R$ 0,80 por tonelada: veja como funcionará o pedágio no Rio Madeira após concessão

A hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), está no centro de um debate sobre a futura cobrança de tarifas de navegação. Com a inclusão da hidrovia no programa federal de concessões, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou que a empresa vencedora do leilão poderá, sim, cobrar pelo uso do trecho.

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A tarifa inicial de referência será de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada, mas este valor pode ser reduzido no leilão. No entanto, a cobrança não será imediata e está vinculada à entrega de melhorias e obras pela futura concessionária.

Cobrança gradual e o "degrau tarifário"

A tarifa será implementada de forma progressiva, um modelo chamado de "degrau tarifário", que visa garantir que os usuários só paguem o valor integral após a efetivação dos serviços:

• Até o 2º ano: A empresa poderá cobrar até 70% da tarifa.

• Até o 5º ano: Poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas.

Caso a concessionária entregue todas as melhorias antes do prazo estipulado, a cobrança total poderá ser antecipada.

O que a empresa precisa entregar antes de cobrar

Antes de ser autorizada a cobrar a tarifa completa, a concessionária terá que cumprir uma série de exigências e investimentos, incluindo:

1. Obter licenças ambientais para operação.

2. Colocar em funcionamento equipamentos de dragagem para limpar e aprofundar o leito do rio, melhorando a navegabilidade.

3. Instalar sistemas de monitoramento do clima e do rio.

4. Realizar obras de manutenção e instalar sinalização adequada para controlar o tráfego.

5. Realizar obras mais complexas, como a retirada de pedras do fundo do rio (derrocamento), prevista entre o terceiro e o quarto ano do contrato.

Quem estará isento do pedágio?

A cobrança de tarifas não será universal. Estarão isentas as seguintes embarcações:

• Barcos Mistos: Embarcações que transportam tanto passageiros quanto cargas.

• Pequenas Embarcações não Comerciais: Incluindo lanchas e canoas usadas para passeios e o deslocamento de ribeirinhos.

Além disso, a tarifa, por enquanto, não muda conforme o tipo de carga, mas o contrato permite que a concessionária solicite à Antaq a cobrança de valores diferenciados no futuro, mediante aprovação.

Sem pedágio físico

A cobrança não será feita em pontos fixos. O sistema adotado será o "Free Flow", uma cobrança digital que fará o controle do tráfego e a identificação das embarcações de forma eletrônica.

A proposta de concessão já foi aprovada pela Antaq e agora está em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos. 

O próximo passo será uma audiência pública aberta à população. Ainda não há datas definidas para a audiência, a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) ou para o leilão que definirá a concessionária.

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STF tem maioria para ampliar número de deputados a partir de 2030

Número atual de parlamentares, 513, será mantido nas eleições de 2026

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (30) para ampliar o número de deputados a partir de 2030 para 531. Com isso, nas eleições de 2026, continuará o formato atual, com 513.

Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram o relator.

A análise do caso ocorre em plenário virtual que começou nesta terça-feira (30) e segue até esta quarta-feira (1º). Para o julgamento ser concluído, ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Segundo o pedido do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação. A situação impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Na liminar, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter "clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado", com objetivo de evitar a insegurança jurídica.

Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu para a medida cautelar não ser referendada.

Segundo a advogada, a ação foi protocolada em 2017 e apontou que a omissão em relação à regulamentação persiste desde a Constituição de 1988.

"O pedido formulado pelo Senado Federal, e deferido pela cautelar na tarde de ontem, apenas confirma a mora inconstitucional já declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional", argumentou a defensora do Pará.

Aumento de cadeiras na Câmara

Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 e reconheceu que o Congresso Nacional tem demorado excessivamente para aprovar uma lei complementar que revise o número de deputados federais, como determina a Constituição.

A Corte estabeleceu um prazo de dois anos para que essa legislação fosse finalmente aprovada.

Cumprindo parcialmente essa determinação, em junho de 2025 foi aprovada uma proposta que fixava em 531 o número de deputados a serem eleitos em 2026, além de redefinir os critérios de distribuição das vagas entre os estados. (cnn Brasil)

Sindicato dos Atores detona atriz feita com IA e a define como “risco”

O SAG-AFTRA, sindicato dos atores americanos, emitiu um comunicado criticando a invenção que viralizou nas redes sociais

O SAG-AFTRA, sindicato dos atores americanos, emitiu uma nota oficial detonando a invenção da atriz Tilly Norwood, criada com inteligência artificial (IA). Nas redes sociais, um comunicado critica a criação da personagem.

“Para deixar claro, Tilly Norwood não é uma atriz, é uma personagem gerada por um programa de computador que foi treinado com base no trabalho de inúmeros artistas profissionais — sem permissão ou remuneração”, disse a SAG-AFTRA no texto.

“Não há experiência de vida para se inspirar, nenhuma emoção e, pelo que vimos, o público não está interessado em assistir a conteúdo gerado por computador desvinculado da experiência humana. Isso não resolve nenhum ‘problema’ — cria o problema de usar atuações roubadas para tirar o trabalho dos atores, colocando em risco o sustento dos artistas e desvalorizando a arte humana”, continuou.

“Além disso, os produtores signatários devem estar cientes de que não podem usar artistas sintéticos sem cumprir com nossas obrigações contratuais, que exigem notificação e negociação sempre que um artista sintético for usado”, concluiu.

Atriz feita com IA

A atriz feita com inteligência artificial foi criada por Eline Van der Velden, fundadora de um estúdio de talentos. Após o caso viralizar, ela se pronunciou e defendeu a criação.

“Para aqueles que expressaram indignação com a criação da minha personagem de IA, Tilly Norwood, ela não é uma substituta para um ser humano, mas uma obra criativa – uma obra de arte. Como muitas formas de arte antes dela, ela desperta debates, e isso por si só demonstra o poder da criatividade”, escreveu nas redes sociais pessoais e no perfil de Tilly Norwood.

“Vejo a IA não como uma substituta para pessoas, mas como uma nova ferramenta, um novo pincel. Assim como a animação, o teatro de marionetes ou o CGI abriram novas possibilidades sem prejudicar a atuação ao vivo, a IA oferece outra maneira de imaginar e construir histórias. Eu mesma sou atriz, e nada – certamente nem um personagem de IA – pode tirar a arte ou a alegria da atuação humana”, acrescentou ela.

Segundo a Variety, alguns agentes teriam entrado em contato com Eline para contratar a personagem criada por IA, fato que causou revolta na cadeia artística de Hollywood. Atores como Ralph Ineson, Kiersey Clemons e Melissa Barrera se posicionaram contra a possibilidade. (Metrópoles)

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BTS planeja turnê mundial com 65 shows para 2026, diz site coreano

Grupo de K-Pop precisou fazer uma pausa nos shows para que a maioria dos integrantes cumprissem o serviço militar obrigatório do país

Depois de 18 meses longe dos palcos, o grupo de K-pop BTS poderá finalmente voltar com tudo em uma nova turnê mundial. Segundo o site sul-coreano Financial News, o grupo estaria planejando uma série de, pelo menos, 65 shows ao redor do mundo a partir de 2026.

Meses antes, em junho, fontes da empresa HYBE – responsável pelo gerenciamento de conjuntos como Katseye e o próprio BTS – haviam dito à imprensa da Coreia do Sul que o comeback dos artistas estava confirmado para março do ano que vem, com a previsão do lançamento de um novo álbum.

Em 2022, o grupo precisou entrar em um hiato que durou cerca de três anos para que quatro de seus membros – RM, Jin, J-Hope, SUGA, Jimin, V e Jung Kook – pudessem cumprir o serviço militar obrigatório de 18 meses do país.

Em 21 de junho de 2025, o cantor Suga foi o último a ser liberado do dever cívico, aumentando assim as expectativas dos milhares de fãs ao redor do mundo pelo retorno do septeto.

Informações sobre os locais e datas da suposta turnê, que teria duração de cerca de oito meses, ainda não foram divulgadas. Mas a previsão é de que o grupo dê início às apresentações para divulgação do próximo álbum na Coreia do Sul a partir de março de 2026.

O Brasil, claro, está entre os destinos desejados pelos fãs. Ao todo, o BTS fez quatro passagens pelo Brasil. A mais recente foi em 2019, com a turnê Love Yourself: Speak Yourself, quando o grupo reuniu mais de 80 mil fãs no Allianz Parque, em São Paulo. (Metrópoles)

Fluminense perde titular para confronto diante do Sport. Saiba quem

O Fluminense encara o Sport nesta quarta-feira (30/9), às 19h, na Ilha do Retiro, em duelo pela 26ª rodada do Campeonato Brasileiro

O Fluminense viaja até Recife para enfrentar o Sport em duelo que acontece nesta quarta-feira (1º/10), na Ilha do Retiro, pela 26ª rodada do Campeonato Brasileiro. Para a partida, o Tricolor Carioca terá o desfalque de um importante nome para o plantel: Thiago Silva não disputará o confronto.

Thiago não viajou com a equipe, que embarcou nesta terça fumo à Recife. O zagueiro deixou o clássico diante do Botafogo no final de semana com dores na coxa. Para o confronto fora de casa, a delegação tricolor optou por deixar o defensor no Rio de Janeiro para ser reavaliado.

Dessa forma, a parte defensiva do Fluminense deve ter Samuel Xavier, Ignácio, Freytes e Renê. Na tabela de classificação, o Flu ocupa a 8ª posição, com 34 pontos e pode retornar ao G-6 caso vença o duelo contra o Sport. (Metrópoles)

Moraes notifica Eduardo Bolsonaro por edital e prazo começa a correr

Com notificação por edital publicada no Diário de Justiça, Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar resposta prévia de denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A partir desta terça-feira (30/9), com a notificação por edital publicada no Diário Oficial de Justiça, Eduardo tem 15 dias para apresentar resposta prévia.

Em decisão que determinou o aviso por meio de edital, Moraes ressaltou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, por isso, o aviso por esse meio. Veja o documento publicado nesta terça:

Disse ainda, que o deputado se mantém nos Estados Unidos com reiteração de prática criminosa. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, disse Moraes em sua decisão.

A PGR denunciou, em 22 setembro, o deputado federal por coação em processo judicial. Na mesma data, o órgão determinou que ambos fossem notificados para que pudessem oferecer resposta prévia à denúncia.

No entanto, o oficial de Justiça não conseguiu dar ciência sobre a denúncia. O filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) se encontra nos Estados Unidos e, segundo Moraes, “cria dificuldades” para ser notificado.

“O denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do § 2º do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, diz Moraes na decisão desta segunda-feira.

Denúncia

Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os Eduardo Bolsonar e o outro denunciado, Paulo Figueiredo, vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal.

O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Suspensão de vistos

Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a dupla “se empenhou, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.

Gonet ressalta ainda que os dois trabalham, nos EUA, para a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em denúncia enviada ao STF, Gonet frisou que, após o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão de vistos norte-americanos aos ministros do STF, Eduardo Bolsonaro não demorou para se manifestar sobre o assunto e aumentar o tom das ameaças contra autoridades brasileiras. (Metrópoles)

Governo de RO sanciona Lei que amplia o incentivo ao xadrez nas escolas estaduais

O governo de Rondônia sancionou, em 23 de setembro, a Lei nº 6.166/2025, que torna obrigatória a promoção e o incentivo à prática do xadrez nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio. A nova legislação prevê parcerias com entidades públicas e privadas para implementar aulas, torneios e disponibilizar material didático, fortalecendo o ensino estratégico e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.

A prática do xadrez já integra oficialmente os Jogos Escolares de Rondônia (JOER)

A medida visa consolidar o xadrez como ferramenta pedagógica nas unidades escolares e reforçar a política educacional já desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Além de ofertar atividades extracurriculares, o governo busca ampliar o acesso dos alunos a torneios internos e externos, promovendo aprendizado contínuo e formação integral.

A Lei 6.166 visa consolidar o xadrez como ferramenta pedagógica nas unidades escolares

FORMAÇÃO ESTRATÉGICA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o xadrez vai muito além de um jogo. Ele forma cidadãos preparados para tomar decisões, desenvolver raciocínio lógico e respeitar regras. Com a Lei nº 6.166, fortalecemos uma política educacional que transforma vidas e garante mais oportunidades aos jovens”, destacou.

O Centro de Treinamento de Desporto Escolar da Escola EEFM Carlos Gomes, em Cacoal, é um espaço referência no desenvolvimento do xadrez escolar, e essa lei vem para legitimar e potencializar ações que já são exitosas em nosso estado. “Temos revelado talentos e construído um ambiente educativo que favorece a disciplina, a paciência e o respeito ao adversário, habilidades fundamentais dentro e fora do tabuleiro”, destacou o coordenador de Educação Física e Esporte Escolar, Alan Raniere.

PROJETO CONSOLIDADO

De acordo com a Secretária de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Batista de Oliveira, a prática do xadrez já integra oficialmente os Jogos Escolares de Rondônia (Joer), evento que mobiliza milhares de estudantes e fortalece a formação cidadã por meio do esporte. “Essa legislação amplia o trabalho que já vínhamos realizando. O xadrez, além de desenvolver competências cognitivas e socioemocionais, contribui diretamente para o desempenho acadêmico dos alunos”, ressaltou.

A Lei nº 6.166 estabelece que os órgãos competentes atuem para viabilizar as parcerias necessárias, garantindo suporte técnico e material para que as escolas estaduais implementem plenamente as ações voltadas ao xadrez.

Porto Velho mantém equilíbrio fiscal no 2º quadrimestre de 2025

Município está em conformidade com as metas fiscais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Porto Velho apresentou à Câmara Municipal, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2025. O resultado, apresentado na última sexta-feira (26), revela que o município segue com as contas equilibradas e cumprindo os limites legais.

Relatório foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Vereadores

As metas fiscais são compromissos assumidos pela administração pública para garantir que a arrecadação seja suficiente para custear as despesas. O objetivo é manter a saúde financeira da cidade e evitar gastos acima da capacidade do orçamento.

O relatório apresentado ao legislativo mostra que, entre janeiro e agosto de 2025, o município segue com as contas equilibradas e dentro dos limites legais. O resultado primário também foi positivo, demonstrando a capacidade do Município de honrar seus compromissos e sustentar suas políticas públicas com recursos próprios.

A maior parte da arrecadação vem de impostos municipais, estaduais e de repasses constitucionais. Apesar do resultado positivo, a gestão municipal reforça que não tem sido fácil manter as metas estimadas, em razão da redução nas receitas de transferências correntes. Isso porque, recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentaram desempenho abaixo do esperado, impactando a arrecadação e exigindo maior esforço de gestão e planejamento.

Para o secretário de Economia, Wagner Garcia, os resultados evidenciam o esforço da administração em atingir o resultado primário, apesar do cenário de retração das receitas: “o resultado demonstra responsabilidade na execução orçamentária e compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também alerta para a necessidade de cautela diante do cenário de queda de receita nas transferências”.

A Prefeitura reafirma o compromisso de manter o equilíbrio nas contas públicas, garantindo a aplicação adequada dos recursos, assegurando que os serviços essenciais continuem sendo prestados com qualidade à população de Porto Velho.

Texto: Emily Costa

Foto: Emily Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Condutores devem ficar atentos às mudanças no trânsito durante o aniversário de Porto Velho

O trabalho de montagem e desmontagem da estrutura do evento segue até 7 de outubro

Motoristas e motociclistas que circulam pela região central de Porto Velho devem ficar atentos às alterações no trânsito devido aos preparativos para a festa de 111 anos de criação do município. As mudanças, estabelecidas por meio da Portaria Nº 21/SEI, foram planejadas para minimizar o impacto no fluxo de veículos, mas exigem atenção redobrada dos condutores, especialmente nas áreas próximas ao Prédio do Relógio.

Medida visa garantir a segurança de todos os participantes e usuários das vias

De acordo com Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), o objetivo das alterações é garantir a segurança de todos os participantes e usuários das vias por conta da necessidade de montagem e desmontagem da estrutura do evento no período de 22 de setembro a 7 de outubro.

O tráfego de veículos na avenida Farquar, no trecho entre a Rua Henrique Dias e a avenida Sete de Setembro, foi interditado de 22 a 28 de setembro, funcionando em mão dupla apenas para acesso local.

Tráfego de veículos na avenida Farquar será interditado totalmente para preparação e realização do evento

De 30 de setembro a 7 de outubro, o tráfego de veículos na avenida Farquar, no trecho entre a rua Henrique Dias e a avenida Sete de Setembro, será interditado totalmente para preparação e realização do evento. O trecho da avenida Farquar entre a avenida Sete de Setembro e a rua João Alfredo funcionará como mão dupla exclusivamente para entrada de moradores.

"Por isso, é importante ficar atento aos desvios para veículos durante o período de interdição. Para veículos que descem pela Farquar e desejam acessar a Sete de Setembro, devem seguir pela rua Henrique Dias seguir pela Euclides da Cunha e Sete de Setembro", explicou o secretário da Semtran, Iremar Torres.

Ainda segundo secretário, para veículos que desejam subir pela Farquar, devem seguir pela Rogério Weber, em seguida pela Henrique Dias e chegar na Farquar. Já para condutores que sobem pela rua Euclides da Cunha e desejam acessar a Henrique Dias, é necessário seguir Sete de Setembro seguindo pela Rogério Weber e Henrique Dias.

Rotas para o transporte coletivo também sofreram alterações

Fica proibido estacionar no período de 30 de setembro a até o dia 7 de outubro nas seguintes vias:

* Av. Farquar até a Av. Carlos Gomes;

* R. Henrique Dias entre a Av. Farquar e a Av. Rogério Weber;

* R. Renato Péres Medeiros entre a Av. Farquar e a Av. Rogério Weber;

* R. José do Patrocínio entre a Av. Farquar e a Av. Rogério Weber;

* R. Euclides da Cunha entre a R. Dom Pedro II e a Av. Sete de Setembro;

* R. Dom Pedro II entre a R. Euclides da Cunha e a Av. Farquar;

* R. Rui Barbosa entre a Av. Carlos Gomes sentido R. Dom Pedro II (acesso apenas para moradores).

As rotas para o transporte coletivo também sofreram alterações, e por isso, é importante os usuários ficarem atentos:

* Ônibus que descem a Av. Farquar: Av. Farquar → Av. Pinheiro Machado → Av. Presidente Dutra → Av. Sete de Setembro → R. Prudente de Morais → R. Almirante Barroso → Av. Rogério Weber → Av. Sete de Setembro;

* Ônibus que descem pela Av. Carlos Gomes: Av. Presidente Dutra → Av. Sete de Setembro → R. Prudente de Morais → R. Almirante Barroso → Av. Rogério Weber → Av. Sete de Setembro;

* Ônibus que sobem: Av. Rogério Weber → Av. Carlos Gomes → Av. Farquar.

Texto: André Oliveira

Fotos: André Oliveira/ Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Trabalho técnico elabora documentação para criação de associação de produtores da Ponta do Abunã

Prefeitura leva assistência técnica, orientações e apoio aos produtores

Na varanda de sua propriedade, em Vista Alegre do Abunã, o agricultor Sinivaldo de Souza recebeu a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) com um sorriso de esperança. Foi em sua residência, no Ramal do Sargento, km 5,5, que foi dado um novo passo para a organização rural da região: a elaboração da documentação para criação da Associação dos Produtores Rurais Unidos da Ponta do Abunã (Asprupa).

Agricultor Sinivaldo de Souza recebeu a equipe da Semagric com um sorriso de esperança

Para Sinivaldo, o momento foi de conquista. “A gente sempre sonhou em ter uma associação que pudesse representar os agricultores daqui. Agora, com a ajuda da Semagric, estamos vendo esse sonho virar realidade”, afirmou o produtor.

A ação foi conduzida pela engenheira agrônoma Laís Maris Lisboa, pela assessora técnica Rosângela Perreira e pelo assessor Delcimar Fragoso Pimenta, representando o compromisso da Semagric em levar assistência técnica, orientação e apoio aos produtores que buscam mais organização e melhores condições de comercialização.

NOVA CALIFÓRNIA

Agricultores participaram de uma palestra sobre a doença conhecida como Vassoura de Bruxa

No distrito de Nova Califórnia, outro importante trabalho foi desenvolvido pela equipe. Agricultores participaram de uma palestra sobre a doença conhecida como Vassoura de Bruxa, que afeta a produção da mandioca. Durante a atividade, foi realizado um diagnóstico participativo com os moradores, para identificar demandas e apontar cadeias produtivas com potencial de fortalecimento, como o cacau, o café, o peixe e a mandioca.

A engenheira agrônoma Laís Mary Lisboa destacou a importância desse processo. “O diagnóstico participativo é essencial porque ouvimos diretamente os agricultores, entendemos suas necessidades e, a partir disso, conseguimos planejar ações mais eficazes”, explicou.

Já no distrito de Extrema, a equipe conheceu de perto o sistema agroflorestal do casal de agricultores Abrelino Alves e Helena Alves, que trabalham com práticas agroecológicas. A experiência resultará em um relatório técnico, que servirá de referência para replicar o modelo em outras comunidades rurais do município.

Durante a atividade, foi realizado um diagnóstico participativo com os moradores

Para Abrelino, dividir sua experiência é uma forma de fortalecer a agricultura local. “Nosso sistema agroflorestal é fruto de muito trabalho e dedicação. Ficamos felizes em ver que pode servir de exemplo para outros agricultores”, ressaltou.

Para o secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, a presença da equipe técnica nos distritos é fundamental para aproximar a gestão pública das famílias do campo. “Nosso trabalho vai além da orientação técnica. Estamos ouvindo os agricultores, identificando as necessidades e construindo soluções em conjunto, para que cada comunidade tenha a chance de crescer e prosperar”, destacou o secretário.

Texto: Jean Carla Costa

Foto: Delcimar Fragoso

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura promove regularização fundiária para garantir segurança jurídica aos porto-velhenses

Somente neste ano, o trabalho da Semdec já entregou 1.408 títulos definitivos

O título definitivo de propriedade de imóvel vai muito além do papel, o documento representa dignidade, segurança jurídica e, principalmente, a certeza de que o dono pode construir um futuro melhor com tranquilidade.

Na atual gestão, a Prefeitura da capital tem realizado planejamento, compromisso social e respeito pela história de cada porto-velhense. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) reafirma seu compromisso com a inclusão social da capital, que alcançou em 2025 novos marcos em sua jornada de regularização fundiária em Porto Velho.

Título definitivo de propriedade de imóvel representa dignidade e segurança jurídica

De acordo com o secretário da pasta, Raimundo Alencar, somente neste ano, o trabalho já entregou 1.408 títulos definitivos em várias regiões da cidade.

“Nós temos uma comissão de regularização fundiária, que se reúne toda semana, e são muitos estudos e debates, em diferentes áreas, como a jurídica, urbanística e ambiental, para identificar as dificuldades. Essa foi uma determinação do prefeito Léo Moraes, para que pudéssemos identificar os principais gargalos da regularização fundiária em Porto Velho”, disse Raimundo Alencar.

Equipe da secretaria segue empenhada com o trabalho em várias regiões

Os resultados são importantes para a regularização fundiária em Porto Velho. Além disso, a prioridade da Prefeitura é chegar em áreas que não foram contempladas nos últimos anos com nenhum projeto. De acordo com a Semdec, são 39 núcleos urbanos informais no município, que foram construídos de forma inadequada e, ainda, 13 distritos, tanto do alto e baixo Madeira que precisam de estudos aprofundados.

NOVAS ETAPAS

Ainda segundo a Semdec, o município de Porto Velho tem menos de 50% de propriedades regularizadas. Além de formalizar a posse, a iniciativa garante aos porto-velhenses o direito pleno sobre suas propriedades, possibilitando, por exemplo, o acesso a crédito, melhorias habitacionais e maior valorização dos imóveis.

A equipe da secretaria segue empenhada com o trabalho em várias regiões, em destaque para dois bairros: Lagoa e Nacional. Para o secretário, as duas localidades da cidade foram esquecidas por anos e somente a partir da atual gestão ganham novas possibilidades de garantir a segurança jurídica da moradia.

Raimundo Alencar disse que a secretaria uma comissão de regularização fundiária para identificar as dificuldades

“São áreas que o prefeito determinou que sejam prioridades através desse trabalho. São áreas que têm uma certa complexidade, mas hoje já definimos a situação jurídica e que essa situação é favorável para que essas regiões sejam regularizadas. Só para se ter uma ideia, nós recebemos aqui na secretaria uma lista com cerca de mil pessoas solicitando a regularização no bairro Lagoa e essa também é a média de títulos no bairro Nacional”, finaliza o secretário.

REALIZAÇÃO DO SONHO

A Prefeitura de Porto Velho reforça que o trabalho continua, com ações previstas para novas áreas e bairros, sempre com o objetivo de levar mais qualidade de vida e segurança aos moradores. A próxima etapa será no dia 11 de outubro, quando serão entregues 269 títulos definitivos na zona Leste da capital.

Próxima etapa serão entregues 269 títulos definitivos na zona Leste da capital

Além disso, a Semdec destaca que até o final do ano mais 400 documentos serão entregues às famílias. A expectativa da Prefeitura é que sejam mais de 2 mil famílias contempladas com títulos neste ano, transformando a vida dos moradores que sonham há muitos anos com esse momento.

“Esse é um novo momento em Porto Velho e a regularização fundiária não é apenas um ato administrativo ou um papel, esse é um momento de transformação na vida desses moradores que contam com esse acontecimento. Essa é uma história que estamos construímos juntos e eu tenho a plena certeza que já está trazendo benefícios para o futuro da nossa princesinha do Madeira”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Para informações ou dúvidas, o morador de Porto Velho pode comparecer na Semdec, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para dar início ao processo ou apenas atualizar o cadastro. A secretaria fica localizada na rua Abunã, 868, bairro Olaria. O cidadão pode entrar em contato pelo whatsApp (69) 3901-6141.

Texto: André Oliveira

Fotos: André Oliveira/ Fábio Ono/ Leandro Morais

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Polícia Civil prende homem por violência doméstica em Vista Alegre do Abunã

A Polícia Civil de Rondônia, através da 9ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Velho – Distrito de Extrema, cumpriu nesta segunda-feira (29) um mandado de prisão preventiva por crimes de violência doméstica e familiar em desfavor de N.D.J.G.

foto - divulgação PC/RO

O investigado havia sido alvo de um inquérito policial após ser apontado por agredir a companheira e os enteados, causando-lhes lesões corporais. Diante da gravidade dos fatos e do risco de fuga, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva, que foi deferida pelo Poder Judiciário.

A equipe policial localizou o suspeito na comunidade de Vista Alegre do Abunã, mesma região onde o crime ocorreu. A prisão foi realizada de forma segura e dentro da legalidade.

N.D.J.G. foi conduzido ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil reafirma seu compromisso em dar resposta rápida a crimes que atentam contra a integridade física e psicológica de mulheres e crianças.

com informações PC/RO, edição R1 Rondônia.