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Moraes erra português ao advertir Bolsonaro em decisão e corrige texto após repercussão

O ministro do STF Alexandre de Moraes cometeu um erro de português, nesta quinta-feira (24/7), na decisão em que descartou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

FOTO - REPRODUÇÃO

Ao advertir Bolsonaro, o ministro do Supremo escreveu: “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (sic), a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA (sic)”.

De acordo com as regras da língua portuguesa, o correto seria usar o conector “mas”, com sentido de oposição, e não “mais”, utilizado para passar, entre outras funções, a ideia de adição.

FOTO - REPRODUÇÃO


O ministro do Supremo também esqueceu a vírgula após a palavra “cega”. A frase correta, segundo os padrões da língua portuguesa, seria: “A Justiça é cega, mas não é tola”.

Moraes corrige

Após reportagens apontando o erro, a assessoria de Moraes enviou nova versão da decisão trocando o “mais” pelo “mas”. A vírgula antes do “cega”, porém, seguiu ausente.

FONTE - Igor GadelhaMilena Teixeira


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MPF faz avançar processo de regularização fundiária para milhares de pessoas em Porto Velho

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) ajudou a garantir um importante consenso entre a União e a prefeitura de Porto Velho, na retomada e conclusão da regularização fundiária em importantes áreas urbanas da capital rondoniense. A medida beneficiará milhares de famílias que residem na região conhecida como "Figura A", um conjunto de bairros próximos à orla do Rio Madeira que inclui Panair, Pedrinhas, Olaria, Arigolândia, Baixa da União, Triângulo, Centro e Areal.

foto - reprodução

Desde o início da década de 1980, a região da "Figura A" foi marcada por uma polêmica sobre a dominialidade da terra – se pertencia ao estado ou à União –, um impasse que impediu a regularização fundiária até os dias atuais.

O MPF vem acompanhando o caso por meio de procedimento administrativo instaurado em 2023, que visa monitorar a destinação e regularização de áreas urbanas, e cobrado soluções O trabalho se estende desde um inquérito civil que já havia impulsionado acordos anteriores para repasse de áreas.

Apesar de avanços iniciais, a falta de consenso sobre áreas remanescentes da "Figura A" manteve pendências, levando o MPF a intensificar as cobranças. Recentemente, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) informaram ao MPF a conclusão das negociações.

O consenso estabelece que algumas áreas da "Figura A", até então não repassadas, serão cedidas pela União ao município, permitindo que a prefeitura avance com a regularização fundiária. A gestão municipal aceitou uma nova proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) baseada na Lei nº 13.465/2017, abrangendo cinco áreas, entre elas o Lote Terra Prometida e partes de bairros tradicionais da "Figura A".

O processo agora aguarda a formalização das assinaturas.

FONTE - MPF/RO.

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Começa nesta quinta-feira reembolso de descontos ilegais do INSS

Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana. 

foto - reprodução

Estão aptos a receber o reembolso, os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo.

O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Novo canal de aviso

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Vantagens da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou algumas vantagens para quem aderir ao acordo.

A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse ele durante o programa.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

- Aplicativo ou site Meu INSS

Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.


Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

3- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento


Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;

3- Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

fonte - Agência Brasil.

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Após intervenção em ONG, prefeitura de Vilhena garante ração, xampu e veterinária para mais de 200 animais acolhidos pela entidade

Pets estão com alimentação regular, medicação e cuidados diários garantidos pela Vigilância Sanitária.

A Prefeitura de Vilhena, por meio do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), continua atuando diariamente no abrigo provisório onde estão acolhidos os cerca de 230 animais, após a intervenção realizada no espaço anteriormente gerido pela Associação Patinha Feliz.

FOTO - FOLHA DO SUL ONLINE

Entre as ações contínuas, a equipe da Semus realizou na nesta terça-feira, 22, a roçagem completa do terreno e, nesta quarta-feira, 23, foi feita a dedetização do local, garantindo mais segurança e higiene para os animais e para os servidores que atuam na área.

Além disso, o processo de aquisição de ração e demais itens também está em andamento. Atualmente, são retirados semanalmente cerca de 420 quilos de ração, para adultos e filhotes, garantindo a alimentação dos animais duas vezes ao dia.

A Vigilância Sanitária reitera ainda que já foram solicitados diversos insumos essenciais, como vacinas, vermífugos, vasilhas para alimentação, cobertores, máquina de alta pressão para higienização e xampus para banho. Os materiais estão sendo encaminhados ao abrigo conforme disponibilidade e processo de entrega.

Segundo explicou a coordenação da Vigilância, diariamente, dois servidores do setor acompanham as atividades no abrigo, monitorando a limpeza, alimentação e eventuais necessidades. Além deles, dois funcionários da própria associação também seguem atuando no local, com salários mantidos pela Prefeitura.

Para fortalecer ainda mais os cuidados com os animais, o município está conduzindo um processo de chamamento público para a contratação de uma veterinária, que ficará responsável pela parte clínica e atendimento dos animais acolhidos.

Apesar do suporte institucional, a Prefeitura reforça que a população pode colaborar com a causa. A Associação Patinha Feliz ainda enfrenta dívidas anteriores à intervenção, que precisam ser quitadas. A comunidade também pode contribuir por meio da adoção responsável. Interessados em adotar algum dos animais devem procurar a Vigilância Sanitária para obter mais informações.

É importante lembrar que o local atual é provisório, mas a Prefeitura já está providenciando a estruturação de um novo abrigo, localizado em área rural, com condições adequadas e infraestrutura completa para garantir o bem-estar dos animais.

Fonte: Foto: Divulgação

Autor: Folha  do Sul Online/Assessoria.

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Polícia Civil deflagra operação contra facções envolvidas em homicídios e tráfico na região central de Rondônia

A Polícia Civil de Rondônia realiza nesta quinta-feira (24) a Operação Linha de Frente, voltada ao combate de organizações criminosas ligadas a homicídios e à disputa pelo tráfico de drogas em municípios da região central do estado. A ação é coordenada pela Delegacia de Ouro Preto do Oeste, com o apoio das Polícias Militar e  Penal.

FOTO - PC/RO

Durante a operação, foram cumpridos 6 mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão em residências. As diligências ocorreram nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Vale do Paraíso e Jaru. Nessa última cidade, dois dos alvos foram presos em flagrante, após o assassinato de uma mulher ocorrido durante a madrugada.

Também foram realizadas inspeções em celas de unidades prisionais em Ji-Paraná, como parte da ofensiva contra a atuação de facções criminosas que vinham coordenando atividades ilícitas a partir do interior do sistema penitenciário.

As investigações que culminaram na operação começaram há pouco mais de um mês e já haviam resultado, antes da ação desta quinta-feira, na prisão de 5 suspeitos e na apreensão de quatro armas de fogo, além de outros elementos considerados relevantes para o inquérito.

A Operação Linha de Frente mobilizou cerca de 70 agentes das forças policiais envolvidas e segue em andamento, com novas diligências previstas para os próximos dias.

De acordo com a Polícia Civil, o aumento no número de homicídios registrado na região está relacionado a confrontos entre facções rivais pelo controle do tráfico de entorpecentes. Os detidos são apontados como integrantes ativos dessas organizações e suspeitos de envolvimento direto em recentes execuções.

Em razão do sigilo das investigações, os nomes dos envolvidos não foram divulgados. A Polícia Civil informou ainda que esta é apenas a primeira fase de uma força-tarefa permanente voltada ao enfrentamento do crime organizado em Rondônia.

FONTE - PC/RO.

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Em Machadinho do Oeste, atendimento na UBS é elogiado, mas pacientes saem da farmácia sem remédios e TCE aciona prefeito

O atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde de Machadinho do Oeste, no interior de Rondônia, foi elogiado pelos pacientes ouvidos pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

FOTO - TCE/RO


A escuta atenta dos profissionais, a cordialidade no acolhimento e a agilidade nos atendimentos foram destaques positivos apontados durante a visita realizada nesta semana.
 
“Dei nota 10. Fui bem recebida e o pessoal é muito educado no atendimento”, disse a dona de casa Maria Alves da Silva, após ser atendida na unidade de saúde local.
 
FALTA REMÉDIO NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO
 
Mas a boa impressão construída na consulta deu lugar à frustração quando os usuários se dirigiram à farmácia básica do município: vários medicamentos, simplesmente, não estavam disponíveis.
 
“Vim atrás do remédio, não tinha. Tem uma semana que não estou tomando esse remédio e não tenho condições de comprar”, reclamou a paciente Joselita da Glória.
 
O problema, relatado por diversos usuários, foi prontamente identificado pelo corpo técnico do TCE-RO. Sensibilizado com a situação, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Marcus Cézar Filho, acionou o prefeito da cidade para uma reunião emergencial ainda no mesmo dia.
 
O encontro ocorreu na sede da prefeitura do município e contou com a presença do prefeito, de representantes da gestão municipal e do Tribunal de Contas.
 
TCE PEDE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
 
“O Tribunal fiscalizou a Farmácia Básica e verificou a falta de medicamentos de uso contínuo, que são fundamentais para o tratamento dos pacientes. Eles chegavam até a farmácia com a receita e não era disponibilizado”, disse o secretário-geral Marcus Cézar Filho.
 
De imediato, a equipe do TCE cobrou providências da gestão municipal. “O prefeito nos recebeu, dialogamos e falamos da importância de resolver, de forma imediata, a situação, para que as pessoas tenham o medicamento”, completou Marcus Cézar.
 
PREFEITO RECONHECE FALHA E PROMETE RESOLVER
 
Na reunião, o prefeito Paulo Henrique (PL) reconheceu a falha no abastecimento da farmácia e se comprometeu a adotar providências imediatas.
 
“Nós nos comprometemos a não ter mais a falta desses medicamentos, principalmente de uso contínuo, os mais procurados. Esse compromisso a gestão faz com o Tribunal de Contas e com a população”, afirmou o prefeito.
 
Para o TCE-RO, a ausência de insumos compromete diretamente o direito à saúde da população.
 
MONITORAMENTO CONTÍNUO PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO
 
O Tribunal vai elaborar um relatório técnico com recomendações à Prefeitura de Machadinho e seguirá acompanhando as medidas anunciadas.
 
“Vimos que a gestão tem tentado responder às determinações do Tribunal e tem tido algum avanço, mas ainda há questões a resolver”, destacou o auditor de Controle Externo do TCE, Antônio Assunção.
 
Já o auditor de Controle Externo, Demétrius Oliveira, destaca a importância das fiscalizações. “Avaliamos aspectos de infraestrutura, atendimento, equipamentos e outros relevantes para atendimento à sociedade”, resumiu.
 
A gestora da UBS, Lorrany Prati, vê as fiscalizações como relevantes para o aprimoramento do serviço de saúde nos municípios. “O TCE vê como funciona, entende e orienta. Acredito que isso ajuda muito”, completou.
 
A visita em Machadinho do Oeste faz parte das fiscalizações permanentes realizadas pelo TCE-RO em diversos municípios rondonienses, com foco em escutar o cidadão e induzir melhorias efetivas no serviço público.

fonte -  TCE/RO.

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Moraes adverte Bolsonaro, mas não determina prisão de ex-presidente

Segundo ministro do STF, Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada" e disse que político pode dar entrevistas a veículos de imprensa

Ao descartar a prisão do réu Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um alerta ao ex-presidente ao dizer, na decisão divulgada nesta quinta-feira (24), que a Justiça "é cega, mas não é tola".




"Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS [sic] NÃO É TOLA!!!!!", escreveu Moraes.


Na última segunda-feira (21), a defesa de Bolsonaro foi convocada pelo ministro para esclarecer o descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.


Na ocasião, o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados e, cercado por parlamentares aliados, jornalistas e cinegrafistas, mostrou sua tornozeleira eletrônica.


"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente", disse Jair Bolsonaro.


A fala e a imagem do ex-mandatário foram divulgadas por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e também investigado, o que segundo Moraes, configura em descumprimento da medida cautelar, por ser visto como uma tentativa de burlar as medidas impostas.


No entanto, apesar do descumprimento, Moraes decidiu não converter em prisão preventiva, por considerar a infração um episódio isolado.


"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes.


O ministro ainda esclareceu o que Jair Bolsonaro está proibido de fazer. Segundo Moraes, está vedada a utilização dessas manifestações do réu para veiculação em redes sociais, especialmente se coordenada por “milícias digitais” ou terceiros, com o objetivo de burlar a proibição de uso das redes sociais.


"Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional", expôs o magistrado.


Desta forma, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ao veículos de imprensa, mas sim de fazer uso das redes sociais por meio de terceiros. (cnn Brasil)

Neta de Lula comete gafe ao fazer vídeo contra Trump e Bolsonaro

Bia Lula afirmou que o Brasil é explorado pelos EUA há 500 anos: “Nos escravizaram, nos exploraram, nos mantiveram de joelhos.”

Em um vídeo publicado na terça-feira (22/7) em suas redes sociais, Bia Lula, neta do presidente da República, criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao falar sobre o impacto do tarifaço imposto pelo governo americano a produtos brasileiros e a ofensiva contra o Pix.



Ao comentar a atuação de Lula e criticar Bolsonaro, Bia disse que o atual presidente “está enfrentando Trump para manter o Pix gratuito”, enquanto o antecessor “já teria entregado tudo de bandeja para os americanos”.


Em seguida, afirmou que o Brasil teria sido “escravizado, explorado e mantido de joelhos” pelos Estados Unidos “por 500 anos” — uma gafe, já que o país só declarou independência do império britânico em 1776 [249 anos].



“Gente, o Pix foi criado pelo Banco Central, por técnicos brasileiros. E sabe quem está defendendo o Pix agora? Quem está enfrentando Trump para manter ele gratuito? É o Lula. Porque o Bolsonaro já teria entregado tudo de bandeja para os americanos. Eles não suportam ver o Brasil livre. Por 500 anos, nos escravizaram, nos exploraram, nos mantiveram de joelhos, e agora que levantamos a cabeça, eles querem nos quebrar”, disse.

Na o vídeo, Bia também afirmou que o Pix é um patrimônio nacional. “Olha a diferença: quando Trump ataca o Pix, Bolsonaro fica quietinho, mas Lula bate o pé e diz: o Pix é do povo brasileiro. Quem conhece História, sabe: eles nunca quiseram diálogo.”

Avião com 49 pessoas a bordo cai no Extremo Oriente da Rússia; veja o vídeo

Fuselagem foi localizada em chamas e nenhum sobrevivente foi identificado, segundo agência russa

Um avião de passageiros com 49 pessoas a bordo caiu quinta-feira na região de Amur, no Extremo Oriente da Rússia, anunciaram autoridades locais.



Um helicóptero Mi-8 operado pela autoridade de aviação civil russa Rosaviatsia "detectou a fuselagem da aeronave em chamas", disse o Ministério de Situações de Emergência no Telegram.


Uma inspeção aérea inicial do local sugeriu que não havia sobreviventes, informou a agência de notícias russa Interfax, citando fontes não identificadas dos serviços de emergência. As fontes também afirmaram que havia condições climáticas adversas na área.


Imagens do local do acidente divulgadas pela mídia estatal russa mostram destroços espalhados pela densa floresta, cercados por colunas de fumaça.


O Ministério Público de Transportes do Extremo Oriente informou que o local do acidente ficava 15 quilômetros ao sul de Tynda. A autoridade afirmou em um comunicado online que o avião tentou uma segunda aproximação enquanto tentava pousar, quando o contato foi perdido.


O governador da região, Vasili Orlov, havia alertado que a aeronave, que voava entre Blagoveshchensk e Tinda, havia desaparecido do radar.


Acidentes de avião e helicóptero são comuns no Extremo Oriente Russo, uma região remota e pouco povoada, onde muitas viagens precisam ser feitas por via aérea devido às grandes distâncias.


Autoridades iniciaram uma investigação sobre a acusação de violações de segurança de voo que resultaram em várias mortes, um procedimento padrão em acidentes de aviação. 


Fonte: AFP e AP


Vai Quem Quer realiza 2ª Mostra Cultural no sábado e domingo (26 e 27 de julho), na Praça Aluísio Ferreira

“Evento é gratuito, aberto ao público, com exposição dos bonecos gigantes e demais acervo do bloco, além da apresentação musical da banda da BVQQ”.

Essa é para quem já está com saudades da Banda do Vai Quem Quer, maior bloco de carnaval de rua da Amazônia. A presidente da BVQQ Siça Andrade anuncia para o próximo sábado (26 de julho) e domingo (27 de julho), na Praça Aluísio Ferreira, a partir das 18h, a segunda Mostra Cultural da Associação Cultural Banda do Vai Quem Quer.

FONTE - DIVULGAÇÃO


Durante os dois dias da Mostra, os visitantes além de relembrar os 44 anos de desfile do bloco, ainda vão poder curtir as marchinhas da BVQQ, com som ao vivo da banda musical da Banda do Vai Quem Quer. 

“Vamos colocar em exposição todo o nosso acervo histórico do Bloco, bem como nossos bonecos gigantes, quadros, fotografias, jornais, para o público recordar a trajetória do bloco ou conhecer um pouco mais da história da BVQQ”, destacou Siça.

MOSTRA CULTURAL

 Essa é a segunda edição da Mostra Cultura da Banda. “ Realizamos lá mesmo na praça Aluísio Ferreira, ano passado, a primeira edição. Nossa meta é contribuir para o engrandecimento da nossa cultura carnavalesca, além de proporcionar maior entretenimento as famílias portovelhense”, finalizou a presidente da ABVQQ, Siça Andrade.

FONTE - ASSESSORIA.

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Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO

Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos.


A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Rondônia reconheceu que um ex-proprietário de terra e seu advogado receberam indevidamente mais de R$ 4,3 milhões em um processo de desapropriação realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão acolheu integralmente os cálculos do MPF, que identificaram o excesso de pagamento durante o cumprimento de sentença.

FOTO - REPRODUÇÃO

O caso envolve uma ação iniciada em 1998, referente à indenização por desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária no estado. Após análise dos valores pagos, a Contadoria Judicial e o MPF verificaram que os beneficiários levantaram quantias superiores ao que teriam direito. O MPF apontou que o ex-proprietário recebeu cerca de R$ 4,2 milhões a mais e que o advogado dele recebeu R$ 164 mil de forma indevida.

De acordo com o MPF, o erro se deu principalmente pelo uso de critérios incorretos na atualização dos valores da indenização, como a data de referência para os juros e a metodologia para correção monetária. O órgão sustentou que o cálculo correto deveria considerar o laudo pericial feito em 1999, conforme definido por decisão judicial anterior, e não a data da sentença.

Na decisão, o juiz destacou a importância de revisar os valores pagos, por se tratar de verbas públicas, e considerou legítima a atuação do MPF no caso. Apesar de reconhecer expressamente o excesso de execução, a devolução dos valores aos cofres públicos não pode ser determinada automaticamente neste processo. Para isso, será necessário que o Incra ou o MPF ingressem com uma nova ação judicial específica para cobrar os valores recebidos indevidamente.

Com o reconhecimento do excesso e o entendimento de que a obrigação inicial foi cumprida, a Justiça extinguiu o cumprimento de sentença atual.

Cumprimento de Sentença nº 0009011-87.2012.4.01.4100
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Justiça mantém decisão que obriga estado de Rondônia a reformar escola indígena

A Justiça Federal manteve a obrigação de o estado de Rondônia reformar e garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Indígena Estadual 5 de Julho, localizada na Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim (RO). A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirma medida liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) e reconhece a omissão do estado em assegurar o direito à educação da comunidade indígena da Aldeia Ricardo Franco.

foto - reprodução

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF após denúncias de pais, alunos e lideranças indígenas, recebidas em agosto de 2023, sobre a situação crítica da escola. Os relatos apontavam risco estrutural, infestação de morcegos, banheiros sem funcionamento, bebedouros quebrados, salas sem ventilação ou climatização, falta de materiais pedagógicos e fornecimento irregular de merenda escolar. Documentos, fotos, vídeos e uma vistoria presencial realizada pelo MPF, em julho de 2024, comprovaram que o ambiente era totalmente inadequado para o ensino.

Na ação, o MPF argumentou que a omissão do poder público compromete o acesso à educação, um direito fundamental garantido pela Constituição. Destacou também que a legislação brasileira assegura às comunidades indígenas uma educação específica, bilíngue, intercultural e adequada à realidade local. Além disso, o órgão demonstrou que, embora o estado de Rondônia tenha iniciado reformas, as obras foram paralisadas após a demolição parcial da estrutura existente, agravando ainda mais a situação e deixando alunos e professores sem espaço adequado para as aulas.

A Justiça Federal de primeira instância determinou que o estado realizasse, com urgência, as reformas necessárias e apresentasse relatórios com prazos e ações previstas. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O estado recorreu ao TRF1 com a alegação de que já vinha adotando providências, questionou a intervenção judicial e solicitou a redução da multa.

No julgamento do recurso, a 12ª Turma do TRF1 reconheceu que houve falha grave na prestação do serviço público e destacou que, diante da omissão administrativa e da paralisação das obras, é legítima a atuação do Judiciário para garantir direitos fundamentais. A corte também rejeitou o argumento da chamada “reserva do possível”, reafirmando que esse princípio não pode ser usado para justificar a inércia estatal quando trata-se de direitos que integram o “mínimo existencial”, como o direito à educação. Apenas o valor da multa foi ajustado pelo tribunal, passando de R$ 5 mil para R$ 1 mil por dia de descumprimento.

A decisão reafirma a responsabilidade dos entes federativos, especialmente os estados, em oferecer educação adequada às comunidades indígenas, conforme previsto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. Com a decisão, o estado de Rondônia segue obrigado a concluir as reformas e a restabelecer o funcionamento pleno da Escola 5 de Julho, garantindo condições dignas de ensino aos estudantes da Aldeia Ricardo Franco.

Processo nº 1042658-17.2024.4.01.0000

fonte - MPF/RO.

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