização do nosso Arraial Flor de Cacto. Estamos completando 26 anos e queria agradecer o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio do prefeito Léo Moraes, que está contribuindo para que nosso evento seja mais uma vez um sucesso. Esperamos todos a partir desta sexta-feira no campo 1º de Maio”, finaliza.

Texto: André Oliveira

Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).

Aprovado projeto de lei de autoria do Executivo que garante reajuste salarial aos servidores municipais de Porto Velho

O Projeto de Lei Complementar 1.379/2025, apresentado pelo prefeito Léo Moraes, que concede o reajuste aos servidores do Executivo Municipal a partir do próximo dia 1º de junho de 2025, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (29).

FOTO - SMC

O projeto passou em segunda votação e contou 19 votos favoráveis e quatro ausências de plenário. O reajuste concedido é de 4,83% para os servidores estatutários e comissionados da administração direta e indireta da Prefeitura de Porto Velho.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, esse reajuste foi calculado com base nos indicadores econômicos oficiais, refletindo a necessidade de recomposição do poder de compra dos servidores municipais.

“A aplicação deste percentual representa um esforço da Administração Municipal em reconhecer a importância e a dedicação do funcionalismo público para a qualidade dos serviços prestados à população de Porto Velho”, destacou Léo Moraes.

Ainda segundo o prefeito Léo Moraes, a aprovação do projeto mostra a integração entre os poderes no que diz respeito às melhorias concedidas ao funcionalismo público.

“A aprovação deste Projeto de Lei Complementar demonstra o compromisso desta Casa Legislativa e do Poder Executivo com o funcionalismo público municipal, reconhecendo o seu papel fundamental no desenvolvimento e no funcionamento da nossa cidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Vale destacar que as despesas com a execução desta lei complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento de 2025 e que a Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2025.

Confira o decreto na íntegra.

fonte - SMC.

Escola de Porto Velho é proibida de cobrar alunos após denúncias de expulsão por falta de pagamento

Após denúncias feitas por estudantes, a Escola Estadual de Ensino Médio João Bento da Costa, em Porto Velho, está proibida de realizar cobranças financeiras relacionadas a atividades escolares. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que confirmou a medida nesta quinta-feira (29).

foto - reprodução

De acordo com a Seduc, uma equipe técnica das áreas financeira e pedagógica esteve na instituição para apurar as reclamações. 

A vistoria resultou na suspensão imediata de qualquer cobrança aos alunos, reforçando que não há autorização para que escolas da rede estadual exijam pagamento de valores destinados à aquisição de materiais didáticos ou à realização de atividades escolares.

A situação veio à tona após relatos de estudantes que afirmaram ter sido retirados da sala de aula por não possuírem R$ 3,50 para participar de uma atividade. Segundo eles, cobranças como essa são praticadas há anos, justificadas pelos professores como forma de custear despesas com papel e manutenção de impressoras. 

Além disso, simulados escolares, especialmente aqueles que reproduzem o modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também são pagos, com valores que podem chegar a R$ 15, dependendo da série.

A direção da escola informou que realizará um levantamento para identificar os livros didáticos que ainda não foram entregues aos estudantes, com previsão de distribuição nos próximos dias. A Superintendência Regional de Educação seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento das orientações.

A Seduc reiterou que nenhum aluno pode ser excluído ou prejudicado por questões financeiras, assegurando o direito de todos ao pleno acesso às atividades escolares.

Terceiro dia: 12ª Rondônia Rural Show estimula avanço da cadeia produtiva e inovações tecnológicas

A 12ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) iniciou a quarta-feira (28) com destaque para as tecnologias que estimulam avanços da cadeia produtiva. Rondônia ocupa o 1º lugar na Região Norte em produção de leite e a 10ª posição no Brasil. A maior feira do agronegócio da Região tem atraído milhares de visitantes, que acompanham de perto toda a programação voltada para o agronegócio.

O governo de Rondônia investe em políticas públicas para melhorar as atividades dos produtores rurais, pois valoriza a contribuição de cada um para o progresso do estado. Dentre as programações, destaques, também, para as vitrines tecnológicas apresentadas pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

As atividades não param, e a geração de conhecimentos sobre as inovações que surgem no agronegócio pode ser conferida diariamente pelos visitantes, sendo evidenciadas pelos expositores da feira. Nesse sentido, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) realiza, no Espaço Interativo e Dialógico, atividades sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) no campo.

O Instituto está realizando workshops, palestras e oficinas sobre as transformações no mercado de trabalho, com foco no agro. Um dos temas desenvolvidos trata da Inteligência Artificial e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no agronegócio, “IA e LGPD no Agronegócio: Desafios e Oportunidades para uma Transformação Digital”.

DESTAQUES

Durante a Rondônia Rural Show, os visitantes podem conferir as novidades e programações apresentadas, tais como:

Pavilhão da Agricultura Familiar e Agroindústria, com 35 agroindústrias: sendo mel, queijo, café, cacau e açaí;

Pavilhão do Artesanato, com 40 artesãos;

Pavilhão da Bovinocultura Leiteira, com 13 agroindústrias, 8 produtores de leite, (21 queijos – muçarela, provolone e coalho);

Premiação ConQueijo;

Premiação ConLeite;

Pavilhão de Pecuária de Corte;

Pavilhão da Piscicultura, com oito expositores internos e tanque de peixe externo;

Pavilhão Empresarial Internacional, com 90 expositores;

Vitrines Tecnológicas; bem como diversas outras programações. (Governo de Rondônia)

Policiamento reforçado e apoio aéreo garantem maior segurança aos visitantes e expositores na Rondônia Rural Show

Ações de policiamento, reforçadas com apoio do sistema de monitoramento e aéreo, estão sendo desenvolvidas durante a realização da 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, que teve início na segunda-feira (26), com programação que se estenderá até sábado (31), no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. A medida, realizada pelo governo de Rondônia, visa garantir a segurança e bem-estar dos expositores, comerciantes  e das milhares de pessoas que visitam diariamente a maior feira do agronegócio da Região Norte.

Durante todos os dias, são realizados policiamentos intensificados, com o emprego de 270 policiais militares que estarão atuando até o encerramento da feira. Conforme enfatizado pelo governador do estado, Marcos Rocha, todas as medidas de segurança resultam de um planejamento estratégico. “São milhares de visitantes que percorrem diariamente a Rondônia Rural Show e, nesse sentido, foram definidas todas as ações de segurança para maior confiança dos visitantes e expositores. Tais medidas, demonstram o compromisso do governo com a proteção da população.”

PLANEJAMENTO E TECNOLOGIAS

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), coronel PM Regis Braguin, acompanha atentamente o trabalho que vem sendo desenvolvido na Rondônia Rural Show Internacional. O comandante ressalta que, além da atuação de 270 policiais militares, a estratégia conta com uso de quatro viaturas para o patrulhamento no entorno da feira, além da presença de policiais a pé, e uso de quadriciclo em pontos estratégicos. Câmeras de monitoramento também foram instaladas para auxiliar na segurança em tempo real.

O comandante da PM também evidencia o apoio aéreo, com o uso do helicóptero da Gerência de Aviação de Estado (GAVE), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), bem como a utilização de drones. “O governo do estado tem orientado que as ações de segurança estejam cada vez mais presentes. Trata-se de um grande evento, que reúne milhares de pessoas, e o objetivo é garantir que todos possam aproveitar a programação com segurança e tranquilidade”, reforçou.

CORPO DE BOMBEIROS

O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) também está atuando durante a RRSI com equipamentos especializados, unidades de resgate, auto escada mecânica (AEM), auto bomba mecânica (AT/ABM) e viatura de pequeno porte. Os bombeiros militares atuam em qualquer ocorrência para manter a tranquilidade do evento. (Governo de Rondônia)

Adolescente é flagrado com mais de 2kg de drogas em boca de fumo

No imóvel indicado a guarnição foi recebida por familiares do adolescente que permitiram a entrada dos policiais para buscas.

Um adolescente foi apreendido nesta quinta-feira (29), depois de ser flagrado com drogas em uma casa usada como boca de fumo na Rua Michele, bairro Teixeirão em Porto Velho.

Policiais do 5° Batalhão receberam denúncias sobre a comercialização de entorpecentes em frente de uma casa, e no local o suspeito foi abordado. No imóvel indicado a guarnição foi recebida por familiares do adolescente que permitiram a entrada dos policiais para buscas.

No quarto do suspeito foi encontrada uma mochila com dois pacotes de 1kg cada de maconha, outras 133 porções do mesmo entorpecente, e outra de cocaína, além de mais de R$700 em dinheiro, balança de precisão, câmeras de segurança e dois rádios HT.  (pvhnoticias)

PF, SEDAM, IBAMA e PM realizam operação para combater garimpo ilegal em Rondônia; veja

Na ação, dragas e balsas empregadas para extração ilegal de ouro foram inutilizadas

Nesta quinta feira (29/5), a Polícia Federal realizou a Operação Penha Colorada para combater o garimpo ilegal, nas regiões de Nova Mamoré/RO e Porto Velho/RO.

A ação contou com a participação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Polícia Militar de Rondônia (PM/RO).

Foram inutilizadas dragas e balsas empregadas exclusivamente na atividade criminosa de extração de ouro no leito do Rio Madeira/RO.

Os responsáveis pela extração ilegal poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União e de extração de recursos minerais sem permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. (PF)

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Grêmio passa sufoco, mas vence o Luqueño e vai ao playoff da Sul-Americana

Equipe de Mano Menezes triunfou na Arena com dois jogadores a mais

O Grêmio venceu o Sportivo Luqueño por 1 a 0 na noite desta quinta-feira (29), em jogo válido pela sexta e última rodada da fase de grupos da Copa Sul-Americana.

Riquelme marcou o gol do Tricolor, para a festa dos 5.462 torcedores presentes na Arena do Grêmio. Os visitantes ainda terminaram a partida com nove jogadores em campo.

Como foi para o playoff, o Grêmio não passará por sorteio das oitavas de final da Sul-Americana. O próximo compromisso da equipe de Mano Menezes será no domingo (1), diante do Juventude, pelo Campeonato Brasileiro.

Como foi o jogo?

Precisando do resultado, o Grêmio começou o jogo indo para cima e, logo antes dos 15 minutos, teve um pênalti a seu favor. Arezo sofreu e bateu, mas o goleiro Mongelos defendeu. O arqueiro do Sportivo Luqueño foi o grande personagem da etapa inicial.

Em meio a pressão, o Tricolor ainda ficou com um jogador a mais, quando Elvio Vera foi expulso após entrada duríssima em Nathan. E mais defesas de Mongelos marcaram o fim do primeiro tempo.

A etapa complementar seguiu o mesmo ritmo da inicial: Grêmio em cima, e o Sportivo Luqueño se defendendo. A equipe de Mano Menezes perdeu inúmeras oportunidades importantes, sempre parando no goleiro.

Justamente quando os paraguaios tiveram a primeira chance, defendida por Gabriel Grando, o Grêmio saiu no contra-ataque e abriu o placar. Pavón recebeu na direita e cruzou na medida para Riquelme testar e guardar.

E ainda deu tempo dos visitantes terem mais um jogador expulso. Fernando Benítez recebeu vermelho após cometer falta em Ronald. Depois disso, ficou difícil para o Sportivo Luqueño buscar uma reação, e o jogo terminou mesmo 1 a 0 para o Grêmio. (cnn Brasil)

Ex-presidente da Emdur é condenado por participar de esquema que desviou R$ 27 milhões da prefeitura de Porto Velho

Outros três ex-funcionários e um empresário também foram condenados por envolvimento no esquema. Grupo desviou dinheiro que deveria ser usado em obras de infraestrutura por meio de empresas de fachada e contratos superfaturados.

O ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Mário Sérgio Leiras, outros três ex-funcionários e um empresário foram condenados por envolvimento em um esquema de corrupção que desviou R$ 27 milhões da Prefeitura de Porto Velho.

O esquema foi revelado em uma operação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) com apoio das polícias Civil e Militar em 2013. O grupo desviou dinheiro que deveria ser usado em obras de infraestrutura por meio de empresas de fachada e contratos superfaturados.

Mário Sérgio Leiras é apontado pelo MP-RO como líder do esquema, usando sua posição para pressionar e comandar os demais na execução das fraudes. A Justiça concluiu que todos atuaram de forma consciente e coordenada para burlar a lei e beneficiar interesses privados com dinheiro público.

O empresário condenado era dono da empresa beneficiada intencionalmente pelos servidores públicos. Ele é acusado de criar falsa concorrência para beneficiar sua própria empresa.

A sentença aponta que:

Os documentos usados na licitação eram falsificados.

As empresas “concorrentes” eram fantasmas ou controladas pela mesma pessoa, o que eliminava qualquer real competição.

Os servidores públicos atuaram conscientemente, mesmo sob pressão, para montar e aprovar um processo fraudulento.

Mário Sérgio foi condenado a 2 anos de detenção e 7 anos de prisão no regime semiaberto. O g1 entrou em contato com sua defesa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Investigação começou após sumiço de processos

As investigações começaram em julho de 2012, quando cerca de 100 processos licitatórios desapareceram da sede da Emdur. Na época, foi realizada uma perícia na empresa e a apreensão de diversos documentos.

As fraudes ocorriam a partir da entrega dos editais de licitação que eram recebidos pelos próprios funcionários da Emdur que se passavam por representantes das empresas que concorreriam a licitação.

Com essas provas, os investigadores conseguiram identificar os responsáveis pelo esquema e reunir evidências suficientes para a operação. De 2013 até 2016 foram oferecidas 47 denúncias aos envolvidos.

Absolvido inicialmente, condenado após recurso

Em 2013, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) chegou a absolver o ex-presidente, alegando falta de provas sobre sua intenção e sobre prejuízo direto aos cofres públicos. Antes disso, ele havia sido condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão por fraude em licitações.

O MPRO, no entanto, recorreu da decisão. O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou os argumentos do Ministério Público e determinou que o TJRO retomasse o julgamento, resultando agora na condenação definitiva a 10 anos de prisão. (Por g1 RO)

Carro ocupado por dois jovens capota após colisão na Amazonas

Polícia Militar foi chamada para regularizar a ocorrência

Dois jovens saíram ilesos após acidente com capotamento de um carro Etios na tarde desta quinta-feira (29) na Avenida Amazonas, bairro Nossa Senhora das Graças, região Central de Porto Velho  (RO).

As vítimas seguiam em direção a Avenida Jorge Teixeira, quando aconteceu a colisão com um carro modelo HB20 que estava saindo de um estacionamento.

Na batida, o Etios acabou capotando na via, mas por sorte não houve feridos. A Polícia Militar foi chamada para regularizar a ocorrência.

Rondoniaovivo

Inscrições para o programa CNH Social serão abertas nesta sexta-feira, 30, a partir da 10h

Interessados em participar do programa CNH Social, que atendam aos requisitos previstos em edital, devem ficar atentos à data de abertura das inscrições, que inicia nesta sexta-feira (30), a partir das 10h, exclusivamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Serão oferecidas 1.500 vagas para a primeira habilitação nas categorias A, B e AB distribuídas em todos os municípios entre ampla concorrência e Pessoas com Deficiência (PcD).

As inscrições estarão disponíveis no site www.detran.ro.gov.br, entre os dias 30 de maio e 30 de junho de 2025. O Detran-RO informa que em Rondônia, a CNH Social é totalmente gratuita. Os candidatos não pagarão pelos exames médicos, e provas práticas e teóricas. É necessário cuidado com os golpes online que utilizam o nome do programa e do órgão.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que a CNH Social tem como objetivo oferecer a primeira habilitação gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e oportunidades no mercado de trabalho. “Estamos investindo na cidadania e na inclusão social, permitindo que milhares de rondonienses tenham acesso à primeira habilitação de forma gratuita e segura.”  

REQUISITOS

O Programa CNH Social é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para se inscrever, é necessário realizar login através da conta Gov.br e fornecer os dados solicitados.

Além disso, o candidato precisa atender uma série de requisitos, entre eles:

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); 

Ter 18 anos na data da inscrição;

Saber ler e escrever;

Residir em Rondônia há pelo menos dois anos;

Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa da família;

Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação válido com foto (conforme critérios da Portaria/Detran 1106/2024).

Todos os requisitos para acesso à CNH Social estarão disponíveis no edital de chamamento público n°001/2025, a partir desta sexta-feira, 30 de maio.

SELEÇÃO

A diretora Técnica de Habilitação (DTH) do Detran-RO, Aline Lima, explicou que a seleção dos candidatos será automática, através do sistema de inscrição, obedecendo aos diversos requisitos previstos em edital. “A orientação é que os interessados se atentem aos requisitos e documentos exigidos para não perderem a oportunidade.”

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, o processo de seleção seguirá critérios claros para beneficiar aqueles que realmente precisam. “As inscrições vão permanecer abertas durante trinta dias para que todos tenham oportunidade de participar. Quem tiver dificuldade, peça ajuda a um familiar, vizinho, colega de trabalho, mas não deixe essa oportunidade passar. Estamos trabalhando para garantir que esse benefício chegue a quem mais precisa”, destacou.    (Governo de Rondônia)