A hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), está no centro de um debate sobre a futura cobrança de tarifas de navegação. Com a inclusão da hidrovia no programa federal de concessões, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou que a empresa vencedora do leilão poderá, sim, cobrar pelo uso do trecho.
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A tarifa inicial de referência será de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada, mas este valor pode ser reduzido no leilão. No entanto, a cobrança não será imediata e está vinculada à entrega de melhorias e obras pela futura concessionária.
Cobrança gradual e o "degrau tarifário"
A tarifa será implementada de forma progressiva, um modelo chamado de "degrau tarifário", que visa garantir que os usuários só paguem o valor integral após a efetivação dos serviços:
Até o 2º ano: A empresa poderá cobrar até 70% da tarifa.
Até o 5º ano: Poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas.
Caso a concessionária entregue todas as melhorias antes do prazo estipulado, a cobrança total poderá ser antecipada.
O que a empresa precisa entregar antes de cobrar
Antes de ser autorizada a cobrar a tarifa completa, a concessionária terá que cumprir uma série de exigências e investimentos, incluindo:
Obter licenças ambientais para operação.
Colocar em funcionamento equipamentos de dragagem para limpar e aprofundar o leito do rio, melhorando a navegabilidade.
Instalar sistemas de monitoramento do clima e do rio.
Realizar obras de manutenção e instalar sinalização adequada para controlar o tráfego.
Realizar obras mais complexas, como a retirada de pedras do fundo do rio (derrocamento), prevista entre o terceiro e o quarto ano do contrato.
Quem estará isento do pedágio?
A cobrança de tarifas não será universal. Estarão isentas as seguintes embarcações:
Barcos Mistos: Embarcações que transportam tanto passageiros quanto cargas.
Pequenas Embarcações não Comerciais: Incluindo lanchas e canoas usadas para passeios e o deslocamento de ribeirinhos.
Além disso, a tarifa, por enquanto, não muda conforme o tipo de carga, mas o contrato permite que a concessionária solicite à Antaq a cobrança de valores diferenciados no futuro, mediante aprovação.
Sem pedágio físico
A cobrança não será feita em pontos fixos. O sistema adotado será o "Free Flow", uma cobrança digital que fará o controle do tráfego e a identificação das embarcações de forma eletrônica.
A proposta de concessão já foi aprovada pela Antaq e agora está em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
O próximo passo será uma audiência pública aberta à população. Ainda não há datas definidas para a audiência, a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) ou para o leilão que definirá a concessionária.
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