O pagamento foi feito diretamente à ex-detenta para garantir a gravação do seu depoimento...
Suzane von Richthofen, condenada por assassinar seus pais em 2002, ganhou cerca de R$ 500 mil da Netflix para autorizar a produção de um documentário biográfico com previsão de lançamento ainda em 2026.
Segundo o F5, da Folha de S. Paulo, o pagamento foi feito diretamente à ex-detenta para garantir a gravação do seu depoimento.
A produção da Netflix tem o título provisório de “Suzane Vai Falar” e ganhou repercussão desde o último feriado após imagens de uma suposta pré-estreia viralizarem nas redes sociais.
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O atual marido de Suzane, o médico Felipe Zecchini Muniz, também faturou com o documentário, assim como outras pessoas da família. Nesse caso, o pagamento foi referente à autorização do uso de imagem e concessão de entrevistas.
Contudo, devido a um acordo de confidencialidade vitalício entre Suzane e a Netflix, nenhuma das partes pode falar publicamente o valor exato da transação. Além disso, o mesmo contrato garante que a ex-detenta não conceda entrevistas a outros veículos ou concorrentes da gigante do streaming por tempo determinado.
A produção foi iniciada em 2025, após o sucesso da série Tremembé relembrar os crimes conhecidos do chamado “presídio dos famosos”. A expectativa é de que o documentário relate sua vida em regime aberto. Essa é a primeira vez que Suzane dá qualquer depoimento ou entrevista desde a sua prisão, em 2002.
Suzane von Richthofen e outros detentos podem receber por produções documentais?
Em termos gerais, conforme visto nesta matéria do InfoMoney, a legislação brasileira não garante direito a pagamento dos criminosos para autorização de imagem ou contar suas histórias. Luiz Friggi, sócio da área cível e de resolução de conflitos do Simões Pires Advogados, explica que esse não é um direito garantido aos criminosos pois são fatos públicos, que já foram amplamente divulgados, e também de interesse público.
“No caso deles, são fatos públicos documentados em processo, com acesso público. Dessa forma, a obra, seja a literária ou a audiovisual, é ‘multibiográfica’ e não só dispensa autorização dos biografados, como também não gera obrigação de remunerá-los de qualquer forma”, afirma Friggi.
Segundo Daniela Poli Vlavianos, advogada do escritório Arman Advocacia, o artigo 20 do Código Civil assegura que a utilização da imagem de uma pessoa depende de consentimento, salvo se necessária à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.
“Como as produções que retratam crimes normalmente têm finalidade jornalística, documental ou de interesse público, a jurisprudência tende a afastar a obrigação de pagamento. O direito de imagem não se confunde com a exploração comercial de fatos públicos, e o criminoso não adquire, por seus atos ilícitos, o direito de lucrar sobre eles”, comenta Vlavianos.
Inclusive, os especialistas indicam que há entendimento doutrinário e projetos de lei que visam impedir que condenados obtenham qualquer ganho financeiro proveniente da exploração midiática de seus crimes.
O caso do documentário “Suzane Vai Falar” é diferente. Não há direito garantido para criminosos em lucrarem com suas histórias. Porém, eles podem ser pagos caso participem da produção, seja no roteiro ou no uso de imagens pessoais não públicas e não relacionadas ao crime.
Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, explica que essa situação é excepcional porque houve uma cessão contratual específica entre Suzane e a Netflix.
“Nesses casos, a plataforma ou produtora celebra um contrato com a pessoa retratada para obter autorização de uso de imagem, voz e relatos pessoais. Esse pagamento não decorre de direito automático, mas de um ajuste voluntário entre as partes”, afirma.
Já no caso de Tremembé, a produção é baseada em dois livros de Ulisses Campbell — “Suzane: Assassina e manipuladora” e “Elize Matsunaga: A mulher que esquartejou o marido”. Dessa forma, é o autor do livro que pode ter direitos autorais a serem negociados, remunerados, cedidos para a fim de adaptação.
Quando se trata de produções ficcionais inspiradas em acontecimentos reais, a relação é diferente: a obra pode usar livremente fatos públicos, alterando nomes e contextos, sem precisar de autorização, desde que não cause dano moral ao retratado.
FONTE - Camila Lutfi/ INFOMONEY.
