No estado, receberam notas abaixo do esperado a Faculdade Metropolitana, que obteve nota 1, além do Afya Centro Universitário de Porto Velho, Centro Universitário Aparício Carvalho e Faculdade Uninassau de Vilhena, todas com nota 2...
Quatro faculdades de medicina de Rondônia devem sofrer sanções do Ministério da Educação após apresentarem desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes da Medicina. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (19) e integra um balanço nacional que aponta falhas na formação médica em diversas instituições do país.
No estado, receberam notas abaixo do esperado a Faculdade Metropolitana, que obteve nota 1, além do Afya Centro Universitário de Porto Velho, Centro Universitário Aparício Carvalho e Faculdade Uninassau de Vilhena, todas com nota 2. No Enamed, as avaliações variam de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 classificadas como insuficientes.
O exame é aplicado anualmente e tem como objetivo avaliar a qualidade da formação oferecida pelos cursos de medicina no Brasil. Em âmbito nacional, mais de 100 instituições foram avaliadas e 99 deverão sofrer algum tipo de penalidade administrativa.
As sanções previstas incluem desde a suspensão da entrada de novos alunos e bloqueio do acesso a programas federais, como o Fies, até a redução do número de vagas ou a proibição de ampliação da oferta nos cursos.
Parte das instituições terá que reduzir significativamente suas vagas, enquanto outras ficarão impedidas de qualquer crescimento.
Em nota, o grupo Afya informou ter identificado divergências entre dados preliminares e os números oficialmente divulgados, optando por aguardar esclarecimentos técnicos antes de se manifestar de forma definitiva.
Já a Uninassau afirmou que ainda não foi oficialmente notificada e que aguarda acesso completo às informações no sistema do MEC para apresentar sua posição.
A instituição também criticou a ausência de um período de adaptação aos critérios do exame, embora tenha reforçado apoio à avaliação da formação médica.
As demais faculdades citadas não se manifestaram até o momento. O Ministério da Educação esclareceu que algumas instituições mal avaliadas não sofrerão sanções diretas por não estarem sob sua gestão, como é o caso de cursos mantidos por estados e municípios.
As apurações seguem e os resultados devem impactar diretamente o futuro da oferta de cursos de medicina no país, reforçando o debate sobre a qualidade do ensino superior na área da saúde.
Tomate, arroz e óleo foram os itens que mais contribuíram para a diminuição do custo dos alimentos na capital de Rondônia...
Porto Velho registrou queda de 6,89% no preço da cesta básica de alimentos no segundo semestre de 2025, saindo de R$ 636,69 em julho para R$ 592,01 em dezembro – valor R$ 44,68 menor ao fim do ano. O balanço das 27 capitais foi divulgado nesta terça-feira, 20 de janeiro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O levantamento integra a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, realizada pela Conab e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Firmada oficialmente em 20 de agosto do ano passado, a parceria entre os órgãos passou a acompanhar os preços em todas as 27 capitais brasileiras.
ITENS ESSENCIAIS – Em Porto Velho, a redução foi puxada principalmente pela queda expressiva nos preços de itens essenciais. O tomate apresentou recuo de 40,12%, seguido pelo arroz (-17,70%) e pelo óleo (-16,25%). Também tiveram diminuição relevante os preços da banana (-12,12%), do açúcar (-11,78%) e da manteiga (-10,86%).
Esses resultados contribuíram diretamente para aliviar o orçamento das famílias de Porto Velho, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, para as quais a alimentação representa parcela significativa da renda mensal.
POLÍTICA AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO – De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a queda generalizada no preço da cesta básica em todas as capitais reflete os efeitos positivos da política agrícola do Governo do Brasil. “Essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o Governo do Brasil vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”, afirmou.
Segundo Pretto, os Planos Safra — tanto o empresarial quanto o da Agricultura Familiar — vêm registrando valores recordes, com ampliação do crédito e juros subsidiados. “O efeito é a maior safra da série histórica, o que se traduz em mais comida disponível e preços mais acessíveis para a população”, destacou.
CAPITAIS – Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve redução de 9,08% no valor da cesta básica de alimentos, no acumulado dos últimos seis meses do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho, para R$ 652,14 em dezembro – valor R$ 60,69 menor no fim no ano. Logo atrás ficou Manaus (AM), com diminuição de 8,12% no preço, saindo de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos no último mês do ano. Fechando o ranking, Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar, com queda de 7,90%, com cestas que custavam R$ 738,09 em julho e chegaram a R$ 677 em dezembro – R$ 61,09 mais baratas. Na ponta contrária da tabela, estão Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de 1,56%, 2,10% e 2,16%, respectivamente, no agrupado do período.
REGIÕES – Boa Vista lidera o cenário no Norte, assim como Fortaleza no Nordeste do país. Já no Centro-Oeste, Brasília é a recordista em declínio de preço da cesta, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis, que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Por fim, Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos no compilado das pesquisas da última metade do ano passado.
PARCERIA – A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados da Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Candidatos podem consultar a lista e acompanhar prazos para recursos no site oficial...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), divulgou na noite desta terça-feira, 20 de janeiro, o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025.
Ao todo, 3.858 candidatos se inscreveram no processo seletivo. O certame tem como objetivo a contratação temporária de profissionais para atender a Rede Municipal de Ensino, tanto na zona urbana quanto na zona rural, suprindo necessidades de excepcional interesse público.
Entre os cargos ofertados estão Professor Nível II – Séries Iniciais, além das áreas de Letras/Português, Matemática, Ciências Biológicas, Geografia, História, Inglês, Educação Física e Intérprete de Libras.
O salário inicial para o cargo de Professor Nível II é de R$ 3.042,35, conforme previsto em edital.
Os contratos terão caráter temporário, com prazo determinado, conforme a legislação vigente (Lei Complementar nº 887/2022, alterada pela Lei nº 1.029/2025).
PRAZOS
A Semed informa que a interposição de recursos poderá ser feita nos dias 21 e 22/01/2026. A análise dos recursos ocorrerá entre os dias 23 e 26/01/2026, e a divulgação das respostas está prevista para 28/01/2026. A publicação e homologação do resultado final estão programadas para o dia 30/01/2026.
A secretaria orienta que os candidatos acompanhem atentamente as publicações oficiais no site da Prefeitura de Porto Velho(www.portovelho.ro.gov.br) para ciência de todos os comunicados referentes ao processo seletivo.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), com o apoio operacional do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECCO), deflagrou na manhã de hoje (21), a Operação “Chave Mestra”, com o intuito de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão em sete locais.
A ação é resultado da investigação da prática de crime de peculato, envolvendo a subtração de materiais pertencentes ao acervo da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (SEDUC).
Conforme apurado, os representantes da Secretaria, ao realizarem um levantamento do acervo de bens, na mudança da gestão, verificaram que bens móveis haviam sido desviados de almoxarifados com a participação de servidores lotados na pasta. E, após inventário, até o momento verificou-se um prejuízo que ultrapassa mais de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais).
As diligências realizadas nesta manhã visam coletar provas com o intuito de fortalecer o inquérito policial, com o cumprimento de 7 Mandados de Busca e Apreensão em residências e estabelecimentos comerciais e outras medidas cautelares.
O nome da operação “Chave Mestra” faz menção a uma chave especial que abre várias fechaduras diferentes, mesmo que cada uma tenha sua própria chave individual, simbolizando o acesso de servidores diversos ao acervo da pasta.
A Polícia Civil reforça que as investigações seguem em andamento, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos, individualizar a conduta dos envolvidos e recuperar os bens públicos extraviados, assegurando a correta aplicação da lei.
A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do patrimônio público, atuando de forma técnica e imparcial no combate a crimes que atentem contra a administração pública.
Pedro Henrique é investigado pela Polícia Civil do Rio por importunação sexual contra Jordana Morais. Ele desistiu do BBB 26
Com sete dias no ar, o Big Brother Brasil 26 entrou na mira do país após um ato criminoso de Pedro Henrique Espindola. Após atitudes questionáveis e falas degradantes em relação à esposa, o participante de 22 anos não titubeou ao assediar Jordana Morais dentro da despensa, agarrando o pescoço dela e tentando beijá-la à força.
Pouco depois, o rapaz desistiu do programa e agora responderá criminalmente pela atitude. A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá (RJ), abriu inquérito para apurar importunação sexual do rapaz contra Jordana. Agora, muitos se perguntam: Pedro pode ser preso por importunação sexual contra Jordana?
Ao Metrópoles, especialistas explicaram o motivo da polícia investigar o crime e opinaram sobre a possibilidade de Pedro ser preso. Eles ainda apontam se será necessário aguardar que Jordana deixe o BBB 26 para que a investigação tenha andamento.
Crime, investigação e depoimento comprometedor
Na noite de domingo (18/1), pouco antes do programa ao vivo, Pedro seguiu Jordana até a despensa e tentou forçar o ato no ponto-cego da câmera. A advogada recusou a investida e relatou a situação aos outros participantes.
Ele, por sua vez, apertou o botão de desistência e deixou o jogo antes da TV Globo tomar alguma atitude.
Em conversa com a produção após deixar a casa, Pedro comentou o ocorrido. “Ela é muito parecida com a minha esposa. Olhei para ela, cobicei ela e achei que ela tinha dado moral para mim. Entendi errado, não era isso que ela queria”, afirmou.
O discurso de Pedro gerou ainda mais revolta pública. No X, internautas criticaram o ex-brother.
Em nota, a Deam de Jacarepaguá, afirmou que apura o caso como importunação sexual. “As imagens serão analisadas e o ex-participante será chamado para prestar depoimento. Diligências estão em andamento para esclarecer os fatos”, diz o texto.
Pedro Henrique pode ser preso?
Embora o caso seja popularmente apontado como assédio, os especialistas ouvidos pelo Metrópoles explicam que a atitude do ex-BBB não se encaixa nesse crime.
Segundo o advogado criminalista Sérgio dos Anjos, “o assédio sexual, tipificado no artigo 216A, requer um constrangimento à vítima para conseguir algum ato sexual, satisfazer a lascívia do autor. Porém, ele tem um requisito muito importante, que é a questão do nível hierárquico”. Ele ressalta que o que ocorreu no reality show foi um caso de importunação sexual (que é o artigo 215A).
“Na importunação sexual, o autor comete um ato no sentido de conseguir satisfazer a sua lascívia sem a violência ou grave ameaça”, detalha.
Advogada especialista em direito penal, Karen Caldas explica ainda que a “importunação sexual possui pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão”. No entanto, ela destaca que, caso Pedro seja condenado, “isso não implica, automaticamente, o cumprimento em regime fechado”.
Para réus primários, sem agravantes e com circunstâncias favoráveis, é comum que a pena seja fixada no mínimo legal, com possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos (como prestação de serviços à comunidade) ou pagamento de multa, quando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal.
“O regime fechado somente se torna possível quando a pena definitiva supera quatro anos ou quando existem circunstâncias judiciais desfavoráveis que elevam a pena-base. Assim, mesmo em caso de condenação, o resultado provável é o cumprimento da pena em regime aberto ou medidas alternativas, e não a prisão efetiva”, completa.
Denúncia de Jordana
Até o momento, a equipe de Jordana Morais não comentou se pretende denunciar Pedro Henrique. A previsão é que o BBB 26 chegue ao fim em 21 de abril, podendo a advogada levar cerca de três meses para deixar o confinamento, caso não seja eliminada antes.
Os especialistas garantem que não é necessário esperar um posicionamento de Jordana para seguir com a investigação. “A importunação sexual é um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, a autoridade policial pode iniciar e conduzir o inquérito mesmo sem manifestação direta da vítima. A investigação pode prosseguir normalmente com análise de vídeos, coleta de depoimentos, exames periciais e demais medidas cabíveis”, garante Kaldas.
Dos Anjos completa: “Pode, sim, quando a Jordana sair, buscar uma ação de reparação cível”. (Metrópoles)
O BBB 26 tem números levemente inferiores ao da edição passada e novidade no formato provocou reação negativa do público nas redes sociais
A estreia do BBB 26 não trouxe o fôlego esperado para a audiência da Globo. De acordo com dados da Grande São Paulo, o reality fechou a primeira semana com média de 15,9 pontos, número praticamente igual ao do BBB 25, que marcou 16,0 pontos no mesmo período do ano passado, entre 13 e 19 de janeiro de 2025.
A diferença é mínima, apenas um décimo, mas reforça a percepção de estagnação do formato do reality show.
Além do desempenho tímido no Ibope, o programa enfrenta rejeição nas redes sociais, especialmente por conta de uma das principais novidades desta edição: a plateia inserida na dinâmica do reality.
A proposta, que promete mais interação do público, que agora pode ir até o programa em dias de Sincerão, foi rejeitada por parte de internautas.
No X (antigo Twitter), o público criticou a novidade. “Petição para acabar com essa plateia do BBB amanhã”, escreveu um usuário. “Infelizmente, essa plateia foi um desserviço total. Não teve nenhuma imparcialidade, que vergonha”, comentou outro. “Notas para a plateia: dó! Não funcionou mesmo, espero que não tenha mais”, disse uma terceira pessoa. (Fonte: Metrópoles)
Minissérie dramatizada vai abordar a vida, carreira e polêmicas de Ronaldinho Gaúcho. Em estágio inicial, a produção não tem data de estreia
A vida e a carreira de Ronaldinho Gaúcho vão virar uma minissérie de ficção. Intitulada Época 10: Ronaldinho, a produção está em desenvolvimento e vai dramatizar momentos marcantes da vida dele, incluindo a ascensão como um dos grandes jogadores do futebol mundial.
A minissérie deve acompanhar o início da carreira de Ronaldinho em Porto Alegre, e seguir contando sobre o sucesso no futebol, além das polêmicas que marcaram a vida dele. A narrativa também promete abordar a relação com o irmão mais velho e empresário, Roberto Assis.
A produção foi escrita por Carlos Franco e partiu de uma ideia original desenvolvida em parceria com Álex Murrull. A minissérie terá produção executiva de Dani de la Orden.
O projeto, encabeçado pelas produtoras espanholas Mediacrest Entertainment e Playtime Movies, em coprodução com a brasileira Mixer Films, está em fase de financiamento e busca por parceiros internacionais.
Durante o mercado Content Americas, em Miami, a minissérie será apresentada para plataformas e distribuidores interessados. Ainda não há data de estreia para a produção. (Fonte: Metrópoles)
Pacientes em tratamento contra o câncer que utilizam a BR-364 para chegar ao Hospital do Amor, em Porto Velho, podem estar enfrentando um custo adicional que vai além das despesas médicas. A cobrança recorrente de pedágio na rodovia tem sido apontada como um entrave financeiro para famílias que precisam realizar deslocamentos frequentes para sessões de quimioterapia, radioterapia e acompanhamento clínico.
A situação envolve, principalmente, pacientes que residem em municípios do interior de Rondônia como Jaru, Cacoal, Ariquemes, Nova Mamoré, Campo Novo de Rondônia e Ji-Paraná além de pessoas que se deslocam de cidades do Acre, como Sena Madureira. Muitos desses trajetos exigem passagens repetidas pelos pontos de cobrança da BR-364, tornando o pedágio um gasto contínuo e inevitável.
Embora existam mecanismos de desconto previstos no contrato de concessão da rodovia, como tarifas reduzidas para usuários frequentes, esses benefícios têm sido considerados insuficientes diante da realidade de tratamentos prolongados e ininterruptos.
Para pacientes oncológicos, a interrupção ou adiamento das viagens pode representar risco direto à saúde e à vida.
Diante desse cenário, foi apresentada à concessionária responsável pela rodovia uma solicitação para adoção de medidas que aliviem o impacto financeiro sobre esses usuários.
Entre as alternativas sugeridas estão a criação de uma tarifa social específica, isenção total ou parcial do pedágio, franquia de passagens ou a fixação de um teto mensal para veículos que transportam pacientes em tratamento oncológico, mediante comprovação médica.
Também foi defendida a necessidade de um procedimento administrativo claro e simplificado para o cadastramento dos beneficiários, garantindo controle e segurança jurídica, além da abertura de diálogo entre a concessionária e o poder público para buscar uma solução compatível com o contrato de concessão e com o caráter essencial do serviço.
O pedido aguarda análise técnica e administrativa.
A decisão poderá representar um alívio financeiro significativo para famílias que já enfrentam o desgaste físico, emocional e econômico imposto pelo tratamento contra o câncer, evitando que o pedágio se torne mais um obstáculo no acesso à saúde.
A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, ontem (19), realizou fiscalizações de trânsito com foco no combate à criminalidade. As atividades ocorreram nas rodovias BR-364 e BR-319, culminando na apreensão de 4 (quatro) motocicletas que apresentaram alteração em seus sinais identificadores.
A primeira ocorrência foi registrada às 11h18, no km 691 da BR-364, em Candeias do Jamari. Na ocasião, os agentes abordaram uma motocicleta que não possuía placa de identificação; durante a vistoria, constatou-se a existência de diversas irregularidades nos elementos identificadores do veículo.
Poucos minutos depois, por volta das 12h00, na BR-319 em Porto Velho, durante os procedimentos de fiscalização a uma motocicleta que estava sendo rebocada, os policiais verificaram que o veículo apresentava elementos identificadores adulterados. Embora o responsável tenha alegado que o bem era proveniente de um leilão de sucatas, ele não apresentou a documentação necessária para comprovar sua procedência legal.
No início da tarde, às 12h30, no km 710 da BR-364, também em Porto Velho, o Grupo de Patrulhamento Tático deu ordem de parada a uma motocicleta que ostentava placa em desacordo com a legislação vigente. Após inspeção detalhada e consulta aos sistemas constatou-se que havia uma restrição de roubo/furto referente ao veículo.
O último flagrante ocorreu às 17h25, no km 703 da mesma rodovia, quando outra motocicleta foi identificada com sinais de adulteração.
Os condutores e os veículos apreendidos foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil para a adoção das medidas legais. Essas ações reafirmam o compromisso da PRF no combate à criminalidade nas rodovias do estado.
A organização permite que estudantes com diferentes rotinas de trabalho e compromissos familiares encontrem alternativas viáveis para a retomada da vida escolar...
Já está disponível em diversas escolas da Rede Estadual de Ensino em todo o estado, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo a jovens, adultos e idosos a oportunidade de retornar aos estudos e concluir o ensino fundamental ou médio. A divulgação é promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informando que as escolas regulares que possuem a modalidade EJA oferecem vagas apenas no período noturno, enquanto os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Ceejas) disponibilizam turmas nos três turnos, ampliando o acesso ao serviço educacional em diferentes municípios e regiões do estado.
Entre as unidades que disponibilizam turmas de EJA estão centros (Ceejas), como:
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Padre Moretti, em Porto Velho;
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Aída Fibiger de Oliveira, em Cacoal;
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Tancredo de Almeida Neves, em Colorado do Oeste;
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Tereza Mitsuko Tustumi, em Ji-Paraná; e
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Luiz Vaz de Camões, em Alta Floresta d’Oeste.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a EJA é uma política pública para assegurar o direito à educação para todos. “O governo trabalha para ampliar o acesso à educação em todas as etapas da vida. A Educação de Jovens e Adultos representa uma nova oportunidade para quem, por diferentes motivos, precisou interromper os estudos e agora pode retomar esse caminho com apoio do estado”, salientou.
ESCOLAS REGULARES
Procedimento de matrícula ocorre no período de 19 a 23 de janeiro
Além dos centros especializados, escolas regulares da Rede Estadual também ofertam a modalidade, como as escolas estaduais:
Barão do Solimões e Getúlio Vargas, em Porto Velho;
Nilo Coelho, em Cacoal;
Laurindo Rabelo, em Alto Paraíso;
Maria Goretti, em Nova União;
Tubarão, em Vale do Paraíso;
Marechal Cândido Rondon, em Novo Horizonte do Oeste.
Os CEEJAs realizam atendimentos em diferentes turnos e disponibilizam formatos variados na oferta, como: curso semestral presencial, curso modular semipresencial, exames gerais (provão), exames de circulação de estudos, além da certificação por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa organização permite que estudantes com diferentes rotinas de trabalho e compromissos familiares encontrem alternativas viáveis para a retomada da vida escolar.
A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, ressaltou que a modalidade é estruturada para atender às necessidades específicas desse público. “A Eja é pensada para acolher estudantes que possuem trajetórias diversas, com organização pedagógica adequada e professores preparados. Nosso objetivo é garantir permanência, aprendizagem e a conclusão da educação básica.”
MATRÍCULAS
Para quem deseja se matricular em alguma unidade escolar da Rede Estadual, os estudantes podem realizar o procedimento no período de 19 a 23 de janeiro. A etapa garante a reserva de vagas pela internet, com confirmação presencial na escola escolhida mediante a entrega da documentação exigida.
A consolidação da venda da empresa que controla a plataforma TikTok nos Estados Unidos, um dos maiores negócios da empresa unicórnio chinesa ByteDance, deve se consolidar nesta quinta-feira (22).
A operação foi realizada sob forte pressão do governo dos Estados Unidos e remete ao primeiro mandato de Trump, sendo um dos temas recorrentes em sua segunda campanha à Casa Branca. O governo chinês se posicionou assumindo o negócio como uma forma de manter as boas relações comerciais.
Na prática, o poder de decisão e o controle de dados sai da mão dos chineses – que ainda terão 20% de participação – e passa para empresas alinhadas com o governo Trump e aliados, como o fundo MGX, da família real dos Emirados Árabes Unidos, e a Oracle, empresa dos Estados Unidos que gerenciará o armazenamento de dados.
A transação é estimada em US$ 14 bilhões, segundo o vice-presidente estadunidense, James Vance. O TikTok é a quarta maior plataforma dos Estados Unidos, com cerca de 170 milhões de usuários.
“Tem um paradoxo aí porque os Estados Unidos, com esse movimento de neoliberalismo econômico, usa ao mesmo tempo a justificativa da segurança nacional para poder controlar os dados de sua população. Afeta, ao mesmo tempo, o livre mercado e também a liberdade de expressão, que muitas vezes foi questionada pois houve a ameaça de fechar a plataforma", avaliou Andressa Michelotti, especialista em regulação e desinformação.
Segundo Andressa, que também é pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Utrecht, o jogo de poder não está apenas no controle dos dados.
O nome à frente da participação da Oracle no negócio é Larry Ellison, que tem sido chamado de brolygarch, ou seja, grandes empresários alinhados aos interesses e parceiros de governantes. Trump tem se cercado de alguns deles, como o ex-presidente da Meta, Mark Zuckerberg, e o aliado durante o começo de governo e dono da SpaceX, Elon Musk.
A aquisição forçada ignorou os apelos da ByteDance de que a empresa operava com transparência e independência do governo chinês, que tem participação menor, enquanto 60% do capital está aberto a fundos internacionais, como Blackrock, General Atlantic e Susquehanna.
Outros 20% do capital da TikTok estão pulverizados entre seus empregados, inclusive os 7 mil empregados estadunidenses. Os 20% restantes são de propriedade dos fundadores, do qual o único conhecido é Zhang Yiming.
Apesar da empresa negar controle estatal, o governo de Pequim se manifestou sobre a chamada Guerra do TikTok:
“O governo chinês espera que as partes relevantes possam chegar a uma solução em relação ao TikTok que esteja em conformidade com as leis e regulamentos chineses e alcance um equilíbrio de interesses", disse o porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian, em dezembro, quando a negociação foi anunciada.
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Entre as informações, algumas vezes desencontradas, que circulam na mídia especializada dos Estados Unidos, está a de que a mudança não seria apenas de servidores mas do próprio aplicativo, com impactos desconhecidos em relação à estrutura da plataforma, sua aparência e funcionalidades. Assim como na aquisição do Twitter por Musk, e sua mudança para X, há uma série de incertezas e possibilidades.
“Como é que esse TikTok se desmembra, nos Estados Unidos? Daí vem uma nacionalização, da qual fica uma plataforma à parte, ou ela ainda vai ter uma arquitetura que se comunique de alguma forma com a plataforma em outros países? Aí vem outra pergunta, como é a transição desses dados de um lugar para o outro?”, questiona Andressa, para quem uma balcanização (isolamento em plataformas locais) é um dos caminhos possíveis, entre outros.
As questões passam também por como os dados de usuários dos Estados Unidos serão acessados em servidores fora de seu território, como o europeu, o chinês ou o da América Latina, assim como o inverso.
“Pode ser que o TikTok se torne uma empresa completamente diferente, menos interessante até. Pode ser que eles coloquem outro design, outros elementos, pode se espelhar mais em outras plataformas americanas. Isso vai influenciar outras plataformas também no próprio design e arquitetura. Não é só mudar uma chave algorítmica e pronto, está nacionalizado. Tem moderadores de conteúdo, políticas de plataforma, o que pode e o que não pode”, pondera a pesquisadora da UFMG.
A resposta dependerá, essencialmente, da forma como a nova empresa irá lidar com a transparência.
O Tik Tok já opera em empresas locais, inclusive por força de regulações nacionais. Há uma empresa, por exemplo, para as operações no Reino Unido; outra nos Estados Unidos e outra aqui no Brasil.
Essa situação já leva a um conflito em relação às maneiras como conduzir negócios, que também ocorre em outras mídias, como Instagram, Discord ou X.
Há uma relação entre a arquitetura das empresas controladoras e a legislação local que é importante para definir políticas de moderação, proteção de dados e resposta a demandas legais nacionais, mas que resvala também em polêmicas de moderação de conteúdo, pressão contra certos posicionamentos ou mesmo expulsão de usuários.
Um exemplo disso está na adequação do Tik Tok à moderação de conteúdo para crianças abaixo de 13 anos, na Europa. Segundo a estatal de mídia chinesa CGTN, a plataforma iniciará uma política de moderação de conteúdos para esse público a partir da próxima semana, após polêmica envolvendo casos de autoagressão motivados por conteúdos em seus servidores.
Os detalhes dessa outra política estão sendo revelados aos poucos, mas já se fala em banimento de usuários após revisão humana de conteúdos considerados abusivos pelo mecanismo de segurança, que operará a partir de um escaneamento automático.
Como fica a plataforma no Brasil?
Segundo ByteDance, a mudança nos Estados Unidos não vai alterar os planos e ações da empresa em outros países, inclusive o Brasil.
“A nova Joint Venture é específica para as operações do TikTok nos Estados Unidos e não impacta na experiência no Brasil”, diz nota da desenvolvedora do TikTok.
“A venda forçada da operação do TikTok nos Estados Unidos não deve ser lida como um modelo a ser replicado no Brasil, até porque no momento isso seria inviável, dada a força política do país e a realidade do mercado de redes sociais no Brasil. Mas traz uma lição importante para o debate regulatório e de governança da internet", explica Rafael Evangelista, professor do Programa de Pós-Graduação em Divulgação Científica e Cultural da Unicamp e conselheiro eleito do CGI.br, onde representa o setor técnico-científico.
Para Evangelista, o caso evidencia que plataformas digitais têm um papel central na mediação do debate público e são relevantes demais para funcionarem apenas sob a lógica do mercado ou exclusivamente sob o controle das empresas que as operam.
"Não podemos esquecer das revelações de Edward Snowden, ainda em 2013, que mostrou a cooperação entre as plataformas de redes sociais e o Estado americano na construção de um sistema de espionagem global”, prossegue o docente.
Rafael Evangelista acredita que para o Brasil, a discussão passa menos por medidas extremas e mais pela reflexão sobre soberania tecnológica, digital e política. Entre estas reflexões está a importância de diálogo entre o Estado e empresas que controlam infraestruturas estratégicas de comunicação.
“Onde essas empresas estão sediadas, a quem respondem e quais interesses geopolíticos representam são fatores que importam para pensar regulação, governança e o enfrentamento à desinformação. As plataformas digitais, de maneira geral, adquiriram uma centralidade e um poder importantes e, ao intermediarem as comunicações na sociedade, se mostram capazes de orientar, de maneira invisível, a condução do debate público."
Para o docente a resposta dos Estados Unidos e, em particular do governo Trump, é justamente a essa questão: uma empresa chinesa com tanta penetração, pode representar uma ameaça aos rumos que os EUA querem seguir, no debate público.
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Data center
No Brasil, a ByteDance está em processo de expansão da infraestrutura local. Começaram, no dia 15, as obras de construção do novo data center dedicado ao TikTok, em Caucaia, no Ceará.
O empreendimento será construído, desenvolvido e operado pela empresa OMNIA, braço do Grupo Pátria, de Alexandre Saigh, do ramo de data centers. Entre os investidores do Pátria estão diversos fundos, como o Blackrock, que também participa do TikTok.
A estrutura, com 200 Megawatt (MW) dedicados a processamento, está prevista para ser a maior da América Latina e custará em torno de R$ 200 bilhões. Será alimentada por parque de energia solar e eólica próprios, aproveitando o potencial de geração no estado.
O setor espera a votação, talvez em 2026, do Projeto de Lei de Concorrência Digital (PL 4675/2025), que trata sobre os mercados concorrenciais.
Entre as propostas do governo está dar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a capacidade de mediar os negócios na área, com a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais (SMD).
No ano passado o Congresso aprovou a Lei 15.211/2025, conhecida como PL do ECA Digital, que estabelece como as plataformas devem lidar com as informações de crianças em redes sociais e outras páginas.