Evento foi proposto pelo deputado Alan Queiroz e aconteceu no plenário da Alero, em Porto Velho...
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou na tarde de segunda-feira (2), uma audiência pública para debater os impactos da privatização da BR-364 no estado. A iniciativa da convocação foi do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) e teve o apoio de todos os demais parlamentares. A audiência teve como objetivo a discussão dos reflexos da concessão da rodovia para a população, o setor produtivo e o desenvolvimento regional.
Também estiveram presente na audiência pública, os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Cirone Deiró (União Brasil), o representante do Ministério Público Federal (MPF), representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, prefeitos, vereadores, além de um representante da Concessionária Nova 364 e um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é a gestora do contrato de concessão.
A audiência aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa foi transmitida ao vivo pela TV Alero e pelo canal Youtube da Assembleia Legislativa com ampla participação da comunidade rondoniense.
Audiência aconteceu no plenário da Casa (Foto: Alex Cardoso)
Objetivo do debate
De acordo com o deputado Alan Queiroz, a audiência pública não teve como objetivo discutir a concessão pública, fato que já foi consolidado, mas sim, a situação dos municípios e dos seus moradores com essa privatização, seus impactos e consequências para o desenvolvimento da comunidade.
“A BR-364 é considerada uma das principais rodovias de Rondônia, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção, na mobilidade da população e na integração do estado com outras regiões do país. Diante da privatização, surgem debates sobre investimentos, segurança viária, tarifas de pedágio, qualidade dos serviços e os impactos econômicos e sociais para os rondonienses. Foi nesse sentido que buscamos ampliar essa discussão, buscando alternativas para que possamos lidar melhor com essa novidade, que está prejudicando a nossa população, especialmente em relação aos valores cobrados e a falta de investimentos necessários para melhorar a trafegabilidade da nossa BR 364”, disse o deputado.
“Estamos tratando de uma rodovia essencial para Rondônia. A privatização da BR-364 precisa ser amplamente debatida, com transparência, para que a população seja ouvida e para que possamos garantir melhorias reais, segurança e preços justos para quem depende diariamente dessa estrada”, completou Alan Queiroz.
Alan Queiroz foi o proponete da audiência (Foto: Alex Cardoso)
O representante do Sindicato dos Transportadores de Rondônia (Sintrar), o ex-vereador Da Silva, destacou a necessidade desta discussão e as dificuldades enfrentadas pelos transportadores com o alto custo do pedágio e a falta de estrutura da concessionária para apoio aos transportadores.
Concessionária e a ANTT
Na sequência, o gerente de Relações Institucionais da Concessionária, João Siqueira, agradeceu o convite formulado para participar da audiência pública e se colocou à disposição para buscar junto com a comunidade esclarecer dúvidas e buscar alternativas para a melhor operação do pedágio em Rondônia. Siqueira destacou ainda a participação dos municípios e a parceria a ser desenvolvida pela concessionária com as cidades onde as praças estão instaladas, onde, segundo ele, ficará o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), além de outros investimentos a serem feitos pela concessionária em parceria com a municipalidade.
Ainda de acordo com João Siqueira, a Nova 354 se propõe a ouvir as reclamações e as sugestões e junto com os municípios, Assembleia Legislativa, ANTT, Ministério Público Federal e outros representantes da comunidade como os produtores rurais e os transportadores. “A gente precisa entender as necessidades, as demandas da população de Rondônia, dos municípios, para levar para dentro da concessionária e buscar alternativas para buscar um consenso, garantindo segurança viária, conforto ao usuário, ampliando essa parceria com o Estado de Rondônia”, disse.
O representante a ANTT, gestor do contrato de concessão da BR 364, Marcelo José Gotardello, destacou a importância desta audiência pública, e explicou o sistema de concessão adotado na primeira rodovia privatizada de Rondônia, os investimentos previstos em contrato e da fiscalização a ser feita pela ANTT durante os 30 anos da concessão.
“Como gestora do contrato de concessão com a Nova 364 a ANTT tem a missão de administrar e fiscalizar essa rodovia, garantindo a trafegabilidade e a modernização da rodovia. Temos nesse contrato um novo sistema que vem sendo implementado, que é o sistema Free Flow, sem a implantação de praças físicas de pedágio, o que garante a trafegabilidade e a comodidade para os motoristas. Essa é uma tendência que estamos implantando em todas as rodovias privatizadas em todo o país. A empresa vencedora da licitação cumpriu todas as exigências, o contrato está sendo cumprido, mas teremos revisões anuais e quinquenais, que podem alterar os parâmetros do contrato, para ajustes necessários, de acordo com as necessidades da comunidade”, disse.
Evento contou com a participação de diversas autoridades (Foto: Alex Cardoso)
Gotardello reconheceu ainda que os estudos feitos para a implantação dos pedágios tiveram falhas, mas “que agora já estão finalizados, os preços, embora caros, já estão definidos, não tendo muito o que discutir agora.
Manifestação de autoridades e sociedade
O deputado estadual Delegado Camargo subiu à tribuna e detalhou os métodos adotado pela ANTT para os estudos de implementação da privatização da rodovia. De acordo com o parlamentar, os erros vêm acontecendo desde o início, com a avaliação da rodovia, os estudos de trafegabilidade e o modelo utilizado para a cobrança. O deputado pontuou que os valores cobrados são os mais caros do Brasil e destacou a fórmula de cálculo para a definição do valor.
Delegado Camargo discursou em tribuna (Foto: Alex Cardoso)
“Nós temos o pedágio mais caro do país e esse cálculo tem como base a tarifa média para cada 100 km rodados e hoje aqui são cobrados R$ 21,10 para cada 100 quilômetros rodados, enquanto outros estados como Mato Grosso do Sul, esse valor é de R$ 9,00 por quilômetro rodado. E esse valor exorbitante, foi definido por meio de uma série de erros, que aconteceram desde o início dos estudos, como por exemplo, a contagem do volume de tráfego, talvez o pior erro, que levaram a outros e hoje quem paga o preço é o usuário da rodovia”, disse Camargo
De acordo com o deputado, o correto é que os estudos de volume de tráfego seja feito durante um ano, em períodos normais, analisando as idas e vindas, os tipos de veículos, os trechos percorridos ao longo da rodovia.
“Para a concessão da 364 esse estudo foi feito em sete dias, (de 13 a 19 de outubro de 2020), exatamente na segunda onda da pandemia da Covid-19, quando o volume de tráfego na rodovia era mínimo, não reportando a realidade do tráfego nesta que é a "Rodovia da Morte", onde o volume de carros e veículos aumenta todos os anos. Fizeram o estudo em sete dias, três dias úteis apenas, durante a pandemia. Claro que o volume de veículos e caminhões não corresponde com a realidade. E esse estudo é a base da cobrança da tarifa, pois quanto e nos veículos transitando, maior é o valor que precisa ser pago para custear a operação. Tudo errado”, disse Camargo.
O parlamentar também pontuou os investimentos previstos na licitação deveriam ser realizados pela empresa antes do início da cobrança do pedágio, além do sistema de cobrança.
"Na licitação, estava prevista a instalação de praças de pedágio, alargamento da pista, construção de pontos de apoio para veículos e caminhões, locais de descanso, instalação de antenas de comunicação. Foi tudo feito ao contrário. Instalaram umas bases de apoio que não cabem cinco pessoas dentro, não fizeram grandes investimentos na recuperação da malha viária, não instalaram as antenas e não fizeram as praças de pedagio, que geraria emprego para a nossa população e estava na base de cálculo para definição do preço final da cobrança. Nada foi feito e estão nos cobrando pela mesma rodovia que todo dia registra acidentes e mortes”, apontou.
Camargo também falou de um projeto de lei de sua autoria que versa sobre desconto no valor do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem paga pedágio e isenção de cobrança para pessoas com qualquer tipo de deficiência. O projeto está tramitando na Assembleia e autoriza o governo do estado a conceder abatimento no valor do Imposto sobre o IPVA, sobre a parte resultante ao governo do estado sobre os valores cobrados na rodovia.
“É injusto que paguemos duas, três, quatro vezes sobre o mesmo motivo. Já pagamos IPVA, licenciamento e outros impostos e taxas para que o governo mantenha a rodovia em perfeito estado de conservação. Como o governo não faz, terceiriza o serviço através da concessão e cobra de novo o contribuinte, com o pedágio. A conta sempre arrebenta no final, no consumidos”, disse Camargo, que sugeriu ainda que seja feito estudo para pavimentação da Rodovia do Boi, um traçado que liga Colorado do Oeste, no Sul do Estado, até Porto Velho, correndo paralelamente à BR 364.
Temos que apresentar uma alternativa. Não podemos ficar refém de uma rodovia federal, que o governo faz o que quer, quando quer, sem ouvir a população. A Rodovia do Boi é a nossa alternativa para isso. Estudos preliminares mostram que a pavimentação total custaria aproximadamente R$ 5 bilhões e é viável. Poderíamos fazer por partes, conforme a necessidade de cada região. Esse valor é muito abaixo do que a concessionária vai faturar na BR 364 em cinco anos. Imaginem nos 30 anos da concessão, disse Camargo, que se colocou à disposição para discutir as alternativas, o projeto de isenção e os dados que levaram Rondônia a ter “o pedágio mais caro do Brasil”.
Evento foi transmitido ao vivo pela TV Alero e pelo canal Youtube da Assembleia Legislativa (Foto: Alex Cardoso)
O prefeito Eder Silva, de Rio Crespo, falou dos problemas enfrentados pela população do Vale do Jamari com a cobrança do pedágio, especialmente os produtores rurais que utilizam parte da rodovia, exatamente onde estão implantadas as câmeras do sistema Free Flow, na região de Cujubim, para carga de descarga nos armazéns de cereais instalados.
“Ninguém aguenta. Tem produtor que faz cinco, seis viagens por semana e está vendo seu dinheiro indo pro ralo, só com os pedágios. Além disso, temos a questão da destruição da nossa pavimentação urbana, pois os caminhões pesados, estão utilizando o trânsito das nossas cidades para desviar do pedágio, o que acaba destruindo o asfalto. O representante da empresa falou dos valores a serem arrecadados com ISS pelos municípios, mas esse valor não chega nem perto com dos prejuízos que estamos tendo. Isso precisa ser discutido com urgência. Estamos pagando um preço que não é nosso”, disse.
O vereador de Guajará-Mirim, Davino Cerrati, destacou que apesar de pertencer a uma regição onde o trecho da BR 364 não foi privatizado, a população paga o pedágio, assim como se o utilizasse. “Esse valor do pedágio vem nos alimentos, no combustível, no transporte de mercadoria. Todos pagamos, usando a BR ou não. As empresas não vão absorver esse custo do frete e vão repassar às mercadorias”, disse.
A promotora de justiça, Daniela Nicolai de Oliveira (MP/RO), destacou as reclamações que vêm recebendo da população sobre a cobrança do pedágio, o preço elevado da tarifa e pontuou, elogiou a iniciativa do deputado Alan Queiroz de chamar essa audiência pública para ouvir as partes envolvidas. Ela destacou ainda as informações do deputado Camargo, especialmente, no que diz respeito aos dados técnicos apresentados, as falhas nos estudos básicos para a definição da cobrança. A promotora sugeriu que a Assembleia Legislativa, os municípios o Ministério Público estadual e o Ministério Púbico Federal aprofundem essa discussão para buscar uma alternativa que se adeque à realidade da população. A promotora solicitou o envio das informações por parte do gabinete do deputado Camargo.
O representante do Ministério Público Federal, procurador Leonardo Trevizani, disse ter ouvido atento à todas as manifestações, às sugestões, a apresentação de alternativas e prioridades. "Já estávamos trabalhando na tentativa de encontrar uma forma de rediscutir essa concessão pública da BR 364, várias ações já tramitam na justiça pedindo a suspensão do pedágio, a revisão do processo, a rediscussão da concessão e os dados colhidos aqui, serão essenciais para que aprofundemos essa discussão. Precisamos encontrar o equilíbrio e faremos um esforço ainda maior para que a população não pague por um serviço que não lhe é prestado”, disse
Produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes de entidades como a Aprossoja também se manifestaram, reforçando a importância do debate promovido pela Alero.
Ao finalizar o evento, o deputado Alan Queiroz agradeceu a presença de todos que estiveram na Assembleia Legislativa, a participação da população que acompanhou por mio da TV Alero e das redes sociais e destacou estar otimista de que juntos, será possível encontrar uma forma de resolver esse problema do pedágio em Rondônia.
“Não somos contra o pedágio, sabemos do benefício que a concessão pública concede para a população. Mas é importante que seja feita de forma justa e ordenada, o que não está acontecendo aqui em Rondônia. A população reclama do preço da tarifa, da falta de investimentos por parte da concessionária, do sistema implantado que não estava no projeto básico da licitação. Nossa ideia é construir alternativas para encontrarmos um consenso. Foi uma reunião importante, com apresentação de dados e sugestões de extrema relevância e agora vamos utilizar tudo o que foi proposto para junto com o Ministério Público Federal, Ministério Público estadual, governo do estado, governo federal e a própria concessionária para rediscutir o que é necessário, os investimentos, a possibilidade da readequação das praças de pedágio. É uma luta longa, mas juntos conseguiremos chegar a um denominador que seja bom para a população de Rondônia”, finalizou Alan Queiroz
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