Segundo ministro do STF, Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada" e disse que político pode dar entrevistas a veículos de imprensa
Ao descartar a prisão do réu Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um alerta ao ex-presidente ao dizer, na decisão divulgada nesta quinta-feira (24), que a Justiça "é cega, mas não é tola".
"Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS [sic] NÃO É TOLA!!!!!", escreveu Moraes.
Na última segunda-feira (21), a defesa de Bolsonaro foi convocada pelo ministro para esclarecer o descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na ocasião, o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados e, cercado por parlamentares aliados, jornalistas e cinegrafistas, mostrou sua tornozeleira eletrônica.
"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente", disse Jair Bolsonaro.
A fala e a imagem do ex-mandatário foram divulgadas por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e também investigado, o que segundo Moraes, configura em descumprimento da medida cautelar, por ser visto como uma tentativa de burlar as medidas impostas.
No entanto, apesar do descumprimento, Moraes decidiu não converter em prisão preventiva, por considerar a infração um episódio isolado.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes.
O ministro ainda esclareceu o que Jair Bolsonaro está proibido de fazer. Segundo Moraes, está vedada a utilização dessas manifestações do réu para veiculação em redes sociais, especialmente se coordenada por “milícias digitais” ou terceiros, com o objetivo de burlar a proibição de uso das redes sociais.
"Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional", expôs o magistrado.
Desta forma, Moraes reiterou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ao veículos de imprensa, mas sim de fazer uso das redes sociais por meio de terceiros. (cnn Brasil)
Nenhum comentário
Postar um comentário
- Seu comentário é sempre bem-vindo!
- Comente, opine, se expresse! este espaço é seu!
- Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário!
- Se quiser fazer contato por e-mail, utilize o redacaor1rondonia@gmail.com