Governo do Brasil suspende mais de 3 milhões de multas do free flow e dá a motoristas 200 dias para pagar tarifas vencidas

Usuários que regularizarem a situação não terão de pagar multa e nem receberão pontos na carteira. Objetivo é garantir direitos dos motoristas na transição para a nova modalidade de pedágios...

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Contran anunciou suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema free flow. A medida concede prazo de até 200 dias para a regularização de débitos dos usuários com tarifas de pedágio e interrompe a aplicação de novas multas por infração durante o período. Foto: Divulgação/ANTT

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28/4) a deliberação que suspende 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema free flow. A medida concede prazo de até 200 dias para a regularização de débitos dos usuários com tarifas de pedágio e interrompe a aplicação de novas multas por infração durante o período. Já as concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados. O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito.

Pela nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro deste ano para quitar os débitos sem a cobrança de multas. Quem pagar as tarifas dentro deste prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão da multa só será válida até essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

Já nos casos em que já tenha havido pagamento de multa de trânsito, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo previsto de 200 dias. Comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa, conforme disciplinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

INTEGRAÇÃO DE DADOS — Além da ampliação do prazo de pagamento das tarifas em aberto, um dos principais avanços previstos na medida é a centralização das informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico em um ambiente digital único e acessível ao cidadão, a CNH do Brasil, aplicativo do Ministério dos Transportes que já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos. A iniciativa, que está em fase de desenvolvimento, busca resolver um dos principais desafios identificados na implantação do free flow: a dificuldade de acesso às informações necessárias para o pagamento das tarifas.

Com a integração dos sistemas das concessionárias, o usuário poderá consultar, em um só lugar, todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo e valores pendentes. E, também, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia ou da via em que transitar, seja ela federal, estadual ou municipal. Os dados unificados estarão disponíveis no aplicativo CNH do Brasil em até cem dias a partir da publicação da deliberação.

Até lá, a consulta pode ser feita diretamente nos canais (sites e aplicativos) disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas vias. As referidas empresas são obrigadas a disponibilizar os meios adequados de comunicação para que o cidadão identifique por onde o seu veículo passou e efetue o pagamento.

Para o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, a medida corrige e aprimora o sistema free flow no país, dá transparência ao usuário e evita a cobrança de multa por falta de informação ao motorista. “Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar, quando for o caso. A suspensão das multas e o prazo para pagamento tornam a transição mais justa e transparente para os motoristas e evitam penalidades indevidas”, explica.

SEGURANÇA JURÍDICA — A medida foi estruturada para proteger os direitos dos usuários, dar segurança jurídica ao processo de implantação do free flow e preservar a atuação dos órgãos de fiscalização e das concessionárias.

Ao final do período de transição, o sistema passará a operar integralmente conforme as regras estabelecidas, com retomada regular dos procedimentos de fiscalização e cobrança.

O QUE É FREE FLOW — O free flow é uma modalidade de cobrança de tarifas em que não existem praças físicas de pedágios, apenas pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos pelas rodovias. Este sistema tem sido implantado em vias de todo o mundo, por ter as grandes vantagens de reduzir congestionamentos e possibilitar que os motoristas paguem apenas pelo trecho que transitam nas rodovias pedagiadas.

No Brasil, o free flow começou a ser implantado em 2023 e hoje está presente nas seguintes rodovias concedidas:

● BR-101/RJ-SP - concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva);
● BR-381/MG - concessionária Nova 381 S.A;
● BR-262/MG - Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;
● BR-116/SP-RJ - concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
● BR-364/RO - concessionária Nova 364;
● BR-277/PR - concessionária EPR Iguaçu;
● BR-369/PR - concessionária EPR Paraná;
● SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) - concessionária Tamoios;
● SP-333 - concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
● SP-326 - concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
● MG-459 - concessionária EPR Sul de Minas.

fonte - GOVERNO FEDERAL.

Fim da escala 6x1: estudos divergem sobre impactos no PIB e inflação

Impactos da redução de jornada viram disputa entre economistas...

As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6x1.  

De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação.

Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.  

Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.  

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta. 

Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilene defende que a resistência à redução da jornada, por parte dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas.  

“Do ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, acredita. 

Previsões  

A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%. 

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban. 

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC cita que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%.  Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média. 

“Sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, diz a CNC. 

Custos x benefícios 

Já o estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho de 7,8%.   

Porém, considerando o custo total das empresas, conta que engloba o conjunto de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no caso do ramo de vigilância e segurança. 

“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea. 

A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição à nova jornada de trabalho.   

O coordenador de cadastro e identificação profisional da secretaria de trabalho, Felipe Pateo,fala à imprensa durante a divulgação dos dados de março do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged)

Autor do estudo do Ipea, Felipe Pateo afirma que o levantamento da CNC não demonstra, “de forma transparente”, como eles chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstra, “de forma transparente”, como eles chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho. 

“Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou. 

A Agência Brasil procurou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. 

Inflação dos preços 

Projeções de aumento de preços com o fim da escala 6x1 são destaque nos estudos de entidades patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final.   

O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de contratar mais vai gerar aumento de custos na ponta. 

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica. 

Por sua vez, o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários podem ainda absorver essa diferença com redução de lucros. 

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo. 

Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, avalia que não há risco de aumento generalizado de preços. 

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara. 

Ela acrescenta que praticamente todos os setores da economia atuam com capacidade ociosa, que permite aumentar a oferta em caso de pressão no lado da demanda. 

“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, justifica. 

A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá efeito semelhante a de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira. 

“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, diz a nota técnica do Ipea. 

Divergências 

A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo.  

O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada vai incentivar os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a redução do total de horas trabalhadas diminuiria o total do produto final. 

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para fazer projeções de impactos da mudança. 

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera. 

Marilene ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, pode-se chegar a resultados distintos em razão da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador tem do contexto que se analisa. 

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa. 

Produtividade 

O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho vai impactar a competitividade das empresas. Ele avalia como improvável o aumento da produtividade para compensar a redução das horas trabalhadas. 

Entrevista coletiva sobre a Sondagem Industrial. Marcelo Azevedo, economista da CNI.

Ao aumentar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo com menos tempo de trabalho. 

“A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade”, explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo. 

A economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém estagnada. 

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa. 

O técnico do Ipea Felipe Pateo afirma que há muitas possibilidades para adequação das empresas frente a redução da jornada, não sendo possível antecipar uma queda no PIB. 

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.   

Evolução histórica 

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal de 1988.

Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal de 1988. - Arquivo Agência Brasil

Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego. 

“As mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”. 

O economista da CNI Marcelo Azevedo questiona a comparação da redução atual da jornada com a que foi realizada durante a Constituição de 1988, alegando que a economia mudou muito nesses 40 anos. 

“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo. 

fonte - Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil.

Endividamento das famílias sobe para 49,9% e bate recorde, aponta BC

Dados do Banco Central mostram que comprometimento da renda das pessoas físicas alcançou 29,7% em fevereiro...

O endividamento das famílias subiu para 49,9% em fevereiro, alcançando o maior patamar da série histórica do BC (Banco Central). Os dados constam no Relatório de Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (27).

Segundo o documento, o comprometimento da renda das pessoas físicas também avançou no período, quando alcançou 29,7%. É uma alta de 0,2 p.p. no mês e 1,9 p.p em 12 meses.

Os dados do Banco Central mostram que 10,63% da renda das famílias é destinada ao pagamento dos juros da dívida. Outra fatia, cerca de 19%, vai para honrar o principal.

O avanço do endividamento das famílias está na mira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prepara um pacote para mudar este cenário. A equipe econômica gesta um Desenrola 2.0 para que a população renegocie suas dívidas a partir de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Vilões do endividamento

O novo programa do governo federal para reduzir o endividamento das famílias brasileiras deve trazer mecanismos que "travam" determinados tipos de empréstimo para quem se beneficiar com as medidas. A ideia é que as pessoas contempladas assumam o compromisso de não adquirir novas linhas de crédito consideradas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito.

Em março, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo variou para 428,3%. Embora seja uma dívida cara, a concessão de crédito nesta modalidade somou R$ 109,7 bilhões nos três primeiros meses de 2026.

O uso do cartão de crédito rotativo subiu 9,7% no período. No primeiro trimestre de 2025, a concessão somou R$ 99,9 bilhões.

fonte - Vitória Queiroz, da CNN Brasil, Brasília.

Governo do Brasil libera R$ 4,5 milhões para a construção de duas novas unidades de saúde em Rondônia

Recursos foram transferidos integralmente para a execução das obras que devem começar imediatamente; Ministério da Saúde repassou R$ 1,2 bilhão para todo o País...

Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Saúde liberou para o Rondônia cerca de R$ 4,5 milhões pelo Novo PAC Saúde que contemplam duas obras que devem começar imediatamente. Serão construídas no estado um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Nova Brasilândia D’Oeste e uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade de Rolim de Moura. 

A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados a construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados.

Com a articulação da União, com estados e municípios, a liberação desses recursos reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qualidade, evidenciando que a integração entre os entes federados é essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais equidade no atendimento à população brasileira.

“É o SUS sendo ampliado com rapidez, presença do Governo do Brasil e justiça social. Onde antes faltava estrutura, o governo do Presidente Lula está fazendo chegar Unidades Básicas de Saúde, centros de atendimento em saúde mental e voltados a pessoas com deficiência. É investimento que vira obra, obra que vira atendimento e atendimento que melhora a vida do povo brasileiro”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

fonte - governo federal

Valores do Gás do Povo são reajustados para ampliar oferta e reduzir impactos externos

Medida integra pacote de ações do Governo do Brasil para mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio, ampliar adesão de revendas e garantir acesso ao gás de cozinha aos beneficiários do programa...

 

 

O Governo do Brasil reajustou os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira. O reajuste foi oficializado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda com a publicação da Portaria Interministerial MME/MF nº 2 no Diário Oficial da União.

 

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

 

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.

 

SUBVENÇÃO PARA O GÁS DE COZINHA – Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Refis permite quitar dívidas com até 100% de desconto em Porto Velho

Programa oferece condições para quitar débitos com redução de juros e multas...

Os contribuintes de Porto Velho podem reduzir em até 100% os juros e multas de dívidas ativas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida busca facilitar a regularização de débitos municipais, reduzir o número de inadimplência e ampliar a arrecadação no município.

Estão aptas a participar do programa, pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outras taxas municipais, registrados em dívida ativa, em cobrança judicial ou não.

A iniciativa permite ainda a regularização de pendências antigas já parceladas anteriormente e canceladas por falta de pagamento, assim como protestos em cartório. Também poderão ser incluídos os vencimentos do ISSQN relacionados a notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, mesmo que se refiram a anos anteriores.

O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento. Quem opta pela quitação à vista pode alcançar a redução total dos encargos. Já o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes e também garante abatimentos, porém em percentuais menores. Todas as formas de pagamentos podem ser consultadas clicando aqui.

Como aderir?

Para aderir ao Refis, é necessário que os boletos do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) de 2025 estejam quitados.

O atendimento é realizado de forma presencial na Procuradoria Geral do Município (PGM), onde o contribuinte pode consultar os valores atualizados e simular as condições de pagamento. No momento do atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais do proprietário, documentos do imóvel e os comprovantes de pagamento dos boletos.

Após a definição da forma de quitação, a adesão é formalizada e o acordo passa a valer com a emissão das guias.

O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, leva ao cancelamento do parcelamento. Os valores já pagos são abatidos, mas a dívida permanece ativa.

O secretário municipal de Receita, Ari Carvalho, destacou que o Refis foi estruturado para ampliar o acesso dos contribuintes à regularização fiscal, com condições que permitem reorganizar a vida financeira sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é dar uma oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos com o município. Com os descontos em juros e multas, conseguimos reduzir o valor final da dívida e facilitar esse processo. Ao mesmo tempo, é fundamental que, ao aderir, a pessoa mantenha o compromisso com o pagamento em dia para não perder os benefícios”.

Benefícios do Refis

Além da redução de juros e multas, o programa permite que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município e evitem medidas como protesto em cartório, execução fiscal e restrições para contratar com o poder público.

Outro ponto importante é a possibilidade de emissão da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, documento exigido em diversas situações, como financiamentos, participação em licitações e transferência de imóveis.

A adesão ao Refis segue até o dia 30 de abril. A orientação é que os contribuintes busquem atendimento o quanto antes para garantir os descontos e evitar acúmulo de encargos.

Texto: Emily Costa
Fotos: Emily Costa/ José Carlos

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

INSS paga primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira; confira datas

Pago em duas parcelas, as estimativas do INSS é que o abono salarial antecipado projete mais de R$ 78 bilhões na economia...

Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão a primeira parcela do seu 13º salário a partir desta sexta-feira (24). A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal.

O pagamento será realizado em duas parcelas, projetando mais de R$ 78 bilhões na economia brasileira. A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio, enquanto a segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho. Veja o calendário completo abaixo.

• INSS

De acordo com o INSS, tem direito a receber aqueles que, em 2026, receberam benefícios como:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão.

Já os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.

As datas são definidas pelo número final do NIS (Número de Identificação Social) e com base na renda do beneficiário.

Assim, aqueles que recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.621), recebem antecipadamente de pessoas que recebem acima desse valor.

A consulta da liberação já pode ser feita via site ou aplicativo do Meu INSS. No entanto, aqueles que não tiverem acesso à internet, podem consultar pelo telefone 135.

Em casos como esse, é necessário informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2020 e 2021 o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022 e 2023 as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

*Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil

Erro no IR joga milhares na malha fina; veja como corrigir

Falha no envio de dados pelas empresas gera divergências e trava restituições; cerca de 897 mil declarações estão pendentes de correção...

Um erro no envio de informações pelas empresas à Receita Federal está levando milhares de trabalhadores à malha fina do Imposto de Renda 2026.

O problema está na forma como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) passou a ser informado. Com a mudança no modelo, as empresas agora enviam os dados mensalmente à Receita por meio do eSocial, enquanto o informe de rendimentos entregue ao trabalhador segue outro padrão de consolidação anual.

Na prática, isso tem gerado divergências. Em alguns casos, o valor total de imposto retido que aparece no informe não bate com o que foi informado mês a mês pelas empresas ao Fisco.

Quando o contribuinte preenche a declaração com base no informe, o sistema da Receita cruza os dados com o eSocial. Se houver diferença, mesmo que pequena, a declaração é retida automaticamente.

Até agora, a Receita Federal já recebeu 14.052.027 declarações do Imposto de Renda 2026. Desse total, cerca de 8,15% caíram na malha fina, o equivalente a quase 897 mil contribuintes.

Os dados também mostram que 73,6% das declarações resultam em restituição, enquanto 15,1% têm imposto a pagar e 11,2% não têm imposto devido.

Em anos anteriores, cerca de 1,5 milhão de contribuintes acabaram na malha fina, o que dá uma dimensão do impacto que esse tipo de erro pode gerar.

Mesmo assim, a Receita esclarece que, assim que essas informações são ajustadas pelas empresas, o Fisco faz o reprocessamento automático das declarações, o que permite que retenções sejam revistas e, quando for o caso, liberadas sem necessidade de nova ação do contribuinte.

Como resolver

A orientação para quem caiu na malha fina é verificar os dados antes de qualquer ação.

O caminho mais comum envolve três etapas:

1. conferir todas as informações do informe de rendimentos;
2. procurar a empresa pagadora em caso de erro;
3. enviar uma declaração retificadora, se necessário

Se o erro estiver nos dados enviados pela empresa, o ideal é aguardar a correção antes de retificar, para evitar novos desencontros de informação.

Também é possível consultar a situação da declaração no sistema da Receita Federal, que indica exatamente onde está a divergência.

O que acontece agora

“Malha não é punição; é etapa de conferência”, diz a Receita Federal.

Na prática, cair na malha fina não significa multa automática, mas sim que a declaração foi separada para análise.

Isso pode atrasar a restituição, que só é liberada após a regularização. Quanto antes o contribuinte corrigir o problema, mais rápido volta para a fila de pagamento.

A Receita afirma que faz o reprocessamento contínuo das declarações ao longo dos meses, à medida que empresas e contribuintes corrigem as informações.

Formas mais comuns de cair na malha

Para os contribuintes de modo geral, as principais retenções na malha decorrem de:

• omissão de rendimentos: quando a pessoa não informa ou informa valores menores do que os recebidos, inclusive em trabalhos temporários ou serviços eventuais;
• omissão de rendimentos de dependentes: ao incluir dependentes, todos os rendimentos deles devem ser declarados;
• despesas médicas não confirmadas: quando o valor não é validado pelo prestador do serviço;
• despesas médicas não dedutíveis: gastos sem previsão legal, como nutricionista, óculos, medicamentos e vacinas — exceto quando incluídos em conta hospitalar.

FONTE - Cristiane Noberto, da CNN Brasil, Brasília.

Aéreas suspendem 2 mil voos em maio e querosene deve ter novo aumento

Levantamento feito no sistema da Anac indica perda na oferta de 10 mil assentos por dia, em rotas domésticas, na comparação com o que era programado pelas companhias até o início de abril...

Diante da disparada do petróleo no mercado internacional e dos aumentos aplicados pela Petrobras no querosene de aviação, as companhias aéreas brasileiras suspenderam mais de 2 mil voos que estavam programados para o mês de maio, segundo levantamento feito com base no sistema eletrônico da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os destinos mais afetados por enquanto são Amazonas (-17,5% no número de voos), Pernambuco (-10,5%), Goiás (-9,3%), Pará (-9,0%) e Paraíba (-8,9%).

De acordo com relatos feitos à CNN por executivos do setor, o cancelamento das operações ainda se concentra em ligações aéreas menos rentáveis, sem atingir significativamente rotas mais cobiçadas, como São Paulo-Rio de Janeiro ou São Paulo-Brasília.

No entanto, é um movimento que pode se espalhar, dependendo da extensão do prejuízo causado pelos altos preços do petróleo no mercado internacional.

Reservadamente, esses executivos afirmam que se trata de um efeito direto do aumento de custos nas empresas, após o reajuste de 54% do querosene de aviação no dia 1º de abril. A Petrobras atualiza o valor -- para cima ou para baixo -- no primeiro dia útil de cada mês.

A CNN apurou que distribuidoras de combustíveis foram informadas de que deve haver um novo aumento em 1º de maio. Pela estimativa preliminar da estatal, segundo fontes, a alta ficaria em torno de 20% -- o percentual depende ainda das variações nos últimos dez dias de abril.

No levantamento realizado a partir de dados do Siros, o sistema de registro de operações da Anac, 2.193 voos por dia estavam previstos inicialmente para o mês de maio (em consulta feita em 2 de abril).

Em consulta feita na última sexta-feira (17), o número havia caído para 2.128. Isso significa 2.015 voos a menos por mês e uma redução de 2,9% no fluxo total de viagens.

Parece pouco, mas são 10 mil assentos diários eliminados na aviação doméstica e 12 aeronaves de médio porte -- como um Boeing 737, um Airbus 320 ou um Embraer 195 -- retiradas de circulação.

Procurada, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que os impactos decorrentes do aumento do querosene são "gravíssimos" e que "mantém diálogo constante" com o governo em busca de soluções para minimizar o impacto aos passageiros.

De acordo com a entidade, as companhias "continuam trabalhando para efetivar" as medidas anunciadas pelo governo no início de abril para amenizar o reajuste.

O governo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e postergou o pagamento das tarifas de navegação aérea. Também prometeu financiamento do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para a compra do combustível e o parcelamento em seis vezes do reajuste de 54% pela Petrobras.

Dias depois, porém, houve frustração das empresas aéreas quando a estatal divulgou que cobraria juros acima do CDI para parcelar o aumento.

Primeiro, a Petrobras comunicou às distribuidoras de combustíveis a incidência de uma taxa de 1,6% ao mês. Depois, passou para 1,23%. De qualquer forma, os juros mais altos do que a Selic pegaram o setor aéreo de surpresa.

As aéreas afirmam, nos bastidores, que as medidas anunciadas pelo governo até agora são bem-vindas, mas residuais para amenizar a alta de custos.

Elas pedem ainda a volta da alíquota zero do Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves e a reversão do aumento nas alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) formalizado no ano passado.

Procurada pela CNN, a Petrobras ainda não retornou.

FONTE - Daniel Rittner, da CNN Brasil, Brasília.

Gasolina recua em Porto Velho e preço volta a cair após sequência de altas

Registros recentes mostram o litro sendo comercializado a R$ 7,35, valor inferior ao pico observado nas últimas semanas...

Motoristas de Porto Velho começam a perceber um alívio no bolso após a gasolina apresentar queda nos preços em alguns postos da capital. Registros desta quinta (16/04), mostram o litro sendo comercializado a R$ 7,35, valor inferior ao pico observado nas últimas semanas, quando o combustível chegou a até R$ 7,59 em determinados estabelecimentos.

A redução ocorre após uma sequência de reajustes em curto intervalo de tempo ao longo de março. No começo do mês passado, o litro da gasolina saiu de cerca de R$ 7,09 para até R$ 7,39. Poucos dias depois, novos aumentos elevaram ainda mais os preços, pressionando principalmente motoristas de aplicativo, taxistas e trabalhadores que dependem do veículo diariamente. Agora, mesmo que ainda em patamar elevado, a queda para R$ 7,35 representa uma redução relevante frente aos valores mais recentes.

Apesar do recuo, o cenário ainda é de instabilidade, influenciado por fatores como o mercado internacional do petróleo, custos logísticos e políticas das distribuidoras. Além disso, a recente fiscalização realizada pela Polícia Civil em postos da capital, com apoio de outros órgãos, também colocou os preços sob observação, embora não tenha impedido oscilações logo após a ação.

Outro ponto que chama atenção é o fato de Rondônia não ter aderido ao plano federal que prevê subsídio para redução do preço do diesel. A proposta estabelece um desconto de R$ 1,20 por litro do diesel importado, dividido entre União e estados, como forma de conter os impactos da alta internacional.

Segundo a Secretaria de Estado de Finanças, a decisão de ficar fora do programa se baseia na falta de garantia de que a redução chegaria ao consumidor final, além de limitações orçamentárias. Com isso, o estado segue sem participar da medida, mesmo com a adesão da maioria das unidades da federação.

Mesmo com a recente queda na gasolina, consumidores continuam atentos às variações, já que o histórico recente indica mudanças frequentes nos preços, mantendo o custo do combustível como um dos principais desafios para quem depende do transporte no dia a dia. 

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