Programa contempla regularização de dívidas ativas e tributárias...
Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem regularizar a situação fiscal por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis Municipal 2026), instituído pela Prefeitura de Porto Velho. A adesão começou em janeiro e segue até 30 de abril.
O programa permite negociar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive com exigibilidade suspensa ou protesto extrajudicial. Também podem ser incluídos parcelamentos anteriores inadimplentes.
Quem pode participar
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. Para ingressar no programa, é obrigatório estar com os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa Sobre Resíduos Sólidos (TRSD) constituídos em 2025 quitados.
Não podem participar débitos decorrentes de infrações com dolo, fraude ou simulação, revogação de isenção por irregularidade, créditos de retenção e substituição tributária, nem execuções fiscais com penhora de ativos financeiros suficientes para quitação.
Quais débitos podem ser negociados
O Refis 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes de dívidas como:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares); COSIP (Contribuição para Iluminação Pública); Taxas de Poder de Polícia; Taxas de averbação e desmembramento.
Também estão incluídas notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, ISSQN da construção civil executada por pessoa física e multas pecuniárias aplicadas pelo TCE/RO a ordenadores de despesa e servidores, desde que inscritas em dívida ativa.
Condições de pagamento
O contribuinte pode obter até 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com parcela mínima correspondente a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente no valor de R$108,52.
Débitos ajuizados também podem ser incluídos, com 50% de desconto nos honorários advocatícios para pagamento à vista.
A adesão deve ser feita de forma presencial, de acordo com o tipo da dívida:
Procuradoria Geral do Município (PGM) – Débitos inscritos em dívida ativa Av. Sete de Setembro, 1044 – Centro
Semec – Tributos Municipais não inscritos em dívida ativa Av. Sete de Setembro, 744 – Centro
Há três anos a Prefeitura de Porto Velho não realizava um programa de negociação de dívidas tributárias. Com o Refis 2026, o Município retoma essa política de regularização fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes possam quitar ou parcelar seus débitos com o município.
Novos equipamentos e cuidado com a infraestrutura tornam o espaço mais acolhedor e divertido para as famílias...
O sorriso da menina Heloisa Baioco dos Reis diz muito sobre o sentimento dos frequentadores do Parque da Cidade após a revitalização. A pequena aproveita cada cantinho do espaço, mas confessa que o redário é um lugar especial.
“Muito bom. A gente brinca, sai do parquinho e vem se balançar um pouco. Muito legal!”, diz, encantada com a novidade. A alegria de Heloísa e demais frequentadores revela o sentimento de que o Parque não é apenas um lugar para passar o tempo e brincar, mas é como um refúgio para o lazer e momentos especiais com a família e amigos.
É que o Parque da Cidade se tornou mais acolhedor e propício ao lazer, prática de esportes e atividades físicas. Após retirar os enfeites natalinos, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), revitalizou o local, implantou novas estruturas e criou novos ambientes, como jardim sensocial e estrutura de descanso com redes e balanço (redário), entre outras melhorias.
“Todas essas mudanças foram determinadas pelo prefeito Léo Moraes e visam promover mais qualidade de vida à populção, além de oferecer um ambiente mais acessível, seguro e agradável aos frequentadores”, disse o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Bruno Holanda, responsável pelo parque.
As mudanças também agradaram a dona de casa Rose Baoico, mãe de Heloisa, que agora descansava na rede sem preocupações, enquanto as crianças corriam e se divertiam eaproveitando todo espaço, especialmente o parquinho.
“Eu achei muito legal aqui o espaço para trazer as crianças para brincar, que é muito divertido. Gostei muito da rede. É uma maravilha, bom demais!”, afirmou Rose enquanto aproveitava o redário. Ela acrescentou que enquanto as crianças se divertiam, até deu vontade de tirar um cochilo ali mesmo.
Bruno Holanda disse que o Parque está pronto para receber toda a população de Porto Velho, para receber as famílias no seu momento de lazer. “A única coisa que a gente pede é que cuidem do Parque da Cidade. Não joquem lixo no chão, nós temos lixeiras”.
Ele também solicita aos frequentadores, especialmente os pais, que observem a idade máxima para utilizarem os brinquedos, pois desta forma estarão ajudando a preservar o patrimônio público e garantindo momentos especiais de lazer com os familiares e amigos.
Novidades
Entre as melhorias estão a iluminação artesanal noturna, que torna o ambiente mais acolhedor e contemplativo; o Jardim Sensorial (Espaço Acolher), com pergolado, flores e plantas ornamentais, promovendo maior contato com a natureza, especialmente para pessoas neurodivergentes; a quadra de vôlei revitalizada com novos equipamentos; a quadra de espiribol; o espaço contemplativo com tomadas para recarga de celulares e notebooks no coreto superior ao lago; além da oferta de internet gratuita ao público em geral.
O Parque da Cidade está localizado na Av. Calama, bairro Flodoaldo Pontes Pinto, zona Norte de Porto Velho. A Prefeitura reabriu o espaço ao público no último dia 14, sábado. O horário de funcionamento é das 5h às 22h, todos os dias da semana.
Texto: Augusto Soares Foto: Hellon Luiz Edição: Secom
Técnicas para situações de emergência foram repassadas aos colaboradores da Semed
Instituída após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, reforça a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação. Em Porto Velho, a Prefeitura vem cumprindo a legislação por meio de ações realizadas pela empresa Total Life, responsável pela gestão da saúde ocupacional dos servidores municipais.
A legislação determina que parte dos professores e funcionários das instituições de ensino seja treinada para agir preventivamente em situações de emergência até a chegada de atendimento médico especializado.
Na manhã desta sexta-feira (20), servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entre professores, orientadores e demais colaboradores, participaram de um curso de primeiros socorros, combate a princípios de incêndio e atendimento em casos de engasgo em crianças. A capacitação foi realizada no Teatro Banzeiros, localizado na região central da capital.
De acordo com o técnico em segurança do trabalho, Thiago Gomes de Oliveira, a iniciativa fortalece a segurança no ambiente escolar, garantindo que as unidades contem com profissionais preparados para agir em situações de urgência.
“Esse treinamento oferece noções sobre como realizar o primeiro atendimento em casos de cortes, engasgos ou desmaios. Estamos compartilhando esse conhecimento para que todos possam aplicar nas suas unidades de ensino”, destacou.
A Prefeitura de Porto Velho segue comprometida com a segurança no ambiente escolar e com a proteção da comunidade, investindo na prevenção de acidentes e na qualificação contínua dos profissionais para situações de emergência.
Texto: João Paulo Prudêncio Edição: Secom Imagens: José Carlos
Ação leva atualização cadastral e acesso a benefícios sociais às comunidades ribeirinhas da região...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), continua com o serviço itinerante do Cadastro Único, por meio do projeto “Cadastro Único Mais Perto de Você”. A ação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro, na região do médio Madeira, contemplando as localidades de Cujubim Grande, Vila Calderita e Comunidade Aliança.
A iniciativa tem como objetivo atualizar os dados de famílias em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso a programas e benefícios sociais do Governo Federal. Além das comunidades-sede, moradores de localidades adjacentes, como Bom Será, Brasileira, Cujubinzinho, Agrovilas e do Projeto de Assentamento Rio Madeira, também serão atendidos durante a ação.
Durante o atendimento, serão ofertados serviços de inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), atualização cadastral, transferência de cadastro, além de informações e orientações sobre programas sociais. Para realizar o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, como CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e comprovante escolar, no caso de crianças e adolescentes.
CRONOGRAMA DA AÇÃO
Cujubim Grande Data: 26 de fevereiro de 2026 Horários: 8h às 12h | 14h às 17h Local: Escola Delgmar Moraes de Souza
Vila Calderita Data: 27 de fevereiro de 2026 Horários: 8h às 12h | 14h às 17h Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Vale do Jamari
Comunidade Aliança Data: 28 de fevereiro de 2026 Horários: 8h às 12h | 14h às 17h Local: Escola Municipal Prof.ª Mércia Angélique Quédez de Oliveira
A ação do projeto “Cadastro Único Mais Perto de Você” busca facilitar o acesso da população ribeirinha e de áreas mais distantes aos serviços socioassistenciais, garantindo maior alcance das políticas públicas e fortalecendo a proteção social no município.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (20), as listas de classificação dos aprovados para preenchimento de vagas imediatas e para a formação de banco de candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Listas gerais
No Diário Oficial da União, as listas gerais dos aprovados no CNU 2025 são apresentadas em texto corrido, por bloco e cargo/especialidade de concorrência. As listas não trazem o nome do candidato.
Os dados publicados são número de inscrição; nota final ponderada; ordem de classificação na ampla concorrência; classificações nas modalidades de reserva de vagas, quando aplicável (pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas); além da situação no cargo: se aprovados em vaga imediata, em cadastro de reserva (somente para o cargo de analista técnico administrativo) ou em lista de espera.
Interesse na vaga
Nesta sexta-feira também está publicado no Diário Oficial da União o Edital Específico de Convocação a primeira convocação de 3.651 aprovados no certame para que confirmem interesse nas vagas imediatas.
O prazo para manifestar interesse começa as 10h deste sábado (21) e se estenderá até as 23h59 de segunda-feira (23), no horário de Brasília.
A confirmação de interesse deve ser realizada na Página de Acompanhamento , dentro do site da FGV, com login da plataforma Gov.br.
O MGI ressalta que o registro de interesse poderá ser realizado uma única vez. Somente com a confirmação, o candidato avançará para as demais fases do concurso, de acordo com as regras de classificação e aprovação previstas para cada um dos cargos do CNU 2025.
Se não houver confirmação de interesse para um determinado cargo, o candidato será eliminado deste cargo e dos de menor preferência, mas segue concorrendo para os cargos de maior preferência.
Rodadas de confirmação
Ao todo, haverá três rodadas de confirmação de interesse, antes da divulgação de todas as listas definitivas de classificação em vagas imediatas e lista de espera.
Confira o calendário das rodadas de confirmação de interesse previstas em edital:
1ª rodada: das 10h de 21 de fevereiro até 23h59 de 23 de fevereiro;
2ª rodada: após nova convocação, em 27 de fevereiro, de 10h de 28 de fevereiro até 23h59 de 2 de março;
3ª rodada: após nova convocação, em 6 de março), de 10h de 7 de março até 23h59 de 9 de março.
O resultado final, já considerando as respostas de todas as rodadas de confirmação de interesse, está previsto para 16 de março.
Resultado individual
Além da listagem geral, a partir das 16h de hoje cada candidato poderá acessar a consulta individual do resultado consolidado de seu desempenho em todos os cargos para os quais se inscreveu.
A divulgação individual inclui notas, classificações e situação em cada um dos cursos.
A consulta individual também é feita na Página de Acompanhamento no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.
CNU 2025
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.
Do total de vagas, 3.144 são de nível superior e outras 508, de nível intermediário. Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos.
O chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas de pessoas inscritas de 4.951 municípios.
As provas foram aplicadas em centenas de municípios de todo o país, em dois dias de 2025. A primeira fase, de provas objetivas, ocorreu em outubro. A segunda, de discursivas, em dezembro.
Um homem identificado como Deivison C. Lima do Nascimento morreu na madrugada desta sexta-feira, 20 de fevereiro, depois de trocar tiros com a Polícia Militar em Porto Velho. Segundo a corporação, ele era foragido da Justiça, suspeito de integrar uma facção criminosa e já tinha condenação por latrocínio.
foto - divulgação PM/RO
De acordo com o 5º Batalhão, a ocorrência começou após o Centro Integrado de Operações Policiais ser acionado por um roubo na zona Leste da capital. A vítima informou que teve o celular levado e que o aparelho estava sendo rastreado em tempo real.
A partir da localização, os policiais chegaram a uma residência na mesma região, onde encontraram roupas que teriam sido usadas nos crimes.
Ainda conforme a PM, os suspeitos estavam no imóvel e tentaram escapar pulando muros de casas vizinhas.
Durante a perseguição, um deles atirou contra os policiais e o outro apontou um objeto descrito como semelhante a um revólver. Houve revide, e Deivison foi atingido. Ele foi encaminhado ao Hospital João Paulo II, mas não resistiu.
A Polícia Militar afirmou também que, antes do confronto, Deivison e um comparsa teriam praticado ao menos três assaltos em sequência, incluindo o roubo de uma motocicleta e de celulares, com disparos efetuados contra as vítimas.
O segundo suspeito conseguiu fugir armado, e o caso deve ser apurado pela Polícia Civil.
Portaria publicada nesta quinta (19) estabelece regras para novo ano do programa de incentivo financeiro-educacional, garantindo mais segurança. Pagamentos de Enem e conclusão do ano de 2025 acontecem entre 26/2 e 5/3...
O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, aPortaria nº 169/2026, que estabelece o calendário de 2026 doPé-de-Meia. A portaria traz mudanças para adaptar o funcionamento do programa de incentivo financeiro-educacional aos diversos calendários das redes de ensino de todo o país.
O cronograma estabelece 15 datas para transmissão de dados pelas secretarias de educação, de forma a ampliar também as oportunidades de comprovação de frequência.
A mudança não aumenta o número de parcelas que os estudantes podem receber, que seguem sendo até nove de R$ 200 pela frequência, ao longo do ano, para jovens do ensino regular, ou até quatro parcelas por semestre para alunos da educação de jovens e adultos (EJA). Além disso, o beneficiário do Pé-de-Meia em 2026 pode receber parcelas pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026:
Mês de referência para o envio dos dados
Período de pagamento
Parcelas para EJA
Parcelas para ensino regular
Janeiro 2026
23 a 30 de março de 2026
Parcela pela matrícula (pagamento único) + até quatro parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%)
Parcela pela matrícula (pagamento único) + até nove parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%)
Fevereiro 2026
27 de abril a 4 de maio de 2026
Março 2026
25 de maio a 1º de junho de 2026
Abril 2026
29 de junho a 6 de julho de 2026
Maio e junho 2026
24 a 31 de agosto de 2026*
Parcela de conclusão para estudantes da EJA com aprovação no primeiro semestre
Julho 2026
21 a 28 de setembro de 2026
Até quatro parcelas de frequência (para quem atingir o mínimo de 80%)
Agosto 2026
19 a 26 de outubro de 2026
Setembro 2026
23 a 30 de novembro de 2026
Outubro 2026
21 a 28 de dezembro de 2026
Novembro 2026
25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
Dezembro 2026
22 de fevereiro a 1º de março de 2027
Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame)
Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência
Janelas Residuais/correções
Março a junho de 2027
Parcelas geradas após a correção de dados
Parcelas geradas após a correção de dados
CADÚNICO E DATA-BASE – Em 2026, o programa continua a beneficiar estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até a data-base de 7 de agosto de 2026 — ou seja, estudantes cujas famílias estavam cadastradas até essa data com a renda de até meio salário mínimo por pessoa serão automaticamente incluídos no programa neste novo ano, contanto que se enquadrem nos demais critérios de participação.
Quem entrar no Pé-de-Meia neste ano receberá o incentivo a partir do momento da sua inclusão, mas não terá direito aos pagamentos anteriores. Porém, uma vez que o estudante é considerado elegível, essa condição permanece válida até o encerramento do calendário de 2026.
PRAZO DE MATRÍCULA – Outra mudança trazida pela portaria é que o prazo para o estudante efetuar sua matrícula — que deve ser de até dois meses após o início das aulas — passa a ser uma exigência apenas para o recebimento da parcela de matrícula. Se o estudante se matricular em um período posterior, apesar de não ter direito à parcela referente à matrícula, ainda pode receber os incentivos pela frequência e pela aprovação no ano letivo, desde que cumpra os critérios para o recebimento dessas parcelas.
CONCLUSÃO E ENEM 2025 – Os últimos pagamentos do calendário de 2025 acontecerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes que foram aprovados no ano letivo receberão uma parcela de R$ 1.000, que só poderá ser sacada caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio no ano passado. Quem estava no último ano em 2025 e participou dos dois dias do Enem também receberá e poderá sacar uma parcela de R$ 200.
SOBRE O PÉ-DE-MEIA – O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico. Funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, que estabeleceu o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, que definiu as diretrizes operacionais do programa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
