MPF e MPRO obtêm decisão que obriga a SAE e o Ibama a controlarem infestação de mosquitos em Porto Velho

A Santo Antônio Energia também foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos...

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O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), obteve uma vitória judicial que obriga a concessionária Santo Antônio Energia S.A. (SAE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a elaborar e implementar um plano de controle ambiental para combater a infestação de mosquitos nos assentamentos Joana D'Arc I, II e III, em Porto Velho (RO). A sentença foi proferida no dia 28 de agosto pela 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal em Rondônia.

A decisão acolheu parcialmente os pedidos da ação civil pública ajuizada pelo MPF e MPRO, em 2016, que se baseou na denúncia de 141 moradores da região sobre a proliferação anormal e persistente de mosquitos do gênero Mansonia, decorrente da formação do reservatório de água do Complexo Hidrelétrico Santo Antônio. Segundo os autos, a infestação tornou a convivência insustentável para a população local, gerando intenso incômodo, distúrbios de saúde, riscos de transmissão de doenças e prejuízos econômicos, sociais e ambientais.

A causa da proliferação, conforme sustentado na ação, foi a omissão da SAE no cumprimento do Programa de Monitoramento de Macrófitas, exigido como condicionante da Licença de Operação nº 1044/2011, concedida pelo Ibama, que previa o controle das plantas aquáticas flutuantes – ambiente propício ao desenvolvimento das larvas de Mansonia. Os autores da ação destacaram que o Ibama também foi omisso ao não fiscalizar adequadamente as obrigações impostas no processo de licenciamento ambiental.

Os réus argumentaram a existência de outra ação civil pública na Justiça Estadual com pedidos semelhantes e defenderam que tais insetos ocorrem naturalmente na localidade, que a situação é típica e pode decorrer de fatores ambientais normais, como precipitação abundante em determinados anos. Também apresentaram manifestações técnicas e artigos científicos favoráveis aos seus argumentos. O Ibama afirmou, ainda, que tem acompanhado o caso desde 2013, realizando vistorias, emitindo pareceres e exigindo medidas como a remoção de macrófitas e a distribuição de mosquiteiros.

No entanto, a Justiça Federal determinou a realização de prova pericial, por perita nomeada com expertise em entomologia médica. A especialista elaborou laudo técnico que divergiu dos argumentos apresentados pelos réus, confirmando que “a situação dos moradores era de ‘calamidade de saúde pública’, com forte prejuízo à qualidade de vida. Ainda que tenha reconhecido não ser possível determinar com certeza absoluta a origem dos mosquitos, considerou ‘provável’ a relação entre a formação do reservatório e o aumento da infestação, em razão da associação entre a reprodução do Mansonia e a presença de macrófitas aquáticas”.

Condenação – Com base nos argumentos apresentados pelos autores da ação, no laudo técnico e nos relatos das pessoas atingidas, a Justiça Federal reconheceu que as omissões da SAE e do Ibama proporcionaram a proliferação dos mosquitos e determinou a elaboração e implementação do plano de controle ambiental.

Além disso, a Justiça condenou a Santo Antônio Energia S.A. a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD). Por fim, a decisão negou o pedido do MPF e do MPRO para remanejamento das famílias residentes nos assentamentos, por considerar que uma decisão na ação em curso na Justiça Estadual já havia concedido a realocação progressiva da população afetada, bem como auxílio financeiro, como medidas emergenciais.

Ação Civil Pública nº 0005710-93.2016.4.01.4100

fonte - MPF/RO.

Rondônia adere a novo sistema nacional para auxiliar nas buscas por pessoas desaparecidas no estado

Rondônia está entre os 12 estados que já aderiram ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), lançado no dia 27 de agosto, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A plataforma foi criada para unificar e cruzar informações de diferentes estados, fortalecendo as investigações e aumentando as chances de resolução dos casos em todo o país.

foto - SECOM RO

A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) informou que já foram integrados 3.612 registros de ocorrências de desaparecimento desde 2023, por meio do Procedimento Policial Eletrônico (PPE), ferramenta vinculada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

O número corresponde apenas aos registros alimentados automaticamente no sistema e não à quantidade real de desaparecidos, já que muitos retornam ao convívio familiar, são localizados em unidades prisionais ou se ausentam voluntariamente. Atualmente, 254 registros foram atualizados como “localizados”, reforçando a importância da colaboração da sociedade.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da adesão ao novo sistema, como um marco no fortalecimento da segurança pública. “O governo do estado tem investido em tecnologia e integração da segurança pública. Essa ferramenta vai garantir respostas mais rápidas às famílias, reforçando o trabalho desenvolvido pela gestão estadual com a defesa da vida e dos direitos humanos.”

O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes, acrescentou que o CNPD representa um ganho significativo para Rondônia. “A plataforma integra automaticamente os boletins de ocorrência, o que agiliza as investigações e amplia as chances de localização. Essa inovação reforça a confiança da sociedade e mostra que Rondônia está preparada para atuar de forma eficiente e segura.”

APOIO INVESTIGATIVO

O CNPD possui campos restritos de uso exclusivo das polícias, garantindo o compartilhamento seguro de informações estratégicas. Rondônia dispõe de estrutura tecnológica e protocolos de segurança da informação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os impactos esperados estão a redução do tempo de resposta, o aumento da taxa de localização, a melhoria na comunicação com familiares e o fortalecimento da confiança social nas instituições de segurança pública.

O delegado-geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes de Souza, destacou que “a plataforma representa um avanço em relação às experiências passadas, oferecendo padronização, agilidade, cruzamento de informações em tempo real e maior confiabilidade dos dados, permitindo respostas mais rápidas e precisas nas investigações e maior segurança para a sociedade.”

Foto: Secom RO

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

A população pode colaborar de diferentes formas: comparecendo às delegacias, informando reencontros, atendendo convocações e entregando fotografias de familiares desaparecidos acompanhadas do Termo de Autorização de Uso de Imagem. O registro de boletim de ocorrência também é essencial e pode ser feito imediatamente, sem a necessidade de aguardar 24 horas, o que aumenta as chances de localização e agiliza a atuação dos órgãos de segurança. O acesso ao portal público de desaparecidos está disponível no site do CNPD.

Outra ação importante do governo de Rondônia é a coleta gratuita de DNA de familiares de pessoas desaparecidas, realizada pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) por meio do método indolor de swab bucal. Os materiais coletados são inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), ampliando as chances de identificação e localização. Essa iniciativa reforça a importância da participação da sociedade, já que a colaboração das famílias é fundamental para o sucesso das buscas.

FONTE - SECOM RO.

Ieda Chaves coordena o resgate de mais de 40 gatos em situação de abandono em Rondônia

Resgate garantiu acolhimento, cuidados e nova chance de adoção em Porto Velho...

foto - divulgação

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), conhecida por sua dedicação à causa animal em Rondônia, coordenou na última segunda-feira (1º) uma importante ação de resgate em Porto Velho. No total, 42 gatos foram acolhidos, em um dos maiores esforços já registrados pela “Patrulha Animal” para garantir proteção e dignidade aos felinos.

A iniciativa surgiu a partir da situação de dificuldade de uma cuidadora, que por muitos anos dedicou-se, de forma voluntária, ao acolhimento de animais de rua. Diante da impossibilidade de manter o aluguel e a alimentação dos pets, ela precisou deixar o imóvel, e os animais ficaram sem um local seguro. Sensibilizado com o cenário, o proprietário da residência buscou apoio junto à deputada.

foto - divulgação

Com prontidão, Ieda Chaves viabilizou um espaço adequado para os animais, custeado com recursos próprios. Um gatil foi construído em terreno particular, preparado especialmente para receber animais abandonados ou que sofreram maus-tratos, que agora passam por atendimento veterinário, castração e, em breve, estarão disponíveis para adoção em feiras organizadas pela equipe da parlamentar. O objetivo é oferecer a cada um a oportunidade de conquistar um lar responsável e cheio de afeto.

A ação contou ainda com o engajamento de protetores e profissionais comprometidos com o bem-estar animal, entre eles a jornalista e ativista Silvia Soares, presidente da ONG Peludinhos. Parceira constante da deputada, Silvia colaborou ativamente em todas as etapas do trabalho, reforçando a união de esforços em prol da causa.

Emendas parlamentares

A atuação de Ieda Chaves na defesa dos animais vai além das ações emergenciais. Por meio de emendas parlamentares, a deputada já destinou mais de R$ 2 milhões não apenas para Porto Velho, mas também aos municípios de Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Colorado do Oeste, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho, Presidente Médici e São Felipe D’Oeste. Os recursos têm possibilitado ações que vão desde castrações e cirurgias até a aquisição de veículos e a construção de baias, ampliando a estrutura necessária ao cuidado com cães e gatos.

Essas iniciativas representam não apenas um gesto individual, mas o fortalecimento de uma rede de proteção e solidariedade. “Cada resgate é um ato de esperança. Nosso compromisso é garantir que esses animais tenham cuidados, dignidade e, sobretudo, a chance de serem acolhidos por famílias que lhes ofereçam amor e proteção”, finalizou a deputada.

FONTE - ASSESSORIA.

PRF apreende uma tonelada de minério durante fiscalização em Itapuã do Oeste

A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, apreendeu 1 tonelada de minerais, nesta quarta-feira (03), durante fiscalização na BR 364, Km 600, no município de Itapuã do Oeste.

FOTO - DIVULGAÇÃO PRF/RO 

Ao se realizar a abordagem policial, os ocupantes demonstraram comportamento suspeito, o que motivou uma busca veicular mais detalhada. Durante a inspeção no compartimento de carga da picape, foram localizados, aproximadamente, mil quilogramas de pedras azul-esverdeadas, com aparência de minério vivianita, armazenadas em caixas de papelão.

Quando questionados sobre a carga transportada, os indivíduos não apresentaram autorização legal ou licença de órgão competente para a extração e o transporte do minério. 

Os infratores, o material apreendido e o veículo foram encaminhados à Polícia Federal para as providências cabíveis, sob o enquadramento do crime de usurpação de bem ou matéria-prima da União.

FONTE - PRF/RO.

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Quatro pessoas de Ariquemes são condenadas por postagens homofóbicas contra a deputada Silvia Cristina

Quarteto foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil de indenização, pelo crime de homofobia. Valor será doado ao Hospital de Amor...

Quatro pessoas de Ariquemes foram condenadas pelo crime de homofobia, contra a deputada federal Sílvia Cristina. Os condenados realizaram postagens homofóbicas em grupo de mensagens no aplicativo WhatsApp. A sentença judicial também estabelece multa individual de R$ 2 mil a cada um dos condenados, somando R$ 8 mil de danos morais. A deputada confirmou que irá doar esse valor ao Hospital de Amor.

foto -  reprodução

Os sentenciados judicialmente são Hélio Rudney Villas Boas, Lucélia Bueno, Telma Aguetone e Elaine Ianes de Assis, que ainda terão que pagar os honorários de sucumbência ao advogado da parlamentar, conforme a decisão da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago, da Comarca de Ji-Paraná.

A deputada comprovou que as postagens realizadas pelas quatro pessoas no grupo Direita Ariquemes Oficial no whasApp, com 188 integrantes, teceram comentários depreciativos sobre sua orientação sexual, caracterizando o crime de homofobia. A justiça reconheceu que houve crimes contra a deputada federal e é mais um caso que mostra que as redes sociais e os aplicativos de mensagens não são um território livre para propagar ódio e acusações falsas.

“Foi mais um caso de homofobia que sofremos, levamos à justiça e vencemos. Infelizmente, muitas pessoas não entendem que a internet e os grupos de mensagens, não são terra sem lei, que podem fazer tudo: atacar a honra das pessoas, caluniar, difamar, ofender, injuriar e cometer crimes de homofobia, que são previstos em lei e punidos. Não vamos deixar impune nenhum caso contra a nossa pessoa, para mostrar que não toleramos as agressões gratuitas e o desrespeito”, desabafou a deputada.

A parlamentar disse lamentar posturas agressivas, difamatórias e homofóbicas. “Sou uma pessoa pública, com mandato. Sei que estou sujeita às críticas. Mas, criticar o nosso trabalho, alguma posição nossa, faz parte do ambiente político. Porém, as ofensas e agressões pessoais, as mensagens homofóbicas, feitas em qualquer meio, não podemos tolerar e não vamos tolerar. É uma pena que haja esse comportamento por parte de alguns e que tenhamos que gastar energia para nos defender, ao invés de seguirmos focados em nosso mandato. Mas, não vamos deixar impune nenhum crime contra a nossa honra”, garantiu.

Sílvia Cristina reiterou que defende a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento. “Mas, a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes, para difamar, caluniar e agredir ninguém. Temos que ter cuidado para não exceder a liberdade e transformá-la em um vetor de crimes”, alertou.

O CASO

Os condenados enviaram mensagens escritas e áudios no grupo de WhatsApp denominado “Direita Ariquemes Oficial”, atacando a honra e xingando a parlamentar, com graves ofensas pessoais e homofóbicas.

Em resposta, Sílvia Cristina ingressou com ação na justiça e os quatro foram condenados. A juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago reconheceu na sentença que houve o cometimento de crime. “Pelo exame do teor das mensagens veiculadas, atesta-se que os comentários são ofensivos, o que, inequivocamente, tinham a propriedade de ofender o direito à imagem e honra asseguradas pela Constituição e pelo Código Civil”.

fonte - Assessoria.

OPERAÇÃO CONJUNTA: Atuação conjunta da PF e PC apreende maconha enterrada na zona rural do Acre

A ação foi desencadeada a partir de denúncias anônimas

A Polícia Federal em Epitaciolândia e a Polícia Civil de Brasiléia/AC, em ação conjunta, apreenderam 23,85 kg do entorpecente conhecido como maconha, durante operação realizada no Ramal 59, zona rural do município.

 

A ação foi desencadeada a partir de denúncias anônimas, que apontavam que drogas provenientes da Bolívia e do Peru estariam escondidas para posterior resgate. O entorpecente seria transportado até Rio Branco/AC e, de lá, distribuído para abastecer outros Estados.

 

As equipes localizaram a droga enterrada às margens da estrada de rodagem, confirmando a veracidade das informações recebidas.

 

A região onde a droga foi localizada é frequentemente utilizada por organizações criminosas como rota de escoamento de ilícitos e distribuição de drogas no Acre e em diversas regiões do país.

 

Trata-se de uma área de difícil acesso e fiscalização, em razão de sua ampla extensão e da ligação estratégica entre o município de Brasiléia e a capital acreana, circunstância que a torna favorável à logística do tráfico.

GOV.BR

OPERAÇÃO: PF fecha cinco garimpos ilegais de ouro no nordeste do Pará

Com apoio do Ibama, operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão e inutilizou máquinas em Cachoeira do Piriá/PA

Polícia Federal, com apoio do Ibama, deflagrou a operação Echo 177, na segunda e terça-feira (1º e 2/09), no município de Cachoeira do Piriá/PA. Foram inutilizadas nove pás carregadeiras e cerca de 45 motores, em cinco pontos de extração ilegal de ouro.

 

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão relativos a dez processos minerários que operavam de forma ilegal na região, próxima à divisa com o estado do Maranhão. Também foram inutilizadas estruturas de apoio usadas para a extração, carregamento e logística ilegal de ouro.

 

Os garimpos funcionavam sem autorização da Agência Nacional de Mineração. Há evidências do uso de cianeto no processo de beneficiamento do minério, substância tóxica com elevado potencial lesivo à saúde humana e ao equilíbrio ambiental.

 

As investigações seguem, com a adoção das medidas legais cabíveis, visando à responsabilização dos envolvidos e à recuperação das áreas ambientalmente degradadas.

GOV.BR

Motorista morre prensado após capotamento de Gol em Porto Velho

O agricultor Renério L. S., 47, morreu após capotamento de um carro na tarde desta terça-feira (02) na linha 04, distrito de Extrema, em Porto Velho (RO).

Foto: Rondoniaovivo

O homem dirigia um carro modelo Gol na zona rural no momento em que, por circunstâncias a serem apuradas, perdeu o controle da direção.

O veículo saiu capotando e o homem morreu prensando dentro do automóvel.

A Polícia Militar, Perícia Criminal e agentes do rabecão do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados para o local.

Rondoniaovivo

Festival Estudantil Rondoniense de Artes comemora 10 anos celebrando a diversidade e potencial artístico dos estudantes

O governo de Rondônia celebra os 10 anos do Festival Estudantil Rondoniense de Artes (Fera) com apresentações nos Teatros Palácio das Artes e Guaporé, nos dias 8 e 9 de setembro, em Porto Velho. Além das apresentações, os estudantes poderão realizar visitas ao Museu da Memória Rondoniense (Mero), ao Complexo Madeira Mamoré e à Casa de Cultura Ivan Marrocos, pela manhã, das 8h às 11h; e à tarde, das 14h às 16h, com o Roteiro Educativo que faz parte do projeto Educação Patrimonial.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promove o festival com objetivo de reunir apresentações de diversos segmentos e linguagens artísticas, incentivando a cultura escolar, celebrando a diversidade, o potencial artístico dos estudantes rondonienses e buscando manter viva a missão de formar cidadãos críticos, criativos, engajados e conectados com a arte e a cultura local.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância de incentivar a arte nas escolas. “Em uma década de história, o Fera se tornou um espaço de incentivo à criatividade, valorizando os talentos estudantis e fortalecendo o compromisso do governo com a educação e a cultura.”

Foto: Secom RO

Segundo a secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, ao longo dos anos, o Fera tem promovido arte, cidadania e transformação social. “O festival estimula a criatividade, talento e fortalece a identidade regional, permitindo que os estudantes se vejam como parte da cultura do nosso estado”, destacou.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do festival contará com apresentações de artistas locais celebrando a riqueza cultural do estado.

SEGUNDA-FEIRA (8)

Teatro Guaporé

• Apresentações Audiovisuais, das 10h às 12h
• Oficina Artística para os alunos participantes, das 10h às 12h

Palácio das Artes

• Apresentações de Dança, das 14h às 16h30
• Oficina Artística: Canto para os alunos participantes, das 14h às 16h
• Oficina Artística /Audiovisual para os alunos participantes, das 16h30 às 18h
• Abertura Oficial com artistas locais, às 19h30

Museu da Memória Rondoniense

• Oficina de Artes Visuais e Fotografia, das 15h às 17h
• Apresentações Instrumentais e Banda, das 16h30 às 19h

TERÇA-FEIRA (9)

Palácio das Artes

• Apresentações de Teatro, das 8h às 11h
• Exposição de Artes Visuais e Fotografia, das 10h às 12h
• Apresentações de Canto e Grupo Vocal, das 14h às 16h
• Premiação, às 17h30

Teatro Guaporé

• Oficina Artística / Instrumental e Banda para os alunos participantes, das 8h às 10h
• Oficina Artística – Dança, das 14h às 16h

Foto: Secom RO

HISTÓRIA DO FESTIVAL

O Fera teve início em 2015, dentro dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), com a proposta de entreter os alunos durante as competições e oportunizar a integração dos alunos. Em 2018, através da Lei do Fera nº. 4.239, o festival foi reconhecido como política pública. O Fera atende estudantes a partir de 12 anos de idade do ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Prisional, Indígena, Quilombola e das zonas rurais e ribeirinhas, reunindo, música, artes visuais, cinema, teatro, dança, bandas e fanfarras.

Nos últimos anos, o Fera passou a ter tema, que serve de inspiração para os estudantes. Em 2024, o tema foi “Brasilidades”, com destaque para diversidade cultural. Em 2025, com o tema “Todas as Artes Um Só Norte”, o evento traz a riqueza cultural da Região Norte. E a expectativa para 2026, quando o tema será “Rondônia”, buscando reforçar o orgulho rondoniense e os reconhecimentos dos talentos da terra.

FONTE - SECOM RO.

Após 2º dia de julgamento, Bolsonaro aparece e Michelle recebe flores

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também foi vista recebendo flores enviadas por apoiadores do ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passeou pelo jardim de sua casa, em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, no início da tarde desta quarta-feira (3/9). É a primeira aparição de Bolsonaro após a sustentação da tese de defesa apresentada por seus advogados nesta manhã, no julgamento da suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, está acompanhando as sessões de casa, ao lado dos filhos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também apareceu. Ela recebeu flores enviadas por apoiadores do ex-presidente e entregues pela empresária Maria Amélia. Ela acompanhou o julgamento de casa, ao lado do marido e dos filhos de Bolsonaro.

O julgamento de Bolsonaro e aliados começou nessa terça (3/9). O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Na manhã desta quarta, a defesa negou participação de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “Um assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável”, defendeu Celso Villardi, um dos advogados de Bolsonaro.

Aliados do ex-presidente também são julgados nesta semana por envolvimento na trama golpista. Assim como Bolsonaro, eles são acusados de pelo menos seis crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. (Metrópoles)

Estações de hidratação estabelecem nova realidade no dia a dia do porto-velhense

Prefeitura já inaugurou três pontos e seguirá instalando novas unidades na cidade...

foto - SMC

Com foco em ações práticas que impactam diretamente no bem-estar da população, a Prefeitura de Porto Velho vem investindo em iniciativas que melhoram a qualidade de vida nos espaços públicos. Um exemplo são as estações de hidratação, já disponíveis em locais de grande circulação e convivência social.

Até o momento, três estações foram entregues: no Espaço Alternativo, no Skate Parque e no Parque da Cidade. Esses locais recebem diariamente milhares de pessoas para lazer, práticas esportivas e atividades em família.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, os novos equipamentos representam um avanço na infraestrutura urbana e incentivam hábitos saudáveis. “Isso é um ganho para quem frequenta esses espaços. É um local para integração, seja a criança, a mãe que precisa preparar a mamadeira, os atletas, os animais de estimação. Todos podem aproveitar melhor a nossa Porto Velho”, afirmou o prefeito.

As estações oferecem água gelada para refresco, água quente para preparo de mamadeiras, bebedouro exclusivo para cães e pets e até um jato de água para amenizar o calor, reforçando o compromisso da gestão municipal com saúde, inclusão e qualidade de vida.

Texto: João Paulo Prudêncio
Fotos: José Carlos/ Eduardo Freita

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Senado aprova fim da fiança para motorista embriagado que causar morte

Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que classifica como inafiançável homicídios em trânsito causados por motoristas bêbados ou que estavam praticando 'rachas'.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentada em forma de emenda ao projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia e foi acatada pelo relator, senador Márcio Bittar (PL-AC).

Atualmente, o Código de Processo Penal permite fianças para crimes cujo pena não sejam maiores do que quatro anos. Situação em que se enquadram os crimes de homicídios no trânsito.

Entretanto, a pena aumenta em função dos agravantes de pena de dirigir sob efeito de álcool ou disputarem corridas de rua. Assim, nesses casos, a fiança não é permitida.

Mesmo assim, o senador Contarato, que antes da vida política foi delegado de trânsito no Espírito Santo, ponderou que incluir essa proibição ao processo penal retira a possibilidade da lei não ser aplicada da forma que deveria e reforça a preocupação do estado em coibir esse tipo de crime.

"Medida necessária, pois reforça o dever estatal de proteção eficaz à vida e à segurança viária, corrige a sensação de impunidade gerada pela soltura imediata mediante fiança e assegura coerência sistêmica ao equiparar essa modalidade culposa gravemente qualificada ao tratamento já conferido a crimes hediondos ou de grave ameaça coletiva", afirmou.

O senador também foi autor de um projeto convertido em lei que prevê a prisão obrigatória de motoristas bêbados que causem acidentes com mortes.

“Agora demos mais um passo importante na legislação de trânsito. O motorista que matar no trânsito dirigindo embriagado, sob efeito de drogas ou praticando racha ou pega não poderá mais ser solto pagando fiança. Ele terá que responder preso até o julgamento”, finalizou.