Professor de Direito Constitucional da UFF alerta que ausência de informações não pode ser pretexto para protelamento
Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), avaliou, ao CNN Agora de domingo (13), que a ausência de informações cedidas por André Mendonça aos magistrados não deve servir de pretexto para o adiamento da sessão plenária agendada para a terça-feira (15).
Sampaio disse não considerar o acesso ao conteúdo integral, que resultou em uma "guerra de ofícios" ao longo do fim de semana, como crucial. Contudo, ele reconhece que, em tese, quanto mais elementos de prova os magistrados tiverem, melhor será a qualidade da decisão.
"Investigar não é acusar ninguém, muito menos condenar ninguém. Investigar é sair em campo em busca da produção da verdade", declarou.
O professor foi enfático, no entanto, ao afirmar que esse argumento não pode ser usado para justificar atrasos. "O que não pode acontecer é que isso sirva de algum pretexto para se justificar uma postergação do que se há de decidir", disse Sampaio.
Segundo ele, caso o tribunal permita postergações não justificadas, isso prejudicará ainda mais a imagem do STF.
"Isso poderia intensificar a nuvem de desconfiança que paira sobre a Praça dos Três Poderes", reforçou.
O especialista defendeu que o conhecimento amplo deve ser garantido aos juízes, desde que isso não comprometa a cronologia dos trabalhos definida por Edson Fachin.
Sessões distintas
Sampaio considerou "ponderada, razoável e cronologicamente adequada" a decisão de Edson Fachin de separar as análises dos casos de Alexandre de Moraes e de André Mendonça em sessões distintas.
O professor explicou que, no caso de Mendonça, ainda havia prazos processuais a decorrer para manifestações, o que justificaria a designação de data posterior.
Além disso, destacou que as supostas condutas investigadas em cada caso seriam de natureza completamente distinta:
"Não faria bem a uma sessão que já será tormentosa que ambas as suposições de falhas sejam julgadas simultaneamente para se autorizar ou não a instauração de apuratório sobre cada um desses ministros. Isso poderia gerar até uma suspensão do todo, uma frustração absoluta da sessão", observou o professor.
Transmissão ao vivo
Sampaio afirmou não ter certeza se a transmissão ao vivo da sessão presidida por Edson Fachin alteraria o placar da votação, mas destacou que a medida é fundamental para garantir acesso ao que ocorre no interior da mais alta corte judiciária do país.
"A sociedade brasileira é credora de ter acesso ao que se passa no âmago das suas instituições. Isso [a transparência] é necessário para que se recobre a credibilidade em um momento de tensão", afirmou.
O especialista também abordou a possibilidade de pedidos de vista durante a sessão, considerando-a uma técnica que, em princípio, pode ser saudável. Ele explicou que, caso os demais ministros que desejem votar possam fazê-lo imediatamente após o pedido de vista, perde-se o potencial de uso protelatório do instrumento.
"Reserva-se o pedido de vista realmente para quem estiver em dúvida", disse Sampaio. Ele acrescentou que, no passado, esse mecanismo era frequentemente utilizado para evitar a formação de maioria em determinado momento. (CNN)
