A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé oficializou nesta quarta-feira, 25, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suspeitas de desvio de recursos da Secretaria Municipal de Saúde que podem chegar a R$ 15 milhões. A apuração mira a conduta de um servidor do setor financeiro da pasta, que teria usado dinheiro público em apostas online. O decreto legislativo que institui a comissão fixa prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
A decisão foi tomada após o caso ganhar repercussão na última sexta-feira, 20, quando o prefeito José Wellington Drumond Gouvea, o Zé Wellington (PL), levou a situação aos vereadores. Ainda na mesma noite ocorreu uma nova reunião, e a deliberação sobre a instalação da CPI ficou para o dia seguinte, culminando na formalização publicada no portal do Legislativo.
Conforme as informações oficiais, o servidor atuava há anos no setor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, e o problema foi identificado pelo contador do município, que encontrou divergências nas contas vinculadas à pasta.
Segundo o prefeito, o servidor confessou ter transferido recursos públicos para a própria conta bancária para custear apostas em jogos online e, depois de admitir os fatos, foi encaminhado à delegacia pela assessoria jurídica do município.
O decreto define como objeto da CPI a investigação de fato considerado grave envolvendo servidor lotado no Setor de Tesouraria da secretaria, diante de indícios de transferências indevidas de valores do erário para conta de titularidade do responsável financeiro, com possível prática de ilícito penal e civil e infração administrativa disciplinar.
Embora os números ainda não estejam consolidados oficialmente, as estimativas apontam um total entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões, todos vinculados à Saúde.
A comissão será composta por cinco vereadores, com Ozias Alves dos Santos (MDB) na presidência, Elias Andrade de Lima (PL) como relator e Márcio Souza Magalhães (União) na função de secretário, além de Márcio Domingos dos Santos (Agir) e Hermes Bordignon (PDT) como membros.
Para instaurar a CPI, seria necessário um requerimento com assinatura de ao menos um terço dos parlamentares, mas o pedido foi formalizado em nome de todos.
Além da apuração legislativa, o caso também é investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, enquanto a Prefeitura instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades.
A Polícia Civil prendeu três dos quatro homens investigados por invadirem uma casa, ameaçarem e agredirem uma mulher de 70 anos durante um roubo no bairro Jardim Primavera, em Vilhena. O crime ocorreu na madrugada de 6 de janeiro de 2026 e, segundo a apuração, os suspeitos renderam a moradora e levaram diversos objetos, além de cartões bancários da vítima.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos, que concluiu o trabalho de identificação dos envolvidos e representou pelas medidas judiciais.
Com base nisso, a Justiça decretou a prisão de quatro suspeitos.
As ordens foram cumpridas em uma operação realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro, quando equipes policiais executaram mandados de busca e prisão e conseguiram efetivar três prisões.
Um dos investigados, Tiago Silca da Costa, não foi localizado durante a ação e permanece foragido.
O Tribunal Regional Federal (TRF) absolveu o humorista Léo Lins e reverteu a condenação a oito anos e três meses de prisão que havia contra ele após piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal do humorista no YouTube.
A informação foi confirmada à CNN Brasil pela defesa do humorista, representada pelo advogado Carlos Eduardo Ramos, nesta segunda-feira (23). A Justiça cancelou a condenação que o obrigava a pagar R$ 303.600,00 como indenização por danos morais coletivos.
Dois magistrados votaram a favor de perdoar as acusações. No entanto, um terceiro juiz foi voto vencido; ele queria manter a condenação, mas diminuir a pena para cerca de 5 anos em regime semiaberto e reduzir o valor da indenização.
A defesa ainda informou que mais detalhes sobre a decisão serão divulgados após o Acórdão disponibilizado pelo Tribunal. Veja nota na íntegra:
"Nós, equipe jurídica do humorista Léo Lins, estamos felizes com o resultado do julgamento de hoje que, na visão da defesa, refletiu o conteúdo do processo. Com esta decisão absolutória proferida pelo Tribunal Regional Federal 3, acreditamos estar novamente resguardada a liberdade artística e de expressão. Maiores detalhes sobre a decisão, precisamos ter acesso ao acórdão."
Relembre condenação
Em 30 de maio de 2025, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista a oito anos e três meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo com comentários que zombavam de diversas minorias chegou a marca de três milhões de visualizações.
A Justiça atendeu ao pedido do MPF de condenar o artista ao regime fechado.
Na decisão, a Justiça apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. "Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas", diz trecho.
No vídeo em questão, o humorista faz, durante um show, uma série de piadas contra negros, idosos, obesos, soropositivos, homossexuais, povos originários, nordestinos, evangélicos, judeus, além de pessoas com deficiência. Um ano após a postagem, em 2023, quando a Justiça determinou a suspensão do vídeo, o conteúdo já havia sido reproduzido mais de três milhões de vezes.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei.
A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.
Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos.
Ontem (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto.
FONTE - André Richter - Repórter da Agência Brasil.
Uma adolescente de 16 anos foi encontrada morta em uma residência no bairro Jardim Santana, na zona Leste da capital de Rondônia, e o pai confessou à polícia que a mantinha amarrada. Segundo o relato registrado no Departamento de Flagrantes, ele afirmou que a filha não estava desaparecida há três meses, como havia sido dito, e que vinha sendo mantida presa na cama desde que foi localizada após ter fugido de casa no fim do ano passado.
A morte ocorreu na terça-feira, 24, em um imóvel na Rua Acesso Afonso Brasil. Conforme a apuração policial, ao chegarem ao local os agentes encontraram a jovem morta sobre a cama, em estado de desnutrição, usando fraldas e com feridas pelo corpo.
Ainda de acordo com a polícia, havia lesões com presença de larvas e outras compatíveis com longo período acamada, além de fraturas no braço e na clavícula, com exposição de osso.
FOTO - DIVULGAÇÃO
Durante o interrogatório, o pai, Callebe José S., de 41 anos, admitiu que amarrava os braços da adolescente durante a noite e declarou que utilizava fios elétricos para isso.
A polícia informou que a situação era conhecida pela madrasta, de 44 anos, e pela avó paterna, de 60 anos.
Os três foram presos. A polícia trabalha com a hipótese de que a adolescente tenha morrido em decorrência de infecção generalizada associada aos maus-tratos, e a confirmação da causa da morte dependerá dos exames realizados pelo Instituto Médico Legal.
A Polícia Militar de Rondônia, por meio do 6º BPM, recapturou no sábado, 14 de fevereiro, um foragido da Justiça em Guajará-Mirim. A ação ocorreu após moradores informarem que um homem havia sido visto tentando furtar uma bicicleta em um estabelecimento comercial.
Durante a abordagem e a checagem do nome, os policiais confirmaram a existência de mandado de prisão em aberto, com condenação superior a 19 anos para cumprimento em regime fechado.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi levado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A bicicleta recuperada foi apresentada à autoridade policial e ficou à disposição para devolução ao proprietário.
A ocorrência foi concluída com o cumprimento da ordem judicial e a interrupção da tentativa de furto, com apoio de informações repassadas pela comunidade.
Distribuição contempla creches, pré-escolas, estudantes com TEA e salas de recurso entre os dias 23 e 28 de fevereiro...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou o cronograma oficial de entrega dos Kits Didáticos 2026 às unidades escolares urbanas e parte das escolas da zona rural da rede municipal de ensino. A organização é coordenada pelo Departamento de Almoxarifado da secretaria, seguindo planejamento logístico definido para atender todas as unidades dentro do prazo estabelecido.
A distribuição acontece no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026 e contempla o Kit I, destinado a estudantes da Creche e Pré-Escola, além de materiais específicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para as Salas de Recurso.
Nesta etapa, receberão os kits as seguintes unidades escolares:
EMEIEFJornalista Fernando Escariz
EMEIEF Pequeno Polegar
EMEI Sementes do Araçá
EMEIEF Lar da Criança
EMEI Cosme e Damião
EMEI Eduardo Valverde Araújo Alves
EMEI Mãe Margarida
EMEI São Luiz Gonzaga
EMEI Eng. Walmer Adão Denny Siqueira
EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias
EMEI Professor Francisco Marto de Azevedo
EMEI Padre Zenildo Gomes da Silva
EMEI Professora Laudiceia Maria Lisboa Monteiro
EMEI Judith Holder
EMEI Odilia Pereira de Oliveira II
EMEIEF Tarumã
EMEI Pequeno Mestre
EMEI Meu Pequeno Jones
EMEI Moranguinho
EMEI Moisés Ferreira Neto
EMEI Canto do Uirapuru
EMEI Nova República
Os kits didáticos são compostos por materiais pedagógicos adequados à faixa etária atendida, contribuindo para o desenvolvimento das atividades em sala de aula desde o início do ano letivo, com atenção especial à inclusão e ao atendimento educacional especializado nas unidades da rede municipal.
Projeto da Prefeitura de Porto Velho fortalece aprendizagem e estimula melhores resultados nas avaliações...
A vida tem apresentado muitos desafios para Ana Clara Parintintin, de 13 anos, indígena, filha de pais que atualmente estão desempregados. Moradora da Agrovila Aliança, na zona rural, a cerca de 40 km de Porto Velho, a adolescente enfrenta as dificuldades sem deixar que elas diminuam os seus sonhos.
Estudante do 9º ano na Escola Municipal Francisco Chiquilito Erse, Ana sempre se destacou pela dedicação e pelo desejo sincero de construir um futuro melhor. Seu esforço e compromisso com os estudos foram reconhecidos pelo Projeto Aluno Destaque, que lhe proporcionou realizar o sonho de ganhar uma bicicleta.
“Fiquei muito feliz. Pensei: "Nossa, a escola é muito boa". Fiquei muito feliz de verdade”, disse. A estudante acrescentou que seu esforço para tirar boas notas é constante. “Sempre devemos nos esforçar para conquistar nossos objetivos desde cedo”. Após receber o prêmio ela completou: “Vou me dedicar ainda mais”.
Laura Parintintin, mãe de Ana Clara, era só felicidade e orgulho pela conquista da filha. Contou que a menina é estudiosa, mas procura incentivá-la ainda mais, pois sabe que é para o próprio bem dela.
"Quero que se orgulhem da mãe que têm. Não desejo que meus filhos passem pelas dificuldades que enfrentei. Quero que eles alcancem tudo o que puderem porque eu não tive a oportunidade de estudar", afirmou.
Laura conta que viveu na aldeia até os 10 anos, quando a família precisou se mudar para a cidade, no Amazonas, em busca de novas oportunidades. Com a perda da mãe, ainda muito jovem, precisou interromper os estudos para trabalhar como doméstica, profissão que exerce com dignidade até hoje.
O marido de Laura trabalhava como ajudante em uma balsa de garimpo, contribuindo com a renda da família, mas atualmente também enfrenta o desemprego. Mesmo diante das dificuldades, a família segue firma na esperança de dias melhores e um futuro promissor para os três filhos.
MAIS DE MIL ALUNOS
O Projeto Aluno Destaque é realizado pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). No total, foram contempladas 1.200 alunos de 84 escolas do ensino fundamental, das zonas urbana e rural.
Com início em 2025, na gestão do prefeito Léo Moraes, o projeto representa um importante incentivo à educação, ao mérito e à valorização do desempenho escolar. Com a entrega das bicicletas concluída agora, em 2026, todos os estudantes selecionados receberam o prêmio.
“Parabenizo cada estudante premiado no Projeto Aluno Destaque, que recebeu a sua bicicleta como reconhecimento pelo seu esforço e dedicação. Vocês são motivo de orgulho para as suas famílias, professores e para toda a rede municipal de ensino”, pontuou o secretário titular da Semed, Giordani Lima.
MAIS EMOÇÃO
Outro estudante da mesma escola reconhecido por seu desempenho e dedicação foi Pedro Samuel de Matos, 12 anos, aluno do 8º ano. Ao lado da mãe, Eliana Gonzaga de Souza, trabalhadora rural, ele vibrou com a conquista.
Mesmo diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia, mãe e filho esbanjavam sorrisos de felicidade e orgulho pelo reconhecimento alcançado.“Estou muito feliz. A bicicleta vai me ajudar no meu lazer e também para visitar meus familiares. Vou continuar me esforçando e estudando sempre para conquistar outros objetivos”, afirmou Samuel.
A mãe também desabafou com emoção: “Fiquei muito feliz com a bicicleta que ele ganhou. Isso mostra que está se esforçando para ter um futuro melhor. Ele é um menino dedicado”, comentou Eliana
Ela acrescentou que sempre incentiva o filho a estudar, por acreditar que é fundamental para o futuro dele. “Graças a Deus, ele tem se dedicado muito”, completou.
Além de Ana Clara e Pedro Samuel, também foram premiados os alunos Vitória Silva, Julie Lopes e um outro aluno que não compareceu para receber o brinde porque estava de luto pelo falecimento do pai.
MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
A diretora da escola, Márcia Oliveira Izel, estava radiante com a conquista dos estudantes. Ela explicou que as bicicletas foram recebidas ainda em janeiro, mas optou por aguardar a primeira reunião de pais para transformar a entrega em um momento especial de celebração e reconhecimento público aos alunos premiados.
Durante a solenidade, lembrou que a dedicação e o empenho dos estudantes foram determinantes para o resultado alcançado e incentivou todos a buscarem desempenhos ainda melhores. Destacou que o projeto Aluno Destaque é um estímulo para que os demais participem das avaliações externas com mais compromisso e almejem também a premiação.
“Este é um projeto do prefeito Léo Moraes, que está premiando os alunos que se destacaram na prova do Avalia Porto Velho”, ressaltou.
A diretora também enfatizou a importância das bicicletas como meio de locomoção para muitos estudantes. Segundo ela, diversas famílias não possuem transporte próprio, e há alunos que percorrem dois ou três quilômetros a pé diariamente. Com a bicicleta, o trajeto até o ponto de ônibus ou, em alguns casos, até o local de embarque na voadeira, se torna mais acessível e seguro.
DEDICAÇÃO DOS PROFESSORES
Por fim, Márcia destacou o papel fundamental dos professores no processo de aprendizagem, reconhecendo que o sucesso dos alunos é resultado do trabalho conjunto entre escola, educadores e a família.
A vice-diretora Ednara Brasil também reforçou a importância da equipe docente no projeto, lembrando que os professores foram contemplados com notebooks como forma de reconhecimento do trabalho.
“Tudo que incentiva promove melhoria. O ser humano se esforça mais quando é motivado e, tratando-se de adolescentes e crianças, há uma competição saudável que contribui para o crescimento de todos”, completou.
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso - provisório ou condenado - pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, das polícias, das Forças Armadas, ou seus parentes, no exercício da função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
O projeto propõe, ainda, alterações na Lei de Execução Penal no que diz respeito ao instituto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para que sejam incluídos neste regime os presos que praticarem homicídio contra militares e agentes da segurança pública.
A proposta inclui ainda no RDD os presos que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados. A reiteração será reconhecida a partir da segunda condenação, não se exigindo o trânsito em julgado.
FONTE - Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil.
Policiais militares do 6º BPM prenderam uma mulher na tarde de sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, em Guajará-Mirim, após uma ocorrência de ameaça em contexto familiar. A guarnição foi acionada por volta das 13h para verificar uma denúncia de perturbação do sossego e possível ameaça.
No local, a solicitante informou que discutiu com uma familiar e que, durante o desentendimento, a suspeita teria pegado um objeto de madeira e tentado atingi-la. A agressão não se concretizou porque a vítima conseguiu se esquivar.
Os policiais constataram que o episódio havia ocorrido pouco antes e que as partes ainda estavam em conflito, indicando situação de flagrante.
Por envolver o âmbito familiar, o caso pode se enquadrar como violência doméstica e familiar contra a mulher.
A suspeita recebeu voz de prisão, teve os direitos informados e, junto com a outra envolvida, foi levada à Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim para as medidas cabíveis, incluindo a avaliação sobre auto de prisão em flagrante e eventual solicitação de medidas protetivas.
A Polícia Militar orienta que situações semelhantes sejam denunciadas imediatamente.
Iniciativa do Governo do Brasil vai ampliar a cobertura do serviço móvel em 21 localidades de 13 cidades não assistidas, incluindo rodovias do estado, com previsão de implementação a partir de abril...
Com ações estratégicas de inclusão digital, o Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levarão internet de melhor sinal de celular para 21 localidades de 13 municípios de Rondônia. Ao todo, cerca de 35 mil pessoas serão beneficiadas.
As melhorias fazem parte das metas do edital de licitação da faixa de 700 MHz, lançado em fevereiro deste ano para ampliar a cobertura móvel, com tecnologia 5G em diversas regiões do país. O leilão, previsto para abril, priorizará a expansão do serviço em áreas rurais e remotas.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, explicou que a medida vem para reduzir desigualdades no acesso das pessoas à internet. “Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, disse.
Além disso, está prevista a cobertura de 563,2 km de trechos desassistidos da rodovia federal BR-364, passando por 10 municípios do estado. Esses locais, hoje invisíveis para as operadoras tradicionais, terão prioridade na nova licitação.
Municípios de Rondônia que serão atendidos: Ariquemes, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Corumbiara, Costa Marques, Espigão D'Oeste, Guajará-Mirim, Machadinho D'Oeste, Nova Mamoré, Novo Horizonte do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho e Rolim de Moura.
Municípios de Rondônia com trechos de rodovias que serão atendidos:
· BR-364: Alto Paraíso, Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Itapuã do Oeste, Jaru, Pimenta Bueno, Porto Velho e Presidente Médici.
Novos serviços
No Brasil, a expectativa com o leilão é de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas e 500 pequenas localidades sejam conectadas. Além de fortalecer o 4G, a faixa de 700 MHz vai ampliar o alcance do 5G, levando a tecnologia a locais que hoje ainda não contam com conexão de qualidade. A iniciativa também abre caminho para novos serviços, como equipamentos conectados à internet.
Diferente de outros leilões, este não tem como foco arrecadar recursos para o governo federal. A maior parte do valor pago pelas empresas será convertida em investimentos obrigatórios para ampliar a cobertura do serviço móvel, principalmente em regiões que hoje não são atendidas de forma adequada.
A liberação da faixa de 700 MHz foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o uso das frequências e abrir espaço para a expansão dos serviços móveis.
O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, está alinhado à política pública de ampliar a competição, acelerar a cobertura e evitar que o espectro permaneça ocioso caso não haja interesse nas etapas iniciais.
Como vai funcionar o leilão:
A faixa será oferecida novamente para aumentar a concorrência entre as operadoras.
O espectro será dividido em blocos regionais.
Cada empresa poderá adquirir até duas regiões.
O processo terá três etapas, começando por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.
O foco é ampliar a cobertura, estimular investimentos e melhorar a qualidade do sinal.
FONTE - Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério das Comunicações.
Boa parte da seleção brasileira feminina de futebol já está reunida em San José (Costa Rica) onde treinará para o primeiro amistoso do ano contra as donas da casa, na próxima sexta-feira (27). Das 26 convocadas, o treinador Arthur Elias conta com 17 atletas, entre elas Bia Zaneratto, Tainá Maranhão e Mariza, primeiras a se apresentar à comissão técnica.
Estão previstos três treinos preparatórios com o elenco brasileiro completo antes do confronto contra as costarriquenhas. Será a primeira atuação da seleção após a goleada sobre Portugal (5 a 0), em dezembro, último compromisso da temporada passada.
Depois de encarar a Costa Rica, as brasileiras farão outros dois amistosos no México dentro do período da Data Fifa. A Amarelinha encara a Venezuela em 4 de março e, três dias depois, medirá forças contra a seleção anfitriã.
Em abril, a Amarelinha disputa em casa a primeira edição feminina do Fifa Series. A Arena Pantanal, em Cuiabá, será a sede do grupo do Brasil no novo torneio da Fifa. Na chave estão também Canadá, Coreia do Sul e Zâmbia. O Fifa Series ocorrerá concomitantemente na Tailândia e na Costa do Marfim.
Amistosos
Brasil x Costa Rica - 27 de fevereiro - Estadio Alejandro Morera Soto, em Alajuela - 22h
Brasil x Venezuela - 4 de março - Centro de Treinamento da Federação Mexicana de Futebol, em Toluca - 18h
Brasil x México - 7 de março - Estádio Ciudad de los Deportes, na Cidade do México - 20h
