Emenda que permitiria governador de RO exercer mandado remotamente é declarada inconstitucional, decide TJ

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou inconstitucional a emenda que permitia ao governador exercer o mandato de forma remota. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3) pelo Pleno do Tribunal, que, por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Liberal (PL).

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A Emenda Constitucional nº 174/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, modificava o artigo 61 da Constituição Estadual, acrescentando dispositivos que autorizavam o exercício remoto do cargo e condicionavam a substituição pelo vice-governador à manifestação expressa do chefe do Executivo.

O PL argumentou que a norma feria o princípio da simetria federativa, contrariando o artigo 79 da Constituição Federal, que prevê a substituição automática do governador pelo vice em casos de ausência, impedimento ou vacância. 

Além disso, o partido alegou que a emenda concentrava poder excessivo no chefe do Executivo, comprometendo os princípios da separação dos poderes e da continuidade administrativa.

Com a decisão, o Tribunal restabeleceu o modelo anterior, garantindo a substituição automática do governador pelo vice sempre que houver afastamento temporário do cargo.

Pé-de-Meia: estudantes já podem consultar dados no portal do MEC

BRASIL - Os participantes do Pé-de-Meia podem consultar a partir desta segunda-feira, 3 de novembro, sua situação no programa diretamente pelo portal do Ministério da Educação (MEC). A nova funcionalidade facilita o acesso dos beneficiários aos dados e ajuda a monitorar frequência ou, até mesmo, identificar possíveis erros em cadastros. A consulta pode ser feita em qualquer computador, celular ou tablet, usando a conta Gov.br

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Na plataforma, é possível conferir:

• como os dados pessoais estão cadastrados no programa (nome, data de nascimento, CPF), facilitando alterações que se façam necessárias nos registros da escola ou do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

• situação de elegibilidade, com mensagens que explicam por que o estudante se encaixa ou não nos critérios do programa

• última atualização do sistema, com descrição sobre a situação do aluno naquela janela de pagamento

• frequência acumulada durante o período letivo, em percentual (é preciso que esse patamar se mantenha acima de 80% para que os estudantes recebam o incentivo mensalmente)

• frequência mensal, exibida como “atingida” (igual ou superior a 80%) ou “insuficiente” (menor que 80%)

• situação de pagamento de cada parcela: paga, enviada para pagamento ou bloqueada

• data de realização dos pagamentos

• histórico de matrículas, por ano letivo

• data de inclusão no Pé-de-Meia

TRANSPARÊNCIA – A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o laboratório do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Nees/UFAL). A intenção é dar mais transparência e acesso à informação aos estudantes, trazer agilidade na resolução de pendências e melhorar a experiência dos usuários.

» Leia mais: Pé-de-Meia: veja passo a passo de como funciona o programa

ATUALIZAÇÃO – As informações disponíveis na consulta serão atualizadas periodicamente, a partir do processamento dos dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de educação e pelas redes federais de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). A base de dados criada pelo MEC é alimentada pelas redes e concentra todos os dados do programa.

PÉ-DE-MEIA – O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no CadÚnico. O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino e incentivar a participação no Enem e a entrada no ensino superior. 

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. O aluno que recebe todas as parcelas do programa entre o primeiro ano do ensino médio e a conclusão desta etapa acumula em repasses até R$ 9,2 mil. 

FONTE - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Aposta de Ariquemes acerta cinco números da Mega-Sena e ganha mais de R$ 48 mil

Uma aposta registrada em Ariquemes acertou cinco das seis dezenas sorteadas no concurso 2.935 da Mega-Sena, realizado no sábado (1º), e faturou R$ 48.378,50. Nenhum apostador acertou todos os números, e o prêmio principal acumulou.

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Os números sorteados foram: 09, 18, 28, 34, 38 e 57. Além do ganhador da quina, outras 17 apostas de Rondônia acertaram a quadra e também foram premiadas.

O próximo sorteio será realizado na terça-feira (4), com prêmio estimado em R$ 41 milhões. 

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou no site da Caixa Econômica Federal.

Presidente Lula decreta GLO em Belém (PA) durante a COP30

Medida segue o mesmo procedimento adotado durante a Cúpula do G20 e a reunião do BRICS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) entre 2 e 23 de novembro de 2025, em razão da realização da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Os eventos serão em Belém, na capital do Pará, e incluem mais de 140 delegações estrangeiras, com mais de 50 chefes de Estado ou de Governo.

 

O decreto atende a pedido do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO, como as realizadas por ocasião da Cúpula do G20 e da reunião dos BRICS, que ocorreram no Rio de Janeiro (RJ). O texto foi publicado na edição desta segunda, 3 de novembro, do Diário Oficial da União.

A medida também contempla ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, voltadas à proteção de infraestruturas críticas — como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O propósito é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos.

 

INTEGRAÇÃO – As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais.

COMPLEMENTAR – A atuação do efetivo militar busca complementar a capacidade operacional das forças policiais locais, contribuindo para a proteção das áreas de realização da COP30 e da Cúpula de Líderes e para o êxito dos eventos internacionais sediados no Brasil.

 

O EVENTO — A COP30 é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos do tema no mundo. A Conferência representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global. O evento permite ao país demonstrar seus esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua atuação histórica em processos multilaterais, como na Eco-92 e na Rio+20.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Natal no Parque da Cidade promete encantar Porto Velho com a maior árvore da história

Evento começa no dia 21 de novembro e terá show de luzes, música, pista de patinação no gelo e praça de alimentação temática

O espírito natalino vai tomar conta de Porto Velho a partir do dia 21 de novembro, com o início do Natal no Parque da Cidade. A edição deste ano promete ser a mais grandiosa da história, com destaque para a maior árvore de Natal já instalada na capital, uma estrutura de 36 metros de altura, totalmente iluminada com tecnologia pixel LED, que proporcionará um espetáculo de luzes e música no meio do lago do parque.

Um dos destaques será a maior árvore de Natal já instalada na capital

As apresentações serão diárias, criando um ambiente mágico e acolhedor para toda a família. Segundo o prefeito Léo Moraes, o evento simboliza um novo momento para as festividades natalinas da cidade.

“O Natal do Parque da Cidade vem com a maior árvore de Natal da história de Porto Velho. Queremos proporcionar à população e aos visitantes uma experiência inesquecível, que una emoção, beleza e espírito de confraternização”, destacou o prefeito.

Novidade deste ano é a instalação da pista de patinação no gelo

Além do show de luzes e da árvore monumental, o público poderá desfrutar de uma ampla praça de alimentação, com 40 casinhas temáticas montadas especialmente para a comercialização de alimentos. O espaço foi pensado para acolher empreendedores locais e garantir mais conforto e opções gastronômicas aos visitantes.

Outra grande novidade deste ano é a instalação de uma pista de patinação no gelo, uma atração inédita na programação natalina de Porto Velho. A pista promete encantar crianças e adultos, proporcionando momentos de diversão e lazer durante todo o período de festa.

A programação seguirá até o início de janeiro, com apresentações culturais, decoração temática, atrações musicais e muita magia natalina. A expectativa é que milhares de pessoas visitem o espaço, que será gratuito e aberto ao público.

Texto: Cristiane Cruz

Fotos: Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura de Porto Velho orienta a população sobre os perigos de chuvas intensas e ventos fortes

Em casos de emergência, as pessoas devem entrar em contato imediatamente com a Defesa Civil Municipal ou o Corpo de Bombeiros

Com a chegada de fortes chuvas, muitas vezes acompanhadas de tempestades que podem ocasionar quedas de árvores e até danos em residências, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC), orienta a população sobre algumas medidas que podem evitar transtornos.

Defesa Civil orienta a população sobre medidas que podem evitar transtornos

Segundo o superintendente da SMDC, Marcos Berti, as fortes chuvas e ventos intensos podem causar sérios danos às residências e áreas vulneráveis. Por isso, é importante estar atento para evitar acidentes.

Medidas de segurança durante a chuva

Não se abrigar debaixo de árvores, próximo a muros ou a qualquer estrutura que não ofereça proteção ou segurança;

Quem estiver em área alagada deve procurar locais mais altos para se proteger;

Para evitar riscos de choque elétrico, não utilizar aparelhos que tenham sido molhados;

No trânsito, recomenda-se reduzir a velocidade, manter distância do veículo à frente, ligar os faróis em luz baixa, não trafegar em vias alagadas e evitar ultrapassagens;

Evitar contato com água possivelmente contaminada;

Manter distância de fiações ou cabos elétricos rompidos;

Em caso de emergência, ligar para a Defesa Civil (199) ou para o Corpo de Bombeiros (193), entre outros cuidados necessários.

CONTATOS

"Qualquer pessoa em situação de emergência pode acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou pelo telefone (69) 98473-2112 (WhatsApp). Lembrando que o 199 é o número padrão para situações de emergência, e o outro contato é uma alternativa para solicitar ajuda em casos de risco que exijam a atuação da Defesa Civil Municipal", informou Berti.

Texto: Augusto Soares

Foto: Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

MP denuncia três envolvidos em esquema de funcionários fantasmas e fraudes na ALE/RO

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu, no dia 1°/11/2025, denúncia contra 3 (três) pessoas investigadas na Operação "Ouro de Areia", deflagrada em 17/10/2025, visando desarticular um esquema criminoso instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) entre 2013 e 2025.

FOTO - EDIÇÃO R1 Rondônia

O esquema consistia na contratação de "funcionários fantasmas", desvio de recursos públicos por "rachadinha" e fraudes em empréstimos consignados, envolvendo Assessores Técnicos e o Gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento.

São imputados aos denunciados os crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput, e § 2º-A do Código Penal).

Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade, o Ministério Público requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à vítima pessoa física e ao Banco do Brasil, decorrentes das fraudes. Foi igualmente solicitada a perda dos cargos públicos ocupados pelos denunciados, devido ao abuso de poder e violação dos deveres inerentes às suas funções.

Agora, inicia-se a fase judicial, com a notificação dos denunciados para a apresentação de resposta preliminar, posterior análise sobre o recebimento da denúncia, abertura de prazo para defesa, instrução processual, até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.

O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

fonte - MPRO.

PRF em Rondônia apreende 34 kg de cocaína em Porto Velho; veja o vídeo

Um homem de 44 anos foi preso

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia apreendeu, no último domingo (2), por volta das 23h40, durante comando de fiscalização de trânsito na BR 364, KM 760, no município de Porto Velho/RO, 34 (trinta e quatro) tabletes de substância análoga à cloridrato de cocaína. 

Foto: Ilustrativa

Em abordagem a um veículo de passeio, o condutor apresentou visível nervosismo, demonstrando dificuldade para manusear documentos e tremores acentuados nas mãos. A partir do emprego de técnicas de entrevista, constataram-se contradições em suas declarações.

Configurada a fundada suspeita, procedeu-se à verificação minuciosa do veículo, ocasião em que foram localizados, ocultos na estrutura do veículo, os entorpecentes. Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência do crime de tráfico de drogas. 

O condutor recebeu voz de prisão, foi cientificado de seus direitos constitucionais e, junto ao material apreendido, encaminhado à autoridade policial competente para as providências legais cabíveis. (PRF)

Cobra invade casa, assusta moradores e dá trabalho durante o resgate

A cobra, depois de ser flagrada pelos moradores, se assustou e encontrou um esconderijo inusitado que dificultou o resgate

Uma cobra deu trabalho durante um resgate e até “levou um banho” após se esconder dentro de um cano em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. A Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) foi acionada pelos moradores e o biólogo Christian Raboch Lempek foi até o local.

A casa “invadida” pela cobra boipeva, de nome cientifico Xenodon neuwiedii, fica na Barra do Rio Cerro. O resgate aconteceu em 14 de outubro, no entanto foi divulgado nas redes sociais de Christian nesse fim de semana.

O animal assustou os moradores ao ser visto passeando pelo quintal. Apesar de não ser peçonhenta, o medo foi causado por sua semelhança com a jararaca, uma das cobras mais venenosas do Brasil.

No local, a cobra boipeva acabou se escondendo dentro de um cano e não quis mais sair. Para fazer o resgate, o biólogo chegou a jogar água para fazer com que o animal saísse pela outra ponta do material. (Metrópoles) 

STF marca julgamento que pode tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

A Primeira Turma do STF marcou o julgamento de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre 14 e 25 de novembro, os ministros da Primeira Turma analisam se Eduardo vira réu pelo crime de coação, em plenário virtual.

Denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por coação em razão da atuação nos Estados Unidos, a Justiça brasileira não conseguiu notificar Eduardo do processo; por isso, o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) o defenda.

Na sexta-feira (31/10), a DPU pediu ao STF a rejeição da denúncia. Em manifestação enviada a Moraes, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que o correto seria a intimação de Eduardo Bolsonaro por carta rogatória, uma vez que o STF sabe onde o parlamentar está.

“O eminente ministro relator consignou que o denunciado possui domicílio em Brasília, exerce mandato de deputado federal e sua estada no exterior seria transitória. Contudo, essas circunstâncias não afastam a incidência do artigo 368. O dispositivo estabelece critério objetivo e territorial: onde o acusado está fisicamente localizado. Não estabelece critério subjetivo ou funcional”, escreveu o defensor.

Barbosa sustentou que, se o legislador desejasse restringir a carta rogatória apenas a casos de ausência de domicílio no Brasil ou de permanência definitiva no exterior, “teria expressamente estabelecido tais requisitos”.

O defensor acrescentou que a tipificação do crime feita por Gonet está equivocada, pois, segundo a defesa, o delito de coação exige “violência ou grave ameaça”, o que não estaria presente no caso.

Barbosa alegou que as manifestações de Eduardo em articulações políticas nos Estados Unidos configuram declarações públicas sobre reuniões internacionais e que o parlamentar não detém poder para impor ou retirar sanções econômicas, citando como exemplo as tarifas comerciais impostas pelos EUA ao Brasil.

“A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao denunciado a capacidade de ‘obter’ sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, argumentou.

Segundo a defesa, a acusação “confunde manifestação política com coação processual”.

Ao final, a DPU pede a rejeição da denúncia e que as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA sejam reconhecidas como exercício regular de direito e liberdade de expressão, protegidos pela imunidade parlamentar. (Metrópoles) 

Foragido conhecido como "Socó" é preso pela PM em Candeias do Jamari

A Polícia Militar de Candeias do Jamari prendeu, na manhã desta segunda-feira (03), um foragido da justiça conhecido pelo vulgo "Socó". A prisão ocorreu na Rua Santa Elvira, no Setor Chacareiro.

A guarnição, composta pelos Policiais Militares Sgt Ataíde, Cb Cássio, Cb Moura Fé e Cb Lima, recebeu a informação sobre a presença de um possível foragido no local e se dirigiu para a averiguação.

"Socó" possui diversas passagens pelo sistema prisional, com a ocorrência mais recente registrada por violência doméstica.

Após consulta, verificou-se que o preso estava com a tornozeleira eletrônica rompida desde o dia 26/09/2025. Diante do rompimento do equipamento e da condição de foragido, foi dada voz de prisão e o homem foi apresentado à UMESP.

Encontro no Parque Circuito promove fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em Porto Velho

O Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Elizabeth Paranhos, da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou, na sexta-feira (31), um encontro/passeio no Parque Circuito, com as famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). O passeio foi realizado das 8h às 11h30. A atividade contou com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

Objetivo principal é fortalecer a função protetiva das famílias

O Paif é um serviço essencial da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ofertado obrigatoriamente nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Seu objetivo principal é fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos familiares e comunitários, e promovendo o acesso a direitos sociais.

Maria de Nazaré destacou a importância do Piaf para sua família

Maria de Nazaré Barros do Nascimento é de Manaus, migrou para Porto Velho há mais de cinco anos, sua família é assistida pelo Paif no Cras Elizabeth Paranhos. Ela tem cinco filhos, um deles, Osmar Emmanuel, de oito anos, é uma pessoa com deficiência. Ela estava com seus filhos no encontro/passeio no Parque Circuito - “Frequento o Cras há mais de dois anos. É uma bênção. Nos auxilia em tudo. Nos orienta em relação aos nossos benefícios, documentos necessários, saúde e educação dos filhos”.

“Os encontros reforçam a valorização da vida, o diálogo e o cuidado com o bem-estar, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários”, disse a coordenadora do Cras Elizabeth Paranhos, Luciana Nascimento.

Durante a ação, a equipe da Sema apresentou jogos educativos feitos com materiais recicláveis e mostruários de resíduos reutilizáveis, incentivando o reconhecimento e a valorização dos materiais que podem ser reaproveitados no dia a dia. As dinâmicas lúdicas tornaram o aprendizado mais leve e divertido, despertando em crianças e adultos o interesse pela reciclagem e pela preservação ambiental.

Atividade também contou com a exposição dos “Bobby Goods”

A atividade também contou com a exposição dos “Bobby Goods”, produzidos pelo Departamento de Gestão de Políticas Ambientais (DGPA/Sema). Os personagens encantaram o público e reforçaram a mensagem de amor e cuidado com o meio ambiente.

CRAS

O Cras promove: apoio direto às famílias vulneráveis, especialmente aquelas beneficiárias de programas de transferência de renda; espaços coletivos de escuta e troca de vivências; articulação com outras políticas públicas (saúde, educação, habitação); mobilização comunitária por meio de campanhas, palestras e eventos; e identificação e encaminhamento de demandas sociais.

Qualquer família em situação de vulnerabilidade pode procurar o Cras mais próximo para ser atendida pelo Paif. O serviço é gratuito e realizado por equipes multidisciplinares, como assistentes sociais, psicólogos e educadores.

Endereço dos Cras em Porto Velho:

“ELIZABETH PARANHOS”

Endereço: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco,

Porto Velho/RO, cep 76.803-765. Zonas Norte e Oeste.

Telefone: 98473-4881.

craselizabethparanhospvh@gmail.com;

craselizabethparanhos@portovelho.ro.gov.br

“BETINHO”

Endereço: Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193,

Lote 0081, bairro: Mariana. Cep: 76.813-612. Zona Leste.

Telefone: (69) 98473-6269. crasbetinhopvh@hotmail.com;

crasbetinho@portovelho.ro.gov.br

“IRMÃ DOROTHY”

Endereço: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela

Avenida Amazonas sentido área ruralizada dobra-se a

esquerda na Rua Fonte Boa. Cep: 76.829-015. Zona Leste.

Telefone: (69) 98473-4364. crasidorothy@gmail.com;

crasirmadorothy@portovelho.ro.gov.br

“PAULO FREIRE”

Endereço: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho,

Porto Velho/RO, CEP: 76820-340.

Zona Leste. Telefone: 98473-6076.

craspaulofreire@gmail.com;

craspaulofreire@portovelho.ro.gov.br

“DONA COTINHA”

Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta,

Porto Velho/RO, cep: 76.808-014.

Telefone: 69 98473-6030

E-mails: crascotinha@gmail.com, crasdonacotinha@hotmail.com;

crasdonacotinha@portovelho.ro.gov.br

CRAS FERNANDO ROCHA

Residencial Orgulho do Madeira

Rua 9, s/nº, Lote 22, Quadra 590, Setor 33, Bairro Jardim Santana, zona Leste

“Pe. TEODORO CROMMO”

Endereço: Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de

frente com a BR 364 próximo a rodoviária de Jaci Paraná.

Distrito de Jaci-Paraná em Porto Velho/RO. Cep: 76840-000.

Telefone: (69) 99955-5438, (69) 3236-6178.

cras.jaci@gmail.com

cras.teocrommo@portovelho.ro.gov.br

Texto: Adaides Batista

Fotos: Semias

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)