Boletim Covid: Rondônia registra 5 mortes e 270 novos casos nesta sexta-feira (23)

Ao todo, desde o começo da pandemia, estado tem 6.331 mortes decorrentes do coronavírus.

Rondônia registrou 5 mortes por Covid-19 nesta sexta-feira (23) segundo boletim diário divulgado pelas Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa).

Swab para teste da Covid-19

Ao todo, desde o começo da pandemia, Rondônia tem 6.331 mortes decorrentes do coronavírus.

Também foi informado que o estado contabilizou 270 novos casos de Covid nas últimas 24 horas, totalizando 255.724 pessoas que já tiveram ou ainda estão com com a doença desde março do ano passado (início da pandemia).

De acordo com dados do Governo, o estado registra:

4.591 casos ativos da doença;

244.802 pacientes recuperados;

228 pacientes internados nos hospitais do estado; nenhum na fila de espera por leito de UTI;

331 testes aguardando resultados do Lacen.

Vacinação

Ainda conforme o governo, 658.583 pessoas tomaram a 1ª dose da vacina contra Covid em Rondônia e 219.665 também tomaram a 2ª.

Fonte: Sesau

Porto cai nágua é interditado para reparos

A plataforma de embarque do Porto do Cai N´água, em Porto Velho, está interditada devido ao deslocamento de uma das bases flutuantes.

A plataforma de embarque do Porto do Cai N´água, em Porto Velho, está interditada devido ao deslocamento de uma das bases flutuantes. O problema ocorreu devida a baixa no nível do rio Madeira. As embarcações de pequeno porte continuam fazendo parada de embarque e desembarque no Cai N´Água, mas para isso, utilizam rampas improvisadas o que pode causar acidentes.

Já as embarcações maiores estão fazendo tendo como base o Porto do Levi, na região do Belmont abaixo da ponte do rio Madeira. O local é particular e, por isso, os donos de embarcações precisam pagar para utilização, o que onera o custo do frete.

A unidade regional da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) ainda não informou sobre os serviços que serão feitos na plataforma do Cai N´Água e nem a previsão para a liberação para embarques e desembarques.(Diário da Amazônia)

VÍDEO: Carreta de milho tomba na BR-364 e causa congestionamento em Cacoal, RO

Carga de milho ficou espalhada pelo solo. Tráfego da rodovia foi interrompido parcialmente.

Uma carreta carregada com milho tombou na BR-364 no início do perímetro urbano de Cacoal (RO), sentido Vilhena (RO), na tarde desta sexta-feira (23).

Segundo informações de testemunhas, o condutor teria perdido o controle da direção e a carreta acabou saindo da pista e tombando. A carga de milho ficou espalhada pelo solo.

Devido ao acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou parcialmente o tráfego na região e um grande congestionamento de veículos se formou na rodovia.

O motorista do veículo foi socorrido logo depois e a PRF acompanhou o tráfego da BR-364, alternando o tráfego uma vista por vez.

Após parte da carga de milho ser juntada, a carreta foi rebocada por outro veículo e retirada do local.(G1RO) 

Policiais penais são afastados por permitirem regalias a detentos do presídio de Jaru, RO

Denúncia do suposto esquema de regalias foi feita ao Ministério Público de Rondônia e Polícia Civil investiga o caso.

Dois policiais penais do município de Jaru (RO) foram afastados por 45 dias após uma denúncia de que eles estavam concedendo regalias a detentos do Centro Regional de Ressocialização Augusto Simon Kempe.

Caso ocorreu no Centro Regional de Ressocialização Augusto Simon Kempe

A denúncia do suposto esquema de benefícios foi feita ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

Os dois policiais penais são investigados por favorecimento de alguns detentos em troca de dinheiro, como trânsito livre no presídio, cômodos confortáveis, visitas fora do dia determinado e até acessos a aparelhos eletrônicos.

Uma decisão judicial ordenou que os dois policiais penais fiquem afastados por, no mínimo, 45 dias.

A Secretária de Estado da Justiça (Sejus) informou que já tomou medidas administrativas quanto ao caso, como a exoneração do diretor geral e o diretor de segurança da unidade desde 14 de julho.

Ainda de acordo com a Sejus, se comprovado o envolvimento, ambos estarão passíveis das sanções administrativas e criminais cabíveis.

A Polícia Civil está investigando o suposto favorecimento a detentos e, por se tratar de uma investigação sigilosa, ainda não se pode ter acesso ao andamento das investigações.(Rede Amazônica)

TRAGÉDIA NA BARRAGEM: Ministério Público abre inquérito para investigar morte de irmãos na usina de Santo Antônio

Trabalhadores morreram após serem soterrados pelos sedimentos de barrancos do rio Madeira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu a denúncia sobre a morte dos dois irmãos trabalhadores de uma empresa terceirizada da usina de Santo Antônio, em Porto Velho (RO), na última quinta-feira (22). A Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho irá conduzir o processo de apuração do caso. 

 

Segundo o MPT, até o momento, o inquérito está sendo instaurado com as informações iniciais divulgadas pela imprensa. Agora a procuradoria irá solicitar informações concretas as partes envolvidas do caso. 

 

A tragédia

 

Os irmãos Cláudio de Sales Fernandes, 46, e Otacílio de Sales Fernandes, 34, morreram durante a realização de um trabalho em uma das turbinas da Santo Antônio Energia. Eles estavam retirando peixe do local, mas acabaram ficando soterradas em uma área de atoleiro formada por sedimentos de barranco.

 

Segundo informações da polícia, Cláudio ficou atolado e Otacílio foi tentar salvá-lo. A missão deu certo, Cláudio foi levado para um hospital particular, na região Urbana de Porto Velho. 

 

Já Otacílio, na tentativa de salvar o irmão, acabou soterrado e foi a óbito. O corpo só foi encontrado por volta das 21h. 

 

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, Cláudio chegou ao pronto socorro do hospital já em óbito. As vítimas tinham mais de 10 anos de experiência na área.

 

Se encontradas provas de negligência, o Ministério Público do Trabalho deverá oferecer denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho da 14 ª Região (TRT) e ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), que deverão julgar o caso.(Rondoniaovivo)

Prefeitura oferta vagas para Educação de Jovens e Adultos em Porto Velho

São oferecidas vagas da 1ª à 8ª série. Vagas são para novos alunos e para os que já participam das atividades.

A prefeitura de Porto Velho abriu vagas para a "Educação para Jovens e Adultos (EJA)" em seis unidades da rede municipal de ensino. As vagas são para novos alunos e para os que já participam das atividades. São oferecidas vagas da 1ª à 8ª série.

Aulas da EJA — Foto: Prefeitura de Porto Velho/Divulgação

Veja a relação das escolas com vagas disponíveis:

Escola Municipal Antônio Ferreira da Silva

Matrículas: 26 de julho até 26 de agosto

Horários: 8h às 12h30 e das 13h30 às 19h

Endereço: Duque de Caxias, nº 2454, bairro São Cristóvão

Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon - 1ª à 8ª série

Matrículas: 22, 23, 26 e 27 de julho

Horários: 17h às 20h

Endereço: Garopaba, nº 2615, bairro Cohab Floresta, zona Sul

Escola Municipal Manoel Aparício Nunes Almeida

Matrículas: 27, 28 e 29 de julho

Horários: 14h às 20h

Endereço: Humberto Florêncio, nº 5473, bairro Cidade Nova

Escola Maria Izaura da Costa Cruz

Matrículas: 26 a 30 de julho

Horário: 8h às 12h e das 16h às 20h

Endereço: Jardim, nº 3418, bairro Costa e Silva

Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro

Matrículas: De 27 a 29 de julho

Rematrículas: 20 a 22 de julho

Horário: 19h às 21h

Endereço: José Vieira Caúla, nº 6662, bairro Esperança da Comunidade

Escola Municipal Ulisses Soares Ferreira

Matrículas: De 26 a 27 de julho

Rematrículas: Até 23 de julho

Horário: 19h às 21h

Endereço: José Amador dos Reis nº 2938, bairro JK I(G1RO) 

Homem é preso suspeito do homicídio de um jovem de 25 anos em Guajará-Mirim, RO

Caso aconteceu no bairro São José. Vítima chegou a ser socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Um homem foi preso em Guajará-Mirim (RO) suspeito de ter matado um jovem de 25 anos na manhã desta sexta-feira (23). O caso aconteceu no Beco do Macedo, localizado no bairro São José.

Hospital Regional de Guajará-Mirim

Segundo a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 7h para atender a vítima, identificada como Samuel Rodrigues Pereira, que apresentava perfurações no queixo e no tórax. O jovem chegou a ser encaminhado ao Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos.

A delegada Luisa Ximenes informou que o suspeito do crime foi localizado por uma equipe do Serviço de Vigilância, Investigação e Captura e preso por volta das 12h.(Rede Amazônica)

Mais de R$ 1,7 milhão em multas são aplicadas durante operação contra desmatamento em áreas de preservação em RO

Equipamentos utilizados na extração ilegal de madeira foram apreendidos. Operação Samaúma foi realizadas nas flonas do Jacundá e do Jamari.

Operação contra desmatamento realizada em florestas nacionais de Rondônia

Mais de R$ 1,7 milhão em multas foram aplicadas e duas motosserras foram apreendidas em uma operação contra a extração ilegal de madeira em áreas de preservação.

A Operação Samaúma foi realizada nos dias 20 e 21 deste mês nas Florestas Nacionais do Jacundá e do Jamari. Segundo informações do Exército, os equipamentos apreendidos estariam sendo utilizados para a extração de madeira sem autorização.

Operação contra desmatamento realizada em florestas nacionais de Rondônia

As ações foram realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a Polícia Militar do Estado de Rondônia, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e tropas da Força Tarefa Integrada Príncipe da Beira (FTCI PB).(G1RO)

Governo diz que imposto do gás de cozinha é 12% há 23 anos em Rondônia

O imposto estadual sobre o gás de cozinha, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Rondônia é de 12%, o mesmo dos últimos 23 anos. 

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), mantém o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 14 de julho de 1998, quando o Estado aderiu ao Convênio ICMS 112/89, que reduziu a base de cálculo do ICMS sobre o gás de cozinha.

De acordo com o coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos, o atual preço médio de venda do gás cozinha ao consumidor em Rondônia é de R$ 106,47, e o valor do ICMS arrecadado pelo estado é de R$ 12,78. Segundo ele, os sucessivos aumentos de preço do produto, ocorridos mais intensamente nos últimos anos, acontecem devido ao crescimento do valor do produto nas refinarias. Entre 2016 e 2021 o preço do gás de cozinha subiu 197% nas refinarias.

Antônio Carlos também explica que participação das refinarias no valor do gás de cozinha é de 42%. “Para uma botija de gás, hoje na média de R$ 106,47 no custo final, 44,28% é o custo de tributos e lucros das refinarias, PIS, Confins, Cide. Já a distribuidora tem participação de 35%, o revendedor tem a participação de 12% no Estado”, disse.

O imposto do gás de cozinha em Rondônia, ressalta o coordenador, está abaixo de outros estados do país, que chegam a tributar em 18%.

Transporte

O coordenador explicou que não existe custo de transporte de botija de gás no Estado. O transporte de botija em Rondônia acontece por nota fiscal de simples remessa do botijão vazio que vai para recarga visando somente o controle da saída do produto para reabastecimento. Somente depois da recarga na distribuidora é emitida a nota fiscal de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o qual o ICMS é cobrado em etapa anterior a essa venda.

“Não existe custo de transporte interno no Estado. A distribuidora de gás, todas elas, quando vão reabastecer, é feita uma nota de remessa de vasilhames. Não tem tributação porque ela já é feita na refinaria. Então, não tem imposto nem do frete porque é isento no estado de Rondônia e nem do produto que foi recolhido antecipadamente. A população tem que ficar muito atenta com as notícias falsas, pois o valor do preço do imposto do gás de cozinha é o mesmo dos últimos 23 anos”, finalizou o coordenador da Receita Estadual.(Assessoria)

MPRO ajuíza ações civis públicas visando recuperação de áreas desmatadas em reserva legal e APP e pede suspensão de emissão de Guia de Trânsito Animal até que seja reparado o dano ambiental

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, propôs ações civis públicas com pedido de tutela de urgência em decorrência de fiscalizações ambientais pelo Batalhão de Polícia Ambiental e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que identificaram grandes desmatamentos na região de Machadinho do Oeste e Vale do Anari.

A partir da identificação de desmatamentos em área de reserva legal e área de preservação permanente, verificou-se que a maior parte ocorreu para formação de pastagens e criação de bovinos.

 

Em diligências pela Promotoria de Justiça, constatou-se que nas áreas desmatadas identificadas havia movimentação de bovinos e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA expedida pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON).

 

Foi oportunizado aos proprietários e possuidores dos imóveis que regularizassem a área mediante Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do Ministério Público.

 

Após, a partir das negativas, ajuizaram-se ações civis públicas objetivando que os responsáveis se abstenham de realizar qualquer atividade agrosilvopastoril na área afetada, procedam à retirada de semoventes do imóvel, bem como que seja suspensa imediatamente a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA que tenha como origem ou destino a área objeto de desmatamento até que seja comprovada a reparação do dano ambiental e os requeridos obtenham eventuais autorizações necessárias.

 

Nas ações civis públicas números 7002640-73.2021.8.22.0019 e 7002641-58.2021.8.22.0019, o Ministério Público já obteve decisão liminar favorável, proferida pelo 1ª Juízo da Comarca de Machadinho do Oeste, que determinou à IDARON a suspensão imediata das emissões de GTA para as áreas objeto do litígio. (MPRO)

Gabinete de desembargador seleciona candidatos a assessor e assistente

Gabinete de Desembargador do TJRO está selecionando candidatos para cadastro reserva para os cargos em comissão de assistente e assessor de desembargador.

Os interessados devem ter mais de 5 anos graduados em direito, aprovados no exame da OAB, com experiência em Direito Privado, com ênfase em Direito Civil, do Consumidor e Processo Civil.

Os currículos devem ser enviados para o e-mail curriculumtjro@gmail.com (TJ/RO)

Plano de saúde deve fornecer medicamento fora da lista da ANS, decide TJRO

No julgamento de uma apelação cível proposta por uma cooperativa médica, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento e mantiveram a determinação para que o plano de saúde forneça o medicamento necessário para tratamento de uma cliente diagnosticada com vasculite leucocitoclástica.

Após anos de tratamento e internações, inclusive na UTI, foram testados vários medicamentos, sendo, então, receitado o medicamento Rituximabe 1g, com duas doses a cada seis meses, para manter a doença inativa e ainda poupar doses altas de corticóide. Ocorre que o pedido feito pelo hospital foi negado, com argumento de que se trata de off label (utilização clínica diversa da indicação prescrita em bula e autorizada pela autoridade sanitária). Ainda que tenha havido a comprovação de que a paciente não vinha respondendo ao tratamento padrão, a negativa permaneceu, levando a mulher a ingressar com ação de obrigação de fazer na Justiça de Rondônia. O Juízo de 1º grau acolheu o pedido e, em tutela antecipada, determinou o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde. Irresignada, a empresa ingressou com apelação cível junto ao Tribunal.

Na preliminar, o plano de saúde arguiu cerceamento de defesa, o que foi rejeitado pela 2ª Câmara Cível do TJRO, devido à natureza do pedido e das provas apresentadas no processo, consideradas suficientes para formação da convicção do julgador. No mérito, o plano de saúde argumentou, em resumo, que o tratamento é experimental e que a exclusão estaria prevista em contrato.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, baseou-se em julgados do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJRO, e destacou que o rol de procedimentos e eventos em saúde relacionados nas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar é meramente exemplificativo e representa garantia mínima ao usuário dos serviços médicos. Além disso, o voto destaca que se verifica no sítio eletrônico da ANS, dentre as novas indicações do medicamento receitado, encontram-se alguns tipos de vasculites.

Para o relator, que foi acompanhado em seu voto por unanimidade pelos demais integrantes da câmara, ainda que o plano de saúde tenha agido de acordo com a legislação pertinente, não é plausível a negativa de cobertura à cliente, pois é o médico ou o profissional habilitado quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta; e não o plano de saúde. Além da rejeição à preliminar e o não provimento do recurso foi determinada a majoração dos honorários de advogado para 12% do valor da causa.

O julgamento da Apelação Cível 7010644-90.2020.8.22.0001 ocorreu na sessão de julgamento desta quarta-feira, 21-07, em plenário virtual, com transmissão ao vivo pela internet.(Rondoniagora)