Agora, será preciso fazer estudos para saber se há viabilidade econômica para exploração comercial da área
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que a substância encontrada no sítio de um agricultor no Ceará é petróleo cru. Agora, será preciso fazer estudos para saber se há viabilidade econômica para exploração comercial da área. Não há prazo para que esse estudo seja finalizado.
A análise do material colhido pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) foi concluída na terça-feira (19/5) e comunicada ao agricultor Sidrônio Moreira nesta quarta-feira (20/5). A Constituição Federal prevê que o subsolo e seus recursos minerais são propriedade da União. No entanto, caso o petróleo seja explorado, o agricultor poderá ter direito a um percentual dos lucros.
A descoberta foi feita enquanto Sidrônio buscava água em sua propriedade no Sítio Santo Estevão, Tabuleiro do Norte (CE), em novembro de 2024. Ao perfurar um poço de 40 metros, no entanto, o que achou foi um líquido escuro.
Sem entender o que poderia ser a substância, a família procurou o Instituto Federal do Ceará, que fez os primeiros testes com o material e, ao observar características que se assemelhavam ao petróleo, encaminhou o material para a ANP. “Conseguimos perceber que realmente se tratava de uma mistura de hidrocarbonetos muito característica, com propriedades muito similares ao petróleo da região onshore da Bacia Potiguar”, diz Adriano Lima, engenheiro químico do IFCE. (Metrópoles)
Entregadores contarão com estrutura de apoio no Parque da Cidade...
Apostando em uma parceria com o iFood, a Prefeitura de Porto Velho vai entregar, em breve, o primeiro ponto de descanso voltado aos profissionais de delivery que atuam diariamente na capital através de aplicativos de entrega.
O espaço contará com área de descanso, banheiro, água gelada, micro-ondas, estacionamento e uma estrutura de apoio pensada especialmente para atender os trabalhadores que passam boa parte do dia nas ruas realizando entregas.
Além disso, para garantir mais segurança aos entregadores, será construída uma passarela destinada ao acesso das motos ao local, permitindo maior segurança no trânsito da região.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o projeto busca oferecer melhores condições de trabalho para uma categoria que se tornou essencial no cotidiano da população.
“Esse é só o começo. Já estamos estudando novos pontos de apoio em outras regiões da cidade para motoristas de aplicativo e entregadores, tanto de moto quanto de carro. Dessa maneira, respeitamos quem trabalha e melhoramos também o serviço para quem espera a entrega”.
A estrutura será instalada no Parque da Cidade e a previsão é de que a data oficial de inauguração seja anunciada nas próximas semanas.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Residência Fantasma para investigar um esquema de fraudes envolvendo benefícios sociais e regularização migratória de estrangeiros em Rondônia.
FOTO - PF/RO
Segundo as investigações, o grupo utilizava endereços fictícios apresentados à Delegacia de Imigração da PF para promover a regularização de estrangeiros e viabilizar a inscrição dessas pessoas em programas sociais do Governo Federal, mesmo sem residência efetiva no Brasil.
A ação contou com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, ligada ao Ministério da Previdência Social. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
Dos mandados, dois foram cumpridos em Porto Velho e três em Guajará-Mirim. A PF informou que as investigações continuam a partir da análise dos materiais apreendidos durante a operação.
foto - PF/RO
Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato qualificado e outros crimes que possam ser identificados ao longo das apurações.
Áudios e mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro abalaram candidatura...
A revelação das trocas de mensagens e áudios entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, abalaram a pré-candidatura do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro à Presidência da República. Ao longo das última semana, novas informações sobre o financiamento dado pelo banqueiro à produção do filme Dark Horse foram divulgadas. Ainda há, no entanto, lacunas e perguntas sem resposta no caso. Saiba mais abaixo:
Quem financiou e quanto custou o filme?
A produção recebeu R$ 61 milhões dos R$ 134 milhões prometidos por Daniel Vorcaro, segundo a colunista Malu Gaspar. Os repasses pararam após a prisão do banqueiro, levando Flávio a cobrá-lo. A produtora Karina Gama afirmou à GloboNews que o dinheiro financiou 90% do filme e que cerca de US$ 13 milhões (R$ 65,7 milhões corrigidos) já foram gastos. O ministro do STF Flávio Dino abriu inquérito para investigar R$ 2,6 milhões em emendas destinados a ONG presidida por Karina. Não se sabe se essa verba foi para o filme.
Flávio e Vorcaro se falaram ou se encontraram mais vezes?
O senador confirmou na terça-feira ter se reunido com Vorcaro no fim de 2025, na casa do executivo, quando ele já usava tornozeleira eletrônica em cumprimento a medidas cautelares. Segundo Flávio, o encontro serviu para “botar um ponto final” na situação e reclamar que não foi avisado antes sobre a gravidade do caso Master, o que teria permitido buscar outro investidor para o filme. Flávio havia dito inicialmente que teve contato limitado com Vorcaro; depois admitiu ter se encontrado com ele em mais de uma ocasião.
Por que o dinheiro foi enviado para um fundo no Texas?
O dinheiro de Daniel Vorcaro destinado ao filme “Dark horse” foi enviado ao fundo Havengate Development Fund LP, registrado no Texas, nos Estados Unidos, por meio da Entre Investimentos e Participações. O agente legal do fundo é o advogado Paulo Calixto, que atua para Eduardo Bolsonaro. Flávio afirmou à GloboNews que o fundo seria “específico para a produção do filme”. A Polícia Federal investiga, contudo, se os recursos também podem ter financiado a permanência de Eduardo no exterior.
Por que a GoUp, inexperiente, foi escolhida como produtora?
Responsável pela produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Go Up Entertainment, que pertence a Karina da Gama, é inexperiente no setor de audiovisual, não tendo lançado filmes no Brasil ou no exterior para cinema ou TV. As outras duas empresas ligadas a ela, a Go7 Assessoria e a ONG Instituto Conhecer Brasil, também não têm atuação conhecida no ramo, conforme informou a Agência Nacional de Cinema (Ancine) à colunista do GLOBO Malu Gaspar.
Um trabalho de parceria integrada entre as forças de segurança pública do Estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho, através do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), vem apertando o cerco contra criminosos que praticam a clonagem de placas de veículos na capital.
O processo conta com um ponto focal da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública (Semtran) atuando dentro do Ciop como agente intermediador no cruzamento de informações e análise de dados relacionados aos veículos suspeitos.
Uma ocorrência registrada nesta última terça-feira (19) ilustra a eficiência do serviço desenvolvido pela Semtran. Após uma mulher relatar ter recebido uma multa de trânsito indevida, foi constatado que, além da motocicleta dela, existiam outras duas motos circulando pela cidade utilizando a mesma placa.
Diante da situação, o trabalho de cruzamento de dados foi realizado rapidamente e, após o acionamento das autoridades policiais, os veículos clonados foram localizados e retirados de circulação.
Apenas entre janeiro e maio de 2026, o trabalho integrado já conseguiu recuperar 70 veículos clonados, entre carros e motocicletas, que circulavam pelas ruas da capital rondoniense.
“Vale destacar que, além do monitoramento dos veículos clonados, esse trabalho desempenhado junto às forças policiais garante uma maior sensação de segurança à nossa população”, afirmou Iremar Torres.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o videomonitoramento integrado faz parte de um pacote de medidas adotadas pela prefeitura para reforçar a segurança pública em todo o território municipal.
“Esse trabalho complementa os serviços já executados pela Atividade Delegada, que se faz presente nas ruas da cidade. Em breve também iremos contar com a Guarda Municipal e assim, a cada dia, seguimos melhorando a qualidade de vida de quem vive em nossa cidade”.
Os trabalhos seguem em andamento e a projeção é de que outras dezenas de veículos clonados ainda sejam identificados e recuperados pelas forças de segurança nos próximos meses.
Texto: João Paulo Prudêncio Edição: Secom Fotos: Semtran
A plataforma reduz burocracias e amplia o acesso aos serviços públicos...
A Prefeitura de Porto Velho, em conjunto com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa, apresentou nesta quarta-feira (20) a nova plataforma digital PVH+, durante coletiva de imprensa. A iniciativa busca modernizar o acesso aos serviços públicos municipais, oferecendo atendimento totalmente digital em diferentes modalidades.
Com foco na redução da burocracia e na ampliação da acessibilidade, a plataforma reúne 422 serviços municipais em um ambiente virtual. Nas primeiras horas de funcionamento, o sistema já registrou mais de 1.182 cadastros realizados.
Entre os principais objetivos do PVH+ estão a simplificação do acesso aos serviços públicos, a diminuição da necessidade de atendimentos presenciais, a centralização dos serviços municipais e a oferta de um atendimento mais ágil, moderno e acessível à população.
O superintendente municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa, Cezar Marini, destacou que a digitalização dos serviços contribui para acelerar os processos de atendimento ao cidadão.
“A proposta do PVH+ é transformar a experiência da população no acesso aos serviços públicos, reduzindo burocracias, digitalizando processos administrativos e facilitando o atendimento por diferentes canais digitais”.
Por meio da plataforma, a população poderá acessar serviços como cadastro em eventos, emissão de documentos, registro de denúncias, oportunidades de emprego, agendamentos para consultas médicas e veterinárias, além de informações sobre turismo, lazer e outros atendimentos municipais.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a plataforma foi desenvolvida para garantir maior praticidade e inclusão no acesso aos serviços públicos.
“Nossa intenção é fazer com que todos possam ter acesso direto aos serviços do município. Através do PVH+ podemos trazer mais celeridade no atendimento, já que ele está disponível em aplicativo, plataforma web e WhatsApp com inteligência artificial”.
O cadastro é realizado por meio da conta Gov.br, garantindo autenticação segura, validação da identidade do cidadão e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A nova plataforma integra a estratégia de transformação digital da Prefeitura de Porto Velho e tem como objetivo aproximar ainda mais a população da gestão municipal por meio da tecnologia.
Texto: Letícia Regis Edição: Secom Foto: Hellon Luiz
Campanha reforça a transparência e o controle na aplicação dos recursos financiados com o Imposto de Renda..
A campanha “Declare Seu Amor” é uma iniciativa que permite aos contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Os recursos arrecadados ajudam a financiar projetos sociais voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade no município.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sefra Maria, explicou como funciona a atuação dos conselhos, a seleção de projetos e a fiscalização da aplicação dos recursos.
Participação do contribuinte
Sefra Maria, informou que a participação acontece no momento da declaração do Imposto de Renda, a partir do modelo completo.
“A Prefeitura de Porto Velho disponibiliza uma página dedicada a explicar os detalhes da doação, assim como o tutorial completo e detalhado, inclusive com acesso direto ao programa de declaração da Receita Federal, onde o contribuinte pode baixar o programa e indicar a destinação do recurso”.
Cada pessoa física ou jurídica pode destinar até 6% do valor do imposto devido. Esses valores são encaminhados diretamente aos fundos municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente.
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados responsáveis por acompanhar, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
No caso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o trabalho é voltado à avaliação, implementação e deliberação sobre ações e políticas públicas direcionadas a essa faixa etária.
As reuniões ordinárias acontecem quinzenalmente, totalizando dois encontros mensais. O conselho possui composição paritária, formada por representantes da sociedade civil e do poder público.
Durante as reuniões, são analisadas propostas, discutidas ações e deliberadas pautas relacionadas à proteção de direitos.
Fundos municipais
Os recursos arrecadados pela campanha são administrados pelos fundos vinculados aos conselhos municipais. Conforme a presidente do CMDCA, os valores são aplicados conforme um plano de ação previamente aprovado.
“As entidades apresentam seus projetos ao conselho, que possui uma comissão responsável pela avaliação e seleção das propostas”,.
A comissão técnica analisa diversos critérios antes da aprovação, entre eles:
- Relevância social;
- Impacto do projeto para crianças, adolescentes ou idosos;
- Alinhamento com as políticas públicas;
- Capacidade técnica da entidade;
- Viabilidade de execução;
- Adequação do cronograma financeiro;
- Cumprimento das exigências legais.
Após essa etapa, o projeto é encaminhado ao colegiado do conselho, responsável pela deliberação final.
Aprovação dos projetos
Quando há disponibilidade de recursos, o conselho publica um edital para seleção de projetos sociais. As entidades interessadas encaminham suas propostas, que direciona os documentos para análise da comissão de avaliação. Depois da emissão do parecer técnico, os projetos retornam ao plenário do conselho para votação.
“A comissão apresenta o projeto em sessão plenária ordinária, juntamente com o parecer técnico. Baseado nisso, o colegiado delibera pela aprovação ou não da proposta”, completou a Sefra Maria.
Somente após a aprovação do colegiado começam as etapas administrativas necessárias para formalização do fomento.
Papel da Semias
A Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) atua oferecendo suporte administrativo aos conselhos. Ela acompanha todas as propostas aprovadas e realiza os procedimentos burocráticos necessários para formalização dos convênios e execução dos recursos.
Segundo a presidente do CMDCA, esse trabalho garante maior transparência e segurança em todas as etapas do processo.
Fiscalização das entidades
A fiscalização acontece desde o momento em que a entidade solicita registro junto ao conselho. Quando uma instituição apresenta pedido de registro ou habilitação, é realizada uma visita técnica para avaliação das condições físicas, estrutura de atendimento, documentação e capacidade operacional.
Entre os critérios analisados estão:
- Regularidade documental;
- Estrutura física da instituição;
- Recursos humanos disponíveis;
- Capacidade técnica de atendimento;
- Histórico de atuação;
- Adequação das ações à política pública da infância e adolescência.
Além disso, as entidades contempladas precisam prestar contas periodicamente.
Prestação de contas
A prestação de contas segue critérios definidos nos editais e deve ser apresentada tanto à Secretaria Municipal (Semias) quanto ao Conselho. As instituições precisam comprovar como os recursos foram utilizados mediante apresentação de documentos como:
- Relatórios de execução;
- Documentos fiscais;
- Metas alcançadas;
´Resultados obtidos;
- Relatórios financeiros.
O acompanhamento também inclui visitas técnicas e avaliações contínuas para garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente.
Participação social
A campanha “Declare Seu Amor” evidencia a importância da participação da sociedade no fortalecimento das políticas públicas.
Ao destinar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais, o munícipe contribui diretamente para ações sociais desenvolvidas no próprio município. Com isso, ajuda a financiar projetos que promovem proteção, inclusão e qualidade de vida para crianças, adolescentes e idosos.
Com acompanhamento técnico, fiscalização permanente e participação social, os Conselhos Municipais e a Prefeitura de Porto Velho trabalham para garantir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Acompanhamento dos projetos aprovados
Depois da aprovação dos projetos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), é iniciada uma etapa de acompanhamento técnico e administrativo.
Esse monitoramento é realizado tanto pelos conselhos quanto pela Semias, órgão responsável pelo suporte administrativo e operacional das ações.
“As entidades contempladas precisam cumprir o plano de trabalho apresentado no projeto aprovado, seguindo metas, cronograma e objetivos previamente estabelecidos no edital”.
Etapas que são acompanhadas pelos conselhos:
- O desenvolvimento das atividades;
- Cumprimento das metas propostas;
- Público atendido;
- Utilização correta dos recursos;
- Os resultados alcançados pelas ações sociais.
Lembrando que as análises acontecem periodicamente em reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos.
Fiscalização da aplicação dos recursos
A fiscalização acontece em diferentes etapas do processo e envolve tanto o controle documental quanto o acompanhamento presencial das instituições. Os recursos só podem ser utilizados nas finalidades previstas no projeto aprovado. Qualquer alteração precisa ser comunicada e analisada pelo conselho responsável.
As instituições devem comprovar todas as despesas realizadas, apresentando documentos que demonstrem a correta utilização do dinheiro público.
Entre os mecanismos de fiscalização estão:
- Análise financeira das despesas;
- Conferência de notas fiscais;
- Verificação de pagamentos realizados;
- Avaliação do cumprimento das metas;
- Acompanhamento técnico das atividades executadas;
- Emissão de pareceres pelas comissões responsáveis.
Os conselhos também possuem autonomia para solicitar esclarecimentos e documentos adicionais sempre que for necessário.
Documentos e relatórios exigidos
As entidades contempladas precisam apresentar uma série de documentos administrativos, técnicos e financeiros durante todas as etapas do projeto.
- Plano de trabalho;
- Cronograma físico-financeiro;
- Relatórios de execução das atividades;
- Relatórios financeiros;
- Notas fiscais;
- Comprovantes de pagamento;
- Registros fotográficos das ações;
- Listas de presença e atendimentos realizados;
- Documentos de regularidade da instituição.
Elas devem demonstrar que as ações executadas estão alinhadas às metas aprovadas pelo conselho. A prestação de contas segue critérios definidos nos editais públicos e precisa ser apresentada tanto à Semias quanto aos Conselhos Municipais.
Visitas técnicas e acompanhamento
O acompanhamento presencial é uma das principais ferramentas de fiscalização utilizadas pelos conselhos. As visitas técnicas acontecem desde a fase de registro das instituições até a execução dos projetos financiados pelos fundos municipais.
Itens que são avaliados durante essas visitas:
- As condições físicas da instituição;
- A estrutura de atendimento;
- Os recursos humanos disponíveis;
- O funcionamento das atividades;
- A execução prática do projeto aprovado;
- O atendimento prestado ao público beneficiado.
As visitas também permitem verificar se as ações apresentadas nos relatórios realmente estão sendo executadas. Esse acompanhamento presencial reforça a transparência e garante maior segurança na aplicação dos recursos públicos.
Transparência e do controle social
A transparência é fundamental para garantir que os recursos destinados pela campanha “Declare Seu Amor” sejam aplicados corretamente e produzam resultados efetivos para a população.
O trabalho conjunto entre os conselhos municipais, a Secretaria Municipal e a sociedade civil fortalece o controle social e garante mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
A composição paritária dos conselhos, com representantes do poder público e da sociedade civil, contribui para decisões mais democráticas e para o acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições beneficiadas.
Além disso, a participação da população por meio da destinação do Imposto de Renda fortalece políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas no município.
Com fiscalização contínua, prestação de contas e acompanhamento técnico, os fundos municipais asseguram maior responsabilidade na execução dos projetos sociais financiados pela campanha “Declare Seu Amor”.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação da população na campanha. “Quando o contribuinte destina parte do Imposto de Renda para os fundos municipais, ele ajuda diretamente projetos que transformam vidas aqui em Porto Velho. É uma forma de fortalecer ações voltadas às crianças, adolescentes e idosos, garantindo mais proteção, inclusão e dignidade para quem mais precisa”.
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