Últimas Notícias
Brasil

Alunos de escola pública em Porto Velho denunciam cobrança ilegal de atividades e falta de livros didáticos

Nesta quinta-feira (22), alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor João Bento da Costa, em Porto Velho, divulgaram uma nota de repúdio em rede social contra a cobrança de R$ 3,50 por uma atividade escolar. Mais de 100 estudantes do Projeto Terceirão afirmam ter sido expulsos da sala por não pagarem o valor.

foto - reprodução

Segundo a nota, funcionários da escola recolheram os nomes dos alunos e ameaçaram contatar os responsáveis para justificar a falta de pagamento. Os estudantes também destacam que não receberam livros didáticos em 2025, problema que atinge todas as escolas estaduais de Rondônia, sem explicação do governo.

Na semana passada, segundo a nota muitos alunos já haviam gastado mais de R$ 20 com simulados e atividades extras. O caso gerou debates nas redes sociais, com alguns defendendo a cobrança simbólica devido à falta de recursos, enquanto outros citam a legislação que proíbe taxas em escolas públicas.


O QUE DIZ A LEI?

A Constituição Federal (Art. 206) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garantem gratuidade no ensino público, vedando cobranças de materiais. Resoluções do Conselho Nacional de Educação também proíbem taxas sob qualquer justificativa.

O Portal SGC procurou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a direção da escola, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.


LIVROS DIDÁTICOS

O atraso na entrega dos livros didáticos pelo governo estadual agrava a situação. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é responsável pela distribuição, mas estados devem assegurar que os materiais cheguem a tempo.

Especialistas e juristas reforçam que cobranças em escolas públicas são ilegais, ainda que algumas instituições aleguem necessidade de complementar recursos. O Ministério Público da Educação orienta denúncias nesses casos.

Fonte/Autor - Natália Figueiredo - Portal SGC.

Publicidade

Semdestur abre 30 vagas para curso gratuito de barbeiro, na capital

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), por meio do Sine Municipal de Porto Velho e em parceria com o Departamento de Juventude e Instituto Milton Carvalho, está oferecendo um curso profissionalizante de barbeiro, gratuito, na Praça CEU. Ao todo são 30 vagas disponíveis e as inscrições estarão abertas de 26 a 30 de maio.

FOTO - SMC

O curso conta com carga horária de 36 horas, que será distribuída em três finais de semana: dias 7 e 8, 14 e 15, e 21 e 22 de junho. Sempre no mesmo horário: das 8h às 14h. A idade mínima exigida é 16 anos. Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente nos seguintes locais:

  • Sine Municipal Centro - rua General Osório, 81, Centro (7h30 às 13h30);
  • Sine Municipal zona Leste - Praça CEU, rua Antônio Fraga Moreira, 1706, Juscelino Kubitschek (7h30 às 13h30);
  • Departamento de Juventude - avenida Pinheiro Machado, nº 1718, São Cristóvão (8h às 14h).

Conforme o secretário da Semdestur, Paulo Moraes Júnior, o curso é uma oportunidade para quem deseja ingressar no mercado de trabalho ou aprimorar suas habilidades.

“Quando o trabalhador se qualifica, se aperfeiçoa e se atualiza, é absorvido pelo mercado com mais rapidez, daí a importância de participar desta capacitação gratuita, pois certamente vai ampliar as possibilidades, inclusive desse profissional empreender e abrir seu próprio negócio na área”, afirmou.

fonte - SMC.

Polícia Federal prende foragida da Operação Carga Fria em Vilhena

Nesta quinta-feira (22/5), a Polícia Federal prendeu uma mulher foragida da Justiça em razão de mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Carga Fria, com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas. As investigações tiveram início em dezembro de 2024, em Vilhena/RO.

foto - divulgação PF/RO

A mulher teria envolvimento com o grupo criminoso investigado, responsável pela remessa de entorpecentes, especialmente cocaína, da região Norte do país para o estado de São Paulo, utilizando veículos de carga refrigerada como meio de transporte, com o intuito de ocultar e dissimular a substância ilícita.

A Operação Carga Fria, deflagrada em 12 de dezembro de 2024, cumpriu na ocasião 18 mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, tendo sido apreendidos veículos, armas e substâncias entorpecentes.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia.

Publicidade

Anvisa proíbe venda de duas marcas de azeite

Depois da proibição da comercialização das marcas de azeite de oliva Alonso e Quintas D´Oliveira na terça-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução nesta quinta-feira (22) proibindo a comercialização de outras duas marcas do produto: Escarpas das Oliveiras e Almazara.

foto - reprodução

A medida é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União, o impedimento da comercialização deve-se à origem desconhecida das duas marcas de azeite.

A decisão também traz que a embaladora dos produtos, a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, consta como tendo o CNPJ encerrado junto à Receita Federal desde 8 de novembro de 2023.

Em caso de descumprimento da decisão, a venda dos produtos pode representar infração grave, inclusive com a responsabilização dos estabelecimentos que seguirem vendendo essas marcas de azeite.

Além de irregularidades nos padrões de rotulagem, as marcas não tinham licenças na Anvisa ou no Ministério da Saúde. Nos rótulos dos produtos consta apenas o nome da embaladora Oriente Mercantil Importação e Exportação.

A Agência Brasil tentou contato com a embaladora Oriente, mas não localizou os responsáveis pela empresa, e está aberta a manifestações.

fonte - Agência Brasil.

Publicidade

Alcolumbre marca para 17 de junho sessão de criação de CPI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.

FOTO - Reprodução

Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta.

Justificativa

“Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único”, justificou o presidente do Senado.

O requerimento de criação da CPI Mista foi apresentado na semana passada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer.

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

fonte - Agência Brasil.

Publicidade

Concurseira do CV é presa por planejar passar na PF e m4tar agentes

Uma faccionada do Comando Vermelho (CV) foi presa em Sobradinho (DF), em operação deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (Ficco/PA), na manhã desta quinta-feira (22/5).

foto - reprodução Metrópoles

A coluna apurou que a mulher participava de grupos de estudos com o objetivo de entrar para a Polícia Federal, mediante concurso público, para atuar como idealizadora de missões, com o planejamento e execução de atentados contra a vida de agentes da segurança pública paraenses.

Um segundo faccionado também foi preso em Manaus (AM). Ele também executaria a mesma função da mulher.

Ficou constatado, ainda, que a mulher também tinha funções de administradora geral, orientadora geral e tesoureira do grupo criminoso no município de São João da Boa Vista, em São Paulo (SP).

O homem atuava articulando a compra e remessa de entorpecentes para serem distribuídos no Pará.

Operação

A operação Covil visa combater o planejamento e execução de atentados contra a vida de agentes da segurança pública do estado do Pará. O cumprimento teve apoio da Ficco (DF), Ficco (AM), além das polícias Civil e Militar do Amazonas.

A operação é parte da estratégia contínua Ficco (PA), força-tarefa composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

O objetivo principal é realizar ações conjuntas e coordenadas no combate ao crime organizado no estado, principalmente no que diz respeito ao tráfico de drogas e às facções criminosas que atuam na região, em níveis local e nacional.

Leticia Guedes - Metrópoles.

Publicidade

Experiência inovadora é preparada para os visitantes da 12ª Rondônia Rural Show Internacional

A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) está finalizando os últimos detalhes do seu stand, instalado no Parque da Rondônia Rural Show Internacional, evento que acontece em Ji-Paraná, entre os dias 26 e 31 de maio. O espaço abriga as vitrines tecnológicas dos principais projetos do governo de Rondônia para a agricultura familiar, executados pela Emater-RO.  No stand, o produtor rural será recebido com um café da manhã, e vai conhecer os resultados práticos do uso das tecnologias de produção vegetal e animal, em conformidade com os manuais da sustentabilidade.

FOTO - Secom RO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento destaca o fortalecimento da inovação e do desenvolvimento sustentável. “O governo tem investido e trabalhado para criar um ambiente favorável para que os produtores rurais tenham acesso as tecnologias mais avançadas no setor”, ressaltou.

A estrutura está sendo preparada para atender duas mil pessoas por dia, e logo no início o visitante entra numa estação agroecológica, onde um extensionista da Emater-RO irá demonstrar o funcionamento do biodigestor, equipamento que transforma dejetos em biofertilizante, e ainda produz o biogás, uma alternativa energética, limpa e barata para o meio rural.

Depois vai ver de perto algumas técnicas modernas de produção de hortaliças em ambiente protegido, em casa de vegetação, feita com plástico que além de proteger o cultivo da ação direta das chuvas, possui aditivos ant-UV (raios ultravioleta). Estes aditivos filtram e reduzem a luminosidade, e ajudam a controlar a temperatura no ambiente de cultivo, além de facilitar a utilização de técnicas como a hidroponia, ou cultivo na água, demonstrado na vitrine.

Seguindo a caminhada pelas vitrines será apresentado aos visitantes os arranjos produtivos, em sistemas agroflorestais utilizados para a recuperação de áreas degradadas ou de preservação permanente, que já tenham sido alteradas.

Segundo o gestor da Emater-RO na feira, Rafael Cidade, nesta mesma linha o visitante vai conhecer modelos de proteção e recuperação de nascentes, realizados através do uso de pedras e florestamento das margens dos mananciais. “Também conhecerão técnicas de enriquecimento florestal com a utilização de espécies nativas de alto valor econômico”, disse.

A produção animal também é destaque entre as vitrines tecnológicas da Emater-RO, onde serão apresentados os programas de desenvolvimento da pecuária,  na produção de grandes e pequenos animais .

O diretor-presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, ressaltou que também tem vitrine para apresentação do programa Peixe Saudável, onde se demonstra o método de análise da água e técnicas de controle de parasitose nos peixes. “A grandeza da produção leiteira é apresentada no projeto Consultec, que traz a tecnologia de manejo do rebanho e da forragem, na nutrição animal, demonstrada na vitrine através de parcelas de cultivo do capiaçu e capim curumim.”

fonte - Secom RO.

Publicidade

Prazo de inscrições para concurso administrativo da Polícia Federal é prorrogado até esta sexta-feira

A Polícia Federal anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o concurso público que visa o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos administrativos, destinados a candidatos de níveis médio e superior.

FOTO - Reprodução

Agora, os interessados poderão se inscrever até às 18 horas desta sexta-feira (23), seguindo o horário de Brasília, exclusivamente pelo site do Cebraspe, responsável pela organização do certame.

Além da inscrição, o prazo para envio da documentação exigida também foi ampliado até o mesmo horário. É fundamental que os candidatos fiquem atentos às orientações específicas disponibilizadas no sistema de inscrição, especialmente no que se refere ao envio da fotografia, que deve obedecer rigorosamente aos critérios estabelecidos. Caso a imagem inicialmente enviada não seja aceita, será permitido o reenvio até as 18 horas do dia 27 de maio.

O prazo para pagamento da taxa de inscrição permanece o mesmo: 23 de maio de 2025. Recomenda-se que os candidatos verifiquem o horário de funcionamento das instituições bancárias para garantir que o pagamento seja realizado dentro do prazo.

Todas as informações detalhadas sobre os cargos, requisitos e etapas do processo seletivo podem ser consultadas no Edital nº 1 – PF – Administrativo, publicado em 25 de abril de 2025, no site da banca organizadora.

Publicidade

Rua Bela será interditada para estacionamento de ônibus durante o Arraiá da Prefs

Com o objetivo de garantir a segurança e organização do trânsito em decorrência da realização da primeira edição do “Arraiá da Prefs”, que acontece de 23 a 25 de maio, no Parque da Cidade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), informa que a rua Bela, entre a rua Argentina e a avenida Calama, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, será interditada das 16h às 3h, durante os dias de festa. Nos demais horários, a via estará aberta para a circulação normal.

foto - SMC.

As equipes operacionais de agentes municipais de Trânsito estarão presentes no local, orientando e dirigindo o fluxo de veículos com uso de equipamentos temporários de sinalização, como cones e cilindros, destinando a via para os ônibus de embarque e desembarque dos grupos folclóricos.

O objetivo é manter a ordem e segurança no trânsito, minimizando possíveis transtornos aos motoristas e pedestres. Antes de o evento começar, a equipe educativa de trânsito orientará sobre o Sinal de Vida como parte da campanha do Maio Amarelo.

O secretário da Semtran, Iremar Torres, pede atenção aos motoristas e pedestres que transitam pela região, pois as mudanças no trânsito podem causar alterações nos trajetos habituais. “Recomendamos que os condutores busquem rotas alternativas e sigam as orientações dos agentes de trânsito. Agradecemos a compreensão dos motoristas e pedestres com as mudanças no trânsito e esperamos que todos colaborem para o sucesso do evento”, disse.

Para o prefeito Léo Moraes, o evento “Arraiá da Prefs” promete ser um sucesso. “A programação vai contar com apresentações de grupos de bois-bumbás que vão animar a noite da cidade. A organização do evento trabalha para garantir a segurança e comodidade dos participantes e espectadores. Todos estão convidados para esta grande festa que reunirá importantes expressões culturais populares da nossa cidade”.

Texto: Humberto Oliveira

Foto: SMC

Publicidade

Chefe da Marinha pede dispensa como testemunha de ação do golpe

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja dispensado de prestar depoimento como testemunha na ação penal sobre a trama golpista que teria ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

foto - reprodução

O comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, fala com a imprensa. Em comemoração ao Bicentenário da Independência, a Marinha do Brasil promove uma Revista Naval, com a presença do presidente da República, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

Olsen foi indicado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos oito réus na ação penal que tem como alvo o chamado núcleo central do golpe, composto pelas lideranças do complô, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Moraes deu 24 horas para a defesa de Garnier responder se dispensa a oitiva da testemunha. A audiência para ouvir Olsen está marcada para 15h desta sexta-feira (23). Ainda que os advogados não dispensem a oitiva, a decisão final caberá a Moraes. 

Os advogados da União que representam Olsen disseram no pedido de dispensa que o comandante da Marinha “desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal, motivo pelo qual requer o indeferimento da sua oitiva na qualidade de testemunha”. 

Na denúncia, Garnier foi acusado pela PGR de ter aderido ao plano golpista liderado por Bolsonaro, a quem teria colocado suas tropas à disposição, conforme depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior. 

À época dos fatos investigados, entre novembro e dezembro de 2022, Olsen era comandante de Operações Navais. Por ele, teria que passar, necessariamente, qualquer mobilização de tropas da Marinha. A estratégia da defesa de Garnier é demonstrar que isso não ocorreu. 

Assim como os demais réus na mesma ação penal, Garnier responde por cinco crimes perante o Supremo: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

FONTE - Agência Brasil.

Publicidade

Presidente Alex Redano conclui trabalho da CPI das Reservas e cobra medidas do MP em defesa da população

Nesta quarta-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Alex Redano, cumpriu mais uma etapa decisiva em defesa dos interesses da população rondoniense. Redano, que também presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, liderou a comitiva de parlamentares que esteve na sede da Procuradoria Geral de Justiça para formalizar a entrega do relatório final da CPI.

foto - Secom ALE/RO

Ao lado dos deputados Delegado Lucas Torres, Pedro Fernandes e Dra. Taíssa, Alex Redano apresentou oficialmente os resultados de quase dois anos de trabalho da comissão, que apurou a regularidade dos 11 processos administrativos que resultaram na criação de unidades de conservação ambiental no estado em março de 2018.

“Nosso trabalho foi técnico, transparente e, acima de tudo, compromissado com a verdade e com os interesses dos rondonienses. Esse relatório não apenas aponta as inconformidades, mas também apresenta recomendações que, se seguidas, vão corrigir injustiças e proteger milhares de famílias que dependem dessas áreas para viver e produzir”, destacou o presidente da Alero.

Durante a reunião com os membros do Ministério Público, Redano fez uma exposição detalhada dos principais pontos apurados pela CPI, que trabalhou de forma intensa no período de 12 de abril de 2023 a 20 de março de 2025. O deputado reforçou que agora espera que o MP, no exercício de sua função constitucional de fiscal da lei — como garante o artigo 129, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 101, inciso II, da Constituição Estadual —, adote as providências cabíveis para assegurar os direitos da população afetada.

“Hipotecamos nossa confiança no Ministério Público para que, dentro de suas atribuições, promova as medidas necessárias e efetivas. A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, e agora é fundamental que haja desdobramentos para garantir segurança jurídica, social e econômica para o povo de Rondônia”, afirmou Redano.

O relatório final também traz um conjunto de recomendações que reforçam a necessidade de revisão, anulação ou adequação dos atos que deram origem às reservas, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos fundamentais dos cidadãos rondonienses.

fonte - da Secom/ALE.

Publicidade

Febre do oropouche: MPF acompanha medidas de prevenção e combate em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou das Secretarias de Saúde de Rondônia e de Porto Velho informações sobre providências de prevenção e combate à febre do oropouche. Em 2024, Rondônia foi o segundo estado com mais casos da doença no país, segundo dados do Ministério da Saúde. Como as secretarias responderam que estão com medidas em andamento ou em aprimoramento, o MPF instaurou um procedimento de acompanhamento, que faz parte de atuação nacional coordenada do órgão, tendo em vista que houve aumento significativo da febre do oropouche no Brasil.    

foto - Reprodução

Em resposta ao MPF, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que, em 2023, registrou 2.079 casos suspeitos, sendo 37 casos confirmados e nenhuma morte. Já em 2024, foram identificados 5.519 casos suspeitos, distribuídos nos 52 municípios rondonienses, com 1.497 confirmados e sem registro de mortes. Até 24 de março deste ano, ocorreram 1.297 casos suspeitos e um caso confirmado, sem morte.  

A Sesau relatou ao MPF que está em fase de planejamento para revisão dos protocolos para gestantes que ficarem doentes e que não há casos registrados e confirmados de anomalias congênitas decorrentes da febre do oropouche. A Secretaria também informou que realizou diversas capacitações a seus profissionais sobre as arboviroses urbanas (dengue, chikungunya e zika) e silvestres (oropouche, febre amarela e mayaro).    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Porto Velho também respondeu ao MPF informando que, em 2023, foram notificados 19 casos suspeitos de febre do oropouche em residentes da capital, sendo 7 casos confirmados. Em 2024, 1.053 casos foram notificados e 324 confirmados. Para a Semusa, o aumento em 2024 se deve à oferta de exame para detecção da doença pela Fiocruz local. Segundo a secretaria, até o momento não há registro de anomalias congênitas associadas à febre do oropouche.

A Semusa também afirmou que promove capacitações de seus profissionais quanto a arboviroses e que tem implementado medidas de prevenção e controle da doença.    

Maruim – A febre do oropouche é uma doença viral transmitida principalmente pelo inseto Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. A doença é caracterizada por febre de início súbito, dor de cabeça, rigidez articular e dores. Em casos mais graves, pode evoluir para meningite.     

Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.31.000.002254/2024-16

Assessoria de Comunicação.

Publicidade