O Colégio Pedro II informou que dois dos envolvidos estudam na unidade, nesta segunda-feira (2), sobre o caso de violência sexual investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Assim que tomou conhecimento do caso, a gestão do Campus Humaitá II adotou as providências necessárias, incluindo o acolhimento à família da vítima, e solicitou o desligamento dos alunos.
De acordo com o comunicado, um dos alunos é Vitor Hugo Oliveira Simonin, maior de idade, e está sendo procurado pelos investigadores. O outro estudante é menor e, por isso, não teve a identidade revelada. Segundo a polícia, ele seria ex-namorado da vítima e teria feito o convite do encontro no apartamento em Copacabana, na zona sul do Rio, onde estavam os outros jovens.
Os investigadores destacaram que as conversas entre os jovens revelaram que o crime se trata de uma "emboscada planejada".
Confira a nota da íntegra:
"A Reitoria do Colégio Pedro II e a Direção-Geral do Campus Humaitá II se manifestaram sobre o caso de violência sexual investigado pela Polícia Civil e divulgado nos noticiários. Em nota, a instituição informou que dois dos envolvidos estudam na unidade e que foi iniciado processo para o desligamento de ambos.
De acordo com o comunicado, um dos alunos é Vitor Hugo Oliveira Simonin, maior de idade. O outro estudante é menor e, por isso, não teve a identidade revelada.
Segundo o colégio, assim que tomou conhecimento do caso, a gestão do Campus Humaitá II adotou as providências cabíveis, incluindo o acolhimento à família da vítima, com manutenção do sigilo conforme orientação das autoridades competentes.
A instituição informou ainda que o procedimento de desligamento foi aberto em conjunto com a Reitoria e sob orientação da Procuradoria Federal.
Na nota, o Colégio Pedro II declarou que repudia toda forma de violência e reafirmou sua política institucional de combate ao assédio, à violência de gênero e a qualquer tipo de discriminação. A direção do campus e a Reitoria também manifestaram solidariedade às mulheres da comunidade escolar e informaram que permanecem à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Por fim, a instituição afirmou que seguirá adotando as medidas consideradas necessárias diante da gravidade da situação."
Entenda o caso
A investigação teve início após a denúncia da vítima de 17 anos. Ela relatou que o estupro coletivo aconteceu na noite de 31 de janeiro, em um apartamento em Copacabana, na zona sul do Rio.
Segundo a Polícia Civil, a jovem foi atraída ao imóvel pelo ex-namorado, também adolescente, que teria articulado previamente a presença de outros quatro jovens no local. Mensagens trocadas por aplicativo e imagens de câmeras de segurança integram o inquérito. A vítima passou por exame de corpo de delito, que apontou lesões compatíveis com violência física. Quatro investigados foram indiciados por estupro com concurso de pessoas, denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os jovens são considerados foragidos, e a Polícia Civil realizou diligências, no último sábado (28) para localizá-los, inclusive com a deflagração de operação para cumprimento das ordens judiciais.
O Disque Denúncia divulgou cartaz solicitando informações que possam levar ao paradeiro dos suspeitos. No caso do adolescente envolvido, foi expedido mandado de busca e apreensão, e a apuração segue sob responsabilidade da Vara da Infância e da Adolescência.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa dos jovens citados na reportagem.
fonte - Camille Barbosa, da CNN Brasil, Rio de Janeiro.
Uma operação da Polícia Militar resultou na apreensão de aproximadamente 257 quilos de maconha na noite de domingo na BR-429, nas proximidades de São Miguel do Guaporé. A ação envolveu acompanhamento tático, troca de tiros e a prisão de dois suspeitos apontados como responsáveis por dar suporte ao transporte da droga.
De acordo com informações do setor de inteligência, um veículo Fiat Toro teria saído de Costa Marques com destino a São Miguel do Guaporé transportando entorpecentes. Uma caminhonete GM S-10 de cor escura atuaria como batedor, seguindo à frente para alertar sobre eventual presença policial.
Durante patrulhamento, a guarnição visualizou o Fiat Toro trafegando em alta velocidade no sentido Costa Marques a São Miguel do Guaporé, com a GM S-10 à frente. Ao perceber a aproximação policial, a caminhonete deixou a rodovia, reforçando a suspeita de atuação coordenada.
O condutor do Fiat Toro entrou com o veículo em um barracão em construção nas proximidades e, ao desembarcar, efetuou disparos contra os policiais, atingindo o para-brisa da viatura. A equipe revidou de forma proporcional. O veículo foi atingido, mas o suspeito conseguiu fugir a pé para uma área de mata e não foi localizado até o momento.
No interior do Fiat Toro, os policiais encontraram cerca de 257 quilos de substância análoga à maconha, distribuídos em tabletes, além de aproximadamente quatro quilos de sementes aparentando ser da espécie Cannabis sativa.
Também foi apreendido um equipamento de comunicação via satélite Starlink.
A caminhonete foi interceptada por uma guarnição do distrito de Santana do Guaporé, na rua Amazonas com a rua Açucena. Dois ocupantes foram identificados e três aparelhos celulares apreendidos.
Segundo a Polícia Militar, um dos suspeitos já havia sido abordado anteriormente com o mesmo Fiat Toro, posteriormente encontrado com droga.
Há registro ainda de autuação em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal no dia 27 de fevereiro, quando ele foi flagrado com duas armas de fogo, também utilizando o mesmo veículo. Na ocasião, teria recebido apoio do condutor da GM S-10.
Diante dos indícios de atuação conjunta no apoio logístico ao transporte do entorpecente, os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os veículos, a droga, celulares, equipamento de comunicação e demais materiais apreendidos.
A sétima arte já foi citada em edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio...
Para além do enredo e do entretenimento, o cinema configura-se como uma linguagem multimídia complexa e potente, que articula imagem, som, trilha sonora, fotografia, roteiro, direção de arte, montagem e atuação para construir sentidos. Essa combinação de elementos permite o acesso a diferentes formas de expressão de um mesmo conteúdo, ampliando as possibilidades de compreensão e análise. Ao mesmo tempo, cada obra audiovisual apresenta um recorte cultural específico sobre os temas abordados, refletindo contextos históricos, sociais e ideológicos.
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Segundo Paulo Rogerio Rodrigues, coordenador pedagógico da Escola Bilíngue Aubrick, de São Paulo (SP), é fundamental considerar, ainda, que todo filme carrega a visão particular de um diretor, de uma corrente estética ou de um gênero cinematográfico. “Essa característica amplia o repertório interpretativo dos estudantes, pois os convida a comparar perspectivas, identificar intencionalidades, reconhecer escolhas narrativas e analisar como determinados recursos constroem significados. Esse exercício fortalece habilidades como leitura crítica, análise simbólica, argumentação e articulação de diferentes linguagens, competências essenciais para avaliações externas, especialmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”.
Na visão do educador da Aubrick, o contato sistemático e reflexivo com o cinema também estimula a criatividade. A linguagem cinematográfica permite a construção de representações simbólicas ricas e provocativas, que dialogam diretamente com o universo de crianças e adolescentes. Ao interpretar metáforas visuais, enquadramentos, trilhas sonoras e estratégias narrativas, o estudante amplia sua capacidade de abstração e de elaboração de ideias, aspecto fundamental na produção escrita.
Além disso, o cinema possibilita a retomada e a problematização de episódios históricos, movimentos culturais e interpretações literárias, contribuindo para a consolidação de um sólido arcabouço cultural. “Filmes que abordam contextos históricos, por exemplo, podem aprofundar discussões iniciadas em sala de aula; adaptações literárias favorecem comparações entre linguagens; e obras que retratam transformações sociais ampliam o repertório sociocultural, elemento indispensável para a construção de argumentos consistentes na redação”, acrescenta.
Nesse sentido, o cinema não apenas complementa o trabalho pedagógico, mas o potencializa. Ao dialogar com diferentes áreas do conhecimento, como História, Literatura, Filosofia, Sociologia, Artes e Linguagens, promove uma aprendizagem interdisciplinar e contextualizada.
“Para além do enredo, o cinema, enquanto linguagem multimídia, mobiliza diferentes formas de expressão e, por isso, estimula de maneira consistente o pensamento crítico, a interpretação de múltiplas linguagens e a leitura simbólica da realidade, competências amplamente exigidas no Enem. Ao consumir cinema de forma reflexiva, o estudante aprende a identificar intencionalidades, reconhecer recortes culturais e analisar diferentes perspectivas sobre um mesmo tema, algo essencial para resolver questões interdisciplinares e construir uma redação consistente, com repertório sociocultural legitimado e articulado”, conclui Rodrigues.
COMO O CINEMA JÁ FOI CITADO NO ENEM?
Foto: Reprodução Enem.
Na edição de 2022, uma das questões abordou, por exemplo, o documentário “Elena”, de Petra Costa, obra em que a diretora brasileira resgata a trajetória de sua irmã, que se mudou para Nova York com o sonho de ser atriz.
Foto: Reprodução Enem.
Já na prova de 2023, o filme indiano “Como Estrelas na Terra” teve o seu cartaz e sinopse usados em uma questão de Espanhol para discutir a dislexia e como o olhar sensível de um professor de arte muda a vida do protagonista Ishaan.
Foto: Reprodução Enem.
Na edição de 2025, quando o tema da proposta de redação foi "Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”, a atriz Fernanda Montenegro foi citada em um dos textos de apoio, mencionando suas memórias sobre habitar o tempo e a velhice com dignidade.
FILMES INDICADOS AO OSCAR 2026 QUE DIALOGAM COM O ENEM
Entre as dezenas de produções cinematográficas indicadas ao Oscar 2026, cuja cerimônia acontece em 15 de março, o docente da Aubrick elenca 10 deles, que podem servir como ferramenta estratégica de estudo, ampliando o repertório sociocultural dos candidatos e fortalecendo a capacidade de argumentação exigida no exame.
1. O AGENTE SECRETO (4 indicações)
Sinopse: Marcelo, um especialista em tecnologia acusado de atividades subversivas, se muda de São Paulo para Recife em 1977, na tentativa de escapar dos agentes do governo. Ele chega à capital pernambucana e, em pouco tempo, começa a desconfiar que está sendo espionado por seus vizinhos. Filme representante do Brasil na premiação, concorre em quatro categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Direção de Elenco e Melhor Ator para Wagner Moura. Direção: Kleber Mendonça Filho.
Temas abordados: dialoga com ditadura militar, repressão política, direitos humanos e vigilância do Estado, temas recorrentes em História, Sociologia e na redação do Enem.
Classificação indicativa: 16 anos.
Onde assistir: em cartaz nos cinemas.
2. ALABAMA: PRESOS DO SISTEMA (1 indicação)
Sinopse: filmado com celulares contrabandeados, o documentário oferece uma perspectiva chocante da corrupção, violência e resistência prevalecentes em um dos sistemas prisionais mais perigosos dos EUA. Direção: Andrew Jarecki e Charlotte Kaufman.
Temas abordados: aborda sistema prisional, desigualdade racial e social, violência institucional e cidadania, conteúdos frequentes em Ciências Humanas e temas sociais da redação.
Classificação indicativa: 16 anos.
Onde assistir: streaming HBO Max.
3. AVATAR: FOGO E CINZAS (1 indicação)
Sinopse: após a devastadora guerra contra a RDA e a perda do seu filho mais velho, Jake Sully e Neytiri devem enfrentar uma nova ameaça: o Povo das Cinzas, uma nova e agressiva tribo Na’vi, conhecida por sua violência extrema e sede de poder. O misterioso clã é composto por guerreiros que controlam o fogo e cuja lealdade pode desequilibrar o destino do planeta. Direção: James Cameron.
Temas abordados: explora meio ambiente, exploração de recursos naturais, conflitos culturais e colonialismo, assuntos cobrados em Geografia, Biologia e na redação.
Classificação indicativa: 14 anos.
Onde assistir: em cartaz nos cinemas.
4. F1: O FILME (4 indicações)
Sinopse: Sonny Hayes foi o fenômeno mais promissor da Fórmula 1 da década de 1990, até um acidente na pista. Trinta anos depois, seu ex-companheiro de equipe, Ruben Cervantes, o convence a voltar e pilotar ao lado do estreante Joshua Pearce e assim ter sua última tentativa de ser o melhor do mundo. O passado de Sonny o persegue e ele descobre que não se pode trilhar o caminho para a redenção sozinho. Direção: Joseph Kosinski.
Temas abordados: trata de superação, ética, trabalho em equipe e pressão psicológica, temas ligados à Educação Física, Filosofia e competências socioemocionais.
Classificação indicativa: 12 anos.
Onde assistir: streaming Prime Video.
5. FOI APENAS UM ACIDENTE (1 indicação)
Sinopse: quando o mecânico Vahid encontra por acaso o homem que acredita ter sido seu torturador na prisão, ele o sequestra decidido a se vingar. Mas a única pista sobre a identidade de Eghbal é o som peculiar de sua perna protética. Vahid então recorre a um grupo de outras vítimas libertas em busca de confirmação, e o perigo só aumenta. Direção: Jafar Panahi.
Temas abordados: discute tortura, justiça, vingança e memória coletiva, conectando-se a direitos humanos, ética e contextos autoritários cobrados no Enem.
Classificação indicativa: 14 anos.
Onde assistir: em cartaz nos cinemas.
6. HAMNET: A VIDA ANTES DE HAMLET (8 indicações)
Sinopse: o filme conta a poderosa história de amor e perda que inspirou a criação da obra-prima atemporal de William Shakespeare, Hamlet. Agnes, esposa do escritor, luta para suportar a dor da perda do filho, Hamnet. Direção: Łukasz Żal.
Temas abordados: relaciona literatura, memória, luto e relações familiares, dialogando com Linguagens, Literatura e análise simbólica de narrativas.
Classificação indicativa: 14 anos.
Onde assistir: em cartaz nos cinemas.
7. SE EU TIVESSE PERNAS, EU TE CHUTARIA (1 indicação)
Sinopse: Linda é uma mãe que se vê à beira de um colapso, ao lidar com a doença misteriosa da filha, a ausência do marido e o desmoronamento de seu próprio teto; o que a força a viver com a filha num motel. Ela não encontra apoio em ninguém, nem mesmo no terapeuta, que é hostil, e precisa lidar com a frustração, o desespero e o isolamento crescentes, numa tentativa de resolver os problemas que a cercam. Direção: Mary Bronstein.
Temas abordados: aborda saúde mental, vulnerabilidade social, maternidade e exclusão, assuntos presentes em Ciências Humanas e propostas de redação.
Classificação indicativa: 16 anos.
Onde assistir: em cartaz nos cinemas.
8. SONHOS DE TREM (3 indicações)
Sinopse: um lenhador leva uma vida tranquila enquanto lida com o amor e a perda em uma época de profundas transformações nos Estados Unidos do começo do século XX. Direção: Clint Bentley.
Temas abordados: retrata transformações sociais, trabalho e modos de vida no início do século XX, dialogando com História, Geografia e leitura histórica contextualizada.
Classificação indicativa: 14 anos.
Onde assistir: streaming Netflix.
9. UMA BATALHA APÓS A OUTRA (13 indicações)
Sinopse: um revolucionário fracassado que vive isolado com a filha luta para achá-la após ela desaparecer, ambos enfrentando as consequências do passado dele. Direção: Paul Thomas Anderson.
Temas abordados: discute consequências do passado político, militância, responsabilidade e relações familiares, temas ligados à cidadania e ética social.
Classificação indicativa: 16 anos.
Onde assistir: streaming HBO Max.
10. VALOR SENTIMENTAL (9 indicações)
Sinopse: as irmãs Nora e Agnes reencontram seu pai distante, o carismático Gustav, diretor outrora renomado que oferece a Nora um papel naquele que espera ser seu filme de retorno. Quando Nora recusa a proposta, descobre que ele deu o papel a uma jovem estrela de Hollywood, ambiciosa e entusiasmada. De repente, as duas irmãs precisam lidar com a complicada relação com o pai e com a presença inesperada de uma atriz americana inserida bem no meio das complexas dinâmicas familiares. Direção: Joachim Trier.
Temas abordados: aborda relações familiares, identidade, frustrações e o papel da arte, conectando-se a Filosofia, Sociologia e Linguagens.
Onde assistir: em cartaz nos cinemas.
Classificação indicativa: 14 anos.
O especialista: Paulo Rogerio Rodrigues é coordenador pedagógico da Escola Bilíngue Aubrick. Profissional com larga trajetória na educação básica com foco na gestão pedagógica e educacional desde a Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental 2, com MBA em Gestão Escolar e especialização em Educação Antirracista, Bilinguismo e Neuropsicologia.
Sobre a ISP – International Schools Partnership
A International Schools Partnership (ISP) é um grupo internacional presente em 25 países, com 109 escolas privadas e mais de 92.500 estudantes em todo o mundo. A ISP apoia e capacita as instituições de ensino, desenvolvendo novos padrões de excelência em educação, para transformar as escolas em referência em suas comunidades locais e no setor educacional global. O aluno da ISP está no centro da jornada de aprendizagem e é preparado para o futuro, tendo acesso a educadores apaixonados e experientes, e ferramentas para que adquira confiança, conhecimento e habilidades; e aprimore seu aprendizado acadêmico, pessoal, social e emocional em um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo. Para mais informações, acesse o site.
Liberdade provisória foi negada diante da repetição da prática de crimes e risco à ordem pública...
A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva de um investigado por extração ilegal de minério (cassiterita) na Floresta Nacional do Jamari.
A decisão seguiu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura do homem.
Ele foi preso em flagrante, em janeiro desse ano, pela prática de extração ilegal de recurso mineral (art. 55 da Lei nº 9.605/1998), usurpação contra o patrimônio da União (art. 2º da Lei nº 8.176/1991) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003).
Segundo o MPF, o homem possui condenações anteriores transitadas em julgado (não cabendo recursos) por crimes praticados com violência ou grave ameaça e voltou a cometer crimes mesmo estando em liberdade condicional desde dezembro de 2023.
“A reiteração e a reincidência são comuns em casos de garimpo ilegal, devido ao prevalente sentimento de impunidade. É importante destacar que a prática de novo crime pode, efetivamente, resultar em privação da liberdade”, observa o procurador da República Andre Porreca.
Ao se manifestar no processo, o MPF defendeu a manutenção da prisão, apontando que as provas permanecem as mesmas e que outras medidas são insuficientes para interromper o ciclo de infrações e garantir a aplicação da lei penal.
Processo nº 1002239-03.2026.4.01.4100
Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal em Rondônia.
Na manhã desta segunda-feira (02), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO 1, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECCO), deflagrou a Operação denominada Xeque Mate, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, mandados de prisão e outras medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário.
IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA
A ação integra a fase ostensiva de investigação que apura a existência de ameaças e a elaboração de plano criminoso, por parte de presos vinculados a organização criminosa atuante no Estado, voltado à execução de policiais penais.
As ameaças teriam sido motivadas pela atuação desses servidores no impedimento da entrada de entorpecentes e aparelhos celulares em unidade prisional, o que ocasionou prejuízo às atividades ilícitas da facção criminosa.
Ao todo, foram expedidos 10 (dez) mandados judiciais, entre ordens de busca e apreensão e de prisão, além de medidas destinadas à transferência de lideranças para o sistema penitenciário federal.
Os mandados foram cumpridos com o apoio de diversas Delegacias e setores especializados da Polícia Civil, bem como com a participação de policiais penais das unidades envolvidas nas diligências e do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais – GAPE, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
O nome da operação, “Xeque Mate”, faz referência à expressão identificada nas comunicações dos investigados como sinalização de autorização final para a execução dos atentados planejados. A atuação integrada das forças de segurança resultou na neutralização do plano criminoso.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a defesa da ordem pública e a proteção dos agentes do sistema de justiça, atuando de forma estratégica e integrada no enfrentamento às organizações criminosas.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026.
A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. É preciso fazer login da plataforma Gov.br.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.
Documentação comprobatória
Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados.
O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição, em um campo específico, em sua página na internet.
Bolsas
O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.
O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.
Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.
Certificação do ensino médio
Os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 - e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem - devem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.
Segunda chamada
Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni, entre os dias 25 e 26 de março de 2026, por meio Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), na última sexta-feira (27/2), por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), expediu recomendação para que o Governo do Estado de Rondônia adote medidas para assegurar a educação inclusiva nas escolas da rede estadual, sejam elas rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas ou urbanas.
O documento foi direcionado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e ao Conselho Estadual de Educação. A medida foi tomada após análise de dados do Censo Escolar de 2024 e de diligências realizadas em inquérito civil que acompanha a política de educação especial no Estado.
A recomendação foi assinada pela coordenadora do Gaeduc, promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva. O objetivo é garantir que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades tenham acesso, permanência e aprendizado na escola regular.
Falta de salas e de atendimento especializado
Dados do Censo Escolar mostram que a rede estadual possui 411 escolas. Destas, 319 têm alunos da educação especial matriculados. No entanto, apenas 246 contam com Sala de Recursos Multifuncionais.
Essas salas são espaços dentro da escola com materiais e equipamentos que ajudam o aluno a aprender. Nelas funciona o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que complementa as aulas comuns e não substitui a sala regular.
O levantamento aponta que parte dos alunos está matriculada em escolas sem essas salas. Também há unidades que possuem a estrutura, mas não oferecem o atendimento.
Problemas de acessibilidade
O MPRO também identificou falhas na estrutura física das escolas. Há unidades sem banheiro adaptado para pessoas com deficiência. Outras não possuem recursos básicos de acessibilidade. Em algumas, as salas de aula não permitem a circulação de alunos com dificuldade de locomoção.
A recomendação orienta o Estado a fazer adaptações, como instalação de banheiros acessíveis, melhorias nas salas de aula e oferta de transporte escolar efetivo e adequado.
Déficit de profissionais
O inquérito civil apontou falta de profissionais para atender a demanda da educação especial. Entre os cargos necessários estão professores do AEE, intérpretes de Libras, professores de Braille, cuidadores e mediadores. Esses profissionais ajudam o aluno a se comunicar, se locomover e acompanhar as atividades escolares.
Segundo os dados reunidos pelo MPRO, há necessidade de contratação de centenas de profissionais para o ano letivo de 2026. O MP também destacou que editais de concurso público lançados neste ano não previram vagas específicas para esses cargos.
Matrícula sem exigência de laudo
A recomendação reforça que a escola não pode exigir laudo médico para matricular aluno com deficiência, já que a matrícula é um direito garantido a toda criança e adolescente. A escola deve receber o estudante e oferecer o apoio necessário para acesso.
A recomendação também orienta a realização de estudo individual de cada aluno, com objetivo de identificar barreiras e definir estratégias de ensino adequadas e específicas. O Estado deve ofertar acesso e matrícula, além de garantir a busca ativa escolar.
Planejamento e acompanhamento
O MPRO recomendou que o Estado organize o planejamento do atendimento especializado dentro da própria escola onde o aluno estuda. Também orientou que seja feito levantamento atualizado da necessidade de profissionais em cada região do Estado. O objetivo é alinhar o número de servidores às necessidades reais dos estudantes.
Na Recomendação, o MPRO deu o prazo de trinta dias para ser apresentado plano de ação detalhado contemplando todas as ações necessárias ao cumprimento das medidas recomendadas, acompanhado de cronograma específico, definição de responsáveis e da respectiva previsão orçamentária, priorizando-se, com maior celeridade, as medidas de caráter imediato e com mesmo prazo, especialmente aquelas indispensáveis à organização do ano letivo de 2026.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiram recomendação conjunta ao Estado para que implemente equipes multidisciplinares, com a presença de psicólogos e assistentes sociais para atendimento de instituições de ensino da rede pública estadual.
A medida busca garantir o cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que prevê a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, de modo a ampliar o suporte psicossocial no ambiente escolar. Segundo a norma, os técnicos atuarão em apoio direto aos estudantes, atendendo às necessidades e prioridades das políticas educacionais e contribuindo diretamente com a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Conforme explicam os MPs na recomendação, o sistema educacional teve o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para garantir o efetivo cumprimento das obrigações previstas na norma.
Para viabilizar a implementação, os Ministérios Públicos endereçaram o documento com pedido de uma série de providências às Secretarias de Estado da Educação (Seduc), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), bem como ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
Pedidos – Na recomendação, MPRO e MPF solicitam que os profissionais tenham as atividades voltadas exclusivamente para as atividades escolares, não compartilhando carga horária com o Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
As instituições pedem que o Estado realize, no prazo de 90 dias, estudo técnico/diagnóstico de dimensionamento da necessidade de técnicos, considerando o número de escolas que compõem a rede pública estadual de ensino no Estado e a localidade de cada uma das instituições.
Solicitam que seja indicada a quantidade de estudantes que estão matriculados em cada unidade escolar e a definição de demandas que a Secretaria de Estado da Educação identifica como principais a serem trabalhadas pelas equipes multiprofissionais definidas pela Lei nº 13.935/2019, além da capacidade de atendimento das equipes multiprofissionais.
O estudo e o relatório final conclusivo deverão ser enviados aos MPs no prazo de 90 dias.
Concurso – Ainda no documento, as instituições recomendam que o Estado, por meio das secretarias, adote providências administrativas e orçamentárias, no prazo de 90 dias, com base no dimensionamento obtido por meio do estudo diagnóstico, para a ampliação de cargos efetivos de psicólogo e de assistente social no quadro da educação, promovendo concurso público, ou, excepcionalmente e devidamente justificado, processo seletivo emergencial, em conformidade com as normas constitucionais, assegurando a permanência e continuidade dos serviços na rede de ensino.
Os Ministérios Públicos orientam que, havendo provimento emergencial, tão logo preenchidas as vagas sejam iniciados os trâmites para concurso público, seja assegurada a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço social de forma contínua e sistemática, em número suficiente para atender as 18 Superintendências Regionais de Educação de todo o Estado e às escolas sob suas jurisdições.
“Março Lilás” tem início no dia 02 de março e, mulheres entre 25 e 64 anos podem realizar o exame de Papanicolaou (preventivo).
Hospital de Amor Amazônia realizará, a partir, do dia 02 de março, a campanha de prevenção do câncer de colo do útero, “Março Lilás”, que tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), para triênio 2026-2028, a estimativa é que, 19.310 novos casos de câncer de colo do útero sejam diagnosticados para cada ano do triênio no Brasil. No norte do país, se desconsiderar os tumores de pele não melanoma, é a região que possuí o maior índice de câncer de colo do útero, 22,79 por 100 mil mulheres.
“É fundamental reforçar que o câncer de colo do útero é uma doença prevenível. A prevenção começa com a vacinação contra o HPV, que é a principal causa desse tipo de câncer, e continua com a realização periódica do exame preventivo, que permite identificar lesões antes mesmo de se tornarem câncer. Aqui na Região Norte, onde temos os maiores índices da doença, ampliar o acesso à informação, à vacina e ao diagnóstico precoce é essencial para reduzir casos e salvar vidas”, destaca a médica ginecologista oncológica do Hospital de Amor Amazônia, Dra. Isabela Assunção Velho.
Entre os dias 02 e 31 de março, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, o Hospital de Amor Amazônia realizará exame de prevenção do câncer de colo do útero. Mulheres entre 25 e 64 anos, podem realizar o exame de Papanicolaou (preventivo).
Não é necessário agendamento, a mulher que atender aos critérios de faixa etária, poderá comparecer no Hospital de Amor Amazônia, localizado na BR 364 - KM 15 (sentido Candeias), portando o RG, CPF, comprovante de residência e cartão SUS.
Havendo alterações nos exames, a paciente será convocada, o mais breve possível, para passar por uma avaliação mais detalhada com a equipe médica, no Hospital de Amor Amazônia.
Além dos exames, a instituição realizará palestras educativas sobre a prevenção do câncer de colo uterino, na própria unidade, em entidades públicas e privadas, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção primária, com a vacinação contra o HPV e prevenção secundária, com realização de coletas do exame de Papanicolaou.
Serviço:
Campanha de prevenção do câncer de colo do útero (Março Lilás)
